PLANO DE ACTIVIDADES - inci.pt · Plano de Actividades – 2 0 0 5 PLANO DE ACTIVIDADES 2005 Av....

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IMOPPI Plano de Actividades para 2005 Pág. 2 de 71


Nota introdutória O Plano de Actividades do Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário para o ano de 2005 é caracterizado pela consolidação do trabalho efectuado nos dois anos anteriores e pela implementação através de um novo quadro legal, de um novo IMOPPI com novas responsabilidades. No plano externo e interno seguiremos, como temos vindo a fazer, o programa do XVI Governo Constitucional mantendo uma postura de rigor, acção e responsabilidade que permite aprofundar uma cultura de ética e de serviço público que prestigia a Administração Pública, onde nos inserimos. A Administração Pública que aponta o primado do mérito, na definição de objectivos e na avaliação de resultados. A actividade do Instituto no ano de 2004 ficou marcada pelo trabalho em três frentes consideradas prioritárias:

1- A entrada em vigor de novas propostas legislativas referentes ao sector da construção e do imobiliário;

2- A consolidação das relações de trabalho com as Associações representativas do Sector

através de inúmeros protocolos assinados com as mesmas;

3- A continuação da divulgação do trabalho desenvolvido de forma a um cada vez maior conhecimento por parte das empresas e do cidadão.

Foram atingidas todas as metas definidas para o ano de 2004, com excepção da descentralização do Departamento de Inspecção, assim como a implementação definitiva da Análise de Mercados, tal determina o trabalho a desenvolver para o ano que agora perspectivamos em consonância com a orientação do Senhor Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas.



Objectivos e estratégias para 2005: O Plano de Actividades do Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário para 2005 tem o objectivo de, seguindo as linhas orientadoras do Governo, cumprir com as obrigações ditadas pelas funções atribuídas por lei.

1- Continuação, agora já em fase de instalação, do programa de ligação, via informática, deste Instituto às Câmaras Municipais, Associações empresariais do sector da construção e do imobiliário e a outros Organismos do Estado, com o objectivo de mais estreita cooperação entre o Estado, os agentes económicos e os cidadãos em geral;

2- Manutenção da actividade de organização da informação relevante para o sector e sua

divulgação junto do público, por recurso às novas tecnologias e por acção directa, através da organização de seminários, publicações, presença em feiras em todo o País, promovendo a imagem do Instituto e explicando a sua Missão;

3- Adaptação e intensificação do plano de formação de modo a adaptar as competências dos meios humanos às necessidades do Instituto, tendo em vista o reforço e descentralização do seu Departamento de Inspecção, assim como as suas novas atribuições, onde se destacam as obrigações perante o novo Decreto-Lei n.º 68/2004, de 25 de Março, - Ficha Técnica da Habitação, assim como das resultantes da possível regulação das empresas gestoras de condomínio e da implementação por parte do Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes (CSOPT) do Observatório das Obras Públicas.

4- Acompanhar as medidas legislativas conducentes à Reforma da Administração Pública, em

particular as referentes à definição de objectivos, à avaliação de resultados tendo por base a partilha de informação por todos os sectores do Instituto.

5- Ao afirmar o IMOPPI como o Instituto da Construção e do Imobiliário as acções a desenvolver conduzirão ao controlo da actividade de promoção imobiliária e da gestão de condomínios, para melhoria dos produtos e dos serviços prestados por esses agentes económicos. De igual modo serão pensadas outras actividades integradas no sector dando assim carácter de “pivot” ao papel desempenhado pelo Instituto;

6- Desenvolvimento de acções de aglutinação de entidades públicas e privadas, com intervenção no sector da construção e do imobiliário, representativas quer dos operadores económicos quer dos consumidores em geral, para criação de uma entidade que se ocupe da resolução extrajudicial dos conflitos surgidos neste sector.



Até ao final do ano de 2005, serão concluídas as seguintes iniciativas:

1- Criação do regime legal de regulação da promoção imobiliária assim como das empresas de gestão de condomínios;

2- Apoio à implementação das acções conducentes à instalação do “Centro de Arbitragem e

Mediação de Actividades Imobiliárias” de modo a garantir o funcionamento do Tribunal Arbitral para o sector da construção e do imobiliário, conforme pretendido pelos operadores deste mercado e assumido pela Comissão interministerial, criada em 2004, para o efeito;

3- Desenvolvimento dos Acordos de Cooperação com as Associações empresariais do sector

da construção, tendo como objectivo uma maior celeridade processual e partilha de funções, sob a orientação e validação do IMOPPI;

4- Implementação do reforço e da descentralização da Inspecção do mercado conforme

proposta apresentada à tutela, com adaptação da actividade dos postos de atendimento do IMOPPI nas Lojas do Cidadão;

5- Apoio à implementação do Observatório das obras públicas por parte do Conselho Superior

de Obras Públicas e Transportes;

6- Implementação efectiva da Análise de Mercados de forma a corresponder à necessidade de informação credível e isenta.

O trabalho a desenvolver terá sempre presente a necessidade de credibilizar todos os agentes do sector da construção e do imobiliário, onde o IMOPPI é parte. Lisboa, 27 de Agosto de 2004.

O Conselho de Administração O Presidente

H. Ponce de Leão

Os Vogais

Filipe Silva

J. Pereira Pontes



IMOPPI - Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário O Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário é um instituto público dotado de personalidade jurídica, autonomia administrativa e financeira e património próprio, exerce a sua acção na dependência tutelar e sob superintendência do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação, que visa promover, estudar e orientar os mercados da construção e do imobiliário, fomentar e acompanhar a regulação e regulamentação destes sectores e assegurar o cumprimento das disposições legais a eles referentes, nomeadamente através da actividade fiscalizadora e de inspecção. Atribuições:

• Colaborar na definição, execução e avaliação referentes aos mercados da construção e do imobiliário;

• Promover, orientar e disciplinar o mercado da construção e do imobiliário;

• Propor a actualização da legislação e regulamentação do sector;

• Desenvolver e elaborar projectos normativos e dar pareceres sobre o ajustamento da legislação nacional às directivas emanadas da União Europeia;

• Assegurar a representação nacional junto das instâncias comunitárias e internacionais relevantes para o sector;

• Conceder alvarás às empresas de construção, bem como verificar as condições de permanência nas respectivas actividades;

• Emitir títulos de registo na actividade da construção;

• Conceder licenças às empresas de mediação imobiliária, bem como verificar as condições de permanência na actividade;

• Assegurar a fiscalização do cumprimento da lei e a inspecção dos agentes económicos no âmbito das suas atribuições;

• Exercer a competência sancionatória nos termos da legislação aplicável;

• Estudar e propor as fórmulas de revisão de preços a aplicar em contratos de empreitadas;

• Promover a divulgação da sua actividade junto das empresas do sector, em particular, e do público, em geral.



Diplomas Legais:

• Decreto-Lei n.º 60/1999, de 02 de Março; • Decreto-Lei n.º 339-E/2001, de 31 de Dezembro; • Portaria n.º 542/2004, de 21 de Maio.

• Decreto-Lei n.º 6/2004, de 06 de Janeiro; • Despacho n.º 1592/2004, de 23 de Janeiro; • Rectificação n.º 383/2004, de 25 de Fevereiro.

• Decreto-Lei n.º 12/2004, de 09 de Janeiro; • Portaria n.º 14/2004, de 10 de Janeiro; • Portaria n.º 15/2004, de 10 de Janeiro; • Portaria n.º 16/2004, de 10 de Janeiro; • Portaria n.º 17/2004, de 10 de Janeiro; • Portaria n.º 18/2004, de 10 de Janeiro; • Portaria n.º 19/2004, de 10 de Janeiro; • Portaria n.º 1547/2002, de 24 de Dezembro; • Portaria n.º 994/2004, de 05 Agosto.

• Decreto-Lei n.º 211/2004, de 20 de Agosto; • Decreto-Lei n.º 77/1999, de 16 de Março; • Decreto-Lei n.º 258/2001, de 25 de Setembro; • Portaria n.º 32/2002, de 09 de Janeiro; • Portaria n.º 952/1999, de 29 de Outubro; • Portaria n.º 957/1999, de 30 de Outubro; • Portaria n.º 204/2000, de 05 de Abril; • Portaria n.º 1120/2001, de 24 de Setembro.

• Decreto-Lei n.º 59/99, de 02 de Março; • Lei n.º 163/99, de 14 de Setembro; • Decreto-Lei n.º 159/2000, de 27 de Julho; • Lei n.º 13/2002, de 19 de Fevereiro; • Portaria n.º 104/2001, de 21 de Fevereiro; • Portaria n.º 3/2002, de 04 de Janeiro; • Portaria n.º 1465/2002, de 14 de Novembro.

• Decreto-Lei n.º 245/2003, de 07 de Outubro; • Despacho n.º 2251/2003, de 04 de Fevereiro.

• Decreto-Lei n.º 68/2004, de 25 de Março.



PLANO DE ACTIVIDADES - 2005

Para a prossecução dos objectivos enunciados, apresentam-se, em anexo, as actividades previstas e recursos que envolvem todos os serviços constantes da estrutura orgânico-funcional do Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário (Anexo I), que em termos de projecto de orçamento se enquadram pela seguinte ordem:

Actividade: 258 Designação: GESTÃO ADMINISTRATIVA Descrição: Administração; Planeamento, orçamentação, gestão e conta; controlo e

acompanhamento, informação, documentação, conhecimento e gestão de tecnologias da informação e comunicação; gestão de recursos humanos e financeiros; gestão administrativa; gestão patrimonial e aprovisionamento; apoio jurídico.

Unidades orgânicas, que contribuem para o desenvolvimento desta actividade:

- Gabinete de Informática - GI - Gabinete Jurídico - GJ - Gabinete de Apoio à Administração – GAP (DRP/SE,SAPE) - Direcção Administrativa e Financeira – DAF (DEE,DF/DC/ST,DRH/SP)

Actividade: 161 Designação: MERCADO INTERNO Descrição: Regula, qualifica e certifica as actividades de construção civil, obras públicas,

mediação imobiliária e angariação imobiliária. Inspecciona e fiscaliza as actividades de construção e mediação imobiliária. Avalia, acompanha e estuda a evolução dos mercados da construção e mediação imobiliária, a nível nacional e internacional.

Unidades orgânicas, que contribuem para o desenvolvimento desta actividade:

- Direcção de Qualificação – DQ (QC/QP/ DMI/SAQTR) - Direcção de Inspecção – DI (DINSP) - Direcção de Análise de Mercados – DAM (DTD/DRD/CD)



Gabinete Jurídico - GJ Face à implementação em todo o Instituto da nova aplicação informática, que começou a ser feita parcelarmente, por áreas prioritárias, durante o ano de 2004 e que se irá estender este ano ao Gabinete Jurídico, será pela primeira vez assegurada a informatização de todo o trabalho cometido a este Gabinete, no âmbito das suas competências, desde os registos de entrada, tratamento dos vários tipos de procedimentos e processos, até ao respectivo controlo e gestão, assim como a ligação do mesmo às restantes áreas de actuação do IMOPPI. Missão: Ao Gabinete Jurídico compete dar apoio técnico-jurídico a todo o desempenho do IMOPPI, nomeadamente nas seguintes áreas: - Assessoria Jurídica; - Instrução de processos vários; - Reclamações; - Recursos; - Análise jurídica de contratos; - Acompanhamento dos Mercados Públicos junto das Instâncias Comunitárias; - Trabalho não específico; - Formação; - Legística. Objectivos e acções: 1. Assessoria Jurídica:

• Apoio jurídico em todas as áreas de competência do IMOPPI; • Elaboração de pareceres e informações jurídicas; • Elaboração de minutas de Acordos de Cooperação e Protocolos; • Elaboração de minutas de ofícios vários; • Resposta jurídica a pedidos de esclarecimento; • Participação em reuniões várias.

2. Instrução de Processos Vários: • Instrução de processos variados sobre questões suscitadas pelos serviços; • Instrução de processos de averiguações sobre questões várias apresentadas ao IMOPPI; • Instrução de processos disciplinares, de inquérito ou similares; • Preparar e instruir os processos de contencioso; • Instruir e elaborar os processos de queixa crime.

3. Reclamações: • Apreciação e elaboração de proposta de decisão quanto às reclamações apresentadas no

IMOPPI no âmbito dos processos de qualificação de empresas de construção e licenciamento de empresas de mediação, assim como apreciação de reclamações várias apresentadas ao IMOPPI.

4. Recursos:

• Apreciação e elaboração de informação com proposta de decisão de recursos apresentados no IMOPPI no âmbito dos processos de qualificação de empresas de construção e licenciamento de empresas de mediação, ou no âmbito da restante actividade administrativa.



