EDIÇÃO Nº 2.666 / ANO XI / 18 PÁGINAS PONTA GROSSA, SÁBADO, DOMINGO … · 2019-09-23 · 2...

Jornalista responsávelADILSON DUSI STRACK

D E C R E TO S

______________________________________________________________________________D E C R E T O N° 1 6. 4 1 4, em 16/09/2019

Aprova o Loteamento denominado Cidade Jardim, conforme especifica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, nos termos do disposto na Lei 3.360, de 02 de julho de 1981, que fixa normas para a aprovação de loteamentos urbanos destinados a implantação de conjuntos habitacionais e edificações de interesse social, tendo em vista o contido no protocolado sob n° 1570192/2017,

D E C R E T AArt. 1°. Fica aprovado o loteamento CIDADE JARDIM, constituído de 563 (quinhentos e sessenta

e três) Lotes Residenciais, com área total de 114.849,66m²; 3 (três) Áreas Institucionais, com área total de 12.920,12m²; 3(três) Áreas Verdes, com área total de 14.078,71m², 1 (um) Área de Preservação Permanente, com área total de 7.109,95m², Sistema Viário composto de Ruas de A à P, com área total de 83.751,07m², compreendidos nas quadras de nºs 1 até 27,instituído na Área de Terreno denominada A/R/2, situado no Bairro do

Cará-Cará, desta cidade,com área total de 262.709,51m², objeto da matricula nº 62.809 , do 2o Serviço Registral de Imóveis desta Comarca, de propriedade de WELT PARTICIPA-ÇÕES S/A (NR).

Art. 2o. De acordo com as disposições da Lei 6.766, de 19.12.79, com as alterações posteriores, e na forma do art. 8, II, da Lei 3.360, de 02/07/1981, com as alterações posteriores, a partir da data do registro do loteamento passarão a integrar o domínio publico as Áreas de vias publicas, Área Institucional, Áreas Verdes e a Área de Preservação Permanente, de conformidade com o projeto e memorial descritivo.

Art. 3º. Para os efeitos da Lei 6.329, de 16/12/99, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocu-pação do solo urbano, fica o loteamento, ora aprovado, enquadrado como ZEIS.

Art. 4°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO, em 16 de setembro de 2019.

MARCELO RANGEL CRUZ DE OLIVEIRAPREFEITO MUNICIPAL

JOÃO PAULO VIEIRA DESCHKProcurador Geral do Município

______________________________________________________________________________D E C R E T O Nº 1 6. 4 2 7, de 18/09/2019

O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, no uso de suas atri-buições legais, e o contido no protocolo SEI nº 31.784/2019,

R E S O L V E EXONERAR, a partir de 31 de agosto de 2019, NICOLE MACHADO TOCZEK, do empre-go de provimento em comissão de Assessor de Gabinete, CC 16, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, 18 de setembro de 2019.

MARCELO RANGEL CRUZ DE OLIVEIRAPrefeito Municipal

JOAO PAULO VIEIRA DESCHKProcurador Geral do Município

______________________________________________________________________________D E C R E T O Nº 1 6. 4 2 8, de 18/09/2019

O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, no uso de suas atri-buições legais, e tendo em vista o contido no protocolo SEI nº 31.784/2019,

R E S O L V E EXONERAR, a partir de 31 de agosto de 2019, ELINTON LUIS CARVALHO DA ROCHA, do emprego de provimento em comissão de Assessor de Gabinete, CC 16, da Procuradoria Geral do Município. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, em 18 de setembro de 2019.



______________________________________________________________________________D E C R E T O Nº 1 6. 4 2 9, de 18/09/2019

O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, no uso de suas atri-buições legais, e o contido no protocolo SEI nº 31.784/2019, e mediante avaliação a ser aplicada pelo titular da Pasta semestralmente,

R E S O L V E NOMEAR, a partir de 1º de setembro de 2019, NICOLE MACHADO TOCZEK, para exer-cer o emprego de provimento em comissão de Assessor de Gabinete, CC 16, da Procuradoria Geral do Município. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, 18 de setembro de 2019.


JOAO PAULO VIEIRA DESCHKsProcurador Geral do Município

______________________________________________________________________________D E C R E T O Nº 1 6. 4 3 0, de 18/09/2019

Promove o remanejamento de emprego de provimento em comissão, conforme especi-fica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, no uso de suas atri-buições legais, de acordo com o disposto no artigo 71, inciso VIII, letra ‘a’ da LOM c/c com o artigo 6º da Lei n. 11.223/2013, considerando a redação do anexo II, da Lei n. 4.284/89 com a redação da Lei n. 11.282/2013, Lei n. 12.411/2015, tendo em vista o contido no protocolo SEI nº 31.784/2019,

D E C R E T AArt. 1º. Fica promovida, a partir de 1º de setembro de 2019, alteração do seguinte emprego de

provimento em comissão:

Denominação dada pela Lei n. 11.282/2013, com alteração do Decreto nº 11.648/2016,

e Decreto 12.330/2017,

Nova denominação conferida por este Decreto.

Qnt. Denominação Nível Qnt. Denominação Nível

01 Assessor de Gabinete, da Secreta-ria Municipal de Meio Ambiente. CC 16 01 Assessor de Gabinete, vincu-

lado ao Gabinete do Prefeito. CC 16

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, em 18 de setembro de 2019



SUMÁRIOATO S D O P O D E R E X E C U T I VO

A D M I N I S T R A Ç Ã O D I R E TA - DECRETOS ............................................................................................1 - PORTARIAS ...........................................................................................4 - LICITAÇÕES ..........................................................................................4 - CONTRATOS .........................................................................................5 - SMMA .....................................................................................................6 - DIVERSOS .............................................................................................6

A D M I N I S T R A Ç Ã O I N D I R E TA - FMC ......................................................................................................12 - FMS ......................................................................................................12 - FASPG .................................................................................................16 - AFEPON ...............................................................................................16

ATO S D O P O D E R L E G I S L AT I VO - CÂMARA MUNICIPAL ..........................................................................16

EDIÇÃO Nº 2.666 / ANO XI / 18 PÁGINAS PONTA GROSSA, SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 21, 22 E 23 DE SETEMBRO DE 2019

ATOS DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA EDIÇÃO Nº 2.666 - PONTA GROSSA, SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 21, 22 E 23 DE SETEMBRO DE 20192

D E C R E T O Nº 1 6. 4 3 1, de 18/09/2019 O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, no uso de suas atri-buições legais, de acordo com o Decreto nº 16430/2019, e tendo em vista o contido no protocolo SEI nº 31.784/2019, e mediante avaliação a ser aplicada pelo titular da Pasta semestralmente,

R E S O L V E NOMEAR, a partir de 1º de setembro de 2019, ELINTON LUIS CARVALHO DA ROCHA, para exercer o emprego de provimento em comissão de Assessor de Gabinete, CC 16, do Gabine-te do Prefeito. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, em 18 de setembro de 2019.



______________________________________________________________________________D E C R E T O Nº 1 6. 4 3 2, de 19/09/2019

O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, no uso de suas atri-buições legais, tendo em vista o protocolado no SEI nº 35.078/2019,

R E S O L V E EXONERAR, a partir de 31 de agosto de 2019, LEANDRO GOLEMBIOUSKI, do empre-go de provimento em comissão de Assessor de Gabinete, CC 11, do Gabinete do Prefeito. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, em 19 de setembro de 2019.


JOÃO PAULO VIEIRA DESCHK Procurador Geral do Município

______________________________________________________________________________D E C R E T O Nº 1 6. 4 3 3, de 19/09/2019

Transfere Emprego de Provimento em Co-missão, conforme especifica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto no artigo 71, inciso VIII, letra ‘a’ da LOM c/c com o artigo 6º da Lei n. 11.223/2013, considerando, ainda, a redação do anexo II, da Lei n. 4.284/89 com a redação da Lei n. 11.282/2013, e de acordo com o protocolo SEI nº 35.078/2019,

D E C R E T AArt. 1º. Fica transferido, a partir de 1º de setembro de 2019, o seguinte emprego de provimento

em comissão:

Denominação dada pela Lei nº. 11.282/2013, e de acordo com o Decreto nº 7541/2013, Decreto nº 10570/2015, Decreto nº 10.688/2015, Decreto nº 13.116/2017, 13.547/2017 e Decreto nº 16.328/2019

Nova denominação conferida por este Decreto.

Qnt Denominação Nível Qnt Denominação Nível

01 Assessor de Gabinete, da Secretaria Municipal de Governo. CC 14 01 Assessor de Gabinete, vincu-

lado ao Gabinete do Prefeito. CC 14

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, em 19 de setembro de 2019.



______________________________________________________________________________D E C R E T O Nº 1 6. 4 3 4, de 19/09/2019

O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, no uso de suas atri-buições legais, de acordo com o Decreto nº 16. 433/2019, e tendo em vista o protocolado no SEI nº 35.078/2019,

R E S O L V E NOMEAR, a partir de 1º de setembro de 2019, LEANDRO GOLEMBIOUSKI, para exer-cer o emprego de provimento em comissão de Assessor de Gabinete, CC 14, do Gabinete do Prefeito. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, em 19 de setembro de 2019



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ATOS DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSAEDIÇÃO Nº 2.666 - PONTA GROSSA, SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 21, 22 E 23 DE SETEMBRO DE 2019 3


P O R TA R I A S

P O R T A R I A N º 1 9. 0 3 1, de 11/09/2019 O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, no uso de suas atri-buições legais, e tendo em vista o contido no protocolado SEI 33899/2019, de acordo com a Lei n. 13.345/2018, com alteração dada pela Lei n. 13.524/2019, tendo em vista o contido no protocolado SEI 07727/2019 e SEI 03444/2019, e mediante avaliação a ser aplicada pelo titular da pasta se-mestralmente

RESOLVE DESIGNAR, para o exercício da função gratificada de Supervisor de Enfermagem – PSF, vinculadas a estrutura administrativa da Fundação Municipal de Saúde de Ponta Grossa, os seguintes servidores

GERÊNCIA DE PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSFFunção Gratificada Simbologia Matrícula Servidor Data

Supervisor de Enfermagem - PSF FG -11 27879 Luciana Gasparelo 22/02/2019Supervisor de Enfermagem – PSF FG -11 27870 Aparecida Garcia dos Santos 22/02/2019Supervisor de Enfermagem – PSF FG -11 27973 Dirceia Rompava Sloboda 20/03/2019Supervisor de Enfermagem - PSF FG -11 27976 Dyenily Alessi Sloboda 21/03/2019Supervisor de Enfermagem - PSF FG -11 27702 Fabiana Ferreira Varjão 08/02/2019

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, em 11 de setembro de 2019MARCELO RANGEL CRUZ DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal JOÃO PAULO VIEIRA DESCHKProcurador Geral do Município

L I C I TA Ç Õ E S

Aviso de LicitaçãoPregão presencial nº 223/2019.

O Município de Ponta Grossa - PR realizará às 09h15m do dia 09 de outubro de 2019, na Secretaria Municipal de Administração, Sala de Licitações do Departamento de Compras e Contratos (3º andar), com sede à Av. Visconde de Taunay, n.º 950, Pregão presencial, para Aquisi-ção de porta tablet para a Sala do Empreendedor. Valor Máximo: R$ 5.250,00(cinco mil, duzentos e cinquenta reais). Mais informações, bem como a integra do edital e seus anexos poderão ser obtidos no Departamento de Compras e Contratos no horário das 12h00min às 18h00min na sede da prefeitura, ou pelo telefone (42) 3220 1000 ramal 1003 ou ainda através do link http://www.pontagrossa.pr.gov.br/licitacoes.

Ponta Grossa, 20 de setembro de 2019Claudio Grokoviski

Secretária Municipal da Fazenda ______________________________________________________________________________

RESULTADO DO PREGÃO ELETRÔNICO 197/2019 Pregão nº 197/2019 – Processo nº 355/2019 – para aquisição de assento para trator FORD TA 16, pertencente a Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, realizado em 11/09/2019.FORNECEDOR: J MARANGONI COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA EPP - CNPJ: 20.649.395/0001-65Valor Total do Fornecedor: 719,00 (setecentos e dezenove reais).

LOTE 1 Valor Total do Lote: 719,00 (setecentos e dezenove reais).

Item Descrição Marca Unidade Quant. Valor Unit. Valor Total

1

ASSENTO COMPLETO PARA TRA-TOR FORD. ASSENTO AGRÍCO-LA UNIVERSAL COM APOIO DE BRAÇO, CINTO DE SEGURANÇA E TRILHO AJUSTÁVEL. ESPUMA INJETADA E REVESTIMENTO EM COURVIN E SUPORTE COM SIS-TEMA DE AMORTECIMENTO COM-POSTO POR 01 AMORTECEDOR E 02 MOLAS.

EXXIN UND 1 R$719,00 R$719,00

JOÃO ILDO NIEDZWIEDKI______________________________________________________________________________

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C O N T R ATO S

CONTRATO Nº 344/2019CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSACONTRATADA: ARENA PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDAOBJETO: Pavimentação asfáltica das Ruas: JUDITE SILVEIRA DE MACEDO, no trecho Rua An-dré Mulaski x Rua Teodoro Kluppel; AVIADOR FRARE BATISTA, no trecho Rua Pará x Rua Paraí-ba e no trecho Rua Lúcio Alves da Silva x Rua André Mulaski; PARÁ, no trecho Rua Judite S. de Macedo x Rua Curitiba, CEARÁ, no trecho Rua Aviador F. Batista x Rua Cesário Alvin; CESÁRIO ALVIN, no trecho Rua Ceará x final da rua localizadas na Vila Elvira e Cia. Prada de Eletricidade, Bairro Olarias.VALOR: R$ 1.401.430,29 (um milhão quatrocentos e um mil quatrocentos e trinta reais e vinte nove centavos).PRAZO: prazo de execução de 240 (duzentos e quarenta) dias corridos e FORO: Comarca de Ponta Grossa, Estado do Paraná.LICITAÇÃO: Tomada de Preços n° 039/2019.______________________________________________________________________________

CONTRATO Nº 345/2019CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSACONTRATADA: ARENA PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDAOBJETO: Pavimentação asfáltica da Rua HELÁDIO VIDAL CORREIA, no trecho Rua Dr. José Macedo de Loyola [S 25° 6' 18.6" W 50° 7' 14.1"] x Rua Dolarício Correia [S 25° 6' 1" W 50° 7' 22"], localizada na Vila Vicentina, Bairro Uvaranas.VALOR: R$ 1.236.136,33 (um milhão duzentos e trinta e seis mil cento e trinta e seis reais e trinta e três centavos).PRAZO: prazo de execução de 180 (cento e oitenta) dias corridos e prazo de vigência de 270 (duzentos e setenta) dias corridos.FORO: Comarca de Ponta Grossa, Estado do Paraná.LICITAÇÃO: Tomada de Preços n° 040/2019.______________________________________________________________________________

CONTRATO Nº 346/2019CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSACONTRATADA: ARENA PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDAOBJETO: Execução de obras de pavimentação asfáltica das Ruas: APÓSTOLO PAULO, trecho Rua Ezequiel x Rua Zacarias; DANIEL, trecho Rua Elizeu x Rua Simão Pedro; ELIAS, trecho Rua Salomão x Rua Zacarias; ELIZEU, trecho Rua Heládio Vidal Correa x Rua Noé; EZEQUIEL, trecho Rua Elias x Rua Simão Pedro; ISAÍAS, trecho Rua Issac x Rua Daniel; ISSAC, trecho Rua Elizeu x Rua Isaías; JACÓ, trecho Rua João Maximiliano Pimentel x Rua Isaías; JOÃO BATISTA, trecho Rua Elizeu x Rua João Maximiliano Pimentel; MOISÉS, trecho Rua Elizeu x Rua Simão Pedro; e SIMÃO PEDRO, trecho Rua Isaías x Rua Ezequiel, localizadas no Núcleo Residencial Pimentel, Bairro Cará-Cará.VALOR: R$ 2.940.648,99 (dois milhões novecentos e quarenta mil seiscentos e quarenta e oito reais e noventa e nove centavos).PRAZO: prazo de execução de 240 (duzentos e quarenta) dias corridos e prazo de vigência de 330 (trezentos e trinta) dias corridos.FORO: Comarca de Ponta Grossa, Estado do Paraná.LICITAÇÃO: Concorrência n.º 016/2019.______________________________________________________________________________

SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 333/2018CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSACONTRATADA: CLARO S.A.CLÁUSULA PRIMEIRA: Acordam as partes em prorrogar o prazo de execução, aludido na cláusula sexta do instrumento originário, em mais 12 (doze) meses, de 20/10/2019 a 20/10/2020.CLÁUSULA SEGUNDA: Em razão da renovação do contrato por mais 12 (doze) meses, fica acres-cido ao valor contratual, aludido na cláusula terceira do instrumento originário, R$ 81.600,00 (oi-tenta e um mil e seiscentos reais).


