Folder Madeira Legal

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Garantir a sustentabilidade da exploração da madeira na Amazônia, a maior das florestas primárias remanescentes do mundo, é meta prioritária do governo. A extração ilegal de ma- deira e o desmatamento para a formação de extensas pastagens e plantios agrícolas são a maior ameaça às florestas. Hoje, 85% da madeira explorada no país vêm da Amazônia. O Governo Federal, por meio do Ministério do Meio Ambiente - MMA e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, deu um passo importante para combater o desmatamento ilegal, ao instituir o Sistema DOF como mecan- ismo para monitorar a legalidade da madeira, de sua origem ao consumidor final. A Caixa Econômica Federal - CAIXA, como principal agente finan- ceiro de Programas de desenvolvimento urbano nos segmentos de habitação, saneamento e infra-estrutura, viabiliza obras e em- preendimentos em todo o Brasil. Engajada na referida mobiliza- ção, a empresa implementará em conjunto com o Ibama a AÇÃO MADEIRA LEGAL, demonstrando assim, seu compromisso em contribuir com a redução do desmatamento. O setor de construção civil, consumidor de grande volume de ma- deira, também pode contribuir no luta contra o desmatamento por meio da aquisição de madeiras com origem legal. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis Ibama 0800 61 8080 www.ibama.gov.br Cadastro Técnico Federal 61 3316 1677 Central de Atendimento CAIXA 0800 726 0101 0800 726 2492 (para pessoas com deficiência auditiva) www.caixa.gov.br Ministério do Meio Ambiente CONSTRUA COM SUSTENTABILIDADE Folder DBFLO.indd 1 27/10/2009 08:34:36
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  • Garantir a sustentabilidade da explorao da madeira na Amaznia, a maior das florestas primrias remanescentes do mundo, meta prioritria do governo. A extrao ilegal de ma-deira e o desmatamento para a formao de extensas pastagens e plantios agrcolas so a maior ameaa s florestas. Hoje, 85% da madeira explorada no pas vm da Amaznia.

    O Governo Federal, por meio do Ministrio do Meio Ambiente - MMA e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renovveis IBAMA, deu um passo importante para combater o desmatamento ilegal, ao instituir o Sistema DOF como mecan-ismo para monitorar a legalidade da madeira, de sua origem ao consumidor final.

    A Caixa Econmica Federal - CAIXA, como principal agente finan-ceiro de Programas de desenvolvimento urbano nos segmentos de habitao, saneamento e infra-estrutura, viabiliza obras e em-preendimentos em todo o Brasil. Engajada na referida mobiliza-o, a empresa implementar em conjunto com o Ibama a AO MADEIRA LEGAL, demonstrando assim, seu compromisso em contribuir com a reduo do desmatamento.

    O setor de construo civil, consumidor de grande volume de ma-deira, tambm pode contribuir no luta contra o desmatamento por meio da aquisio de madeiras com origem legal.

    Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovveis Ibama

    0800 61 8080www.ibama.gov.br

    Cadastro Tcnico Federal61 3316 1677

    Central de Atendimento CAIXA0800 726 01010800 726 2492

    (para pessoas com deficincia auditiva)www.caixa.gov.br

    Ministrio doMeio Ambiente

    AoMadeira Legal

    CONSTRUA COM SUSTENTABILIDADE

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  • O que o DOF? um sistema de controle e monitoramento do Ibama que con-grega os Documentos de Transporte Florestal Estaduais e Federal. O Documento de transporte Florestal tem de obrigatoriamente acompanhar a carga de madeira durante todo o transporte e ar-mazenamento de produtos e subprodutos florestais de origem nativa (madeira em toras, toretes, postes, escoramentos, pa-lanques, dormentes, estacas, moires, achas, lascas, pranches, bloco, toras, lenha, madeira serrada sob qualquer forma, lami-nada e faqueada).

    Para as construtoras que movimentam ou possuam produtos ou sub-produtos florestais (madeira) de origem nativa, obrigatrio o DOF ou o documento de transporte estadual integrado ao sistema DOF.

    Quem precisa utilizar o Documento de Transporte Florestal?Todas as pessoas fsicas ou jurdicas que transportem ou arma-zenem produtos e subprodutos florestais de origem nativa.

    Produtos acabados so isentos?Sim. Portas, janelas, lambril e demais acabamentos e mveis em geral caracterizados em estgio final de manufatura necessitam apenas da Nota Fiscal.

    Como obter o DOF?Para obter o documento de transporte as construtoras devem se cadastrar no Cadastro Tcnico Federal (CTF) do IBAMA.

    O DOF gerado no Sistema DOF do IBAMA, que pode ser acessado no portal http://www.ibama.gov.br/, no cone Servios On-line.

    Cadastro e Regularidade no CTF do IBAMAPara se cadastrar no CTF do IBAMA, as construtoras devem acessar o site do IBAMA, em Servios On-line.

    Para manter a regularidade, basta as construtoras entregarem relatrio anual de atividades e efetuarem, no sistema DOF, as des-tinaes de madeira nativa utilizadas na obra.

    Por que o DOF importante?Por meio do DOF possvel rastrear a madeira desde sua origem, passando por todos os envolvidos no transporte e beneficiamen-to, at a destinao final. Todas as pessoas fsicas e jurdicas en-volvidas na cadeia de custdia da madeira ficam registradas no Sistema DOF, gerido pelo IBAMA.

    AO MADEIRA LEGAL

    A AO MADEIRA LEGAL um conjunto de medidas articuladas en-tre a CAIXA, o IBAMA e o MMA para monitorar o uso de madeiras de origem legal em obras e empreendimentos habitacionais financiados pela CAIXA.

    A CAIXA passa a exigir de seus financiados a apresentao de Docu-mento de Origem Florestal - DOF para verificar a origem das madei-ras nativas utilizadas nas obras de empreendimentos habitacionais. Tambm pedir declarao, constando o volume e a destinao final dessas madeiras na obra. A prestao de contas ocorrer at 60 dias antes da entrega da obra.

    O que so madeiras de origem legal?

    So madeiras de espcies nativas com corte autorizado mediante Plano de Manejo Florestal Sustentvel, Autorizao de Desmate para Uso Alternativo do Solo ou Autorizao para Supresso de Vegetao devidamente licenciados pelo rgo ambiental competente, e que possuam o Documento de Origem Florestal (DOF) ou documento de transporte estadual equivalente.

    Madeiras de reflorestamento com espcies exticas (Ex: eucalipto, pi-nus e teca) no necessitam de DOF, somente da nota fiscal da carga.

    Em resumo: Madeiras de origem legal so as madeiras de espcies nativas acompanhadas do DOF e da Nota Fiscal ou de espcies exti-cas acompanhadas somente da nota fiscal da carga.

    A AO MADEIRA LEGAL assegura que as madeiras de obras e empreendimentos habitacionais financiados pela CAIXA tenham origem legal e sustentvel.

    Possibilita tambm que possam ser rastreadas pelo DOF, como mostra a figura a seguir.

    DICASPara ter certeza de que a madeira que est adquirindo tem origem legal, o consumidor deve seguir os seguintes passos:

    VerifiquearegularidadedaempresanoCTFdoIBAMA; ExijaoDOFdasmadeiras; Exijaanotafiscal,poiseliminaapossibilidadedeocomerciante

    criar falsos estoques.

    Dessa forma voc evita que empresas mal intencionadas explor-em madeira de forma predatria e contribui para a preservao dos recursos florestais.

    Construa com sustentabilidade, use madeira legal!

    AO MADEIRA LEGAL

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