5. Análise Jurídica de Contratos:

• Acompanhamento e análise jurídica dos procedimentos contratuais; • Elaboração de minutas de anúncios; • Elaboração de minutas de contratos.

6. Acompanhamento dos Mercados Públicos junto das Instâncias Comunitárias: • Assegurar o cumprimento das atribuições do IMOPPI junto do Comité Consultivo dos

Mercados Públicos e do grupo E-Procurement; • Acompanhar as reuniões na Direcção Geral de Assuntos Comunitários nos trabalhos

preparatórios relativos à proposta de Directiva relativa aos serviços no Mercado Interno. 7. Trabalho não Específico:

• Apoio à Administração em reuniões de trabalho externas e internas; • Participação em Grupos de Trabalho; • Participação em acções externas de divulgação dos novos diplomas legais; • Participação em reuniões; • Atendimento do público – pessoal e telefónico; • Elaboração de Notas de Comunicação; • Apoio à implementação da aplicação informática adequada ao tratamento dos procedimentos

administrativos e realização de testes; • Elaboração de ofícios; • Trabalho administrativo de expediente e arquivo do GJ; • Trabalho administrativo de secretariado do GJ.

8. Legística:

• Preparação e elaboração de projectos de diplomas: - Revisão da lei orgânica do IMOPPI, Decreto-lei nº 60/99, de 2 de Março; - Outros Decretos-Lei; (*) - Portarias; - Decretos-Regulamentares; - Regulamentos;

• Análise de projectos de diplomas.

(*) Continuação dos estudos sobre: - o Decreto-Lei 245/2003, de 7 de Outubro; - a elaboração de diploma legal regulador da actividade de Promoção Imobiliária; - estudo e elaboração de diploma legal regulador da actividade de Administração de

Condomínios. RECURSOS PREVISTOS HUMANOS Todos os meios humanos afectos ao Departamento: 1 Chefe de Departamento, 3 Técnicos superiores e 1 Assistente. MATERIAIS Equipamento informático adequado. FINANCEIROS Custos fixos normais de funcionamento; Custos de investimento.



FORMAÇÃO PROFISSIONAL • Formação nas áreas de competência específica do departamento, de acordo com o plano de

formação a aprovar superiormente; • Formação relativa à aplicação informática; • Frequência de seminários ou cursos que pontualmente sejam de interesse para o IMOPPI. PERÍODO DE EXECUÇÃO 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2005. Gabinete de Informática - GI Os objectivos, programas e actividades enunciados no Plano de Actividades do GI para 2004 pressupunham o seu reposicionamento em torno das competências na gestão global do Sistema de Informação do IMOPPI e da expansão e modernização da infra-estrutura tecnológica, integrando aplicações, sistemas e redes. A solução apresentada para o Novo Sistema de Informação do IMOPPI (estudo elaborado por uma empresa de consultoria em 2003) baseou-se na definição de um sistema integrado que suporte a actividade dos sectores da Qualificação (Construção e Mediação Imobiliária), da Inspecção e da Análise de Mercados, que garanta os interfaces com o exterior de forma a permitir a transferência electrónica de dados com entidades externas (parceiros e organismos da Administração Central e Local) e que forneça os indicadores necessários a uma gestão que assegure a qualidade do serviço prestado. Considerando que no final de 2004 estará implementado o módulo da Construção (actualmente em fase de testes de funcionalidade pelos Departamentos utilizadores da Direcção de Qualificação), o ano de 2005 será para o GI um ano de acompanhamento, monitorização e optimização da exploração deste módulo e de acompanhamento do lançamento do sistema às restantes áreas, com especial incidência para os aspectos de integridade da infra-estrutura física e do modelo de dados global. Paralelamente o GI está envolvido em diversos projectos que consubstanciam a concretização dos objectivos estabelecidos para 2004 de partilha de informação nos sectores da Construção e do Imobiliário, e Aproximação do Instituto aos Cidadãos: - LACA - obtenção e disponibilização de informação através da transferência electrónica de

dados com as entidades da Administração Local e Central - ENLASSES - aproveitando as oportunidades abertas pelas parcerias com as Associações no

sentido de uma menor carga para o IMOPPI no tratamento dos processos − Concessão de Título de Registo - processo suportado no Portal do Cidadão − Lançamento do Portal do IMOPPI O Novo Sistema de Informação do IMOPPI implicou uma rotura a nível tecnológico a que o GI se tem vindo a adaptar para que possa cumprir com a sua missão de gestão e manutenção do sistema. Neste sentido vai continuar a ser dada uma importância acrescida ao aspecto da formação.



Missão: − Assegurar a gestão integrada e manutenção do sistema informático e respectivo sistema de

comunicações − Promover a actualização das aplicações e de todos os sistemas de informação − Promover e desenvolver novas aplicações necessárias à modernização e eficácia dos serviços − Assegurar o sistema de emissão e recepção da boa cobrança de receita e emissão de alvarás,

títulos e licenças (*) − Apoiar os serviços na utilização dos sistemas bem como assegurar a resolução de problemas

relacionados com o uso de meios informáticos. (*) Com base no que ficou dito na Nota Introdutória, o Novo Sistema de Informação transfere esta missão

para os sectores operativos e para a área Financeira. No entanto prevê-se que a sua implementação seja faseada, pelo que ainda se mantém este item.

Objectivos e acções: 1. Monitorizar a exploração do módulo da Construção, no âmbito das competências do GI,

nomeadamente nos aspectos de optimização e segurança do sistema; 2. Participar na 2ª fase de desenvolvimento e implementação do Novo Sistema de Informação:

alargamento às áreas da Mediação Imobiliária, Inspecção e Análise de Mercados, no âmbito das competências do GI, nomeadamente nos aspectos do modelo de dados, qualidade do software e integridade e robustez do sistema (coerente, performante e seguro);

3. Acompanhar os desenvolvimentos dos projectos Laca e Enlasses; 4. Participar no lançamento do Portal do IMOPPI, monitorizar sua utilização de forma a garantir

um nível de acesso de qualidade; 5. Participar no projecto de implementação do processo de Concessão de Título de Registo no

Portal do Cidadão; 6. Dotar o GI de competências técnicas na nova tecnologia adoptada, que permita garantir a

gestão e manutenção do sistema; 7. Assegurar as tarefas de exploração adstritas ao GI até à implementação global do Novo

Sistema de Informação; 8. Gerir a rede IMOPPI, estudando e propondo medidas para expansão e modernização de infra-

estruturas tecnológicas; 9. Help Desk - Melhorar a qualidade do serviço prestados aos utilizadores internos.



Programas Projectos / Actividades

Novo SI - Construção Monitorizar a exploração: − optimização − segurança

Novo SI - restantes áreas Participar na análise detalhada dos processos Verificação do(s) modelo(s) de dados e sua integração no modelo de dados global, qualidade do software, e integridade e robustez do sistema (coerente, performante e seguro

LACA e ENLASSES Acompanhar a implementação e garantir a integração entre estes sistemas e o Novo SI

Portal IMOPPI Participar no lançamento do Portal do IMOPPI nas áreas : − Infra-estrutura tecnológica − Ferramenta de gestão de conteúdos − Interface/integração com o SI interno

Processo de Concessão de Título de Registo

Participar na definição do processo a ser suportado no Portal do Cidadão, concretamente nos aspectos de integração com o SI interno

Formação Administração Oracle Tecnologia XML Linguagem Programação JAVA MicroStrategy Windows / Exchange 2003

Exploração de Dados (residual)

Emissão de Guias e Coimas Emissão de Licenças Registo de Dados Mediação Actualização conteúdos site IMOPPI

Gestão da Rede Substituição do servidor BDC (NTServer_1) por um novo servidor (a adquirir) Migração da rede para Windows 2003 e Exchange 2003 Aumento da capacidade de armazenamento na rede para mails e pastas partilhadas (storage externa) Aumento da largura de banda no acesso à Internet

Help Desk Implementar uma ferramenta que permita medir a qualidade do serviço prestado



RECURSOS PREVISTOS HUMANOS Todos os meios humanos afectos ao Departamento: 1 Chefe de Departamento, 2 Técnicos Superiores e 2 Técnicos. MATERIAIS Equipamento informático adequado. FINANCEIROS Custos fixos normais de funcionamento; Custos de investimento. PERÍODO DE EXECUÇÃO 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2005.

Gabinete de Apoio à Administração – GAP Missão: - Coordenar a elaboração do plano de actividades e elaborar os respectivos relatórios de execução; - Dar apoio às reuniões e aos trabalhos a desenvolver no âmbito do Conselho Geral; - Coordenar e elaborar os documentos necessários ao desenvolvimento das competências da

Comissão de Fiscalização; - Coordenar a participação dos trabalhadores do IMOPPI em acções de formação e outros eventos

a realizar no estrangeiro, analisando do seu interesse e objectivos; - Detectar disfunções no funcionamento e comunicação entre os serviços, tendo em vista a

melhoria dos desempenhos; - Promover e assegurar a aplicação de medidas de desenvolvimento organizacional e de

simplificação de procedimentos. Objectivos e acções: 1. Cumprir os prazos legalmente estabelecidos para a elaboração do Plano de Actividades e do

Relatório de Actividades. 2. Melhoria das relações funcionais e dos serviços prestados aos órgãos do IMOPPI,

designadamente Conselho de Administração, Comissão de Fiscalização, Conselho Geral e Comissões Técnicas Especializadas. • Manter actualizadas as bases de dados; • Preparar reuniões; • Preparar as renovações dos mandatos e as alterações propostas dos membros do Conselho

Geral e das individualidades representantes das entidades que compõem as Comissões técnicas especializadas; CIFE e CCEOPP.



3. Dinamização do apoio técnico e administrativo a prestar ao Conselho de Administração • Responder de forma célere e eficaz às suas solicitações; • Apoio logístico e funcional nas suas representações externas.

4. Criar e estimular um sentimento de pertença e partilha de valores entre todos os colaboradores: - Minimizar ou erradicar alguns constrangimentos operacionais existentes; - Implementar medidas de reorganização e simplificação de procedimentos; - Manter os funcionários bem informados sobre as actividades do IMOPPI, contribuindo assim

para o seu desenvolvimento e integração técnico-profissional; • Normalização dos documentos internos circulantes; • Aperfeiçoamento dos canais de circulação de informação interna e externa; • Incentivar a utilização da intranet para partilha de informação; • Concepção de uma newsletter; • Interpretação da opinião pública interna (dar atenção às sugestões).

5. Fomentar a participação do Instituto e/ou dos seus representantes em eventos • Pesquisa e divulgação selectiva de informação relativa à realização de eventos do sector.

RECURSOS PREVISTOS HUMANOS Todos os meios humanos afectos ao Departamento: 1 Chefe de Departamento e 3 Assistentes. MATERIAIS Equipamento informático adequado. FINANCEIROS Custos fixos normais de funcionamento; Custos de investimento. FORMAÇÃO PROFISSIONAL Formação nas áreas de competência específica do departamento e nas áreas específicas do IMOPPI, de acordo com o plano de formação a aprovar superiormente. PERÍODO DE EXECUÇÃO 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2005. Sector de Aprovisionamento, Património e Economato - SAPE Missão: - Promover o aprovisionamento do equipamento, material e serviços necessários ao normal

funcionamento dos serviços, centralizando os processos de aquisição, nos termos da legislação em vigor, bem como assegurar a sua distribuição aos diversos departamentos do IMOPPI;

- Assegurar a conservação, funcionamento e segurança dos bens, equipamentos, instalações e meios de comunicação;

- Organizar e manter actualizado o inventário e cadastro dos bens móveis do IMOPPI, bem como proceder à sua gestão;



- Zelar pela frota automóvel; - Superintender nas tarefas de vigilância, higiene e limpeza das instalações. Objectivos e acções: 1. Promover e coordenar a aplicação de normativos legais em vigor, sobre a aquisição,

manutenção e conservação de bens e serviços; 2. Promover e coordenar a utilização racional das instalações, dos equipamentos e demais

material, zelando pelo seu bom estado de conservação e de funcionamento; 3. Promover acções de racionalização e organização administrativa; 4. Garantir a gestão racional e integrada dos bens do IMOPPI; 5. Assegurar e coordenar os serviços de segurança e vigilância das pessoas e das instalações; 6. Responder de forma célere e eficaz a todas as solicitações de equipamento e restante material; 7. Dinamizar o apoio logístico a prestar a todos os serviços do IMOPPI e em todas as suas

representações no exterior; 8. Zelar pelo rigoroso cumprimento dos contratos celebrados no âmbito deste Sector. RECURSOS PREVISTOS HUMANOS Todos os meios humanos afectos ao Sector: 1 Chefe de Sector e 4 Assistentes. MATERIAIS Equipamento informático adequado; 1 Veículo automóvel. FINANCEIROS Custos fixos normais de funcionamento; Custos de investimento. FORMAÇÃO PROFISSIONAL Formação nas áreas de competência específica do sector, de acordo com o plano de formação a aprovar superiormente. PERÍODO DE EXECUÇÃO 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2005.



