SUMÁRIO - Ponta Grossa · 2015. 10. 17. · Lei Nº 9926/2009 ATOS DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA...

- LEIS.......................................................................................- DECRETOS...........................................................................- PORTARIAS..........................................................................- LICITAÇÕES..........................................................................- CONTRATOS.........................................................................- EDITAIS E ATOS RH.............................................................- DIVERSOS............................................................................

ATOS DA PREFEITURA MUNICIPAL

ATOS DA CÂMARA MUNICIPAL

PUBLICIDADE DE CARÁTERINFORMATIVO / EDUCATIVO

01010101010101010101

0202020202020202020204040404040404040404

S U M Á R I O

Diário OficialLei Nº 9926/2009

ATOS DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA

Disponível em: http://www.pontagrossa.pr.gov.br/diario-oficial

EDIÇÃO Nº 348 – ANO II - 06 Pág PONTA GROSSA, SEXTA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2010PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA - PR

Av. Visconde de Taunay, 950 – Ronda - CEP: 84051- 900 - TEL: 3220-1000E-mail: [email protected]

Jornalista Responsável: EDGAR HAMPF – Registro Profissional nº 6681

ATOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

PREFEITURA MUNICIPPREFEITURA MUNICIPPREFEITURA MUNICIPPREFEITURA MUNICIPPREFEITURA MUNICIPALALALALAL

- Fundação Educacional de Ponta Grossa – FUNEPO ............- Fundação Municipal PROAMOR de Assistência Social .......- Fundação Municipal de Promoção ao Idoso-FAPI................- Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte ..........................- Agência Reguladora de Águas e Saneamento Básico do Mu-nicípio de Ponta Grossa – ARAS ...........................................- Agência de Fomento Econômico de Ponta Grossa -AFEPON.......................................................................................................- Companhia Pontagrossense de Serviços-CPS .......................- Companhia de Habitação de Ponta Grossa-PROLAR .............

DECRETOSD E C R E T O Nº 4. 4 4 6, de 18/10/2010

O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, no uso desuas atribuições legais e tendo em vista o contido no protocolado nº 2800020/2010,

R E S O L V EArt. 1°. Dar ingresso a servidora REGIANE GONÇALVES, matrícula n° 17522,

a partir do dia 08 de outubro de 2010, ao emprego público de ASSISTENTE DEADMINISTRAÇÃO II, em virtude de aprovação em concurso público nº 001/2010,lotada na Secretaria Municipal de Planejamento.

Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS JURÍDICOS,

em 18 de outubro de 2010.PEDRO WOSGRAU FILHO

Prefeito MunicipalADELÂNGELA DE ARRUDA MOURA STEUDEL

Secretária Municipal de Administração e Negócios Jurídicos

D E C R E T O Nº 4. 4 4 7, de 18/10/2010O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, no uso de

suas atribuições legais e tendo em vista o contido no protocolado nº 2770293/2010,R E S O L V EArt. 1°. Dar ingresso a servidora TATIANA LIE UEKI, matrícula n°

18912, a partir do dia 04 de outubro de 2010, ao emprego público de ASSISTENTEDE ADMINISTRAÇÃO II, em virtude de aprovação em concurso público nº 001/2010,lotada na Secretaria Municipal de Gestão de Recursos Humanos.






suas atribuições legais e tendo em vista o contido no protocolado nº 2800023/2010,R E S O L V E

Art. 1°. Dar ingresso a servidora VERIANE GONÇALVES, matrícula n° 18074,a partir do dia 08 de outubro de 2010, ao emprego público de ASSISTENTE DEADMINISTRAÇÃO II, em virtude de aprovação em concurso público nº 001/2010,lotada na Secretaria Municipal de Planejamento.

Art. 2°.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS JURÍDICOS,




D E C R E T O Nº 4. 4 5 9, de 26/10/2010Revalida o Decreto nº 1.359/2007 – aprovação do Loteamento Jardim Alto

Alegre.O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, no uso de

suas atribuições legais, considerando o contido no protocolado nº 2950057/2010,R E S O L V E

REVALIDAR o decreto nº 1.359, datado de 26 de fevereiro de 2007, queaprova o Loteamento denominado Jardim Alto Alegre.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS JURÍDICOS,em 26 de outubro de 2010.

PEDRO WOSGRAU FILHOPrefeito Municipal

ADELÂNGELA DE ARRUDA MOURA STEUDELSecretária Municipal de Administração e Negócios Jurídicos


suas atribuições legais e tendo em vista o contido no protocolado nº 2920205/2010,R E S O L V E

Art. 1°. Dar ingresso ao servidor MARCO AURÉLIO WILT, matrícula n° 19489,a partir do dia 19 de outubro de 2010, ao emprego público de ENGENHEIRO I, emvirtude de aprovação em concurso público nº 001/2010, lotado na Secretaria Municipalde Obras e Serviços Públicos.





D E C R E T O N° 4. 4 6 2, de 27/10/2010O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, usando de

suas atribuições legais, nos termos do disposto no Decreto-Lei nº 3365, de 21 dejunho de 1.941, com as alterações posteriores e tendo em vista o vencido no protocoladosob nº 2670069/2008,

D E C R E T AArt. 1º. Fica declarada de utilidade pública para fins de desapropriação,

mediante justa e prévia indenização em dinheiro, edificações em alvenaria, da quadranº 57, quadrante NO, situadas no Núcleo Residencial Santa Paula, Bairro doContorno, sendo que as mesmas apresentam as seguintes características:

Prédio em alvenaria – sob nº 184 da Rua Jaboticabeira, com área de 432,62m², de propriedade de ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO À MENINA - APAM, construídosob matrículas nº 22.139, 22.140 e 29.702, do 1º Serviço Registral desta Comarca.

Quadra esportiva – com área de 139,40 m²., de propriedade de ASSOCIAÇÃODE PROMOÇÃO À MENINA - APAM, construído sob matrículas nº 22.139, 22.140 e29.702, do 1º Serviço Registral desta Comarca.

Art. 2º. Destinam-se as edificações descritas no artigo anterior ao CentroMunicipal de Educação Infatil .

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS JURÍDICOS,




D E C R E T O N° 4. 4 6 3, de 27/10/2010O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, usando de

suas atribuições legais, nos termos do disposto no Decreto-Lei nº 3365, de 21 dejunho de 1.941, com as alterações posteriores e tendo em vista o vencido no protocoladosob nº 2120280/2009,

D E C R E T AArt. 1º. Fica declarada de utilidade pública para fins de desapropriação,

mediante justa e prévia indenização em dinheiro, área de terreno constituída pelo:Lote B, da quadra nº 27, quadrante SO, situado na Vila Antunes Duarte, Bairro daRonda, sendo que o mesmo apresenta as seguintes características, metragens econfrontações:

Lote B - com inscrição imobiliária de nº 08.6.50.62.0246.001, lado par, danumeração predial do logradouro denominado de Rua Alfredo Munhoz, está a umadistância de 113m da Rua Almirante Tamandaré, medindo 25,50m de frente; ladodireito de quem da Rua olha, confronta com a Rua Claudio Manoel da Costa, comqual faz esquina e onde mede 13,33m, deste ponto, faz inclinação para dentroonde mede 20,77m e divide com área devoluta; lado esquerdo de quem da Ruaolha, confronta com o Lote 3, de propriedade de Helena Wagner, onde mede33,00m; fechando o perímetro no fundo, confronta com parte do Lote 18, 19 e comparte do Lote 20 (anteriormente com os Lotes 18 e 19) todos de propriedade de AartVlastuin, onde mede 30,50 m. Terreno de forma irregular com área de 924,00 m²,existindo sobre o mesmo um prédio em alvenaria , sob nº 136, de frente para a RuaAlfredo Munhoz, com área total construída de 274,52 m², de propriedade deASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PRESBITERIANA DE PONTA GROSSA, conformematrícula nº 12.162, do 1º Serviço Registral desta Comarca.

Art. 2º. Destina-se a área descrita no artigo anterior à UNIDADE ESCOLAR.Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS JURÍDICOS,




D E C R E T O N° 4. 4 5 0, de 19/10/2010Efetua a transferência de valores no total de R$ 396.721,07.O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, usando

de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, e tendo em vista o disposto noart. 43, parágrafo primeiro inciso III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,art. 7º da Lei Municipal nº 10.092 de 19 de dezembro de 2009 e art. 167, inciso VIda Constituição Federal,

D E C R E T AArt. 1º. Fica alterado o Orçamento Geral do Município, aprovado pela Lei

Municipal nº 10.092 de 19 de dezembro de 2009, artigo 7º, mediante a transferênciade valores no total de R$ 396.721,07 (Trezentos e noventa e seis mil, setecentose vinte e um reais e sete centavos), nas dotações orçamentárias abaixo discriminadas:

I. Ficam acrescidos os seguintes valores:0200 – Governo Municipal0201 – Gabinete do Prefeito0412200182.010 – Manutenção das Atividades Administrativas do Gabinete doPrefeito3390.33.00.0000 – Passagens e Despesas com Locomoção – Rec. 01000 – Cr 63R$200,000700 – Secretaria Munic. de Obras e Serv. Pub.0701 – Departamento Administrativo0412200102.049 – Manutenção das Ativ. da Secret. Munic. de Obras e Serv. Públicos– SMOSP3190.11.00.000 – Vencim. e Vantagens Fixas – Pess. C – Rec. 01000 – Cr 335R$3.400,000800 – Secretaria Municipal de Saúde0802 – Fundo Municipal de Saúde1012202352.058 – Manutenção das Atividades da Assistência Integral à Saúde