DÉCIMO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 046/2016CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSACONTRATADA: CORREIA NETO PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDACLÁUSULA PRIMEIRA: Acordam as partes em prorrogar o prazo de execução aludido na cláusula oitava do instrumento originário, em mais 120 (cento e vinte) dias, de 18/10/2019 a 15/02/2020 e o prazo de vigência, em mais 120 (cento e vinte) dias, de 16/01/2020 a 15/05/2020.______________________________________________________________________________

DÉCIMO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 473/2017

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSACONTRATADA: ALMEIDA W. BRAGA E CIA LTDA CLÁUSULA SEGUNDA – DA RETIFICAÇÃO: Fica alterada a cláusula Quarta do instrumento origi-ná¬rio, que passa ter a seguinte redação: “As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta da dotação orçamentária número 09002.2123610076.1083/44905101105, 09002.21236100761083/4490510105, 09003.1236100761093/4490510105. Código Reduzido nº 553, 554, 555, 714.”______________________________________________________________________________

PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 269/2019 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSACONTRATADO: STEELMOV COMERCIAL EIRELI – MECLÁUSULA SEGUNDA – DA RETIFICAÇÃO: Fica alterada a cláusula Quarta do instrumento origi-ná¬rio, que passa ter a seguinte redação: “As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta da dotação orçamentária número 04.003.04.122.0010.2.016/3390399999; 04.003.04.122.0010.2.016/3390302400 e 04.003.04.122.0010.2.016/3390302600. Código Reduzido nº 116 e 114.”______________________________________________________________________________

OITAVO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 1012/2014CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSACONTRATADO: COPYLINK EQUIPAMENTOS PRA ESCRITÓRIO LTDA CLÁUSULA SEGUNDA – DA RETIFICAÇÃO: As despesas decorrentes do presente contrato no período de 16/05/2019 a 15/06/2019 correrão à conta da dotação orçamentária número 04.006.04.122.0188.2.020/33.90.39.12.00. Código Reduzido nº 131.

S M M AS E C R E TA R I A M U N I C I PA L D E M E I O A M B I E N T E

IBRAS PÓS GRADUAÇÃO E ASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA. (CNPJ.09.454.288/0001-49) torna público que irá requerer a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Ponta Grossa – PR, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA, para desmembramento do imóvel denominado Lote 76-77-78, quadra V, Vila Catarina Miró, Bairro Órfãs, Ponta Grossa, PR, indicação cadastral n° 08.6.03.37.0266.001.

D I V E R S O S

AUDIÊNCIA PÚBLICA O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, em atendimento às prescrições legais, CONVOCA, os membros do Poder Legislativo e a população em geral, a participar, no próximo dia 26 de Setembro 2019 – quinta-feira - às 14:15 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Ponta Grossa, em AUDIÊNCIA PÚBLICA, oportunidade em que o Poder Executivo aqui representado pelo Secretário da Fazenda, apresentará a Lei de Responsabilidade Fiscal para o segundo quadrimestre exercício de 2019.

MARCELO RANGEL CRUZ DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

CLAUDIO GROKOVISKI Secretário Municipal da Fazenda

______________________________________________________________________________Procuradoria Geral do Município – Cadastro Único da Dívida Ativa Municipal

EDITAL NOTIFICAÇÃO PARA QUITAÇÃO AMIGÁVEL DE DÉBITOS MUNICIPAIS

Nos termos do caput do art. 47 do Código Tributário Municipal, ficam os contribuintes e seus sucessores NOTIFICADOS de que, se o crédito tributário não for quitado dentro do prazo de 15 dias a contar da publicação de edital, a dívida será registrada em Cartório de Protesto e cobrada através de processo judicial de Execução Fiscal. Procuradoria Geral do Município, em 23 de setembro de 2019.

SAULO FAVORETTOEncarregado Técnico do Cadastro Único da Dívida Ativa Municipal

N. DO CONTRIBUINTE NOME PROCESSO196157 CAXAMBU & HOFFMANN LTDA . 2990176/2017212937 MEGA GUINDASTES EIRELI 3320101/2017

______________________________________________________________________________SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAEDITAL DE QUANTITATIVOS E QUALITATIVOS QQCM.2540105.19.243.01PROCESSO: 2540105/2019OBRA CPS 243 Rua ATHANAGILDO MARTINS DE ALMEIDATRECHO: Rua TURIBIO LOPES DE LARA x Rua ORTIGUEIRAPelo presente Edital de Quantitativos e Qualitativos de Contribuição de Melhoria, o Município de Ponta Grossa torna pública a obra de pavimentação, a ser realizada em observância aos requisitos a seguir relacionados.

1. RESPONSABILIDADE PELA OBRAA Companhia Pontagrossense de Serviços – CPS, localizada na Av. Visconde de Taunay, nº 794 é a entidade responsável pela elaboração do projeto, bem como pela administração e execução da obra, detendo competência exclusiva para prestar esclarecimentos de natureza técnica sobre a mesma.

2. MEMORIAL DESCRITIVO DO PROJETOA execução da obra será precedida de levantamento topográfico e projetos cujas principais etapas de execução estão assim discriminadas: A. Galerias de águas pluviais:Execução da rede de galerias de captação de água pluvial pela Equipe de Galerias, através do assentamento dos tubos de concreto pré-moldado, construção de bocas de lobo, caixas de ligação e alas de destinação da água captada. B. Sub-base:Realizada pela Equipe de Solo, consiste na regularização do subleito da via, com a correção de defeitos, como solo de CBR baixo e solo expansivo. Em seguida, é realizado o lançamento da sub-base, camada de pedras grossas compactadas com rolo compressor.

C. Meio fio:Execução do meio fio ao longo da via pela Equipe de Meio fio, podendo ser em concreto pré-mol-dado ou extrusado (moldado in loco). D. Base:Realizada novamente pela Equipe de Solo, consiste no lançamento da base, composta de brita graduada e compactada com rolo compressor para o travamento da camada de base. E. Revestimento:Realizada pela Equipe de Revestimento, é a execução dos serviços de imprimação e pintura de li-gação da base com material betuminoso, e o espalhamento da capa asfáltica de Concreto Betumi-noso Usinado à Quente (CBUQ) através da vibro-acabadora, com a devida compactação através do rolo compactador de pneus. F. Material:Todos os materiais necessários para a execução dos serviços serão fornecidos pela CPS ou por empresa CONTRATADA, quando se tratar de obra terceirizada. G. Os serviços acima descriminados contemplam: todo e qualquer transporte, ma-teriais e execução (mão-de-obra), além de limpeza completa da via realizada, quando do seu término, tudo conforme previsto em memoriais e projetos.

3. ORÇAMENTO DO CUSTO DA OBRA

4. PARCELA DO CUSTO DA OBRA A SER FINANCIADA PELA CONTRIBUIÇÃOO valor a ser ressarcido pelos contribuintes ao poder tributante, na modalidade tributária denomi-nada Contribuição de Melhoria, terá como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado, sendo que o valor referente ao limite individual será posteriormente apurado e objeto de notificação mediante publicação do edital de notificação de lançamento da contribuição de melhoria, próprio para esta obra.

5. DELIMITAÇÃO DA ZONA BENEFICIADAObra de pavimentação do seguinte logradouro:OBRA: RUA ATHANAGILDO MARTINS DE ALMEIDATRECHO: RUA ORTIGUEIRA X RUA TURÍBIO LOPES DE LARABAIRRO: PARQUE AUTO ESTRADA

A relação nominal dos imóveis beneficiados pela obra, com identificação individual dos dados cadastrais, consta do Anexo I deste Edital.

6. FATOR DE ABSORÇÃO DO BENEFÍCIO DA VALORIZAÇÃO NA ZONA BENEFICIADAO fator de absorção do benefício da valorização imobiliária na zona beneficiada é de 100% (cem por cento) da valorização agregada posteriormente à obra.

7. PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCALOs proprietários dos imóveis da zona beneficiada terão o prazo de 30 (trinta dias), a contar da publicação deste Edital, para a impugnação de quaisquer dos elementos dele constantes, caben-do ao impugnante o ônus da prova, cujo procedimento de julgamento seguirá as regras da Lei nº6.857/2001 — Código Tributário Municipal e alterações contidas na Lei n.º 9.818/2008.

Ponta Grossa/PR, 11 de Setembro de 2019.Claudio Grokoviski

Secretário Municipal da Fazenda

ANEXO IRelação nominal dos imóveis beneficiados pela obra, com identificação individual dos dados ca-dastrais, conforme informação da Companhia Pontagrossense de Serviços – CPS.

PROPRIETÁRIO CTM QUADRA LOTE TESTADA metro

CAIXA DA RUA metro

½ PISTA metro

ÁREA m2

MINERAÇÃO IRAPURU LTDA. 20095 20 17 35,00 7,00 3,50 122,50

GESSÉ DE SOUZA 155989 21 17 5,70 7,00 3,50 19,95LUCIANE POKSZYVA 155990 21 17 5,10 7,00 3,50 17,85


SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDACONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

EDITAL DE QUANTITATIVOS E QUALITATIVOS QQCM.2590216.19.01PROCESSO: 2590216/2019OBRA SMIP: RUA RAIMUNDO CORREIA

TRECHO: RUA VISCONDE DE RIO BRANCO X RUA ITÁLIA;RUA POLÔNIA X RUA LAGOA BOA ÁGUA

Pelo presente Edital de Quantitativos e Qualitativos de Contribuição de Melhoria, o Município de Ponta Grossa torna pública a obra de pavimentação, a ser realizada em observância aos requisitos a seguir relacionados.

1. RESPONSABILIDADE PELA OBRAA Secretaria Municipal de Infraestrutura e Planejamento – SMIP, localizada na Av. Visconde de Taunay n° 950, é o órgão municipal responsável pela elaboração do projeto, pela licitação da obra, detendo competência exclusiva para prestar esclarecimentos e natureza técnica sobre a mesma.

2. MEMORIAL DESCRITIVO DO PROJETOA execução da obra será precedida de levantamento topográfico e projetos cujas principais etapas de execução estão assim discriminadas: A. Galerias de águas pluviais:Execução da rede de galerias de captação de água pluvial pela Equipe de Galerias, através do assentamento dos tubos de concreto pré-moldado, construção de bocas de lobo, caixas de ligação e alas de destinação da água captada. B. Sub-base:Realizada pela Equipe de Solo, consiste na regularização do subleito da via, com a correção de defeitos, como solo de CBR baixo e solo expansivo. Em seguida, é realizado o lançamento da sub-base, camada de pedras grossas compactadas com rolo compressor. C. Meio fio:Execução do meio fio ao longo da via pela Equipe de Meio fio, podendo ser em concreto pré-mol-dado ou extrusado (moldado in loco). D. Base:Realizada novamente pela Equipe de Solo, consiste no lançamento da base, composta de brita graduada e compactada com rolo compressor para o travamento da camada de base. E. Revestimento:Realizada pela Equipe de Revestimento, é a execução dos serviços de imprimação e pintura de li-gação da base com material betuminoso, e o espalhamento da capa asfáltica de Concreto Betumi-noso Usinado à Quente (CBUQ) através da vibro-acabadora, com a devida compactação através do rolo compactador de pneus. F. Material:Todos os materiais necessários para a execução dos serviços serão fornecidos pela empresa CONTRATADA. G. Os serviços acima descriminados contemplam: todo e qualquer transporte, ma-teriais e execução (mão-de-obra), além de limpeza completa da via realizada, quando do seu término, tudo conforme previsto em memoriais e projetos.



5. DELIMITAÇÃO DA ZONA BENEFICIADAObra de pavimentação do seguinte logradouro:OBRA: RUA RAIMUNDO CORREIATRECHO: RUA VISCONDE DE RIO BRANCO X RUA ITÁLIABAIRRO: OFICINAS

OBRA: RUA RAIMUNDO CORREIATRECHO: RUA POLÔNIA X RUA LAGOA BOA ÁGUABAIRRO: OFICINAS






ANEXO IRelação nominal dos imóveis beneficiados pela obra, com identificação individual dos dados ca-dastrais, conforme informação da Secretaria Municipal de Infraestrutura e planejamento - SMIP.

RUA RAIMUNDO CORREIA (RUA VISCONDE DE RIO BRANCO X RUA ITÁLIA)

Proprietário CTM Quadra Lote Testada metro

Caixa da Rua metro

1/2 Pista metro Área

DIRCEU DAVID IVANIEVICZ 67435 21 255/R 18,25 7,00 3,50 63,88

FABIO MIARA 167036 21 255/A 13,05 7,00 3,50 45,68ALTAIR ALVES 170010TATIANA FERNANDA

BUSKE 170011 21 255/A 13,05 7,00 3,50 45,68

IRAZE WOSGERAU 67454 22 237 12,50 7,00 3,50 43,75JOAO MARIA FRANCO 67453 22 246 12,50 7,00 3,50 43,75

MARIA LUCIA MONTEIRO 67472 23 219 25,00 7,00 3,50 87,50

JOAO ALCEU RODRIGUES 67471 23 228/R1 24,00 7,00 3,50 84,00


FATIMA APARECIDA DEMARIO 67470 23 228/R2 16,00 7,00 3,50 56,00

ESPÓLIO DE ALCIDES TRENTIN 67805 24 ND 25,00 7,00 3,50 87,50

CLEIDE JUSSARA PUPO SAMPAIO 67804 24 B 20,00 7,00 3,50 70,00

FRANCISCO DOS SANTOS 67803 24 A 20,00 7,00 3,50 70,00

GELSON PONTES 138598

25 44D1R 22,50 7,00 3,50 78,75

WILLIAN AUGUSTO FORNAZARI 138599

WILLIAM CORREIA FRANCISCO 138600

ANDRESSA DE FATIMA STOMCZESKI 138601

ALEXSANDRE VIEIRA SIMOES 96191

MARLENE VOITICHOSKI 67823 25 44D2 24,00 7,00 3,50 84,00SILVIO KUHN 98459 25 44D3 15,00 7,00 3,50 52,50

MARIO EUCLIDES BELLIO 94739 25 44A 17,00 7,00 3,50 59,50

ESPÓLIO DE ELOIR CABRAL 81904 4 13/A 14,00 7,00 3,50 49,00

ESPÓLIO DE JOSE AGUINALDO HAAS 67838 4 12 14,00 7,00 3,50 49,00

ESPÓLIO DE JORGE MANOEL HAAS 67837 4 11 14,00 7,00 3,50 49,00

JOAO PEREIRA DE SOUZA 67836 4 10 14,00 7,00 3,50 49,00

LEANDRO DE SOUZA 67835 4 9 14,00 7,00 3,50 49,00JOSELI PINHEIRO 67856 5 13 14,00 7,00 3,50 49,00JOSELI PINHEIRO 93893MARIA BEVERLI

PINHEIRO 67855 5 12 14,00 7,00 3,50 49,00

NELSON VERGANI 67854 5 11 14,00 7,00 3,50 49,00JAIRO JOSE MANOEL 67853 5 10 14,00 7,00 3,50 49,00

TEREZA DA S BORGES OUTROS 67852 5 9 14,00 7,00 3,50 49,00

FERNANDO RIBEIRO DOS SANTOS 67873 12 13 14,00 7,00 3,50 49,00

JOAO DARCI RIBEIRO DA ROCHA 67872 12 12 14,00 7,00 3,50 49,00

GISELE APARECIDA RIBEIRO DA ROCHA 67871 12 11 14,00 7,00 3,50 49,00

ESPÓLIO DE LUIZ PACHECO DE LARA 67870 12 10 14,00 7,00 3,50 49,00

ESPÓLIO DE JULIO ADRIANO DOS SANTOS 67868

12 9 14,00 7,00 3,50 49,00ESPÓLIO DE JULIO ADRIANO DOS SANTOS 93916

OLGA BALBINO LOPES 67766 13 4 14,00 7,00 3,50 49,00MARILDA DE FATIMA

NOGUEIRA 67765 13 3 14,00 7,00 3,50 49,00

ESPÓLIO DE ALFREDO ZANCANARO 67764 13 2 14,00 7,00 3,50 49,00

NADIR ROSA 93599 13 1 24,00 7,00 3,50 84,00DIRCEU PIRES DE

GOES 67743 32 1 15,00 7,00 3,50 52,50

PEDRO LUIZ POMOCENO 67742 32 11 15,00 7,00 3,50 52,50

TEREZINHA BACH 67717 31 308 13,50 7,00 3,50 47,25ANTONIO BACH 67716 31 308 26,50 7,00 3,50 92,75

ESTEVAO PADILHA 67715 31 C 13,00 7,00 3,50 45,50VERA LUCIA CHAGAS

MOURA 67714 31 0A 12,50 7,00 3,50 43,75

LINHA SUL INCORPORADORA DE

IMOVEIS - EIRELI67233

30 218 12,50 7,00 3,50 43,75LINHA SUL INCORPORADORA DE

IMOVEIS - EIRELI182990

DIEGO ALEXANDRE DA COSTA 98666 30 A/1 20,00 7,00 3,50 70,00

CARMEN LUCIA BURGARDT DA COSTA 67232

30 204/205-A 20,00 7,00 3,50 70,00CARMEN LUCIA BURGARDT DA COSTA 190818

RENÊ ALVES ESTURARO 190819

HELVIO ANTONIACOMI 67286

29 191 20,00 7,00 3,50 70,00

DEIVERT TABORDA CORREIA NASCIMENTO 139965

ELIAS GONÇALVES DA SILVA NETO 139966

ADRIANO RIBEIRO 139967REGINA GUIMARAES 67285 29 191 20,00 7,00 3,50 70,00LINEU IVANIEVSCZ 67284 29 179 12,50 7,00 3,50 43,75

