Lei Nº 9926/2009 ATOS DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSAadendo ao edital de pregÃo na forma presencial...

Diário OficialLei Nº 9926/2009

ATOS DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSADisponível em: http://www.pontagrossa.pr.gov.br/diario-oficial

EDIÇÃO Nº 684 – ANO IV - 06 Pág PONTA GROSSA, SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 11, 12 E 13 DE FEVEREIRO DE 2012PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA - PR

Av. Visconde de Taunay, 950 – Ronda - CEP: 84051- 900 - TEL: 3220-1000E-mail: [email protected]

Jornalista Responsável: EDGAR HAMPF – Registro Profissional nº 6681

PREFEITURA MUNICIPPREFEITURA MUNICIPPREFEITURA MUNICIPPREFEITURA MUNICIPPREFEITURA MUNICIPALALALALAL

- LEIS.......................................................................................- DECRETOS...........................................................................- PORTARIAS..........................................................................- LICITAÇÕES..........................................................................- CONTRATOS.........................................................................- EDITAIS E ATOS RH.............................................................- DIVERSOS............................................................................

ATOS DA PREFEITURA MUNICIPAL

ATOS DA CÂMARA MUNICIPAL

PUBLICIDADE DE CARÁTERINFORMATIVO / EDUCATIVO

010101010101010101010101010101

02020202020202020202

S U M Á R I O

0505050505

0505050505

0505050505

- Fundação Educacional de Ponta Grossa – FUNEPO ............- Fundação Municipal PROAMOR de Assistência Social .......- Fundação Municipal de Promoção ao Idoso-FAPI................- Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte ..........................- Agência Reguladora de Águas e Saneamento Básico do Mu-nicípio de Ponta Grossa – ARAS ...........................................- Agência de Fomento Econômico de Ponta Grossa -AFEPON.......................................................................................................- Companhia Pontagrossense de Serviços-CPS .......................- Companhia de Habitação de Ponta Grossa-PROLAR .............

ATOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETAATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETOSD E C R E T O N° 5. 8 1 2, de 07/02/2012

Cria o Centro Municipal de Educação Infantil Bispo Dom Geraldo Micheletto Pellanda, conforme especifica.O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o

contido na Resolução da Secretaria Municipal de Educação nº 001/12 de 27/01/2012-D.O.M., demais legislações vigente e oprocesso protocolado nº 0380311/2011,

D E C R E T AArt.1º. Fica criado, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, o CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL

BISPO DOM GERALDO MICHELETTO PELLANDA, situado à Rua Michel Laidane, nº 155, Jardim Sant’Ana do Sabará, BairroChapada, CEP 84.062-240, nesta cidade.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 23 de dezembro de 2011.SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS JURÍDICOS, em 07 de fevereiro de 2012.

PEDRO WOSGRAU FILHOPrefeito Municipal

CLÓVIS AIRTON DE QUADROSSecretário Municipal de Administração e Negócios Jurídicos

D E C R E T O N º 5. 8 1 8, de 09/02/2012Dá nova redação ao art. 10 do Decreto nº 145/1989, conforme especifica.O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o

contido no protocolado n° 0180268/2012,D E C R E T A

Art. 1º. O Artigo 10. do Decreto n° 145/1989, passa a vigorar com as seguintes alterações:...“Art. 10. ...§ 1°. Compete à Secretaria Municipal de Gestão de Recursos Humanos, a elaboração de todos os atos atinentes aos

Concursos Públicos e Testes Seletivos para contratação de pessoal do Poder Executivo, bem como, os atos de formalização deadmissões e demissões. (NR)

§ 2°. Ao ser convocado, o candidato terá o prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis para manifestar formalmente a aceitaçãoda vaga. (AC)

§ 3°. Havendo aceitação da vaga, o candidato terá o prazo máximo de 10 (dez) dias corridos para providenciar adocumentação necessária e avaliação médica para a referida contratação, podendo este prazo ser prorrogado por igual períodosob solicitação do Médico do Trabalho da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa. (AC)

§ 4°. Não sendo atendidos os prazos previstos nos parágrafos 2° e 3°, deste artigo, o(a) candidato(a) perderá o direitoa vaga. (AC)

...”Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS JURÍDICOS, em 09 de fevereiro de 2012.



D E C R E T O Nº 5. 8 2 4, de 09/02/2012Ratifica nomeações para os cargos em comissão da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte, conforme especifica.O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, de acordo com os

Decretos n°. 5.159/2011, bem como o contido nos protocolados n°s. 0380073/2012 e 0380075/2012,Considerando a atual nomenclatura dos cargos comissionados da Administração Direta e Indireta do Município,

R E S O L V EArt. 1º. Nos termos do Decreto n°. 5.159/2011, ficam ratificadas as nomeações para os cargos em comissão da

Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte, a seguir especificados:Denominação do Cargo em Comissão Nível NomeAssessor de Controle de Tráfego 15 Lisiane Puchta dos SantosAssessor de Estatística de Trânsito 16 João Flávio Madalozzo

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 27 de junho de 2011.SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS JURÍDICOS, em 09 de fevereiro de 2012.



D E C R E T O N º 5. 8 2 5, de 10/02/2012Dispõe sobre o horário de trabalho dos empregados vinculados às atividades dos Programas Feira Verde e Mercado da

Família, da Secretaria Municipal de Abastecimento.O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos incisos

VIII e IX da Lei Orgânica do Município e considerando o contido no protocolado n° 3460144/2011,D E C R E T A

Art. 1º. O funcionamento das unidades do Programa Mercado da Família e as atividades do Programa Feira Verde acontecerãode terça-feira a sábado.

Art. 2º. Os empregados vinculados aos Programas Mercado da Família e Feira Verde, da Secretaria Municipal de Abastecimento,trabalharão em regime de escala, respeitadas as folgas definidas em lei e intervalo de refeição de uma hora diária.