Departamento de Relações Públicas - DRP Sector de Expediente - SE Departamento de Relações Públicas:

Um dos eixos prioritários da actuação do IMOPPI tem sido e continuará a ser o da informação e relações públicas.

Nesta matéria, as empresas, em particular, e os cidadãos, em geral, têm beneficiado nos últimos tempos de um conhecimento melhor e mais aprofundado em relação às exigências, deveres e direitos previstos nos regimes legais da construção (recentemente aprovado) e da mediação imobiliária.

Apesar do caminho já percorrido, há ainda um longo percurso pela frente no que concerne ao dever do Estado de informar e esclarecer os cidadãos acerca dos seus direitos e garantias como consumidores de bens e serviços da construção e imobiliário.

Para tal, houve um forte empenho e contributo do DRP que, apesar dos esforços desenvolvidos com a edificação e organização das suas capacidades internas, próprias da fase de arranque de um qualquer departamento, e escassez de meios humanos atribuídos face às missões determinadas, conseguiu ainda assim implementar um ambicioso programa de promoção externa da imagem do IMOPPI.

Neste capítulo, a prioridade foi para o estabelecimento de uma rede sólida de contactos e laços com a comunidade jornalística, que importa manter e continuar a aprofundar, de molde que a imagem e actividades do IMOPPI possam beneficiar positivamente do efeito de networking que, regra geral, se gera por essa via.

Por isso mesmo, neste novo ciclo que se inicia, é fundamental ampliar os recursos ao dispor do DRP, dotando-o, em especial, com outro tipo de valências (de natureza técnica) e mais disponíveis (a full-time), uma vez que se perspectivam novas, mais exigentes e complexas tarefas de natureza promocional no âmbito da informação e relações públicas.

Apesar da imagem do IMOPPI ter saído substancialmente reforçada, durante este último biénio, quer junto das associações do sector e das empresas, por um lado, quer das entidades públicas e do cidadão, por outro, o novo ciclo que se abre (de afirmação plena do IMOPPI como Ins ituto daConstrução e do Imobiliário) exige, complementarmente, igual atenção e dedicação ao acompanhamento e estudo das reacções externas ao trabalho desenvolvido (monitoring do mercado), para o que são necessários meios humanos capazes para o efeito.

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Para além disso, constituirá parte do nosso esforço para aumentar a motivação e o espírito de grupo entre todos os trabalhadores do IMOPPI a divulgação interna das acções de relações públicas externas. Este objectivo, que reputamos de grande importância, reforça a nossa convicção acerca da necessidade da disponibilização de meios humanos em número e com valências adequadas.



Sector de Expediente: Considerando que 2004 foi um ano de estabilização e consolidação das alterações implementadas na estrutura e funcionamento do sector, podemos afirmar que a equipa do Sector de Expediente tem, hoje, a dimensão mínima adequada para garantir o cabal cumprimento da sua missão. Continua, no entanto, a existir uma grande necessidade e forte expectativa em relação à modernização tecnológica do sector, o que, conjugado com os impactos expectáveis decorrentes da diminuição da carga burocrática consequente da aprovação das novas leis dos Alvarás e da Mediação Imobiliária, permite perspectivar a possibilidade de se efectuar, de novo, um downsizing de pessoal no futuro. Por outro lado, espera-se que a entrada em funcionamento da nova aplicação informática traga simplificação e economia acrescidas a todo o processo de registo de entradas. Cabe salientar, ainda, que a informatização das saídas é indispensável e urgente para o bom funcionamento do Instituto. Uma nota final para o facto de consideramos que a inserção e o posicionamento do Expediente no organograma do Instituto deverá ser repensado no quadro da revisão legal dos estatutos, ponderando-se um novo enquadramento orgânico do sector que revele maior afinidade funcional com áreas conexas (administrativas/apoio). Missão:

Departamento de Relações Públicas: - Promover junto da opinião pública uma imagem positiva e favorável do IMOPPI; - Reforçar a notoriedade do IMOPPI junto dos operadores do sector, em particular, e dos

consumidores, em geral; - Contribuir para o aumento da credibilidade do IMOPPI, através da promoção dos seus produtos e

serviços; - Corresponder às necessidades de informação da comunicação social; - Desenvolver uma relação de confiança e proximidade com a comunidade jornalística; - Satisfazer as solicitações do público, em geral, e dos órgãos de comunicação social, em especial; - Manter os colaboradores informados sobre as actividades do Instituto, contribuindo para o seu

envolvimento; - Assessorar o Conselho de Administração em matérias de comunicação e imagem; - Assegurar a coordenação geral dos recursos empregues em publicidade. Sector de Expediente: - Proceder ao registo diário das entradas de correspondência; - Assegurar a distribuição pelos departamentos de toda a correspondência; - Proceder à expedição diária de correspondência; - Manter o arquivo de registo de saídas permanentemente actualizado e organizado.



Objectivos e acções

Objectivos:

Departamento de Relações Públicas: Depois de nos anos anteriores se terem promovido: a) A revisão legislativa dos instrumentos de regulação dos sectores da construção e da mediação

imobiliária; b) A normalização e consolidação das relações bilaterais com as diversas Associações do sector;

e c) A divulgação intensiva, por via de acções directas e indirectas de informação e relações

públicas, junto das empresas e do cidadão comum, das actividades e missão do Instituto. 2005 surge:

no plano interno, como ano crucial na afirmação da vocação do Instituto como Insti uto da Construção e do Imobiliário, nomeadamente, pelo impacto que nesse horizonte temporal terão as principais e mais importantes iniciativas constantes da agenda do IMOPPI, como sejam:

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t

1. A ligação informática às câmaras municipais (cerne do projecto LACA) e a outros organismos

da administração central (cerne do projec o ENLASSES); 2. O alargamento da acção reguladora do Instituto a outras esferas do imobiliário,

nomeadamente, a promoção imobiliária e a administração de condomínios; 3. A criação de uma entidade de resolução extrajudicial de conflitos para o sector da construção

e do imobiliário; 4. O reforço e consolidação da actividade inspectiva; 5. A modificação da estrutura orgânica.

no plano externo, há também que tomar em consideração aspectos determinantes na evolução do sector, alguns dos quais são assuntos recorrentes, mas cuja regulamentação e implementação virão a exigir a congregação de esforços e a articulação com outros organismos da administração central com responsabilidades nessas áreas, designadamente: 6. A Reabilitação Urbana; 7. O Arrendamento Urbano; e 8. O Regime Jurídico das Empreitadas de Obras Públicas.

Nesta conformidade, o DRP irá orientar a sua actividade primária para a promoção e divulgação da missão do IMOPPI, com especial relevo e incidência para os projectos referidos nos pontos 1 a 4. Complementarmente, terá ainda presente no seu referencial de actuação e relacionamento com a comunidade jornalística e na organização de eventos (seminários, conferências, etc.) essas outras áreas/matérias que transcendem o âmbito de acção específico do Instituto, mormente, os referidos nos pontos 6, 7 e 8, mas cuja apresentação pública e promoção recomenda a consideração de uma abordagem holística, integrada e coerente por parte de todas as entidades públicas do sector que delas se ocupam.



Acções:

Departamento de Relações Públicas 1. Organização de Feiras e Certames:

• Algarve Construção • Intermunicipal – Porto • Expoconstrói – Batalha • Expocivil – ISEL • Tektónica – FIL, Lisboa • ExpoUrbe – Cartaxo • FICOPS – Setúbal • Construnor – Braga • Concreta – Porto • Salão do Imobiliário – Porto.

2. Publicação de artigos e entrevistas na Imprensa: • Participações editoriais regulares

- Em revistas e órgãos de comunicação social genéricos - Em revistas e órgãos de comunicação social especializados

• Outras participações ocasionais. 3. Elaboração e divulgação de press releases relacionados com actividades do IMOPPI e do

sector (realizações ad-hoc) 4. Conferências de Imprensa (realizações ad-hoc)

• Organização • Planeamento

5. Gestão editorial de livros e outras publicações editoriais • Acompanhamento gráfico • Revisão tipográfica • Assuntos administrativos e logísticos

6. Gestão da Publicidade • Definição e lançamento do concurso para campanhas de meios • Identificação dos públicos-alvo • Definição das mensagens • Acompanhamento da execução

7. Concepção de brochuras e folhetos • Novo regime jurídico da actividade da construção • Novo regime jurídico das actividades de mediação imobiliária e de angariação imobiliária • Outras actividades reguladas ou a regular

8. Organização de Seminários, Conferências e Workshops • Ciclo de conferências dedicado à Construção e ao Imobiliário • Workshop sobre Construção e Imobiliário para os órgãos de comunicação social.

Sector de Expediente: 1. Registo de entradas de correspondência:

• Abertura • Ordenação • Classificação • Registo • Distribuição

2. Saídas de correspondência: • Envelopagem • Pesagem • Registo



RECURSOS PREVISTOS FINANCEIROS Custos fixos normais de funcionamento; Custos de investimento. MATERIAIS Equipamento informático adequado. HUMANOS Todos os meios humanos afectos ao Departamento e Sector: Departamento de Relações Públicas: 1 Chefe de Departamento e 1 Assistente. Sector de Expediente: 5 Assistentes. Um dos vectores essenciais da gestão dos recursos humanos do departamento será o seu emprego flexível, que, aliado à natureza polivalente da generalidade da equipa de trabalho, irá permitir responder com eficiência e eficácia no desempenho das actividades correntes. No âmbito estrito das relações públicas, prevê-se que o staff de apoio, composto por um único elemento com a categoria de Assistente, continue a acumular com outras funções de apoio ao Conselho de Administração (integradas no GAP), razão pela qual a sua disponibilidade limitada acabará por condicionar a dinâmica e eficiência do departamento. Depois de um primeiro ano completo de operação, estamos em crer que se obteriam ganhos substanciais se se operasse uma transformação profunda neste modelo organizativo, dotando o departamento de mais e melhores recursos, em especial com valências de nível superior. Prevendo-se uma alteração substancial do modus operandi segundo o qual decorrerá a operação de revalidação dos alvarás para 2005 (revalidação automática dos alvarás com base na informação obtida via Internet junto da administração fiscal), estima-se que não seja necessário reforçar o efectivo de elementos ao serviço do Expediente, no próximo ano, durante esse período. Tal facto, aliado ao impacto derivado da simplificação processual introduzida pelos novos regimes legais, especialmente o da construção, permite especular sobre um cenário de diminuição da pressão nos registos de correspondência. A verificar-se tal, se conjugado com a introdução do ambicionado e esperado sistema de gestão documental, é de ponderar que possa haver nova redução dos recursos humanos nesta área funcional. FORMAÇÃO PROFISSIONAL Formação nas áreas de competência específica do departamento e do sector, de acordo com o plano de formação a aprovar superiormente. PERÍODO DE EXECUÇÃO 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2005.



Direcção Administrativa e Financeira – DAF A Direcção Administrativa e Financeira compreende quatro Departamentos e dois Sectores: Departamento de Entidades Externas Públicas e Privadas; Departamento Financeiro; Departamento de Recursos Humanos, Sector de Pessoal; Departamento de Contabilidade; e Sector de Tesouraria. Missão:

Definir e coordenar a actividade dos departamentos e sectores sob a sua responsabilidade, tendo como objectivos a uniformização de critérios e o cumprimento dos objectivos estabelecidos por cada unidade. Objectivos e acções:

Cada uma as unidades orgânicas adstritas apresenta o seu plano de actividades e os objectivos que pretende alcançar. RECURSOS PREVISTOS HUMANOS Todos os meios humanos afectos aos departamentos e sectores. MATERIAIS Equipamento informático adequado. FINANCEIROS Custos fixos normais de funcionamento; Custos de investimento. FORMAÇÃO PROFISSIONAL Formação nas áreas de competência específica da Direcção, de acordo com o plano de formação a aprovar superiormente. PERÍODO DE EXECUÇÃO 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2005 Departamento de Entidades Externas Públicas e Privadas - DEE Missão: Desde que foi criado, o DEE teve a missão de promover o contacto do IMOPPI com os agentes do sector: entidades externas públicas e privadas.