3190.94.00.000 – Indenizações e Restituições Trab. – Rec. 01000 – Cr 457R$5.000,001030300641.029 – Construção e Estruturação da Central de AbastecimentoFarmacêutico4490.52.00.000 – Equipamentos e Material Permanente – Rec. 01000 – Cr 631R$15.000,001030200612.070 – Manutenção das Atividades do SAMU Estado3190.11.00.000 – Vencim. e Vantagens Fixas – Pessoal C – Rec. 01303 – Cr 585R$23.000,001030200512.066 – Manutenção da Assistência Hospitalar – SIH/SUS3190.11.00.000 - Vencim. e Vantagens Fixas – Pess. C – Rec. 01369 – Cr 554R$20.500,003390.30.00.000 – Material de Consumo – Rec. 01369 – Cr 557 R$ 24.000,001030100552.061 – Manutenção das Atividades da Atenção Básica – PAB FIXO3390.39.00.000 – Outr.Serv.Terc. – P. Jurídica – Rec. 01495 – Cr 501 R$ 52.000,001030200612.068 – Manutenção do Programa Brasil Sorridente3390.30.00.000 – Material de Consumo – Rec. 01496 – Cr 573 R$16.560,001030200612.069 – Manutenção das Atividades do SAMU Federal3190.11.00.000 - Vencim. e Vantagens Fixas – Pessoal C – Rec. 01496 – Cr 578R$60.000,001030500622.076 – Manutenção das Atividades do Programa Municipal – DST/AIDS4490.52.00.000 – Equipamentos e Material Permanente – Rec. 01497 – Cr 688R$2.000,001012200102.059 – Manutenção das Atividades da Taxa de Vigilância Sanitária3390.39.00.000 – Outr.Serv.Terc. – P. Jurídica – Rec. 01510 – Cr 445 R$ 31.161,070804 – Conselho Municipal de Saúde1012200102.079 – Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde4490.52.00.000 – Equipamentos e Material Permanente – Rec. 01000 – Cr 707R$1.100,000900 – Secretaria Municipal de Educação0901 – Departamento Administrativo1212200102.082 – Manutenção das Atividades do Departamento Administrativo daSME3190.11.00.000 - Vencim. e Vantagens Fixas – Pessoal C – Rec. 01000 – Cr 721R$45.000,001100 – Secretaria Municipal de Esportes e Recreação1101 – Departamento Administrativo2712200102.116 – Manutenção das Atividades da Sec. Municipal de Esportes eRecreação3390.30.00.000 – Material de Consumo – Rec. 01000 – Cr 931 R$ 3.500,001102 – Departamento de Esportes2781202112.117 – Manutenção das Atividades do Depto. de Esportes3390.36.00.000 – Outr.Serv.Terc. – P. Física – Rec. 01000 – Cr 948 R$1.500,001200 – Secretaria Municipal de Assistência Social1201 – Gerência Administrativa – SMAS0812200102.125 – Manutenção das Atividades da Gerência Administrativa – SMAS3190.94.00.000 – Indenizações e Restituições Trabalhi. – Rec. 01000 – Cr 981R$ 1.700,003390.14.00.000 – Diárias – Pessoal Civil – Rec. 01000 – Cr 982 R$ 1.100,001208 – Fundo Munic. Dir. da Criança e do Adolescente0824300456.159 – Manut. das Ativ. do Fundo Mun. dos Dir. da Criança e doAdolesc. – FMDCA3390.48.00.000 – Outr. Auxílios Financ. Pessoas Físicas – Rec. 01000 – Cr 1137R$60.000,001400 – Secretaria Municipal de Governo1401 – Gabinete do Secretário – SMG0412200102.166 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Governo3390.14.00.000 – Diárias – Pessoal Civil – Rec. 01000 – Cr 1193 R$ 3.000,001600 – Secretaria Municipal de Cultura e Turismo1601 – Departamento Administrativo1312200102.170 – Manutenção das Atividades da Secretaria Mun. de Cultura eTurismo3190.16.00.000 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal C – Rec. 01000 – Cr 1213R$25.000,002900 – Secretaria Municipal de Abastecimento2901 – Departamento Administrativo2312200102.186 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal deAbastecimento3390.30.00.000 – Material de Consumo – Rec. 01000 – Cr 1541 R$ 2.000,00

II. Ficam reduzidos os seguintes valores:0200 – Governo Municipal0201 – Gabinete do Prefeito0412200182.010 – Manutenção das Atividades Administrativas do Gabinete doPrefeito3390.14.00.0000 – Diárias – Pessoal Civil – Rec. 01000 – Cr 61 R$ 200,000700 – Secretaria Munic. de Obras e Serv. Pub.0701 – Departamento Administrativo0412200102.049 – Manutenção das Ativ. da Secret. Munic. de Obras e Serv. Públicos– SMOSP3390.14.00.000 – Diárias – Pessoal Civil – Rec. 01000 – Cr 339 R$ 3.400,000800 – Secretaria Municipal de Saúde0802 – Fundo Municipal de Saúde1012202352.058 – Manutenção das Atividades da Assistência Integral à Saúde3390.39.00.000 – Outr.Serv.Terc. – P. Jurídica – Rec. 01000 – Cr 471 R$5.000,001030300641.029 – Construção e Estruturação da Central de AbastecimentoFarmacêutico4490.51.00.000 – Obras e Instalações – Rec. 01000 – Cr 630 R$ 15.000,001030200612.070 – Manutenção das Atividades do SAMU Estado3390.14.00.000 – Diárias – Pessoal Civil – Rec. 01303 – Cr 587 R$ 5.000,003390.33.00.000 – Passagens e Despesas com Locomoção – Rec. 01303 – Cr 591R$8.000,00339036.00.000 - Outr.Serv.Terc. – P. Física – Rec. 01303 – Cr 593 R$ 10.000,001030200512.066 – Manutenção da Assistência Hospitalar – SIH/SUS3190.34.00.000 – Out. Desp. P. Terc. Mão-de-Obra – Rec. 01369 – Cr 555R$20.500,003390.39.00.000 - Outr.Serv.Terc. – P. Jurídica – Rec. 01369 – Cr 560 R$ 24.000,001030100552.061 – Manutenção das Atividades da Atenção Básica – PAB FIXO3390.30.00.000 – Material de Consumo – Rec. 01495 – Cr 497 R$ 52.000,001030200612.068 – Manutenção do Programa Brasil Sorridente3390.14.00.000 – Diárias – Pessoal Civil – Rec. 01496 – Cr 572 R$ 3.060,003390.33.00.000 – Passagens e Despesas com Locomoção – Rec.01496 – Cr 574R$ 1.000,003390.36.00.000 - Outr.Serv.Terc. – P. Física– Rec. 01496 – Cr 575 R$ 500,003390.39.00.000 - Outr.Serv.Terc. – P. Jurídica – Rec. 01496 – Cr 576 R$ 12.000,001030200612.069 – Manutenção das Atividades do SAMU Federal

ATOS DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA PONTA GROSSA, SEXTA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 201002

3390.14.00.000 – Diárias – Pessoal Civil – Rec. 01496 – Cr 579 R$ 20.000,003390.36.00.000 - Outr.Serv.Terc. – P. Física– Rec. 01496 – Cr 582 R$ 40.000,001030500622.076 – Manutenção das Atividades do Programa Municipal – DST/AIDS3390.39.00.000 - Outr.Serv.Terc. – P. Jurídica – Rec. 01497 – Cr 686 R$ 2.000,001012200102.059 – Manutenção das Atividades da Taxa de Vigilância Sanitária3190.13.00.000 – Obrigações Patronais – INSS – Rec. 01510 – Cr 438 R$31.161,070804 – Conselho Municipal de Saúde1012200102.079 – Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde3390.14.00.000 – Diárias – Pessoal Civil – Rec. 01000 – Cr 702 R$ 300,003390.39.00.000 - Outr.Serv.Terc. – P. Jurídica – Rec. 01000 – Cr 706 R$800,000900 – Secretaria Municipal de Educação0901 – Departamento Administrativo1212200102.082 – Manutenção das Atividades do Departamento Administrativo da SME3190.13.00.000 – Obrigações Patronais – INSS – Rec. 01000 – Cr 722 R$45.000,001100 – Secretaria Municipal de Esportes e Recreação1101 – Departamento Administrativo2712200102.116 – Manutenção das Atividades da Sec. Municipal de Esportes e Recreação3390.32.00.000 – Material de Distribuição Gratuita – Rec. 01000 – Cr 933 R$3.500,001102 – Departamento de Esportes2781202112.117 – Manutenção das Atividades do Depto. de Esportes3390.31.00.000 – Prem. Cult.Artist. Cient. Desport e Out. – Rec. 01000 – Cr 946 R$1.500,001200 – Secretaria Municipal de Assistência Social1201 – Gerência Administrativa – SMAS0812200102.125 – Manutenção das Atividades da Gerência Administrativa – SMAS3390.33.00.000 – Passagens e Despesas com Locomoção – Rec. 01000 – Cr 984 R$ 2.800,001208 – Fundo Munic. Dir. da Criança e do Adolescente0824300456.159 – Manut. das Ativ. do Fundo Mun. dos Dir. da Criança e do Adolesc. – FMDCA3390.14.00.000 – Diárias – Pessoal Civil – Rec. 01000 – Cr 1132 R$ 5.000,003390.30.00.000 – Material de Consumo – Rec. 01000 – Cr 1133 R$ 7.000,003390.39.00.000 - Outr.Serv.Terc. – P. Jurídica – Rec. 01000 – Cr 1135 R$48.000,001400 – Secretaria Municipal de Governo1401 – Gabinete do Secretário – SMG0412200102.166 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Governo3390.36.00.000 – Outr.Serv.Terc. – P. Física – Rec. 01000 – Cr 1196 R$3.000,001600 – Secretaria Municipal de Cultura e Turismo1601 – Departamento Administrativo1312200102.170 – Manutenção das Atividades da Secretaria Mun. de Cultura e Turismo3190.11.00.000 - Vencim. e Vantagens Fixas – Pessoal C – Rec. 01000 – Cr 1211 R$ 25.000,002900 – Secretaria Municipal de Abastecimento2901 – Departamento Administrativo2312200102.186 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Abastecimento3390.14.00.000 – Diárias – Pessoal Civil – Rec. 01000 – Cr 1540 R$ 2.000,00

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS JURÍDICOS, em 19 de outubro de 2010.