Art. 3°. As escalas de trabalho serão definidas pelo Secretário Municipal de AbastecimentoArt. 4º. A folga de sábado fica transferida para a segunda-feira, aplicando-se nesse dia, em caso de trabalho, os percentuais

fixados na Lei n. 9.472/2008.Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 1° de janeiro de 2012.SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS JURÍDICOS, em 10 de fevereiro de 2012.



P O R T A R I A N º 7. 1 4 0 de 06/02/2012O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o

contido no protocolado nº. 3360175 de 02/12/2011, R E S O L V E

Art. 1º - Designar Comissão de Sindicância composta pelos seguintes servidores do Quadro de Pessoal do Poder Executivo:DIJEAN DANILO VIEIRAALEXANDRE BORSATO

DIEGO OSMAR RODRIGUESParágrafo Único – O servidor Dijean Danilo Vieira atuará na condição de Presidente da Comissão de Sindicância e o servidor

Diego Osmar Rodrigues, com as atribuições de Secretário.Art. 2º - A Comissão de Sindicância designada na forma do artigo anterior terá por mister apurar os fatos relacionados no

protocolado 3360175 de 02/12/2011 - Secretaria Municipal de Saúde.Art. 3º - Para o desempenho de suas atribuições, compete à Comissão:I - ouvir testemunhas;II - requisitar documentos;III - ter acesso a documentos, repartições e dados junto aos órgãos públicos municipais relacionados ao objeto da

Sindicância.Art. 4º - Ao final dos trabalhos, a Comissão de Sindicância apresentará ao Prefeito Municipal parecer conclusivo sobre seu

objeto de investigação no qual prestará, no mínimo, as seguintes informações:I - relatará os principais pontos da investigação;II - apontará os dispositivos legais ou regulamentares infringidos, sempre em tese;III- indicará o autor possível ou provável das irregularidades investigadas.Art. 5º - A Comissão de Sindicância tem o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação desta Portaria para a

conclusão das investigações.SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS JURÍDICOS, em 06 de fevereiro de 2012.



P O R T A R I A N º 7. 2 6 8 de 08/02/2012O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o

contido no protocolado nº. 3480288 de 14/12/2011, R E S O L V E

Art. 1º - Designar Comissão de Sindicância composta pelos seguintes servidores do Quadro de Pessoal do Poder Executivo:CLOVIS AIRTON DE QUADROS

DIONE ISABEL ROCHA STEPHANESLEANDRO BASTOS ANTUNES

Parágrafo Único – O servidor Clovis Airton de Quadros, atuará na condição de Presidente da Comissão de Sindicância eo servidor Leandro Bastos Antunes, com as atribuições de Secretário.

Art. 2º - A Comissão de Sindicância designada na forma do artigo anterior terá por mister apurar os fatos relacionados noprotocolado 3480288/2011 - Secretaria Municipal de Abastecimento.

Art. 3º - Para o desempenho de suas atribuições, compete à Comissão:I - ouvir testemunhas;II - requisitar documentos;III - ter acesso a documentos, repartições e dados junto aos órgãos públicos municipais relacionados ao objeto da

Sindicância.Art. 4º - Ao final dos trabalhos, a Comissão de Sindicância apresentará ao Prefeito Municipal parecer conclusivo sobre seu

objeto de investigação no qual prestará, no mínimo, as seguintes informações:I - relatará os principais pontos da investigação;II - apontará os dispositivos legais ou regulamentares infringidos, sempre em tese;III- indicará o autor possível ou provável das irregularidades investigadas.Art. 5º -A Comissão de Sindicância tem o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação desta Portaria para a

conclusão das investigações.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS JURÍDICOS, em 08 de fevereiro de 2012.PEDRO WOSGRAU FILHO

Prefeito MunicipalCLÓVIS AIRTON DE QUADROS

Secretário Municipal de Administração e Negócios Jurídicos

P O R TA R I A S

L I C I TA Ç Õ E SAVISO DE EDITAL

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA - ESTADO DO PARANÁ, através de seu Departamento de Compras, tornapúblico a realização do seguinte procedimento licitatório:

Pregão, na Forma Presencial nº 031/2012Data: 24/02/2012Horário: 09:00 horasObjeto: Aquisição de Sacolas Plásticas Oxibiodegradáveis, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de

Abastecimento – SMAB.Valor máximo: R$ 119.000,00 (Cento e dezenove mil reais).Dotação Orçamentária: 29022369201322189/339030Maiores informações, bem como a íntegra do Edital e anexos, poderão ser obtidos junto ao Departamento de Compras -

Divisão de Licitações da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa, sito à Av. Visconde de Taunay, 950, no horário das 08:00h às12:00h, das 13:00 às 17:00, ou ainda pelo fone/fax (042) 3224-1176, (Fax) 3222-6365 ou 3901-1500 ou ainda pelo Site:www.pg.pr.gov.br

ADELÂNGELA DE ARRUDA MOURA STEUDELSecretária Municipal de Administração e Negócios Jurídicos

Ponta Grossa, 10 de fevereiro de 2012.

ATOS DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA EDIÇÃO N°684 - PONTA GROSSA, SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 11, 12 E 13 DE FEVEREIRO DE 201202

ADENDO AO EDITAL DE PREGÃO NA FORMA PRESENCIAL Nº 18/2012O MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR, por força do parágrafo 4º do artigo 21 da Lei 8.666/93, torna público que o edital

de Pregão na Forma Presencial nº 18/2012, Contratação de empresa para prestação de Serviços de Controle Sanitário Integradono Combate a Pragas Urbanas, edital publicado no diário oficial do Município dia 01 de Fevereiro de 2012, sofre as seguintesalterações :

Data de Abertura: 24/02/2012Horário: 16:00

No anexo 21.1.3 Habilitação Técnica:a) Licença Sanitária Estadual ou Municipal Atualizada.b) Licença ambiental ou termo equivalente;;c) Responsável Técnico com Registro Profissional junto ao respectivo Conselho;

Ponta Grossa, 10 de Fevereiro de 2012


RESULTADO DO PREGÃO n °15/2012OBJETO: Contratação de empresa especializada em calibração de equipamentos de medição, para atender as exigências

do INMETRO e MTE, quanto à elaboração do PPRA que é feito anualmente pelos Técnicos em Segurança do Trabalho.LICITAÇÃO DESERTAPregoeira: Beatriz Aparecida VieiraMais informações no Departamento de Compras da P.M.P.G.

