Diário OficialLei Nº 9926/2009

ATOS DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA

Disponível em: http://www.pontagrossa.pr.gov.br/diario-oficial

EDIÇÃO Nº 819 – ANO IV – 02 Pág PONTA GROSSA, SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 18, 19 E 20 DE AGOSTO DE 2012PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA - PR

Av. Visconde de Taunay, 950 – Ronda - CEP: 84051- 900 - TEL: 3220-1000E-mail: diariooficial@pontagrossa.pr.gov.br

Jornalista Responsável: EDGAR HAMPF – Registro Profissional nº 6681

PREFEITURA MUNICIPPREFEITURA MUNICIPPREFEITURA MUNICIPPREFEITURA MUNICIPPREFEITURA MUNICIPALALALALAL

- LEIS.......................................................................................- DECRETOS...........................................................................- PORTARIAS..........................................................................- LICITAÇÕES..........................................................................- CONTRATOS.........................................................................- EDITAIS E ATOS RH.............................................................- DIVERSOS............................................................................

ATOS DA PREFEITURA MUNICIPAL

ATOS DA CÂMARA MUNICIPAL

PUBLICIDADE DE CARÁTERINFORMATIVO / EDUCATIVO

01010101010101010101

010101010102020202020202020202

S U M Á R I O

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- Fundação Educacional de Ponta Grossa – FUNEPO ............- Fundação Municipal PROAMOR de Assistência Social .......- Fundação Municipal de Promoção ao Idoso-FAPI................- Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte ..........................- Agência Reguladora de Águas e Saneamento Básico do Mu-nicípio de Ponta Grossa – ARAS ...........................................- Agência de Fomento Econômico de Ponta Grossa -AFEPON.......................................................................................................- Companhia Pontagrossense de Serviços-CPS .......................- Companhia de Habitação de Ponta Grossa-PROLAR .............- Instituto de Pesq. e Planejamento Urbano-IPLAN...................

ATOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETAATOS DO PODER EXECUTIVO

0202020202

LE ISL E I Nº 11.057, de 08/08/2012

Promove alterações na Lei nº 7.500, de 31/12/2003, que instituiu o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN,e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, decretou, na Sessão Ordinária realizada no dia 01 deagosto de 2012, a partir do Projeto de Lei nº 091/2012, de autoria dos Vereadores Maurício Silva e Edilson Fogaça de Almeidae eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte

L E I

Art.1º - A Lei nº 7.500, de 31 de dezembro de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 13 - ... ...§ 17 – Na prestação de serviços descritos nos subitens 4.22 e 4.23 da lista de serviços anexa a esta lei, as operadoras

de planos de saúde médico e odontológicas, bem como, as cooperativas de serviços médicos e odontológicos que tambémexplorem a venda de planos de saúde, poderão excluir da base de cálculo os valores efetivamente pagos a título de eventosindenizáveis. (AC)

I - Consideram-se eventos indenizáveis o repasse de valores feitos pelas operadoras e/ou cooperativas de serviçosmédicos e odontológicos a terceiros, credenciados ou não, tais como hospitais, laboratórios, clínicas ,médicos, dentistas e aosfornecedores de próteses e medicamentos, cujos valores tenham sido pagos pelas operadoras e/ou cooperativas. (AC)

II - Também são eventos indenizáveis o repasse de valores relativos ao intercâmbio entre operadoras (planos desaúde) e cooperativas, e demais pagamentos realizados relacionados com o custo da saúde do beneficiário. (AC)

III - A base de cálculo sobre a qual incidirá o ISS será a diferença entre a receita operacional bruta menos os valorespagos a título de eventos indenizáveis. (AC)

...”.Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS JURÍDICOS, em 08 de agosto de 2012.

PEDRO WOSGRAU FILHOPrefeito Municipal

ADELÂNGELA DE ARRUDA MOURA STEUDELSecretária Municipal de Administração e Negócios Jurídicos

DECRETOSD E C R E T O Nº 6. 3 3 0, de 17/08/2012

O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista decisãojudicial referente à Reclamatória Trabalhista nº 6614-2011-678 e, de acordo com o contido no protocolado n° 2270431/2012,

R E S O L V E

Art. 1°. Dar ingresso a servidora LIDIA VANTROBA, matrícula n. 14352, a partir do dia 13 de agosto de 2012, ao empregopúblico de PROFESSOR 40 HORAS - PERMANENTE, em virtude de aprovação em concurso público n° 002/2010, lotada naSecretaria Municipal de Educação.

Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS JURÍDICOS, em 17 de agosto de 2012.

PEDRO WOSGRAU FILHOPrefeito Municipal

ADELÂNGELA DE ARRUDA MOURA STEUDELSecretária Municipal de Administração e Negócios Jurídicos

L I C I TA Ç Õ E SPREGÃO PRESENCIAL Nº 286/2012

RETIFICAÇÃO Nº 01O Município de Ponta Grossa/PR, informa a todos os interessados que no Pregão Presencial nº 286/2012 com abertura

prevista para o dia 17/08/12 às 13:00 horas, o qual tem como objeto a Contratação de empresa para a confecção de 30.000jogos de nota fiscal de produtor rural – SMF, há necessidade de retificação na data e horário de abertura, conforme segue:

Onde se lê: ABERTURA: 17/08/2012 HORÁRIO: 13:00 h.LEIA-SE: ABERTURA: 04/09/2012 HORÁRIO: 16:00 h.Todas as demais disposições do Edital permanecem inalteradas.Ponta Grossa-PR, 17 de agosto de 2012.

Rodrigo dos Passos MoreiraPregoeiro - Departamento de Compras

PREGÃO PRESENCIAL Nº 287/2012RETIFICAÇÃO Nº 01

O Município de Ponta Grossa/PR, informa a todos os interessados que no Pregão Presencial nº 287/2012 com aberturaprevista para o dia 17/08/12 às 14:30 horas, o qual tem como objeto a Contratação de serviços de editora/gráfica para publicaçãocom edição completa de livros paradidáticos – SME, há necessidade de retificação na data e horário de abertura, conforme segue:

Onde se lê: ABERTURA: 17/08/2012 HORÁRIO: 14:30 h.LEIA-SE: ABERTURA: 05/09/2012 HORÁRIO: 16:00 h.Todas as demais disposições do Edital permanecem inalteradas.Ponta Grossa-PR, 17 de agosto de 2012.

Rodrigo dos Passos MoreiraPregoeiro - Departamento de Compras

AVISO DE ESCLARECIMENTOPREGÃO ELETRONICO 294/2012

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA - ESTADO DO PARANÁ, através de seu Departamento de Compras, tornapúblico o ESCLARECIMENTO para realização do seguinte procedimento licitatório:

Pregão, na Forma Eletrônico/Registro de Preços nº 294/2012Data: 22/08/2012Horário: 08:00 horasAos possíveis interessados em participar do referido Pregão, esclarece que:Onde se lê:10 4.800,00 AMP AMIODARONA 50MG, CÁPSULAS 1,97Considere-se:10 4.800,00 AMP AMIODARONA 50MG/ML, INJETAVEL, AMPOLA 3 ML 1,97Todas as demais seções e condições do edital permanecem inalteradas.Maiores informações, bem como a íntegra do Edital, poderão ser obtidos junto ao Departamento de Compras - Divisão

de Controle e Credenciamento de Registro de Preços da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa, sito à Av. Visconde de Taunay.950, no horário das 12:00h às 18:00 h, ou ainda pelo fone/fax (042) 3901-1500 ou no site www.pontagrossa.pr.gov.br.

Ponta Grossa, 16 de agosto de 2012Suzana Camargo Molina

Pregoeira

PREGÃO PRESENCIAL Nº 301/2012RETIFICAÇÃO Nº 01

O Município de Ponta Grossa/PR, informa a todos os interessados que no Pregão Presencial nº 301/2012 com aberturaprevista para o dia 24/08/12 às 14:00 horas, o qual tem como objeto a Contratação de empresa para prestação de serviço deCoffee Break para servir nos dias das capacitações para Conselheiros Tutelares, Conselheiros de Direito e Operadores do Sistemade Garantia de Direitos, há necessidade de retificação na data e horário de abertura, conforme segue:

Onde se lê: ABERTURA: 24/08/2012 HORÁRIO: 14:00 h.LEIA-SE: ABERTURA: 30/08/2012 HORÁRIO: 14:00 h.Todas as demais disposições do Edital permanecem inalteradas.Ponta Grossa-PR, 17 de agosto de 2012.