AVISO DE EDITALA PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA - ESTADO DO PARANÁ, através de seu Departamento de Compras, torna

público a realização do seguinte procedimento licitatório:Convite nº 49/2010

Data: 08/11/10Horário: 11 horasObjeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE MÓVEIS EM MADEIRA (MESAS E BANCOS)Valor estimado: R$ 45.000,00(quarenta e cinco mil reais).Dotação Orçamentária:1604 13 391 220 2 176 449052420000

Maiores informações, bem como a íntegra do Edital e anexos, poderão ser obtidos junto ao Departamento deCompras - Divisão de Licitações da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa, sito à Av. Visconde de Taunay, 950, no horário das08:00h às 12:00h, das 13:00 às 17:00, ou ainda pelo fone/fax (042) 3222-6365 ou 3901-1500 ou ainda pelo Site: www.pg.pr.gov.br


Ponta Grossa, 28 de Outubro de 2010.


público a realização do seguinte procedimento licitatório:Pregão, na Forma Presencial nº 481/2010

Data: 16/11/10Horário: 10 horasObjeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SERRALHERIA, ALVENARIA E VIDRAÇARIA PARA O

FORNECIMENTO, INSTALAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE PORTA PANTOGRÁFICA, CONFORME DESCRITO NO EDITAL.Dotação Orçamentária:1006 11 334 73 2 234 339039160000Maiores informações, bem como a íntegra do Edital e anexos, poderão ser obtidos junto ao Departamento de Compras -

Divisão de Licitações da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa, sito à Av. Visconde de Taunay, 950, no horário das 08 às 12 e das13 às 17 horas, ou ainda pelo fone/fax (042) 3222-6365 ou 3901-1500 ou ainda pelo Site: www.pg.pr.gov.br




público a realização do seguinte procedimento licitatório:Pregão, na Forma Presencial nº 482/2010

Data: 17/11/10Horário: 09 horas e 30 minutosObjeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM MONITORAMENTO DE ALARME 24 HORAS,

ININTERRUPTAS, COM APOIO TÁTICO MÓVEL, DURANTE O PERÍODO DE 12 MESES, PARA A AGÊNCIA DO TRABALHADOR - SMICQP.Dotação Orçamentária:1006 11 334 73 2 234 339039770000Maiores informações, bem como a íntegra do Edital e anexos, poderão ser obtidos junto ao Departamento de Compras -

Divisão de Licitações da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa, sito à Av. Visconde de Taunay, 950, no horário das 08:00h às12:00h, das 13:00 às 17:00, ou ainda pelo fone/fax (042) 3222-6365 ou 3901-1500 ou ainda pelo Site: www.pg.pr.gov.br




público a realização do seguinte procedimento licitatório:Pregão, na Forma Eletrônica nº 484/2010

Data: 16/11/2010Horário: 13:00 horasObjeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios para atender as necessidades da Agência do Trabalhador da Secretaria Municipal

de Indústria, Comércio e Qualificação Profissional(SMICQP)Valor máximo: R$ R$ 873,10 (oitocentos e setenta e três reais e dez centavos)Dotação Orçamentária: 1006 11 334 73 2 234 339030071200Maiores informações, bem como a íntegra do Edital e anexos, poderão ser obtidos junto ao Departamento de Compras -

Divisão de Licitações da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa, sito à Av. Visconde de Taunay, 950, no horário das 08:00h às12:00h, das 13:00 às 17:00, ou ainda pelo fone/fax (042) 3222-6365 ou 3224-1176 ou ainda pelo Site: www.pg.pr.gov.br

Este certame será operacionalizado pela Bolsa de Licitações e Leilões – BLL, através do site www.bll.org.brADELÂNGELA DE ARRUDA MOURA STEUDEL

Secretária Municipal de Administração e Negócios JurídicosPonta Grossa, 27 de outubro de 2010.

RESULTADO DO PREGÃO NA FORMA ELETRÔNICA Nº 460/2010OBJETO: Aquisição de Equipamento/ Material Permanente (Monitor Fetal Cardiotocógrafo) para suprir as necessidades do

Centro Municipal de Mulher e do Programa SISPRENATAL da Secretaria Municipal de Saúde.VENCEDOR: HOSPLIFE COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDALote Único: Valor : R$ 13.500,00Pregoeiro: Jakson Luiz HilgenbergMaiores informações no Departamento de Compras da P.M.P.G.

PREGÃO ELETRÔNICO – REGISTRO DE PREÇOS Nº 393/2010E S C L A R E C I M E N T O Nº 02

Retificação de PublicaçãoO Município de Ponta Grossa/PR, informa a todos os interessados que no Pregão Eletrônico nº 393/2010, o qual tem como

objeto o Registro de Preços de Material de Construção, o qual teve abertura no dia 23/09/2010 às 13:00 horas, há necessidade

CONTRATOSL I C I TA Ç Õ E S

da seguinte retificação na publicação do Resultado do Pregão, em seu lote 298:1º - Onde se lê: Vencedor: Acquafort Comércio de Materiais de Construção LtdaLote 298: Valor Total R$ 130.284,00LEIA-SE: Lote 298: Valor Total: R$ 13.028,40Todas as demais disposições do Edital permanecem inalteradas.Diante do exposto, despedimo-nos.DECOM- Ponta Grossa-PR, 28 de outubro de 2010.

Departamento de ComprasPrefeitura Municipal de Ponta Grossa

RESULTADO DO PREGÃO NA FORMA ELETRÔNICA Nº 462/2010OBJETO: Aquisição de Equipamento/ Material Permanente para suprir as necessidades do SAE/ CTA da Secretaria

Municipal de Saúde.Lote 01: DESERTOLote 02: DESERTOLote 03: DESERTOLote 04: DESERTOLote 05: DESERTOPregoeiro: Jakson Luiz HilgenbergMaiores informações no Departamento de Compras da P.M.P.G.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSAEXTRATO DE JUSTIFICATIVA Nº 331/2010

Objeto e finalidade: Requisição para aquisição de gêneros alimentícios para o Mercado da Família., conforme o dispostodo protocolado 3010109/2010.

Fundamento: Conforme art. 17, inciso II da Lei 8666/93.28/10/10 - Laertes Sidney Bianchessi - Secretário Municipal de Abastecimento

TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 247/2010CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSACONTRATADA: CNSM COOPERATIVA NACIONAL DE SERVIÇOS MÉDICOSCLÁUSULA PRIMEIRA: Fica incluída na Cláusula Décima Segunda do instrumento originário, a seguinte redação:A fiscalização ficará a cargo da servidora: Alessandra Partica de Aguiar

PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 426/2010CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSACONTRATADA: DILCÉLIA MARIA GUERLINGUER IPIRANGA CLÁUSULA PRIMEIRA:Fica acrescido o valor abaixo, a partir de 25/10/2010:

EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 184/2010CONVENENTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSACONVENIADA: ASSOCIAÇÃO REVIVER DE ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DO VÍRUS HIVOBJETO: disciplinar o repasse mensal de recursos financeiros para suprir carências de recursos para manutenção das

atividades de assistência aos portadores do Virus HIV, doentes de Aids e seus familiares, bem como as ações de contraturnosocialdas crianças do Programa Roda Pião, no que tange a aquisição de materiais de consumo, de acordo com o plano de aplicaçãode recursos, parte integrante do presente.

VALOR: R$ 15.000,00 ( quinze mil reais )PRAZO: data de sua assinatura e terá vigência até 30/06/2011FORO: comarca de Ponta Grossa, Estado do Paraná.

SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 097/2009CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSACONTRATADA: MIKULIS E CIA LTDACLÁUSULA PRIMEIRA: Acordam as partes em prorrogar o prazo de execução, aludido na cláusula sexta do instrumento

originário, em mais 04 (quatro) meses, de 17/08/10 a 17/12/10.

PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 457/2010CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSACONTRATADA: A G KIENEN & CIA LTDACLÁUSULA PRIMEIRA: Fica rescindido o item nº 80 da Ata de Registro de Preços nº 51:

Item Qtd Und Descrição Valor Unit.80 7.000 Amp Cloridrato de Lidocaína 2% sem vasoconstritor ... 2,7799

EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 181/2010CONVENENTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSACONVENIADA: ACADEMIA DE LETRAS DOS CAMPOS GERAISOBJETO disciplinar o repasse de recursos financeiros para pagamento de condomínio e para subsidiar as despesas

referentes às festividades de posso dos novos Acadêmicos e da Nova Diretoria que irá responder pela entidade, de acordo como plano de aplicação de recursos, parte integrante do presente.

