Lei Nº 9926/2009 ATOS DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA3390.30.00.0000 – Mat. de Consumo –...

- LEIS.......................................................................................- DECRETOS...........................................................................- PORTARIAS..........................................................................- LICITAÇÕES..........................................................................- CONTRATOS.........................................................................- EDITAIS E ATOS RH.............................................................- DIVERSOS............................................................................

ATOS DA PREFEITURA MUNICIPAL

ATOS DA CÂMARA MUNICIPALATOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

- Fundação Educacional de Ponta Grossa – FUNEPO ............- Fundação Municipal PROAMOR de Assistência Social .......- Fundação Municipal de Promoção ao Idoso-FAPI................- Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte ..........................- Agência Reguladora de Águas e Saneamento Básico do Muni-cípio de Ponta Grossa – ARAS ...........................................- Agência de Fomento Econômico de Ponta Grossa -AFEPON................................................................................................- Companhia Pontagrossense de Serviços-CPS ...................- Companhia de Habitação de Ponta Grossa-PROLAR .............

PUBLICIDADE DE CARÁTERINFORMATIVO / EDUCATIVO

PREFEITURA MUNICIPAL

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S U M Á R I O

Diário OficialLei Nº 9926/2009

ATOS DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA

Disponível em: http://www.pontagrossa.pr.gov.br/diario-oficial

EDIÇÃO Nº 112 – ANO I - 14 Pág PONTA GROSSA, SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 28, 29 E 30 DE NOVEMBRO DE 2009PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA - PR

Av. Visconde de Taunay, 950 – Ronda - CEP: 84051- 900 - TEL: 3220-1000E-mail: [email protected]

Jornalista Responsável: EDGAR HAMPF – Registro Profissional nº 6681

DECRETO S

LE ISL E I Nº 10.085, de 26/11/2009

Autoriza o Poder Executivo a promover a doação de imóvel em favor do Estadodo Paraná, conforme especifica.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, decretou, naSessão Extraordinária realizada no dia 23 de novembro de 2009 a partir do Projetode Lei n. 257/2009, de autoria do Poder Executivo, e eu, PREFEITO MUNICIPAL,sanciono a seguinte

L E I Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a promover a doação de imóvel

objeto da matrícula nº 43.230, do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca dePonta Grossa em favor do Estado do Paraná, do imóvel à seguir descrito:

“Lote de terreno denominado A, oriundo da unificação dos lotes nº 12, 13,14,15, 16, 17, 18, 19 e 20, da quadra nº 41 (quarenta e um), de forma retangular,quadrante S-E, situado no Jardim Paraíso, Bairro de Uvaranas, distante 75,00 metrosda Rua Pedro Secundino Pelissari, medindo 61,00 metros de frente para a RuaCandido Borsato, lado par, por 75,00 metros de frente ao fundo, em ambos oslados, tendo no fundo igual metragem da frente, confrontando de quem da ruaolha, do lado direito, com a Rua Guilherme Augusto Jansen, onde faz esquina, dolado esquerdo, com os lotes nº 10 e 11, ambos de propriedade do Município dePonta Grossa, e de fundo, com a Rua Alberto João Klas, com área total de 4.575,00metros quadrados.”

Art. 2°. O imóvel ora doado destina-se a construção de Unidade Escolar.Art. 3°. O imóvel doado na forma do artigo 1° reverterá, automaticamente, ao

domínio do Município, se, a qualquer tempo, for modificada a sua destinação.Art. 4°. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS JURÍDICOS,

em 26 de novembro de 2009.PEDRO WOSGRAU FILHO

Prefeito MunicipalADELÂNGELA DE ARRUDA MOURA STEUDEL

Secretária Municipal de Administração e Negócios Jurídicos

D E C R E T O 3. 6 2 7, de 23/11/2009Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 706.405,57.O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, usando

de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, e tendo em vista o dispostono art. 43 , parágrafo primeiro inciso III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de marçode 1964, art. 5º da Lei Municipal nº 9.832 de 31 de dezembro de 2008.

D E C R E T AArt. 1º. Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, aprovado pela Lei

Municipal nº 9.832 de 31 de dezembro de 2008, um crédito adicional suplementarno valor de R$ 706.405,57 (Setecentos e seis mil, quatrocentos e cinco reais ecinqüenta e sete centavos), assim discriminado:0200 – Governo Municipal0201 – Gabinete do Prefeito0412200102.010 – Manutenção da Unidade – Gabinete do Prefeito339039.00.0000 – Outr.Serv.Terc. – P. Jurídica – Rec.4451 R$ 215.000,003390.30.00.0000 – Mat. de Consumo – Rec.01510 – Cr 4781 R$ 16.500,000300 – Secretaria Municipal de Planejamento0303 – Departamento de Urbanismo1545200082.017 – Manutenção da Unidade – Depto. de Urbanismo – SMP339039.00.0000 – Outr.Serv.Terc. – P. Jurídica Rec.01000 – Cr 97 R$ 12.100,000400 – Secretaria Municipal de Administração e Negócios Jurídicos0401 – Departamento Administrativo0412200102.019 – Manutenção da Unidade – Depto. Administrativo – SMANJ3390.14.00.0000 – Diárias – P. Civil – Rec.01000 – Cr 110 R$ 1.000,00339039.00.0000 – Outr.Serv.Terc. – P. Jurídica – Rec.01000 – Cr 115 R$ 9.000,000406 – Departamento de Compras e Contratos0412202212.025 – Manutenção da Unidade – Depto. de Compras e Contratos – SMANJ

4490.52.00.0000 – Equip.e Mat. Permanente – Rec. 01000 – Cr 153 R$6.000,000408 – Departamento de Manutenção do Paço Municipal0412200172.195 – Melhorias e Adaptações no Paço Municipal4490.52.00.0000 – Equip. e Mat. Permanente – Rec.01000 – Cr 161 R$10.900,000500 – Secretaria Municipal de Finanças0502 – Departamento de Receita2884600000.003 – Inden.e Restituições – Rec. 01000 – Cr 188 R$3.000,000503 – Departamento Financeiro0412300202.031 – Manutenção da Unidade – Depto. Financeiro - SMF339039.00.0000 – Outr.Serv.Terc. – P. Jurídica – Rec.01000 – Cr 192 R$ 14.000,003390.47.00.0000 – Obrig.Trib.e Contributivas – Rec. 01000 – Cr 193 R$ 66.000,000600 – Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente0601 – Departamento Administrativo2012200102.036 – Manutenção da Unidade – Depto. Administrativo – SMAPMA3190.94.00.0000 – Ind.e Rest.Trabalhistas – Rec. 01000 – Cr 221 R$ 1.860,003390.14.00.0000 – Diárias – P. Civil – Rec.01000 – Cr 222 R$ 200,000700 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos0702 – Departamento de Obras2678201941.013 – Pavimentação e Recuperação de Vias4490.51.00.0000 – Obras e Instalações – Rec. 01000 – Cr 329 R$ 5.000,000703 – Departamento de Serviços Públicos1545200882.057 – Manutenção da Unidade – Depto. de Serviços Públicos – SMOSP3390.30.00.0000 – Mat. de Consumo – Rec.01000 – Cr 346 R$ 12.400,00339039.00.0000 – Outr.Serv.Terc. – P. Jurídica – Rec.01000 – Cr 348 R$ 13.000,000800 – Secretaria Municipal de Saúde0802 – Fundo Municipal de Saúde1012200102.062 – Manutenção da Unidade – Assistência Integral à Saúde3390.30.00.0000 – Mat. de Consumo – Rec. 01303- Cr 395 R$ 6.000,003390.39.00.0000 – Outr.Serv.Terc. – P. Jurídica – Rec. 01303 – Cr 403 R$ 5.000,00339039.00.0000 – Outr.Serv.Terc. – P. Jurídica – Rec.01510 – Cr 4784 R$ 41.000,000900 – Secretaria Municipal de Educação0901 – Departamento Administrativo0412200102.087 – Manutenção, Atualização, Expansão da Biblioteca PúblicaMunicipal4490.52.00.0000 – Equip.e Mat. Permanente – Rec. 01000 – Cr 625 R$ 1.755,000903 – FUNDEB – Fundo M.D.Ed.Bas.Val.P. Educação1236100762.104 – Manutenção do FUNDEB 40% - Ensino Fundamental3390.39.00.0000 – Outr.Serv.Terc. – P. Jurídica – Rec.01102 – Cr 746 R$ 20.000,001000 – Secretaria Municipal de Ind. Com. e Qualificação Profissional1002 – Departamento Desenv. Ind. e Comercial2345100222.118 – Agência de Fomento Econômico de Ponta Grossa S/A – AFEPON4590.65.00.0000 – Const.ou Aum.de Cap. de Empresa- Rec. 01000 – Cr 810R$ 50.000,001100 – Secretaria Municipal de Esportes e Recreação1101 – Departamento Administrativo2712200102.132 – Manutenção da Unidade – Depto. Administrativo – SMER4490.52.00.0000 – Equip. e Mat. Permanente – Rec.01000 – Cr 839 R$ 660,001102 – Departamento de Esportes2781200171.052 – Construção e Melhorias em Ginásios Esportivos4490.51.00.0000 – Obras e Instalações – Rec.01000 – Cr 843 R$ 52.000,001200 – Secretaria Municipal de Assistência1201 – Departamento Administrativo – SMAS0812200102.144 – Manutenção da unidade – Depto. Administrativo - SMAS3190.94.00.0000 – Inden.e Rest. Trabalhistas – Rec.01000 – Cr 893 R$ 1.800,001203 – Departamento de Assuntos Comunitários0824400482.147 – Manutenção da Unidade – DEPAC – SMAS3390.36.00.0000 – Outr.Serv. Terc. – P. Física – Rec.01000 – Cr 918 R$ 2.000,001400 – Secretaria Municipal de Governo1401 – Gabinete do Secretário0412200102.181 – Manutenção da Unidade – Depto. Administrativo – SMG4490.52.00.0000 – Equip. e Mat. Permanente – Rec.01000 – Cr 1083 R$ 6.500,001402 – Assessoria de Relações Públicas2413102262.013 – Publicidade339039.00.0000 – Outr.Serv.Terc. – P. Jurídica – Rec.01000 – Cr 1093 R$25.000,001600 – Secretaria Municipal de Cultura e Turismo1602 – Departamento de Cultura1339200832.189 – Banda Escola Lyra dos Campos339039.00.0000 – Outr.Serv.Terc. – P. Jurídica – Rec.01000 – Cr 1119 R$ 6.000,003390.48.00.0000 – Outr.Aux.Finan.P.Físicas – Rec.01000 – Cr 1120 R$21.000,001607 – Departamento de Turismo2369501352.128 – XX Munchenfest – Festa Nacional do Chopp Escuro339039.00.0000 – Outr.Serv.Terc. – P. Jurídica – Rec.01000 – Cr 1158 R$ 81.730,57

Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito aberto na forma do artigo anterior, serãocanceladas em iguais importâncias, as seguintes dotações do orçamento vigente, deconformidade com o disposto no art.43, parágrafo primeiro, inciso II e III da Lei nº4.320 de 17 de março de 1964.

·Excesso na fonte de Recurso 01510 no valor de R$ 231.500,00.0200 – Governo Municipal0201 – Gabinete do Prefeito0412200102.010 – Manutenção da Unidade – Gabinete do Prefeito3390.14.00.0000 – Diárias – P. Civil – Rec.01000 – Cr 59 R$ 7.100,000300 – Secretaria Municipal de Planejamento0301 – Departamento Administrativo0412200102.015 – Manutenção da Unidade – Depto. Administrativo – SMP4490.52.00.0000 – Equip. e Mat. Permanente – Rec.01000 – Cr 87 R$ 5.000,000400 – Secretaria Municipal de Administração e Negócios Jurídicos0401 – Departamento Administrativo0412200102.019 – Manutenção da Unidade – Depto. Administrativo – SMANJ4490.52.00.0000 – Equip. e Mat. Permanente – Rec.01000 – Cr 116 R$ 1.000,000405 – Departamento de Patrimônio0412202202.024 – Manutenção da Unidade – Depto. de Patrimônio – SMANJ3390.30.00.0000 – Mat. de Consumo – Rec. 01000 – Cr 139 R$ 2.550,000407 – Assessoria Legislativa0403102192.026 – Manutenção da Unidade – Assessoria Legislativa – SMANJ3390.30.00.0000 – Mat. de Consumo – Rec.01000 – Cr 154 R$ 4.000,00339039.00.0000 – Outr.Serv.Terc. – P. Jurídica – Rec.01000 – Cr 156 R$ 2.450,004490.52.00.0000 – Equip. e Mat. Permanente – Rec.01000 – Cr 157 R$ 10.900,000500 – Secretaria Municipal de Finanças0501 – Departamento Administrativo0412200102.027 – Manutenção da Unidade – Depto. Administrativo – SMF4490.52.00.0000 – Equip. e Mat. Permanente – Rec.01000 – Cr 172 R$ 14.000,000600 – Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente0602 – Departamento de Assist. à Agricultura e Pecuária2024401182.041 – Manutenção de Horta Escolar/Comunitária3390.32.00.0000 – Mat.de Distr.Gratuita – Rec.01000 – Cr 230 R$ 10.000,00