Não sendo esta uma área de actividade tradicional do IMOPPI, foi necessário avaliar as necessidades (e a oportunidade) de informação dos sectores da construção e do imobiliário; encontrar as formas de divulgação adequadas e identificar parceiros privilegiados para a acção externa. Desde logo se revelou determinante para o sucesso do departamento a articulação, e conjugação de esforços, com outros departamentos e sectores. Na prossecução das suas atribuições, este departamento tem vindo a actuar em diferentes frentes, nomeadamente na: promoção de contactos e estabelecimento de parcerias com associações empresariais para a

regulação do sector da construção; promoção de parcerias com entidades estatais que conduzam à melhoria dos processos

internos e à redução da carga administrativa associada; especificação de um sistema informático que permita a transferência electrónica de dados com

as Autarquias e com entidades da Administração Central (Projecto LACA – Ligação com Administração Central e Autarquias);

especificação de um sistema informático que permita a transferência electrónica de dados com as Associações Empresariais do sector da construção (Projecto ENLASSES – Especificação Normativa para a Ligação com Associações Empresariais Sectoriais);

dinamização da utilização dos canais privilegiados de comunicação: constante actualização dos conteúdos e definição de estratégia de evolução para o web site IMOPPI e disponibilização de conteúdos para outros web sites.

Todas estas actividades pressupõem um período de gestação e implementação longo, como tal, e partindo do princípio que os objectivos estabelecidos para 2004 serão atingidos, perspectiva-se que o ano de 2005 seja o ano de conclusão dos projectos já iniciados. Objectivos e acções: 1. Dar continuidade à promoção do envolvimento das associações empresariais na regulação do

sector da construção. • Dinamizar e acompanhar a negociação de protocolos de cooperação com as associações

empresariais. 2. Promover parcerias com entidades estatais que conduzam à melhoria dos processos internos,

nomeadamente através da redução da carga administrativa associada. • Garantir que são desencadeadas as acções necessárias à implementação da parceria com a

DGCI; • Acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos; • Identificar possíveis novos parceiros.

3. Projecto LACA:

• Garantir que são desencadeadas as acções necessárias ao desenvolvimento e implementação do projecto;

• Acompanhar o desenvolvimento da solução especificada; • Acompanhar as diferentes fases de entrada em produção – IMOPPI → Autarquias Piloto →

Autarquias; • Promover a integração da DGCI no projecto (em tempo útil); assegurar o levantamento de

processos, definição de necessidades, implementação e entrada em produção.



4. Projecto ENLASSES: • Garantir que são desencadeadas as acções necessárias ao desenvolvimento e implementação

do projecto: definição de caderno de encargos, selecção de fornecedores; • Acompanhar o desenvolvimento da solução especificada; • Acompanhar as diferentes fases de entrada em produção – IMOPPI → Associações.

5. Dar continuidade à promoção e divulgação das atribuições do IMOPPI como organismo

regulador dos sectores da construção e do imobiliário: • Colaborar com o DRP no planeamento de sessões de divulgação (identificação da

oportunidade, estabelecimento de contactos, definição de programas, identificação de parceiros e oradores,…).

6. Portal do IMOPPI:

• Acompanhar a implementação do projecto; • Assegurar a gestão e controlo efectivo do projecto, garantindo a identificação e correcção

das debilidades; • Desencadear as acções necessárias à avaliação e contratação da entidade noticiosa que

assegure a alimentação do “Canal de notícias dos sectores”; • Identificar a solução que garanta os conteúdos em inglês na primeira release do portal

(possível necessidade de utilização de fornecedor externo); • Garantir que é solucionado o problema do carregamento/conversão de dados e conteúdos

iniciais (avaliar vantagens da utilização de recursos internos vs contratação externa); • Acompanhar a entrada em produção do Portal.

7. Assegurar a constante actualização dos conteúdos do Portal do IMOPPI. 8. Promover a actualização da informação relativa aos serviços do IMOPPI no Portal do Cidadão e

noutros web sites (lojas do cidadão,...). 9. Acompanhar o projecto de reformulação de processos do Portal do cidadão: Processo

Concessão de Título de Registo.

10. Participar nas reuniões do TIC03 do MOPTH (Tecnologias de Informação e Comunicações dos organismos do MOPTH).

11. Assegurar a representação do IMOPPI nas comissões técnicas especializadas: Comissão

Sectorial da Construção - CS10 e Comissão da Marca Qualidade LNEC.

RECURSOS PREVISTOS HUMANOS Todos os meios humanos afectos ao Departamento 1 Chefe de Departamento, 1 Técnico Superior MATERIAIS Equipamento informático adequado FINANCEIROS Custos fixos normais de funcionamento; Custos de investimento



FORMAÇÃO PROFISSIONAL Formação nas áreas de competência específica do departamento, de acordo com o plano de formação a aprovar superiormente. PERÍODO DE EXECUÇÃO 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2005 Departamento Financeiro - DF A modernização administrativa e financeira da Administração Pública, designadamente da administração indirecta do Estado, determina as grandes linhas orientadoras deste Departamento.

No entanto, a racionalização de métodos, automatização de procedimentos e a interacção com as restantes unidades orgânicas do IMOPPI, constituem um dos objectivos deste Departamento. Missão: Assegurar a gestão e o controlo financeiro do IMOPPI Objectivos e acções:

Objectivos:

1. Coligir as necessidades sectoriais na previsão de receitas próprias e de despesas.

2. Elaboração do projecto de orçamento anual.

3. Acompanhar e controlar a execução orçamental.

4. Coordenar a gestão de Recursos Humanos.

5. Coordenar a gestão do plano de formação.

6. Acompanhar e coordenar o processo de avaliação de desempenho.

7. Coordenar e apresentar a informação para gestão que permita ao Conselho de Administração verificar e controlar o processamento das despesas, a arrecadação das receitas e apreciar a situação financeira.

8. Coordenar e verificar os documentos de prestação de contas.

9. Organizar as actividades do departamento, de acordo com o plano definido e proceder à avaliação dos resultados alcançados.

10. Dirigir o pessoal integrado no Departamento orientando e controlando a execução dos trabalhos realizados.



Acções:

• Normalização da informação para Gestão; • Implementação do sistema DUC na cobrança da receita; • Simplificação, racionalização, automatização de informação a fornecer aos clientes externos

e internos; • Implementação da contabilidade analítica; • Redução do prazo de pagamentos a fornecedores e credores diversos.

RECURSOS PREVISTOS HUMANOS Os afectos aos departamentos e sectores dependentes. MATERIAIS Software de apuramento de receita (emitida, anulada, cobrada); Software de informação de gestão. FINANCEIROS Custos fixos normais de funcionamento; Custos de investimento. FORMAÇÃO PROFISSIONAL • Área informática: Formação nas aplicações utilizadas e/ou a utilizar nos departamentos; • Área jurídica: Contratação Pública; Regulamentação do Código do Trabalho; Regime Financeiro

e Contabilístico do Estado; • Outras: Direcção e Liderança; Comunicação escrita. PERÍODO DE EXECUÇÃO 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2005. Departamento de Contabilidade - DC Na sequência do processo legislativo que constitui o novo regime de administração financeira do Estado, têm vindo a ser realizadas acções aos sistemas de revelação contabilística, de forma a criar uma normalização do tratamento contabilístico. O ano de 2004 está a ser marcado pela concretização desta medida, através da aplicação do Plano Oficial de Contabilidade Pública (POCP), bem como a presença do IMOPPI, como organismo piloto no Projecto POCP para toda a Administração Pública, desenvolvido pela DGO e I.I. Todavia, existe um vasto leque de melhoramentos a efectuar no sistema e técnica contabilística, onde a estabilização do modelo será a grande prioridade. Objectivos e acções:



Objectivos: 1. Coligir e fundamentar as previsões de receitas próprias e de despesas por actividades

necessárias à organização do projecto de orçamento anual e proceder à sua elaboração.

2. Acompanhar e controlar a execução orçamental, bem como organizar os processos de alterações orçamentais e controlar as receitas próprias mensais do IMOPPI.

3. Proceder ao registo contabilístico assegurando a cobertura orçamental das despesas com observância da legislação aplicável.

4. Executar as operações de cabimentos, compromissos e controlo.

5. Elaborar e manter actualizadas as contas correntes relativas à despesa, verificando e controlando com regularidade os pagamentos feitos por conta das dotações.

6. Assegurar o processamento de despesas e organizar os respectivos processos para aprovação;

7. Elaborar informação que permita ao Conselho de Administração verificar e controlar o processamento das despesas, a arrecadação das receitas e apreciar a situação financeira.

8. Organizar e manter actualizada a contabilidade, conferindo, processando e liquidando as despesas relativas à execução do orçamento, observando os procedimentos e regras a que estão sujeitos os organismos autónomos.

9. Elaborar e controlar as contas correntes com diversas entidades tais como, fornecedores, serviços, organismos e outras.

10. Executar a escrituração respeitante à contabilidade.

11. Manter devidamente escriturados e actualizados os livros de registo obrigatórios. 12. Elaborar, organizar e apresentar os documentos de prestação de contas.

13. Organizar as actividades do departamento, de acordo com o plano definido e proceder à avaliação dos resultados alcançados.

14. Dirigir o pessoal integrado no Departamento orientando e controlando a execução dos trabalhos realizados.

Acções:

• Prestação de contas através do sistema informático – SIGO; • Integração no Projecto POCP (DGO/I.I.) • Automatização do apuramento da receita; • Simplificação, racionalização, automatização de informação contabilística a fornecer às várias

unidades orgânicas; • Redução do prazo de processamento de facturas de fornecedores e credores diversos.

RECURSOS PREVISTOS HUMANOS 3 Assistentes.



MATERIAIS • Outsoursing de serviços de contabilidade; • Software de apuramento de receita (emitida, anulada, cobrada); • Software de gestão de informação contabilística. FINANCEIROS Custos fixos normais de funcionamento; Custos de investimento. FORMAÇÃO PROFISSIONAL • Área informática: Formação nas aplicações usadas no Departamento. • Área específica da actividade: Cursos de POCP; Cursos de contabilidade digráfica; Curso de

prestação de contas em SFA. PERÍODO DE EXECUÇÃO 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2005. Sector de Tesouraria - ST Missão: Contribuir para a boa gestão e arrecadação da receita, pagamento oportuno da despesa, venda de bens e serviços, a recuperação de créditos, serviços conexos a outros departamentos ou sectores, bem como a administração do fundo de maneiro. É, também, da sua incumbência a transferência de verbas de acordo com as necessidades do Instituto e tendo em conta as disponibilidades da receita. Actividades:

- Arrecadação e conferência bancária de todos os valores depositados nas várias contas do Instituto por confrontação com as notas de cobrança ou outro qualquer meio que constitua receita para o Instituto.

- Registo e contabilização do apuramento diário em mapas individuais (folhas Excel) provenientes das verbas arrecadadas com interacção a um apuramento mensal.

- Recuperação de valores em débito que constituam receita do Instituto. - Emissão de certidões de cobrança coerciva pelo não pagamento de qualquer taxa, que constitua

receita do IMOPPI, (conforme decorre do art. 49º, do Decreto-Lei 61/99 de 2 de Março e art. 50º, Decreto-Lei nº 12/02004 em articulação com o art. 27º, dos estatutos deste Instituto).

- Cobrança de Juros de Mora (decorrente de cobrança coerciva). - Devolução de valores cobrados indevidamente (taxas, impressos à cobrança, outros), que não

constitua receita do IMOPPI. - Através da conferência de extractos bancários providenciar as respectivas transferências para a

Conta do IMOPPI – Banco do Tesouro, de todas as receitas arrecadadas mensalmente pelo Instituto.

- Expedição à cobrança de certidões, registo e elaboração de mapas de liquidação com apuramento de valores referentes a portes a enviar à contabilidade, preparação de recibos a enviar às firmas.



- Conferência Bancária de toda a receita devidamente documentada e enviada pelas Lojas do Cidadão, bem como o depósito da venda de impressos da Sede.

- Arquivo de toda a documentação das lojas do Cidadão, provenientes da venda de bens e serviços.