Rodrigo dos Passos MoreiraPregoeiro - Departamento de Compras

RETIFICAÇÃO DO AVISO DE ESCLARECIMENTOPREGÃO ELETRONICO 302/2012

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA - ESTADO DO PARANÁ, através de seu Departamento de Compras, tornapúblico o ESCLARECIMENTO para realização do seguinte procedimento licitatório:

Pregão, na Forma Eletrônico/Registro de Preços nº 302/2012Data: 29/08/2012Horário: 08:00 horasAos possíveis interessados em participar do referido Pregão, esclarece que:Onde se lê:43 2.592,00 UND toner de reposição para impressora HP Q 6000A 1823/PRETO, original, 2500 paginas,

com o logotipo e lacre do fabricante , pronto para uso.(compatível com as impressorasHP COLOR LASERJET 2600) 9,35

Considere-se:43 2.592,00 UND Fio de sutura poliglactina 2, violeta . Comprimento 70 cm. Agulha 1/2 círculo triangular,

corte reverso, estriada, 40 mm. Estéril. Apresentar amostra. 9,35Todas as demais seções e condições do edital permanecem inalteradas.Maiores informações, bem como a íntegra do Edital, poderão ser obtidos junto ao Departamento de Compras - Divisão de

Controle e Credenciamento de Registro de Preços da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa, sito à Av. Visconde de Taunay. 950,no horário das 12:00h às 18:00 h, ou ainda pelo fone/fax (042) 3901-1500 ou no site www.pontagrossa.pr.gov.br.

Ponta Grossa, 16 de agosto de 2012.Suzana Camargo Molina

Pregoeira

AVISO DE EDITALA PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA - ESTADO DO PARANÁ, através de seu Departamento de Compras, torna

público a realização do seguinte procedimento licitatório:Pregão, na Forma PRESENCIAL nº 303/2012

Data: 05/09/12Horário: 14:00 horasObjeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE OFICINAS DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL E/OU PRETAR CONSULTORIA PARA

A REALIZAÇÃO DE OFICINAS JUNTO À COMUNIDADE DA VILA CORONEL CLAUDIO ONDE SERÁ INSTALADA A PRAÇA DOS ESPORTES E DA CULTURAValor máximo: R$ 7.050,00 (sete mil e cinquenta reais).Dotação Orçamentária:1602 13 392 17 1 115 339039999900Maiores informações, bem como a íntegra do Edital e anexos, poderão ser obtidos junto ao Departamento de Compras -

Divisão de Licitações da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa, sito à Av. Visconde de Taunay, 950, no horário das 08:00h às12:00h, das 13:00 às 17:00, ou ainda pelo fone/fax (042) 3222-6365 ou 3901-1500 ou ainda pelo Site: www.pg.pr.gov.br /www.bll.org.br

ADELÂNGELA DE ARRUDA MOURA STEUDELSecretária Municipal de Administração e Negócios Jurídicos

Ponta Grossa, 15 de Agosto de 2012.

ATOS DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA EDIÇÃO N°819 - PONTA GROSSA, SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 18, 19 E 20 DE AGOSTO DE 201202

AVISO DE EDITALA PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA - ESTADO DO PARANÁ, através de seu Departamento de Compras, torna

público a realização do seguinte procedimento licitatório:Pregão, na Forma PRESENCIAL nº 307/2012

Data: 04/09/12Horário: 14:00 horasObjeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE VIAGENS, EXCURSÕES PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO SERVIÇO

SENTINELA DA GERÊNCIA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL SMAS.Valor máximo: R$ 43.500,00 (quarenta e três mil e quinhentos reais).Dotação Orçamentária:1205 8 243 45 6 150 339039999900Maiores informações, bem como a íntegra do Edital e anexos, poderão ser obtidos junto ao Departamento de Compras -

Divisão de Licitações da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa, sito à Av. Visconde de Taunay, 950, no horário das 08:00h às12:00h, das 13:00 às 17:00, ou ainda pelo fone/fax (042) 3222-6365 ou 3901-1500 ou ainda pelo Site: www.pg.pr.gov.br /www.bll.org.br

