Diário Oficial - Ponta Grossa€¦ · EDIÇÃO Nº 819 – ANO IV – 02 Pág PONTA GROSSA,...
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Diário Oficial Lei Nº 9926/2009 ATOS DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA Disponível em: http://www.pontagrossa.pr.gov.br/diario-oficial EDIÇÃO Nº 819 – ANO IV – 02 Pág PONTA GROSSA, SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 18, 19 E 20 DE AGOSTO DE 2012 PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA - PR Av. Visconde de Taunay, 950 – Ronda - CEP: 84051- 900 - TEL: 3220-1000 E-mail: [email protected] Jornalista Responsável: EDGAR HAMPF – Registro Profissional nº 6681 PREFEITURA MUNICIP PREFEITURA MUNICIP PREFEITURA MUNICIP PREFEITURA MUNICIP PREFEITURA MUNICIPAL AL AL AL AL - LEIS....................................................................................... - DECRETOS........................................................................... - PORTARIAS.......................................................................... - LICITAÇÕES.......................................................................... - CONTRATOS......................................................................... - EDITAIS E ATOS RH............................................................. - DIVERSOS............................................................................ ATOS DA PREFEITURA MUNICIPAL ATOS DA CÂMARA MUNICIPAL PUBLICIDADE DE CARÁTER INFORMATIVO / EDUCATIVO 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 SUMÁRIO 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 - Fundação Educacional de Ponta Grossa – FUNEPO ............ - Fundação Municipal PROAMOR de Assistência Social ....... - Fundação Municipal de Promoção ao Idoso-FAPI................ - Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte .......................... - Agência Reguladora de Águas e Saneamento Básico do Mu- nicípio de Ponta Grossa – ARAS ........................................... - Agência de Fomento Econômico de Ponta Grossa -AFEPON ....................................................................................................... - Companhia Pontagrossense de Serviços-CPS ....................... - Companhia de Habitação de Ponta Grossa-PROLAR ............. - Instituto de Pesq. e Planejamento Urbano-IPLAN................... ATOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ATOS DO PODER EXECUTIVO 02 02 02 02 02 LEIS L E I Nº 11.057, de 08/08/2012 Promove alterações na Lei nº 7.500, de 31/12/2003, que instituiu o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, decretou, na Sessão Ordinária realizada no dia 01 de agosto de 2012, a partir do Projeto de Lei nº 091/2012, de autoria dos Vereadores Maurício Silva e Edilson Fogaça de Almeida e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte L E I Art.1º - A Lei nº 7.500, de 31 de dezembro de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 13 - ... ... § 17 – Na prestação de serviços descritos nos subitens 4.22 e 4.23 da lista de serviços anexa a esta lei, as operadoras de planos de saúde médico e odontológicas, bem como, as cooperativas de serviços médicos e odontológicos que também explorem a venda de planos de saúde, poderão excluir da base de cálculo os valores efetivamente pagos a título de eventos indenizáveis. (AC) I - Consideram-se eventos indenizáveis o repasse de valores feitos pelas operadoras e/ou cooperativas de serviços médicos e odontológicos a terceiros, credenciados ou não, tais como hospitais, laboratórios, clínicas ,médicos, dentistas e aos fornecedores de próteses e medicamentos, cujos valores tenham sido pagos pelas operadoras e/ou cooperativas. (AC) II - Também são eventos indenizáveis o repasse de valores relativos ao intercâmbio entre operadoras (planos de saúde) e cooperativas, e demais pagamentos realizados relacionados com o custo da saúde do beneficiário. (AC) III - A base de cálculo sobre a qual incidirá o ISS será a diferença entre a receita operacional bruta menos os valores pagos a título de eventos indenizáveis. (AC) ...”. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS JURÍDICOS, em 08 de agosto de 2012. PEDRO WOSGRAU FILHO Prefeito Municipal ADELÂNGELA DE ARRUDA MOURA STEUDEL Secretária Municipal de Administração e Negócios Jurídicos DECRETOS D E C R E T O Nº 6. 3 3 0, de 17/08/2012 O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista decisão judicial referente à Reclamatória Trabalhista nº 6614-2011-678 e, de acordo com o contido no protocolado n° 2270431/2012, R E S O L V E Art. 1°. Dar ingresso a servidora LIDIA VANTROBA, matrícula n. 14352, a partir do dia 13 de agosto de 2012, ao emprego público de PROFESSOR 40 HORAS - PERMANENTE, em virtude de aprovação em concurso público n° 002/2010, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS JURÍDICOS, em 17 de agosto de 2012. PEDRO WOSGRAU FILHO Prefeito Municipal ADELÂNGELA DE ARRUDA MOURA STEUDEL Secretária Municipal de Administração e Negócios Jurídicos LICITAÇÕES PREGÃO PRESENCIAL Nº 286/2012 RETIFICAÇÃO Nº 01 O Município de Ponta Grossa/PR, informa a todos os interessados que no Pregão Presencial nº 286/2012 com abertura prevista para o dia 17/08/12 às 13:00 horas, o qual tem como objeto a Contratação de empresa para a confecção de 30.000 jogos de nota fiscal de produtor rural – SMF, há necessidade de retificação na data e horário de abertura, conforme segue: Onde se lê: ABERTURA: 17/08/2012 HORÁRIO: 13:00 h. LEIA-SE: ABERTURA: 04/09/2012 HORÁRIO: 16:00 h. Todas as demais disposições do Edital permanecem inalteradas. Ponta Grossa-PR, 17 de agosto de 2012. Rodrigo dos Passos Moreira Pregoeiro - Departamento de Compras PREGÃO PRESENCIAL Nº 287/2012 RETIFICAÇÃO Nº 01 O Município de Ponta Grossa/PR, informa a todos os interessados que no Pregão Presencial nº 287/2012 com abertura prevista para o dia 17/08/12 às 14:30 horas, o qual tem como objeto a Contratação de serviços de editora/gráfica para publicação com edição completa de livros paradidáticos – SME, há necessidade de retificação na data e horário de abertura, conforme segue: Onde se lê: ABERTURA: 17/08/2012 HORÁRIO: 14:30 h. LEIA-SE: ABERTURA: 05/09/2012 HORÁRIO: 16:00 h. Todas as demais disposições do Edital permanecem inalteradas. Ponta Grossa-PR, 17 de agosto de 2012. Rodrigo dos Passos Moreira Pregoeiro - Departamento de Compras AVISO DE ESCLARECIMENTO PREGÃO ELETRONICO 294/2012 A PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA - ESTADO DO PARANÁ, através de seu Departamento de Compras, torna público o ESCLARECIMENTO para realização do seguinte procedimento licitatório: Pregão, na Forma Eletrônico/Registro de Preços nº 294/2012 Data: 22/08/2012 Horário: 08:00 horas Aos possíveis interessados em participar do referido Pregão, esclarece que: Onde se lê: 10 4.800,00 AMP AMIODARONA 50MG, CÁPSULAS 1,97 Considere-se: 10 4.800,00 AMP AMIODARONA 50MG/ML, INJETAVEL, AMPOLA 3 ML 1,97 Todas as demais seções e condições do edital permanecem inalteradas. Maiores informações, bem como a íntegra do Edital, poderão ser obtidos junto ao Departamento de Compras - Divisão de Controle e Credenciamento de Registro de Preços da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa, sito à Av. Visconde de Taunay. 950, no horário das 12:00h às 18:00 h, ou ainda pelo fone/fax (042) 3901-1500 ou no site www.pontagrossa.pr.gov.br. Ponta Grossa, 16 de agosto de 2012 Suzana Camargo Molina Pregoeira PREGÃO PRESENCIAL Nº 301/2012 RETIFICAÇÃO Nº 01 O Município de Ponta Grossa/PR, informa a todos os interessados que no Pregão Presencial nº 301/2012 com abertura prevista para o dia 24/08/12 às 14:00 horas, o qual tem como objeto a Contratação de empresa para prestação de serviço de Coffee Break para servir nos dias das capacitações para Conselheiros Tutelares, Conselheiros de Direito e Operadores do Sistema de Garantia de Direitos, há necessidade de retificação na data e horário de abertura, conforme segue: Onde se lê: ABERTURA: 24/08/2012 HORÁRIO: 14:00 h. LEIA-SE: ABERTURA: 