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Jornalista responsávelADILSON DUSI STRACK

L E I S

L E I Nº 13.711, de 22/05/2020Denomina de RAUL PRIMOR o Campo de Futebol Society a ser construído na conflu-ência das Ruas Jacob Faintych e Coronel Joaquim Antonio de Moraes Sarmento, Vila Odete, Bairro Uvaranas, nesta cidade.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, decretou, na Sessão Ordinária no dia 06 de maio de 2020, a partir do Projeto de Lei nº 175/2019, de autoria do Vereador Florenal Silva, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte

L E IArt.1º- Fica denominado de RAUL PRIMOR o campo de futebol society a ser construído na con-

fluência das Ruas Jacob Faintych e Coronel Joaquim Antonio de Moraes Sarmento, na Vila Odete, Bairro Uavaranas, nesta cidade.

Art.2°- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, em 22 de maio de 2020.

MARCELO RANGEL CRUZ DE OLIVEIRAPrefeito Municipal

JOÃO PAULO VIEIRA DESCHKProcurador Geral do Município

______________________________________________________________________________L E I Nº 13.716, de 25/05/2020

Denomina de ANTONIO CARLOS ANDREA-TA a Rua nº 2, do Loteamento Jardim Impe-rial, Bairro Cará-Cará, nesta cidade.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, decretou, na Sessão Ordinária no dia 11 de maio de 2020, a partir do Projeto de Lei nº 025/2020, de autoria do Vereador Ricardo Zampieri, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte

L E IArt.1º- Fica denominada de ANTONIO CARLOS ANDREATA a Rua nº 2 do Loteamento Jardim

Imperial, Bairro Cará-Cará, nesta cidade.Art.2°- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, em 25 de maio de 2020.



______________________________________________________________________________L E I Nº 13.717, de 25/05/2020

Denomina de MARIA DA CONCEIÇÃO DINIZ CUNHA o Centro Municipal de Edu-cação Infantil em construção, localizado na Rua Antonio Olavo Branco Martins do Re-sidencial Athenas, Bairro Contorno, nesta cidade.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, decretou, na Sessão Ordinária no dia 11 de maio de 2020, a partir do Projeto de Lei nº 046/2020, de autoria da Verea-dora Professora Rose, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte

L E IArt.1º- Fica denominado de MARIA DA CONCEIÇÃO DINIZ CUNHA o Centro Municipal de Educa-

ção Infantil em construção, localizado na Rua Antonio Olavo Branco Martins do Residencial Athenas, Bairro Contorno, nesta cidade

Art.2°- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, em 25 de maio de 2020.



L E I Nº 13.718, de 25/05/2020Denomina de MILTON SCHEMBERGER a Rua nº 12, do Loteamento Jardim Boreal 2, situado na Vila Borato, Bairro Piriquitos, nesta cidade.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, decretou, na Sessão Ordinária no dia 11 de maio de 2020, a partir do Projeto de Lei nº 053/2020, de autoria do Vereador Rogério Mioduski, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte

L E IArt.1º- Fica denominada de MILTON SCHEMBERGER a Rua nº 12 do Loteamento Jardim Boreal

2, situado na Vila Borato, Bairro Piriquitos, nesta cidade.Art.2°- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, em 25 de maio de 2020.



______________________________________________________________________________L E I Nº 13.722, de 25/05/2020

Concede Titulo de Cidadão Benemérito de Ponta Grossa ao Senhor PEDRO CARLOS DE CAMPOS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, decretou, na Sessão Ordinária no dia 18 de maio de 2020, a partir do Projeto de Lei nº 362/2019, de autoria do Vereador Mingo Menezes, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte

L E IArt.1°- Fica concedido o Titulo de Cidadão Benemérito de Ponta Grossa ao Senhor PEDRO CAR-

LOS DE CAMPOS.Art.2°- A honraria será outorgada ao homenageado em conformidade com as disposições legais e

regimentais pertinentes.Art.3°- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, em 25 de maio de 2020.



______________________________________________________________________________L E I Nº 13.725, de 25/05/2020

Acrescenta alínea “d.h.” ao § 1º do art. 10 da Lei nº 6.329, de 16/12/1999, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo das áreas urbanas do Município de Pon-ta Grossa.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, decretou, na Sessão Ordinária no dia 18 de maio de 2020, a partir do Projeto de Lei nº 078/2020, de autoria do Poder Executivo, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte

L E IArt.1º. Fica acrescida a alínea “d.h” ao § 1º do art. 10 da Lei nº 6.329, de 16 de dezembro de 1999,

com a seguinte redação: “Art. 10 - ... ... § 1º - ... ... d.h.) Rua Casemiro de Abreu, no trecho compreendido entre a Rua Quinze de

Setembro e a Rua Luiz de Camões, no Bairro de Uvaranas.(AC)Art.2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, em 25 de maio de 2020.



______________________________________________________________________________L E I Nº 13.726, de 25/05/2020

Altera a Lei n. 6.329, de 16/12/1999, confor-me especifica.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, decretou, na Sessão Ordinária no dia 19 de maio de 2020, a partir do Projeto de Lei nº 080/2020, de autoria do Poder Executivo, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte

L E IArt.1º- Ficam acrescidos o §§ 6° e 7º ao art. 18, da Lei nº 6.329, de 16/12/1999, com a seguinte

redação: “Art. 18. ... ... § 6º - Considera-se enquadrada na Zona Residencial 2 (ZR2) a Área de terreno n. 6/A/R/A-

-R1 (seis barra A barra R barra A traço R um), oriunda do desdobro da Área n. 6/A/R/A, da quadra s/nº, de forma irregular, quadrante S-E, indicação cadastral n. 15.3.10.45.3796.000, situado no Horto Florestal do Cará Cará, distante 445,70 metros da Avenida Tocantins, medindo de frente, e não lado direito, 440,07 metros atualmente para uma avenida sem de-nominação, daí faz ângulo obtuso para dentro medindo mais 94,67 metros para uma ave-nida sem denominação, novo ângulo obtuso para dentro medindo mais 616,20 metros para uma avenida sem denominação, e anteriormente com a área 6/A/R/A-A, de propriedade de Tocantins Administração de Bens Ltda., lado ímpar, sentido leste oeste, confrontando de quem da frente olha, do lado direito, e não fundo, com parte da área 4/R, de propriedade da Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima – R.F.F.S.A., onde mede 829,423 metros, do

SUMÁRIOATO S D O P O D E R E X E C U T I VO

A D M I N I S T R A Ç Ã O D I R E TA - LEIS........................................................................................................1 - DECRETOS ............................................................................................2 - LICITAÇÕES ..........................................................................................2 - DIVERSOS .............................................................................................2 - SMMA .....................................................................................................9

A D M I N I S T R A Ç Ã O I N D I R E TA - FMS ........................................................................................................9 - FASPG .................................................................................................11

ATO S D O P O D E R L E G I S L AT I VO - CÂMARA MUNICIPAL ..........................................................................11

EDIÇÃO Nº 2.847 / ANO XII / 14 PÁGINAS PONTA GROSSA, SAB., DOM. E SEGUNDA-FEIRA, 30, 31 DE MAIO E 01 DE JUNHO DE 2020

ATOS DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA EDIÇÃO Nº 2.847 - PONTA GROSSA, SAB., DOM. E SEGUNDA-FEIRA, 30, 31 DE MAIO E 01 DE JUNHO DE 20202

lado esquerdo, e não frente, atualmente mede 533,177 metros, em duas linhas de 303,439 metros, com parte da Chácara Três Irmãos, de propriedade de Befisa Participações Ltda., e 229,738 metros pela faixa de regularização de um córrego com parte da Área B, de pro-priedade de José Newton Raycoski e Aldo Giroldo, daí faz ângulo obtuso para fora medindo mais 235,214 metros, pela faixa de regularização de um córrego, com parte da área B, de propriedade de José Newton Raycoski e Aldo Giroldo e com parte do lote D, de propriedade da Construtora Ilhabela e anteriormente com propriedade da Agropecuária Água da Prata e Banco de Desenvolvimento do Paraná – BADEP, e de fundo, e não lado esquerdo, par-tindo deste lado atualmente com a área F/3, de propriedade de Meindert Borg, onde mede 483,796 metros, com área total de 640.282,956 metros quadrados, área esta objeto da Matrícula n. 32.118 do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Ponta Grossa- PR. (AC)

§ 7º - Considera-se enquadrada na Zona Residencial 2 (ZR2) a Área de terreno n. 6/A/R/A-R2-R (seis barra A barra R barra A traço R dois traço R) oriunda do desdobro da área n.º 6/A/R/A-R2, da quadra s/nº, de forma irregular, quadrante S-E, indicação cadastral n. 15.3.10.45.4169.000, situada no Horto Florestal do Cará Cará, Bairro do Cará Cará, dis-tante 428,818 metros da Avenida Tocantins pela divisa da área nº 6/A/1-B, de propriedade da Cervejarias Kaiser Brasil Ltda., área A-34/R, de propriedade da Tocantins Administração de Bens Ltda. e Valpin Participação e Administração Ltda. e com a área A-34/A, de proprie-dade do Município de Ponta Grossa até o Rio Cará Cará, por onde segue na distância de 156,345 metros, medindo 374,79 metros de frente para uma avenida sem denominação, daí faz ângulo obtuso para fora medindo mais 99,52 metros para uma avenida sem deno-minação, novo ângulo obtuso para fora medindo mais 629,80 metros para uma avenida sem denominação, lado ímpar, sentido leste-oeste, confrontando de quem da frente olha, do lado direito, com a área nº 6/A/R/A-R2-A, de propriedade de Tocantins Administração de Bens Ltda., Valpin Participação e Administração Ltda. e Kolossus Administração de bens Ltda., onde mede 53,00 metros, do lado esquerdo, com parte da área nº 4/R, de proprie-dade da Rede Ferroviária Federal S/A – R.F.F.S.A., onde mede 350,00 metros, e de fundo, partindo deste lado, pelo Rio Cará Cará, com parte da área nº 4/R, de propriedade da Rede Ferroviária Federal S/A – R.F.F.S.A., onde mede 42,148 metros, daí faz ângulo obtu-so para dentro medindo mais 1.649,694 metros pelo Rio Cará Cará, com a Área Verde do Conjunto Residencial Santa Bárbara, de propriedade do Município de Ponta Grossa, novo ângulo obtuso para dentro medindo mais 33,874 metros pelo Rio Cará Cará, com a área A-34/R, de propriedade de Tocantins Administração de Bens Ltda. e Valpin Participação e Administração Ltda., novo ângulo obtuso para fora medindo mais 10,00 metros, pelo Rio Cará Cará, com a área A-34/A, atualmente de propriedade do Município de Ponta Grossa e anteriormente de propriedade de Tocantins Administração de Bens Ltda. e Valpin Participa-ção e Administração Ltda., com a área total de 184.590,956 metros quadrados, área esta objeto da Matrícula n. 34.249 do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Ponta Grossa- PR. (AC)

Art.2º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, em 25 de maio de 2020.



D E C R E TO S

D E C R E T O Nº 1 7. 3 2 4, de 20/05/2020Transfere empregos públicos do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa para o Quadro de Pessoal da Fun-dação Municipal de Saúde de Ponta Grossa, conforme especifica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, no uso de suas atri-buições legais, nos termos da alínea ‘a’, do inciso VIII, do artigo 71 da Lei Orgânica do Município, de acordo com o disposto na Lei n. 4.284/1989; e no art. 6º da Lei n. 11.223/2013, de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 13.345/2018, e tendo em vista o contido no protocolado SEI nº 24.349/2020,

D E C R E T AArt.1º. Ficam transferidos do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa para o

Quadro da Fundação Municipal de Saúde de Ponta Grossa, conforme a Lei nº. 4.284, de 28/07/1989, e Lei nº 13.345, de 03/12/2018, os seguintes empregos públicos:

Anexo IEmpregos Efetivos

Grupo IV – Pessoal de Nível Apoio

N. de vagas Denominação C.H.D. Nível A partir de:01 Trabalhador Braçal 8 05 27/04/2020

N. de vagas Denominação C.H.D. Nível A partir de:01 Trabalhador Braçal 8 05 27/04/2020

Art.2º. Em consequência do previsto no artigo anterior, ficam igualmente transferidos para o Qua-dro de Pessoal da Fundação Municipal de Saúde de Ponta Grossa, os seguintes servido-res:

Nome Matrícula Emprego A partir de:I. Luiz Carlos Dias de Lima 27526 Trabalhador Braçal 27/04/2020II. Adriano Ezuil de Araújo 27527 Trabalhador Braçal 27/04/2020

Art.3º. Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, em 20 de maio de 2020.



L I C I TA Ç Õ E S

RESULTADO DO PREGÃO ELETRÔNICO 25/2020Retificação

Processo licitatório realizado sob a modalidade Pregão nº 25/2020 – Processo nº 34/2020 – para MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA E RETIFICA DE MOTORES EM GERAL COM APLICAÇÃO DE MÃO DE OBRA QUALIFICADA E FORNECIMENTO DE PEÇAS GENUI-NAS E/OU ORIGINAIS DE FABRICA NOS VEICULOS E MOTOCICLETAS DA FROTA DA SECRE-TARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E SEGURANÇA PUBLICA. realizado em 27/02/2020:FORNECEDOR: RETIMAQ RETIFICA DE MAQ. LTDA. - CNPJ: 77.138.113/0002-63

Lote Ordem Descrição Marca Unidade Quant. Valor Unit. (R$)

Valor Total (R$)

1 1 MATERIAIS PARA MANU-TENÇÃO DE VEICULOS UN 1 250.000,0000 250.000,0000

1 2SERVIÇO DE MANUTEN-ÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEICULOS

SVÇ 1 150.000,0000 150.000,0000

Percentual de Desconto em Peças e Mão de Obra: 5% (CINCO POR CENTO).VALOR TOTAL HOMOLOGADO E ADJUDICADO: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais)

Ponta Grossa/PR, 09 de março de 2020.ARY FERNANDO GUIMARÃES LOVATO -

Secretário Municipal de Cidadania e Segurança Pública

D I V E R S O S

______________________________________________________________________________SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO nº 053/2020 O Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos no uso de suas atri-buições legais, tendo em vista necessidade de suprir vaga existente no Quadro de Servidores do Município e nos termos do contido no processo protocolado sob nº SEI 39703/2019,

CONVOCA a candidata abaixo relacionada, aprovada no Concurso Público nº 001/2018 para o em-prego público de Zelador, a comparecer até o dia 05/06/2020 (Cinco de junho de 2020), das 10h às 16h no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração e Re-cursos Humanos, situado à Avenida Visconde de Taunay nº 950 – 1º andar, Bairro da Ronda, para confirmar a aceitação da vaga.

Nome Emprego Class.Juciara Maria Sassi Zelador 49

O não comparecimento até a data estipulada caracterizará desistência, perdendo o candi-dato os direitos adquiridos em virtude de sua aprovação no referido Concurso Público. Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, em 29 de maio de 2020.

RICARDO LUIZ TORQUATO DE LINHARESSecretário Municipal de Administração e Recursos Humanos


EDITAL DE CONVOCAÇÃO nº 054/2020 O Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos no uso de suas atribui-ções legais, tendo em vista necessidade de suprir vaga existente na Fundação Municipal de Saú-de, nos termos do contido na Lei 13.345/2018 e no processo protocolado sob nº SEI 23151/2020,

CONVOCA a candidata abaixo relacionada, aprovada no Concurso Público nº 001/2018 para o em-prego público de Zelador, a comparecer até o dia 05/06/2020 (Cinco de junho de 2020), das 10h às 16h no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração e Re-cursos Humanos, situado à Avenida Visconde de Taunay nº 950 – 1º andar, Bairro da Ronda, para confirmar a aceitação da vaga.