RESULTADO DO PREGÃO N° 16/2012OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte de passageiros em ônibus

interestadual.Vencedor: EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S.AValor: R$ 7.000,00Pregoeira: Beatriz Aparecida VieiraMais informações no Departamento de Compras da P.M.P.G.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSAEXTRATO DE JUSTIFICATIVA Nº 26/2012

Objeto e finalidade Contrato de locação de imóvel comercial, localizado na Avenida Souza Naves, nº 2631 de propriedadede Celso Degraf para a instalação do Mercado da Familia da SMAB, conforme disposto no protocolado 3140392 /2012.

Fundamento: Conforme artigo 24, inciso X da Lei 8666/93.10/02/12 - Odivaldo Alves - Secretário Municipal de Ponta Grossa

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSAEXTRATO DE JUSTIFICATIVA Nº 26/2012

Objeto e finalidade: Contrato de locação de imóvel comercial, localizado na Av. Souza Naves, 2631 de propriedade de CelsoDegraf para instalação do Mercado da Família da SMAB, conforme disposto no protocolado 3140392/2011.

Fundamento: Conforme artigo 24, inciso X da Lei 8666/9310/02/12 – Odivaldo Alves – Secretario Municipal de Abastecimento

Fornecedor Lote Item Descrição Valor Total

CELSO DEGRAF 1 1 Locação de imóvel 120.000,00

Valor total por Fornecedor

Fornecedor Total Ordem de Compra

CELSO DEGRAF R$ 120.000,00 cento e vinte mil reais

Valor total do Processo Licitatório R$ 120.000,00 ( cento e vinte mil reais )

Dotação Orçamentária

Cód. Reduzido Dot. Orçamentária Secretaria Produtos

3672 339036150000 SECRETARIA MUNICIPAL DEABASTECIMENTO

LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

Con tratado: CELSO DEGRAF

Quantidade doItem

Unidade Descrição do Item

12,00 SVÇ Locação de imóvelValor: R$ 120.000,00 ( cento e vinte mil reais )

Prazo: 12 meses

Cód . Reduzido Dot. Orçamentário Secretaria Produto3672 339036150000 SECRETARIA MUNICIPAL DE

ABASTECIMENTOLOCAÇÃO DE IMÓVEIS

EDITAIS E ATOS RHEDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Secretário Municipal de Gestão de Recursos Humanos no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidadede suprir vaga existente no Quadro de Servidores do município,

C O N V O C AO candidato abaixo relacionado, aprovado no Concurso Público nº 001/2010 a comparecer até o dia 17 de fevereiro de

2012, no horário das 12:00 às 17:30 horas, no Departamento de Recursos Humanos, da Secretaria Municipal de Gestão deRecursos Humanos, sito à Avenida Visconde de Taunay, 950 – 1º andar - Bairro da Ronda , para confirmar a aceitação da vaga.

Nome Emprego Clas.Raphael Lemes Correia de Mello Assistente de Administração II 171º

O não comparecimento até a data estipulada caracterizará desistência, perdendo o candidato os direitos adquiridos emvirtude de sua aprovação no referido Concurso Público.

Secretaria Municipal de Gestão de Recursos Humanos, em 10 de fevereiro de 2012.JOSÉ ELIZEU CHOCIAI

Secretário Municipal de Gestão de Recursos Humanos

EDITAL DE CONVOCAÇÃOO Secretário Municipal de Gestão de Recursos Humanos no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade

de suprir vagas existentes no Quadro de Servidores do município,C O N V O C A

As candidatas abaixo relacionadas, aprovadas no Concurso Público nº 001/2010 a comparecerem até o dia 17 defevereiro de 2012, no horário das 12:00 às 17:30 horas, no Departamento de Recursos Humanos, da Secretaria Municipal deGestão de Recursos Humanos, sito à Avenida Visconde de Taunay, 950 – 1º andar - Bairro da Ronda , para confirmarem aaceitação da vaga.

Nome Emprego Clas.Marielle Cristiane Mendes Assistente de Administração II 167ºKarine Fátima de Oliveira Assistente de Administração II 168ºTaisa Trombini Carvalho Assistente de Administração II 169ºRafisa Machado Ramos Assistente de Administração II 170º

O não comparecimento até a data estipulada caracterizará desistência, perdendo as candidatas os direitos adquiridos emvirtude de suas aprovações no referido Concurso Público.

Secretaria Municipal de Gestão de Recursos Humanos, em 10 de fevereiro de 2012.JOSÉ ELIZEU CHOCIAI

Secretário Municipal de Gestão de Recursos Humanos

D I V E R S O SPREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDECOORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃODe acordo com o Art. 260 do DECRETO ESTADUAL 5711/02 e Art.1º da LEI MUNICIPAL 9543/08,ficam os proprietários

intimados a no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data de sua publicação,promover a capinação e limpeza dos lotes epasseios,bem como a remoção de todo o entulho existente.

Ficam os proprietários cientes que a não observação do presente implicará em penalidades previstas em lei.JOÃO BATISTA TRENTIN- LOTE 112 DA QUADRA 16, CONFORME CADASTRO 31757, SITO A RUA PAULO FRONTIN.MARCOS ANTONIO CONSTANTIM- LOTE AR DA QUADRA 111, CONFORME CADASTRO 92923, SITO A RUA LUISCAMÕES.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSASECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

EDITAL N.º 01 /2011QUANTITATIVOS E QUALITATIVOS DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

ANTONIO SABEDOTTITrecho: Margarida Zagonel Slavieiro x Fabio Fanucchi

PROCESSO Nº 0340399/2012Pelo presente Edital, o Chefe do Poder Executivo, Pedro Wosgrau Filho, Prefeito Municipal de Ponta Grossa/PR, no uso

de suas atribuições legais e para fins previstos na Lei nº 6.857/2001 — Código Tributário Municipal e alterações contidas na Leinº 9.818/2008, torna público o presente Edital de Contribuição de Melhoria, relativo à obra pública de pavimentação, emobservância aos requisitos a seguir relacionados.