30/08/2012 HORÁRIO: 14:00 h. Todas as demais disposições do Edital permanecem inalteradas. Ponta Grossa-PR, 17 de agosto de 2012. Rodrigo dos Passos Moreira Pregoeiro - Departamento de Compras RETIFICAÇÃO DO AVISO DE ESCLARECIMENTO PREGÃO ELETRONICO 302/2012 A PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA - ESTADO DO PARANÁ, através de seu Departamento de Compras, torna público o ESCLARECIMENTO para realização do seguinte procedimento licitatório: Pregão, na Forma Eletrônico/Registro de Preços nº 302/2012 Data: 29/08/2012 Horário: 08:00 horas Aos possíveis interessados em participar do referido Pregão, esclarece que: Onde se lê: 43 2.592,00 UND toner de reposição para impressora HP Q 6000A 1823/PRETO, original, 2500 paginas, com o logotipo e lacre do fabricante , pronto para uso.(compatível com as impressoras HP COLOR LASERJET 2600) 9,35 Considere-se: 43 2.592,00 UND Fio de sutura poliglactina 2, violeta . Comprimento 70 cm. Agulha 1/2 círculo triangular, corte reverso, estriada, 40 mm. Estéril. Apresentar amostra. 9,35 Todas as demais seções e condições do edital permanecem inalteradas. Maiores informações, bem como a íntegra do Edital, poderão ser obtidos junto ao Departamento de Compras - Divisão de Controle e Credenciamento de Registro de Preços da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa, sito à Av. Visconde de Taunay. 950, no horário das 12:00h às 18:00 h, ou ainda pelo fone/fax (042) 3901-1500 ou no site www.pontagrossa.pr.gov.br. Ponta Grossa, 16 de agosto de 2012. Suzana Camargo Molina Pregoeira AVISO DE EDITAL A PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA - ESTADO DO PARANÁ, através de seu Departamento de Compras, torna público a realização do seguinte procedimento licitatório: Pregão, na Forma PRESENCIAL nº 303/2012 Data: 05/09/12 Horário: 14:00 horas Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE OFICINAS DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL E/OU PRETAR CONSULTORIA PARA A REALIZAÇÃO DE OFICINAS JUNTO À COMUNIDADE DA VILA CORONEL CLAUDIO ONDE SERÁ INSTALADA A PRAÇA DOS ESPORTES E DA CULTURA Valor máximo: R$ 7.050,00 (sete mil e cinquenta reais). Dotação Orçamentária: 1602 13 392 17 1 115 339039999900 Maiores informações, bem como a íntegra do Edital e anexos, poderão ser obtidos junto ao Departamento de Compras - Divisão de Licitações da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa, sito à Av. Visconde de Taunay, 950, no horário das 08:00h às 12:00h, das 13:00 às 17:00, ou ainda pelo fone/fax (042) 3222-6365 ou 3901-1500 ou ainda pelo Site: www.pg.pr.gov.br / www.bll.org.br ADELÂNGELA DE ARRUDA MOURA STEUDEL Secretária Municipal de Administração e Negócios Jurídicos Ponta Grossa, 15 de Agosto de 2012.
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Diário OficialLei Nº 9926/2009
ATOS DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA
Disponível em: http://www.pontagrossa.pr.gov.br/diario-oficial
EDIÇÃO Nº 819 – ANO IV – 02 Pág PONTA GROSSA, SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 18, 19 E 20 DE AGOSTO DE 2012PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA - PR
Av. Visconde de Taunay, 950 – Ronda - CEP: 84051- 900 - TEL: 3220-1000E-mail: [email protected]
Jornalista Responsável: EDGAR HAMPF – Registro Profissional nº 6681
PREFEITURA MUNICIPPREFEITURA MUNICIPPREFEITURA MUNICIPPREFEITURA MUNICIPPREFEITURA MUNICIPALALALALAL
- LEIS.......................................................................................- DECRETOS...........................................................................- PORTARIAS..........................................................................- LICITAÇÕES..........................................................................- CONTRATOS.........................................................................- EDITAIS E ATOS RH.............................................................- DIVERSOS............................................................................