- Venda a dinheiro de impressos na sede. - Cobrança das taxas iniciais previstas no nº 1 do art. 2º da Portaria nº 15/2004, de 10 de Janeiro. - Elaboração de mapas mensais com toda a informação de apuramento da receita, a enviar à

contabilidade. - Elaboração da relação de despesas a pagar em conformidade com o autorizado pelo Conselho de

Administração. - Pagamento a fornecedores via Internet /Homebanking. - Pagamento de Operações de Tesouraria. - Envio de informação de liquidação a entidades credoras. - Registo em contas correntes com saldos à vista (movimento contas). - Arquivo de todos os pagamentos efectuados. - Conferência bancária de valores liquidados em conformidade com o autorizado e respectiva

reconciliação bancária. - Conferência e registo de valores autorizados pelo Conselho de Administração, por débito/conta

(EPAL, Via Verde, Vodafone valores de contratos outros). - Elaboração de mapas a enviar à contabilidade, dos valores pagos por Fundo de Maneio e

adiantamento de ajudas de custos. - Gestão de numerário e conferência de valores e documentos. - Levantamento de Fundos. - Gestão das disponibilidades Financeiras do Instituto. - Apoio a todos os departamentos do IMOPPI, sempre que solicitado pelos mesmos e de acordo

com as funções inerentes à Tesouraria. Objectivos e acções:

1. Proceder ao pagamento das despesas, após a autorização pelo Conselho de Administração, não devendo ultrapassar o prazo de 48 horas, reduzindo assim os requisitos da duração entre a autorização e a realização do pagamento.

2. Promover a racionalização, simplificação e autorização das informações a fornecer ao departamento financeiro pelas outras unidades orgânicas, com o fim de melhorar a organização e elaboração das diversas respostas adequadas à prestação de serviços por parte daquele departamento.

3. Automatização da contabilização e apuramento da receita. ● Promover a implementação de aplicações informáticas de acordo com as exigências do

Sector (SIBS, CTT, Impressos à cobrança, normalização das cobranças a dinheiro), para concretização de conciliações bancária.

4. Redução do prazo de pagamento a fornecedores.

5. Criação de mecanismos internos fiáveis para o apuramento da receita. RECURSOS PREVISTOS HUMANOS 1 Chefe de Sector e 3 Assistentes.



MATERIAIS Desenvolvimento e melhoramento do sistema informático. FINANCEIROS Custos fixos normais de funcionamento; Custos de investimento. FORMAÇÃO PROFISSIONAL • Área informática: Formação nas aplicações usadas no Departamento. • Área específica da actividade: Cursos de POCP; Cursos de contabilidade digráfica; Curso de

prestação de contas em SFA. PERÍODO DE EXECUÇÃO 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2005. Departamento de Recursos Humanos – DRH Sector de Pessoal - SP Tendo em vista as orientações para a optimização dos recursos humanos na Administração Pública durante o ano de 2005 e tendo sido regulamentado o novo sistema de avaliação de desempenho, um dos principais objectivos deste departamento será a implementação adequada do mesmo. Durante o ano de 2004, entrou em pleno funcionamento o programa informático de gestão de recursos humanos, que veio simplificar e automatizar grande parte dos procedimentos. Todavia, a estabilização do mesmo para uma maior eficácia será também uma grande prioridade, uma vez que a filosofia deverá continuar a ser a maior simplificação e rapidez. Durante o ano de 2004 houve no IMOPPI uma gestão efectiva da formação profissional, e sempre com a intenção de melhorar cada vez mais, este Departamento propõe-se concretizar todas as acções previstas no plano anual de formação, assim como a divulgar a todo o Instituto as acções realizadas e o porquê das mesmas através de um relatório trimestral. Objectivos e acções: Objectivos: 1. Gerir os recursos humanos do Instituto, promovendo nomeadamente, a elaboração do plano

anual de efectivos, o recrutamento, a selecção e mobilidade de pessoal, a respectiva avaliação de desempenho, bem como a gestão de carreiras;

2. Promover o diagnóstico das necessidades de formação e programar, executar e avaliar a formação necessária e específica do pessoal, incluindo os estágios de ingresso previstos na lei;

3. Supervisionar a permanente actualização do registo central biográfico, técnico e disciplinar do pessoal, emitir certidões e promover a publicação de listas de antiguidade;



4. Supervisionar a elaboração do balanço social;

5. Assegurar a participação na elaboração de instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho em que o Instituto esteja envolvido;

6. Assegurar a contratação de pessoal em qualquer dos regimes previstos para trabalhadores do IMOPPI;

7. Coordenar os serviços de segurança, higiene e saúde no trabalho;

8. Organizar as actividades do departamento, de acordo com o plano definido e proceder à avaliação dos resultados alcançados;

9. Assegurar as acções tendentes ao controlo de horários de trabalho e à prática de trabalho extraordinário, quando superiormente autorizado;

10. Assegurar a preparação e execução das acções relativas à constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego, assim como da promoção de pessoal;

11. Assegurar o expediente relativo aos benefícios sociais do pessoal. Acções:

• Automatização, racionalização e simplificação de procedimentos; • Implementar e executar o novo sistema de avaliação de desempenho da administração

pública; • Executar o plano de formação na sua totalidade e pôr em prática o regulamento interno de

formação. RECURSOS PREVISTOS HUMANOS 1 Chefe de Sector, 1 Técnico Superior e 2 Assistentes. MATERIAIS Software de Gestão de Recursos Humanos. FINANCEIROS Custos fixos normais de funcionamento. FORMAÇÃO PROFISSIONAL • Área informática: Formação nas aplicações usadas pelo Departamento; • Área jurídica: Regulamentação do Código do Trabalho; Nova Legislação da Função Pública,

Avaliação de desempenho. PERÍODO DE EXECUÇÃO 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2005.



Direcção de Qualificação - DQ A Direcção de Qualificação compreende três Departamentos e um Sector: Departamento de Concessão; Departamento de Permanência; Departamento de Mediação Imobiliária e Sector de Apoio à Qualificação e Títulos de Registo. Missão: Gestão do sistema de acesso e permanência nas actividades de empreiteiro de obras públicas e industrial de construção civil incluindo Títulos de Registo, e o licenciamento da actividade de mediação imobiliária e a inscrição dos angariadores imobiliários. Definir e coordenar a actividade dos departamentos e sectores sob a sua responsabilidade, tendo como objectivos a uniformização de critérios e o cumprimento dos objectivos estabelecidos por cada unidade. Objectivos e acções: Cada uma das unidades irá apresentar detalhadamente o seu plano de actividades e os objectivos que pretende alcançar, realçando-se os seguintes:

1. Instrução e análise técnica dos processos de ingresso na actividade de construção;

2. Instrução e análise técnica dos processos reclassificação das empresas já qualificadas;

3. Revalidação anual dos alvarás de construção;

4. Reavaliação das empresas qualificadas; 5. Instrução e análise dos pedidos de Títulos de registo;

6. Atendimento do público, tanto presencialmente, como através de via telefónica (Sede e Lojas do cidadão);

7. Licenciamento da actividade de mediação;

8. Revalidação das licenças de mediação imobiliária;

9. Instrução e análise dos processos de inscrição na actividade de angariação imobiliária;

10. - Feitura e acompanhamento da legislação do sector;

11 - Acções de formação;

12 - Presença do IMOPPI em feiras e exposições. RECURSOS PREVISTOS



HUMANOS Todos os meios humanos afectos aos Departamentos e Sector dependentes. MATERIAIS Equipamento informático adequado. FINANCEIROS Custos fixos normais de funcionamento; Custos de investimento. FORMAÇÃO PROFISSIONAL Formação nas áreas de competência específica da direcção, de acordo com o plano de formação a aprovar superiormente. PERÍODO DE EXECUÇÃO 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2005. Departamento de Qualificação Concessão - QC Actividades: 1. Classificação de empresas que pretendem ingressar na actividade de Construção

Análise de processos entrados no IMOPPI ao abrigo do Decreto-Lei 12/2004, de 09.01, com vista à concessão de alvará.

2. Quadros Técnicos Verificação da compatibilidade dos técnicos que exercem funções nas empresas, nos termos legais; Registo informático dos dados referentes aos técnicos das empresas.

3. Nova aplicação informática Implementação da nova aplicação informática, incrementando todos os procedimentos introduzidos pelo novo diploma.

4. Formação Formação de todo o pessoal afecto ao Departamento.

5. Acordos de Cooperação celebrados com as Associações empresariais do Sector Gestão e acompanhamento do desenvolvimento dos Acordos de Cooperação celebrados com diversas Associações do Sector.

6. Informação/Divulgação Veicular toda a informação necessária a uma correcta aplicação do regime de ingresso e permanência na actividade da construção.



Objectivos e Acções:

1. Classificação de empresas que pretendem ingressar na actividade de construção.

Objectivos • Cumprir os prazos legalmente estabelecidos para a tramitação dos processos de

concessão de alvará;

Acções • Reduzir o tempo de tratamento e apreciação de cada processo desde a sua entrada no

departamento até à proposta de projecto de decisão, nas seguintes fases: − Notificação às empresas no caso de falta de documentos necessários à apreciação dos

processos; − Verificação dos requisitos de ingresso na actividade; − Elaboração de pareceres técnicos de processos de classe 1; − Elaboração de pareceres técnicos de processos de classe superior à classe 1, que serão

submetidos a consulta da CCEOPP; − Extinção de processos por falta de resposta adequada às solicitações do IMOPPI; − Extinção de processos a pedido das empresas; − Análise de pedidos de cancelamento de alvará.

• Apreciar prioritariamente os processos que derem entrada no IMOPPI devidamente instruídos.

2. Quadros Técnicos

Objectivos • Contribuir para a credibilização e actualização do registo de informações que o IMOPPI deve

manter sobre as empresas de construção.

Acções • Registar informaticamente os dados relativos aos técnicos que desempenham funções nas

empresas, após verificação da sua admissibilidade nos termos legais. 3. Nova aplicação informática

Objectivos • Melhorar o desempenho do departamento, proporcionando uma melhor qualidade do

trabalho, no âmbito da Qualificação de empresas, utilizando e potenciando todos os instrumentos que a nova aplicação informática vem disponibilizar a nível de gestão de ofícios, faxes e e-mail’s, consultas, controle de prazos e estatísticas, entre outras.

Acções • Promover formação a todos os funcionários afectos ao departamento, no âmbito da nova

aplicação informática, com vista à optimização dos recursos. 4. Formação

Objectivos • Contribuir para a qualificação e valorização dos recursos humanos proporcionando

formação nas áreas relevantes para o desempenho das funções que lhes estão cometidas. Acções • Promover formação a todos os funcionários afectos ao departamento, com base no Plano

de Formação a aprovar para o ano de 2005.



5. Acordos de Cooperação celebrados com as Associações empresariais do Sector Objectivos • Garantir o correcto desenvolvimento dos Acordos de Cooperação que o IMOPPI celebrou

com as Associações empresariais do Sector, promovendo as reuniões bem como acções de formação que se julguem necessárias, neste âmbito.

Acções • Gestão e acompanhamento do desenvolvimento dos Acordos de Cooperação celebrados

com diversas Associações do Sector, implicando definição e harmonização de critérios e procedimentos no que respeita à instrução de processos e elaboração de pareceres técnicos.

6. Informação/Divulgação

Objectivos • Melhorar a comunicação com os agentes económicos e entidades públicas; • Esclarecer todas as questões relativas aos processos de concessão de alvará bem como

questões suscitadas no âmbito do diploma que regulamenta a actividade. Acções • Participação em feiras e eventos relacionados com a actividade da construção; • Participação em seminários e debates relacionados com a actividade da construção e com o

novo regime jurídico de ingresso e permanência na actividade, Decreto - Lei 12/2004, de 09.01 ;

• Promover as reuniões necessárias para o devido esclarecimento das empresas, quer a seu pedido, quer por iniciativa do IMOPPI.

Projectos: Elaboração do Manual de Procedimentos do departamento. RECURSOS PREVISTOS HUMANOS Todos os meios humanos afectos ao departamento: 1 Chefe de Departamento, 8 Técnicos Superiores e 4 Assistentes. MATERIAIS Equipamento geral e equipamento informático adequados. FINANCEIROS Custos fixos normais de funcionamento; Custos de investimento. PERÍODO DE EXECUÇÃO 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2005.



Departamento de Qualificação Permanência - QP Objectivos e Acções:

1. Reclassificação de Empresas

Objectivos: 1.1 - Cumprir os prazos legais, dando prioridade aos processos que entrarem devidamente

instruídos e tendo em conta os protocolos assinados com as associações do sector. 1.2 - Cancelar as habilitações ou baixar a classe a pedido das empresas ou na sequência da

análise do quadro técnico, quando se verifique que não têm capacidade técnica que suporte a execução de determinados trabalhos.

1.3 - Definir e ajustar procedimentos e critérios objectivos para análise dos pedidos ao abrigo da nova legislação, tendo em conta a experiência do trabalho já realizado em 2004 e a disponibilidade da nova aplicação informática.

1.4 - Acompanhar as alterações do quadro técnico das empresas e criar procedimentos para a sua regularização ou para a reclassificação da empresa.