1. RESPONSABILIDADE PELA OBRAA Companhia Pontagrossense de Serviços – CPS, localizada na Av. Visconde de Taunay, nº 794 é a entidade responsável

pela elaboração do projeto, bem como pela administração e execução da obra, detendo competência exclusiva para prestaresclarecimentos de natureza técnica sobre a mesma.

2. MEMORIAL DESCRITIVO DO PROJETOA execução da obra será precedida de levantamento topográfico e projetos cujas principais etapas de execução estão assim

discriminadas:A. TerraplenagemLimpeza, regularização, escavação, carga e transporte de material de 1ª. categoria, DMT=4 km, aterro e compactação com

argila de empréstimo DMT=10 km;B. PavimentaçãoRegularização e compactação do sub-leito, sub-base em quartzito britado, base em bica corrida (4 A), imprimação com CM-

30, pavimentação asfáltica do tipo CBUQ;C. DrenagemCorpo de bueiro diâmetro mínimo de 40 cm onde necessário e máximo conforme previsto em projeto específico, escavação

de valas, re-aterro e apiloamento da vala, escavação e aterramento de bueiros, caixas de ligação, caixas de queda, alas de saídae bocas de leão, tudo conforme descreve o projeto técnico específico.

D. Obras ComplementaresFincadas de concreto em finais de vias se necessário e conforme descrito em projeto específico.E. MaterialTodos os materiais necessários para a execução dos serviços serão fornecidos pela CPS ou por empresa CONTRATADA,

quando se tratar de obra terceirizada.F. Os serviços acima descriminados contemplam: todo e qualquer transporte, materiais e execução (mão-de-obra), além

de limpeza completa da via realizada, quando do seu término, tudo conforme previsto em memoriais e projetos.3. ORÇAMENTO DO CUSTO DA OBRADe acordo com o orçamento, o custo total da execução da Rua Antonio Sabedotti (trecho entre as ruas Margarida Zagonel

Slavieiro e Fabio Fanucchi) será de R$ 53.069,44 (CINQUENTA E TRÊS MIL SESSENTA E NOVE REAIS E QUARENTA E QUATROCENTAVOS).

3.1. As principais etapas de execução da obra:

4. PARCELA DO CUSTO DA OBRA A SER FINANCIADA PELA CONTRIBUIÇÃOO valor a ser ressarcido pelos contribuintes ao poder tributante, na modalidade tributária denominada Contribuição de

Melhoria, terá como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cadaimóvel beneficiado, sendo que o valor referente ao limite individual será posteriormente apurado e objeto de notificação mediantepublicação do edital de notificação de lançamento da contribuição de melhoria, próprio para esta obra.

5. DELIMITAÇÃO DA ZONA BENEFICIADAObra de pavimentação do seguinte logradouro:RUA: ANTONIO SABEDOTTITRECHO: MARGARIDA ZAGONEL SLAVIEIRO X FABIO FANUCCHIBAIRRO: JD. LOS ANGELESA relação nominal dos imóveis beneficiados pela obra, com identificação individual dos dados cadastrais, consta do Anexo

I deste Edital.6. FATOR DE ABSORÇÃO DO BENEFÍCIO DA VALORIZAÇÃO NA ZONA BENEFICIADAO fator de absorção do benefício da valorização imobiliária na zona beneficiada é de 100% (cem por cento) da valorização

agregada posteriormente à obra.7. PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCALOs proprietários dos imóveis da zona beneficiada terão o prazo de 30 (trinta dias), a contar da publicação deste Edital, para

a impugnação de quaisquer dos elementos dele constantes, cabendo ao impugnante o ônus da prova, cujo procedimento dejulgamento seguirá as regras da Lei nº6.857/2001 — Código Tributário Municipal e alterações contidas na Lei n.º 9.818/2008.

Ponta Grossa/PR, 13 de Fevereiro de 2012.

Angelo MocelinSecretário Municipal de Finanças

ANEXO IRelação nominal dos imóveis beneficiados pela obra, com identificação individual dos dados cadastrais, conforme informação

da Companhia Pontagrossense de Serviços – CPS.

OBRA: ANTONIO SABEDOTTI Larg: (m) 7,00

TRECHO: MARGARIDA ZAGONEL SLAVIEIRO X FABIO FANUCCHI Test: (m) 120,40

BAIRRO: JD. LOS ANGELES Área: (m2) 842,80

DESCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS

ITEM DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS UN. V. UNIT. QUANT. CUSTO

PAVIMENTAÇÃO – ASFÁLTICA – CBUQ

1Meio-fio de concreto com sarjeta incluindo fornecimento,

M 23,39 260,80 R$ 6.100,11transpor te, assentamento, rejunte e contenção lateral com argila

2Remoção de material de 1 cat. Incluindo

m³ 8,98 126,42 R$ 1.135,25esc.,carga,transp.,dep.,DTM=4 KM

3 Regular ização e compactação sub-leito m² 1,91 927,08 R$ 1.770,72

4Sub-Base em quartzito britado incl. Transporte, espalhamento ecompactação, Esp = 5 cm

m² 9,31 910,22 R$ 8.474,15

5 Base em brita corrida (DER/PR ES-P 06/05 - FAIXA II) inc l.transp. e compactação. Esp. min = 10cm

m² 10,08 893,37 R$ 9.005,17

6 Imprimação com CM 30. m² 2,60 842,80 R$ 2.191,28

7 Revestimento asfáltico em CBUQ espessura min 4 cm. m² 18,78 842,80 R$ 15.827,78

SUB-TOTAL R$ 44.504,46

DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS

1 Movimento de terra p/ abertura de valas inc l. escavação,carga e transp.,dep.,DTM=4 KM

m³ 6,30 109,53 R$ 690,04

2Reaterro e apiloamento de valas c/ mat. de emp. –incl. escavação, carga e transporte de material – DTM=10km. m³ 12,61 106,49 R$ 1.342,84