ATOS DA PREFEITURA MUNICIPAL
ATOS DA CÂMARA MUNICIPAL
PUBLICIDADE DE CARÁTERINFORMATIVO / EDUCATIVO
01010101010101010101
010101010102020202020202020202
S U M Á R I O
02020202020202020202
0202020202
- Fundação Educacional de Ponta Grossa – FUNEPO ............- Fundação Municipal PROAMOR de Assistência Social .......- Fundação Municipal de Promoção ao Idoso-FAPI................- Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte ..........................- Agência Reguladora de Águas e Saneamento Básico do Mu-nicípio de Ponta Grossa – ARAS ...........................................- Agência de Fomento Econômico de Ponta Grossa -AFEPON.......................................................................................................- Companhia Pontagrossense de Serviços-CPS .......................- Companhia de Habitação de Ponta Grossa-PROLAR .............- Instituto de Pesq. e Planejamento Urbano-IPLAN...................
ATOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETAATOS DO PODER EXECUTIVO
0202020202
LE ISL E I Nº 11.057, de 08/08/2012
Promove alterações na Lei nº 7.500, de 31/12/2003, que instituiu o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN,e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, decretou, na Sessão Ordinária realizada no dia 01 deagosto de 2012, a partir do Projeto de Lei nº 091/2012, de autoria dos Vereadores Maurício Silva e Edilson Fogaça de Almeidae eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
L E I
Art.1º - A Lei nº 7.500, de 31 de dezembro de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 13 - ... ...§ 17 – Na prestação de serviços descritos nos subitens 4.22 e 4.23 da lista de serviços anexa a esta lei, as operadoras
de planos de saúde médico e odontológicas, bem como, as cooperativas de serviços médicos e odontológicos que tambémexplorem a venda de planos de saúde, poderão excluir da base de cálculo os valores efetivamente pagos a título de eventosindenizáveis. (AC)
I - Consideram-se eventos indenizáveis o repasse de valores feitos pelas operadoras e/ou cooperativas de serviçosmédicos e odontológicos a terceiros, credenciados ou não, tais como hospitais, laboratórios, clínicas ,médicos, dentistas e aosfornecedores de próteses e medicamentos, cujos valores tenham sido pagos pelas operadoras e/ou cooperativas. (AC)
II - Também são eventos indenizáveis o repasse de valores relativos ao intercâmbio entre operadoras (planos desaúde) e cooperativas, e demais pagamentos realizados relacionados com o custo da saúde do beneficiário. (AC)
III - A base de cálculo sobre a qual incidirá o ISS será a diferença entre a receita operacional bruta menos os valorespagos a título de eventos indenizáveis. (AC)
...”.Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS JURÍDICOS, em 08 de agosto de 2012.
PEDRO WOSGRAU FILHOPrefeito Municipal
ADELÂNGELA DE ARRUDA MOURA STEUDELSecretária Municipal de Administração e Negócios Jurídicos
DECRETOSD E C R E T O Nº 6. 3 3 0, de 17/08/2012
O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista decisãojudicial referente à Reclamatória Trabalhista nº 6614-2011-678 e, de acordo com o contido no protocolado n° 2270431/2012,
R E S O L V E
Art. 1°. Dar ingresso a servidora LIDIA VANTROBA, matrícula n. 14352, a partir do dia 13 de agosto de 2012, ao empregopúblico de PROFESSOR 40 HORAS - PERMANENTE, em virtude de aprovação em concurso público n° 002/2010, lotada naSecretaria Municipal de Educação.
Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS JURÍDICOS, em 17 de agosto de 2012.