ADELÂNGELA DE ARRUDA MOURA STEUDELSecretária Municipal de Administração e Negócios Jurídicos

Ponta Grossa, 16 de Agosto de 2012.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 134/2012

Objeto e finalidade: Contratação de prestação de Serviço como palestrante, para realizar capacitação para Conselheiros de Direitos, Conselheiros Tutelares e Operadores do Sistema de Garantia de Direitos, conforme o disposto do protocolado 2090160/2012. Contratado: CLEUSA MARIA PERES DE CARVALHO Quantidade do Item

Unidade Descrição do Item Complemento do Item

1,00 SVÇ CONTRATAÇÃO DE PALESTRANTE

para a realização de Palestras com o Tema: Família, Estrutura e Funcionamento e Ciclo Vital e Violencia Intrafamiliar, Vitimização e Drogadição

Valor: R$ 1.760,00 ( mil setecentos e sessenta reais ) Prazo: 2 dias

Cód. Reduzido Dot. Orçamentário Secretaria Produto 5291 339036280100 SECRETARIA MUNIC.

ASSISTENCIA SOCIAL DESPESAS COM CURSOS E TREINAMENTOS

Fundamento: Conforme Artigo 25, inciso II c/c art.13, inciso VI da Lei 8.666/93 17/08/12 - EDILSON LUIS CARNEIRO BAGGIO - Secretário Municipal de Assistência Social

DISPENSA POR LIMITE Processo nº 671 Dispensa nº 164 Protocolo nº 1920036/2012 Data de expedição - 17/08/12 Objeto - Contratação de empresa para prestação de serviço de conserto no conjunto de impressão em uma impressora HP F 4280. Órgão Solicitante SECRETARIA MUNIC. ASSISTENCIA SOCIAL. Item Quantidade Valor Unitário Valor Total do Item Conserto de impressora 1 100,00 100,00 Fornecedor Valor Total GUIMARAES MICROCOMPUTADORES LTDA 100,00

CONTRATOSSEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 303/2011

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSACONTRATADA: M. LACHOVICZ & CIA LTDA.CLÁUSULA SEGUNDA: Acordam as partes em prorrogar o prazo de vigência, aludido na cláusula quarta do instrumento

originário, em mais 90 (noventa) dias, de 29/06/2012 a 27/09/2012.

EDITAIS E ATOS RHEXTRATO DE CONTRATOS DE TRABALHO

Concurso Público nº 001/2010

Nº 273/2012CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ponta Grossa CGC/MF: 76.175.884/0001-87

SERVENTE ESCOLAREmprego público:

NomeMatr Data Ingresso Data Término ClassificaçãoRG

INAIARA DO ROCIO CORREIA22546 92386619 024020/08/2012

00001Total:

TOTAL GERAL:00001

Ponta Grossa, 17 de Agosto de 2012.

EXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO Nº 274/2012RETIFICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO

Fica revogado o Extrato de Contrato de Trabalho nº 271/2012, publicado no Diário Oficial do Município, edição do dia 05de Julho de 2012, referente a contratação abaixo:

Concurso Público nº 004/2009Matrícula: 22474Nome: Alexandre Piotrowicz TrentiniData de Ingresso: 04/07/2012Emprego Público: MédicoClassificação: 1º lugar

Ponta Grossa, 17 de Agosto de 2012.

CÂMARA MUNICIPCÂMARA MUNICIPCÂMARA MUNICIPCÂMARA MUNICIPCÂMARA MUNICIPALALALALALDEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO

ORDEM DO DIA: 20/08/2012 SESSÃO ORDINÁRIA

EM SEGUNDA DISCUSSÃO

DO VEREADOR JULIO KÜLLERPROJETO DE LEI Nº 171/12 – Inclui o imóvel que menciona no perímetro urbano do Município de Ponta Grossa.

DO VEREADOR GEORGE LUIZ DE OLIVEIRAPROJETO DE LEI Nº 193/12 – Institui no âmbito do Município de Ponta Grossa a SEMANA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES

DO TRABALHO E DOENÇAS OCUPACIONAIS.