RUA RAIMUNDO CORREIA (RUA POLÔNIA X RUA LAGOA BOA ÁGUA)

Proprietário CTM Quadra Lote Testada metro

Caixa da Rua metro

1/2 Pista metro Área

IVAN DELLA TORRES 89842 A/15 ND 15,00 7,00 3,50 52,50PAMELA ISABEL

STREMEL 121788 D 9 15,00 7,00 3,50 52,50

MARCELO RAMOS FERNANDES 121779

6 1 5,30 7,00 3,50 18,55

MATHEUS TANCREDO FERREIRA 163563

JOSIANE APARECIDA PERES DE CHAVES 167099

DAVID DIAS DA SILVA 168541JESSICA KAROLINNE

VIEIRA 170336

KAMILA MALAGOLI DE O SITTA 122054

8 1 33,00 7,00 3,50 115,50

VALDEMIR DE OLIVEIRA 151127MARCIO APARECIDO

ACASSIO 151128

JOSE GIRLANDIO OLIVEIRA DOS SANTOS 151129

GILSON ACASSIO 151130JONAS JAQUES

RODRIGUES 151131

NILZA CANDIDA FRANKE MENDES 122053 8 33 16,20 7,00 3,50 56,70

NILZA CANDIDA FRANKE MENDES 122052 8 32 12,60 7,00 3,50 44,10

SERGIO DA SILVA MENDES 121742 10 1 23,30 7,00 3,50 81,55

MARCIANO SAIDES 121741 10 31 11,60 7,00 3,50 40,60ESPÓLIO DE JOSE

ROSNALDO RIBEIRO DE CARVALHO

121740 10 30 13,70 7,00 3,50 47,95

ELAINE DOBINSKI 122021 12 1 25,40 7,00 3,50 88,90RODRIGO BEZERRA

BACH 122019 12 23 11,60 7,00 3,50 40,60

EDVALDO VIEIRA DE MELO 122018 12 22 15,80 7,00 3,50 55,30

NOEL NOGUEIRA 121987 14 1 24,80 7,00 3,50 86,80SILMARA APARECIDA

DAS NEVES 121986 14 33 5,10 7,00 3,50 17,85

ACIR TRINDADE 122112 15 1 18,50 7,00 3,50 64,75CLAYTON JUNIO KEIEL 122111 15 14 17,50 7,00 3,50 61,25

MOINHO DE TRIGO PONTAGROSSENSE

LTDA189620 16 A/16 15,00 7,00 3,50 52,50

BASILIO MAZEPA 89841


CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAEDITAL DE QUANTITATIVOS E QUALITATIVOS QQCM.2540104.19.244.02PROCESSO: 2540104/2019OBRA CPS 244 Rua ELIAS WAKIM BITTARTRECHO: Rua FRANCISCA MAIA BITTAR x Rua JOSÉ BERNARDIPelo presente Edital de Quantitativos e Qualitativos de Contribuição de Melhoria, o Município de Ponta Grossa torna pública a obra de pavimentação, a ser realizada em observância aos requisitos a seguir relacionados.


2. MEMORIAL DESCRITIVO DO PROJETOA execução da obra será precedida de levantamento topográfico e projetos cujas principais etapas de execução estão assim discriminadas: A. Galerias de águas pluviais:Execução da rede de galerias de captação de água pluvial pela Equipe de Galerias, através do assentamento dos tubos de concreto pré-moldado, construção de bocas de lobo, caixas de ligação e alas de destinação da água captada. B. Sub-base:Realizada pela Equipe de Solo, consiste na regularização do subleito da via, com a correção de defeitos, como solo de CBR baixo e solo expansivo. Em seguida, é realizado o lançamento da sub-base, camada de pedras grossas compactadas com rolo compressor. C. Meio fio:Execução do meio fio ao longo da via pela Equipe de Meio fio, podendo ser em concreto pré-mol-dado ou extrusado (moldado in loco). D. Base:Realizada novamente pela Equipe de Solo, consiste no lançamento da base, composta de brita graduada e compactada com rolo compressor para o travamento da camada de base. E. Revestimento:Realizada pela Equipe de Revestimento, é a execução dos serviços de imprimação e pintura de li-gação da base com material betuminoso, e o espalhamento da capa asfáltica de Concreto Betumi-noso Usinado à Quente (CBUQ) através da vibro-acabadora, com a devida compactação através do rolo compactador de pneus. F. Material:Todos os materiais necessários para a execução dos serviços serão fornecidos pela CPS ou por empresa CONTRATADA, quando se tratar de obra terceirizada. G. Os serviços acima descriminados contemplam: todo e qualquer transporte, ma-teriais e execução (mão-de-obra), além de limpeza completa da via realizada, quando do seu término, tudo conforme previsto em memoriais e projetos.




5. DELIMITAÇÃO DA ZONA BENEFICIADAObra de pavimentação do seguinte logradouro:OBRA: RUA ELIAS WAKIM BITTARTRECHO: RUA FRANCISCA MAIA BITTAR X RUA JOSÉ BERNARDIBAIRRO: CONTORNO








CAIXA DA RUA metro

½ PISTA metro

ÁREA m2

VALTER APARECIDO DE PAES 157972 E 113/1 1,00 7,00 3,50 3,50

NELI LAND 101623 5 21 17,00 7,00 3,50 59,50ANTONIO ADEMIR DE

LIRIO 101622 5 22 13,00 7,00 3,50 45,50

JOHN WELITON PAULINO 138724 E 115/1 5,40 7,00 3,50 18,90

CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA 138727 E 115/1 1,20 7,00 3,50 4,20

ESPÓLIO DE WAGNER COLMANN GALDINO 138728 E 115/1 1,20 7,00 3,50 4,20

VIVIAN ROSA E FERREIRA 124156 E 120 10,00 7,00 3,50 35,00

MAYKON CEZARIO DA SILVA 144243 E 121/1 6,70 7,00 3,50 23,45

ANS INCORPORADORA EIRELI 107425 5 23 170,00 7,00 3,50 595,00

WILLIAN ADRIANO SANTINON 144247 E 121/1 0,60 7,00 3,50 2,10


CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAEDITAL DE QUANTITATIVOS E QUALITATIVOS QQCM.2540104.19.244.01PROCESSO: 2540104/2019OBRA CPS 244 Rua ELIAS WAKIM BITTARTRECHO: Rua JOSÉ BOBATO x Rua FRANCISCA MAIA BITTARPelo presente Edital de Quantitativos e Qualitativos de Contribuição de Melhoria, o Município de Ponta Grossa torna pública a obra de pavimentação, a ser realizada em observância aos requisitos a seguir relacionados.


2. MEMORIAL DESCRITIVO DO PROJETOA execução da obra será precedida de levantamento topográfico e projetos cujas principais etapas de execução estão assim discriminadas: A. Galerias de águas pluviais:Execução da rede de galerias de captação de água pluvial pela Equipe de Galerias, através do assentamento dos tubos de concreto pré-moldado, construção de bocas de lobo, caixas de ligação e alas de destinação da água captada. B. Sub-base:Realizada pela Equipe de Solo, consiste na regularização do subleito da via, com a correção de defeitos, como solo de CBR baixo e solo expansivo. Em seguida, é realizado o lançamento da

sub-base, camada de pedras grossas compactadas com rolo compressor. C. Meio fio:Execução do meio fio ao longo da via pela Equipe de Meio fio, podendo ser em concreto pré-mol-dado ou extrusado (moldado in loco). D. Base:Realizada novamente pela Equipe de Solo, consiste no lançamento da base, composta de brita graduada e compactada com rolo compressor para o travamento da camada de base. E. Revestimento:Realizada pela Equipe de Revestimento, é a execução dos serviços de imprimação e pintura de li-gação da base com material betuminoso, e o espalhamento da capa asfáltica de Concreto Betumi-noso Usinado à Quente (CBUQ) através da vibro-acabadora, com a devida compactação através do rolo compactador de pneus. F. Material:Todos os materiais necessários para a execução dos serviços serão fornecidos pela CPS ou por empresa CONTRATADA, quando se tratar de obra terceirizada. G. Os serviços acima descriminados contemplam: todo e qualquer transporte, ma-teriais e execução (mão-de-obra), além de limpeza completa da via realizada, quando do seu término, tudo conforme previsto em memoriais e projetos.



5. DELIMITAÇÃO DA ZONA BENEFICIADAObra de pavimentação do seguinte logradouro:OBRA: RUA ELIAS WAKIM BITTARTRECHO: RUA JOSÉ BORATO X RUA FRANCISCA MAIA BITTARBAIRRO: CONTORNO


6. FATOR DE ABSORÇÃO DO BENEFÍCIO DA VALORIZAÇÃO NA ZONA BENEFICIADAO fator de absorção do benefício da valorização imobiliária na zona beneficiada é de 100% (cem por cento) da valorização agregada posteriormente à obra.7. PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCALOs proprietários dos imóveis da zona beneficiada terão o prazo de 30 (trinta dias), a contar da publicação deste Edital, para a impugnação de quaisquer dos elementos dele constantes, caben-do ao impugnante o ônus da prova, cujo procedimento de julgamento seguirá as regras da Lei nº6.857/2001 — Código Tributário Municipal e alterações contidas na Lei n.º 9.818/2008.





CAIXA DA RUA metro

½ PISTA metro

ÁREA m2

BRUNO LEVI TEIXEIRA 124141 E 104 4,00 7,00 3,50 14,00

JOSE ELIAS ALVES 140297 E 104 5,00 7,00 3,50 17,50JONAS RAFAEL DE

SOUZA 140298 E 104 14,00 7,00 3,50 49,00

CIDERVAL TOZETTO 124143 E 106 10,00 7,00 3,50 35,00


GILBERTO RECH 124144 E 107 10,00 7,00 3,50 35,00ZENO FLORIANO

GELINSKI 101527 06 09 18,70 7,00 3,50 65,45

DAIANI DO AMARAL SOARES 150852 06 41 6,00 7,00 3,50 21,00

______________________________________________________________________________CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA ATA 316

Aos vinte e sete dias do mês de junho de dois mil e dezenove, às quatorze horas, realizou-se a reunião ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social de Ponta Grossa, em sua sede na Rua Joaquim Nabuco nº 59, sob a convocação de sua vice-presidente Sandra Regina Wichert Cisco. Fizeram-se presentes os seguintes conselheiros titulares governamentais: Sandra Regina W. Cisco e Thais do Prado Dias Verillo (Fundação Municipal de Assistência Social de Ponta Grossa/FASPG); Neumari Perpétua da Cunha (Fundação Municipal de Saúde); Ligia Cristi-na Souza França (Secretaria Municipal de Esportes); Leni Aparecida Viana da Rocha (Secretaria Municipal de Educação). Os conselheiros titulares não governamentais: João Eliseu Montes (Enti-dades de Proteção Social Especial de Alta Complexidade), Reni Aparecida Eidam e Camila Vanes-sa Sviech (Trabalhadores da Área); Antonio Elizeu Martins e Paulo Sainclair Heusi (usuários). Os conselheiros governamentais suplentes no exercício da titularidade: Tatyana Denise Belo (Funda-ção Municipal de Assistência Social de Ponta Grossa/FASPG) e Marcos Vinícius Zuber (Secretaria Municipal de Governo). A conselheira governamental suplente Lucília do Rocio Lopes de Andrade (FASPG). A secretária executiva Carla Buhrer Salles Rosa. Justificaram ausência as conselheiras: Maira Martins de Hollebem, Rosangela Caldeira Legat, Ines Chuy Lopes, Mônica Mongruel, Regi-na Rosa Pedrozo Rosa e Cristiane Aparecida Maier. Estiveram presentes: André Correa (estagiário do Ministério Público do PR/2º URATE) e a Assistente Social Caroline Schuab C. Carvalho (ES-PRO). A reunião contou com a seguinte pauta: 1-Apreciação e aprovação da pauta; 2- Aprovação da ata 315; 3- Informes; 4- relato da Comissão de Documentação e Inscrição de Entidades:4.1. Aprovação do parecer sobre a manutenção das inscrições no CMAS/2019; 5-Relato da Comissão de Acompanhamento do SUAS: 5.1 Aprovação do parecer sobre o Plano de Ação para o cofinan-ciamento estadual do Serviço de Acolhimento para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica; 5.2. aprovação do parecer sobre a partilha do recurso da Residência Inclusiva. 6- Convocação da XII Conferência Municipal de Assistência Social e composição da Comissão Organizadora. Após esta-belecido o quórum, a vice- presidente Sandra Cisco iniciou a reunião solicitando à conselheira Ligia França uma oração. A pauta foi colocada em discussão e aprovada. Apreciação da ata nº 315, aprovada sem alterações. Informes: Realizado o relato do primeiro mês das visitas de monitora-mento dos termos de colaboração, foram quatro terças feiras e realizadas visitas em sete Entida-des, sete conselheiros participaram neste primeiro mês de visitas. Não havendo mais informes, foi chamado o relato da Comissão de Documentação e Inscrição de Entidades. A conselheira Lucília, coordenadora desta Comissão apresentou o parecer sobre a manutenção das inscrições das Enti-dades e Serviços Socioassistenciais no Conselho em 2019. Após a verificação da documentação, a Comissão propôs a manutenção da inscrição das seguintes Entidades que são monitoradas pela Gestão e pelo Conselho: Associação de Pais e Amigos do Deficiente Visual/APADEVI; Franciscla-ra Resgate da Criança e da Família; Asilo São Vicente de Paulo; Núcleo de Ponta Grossa da Cru-zada dos Militares Espíritas/Casa do Idoso Paulo de Tarso; Vila Vicentina; Associação de Promo-ção à Menina/ APAM; Núcleo Promocional Pequeno Anjo; Instituto Educacional Duque de Caxias/IEDC; Grupo Renascer de Apoio aos Homossexuais; Associação dos Deficientes Físicos de Ponta Grossa/ADFPG; Colmeia Espírita Cristã Abegail; Associação Artesanal do Excepcional de Ponta Grossa/ASSARTE; Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais/APAE; Casa do Menor Irmãos Cavanis; Associação de Proteção aos Autistas/APROAUT; Associação de Amigos da Criança da Diocese de Ponta Grossa/AAC; Associação Ministério Melhor Viver; Associação de Apoio, Atendi-mento e Assessoramento à Comunidade Surda ACAp Geny de Jesus Souza Ribas; Associação Reviver de Assistência ao Portador do Vírus HIV; Associação Pontagrossense de Assistência à Criança Deficiente/ APACD; Associação Pontagrossense de Emancipação para Deficientes Físi-cos/APEDEF; Jovens com Uma Missão/JOCUM; Escola Profissional Piamartina/Instituto João XXIII; Associação de Amigos da Pessoa Idosa; Associação de Atendimento para Portadoras de Necessidades Especiais Nossa Senhora de Lourdes/AAPNENSEL; Programa Social Transforman-do Gerações. Os Serviços, Programas e Projetos Socioassistenciais: Sociedade Espírita Francisco de Assis de Amparo aos Necessitados/Lar das Vovozinhas Balbina Branco e Associação Benefi-cente Lua Nova e a ABASE/Casa do Piá, como Entidade com sede em outro município. A conse-lheira Lucília informou que nas Entidades e Serviços que não possuem termo de colaboração fo-ram realizadas visitas institucionais pela Comissão e após emissão de relatório foram aprovadas. Importante salientar os seguintes pontos observados: o Centro de Integração Empresa – Escola do Paraná – CIEE/PR possui assistente social que permanece na Entidade de segunda a sexta e re-aliza acompanhamento dos programas Família em Ação, Jovem Aprendiz e atua também com a família dos jovens. Neste último participam 152 adolescentes e jovens. Considerando o relatório da visita, proposta, relatório, plano de ação e atividades realizadas, a Comissão propõe a manutenção da inscrição do CIEE. O Serviço de Obras Sociais executa o serviço de convivência e fortalecimen-to de vínculos para idosos todas as terças-feiras, possuem equipe técnica, equipe de apoio e par-ceria com as Instituições de Ensino Superior, qualificando o serviço. Considerando o relato da visi-ta, relatório, plano de ação e atividades realizadas, a Comissão propõe a manutenção da inscrição do Serviço de Obras Sociais/SOS. Na Associação Beneficente Cristã Tio Barros que executa o serviço de Acolhimento em República para Mulheres e seus Dependentes foi realizada visita insti-tucional recentemente, possuem técnica de referência e considerando a documentação apresen-tada a Comissão se posicionou favorável à manutenção da inscrição. A Legião da Boa Vontade/LBV executa o serviço de convivência e fortalecimento de vínculos para 63 crianças e adolescen-tes e não possuem fila de espera, assunto que vem inquietando a equipe, que está realizando um diagnóstico da realidade visando o reordenamento do serviço desenvolvido pela LBV. O prédio está passando por uma ampla reforma e as instalações já concluídas ficaram em excelentes con-dições. Estão desenvolvendo uma pesquisa e contato com a matriz para iniciar ações voltadas para o treinamento de jovens para o mundo do trabalho, com cursos avançados de informática e/ou línguas estrangeiras, porém estão encontrando pouco interesse da comunidade em participar destas atividades. Considerando o relato da visita, relatório, plano de ação e atividades realizadas, a Comissão propõe a manutenção da inscrição da LBV com o serviço de fortalecimento de vínculos para crianças e adolescentes e aguarda um novo plano de ação em caso de reordenamento do serviço. Foi realizada visita no Instituto Mundo Melhor, na qual foi visualizado o serviço de Ações de Promoção da Integração ao Mercado de Trabalho, possuem cinco projetos e desenvolvem um trabalho bem pertinente, conforme relato apresentado. A conselheira Reni apresentou o relato da visita no Instituto Mundo Melhor, a Comissão foi favorável a renovação desta inscrição, assim como se manifestou favorável a manutenção da inscrição da Cáritas Diocesana de Ponta Grossa, que executa Ações de Assessoramento técnico e financeiro a movimentos sociais e grupos popu-lares. A conselheira Lucília colocou que a renovação da inscrição do Grupo de Adoções Necessá-rias/GAAN está pendente, aguardando as informações para o preenchimento do CNEAS – Cadas-tro Nacional de Entidades de Assistência Social e o agendamento de uma reunião entre a diretoria e a Comissão de Inscrição. A conselheira Neumari, responsável técnica pelo GAAN, tomou ciência dos encaminhamentos da Comissão. Para a renovação da inscrição da Casa Transitória Fabiana de Jesus, a Comissão permanece no aguardo do plano de reordenamento do serviço para análise e continuidade do processo. Também foi informado pela Comissão que a inscrição de programa socioassistencial do Espro – Ensino Social Profissionalizante é provisória e válida até fevereiro de 2020, momento em que será novamente avaliada pela Comissão. Aprovado por unanimidade conforme Resolução/CMAS/Nº21/2019. Encerrado este assunto, a vice-presidente Sandra cha-mou o relato da Comissão de Acompanhamento do SUAS. Tendo em vista a ausência da coorde-nadora da Comissão, conselheira Inês, a secretária executiva Carla apresentou o relato da Comis-são: o primeiro ponto discutido foi o plano de ação e termo de aceite do cofinanciamento estadual para o serviço de acolhimento institucional para mulheres vítimas de violência doméstica. Será