PEDRO WOSGRAU FILHOPrefeito Municipal
ADELÂNGELA DE ARRUDA MOURA STEUDELSecretária Municipal de Administração e Negócios Jurídicos
L I C I TA Ç Õ E SPREGÃO PRESENCIAL Nº 286/2012
RETIFICAÇÃO Nº 01O Município de Ponta Grossa/PR, informa a todos os interessados que no Pregão Presencial nº 286/2012 com abertura
prevista para o dia 17/08/12 às 13:00 horas, o qual tem como objeto a Contratação de empresa para a confecção de 30.000jogos de nota fiscal de produtor rural – SMF, há necessidade de retificação na data e horário de abertura, conforme segue:
Onde se lê: ABERTURA: 17/08/2012 HORÁRIO: 13:00 h.LEIA-SE: ABERTURA: 04/09/2012 HORÁRIO: 16:00 h.Todas as demais disposições do Edital permanecem inalteradas.Ponta Grossa-PR, 17 de agosto de 2012.
Rodrigo dos Passos MoreiraPregoeiro - Departamento de Compras
PREGÃO PRESENCIAL Nº 287/2012RETIFICAÇÃO Nº 01
O Município de Ponta Grossa/PR, informa a todos os interessados que no Pregão Presencial nº 287/2012 com aberturaprevista para o dia 17/08/12 às 14:30 horas, o qual tem como objeto a Contratação de serviços de editora/gráfica para publicaçãocom edição completa de livros paradidáticos – SME, há necessidade de retificação na data e horário de abertura, conforme segue:
Onde se lê: ABERTURA: 17/08/2012 HORÁRIO: 14:30 h.LEIA-SE: ABERTURA: 05/09/2012 HORÁRIO: 16:00 h.Todas as demais disposições do Edital permanecem inalteradas.Ponta Grossa-PR, 17 de agosto de 2012.
Rodrigo dos Passos MoreiraPregoeiro - Departamento de Compras
AVISO DE ESCLARECIMENTOPREGÃO ELETRONICO 294/2012
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA - ESTADO DO PARANÁ, através de seu Departamento de Compras, tornapúblico o ESCLARECIMENTO para realização do seguinte procedimento licitatório:
Pregão, na Forma Eletrônico/Registro de Preços nº 294/2012Data: 22/08/2012Horário: 08:00 horasAos possíveis interessados em participar do referido Pregão, esclarece que:Onde se lê:10 4.800,00 AMP AMIODARONA 50MG, CÁPSULAS 1,97Considere-se:10 4.800,00 AMP AMIODARONA 50MG/ML, INJETAVEL, AMPOLA 3 ML 1,97Todas as demais seções e condições do edital permanecem inalteradas.Maiores informações, bem como a íntegra do Edital, poderão ser obtidos junto ao Departamento de Compras - Divisão
de Controle e Credenciamento de Registro de Preços da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa, sito à Av. Visconde de Taunay.950, no horário das 12:00h às 18:00 h, ou ainda pelo fone/fax (042) 3901-1500 ou no site www.pontagrossa.pr.gov.br.
Ponta Grossa, 16 de agosto de 2012Suzana Camargo Molina
Pregoeira
PREGÃO PRESENCIAL Nº 301/2012RETIFICAÇÃO Nº 01
O Município de Ponta Grossa/PR, informa a todos os interessados que no Pregão Presencial nº 301/2012 com aberturaprevista para o dia 24/08/12 às 14:00 horas, o qual tem como objeto a Contratação de empresa para prestação de serviço deCoffee Break para servir nos dias das capacitações para Conselheiros Tutelares, Conselheiros de Direito e Operadores do Sistemade Garantia de Direitos, há necessidade de retificação na data e horário de abertura, conforme segue:
Onde se lê: ABERTURA: 24/08/2012 HORÁRIO: 14:00 h.LEIA-SE: ABERTURA: 30/08/2012 HORÁRIO: 14:00 h.Todas as demais disposições do Edital permanecem inalteradas.Ponta Grossa-PR, 17 de agosto de 2012.