Nome Emprego Class.Simone Aparecida Kuschenir Zelador 50




EDITAL DE CONVOCAÇÃO nº 055/2020 O Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos no uso de suas atribui-ções legais, tendo em vista necessidade de suprir vaga existente na Fundação Municipal de Saú-de, nos termos do contido na Lei 13.345/2018 e no processo protocolado sob nº SEI 29002/2020,

CONVOCA a candidata abaixo relacionada, aprovada no Concurso Público nº 001/2018 para o em-prego público de Psicólogo, a comparecer até o dia 05/06/2020 (Cinco de junho de 2020), das 10h às 16h no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, situado à Avenida Visconde de Taunay nº 950 – 1º andar, Bairro da Ronda, para confirmar a aceitação da vaga.

Nome Emprego Class.Renata Adriele Ruppel Psicólogo 02



ATOS DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSAEDIÇÃO Nº 2.847 - PONTA GROSSA, SAB., DOM. E SEGUNDA-FEIRA, 30, 31 DE MAIO E 01 DE JUNHO DE 2020 3

MUNICÍPIO DE PONTA GROSSAPODER EXECUTIVO

ESTADO DO PARANÁRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOALORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

MAIO/2019 A ABRIL/2020

RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00

DESPESA COM PESSOAL INSCRITAS EM RESTOS A

PAGAR NÃO PROCESSADOS

(b)

(Últimos 12 Meses)DESPESAS EXECUTADAS

3 / 2.0202 / 2.0201 / 2.02012 / 2.01911 / 2.01910 / 2.0199 / 2.0198 / 2.0197 / 2.0196 / 2.0195 / 2.019

LÍQUIDADAS

4 / 2.020

TOTAL(ÚLTIMOS12 MESES)

(a)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 13.592.988,69 39.368.287,78 35.909.715,50 45.135.674,88 34.535.289,86 37.002.937,62 36.550.227,72 31.121.746,94 50.276.594,02 28.454.716,48 36.668.522,31 36.825.406,84 29.638.129,59 441.487.249,54

Pessoal Ativo 11.297.651,98 37.913.235,22 34.628.353,00 43.838.378,37 33.193.805,83 35.616.483,14 34.957.609,88 30.298.609,90 48.893.401,74 28.088.689,53 35.633.499,34 35.764.052,10 28.169.444,40 426.995.562,45

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 6.519.446,47 27.560.219,72 29.203.923,56 39.125.579,66 27.304.494,80 29.139.202,34 29.651.440,44 28.755.326,45 46.159.577,92 25.352.333,85 28.280.481,68 29.912.637,32 28.134.328,52 368.579.546,26

Obrigações Patronais 4.778.205,51 10.353.015,50 5.424.429,44 4.712.798,71 5.889.311,03 6.477.280,80 5.306.169,44 1.543.283,45 2.733.823,82 2.736.355,68 7.353.017,66 5.851.414,78 35.115,88 58.416.016,19

Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00 367.800,28 363.800,25 545.700,67 363.800,25 362.991,02 379.690,04 379.690,04 578.118,52 366.026,95 384.651,87 249.753,36 375.339,41 4.717.362,66

Aposentadorias, Reserva e Reformas 0,00 246.377,52 242.377,49 363.566,45 242.377,49 241.568,26 253.009,99 253.009,99 318.978,58 249.753,36 249.753,36 249.753,36 249.753,36 3.160.279,21

Pensões 0,00 121.422,76 121.422,76 182.134,22 121.422,76 121.422,76 126.680,05 126.680,05 259.139,94 116.273,59 134.898,51 0,00 125.586,05 1.557.083,45

Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (1º do art. 18 da LRF)

2.295.336,71 1.087.252,28 917.562,25 751.595,84 977.683,78 1.023.463,46 1.212.927,80 443.447,00 805.073,76 0,00 650.371,10 811.601,38 1.093.345,78 9.774.324,43

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (exceto elemento 34)

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (1º do art. 19 da LRF) (II) 1.385.588,33 831.956,54 1.025.156,56 1.733.425,37 1.484.420,50 1.608.513,98 1.198.365,13 1.341.112,48 2.952.916,82 1.775.972,80 1.899.674,88 1.357.200,99 669.421,68 17.878.137,73

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Indenizações por Demissõo e Incentivos das Demissões Voluntária 36.197,89 232.332,53 335.218,47 308.597,73 306.713,94 289.335,35 314.531,07 380.498,01 756.011,90 306.234,71 316.308,30 419.746,41 108.545,75 4.074.074,17

Decorrentes de Decisão Judicial 1.345.294,91 155.059,28 243.014,36 192.030,41 256.693,20 222.686,28 190.352,77 30.577,26 205.948,47 0,00 0,00 0,00 0,00 1.496.362,03

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 4.095,53 3.474,21 3.326,59 6.325,17 6.795,89 6.828,82 6.859,10 6.890,71 6.915,74 0,00 0,00 4.262,48 39.130,69 90.809,40

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Instrução Normativa TCE/PR 56/2011 0,00 441.090,52 443.597,14 1.226.472,06 914.217,47 1.089.663,53 686.622,19 923.146,50 1.984.040,71 1.469.738,09 1.583.366,58 933.192,10 521.745,24 12.216.892,13

Pensionistas 0,00 60.711,38 60.711,38 91.067,11 60.711,38 60.711,38 63.340,03 63.340,03 129.569,97 50.869,70 59.018,10 0,00 54.943,90 754.994,36

IRRF 0,00 380.379,14 382.885,76 1.135.404,95 853.506,09 1.028.952,15 623.282,16 859.806,47 1.854.470,74 1.418.868,39 1.524.348,48 933.192,10 466.801,34 11.461.897,77

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 12.207.400,36 38.536.331,24 34.884.558,94 43.402.249,51 33.050.869,36 35.394.423,64 35.351.862,59 29.780.634,46 47.323.677,20 26.678.743,68 34.768.847,43 35.468.205,85 28.968.707,91 423.609.111,81

www.elotech.com.br 28/05/2020 Pág. 1/2



DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOALORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

MAIO/2019 A ABRIL/2020

RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE RCL AJUSTADA

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (VIII) = (III a + III b)

LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 % IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

-

435.816.512,17 52,74

54,00

423.922.190,10

446.233.884,31

51,30

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI)

-

- 826.359.045,02

826.777.497,10

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (V)

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI)

418.452,08

0,00 -

LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 % IX) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) 48,60 401.610.495,88

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável , emitido em 28/mai/2020 as 14h e 55m.

1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.

Contador

ROGERIO STEFANICHAN

Controle Interno

LAURO RODRIGUES DA COSTA NETO


______________________________________________________________________________

MUNICÍPIO DE PONTA GROSSAESTADO DO PARANÁ

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A ABRIL / 2.020

R$ 1,00RGF – ANEXO 2 (LRF, Art. 55, inciso I, alínea “b”)

DÍVIDA CONSOLIDADA

SALDO DOEXERCÍCIO ANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2020

Até 1º Quad.

DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 433.689.049,86 440.112.813,64 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 Dívida Contratual 339.865.443,35 347.222.747,23 Empréstimos 138.521.559,07 159.845.199,02 Interna 117.018.221,22 138.341.861,17 Externa 21.503.337,85 21.503.337,85 Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,00 0,00 Financiamentos 0,00 0,00 Internos 0,00 0,00 Externos 0,00 0,00 Parcelamento e Renegociação de dívidas 201.342.786,01 187.376.449,94 De Tributos 15.354.145,85 15.324.898,25 De Contribuições Previdencíarias 137.920.786,94 128.346.902,77 Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 Do FGTS 43.838.912,83 41.338.912,83 Com Instituição Não Financeira 4.228.940,39 2.365.736,09 Demais Dívidas Contratuais 1.098,27 1.098,27 Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) – Vencidos e não Pagos 93.823.606,51 92.890.066,41 Outras Dívidas 0,00 0,00DEDUÇÕES (II) 101.260.022,97 152.414.497,69 Disponibilidade de Caixa 101.260.022,97 152.414.497,69 Disponibilidade de Caixa Bruta 125.794.629,54 175.947.933,15 (–) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) 24.534.606,57 23.533.435,46 Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - DCL (III) = (I-II)

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 810.670.032,29 826.777.497,10

% DA DC SOBRE RCL AJUSTADA (I/VI)

332.429.026,89 287.698.315,95

53,50 53,23

% DA DCL SOBRE RCL AJUSTADA (III/VI) 41,01 34,80

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – <120%> 972.804.038,75 992.132.996,52

LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - <108%> 875.523.634,87 892.919.696,87

( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 0,00 418.452,08

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI = (IV - V)

810.670.032,29 826.359.045,02

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DCAté 1º Quad.

SALDO DOEXERCÍCIO ANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2020

PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00 0,00

PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC) 0,00 0,00

PASSIVO ATUARIAL 0,00 0,00

INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA 0,00 0,00

DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA 4.848.000,87 4.858.276,09

RP NÃO PROCESSADOS 97.723.657,11 44.430.881,15

ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO 0,00 0,00

DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP 0,00 0,00

APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS 0,00 0,00


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DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORESORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL / 2.020

RGF – ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, §1º) R$ 1,00

Até o 3º QuadrimestreAté o 2º QuadrimestreAté o 1º Quadrimestre

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

GARANTIAS CONCEDIDASSALDO DO EXERCÍCIO DE 2020

0,00 0,00 0,00 0,00TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV)

0,00 0,00 826.777.497,10 810.670.032,29RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI)

0,00 0,00 418.452,08 0,00(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (VII)

0,00 0,00 826.359.045,02 810.670.032,29RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII)

0,00 0,00 0,00 0,00% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII)

0,00 0,00 181.891.049,36 178.347.407,10LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <22%>

0,00 0,00 163.701.944,43 160.512.666,39LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <19,80%>

CONTRAGARANTIAS RECEBIDASSALDO DO EXERCÍCIO DE 2020

Até o 3º QuadrimestreAté o 2º QuadrimestreAté o 1º Quadrimestre

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) 0,00 0,00 0,00 0,00

MEDIDAS CORRETIVAS:



______________________________________________________________________________



DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITOORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL 2.020/QUADRIMESTRE JANEIRO-ABRILRGF – ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") R$ 1,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

VALOR REALIZADO

No Quadrimestrede Referência

Até o Quadrimestrede Referência

(a)

Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação ¹ (I)

Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)

Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro

Empréstimos

Mobiliária

Interna

Externa

Contratual

Interna

Externa

23.001.458,00

23.001.458,00 23.001.458,00

23.001.458,00

0,00 0,00

Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação ¹ (II)

Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)

Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro

Empréstimos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

23.001.458,00 23.001.458,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

TOTAL (III) 23.001.458,00 23.001.458,00

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES

OPERAÇÕES VEDADAS (VII)

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa)

LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESULUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS (16%)

LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <14,40%>

OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

VALOR % SOBRE A RCL

-

132.284.399,54

119.055.959,58

57.874.424,80 7,00

14,40

16,00

2,78

0,00 0,00

0,00 0,00

23.001.458,00

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1º, art. 166-A da CF) (V)

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)

418.452,08

826.359.045,02

-

-

826.777.497,10

OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA

Parcelamentos de Dívidas

Tributos

Contribuições Previdenciárias

FGTS

Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas

-20.344.511,37 174.110.472,48

-2.500.000,00 41.338.912,83

-17.844.511,37 132.771.559,65

0,00 0,00

Até o Quadrimestrede Referência

(a)

No Quadrimestrede Referência

VALOR REALIZADO

0,00 0,00

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, emitido em 28/mai/2020 as 15h e 00m.

¹ Conforme Manual de Instrução de Pleitos - MIP STN/COPEM, essas operações podem ser contratadas mesmo que não haja margem disponível nos limites. No entanto, uma vez contratadas, os fluxos de tais operações terão seus efeitos contabilizados para fins da contratação de outras operações de crédito.


______________________________________________________________________________

ESTADO DO PARANÁPODER EXECUTIVO

MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO CONSOLIDADO SIMPLIFICADO DO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCALORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

ATÉ O 1º QUADRIMESTRE DE 2.020

LRF, Art. 48 - Anexo VI R$ 1,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE

Receita Corrente Líquida 826.777.497,10

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 826.359.045,02

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 826.359.045,02

DESPESAS COM PESSOAL % SOBRE A RCL AJUSTADAVALOR

Despesa Total com Pessoal - DTP

Limite Máximo (Incisos I, II, III, Art. 20 da LRF) - <54,00%>

Limite Prudencial (parágrafo único, Art. 22 da LRF) - <95% do Limite Máximo>

435.816.512,17 52,74

446.233.884,31

423.922.190,10

54,00

51,30

Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <90% do Limite Máximo> 401.610.495,88 48,60

% SOBRE A RCL AJUSTADAVALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE

REFERÊNCIADÍVIDA CONSOLIDADA

Limite definido por Resolução do Senado Federal

Dívida Consolidada Líquida

992.132.996,52

34,80

120,00

287.698.315,95

Limite Definido por Resolução do Senado Federal

Total das Garantias Concedidas

VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERêNCIAGARANTIAS DE VALORES % SOBRE A RCL AJUSTADA

0,00 0,00

22,00 181.891.049,36

Operações de Crédito por Antecipação de Receita

Operações de Crédito Internas e Externas

% SOBRE A RCL AJUSTADAVALOROPERAÇÕES DE CRÉDITO

Limite Definido pelo Senado Federal para Operação de Crédito por Antecipação da Receita

Limite Definido pelo Senado Federal para Operação de Crédito Externas e Internas

23.001.458,00 2,78

0,00 0,00

132.284.399,54 16,00

57.874.424,80 7,00


28/05/2020 Pág. 1/1www.elotech.com.br


RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A ABRIL 2.020/BIMESTRE MARÇO-ABRIL



BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até Período

Previsão Inicial

Previsão Atualizada

Receitas Realizadas

Déficit Orçamentário

Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)

DESPESAS

RECEITAS

Superávit Orçamentário

Despesas Liquidadas

Despesas Empenhadas

Dotação Atualizada

Dotação Inicial

1.035.362.599,73

1.035.362.599,73

342.082.528,74

0,00

18.391.625,57

1.016.756.234,35

1.040.301.944,43

540.655.399,38

230.545.926,15

111.536.602,59

LRF, Art. 48 - Anexo XIV R$ 1,00

Despesas Pagas 221.815.294,39

DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Até Período

230.545.926,15

540.655.399,38

Despesas Liquidadas

Despesas Empenhadas

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até Período


Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento


826.359.045,02

Continua 1/5www.elotech.com.br




MUNICÍPIO DE PONTA GROSSAContinuação

RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES Até Período

Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO

Receitas Previdenciárias Realizadas

Despesas Previdenciárias Liquidadas

Resultado Previdenciário




Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas Previdenciárias Empenhadas


0,00

0,00

RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL

% em Relaçãoà Meta(b/a)

Resultado Nominal

Meta Fixada no AMF da LDO

(a)

Resultado Primário

Resultadoaté o

Período(b)

-28.643.484,93

57.016.107,97

-179,31

92,58

51.361.380,64

52.785.223,50






RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

CanceladoAté o Período

PagamentoAté o PeríodoInscrito

Saldoa Pagar

Poder Executivo

Poder Legislativo

Poder Judiciário

Ministério Público

Porder Judiciário

Poder Legislativo

Poder Executivo

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS


TOTAL 122.258.898,18 1.423.826,93 61.855.130,31 58.979.940,94

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,000,000,000,00

24.534.606,57 85.887,61 11.412.772,56 13.035.946,40

97.724.291,61 1.337.939,32 50.442.357,75 45.943.994,54

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,000,000,000,00Defensoria Pública


DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

Limites Constitucionais Anuais

Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos em MDE

Valor Apurado

Até Período

Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio

% Mínimo a Aplicar Exerc.

Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental

% Aplicado Até o Período

<18% / 25%>

60%

60%

0,00 0,00

42.572.356,79

-57.625.120,73 -25,72

78,20






RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Saldo Não Realizado

Receita de Operação de Crédito

Valor Apurado Até Período

Despesa de Capital Líquida

23.001.458,00

86.853.936,63

60.998.542,00

162.902.516,98

PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

Plano Previdenciário

10º Exercício

20º Exercício

Exercício35º

Exercício

Receitas Previdenciárias

Despesas Previdenciárias





Plano Financeiro

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÕES DE RECURSOS Saldo a Realizar

Receita da Alienação de Ativos


Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos

73.494,84 10.523.315,16

654.571,61 10.041.138,39

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE


Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos

Valor Apurado

Até Período% Mínimo a

Aplicar Exerc.

15,00

% Aplicado até o Período

-435.382,35 -0,19

DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP

Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)

VALOR APURADO NO EXERCÍCIO CORRENTE

0,00







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ESTADO DO PARANÁRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2.020/BIMESTRE MARÇO-ABRIL

RECEITASSALDO

(a-c)Até o Período (c)

no Período(b)

RECEITAS REALIZADASPREVISÃOATUALIZADA

(a)

PREVISÃOINICIAL %

(b/a)%

(c/a)

R$ 1,00RREO – ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II e § 1º)

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 1.035.362.599,73 179.963.862,41 342.082.528,74 17,38 33,04 693.280.070,99 1.035.362.599,73

RECEITAS CORRENTES 894.418.413,47 156.615.718,70 318.053.494,86 17,51 35,56 576.364.918,61 894.418.413,47

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 331.253.180,88 72.116.381,30 114.916.160,30 21,77 34,69 216.337.020,58 331.253.180,88

Impostos 258.057.542,05 53.055.387,09 88.033.475,96 20,56 34,11 170.024.066,09 258.057.542,05

Taxas 72.517.041,60 18.998.936,69 26.748.745,57 26,20 36,89 45.768.296,03 72.517.041,60

Contribuição de Melhoria 678.597,23 62.057,52 133.938,77 9,14 19,74 544.658,46 678.597,23

CONTRIBUIÇÕES 25.893.296,71 4.218.055,49 8.176.334,69 16,29 31,58 17.716.962,02 25.893.296,71

Contribuições Sociais 1.790.000,00 316.531,14 662.184,50 17,68 36,99 1.127.815,50 1.790.000,00

Contribuições Econômicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 24.103.296,71 3.901.524,35 7.514.150,19 16,19 31,17 16.589.146,52 24.103.296,71

RECEITA PATRIMONIAL 3.797.555,76 258.523,99 532.182,04 6,81 14,01 3.265.373,72 3.797.555,76

Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 770.775,00 67.665,25 139.299,19 8,78 18,07 631.475,81 770.775,00

Valores Mobiliários 3.026.780,76 190.858,74 392.882,85 6,31 12,98 2.633.897,91 3.026.780,76

Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Exploração do Patrimônio Intangível 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Cessão de Direitos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITA DE SERVIÇOS 13.633.958,04 2.079.178,26 4.076.916,40 15,25 29,90 9.557.041,64 13.633.958,04

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 309.931,37 27.256,10 133.789,10 8,79 43,17 176.142,27 309.931,37

Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 2.919.679,63 364.669,92 857.394,89 12,49 29,37 2.062.284,74 2.919.679,63

Serviços e Atividades referentes à Saúde 10.404.347,04 1.687.252,24 3.085.732,41 16,22 29,66 7.318.614,63 10.404.347,04

Serviços e Atividades Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outros Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 512.415.236,11 76.852.011,89 186.887.525,38 15,00 36,47 325.527.710,73 512.415.236,11

Transferências da União e de suas Entidades 144.989.350,66 21.598.819,86 44.250.310,34 14,90 30,52 100.739.040,32 144.989.350,66

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

216.336.453,97 32.512.197,47 87.620.197,05 15,03 40,50 128.716.256,92 216.336.453,97

Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 24.000,76 0,00 0,00 -24.000,76 0,00

Transferências de Outras Instituições Públicas 150.261.165,23 22.724.166,38 54.397.614,13 15,12 36,20 95.863.551,10 150.261.165,23

Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Transferências de Pessoas Físicas 828.266,25 16.828,18 595.403,10 2,03 71,89 232.863,15 828.266,25

Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 7.425.185,97 1.091.567,77 3.464.376,05 14,70 46,66 3.960.809,92 7.425.185,97

Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 7.215.752,48 736.568,39 2.217.126,04 10,21 30,73 4.998.626,44 7.215.752,48

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 209.433,49 310.195,94 1.179.498,43 148,11 563,19 -970.064,94 209.433,49

Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Receitas Correntes 0,00 44.803,44 67.751,58 0,00 0,00 -67.751,58 0,00

RECEITAS DE CAPITAL 140.944.186,26 23.348.143,71 24.029.033,88 16,57 17,05 116.915.152,38 140.944.186,26

OPERAÇÕES DE CRÉDITO 84.000.000,00 22.682.724,69 23.001.458,00 27,00 27,38 60.998.542,00 84.000.000,00

Operações de Crédito - Mercado Interno 84.000.000,00 22.682.724,69 23.001.458,00 27,00 27,38 60.998.542,00 84.000.000,00

Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

ALIENAÇÃO DE BENS 10.555.660,00 2.630,00 5.210,00 0,02 0,05 10.550.450,00 10.555.660,00

Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Alienação de Bens Imóveis 10.555.660,00 2.630,00 5.210,00 0,02 0,05 10.550.450,00 10.555.660,00

Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 46.388.526,26 662.789,02 1.022.365,88 1,43 2,20 45.366.160,38 46.388.526,26

Transferências da União e de suas Entidades 39.986.732,14 107.250,00 107.250,00 0,27 0,27 39.879.482,14 39.986.732,14

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

6.401.794,12 555.539,02 915.115,88 8,68 14,29 5.486.678,24 6.401.794,12

Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Integralização do Capital Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

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BALANÇO ORÇAMENTÁRIOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2.020/BIMESTRE MARÇO-ABRIL

Remuneração das Disponibilidades do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Resgate de Títulos do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.035.362.599,73 1.035.362.599,73 179.963.862,41 342.082.528,74 17,38 33,04 693.280.070,99SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)

OPERAÇÕES DE CRÉDITO/REFINANCIAMENTO (IV)

Operações de Crédito - Mercado Interno

Mobiliária

Contratual

Operações de Crédito - Mercado Externo

Mobiliária

Contratual

TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV)

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

1.035.362.599,73 1.035.362.599,73 179.963.862,41 17,38 342.082.528,74 33,04 693.280.070,99

DÉFICIT (VI) - - - - - - 0,00

TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) 1.035.362.599,73 1.035.362.599,73 179.963.862,41 17,38 342.082.528,74 693.280.070,99 33,04

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais

-

-

-

-

-

-

-

-

-

- 18.391.625,57

18.391.625,57 18.391.625,57

18.391.625,57

Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 0,00 - - -- -

DESPESAS

DOTAÇÃOINICIAL

(d)

DOTAÇÃOATUALIZADA

(e)

DESPESASEMPENHADAS

NoPeríodo

Até oPeríodo

(f)

DESPESAS LIQUIDADAS

NoPeríodo

Até oPeríodo

(h)

SALDO(g)=(e-f)

SALDO(i)=(e-h)

DESPESASPAGAS ATÉ O PERIODO

(j)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 1.016.756.234,35 1.040.301.944,43 283.817.607,00 540.655.399,38 125.934.536,12 230.545.926,15 221.815.294,39 499.646.545,05 809.756.018,28

DESPESAS CORRENTES 787.330.565,02 790.006.890,82 258.986.001,33 453.801.462,75 106.091.668,82 187.488.801,09 181.540.026,29 336.205.428,07 602.518.089,73

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 491.273.998,01 486.932.447,13 207.333.560,58 305.585.680,92 64.562.010,66 129.015.186,35 128.836.701,31 181.346.766,21 357.917.260,78

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 4.500.250,00 4.500.250,00 433.467,77 1.191.948,98 218.723,77 977.204,98 977.204,98 3.308.301,02 3.523.045,02

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 291.556.317,01 298.574.193,69 51.218.972,98 147.023.832,85 41.310.934,39 57.496.409,76 51.726.120,00 151.550.360,84 241.077.783,93

Transferências a Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Despesas Correntes 291.556.317,01 298.574.193,69 51.218.972,98 147.023.832,85 41.310.934,39 57.496.409,76 51.726.120,00 151.550.360,84 241.077.783,93

DESPESAS DE CAPITAL 228.495.669,33 249.756.453,61 24.831.605,67 86.853.936,63 19.842.867,30 43.057.125,06 40.275.268,10 162.902.516,98 206.699.328,55

INVESTIMENTOS 166.202.107,98 185.305.653,36 22.613.054,49 38.152.719,65 18.180.116,71 27.124.404,02 26.063.346,69 147.152.933,71 158.181.249,34

INVERSÕES FINANCEIRAS 4.675.000,00 4.232.238,90 529.107,20 2.789.107,20 500.000,00 2.760.000,00 2.460.000,00 1.443.131,70 1.472.238,90

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 57.618.561,35 60.218.561,35 1.689.443,98 45.912.109,78 1.162.750,59 13.172.721,04 11.751.921,41 14.306.451,57 47.045.840,31

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 930.000,00 538.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 538.600,00 538.600,00

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 1.040.301.944,43 1.016.756.234,35 540.655.399,38 283.817.607,00 230.545.926,15 125.934.536,12 221.815.294,39 499.646.545,05 809.756.018,28

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO (XI)

Amortização da Dívida Interna

Dívida Mobiliária

Outras Dívidas

Amortização da Dívida Externa

Dívida Mobiliária

Outras Dívidas

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

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0,00

0,00

0,00

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0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

TOTAL DAS DESPESA S (XII) = (X + XI) 1.016.756.234,35 1.040.301.944,43 283.817.607,00 540.655.399,38 125.934.536,12 230.545.926,15 221.815.294,39 499.646.545,05 809.756.018,28

SUPERÁVIT (XIII) - - - - 113.010.682,85- - 0,00 121.741.314,61

TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) 1.016.756.234,35 1.040.301.944,43 283.817.607,00 540.655.399,38 125.934.536,12 343.556.609,00 343.556.609,00- -

RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00


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DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃOORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A ABRIL 2.020/BIMESTRE MARÇO-ABRIL

PODER EXECUTIVO

RREO – Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”) R$ 1,00


Função/SubfunçãoDotaçãoInicial

DotaçãoAtualizada

(a)No Periodo Até o

Periodo (b)

%(b/total b)

Saldo

(e) = (a-d)

Despesas Empenhadas Saldo

(c) = (a-b)

Despesas Liquidadas

Até oPeriodo (d)

No Periodo %(d/total d)

DESPESAS EXCETO INTRA-ORÇAMENTARIA

100,00 1.016.756.234,35 1.040.301.944,43 283.817.607,00 540.655.399,38 499.646.545,05 125.934.536,12 230.545.926,15 100,00 809.756.018,28

ADMINISTRAÇÃO 120.618.685,62 123.115.340,62 57.892.672,12 82.691.576,91 15,29 40.423.763,71 21.227.212,76 36.151.527,62 15,68 86.963.813,00Infra-Estrutura Urbana 3.465.000,00 3.915.000,00 529.107,20 2.789.107,20 0,52 1.125.892,80 500.000,00 2.760.000,00 1.155.000,00 1,20

Tecnologia da Informação 7.114.103,83 7.847.103,83 1.047.159,51 2.803.185,91 0,52 5.043.917,92 314.733,48 711.604,33 7.135.499,50 0,31

Administração Geral 98.845.526,79 99.873.526,79 53.863.473,61 67.714.811,39 12,52 32.158.715,40 18.930.923,52 29.856.814,69 70.016.712,10 12,95

Assistência à Criança a ao Adolescente 3.160.500,00 3.160.500,00 0,00 3.150.000,00 0,58 10.500,00 97.083,25 528.435,60 2.632.064,40 0,23

Controle Externo 2.254.525,00 2.394.525,00 1.384.868,88 1.707.138,92 0,32 687.386,08 261.442,81 550.690,32 1.843.834,68 0,24

Planejamento e Orçamento 13.232,50 13.232,50 0,00 0,00 0,00 13.232,50 0,00 0,00 13.232,50 0,00

Administração de Receitas 710.337,50 855.937,50 336.109,55 350.056,47 0,06 505.881,03 333.908,39 334.638,97 521.298,53 0,15

Administração Financeira 5.055.460,00 5.055.515,00 731.953,37 4.177.277,02 0,77 878.237,98 789.121,31 1.409.343,71 3.646.171,29 0,61SEGURANÇA PÚBLICA 18.792.559,25 18.809.704,25 10.168.940,09 13.066.558,07 2,42 5.743.146,18 2.272.039,12 4.783.425,02 2,07 14.026.279,23


Defesa Civil 2.561.496,25 2.561.441,25 100.015,34 357.146,16 0,07 2.204.295,09 38.370,81 167.450,81 2.393.990,44 0,07ASSISTÊNCIA SOCIAL 50.757.784,39 53.443.723,38 5.936.028,03 26.610.760,42 4,92 26.832.962,96 7.270.004,94 11.353.809,78 4,92 42.089.913,60

Assistência à Criança a ao Adolescente 2.584.420,55 3.670.462,34 339.984,27 433.520,32 0,08 3.236.942,02 90.724,27 145.031,52 3.525.430,82 0,06

Assistência Comunitária 28.799.879,63 29.171.085,70 1.087.516,44 18.587.804,66 3,44 10.583.281,04 4.775.926,71 6.300.564,31 22.870.521,39 2,73

Assistência ao Portador de Deficiência 519.100,00 519.100,00 33.651,91 93.760,22 0,02 425.339,78 27.984,70 35.916,26 483.183,74 0,02


Outros Encargos Especiais 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00

Assistência ao Idoso 577.320,46 1.786.011,59 32.365,55 71.383,71 0,01 1.714.627,88 35.408,71 37.784,71 1.748.226,88 0,02SAÚDE 209.878.762,66 215.143.516,11 41.772.486,82 91.225.097,27 16,87 123.918.418,84 25.766.206,26 43.294.953,03 18,78 171.848.563,08

Suporte Profilático e Terapêutico 5.455.455,90 6.555.455,90 1.550.571,91 3.273.143,03 0,61 3.282.312,87 1.060.058,98 1.488.145,27 5.067.310,63 0,65

Vigilância Epidemiológica 2.517.771,11 2.517.771,11 898.034,73 1.324.321,61 0,24 1.193.449,50 342.361,77 514.520,63 2.003.250,48 0,22

Alimentação e Nutrição 35.000,00 35.000,00 0,00 0,00 0,00 35.000,00 0,00 0,00 35.000,00 0,00

Assistência Hospitalar e Ambulatorial 94.223.807,67 94.588.285,50 17.972.526,25 41.746.954,12 7,72 52.841.331,38 10.053.537,44 16.058.704,38 78.529.581,12 6,97

Vigilância Sanitária 206.599,20 206.599,20 39.556,55 87.085,28 0,02 119.513,92 0,00 0,00 206.599,20 0,00

Outros Encargos Especiais 1.200,00 13.200,00 41,01 12.892,83 0,00 307,17 41,01 12.892,83 307,17 0,01


Atenção Básica 33.424.652,53 36.553.597,83 8.160.304,72 16.642.514,82 3,08 19.911.083,01 4.776.882,66 7.547.737,01 29.005.860,82 3,27TRABALHO 6.132.879,25 7.430.779,25 2.577.486,99 4.635.047,12 0,86 2.795.732,13 485.756,85 645.794,55 0,28 6.784.984,70

Fomento ao Trabalho 852.178,75 2.226.378,75 1.683.685,36 1.818.541,41 0,34 407.837,34 54.800,00 65.906,05 2.160.472,70 0,03