disponibilizada uma vaga no serviço de acolhimento para mulheres em situação de violência enca-minhadas de municípios de pequeno porte. A previsão de cofinanciamento é no valor de R$ 3.250,00 mensais, com repasse trimestral, totalizando R$ 26.000,00 em 2019. A aplicação do re-curso está prevista para capital, custeio e recursos humanos, será priorizado o investimento em equipamentos para qualificar a oferta do serviço. A conselheira Thais – Diretora da Proteção Social Especial- complementou colocando que a disponibilização de uma vaga para outros municípios não será problema porque a Casa Corina Portugal já aceita mulheres encaminhadas de outras cidades, desde que haja vaga. Ressaltou que para 2019 o valor é de R$ 26.000,00 porque o ano já está na metade, este recurso será utilizado em equipamentos. Aprovado por unanimidade con-forme Resolução/CMAS/Nº22/2019. O segundo assunto analisado pela Comissão foi a aplicação do montante do cofinanciamento estadual para o serviço de acolhimento para pessoas com defici-ência em Residência Inclusiva. O Departamento de Proteção Social Especial está solicitando a aprovação deste Conselho para efetuar o chamamento público voltado para o atendimento das duas Entidades que executam este serviço no município (Associação Nossa Senhora de Lourdes e Associação de Emancipação para Deficientes APEDF). O valor acumulado é de R$ 93.000,00. A Comissão foi de parecer favorável para este recurso acumulado na conta, para o próximo exercício será necessária nova avaliação e aprovação do CMAS. A vice-presidente Sandra comentou que a resolução deve ser anual porque não se sabe da continuidade do serviço e nem do recurso. Apro-vado por unanimidade conforme Resolução/CMAS/Nº23/2019. Próximo item da pauta é a convo-cação da Conferência Municipal de Assistência Social. A presidente Sandra colocou que na plená-ria anterior foi decidido não fazer a conferência pois não estava prevista a conferência nacional, nem a estadual, sendo agendada uma reunião ampliada do CMAS para o final deste ano. Contudo, as instituições da sociedade civil (Comissões Intergestoras, Cogemas e Frente Nacional em Defe-sa do SUAS e da Seguridade Social) chamaram uma conferência nacional democrática, sem a participação do governo. O estado do Paraná aderiu a essa convocação e o CMAS recebeu do Conselho Estadual - CEAS uma solicitação de manifestação do município quanto a realização ou não da conferência. É muito ruim para Ponta Grossa não aderir, visto que a Política de Assistência Social está passando por um momento difícil, com bastante corte de verbas, orçamento com corte significativo, mudanças no BPC. É um momento de discussão e registrar tudo isso é muito impor-tante. A XII Conferência Municipal será dia 07 de agosto e a estadual será em outubro. A presiden-te Sandra apresentou a seguinte proposta de conferência para aprovação da plenária: quanto ao local, foi conseguido através da Secretária Simone o centro de convenções do Shopping Palla-dium. Para a palestra foi pensado em uma mesa redonda com os profissionais do CMAS e FAS-PG, apresentando uma discussão sobre a política de assistência social no município; à tarde serão os trabalhos em grupo e, na sequência, a plenária final. A conselheira Neumari questionou qual o público alvo. Conselheira Sandra esclareceu que serão 180 vagas para delegados divididas entre trabalhadores, representantes de entidades, usuários, conselheiros e gestão pública. Informou que não haverá pré-conferências, mas que serão realizadas mobilizações no CRAS e CREAS. A temá-tica será Política de Assistência Social: Direito, Participação e Financiamento, além desses três eixos será trabalhada uma fotografia da assistência social em Ponta Grossa e os avanços das deliberações da última conferência, no total de 05 falas de 20 minutos cada, seguidas de debate. Na sequência, foi formada a Comissão de Organização da XII Conferência, assim constituída: representantes governamentais: Sandra Regina Wichert Cisco, Tatyana Denise Belo,Thais do Pra-do Dias Verillo, Leni Aparecida Viana da Rocha, Lucília Lopes Andrade, Maira Martins de Hollebem e Neumari Perpétua da Cunha. Representantes não governamentais: Regina Rosa Pedrozo Rosa, Inês Chuy Lopes, Antonio Elizeu Martins e Reni Aparecida Eidam. A formação da Comissão e a convocação da XII Conferência de Assistência Social foram aprovadas por unanimidade conforme Resolução/CMAS/Nº24/2019. O conselheiro João comentou que participou de uma capacitação com a Controladoria Geral do município, a qual trouxe alguns apontamentos em relação a Lei Nº 13.019 de 31/07/2014 (marco regulatório das OSC) especificamente a lei trabalhista. O conselhei-ro apontou a possibilidade da XII Conferência ser um espaço para discussão da Lei Nº 13.019, na tentativa de adequá-la a lei trabalhista, pois está em conflito. Por exemplo: na proposta atual as instituições teriam que dispensar todos os funcionários no fechamento do convênio e recontratar na abertura do novo. Isso é contra a lei, se fizer isso, hoje, a justiça do trabalho caracteriza como fraude, precisa de um prazo para descaracterizar a fraude. A conselheira Sandra comentou que não é necessário dispensar e recontratar os funcionários ao término do termo de colaboração, deve-se atentar que o recurso só pode pagar os direitos trabalhistas referente ao período do con-vênio, então, se um funcionário tem treze anos de casa e a Entidade tem dois anos de termo de colaboração e for rescindir, só pode pagar referente aos dois anos de termo de colaboração. Conselheiro João colocou que isso se torna injusto, porque muitas vezes precisa devolver as so-bras de recursos e quando necessita fazer uma rescisão não tem recursos. Carla colocou que são questões que podem ser trabalhadas na conferência, assim como outras demandas que devem ser discutidas previamente com os usuários. Esgotados os assuntos da pauta, a vice-presidente Sandra Cisco encerrou a reunião agradecendo a presença de todos. Esta ata foi transcrita pela Agente Social Maria Aparecida da Silva e redigida pela secretária executiva Carla Bührer Salles Rosa, após aprovada segue assinada pelos conselheiros presentes.Carla Bührer Salles Rosa ____________________________________________________RG 3.316.839- 0 CPF 445205739- 04Sandra Regina Wichert_____________________________________________________RG: 4.577.485-6 CPF: 726.394.589-49Thais do Prado Dias Verillo__________________________________________________RG: 6926725 4 CPF:042 454 089 44 Neumari Perpétua da Cunha__________________________________________________RG: 435.1657- 4 CPF: 741.807.979-68 Ligia Cristina Souza França__________________________________________________RG: 4835463-7 CPF: 700847859-34Leni Aparecida Viana da Rocha_______________________________________________RG: 1.903.712-6 CPF: 319.665.009-04Tatyana Denise Belo________________________________________________________RG: CPF: Lucilia do Rocio Lopes Andrade______________________________________________RG: 4 236 716-8 CPF: 741 811 819-87 João Eliseu Montes_________________________________________________________RG: 3.330.211-8 CPF: 465.393.449-53Reni Aparecida Eidam_______________________________________________________RG: 40369724 CPF: 558.462.629-53 Marcos Vinícius Zuber ______________________________________________________RG: 5.108.882-4 CPF: 713 408 239-34Camila Vanessa Sviech ____________________________________________________RG: 8.312.925-5 CPF: 077.457.139-00Antonio Elizeu Martins______________________________________________________RG: 44832577 CPF: 638 684 669-91 Paulo Saincler Heusi________________________________________________________RG: 5499097 CPF: 014.259.609-44______________________________________________________________________________

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA

ATA 317Aos vinte e cinco dias do mês de julho de dois mil e dezenove, às quatorze horas, realizou--se a reunião ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social de Ponta Grossa, em sua sede na Rua Joaquim Nabuco nº 59, sob a convocação de sua vice-presidente Sandra Regina Wichert Cisco. Fizeram-se presentes os seguintes conselheiros titulares governamentais: Sandra Regina W. Cisco e Thais do Prado Dias Verillo (Fundação Municipal de Assistência Social de Ponta Grossa/FASPG); Maira Martins de Hollebem (Secretaria Municipal de Cidadania e Seguran-ça Pública); Rosangela Caldeira Legat (Secretaria Municipal de Industria, Comércio e Qualificação


Profissional); Ligia Cristina Souza França (Secretaria Municipal de Esportes); Leni Aparecida Viana da Rocha (Secretaria Municipal de Educação). Os conselheiros titulares não governamentais: João Eliseu Montes (Entidades de Proteção Social Especial de Alta Complexidade), Regina Rosa Pedro-zo Rosa (Trabalhadores da área); Cristiane Aparecida Maier (Entidades de Proteção Social Bási-ca); Antonio Elizeu Martins e Paulo Sainclair Heusi (usuários). Os conselheiros governamentais suplentes no exercício da titularidade: Tatyana Denise Belo (Fundação Municipal de Assistência Social de Ponta Grossa/FASPG) e Marcos Vinícius Zuber (Secretaria Municipal de Governo). A conselheira não governamental suplente no exercício da titularidade: Márcia Fidelis (Entidades de Proteção Social Especial de Média Complexidade). A secretária executiva Carla Bührer Salles Rosa. Justificaram ausência as conselheiras: Karina Teresinha Muehlbauer, Neumari Perpétua da Cunha, Ines Chuy Lopes, Mônica Mongruel, Reni Eidam e Camila Sviech. Estiveram presentes: Assistente Social Priscila F. Pinheiro (Casa do Piá). A reunião contou com a seguinte pauta: 1-Apreciação e aprovação da pauta; 2- Aprovação da ata 316; 3- Informes; 4- Relato da Comissão de Acompanhamento do FMAS sobre: 4.1- Relatórios de movimentação financeira e orçamentária de maio e junho de 2019; 4.2- Encaminhamentos da Informação Técnica Nº 090/2019 – sobre os serviços à População de Rua cofinanciados pela SEDS. 5- Apreciação e aprovação do parecer da Comissão de Acompanhamento do SUAS sobre: 5.1- Plano Municipal do SUAS 2019 (recursos federais); 5.2- Atualizações do Plano Municipal de Assistência Social – 2018-2021; 5.3- Apreciação do Protocolo dos Serviços de Proteção Social Básica; 5.4- Emenda parlamentar para APACD. 6-Informes da Comissão Organizadora da XII Conferência Municipal de Assistência Social. Após estabelecido o quórum, a vice-presidente Sandra Cisco iniciou a reunião solicitando à conselheira Leni uma oração. A pauta foi colocada em discussão e após a inclusão de assunto sobre o CRAS 31 de Março, conforme solicitado pelo conselheiro Paulo Heusi, foi aprovada. Apreciação da ata nº 316, aprovada sem alterações. Informes: a secretária executiva Carla acusou o recebimento de ofício do Ministério Público que solicita a atualização continuada das informações no site do Con-selho, envio de documentação por e-mail para a assistente social Consuelo Lopes e relato da for-ma que ocorre o repasse de informações aos conselheiros sobre as deliberações/resoluções, re-passe de recursos das esferas estadual e federal e como os conselheiros emitem opiniões quanto a destinações desses recursos. Como próximo informe foi apresentado o desligamento do conse-lheiro Anderson Quintino Martins (representante suplente da Secretaria de Saúde) do quadro de funcionários da Prefeitura e consequentemente de conselheiro suplente. Recebimento de ofício do ESPRO informando que a assistente social Tassia Pereira Redkva retornou da licença maternidade e reassumiu suas atividades. Na sequência, a assistente social Tatiana Haddad explicou o funcio-namento do NEP – Núcleo de Educação Permanente do SUAS e apresentou o questionário online que será utilizado na pesquisa com os conselheiros e servidores da rede socioassistencial (gover-namental e não governamental). Esta pesquisa objetiva traçar o perfil dos conselheiros e as de-mandas referentes a educação permanente na assistência social. O resultado desta pesquisa subsidiará a construção do Plano Municipal de Educação Permanente do SUAS. O link de acesso ao questionário será encaminhado por e-mail. Foi enfatizada a importância da colaboração de to-dos em responder o questionário e participar da pesquisa. A assistente social Tatiana comentou sobre o Congresso Paranaense dos Assistentes Sociais que será sediado em Ponta Grossa, em setembro. A conselheira Regina comunicou que dia 15 de setembro haverá uma feijoada benefi-cente em prol da APADEVI. A conselheira Márcia Fidelis comunicou que a APROAUT está organi-zando um workshop no dia 24 de agosto com o tema o Processo de Diagnóstico e o Atendimento Especializado do TEA (transtorno do espectro do autismo), durante a semana nacional da pessoa com deficiência. A conselheira Márcia relatou sua inquietação em relação aos encaminhamentos que têm sido realizados para a APROAUT como um centro de diagnóstico do município e atendi-mento especializado imediato. Informou que os três programas (saúde, educação e assistência) têm lista de espera. O Centro Dia está com 90 atendidos, 85 metas e 10 usuários na fila de espera, estão atendendo com critérios, o Ministério Público foi comunicado destes critérios. A conselheira Regina propôs que seja articulada uma “união de forças” para o cumprimento das determinações do Ministério Público, para que ocorram dentro das possibilidades das Entidades. A conselheira Thaís comunicou que o Abrigo para crianças e adolescentes vai mudar nessa semana para nova sede. Após encerrado os informes, a vice-presidente Sandra passou para o item 4 da pauta: Rela-to da Comissão de Acompanhamento do Fundo Municipal de Assistência Social. A conselheira Maira (coordenadora da Comissão) apresentou os relatórios de movimentação financeira de maio e junho, evidenciando os seguintes pontos: recursos recebidos em maio: fonte 833 – IGD do Pro-grama Bolsa Família R$ 49.903,16; fonte 961 – Piso Paranaense de Assistência Social II (Centro POP), repasse estadual no valor de R$ 19.500,00; fonte 962 - Piso Paranaense de Assistência Social IV (acolhimento para crianças e adolescentes e jovens até 21 anos), repasse estadual no valor de R$ 67.500,00; fonte 965 – Piso Paranaense de Assistência Social V (acolhimento institu-cional para adultos e famílias), repasse estadual no valor de R$ 15.751,60. Empenhos emitidos em maio: fonte 833, IGD/PBF: R$ 15.384,70 (material de limpeza e água mineral); fonte 911: Programa Acessuas Trabalho R$ 9.450,00 (lanches); fonte 920, proteção social básica R$ 69.967,42 (lan-ches, manutenção predial, gás); fonte 826, proteção social especial de alta complexidade R$ 38.933,60 (gêneros alimentícios, lanches, manutenção predial, material de limpeza, higiene e gás); piso de assistência social IV -acolhimento para crianças e adolescentes R$ 2.652,00 (equipamen-to de manutenção). Recursos recebidos em junho: fonte 833 – IGD do Programa Bolsa Família R$ 98.610,61. Empenhos emitidos em junho: fonte 962, piso de assistência social IV -acolhimento para crianças e adolescentes R$ 5.936,97 (secadora de roupas para o abrigo); fonte 826, proteção social especial de alta complexidade R$15.646,09 (manutenção de veículos e predial); R$ 41.829,50 (vestuário íntimo e roupa de cama e banho); R$ 6.848,77 (gêneros alimentícios); R$ 40.244,85 (material gráfico); R$ 11.307,00 (equipamentos e mão de obra de informática); R$ 87.500,00 empenho para 07 meses com pagamento mensal dos alugueis dos imóveis dos CREAS e Centro POP, total de R$ 203.376,21. Empenhos emitidos na fonte 920, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos: R$ 7.686,70 (manutenção predial); R$ 19.999,93 (material gráfico), total desta fonte R$ 28.190,73. Empenho emitidos na fonte 833 IGD/PBF: R$ 6.780,09 (manuten-ção veicular); R$ 11.997,44 (combustível); R$ 1.457,52 (eletrodoméstico), total desta fonte R$ 20.235,05. Na sequência, a conselheira Maira comentou sobre a Informação Técnica Nº 090/2019 da Proteção Social Especial da Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social que pontua a necessidade de qualificação dos serviços para pessoas em situação de rua (Centro Pop, Abordagem Social e Acolhimento Institucional) em âmbito municipal, para tanto, apresenta um le-vantamento dos recursos estaduais disponíveis nos fundos municipais que devem ser utilizados nesta qualificação. A nota técnica sugere que os municípios implementem os serviços, ampliem as equipes técnicas, veículos para atendimentos e espaços físicos. Especificamente em Ponta Gros-sa, o Centro Pop tem um saldo na conta de R$ 22.453,00. A abordagem social tem um saldo de R$ 38.700,00, como este saldo está elevado, o repasse está suspenso. O saldo do serviço de Acolhi-mento Institucional para Pessoa em Situação de Rua é de R$ 62.032,00, repasse também suspen-so por passar de 12 parcelas de saldo. A conselheira Thais informou que o Centro Pop até o mês de maio estava com pouco mais de dois mil reais na conta, e que no final de maio recebeu o valor de R$ 19.500,00. O saldo do serviço de abordagem social está alto devido ao cancelamento de alguns empenhos. O saldo do serviço de acolhimento institucional será repassado integralmente para a Associação Ministério Melhor Viver, que deve encaminhar um plano de aplicação e a docu-mentação para os encaminhamentos necessários. O conselheiro João Montes comentou sobre uma emenda parlamentar aprovada pelo CMAS para aquisição de um veículo para o Ministério Melhor Viver, mas que acabou não acontecendo, o Ministério conseguiu uma Kombi da ProVida que agora já não tem mais condições de uso, questionou se o recurso disponível no serviço de abordagem social não pode ser repassado ao Ministério Melhor Viver para aquisição de um veícu-lo para este serviço. A conselheira Maira lembrou que o serviço de abordagem social deve ser executado pelo município. Conselheira Sandra colocou que restam seis meses do termo de cola-boração vigente, ao final deste ano haverá um novo edital e não há garantia que o Ministério Me-lhor Viver continuará executando o serviço de abordagem social, como o recurso é vinculado ao serviço, poderá necessitar devolver o veículo. A conselheira Regina perguntou se os demais ser-viços da proteção social especial, além da abordagem social, estão com a equipe reduzida. A conselheira Thais esclareceu que faltam psicólogos, cada serviço possui apenas um profissional e se colocou à disposição para passar uma listagem dos funcionários de cada serviço. A conselheira