Rodrigo dos Passos MoreiraPregoeiro - Departamento de Compras
RETIFICAÇÃO DO AVISO DE ESCLARECIMENTOPREGÃO ELETRONICO 302/2012
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA - ESTADO DO PARANÁ, através de seu Departamento de Compras, tornapúblico o ESCLARECIMENTO para realização do seguinte procedimento licitatório:
Pregão, na Forma Eletrônico/Registro de Preços nº 302/2012Data: 29/08/2012Horário: 08:00 horasAos possíveis interessados em participar do referido Pregão, esclarece que:Onde se lê:43 2.592,00 UND toner de reposição para impressora HP Q 6000A 1823/PRETO, original, 2500 paginas,
com o logotipo e lacre do fabricante , pronto para uso.(compatível com as impressorasHP COLOR LASERJET 2600) 9,35
Considere-se:43 2.592,00 UND Fio de sutura poliglactina 2, violeta . Comprimento 70 cm. Agulha 1/2 círculo triangular,
corte reverso, estriada, 40 mm. Estéril. Apresentar amostra. 9,35Todas as demais seções e condições do edital permanecem inalteradas.Maiores informações, bem como a íntegra do Edital, poderão ser obtidos junto ao Departamento de Compras - Divisão de
Controle e Credenciamento de Registro de Preços da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa, sito à Av. Visconde de Taunay. 950,no horário das 12:00h às 18:00 h, ou ainda pelo fone/fax (042) 3901-1500 ou no site www.pontagrossa.pr.gov.br.
Ponta Grossa, 16 de agosto de 2012.Suzana Camargo Molina
Pregoeira
AVISO DE EDITALA PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA - ESTADO DO PARANÁ, através de seu Departamento de Compras, torna
público a realização do seguinte procedimento licitatório:Pregão, na Forma PRESENCIAL nº 303/2012
Data: 05/09/12Horário: 14:00 horasObjeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE OFICINAS DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL E/OU PRETAR CONSULTORIA PARA
A REALIZAÇÃO DE OFICINAS JUNTO À COMUNIDADE DA VILA CORONEL CLAUDIO ONDE SERÁ INSTALADA A PRAÇA DOS ESPORTES E DA CULTURAValor máximo: R$ 7.050,00 (sete mil e cinquenta reais).Dotação Orçamentária:1602 13 392 17 1 115 339039999900Maiores informações, bem como a íntegra do Edital e anexos, poderão ser obtidos junto ao Departamento de Compras -
Divisão de Licitações da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa, sito à Av. Visconde de Taunay, 950, no horário das 08:00h às12:00h, das 13:00 às 17:00, ou ainda pelo fone/fax (042) 3222-6365 ou 3901-1500 ou ainda pelo Site: www.pg.pr.gov.br /www.bll.org.br
ADELÂNGELA DE ARRUDA MOURA STEUDELSecretária Municipal de Administração e Negócios Jurídicos
Ponta Grossa, 15 de Agosto de 2012.
ATOS DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA EDIÇÃO N°819 - PONTA GROSSA, SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 18, 19 E 20 DE AGOSTO DE 201202
AVISO DE EDITALA PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA - ESTADO DO PARANÁ, através de seu Departamento de Compras, torna
público a realização do seguinte procedimento licitatório:Pregão, na Forma PRESENCIAL nº 307/2012
Data: 04/09/12Horário: 14:00 horasObjeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE VIAGENS, EXCURSÕES PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO SERVIÇO
SENTINELA DA GERÊNCIA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL SMAS.Valor máximo: R$ 43.500,00 (quarenta e três mil e quinhentos reais).Dotação Orçamentária:1205 8 243 45 6 150 339039999900Maiores informações, bem como a íntegra do Edital e anexos, poderão ser obtidos junto ao Departamento de Compras -
Divisão de Licitações da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa, sito à Av. Visconde de Taunay, 950, no horário das 08:00h às12:00h, das 13:00 às 17:00, ou ainda pelo fone/fax (042) 3222-6365 ou 3901-1500 ou ainda pelo Site: www.pg.pr.gov.br /www.bll.org.br
ADELÂNGELA DE ARRUDA MOURA STEUDELSecretária Municipal de Administração e Negócios Jurídicos
Ponta Grossa, 16 de Agosto de 2012.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 134/2012
Objeto e finalidade: Contratação de prestação de Serviço como palestrante, para realizar capacitação para Conselheiros de Direitos, Conselheiros Tutelares e Operadores do Sistema de Garantia de Direitos, conforme o disposto do protocolado 2090160/2012. Contratado: CLEUSA MARIA PERES DE CARVALHO Quantidade do Item
Unidade Descrição do Item Complemento do Item
1,00 SVÇ CONTRATAÇÃO DE PALESTRANTE
para a realização de Palestras com o Tema: Família, Estrutura e Funcionamento e Ciclo Vital e Violencia Intrafamiliar, Vitimização e Drogadição
Valor: R$ 1.760,00 ( mil setecentos e sessenta reais ) Prazo: 2 dias
Cód. Reduzido Dot. Orçamentário Secretaria Produto 5291 339036280100 SECRETARIA MUNIC.