VALOR: R$ 3.000,00 (três mil reais)PRAZO: data de sua assinatura e terá vigência até 30/12/2011FORO: comarca de Ponta Grossa, Estado do Paraná.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 469/2010CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSACONTRATADA: PROHOSP DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDAOBJETO E VALOR:Item Qtd Und Descrição Valor Unit.112 20.000 CMP Metoprolol Succinato 50 mg cpr / ASTRAZENECA 0,7790

PRAZO: 12 ( doze ) mesesFORO: comarca de Ponta Grossa, Estado do Paraná.LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 317/2010

EXTRATO DO CONTRATO Nº 570/2010CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSACONTRATADA: EZEQUIEL JULIÃO LOPES & CIA LTDAOBJETO: prestação de serviço para realização de Jantar em homenagem ao Dia do Professor e Funcionários Púbicos da

Secretaria Municipal de EducaçãoVALOR: R$ 34,90 ( trinta e quatro reais e noventa centavos ) por pessoaPRAZO: 05 e 12 de novembro de 2010FORO: comarca de Ponta Grossa, Estado do Paraná.LICITAÇÃO: Convite nº 046/2010

EXTRATO DO CONTRATO Nº 202/2010CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSACONTRATADA: CEREALISTA TORRE ALTA LTDA MEOBJETO E VALOR:

ATOS DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSAPONTA GROSSA, SEXTA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2010 03

PRAZO: 12 ( doze ) mesesFORO: comarca de Ponta Grossa, Estado do Paraná.LICITAÇÃO: Pregão eletrônico 085/2010

EXTRATO DO CONTRATO Nº 533/2010CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSACONTRATADA: RC SANTI & CIA LTDAOBJETO E VALOR:


EXTRATO DO CONTRATO Nº 531/2010CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSACONTRATADA: LUVEX INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO LTDAOBJETO E VALOR:Item Qtd Und Descrição/MARCA Valor Unit.53 2.875,00 BGA Protetor Solar UVA - Fator 30 ... 8,00


EXTRATO DO CONTRATO Nº 532/2010CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSACONTRATADA: MERCAFIOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARMARINHOS LTDAOBJETO E VALOR:


EXTRATO DO CONTRATO Nº 469/2010CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSACONTRATADA: PROHOSP DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDAOBJETO E VALOR:Item Qtd Und Descrição Valor Unit.112 20.000 CMP Metoprolol Succinato 50 mg cpr ... 0,7790


EXTRATO DO CONTRATO Nº 546/2010CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSACONTRATADA: ÍNTEGRA COMERCIAL LTDAOBJETO E VALOR:


EXTRATO DO CONTRATO Nº 530/2010CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSACONTRATADA: IF IAGUSZENSKI PIZONEOBJETO E VALOR:Item Qtd Und Descrição/MARCA Valor Unit.78 100 UNID Calça masculina, confeccionada em brim... 23,8089 100 UNID Jaqueta com zíper, elásticos nos punhos... 63,0095 390 UNID Camisa masculina cor azul Royal... 19,0099 100 UNID Camisa masculina cor azul Royal... 27,00


EXTRATO DO CONTRATO Nº 527/2010CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSACONTRATADA: CENTER SPONCHIADO LTDAOBJETO E VALOR:


Item Qtd Und Descrição/MARCA Valor Unit.32 748 PAR Calçado de segurança feminino... 24,0034 72 PAR Par de calçados de segurança... 28,2039 66 PAR Par de luvas de cobertura ... 16,71108 190 UNID cones refletitivo para sinalização... 33,40


EXTRATO DO CONTRATO Nº 545/2010CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSACONTRATADA: LENINE TONIOLOOBJETO E VALOR:Item Qtd Und Descrição/MARCA Valor Unit.2 2.000 L Álcool liquido 96º para uso... 2,275 1.000 PCT papel toalha interfolha 21x22... 6,50PRAZO: 12 ( doze ) mesesFORO: comarca de Ponta Grossa, Estado do Paraná.LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 254/2010

EXTRATO DO CONTRATO Nº 573/2010CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSACONTRATADA: PONTALI ALIMENTOS LTDAOBJETO E VALOR:Lote Item Qtd Descrição do objeto Valor Unitário Valor Total01 1 3.000,00 Achocolatado em pó instantâneo R$ 3,6800 R$ 11.040,0006 1 1.100,00 Sagu sabor uva vitaminado R$ 3,3200 R$ 3.652,0006 2 900,00 Sagu sabor maçã verde ... R$ 3,3300 R$ 2.997,00PRAZO: 12 ( doze ) mesesFORO: comarca de Ponta Grossa, Estado do Paraná.LICITAÇÃO: Pregão eletrônico nº 435/2010

EXTRATO DO CONTRATO Nº 571/2010CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSACONTRATADA: LOGVEM COMERCIAL LTDAOBJETO E VALOR:Lote Item Qtd Descrição do objeto Valor Unitário Valor Total2 1 7.000,00 Açúcar refinado R$ 1,2499 R$ 8.749,302 2 3.000,00 Açúcar cristal R$ 1,5699 R$ 4.709,702 3 700,00 Amido de milho R$ 2,9499 R$ 2.064,932 4 20.000,00 Arroz parboilizado tipo I R$ 1,3899 R$ 27.798,002 5 2.500,00 Canjica branca R$ 2,6399 R$ 6.599,752 6 4.000,00 Farinha de milho amarela R$ 1,0899 R$ 4.359,602 7 800,00 Farinha de trigo especial R$ 1,0799 R$ 863,922 8 1.500,00 Feijão branco tipo I R$ 2,2999 R$ 3.449,852 9 1.500,00 Feijão preto tipo I R$ 2,1799 R$ 3.269,852 10 3.000,00 Fubá amarelo R$ 0,8099 R$ 2.429,702 11 4.000,00 Quirerinha de milho amarela R$ 1,0799 R$ 4.319,602 12 1.500,00 Sal de cozinha refinado R$ 0,6799 R$ 1.019,855 1 500,00 Chá mate tostado R$ 4,7000 R$ 2.350,005 2 500,00 Doce de frutas cremoso sabor goiaba R$ 3,1200 R$ 1.560,005 3 500,00 Doce de leite R$ 3,8699 R$ 1.935,955 4 2.600,00 Extrato de tomate R$ 4,1100 R$ 10.686,005 5 800,00 Margarina vegetal cremosa s/ sal R$ 4,1599 R$ 3.327,925 6 500,00 Milho verde R$ 3,7800 R$ 1.890,005 7 4.000,00 Óleo de soja R$ 2,1299 R$ 8.519,605 8 700,00 Tempero completo c/ alho e s/ pimenta R$ 3,9000 R$ 2.730,008 1 500,00 Suco concentrado de maracujá R$ 10,0000 R$ 5.000,008 2 500,00 Suco concentrado de uva R$ 10,0000 R$ 5.000,00

PRAZO: 12 ( doze ) mesesFORO: comarca de Ponta Grossa, Estado do Paraná.LICITAÇÃO: Pregão eletrônico nº 435/2010

D I V E R S O S

EDITAIS E ATOS RHEXTRATO DE CONTRATOS DE TRABALHO

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ponta GrossaCGC/MF: 76.175.884/0001-87Contratações temporárias formalizadas com base na Lei Municipal nº 10.238/10Teste Seletivo nº 002/2009

Nome Emprego Início do Contrato Término do Contrato Clas.Katty Czajka Hahn Professor de Educação Infantil 25.10.10 24.04.11 66Ana Claudia Paes Batista Professor de Educação Infantil 25.10.10 24.04.11 41

EXTRATO DE CONTRATOS DE TRABALHOCONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ponta GrossaCGC/MF: 76.175.884/0001-87

Nome Emprego Concurso nº Data de Admissão Clas.Paulo Cesar Pereira de Jesus Motorista Plantonista 003/2008 27.10.10 23Adriana Muller Farmacêutico Bioquímico III 003/2008 25.10.10 1Suelen Tulio de Cordova Gobetti Médico Veterinário II 001/2010 27.10.10 1Daniele Penha Antoniassi Musicoterapeuta 001/2010 28.10.10 3

Of. n. 2.314 / 2010 – GP Em 25 de outubro de 2010.Razões de veto da Lei Municipal n. 10.392

Senhor Presidente:Tenho a honra de comunicar a Vossa Excelência que a Lei Municipal n. 10.392 apensa ao ofício n. 941/2010-DPL, recebeu

VETO deste Poder Executivo, nos termos do § 1º, do artigo 58, da Lei Orgânica do Município, em função de ser consideradainconstitucional.

1. Do texto da lei vetadaO presente veto abrange o texto integral da Lei n. 10.392, que tem a seguinte redação:Art. 1º - Fica acrescido o inciso III ao art. 1º da Lei nº 10.264, de 13 de julho de 2.010, com a seguinte redação:“Art. 1º - ... ...III - imóvel que comprovadamente estava enquadrado na hipótese de isenção prevista no inciso IV, do art. 125 da Lei nº

6.857, de 30 de dezembro de 2001. (AC)”Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.2. Das razões de veto: a inconstitucionalidadeA Lei n. 10.264/2010, emendada pela Lei ora vetada n. 10.392, foi considerada inconstitucional pela Procuradoria Geral

do Município e quanto a ela foi proposta Ação Direta de Inconstitucionalidade sob o n. 711361-9 do Tribunal de Justiça do Estadodo Paraná.

Atualmente a ação está conclusa para apreciação do Relator, Desembargador Jorge de Oliveira Vargas, que deverádeliberar quanto ao pedido de liminar para suspensão dos efeitos da Lei 10.264, de modo que fica prejudicada a Lei n. 10.392que versa sobre a mesma matéria.

Desse modo, os mesmos fundamentos atinentes ao descumprimento dos preceitos constitucionais de responsabilidadefiscal estão presentes na Lei n. 10.392 por ser acessória da Lei 10.264, o que justifica o presente veto, até porque a matériaencontra-se sub judice e não deve ser alterada até posição final do Poder Judiciário, a bem da segurança jurídica e estabilidadedas relações sociais.

Segue cópia da petição inicial supra mencionada, bem certo que se encontra conclusa com o Relator desde 17/09/2010.Considerando os argumentos supra expostos, solicito aos nobres Senhores Vereadores a manutenção do presente veto.Por esses fundamentos, solícito aos nobres Senhores Vereadores a manutenção deste veto.Reafirmo a Vossa Excelência, protestos de consideração e apreço.