2060101062.038 – Fomento à Produção Vegetal3390.32.00.0000 – Mat.de Distr.Gratuita – Rec.01000 – Cr 232 R$ 10.000,002069202002.040 – Manutenção de Eventos e Feiras3390.30.00.0000 – Mat. de Consumo – Rec.01000 – Cr 241 R$ 4.774,290700 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos0703 – Departamento de Serviços Públicos1545200882.059 – Manutenção da Divisão de Serviços Públicos Especiais3390.30.00.0000 – Mat. de Consumo – Rec.01000 – Cr 357 R$ 3.000,003390.36.00.0000 – Outr.Serv. Terc. – P. Física – Rec.01000 – Cr 358 R$ 5.000,004490.52.00.0000 – Equip. e Mat. Permanente – Rec.01000 – Cr 360 R$ 5.000,000800 – Secretaria Municipal de Saúde0802 – Fundo Municipal de Saúde1012200102.062 – Manutenção da Unidade – Assistência Integral à Saúde4490.52.00.0000 – Equip. e Mat. Permanente – Rec.01303 – Cr 409 R$ 11.000,001012200102.063 – Taxa da Vigilância Sanitária3190.16.00.0000 – Outr.Desp.Var.- P. Civil – Rec. 01510 – Cr 413 R$ 22.000,00339039.00.0000 – Outr.Serv.Terc. – P. Jurídica – Rec.01510 – Cr 419 R$ 13.468,804490.52.00.0000 – Equip. e Mat. Permanente – Rec.01510 – Cr 420 R$ 5.531,200900 – Secretaria Municipal de Educação0901 – Departamento Administrativo0412200102.087 – Manutenção, Atualização, Expansão da Biblioteca PúblicaMunicipal339039.00.0000 – Outr.Serv.Terc. – P. Jurídica – Rec.01000 – Cr 624 R$ 10.000,000412200802.090 – Merenda Escolar/Educação Infantil3390.32.00.0000 – Mat.de Distr.Gratuita – Rec. 01000 – Cr 626 R$ 37.098,321212200102.092 – Manutenção da Unidade – Departamento Administrativo – SME3390.36.00.0000 – Outr.Serv. Terc. – P. Física – Rec.01000 – Cr 637 R$ 10.000,00339039.00.0000 – Outr.Serv.Terc. – P. Jurídica – Rec.01000 – Cr 638 R$ 15.000,001212208997.828 – Despesas de Exercícios Anteriores3190.92.00.0000 – Desp.de Exerc. Anteriores – Rec. 01000 – Cr 641 R$ 5.000,000902 – Departamento de Educação1236100761.027 – Reforma e ampliação na Escola Municipal Idália Goes4490.51.00.0000 – Obras e Instalações – Rec.01000 – Cr 659 R$ 12.928,291236100762.094 – Manutenção da Unidade – Depto. de Educação – SME3390.32.00.0000 – Mat.de Distr.Gratuita – Rec.01000 – Cr 675 R$ 10.000,00339039.00.0000 – Outr.Serv.Terc. – P. Jurídica – Rec.01000 – Cr 681 R$ 5.000,001236100762.095 – Qualificação dos Profissionais da Educação3390.48.00.0000 – Outr.Aux.Finan.P.Físicas – Rec.01000 – Cr 687 R$ 5.000,001236500802.100 – Manutenção dos Centros de Educação Infantil3390.30.00.0000 – Mat. de Consumo – Rec.01000 – Cr 714 R$ 5.000,000903 – FUNDEB – Fundo M.D.Ed.Bas.Val.P. Educação1236100762.104 – Manutenção do FUNDEB 40% - Ensino Fundamental3190.11.00.0000 – Venc.e Vant.Fixas – P.Civil – Rec.01102 – Cr 742 R$ 20.000,001000 – Secretaria Municipal de Ind. Com. e Qualificação Profissional1001 = Departamento Administrativo2212200102.120 – Manutenção da Unidade – Depto. Administrativo – SMICQP4490.52.00.0000 – Equip. e Mat. Permanente – Rec.01000 – Cr 798 R$ 5.000,001100 – Secretaria Municipal de Esportes e Recreação1102 – Departamento de Esportes2724200171.051 – Constr. de Ginásios de Esportes p/Portadores de NecessidadesEspeciais4490.51.00.0000 – Obras e Instalações – Rec.01000 – Cr 842 R$ 10.041,002781202112.136 – Lei de Incentivo ao Esporte3390.48.00.0000 – Outr.Aux.Finan.P.Físicas – Rec.01000 – Cr 860 R$ 10.000,002781202112.138 – JEEM – Jogos Estudantis das Escolas Municipais3390.36.00.0000 – Outr.Serv. Terc. – P. Física – Rec.01000 – Cr 866 R$ 15.621,002781202112.141 – Manutenção de Equipes Esportivas p/ Participação emCompetições Oficiais339039.00.0000 – Outr.Serv.Terc. – P. Jurídica – Rec.01000 – Cr 880 R$ 6.338,001200 – Secretaria Municipal de Assistência1201 – Departamento Administrativo – SMAS0812200102.144 – Manutenção da unidade – Depto. Administrativo - SMAS4490.52.00.0000 – Equip. e Mat. Permanente – Rec.01000 – Cr 899 R$ 5.000,001202 – Depto. da Manutenção do Centro de Ação Social0804400472.146 – Manut. da Unidade – Depto. da Manut. do Centro de AçãoSocial – SMAS3390.30.00.0000 – Mat. de Consumo – Rec.01000 – Cr 907 R$ 30.000,001203 – Departamento de Assuntos Comunitários0824400482.147 – Manutenção da Unidade – DEPAC – SMAS4490.52.00.0000 – Equip. e Mat. Permanente – Rec.01000 – Cr 920 R$ 2.000,000824400482.149 – Pronto Atendimento Social3390.32.00.0000 – Mat.de Distr.Gratuita – Rec.01000 – Cr 923 R$ 9.005,000824400482.150 – Monitoramento da Rede Sócio Assistencial e Aprimoramento deGestão3390.36.00.0000 – Outr.Serv. Terc. – P. Física – Rec.01000 – Cr 928 R$ 6.000,000824400482.151 – Manutenção da Casa do Índio3390.30.00.0000 – Mat. de Consumo – Rec.01000 – Cr 930 R$ 1.000,003390.36.00.0000 – Outr.Serv. Terc. – P. Física – Rec.01000 – Cr 931 R$ 5.000,00339039.00.0000 – Outr.Serv.Terc. – P. Jurídica – Rec.01000 – Cr 932 R$ 3.000,004490.52.00.0000 – Equip. e Mat. Permanente – Rec.01000 – Cr 933 R$ 1.000,000824400482.152 – Manutenção do CREAS3390.30.00.0000 – Mat. de Consumo – Rec.01000 – Cr 934 R$ 5.000,004490.52.00.0000 – Equip. e Mat. Permanente – Rec.01000 – Cr 937 R$ 5.000,001204 – Departamento da Criança e do Adolescente0824300452.153 – Manutenção da Unidade – Depto. da Criança e do Adolescente- SMAS3390.30.00.0000 – Mat. de Consumo – Rec.01000 – Cr 939 R$ 25.000,001205 – Fundo Municipal de Assistência Social0824400472.162 – Manutenção da Unidade – FMAS3390.14.00.0000 – Diárias – P. Civil – Rec.01000 – Cr 964 R$ 4.000,003390.30.00.0000 – Mat. de Consumo – Rec.01000 – Cr 965 R$ 8.730,413390.33.00.0000 – Pas.e Desp. com Locom. – Rec.01000 – Cr 966 R$ 5.000,003390.36.00.0000 – Outr.Serv. Terc. – P. Física – Rec.01000 – Cr 967 R$ 3.000,00339039.00.0000 – Outr.Serv.Terc. – P. Jurídica – Rec.01000 – Cr 968 R$ 3.000,003390.48.00.0000 – Outr.Aux.Finan.P.Físicas – Rec.01000 – Cr 969 R$ 1.000,001400 – Secretaria Municipal de Governo1402 – Assessoria de Relações Públicas2413100332.012 – Manutenção da Assessoria de Imprensa3390.30.00.0000 – Mat. de Consumo – Rec.01000 – Cr 1086 R$ 4.000,004490.52.00.0000 – Equip. e Mat. Permanente – Rec.01000 – Cr 1088 R$ 2.500,001600 – Secretaria Municipal de Cultura e Turismo1602 – Departamento de Cultura1339200832.186 – Manutenção da Unidade – Depto. de Cultura – SMCT3390.30.00.0000 – Mat. de Consumo – Rec.01000 – Cr 1110 R$ 21.869,261339200832.188 – Orquestra Sinfônica

ATOS DO PODER EXECUTIVO 03

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ATOS DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA PONTA GROSSA, SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 28, 29 E 30 DE NOVEMBRO DE 200902

3390.48.00.0000 – Outr.Aux.Finan.P.Físicas – Rec.01000 – Cr 1118 R$ 6.000,00Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo

seus efeitos à 23/11/2009.SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS JURÍDICOS,




D E C R E T O N.º 3 . 6 4 0, de 27/11/2009Declara Situação de Emergência no Município de Ponta Grossa.O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, ESTADO DO PARANÁ, no uso

de suas atribuições que lhe conferem o inciso VIII do artigo 71, da Lei Orgânica doMunicípio, Decreto Federal nº. 5.376, de 17/02/05 e de acordo com a Lei Municipalnº 5.529, de 24/02/96, e,

Considerando o atraso nas obras do Aterro Sanitário Municipal, em virtude edecisão judicial que suspendeu o procedimento de licitação;

Considerando, ainda, o esgotamento da capacidade de depósito do Aterrodo Botuquara,

D E C R E T AArt. 1º Fica declarada Situação de Emergência no Município de Ponta Grossa.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com produção

de efeitos pelo prazo e 90 dias, a contar de 28 de novembro de 2009.SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS JURÍDICOS,




P O RTA R I A SP O R T A R I A N º 4. 6 0 6 de 27/11/2009

O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, nouso de suas atribuições legais, e tendo em vista o contido no protocolado n.º 3130179de 09/11/2009.

R E S O L V EArt. 1º - Designar Comissão de Sindicância composta pelos seguintes servidores

do Quadro de Pessoal do Poder Executivo:FRANCISCO KAPFENBERGER FILHOALESSANDRA ORNATEVERSON MILLEOParágrafo Único – O servidor Francisco Kapfenberger Filho , atuará na condição

de Presidente da Comissão de Sindicância e o servidor Everson Milleo com asatribuições de Secretário.

Art. 2º - A Comissão de Sindicância designada na forma do artigo anterior terápor mister averiguar eventuais irregularidades mencionadas no protocolado 3130179de 09/11/09

Art. 3º - Para o desempenho de suas atribuições, compete à Comissão:I - ouvir testemunhas;II - requisitar documentos;III - ter acesso a documentos, repartições e dados junto aos órgãos públicos

municipais relacionados ao objeto da Sindicância.Art. 4º - Ao final dos trabalhos, a Comissão de Sindicância apresentará ao

Prefeito Municipal parecer conclusivo sobre seu objeto de investigação no qualprestará, no mínimo, as seguintes informações:

I - relatará os principais pontos da investigação;II - apontará os dispositivos legais ou regulamentares infringidos, sempre

em tese;III- indicará o autor possível ou provável das irregularidades investigadas.Art. 5º - A Comissão de Sindicância tem o prazo de 30 (trinta) dias a contar da

data da publicação desta Portaria para a conclusão das investigações.SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS JURÍDICOS,


Prefeito MunicipalADELANGELA DE ARRUDA MOURA STEUDEL


P O R T A R I A Nº 4. 6 0 7, de 27/11/2009O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, no uso de

suas atribuições legais, tendo em vista determinação expressa do Secretário Municipalde Recursos Humanos no protocolado nº 3310159/2009,

R E S O L V EArt. 1°. ALTERAR, a partir de 1° de dezembro de 2009, de 30 horas para 20

horas semanais, a jornada de trabalho do empregado público municipal JOSÉ ALVESDE FARIA FILHO.

Art. 2°. Em virtude do disposto no artigo anterior, fica o empregado transferidodo emprego público de Profissional de Educação Física II, Nível 16 e Carga Horáriade 06 horas diárias, para Profissional de Educação Física III, Nível 16 e CargaHorária de 4 horas diárias.

Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS JURÍDICOS,




L I C I TA Ç Õ E SMunicípio de Ponta Grossa - Paraná

Secretaria Municipal de PlanejamentoAviso de Licitação

O Município de Ponta Grossa realizará às 14h do dia 15.12.2009, na sede daprefeitura, à Av. Visconde de Taunay. 950, Tomada de Preços, nº 033/2009, paraContratação de Serviços Técnicos Especializados para elaboração de ProjetosComplementares aos Projetos Arquitetônicos:Lote 1 - Pinacoteca Municipal, valor máximo R$ 69.000,00 (sessenta e nove mil reais);Lote 2 - Centro Agropecuário, valor máximo R$ 97.000,00 (noventa e sete mil reais);Lote 3 - Centro de Especialidades, valor máximo R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais);Lote 4 - Centro da Imagem, valor máximo R$ 91.000,00 (noventa e um mil reais).

O prazo de execução para ambos os lotes é de 60 (sessenta) dias corridos.Informações serão fornecidas das 12h às 18h na sede da prefeitura, ou pelo

fax 42-3901-1538, fone 42-3220-1302.José Ribamar Kruger – Presidente da Comissão

AVISO DE EDITALA PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA - ESTADO DO PARANÁ,

através de seu Departamento de Compras, torna público a realização do seguinteprocedimento licitatório:

Pregão, na Forma Eletrônica nº 428/2009Data: 11/12/2009Horário: 13:00 horasObjeto: Aquisição de Módulos de Porta-Pallets e Estantes de Aço, para atender

às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde – SMS.Valor máximo: R$ 22.534,00 (Vinte e dois mil e quinhentos e trinta e quatro

reais).Dotação Orçamentária: 08021030261271/449052Maiores informações, bem como a íntegra do Edital e anexos, poderão ser

obtidos junto ao Departamento de Compras - Divisão de Licitações da PrefeituraMunicipal de Ponta Grossa, sito à Av. Visconde de Taunay, 950, no horário das08:00h às 12:00h, das 13:00 às 17:00, ou ainda pelo fone/fax (042) 3222-6365 ou3901-1500 ou ainda pelo Site: www.pg.pr.gov.br

ADELÂNGELA DE ARRUDA MOURA STEUDELSecretária Municipal de Administração e Negócios Jurídicos

Ponta Grossa, 27 de novembro de 2009.



Pregão, na Forma Eletrônica nº 431/2009Data: 09/12/09Horário: 08:00 horasObjeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR.Valor máximo: R$ 47.140,00 (quarenta e sete mil cento e quarenta reais).Dotação Orçamentária:1302 11 332 13 2 182 4490520400000802 10 302 51 2 75 4490520800000802 10 305 62 2 82 449052080000Maiores informações, bem como a íntegra do Edital e anexos, poderão ser

obtidos junto ao Departamento de Compras - Divisão de Licitações da PrefeituraMunicipal de Ponta Grossa, sito à Av. Visconde de Taunay, 950, no horário das08:00h às 12:00h, das 13:00 às 17:00, ou ainda pelo fone/fax (042) 3222-6365 ou3901-1500 ou ainda pelo Site: www.pg.pr.gov.br e www.bbmnet.com.br


Ponta Grossa, 26 de Novembro de 2009.



Pregão, na Forma Eletronica - Registro de Preços nº 435/2009Data: 10/12/09Horário: 08:00 horasObjeto: CONTRATAÇÃO AQUISIÇÃO E FORNECIMENTOS DE MATERIAL MEDICO E

MEDICAMENTOS PARA UTILIZAÇÃO DAS UNIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DEPONTA GROSSA.

Valor máximo: R$ 2.757.950,00 (dois milhões, setecentos e cinqüenta e setemil novecentos e cinqüenta reais).

Maiores informações, bem como a íntegra do Edital e anexos, poderão serobtidos junto ao Departamento de Compras - Divisão de Licitações da PrefeituraMunicipal de Ponta Grossa, sito à Av. Visconde de Taunay, 950, no horário das08:00h às 12:00h, das 13:00 às 17:00, ou ainda pelo fone/fax (042) 3222-6365 ou3901-1500 ou ainda pelo Site: www.pg.pr.gov.br





Pregão, na Forma Eletrônica nº 436/2009Data: 10/12/2009Horário: 13:00 horasObjeto: Aquisição de Material Permanente(busca, salvamento e socorro) para

atender as necessidades do 2º GB da cidade de Ponta GrossaValor máximo: R$ 19.908,00 (dezenove mil novecentos e oito reais).Dotação Orçamentária: 0202618238214/449052 - 0202618238214/339030

- 0202618238214/449052 - 0202618238214/339030 - 0202618238214/339030- 0202618238214/339030 - 0202618238214/339030

Maiores informações, bem como a íntegra do Edital e anexos, poderão serobtidos junto ao Departamento de Compras - Divisão de Licitações da PrefeituraMunicipal de Ponta Grossa, sito à Av. Visconde de Taunay, 950, no horário das08:00h às 12:00h, das 13:00 às 17:00, ou ainda pelo fone/fax (042) 3222-6365 ou3224-1176 ou ainda pelo Site: www.pg.pr.gov.br


Ponta Grossa, 27 de novembro de 2009.



Pregão, na Forma Eletrônica nº 437/2009Data: 10/12/2009Horário: 08:00 horasObjeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO (BÁSICOS, MASSAS E SALGADOS)

PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA GERÊNCIA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DA SECRETARIAMUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, COM AS CARACTERÍSTICAS DESCRITAS POR LOTE EM EDITAL.

Valor máximo: R$ 111.073,90 (cento e onze mil, setenta e três reais e noventacentavos).

Dotação Orçamentária:1204 8 243 45 2 154 3390300712001205 8 244 47 2 160 3390300799001204 8 243 45 2 154 3390394100001205 8 244 47 2 233 339030079900Maiores informações, bem como a íntegra do Edital e anexos, poderão ser

obtidos junto ao Departamento de Compras - Divisão de Licitações da PrefeituraMunicipal de Ponta Grossa, sito à Av. Visconde de Taunay, 950, no horário das08:00h às 12:00h, das 13:00 às 17:00, ou ainda pelo fone/fax (042) 3222-6365 ou3901-1500 ou ainda pelo Site: www.pg.pr.gov.br



Prefeitura Municipal de Ponta GrossaAVISO DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2009

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Através da SecretariaMunicipal de Saúde, sito a Avenida Visconde de Taunay, 950, subsolo, Ponta Grossa– Paraná, torna público para ciência dos interessados, que estará aberto a partir dodia 01 de dezembro de 2009 até o dia 30 de maio de 2010, no horário das 08:00às 11:00 e das 13:30 às 16:30 horas, a inscrição ao processo de credenciamentode Empresas Fornecedoras de Produtos na área de Saúde, tendo como objetivo ofornecimento em consignação de Material de Órteses e Próteses, bem como oferramental necessário acompanhado para uso da Secretaria Municipal de Saúde,nos moldes da Lei nº 8.666/93, art. 25, “caput,” e da Lei 4.608 de 04 de setembrode 1991 e suas alterações e instrução normativa n° 01, de 05 de dezembro de 1991,que estará disponível no local acima especifico.

Todas as demais informações sobre a inscrição, documentos e requisitos paraa participação estarão disponíveis, a partir do dia 01 de dezembro de 2009, noDepartamento de Saúde, na Secretaria Municipal de Saúde, paço Municipal.

Ponta Grossa, 27 de novembro de 2009.Secretaria Municipal de SaúdeWINSTON ANTONIO BASTOS

Prefeitura Municipal de Ponta GrossaAVISO DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2009

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Através da SecretariaMunicipal de Saúde, sito a Avenida Visconde de Taunay, 950, subsolo, Ponta Grossa– Paraná, torna público para ciência dos interessados, que estará aberto a partir dodia 01 de dezembro de 2009 até o dia 30 de maio de 2010, no horário das 13:00às 17:00 horas, a inscrição ao processo de credenciamento de Estabelecimentosprestadores de Serviços na área de Saúde, tendo como objetivo a realização deserviços de consultas médicas e procedimentos ambulatoriais, nos moldes da Lei nº8.666/93, art. 25, “caput,” e da Lei 4.608 de 04 de setembro de 1991 e suasalterações e instrução normativa n° 01, de 05 de dezembro de 1991, que estarádisponível no local acima especifico.

Todas as demais informações sobre a inscrição, documentos e requisitos paraa participação estarão disponíveis, a partir do dia 01 de dezembro de 2009, noDepartamento de Saúde, na Secretaria Municipal de Saúde, paço Municipal.