ASSISTENCIA SOCIAL DESPESAS COM CURSOS E TREINAMENTOS
Fundamento: Conforme Artigo 25, inciso II c/c art.13, inciso VI da Lei 8.666/93 17/08/12 - EDILSON LUIS CARNEIRO BAGGIO - Secretário Municipal de Assistência Social
DISPENSA POR LIMITE Processo nº 671 Dispensa nº 164 Protocolo nº 1920036/2012 Data de expedição - 17/08/12 Objeto - Contratação de empresa para prestação de serviço de conserto no conjunto de impressão em uma impressora HP F 4280. Órgão Solicitante SECRETARIA MUNIC. ASSISTENCIA SOCIAL. Item Quantidade Valor Unitário Valor Total do Item Conserto de impressora 1 100,00 100,00 Fornecedor Valor Total GUIMARAES MICROCOMPUTADORES LTDA 100,00
CONTRATOSSEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 303/2011
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSACONTRATADA: M. LACHOVICZ & CIA LTDA.CLÁUSULA SEGUNDA: Acordam as partes em prorrogar o prazo de vigência, aludido na cláusula quarta do instrumento
originário, em mais 90 (noventa) dias, de 29/06/2012 a 27/09/2012.
EDITAIS E ATOS RHEXTRATO DE CONTRATOS DE TRABALHO
Concurso Público nº 001/2010
Nº 273/2012CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ponta Grossa CGC/MF: 76.175.884/0001-87
SERVENTE ESCOLAREmprego público:
NomeMatr Data Ingresso Data Término ClassificaçãoRG
INAIARA DO ROCIO CORREIA22546 92386619 024020/08/2012
00001Total:
TOTAL GERAL:00001
Ponta Grossa, 17 de Agosto de 2012.
EXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO Nº 274/2012RETIFICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO
Fica revogado o Extrato de Contrato de Trabalho nº 271/2012, publicado no Diário Oficial do Município, edição do dia 05de Julho de 2012, referente a contratação abaixo:
Concurso Público nº 004/2009Matrícula: 22474Nome: Alexandre Piotrowicz TrentiniData de Ingresso: 04/07/2012Emprego Público: MédicoClassificação: 1º lugar
Ponta Grossa, 17 de Agosto de 2012.
CÂMARA MUNICIPCÂMARA MUNICIPCÂMARA MUNICIPCÂMARA MUNICIPCÂMARA MUNICIPALALALALALDEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO
ORDEM DO DIA: 20/08/2012 SESSÃO ORDINÁRIA
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
DO VEREADOR JULIO KÜLLERPROJETO DE LEI Nº 171/12 – Inclui o imóvel que menciona no perímetro urbano do Município de Ponta Grossa.
DO VEREADOR GEORGE LUIZ DE OLIVEIRAPROJETO DE LEI Nº 193/12 – Institui no âmbito do Município de Ponta Grossa a SEMANA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES
DO TRABALHO E DOENÇAS OCUPACIONAIS.
DO PODER EXECUTIVOPROJETO DE LEI Nº 197/12 – Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 200.000,00
e dá outras providências.