Regina sugeriu que sejam realizadas visitas nos equipamentos públicos, porque a redução nas equipes é uma violação de direitos e ela se preocupa bastante com isso. A conselheira Thais infor-mou que a comissão do concurso já tem um processo de solicitação de novos cargos para a FASPG e, na sequência, o concurso será realizado. Próximo item da pauta: Relato da Comissão de Acompanhamento do SUAS. Primeiramente a vice-presidente Sandra fez um relato do Plano Municipal do SUAS 2019 (recursos federais), na reunião da Comissão foi analisado o plano na íntegra, esclareceu que é apenas um planejamento e não significa que o repasse do recurso se efetive. Primeiro piso constante no Plano: Proteção e Atenção Integral à Família – PAIF (CRAS), meta de 25.000 atendimentos, valor de R$ 60.000,00/mês; Serviço de Convivência e Fortalecimen-to de Vínculos, meta de 1500 pessoas, sendo 750 do público prioritário, valor de R$ 75.000,00/mês; Serviço de Proteção e Atendimento Especializado para Famílias e Indivíduos (CREAS), meta de 260 atendimentos mês, valor de R$ 26.000,00/mês; Serviço de Acolhimento para Adultos e Famílias, meta de 100 pessoas, valor de R$ 20.000,00/mês, Serviço de Acolhimento em Residên-cia Inclusiva, meta de 20 pessoas, valor de R$10.000,00/mês. Foi lembrado que na plenária ante-rior foi aprovado a divisão do recurso entre as duas residências inclusivas, por isso que a meta fi-cou estabelecida em 20 pessoas; Serviço Especializado em Abordagem, 160 metas no valor de R$ 5.000,00/ mês; Serviço de Proteção Social a adolescentes em cumprimento de medidas sócio educativas em LA e PSC (liberdade assistida e prestação de serviço comunitário), 190 metas, valor de R$ 28.600,00/mês. Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua (Centro Pop), 100 metas, valor de R$13.000,00/mês. Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias, (Centro Dia), 346 metas no valor de R$ 18.096,56/mês. Serviço de Acolhimento para Crianças e Adolescentes (abrigo), 20 metas, valor de R$ 15.000,00/mês. BPC na escola, valor por questionário a ser aplicado, teto máximo de 332 questionários anuais no valor total de R$ 13.280,00/ano. ACESSUAS Trabalho, 1500 metas, valor de R$ 319.124,00/ano. Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família/ IGD PBF, valor de R$ 63.271,04/mês e o IGD SUAS no valor de R$10.906,59/mês. Esses são os valores previstos, o sistema preenche automaticamente, não havendo possibilidade de aumentar ou diminuir o recur-so. O valor total previsto é de R$ 4.578.871,53/ ano. Deste total, em 2019 foi recebido apenas o valor do IGD/PBF. Recursos próprios da FASPG alocados no Fundo Municipal de Assistência So-cial: R$ 19.878.642,34, incluindo os R$ 17.000.000,00 para pagamento dos termos de colaboração com as Entidades e mais R$ 2.000.000,00 que são recursos para a manutenção da Fundação. Recursos a serem transferidos pelo Fundo Estadual, R$ 689.902,34. O total do orçamento no Fundo Municipal de Assistência Social para 2019 é de R$ 25.144.416,19 (município, estado e união). O conselheiro João Montes questionou o número de metas do Serviço de Acolhimento para Adultos e Famílias, dizendo que é 50, 50 e 12, no total de 112 e não 100 conforme colocado. A conselheira Sandra explicou que pode colocar 112 sem problemas, porém não aumentará o valor. Colocado em aprovação o Plano de Ação do SUAS para 2019 com o seguinte parecer: o Plano de Ação do SUAS do exercício de 2019 garante a transferência regular e automática de recursos do cofinanciamento federal para a continuidade do desenvolvimento dos serviços socioassistenciais na concepção do direito visando a potencialização do Sistema Único de Assistência Social – SUAS no âmbito local. O Plano contém a proposta de investimento municipal e federal nos serviços do Sistema Único de Assistência Social, os quais objetivam afiançar o conjunto de proteções da polí-tica de assistência social. O Plano está alinhado às metas e diretrizes estabelecidas no Plano Municipal de Assistência Social. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade conforme Resolução/CMAS/Nº25/2019. Na continuidade do relato da Comissão, foram apresentadas as atu-alizações no Plano Municipal de Assistência Social 2018-2021. Foi explicado que este Plano foi aprovado no final de 2017, no qual foram colocadas todas as ações do município para os próximos 4 anos, de 2018 a 2021, recentemente, foi recebida uma solicitação do governo do estado para que sejam realizadas algumas atualizações de metas. Foi comentado que a Comissão analisou o Pla-no inteiro e foi decidido trazer para a plenária um resumo com apenas os itens atualizados, confor-me segue: nas diretrizes e ações estratégicas, foi incluído no Programa ACESSUAS: “firmar par-cerias com instituições de inclusão produtiva, sala do empreendedor, agência do trabalhador entre outras, para inclusão e mobilização do público da assistência social”. No Programa Bolsa Família: atingir 50% da taxa de acompanhamento das famílias em fase de suspensão do Programa e acres-centada a capacitação continuada sobre os sistemas de acompanhamento familiar das condicio-nalidades do PBF. Outro item acrescentado foi atingir 60% do cadastramento das famílias com BPC, acrescentando “manter e ampliar mutirões”. Nas Ações estratégicas do Programa de Erradi-cação do Trabalho Infantil -PETI foi inserido a elaboração do diagnóstico municipal sobre trabalho infantil com mapeamento e levantamento das situações de trabalho infantil e a divulgação do tema trabalho infantil através da aquisição de material gráfico; no cronograma foi inserido para 2019 o processo licitatório para aquisição desse contrato. Na meta do Serviço de Acolhimento foi inserido a disponibilização de equipe de apoio e recursos financeiros para viabilizar o reordenamento do serviço de acolhimento, com quatro ações: 1- capacitações periódicas para discussão de aspectos do reordenamento para aprimoramento do trabalho com as Entidades; 2- acompanhamento das Entidades de acolhimento por um técnico do órgão gestor; 3- termo de colaboração para financia-mento das ações e 4- implantação de comissão especial. No cronograma foi colocado o que as capacitações iniciaram em agosto de 2017, o acompanhamento das Entidades e os termos de colaboração a partir de 2018 e a implementação da comissão especial ficou para 2020. Outra ação é: promover discussões entre os conselhos para definir serviços que são da assistência, saúde e educação. Esta ação foi prevista para 2019, mas não foi possível. A próxima meta é realizar em 100% dos CREAS o acompanhamento de famílias com presença de violação de direitos em decor-rência do uso de substâncias psicoativas, foi colocado parceira com o CAP’s para referenciamento das famílias usuárias do serviço e foi ampliado para 2018 a 2021. No quadro 2 foram realizadas alterações de metas adequando 2019/2020/2021 para a realidade atual: na proteção básica para o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos foram previstas 2200 metas em 2019, alte-rado para 1650. No Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio, em 2020 será diminuído de 125 para 60 metas porque o serviço será dividido entre pessoa idosa e pessoa com deficiência. No Serviço de Abordagem Social de 100 metas foi para 215 em 2019, 220 em 2020 e 230 em 2021, atendendo ao que está disposto nos recursos do estado. No Serviço de Abordagem Social execu-tado pelas Entidades, ficou em 100 para 2018 e 2019, diminuindo para 50 em 2020 e 2021, porque a ideia é passar esse serviço para o período noturno, diminuindo o número de pessoas e aumen-tando o valor do per capita. No Serviço de Proteção Especial para Pessoas com Deficiência, Idosa e suas famílias, foi colocado o Centro Dia municipal, o qual não ocorreu e, por isso, foi colocado NI de Não Implantado, sendo previsto 40 metas para 2020 e 2021. No item Centro Dia executado pelas Entidades foi alterado o valor para 2020. No Serviço de Abrigo Institucional foi alterada a nomenclatura para Acolhimento Municipal de Adolescentes – AMA e incluída a expansão do recur-so estadual. No Serviço de Acolhimento Institucional executado pelas Entidades, foram diminuídas as metas de crianças e adolescentes de 105 para 85 em 2020 e 2021. No Acolhimento para Mu-lheres Vítimas Corina Portugal foi previsto o aumento no valor dos recursos estaduais. Nas Institui-ções de Longa Permanência para Idosos ocorreu o aumento de 15 metas para 2020/2021, com previsão de aumento do valor. No Serviço de Acolhimento para Adultos e Famílias ocorreu a previ-são de aumento de 70 para 100 metas em 2020/2021, com aumento de valores. No Serviço de Acolhimento em República foi colocado que em 2019 não foi alcançado, porque ocorreu o fecha-mento da República do Instituto João XXIII. Na Residência Inclusiva foi colocado o aumento de valor. No Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora foi colocado em 2019/2020 para 15 pes-soas, para 2021 foram previstas 30 metas e previsto investimentos do Piso Estadual de Assistência Social IV. No Serviço de Calamidades Públicas e Emergências foi colocado que o serviço não foi realizado em 2018 e 2019, as metas foram reconduzidas para 2020/2021 na alta complexidade. As metas para o Albergue Noturno foram mantidas mas informado que em 2018 e 2019 não foi implan-tado. O conselheiro João Montes questionou a implantação do albergue noturno com 40 metas, porque uma grande parcela dos usuários da Casa de Passagem e Acolhimento vão escolher ficar no Albergue Noturno, dificultando o trabalho de emancipação destes usuários, sugeriu que fique com 20 metas. A conselheira Sandra esclareceu que as metas do Albergue foram discutidas com o CMAS e somente esta instância pode modificar. Se a plenária optar por tirar estas metas, poderá ser feito. A conselheira Regina questionou se o Albergue Noturno será executado pelo município. A conselheira Sandra esclareceu que será por chamamento público. A conselheira Thais relatou