Relação de Trabalho 5.280.700,50 5.204.400,50 893.801,63 2.816.505,71 0,52 2.387.894,79 430.956,85 579.888,50 4.624.512,00 0,25EDUCAÇÃO 258.842.619,16 264.427.469,95 120.692.131,61 182.427.403,95 33,74 82.000.066,00 35.073.915,92 67.675.571,27 29,35 196.751.898,68

Educação de Jovens e Adultos 303.000,00 303.000,00 136.041,69 164.266,58 0,03 138.733,42 24.488,38 49.559,23 253.440,77 0,02

Ensino Fundamental 162.732.467,28 162.929.178,22 71.582.315,77 113.576.275,11 21,01 49.352.903,11 20.885.778,58 41.670.997,59 121.258.180,63 18,07


Educação Especial 4.308.075,00 4.308.075,00 2.338.967,71 2.932.367,56 0,54 1.375.707,44 523.214,02 1.048.703,94 3.259.371,06 0,45

Educação Infantil 87.115.076,88 91.804.116,73 44.347.170,17 62.155.730,53 11,50 29.648.386,20 12.595.835,88 23.194.808,08 68.609.308,65 10,06

Outros Encargos Especiais 1.000,00 4.100,00 0,00 0,00 0,00 4.100,00 0,00 0,00 4.100,00 0,00CULTURA 9.833.080,40 9.833.080,40 1.068.846,31 2.917.481,41 0,54 6.915.598,99 742.035,23 1.217.037,87 0,53 8.616.042,53

Administração Geral 4.192.166,25 4.192.166,25 478.374,55 992.057,22 0,18 3.200.109,03 416.283,53 842.681,76 3.349.484,49 0,37

Difusão Cultural 5.421.176,69 5.421.176,69 590.471,76 1.925.424,19 0,36 3.495.752,50 325.751,70 374.356,11 5.046.820,58 0,16

Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 219.737,46 219.737,46 0,00 0,00 0,00 219.737,46 0,00 0,00 219.737,46 0,00DIREITOS DA CIDADANIA 1.180.900,00 1.180.900,00 148.540,33 153.599,05 0,03 1.027.300,95 55.422,53 55.428,15 0,02 1.125.471,85

Normatização e Fiscalização 983.850,00 983.850,00 148.540,33 153.599,05 0,03 830.250,95 55.422,53 55.428,15 928.421,85 0,02

Defesa Civil 197.050,00 197.050,00 0,00 0,00 0,00 197.050,00 0,00 0,00 197.050,00 0,00URBANISMO 29.103.121,19 29.607.421,19 1.799.914,27 4.222.804,32 0,78 25.384.616,87 1.922.914,00 3.410.214,52 1,48 26.197.206,67

Infra-Estrutura Urbana 11.493.521,19 11.493.521,19 665.413,00 1.299.339,02 0,24 10.194.182,17 531.658,58 898.565,28 10.594.955,91 0,39

Habitação Urbana 94.962,50 99.962,50 1.520,31 11.534,69 0,00 88.427,81 2.562,10 2.562,10 97.400,40 0,00

Serviços Urbanos 17.514.637,50 18.013.937,50 1.132.980,96 2.911.930,61 0,54 15.102.006,89 1.388.693,32 2.509.087,14 15.504.850,36 1,09HABITAÇÃO 1.913.947,38 1.021.186,28 0,00 0,00 0,00 1.021.186,28 0,00 0,00 0,00 1.021.186,28

Habitação Urbana 1.913.947,38 1.021.186,28 0,00 0,00 0,00 1.021.186,28 0,00 0,00 1.021.186,28 0,00SANEAMENTO 2.187.500,00 2.046.500,00 0,00 0,00 0,00 2.046.500,00 0,00 0,00 0,00 2.046.500,00

Saneamento Básico Rural 101.000,00 101.000,00 0,00 0,00 0,00 101.000,00 0,00 0,00 101.000,00 0,00

Serviços Urbanos 2.086.500,00 1.945.500,00 0,00 0,00 0,00 1.945.500,00 0,00 0,00 1.945.500,00 0,00GESTÃO AMBIENTAL 47.419.773,29 47.558.773,29 8.708.544,54 40.224.935,81 7,44 7.333.837,48 10.552.750,28 17.676.903,58 7,67 29.881.869,71

Preservação e Conservação Ambiental 39.244.345,79 39.244.345,79 3.175.277,30 33.804.255,56 6,25 5.440.090,23 9.706.062,67 16.303.492,16 22.940.853,63 7,07

Administração Geral 4.187.250,00 4.219.250,00 2.642.567,74 3.220.165,22 0,60 999.084,78 537.250,79 1.051.974,60 3.167.275,40 0,46

Controle Ambiental 3.988.177,50 4.095.177,50 2.890.699,50 3.200.515,03 0,59 894.662,47 309.436,82 321.436,82 3.773.740,68 0,14CIÊNCIA E TECNOLOGIA 22.050,00 22.050,00 0,00 0,00 0,00 22.050,00 0,00 0,00 0,00 22.050,00

Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico

22.050,00 22.050,00 0,00 0,00 0,00 22.050,00 0,00 0,00 22.050,00 0,00

AGRICULTURA 8.361.966,44 9.383.266,44 4.214.511,95 5.968.746,98 1,10 3.414.519,46 1.366.037,30 2.424.494,33 1,05 6.958.772,11Promoção da Produção Agropecuária 262.145,13 262.145,13 0,00 0,00 0,00 262.145,13 0,00 0,00 262.145,13 0,00

Abastecimento 16.537,50 81.537,50 0,00 0,00 0,00 81.537,50 0,00 0,00 81.537,50 0,00

Assistência Comunitária 55.125,00 55.125,00 0,00 0,00 0,00 55.125,00 0,00 0,00 55.125,00 0,00

Administração Geral 6.550.512,50 6.550.512,50 4.166.729,60 5.165.345,43 0,96 1.385.167,07 817.536,57 1.703.466,22 4.847.046,28 0,74

Fomento ao Trabalho 283.425,00 283.425,00 41.736,37 103.045,15 0,02 180.379,85 26.717,69 26.717,69 256.707,31 0,01

Promoção Comercial 154.850,00 1.068.850,00 6.045,98 177.160,02 0,03 891.689,98 171.114,04 171.114,04 897.735,96 0,07

Extensão Rural 66.150,00 66.150,00 0,00 0,00 0,00 66.150,00 0,00 0,00 66.150,00 0,00

Comercialização 973.221,31 1.015.521,31 0,00 523.196,38 0,10 492.324,93 350.669,00 523.196,38 492.324,93 0,23INDÚSTRIA 4.323.575,00 4.343.375,00 2.538.192,14 3.189.640,85 0,59 1.153.734,15 658.399,72 1.235.951,21 0,54 3.107.423,79

Administração Geral 4.232.525,00 4.258.459,26 2.538.192,14 3.189.640,85 0,59 1.068.818,41 658.399,72 1.235.951,21 3.022.508,05 0,54

Promoção Industrial 91.050,00 84.915,74 0,00 0,00 0,00 84.915,74 0,00 0,00 84.915,74 0,00COMÉRCIO E SERVIÇOS 6.975.861,53 11.614.852,24 985.211,73 1.389.222,14 0,26 10.225.630,10 415.901,35 457.606,36 0,20 11.157.245,88

Promoção Comercial 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00

Comercialização 5.989.650,00 5.989.650,00 984.002,23 1.388.012,64 0,26 4.601.637,36 415.901,35 457.606,36 5.532.043,64 0,20

Turismo 966.211,53 5.605.202,24 1.209,50 1.209,50 0,00 5.603.992,74 0,00 0,00 5.605.202,24 0,00

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DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃOORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A ABRIL 2.020/BIMESTRE MARÇO-ABRIL

Continuação

PODER EXECUTIVO

RREO – Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”) R$ 1,00


COMUNICAÇÕES 3.363.384,99 3.333.384,99 771.158,19 1.410.084,61 0,26 1.923.300,38 854.475,09 1.296.391,86 0,56 2.036.993,13Telecomunicações 2.089.672,49 2.089.672,49 192.629,82 395.674,67 0,07 1.693.997,82 198.199,64 385.201,71 1.704.470,78 0,17

Comunicação Social 1.273.712,50 1.243.712,50 578.528,37 1.014.409,94 0,19 229.302,56 656.275,45 911.190,15 332.522,35 0,40ENERGIA 22.050,00 22.050,00 0,00 0,00 0,00 22.050,00 0,00 0,00 0,00 22.050,00

Energia Elétrica 22.050,00 22.050,00 0,00 0,00 0,00 22.050,00 0,00 0,00 22.050,00 0,00TRANSPORTE 134.739.287,77 136.123.080,11 16.774.770,06 27.530.251,02 5,09 108.592.829,09 13.932.336,09 21.147.331,49 9,17 114.975.748,62

Transporte Aéreo 36.289.725,00 36.983.017,34 55.890,58 1.180.628,87 0,22 35.802.388,47 176.883,64 901.214,30 36.081.803,04 0,39

Transporte Rodoviário 98.449.562,77 99.140.062,77 16.718.879,48 26.349.622,15 4,87 72.790.440,62 13.755.452,45 20.246.117,19 78.893.945,58 8,78DESPORTO E LAZER 7.279.634,68 7.449.118,48 2.517.689,72 3.272.290,16 0,61 4.176.828,32 435.378,88 992.545,50 0,43 6.456.572,98

Desporto Comunitário 3.387.522,69 3.494.806,49 98.093,10 275.374,70 0,05 3.219.431,79 33.100,00 79.450,00 3.415.356,49 0,03

Lazer 273.100,00 273.100,00 0,00 0,00 0,00 273.100,00 0,00 0,00 273.100,00 0,00

Administração Geral 3.619.011,99 3.681.211,99 2.419.596,62 2.996.915,46 0,55 684.296,53 402.278,88 913.095,50 2.768.116,49 0,40ENCARGOS ESPECIAIS 94.076.811,35 93.853.772,45 5.250.482,10 49.719.899,29 9,20 44.133.873,16 2.903.749,80 16.726.940,01 7,26 77.126.832,44

Serviço da Dívida Interna 41.018.561,35 43.018.561,35 1.726.558,78 25.607.705,79 4,74 17.410.855,56 1.149.617,47 13.918.069,13 29.100.492,22 6,04

Outros Encargos Especiais 53.058.250,00 50.835.211,10 3.523.923,32 24.112.193,50 4,46 26.723.017,60 1.754.132,33 2.808.870,88 48.026.340,22 1,22RESERVA DE CONTINGÊNCIA 930.000,00 538.600,00 0,00 0,00 0,00 538.600,00 0,00 0,00 0,00 538.600,00

Reserva de Contingência geral 930.000,00 538.600,00 0,00 0,00 0,00 538.600,00 0,00 0,00 538.600,00 0,00


TOTAL 100,00 100,00 1.016.756.234,35 1.040.301.944,43 283.817.607,00 540.655.399,38 499.646.545,05 125.934.536,12 230.545.926,15 809.756.018,28

Contador

ROGERIO STEFANICHAN

Controle Interno


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ESTADO DO PARANÁLEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

5/2.019 A 4/2.020

R$ 1,00RREO – ANEXO 3 (LRF, Art. 53, inciso I)

TotalÚlt. 12 meses

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESESESPECIFICAÇÃO

PrevisãoExerc. Atual4 / 2.0203 / 2.0202 / 2.0201 / 2.02012 / 2.01911 / 2.01910 / 2.0199 / 2.0198 / 2.0197 / 2.0196 / 2.0195 / 2.019

RECEITAS CORRENTES (I) 66.607.607,29 58.058.005,85 74.046.329,96 67.499.277,03 59.650.756,07 70.245.459,12 62.122.321,00 87.803.426,28 93.337.189,63 85.446.347,51 109.117.803,17 58.831.394,36 974.274.194,12 892.765.917,27

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 19.798.258,89 18.382.587,45 24.859.205,09 21.484.768,16 21.699.305,48 20.382.958,93 19.361.471,42 23.502.303,41 19.650.745,62 23.149.033,38 55.145.526,10 16.970.855,20 331.253.180,88 284.387.019,13

IPTU 3.689.744,20 3.798.603,50 3.549.212,54 3.658.950,97 4.400.823,98 3.723.715,63 3.351.391,70 3.620.480,62 2.361.553,13 4.932.273,17 27.053.702,28 3.894.654,90 86.692.460,95 68.035.106,62

ISS 8.278.336,16 8.288.424,36 8.405.850,25 8.977.678,85 8.296.141,84 8.865.317,02 8.698.063,72 10.019.907,59 8.733.206,36 8.268.436,51 8.030.504,36 7.010.561,33 118.241.831,10 101.872.428,35

ITBI 2.986.626,20 2.029.245,59 2.343.297,54 2.020.349,53 1.924.851,27 2.367.439,70 1.896.430,98 2.167.564,49 2.140.486,68 1.814.780,18 2.151.738,91 1.714.240,30 30.068.250,00 25.557.051,37

IRRF 945.242,95 765.771,52 2.270.809,90 1.707.012,17 2.057.904,29 1.246.564,31 1.719.612,93 3.708.941,48 3.243.127,74 3.484.225,10 2.133.010,51 1.066.974,50 23.055.000,00 24.349.197,40

Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 3.898.309,38 3.500.542,48 8.290.034,86 5.120.776,64 5.019.584,10 4.179.922,27 3.695.972,09 3.985.409,23 3.172.371,71 4.649.318,42 15.776.570,04 3.284.424,17 73.195.638,83 64.573.235,39

Contribuições 1.857.446,93 1.963.340,44 1.222.749,96 2.615.589,68 1.991.885,58 1.834.286,51 1.896.043,24 1.939.938,00 1.962.249,20 1.996.030,00 2.152.896,67 2.065.158,82 25.893.296,71 23.497.615,03

Receita Patrimonial 261.506,90 247.532,52 252.687,91 204.748,93 187.703,97 220.635,46 170.427,99 235.141,91 151.503,79 122.154,26 141.695,83 116.828,16 3.797.555,76 2.312.567,63

Rendimentos de Aplicação Financeira 221.702,55 168.685,96 192.583,59 142.848,61 128.315,01 160.627,47 119.663,52 170.760,10 115.739,32 86.284,79 105.926,06 84.932,68 3.026.780,76 1.698.069,66

Outras Receitas Patrimoniais 39.804,35 78.846,56 60.104,32 61.900,32 59.388,96 60.007,99 50.764,47 64.381,81 35.764,47 35.869,47 35.769,77 31.895,48 770.775,00 614.497,97

Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Receita de Serviços 956.823,65 1.358.109,14 1.876.000,64 1.444.462,70 686.922,60 1.340.472,35 908.041,42 1.733.009,18 537.220,53 1.460.517,61 1.407.603,62 671.574,64 13.633.958,04 14.380.758,08

Transferências Correntes 42.794.185,00 35.325.834,13 44.644.656,49 40.512.175,35 33.809.088,96 45.166.073,29 38.726.941,06 59.323.812,71 69.564.926,80 57.380.154,54 48.582.864,60 38.564.738,99 584.395.249,48 554.395.451,92

Cota-Parte do FPM 7.796.929,46 6.141.624,22 8.398.648,16 6.130.440,47 5.456.996,12 5.023.873,62 6.818.115,39 11.623.761,18 6.875.326,48 9.934.539,88 5.809.000,41 5.694.106,37 97.249.630,49 85.703.361,76

Cota-Parte do ICMS 14.703.387,15 12.821.279,11 17.324.642,87 16.143.075,28 12.550.609,09 19.220.755,35 14.323.272,44 19.389.031,52 16.035.900,20 15.079.387,23 15.498.161,35 12.233.948,56 196.139.966,40 185.323.450,15

Cota-Parte do IPVA 2.258.936,89 1.456.852,13 1.927.778,82 1.885.175,90 1.407.237,97 1.351.040,74 1.034.828,10 1.285.917,10 25.074.774,70 10.974.295,53 9.246.322,91 2.577.859,62 66.255.962,94 60.481.020,41