3Corpo de bueiro tubular diam. 0,40 cm - incl. transporte,assentamento e rejunte com carga de cimento e areia – traço1:4

m 28,66 121,70 R$ 3.487,92


m 54,92 0,00 R$ 0,00

5 Boca de lobo tipo BL 040/60-1 un 360,62 8,00 R$ 2.884,96

6 Boca de leão tipo LÊ 40/60-1 un 279,11 0,00 R$ 0,00

7 Caixa de ligação tipo CL 40/60-1 un 159,22 1,00 R$ 159,22

8 Ala de saída tipo 40/60 - 1 un 361,26 0,00 R$ 0,00

9 Reforma de Boca de leão para Boca de Lobo c/ Grelha un 279,11 0,00 R$ 0,00

SUBTOTAL R$ 8.564,98

CUSTO TOTAL DA OBRA EM R$ R$ 53.069,44

CUSTO TOTAL POR METRO QUADRADOEM R$ 62,97

PRO PRIETÁRIO CTM QUADRA L OTE TESTADA metro CAIXA DA RUA metro PISTA metro ÁREA m2

COMERCIO FERRO VELHO RODA VIVA 2596 10 A 120,00 7,00 3,50 420,00

ATOS DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSAEDIÇÃO N°684 - PONTA GROSSA, SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 11, 12 E 13 DE FEVEREIRO DE 2012 03



FLORIVAL FANUCCHITrecho: Alfredo Gomes x Carlos Lacerda












de limpeza completa da via realizada, quando do seu término, tudo conforme previsto em memoriais e projetos.3. ORÇAMENTO DO CUSTO DA OBRADe acordo com o orçamento, o custo total da execução da Rua Florival Fanucchi (trecho entre as ruas Alfredo Gomes e

Carlos Lacerda) será de R$ 48.572,18 (QUARENTA E OITO MIL QUINHENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E DEZOITO CENTAVOS).3.1. As principais etapas de execução da obra:



5. DELIMITAÇÃO DA ZONA BENEFICIADAObra de pavimentação do seguinte logradouro:RUA: FLORIVAL FANUCCHITRECHO: ALFREDO GOMES X CARLOS LACERDABAIRRO: JD. LOS ANGELESA relação nominal dos imóveis beneficiados pela obra, com identificação individual dos dados cadastrais, consta do Anexo




Ponta Grossa/PR, 13 de Fevereiro de 2012.Angelo Mocelin

Secretário Municipal de FinançasANEXO I

Relação nominal dos imóveis beneficiados pela obra, com identificação individual dos dados cadastrais, conforme informaçãoda Companhia Pontagrossense de Serviços – CPS.



FRANCISCO TRALESKITrecho: Fabio Fanucchi x Pedro Mezzomo


de suas atribuições legais e para fins previstos na Lei nº 6.857/2001 — Código Tributário Municipal e alterações contidas na Leinº 9.818/2008, torna público o presente Edital de Contribuição de Melhoria, relativo à obra pública de pavimentação, em

OBRA: FLORIVAL FANUCCHI Larg: (m) 7,00

TRECHO: ALFREDO GOMES X CARLOS LACERDA Test: (m) 117,15






M 23,39 254,30 R$ 5.948,08transporte, assentamento, rejunte e contenção lateral com argila



3 Regularização e compactação sub-leito m² 1,91 902,06 R$ 1.722,93

4Sub-Base em quartzito britado incl. Transporte, espalhamento ecompactação, Esp = 5 cm m² 9,31 885,65 R$ 8.245,40

5Base em brita corrida (DER/PR ES-P 06/05 - FAIXA II) inc l. transp.e compactação. Esp. min = 10cm m² 10,08 869,25 R$ 8.762,04

6 Impr imação com CM 30. m² 2,60 820,05 R$ 2.132,13


SUB-T OTAL R$ 43.315,75


1 Movimento de terra p/ abertura de valas incl. escavação, cargae transp.,dep.,DTM=4 KM

m³ 6,30 65,34 R$ 411,64

2Reaterro e apiloamento de valas c/ mat. de emp. –inc l. escavação, carga e transpor te de material – DTM=10km. m³ 12,61 63,53 R$ 801,11

3Corpo de bueiro tubular diam. 0,40 cm - incl. transpor te,assentamento e rejunte com carga de cimento e areia – traço1:4

m 28,66 72,60 R$ 2.080,72

4Corpo de bueiro tubular diam. 0,60 cm - incl. transpor te,assentamento e rejunte com carga de cimento e areia – traço1:4

m 54,92 0,00 R$ 0,00








CUSTO TOTAL POR METRO QUADRADO EM R$ 59,23

PROPRIETÁRIO CTM QUADRA LOTE TESTADAmetro

CAIXA DA RUAmetro

PISTA metro ÁREA m2

TEREZA MARIA DE OLIVEIRA 797 50 14 30,00 7,00 3,50 105,00VANDERLEI SOARES DA SILVA 796 50 11 15,00 7,00 3,50 52,50ANTONIO CARLOS ALVES 795 50 9 15,00 7,00 3,50 52,50JOSE VALDECI DE FREIT AS 794 50 7 15,00 7,00 3,50 52,50LORI RODRIGUES 793 50 5 15,00 7,00 3,50 52,50LUIZ CARLOS R. DOS SANTOS 792 50 3 30,00 7,00 3,50 105,00ELVANIR RIBEIRO DA SILVA 774 43 7 15,00 7,00 3,50 52,50

observância aos requisitos a seguir relacionados.1. RESPONSABILIDADE PELA OBRAA Companhia Pontagrossense de Serviços – CPS, localizada na Av. Visconde de Taunay, nº 794 é a entidade responsável









de limpeza completa da via realizada, quando do seu término, tudo conforme previsto em memoriais e projetos.3. ORÇAMENTO DO CUSTO DA OBRADe acordo com o orçamento, o custo total da execução da Rua Francisco Traleski (trecho entre as ruas Fabio Fanucchi e