que nas noites frias foi colocado a disposição dos moradores de rua o espaço da Arena, mas ocorreram alguns problemas. O conselheiro João disse que muitas vezes as pessoas preferem fi-car na rua e dessa forma não serão emancipados nunca, que o serviço de albergue causa uma acomodação, considera um serviço para as pessoas em trânsito. Os conselheiros comentaram que a Casa da Acolhida é para pessoas em trânsito. A conselheira Sandra lembrou que o Albergue Noturno é serviço não tipificado, foi regulamentado aqui, nesse Conselho, mas não tipificado e sugeriu colocar em votação a manutenção do Albergue no plano municipal de assistência social. Os conselheiros colocaram que para tomar uma decisão, necessitam de mais embasamento e estudo. A conselheira Sandra esclareceu que a manutenção do Albergue no plano não obriga a execução, porque é um planejamento, contudo, se retirar do plano não abre possibilidade de exe-cução, caso haja necessidade. Colocado em votação e a maioria decidiu manter as 40 metas para o Albergue Noturno. No serviço de acolhimento em abrigo institucional para pessoas com deficiên-cia, acima de 18 anos, eram 23 metas em 2018/2019 e para 2020/2021 ficarão 21 metas, são metas do Lar Guilherme Cavina, foi pactuado neste Conselho que conforme os acolhidos fossem deixando o Lar não haveria mais acolhimentos. No serviço de acolhimento institucional para indiví-duos e famílias/Casa de Passagem para Famílias havia previsão de implantação, não foi implanta-do em 2018 e 2019, contudo, foram mantidas as metas para 2020/2021. Uma nova meta implanta-da foi a Casa de Passagem indígena. Nos Programas e Projetos, o Bolsa Família, Família Paranaense, Leite das Crianças, ACESSUAS e BPC sofreram apenas atualização de metas. O Benefício Eventual de transporte intermunicipal está previsto para implantação, foi colocado 1500 metas. A conselheira Thais informou que já foi solicitado a criação de um elemento de despesa específico para locomoção na fonte 0 nos benefícios eventuais, já está para aprovação no Legis-lativo. Encerradas as alterações no Plano Municipal, foi colocado para aprovação. Aprovado por unanimidade conforme Resolução/CMAS/Nº26/2019. O próximo assunto discutido na Comissão foi o Protocolo dos Serviços de Proteção Social Básica. A secretária Carla lembrou que foi enviado por e-mail para que os conselheiros fizessem a leitura e indagou se há alguma sugestão de altera-ção, lembrou que o documento ficou aberto para consulta pública por um mês. Ficou decidido que os conselheiros farão a leitura e poderão apontar alterações, no prazo de uma semana se não houver indicações de alterações, fica como está. O próximo item a ser discutido é a avaliação de uma emenda parlamentar para a Associação Pontagrossense de Assistência à Criança Deficiente/APACD. A vice-presidente Sandra comunicou que o plano da Entidade não foi enviado e há duas questões delicadas a serem discutidas: primeiro este assunto não foi avaliado pela Comissão de Monitoramento e Avaliação de Projetos e estão ocorrendo problemas na prestação de contas da Entidade. A conselheira Thais colocou que no ano passado ocorreu a Deliberação/Nº012 do CEAS que é específica para aquisição de um veículo de 10 lugares para crianças e adolescentes com deficiência e, na época, ficou pactuado neste Conselho que seria para a APACD. A conselheira Sandra disse que seria possível conversar com o Deputado para verificar a possibilidade de indicar outra Entidade, porque ficará três emendas para a mesma. A conselheira Maira comentou que, primeiramente, tem que resolver os problemas de irregularidades nas prestações de contas para que o Conselho não tenha problemas futuros. A conselheira Sandra disse que faz parte da comis-são de avaliação das prestações de contas e a Entidade já foi notificada sobre as diversas irregu-laridades, com possibilidade de devolução de recursos e acha muito complicado o CMAS aprovar mais um repasse de recursos, a intenção não é prejudicar a Entidade, mas o CMAS tem que agir com responsabilidade. Ressaltou que a APACD melhorou muito a atividade de Centro Dia, o pro-blema não é a execução do serviço, é prestação de contas. No próximo item da pauta foram repas-sados informes da Comissão Organizadora da XII Conferência. A secretária Carla comunicou que a convocação foi enviada por e-mail para toda a rede socioassistencial. Os folders e cartazes já foram entregues e estão à disposição dos conselheiros. A Conferência será dia 07 de agosto a partir das 08:00 h no Salão da Paróquia Imaculada Conceição. Foi ressaltado que para a Confe-rência Estadual tem apenas uma vaga para o segmento Entidades. As inscrições estão disponíveis no site, foi solicitado que os conselheiros façam suas inscrições. São 180 vagas para delegados e 20 para observadores, sendo 60 vagas para usuários, 60 vagas governamentais e 60 vagas para não governamentais, divididas em conselheiros, entidades e trabalhadores do SUAS. Chamado o último item da pauta, conforme inclusão do conselheiro Paulo Heusi. O conselheiro relatou ser vizinho do CRAS 31 de Março e recebeu uma reclamação do atendimento do CRAS. Colocou que existe uma ordem da coordenação para todos os CRAS, referente a distribuição de senhas para o Cadastro Único, segunda e quarta-feira tem distribuição de 10 senhas, a partir das 08:00h e não concorda com esta determinação. Relatou que a servidora responsável por este serviço no CRAS 31 de Março, na parte da manhã, está em férias e a partir das 7:30h já tem fila esperando a servi-dora que chega às 11:00h, comentou que o agendamento até setembro está completo. Apontou algumas inquietações em relação ao CRAS – Jd. Paraíso e solicitou providências. A conselheira Tatyana (diretora do Departamento de Proteção Social Básica) colocou que houve a necessidade de padronização do atendimento dos CRAS, visto que cada equipamento estipulava sua rotina, é importante que a rede se organize e que todos sejam atendidos da mesma forma, em todos os CRAS. De segunda a quarta-feira demanda espontânea do Cadúnico, quinta-feira sob agenda-mento e sexta-feira para planejamento e elaboração de relatório, isso é em todos os CRAS. A de-manda do Cadúnico está enorme, há um déficit de funcionários da FASPG e de todo o setor públi-co. O trabalho é realizado conforme a demanda, os CRAS 31 de Março e Paraíso são os que mais tem demanda para Cadúnico, por isso, tem sido dispensada uma atenção especial com mutirões naquela região para poder dar o atendimento necessário, mas, infelizmente, a demanda é muito maior do que o serviço consegue atender. O conselheiro Paulo questionou o projeto do empreen-dedor individual – MEI, e não haver expediente na sexta-feira. A conselheira Tatyana explicou que tem expediente, mas há muitos relatórios para fazer e o conselheiro Paulo tem conhecimento disso, pois tem uma filha que trabalha no CRAS. Essa questão da sala do empreendedor é um projeto que não vai impactar tanto porque os CRAS já faziam essa orientação, somente foi oficia-lizado, todos os CRAS tem o programa ACESSUAS que vincula essa questão da inclusão produti-va, é apenas uma orientação a mais que o CRAS vai dar, já faziam este trabalho, já tinham essa articulação com a agência do trabalhador, inclusive com parceria. Esgotados os assuntos da pauta, a vice-presidente Sandra Cisco encerrou a reunião agradecendo a presença de todos. Esta ata foi transcrita pela Agente Social Maria Aparecida da Silva e redigida pela secretária executiva Carla Bührer Salles Rosa, após aprovada segue assinada pelos conselheiros presentes.Carla Bührer Salles Rosa ____________________________________________________RG 3.316.839- 0 CPF 445205739- 04Sandra Regina Wichert_____________________________________________________RG: 4.577.485-6 CPF: 726.394.589-49Thais do Prado Dias Verillo__________________________________________________RG: 6926725 4 CPF:042 454 089 44 Ligia Cristina Souza França__________________________________________________RG: 4835463-7 CPF: 700847859-34Leni Aparecida Viana da Rocha_______________________________________________RG: 1.903.712-6 CPF: 319.665.009-04Tatyana Denise Belo________________________________________________________RG: CPF: João Eliseu Montes_________________________________________________________RG: 3.330.211-8 CPF: 465.393.449-53Marcos Vinícius Zuber ______________________________________________________RG: 5.108.882-4 CPF: 713 408 239-34Antonio Elizeu Martins______________________________________________________RG: 44832577 CPF: 638 684 669-91 Paulo Saincler Heusi________________________________________________________RG: 5499097 CPF: 014.259.609-44Maira Martins de Hollebem __________________________________________________RG: 62163852 CPF:032 981 869 45 Rosangela Caldeira Legat RG: CPF:

Cristiane Aparecida Maier ___________________________________________________RG: 94431760 CPF: 006.194.239-19Regina Rosa Pedrozo Rosa__________________________________________________RG: 4.291.507-6 CPF: 801.358.209-44Marcia Fidelis_____________________________________________________________RG: 35218165 CPF: 473.586.379-68

F M CF U N D A Ç Ã O M U N I C I PA L D E

C U LT U R A

RESULTADOEDITAL 020/2019

10º SALÃO DE ARTES VISUAIS DE PONTA GROSSA A Prefeitura de Ponta Grossa, por meio da Fundação Municipal de Cultura, e o Con-selho Municipal de Política Cultural, no uso de suas atribuições, torna público o resultado da 1ª fase do Edital 012/2019 – 10º Salão de Artes Visuais de Ponta Grossa. As obras fo-ram avaliadas observando o critério da qualidade artística, por uma comissão formada por três profissionais da área, não residentes em Ponta Grossa, sendo eles: Francis Rodrigues (Curitiba/PR), Julia Ishida (Curitiba/PR) e Karina Marques (Curitiba/PR). Os artistas aprovados na 1ª fase deverão enviar as obras selecionadas para o Setor de Artes Visuais da Fundação Municipal de Cultura (Rua Augusto Ribas, 722 – anexo ao Centro de Cultura), entre os dias 23 de setembro a 02 de outubro de 2019 para serem expostas e poderem concorrer aos prêmios. As obras devem estar em condições adequadas para exposição, contendo molduras em caso de obras em telas, papéis e semelhantes. Obras entreguem sem suporte adequado para exposição não farão parte, sendo devolvidas ao artista. A avaliação da 2ª fase será feita presencialmente, com o resultado final a ser divulgado na cerimônia de abertura do 10º Salão de Artes Visuais de Ponta Grossa e posteriormente publicado em Diário Oficial. Foram selecionadas as seguintes obras:

OBRA ARTISTACorpo – Paisagem I (fotografia PB) Bruna da Silva SassiSem título I (Série: Água mole e pedra dura) Carlos Eduardo Ferreira PaulaSem título II (Série: Água mole e pedra dura) Carlos Eduardo Ferreira PaulaSem título III (Série: Água mole e pedra dura) Carlos Eduardo Ferreira PaulaCaminho para o Buraco do Padre Cecilia Mascarenhas Marinho JncerOs Campos Gerais Cecilia Mascarenhas Marinho JncerA Catedral Ewerton Andre RuthBuraco do Padre Higor Gabriel de Almeida LessMaria Fumaça Itamar GonçalvesMomento I Jéssica dos SantosMomento II Jéssica dos SantosMomento III Jéssica dos SantosO progresso traz benefícios?!!! (javaporco) Maria Georgina Santos AvilaRio São Jorge Rosana Aparecida RuthMinhas memórias alheias I - Antiga Catedral Rute Yumi OnnodaMinhas memórias alheias II - A Fonte Luminosa Rute Yumi OnnodaMuseu Campos Gerais Saulo Luiz Ogier PfeifferReminiscências II – Lembranças Vívidas Simone Pereira Lupepsa

Ponta Grossa, 20 de setembro de 2019.FERNANDO ROHNELT DURANTE

Presidente da Fundação Municipal de CulturaPresidente do Conselho Municipal de Política Cultural

______________________________________________________________________________FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA

CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURALEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO PÚBLICA DE TOMBAMENTO

O Conselho Municipal do Patrimônio Cultural convoca seus membros, proprietários, pessoas interessadas e população em geral, para a Sessão Pública de Tombamento dos imóveis abaixo relacionados, a ser realizada no próximo dia 30 de setembro de 2019, às 19:00 horas, no auditório B do Cine Teatro Ópera, localizado à Rua XV de Novembro, nº 468, esquina com a Rua Augusto Ribas. - Rua Coronel Dulcídio, nº 1184. - Rua Ermelino de Leão, 1313. - Rua Padre João Lux, n° 403. - Rua Theodoro Rosas, n° 910. - Rua Coronel Dulcídio, n° 481.

Ponta Grossa, 18 de setembro de 2019. FERNANDO RÖHNELT DURANTE

Presidente do Conselho Municipal do Patrimônio CulturalPresidente da Fundação Municipal de Cultura

F M SF U N D A Ç Ã O M U N I C I PA L D E

S A Ú D E

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 147/2019CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PONTA GROSSACONTRATADA: A VIEIRA SERVIÇOSOBJETO: Fornecimento de Material Gráfico-FMS.VALOR: R$ 25.100,00 (vinte e cinco mil e cem reais).PRAZO: 12 (doze) mesesFORO: Comarca de Ponta Grossa, Estado do Paraná.LICITAÇÃO: Pregão nº 088/2019.______________________________________________________________________________

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 148/2019CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PONTA GROSSACONTRATADA: ALBGRAF FORMULARIOS CONTINUOS LTDAOBJETO: Fornecimento de Material Gráfico-FMS.VALOR: R$ 7.843,00 (sete mil, oitocentos e quarenta e três reais).PRAZO: 12 (doze) mesesFORO: Comarca de Ponta Grossa, Estado do Paraná.LICITAÇÃO: Pregão nº 088/2019.______________________________________________________________________________

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 149/2019CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PONTA GROSSACONTRATADA: ARTES GRAFICAS BEREZOVSKI LTDAOBJETO: Fornecimento de Material Gráfico-FMS.VALOR: R$ 93.724,35 (noventa e três mil, setecentos e vinte e quatro reais e trinta e cinco cen-tavos).PRAZO: 12 (doze) mesesFORO: Comarca de Ponta Grossa, Estado do Paraná.LICITAÇÃO: Pregão nº 088/2019.


ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 150/2019CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PONTA GROSSACONTRATADA: BOLAX PUBLICIDADE LTDAOBJETO: Fornecimento de Material Gráfico-FMS.VALOR: R$ 20.419,25 (vinte mil, quatrocentos e dezenove reais e vinte e cinco centavos).PRAZO: 12 (doze) mesesFORO: Comarca de Ponta Grossa, Estado do Paraná.LICITAÇÃO: Pregão nº 088/2019.______________________________________________________________________________

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 151/2019CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PONTA GROSSACONTRATADA: GRAFICA ALTA DEFINICAO LTDAOBJETO: Fornecimento de Material Gráfico-FMS.VALOR: R$ 112.058,67 (cento e doze mil e cinquenta e oito reais e sessenta e sete centavos).PRAZO: 12 (doze) mesesFORO: Comarca de Ponta Grossa, Estado do Paraná.LICITAÇÃO: Pregão nº 088/2019.______________________________________________________________________________

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 152/2019CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PONTA GROSSACONTRATADA: VINICIUS RONCAGLIO – MEOBJETO: Fornecimento de Material Gráfico-FMS.VALOR: R$ 3.923,90 (três mil, novecentos e vinte e três reais e noventa centavos).PRAZO: 12 (doze) mesesFORO: Comarca de Ponta Grossa, Estado do Paraná.LICITAÇÃO: Pregão nº 088/2019.______________________________________________________________________________

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PONTA GROSSA14ª Ata da Reunião Ordinária do CMS – Aos treze dias do mês de agosto de dois mil e deze-nove, às dezoito horas e quarenta minutos, na sala de reuniões, situada à Rua: Balduíno Ta-ques, 445 – Centro. Presentes os Conselheiros Titulares: Diego Osmar Rodrigues, Charles Renan Pinto Aurélio, Inês Chuy Lopes, Débora Lee, Regina Rosa Pedrozo Rosa, Mayara Vitorino Gevert, Felipe Simão Pontes, Leandro Soares Machado, Paulo Saincler Heusi, José Timóteo Vasconcellos Sobrinho, Ana Caetano Pinto, Luiz Carlos De Oliveira, Candido José Colesel, Luiz Carlos Gor-chinski, Ana Maria Bourguignon de Lima, Jefferson Leandro Gomes Palhão. Conselheiros Suplen-tes: Simone Schenfeld Monçalves. O Presidente Leandro Soares Machado assume os trabalhos e procede a abertura da reunião, cumprimentando a todos os presentes. 1. Pauta: Leitura e Aprova-ção das atas: 13ª ata da reunião ordinária. 2. Relatos Gerais das Comissões. 3. Informes Gerais. 4. Ordem do Dia. 4.1. Votação da alteração do terreno da construção da Unidade de Saúde Sady Silveira. 4.2. Apresentação e votação do Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (UPA Santa Paula), da Prestação de Serviços na área da Saúde. 4.3. Apresentação de serviços da Atual Médica (Referente ao Contrato 504/2017). 4.4. Apresentação do Relatório dos Conselheiros que participaram da 16ª Conferência Nacional de Saúde de 2019. (Pauta: Leitura e Aprovação da ata: 13ª ata da reunião ordinária). O Presidente Leandro Soares Machado faz a leitura da pauta e coloca em votação a 13ª ata da reunião ordinária. Aprovada por 12 (doze) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção. 2. Relatos Gerais das Comissões. O conselheiro Diego Osmar Rodrigues faz a leitura da memória da reunião. Presentes na reunião: Jefferson Gomes Palhão, José Timoteo Vas-concellos, Candido José Colesel, Luiz Carlos Gorchinski, Airton José, Ana Caetano Pinto. Pauta da Reunião: 1) Processo 870605/2018, 2) processo 3550037/2017, 3) processo 750436/2018, 4) pro-cesso 360403/2019, 5) ofício 06/2019, 6) denúncia referente a atendimento na unidade de saúde da Palmeirinha Adam Polan, 7) ofício 02/2019. Fala que o primeiro processo em questão estava na pasta da comissão e ao analisar constatou que o mesmo tinha sido concluído. Segundo processo que se trata de banheiros do pronto atendimento central encontra- se dentro da pasta da comissão sem conclusão e a comissão decidiu fazer uma visita ao pronto atendimento para verificar se o problema já foi resolvido. O terceiro processo se trata de uma denúncia sobre possível inconformi-dade nos procedimentos de autorização de exame e cirurgia, analisando o processo percebeu-se que a última movimentação do processo foi no dia 23 de abril de 2018 em reunião da comissão onde nos relatórios na letra C a comissão delibera que o pleno encaminhe o processo para 3ª Regional de Saúde e na letra D orienta também que seja encaminhado para ouvidoria municipal, na data de hoje a comissão devolve o processo para secretaria executiva do conselho para devido fins. Item quatro trata se de denúncia sobre a Fundação Municipal de Saúde (FMS) não ter respon-dido o protocolo da unidade Abraham Federman a comissão recebeu no dia 10 de julho de 2019 a resposta da Sra. Michele Fátima da Atenção Primária em ofício a comissão foi informada que mais quatro salas de vacinas serão abertas na região de Uvaranas e que a Gerência de Atenção Primá-ria também encaminhou ao secretário adjunto o processo de ampliação ou reforma da unidade. Quinto item a denúncia é referente à dificuldade de acesso dos usuários da Unidade de Saúde José Carlos de Araújo na Vila Cara Cara aos exames devidos aos defeitos na impressora, a comis-são solicita ao plenário do Conselho que encaminhe a FMS com máxima urgência um pedido para o problema ser solucionado. Item sexto a comissão sugere que a denúncia seja encaminhada para Ouvidoria Municipal de Saúde, pois trata se de queixa quanto atendimento. Item sétimo referente a possíveis irregularidades com a prestadora HYGEA Gestão & Saúde, a comissão decide por marcar uma nova reunião para tratar especificamente sobre este assunto devido à gravidade da denúncia. O conselheiro Luiz Carlos Gorchinski fala que a reunião da comissão De Orçamentos Programas e projetos foram marcados para dia 06 de agosto de 2019, todavia tem o imprevisto de 4 membros da comissão estarem presentes na 16ª Conferência Nacional de Saúde em Brasília e outros membros com compromissos e problemas de saúde então não deu quórum regimental e a reunião foi procrastinada para uma próxima oportunidade. 3. Informes Gerais. O conselheiro Luiz Carlos Gorchinski fala que foi convocado para reunião do Comitê Gestor referente ao contrato 0422/2014 inerente à prestação de serviços do INDSH na UPA da Santa Paula, também fala que recebeu um ofício do SAMU inerente à reunião na 3ª Regional de Saúde. Fala de um crime que vem sendo efetivado na região de Ponta Grossa contra a saúde pública tanto que acionou vários órgãos em sentido de fiscalização para minimizar o problema e faz a leitura da denuncia feita na 3ª Regional. O presidente Leandro Soares Machado fala que passado e vencido o momento do Re-gimento Interno é bom estabelecer alguns procedimentos na ordem do próprio conselho para rece-bimento de documentos e denúncias, como vão ser os mecanismos para que cada conselheiro tenha consigo como funciona a tramitação dentro do conselho, e também sobre as comissões para que elas possam se reportar a mesa diretora para que se encaminhe ofício não tirando autonomia da comissão, dando empoderamento maior, pois vai ser a mesa diretora encaminhando sub-rogan-do o pedido da comissão. Outra questão é o protocolo de visitas, como nossa comissão de Fisca-lização e Denúncia está cada vez mais atuante para que a gente tenha como ouvi-la durante a explanação da comissão algumas questões controvérsias para que a gente não se exceda, e outra questão são os conselheiros para que eles assumam para si a participação nas comissões. 4. Ordem do Dia. 4.1. Votação da alteração do terreno da construção da Unidade de Saúde Sady Silveira. O presidente Leandro Soares Machado fala que foi apresentado na última reunião à alte-ração de um terreno da Unidade De Saúde Sady Silveira e coloca em votação: Aprovado por 14 (quatorze) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção. 4.2. Apresentação e votação do Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (UPA Santa Paula), da Prestação de Serviços na área da Saúde. O Sr. Juliano P. Steurer diretor executivo da UPA Santa Paula fala que vai apresentar a produção do mês julho e também alguns dados consolidados nos 2 últimos anos. O motivo de estar aqui é porque o Instituto Nacional precisa de uma declaração de serviços prestados na área da saúde e então solicitam ao Conselho essa declaração por se tratar do nosso município. A UPA começou operar em 03 de setembro de 2014, mas o contrato é datado de 31 de agosto de 2014, o que significa que dia 31 de agosto de 2019 acaba o contrato fechando cinco anos de contrato executado e tem a possibilidade de abrir outro edital para concorrência em outro período ou quem sabe talvez um contrato emergencial para mais 12 meses. O contrato inicial foi de R$1.206.000,00