Cota-Parte do ITR 10.800,02 86.121,81 16.591,96 11.423,03 127.148,39 1.594.637,66 233.134,19 182.279,41 118.847,62 7.699,32 2.708,37 12.399,82 2.400.000,00 2.403.791,60

Transferências LC 87/1996 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.604.137,50 0,00

Transferências LC 61/1989 233.310,97 244.677,08 247.692,22 221.686,70 270.241,62 239.160,76 251.153,52 295.207,78 216.662,12 230.406,78 212.631,94 190.819,57 3.500.000,00 2.853.651,06

Transferências do FUNDEB 12.467.258,52 9.909.044,69 11.269.034,87 11.377.620,44 9.461.127,02 12.413.296,30 11.345.461,17 13.083.080,73 15.990.395,96 15.683.051,79 11.601.357,90 11.122.808,48 150.261.165,23 145.723.537,87

Outras Transferências Correntes 5.323.561,99 4.666.235,09 5.460.267,59 4.742.753,53 4.535.728,75 5.323.308,86 4.720.976,25 13.464.534,99 5.253.019,72 5.470.774,01 6.212.681,72 6.732.796,57 66.984.386,92 71.906.639,07

Outras Receitas Correntes 939.385,92 780.602,17 1.191.029,87 1.237.532,21 1.275.849,48 1.301.032,58 1.059.395,87 1.069.221,07 1.470.543,69 1.338.457,72 1.687.216,35 442.238,55 15.300.953,25 13.792.505,48

DEDUÇÕES (II) 5.000.672,85 4.150.110,82 4.913.595,09 4.878.360,24 3.962.446,58 5.485.893,57 4.532.100,64 5.860.080,83 9.664.302,16 7.245.265,69 6.153.764,95 4.141.826,75 71.980.013,37 65.988.420,17

Compensação Financ. entre Regimes de Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência e Rendim. Aplic. Financeiras RPPS

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Acordão TCE/PR 1509/06 e 870/07 - IN 56/2011 TCE-PR

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 5.000.672,85 4.150.110,82 4.913.595,09 4.878.360,24 3.962.446,58 5.485.893,57 4.532.100,64 5.860.080,83 9.664.302,16 7.245.265,69 6.153.764,95 4.141.826,75 71.980.013,37 65.988.420,17

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I – II) 61.606.934,44 53.907.895,03 69.132.734,87 62.620.916,79 55.688.309,49 64.759.565,55 57.590.220,36 81.943.345,45 83.672.887,47 78.201.081,82 102.964.038,22 54.689.567,61 826.777.497,10 902.294.180,75

( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 418.452,08 1.455.300,00 418.452,08

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV)

61.606.934,44 53.907.895,03 69.132.734,87 62.620.916,79 55.688.309,49 64.759.565,55 57.590.220,36 81.943.345,45 83.672.887,47 78.201.081,82 102.964.038,22 54.271.115,53 826.359.045,02 900.838.880,75

( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI)

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (V - VI)

61.606.934,44 53.907.895,03 69.132.734,87 62.620.916,79 55.688.309,49 64.759.565,55 57.590.220,36 81.943.345,45 83.672.887,47 78.201.081,82 102.964.038,22 54.271.115,53 826.359.045,02 900.838.880,75




ESTADO DO PARANÁLEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

5/2.019 A 4/2.020

R$ 1,00RREO – ANEXO 3 (LRF, Art. 53, inciso I)




DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A ABRIL 2.020/BIMESTRE MARÇO-ABRIL

RREO – Anexo 4 (LRF, art 53, inciso II) R$ 1,00

PLANO PREVIDENCIÁRIO

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPSaté o Bimestre

2020

PREVISÃO ATUALIZADA

PREVISÃO INICIALaté o Bimestre

2019

RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS CORRENTES (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00 0,00 Pessoal Civil 0,00 0,00 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00 Militar 0,00 0,00 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00 0,00 Pessoal Civil 0,00 0,00 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00 Militar 0,00 0,00 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 Compensação Prevenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (IV) = (I + III - II) 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

até o Bimestre

2020

até o Bimestre

2019

até o Bimestre

2019

até o Bimestre

2020

até o Bimestre

2019

até o Bimestre

2020

DOTAÇÃOATUALIZADA

DOTAÇÃOINICIAL

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS -RPPS

INSCRITAS EM RESTOS APAGAR NÃO PROCESSADOS

Benefícios - Civil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Benefícios - Militar 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00


Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (V)

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VI) = (IV – V)² 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

VALOR

PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

0,00

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

VALOR 0,00

Continua 1/3www.elotech.com.brMUNICÍPIO DE PONTA GROSSA

PODER EXECUTIVOESTADO DO PARANÁ

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME

PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORESORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL 2.020/BIMESTRE MARÇO-ABRIL


APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS

APORTES REALIZADOS

0,00Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar

0,00Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefini

0,00Outros Aportes para o RPPS

0,00Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro

BENS E DIREITOS DO RPPSPERÍODO DE REFERÊNCIA

2019 2020

0,00 0,00Caixa e Equivalentes de Caixa

0,00 0,00Investimentos e Aplicações

0,00 0,00Outros Bens e Direitos

PLANO FINANCEIRO

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPSaté o Bimestre

2020

PREVISÃO ATUALIZADAPREVISÃO INICIALaté o Bimestre

2019

RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS CORRENTES (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00 0,00 Pessoal Civil 0,00 0,00 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00 Militar 0,00 0,00 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00 0,00 Pessoal Civil 0,00 0,00 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00 Militar 0,00 0,00 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 Compensação Prevenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00RECEITAS DE CAPITAL (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (XI) = (IX + X)

0,00 0,00 0,00 0,00





DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A ABRIL 2.020/BIMESTRE MARÇO-ABRIL



até o Bimestre

2020

até o Bimestre

2019

até o Bimestre

2019

até o Bimestre

2020

até o Bimestre

2019

até o Bimestre

2020

DOTAÇÃOATUALIZADA

DOTAÇÃOINICIAL

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS -RPPS


Benefícios - Civil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00


Benefícios - Militar 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00


Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (X)

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XI) = (IX – X)² 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RPPS

APORTES REALIZADOS

0,00Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras

0,00Recursos para Formação de Reserva

RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPSaté o Bimestre

2020

PREVISÃO ATUALIZADAPREVISÃO INICIALaté o Bimestre

2019

RECEITAS REALIZADAS

0,00 0,00 0,00 0,00RECEITAS CORRENTES

TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00


até o Bimestre

2020

até o Bimestre

2019

até o Bimestre

2019

até o Bimestre

2020

até o Bimestre

2019

até o Bimestre

2020

DOTAÇÃOATUALIZADA

DOTAÇÃOINICIAL

DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS


0,00DESPESAS CORRENTES (XIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00DESPESAS DE CAPITAL (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00


______________________________________________________________________________

MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA PODER EXECUTIVO


DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINALORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A ABRIL 2.020/BIMESTRE MARÇO-ABRIL

Em reaisRREO – Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III)

ACIMA DA LINHA

RECEITAS PRIMÁRIASPREVISÃO

ATUALIZADA

Até o Bimestre / 2020

RECEITAS REALIZADAS(a)

829.237.022,29RECEITAS CORRENTES (I) 296.098.020,21

324.843.180,88 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 113.795.934,57

86.692.460,95 IPTU 38.242.183,48

118.241.831,10 ISS 32.042.708,56

30.068.250,00 ITBI 7.821.246,07

23.055.000,00 IRRF 9.927.337,85

66.785.638,83 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 25.762.458,61

25.893.296,71 Contribuições 8.176.334,69

1.930.193,53 Receita Patrimonial 272.430,93

1.879.418,53 Aplicações Financeiras (II) 254.959,60

50.775,00 Outras Receitas Patrimoniais 17.471,33

468.304.120,86 Transferências Correntes 172.234.036,39

72.000.000,00 Cota-Parte do FPM 22.650.378,71

156.911.973,12 Cota-Parte do ICMS 47.077.917,94

53.004.770,35 Cota-Parte do IPVA 38.298.602,13

1.920.000,00 Cota-Parte do ITR 113.324,13

1.283.310,00 Transferências da LC 87/1996 0,00

2.800.000,00 Transferências da LC 61/1989 680.416,32

150.261.165,23 Transferências do FUNDEB 54.397.614,13

30.122.902,16 Outras Transferências Correntes 9.015.783,03

8.266.230,31 Demais Receitas Correntes 1.619.283,63

0,00 Outras Receitas Financeiras (III) 0,00

8.266.230,31 Receitas Correntes Restantes 1.619.283,63

RECEITAS PRIMARIAS CORRENTES (IV) = (I - II - III) 827.357.603,76 295.843.060,61 139.906.392,14 24.087.785,46RECEITAS DE CAPITAL (V)

84.000.000,00 23.001.458,00 Operações de Crédito (VI)

0,00 0,00 Amortização de Empréstimos (VII)

10.555.660,00 72.961,58 Alienação de Bens

0,00 0,00 Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII)

0,00 0,00 Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX)

10.555.660,00 72.961,58 Outras Alienações de Bens

45.350.732,14 1.013.365,88 Transferências de Capital

38.278.279,76 107.250,00 Convênios

7.072.452,38 906.115,88 Outras Transferências de Capital

0,00 0,00 Outras Receitas de Capital

0,00 0,00 Outras Receitas de Capital Não Primárias (X)

0,00 0,00 Outras Receitas de Capital Primárias

RECEITAS PRIMARIAS DE CAPITAL (XI) = (V - VI - VII - VIII - IX - X) 1.086.327,46 55.906.392,14

RECEITA PRIMARIA TOTAL (XII) = (IV + XI) 883.263.995,90 296.929.388,07

DESPESAS PRIMÁRIAS DOTAÇÃOATUALIZADA DESPESAS

EMPENHADAS

Até o Bimestre / 2020

DESPESAS LIQUDADAS

DESPESAS PAGAS

(a)

RESTOS A PAGAR

PROCESSADOS PAGOS (b)


LIQUIDADOS PAGOS (c)

DESPESAS CORRENTES (XIII) 499.603.595,66 333.156.009,27 129.448.614,18 125.323.427,09 4.004.527,38 18.608.533,80 17.586.940,94 Pessoal e Encargos Sociais 312.040.178,89 239.428.003,26 84.544.084,12 84.159.558,03 1.144.667,91 1.351.704,18 822.246,55 Juros e Encargos da Dívida (XIV) 4.500.250,00 1.191.948,98 977.204,98 977.204,98 0,00 839.717,80 839.717,80 Outras Despesas Correntes 183.063.166,77 92.536.057,03 43.927.325,08 40.186.664,08 2.859.859,47 16.417.111,82 15.924.976,59 Transferências Constitucionais e Legais 1.759.310,00 630.009,06 299.645,68 223.345,68 0,00 99.990,24 99.990,24 Demais Despesas Correntes 181.303.856,77 91.906.047,97 43.627.679,40 39.963.318,40 2.859.859,47 16.317.121,58 15.824.986,35

DESPESAS PRIMARIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV) 495.103.345,66 331.964.060,29 128.471.409,20 124.346.222,11 4.004.527,38 17.768.816,00 16.747.223,14DESPESAS DE CAPITAL (XVI) 238.816.354,58 84.936.125,93 10.389.695,68 10.779.545,82 4.231.798,03 39.200.538,36 41.982.395,32 Investimentos 174.457.554,33 36.324.908,95 8.346.532,42 8.417.469,81 3.550.425,43 25.013.002,25 26.074.059,58 Inversões Financeiras 4.232.238,90 2.789.107,20 0,00 0,00 0,00 2.460.000,00 2.760.000,00 Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII) 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aquisição de Título de Crédito (XIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Inversões Financeiras 4.222.238,90 2.789.107,20 0,00 0,00 0,00 2.460.000,00 2.760.000,00 Amortização da Dívida (XX) 60.126.561,35 45.822.109,78 2.043.163,26 2.362.076,01 681.372,60 11.727.536,11 13.148.335,74DESPESAS PRIMΑRIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI-XVII-XVIII-XX) 178.679.793,23 39.114.016,15 28.834.059,58 3.550.425,43 27.473.002,25 8.346.532,42 8.417.469,81RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII) 538.600,00 - - - - - -


MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA PODER EXECUTIVO


DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINALORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A ABRIL 2.020/BIMESTRE MARÇO-ABRIL

Continuação

Em reaisRREO – Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III)

DESPESA PRIMΑRIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII) 674.321.738,89 371.078.076,44 157.305.468,78 151.819.224,36 7.554.952,81 26.186.285,81 25.093.755,56

RESULTADO PRIMΑRIO - Acima da Linha (XXIV) = [XIIa - (XXIIIa + XXIIIb + XXIIIc)]

112.461.455,34

META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO

Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência

VALOR CORRENTE

57.016.107,07

JUROS NOMINAISAté o Bimestre / 2020

VALOR INCORRIDO

Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV)

Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (XXVI)

254.959,60

1.816.922,78

RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV - XXVI) 110.899.492,16

META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL

Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência

VALOR CORRENTE

-28.643.484,93

ABAIXO DA LINHA

CÁLCULO DO RESULTADO NOMINALSALDO

Em 31/Dez/2019 (a) Até o Bimestre (b)

439.796.808,76 433.689.049,86DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII)

123.242.288,47 67.253.545,93DEDUÇÕES (XXIX)

117.124.660,30 67.253.545,93 Disponibilidade de Caixa

135.183.131,06 86.317.929,83 Disponibilidade de Caixa Bruta

18.058.470,76 19.064.383,90 (-) Restos a Pagar Processados (XXX)

6.117.628,17 0,00 Demais Haveres Financeiros

316.554.520,29 366.435.503,93DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX)

RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa - XXXIb) 49.880.983,64

AJUSTE METODOLÓGICO Até o Bimestre / 2020

VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb)RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX)PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV)

OUTROS AJUSTES (XXXVIII)

1.005.913,14 0,00

188.292.953,76VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV)PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI) 92.890.066,41

0,00

-33.378.465,69

AJUSTES RELATIVOS AO RPPS (XXXVII) 0,00

RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXIX) = (XXXII - XXXIII - IX + XXXIV + XXXV - XXXVI + XXXVII + XXXVIII)

110.899.492,16

RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XXXIX) = XXXVIII - (XXV - XXVI) 112.461.455,34

INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 12.572.310,37 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 12.572.310,37RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 0,00



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DEMOSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2.020/BIMESTRE MARÇO-ABRIL

RREO – Anexo VII (LRF, art. 53, inciso V) Em Reais

EmExercíciosAnteriores

(f)

Em 31 dedezembro de

2019(g)

Pagos

(i)

Cancelados

(j)

PODER / ÓRGÃOInscritos

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Liquidados

(h)

Saldo Total

L=(e+k)

Cancelados

(d)

Pagos

(c)

Saldo

e=(a+b) - (c+d)

Em 31 de dezembro de

2019(b)

EmExercíciosAnteriores

(a)

Inscritos

Saldo

k=(f+g) - (i+j)

RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) 5.622.643,09 18.911.963,48 85.887,61 11.412.772,56 13.035.946,40 16.053.117,28 81.671.174,33 1.337.939,32 50.442.357,75 45.943.994,54 52.957.023,81 58.979.940,94

11.412.772,56 18.911.963,48 5.622.643,09PODER EXECUTIVO 13.035.946,40 85.887,61 16.053.117,28 81.671.174,33 52.957.023,81 50.442.357,75 1.337.939,32 45.943.994,54 58.979.940,94

RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL (III) = (I + II) 5.622.643,09 18.911.963,48 85.887,61 11.412.772,56 13.035.946,40 16.053.117,28 1.337.939,32 50.442.357,75 45.943.994,54 81.671.174,33 52.957.023,81 58.979.940,94

FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, emitido em 28/mai/2020 as 15h e 54m.