Pedro Mezzomo) será de R$ 54.079,81 (CINQUENTA E QUATRO MIL SETENTA E NOVE REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS).3.1. As principais etapas de execução da obra:



5. DELIMITAÇÃO DA ZONA BENEFICIADAObra de pavimentação do seguinte logradouro:RUA: FRANCISCO TRALESKITRECHO: FABIO FANUCCHI X PEDRO MEZZOMOBAIRRO: JD. LOS ANGELESA relação nominal dos imóveis beneficiados pela obra, com identificação individual dos dados cadastrais, consta do Anexo









JOÃO MARTINS NEVESTrecho: Margarida Zagonel Slavieiro x Fabio Fanucchi



1. RESPONSABILIDADE PELA OBRA

OBRA: FRANCISCOT RALESKI Larg: (m) 7,00

TRECHO: FABIO FANUCCHI X PEDROMEZZOMO Test: (m) 121,70







2Remoção de mater ial de 1 cat. Inc luindo



4 Sub-Base em quar tz ito britado inc l. Transporte, espalhamento ecompactação, Esp = 5 cm

m² 9,31 920,05 R$ 8.565,67

5Base em brita corrida (DER/PR ES-P 06/05 - FAIXA II) incl.transp. e compactação. Esp. min = 10cm m² 10,08 903,01 R$ 9.102,34





1Movimento de terra p/ abertura de valas incl. escavação,carga e transp.,dep.,DTM=4 KM m³ 6,30 123,30 R$ 776,79

2 Reaterro e apiloamento de valas c/ mat. de emp. –inc l. escavação, carga e transpor te de material – DT M=10km.

m³ 12,61 119,88 R$ 1.511,69


m 28,66 137,00 R$ 3.926,42


m 54,92 0,00 R$ 0,00






SUBT OTAL R$ 9.099,86



PROPRIETÁRIO CTM QUADRA LOTE TESTADA metro CAIXA DA RUA metro PISTA metro ÁREA m2

TRANSP. IGUAÇU EMPRESA DE TRANSPORTES 9084 5 3 50,00 7,00 3,50 175,00HAROLDO ANGELO BALINA 9081 5 4 20,00 7,00 3,50 70,00


A Companhia Pontagrossense de Serviços – CPS, localizada na Av. Visconde de Taunay, nº 794 é a entidade responsávelpela elaboração do projeto, bem como pela administração e execução da obra, detendo competência exclusiva para prestaresclarecimentos de natureza técnica sobre a mesma.








de limpeza completa da via realizada, quando do seu término, tudo conforme previsto em memoriais e projetos.3. ORÇAMENTO DO CUSTO DA OBRADe acordo com o orçamento, o custo total da execução da Rua João Martins Neves (trecho entre as ruas Margarida Zagonel

Slavieiro e Fabio Fanucchi) será de R$ 55.566,61 (CINQUENTA E CINCO MIL QUINHENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS ESESSENTA E UM CENTAVOS).




5. DELIMITAÇÃO DA ZONA BENEFICIADAObra de pavimentação do seguinte logradouro:RUA: JOÃO MARTINS NEVESTRECHO: MARGARIDA ZAGONEL SLAVIEIRO X FABIO FANUCCHIBAIRRO: JD. LOS ANGELESA relação nominal dos imóveis beneficiados pela obra, com identificação individual dos dados cadastrais, consta do Anexo









JOSÉ PESSOLANO BRANDESTrecho: Pedro Mezzomo x Alfredo Gomes




pela elaboração do projeto, bem como pela administração e execução da obra, detendo competência exclusiva para prestar

OBRA: JOÃO MARTINS NEVES L arg: (m) 8,00

TRECHO: MARGARIDA ZAGONEL SLAVIEIRO X FABIO FANUCCHI T est: (m) 119,00




PAVIMENTAÇÃO – ASFÁL TICA – CBUQ


M 23,39 258,00 R$ 6.034,62transpor te, assentamento, rejunte e contenção lateral com argila

2Remoção de material de 1 cat. Inc luindo


3 Regular ização e compactação sub- leito m² 1,91 1.047,20 R$ 2.000,15

4 Sub-Base em quartzito britado incl. Transporte, espalhamento ecompactação, Esp = 5 cm

m² 9,31 1.028,16 R$ 9.572,17

5Base em brita corrida (DER/PR ES-P 06/05 - FAIXA II) incl. transp. ecompactação. Esp. min = 10cm m² 10,08 1.009,12 R$ 10.171,93





1Movimento de terra p/ abertura de valas incl. escavação, cargae transp.,dep.,DTM=4 KM m³ 6,30 75,96 R$ 478,55

2 Reaterro e apiloamento de valas c/ mat. de emp. –incl. escavação, carga e transporte de material – DTM=10km.

m³ 12,61 73,85 R$ 931,25

3Corpo de bueiro tubular diam. 0,40 cm - inc l. transporte,assentamento e rejunte com carga de cimento e areia – traço1:4

m 28,66 84,40 R$ 2.418,90

4Corpo de bueiro tubular diam. 0,60 cm - inc l. transporte,assentamento e rejunte com carga de cimento e areia – traço1:4

m 54,92 0,00 R$ 0,00









PROPRIETÁRIO CTM QUADRA LOTE T ESTADA metro CAIXA DA RUA metro PISTA metro ÁREA m2

EDSO N JOSE CAMILOTTI 2621 14 14 30,00 8,00 4,00 120,00ELIANE GOMES DA SILVA 2616 14 3 30,00 8,00 4,00 120,00

MANUEL DOS SANTOS 2603 11 4 A 20,00 8,00 4,00 80,00MANUEL DOS SANTOS 2605 11 1 E 2 50,00 8,00 4,00 400,00

esclarecimentos de natureza técnica sobre a mesma.2. MEMORIAL DESCRITIVO DO PROJETOA execução da obra será precedida de levantamento topográfico e projetos cujas principais etapas de execução estão assim







de limpeza completa da via realizada, quando do seu término, tudo conforme previsto em memoriais e projetos.3. ORÇAMENTO DO CUSTO DA OBRADe acordo com o orçamento, o custo total da execução da Rua José Pessolano Brandes (trecho entre as ruas Pedro

Mezzomo e Alfredo Gomes) será de R$ 53.580,73 (CINQUENTA E TRÊS MIL QUINHENTOS E OITENTA REAIS E SETENTA E TRÊSCENTAVOS).