AoExmo. Sr.Vereador ALESSANDRO LOZZA DE MORAESDD. Presidente em Exercício da Câmara MunicipalNesta

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PONTA GROSSAR E S O L U Ç Ã O 017/ 2010

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, no uso das atribuições previstas na Lei8.069/90 do Estatuto da Criança e do Adolescente e Lei Municipal 9.517/2008, por maioria absoluta de seus membros em reuniãoextraordinária do dia 19/10/2010.

R E S O L V E: Liberar através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o valor de R$ 105.000,00( cento e cinco

mil reais) para a Associação de Amigos da Pastoral da Criança , para ser aplicado no Projeto “Laços de Amor”, verba esta, captadaatravés de destinação de imposto de renda.

Publique-seSala de reuniões, 22 de outubro de 2010.

Leandro OtekaPresidente do CMDCA

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PONTA GROSSAR E S O L U Ç Ã O 018/ 2010

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, no uso das atribuições previstas na Lei8.069/90 do Estatuto da Criança e do Adolescente e Lei Municipal 9.517/2008, por maioria absoluta de seus membros em reuniãoextraordinária do dia 19/10/2010.

R E S O L V E: Liberar através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o valor de R$ 14.633,00( quatorze mil

seiscentos e trinta e três reais) para a Associação Pontagrossense de Assistência à Criança Defeituosa - APACD, para ser aplicadono Projeto “ Reformas na cobertura do prédio da sede central da APACD”

Publique-seSala de reuniões, 22 de outubro de 2010.

Leandro OtekaPresidente do CMDCA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSASECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

PROCESSO Nº0440202/2009EDITAL NLCM N.º 01 /2010

NOTIFICAÇÃO DO LANÇAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIARUAS: RADIALISTA NELSON ANUNZIATO/HERCILIO SLAVIEIRO/BARÃO DE PENEDO/ VIRGILIO MILANESE/ BELMIRO

BRAGA/ NILZA MARQUESNEME/ ANITA GARIBALDI/ LUIZ OLIVEIRA E SILVA/ JOÃO PEDRO DE OLIVEIRA/ SEZINHO MATTOS DE SOUZA/

APUCARANA/ MELVIN JONESPelo presente Edital, o Município de Ponta Grossa, em atenção à Lei nº6.857/2001 e alterações legais, notifica os contribuintes

beneficiados pela presente obra pública de pavimentação, do Lançamento de Contribuição de Melhoria. O envio de notificaçõespessoais constitui mera liberalidade da Administração Pública, sendo que o não recebimento da mesma, não isenta o contribuintedas suas responsabilidades fiscais.

1. CUSTO DA OBRACusto total da obra: R$ 2.418.135,40 (Dois milhões, quatrocentos e dezoito mil, cento e trinta e cinco reais e quarenta

centavos), conforme processo Nº 0440202/2009, edital nº 01/2009, QUANTITATIVOS E QUALITATIVOS DE CONTRIBUIÇÃO DEMELHORIA, publicado em 20/03/2009.

2. DELIMITAÇÃO DA ZONA BENEFICIADAA contribuição de Melhoria constitui ônus real, acompanhando o imóvel mesmo após a efetivação da transmissão, sendo

cobrada dos proprietários de imóveis lindeiros nas áreas diretamente beneficiadas pela Obra, ou seja, dos imóveis confrontantescom a seguinte via:

RUA: RADIALISTA NELSON ANUNZIATOTRECHO: VIRGILIO MILANESE X HERCILIO SLAVIEIROBAIRRO: BOA VISTARUA: HERCILIO SLAVIEIROTRECHO: NILZA MARQUES NEME X ANTONIO SAADBAIRRO: BOA VISTARUA: BARÃO DE PENEDOTRECHO: HERCILIO SLAVIEIRO X RENE GOMES NÁPOLIBAIRRO: BOA VISTARUA: VIRGILIO MILANESETRECHO: BELMIRO BRAGA X RADIALISTA NELSON ANUNZIATOBAIRRO: BOA VISTARUA: BELMIRO BRAGATRECHO: VIRGILIO MILANESE X NILZA MARQUES NEMEBAIRRO: BOA VISTARUA: NILZA MARQUES NEMETRECHO: BELMIRO BRAGA X HERCILIO SLAVIEIROBAIRRO: BOA VISTARUA: ANITA GARIBALDITRECHO: SEZINHO MATTOS DE SOUZA X LUIZ OLIVEIRA E SILVABAIRRO: ORFÃSRUA: LUIZ OLIVEIRA E SILVATRECHO: ANITA GARIBALDI X JOÃO PEDRO DE OLIVEIRABAIRRO: ORFÃSRUA: JOÃO PEDRO DE OLIVEIRATRECHO: SEZINHO MATTOS DE SOUZA X LUIZ OLIVEIRA E SILVABAIRRO: ORFÃSRUA: SEZINHO MATTOS DE SOUZATRECHO: JOÃO PEDRO DE OLIVEIRA X ARROIOBAIRRO: ORFÃSRUA: APUCARANATRECHO: FRANCISCO OTAVIANO X ARROIO MADUREIRABAIRRO: ORFÃSRUA: MELVIN JONESTRECHO: AVELINO FERREIRA CAMPOS X NOGUEIRABAIRRO: BOA VISTAA relação nominal dos imóveis beneficiados pela obra e respectivos valores lançados da Contribuição de Melhoria (VCM),

com identificação individual dos dados cadastrais, consta no Anexo I deste Edital.3. CRITÉRIO DA DETERMINAÇÃO DO VALOR DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAO Valor da Contribuição de Melhoria (VCM) é o menor valor, entre o obtido, pelo rateio do custo da obra (RCTO) e o valor

econômico agregado ao imóvel (VI), sendo a sua expressão monetária atualizada à época do lançamento, mediante aplicaçãode coeficientes de correção monetária adotados na legislação tributária municipal.

4. FATOR DE ABSORÇÃO DO BENEFÍCIO DA VALORIZAÇÃO NA ZONA BENEFICIADAO fator de absorção do benefício da valorização imobiliária na zona beneficiada é de 100% (cem por cento) da valorização

agregada posteriormente a obra.5. PRAZOS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTOPagamento com desconto de 10% (dez por cento), até os 60 (sessenta) dias, contados da data desta publicação de

Notificação do Lançamento de Contribuição de Melhoria. Após esta data, o valor será transferido para a Dívida Ativa.Pagamento parcelado: em até 24 (vinte e quatro) parcelas mensais, consecutivas, nos prazos e valores fixados nas

respectivas guias de lançamentos, a ser requerido perante o Município (trazer RG E CPF).Terá direito ainda ao desconto de 10% (dez por cento) sobre o valor da Contribuição de Melhoria, o contribuinte que optar

pelo pagamento integral do saldo de parcelamento, corrigido o valor do débito na forma da lei.Locais de pagamento: agências do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Santander.6. PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCALPrazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação da notificação do lançamento de Contribuição de Melhoria, para

reclamação contra o lançamento (trazer RG e CPF), mediante requerimento dirigido ao Departamento de Receita, desde queatinente à seguinte matéria: a) erro na localização do imóvel, b) valor da Contribuição de Melhoria e c) número de parcelas.

7.EXCLUSÃO E RESTRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIOTerão direito à isenção da Contribuição de Melhoria: os imóveis de propriedade do Poder Público, os templos de qualquer

culto e os partidos políticos; os contribuintes proprietários de um único imóvel utilizado para residência própria, com renda familiarmensal de até 2 (dois) salários mínimos, mediante avaliação sócio-econômica; as instituições de educação ou de assistência sociale hospitalar, sem fins lucrativos, estão condicionadas à observância de requisitos legais para o acolhimento da isenção.

Os contribuintes proprietários de um único imóvel, utilizado para residência própria, com renda familiar de até 5 (cinco) saláriosmínimos, o valor da parcela da Contribuição de Melhoria não poderá exceder a 10% (dez por cento) da respectiva remuneração,até o máximo de 36 (trinta e seis) parcelas devidas.

Para solicitar o benefício, os interessados deverão, no prazo de até 60 (sessenta) dias do lançamento, requerer aoExecutivo Municipal, anexando os documentos para a comprovação dos requisitos exigidos em cada caso.

Ponta Grossa/PR, 29 de outubro de 2010.Angelo Mocelin

Secretário Municipal de FinançasANEXO I

Os contribuintes aqui relacionados devem dirigir-se à Praça de Atendimento desta Prefeitura Municipal, no prazo de até 60(sessenta) dias do lançamento, para retirar a(s) guia(s) de pagamento onde costa(m) a(s) data(s) de vencimento.

Informações: -Valor m2 da obra em 20/03/09: R$96,53. -Índice de correção monetária acumulado até a data o lançamento: 1,0648 (IPCA). -Área individual beneficiada é resultante da multiplicação da testada pela ½ pista.