DO PODER EXECUTIVOPROJETO DE LEI Nº 197/12 – Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 200.000,00

e dá outras providências.

DO VEREADOR VALFREDO LACO DZAZIOPROJETO DE LEI Nº 199/12 – Dá nova redação ao inciso III do art. 10 da Lei nº 10.620, de 30/06/2011, que institui o

Programa de Desenvolvimento Industrial de Ponta Grossa – PRODESI e o Programa de Desenvolvimento das Indústrias deConfecções Têxteis – PRODICT.

DO PODER EXECUTIVOPROJETO DE LEI Nº 216/12 – Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 500,00 e dá

outras providências.

EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

DO VEREADOR FABIO DONHA ARTEROPROJETO DE LEI Nº 95/12 – Concede o Título de Cidadã Honorária de Ponta Grossa à Senhora VIRTE LASARI MELO.PARECERES: CLJR - Pela admissibilidade CECEC - Pela aprovação

DO VEREADOR SEBASTIÃO MAINARDES JÚNIORPROJETO DE LEI Nº 200/12 – Denomina de Rua Luiz Noga Maciel, a antiga Rua 09 no loteamento Jardim Panamá, no

Bairro Neves, nesta cidade.PARECERES: CLJR - Pela admissibilidade, nos termos do Substitutivo Geral COSPAPICT - Favorável, nos termos do Substitutivo Geral da CLJR

DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO, em 17 de agosto de 2.012.

Ver. MAURÍCIO SILVA Ver. WALTER JOSÉ DE SOUZA - VALTÃO Presidente 1º Secretário

AAAAATTTTTOS DOS DOS DOS DOS DA A A A A ADMINISTRAÇÃO INDIRETADMINISTRAÇÃO INDIRETADMINISTRAÇÃO INDIRETADMINISTRAÇÃO INDIRETADMINISTRAÇÃO INDIRETAAAAAFUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE PONTA GROSSA - FUNEPO

CONVOCAÇÃO

O presidente da Fundação Educacional de Ponta Grossa - FUNEPO, no uso de suas atribuições legais, convoca osconselheiros desta Fundação, para reunião ordinária do Conselho de Curadores, a realizar-se em 21 de agosto, terça-feira, às18h em primeira convocação e 18h30 em segunda convocação, que terá a seguinte pauta:

· Assuntos gerais

CALIXTO ABRÃO MIGUEL AJUZPresidente da FUNEPO

FUNDAÇÃO PROAMOR DE ASSISTÊNCIA SOCIALAVISO DE EDITAL

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA - ESTADO DO PARANÁ, através de seu Departamento de Compras, tornapúblico a realização do seguinte procedimento licitatório:

Pregão, na Forma Presencial nº 013/2012 - PROAMORData: 30/08/2011Horário: 09:00 horasObjeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de Fornecimento de Refeições para o Torneio de Basquete

sobre Rodas, no dia 07/09/2012, para atender as necessidades da Fundação PROAMOR de Assistência Social.Valor máximo: R$ 9.652,80 (Nove mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e oitenta centavos).Dotação Orçamentária: 21.002.0824400484.007000Maiores informações, bem como a íntegra do Edital e anexos, poderão ser obtidos junto ao Departamento de Compras -

Divisão de Licitações da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa, sito à Av. Visconde de Taunay, 950, no horário das 08:00h às12:00h, das 13:00 às 17:00, ou ainda pelo fone/fax (042) 3224-1176, (Fax) 3222-6365 ou 3901-1500 ou ainda pelo Site:www.pg.pr.gov.br

ADELÂNGELA DE ARRUDA MOURA STEUDELSecretária Municipal de Administração e Negócios Jurídicos

Ponta Grossa, 17 de agosto de 2012.

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTEAVISO DE EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2012

ABERTURA: 30/08/2012 HORÁRIO: 13:00OBJETO: AQUISIÇÃO DE EPI PARA A AMTT.VALOR TOTAL: R$ 2.550,95Dotação Orçamentária:23.04.1545100884014000 – 3.3.90.30 – Fonte 1001 e 102123.04.267820.1474015000 – 3.3.90.30 – Fonte 1001 e 1021

EDIMIR JOSÉ DE PAULAPresidente da Autarquia Municipal de Transito e Transporte