www.elotech.com.br

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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A ABRIL 2.020/BIMESTRE MARÇO-ABRIL

R$ 1,00RREO – ANEXO 8 (LDB, art. 72)

RECEITAS DO ENSINO

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) Até o Período (b)


(a)

PREVISÃOINICIAL %

(c)=(b/a)*100

1- RECEITAS DE IMPOSTOS 258.057.542,05 88.033.475,96 258.057.542,05 34,11

1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 86.692.460,95 38.242.183,48 86.692.460,95 44,11

1.1.1- IPTU 68.581.960,95 33.567.693,06 68.581.960,95 48,95

1.1.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU 18.110.500,00 4.674.490,42 18.110.500,00 25,81

1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 30.068.250,00 7.821.246,07 30.068.250,00 26,01

1.2.1- ITBI 30.000.000,00 7.817.759,55 30.000.000,00 26,06

1.2.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 68.250,00 3.486,52 68.250,00 5,11

1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 118.241.831,10 32.042.708,56 118.241.831,10 27,10

1.3.1- ISS 111.211.831,10 30.868.234,28 111.211.831,10 27,76

1.3.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 7.030.000,00 1.174.474,28 7.030.000,00 16,71

1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 23.055.000,00 9.927.337,85 23.055.000,00 43,06

1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural – ITR (CF,art, 153, 4º, inciso III) 0,00 0,00 0,00 0,00

1.5.1- ITR 0,00 0,00 0,00 0,00

1.5.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00

2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 367.149.697,33 136.025.798,78 367.149.697,33 37,05

2.1- Cota-Parte FPM 97.249.630,49 28.312.973,14 97.249.630,49 29,11

2.1.1- Parcela Referente à CF. art. 159, I, alínea b 90.000.000,00 28.312.973,14 90.000.000,00 31,46

2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d 7.249.630,49 0,00 7.249.630,49 0,00

2.1.3- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e 0,00 0,00 0,00 0,00

2.2- Cota-Parte ICMS 196.139.966,40 58.847.397,34 196.139.966,40 30,00

2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº87/1996 1.604.137,50 0,00 1.604.137,50 0,00

2.4- Cota-Parte IPI-Exportação 3.500.000,00 850.520,41 3.500.000,00 24,30

2.5- Cota-Parte ITR 2.400.000,00 141.655,13 2.400.000,00 5,90

2.6- Cota-Parte IPVA 66.255.962,94 47.873.252,76 66.255.962,94 72,26

2.7- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00 0,00 0,00

3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) 625.207.239,38 625.207.239,38 224.059.274,74 35,84

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO % (c)=(b/a)*100

Até o Período (b)


(a)

PREVISÃOINICIAL

4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

26.392,63 2.105,04 26.392,63 7,98

5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 19.484.637,42 6.328.293,49 19.484.637,42 32,48

5.1- Transferências do Salário-Educação 11.550.000,00 3.983.771,76 11.550.000,00 34,49

5.2- Transferências Diretas - PDDE 0,00 0,00 0,00 0,00

5.3- Transferências Diretas - PNAE 5.258.908,65 2.275.516,00 5.258.908,65 43,27

5.4- Transferências Diretas - PNATE 0,00 0,00 0,00 0,00

5.5- Outras Transferências do FNDE 2.497.843,50 49.282,31 2.497.843,50 1,97

5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 177.885,27 19.723,42 177.885,27 11,09

6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 69.135,27 5.743,18 69.135,27 8,31

6.1- Transferências de Convênios 0,00 0,00 0,00 0,00

6.2- Aplicações Financeiras dos Recursos de Convênios 69.135,27 5.743,18 69.135,27 8,31

7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00

8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 450.335,18 0,00 0,00

9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONADAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8) 19.580.165,32 19.580.165,32 6.786.476,89 34,66







Continuação


FUNDEB

PREVISÃOINICIAL %

(c)=(b/a)*100Até o Período

(b)


(a)

RECEITAS DO FUNDEB

10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 27.205.159,55 71.980.013,37 71.980.013,37 37,80

10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% 2.1) 5.662.594,43 18.000.000,00 18.000.000,00 31,46

10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% 2.2) 11.769.479,40 39.227.993,28 39.227.993,28 30,00

10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% 2.3) 0,00 320.827,50 320.827,50 0,00

10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% 2.4) 170.104,09 700.000,00 700.000,00 24,30

10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadados Destinados ao FUNDEB – (20% de (1.5 + 2.5)) 28.331,00 480.000,00 480.000,00 5,90

10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% 2.6) 9.574.650,63 13.251.192,59 13.251.192,59 72,26

11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 150.770.915,23 36,11 54.437.245,51 150.770.915,23

11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB 150.261.165,23 36,20 54.397.614,13 150.261.165,23

11.2- Complementação da União ao FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00

11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 509.750,00 7,77 39.631,38 509.750,00

12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10) 78.281.151,86 34,74 27.192.454,58 78.281.151,86

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

DESPESAS DO FUNDEBDOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃOATUALIZADA

(d)Até o Período

(e)

INSCRITAS EMRESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS(i)

DESPESAS EMPENHADAS

%(f) = (e/d)x100

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Período (g)

%(h) = (g/d)x100

13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 139.460.000,00 139.460.000,00 69.116.460,67 111.688.817,46 80,09 42.572.356,79 30,53

13.1- Com Educação Infantil 45.844.000,00 45.844.000,00 27.207.173,75 42.983.070,04 93,76 15.775.896,29 34,41

13.2- Com Ensino Fundamental 93.616.000,00 93.616.000,00 41.909.286,92 68.705.747,42 73,39 26.796.460,50 28,62

14- OUTRAS DESPESAS 11.310.915,23 11.310.915,23 1.805.918,75 15,97 1.577.087,63 13,94 228.831,12

14.1- Com Educação Infantil 5.540.500,00 5.540.500,00 60.836,40 1,10 60.389,64 1,09 446,76

14.2- Com Ensino Fundamental 5.770.415,23 5.770.415,23 1.745.082,35 30,24 1.516.697,99 26,28 228.384,36

15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13+14) 150.770.915,23 150.770.915,23 113.494.736,21 75,28 44.149.444,42 29,28 69.345.291,79

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO VALOR

17- DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCICIO ANTERIOR, DO FUNDEB

16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCICIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB

18- TOTAL DAS DEDUCOES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16+17) 372.815,85

16.1 - FUNDEB 60%

16.2 - FUNDEB 40%

0,00

0,00

0,00

17.2 - FUNDEB 40%

17.1 - FUNDEB 60%

372.815,85

0,00

372.815,85

INDICADORES DO FUNDEB VALOR

19- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18) 43.776.628,57

19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) % 78,20

19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) % 2,21

19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) % 19,58

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE

21- DESPESAS CUSTEADAS COM SALDO DO ITEM 20 ATE O 1º TRIMESTRE DO EXERCICIO

20- RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB NO EXERCICIO ANTERIOR QUE NAO FORAM UTILIZADOS

VALOR

-822.678,19

-822.678,19






Continuação


DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDEDOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃOATUALIZADA

(d)Até o Período

(e)


NÃO PROCESSADOS(i)

DESPESAS EMPENHADAS

%(f) = (e/d)x100

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Período (g)

%(h) = (g/d)x100

22- EDUCAÇÃO INFANTIL 80.384.788,75 80.104.788,75 0,00 59.079.562,86 73,75 22.323.304,64 27,87

22.1 - Creche 80.384.788,75 80.104.788,75 0,00 59.079.562,86 73,75 22.323.304,64 27,87

22.1.1 - Despesas Custeadas com Recursos do Fundeb 51.384.500,00 51.384.500,00 0,00 43.043.906,44 83,77 15.836.285,93 30,82

22.1.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 29.000.288,75 28.720.288,75 0,00 16.035.656,42 55,83 6.487.018,71 22,59

22.2 - Pré-escola 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

22.2.1 - Despesas Custeadas com Recursos do Fundeb 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

22.2.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

152.607.606,61 152.887.606,61 71,49 0,0023- ENSINO FUNDAMENTAL 28,58 43.694.815,06 109.297.009,51

99.386.415,23 99.386.415,23 70,89 0,00 23.1- Despesas Custeadas com Recursos do Fundeb 28,49 28.313.158,49 70.450.829,77

53.221.191,38 53.501.191,38 73,15 0,00 23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 28,87 15.443.488,01 39.136.779,77

0,00 0,00 0,00-61.831,44 0,00 0,00 23.9- (-) Dedução de Despesas indevidamente contabilizadas -290.600,03

24- ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

25- ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

26- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENS. RE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

27- OUTRAS 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00

28- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (22+23+24+25+26+27)

232.993.395,36 232.993.395,36 28,33 66.018.119,70 168.376.572,37 72,27 0,00

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR

31- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

33- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

32- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

30- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

34- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (45j)

29- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 27.192.454,58

0,00

0,00

97.273.464,04

-822.678,19

0,00

35- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29+ 30 + 31+ 32 + 33 + 34) DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46g) 123.643.240,43

36- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE((22+23) - 35) -57.625.120,73

37- PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((36) / (3) * 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 25% -25,72

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO

ENSINO

DOTAÇÃOINICIAL

DOTAÇÃOATUALIZADA

(d)Até o Período

(e)


NÃO PROCESSADOS(i)

DESPESAS EMPENHADAS

%(f) = (e/d)x100

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Período (g)

%(h) = (g/d)x100

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0039- DESPESAS CUSTEADAS COM APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0,00 5,11 595.944,26 32,40 3.777.245,98 11.658.750,00 11.658.750,0040- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0041- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÃO DE CRÉDITO

0,00 7,37 999.675,87 28,61 3.882.985,57 13.572.224,59 7.990.473,8042- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

42- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (38+39+40+41) 25.230.974,59 19.649.223,80 7.660.231,55 30,36 1.595.620,13 6,32 0,00

43- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (28+42) 252.642.619,16 258.224.369,95 176.036.803,92 68,17 67.613.739,83 26,18 0,00

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

CANCELADOS EM 2020

(j)SALDO ATÉ O PERÍODO

44- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 114.485.469,46 0,00

44.1- Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino

44.2- Executadas com Recursos do FUNDEB 0,00 0,00

0,00 114.485.469,46






Continuação


CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

VALOR

FUNDEB SALÁRIO EDUCAÇÃO

45- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019

46- (+)INGRESSO DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O PERÍODO

47- (-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O PERÍODO

48- (+)RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O PERÍODO

49- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

39.631,38

-912.049,80

9.382.132,07

54.397.614,13

47.1 Orçamento do Exercício

47.2 Restos a Pagar 12.982,94

44.143.063,64

44.130.080,70

50- (+) Ajustes

50.2 (-)Valores a recuperar

50.1 (+)Retenções

51- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO

595.944,26

1.455.856,28

4.415.617,74

3.983.771,76

2.051.800,54

13.980,24

6.361.569,20

0,00 0,00

0,00 0,00

9.382.132,07 6.361.569,20

50.4 (+)Conciliação Bancária

50.3 (+)Outros valores extraorçamentários

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00


Para maior transparência na divulgação das despesas liquidadas e das não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados, a coluna "INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS", deverá ser utilizada no RREO do último bimestre do exercício de referência.

Contador

ROGERIO STEFANICHAN

Controle Interno



______________________________________________________________________________



DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL(REGRA DE OURO)

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2.020/BIMESTRE MARÇO-ABRIL

RREO – ANEXO 9 (LRF, Art. 53, inciso I) Em Reais

RECEITAS

PREVISÃO ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

(b)

SALDO NÃO REALIZADO

( c ) = (a - b)

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I) 84.000.000,00 23.001.458,00 60.998.542,00

DOTAÇÃO ATUALIZADA

(d)

DESPESASEMPENHADAS

(e)

SALDO NÃO EXECUTADO

( f ) = (d - e)DESPESAS

(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras

(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte

DESPESAS DE CAPITAL

DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II)

RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OUROS (III) = (II - I)

249.756.453,61 86.853.936,63 162.902.516,98

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

249.756.453,61 86.853.936,63 162.902.516,98

165.756.453,61 63.852.478,63 101.903.974,98

Investimentos

Inversões Financeiras

Amortização da Dívida

185.305.653,36 38.152.719,65

4.232.238,90 2.789.107,20

60.218.561,35 45.912.109,78

147.152.933,71

1.443.131,70

14.306.451,57

FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, emitido em 28/mai/2020 as 15h e 57m.

Nota: Operações de Crédito descritas na CF, art. 167, inciso III

www.elotech.com.br

______________________________________________________________________________



DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS


R$ 1,00RREO – ANEXO XI (LRF, art. 53, § 1º, inciso III )

SALDO A REALIZAR

(c) = (a-b)RECEITAS

RECEITASREALIZADAS

(b)

PREVISÃOATUALIZADA

(a)

10.596.810,00RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 10.523.315,16 73.494,84

0,00 Receita de Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00

10.555.660,00 Receita de Alienação de Bens Imóveis 10.482.698,42 72.961,58

0,00 Receita de Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00

41.150,00 Receita de Rendimento de Aplicações Financ. 40.616,74 533,26

DESPESASSALDO A

PAGAR(h) = (d-e)

DESPESASEMPENHADAS

(e)

DOTAÇÃOATUALIZADA

(d)

DESPESASLIQUIDADAS

DESPESASPAGAS

(f)

PAGAMENTO DE RESTOS A

PAGAR(g)

DESPESAS INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR NÃO

PROCESSADOS

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)

10.595.710,00 840.498,45 654.571,61 554.571,61 9.755.211,55 185.926,84 604.290,02

Despesas de Capital 10.595.710,00 840.498,45 654.571,61 554.571,61 9.755.211,55 185.926,84 604.290,02

Investimentos 1.595.404,27 840.498,45 654.571,61 554.571,61 754.905,82 185.926,84 604.290,02

Inversões Financeiras 307.238,90 0,00 0,00 0,00 307.238,90 0,00 0,00

Amortização da Dívida 8.693.066,83 0,00 0,00 0,00 8.693.066,83 0,00 0,00

Despesas Correntes dos Regimes de Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Regime Próprio dos Servidores Públicos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

SALDO FINANCEIRO A APLICARSALDO ATUAL(k) = (IIIi + IIIj)

2020(j) = (Ib - (IIf + IIg))

2019 (i)

VALOR (III) -1.085.366,79 -3.429.769,94-2.344.403,15






DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE


R$ 1,00RREO – ANEXO XII (LC 141/2012, art. 35)

RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

PREVISÃOATUALIZADA

(a)

PREVISÃOINICIAL %

(b/a)*100até o Bimestre

(b)

RECEITAS REALIZADAS

RECEITA DE IMPOSTOS (I) 258.057.542,05 258.057.542,05 88.033.475,96 34,11

Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 86.692.460,95 86.692.460,95 38.242.183,48 44,11

IPTU 68.581.960,95 68.581.960,95 33.567.693,06 48,95

Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do IPTU 18.110.500,00 18.110.500,00 4.674.490,42 25,81

Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 30.068.250,00 30.068.250,00 7.821.246,07 26,01

ITBI 30.000.000,00 30.000.000,00 7.817.759,55 26,06

Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 68.250,00 68.250,00 3.486,52 5,11

Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 118.241.831,10 118.241.831,10 32.042.708,56 27,10

ISS 111.211.831,10 111.211.831,10 30.868.234,28 27,76

Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ISS 7.030.000,00 7.030.000,00 1.174.474,28 16,71

Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF

23.055.000,00 23.055.000,00 9.927.337,85 43,06

RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 37,80 359.900.066,84 359.900.066,84 136.025.798,78

Cota-Parte FPM 31,46 90.000.000,00 90.000.000,00 28.312.973,14

Cota-Parte ITR 5,90 2.400.000,00 2.400.000,00 141.655,13

Cota-Parte IPVA 72,26 66.255.962,94 66.255.962,94 47.873.252,76

Cota-Parte ICMS 30,00 196.139.966,40 196.139.966,40 58.847.397,34

Cota-Parte IPI-Exportação 24,30 3.500.000,00 3.500.000,00 850.520,41

Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 1.604.137,50 1.604.137,50 0,00