PROPRIETÁRIO CADASTRO TESTADA ½ PISTA VI R$ RCTO R$ VCM R$Rua Radialista Nelson AnnunziatoJOSEFINA TERESINHA CORDEIRO 838070 25,42 3,50 3.741,45 9.144,80 3.741,45JOSE VALDIR ALVES DO CREMO 838080 11,00 3,50 3.149,80 3.957,23 3.149,80LUIZ CARLOS PALHANO 838090 11,00 3,50 3.017,62 3.957,23 3.017,62PEDRO MIGUEL GRABOSKI 838100 11,00 3,50 3.132,61 3.957,23 3.132,61ALCEU GODOI 838110 11,00 3,50 2.993,28 3.957,23 2.993,28JOAO LEONEL DOS SANTOS 838120 11,00 3,50 3.127,61 3.957,23 3.127,61FRANCISCO DE P. ROMANOWSKI 838130 11,00 3,50 3.213,93 3.957,23 3.213,93JOSELBA RIBAS DA SILVA 838140 11,00 3,50 3.139,77 3.957,23 3.139,77VALDIVINO OLIVEIRA DOS SANTOS 838150 11,00 3,50 2.971,42 3.957,23 2.971,42ALICIO CANDIDO 838160 11,00 3,50 3.089,99 3.957,23 3.089,99SUELI DE OLIVEIRA 838170 11,00 3,50 3.213,93 3.957,23 3.213,93AIRTON TEIXEIRA 838180 11,00 3,50 2.995,77 3.957,23 2.995,77ADERBAL RODRIGUES 838190 26,49 3,50 3.890,52 9.529,72 3.890,52

ATOS DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSAPONTA GROSSA, SEXTA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2010 05

PROPRIETÁRIO CADASTRO TESTADA ½ PISTA VI R$ RCTO R$ VCM R$Rua Hercilio SlavieiroPEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA 839190 12,00 3,50 3.440,20 4.316,98 3.440,20AGOSTINHO RODRIGUES GALVAO 839200 11,00 3,50 3.039,43 3.957,23 3.039,43NILCEU SIMAO A. MEIRA E OUTRA 839210 11,00 3,50 2.975,01 3.957,23 2.975,01FIRMINA MARQUES PAES 839220 11,00 3,50 3.161,98 3.957,23 3.161,98NELSON MACHADO BUENO 839230 11,00 3,50 3.213,93 3.957,23 3.213,93INGRID CRISTINA ALVES PEDROSO 839240 11,00 3,50 3.213,93 3.957,23 3.213,93MARCOS AURELIO SCHIMANSKI 839250 11,00 3,50 3.213,93 3.957,23 3.213,93NILSON LUIZ DE OLIVEIRA VALLIS 839260 11,00 3,50 3.213,93 3.957,23 3.213,93JOSE PEDRO CARDOZO 839270 11,00 3,50 3.100,39 3.957,23 3.100,39RAQUEL DE FREITAS CHAVES 839280 11,00 3,50 3.213,93 3.957,23 3.213,93JAROSLAU DERKACZ 839290 11,00 3,50 3.213,93 3.957,23 3.213,93ELIAS ALVES BATISTA 839300 11,00 3,50 3.143,37 3.957,23 3.143,37ANA LARINE A. DE F. E OUTRAS 839310 11,00 3,50 3.101,81 3.957,23 3.101,81ANTONIO VALDECI SOUZA 839320 11,00 3,50 3.213,93 3.957,23 3.213,93JOSE DIRCEU PACHINSKI 839330 11,00 3,50 3.183,83 3.957,23 3.183,83MARCOS PAULO R. DO ROSARIO 839340 11,00 3,50 3.105,75 3.957,23 3.105,75PAULO ROBERTO T. SILVEIRA 839350 17,55 3,50 4.867,13 6.313,57 4.867,13ANTONIO ZUBEK SOBRINHO 848220 16,55 3,50 4.623,16 5.953,83 4.623,16ANTONIO ZUBEK SOBRINHO 841130 38,61 3,50 6.024,15 13.889,87 6.024,15ELOIL JOSE DE OLIVEIRA 838650 12,52 3,50 3.984,12 4.504,04 3.984,12IRINEU PAVILAKI 838660 12,51 3,50 3.895,31 4.500,45 3.895,31JOAQUIM APARECIDO ALVES 838670 12,51 3,50 3.829,55 4.500,45 3.829,55MARIA DE PAULA SANTOS 838680 12,52 3,50 3.740,74 4.504,04 3.740,74ZENY COLMAN DOBRZANSKI 839680 14,34 3,50 3.809,50 5.158,79 3.809,50FERNANDO NIEVIADONSKI 839370 35,42 3,50 5.671,05 12.742,28 5.671,05VICENTE SUREK 837740 12,52 3,50 3.919,65 4.504,04 3.919,65ELI DE ANDRADE 837750 12,51 3,50 3.614,86 4.500,45 3.614,86ANGELA MARIA BORGES 837760 12,51 3,50 3.743,24 4.500,45 3.743,24ADENILSON BARBOSA 837770 12,52 3,50 3.740,74 4.504,04 3.740,74LUIZ CARLOS WILL 840760 27,58 3,50 4.952,67 9.921,85 4.952,67JOICE DAIANA DIAS E OUTRO 841120 22,48 3,50 4.364,91 8.087,14 4.364,91ALOIZE GELINSKI 838040 12,52 3,50 3.874,16 4.504,04 3.874,16ONICE MENDES 838050 12,51 3,50 3.916,11 4.500,45 3.916,11OLIVIO MARCONDES DE ALMEIDA 838060 12,51 3,50 3.916,23 4.500,45 3.916,23GERALDO ANTUNES VAZ 841140 11,00 3,50 4.542,46 3.957,23 3.957,23VALDEREZ APARECIDA P. ANDRADE 841150 16,06 3,50 3.719,52 5.777,55 3.719,52JOSEFINA TERESINHA CORDEIRO 838070 12,52 3,50 3741,45 4504,04 3741,45

PROPRIETÁRIO CADASTRO TESTADA ½ PISTA VI R$ RCTO R$ VCM R$Rua Barão de PenedoMANOEL AAPARECIDO RODRIGUES 848100 12,00 3,50 3.600,66 4.316,98 3.600,66JOAO DE OLIVEIRA MARINHO 848110 11,00 3,50 3.150,18 3.957,23 3.150,18DARCY DONATO DA ROSA 848120 11,00 3,50 3.300,61 3.957,23 3.300,61ADEMIR RODRIGUES DOS SANTOS 848130 11,00 3,50 3.214,65 3.957,23 3.214,65SOLANGE APARECIDA MIKA 848140 11,00 3,50 3.300,61 3.957,23 3.300,61SIRLENE DE MELO 848150 11,00 3,50 3.300,61 3.957,23 3.300,61JOEL CHAITH 848160 11,00 3,50 3.193,14 3.957,23 3.193,14JOAO MARIA DOS SANTOS 848170 11,00 3,50 3.100,03 3.957,23 3.100,03JOSCELIA OSSOSKI 848180 11,00 3,50 3.171,67 3.957,23 3.171,67LEONARDO TRELINSKI 848190 11,00 3,50 3.193,14 3.957,23 3.193,14ANDREIA DOMINGOS DA S. METNEK 848200 11,00 3,50 3.150,18 3.957,23 3.150,18JOCELIA DE CHAVES 848210 11,00 3,50 3.100,03 3.957,23 3.100,03CLARA DE OLIVEIRA DO PRADO 839380 11,00 3,50 3.438,11 3.957,23 3.438,11CIA DE HAB. DE P. GROSSA - PROLAR 839390 11,00 3,50 3.438,11 3.957,23 3.438,11EVERTON L DAMBROSKI 839400 11,00 3,50 3.266,18 3.957,23 3.266,18JOSE PEDRO DOS SANTOS 839410 11,00 3,50 3.300,61 3.957,23 3.300,61JOSE MARIA DOS SANTOS 839420 11,00 3,50 3.300,61 3.957,23 3.300,61CLEIDE APARECIDA FEREZIN KOSS 839430 11,00 3,50 3.150,18 3.957,23 3.150,18EMA VIEIRA DA ROSA 839440 11,00 3,50 3.100,03 3.957,23 3.100,03WALDIR ALCENIO GREGORIO 839450 11,00 3,50 3.300,61 3.957,23 3.300,61EDOIM FERREIRA DE GODOI 839460 11,00 3,50 3.107,18 3.957,23 3.107,18OSNI CARLOS PEREIRA 839470 11,00 3,50 3.300,61 3.957,23 3.300,61ANTONIO CELSO DO PRADO 839480 11,00 3,50 3.300,61 3.957,23 3.300,61CARMEM DE JESUS VIEIRA 839490 11,00 3,50 3.300,61 3.957,23 3.300,61NEUCI DE FREITAS CARVALHO 839500 11,00 3,50 3.085,69 3.957,23 3.085,69JORGE PEREIRA 839510 11,00 3,50 3.300,61 3.957,23 3.300,61SOLANGE APARECIDA SERAFIM 839520 12,00 3,50 3.404,02 4.316,98 3.404,02ANTONIO ZUBEK SOBRINHO 848220 31,56 3,50 4.623,16 11.353,65 4623,16FERNANDO NIEVIADONSKI 839370 4,15 3,50 5.901,04 1.492,95 1492,95

PROPRIETÁRIO CADASTRO TESTADA ½ PISTA VI R$ RCTO R$ VCM R$Rua Engenheiro Virgilio MilaneseANTONIO EURICO C. DE ALMEIDA 843580 25,03 3,50 3.660,32 9.004,49 3.660,32DEODATO RIBEIRO DE NOVAES 843570 25,03 3,50 3903,22 9004,49 3903,22

PROPRIETÁRIO CADASTRO TESTADA ½ PISTA VI R$ RCTO R$ VCM R$Rua Nilza Marques NemeJOSE GERALDO OSGA 842230 25,00 3,50 3.450,21 8.993,70 3.450,21ILARIO LOCH 842240 25,00 3,50 3.600,66 8.993,70 3.600,66HILDA DE ALMEIDA S. E OUTROS 843840 11,00 3,50 3.161,98 3.957,23 3.161,98MARIA APARECIDA DE CASTRO 843850 11,00 3,50 3.064,91 3.957,23 3.064,91LUIS SERGIO OLIVEIRA 843860 11,00 3,50 3.183,83 3.957,23 3.183,83JOAO DOS SANTOS ROSA 843870 11,00 3,50 3.024,80 3.957,23 3.024,80RONALDO LOPES 843880 11,00 3,50 3.161,98 3.957,23 3.161,98ALBARI ANTUNES LEMES 843890 11,00 3,50 3.183,83 3.957,23 3.183,83CELSO LUIZ ROMANOWSKI 843900 13,23 3,50 3.832,84 4.759,47 3.832,84FABIOLA IUNG NOVAES 843820 11,00 3,50 3.067,43 3.957,23 3.067,43ANDERSON ROESLER 843830 11,00 3,50 3.161,98 3.957,23 3.161,98JORGE LUIZ CHELSKI 843810 11,00 3,50 2831,1 3957,23 2831,1