Acções: • Instrução de processos relativos a pedidos de elevação de classe e de novas

habilitações; • Notificações sobre situações de deficiente instrução; • Pareceres técnicos com propostas para consulta da CCEOPP; • Processos de baixa de classe ou cancelamento, a pedido das empresas e na sequência

do trabalho de regularização do quadro técnico.

2. Revalidação

Objectivos: 2.1 - Criar todos os procedimentos e desenvolver a logística necessários à recepção e pré-

registo de documentos e ao registo dos dados contabilísticos de modo a que, através da aplicação informática, se proceda automaticamente ao cálculo e verificação das condições mínimas de permanência, com vista à emissão dos alvarás a revalidar, com ou sem reclassificação, ou ao cancelamento das suas habilitações.

2.2 - Colaborar com todos os departamentos, de algum modo envolvidos neste processo e gerir os recursos em função das necessidades, em cada momento.

2.3 - Analisar as prováveis reclamações das reclassificações ou cancelamentos produzidos automaticamente pelo processo de revalidação e proceder à sua resolução.

2.4 - Terminar o processo de revalidação referente a 2005, até ao final do mês de Março, com consequente cancelamento dos certificados, com efeitos a 31 de Janeiro, relativamente às empresas cujo alvará não seja revalidado.

Acções: • Coordenação de todo o processo relativo à revalidação dos alvarás para 2006; • Verificação das condições mínimas de permanência com novos dados da contabilidade

das empresas e do seu quadro técnico, no caso de reclamações por reclassificação ou cancelamento, na sequência da revalidação automática.

• Tratamento das situações pendentes referentes à revalidação para 2005.

3. Reavaliação de Empresas

Objectivos:



3.1 - Terminar os processos de reavaliação já iniciados, de empresas em que ocorreram acidentes muito graves ou mortais.

3.2 - Reavaliar as empresas que se encontrem em situação prevista no nº 2 do artigo 20º do DL 12/2004 ou venham mostrar-se não ter condições para se manterem na actividade ou na classificação detida, em função de critérios definidos pelo Conselho de Administração do IMOPPI.

Acções: • Criação e instrução de processos de reavaliação com notificação das empresas e

elaboração de pareceres para consulta da CCEOPP relativos às empresas se encontrem em situação prevista no nº 2 do artigo 20º do DL 12/2004 ou venham revelar não cumprir os requisitos de manutenção na actividade ou na classificação detida, a partir de critérios definidos pelo Conselho de Administração.

4. Declarações de Execução de Obras

Objectivos: 4.1 - Implementar o registo do conteúdo das declarações de obras, permitindo uma melhor

percepção, através da consulta, do tipo de obras que a empresa executa, respectivos valores e donos de obra e facilitar o cálculo necessário à verificação da experiência em obra, nos pedidos de elevação de classe.

4.2 - Notificar as empresas, cujos modelos entregues não estejam devidamente preenchidos ou certificados.

4.3 - Prestar informações às próprias empresas e a terceiros, nomeadamente donos de obra pública, relativamente a obras cujas declarações se encontrem arquivadas.

Acções: • Continuar o trabalho de registo informático, iniciado em 2002.

5. Controlo de Prazos

Objectivos: 5.1 - Criar novos tipos de ofícios que abarquem, de um modo geral, todos os assuntos que

levam à comunicação entre os serviços e as empresas, no âmbito deste departamento, possibilitando a todos os serviços, através de uma consulta à aplicação, saber o ponto da situação, o que irá implicar uma melhoria da qualidade dos serviços, nomeadamente no que diz respeito à informação ao exterior.

Acções:

• Pretende-se que a nova aplicação informática permita integrar em cada empresa todas as notificações e respectivas respostas, mesmo fora do âmbito de processos em curso.

6. Quadros Técnicos

Objectivos: 6.1 - Pretende-se ter os registos actualizados em termos de entradas e saídas de técnicos de

modo a saber-se em cada momento a situação actual das empresas, relativamente aos quadros técnicos.

6.2 - Detecção e correcção de erros com vista a uma contínua melhoria da qualidade de informação. Este é um trabalho essencial e prioritário no sentido da credibilização do sistema; com efeito, a nova legislação em vigor prevê que no procedimento de revalidação anual dos alvarás possam ocorrer reclassificações das empresas com situação de quadro técnico irregular.



Acções: • Registo de entradas e saídas de técnicos; • Notificação às empresas que ficam em situação irregular, sendo dada prioridade às

empresas que têm classe superior à 1 e respectivo controle das respostas; • Continuação da credibilização da base de dados.

7. Nova Aplicação Informática

Objectivos: 7.1 - Melhorar todo o trabalho do departamento através da adaptação à nova aplicação

informática em todos os procedimentos: consultas, registo de dados, notificações, controlo de prazos, estatísticas, etc.; todo o pessoal do departamento deverá, assim, adquirir formação adequada no âmbito da utilização da nova aplicação informática, quer na introdução e registo de dados, quer na consulta dos dados das empresas quer nas sequências e rotinas procedimentais.

Acções: • Formação adequada dos recursos humanos afectos ao departamento na eficiente

utilização da nova aplicação informática, quer na vertente de tratamento quer na de consulta da informação.

8. Arquivo

Objectivos: 8.1 - Pretende-se que neste ano se dê continuidade à reorganização dos processos arquivados,

com a criação de um arquivo intermédio, de empresas cujo processo é composto por 2 dossiers (empresas que nunca tiveram processo ao abrigo do DL 61/99).

8.2 - É objectivo deste departamento retirar do arquivo todos os dossiers referentes a empresas que não sejam detentoras de alvará ou título de registo.

8.3 - Dar continuidade ao trabalho que tem vindo a ser elaborado por uma comissão em que estão envolvidos recursos de vários departamentos, designadamente através de elaboração de legislação que permita destruir os documentos sem interesse ao Instituto.

8.4 - Manter os processos das empresas devidamente actualizados com todos os documentos arquivados nas pastas correspondentes.

Acções: • Arquivo dos novos processos e dos documentos relativos a processos existentes no

arquivo; • Reorganização do arquivo de forma a criar novos espaços. • Arquivar em tempo útil, nos processos das empresas, os documentos que lhes dizem

respeito na sequência do seu tratamento.

9. Formação

Objectivos: 9.1 - O objectivo para este ano é promover formação interna de todos os funcionários do

departamento sobre a nova aplicação informática que será ferramenta essencial no desenvolvimento das suas tarefas.

9.2 - A Formação externa terá como objectivo melhorar a qualidade dos serviços a prestar pelo departamento nas áreas da engenharia, administrativa e financeira, prevendo-se que todos os funcionários afectos ao departamento participem pelo menos numa acção de formação.



Acções:

• Formação interna sobre a nova aplicação informática; • Formação externa, com base no plano aprovado em área relacionadas com as tarefas

afectas a este departamento. 10. Protocolos

Objectivos: 10.1. - Cooperação com as associações que celebrarem protocolos com o IMOPPI, prestando

todos os esclarecimentos, promovendo reuniões e as acções de formação que se entenderem necessárias tendo em vista o pleno funcionamento dos protocolos.

10.2. - Definição de critérios a aplicar na instrução dos processos e elaboração dos respectivos pareceres.

Acções: • Coordenação dos protocolos com as associações do sector, no âmbito dos processos de

reclassificação. 11. - Feiras

Objectivos: 11.1. - Disponibilizar funcionários do departamento para participarem nas feiras em que o

IMOPPI esteja presente. 11.2. - Participar em seminários sobre a actividade da construção.

Acções: • Participação em feiras relacionadas com a construção.

RECURSOS PREVISTOS HUMANOS Departamento: 1 Chefe de Departamento, 8 Técnicos Superiores, 2 Técnicos e 4 Assistentes. Arquivo: 3 Assistentes. MATERIAIS Equipamento informático adequado. FINANCEIROS Custos fixos normais de funcionamento; Custos de investimento. PERÍODO DE EXECUÇÃO 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2005.



Departamento de Mediação Imobiliária - DMI Considerando o último trimestre de 2004 como um período de início de implementação do novo regime jurídico das actividades de mediação imobiliária e angariação imobiliária, serão ainda, durante o ano de 2005, desencadeados trabalhos, não só estabelecimento de procedimentos internos para a aplicação integral do novo diploma, como também de divulgação do respectivo regime jurídico e de sensibilização das empresas para o cumprimento do mesmo.

Por outro lado, para além da instrução dos procedimentos administrativos tendentes ao licenciamento das empresas de mediação imobiliária e à inscrição dos angariadores imobiliários, continuará o DMI a proceder à reavaliação de entidades habilitadas ao exercício daquelas actividades.

Planeia-se ainda, para o ano de 2005, a implementação de uma aplicação informática que assegurará a informatização da tramitação dos processos instaurados, no âmbito das competências do DMI, bem como o controlo da gestão dos respectivos procedimentos. Actividades:

- Licenciamento (Actividade de Mediação Imobiliária) Processos de licenciamento Reavaliação de empresas Emissão de pareceres e informações jurídicas

- Inscrição (Actividade de Angariação Imobiliária)

Processos de inscrição Reavaliação dos empresários Emissão de pareceres e informações jurídicas

- Capacidade Profissional Reconhecimento de qualificações Avaliação da capacidade profissional das empresas de mediação imobiliária e dos empresários que exercem a actividade de angariação imobiliária

- Informação Interna / Externa Divulgação / Formação

- Informatização do Procedimento Administrativo

Apoio à implementação de aplicação informática adequada ao tratamento dos procedimentos administrativos Realização de testes Formação dos funcionários do DMI

- Formação

Formação dos funcionários afectos ao Departamento



Objectivos e acções: 1. Licenciamento (Actividade de Mediação Imobiliária)

• Processos de licenciamento - Pedido de licenciamento - Revalidação de licenças - Substituição de licenças por alteração de dados - Registo e processamento de alterações/comunicações - Suspensão e cancelamento de licenças - Análise das competências técnicas dos representantes legais das empresas ou dos

respectivos técnicos, para efeitos de comprovação do requisito de capacidade profissional - Manutenção do registo das empresas de mediação imobiliária (nos termos da legislação

aplicável) • Reavaliação de empresas de mediação imobiliária

- Controlo da manutenção dos requisitos de permanência na actividade de mediação imobiliária

• Emissão de pareceres jurídicos - Análise e apreciação de pedidos de informação - Emissão de pareceres jurídicos sobre questões suscitadas no âmbito da regulação da

actividade - Apreciação de pedidos de accionamento da caução, prestada no âmbito do Decreto-Lei n.º

77/99, de 16.03 RECURSOS PREVISTOS HUMANOS: Todos os meios humanos afectos ao Departamento (*)

MATERIAIS: Equipamento informático adequado

2. Inscrição (Actividade de Angariação Imobiliária) • Processos de Inscrição (Actividade de Angariação Imobiliária)

- Pedidos de inscrição - Substituição de cartões de identificação por alteração de dados - Registo e processamento de alterações/comunicações - Cancelamento de inscrições - Análise das competências técnicas dos angariadores imobiliários, para efeitos de

comprovação do requisito de capacidade profissional - Manutenção do registo das entidades autorizadas para exercer a actividade de angariação

imobiliária (nos termos da legislação aplicável) • Reavaliação dos Empresários / Angariadores Imobiliários

- Controlo da manutenção dos requisitos de permanência na actividade de angariação imobiliária

• Emissão de Pareceres Jurídicos - Análise e apreciação de pedidos de informação - Emissão de pareceres jurídicos sobre questões suscitadas no âmbito da actividade

RECURSOS PREVISTOS HUMANOS: Todos os meios humanos afectos ao Departamento (*)

MATERIAIS: Equipamento informático adequado (*) 1 Chefe de Departamento; 2 Técnicos Superiores e 7 Assistentes. 3. Capacidade Profissional

• Apreciação da comprovação da capacidade profissional das empresas de mediação imobiliária e dos empresários que exercem a actividade de angariação imobiliária

- Elaboração dos instrumentos de avaliação de conhecimentos



- Implementação de um sistema de selecção e seriação de provas de avaliação para efeitos

de acesso às actividades de mediação imobiliária e de angariação imobiliária - Apreciação da comprovação de capacidade profissional para efeitos de acesso e

permanência nas actividades de mediação imobiliária e de angariação imobiliária • Reconhecimento de qualificações

- Processos de reconhecimento de diplomas, certificados e outros títulos ou qualificações profissionais de cidadãos da União Europeia, no âmbito do DL 48/2003, de 20.03

RECURSOS PREVISTOS HUMANOS: 2 Técnicos superiores MATERIAIS: Equipamento informático adequado

4. Informação

• Interna / Externa - Divulgação e informação sobre procedimentos administrativos, face à regulamentação das

actividades de mediação e angariação imobiliária - Elaboração de circulares/folhetos informativos para divulgação das regras e obrigações

procedimentais e dos deveres legais para com os utentes • Divulgação / Formação

- Participação em Feiras/Exposições do imobiliário - Participação em seminários e debates

RECURSOS PREVISTOS HUMANOS: Meios humanos afectos ao Departamento MATERIAIS: Material gráfico;

Stand para feiras/exposições e equipamento adjacente 5. Informatização

• Informatização do procedimento administrativo - Colaboração com o Gabinete de Informática na implementação de aplicação informática adequada ao tratamento dos procedimentos administrativos, no âmbito dos processos de licenciamento e de inscrição

• Criação de tabelas e bases de dados em rede

RECURSOS PREVISTOS HUMANOS: Meios humanos afectos ao Departamento MATERIAIS: Equipamento informático adequado

FORMAÇÃO PROFISSIONAL Formação nas áreas de competência específica do departamento, de acordo com o plano de formação a aprovar superiormente PERÍODO DE EXECUÇÃO 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2005.