Desoneração ICMS (LC 87/96) 0,00 1.604.137,50 1.604.137,50 0,00

Outras 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E

TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 617.957.608,89 617.957.608,89 224.059.274,74 36,26

DESPESAS LIQUIDADAS

% (e/c)*100

Até o Bimestre

(e)

% (d/c)*100

DESPESAS EMPENHADAS

Até o Bimestre

(d)

DOTAÇÃOATUALIZADA

(c)

DOTAÇÃOINICIAL

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA

ECONÔMICA

DESPESAS PAGAS

% (f/c)*100

Até o Bimestre

(f)

9.915.454,56 10.853.454,56 5.369.064,74 1.774.061,70 49,47 16,35ATENÇÃO BÁSICA (IV) 1.772.061,70 16,33

9.226.000,00 10.438.000,00 5.178.611,56 1.766.442,92 49,61 16,92 Despesas Correntes 1.764.442,92 16,90

689.454,56 415.454,56 190.453,18 7.618,78 45,84 1,83 Despesas de Capital 7.618,78 1,83

71.283.390,87 70.237.390,87 27.313.822,69 11.261.339,42 38,89 16,03ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 10.754.539,76 15,31


417.500,00 242.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00

3.528.149,05 4.628.149,05 3.273.143,03 1.488.145,27 70,72 32,15SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 460.558,58 9,95

3.513.149,05 4.613.149,05 3.273.143,03 1.488.145,27 70,95 32,26 Despesas Correntes 460.558,58 9,98

15.000,00 15.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00

633.500,00 633.500,00 407.702,02 88.631,65 64,36 13,99VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 88.631,65 13,99

633.500,00 633.500,00 407.702,02 88.631,65 64,36 13,99 Despesas Correntes 88.631,65 13,99


0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00


74.014.376,25 73.531.620,57 28.093.287,07 17.678.991,34 38,21 24,04OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 17.176.369,00 23,36


248.612,50 698.264,45 186.247,21 129.108,81 26,67 18,49 Despesas de Capital 101.082,34 14,48

TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 159.884.115,05 159.374.870,73 64.457.019,55 32.291.169,38 40.31 20,20 30.252.160,69 18,92






Continuação


APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS

DESPESAS EMPENHADAS

(d)

DESPESAS LIQUIDADAS

(e)

DESPESAS PAGAS

(f)

PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (MÍNIMO DE 15% CONFORME LC N° 141/2012 OU % DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL)

(-) DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS (XV)

(-) DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM ASPS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XIV)

(-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA (XIII)

TOTAL DAS DESPESAS COM ASPS (XII) = (XI)

0.00 0.00 0.00

149.765,51 149.765,51

34.158.712,39 34.158.712,39

(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV)

LIMITE NÃO CUMPRIDO (XIX) = (XVIII) (QUANDO VALOR FOR INFERIOR A ZERO)

34.158.712,39

149.765,51

64.457.019,55 32.291.169,38 30.252.160,69

30.148.541,65 -2.017.308,52 -4.056.317,21

DIFERENÇA ENTRE O VALOR APLICADO E A DESPESA MÍNIMA A SER APLICADA (XVIII) = (XVI (D OU E) - XVII)¹

33.608.891,21DESPESA MÍNIMA A SER APLICADA EM ASPS (XVII) = (III) X 15% (LC 141/2012)

-35.626.199,73

-35.626.199,73

-0,94

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS

CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012

LIMITE NÃO CUMPRIDO

Saldo Final (Não Aplicado)¹(l) = (h - (i ou j))

Despesas Custeadas no Exercício de ReferênciaSaldo Inicial(no exercício atual)

(h)Empenhadas

(i)Liquidadas

(j)Pagas

(k)

DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM 2020

DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM 2019

DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)






Continuação


EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR

EXERCÍCIO DO EMPENHO

Valor Minimo para aplicação em

ASPS (m)

Valor aplicado em

ASPS no exercício

(n)

Valor aplicado além do limite mínimo (o) =(n

- m), se < 0, então (o) = 0

Total inscrito em

RP no exercício (p)

RPNP Inscrito indevidamente no Exercício

sem Disponibilidade Financeira (q) = (XIVd)

Valor Inscrito em

RP considerado no Limite (r) = (p - (o + q)) se < 0, então

(r) = 0

Total de RP pagos

(s)

Total de RP a pagar

(t)

Total de RP cancelados

ou prescritos (u)

Diferença entre valor aplicado e o total de RP cancelados

(v) = ((o + q) - u)

Empenho de 2018

Empenho de 2017

Empenho de 2016 e anteriores

Empenho de 2020 (Regra Nova)

Empenho de 2019 (Regra Nova)

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI)

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII)

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XVII)

CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME

ARTIGO 24, § 1º e 2º DA LC 141/2012 Saldo Final (não aplicado)1

(aa) = (w - (x ou y))

Despesas custeadas no exercício de referênciaSaldo Inicial

(w)

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

Empenhos(x)

Liquidada(y)

Pagas(x)

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2020 0,00 0,00 0,00Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2020 0,00 0,00 0,00Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2020 1.865,84 0,00 -1.865,84Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2020 1.312,50 0,00 -1.312,50Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2020 0,00 0,00 0,00Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2020 0,00 0,00 0,00Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2020 0,07 0,00 -0,07Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2020 163,80 0,00 -163,80Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2020 2.000,20 0,00 -2.000,20Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2020 1.467,40 0,00 -1.467,40Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2020 0,00 0,00 0,00Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2020 142.955,70 0,00 -142.955,70

149.765,51TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) 0,00 -149.765,51






Continuação


RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO

PREVISÃOATUALIZADA

(a)

PREVISÃOINICIAL %

(b/a)*100até o Bimestre

(b)

RECEITAS REALIZADAS

34,54 39.609.609,37 39.609.609,37 13.682.153,48RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII)

36,47 36.330.558,02 36.330.558,02 13.250.412,48 Proveniente da União

13,17 3.279.051,35 3.279.051,35 431.741,00 Proveniente dos Estados

0,00 0,00 0,00 0,00 Proveniente de Outros Municípios

0,00 0,00 0,00 0,00RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX)

8,02 42.063,50 42.063,50 3.372,26OUTRAS RECEITAS (XXX)

TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX)

39.651.672,87 13.685.525,74 39.651.672,87 34,51

DESPESAS LIQUIDADAS

% (e/c)*100

Até o Bimestre

(e)

% (d/c)*100

DESPESAS EMPENHADAS

Até o Bimestre

(d)

DOTAÇÃOATUALIZADA

(c)

DOTAÇÃOINICIAL

DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA

ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO

DESPESAS PAGAS

% (f/c)*100

Até o Bimestre

(f)

23.509.197,97 25.700.143,27 11.273.450,08 5.773.675,31ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) 5.745.715,73 43,87 22,47 22,36

22.215.141,48 23.479.755,48 10.786.062,43 5.389.375,31 Despesas Correntes 5.361.415,73 45,94 22,95 22,83

1.294.056,49 2.220.387,79 487.387,65 384.300,00 Despesas de Capital 384.300,00 21,95 17,31 17,31

22.940.416,80 24.350.894,63 14.433.131,43 4.797.364,96ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII)

4.695.711,22 59,27 19,70 19,28

22.473.916,80 22.423.916,80 14.157.188,10 4.792.589,85 Despesas Correntes 4.690.936,11 63,13 21,37 20,92

466.500,00 1.926.977,83 275.943,33 4.775,11 Despesas de Capital 4.775,11 14,32 0,25 0,25

1.927.306,85 1.927.306,85 0,00 0,00SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00

1.893.146,63 1.893.146,63 0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00

34.160,22 34.160,22 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00

206.599,20 206.599,20 87.085,28 0,00VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) 0,00 42,15 0,00 0,00

186.099,20 186.099,20 87.085,28 0,00 Despesas Correntes 0,00 46,80 0,00 0,00


1.884.271,11 1.884.271,11 916.619,59 425.888,98VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) 425.888,98 48,65 22,60 22,60

1.669.097,21 1.729.097,21 915.039,59 425.888,98 Despesas Correntes 425.888,98 52,92 24,63 24,63

215.173,90 155.173,90 1.580,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 1,02 0,00 0,00

35.000,00 35.000,00 0,00 0,00ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00

30.000,00 30.000,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00


1.100,00 1.155.186,00 57.791,34 6.854,40OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) 6.854,40 5,00 0,59 0,59

0,00 1.154.086,00 57.791,34 6.854,40 Despesas Correntes 6.854,40 5,01 0,59 0,59


TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII)

55.259.401,06 50.503.891,93 26.768.077,72 11.003.783,65 10.874.170,33 48,44 19,91 19,68







Continuação


DESPESAS LIQUIDADAS

% (e/c)*100

Até o Bimestre

(e)

% (d/c)*100

DESPESAS EMPENHADAS

Até o Bimestre

(d)

DOTAÇÃOATUALIZADA

(c)

DOTAÇÃOINICIAL

DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM COM RECURSOS

PRÓPRIOS E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTES

DESPESAS PAGAS

% (f/c)*100

Até o Bimestre

(f)

ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) 56.933.850,50 62.253.741,10 27.915.964,90 13.321.412,32 13.263.493,16 44,84 21,40 21,31

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII)

117.164.224,47 118.939.180,13 56.180.085,55 20.856.069,34 20.145.962,20 47,23 17,54 16,94

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV)

7.382.762,75 8.482.762,75 3.273.143,03 1.488.145,27 460.558,58 38,59 17,54 5,43

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) 413.198,40 413.198,40 174.170,56 0,00 0,00 42,15 0,00 0,00

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) 4.402.042,22 4.402.042,22 2.240.941,20 940.409,61 940.409,61 50,91 21,36 21,36

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII) 70.000,00 70.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII) 74.016.576,25 75.841.992,57 28.208.869,75 17.692.700,14 17.190.077,80 37,19 23,33 22,67

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX)

260.382.654,59 270.402.917,17 117.993.174,99 54.298.736,68 52.000.501,35 43,64 19,23 20,08

(-) Despesas executadas com recursos provenientes das transferências de recursos de outros entes³

TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS (XLVIII)

213.185.104,41 213.055.491,09 197.291.197,02 562.698.207,83 567.453.716,96 37,89 37,86 35,06



______________________________________________________________________________


ESTADO DO PARANÁDEMOSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2º Bimestre de 2020

RREO – Anexo XIII (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) R$ 1,00

IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPPSALDO TOTAL EM 31 DE

DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

REGISTROS EFETUADOS EM 2020

No bimestre Até o Bimestre

DESPESAS DE PPPEXERCÍCIO ANTERIOR

EXERCÍCIO CORRENTE 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029

Nota:


www.elotech.com.br

______________________________________________________________________________


EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL 2.020/QUADRIMESTRE JANEIRO-ABRIL



BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até Período

Previsão Inicial

Previsão Atualizada

Receitas Realizadas

Déficit Orçamentário

Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)

DESPESAS

RECEITAS

Superávit Orçamentário

Despesas Liquidadas

Despesas Empenhadas

Dotação Atualizada

Dotação Inicial

1.035.362.599,73

1.035.362.599,73

342.082.528,74

0,00

18.391.625,57

1.016.756.234,35

1.040.301.944,43

540.655.399,38

230.545.926,15

111.536.602,59

LRF, Art. 48 - Anexo XIV R$ 1,00

Despesas Pagas 221.815.294,39

DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Até Período

230.545.926,15

540.655.399,38

Despesas Liquidadas

Despesas Empenhadas

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até Período


Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento


826.359.045,02







RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES Até Período

Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO







Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00



0,00

0,00

RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL

% em Relaçãoà Meta(b/a)

Resultado Nominal

Meta Fixada no AMF da LDO

(a)

Resultado Primário

Resultadoaté o

Período(b)

0,00

0,00

0,00

0,00

51.361.380,64

52.785.223,50







RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

CanceladoAté o Período

PagamentoAté o PeríodoInscrito

Saldoa Pagar

Poder Executivo

Poder Legislativo

Poder Judiciário


Porder Judiciário

Poder Legislativo

Poder Executivo



TOTAL 122.258.898,18 1.423.826,93 61.855.130,31 58.979.940,94

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,000,000,000,00

24.534.606,57 85.887,61 11.412.772,56 13.035.946,40

97.724.291,61 1.337.939,32 50.442.357,75 45.943.994,54

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00



DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO


Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos em MDE

Valor Apurado

Até Período

Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio

% Mínimo a Aplicar Exerc.

Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental

% Aplicado Até o Período

<18% / 25%>

60%

60%

0,00 0,00

42.572.356,79

-57.625.120,73 -25,72

78,20







RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Saldo Não Realizado

Receita de Operação de Crédito


Despesa de Capital Líquida

23.001.458,00

86.853.936,63

60.998.542,00

162.902.516,98

PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

Plano Previdenciário

10º Exercício

20º Exercício

Exercício35º

Exercício







Plano Financeiro

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÕES DE RECURSOS Saldo a Realizar

Receita da Alienação de Ativos


Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos

73.494,84 10.523.315,16

654.571,61 10.041.138,39

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE


Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos

Valor Apurado

Até Período% Mínimo a

Aplicar Exerc.

15,00

% Aplicado até o Período

-1.867.543,01 -0,83

DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP

Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)

VALOR APURADO NO EXERCÍCIO CORRENTE

0,00









S M M AS E C R E TA R I A M U N I C I PA L D E M E I O A M B I E N T E

SÚMULA LASEDSON EMANUEL CORREIA – inscrito no CNPJ 28.181.890/0001-02, torna público que irá requerer a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a Licença Simplificada para Comércio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), a ser implantada a Rua Jorge Jarski, nº 09. CEP 84.026-383, Cará-Cará, Ponta Grossa – PR.

F M SF U N D A Ç Ã O M U N I C I PA L D E S A Ú D E

PRIMEIRO ADITIVO DE RESCISÃO PARCIAL DO REGISTRO DE PREÇOS, ATA N° 160/2019, Pregão nº 092/2019.

CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PONTA GROSSACONTRATADA: PONTAMED FARMACÊUTICACLÁUSULA PRIMEIRA: Fica cancelado o lote nº 32 do anexo I, do instrumento originário.Lote Item Quant. Unidade Descrição Marca/Espec. Valor Unit. R$

32 1 100 BGA Cetoconazol 20 MG/g. Creme tópico. Bisnaga 30 g.

SOBRAL 1096300570023 R$ 1,6190

______________________________________________________________________________QUARTA RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 373/2017.

CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDECONTRATADA: CONTROL LAB CONTROLE DE QUALIDADE PARA LABORATÓRIOS LTDA CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica retificado Terceiro aditivo referente ao contrato n° 373/2017, que pas-sa a ter a seguinte redação:

“ CLÁUSULA PRIMEIRA: Acordam as partes em prorrogar o prazo de execução, aludido na cláusula sexta do instrumento originário, em mais 12 (doze) meses, de 04/04/2020 a 04/04/2021.CLÁUSULA SEGUNDA: Em razão da renovação do contrato por mais 12 (doze) meses, fica acrescido ao valor contratual, aludido na cláusula terceira do instrumento originário, R$ 48.130,68 (quarenta e oito mil cento e trinta reais e sessenta e oito centavos).CLÁUSULA TERCEIRA: Face o acréscimo do valor constante da cláusula segunda, a composição do novo valor do contrato é R$ 144.392,04 (cento e quarenta e quatro mil trezentos e noventa e dois reais e quatro centavos).Parágrafo único: As despesas decorrentes do presente aditivo correrão à conta da dota-ção orçamentária n° 30.001.10.3020051.2406/339039; 30.001.10.3010055.2396/339039”.

______________________________________________________________________________PRIMEIRA RETIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº 018/2020.

CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PONTA GROSSACONTRATADA: RJP ODONTOLOGIA LTDA-MECLÁUSULA PRIMEIRA: Fica retificado o preambulo do contrato nº 018/2020 que passa a ter a seguinte redação: “CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de empresa especializada e com experiência na prestação de serviços na área de Saúde Mental Pública Comunitária, para exercer as atividades no Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPS-ij), a qual deverá viabilizar os recursos humanos, através de uma equipe multidisciplinar com-posta por profissionais de diversas categorias da área da saúde de nível superior e nível técnico, conforme preconizado pela Lei 10.216 de 06 de abril de 2011 e Portarias de Con-solidação nº 3, 4, 5 e 6 de 2017, para atender a necessidade da Fundação Municipal de Saúde, do nosso Município, em estrita observância ao contido e especificado na documen-tação levada a efeito pela Licitação sob modalidade Pregão nº 02/2020, de 10/03/2020, devidamente homologada, pelo CONTRATANTE, conforme consta dos protocolados muni-cipais números 850002/2020 e 2700129/2019, regendo-se pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e legislação pertinente, assim como pelas condições do edital referido, pelos termos da proposta e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes.”

Pelo presente instrumento, o CONTRATANTE e CONTRATADA resolvem, CANCELAR, a CLÁU-SULA DÉCIMA TERCEIRA.______________________________________________________________________________

PRIMEIRO ADITIVO DE RESCISÃO PARCIAL A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 90/2019- PREGÃO 28/2019

CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PONTA GROSSACONTRATADA: ANGULAR PRODUTOS PARA SAUDE LTDA - MECLÁUSULA PRIMEIRA: Fica rescindido os itens nº 1 do lote n°. 01, 02, 03, 04, 05, 06 do instru-mento originário.


Lote Item Quant. Unidade Descrição Marca/Espec.

Valor Unit. R$

1 1 150 KIT

Sistema Fechado de aspiração traqueal nº 12. Comprimento da sonda 54 cm compri-mento. Contém: Conector para respirador; Conexão em "T" para conexão do tubo e da extensão do respirador; Entrada para irrigação com tampa e válvula; Sonda para aspiração em PVC graduada a cada cm; Bainha plástica protetora transparente; Re-servatório de controle de válvula de aspira-ção; Válvula de controle de aspiração codi-ficada por cores para facilitar a identificação do FR; Tampa protetora da válvula; Modelo Similar Standart.

BIOTEQ R$ 43,5000

2 1 150 KIT

Sistema Fechado de aspiração traqueal nº 14. Comprimento da sonda 54 cm compri-mento. Contém: Conector para respirador; Conexão em "T" para conexão do tubo e da extensão do respirador; Entrada para irrigação com tampa e válvula; Sonda para aspiração em PVC graduada a cada cm; Bainha plástica protetora transparente; Re-servatório de controle de válvula de aspira-ção; Válvula de controle de aspiração codi-ficada por cores para facilitar a identificação do FR; Tampa protetora da válvula; Modelo Similar Standart.

BIOTEQ R$ 43,5000

3 1 150 KIT

"Sistema Fechado de aspiração traqueal nº 16. Comprimento da sonda 54 cm compri-mento. Contém: Conector para respirador; Conexão em ""T"" para conexão do tubo e da extensão do respirador; Entrada para ir-rigação com tampa e válvula; Sonda para aspiração em PVC graduada a cada cm; Bainha plástica protetora transparente; Re-servatório de controle de válvula de aspira-ção; Válvula de controle de aspiração codi-ficada por cores para facilitar a identificação do FR; Tampa protetora da válvula; Modelo Similar Standart."

BIOTEQ R$ 43,5000

4 1 150 KIT

Sistema Fechado de aspiração traqueal nº 12. Comprimento da sonda 12 cm compri-mento. Contém: Conector para respirador; Conexão em "T" para conexão do tubo e da extensão do respirador; Entrada para irrigação com tampa e válvula; Sonda para aspiração em PVC graduada a cada cm; Bainha plástica protetora transparente; Re-servatório de controle de válvula de aspira-ção; Válvula de controle de aspiração codi-ficada por cores para facilitar a identificação do FR; Tampa protetora da válvula; Modelo Similar Trach Care.

BIOTEQ R$ 43,5000

5 1 150 KIT


BIOTEQ R$ 43,5000

6 1 150 KIT


BIOTEQ R$ 43,5000

______________________________________________________________________________PRIMEIRO ADITIVO ATA DE RESGISTRO DE PREÇOS Nº 79- PREGÃO 26/2019CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PONTA GROSSACONTRATADA: ANGULAR PRODUTOS PARA SAUDE LTDA - MECLÁUSULA PRIMEIRA: Fica rescindido os itens nº1 do lote n°60 e nº1 do lote 61, do instrumento originário.


Valor Unit. R$

60 1 150 UND

Sistema Fechado de Aspiração Tra-queal para traqueostomia. Composição PVC siliconizado, atóxico e hipoalergê-nico. Calibre 12 FR. Comprimento da sonda 12 cm. Uso descartável. Livre de látex. Estéril em ETO.

BIOTEC R$ 45,0000

61 1 150 UND

Sistema Fechado de Aspiração Tra-queal para traqueostomia. Composição PVC siliconizado, atóxico e hipoalergê-nico. Calibre 14 FR. Comprimento da sonda 14 cm. Uso descartável. Livre de látex. Estéril em ETO.

BIOTEC R$ 45,0000

PRIMEIRO ADITIVO DE RESCISÃO PARCIAL A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 274/2019- PREGÃO nº 124/2019

CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PONTA GROSSACONTRATADA: ANGULAR PRODUTOS PARA SAUDE LTDA - MECLÁUSULA PRIMEIRA: Fica cancelamento de item 1, lote nº 04 do instrumento originário.


Valor Unit. R$

4 1 6000 PCT

Avental cirúrgico descartável, manga longa com cinto e punho elástico, branco, confec-cionado em tecido não tecido ( TNT). Pacote com 10 unidades.

TALGE R$ 10,1700

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FA S P GF u n d a ç ã o d e A s s i s t ê n c i a S o c i a l d e P o n t a G r o s s a

FUNDAÇÃO DE ASSITÊNCIA SOCIAL DE PONTA GROSSAEXTRATO CONTRATO Nº007/2020

CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PONTA GROSSA - CNPJ: 07.865.433/0001-59CONTRATADA: EFICIENTE SOLUÇÕES EM LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA CNPJ: 22.464.922/0001-92OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação de serviços contínuos de limpeza, con-servação e copeiragem, com fornecimento de todo material de consumo e equipamentos, bem como da mão de obra necessária, a serem executados nas unidades do Departamento de Segu-rança Alimentar da Fundação de Assistência Social de Ponta Grossa, com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão-de-obra, sob demanda, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital do Pregão Eletrônico nº002/2020.VALOR: R$ 235.678,32 (duzentos e trinta e cinco mil, seiscentos e setenta e oito reais e trinta e dois centavos). PRAZO: O prazo de vigência deste contrato é de 12 meses, com início nada data de 01/06/2020 e terá sua eficácia após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Município, podendo ser prorrogado, até o limite de 60 (sessenta) meses, desde que haja autorização formal da autoridade competente.FORO: Comarca de Ponta Grosa, Estado do Paraná.LICITAÇÃO: Pregão nº002/2020.

C Â M A R A M U N I C I PA LD I V E R S O S

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº

05/2020DISPENSA Nº 02/2020

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA GROSSAContratada: CHESIQUIMICA LTDA CNPJ Nº 02.125.191/0001-43Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO – art. 23 e 24, inc. II, Lei 8.666/93.Objeto: aquisição de álcool em gel antisséptico 70%, com ação hidratante para higienização de mãos e braços, sendo distribuídos em 20 (vinte) galões de 5 Litros (cada) e 400 (quatrocentos) frascos com 500 ml (cada), para atender a necessidade emergencial devido ao período pandêmi-co, conforme a dispensa de licitação nº 02/2020Valor Total: R$ 5.260,00 (cinco mil, duzentos e sessenta reais)Dotação: 01.001.01.031.0001.2.001 3.3.90.30.22.00

Ponta Grossa, em 28 de maio de 2020Vereador DANIEL ANDERSON FRACCARO

Presidente da Câmara Municipal de Ponta Grossa

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2020

Fundamentado no artigo 24, inciso II da Lei de Licitações, RATIFICO a dispensa de pro-cedimento licita-tório com a empresa CHESIQUIMICA LTDA CNPJ Nº 02.125.191/0001-43 para fornecimento de álcool em gel antisséptico 70%, com ação hidratante para higienização de mãos e braços, sendo distribuídos em 20 (vinte) galões de 5 Litros (cada) e 400 (quatrocentos) frascos com 500 ml (cada), para atender a necessidade emergencial devido ao período pandêmico, con-forme a dispensa de licitação nº 02/2020, para atender a necessidade de reposição de estoque do almoxarifado da Câmara Municipal de Ponta Grossa.Valor: R$ 5.260,00 (cinco mil, duzentos e sessenta reais)Dotação Orçamentária: 01.001.01.031.0001.2.001 3.3.90.30.22.00



TERMO DE HOMOLOGAÇÃOPROCESSO LICITATÓRIO/ DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2020

Decorrido o Processo Licitatório – Modalidade Dispensa nº 02/2020, HOMOLOGO o resul--tado nos termos do processo e, em resumo, os seguintes termos:OBJETO: fornecimento de álcool em gel antisséptico 70%, com ação hidratante para higie-nização de mãos e braços, sendo distribuídos em 20 (vinte) galões de 5 Litros (cada) e 400 (quatrocen-tos) frascos com 500 ml (cada), para atender a necessidade emergencial devido ao período pandê-mico, conforme a dispensa de licitação nº 02/2020, para atender a necessidade de reposição de estoque do almoxarifado da Câmara Municipal de Ponta Grossa.EMPRESA: CHESIQUIMICA LTDA CNPJ Nº 02.125.191/0001-43



TERMO DE ADJUDICAÇÃOPROCESSO LICITATÓRIO/ DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2020

Tendo em vista a realização do Processo Licitatório na Modalidade Dispensa nº 02/2020 – fornecimento de álcool em gel antisséptico 70%, com ação hidratante para higienização de mãos e braços, sendo distribuídos em 20 (vinte) galões de 5 Litros (cada) e 400 (quatrocentos) frascos com 500 ml (cada), para atender a necessidade emergencial devido ao período pandêmico, con-forme a dispensa de licitação nº 02/2020, para atender a necessidade de reposição de estoque do almoxarifado da Câmara Municipal de Ponta Grossa, ADJUDICO o objeto do Processo Licitatório na modalidade DISPENSA nº 02/2020 à:EMPRESA: CHESIQUIMICA LTDA CNPJ Nº 02.125.191/0001-43PRAZO: 12 (doze) meses contados da publicação do extrato do Diário Oficial do Município


Presidente da Câmara Municipal de Ponta Grossa______________________________________________________________________________

DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVOORDEM DO DIA 01/06/2020 - SESSÃO ORDINÁRIA

EM REGIME DE URGÊNCIAEM SEGUNDA DISCUSSÃO

DO PODER EXECUTIVOProjeto de Lei Ordinária nº 90/2020:Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 450.000,00, e dá outras providências.

EM SEGUNDA DISCUSSÃODO VEREADOR ROGÉRIO MIODUSKIProjeto de Lei Ordinária nº 341/2019:Promove alterações nas Leis nºs 8.418, de 29/12/2005 e 9.848, de 30/12/2008, conforme men-ciona.

DO VEREADOR FLORENAL SILVAProjeto de Lei Ordinária nº 45/2020:Denomina de EUGENIO ELIAS RODRIGUES a Rua nº 02, do Loteamento Jardim Boreal 2, situado na Vila Borato, Bairro Periquitos, nesta cidade.

DO VEREADOR SGT. GUIARONE JÚNIORProjeto de Lei Ordinária nº 51/2020:Denomina de Cabo MARCOS ANTONIO FREITAS a Rua “O” do Loteamento Cidade Jardim, Bairro Cará-Cará, nesta cidade.

DO PODER EXECUTIVOProjeto de Lei Ordinária nº 103/2020:Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de composição amigável para indenização de benfeitorias e retomada de imóvel da Associação dos Servidores Públicos Municipais de Ponta Grossa, conforme especifica.

EM PRIMEIRA DISCUSSÃODO VEREADOR SEBASTIÃO MAINARDES JÚNIORProjeto de Lei Ordinária nº 380/2019:Denomina de PEDRO DANIEL a Rua “B”, do Loteamento Bairro Novo, localizado no Bairro de Uvaranas, nesta cidade.

PARECERES: CLJR - Pela admissibilidade, com a inclusa Emenda de Redação COSPTTMUA - Favorável, nos termos da Emenda de Redação da CLJR

EMENDA MODIFICATIVA, apresentada pelo Vereador Jairton da Farmácia

PARECERES: CLJR - Pela admissibilidade COSPTTMUA - Favorável

DO VEREADOR GERALDO STOCCOProjeto de Lei Ordinária nº 31/2020:Instituem, no Município de Ponta Grossa, o Dia Municipal da Fibromialgia, filas preferenciais e vagas de estacionamento preferencial.

PARECERES: CLJR - Pela admissibilidade parcial, apresentando o Substitutivo Geral em apenso CFOF - Favorável, nos termos da Subemenda Supressiva ao Substitutivo Geral apresentado pela CLJR COSPTTMUA - Favorável, os termos do Substitutivo Geral apresentado pela CLJR CECE - Favorável, nos termos do Substitutivo Geral da CLJR CSAS - Favorável, nos termos da Subemenda Supressiva ao Substitutivo Geral apresentado pela CLJR

DO PODER EXECUTIVOProjeto de Lei Ordinária nº 48/2020:Altera a Lei nº 6.329, de 16/12/1999, conforme especifica.

PARECERES: CLJR - Pela admissibilidade CFOF - Favorável COSPTTMUA - Favorável

DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO, em 29 de maio de 2.020. Ver. DANIEL MILLA FRACCARO Ver. FLORENAL SILVA

Presidente 1º Secretário______________________________________________________________________________

MESA EXECUTIVAATO Nº 44/2020

A MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Para-ná, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

RESOLVE Designar, a partir do dia 01 de junho de 2020, o servidor JOSÉ AUGUSTO CARNEIRO ANDRADE, CPF nº 288.136.429/20, para, sem prejuízo de suas atribuições administrativas, exer-cer interinamente a função de Coordenador da Controladoria do Sistema de Controle Interno.Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Ponta Grossa, em 29 de maio de 2020.Vereador DANIEL MILLA FRACCARO

Presidente Vereador SEBASTIÃO MAINARDES JUNIOR Vereador JOÃO FLORENAL DA SILVA Vice-Presidente Primeiro Secretário Vereador JORGE DA FARMÁCIA Vereador JOSE CARLOS S. R. - DR. ZECA Segundo Secretário Terceiro Secretário______________________________________________________________________________

DIARIA CONCEDIDA PELO PODER LEGISLATIVO **

ORDEM 38/2019DATA CONCESSÃO 29.05.2020NOME EZEQUIEL BUENOFUNÇÃO VEREADORRG/MATRICULA 51062531/PR – 59391DESTINO CURITIBA

MOTIVOO VEREADOR ACIMA SOLITA UMA DIARIA DE ESTA CASA DE LEI PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARLAMENTARES NO CO-MANDO GERAL DA PM.

DATA/HORÁRIO INÍCIO 01.06.2020 – 07h00min DATA /HORARIO TÉRMINO 01.06.2020 – 14h00min QUANTIDADE 0,1VALOR UNITÁRIO R$ 250,00VALOR TOTAL R$ 250,00VEICULO UTILIZADO OFICIAL


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DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA - PRVersão eletrônica: http://www.pontagrossa.pr.gov.br/diario-oficial

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