PROPRIETÁRIO CADASTRO TESTADA ½ PISTA VI R$ RCTO R$ VCM R$Avenida Anita GaribaldiANTENOR MARCOS CLOCK 76700 16,50 3,50 10.887,41 5.935,84 5.935,84HELCIO TRAMONTIN 76710 16,50 3,50 10.064,78 5.935,84 5.935,84NELSON CLOCK 76720 16,50 3,50 10.329,05 5.935,84 5.935,84ENIO AURI AMARANTE 76730 16,50 3,50 10.164,41 5.935,84 5.935,84RIVADAVIA CLOCK 75970 16,50 3,50 10.659,60 5.935,84 5.935,84RIVADAVIA CLOCK 75980 16,50 3,50 11.003,91 5.935,84 5.935,84RODOLPHO WOLF 75860 16,50 3,50 9.983,03 5.935,84 5.935,84CARLOS ROBERTO GENARO 75870 16,50 3,50 9.820,06 5.935,84 5.935,84ORLANDO GALEANO MIPOLINI 75880 16,50 3,50 11.061,20 5.935,84 5.935,84JOSE RIBAMAR KRUGER 75890 16,50 3,50 10.137,52 5.935,84 5.935,84FRANCIELE CRISTINA CLOCK 76110 33,00 3,50 24.234,79 11.871,68 11.871,68RIVADAVIA CLOCK & CIA LTDA 106050 16,50 3,50 11.141,44 5.935,84 5.935,84RIVADAVIA CLOCK & CIA LTDA 106060 16,50 3,50 11.141,44 5.935,84 5.935,84RIVADAVIA CLOCK & CIA LTDA 106070 16,50 3,50 11.141,44 5.935,84 5.935,84RIVADAVIA CLOCK & CIA LTDA 106200 16,50 3,50 11.141,44 5.935,84 5.935,84

PROPRIETÁRIO CADASTRO TESTADA ½ PISTA VI R$ RCTO R$ VCM R$Rua Luiz Oliveira e SilvaJOAO MARIA D. LACERDA 73580 12,20 3,50 4.854,49 4.388,93 4.388,93PEDRO FRANCISCO BUSS 73590 12,20 3,50 4.854,49 4.388,93 4.388,93RODRIGO CHOMA VEDAM 73600 12,20 3,50 4.452,25 4.388,93 4.388,93VERA LUCIA CHOMA VEDAM 73610 12,20 3,50 5.664,91 4.388,93 4.388,93HUGO CAROLLO CLOCK E OUTROS 73620 12,20 3,50 4.336,12 4.388,93 4.336,12AROLDO KRUGER 74930 12,20 3,50 4.742,36 4.388,93 4.388,93JOAO MARIA DOS SANTOS 74940 12,20 3,50 4.334,81 4.388,93 4.334,81ROSA CLOCK SEQUINEL 74950 12,20 3,50 4.447,44 4.388,93 4.388,93AROLDO KRUGER 74960 12,20 3,50 4.603,04 4.388,93 4.388,93HUGO CAROLLO CLOCK E OUTROS 74970 12,20 3,50 4.474,65 4.388,93 4.388,93CESAR GARCIA VALENTIM 73680 12,60 3,50 4.925,39 4.532,83 4.532,83PEDRO FRANCISCO BUSS 73690 12,60 3,50 4.875,24 4.532,83 4.532,83ROSNEI DE OLIVEIRA C. OUTRA 73700 12,60 3,50 6.673,96 4.532,83 4.532,83HUGO CAROLLO CLOCK E OUTROS 73710 27,00 3,50 5.860,70 9.713,20 5.860,70AROLDO KRUGER 74230 12,60 3,50 4.884,70 4.532,83 4.532,83CLEUCI TEREZINHA BARBOSA 74240 12,60 3,50 4.583,81 4.532,83 4.532,83JOAO APARECIDO BARBOSA 74250 12,60 3,50 4.583,81 4.532,83 4.532,83RENATO GARCIA VALENTIM 74260 12,60 3,50 5.013,65 4.532,83 4.532,83RENATO GARCIA VALENTIM 74270 12,60 3,50 4.726,96 4.532,83 4.532,83CARLOS ROBERTO FELISBERTO 72880 21,63 3,50 5.076,93 7.781,35 5.076,93TEREZIO CHAVES TEIXEIRA 79290 24,60 3,50 7.851,80 8.849,80 7.851,80RANILSON JOAO CLOCK 77170 13,66 3,50 7.608,25 4.914,16 4.914,16JEFERSON CAPRI 77180 13,66 3,50 7.119,48 4.914,16 4.914,16

AROLDO KRUGER 77190 13,66 3,50 6.988,85 4.914,16 4.914,16IRACEMA MOL MAXIMIANO 77200 13,66 3,50 7.303,08 4.914,16 4.914,16DEVAIR ANSELMO RIBEIRO 77210 13,66 3,50 7.309,97 4.914,16 4.914,16LINA ROSELI GRZEBELUKA 77800 13,66 3,50 7.427,73 4.914,16 4.914,16PAULO IAROCHINSKI 77810 13,66 3,50 7.367,56 4.914,16 4.914,16LEONY KEPP CLOCK 77820 13,66 3,50 7.608,85 4.914,16 4.914,16SEBASTIAO ALDIMIR KEPP 77830 13,66 3,50 7.608,25 4.914,16 4.914,16CREUSA PEREIRA TEIXEIRA 77840 13,66 3,50 9.733,67 4.914,16 4.914,16JUDITH CLOCK DITZEL 76640 14,80 3,50 8.813,43 5.324,27 5.324,27SERGIO PAISANI BARCZCZ 76650 14,40 3,50 8.684,24 5.180,37 5.180,37ROGERIO CARLOS MUNHOZ 76660 14,40 3,50 8.361,95 5.180,37 5.180,37JOSE SIDNEI LEPINSKI 76670 14,40 3,50 8.884,14 5.180,37 5.180,37MARIA ELIANE CZEREMETA 76680 14,40 3,50 9.167,82 5.180,37 5.180,37MARIA ELIANE CZEREMETA 76690 14,40 3,50 9.167,82 5.180,37 5.180,37MARILDA DA SILVA 1231150 14,40 3,50 9.032,57 5.180,37 5.180,37ADRIANA SCHEIFFER 1231160 14,80 3,50 9.121,60 5.324,27 5.324,27ANISIO PINHEIRO DA SILVA 1231130 14,40 3,50 9.017,38 5.180,37 5.180,37ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS 807480 14,40 3,50 8.973,54 5.180,37 5.180,37JONAS VEDAN 77330 14,40 3,50 8.860,91 5.180,37 5.180,37MATEUS ESDESPKI 77340 14,40 3,50 8.633,73 5.180,37 5.180,37LOURIVAL OLIVEIRA LIMA 1231140 28,00 3,50 8.612,29 10.072,94 8.612,29ANTENOR MARCOS CLOCK 76700 28,00 3,50 8659,12 10.072,94 8659,12

PROPRIETÁRIO CADASTRO TESTADA ½ PISTA VI R$ RCTO R$ VCM R$Rua General João P. de OliveiraANA LUIZA CLOCK SANTOS 72770 33,00 3,50 4.513,19 11.871,68 4.513,19MIGUEL CLOCK FILHO 72860 33,00 3,50 4.613,79 11.871,68 4.613,79ALDO RIBEIRO DIAS 73520 33,00 3,50 5.486,43 11.871,68 5.486,43ANA CLAUDIA TERLUK 73530 33,00 3,50 5.231,40 11.871,68 5.231,40SEBASTIANA FERREIRA EUZEBIO 73670 33,00 3,50 4.612,71 11.871,68 4.612,71VALFRIDO RODRIGUES 74120 33,00 3,50 5.546,61 11.871,68 5.546,61ANA LUIZA CLOCK SANTOS 74130 33,00 3,50 5.378,98 11.871,68 5.378,98JOAO MARIA DMENGEON LACERDA 73580 33,00 3,50 4854,49 11871,68 4.854,49

PROPRIETÁRIO CADASTRO TESTADA ½ PISTA VI R$ RCTO R$ VCM R$Rua Sezinho de Mattos de SouzaGLACI APARECIDA DOS S. CLOCK 1074230 243,33 3,50 151.734,52 87.537,48 87.537,48AROLDO KRUGER 74720 21,00 3,50 7.695,96 7.554,71 7.554,71JOSE RIBEIRO DOS SANTOS 73430 13,20 3,50 4.805,36 4.748,68 4.748,68HUGO CAROLLO CLOCK E OUTROS 73440 13,20 3,50 5.252,39 4.748,68 4.748,68HUGO CAROLLO CLOCK E OUTROS 73450 13,20 3,50 5.252,39 4.748,68 4.748,68HUGO CAROLLO CLOCK E OUTROS 73460 13,20 3,50 5.252,39 4.748,68 4.748,68PEDRO FRANCISCO BUSS 73470 13,20 3,50 4.822,57 4.748,68 4.748,68MIGUEL CLOCK FILHO 73540 13,94 3,50 5.546,61 5.014,89 5.014,89MIGUEL CLOCK FILHO 73550 13,94 3,50 5.546,61 5.014,89 5.014,89MIGUEL CLOCK FILHO 73560 13,94 3,50 5.546,61 5.014,89 5.014,89LUIZ ADAO IONNGBLOOD 73570 13,94 3,50 5.314,49 5.014,89 5.014,89