5. DELIMITAÇÃO DA ZONA BENEFICIADAObra de pavimentação do seguinte logradouro:RUA: JOSÉ PESSOLANO BRANDESTRECHO: PEDRO MEZZOMO X ALFREDO GOMESBAIRRO: JD. LOS ANGELESA relação nominal dos imóveis beneficiados pela obra, com identificação individual dos dados cadastrais, consta do Anexo

I deste Edital.

6. FATOR DE ABSORÇÃO DO BENEFÍCIO DA VALORIZAÇÃO NA ZONA BENEFICIADAO fator de absorção do benefício da valorização imobiliária na zona beneficiada é de 100% (cem por cento) da valorização

agregada posteriormente à obra.

7. PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCALOs proprietários dos imóveis da zona beneficiada terão o prazo de 30 (trinta dias), a contar da publicação deste Edital, para








VICENTE BARBURTrecho: Margarida Zagonel Slavieiro x Fabio Fanucchi



1. RESPONSABILIDADE PELA OBRA

OBRA: JOSÉ PESSOLANO BRANDES Larg: (m) 7,00

TRECHO: PEDROMEZZOMO X ALFREDO GOMES Test : (m) 121,50



ITEM DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS UN. V. UNIT. QUANT . CUSTO

PAVIMENTAÇÃO – ASFÁLT ICA – CBUQ






4Sub-Base em quartzito br itado incl. Transporte, espalhamento ecompactação, Esp = 5 cm

m² 9,31 918,54 R$ 8.551,61

5Base em br ita corr ida (DER/PR ES-P 06/05 - FAIXA II) incl. transp. ecompactação. Esp. min = 10cm m² 10,08 901,53 R$ 9.087,42





1Movimento de terra p/ abertura de valas incl. escavação, carga etransp.,dep.,DTM=4 KM m³ 6,30 126,00 R$ 793,80

2 Reaterro e apiloamento de valas c/ mat. de emp. – incl. escavação,carga e transporte de material – DTM=10km.

m³ 12,61 122,50 R$ 1.544,73

3Corpo de bueiro tubular diam. 0,40 cm - incl. transporte, assentamentoe rejunte com carga de cimento e areia – traço 1:4 m 28,66 140,00 R$ 4.012,40

4Corpo de bueiro tubular diam. 0,60 cm - incl. transporte, assentamentoe rejunte com carga de cimento e areia – traço 1:4 m 54,92 0,00 R$ 0,00









PROPRIETÁRIO CTM QUADRA LOTE TESTADA metro CAIXA DA RUA metro PISTA metro ÁREA m2

OSMAR SOARES AUGUST INHO 639 35 11 15,00 7,00 3,50 52,50EL IANE TERESINHA F. DEODATO 638 35 9 15,00 7,00 3,50 52,50AROLDO JOSÉ ALBERTI NOCERA 637 35 7 15,00 7,00 3,50 52,50GENOVEVA BACHINSKI 635 35 3 30,00 7,00 3,50 105,00ARL INDO DE JESUS LEMES 1376 30 12 30,00 7,00 3,50 105,00ALCIDES POSSATO GOMES 1379 30 6/8 30,00 7,00 3,50 105,00

ATOS DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSAEDIÇÃO N°684 - PONTA GROSSA, SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 11, 12 E 13 DE FEVEREIRO DE 2012 05

A Companhia Pontagrossense de Serviços – CPS, localizada na Av. Visconde de Taunay, nº 794 é a entidade responsávelpela elaboração do projeto, bem como pela administração e execução da obra, detendo competência exclusiva para prestaresclarecimentos de natureza técnica sobre a mesma.








de limpeza completa da via realizada, quando do seu término, tudo conforme previsto em memoriais e projetos.

3. ORÇAMENTO DO CUSTO DA OBRADe acordo com o orçamento, o custo total da execução da Rua Vicente Barbur (trecho entre as ruas Margarida Zagonel

Slavieiro e Fabio Fanucchi) será de R$ 50.974,68 (CINQUENTA MIL NOVECENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E SESSENTAE OITO CENTAVOS).




5. DELIMITAÇÃO DA ZONA BENEFICIADAObra de pavimentação do seguinte logradouro:RUA: VICENTE BARBURTRECHO: MARGARIDA ZAGONEL SLAVIEIRO X FABIO FANUCCHIBAIRRO: JD. LOS ANGELESA relação nominal dos imóveis beneficiados pela obra, com identificação individual dos dados cadastrais, consta do Anexo

I deste Edital.

6. FATOR DE ABSORÇÃO DO BENEFÍCIO DA VALORIZAÇÃO NA ZONA BENEFICIADAO fator de absorção do benefício da valorização imobiliária na zona beneficiada é de 100% (cem por cento) da valorização

agregada posteriormente à obra.

7. PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCALOs proprietários dos imóveis da zona beneficiada terão o prazo de 30 (trinta dias), a contar da publicação deste Edital, para






OBRA: VICENTE BARBUR Larg: (m) 7,00

TRECHO: MARGARIDA ZAGONEL SLAVIEIRO X FABIO FANUCCHI Test: (m) 120,60





1Meio-fio de concreto com sar jeta incluindo fornecimento,





4Sub-Base em quartzito britado incl. Transporte, espalhamento ecompactação, Esp = 5 cm m² 9,31 911,74 R$ 8.488,30

5 Base em brita corr ida (DER/PR ES-P 06/05 - FAIXA II) incl. transp. ecompactação. Esp. min = 10cm

m² 10,08 894,85 R$ 9.020,09





1 Movimento de ter ra p/ abertura de valas inc l. escavação, cargae transp.,dep.,DTM=4 KM

m³ 6,30 77,67 R$ 489,32

2Reater ro e apiloamento de valas c/ mat. de emp. –incl. escavação, carga e transporte de material – DTM=10km.