DO VEREADOR VALFREDO LACO DZAZIOPROJETO DE LEI Nº 199/12 – Dá nova redação ao inciso III do art. 10 da Lei nº 10.620, de 30/06/2011, que institui o
Programa de Desenvolvimento Industrial de Ponta Grossa – PRODESI e o Programa de Desenvolvimento das Indústrias deConfecções Têxteis – PRODICT.
DO PODER EXECUTIVOPROJETO DE LEI Nº 216/12 – Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 500,00 e dá
outras providências.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
DO VEREADOR FABIO DONHA ARTEROPROJETO DE LEI Nº 95/12 – Concede o Título de Cidadã Honorária de Ponta Grossa à Senhora VIRTE LASARI MELO.PARECERES: CLJR - Pela admissibilidade CECEC - Pela aprovação
DO VEREADOR SEBASTIÃO MAINARDES JÚNIORPROJETO DE LEI Nº 200/12 – Denomina de Rua Luiz Noga Maciel, a antiga Rua 09 no loteamento Jardim Panamá, no
Bairro Neves, nesta cidade.PARECERES: CLJR - Pela admissibilidade, nos termos do Substitutivo Geral COSPAPICT - Favorável, nos termos do Substitutivo Geral da CLJR
DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO, em 17 de agosto de 2.012.
Ver. MAURÍCIO SILVA Ver. WALTER JOSÉ DE SOUZA - VALTÃO Presidente 1º Secretário
AAAAATTTTTOS DOS DOS DOS DOS DA A A A A ADMINISTRAÇÃO INDIRETADMINISTRAÇÃO INDIRETADMINISTRAÇÃO INDIRETADMINISTRAÇÃO INDIRETADMINISTRAÇÃO INDIRETAAAAAFUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE PONTA GROSSA - FUNEPO
CONVOCAÇÃO
O presidente da Fundação Educacional de Ponta Grossa - FUNEPO, no uso de suas atribuições legais, convoca osconselheiros desta Fundação, para reunião ordinária do Conselho de Curadores, a realizar-se em 21 de agosto, terça-feira, às18h em primeira convocação e 18h30 em segunda convocação, que terá a seguinte pauta:
· Assuntos gerais
CALIXTO ABRÃO MIGUEL AJUZPresidente da FUNEPO
FUNDAÇÃO PROAMOR DE ASSISTÊNCIA SOCIALAVISO DE EDITAL
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA - ESTADO DO PARANÁ, através de seu Departamento de Compras, tornapúblico a realização do seguinte procedimento licitatório:
Pregão, na Forma Presencial nº 013/2012 - PROAMORData: 30/08/2011Horário: 09:00 horasObjeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de Fornecimento de Refeições para o Torneio de Basquete
sobre Rodas, no dia 07/09/2012, para atender as necessidades da Fundação PROAMOR de Assistência Social.Valor máximo: R$ 9.652,80 (Nove mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e oitenta centavos).Dotação Orçamentária: 21.002.0824400484.007000Maiores informações, bem como a íntegra do Edital e anexos, poderão ser obtidos junto ao Departamento de Compras -
Divisão de Licitações da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa, sito à Av. Visconde de Taunay, 950, no horário das 08:00h às12:00h, das 13:00 às 17:00, ou ainda pelo fone/fax (042) 3224-1176, (Fax) 3222-6365 ou 3901-1500 ou ainda pelo Site:www.pg.pr.gov.br
ADELÂNGELA DE ARRUDA MOURA STEUDELSecretária Municipal de Administração e Negócios Jurídicos
Ponta Grossa, 17 de agosto de 2012.
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTEAVISO DE EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2012
ABERTURA: 30/08/2012 HORÁRIO: 13:00OBJETO: AQUISIÇÃO DE EPI PARA A AMTT.VALOR TOTAL: R$ 2.550,95Dotação Orçamentária:23.04.1545100884014000 – 3.3.90.30 – Fonte 1001 e 102123.04.267820.1474015000 – 3.3.90.30 – Fonte 1001 e 1021
EDIMIR JOSÉ DE PAULAPresidente da Autarquia Municipal de Transito e Transporte