(um milhão e duzentos e seis reais), mas depois no primeiro ano a gente sofreu uma redução e continua até hoje R$ 1.150.000,00 (um milhão e cento e cinquenta) mensal e isso impõe que a UPA preste contas mensalmente de algumas produções e que atenda algumas metas estabelecidas no contrato também. A meta contratual é de sete mil atendimentos entre adultos e infantis e nós aten-demos 9.196 (nove mil cento e noventa e seis) pessoas, ou seja, fizemos 31 (trinta e um) por cento a mais do que o contrato pedia. Outras metas contratuais são os exames laboratoriais que estão contratos 3.000 (três mil) e a gente tem feito uma média de 4.000 (quatro mil) exames men-salmente, no mês de julho foram 5.066 (cinco mil e sessenta e seis). Os raios-x são contratados 900 (novecentos) e a gente executou 1.507 (mil, quinhentos e sete) em julho mas a gente faz sempre nessa média de 1.300 (mil e trezentos). Os eletrocardiogramas são 500 (quinhentos) no contrato e historicamente a gente sempre chega perto com 480 (quatrocentos e oitenta). As sutu-ras e curativos tem o contrato de 300 (trezentos) e a gente executa em média 400 (quatrocentos) mensalmente. Quanto a permanência dos pacientes na upa: 1,8 dos paciente permanecem mais que 12 (doze) horas, 7,1 dos pacientes permanecem mais que 6 (seis) horas, temos também pa-cientes que ficam mais de 24 horas, a média vem crescendo e no último mês foram 6 pacientes sendo que antes essa média era de zero e se tivesse um era muito. O total de atendimentos em julho por bairros da cidade teve um total de: 29 (vinte e nove) por cento no Contorno, 17 (dezesse-te) por cento da Chapada, 9 (nove) por cento da Boa Vista, 8 (oito) por cento de Uvaranas e assim sucessivamente. Um dado importante que temos sinalizado para Fundação Municipal de Saúde é com relação aos idosos, pelo o aumento de pacientes com mais de 60 (sessenta) anos, foram quase 18 (dezoito) por cento dos atendimentos. O atendimento pela faixa etária, o que mais leva paciente é de 0 a 5 anos. O presidente Leandro Soares Machado fala que o objetivo do Juliano não é pedir a renovação de contrato e sim pedir uma certidão para fins que comprovem essa prestação de serviços. Após a deliberação o presidente coloca em votação: aprovado por unanimidade 14 (quatorze) votos. 4.3. Apresentação de serviços da Atual Médica (Referente ao Contrato 504/2017). A Sra. Patrícia Ferreira Mendes fala que está acompanhando a Sra. Tereza Cristina Souza Prestes representante da atual médica para prestar alguns esclarecimentos do contrato 504/2017 que é o contrato de prestação de serviços que a atual médica tem hoje junto ao SAMU. Esse contrato teve origem no pregão eletrônico n. 212/2017, e tem como objetivo prestação de serviços médicos es-pecializados em PH (Pré Hospitalar), com conduta de regulação médica e intervencionista nas ambulâncias SAMU e SIATE do Município de Ponta Grossa. Então ao contrário do que acontece na UPA que eles têm produção específica e livre demanda, o nosso é basicamente complemento de escala, pois o município não dispõe de médicos profissionais contratados em quantidade sufi-ciente para demanda de escalas e plantões que eles têm em todas as unidades do SAMU, sendo uma escala complementar, central de regulação e nas ambulâncias. A coordenação de todo o serviço é do município é da gestão, o coordenador do SAMU é da gestão, e são eles que repassam a escala para gente complementar a quantidade de horas mensal, então eles passam para o fun-cionário primeiramente, pegam as escalas e ás complementa e após isso nos encaminham em uma data média de quinze a vinte dias de antecedência para que a gente mande para aprovação final deles. Toda a normativa em relação aos serviços dos profissionais é a normativa estabelecida pelo protocolo do SAMU, é a coordenação e a gestão que estabelece inclusive o protocolo é da coordenação, a empresa só segue as demandas e apresenta a mão de obra porque o munícipio não tem a quantidade de profissionais para todos esses serviços. Esse contrato teve sete aditivos: 1º aditivo; alteração de dotação orçamentária – 05/04/2018. 2º aditivo; alteração de dotação orça-mentária – 10/04/2018. 3º aditivo; aumento de 25% do objeto e do valor do Contrato para inclusão dos serviços do SAMU Serviço Aero médico e atestados. Com a implementação de um quantitativo de 325 horas no total mensal de 1625 horas, valor de 25% é igual a R$ 32.912,50 (trinta e dois mil, novecentos e doze reais e cinquenta centavos), total mensal de R$ 164.562,50 (cento e sessenta e quatro mil, quinhentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos), no valor contratual – R$ 1.974.750,00 (um milhão novecentos e setenta e quatro mil setecentos e cinquenta reais). Quanti-dades de horas mensais executadas: abril; 1.257 horas (mil, duzentos e cinquenta e sete), maio; 1434 horas (mil, quatrocentas e trinta e quatro), junho; 1.319 horas (mil, trezentos e dezenove horas), julho; 1.392 horas (mil trezentos e noventa e duas). O 4º aditivo que trata se de um pedido de renovação contratual de 2017 a 2018 os primeiros meses e agora de 2018 a 2019 com os 24 meses de contrato, então se pegar o valor de R$ 164.562,50 (cento e sessenta e quatro mil, qui-nhentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos) vezes 24 meses vai ter o valor de R$ 3.949.500,00 (três milhões, novecentos e quarenta e nove mil e quinhentos reais), mas não quer dizer que efetivamente será pago tudo isso, só serão pagas as horas executadas. Os outros aditi-vos, o quinto e o sexto foram de dotação orçamentária e o sétimo aditivo é de alteração fiscal. 4.4. Apresentação do Relatório dos Conselheiros que participaram da 16ª Conferência Nacional de Saúde de 2019. (Pauta: Leitura e Aprovação da ata: 13ª ata da reunião ordinária). O presidente Leandro Soares Machado coloca em votação para esse item ser colocado na próxima pauta com 30 minutos por falta de tempo na presente reunião: aprovado por unanimidade. O presidente Le-andro Soares Machado encerra a reunião ás 20h26min.______________________________________________________________________________

Resultado do Pregão Eletrônico nº 070/2019Pregão nº 70/2019 – Processo nº 107/2019 – para Registro de Preços para aquisição de toners para uso da Fundação Municipal de Saúde de Ponta Grossa realizado em 22/07/2019:

FORNECEDOR: BELINKI E SOUZA LTDA - CNPJ: 08.831.603/0001-47Valor Total do Fornecedor: 245.940,00 (duzentos e quarenta e cinco mil, novecentos e quarenta reais).

LOTE 26Valor Total do Lote: 17.990,00 (dezessete mil, novecentos e noventa reais).


1

Cartucho de Toner novo Original de Fábrica, não reciclado, com certificação da SAMSUNG (Referencia MLT – D204U) para im-pressora Samsung SL M 4075 FR ProXpress Multi-funcional

SAMSUNG 204 UND 100 R$179,9000 R$17.990,0000

LOTE 27Valor Total do Lote: 48.800,00 (quarenta e oito mil e oitocentos reais).


1

Cartucho de Toner novo Original de Fábrica, não reciclado, com certificação da HP modelo 26 A (Refe-rencia CF226AB) para im-pressora HP Laser Jet Pro M402 DNE

HP 26 UND 100 R$488,0000 R$48.800,0000

LOTE 28Valor Total do Lote: 16.400,00 (dezesseis mil e quatrocentos reais).


1

Cartucho de Toner novo Original de Fábrica, não reciclado, com certificação da BROTHER HLL2360 DW (Referencia TN2370) para impressora BRO-THER HLL2360 DW.

BROTHER 2370 UND 100 R$164,0000 R$16.400,0000

LOTE 34Valor Total do Lote: 162.750,00 (cento e sessenta e dois mil, setecentos e cinquenta reais).



1

Cartucho de Toner novo Original de Fábrica, não reciclado, com certificação da HP modelo M102W (Re-ferencia 17A) para impres-sora HP Laser Jet M102W

HP 17 UND 525 R$310,0000 R$162.750,0000

FORNECEDOR: JL MARTINS IMFORMATICA - CNPJ: 23.186.928/0001-08Valor Total do Fornecedor: 307.906,25 (trezentos e sete mil, novecentos e seis reais e vinte e cinco centavos).

LOTE 1Valor Total do Lote: 1.800,00 (um mil e oitocentos reais).


1Cartucho de toner compa-tível modelo CB436 HPLa-serJet 1505

NELPRINT NP 436A UND 100 R$18,0000 R$1.800,0000

LOTE 2Valor Total do Lote: 3.990,00 (três mil, novecentos e noventa reais).


1

Cartucho de toner compatí-vel modelo CE410A, Preto, para impressora HPLaser-Jet PRO 400 E CP2025

NELPRINT NP CE 410A

UND 100 R$39,9000 R$3.990,0000

LOTE 4Valor Total do Lote: 4.990,00 (quatro mil, novecentos e noventa reais).


1

Cartucho de toner compa-tível MLT D204U, Preto, para impressora Samsung M337X/ 387x/ 407x series.

NELPRINT NP D204U UND 100 R$49,9000 R$4.990,0000

LOTE 5Valor Total do Lote: 4.000,00 (quatro mil reais).


1

Cartucho de toner com-patível ML2850D5, Preto, para impressora Samsung ML2851 ND.

NELPRINT NP 2850 UND 100 R$40,0000 R$4.000,0000

LOTE 6Valor Total do Lote: 39.900,00 (trinta e nove mil e novecentos reais).


1

Cartucho de toner compa-tível modelo E260A, Preto, para impressora Lexmark E260dn.

NELPRINT NP E260 UND 700 R$57,0000 R$39.900,0000

LOTE 7Valor Total do Lote: 14.792,00 (quatorze mil, setecentos e noventa e dois reais).


1

Cartucho de toner compa-tível modelo HP 78A, Preto (Referência CE278A), para impressora HP LaserJet P1606.


LOTE 8Valor Total do Lote: 16.641,00 (dezesseis mil, seiscentos e quarenta e um reais).


1

Cartucho de toner compa-tível modelo HP 85A, Preto (Referência CE285A), para impressora HP LaserJet P1102w


LOTE 9Valor Total do Lote: 924,00 (novecentos e vinte e quatro reais).


1

Cartucho de toner com-patível modelo HP CZ181A, Preto (Referência CZ181A), para impressora HP LaserJet M127FN

NELPRINT NP 283A UND 50 R$18,4800 R$924,0000

LOTE 11Valor Total do Lote: 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais).


1

Cartucho de toner compa-tível MLT D203U, Preto, para impressora Samsung SL- M4070FR

NELPRINT NP D203 UND 300 R$75,0000 R$22.500,0000

LOTE 12Valor Total do Lote: 1.888,00 (um mil, oitocentos e oitenta e oito reais).


1

Cartucho de toner compatí-vel modelo HP 3050, Preto (Referência AQ2612A), para impressora HP Laser-Jet 3050 All-In-On


LOTE 13Valor Total do Lote: 945,00 (novecentos e quarenta e cinco reais).


1

Cartucho de toner compa-tível modelo BROTHER HL – 2360DW, Preto (Referên-cia TN2370), para impres-sora BROTHER

NELPRINT NP TN 2370

UND 50 R$18,9000 R$945,0000

LOTE 14Valor Total do Lote: 6.770,00 (seis mil, setecentos e setenta reais).


1

Cartucho de toner com-patível modelo 38A, Preto (Referência Q1338A), para impressora HP LaserJet 4200.


LOTE 16Valor Total do Lote: 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).


1

Cartucho de toner compatí-vel modelo HP 1320, Preto (Referência Q5949X), para impressora HP LaserJet 1320 All-In-On

NELPRINT NP 5949X UND 50 R$30,0000 R$1.500,0000

LOTE 17Valor Total do Lote: 5.655,00 (cinco mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais).


1

Cartucho de toner compatí-vel modelo CB435A, preto, para impressora LaserJet P1102W/P1606/M1212nf


LOTE 18Valor Total do Lote: 9.000,00 (nove mil reais).


1

Cartucho de toner compatí-vel modelo CE305A, Preto, para impressora HP Laser-Jet PRO400 Colorida


LOTE 19Valor Total do Lote: 3.770,00 (três mil, setecentos e setenta reais).


1

Cartucho de toner compatí-vel modelo CF283A , preto, modelo de impressora HP LaserJet N127FN


LOTE 20Valor Total do Lote: 8.200,00 (oito mil e duzentos reais).


1

Cartucho de toner compa-tível modelo CE410A,MA-GENTA, para impressora HPLaserJet PRO 400 E CP2025


LOTE 21Valor Total do Lote: 8.000,00 (oito mil reais).


1

Cartucho de toner com-patível modelo CE410A,-CIANO, para impressora HPLaserJet PRO 400 E CP2025


LOTE 22Valor Total do Lote: 8.000,00 (oito mil reais).


1

Cartucho de toner com-patível modelo CE410A, Amarelo, para impressora HPLaserJet PRO 400 E CP2025


LOTE 23Valor Total do Lote: 10.350,00 (dez mil, trezentos e cinquenta reais).


1

Cartucho de Toner novo Original de Fábrica, não reciclado, com certificação da HP modelo COLOR MFP M281FDW (Referen-cia CF501A AZUL) para impressora HP Laser Jet COLOR MFP M281FDW AZUL

HP CF501A UND 30 R$345,0000 R$10.350,0000

LOTE 24Valor Total do Lote: 18.750,00 (dezoito mil, setecentos e cinquenta reais).


1

Cartucho de Toner novo Original de Fábrica, não reciclado, com certificação da HP modelo COLOR MFP M281FDW (Referen-cia CF502A AMARELEO) para impressora HP Laser Jet COLOR MFP M281F-DW AMARELO

HP CF502A UND 50 R$375,0000 R$18.750,0000

LOTE 25Valor Total do Lote: 18.750,00 (dezoito mil, setecentos e cinquenta reais).


1

Cartucho de Toner novo Original de Fábrica, não reciclado, com certificação da HP modelo COLOR MFP M281FDW (Referen-cia CF503A VERMELHO) para impressora HP Laser Jet COLOR MFP M281F-DW VERMELHO

HP CF503A UND 50 R$375,0000 R$18.750,0000

LOTE 30Valor Total do Lote: 6.525,00 (seis mil, quinhentos e vinte e cinco reais).


1

Cartucho de toner compa-tível modelo MLT-D111S, Preto, para impressora Samsung M2020.

NELPRINT NP D111S UND 225 R$29,0000 R$6.525,0000

LOTE 31Valor Total do Lote: 57.225,00 (cinquenta e sete mil, duzentos e vinte e cinco reais).


1

Cartucho de Toner novo Original de Fábrica, não reciclado, com certificação da HP modelo M102W (Re-ferencia 17A) para impres-sora HP Laser Jet M102W

HP CF217A UND 175 R$327,0000 R$57.225,0000

LOTE 32Valor Total do Lote: 13.466,25 (treze mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e vinte e cinco centavos).