Sector de Apoio à Qualificação e Títulos de Registo – SAQTR Missão:

- Apoiar a Direcção de Qualificação no âmbito da gestão da documentação relacionada com os processos de qualificação;

- Analisar os processos de concessão e revalidação de Títulos de Registo; - Secretariar a Comissão de Classificação de Empresas de Obras Públicas e Particulares (CCEOPP); - Coordenar os Serviços de Atendimento do Público do IMOPPI (Sede e Lojas do Cidadão de

Aveiro, Braga e Viseu).

Com a entrada em vigor dos novos regimes jurídicos das actividades da Construção e da Mediação Imobiliária angariação imobiliária e a implementação de uma nova aplicação informática impõe-se a criação de uma nova estratégia de funcionamento, definição dos objectivos bem como novas metodologias de trabalho, tendo em vista um melhor desempenho da actividade deste sector. Actividades:

- Recepção, registo, integração e encaminhamento, para os vários departamentos da Direcção de Qualificação, de toda a documentação entrada no sector, via CTT, fax ou e-mail.

-Criação informática dos processos de alvará e título de registo, verificação da documentação e eventual devolução dos mesmos (por recusa nos termos do DL 12/2004).

- Proceder à pré-instrução dos processos de concessão/reclassificação de alvarás e devolução daqueles que não se encontrem devidamente instruídos.

- Elaboração de respostas aos pedidos de informação recebidos quer por CTT, fax ou e-mail, no âmbito da qualificação e da mediação imobiliária.

- Registo e verificação da documentação apresentada pelas empresas, com vista à revalidação dos alvarás.

- Análise dos pedidos de concessão e revalidação de títulos de registo. - Prestação de informação aos utentes, quer presencial quer por telefone, através dos serviços de

atendimento do público (Sede e Lojas do Cidadão). - Participação em representação do IMOPPI em Feiras / Exposições do sector da Construção e da

Mediação Imobiliária. - Fornecimento dos impressos modelos próprios do IMOPPI às Lojas do Cidadão e às Associações

do sector. - Envio à cobrança dos impressos IMOPPI para a actividade de mediação imobiliária. - Emissão e envio dos requerimentos para pagamento da taxa inicial. - Secretariado da Comissão de Classificação de Empresas de Obras Públicas e Particulares

(CCEOPP), nomeadamente convocatórias das reuniões das sessões, preparação dos ficheiros em suporte informático (ficheiros em formato PDF para disponibilização no site do IMOPPI e em CD), feitura das actas, e qualquer outro trabalho inerente ao funcionamento da Comissão. Esta função é desempenhada pela Chefe do Sector.

Objectivos e acções: 1. Simplificação

• Implementar novos procedimentos, novas metodologias de trabalho e circuitos de documentação e informação mais céleres, procurando reduzir o tempo que decorre entre a entrada da documentação no IMOPPI e a recepção por parte do destinatário da mesma.



2. Celeridade nas respostas • Análise da documentação qualitativamente melhor, isto é, reduzir, tanto quanto possível, os

prazos de resposta, bem como os casos de reclamações por parte das empresas. • Cumprir os prazos legalmente estabelecidos para a tramitação dos pedidos de concessão de

título de registo.

3. Melhor desempenho, no que concerne à qualidade de execução. 4. Promover uma melhor comunicação com os agentes económicos de forma evitar a deficiente

instrução dos processos. 5. Maior responsabilização. 6. Incentivar a motivação pessoal. 7. Promover acções de formação. 8. Aumentar o nível de qualidade do atendimento quer presencial quer telefónico, e

consequentemente o grau de satisfação do utente. Este objectivo só será alcançado se o Serviço de Atendimento do Público for dotado de meios

humanos suficientes e com formação adequada. Assim deverão ser afectos a esta área 8 elementos, sendo 4 para o call-center e 4 para o atendimento presencial, em vez dos 5 que tem presentemente.

Atendendo a que o IMOPPI não dispõe, de momento, de meios humanos que possam integrar este serviço, uma solução alternativa poderá passar pelo recurso à prestação deste serviço por uma entidade externa.

Projectos: 1. Elaboração de folhetos informativos a serem disponibilizados no atendimento público em

expositores próprios, e também em feiras, para divulgação de regras, obrigações procedimentais e deveres legais, requisitos de acesso e permanência na actividade, revalidação, bem como divulgação das participações do IMOPPI em feiras e outros eventos, etc.

2. Adaptação dos formulários e outros documentos em utilização no atendimento do público. FORMAÇÃO PROFISSIONAL • Áreas técnicas específicas do IMOPPI: Novos regimes jurídicos da Construção e da Mediação

Imobiliária e angariação imobiliária; • Área da comunicação, atendimento presencial e telefónico; • Informática: Word avançado; Excell avançado; Power point. RECURSOS PREVISTOS HUMANOS 1 Chefe de Sector Área de Apoio à Qualificação e Títulos de Registo; 9 assistentes Loja Cidadão Aveiro - 3 assistentes Loja Cidadão Braga - 4 assistentes Loja Cidadão Viseu - 2 assistentes



MATERIAIS Equipamento informático adequado Outsourcing dos serviços de atendimento do público. FINANCEIROS Custos fixos normais de funcionamento; Custos de investimento. PERÍODO DE EXECUÇÃO 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2005. Direcção de Inspecção – DI / Departamento de Inspecção - DINSP Missão: Inspeccionar e fiscalizar os mercados da construção e da mediação imobiliária, abrangendo a realização de acções inspectivas em todo o território nacional e a instrução dos processos sancionatórios legalmente previstos. Objectivos e acções: I – Acção Inspectiva Objectivos: 1. Inspecção de empresas de Construção e de Mediação Imobiliária / Verificação da regularidade e

cumprimento das obrigações legais. 2. Autuação dos ilícitos constatados. 3. Promover a divulgação de informação sobre novas obrigações legais. 4. Promover a acção inspectiva como instrumento de celeridade e economia processual. 5. Promover a acção inspectiva como acto / diligência instrutória dos processos de inquérito e de

contra-ordenação. 6. Planeamento das acções inspectivas como instrumento de gestão da missão e dos recursos

humanos da unidade orgânica e correspondência às necessidades específicas verificadas no decurso do ano.

A – Mercado da Construção 1. Promover a acção inspectiva como instrumento educativo (procedimento de advertência) e

preventivo (suspensão de trabalhos). 2. Detecção / autuação de empresas não habilitadas para o exercício da actividade. 3. Detecção e Regularização de contratação de subempreiteiros não habilitados. 4. Fiscalização das empresas habilitadas. 5. Privilegiar a actuação em estaleiros de média e grande dimensão. 6. Assegurar a regularidade de todas as obrigações legais em obra.



B - Mercado da Mediação Imobiliária 1. Detecção / autuação de empresas não licenciadas para o exercício da actividade. 2. Fiscalização das empresas licenciadas. 3. Privilegiar a actuação em estabelecimentos comerciais. 4. Assegurar a regularidade de todas as obrigações legais nos estabelecimentos. Acções:

• Acções inspectivas - Mínimo anual de 50 Acções de inspecção

. mínimo anual de 250 empresas inspeccionadas (sedes / estabelecimentos / estaleiros) - Média mensal de 4 acções:

. Duas acções no Distrito de Lisboa (e Limítrofes) – 1 equipa por acção com 2/3 elementos por equipa dependendo da especialidade da acção;

. Duas acções fora do Distrito de Lisboa – 1 equipa por acção, com 2/3 elementos por equipa dependendo da distância e do universo de empresas alvo;

. Duração média de cada acção: 2 dias de trabalho por acção / por equipa (redução para 1 dia quando atingido o objectivo da acção).

• Notificações / fiscalizações / apreensão de títulos; - Prazo: no prazo máximo de 30 dias após determinação (CA), dependendo da localização; - Máximo de 90 dias após solicitação (Instrutor de PI/CO; DQ), dependendo do planeamento

e da localização; • Levantamento de empresas / estaleiros, privilegiando:

- Acções em estaleiros (média e grande dimensão) e estabelecimentos comerciais; - Empresas com propostas de acção inspectiva em processo de inquérito; - Empresas com queixas, participações, indícios de exercício da actividade sem

habilitação/licenciamento; - Empresas participadas pela Direcção de Qualificação (alvarás/licenças cancelados); - Empresas com informação prévia;

• Planeamento da acção com 3 meses de antecedência (localidades alvo e equipas); • Diligências de obtenção prévia de informação junto de outras entidades oficiais, nos 3

meses que antecedem a acção; • Reunião de informação prévia / elementos sobre as empresas alvo; • Distribuição das empresas apuradas por equipa, considerando localização (economia no

tempo de deslocação) e mercado (especialização) e transmissão dos elementos e informação recolhidos às equipas com 5 dias de antecedência;

• Produção de registos de dados/resultados no prazo máximo de 3 dias úteis após termo da acção;

• Afectação: - Regra - 2 elementos por equipa: 1 técnico superior + 1 assistente / ou 2 téc sup; - 2/3 acções em simultâneo quando fora do distrito de Lisboa, 2 / 3 elementos por equipa; - Uma equipa por acção no distrito de Lisboa.

• Produção de relatórios informativos sobre cada empresa inspeccionada – no final de cada visita inspectiva;

• Produção e apresentação de relatórios informativos sobre cada acção inspectiva – prazo médio de 5 dias úteis após termo da acção;

• Produção de autos de notícia/de acção inspectiva – prazo médio de 10 dias úteis após termo das acções.



II – Processos de Inquérito e de Contra-Ordenação Objectivos: 1. Assegurar mecanismos de celeridade e de economia processual. 2. Garantir a actualização dos processos instaurados. 3. Promover diligências de inquérito e pré-inquérito antes da abertura de processo de contra-

ordenação. 4. Garantir a oportunidade e relevância dos actos instrutórios. 5. Assegurar instrumentos de pesquisa e fontes de informação. 6. Privilegiar as vertentes educativa e intimidatória sobre a repressiva. 7. Promover a regularização das infracções sanáveis.

Acções:

• Análise e triagem de queixas e participações; • Instauração e instrução de processos de inquérito e/ou de contra-ordenação na sequência

de queixas / participações / acções inspectivas: - Investigação dos factos; - Recolha de meios de prova; - Conclusão / Relatório final / Proposta de decisão; - Promoção da execução e publicação; - Apreciação das impugnações judiciais.

• Prazos instrutórios: - 1ª diligência instrutória – máximo de 3 meses após recepção; - Restantes diligências: variável, dependendo de actos externos; - Conclusão de processo/média: 3 por mês, por instrutor.

• Afectação: - Instrução de PI e CO: 12 elementos afectos ao DINSP (10 técnicos superiores + 2

assistentes); - Actos de pré-inquérito: 1 assistente; - Gabinete de Informática (emissão de guias de coima).

III – Processos de Registo (Artigos 23º e 24º do Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de Janeiro)

Objectivos: 1. Assegurar a obtenção de informação, relatórios de peritagem e de elementos de prova como

condição de prosseguimento do processo e de registo final. 2. Assegurar o direito de contraditório. 3. Assegurar a produção de registos e a disponibilização de informação actualizada à Direcção de

Qualificação.

Acções:

• Primeira diligência: máximo de 3 meses após recepção; • Conclusão de processo/média: 3 por mês.

IV – Registo de Dados Objectivos: 1. Assegurar a produção de registos e tabelas de dados, relativos a todos os procedimentos,

acções e resultados.



2. Assegurar a produção e disponibilização de dados estatísticos e informativos ao Conselho de Administração e outros Departamentos.

Acções:

• Registo dos dados identificativos/informativos: prévio ao procedimento; • Registo dos resultados: máximo de 3 dias úteis após ocorrência. • Afectação: Chefe de Departamento + 3 Assistentes.