Ponta Grossa, 27 de dezembro de 2009.Secretaria Municipal de Saúde

WINSTON ANTONIO BASTOS

RESULTADO Pregão: 287Ata:21/2009

Data do Pregão: 06/10/09Validade da ATA: 28/11/2009 a 28/11/2010FORNECEDOR: Distribuidora Veicular LtdaITEM VALOR UNIT.01 R$ 290,0002 R$ 280,0005 R$ 800,0006 R$ 478,0007 R$ 101,0008 R$ 752,0009 R$ 340,0010 R$ 260,98FORNECEDOR: Modelo Pneus LtdaITEM VALOR UNIT.03 R$ 265,0004 R$ 299,00

RESULTADO DO PREGÃO n º402/2009OBJETO: Contratação de empresa especializada em colocação de vidros

temperados para SMSLicitação desertaPregoeira: Eliana Delezuk InglezMais informações no Departamento de Compras da P.M.P.G.

RESULTADO DO PREGÃO n º405/2009LOTE 1: Contratação de empresa especializada em confecção de uniformes

para SMERVENCEDOR: MALVINA M.B. FAEValor: R$ 15.364,00LOTE 2: Contratação de empresa especializada em confecção de uniformes

para SMOSPVENCEDOR: MALVINA M.B. FAEValor: R$ 149,00LOTE 3: Contratação de empresa especializada em confecção de uniformes

para SMSVENCEDOR: ANGELO VERSI SEQUINEL FILHOValor: R$ 3.430,00Pregoeira: Eliana Delezuk InglezMais informações no Departamento de Compras da P.M.P.G.

PREFEITURA DE PONTA GROSSA - ESTADO DO PARANÁSECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

Licitação Modalidade Tomada de Preços n.º 026/2009RESULTADO DE JULGAMENTO

Em cumprimento ao disposto no art. 109, § 1º da Lei Federal nº. 8.666/93torna-se público o resultado da licitação em epígrafe, declarando como vencedoraa empresa ZANARDIAS CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA, estabelecida na AvenidaGeneral Carlos Cavalcanti, 2981, Uvaranas, Ponta Grossa - PR - 84030-000, 42-3226-2776. Valor da proposta R$ 332.975,80 (trezentos e trinta e dois mil novecentose setenta e cinco reais e oitenta centavos).

Em, 27 de novembro de 2009.José Ribamar Krüger

Presidente da Comissão

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSAEXTRATO DE JUSTIFICATIVA Nº 773/2009

Objeto e finalidade: Contratação de empresa para prestação de Serviço Técnicosde Médicos Cirurgiões Pediátricos e Otorrinolaringologista., conforme o disposto doprotocolado 3200375/2009.

Fundamento: Conforme Artigo 24, inciso IV da lei 8.666/9327/11/09 - WINSTON ANTONIO BASTOS - Secretário Municipal de Saúde.

AVISO DE SUSPENSÃO DO PREGÃO N. 412/2009O MUNICIPIO DE PONTA GROSSA/PR informa que o edital do Pregão n. 412/

2009 (Serviço especializados em terapia intensiva para SMS), fica suspenso, parajulgamento de impugnação ao edital, sendo publicada nova data de abertura.

Ponta Grossa, 27 de novembro de 2009.ADELÂNGELA DE ARRUDA MOURA STEUDEL


EDITAIS E ATOS RH

D I V E R S O S

O Secretário Municipal de Gestão de Recursos Humanos, no uso de suasatribuições legais, e tendo em vista o contido nos termos do edital de convocação,publicado no Diário Oficial do Município, em edição do dia 27.11.09, resolve

R E T I F I C A RA data limite estipulada para o comparecimento da candidata MARCIA REGINA

CIUNEK, aprovada no Concurso Público nº 003/2008 para o emprego público deAGENTE ADMINISTRATIVO II, para 02.12.09

Secretaria Municipal de Gestão de Recursos Humanos, em 27 de novembrode 2009.

JOSÉ ELIZEU CHOCIAISecretário Municipal de Gestão de Recursos Humanos

SECRETARIA MUNICIPAL DEADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS JURÍDICOS

EDITAL DE CHAMAMENTOA PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, pelo presente e com prazo

de 15(quinze) dias, a contar da segunda publicação deste, CHAMA os herdeiros esucessores de JOÃO GALVÃO CHAVES, concessionário do lote de terreno de sepulturan.°1.000 – quadra n.° 01, no Cemitério Municipal São Sebastião, para querendo,manifestar oposição ao pedido de transferência da referida sepultura a Sra. QUIRINADE LIMA RODRIGUES.

Ponta Grossa, 18 de novembro de 2.009.ADELANGELA DE ARRUDA MOURA STEUDEL


EDITAL DE CHAMAMENTOA PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, pelo presente e com o

prazo de 15 (quinze) dias, a contar da segunda publicação deste, CHAMA os herdeirose sucessores da FAMÍLIA INDONIR RICARDO RIBAS, concessionária da sepulturanº 1.857, da quadra nº 05, no Cemitério Municipal João Batista, para querendo,manifestar oposição ao pedido de transferência da referida sepultura a Sra. CéliaCorrea Boamorte.

Ponta Grossa, 11 de novembro de 2009.ADELANGELA DE ARRUDA MOURA STEUDEL

Secretária Municipal de Administração e Negócios JurídicosProtocolado nº 2830129/07


prazo de 15 (quinze) dias, a contar da segunda publicação deste, CHAMA os herdeirose sucessores de PAULO BATISTA e de SERGIO ROSA, concessionária da sepulturanº 1.542, da quadra nº 02, no Cemitério Municipal São José, para querendo,manifestar oposição ao pedido de transferência da referida sepultura ao Sr. JorgeFogaça de Almeida.

ATOS DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSAPONTA GROSSA, SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 28, 29 E 30 DE NOVEMBRO DE 2009 03




prazo de 15 (quinze) dias, a contar da segunda publicação deste, CHAMA os herdeiros

e sucessores de CLAUDIO GONÇALVES GUIMARÃES ou CLAUDIO G. GUIMARÃES,concessionária da sepultura nº 53, da quadra nº 02, no Cemitério Municipal SãoJosé, para querendo, manifestar oposição ao pedido de transferência da referidasepultura ao Sr. José Ricardo Stahlschimidt Martins.




prazo de 15 (quinze) dias, a contar da segunda publicação deste, CHAMA os herdeirose sucessores de ALDO MOTTIM, concessionária da sepultura nº 1342, da quadra nº05, no Cemitério Municipal Santo Antônio, para querendo, manifestar oposição aopedido de transferência da referida sepultura ao Sr. Waldomiro Fiala Junior.



ATOS DO PODER EXECUTIVO

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R$ 1,00

Total Previsão

Novembro/2008 Dezembro/2008 Janeiro/2009 Fevereiro/2009 Março/2009 Abril/2009 (Últimos Atualizada

Maio/2009 Junho/2009 Julho/2009 Agosto/2009 Setembro/2009 Outubro/2009 12 Meses) 2009

24.727.618,87 37.029.936,09 19.977.825,52 40.402.751,95 27.065.807,71 27.449.470,15

26.826.187,55 26.908.956,96 25.847.483,11 25.170.983,42 25.536.455,12 28.057.477,80 335.000.954,25 344.707.840,21

4.152.303,78 4.319.566,12 4.290.162,05 16.224.978,21 4.434.617,61 4.830.527,63

4.303.306,57 4.961.106,38 5.450.218,40 5.324.124,53 5.336.194,74 4.553.418,41 68.180.524,43 66.356.078,28

IPTU 688.731,26 459.003,18 798.927,53 9.876.151,22 1.033.015,32 926.956,41

940.077,64 837.438,13 971.895,78 838.850,66 827.666,46 812.514,22 19.011.227,81 19.713.292,49

ITBI 516.065,30 562.755,05 432.873,99 468.487,91 451.943,82 418.189,83

552.879,78 506.429,51 614.619,22 547.012,04 583.091,24 549.207,01 6.203.554,70 4.700.100,74

ISS 1.983.738,43 2.047.152,16 1.902.316,46 1.879.114,58 2.130.522,89 2.162.196,99

2.049.726,30 2.158.013,59 2.131.053,21 2.207.858,92 2.702.695,01 2.035.799,92 25.390.188,46 25.260.741,64

IRRF 337.202,36 579.641,12 440.864,55 310.673,78 59.993,59 627.534,38

39.705,05 732.745,87 414.763,16 369.771,28 354.427,66 436.253,76 4.703.576,56 4.489.289,30

Outras Receitas Tributárias 626.566,43 671.014,61 715.179,52 3.690.550,72 759.141,99 695.650,02

720.917,80 726.479,28 1.317.887,03 1.360.631,63 868.314,37 719.643,50 12.871.976,90 12.192.654,11

63.062,77 79.676,39 74.307,62 266.027,60 86.076,74 77.999,21

80.469,95 71.544,13 70.479,68 32.476,16 70.439,17 71.080,65 1.043.640,07 6.353.785,55