1

Cartucho de toner compa-tível modelo MLT-D104S, Preto, para impressora Samsung ML-1665.


LOTE 33Valor Total do Lote: 19.575,00 (dezenove mil, quinhentos e setenta e cinco reais).


1

Cartucho de toner compa-tível modelo MLT-D111S, Preto, para impressora Samsung M2020.


FORNECEDOR: JRS LIVRARIA E PAPELARIA EIRELI - CNPJ: 28.650.669/0001-48Valor Total do Fornecedor: 7.857,50 (sete mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos).

LOTE 29Valor Total do Lote: 7.857,50 (sete mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos).Item Descrição Marca Unidade Quant. Valor Unit. Valor Total

1

Cartucho de toner compa-tível modelo MLT-D104S, Preto, para impressora Samsung ML-1665.

MASTER-PRINT UND 175 R$44,9000 R$7.857,5000

FORNECEDOR: MEC COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME - CNPJ: 18.364.837/0001-85Valor Total do Fornecedor: 52.500,00 (cinquenta e dois mil e quinhentos reais).

LOTE 3Valor Total do Lote: 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais).


1

Cartucho de toner com-patível modelo 60FBH00, para impressora Lexmark MX310DN.

LEMARINK 60FBH00 UND 50 R$130,0000 R$6.500,0000

LOTE 15Valor Total do Lote: 46.000,00 (quarenta e seis mil reais).


1

Cartucho de toner compa-tível modelo 504 MS, Preto (504 MS 310), para impres-sora Lexmark E310.

LEMARINK 50F4H00 UND 400 R$115,0000 R$46.000,0000

FORNECEDOR: VALE COMERCIAL DE MATERIAL PARA ESCRITORIO E INFORMATICA LTD - CNPJ: 24.418.247/0001-90

Valor Total do Fornecedor: 19.600,00 (dezenove mil e seiscentos reais).LOTE 10

Valor Total do Lote: 19.600,00 (dezenove mil e seiscentos reais).Item Descrição Marca Unidade Quant. Valor Unit. Valor Total

1

Cartucho de toner compa-tível modelo para Kyocera FS 1060 DN, Preto (Refe-

rência TK1122)

evolut tk1122 UND 700 R$28,0000 R$19.600,0000

VALOR TOTAL HOMOLOGADO E ADJUDICADO: R$ 633.803,75 (seiscentos e trinta e tres mil, oitocentos três reais e setenta e cinco centavos)

MARIA CLAUDETE R. WANDERLEY/PREGOEIRA______________________________________________________________________________

RESULTADO PREGÃO 105/2019Pregão nº 105/2019 – Processo nº 154/2019 – para Aquisição de papel couchê brilho para impres-são de exames realizados no setor de imagem do Hospital Municipal realizado em 11/09/2019.FORNECEDOR: GRAFICA ALTA DEFINICAO LTDA - CNPJ: 13.919.051/0001-63Lote Item Descrição Unid Quant. Unit. Total

1 1 PAPEL COUCHÊ BRILHO TAMANHO A4 150G UN 100.000 0,07 7.000,002 1 PAPEL COUCHÊ BRILHO TAMANHO A3 150G UN 50.000 0,14 7.000,00

Valor Total do Fornecedor: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais).VALOR TOTAL HOMOLOGADO E ADJUDICADO: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais)

Ponta Grossa/PR, 20 de setembro de 2019.PREGOEIRA: ROSEMARI FERREIRA

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FA S P GF u n d a ç ã o d e A s s i s t ê n c i a S o c i a l d e P o n t a G r o s s a

SUPERVISÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕESDECISÃO DO PREGOEIRO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1550413/2019PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2019ASSUNTO: ANÁLISE DE AMOSTRAS 1. RELATÓRIO: Trata-se de análise de amostras solicitadas no Pregão 020/2019 - aquisição eventual, através do sistema de registro de preços, de uniformes.Conforme pode se verificar nos laudos anexados ao processo do pregão 020/2019, a análise foi realizada pelos departamentos demandantes dos itens do pregão, através das servidoras Tatyana Denise Bello, Thais do Prado Dias Verillo, Ticiana G.P. Campilongo, Bianca Borsato Teixeira, Bruna D’Alves Izaskos, Marcia Neves dos Santos, as quais assim se manifestaram:ITEM DESCRIÇÃO EMPRESA LICITANTE MARCA AVALIAÇÃO

01

CALÇA MASCULINA - confeccionada em brim leve 100% algodão sarja 2/1, gramatura 208 gramas /metro quadra-do + ou - 5%, tingimento com Idantren, um bolso traseiro chapado, laterais frontais tipo faca, cós com elástico 4 cm de altura, com costura elastiqueira quatro agulhas na parte traseira, com passador simples de 10mm de largu-ra, aplicado gancho para fechamento no cós e zíper de 18 cm, com fecho frontal de botão.

ELO TEXTIL LTDA ELO A

02

CALÇA MASCULINA - confeccionada em brim pesado 100% algodão sarja 3/1, gramatura 260 gramas /metro quadrado + ou – 5%, tingimento com Idantren, um bolso traseiro chapado, laterais frontais tipo faca, cós com elástico 4 cm de altura, com costura elastiqueira quatro agulhas na parte traseira, com passador simples de 10mm de largura, aplicado gancho para fechamento no cós e zíper de 18 cm, com fecho frontal de botão. Com faixas retrorreflexivas classe 2 circun-dando as pernas, na altura da coxa, conforme a NBR 15292/13.

ANDRE ANTONIO SABINO MP A

03

CALÇA MASCULINA – confeccionada em jeans gramatura 13 onças, com quatro bolsos (frente e traseiro), cós e passante para cinto cor azul escuro estonada. Tecido 100% algodão.

SS CONFECÇÕES EIRELI MP A

04

CALÇA FEMININA – confeccionada em jeans com elastano, com quatro bolsos (frente e traseiro), cós e pas-sante para cinto cor azul escuro esto-nada, corte reto. Tecido 98% algodão e 2¢ elastano.

SS CONFECÇÕES EIRELI MP A

05

CALÇA FEMININA - confeccionada em tecido escolar, com um bolso late-ral com zíper, cós com elástico 4 cm de altura, com costura elastiqueira quatro agulhas na parte traseira. Com faixas retrorreflexivas classe 2 circun-dando as pernas, na altura da coxa, conforme a NBR 15292/13.

RODRIGO SANTOS LIMA MP A

06CAMISETA - gola polo, tecido em poliviscose, gramatura de 285 g/m², manga curta.

PEDRO ISAIAS CARNEIRO ACR A

07

CAMISETA - gola polo, tecido em poli-viscose, gramatura de 285 g/m², man-ga longa. Serigrafia na frente e costas, faixas retrorreflexivas classe 2, circun-dando o tronco e os braços, conforme NBR 15292/13.


08

CAMISETA - gola polo – masculina/fe-minina malha pv (fio escócia) grama-tura mínima 175 g/m branca, listras em azul marinho na gola e mangas, mangas curtas.

PEDRO ISAIAS CARNEIRO ACR

ACom

alterações gola e manga

09

CAMISETA - gola simples – malha pv (fio escócia) gramatura mínima 175 g/m branca, listras em azul marinho na gola e mangas, mangas curtas.


ACom


10

CAMISETA - gola simples – malha pv (fio escócia) gramatura mínima 175 g/m branca, listras em azul marinho na gola e mangas, mangas longas


ACom


11 CAMISETA - gola simples, tecido em poliviscose, manga curta. ELO TEXTIL LTDA ELO A

12

CAMISETA - gola polo, tecido em malha pet (50% algodão e 50% poli-viscose pet), manga longa com punho. Serigrafia na frente e costas, faixas retrorreflexivas classe 2, circundando o tronco e os braços, conforme NBR 15292/13.


13

CAMISETA feminina tipo Baby look, Lisa, básica, manga curta, gola polo, composição aproximado 88% Algodão e 12% Poliéster.


14

CAMISETA feminina tipo Baby look, Lisa, básica, manga longa, gola polo, composição aproximado 88% Algodão e 12% Poliéster.


15JALECO - sem mangas, confeccio-nado em tecido Oxford, 02 bolsos na parte frontal inferior.


16

JAQUETA - com zíper, confeccionada em nylon resinado, elástico nos pu-nhos, meio elástico na cintura, forro com lâ "acrílica" matelasse.


17JAQUETA - com zíper, confeccionada em nylon resinado, elástico nos pu-nhos, com bolsos nas laterais.


18

MACACÃO - com botões, manga longa, com bolso no lado esquerdo, confeccionada em brim pesado 100%, algodão sarja 3/1, gramatura 260 gra-mas/m² + ou - 5%, tingimento com Idantren. Serigrafia na frente e nas costas, faixas retrorreflexivas classe 2, circundando o tronco, braços e per-nas, conforme NBR 15292/13.


19MEIA - Algodão Cano Médio punho canelado com calcanhar verdadeiro unissex.

ANDRE ANTONIO SABINO MP R

Sendo A – aprovada e R – reprovada.Considerações:Item 19: A empresa remanescente não atendeu a convocação para aceite do item, restando o mesmo frustrado;As cores, tamanhos, altura das faixas reflexivas e logomarca serão informadas na aquisi-ção. 2. CONCLUSÃO: Diante do exposto decide esta pregoeira acolher o resultado da aná-lise das amostras apresentadas, dando continuidade a finalização do processo.Abre-se a partir da data da publicação da presente prazo recursal nos termos da Lei 8666/1993.

Ponta Grossa, 20 de setembro de 2019.ELIANE DE FREITAS

Pregoeira Decreto 15259/2018

A F E P O NA G Ê N C I A D E F O M E N T O E C O N Ô M I C O D E

P O N TA G R O S S A

RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL 20/2019 - AFEPONProcesso licitatório realizado sob a modalidade Pregão nº 20/2019 – Processo nº 25/2019 – para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LIMPEZA, CONSERVAÇÃO, HIGIENIZA-ÇÃO E LAVAGEM DE VEÍCULOS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA AGÊNCIA DE FO-MENTO ECONÔMICO DE PONTA GROSSA - AFEPON. realizado em 17/09/2019:Vencedor: S A BITENCOURT FERREIRA – CNPJ: 07.813.622/0001-88LOTE 1

ITEMQUANTIDADE

PREVISTA P/ PERÍODO DE 12 MESES

UNID. ESPECIFICAÇÃOVALOR

UNITÁRIO ESTIMADO

VALOR TOTAL

ESTIMADO

01 36 Serv.Lavagem completa, com cera para veículos de passeios.

R$ 60,00 R$ 2.160,00

02 60 Serv. Lavagem completa para veículos utilitários. R$ 100,00 R$ 6.000,00

03 12 Serv. Lavagem completa de ve-ículo pesado. R$ 170,00 R$ 2.040,00

TOTAL R$ 10.200,00Valor total adjudicado e Homologado: R$ 10.200,00 (Dez mil e duzentos reais).

Ponta Grossa/PR, 20 de setembro de 2019.DANIELLE DE MATTOS SCHLUMBERGER - Presidente da AFEPON

C Â M A R A M U N I C I PA LD I V E R S O S

DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO

ORDEM DO DIA: 23/09/2019 SESSÃO ORDINÁRIAEM SEGUNDA DISCUSSÃO

DO VEREADOR RUDOLF POLACOPROJETO DE LEI Nº 91/19 - Promove alteração na Lei nº 9.988, de 13/08/2009, conforme es-pecifica.

DO VERADOR ROGÉRIO MIODUSKIPROJETO DE LEI Nº 243/19 - Denomina de JOSERINO FERREIRA a via pública municipal que menciona.

DO PODER EXECUTIVOPROJETO DE LEI Nº 256/19 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a alocar recursos em conta corrente específica, a título de garantia de financiamentos concedidos por instituições financeiras, em convênio com a Sociedade de Garantia de Crédito do Centro Sul do Paraná - SGC Centro Sul.

DO PODER EXECUTIVOPROJETO DE LEI Nº 278/19 - Autoriza o Poder Executivo a promover a alienação dos bens móveis, conforme especifica.


EM PRIMEIRA DISCUSSÃODO VEREADOR DANIEL MILLA FRACCAROPROJETO DE LEI Nº 230/19 - Dispõe sobre a organização do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros na cidade de Ponta Grossa e dá outras providências. PARECERES: CLJR - COSPTTMUA -

DO PODER EXECUTIVOPROJETO DE LEI Nº 248/19 - Autoriza o Poder Executivo a transformar a natureza jurídica dos imóveis que menciona e regularizá-los conforme Lei Municipal nº 7.004, de 23/10/2002. PARECERES: CLJR - Pela admissibilidade CFOF - Favorável COSPTTMUA - Favorável

DO PODER EXECUTIVOPROJETO DE LEI Nº 257/19 - Autoriza o Poder Executivo a transformar a natureza jurídica do imóvel que menciona. PARECERES: CLJR - Pela admissibilidade CFOF - Favorável DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO, em 20 de setembro de 2.019.

Ver. DANIEL MILLA FRACCARO Ver. FLORENAL SILVA Presidente 1º Secretário

______________________________________________________________________________EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 33/2019

DISPENSA Nº 09/2019Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA GROSSAContratada: EXATA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA - CNPJ nº 73.730.871/0001-34Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO – art. 24, inc.II, Lei 8.666/93.Objeto: Aquisição da licença de uso de Programa 01-SSC4794 - COMPREHENSIVE GATEWAY SECU-RITY SUIE BUNDLE FOR THE TZ 215 SERIES (2 ANOS) e 01-SSC SONIC0WALL ANALYZER REPOR-TING SOFTWARE FOR SOHO, TZ1XX, TZ2XX, TZ3XX, TZ4XX SERIES,com serviço de instalação e configuração remota, pelo prazo de 2 (dois) anosValor Total:R$ 4.723,04 (quatro mil, setecentos e vinte e três reais e quatro centavos).Dotação:01.001.031.0001.2.001 - 3.3.90.40.11.00

Ponta Grossa, em 19 de setembro de 2019Vereador DANIEL ANDERSON FRACCARO

Presidente da Câmara Municipal de Ponta Grossa______________________________________________________________________________

TERMO DE RATIFICAÇÃODE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 09/2019

Fundamentado no artigo 24, inciso II da Lei de Licitações, RATIFICO a dispensa de procedimento licita-tório com a em-presa EXATA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA - CNPJ nº 73.730.871/0001-34, para o fornecimento de licença do Programa 01-SSC4794 - COMPREHENSIVE GATEWAY SECURITY SUIE BUNDLE FOR THE TZ 215 SERIES (2 ANOS) e 01-SSC SONIC0WALL ANALYZER REPORTING SOFTWARE FOR SOHO, TZ1XX, TZ2XX, TZ3XX, TZ4XX SERIES,com serviço de instalação e configu-ração remota, pelo prazo de 2 (dois) anos, o que permitirá a instalação de sistema de segurança contra invasões e proteção de dados do Legislativo.Valor: R$ 4.723,04 (quatro mil, setecentos e vinte e três reais e quatro centavos).Dotação: 01.001.031.0001.2.001 - 3.3.90.40.11.00



TERMO DE HOMOLOGAÇÃOPROCESSO LICITATÓRIO/ DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 09/2019

Decorrido o Processo Licitatório – Modalidade Dispensa nº 09/2019, HOMOLOGO o resultado nos ter-mos do proces-so e, em resumo, os seguintes termos:OBJETO: fornecimento de licença do Programa 01-SSC4794 - COMPREHENSIVE GATEWAY SECURITY SUIE BUNDLE FOR THE TZ 215 SERIES (2 ANOS) e 01-SSC SONIC0WALL ANALYZER REPORTING SOFTWARE FOR SOHO, TZ1XX, TZ2XX, TZ3XX, TZ4XX SERIES,com serviço de instalação e configu-ração remota,o que permitirá a instalação de sistema de segurança contra invasões e proteção de dados do LegislativoEMPRESA: EXATA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA - CNPJ nº 73.730.871/0001-34



TERMO DE ADJUDICAÇÃOPROCESSO LICITATÓRIO/ DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 09/2019

Tendo em vista a realização do Processo Licitatório na Modalidade Dispensa nº09/2019 –fornecimento de licença do Programa 01-SSC4794 - COMPREHENSIVE GATEWAY SECURITY SUIE BUNDLE FOR THE TZ 215 SERIES (2 ANOS) e 01-SSC SONIC0WALL ANALYZER REPORTING SOFTWARE FOR SO-HO, TZ1XX, TZ2XX, TZ3XX, TZ4XX SERIES, com serviço de instalação e configuração remota, ADJU-DICO o objeto do Processo Licitatório na modalidade DISPENSA nº 09/2019 à:EMPRESA: EXATA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA - CNPJ nº 73.730.871/0001-34PRAZO: 2 (DOIS) ANOS, contados a partir da publicação da assinatura do extrato do contrato no Diário Oficial do Município.


Presidente da Câmara Municipal de Ponta Grossa


DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA - PRVersão eletrônica: http://www.pontagrossa.pr.gov.br/diario-oficial

EDIÇÃO Nº 2.666 / ANO XI / 18 PÁGINAS PONTA GROSSA, SÁBADO, DOMINGO … · 2019-09-23 · 2...

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