PROPRIETÁRIO CADASTRO TESTADA ½ PISTA VI R$ RCTO R$ VCM R$Rua ApucaranaMAURICIO IRAHYDES BUENO 69690 35,00 3,50 4.578,65 12.591,18 4.578,65ALBERTO KRUGER 69700 12,00 3,50 6.258,21 4.316,98 4.316,98MIECESLAU IUSKOW 69710 12,00 3,50 6.389,06 4.316,98 4.316,98MIECESLAU IUSKOW 69720 35,00 3,50 4.690,38 12.591,18 4.690,38ANTONIO KOSMAN E OUTRO 74420 35,00 3,50 4.688,66 12.591,18 4.688,66TITO DE QUADROS 74430 12,00 3,50 4.473,85 4.316,98 4.316,98MARILDA FERREIRA GALVAO 74440 12,00 3,50 4.787,05 4.316,98 4.316,98VILMAR PEREIRA DOS SANTOS 74450 35,00 3,50 4.678,92 12.591,18 4.678,92ANTONIO REGONATO 72990 36,00 3,50 5.234,32 12.950,93 5.234,32VIVALDO BUENO DA SILVA 73000 12,00 3,50 6.204,62 4.316,98 4.316,98JORGINA DE OLIVEIRA 73010 12,00 3,50 5.907,22 4.316,98 4.316,98JORGE GEBIELUCA 73020 10,00 3,50 5.356,21 3.597,48 3.597,48CELSO PINHEIRO 73030 11,00 3,50 5.766,40 3.957,23 3.957,23CLORIS SCHWAB ROSAS 73050 12,00 3,50 4.431,00 4.316,98 4.316,98JOSE ELIZANDRO DALZOTO 73060 12,00 3,50 4.483,14 4.316,98 4.316,98JOSE RODRIGUES 73070 12,00 3,50 4.402,03 4.316,98 4.316,98INRI JUAREAZ CUNHASKI 1246130 10,50 3,50 1.555,17 3.777,35 1.555,17VICENTE TARCISIO TIZON 73960 12,00 3,50 4.879,15 4.316,98 4.316,98INRI JUAREZ CUNHANSKI 73970 25,50 3,50 3.110,62 9.173,57 3.110,62ALVINO DA LUZ DA SILVA 73890 12,00 3,50 4.157,07 4.316,98 4.157,07TERESINHA APARECIDA PEREIRA 73900 12,00 3,50 4.365,96 4.316,98 4.316,98NILTON SCHERER 73910 12,00 3,50 4.187,58 4.316,98 4.187,58PAULO SERGIO GOMES 73920 11,00 3,50 4.302,04 3.957,23 3.957,23SEBASTIAO APARECIDO PEREIRA 73930 9,90 3,50 3.884,34 3.561,50 3.561,50REINALDO KAVALHIECZ 73950 12,00 3,50 4.724,42 4.316,98 4.316,98JOAO HERNANDES BATISTA 72570 12,00 3,50 4.894,72 4.316,98 4.316,98PEDRO APNO 72580 12,00 3,50 4.865,88 4.316,98 4.316,98ELOINO JOSE FERREIRA 72590 12,00 3,50 4.600,45 4.316,98 4.316,98ANTONIO L MARTINS 72600 12,00 3,50 4.805,48 4.316,98 4.316,98JOSE EVALDO TEIXEIRA 72610 12,00 3,50 4.908,20 4.316,98 4.316,98REGINA APARECIDA ALBERTI 72620 12,00 3,50 5.078,41 4.316,98 4.316,98RAPHAEL TERLUK 72630 12,00 3,50 5.010,22 4.316,98 4.316,98MARIA DE JESUS ANDRADE 72640 12,00 3,50 5.093,03 4.316,98 4.316,98SUELI BATISTA E OUTRO 72300 36,00 3,50 4.207,91 12.950,93 4.207,91JOAO FRANCISCO DA CRUZ 72310 12,00 3,50 7.439,19 4.316,98 4.316,98LUANA APARECIDA F. FERREIRA 73300 12,00 3,50 4.489,34 4.316,98 4.316,98SALETE TEREZINHA GALVAO 73310 12,00 3,50 4.940,65 4.316,98 4.316,98SILVANA GESSY DO ROSARIO 73320 12,00 3,50 4.866,17 4.316,98 4.316,98JOSE JACIR DE OLIVEIRA 73330 12,00 3,50 4.901,97 4.316,98 4.316,98SEBASTIAO PASTURCHAK 73340 12,00 3,50 4.390,49 4.316,98 4.316,98LEONTINA DA CONCEICAO SILVA 73350 12,00 3,50 4.579,60 4.316,98 4.316,98DARCI BARBOSA DE MATTOS 73360 12,00 3,50 4.400,80 4.316,98 4.316,98ANTONIO ALMEIDA DALZOTTO 73370 12,00 3,50 4.509,13 4.316,98 4.316,98ANA CLAUDIA TERLUK 73530 13,94 3,50 5.231,4 5014,89 5014,89

PROPRIETÁRIO CADASTRO TESTADA ½ PISTA VI R$ RCTO R$ VCM R$Rua Melvin JonesANTONIO NAHM 158450 10,00 3,50 3.632,44 3.597,48 3.597,48JULIO ROBERTO R. DOS SANTOS 162970 13,20 3,50 5.094,55 4.748,68 4.748,68CARLOS DIAS DA SILVA E OUTRA 162820 13,20 3,50 4.793,66 4.748,68 4.748,68ANGELO FEREZIN FILHO 162830 13,20 3,50 4.957,01 4.748,68 4.748,68FRANCISCO FIORILLO E OUTROS 162840 13,20 3,50 5.094,55 4.748,68 4.748,68ZERLI ALVES DE SOUZA 162850 13,20 3,50 5.094,55 4.748,68 4.748,68JOELMA SAGAIS 159590 13,20 3,50 5.094,55 4.748,68 4.748,68LUCIANO DE OLIVEIRA 159600 13,20 3,50 5.094,55 4.748,68 4.748,68ANTONIO NAHM 159610 13,20 3,50 5.094,55 4.748,68 4.748,68JAIR FERNANDES CORREIA 159620 13,20 3,50 5.037,24 4.748,68 4.748,68MARIA DE LOURDES NAHM 159630 13,20 3,50 5.094,55 4.748,68 4.748,68JOAO MARIA CORREIA 163780 13,20 3,50 5.030,21 4.748,68 4.748,68DEMETRIO CZEREVATY 163490 13,20 3,50 5.037,24 4.748,68 4.748,68MARIA ELIZETE F. E OUTROS 163500 13,20 3,50 5.009,15 4.748,68 4.748,68JOSE PEDRO JUSTINO 163510 13,20 3,50 4.994,83 4.748,68 4.748,68ALVIM MESSIAS DE ALMEIDA 163520 13,20 3,50 4.968,46 4.748,68 4.748,68ROSALINA RIBEIRO DOS SANTOS 160390 13,20 3,50 6.524,77 4.748,68 4.748,68ARMANDO ALVES DE LIMA 160400 13,20 3,50 4.957,01 4.748,68 4.748,68CELSO DE LIMA 160410 13,20 3,50 4.922,60 4.748,68 4.748,68ANITA FERREIRA DA ROCHA 160420 13,20 3,50 5.094,55 4.748,68 4.748,68SEBASTIAO MORAIS BUENO 164850 13,20 3,50 5.094,55 4.748,68 4.748,68SEBASTIAO MORAIS BUENO 164580 13,20 3,50 4.991,68 4.748,68 4.748,68LAUDEMIRO CARVALHO 164590 13,20 3,50 4.888,23 4.748,68 4.748,68CATARINA FALCAO 164600 13,20 3,50 5.006,85 4.748,68 4.748,68JOAO CARLOS M. DE PAULA 164610 13,20 3,50 4.893,13 4.748,68 4.748,68FRANCISCO FIORILLO E OUTROS 160810 16,50 3,50 5.632,55 5.935,84 5.632,55FRANCISCO FIORILLO E OUTROS 160820 16,50 3,50 5.478,17 5.935,84 5.478,17FRANCISCO FIORILLO E OUTROS 160830 16,50 3,50 5.474,64 5.935,84 5.474,64OSCAR FARIA DO AMARAL 160840 16,50 3,50 5.619,67 5.935,84 5.619,67ANTONIO DE ALMEIDA E SILVA 165660 13,20 3,50 4.870,18 4.748,68 4.748,68SILVINO ANTONIO CAMARGO 165380 13,20 3,50 4.911,15 4.748,68 4.748,68ANTONIO DE ALMEIDA E SILVA 165390 13,20 3,50 4.819,47 4.748,68 4.748,68ROSA PATKO 165400 13,20 3,50 4.974,19 4.748,68 4.748,68ALCIDES RESENDE 165410 13,20 3,50 5.094,55 4.748,68 4.748,68LUIS CARDOSO ROSA 143180 39,00 3,50 9.624,20 14.030,17 9.624,20NELSY SAWCZUK E OUTRO 143190 15,00 3,50 4.213,05 5.396,22 4.213,05ANTONIO CUIMBA DINIZ E OUTRA 900560 12,00 3,50 4.372,94 4.316,98 4.316,98

SUMÁRIO - Ponta Grossa · 2015. 10. 17. · Lei Nº 9926/2009 ATOS DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA...

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