247.004,99 28.762,19 202.311,41 176.077,53 262.088,37 230.864,89

489.038,28 260.896,59 209.901,34 179.867,00 180.041,11 178.661,81 2.645.515,51 1.621.088,67

575.337,30 4.215.230,72 1.111.579,61 1.763.469,88 2.785.428,98 2.437.335,68

2.040.092,32 1.473.105,58 1.597.690,24 1.795.138,30 1.755.081,49 2.392.125,21 23.941.615,31 17.352.330,30

17.079.821,13 24.075.508,47 12.593.124,34 20.096.967,13 16.475.538,07 17.916.659,00

17.749.550,28 18.039.444,29 16.365.653,94 15.761.024,95 15.899.916,38 18.905.457,07 210.958.665,05 220.152.429,09

Cota-Parte do FPM 3.762.580,51 5.710.701,23 1.968.252,40 3.456.320,66 2.763.042,54 3.296.350,66

3.917.891,81 3.380.599,51 2.593.920,09 3.017.584,05 2.673.433,20 3.072.780,80 39.613.457,46 35.337.011,90

Cota-Parte do ICMS 6.590.212,55 7.582.255,08 5.167.954,59 5.735.109,37 5.854.030,82 6.274.203,02

6.327.936,53 6.229.151,42 6.095.039,87 5.994.629,57 6.554.835,31 7.619.188,24 76.024.546,37 79.494.147,00

Cota-Parte do IPVA 486.916,44 542.944,95 1.095.963,72 5.541.651,37 2.536.169,48 2.133.949,94

2.058.205,89 2.034.870,92 2.099.682,23 886.539,35 733.562,55 699.348,68 20.849.805,52 15.854.721,26

Cota-Parte do ITR 46.478,36 41.595,29 - - 13.606,24 2.047,32

1.261,93 16.040,51 4.313,75 564,97 107.821,86 513.387,09 747.117,32 424.927,28

Transferências da LC 87/1996 107.090,38 107.090,38 102.372,74 102.372,74 102.372,74 102.372,74

102.372,74 102.372,74 102.372,74 102.372,74 102.372,74 102.372,74 1.237.908,16 2.300.740,18

Transferências da LC 61/1989 228.491,92 383.985,34 24.605,88 133.230,35 149.715,66 138.023,92

ESPECIFICAÇÃO

RECEITA PATRIMONIAL

RECEITA DE SERVIÇOS

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES

RECEITAS CORRENTES (I)

RECEITA TRIBUTÁRIA

RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES

RREO - ANEXO III(LRF, Art.53, inciso I)

Prefeitura Municipal de Ponta Grossa - PR

Relatório Resumido da Execução Orçamentária

Demonstrativo da Receita Corrente Líquida

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Novembro/2008 a Outubro/2009

Total Previsão

Novembro/2008 Dezembro/2008 Janeiro/2009 Fevereiro/2009 Março/2009 Abril/2009 (Últimos Atualizada

Maio/2009 Junho/2009 Julho/2009 Agosto/2009 Setembro/2009 Outubro/2009 12 Meses) 2009

ESPECIFICAÇÃO

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES

( )

116.444,20 150.967,16 119.544,00 140.407,70 134.219,31 170.735,75 1.890.371,19 2.994.347,45

Outras Transferências Correntes 5.858.050,97 9.706.936,20 4.233.975,01 5.128.282,64 5.056.600,59 5.969.711,40

5.225.437,18 6.125.442,03 5.350.781,26 5.618.926,57 5.593.671,41 6.727.643,77 70.595.459,03 83.746.534,02

2.610.088,90 4.311.192,20 1.706.340,49 1.875.231,60 3.022.057,94 1.956.083,74

2.163.730,15 2.102.859,99 2.153.539,51 2.078.352,48 2.294.782,23 1.956.734,65 28.230.993,88 32.872.128,32

DEDUÇÕES (II) 3.419.539,31 5.405.578,63 3.172.443,96 3.893.595,15 4.023.998,61 4.992.784,50

4.380.772,76 4.231.933,98 4.097.676,34 3.965.033,92 4.264.599,44 4.567.821,35 50.415.777,95 55.991.848,11

Dedução de Receitas para Formação do FUNDEB 2.030.280,64 2.604.532,10 1.671.829,84 2.993.736,84 2.283.787,37 2.389.389,42

2.504.822,69 2.382.800,39 2.202.974,48 2.028.419,71 2.061.248,85 2.435.562,57 27.589.384,90 29.086.280,51

OUTRAS DEDUÇOES 1.389.258,67 2.801.046,53 1.500.614,12 899.858,31 1.740.211,24 2.603.395,08

1.875.950,07 1.849.133,59 1.894.701,86 1.936.614,21 2.203.350,59 2.132.258,78 22.826.393,05 26.905.567,60

21.308.079,56 31.624.357,46 16.805.381,56 36.509.156,80 23.041.809,10 22.456.685,65

22.445.414,79 22.677.022,98 21.749.806,77 21.205.949,50 21.271.855,68 23.489.656,45 284.585.176,30 288.715.992,10

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I-II)

OUTRAS RECEITAS CORRENTES


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R$ 1,00

Em 31/Dez/2008 Em 31/Ago/2009 Em 31/Out/2009

(a) (b) (c)

152.850.236,60 148.255.238,68 148.141.402,23

23.216.978,77 37.348.492,59 41.108.914,13

Ativo Disponível 26.417.688,75 42.941.965,11 46.289.580,10

Haveres Financeiros 8.172.020,13 4.207.850,75 4.223.344,51

(-)Restos a Pagar Processados 11.372.730,11 9.801.323,27 9.404.010,48

129.633.257,83 110.906.746,09 107.032.488,10

- - -

104.484.273,46 98.418.657,69 98.381.624,79

25.148.984,37 12.488.088,40 8.650.863,31

Até o Bimestre

(c-a)

-16.498.121,06

VALOR CORRENTE

-5.420.135,87

Em 31/Dez/2008 Em 31/Ago/2009 Em 31/Out/2009

- - -

- - -

Ativo Disponível - - -

Investimentos - - -

Haveres Financeiros - - -

(-)Restos a Pagar Processados - - -

- - -

- - -

- - -

PASSIVOS RECONHECIDOS(X)

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA(XI)=(IX-X)

FONTE:

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA

SALDO

DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA(VII)

DEDUÇÕES(VIII)

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA

PREVIDENCIÁRIA(IX)=(VII-VIII)

-3.837.225,09

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL

META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS

DA LDO P/O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA

DEDUÇÕES(II)

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA(III)=(I-II)

REGIME PREVIDENCIÁRIO

PASSIVOS RECONHECIDOS(V)

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA(VI)=(III+IV-V)

RESULTADO NOMINAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA

No Bimestre

(c-b)

VALOR

RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES(IV)

Prefeitura Municipal de Ponta Grossa - PR

Relatório Resumido da Execução Orçamentária

Demonstrativo do Resultado Nominal

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Janeiro a Outubro 2009/Bimestre Setembro-Outubro

RREO - ANEXO VI(LRF, art. 53, inciso III)

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA

SALDO

DÍVIDA CONSOLIDADA (I)


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MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

1/2009 a 10/2009 Emitido em 27/11/2009 13:44 v.1.1i Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X R$

RECEITAS DE ENSINO Receitas realizadas

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Caput do art. 212 da Constituição)

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA(a) no bimestre até o

bimestre (b)

% c = (b/a)