m³ 12,61 75,51 R$ 952,18


m 28,66 86,30 R$ 2.473,36


m 54,92 0,00 R$ 0,00









PROPRIETÁRIO CTM QUADRA L OTE TESTADA metro CAIXA DA RUA metro PISTA metro ÁREA m2

ANT ONIO CARLOS C. CESAR 2642 15 14 30,00 7,00 3,50 105,00

LAERCIO M. HINSELMANN 2641 15 11 15,00 7,00 3,50 52,50

DIRCE MARIA CAVAGNARI 2638 15 5 15,00 7,00 3,50 52,50CARLOS CIONEK 2637 15 3 30,00 7,00 3,50 105,00CELIO BAT ISTA M. FILHO 2614 14 1 30,00 7,00 3,50 105,00

AAAAATTTTTOS DOS DOS DOS DOS DA A A A A ADMINISTRAÇÃO INDIRETADMINISTRAÇÃO INDIRETADMINISTRAÇÃO INDIRETADMINISTRAÇÃO INDIRETADMINISTRAÇÃO INDIRETAAAAAFUNDAÇÃO MUNICIPAL PROAMOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 18/2012CONVENENTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL PROAMOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CONVENIADA: ASSOCIAÇÃO PONTAGROSSENSE DE ASSISTENCIA A CRIANÇA DEFEITUOSA - APACD

OBJETO: O presente convênio tem por objeto disciplinar o repasse mensal de recursos financeiros, que será feito pelaCONVENENTE à CONVENIADA, a título de subvenção, para manutenção das atividades fins desenvolvidas pela CONVENIADA,dando cumprimento às suas finalidades estatutárias.

VALOR: R$ 403.920,00 ( quatrocentos e três mil, novecentos e vinte reais)

PRAZO: O presente convênio tem vigência de 05 de janeiro de 2012 a 31 de janeiro de 2013

FORO: Comarca de Ponta Grossa, Estado do Paraná.

FUNDAÇÃO MUNICIPAL PROAMOR DE ASSISTÊNCIA SOCIALRETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 19/2012

CONVENENTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL PROAMOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CONVENIADA: ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DA PASTORAL DA CRIANÇA – DIOCESE DE PONTA GROSSA

OBJETO: O presente convênio tem por objeto disciplinar o repasse mensal de recursos financeiros, que será feito pelaCONVENENTE à CONVENIADA, a título de subvenção, para manutenção das atividades fins desenvolvidas pela CONVENIADA,dando cumprimento às suas finalidades estatutárias.

VALOR: R$ 148.836,00 ( cento e quarenta e oito mil, oitocentos e trinta e seis reais)

PRAZO: O presente convênio tem vigência de 05 de janeiro de 2012 a 31 de janeiro de 2013.

FORO: Comarca de Ponta Grossa, Estado do Paraná.

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTEEXTRATO DO CONTRATO N° 003/2012

CONTRATANTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

CONTRATADA: CAOBIANCO MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA.

OBJETO: fornecimento de bloqueador solar

Valor: R$ 6.825,00

VIGÊNCIA: 12 meses

LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n° 079/2011

FORO: Ponta Grossa - Pr

AGÊNCIA DE FOMENTO ECONÔMICO DE PONTA GROSSA - AFEPON

CNPJ: 03.406.339/0001-80Av. Visconde de Taunay, 950, Centro, anexo a PMPG

Fone/Fax: 42- 3222-1811CEP 84051-900 – Ponta Grossa – PR

www.afepon.com.br

RESOLUÇÃO 02/2012CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2008

O Presidente da Agência de Fomento Econômico de Ponta Grossa - AFEPON, no uso de suas atribuições, vem a públicoCONVOCAR a 3ª (terceira) colocada no CONCURSO PÚBLICO nº 01/2008, prorrogado por mais 02 (dois) anos nos termos daPortaria 02/2010, adiante relacionada conforme ordem de classificação, a comparecer no endereço da AFEPON, sito à Av.Visconde de Taunay, 950, Centro, anexo a Prefeitura Municipal de Ponta Grossa, nesta cidade, para tratar de sua contrataçãoe confirmar a aceitação da vaga ou assinar termo de desistência da vaga no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, nos termos doitem 7.2.5 do edital de Concurso Público nº 01/2008.

CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVOCLASSIFICAÇÃO INSCRIÇÃO NOME003 0035 TATIANA LIE UEKI

O não comparecimento dentro do prazo estipulado caracterizará desistência, perdendo a candidata os direitos adquiridosem razão de sua aprovação no referido concurso.


CALIXTO ABRÃO MIGUEL AJUZPresidente - AFEPON

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01/2012 - RATIFICAÇÃO E TERMO CONTRATUALPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01/2012

CONTRATADO: GOVERNANÇABRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS, CNPJ nº 00.165.960/0001-01.OBJETO: prestação de serviços especializados em software, fornecimento de serviços a seguir relatados: Licença de Uso

de Software por Prazo Determinado com atualização, atendimento e suporte técnico, englobando treinamento básico – 32 horas,atualização mensal e atendimentos técnicos adicionais para a evolução tecnológica do sistema integrado de gestão da AFEPONtransformada em autarquia através da Lei Municipal nº 10.829, de 19/12/2011. SOFTWARES A SEREM IMPLANTADOS: CPcetil– Contabilidade Pública, PLcetil Módulo LOA – Módulo Lei Orçamentária Anual, IAcetil – Informações Automatizadas, TBcetil– Transparência Brasil.

FUNDAMENTO: Artigo 25, I da Lei Federal nº 8.666/93.

VALOR TOTAL: R$ 50.948,96 (cinqüenta mil, novecentos e quarenta e oito reais e noventa e seis centavos).

AUTORIZAÇÃO: 30/01/2012

VIGÊNCIA: 30/01/2012 a 29/01/2013


CALIXTO ABRÃO MIGUEL AJUZPresidente - AFEPON

Lei Nº 9926/2009 ATOS DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSAadendo ao edital de pregÃo na forma presencial...

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