1 - RECEITA DE IMPOSTOS 60.527.149,55 60.527.149,55 9.472.249,09 54.908.342,76 90,72 1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 24.929.996,57 24.929.996,57 2.454.966,41 23.859.251,29 95,70 1.1.1 - IPTU 19.713.292,49 19.713.292,49 1.640.180,68 17.863.493,37 90,62 1.1.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 168.929,83 168.929,83 39.647,24 169.609,94 100,40 1.1.3 - Dívida Ativa do IPTU 3.764.245,43 3.764.245,43 707.796,93 5.258.748,94 139,70 1.1.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU 1.283.528,82 1.283.528,82 67.341,56 567.399,04 44,21 1.1.5 - ( - ) Deduções da Receita do IPTU 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 4.701.927,78 4.701.927,78 1.132.313,92 5.124.977,51 109,00 1.2.1 - ITBI 4.700.100,74 4.700.100,74 1.132.298,25 5.124.734,35 109,03 1.2.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI 113,56 113,56 15,67 243,16 214,12 1.2.3 - Dívida Ativa do ITBI 1.707,16 1.707,16 0,00 0,00 0,00 1.2.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI 6,32 6,32 0,00 0,00 0,00 1.2.5 - ( - ) Deduções da Receita do ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 26.405.935,90 26.405.935,90 5.094.287,34 22.137.380,88 83,83 1.3.1 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 25.260.741,64 25.260.741,64 4.738.494,93 21.359.297,87 84,56 1.3.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 15.454,98 15.454,98 313.409,42 335.802,46 2.172,78 1.3.3 - Dívida Ativa do ISS 839.596,58 839.596,58 41.288,95 433.584,43 51,64 1.3.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS 290.142,70 290.142,70 1.094,04 8.696,12 3,00 1.3.5 - ( - ) Deduções da Receita do ISS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.4 - Receita Resultante do Imposto De Renda Retido na Fonte - IRRF 4.489.289,30 4.489.289,30 790.681,42 3.786.733,08 84,35 1.4.1 - IRRF 4.489.289,30 4.489.289,30 790.681,42 3.786.733,08 84,35 1.4.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.4.3 - Dívida Ativa do IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.4.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.4.5 - ( - ) Deduções da Receita do IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.5 - Receita Resultante do Imposto De Renda Retido na Fonte - ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.5.1 - ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.5.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.5.3 - Dívida Ativa do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.5.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.5.5 - ( - ) Deduções da Receita do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2 - RECEITAS DE TRASNFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 136.405.895,07 136.405.895,07 22.484.058,27 114.772.863,59 84,14 2.1 - Cota-Parte FPM 35.337.011,90 35.337.011,90 5.746.214,00 30.140.175,72 85,29 2.1.1 - Parcela Referente à CF. art. 159, I, alínea b 35.337.011,90 35.337.011,90 5.746.214,00 30.140.175,72 85,29 2.1.2 - Parcela Referente à CF. art. 159, I, alínea d 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.2 - Cota-Parte ICMS 79.494.147,00 79.494.147,00 14.174.023,55 61.852.078,74 77,81 2.3 - ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996 2.300.740,18 2.300.740,18 204.745,48 1.023.727,40 44,50 2.4 - Cota-Parte IPI-Exportação 2.994.347,45 2.994.347,45 304.955,06 1.277.893,93 42,68 2.5 - Cota-Parte ITR 424.927,28 424.927,28 621.208,95 659.043,67 155,10


2.6 - Cota-Parte IPVA 15.854.721,26 15.854.721,26 1.432.911,23 19.819.944,13 125,01 2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro (100%) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3 - TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1+2) 196.933.044,62 196.933.044,62 31.956.307,36 169.681.206,35 86,16

Receitas realizadas RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO

INICIAL PREVISÃO

ATUALIZADA (a) no bimestre até o

bimestre (b) % c = (b/a)

4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 395.805,63 395.805,63 59.305,16 521.688,05 131,80 5 - RECEITAS DE TRANFERÊNCIAS DO FNDE 8.180.883,91 10.453.324,53 1.474.068,38 4.467.598,35 42,74 5.1 - Transferências do Salário-Educação 4.662.167,53 4.662.167,53 545.892,78 2.592.420,70 55,61 5.2 - Outras Transferências do FNDE 3.518.716,38 5.791.157,00 928.175,60 1.875.177,65 32,38 5.3 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6 - RECEITAS DE TRANFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 36.087,13 36.087,13 13.635,78 75.711,07 209,80 6.1 - Transferências de Convênios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 36.087,13 36.087,13 13.635,78 75.711,07 209,80 7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONADAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8) 8.612.776,67 10.885.217,29 1.547.009,32 5.064.997,47 46,53

FUNDEB Receitas realizadas

RECEITAS DO FUNDEB PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA

(a) no bimestre até o bimestre (b)

% c = (b/a)

10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 27.281.179,02 27.281.179,02 4.496.811,42 22.954.572,16 84,14 10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1) 7.067.402,38 7.067.402,38 1.149.242,63 6.028.034,66 85,29 10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 15.898.829,40 15.898.829,40 2.834.804,61 12.370.415,57 77,81 10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 460.148,04 460.148,04 40.949,08 204.745,40 44,50 10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 598.869,49 598.869,49 60.991,02 255.578,84 42,68 10.5 - Cota-Parte ITR Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.5) 84.985,46 84.985,46 124.241,78 131.808,61 155,10 10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6) 3.170.944,25 3.170.944,25 286.582,30 3.963.989,08 125,01 11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 52.318.350,92 52.318.350,92 6.937.168,98 32.627.384,27 62,36 11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB 52.318.350,92 52.318.350,92 6.910.460,16 32.399.207,01 61,93 11.2 - Complementação da União ao FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 0,00 0,00 26.708,82 228.177,26 0,00 12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRASNFERÊNCIAS DO FUNDEB 25.037.171,90 25.037.171,90 2.413.648,74 9.444.634,85 37,72 ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 9.444.634,85 DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 0,00

Despesas Empenhadas DESPESAS DO FUNDEB DOTAÇÃO

INICIAL DOTAÇÃO

ATUALIZADA(a) no bimestre até o bimestre (b)

% c = (b/a)

13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 31.321.010,55 35.001.010,55 3.143.518,77 27.497.735,99 78,56 13.1 - Com Educação Infantil 3.306.650,39 5.501.560,26 570.285,36 4.871.189,28 88,54 13.2 - Com Ensino Fundamental 28.014.360,16 29.499.450,29 2.573.233,41 22.626.546,71 76,70 14 - OUTRAS DESPESAS 20.997.340,37 18.171.701,15 118.902,22 6.729.226,65 37,03 14.1 - Com Educação Infantil 5.668.742,96 4.768.742,96 51.322,55 2.070.732,79 43,42 14.2 - Com Ensino Fundamental 15.328.597,41 13.402.958,19 67.579,67 4.658.493,86 34,76 15 - TOTAL DAS DESPESAS COM FUNDEB (13 + 14) 52.318.350,92 53.172.711,70 3.262.420,99 34.226.962,64 64,37

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO Valor

16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE DE RECURSOS DO FUNDEB 245.125,90 17 - DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB 444,35 18 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB ( 16 +17 ) 245.570,25

10

ATOS DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSAPONTA GROSSA, SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 28, 29 E 30 DE NOVEMBRO DE 2009

19 - MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL (( 13 - 18 ) / (11) X 100)% 83,53

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE Valor 20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB NO EXERCICIO ANTERIOR QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 854.805,13 21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DO EXERCÍCIO 854.805,13 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

E RECURSOS DO FUNDEB

Receitas realizadas RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE PREVISÃO

INICIAL PREVISÃO

ATUALIZADA(a) no bimestre até o bimestre (b)

% c = (b/a)

22 - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE(25% DE 3) 49.233.261,16 49.233.261,16 7.989.076,84 42.420.301,59 86,16 Despesas Empenhadas DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E

DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DOTAÇÃO

INICIAL DOTAÇÃO

ATUALIZADA(c) no bimestre % (d/c)

23 - EDUCAÇÃO INFANTIL 17.330.713,57 19.201.095,15 894.118,03 13.211.634,60 68,81 23.1 - Despesas Custeadas Com Recursos do FUNDEB 8.975.393,35 10.270.303,22 621.607,91 6.941.922,07 67,59 23.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 8.355.320,22 8.930.791,93 272.510,12 6.269.712,53 70,20 24 - ENSINO FUNDAMENTAL 58.421.479,64 58.323.187,35 3.794.812,55 40.059.106,48 68,68 24.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 43.342.957,57 42.902.408,48 2.640.813,08 27.285.040,57 63,60 24.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 15.078.522,07 15.420.778,87 1.153.999,47 12.774.065,91 82,84 25 - ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 26 - ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 27 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 28 - OUTRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 29 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE(23+24+25+26+27+28) 75.752.193,21 77.524.282,50 4.688.930,58 53.270.741,08 68,71

DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL 30 - PERDA NA TRANSFERÊNCIA DO FUNDEB 0,00 31 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO/GANHO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 10.189.408,09 32 - RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h) 228.177,26 33 - DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO ACRÉSCIMO E DA COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB DO EXERC. ANTERIOR 854.805,13 34 - DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERC. ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS 541.060,20 35 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADAS AO ENSINO 0,00 36 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 19.276,82 37 - TOTAL DAS DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36) 11.832.727,50 38 - TOTAL DAS DEPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23+24) - 37) 41.438.013,58 39 - MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE ( 38/3) x 100 % 24,42

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE Despesas Empenhadas OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS

ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO DOTAÇÃO

INICIAL DOTAÇÃO

ATUALIZADA(c) no bimestre % (d/c)

40 - DESPESAS CUSTEADAS COM APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 41 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 4.788.705,57 5.390.850,57 951.877,90 2.178.874,31 40,42 42 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 43 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 3.554.803,51 7.262.487,19 304.272,43 1.978.556,00 27,24 44 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (40+41+42+43) 8.343.509,08 12.653.337,76 1.256.150,33 4.157.430,31 32,86 45 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44) 84.095.702,29 90.177.620,26 5.945.080,91 57.428.171,39 63,68

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO SALDO ATÉ BIMESTRE CANCELADO EM

2009 (g) 46 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 3.684.178,39 19.276,82

FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB VALOR 47 - SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31/12/2008 3.055.713,36

48 - (+) INGRESSOS DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE 32.399.207,01 49 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 33.589.687,22 50 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE 228.177,26 51 - SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUAL 2.093.410,41

AJUSTES NO CÁLCULO DO ÍNDICE Dedução das despesas consideradas para fins do limite constitucional face a contabilização indevida em MDE 251.054,23 Dedução das despesas realizadas com recursos vinculados sem identificação nos empenhos do Ensino Fundamental 0,00 Insuficiência da aplicação dos recursos do FUNDEB(saldo anterior+Receita-Despesa-Saldo Financeiro Atual) 0,00 Dedução de Cancelamentos da Dívida Flutuante(ISS/IRRF) por Interferência/Variação Patrimonial 0,00 TOTAL DOS AJUSTES NO CÁLCULO DO ÍNDICE 251.054,23 DESPESA LÍQUIDA CONSIDERADA PARA FINS DO LIMITE 41.186.959,35 Mínimo 60% do Fundeb na Remuneração do Magistério Ensino Fundamental 83,53 ÍNDICE AJUSTADO DE APLICAÇÃO NO ENSINO (Mínimo de 25%) 24,27

11


MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE - MUNICÍPIOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

01/2009 a /2009 *** RELATÓRIO DE SIMPLES CONFERÊNCIA ***

ADCT. Art 77 - Anexo XVI R$

PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS

ATUALIZADA até o 05º bim % RECEITAS (a) (b) (b/a)

RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (I) 196.933.044,62 169.681.206,35 86,16 Impostos 54.163.424,17 48.134.258,67 88,87 Multas, Juros de Mora e Dívida Ativa dos Impostos 6.363.725,38 6.774.084,09 106,45 Receitas de Transferências Constitucionais e Legais 136.405.895,07 114.772.863,59 84,14 Da União 38.062.679,36 31.822.946,79 83,61 Do Estado 98.343.215,71 82.949.916,80 84,35 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS (II) 26.611.789,87 23.610.123,18 88,72 Da União para o Município 13.195.147,81 12.044.112,01 91,28 Do Estado para o Município 880.818,23 750.404,41 85,19 Demais Municípios para o Município 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas do SUS 12.535.823,83 10.815.606,76 86,28 RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE (III) 745,25 56.942,26 7.640,69 OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 191.178.981,80 83.517.207,07 43,69 (-) DEDUÇÃO PARA O FUNDEB 27.281.179,02 22.954.572,16 84,14 TOTAL 387.443.382,52 253.910.906,70 65,53

DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS

ATUALIZADA até o 05º bim % DESPESAS COM SAÚDE

(Por Grupo de Natureza da Despesa) (c) (d) (d/c)

DESPESAS CORRENTES 66.558.507,95 58.850.068,21 88,42 Pessoal e Encargos Sociais 40.464.581,25 37.735.834,87 93,26 Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Correntes 26.093.926,70 21.114.233,34 80,92 DESPESAS DE CAPITAL 2.861.131,94 746.820,79 26,10 Investimentos 2.861.131,94 746.820,79 26,10 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 TOTAL (IV) 69.419.639,89 59.596.889,00 85,85

DESPESAS EMPENHADAS até o 05º bim % DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

(e) (e/desp.saúde) DESPESAS COM SAÚDE 59.596.889,00 100,00 (-) DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 0,00 0,00 (-) DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE 22.898.156,61 38,42 Recursos de Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS 11.899.456,03 19,97 Recursos de Operações de Crédito 745,25 0,00

Outros Recursos 10.997.955,33 18,45 (-) RESTOS A PAGAR INSC. NO EXERC. SEM DISPONIB. FINANCEIRA VINCULADA DE RECURSOS PRÓPRIOS¹ 3.318.780,04 5,57 TOTAL DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (V) 33.379.952,35 56,01

RESTOS A PAGAR

Inscritos em Exercícios Anteriores

Cancelados em 2009 CONTROLE DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCICIOS ANTERIORES VINCULADOS Á SAÚDE

(h)

RESTOS A PAGAR DE DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 1.035.291,41 8.331,99

PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS SAÚDE NA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - LIMITE CONSTITUCIONAL 2 [(V - VI) / I] 19,67

DESPESAS EMPENHADAS até o 05º bim % DESPESAS COM SAÚDE

(Por Subfunção) DOTAÇÃO

ATUALIZADA (e) (e/total e)

Atenção Básica 10.845.277,28 9.294.369,83 15,49 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 15.771.651,00 12.399.697,62 20,66 Suporte Profilático e Terapêutico 3.036.530,07 933.349,05 1,56 Vigilância Sanitária 517.570,67 51.607,72 0,09 Vigilância Epidemiológica 1.257.219,70 783.322,96 1,31 Alimentação e Nutrição 0,00 0,00 0,00 Outras Subfunções 38.413.679,21 36.555.003,77 60,91 TOTAL 69.841.927,93 60.017.350,95 100,00

AJUSTES NO CÁLCULO DO ÍNDICE Dedução das despesas consideradas para fins do limite constitucional, face a contabilização indevida em Saúde 138.699,19 Dedução de Cancelamentos da Dívida Flutuante(ISS/IRRF) por Interferência/Variação Patrimonial 0,00 Dedução Superavit Financeiro - Fonte 303 448.192,88 Adição a Despesas referentes a Restos a Receber 0,00 DESPESAS LÍQUIDAS PARA FINS DO LIMITE 32.784.728,29 INDICE AJUSTADO DE APLICAÇÃO NA SAÚDE(Mínimo de 15%) 19,32


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DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVOORDEM DO DIA: 30/11/2009 SESSÃO ORDINÁRIA

EM SEGUNDA DISCUSSÃO

DO PODER EXECUTIVOPROJETO DE LEI Nº 231/09 – Autoriza o Poder Executivo a transformar a natureza jurídica do imóvel que menciona e a

promover sua alienação mediante concorrência.

DO PODER EXECUTVOPROJETO DE LEI Nº 255/09 – Acrescenta programa ao Anexo da Lei nº 8.524, de 11/05/2006, conforme menciona.

DO VEREADOR GEORGE LUIZ DE OLIVEIRAPROJETO DE LEI Nº 260/09 – Concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Senhor CLAITON ANTONIO

BENTIVENHA.

EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

DO PODER EXECUTIVOPROJETO DE LEI Nº 245/09 – Estabelece o Orçamento Geral do Município de Ponta Grossa para o exercício de 2.010.

EMENDAS DE Nºs 001 à 352, de autoria de diversos Vereadores.

PARECER: CFOF - Favorável, nos termos:da SUBEMENDA SUBSTITUTIVA às emendas de nºs 001 a 352, de autoria de vários vereadores;da SUBEMENDA MODIFICATIVA à várias dotações orçamentárias, conforme relação;da EMENDA ADITIVA ao Projeto de Lei

DOS VEREADORES PROFESSORA ANA MARIA E WALTER JOSÉ DE SOUZA “VALTÃO”PROJETO DE LEI Nº 258/09 – Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 9.914 de 16/06/09.

PARECERES: CLJR - Pela admissibilidade, nos termos da Emenda de Redação CFOF - Favorável

DO VEREADOR VALFREDO LACO DZAZIOPROJETO DE LEI Nº 262/09 – Denomina de SANTA SILVA DENCK o CMEI – Centro Municipal de Educação Infantil do

Jardim Pontagrossense Rua Padre José Krainski entre as Ruas São José Calazans e Pe. Ladislau Maibuk, Jardim Pontagrossense– Uvaranas.

PARECERES: CLRJ - Pela admissibilidade, com a inclusa Emenda de Redação COSPAPICT - Pela aprovação, nos termos da Emenda de Redação da CLJR

DOS VEREADORES ALESSANDRO LOZZA DE MORAES E JÚLIO KÜLLERPROJETO DE LEI Nº 266/09 – Proíbe a venda de rifas por alunos das Escolas Municipais.

PARECERES: CLJR - Pela admissibilidade COSPAPICT - Favorável CECEC - Pela aprovação

DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO, em 27 de novembro de 2.009.

Ver. SEBASTIÃO MAINARDES JUNIOR Ver. JÚLIO KÜLLER Presidente 1º Secretário

Lei Nº 9926/2009 ATOS DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA3390.30.00.0000 – Mat. de Consumo –...

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