RECURSOS PREVISTOS MATERIAIS • 5 PC portátil • 2 scanners • 1 Fotocopiadora portátil • 5 Máquinas fotográficas digitais • 1 Veículo automóvel • Modelos autocopiativos • Equipamento e material de escritório diverso • Oleados • Adaptação dos postos de atendimento nas Lojas do Cidadão. FINANCEIROS Custos fixos normais de funcionamento; Custos de investimento. HUMANOS Todos os meios humanos afectos à Direcção: 1 Director 1 Chefe de Departamento; 25 Técnicos Superiores: 6 Lic. Direito; 2 Lic. Economia; 1 Eng. Civil; 16 Inspector superiores e 4 Assistentes.

Afectação: Acções inspectivas:

- 14 Elementos em equipas de 2/3 elem, em que 1 é necessariamente técnico superior); Registo/análise queixas e participações; actos de pré inquérito:

- 3 Elementos (1 Chefe Departamento + 2 Assistentes) Processo de inquérito/CO:

- 12 elementos (9 Técnicos superiores + 3 Assistentes); Processo de registo:

- 2 elementos: 1 Técnico Superior + 1 Assistente. FORMAÇÃO PROFISSIONAL Formação nas áreas de competência específica do departamento, de acordo com o plano de formação a aprovar superiormente. PERÍODO DE EXECUÇÃO 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2005.



Direcção de Análise de Mercados - DAM A Direcção de análise de Mercados compreende dois departamentos e um sector: Departamento de Tratamento de Dados – DTR, Departamento de Recolha de Dados – DRC e Sector de Documentação - CD Direcção de Análise de Mercados – DAM / Departamento de Tratamento de Dados – DTR / Departamento de Recolha de Dados - DRC Missão: Preparar, coligir e divulgar indicadores de actividade e outros elementos de informação relativos ao sector da construção e do imobiliário. Apoio e secretariado da Comissão de Índices e Fórmulas de Empreitadas (CIFE). Objectivos e acções: Consolidação e reforço da estrutura mínima implementada, nesta área orgânica do IMOPPI. O cumprimento de grande parte dos objectivos adiante listados dependerá do reforço da alocação de recursos humanos que for possível efectuar, bem como do estabelecimento mais ou menos efectivo dos fluxos de recolha de informação de base sectorial e macro-económica. 1 - Recolha e tratamento de informação de conjuntura:

a) Recolha, sistematização e tratamento de informação do mercado de obras públicas: - Obras públicas concluídas (donos de obra) – para a satisfação de compromissos com EU; - Concursos (Bolinf) – para barómetro de conjuntura; - Adjudicações (Bolinf) – idem.

b) Recolha, sistematização e tratamento de informação do mercado de obras particulares: - Obras concluídas (INE); - Licenças de construção (INE, Câmaras Municipais); - Licenças de utilização (Câmaras Municipais); - Crédito à aquisição de casa própria (IC’s).

c) Recolha, sistematização e tratamento de informação básica do mercado: - Consumos de cimento; - Vendas de aço; - Inquéritos à mão de obra (INE, DEPP-MTSS).

2 - Recolha e tratamento de outra informação sectorial Compilação de informação estatística relativa ao sector da construção: - Custos de mão de obra (DEPP-MTSS), para a CIFE; - Custos de materiais (INE), para a CIFE; - Custos de utilização de equipamentos (INE), para CIFE; - Quadros de Pessoal; - Balanço Social; - Acidentes de Trabalho.

3 - Recolha de informação internacional sobre o sector: - EUROSTAT – estatísticas;



- Euroconstruct – prospectivas; - (Moniteur des Travaux Publics et du Bâtiment); - (Bulletin Européen du Moniteur).

4 - Informação sobre internacionalização de empresas nacionais.

5 - Informação macroeconómica global. RECURSOS PREVISTOS HUMANOS Todos os meios humanos afectos à Direcção: 1 Director, 3 Técnicos superiores e 1 Assistente MATERIAIS Equipamento informático adequado FINANCEIROS Custos fixos normais de funcionamento; Custos de investimento. FORMAÇÃO PROFISSIONAL Formação nas áreas de competência específica da Direcção, de acordo com o plano de formação a aprovar superiormente PERÍODO DE EXECUÇÃO 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2005. Comissão de Índices e Fórmulas de Actividades - CIFE 1.1. Actividades operativas

- Fixação e divulgação dos índices de mão-de-obra, materiais e equipamentos de apoio referentes ao 4º. trimestre de 2004 e aos 1º., 2º. e 3º. trimestres de 2005; e

- Acompanhamento da evolução dos mesmos.

1.2. Actividades complementares

- Desenvolvimento dos trabalhos conducentes à definição do(s) índice(s) de equipamentos de apoio para substituição da solução provisória.

Acções: ● Acompanhamento das sessões e dos trabalhos por parte de todos os membros da Comissão; ● Recolha e fornecimento atempados dos dados pelo DEEP e pelo INE; ● Cálculo dos índices e promoção da sua divulgação pelo IMOPPI; ● Desenvolvimento dos estudos relativos ao(s) índices(s) de equipamentos de apoio.



RECURSOS PREVISTOS HUMANOS - Vogal do Conselho de Administração do IMOPPI na qualidade de Presidente Suplente da CIFE; - Representantes do INE; DEEP; DGEMN; IEP; LNEC; DPP; AICCOPN; AECOPS; ANEOP; APCMC;

Gov. Reg. Açores; Gov. Reg. Madeira; - 01 Técnica Superior, do IMOPPI, para secretariar a Comissão. MATERIAIS Equipamento informático adequado. PERÍODO DE EXECUÇÃO

Mar. 2004 Jun. 2004 Set. 2004 Dez. 2004

Publicação dos índices referentes ao 4º. trim. 2004

Publicação dos índicesreferentes ao 1º. trim. 2005



Início dos trabalhos referentes

ao(s) índice(s) de equipamentos de apoio

Centro de Documentação - CD Missão: - Proceder à recolha e tratamento da informação documental relativa ao sector; - Conceber, promover e divulgar produtos e serviços de informação com interesse para o sector; - Propor a aquisição de livros, revistas e outras publicações relevantes para o sector da construção

e do imobiliário; - Promover acordos de permuta de informação com outras entidades, na base de interesse mútuo; - Criação de um sistema de informação científica e técnica orientado para a documentação e

informação necessária à disseminação e ao desenvolvimento do conhecimento nas áreas de interesse do IMOPPI;

- Desenvolvimento e gestão de bases de dados dos fundos documentais próprios do IMOPPI; - Definição de um modelo de acesso e consulta das bases de dados locais por todos os

departamentos do IMOPPI, via intranet; - Estabelecimento de um modelo de acesso via WEB a servidores de dados nacionais e

internacionais para consulta permanente de todo o tipo de documentação científica de interesse para as áreas de interesse do IMOPPI.



Objectivos e acções: 1. Criação de uma página do CD no sítio do IMOPPI, com os seguintes itens, num primeiro

momento: • Apresentação • Horário de Atendimento • Regulamento • Publicações do IMOPPI • Serviços disponíveis • Cooperação inter-bibliotecas • Eventos (exposições entre outros) • Indicação de links de Bibliotecas da AP (Nacionais e Internacionais) • Administração Pública Portuguesa (indicação de sítios web, documentos, legislação

relevante) • Elenco Governamental;

2. Definição de um modelo de acesso aos ficheiros de legislação compilada pelo CD por todos os departamentos do IMOPPI, via Intranet;

3. Criação de uma Comissão de Leitura, com colaboradores dos vários departamentos, cuja

função será a de indicar livros que devam ser adquiridos no interesse dos serviços, preconizando-se uma aquisição lógica e programada;

4. Consulta através da Internet e a Livrarias visando a elaboração de listagens de livros a

adquirir, depois de analisadas pela Comissão de Leitura referida no ponto 3;

5. Participação efectiva do Centro de Documentação na edição das publicações do IMOPPI no que diz respeito aos contactos para atribuição do NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN), do NÚMERO INTERNACIONAL DAS PUBLICAÇÕES EM SÉRIE (ISSN) e DEPÓSITO LEGAL, considerando-se estes elementos enquadráveis nas atribuições do Centro de Documentação;

6. Elaboração de um boletim informativo com o propósito de divulgar periodicamente junto dos

utilizadores as novas aquisições efectuadas pelo CD e outros assuntos de interesse na área; 7. Organização de exposições in loco assinalando datas de interesse para o IMOPPI,

enquadrando o seu próprio historial; 8. Incrementação de todas as acções tendentes à prestação dos serviços que envolvem as

competências do Centro de Documentação e que farão parte da página do CD, prevista no sítio do IMOPPI, em “serviços disponíveis”:

• Acesso à Internet (apoio) • Atendimento personalizado do utilizador • Promoção e disponibilização em linha do catálogo do CD • Difusão de sumários de publicações periódicas, entre eles os do Dário da República, por via

electrónica • Difusão selectiva de Informação, por via electrónica e em papel sempre que necessário • Empréstimo interno • Empréstimos inter-bibliotecas • Pesquisa inter - institucional



• Pesquisa interna de matérias do sector da construção e mediação imobiliária, conjuntura económica

• Manter e actualizar as listas de publicações periódicas existentes no CD e das que podem ser acedidas electronicamente

• Organização de dossiers de documentação • Consulta de presença • Fotocópias de documentação constante da sala de leitura ou legislação.

9. Procurar apoio para o desenvolvimento técnico inerente:

• Ao tratamento documental recorrendo a protocolos com Bibliotecas e Centros de Documentação, bem como a acções de formação;

• Aos produtos e serviços de âmbito informático, recorrendo ao departamento interno e a empresas da especialidade.

RECURSOS PREVISTOS HUMANOS 1 Chefe de Sector e 1 Técnico superior Reputamos como premente a colocação nesta unidade de, pelo menos, uma pessoa com conhecimentos e apetência para esta área, sem esquecer a parte fulcral das tecnologias de informação nas bibliotecas e centros de documentação. De referir também que a funcionária, Técnica Superior, que se encontra presentemente no CD conta com a aposentação no 1º semestre de 2005. MATERIAIS Equipamento informático adequado - Uma referência indispensável à instalação no CD de uma aplicação para tratamento

biblioteconómico dos fundos do IMOPPI, prevista no plano de actividades de 2004 e cuja efectivação desejamos veementemente. Logo que concretizada, dever-se-á proceder à indexação retrospectiva do fundo documental o que, naturalmente, se prolongará pelo ano de 2005.

FINANCEIROS Custos fixos normais de funcionamento; FORMAÇÃO PROFISSIONAL Formação nas áreas de competência específica do departamento, de acordo com o plano de formação a aprovar superiormente PERÍODO DE EXECUÇÃO 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2005



ANEXOS



ANEXO I –



ANEXO II-1. MAPA DE PESSOAL

Efectivos, por grupo de pessoal, envolvidos nas actividades previstas para 2005

Presidente do Conselho de Administração 1Órgãos Socais

Vogal do Conselho de Administração 2

Director 4

Chefe Departamento I 11

Chefe Departamento II 1

Chefe Departamento III 2

Chefe Sector I 2

Órgãos de Estrutura

Chefe Sector II 4

Inspecção superior 16

Técnica Superior 39

Técnica 6

Assistente 67

Carreiras do

IMOPPI

Apoio Geral 4 Total 159



ANEXO II.2 – MAPA DE PESSOAL

Contagem dos efectivos por grupo de pessoal, segundo a relação jurídica de emprego e o sexo

- Dados do Balanço Social de 2003 - 1.1 Recursos

humanos Grupos profissionais Total

Relação jurídica de emprego

Sexo Dirigentes Técnicos superiores

Informá-ticos Técnicos

Técnicos profis-sionais

Chefias Assistentes Apoio geral

H 8 1 2 6 17 M 12 4 2 2 3 23 8 54 T 20 5 4 0 2 3 29 8 71 M 0

Nomeação

T 0 0 0 0 0 0 0 0 0 H 1 1 M 1 5 1 7

Requisição ou destacamento

T 0 0 0 0 0 1 6 1 8 H 6 2 7 15 M 24 3 22 49

Contrato individual de trabalho

T 0 30 0 5 0 0 29 0 64 H 8 7 2 2 0 0 14 0 33 M 12 28 2 3 2 4 50 9 110

Total de efectivos

T 20 35 4 5 2 4 64 9 143 Percentagem T 13,99% 24,48% 2,80% 3,50% 1,40% 2,80% 44,76% 6,29% 100%



ANEXO III - ORÇAMENTO PARA O ANO DE 2005

- RECEITA -

ORÇAMENTO PARA O ANO DE 2005

MAPA DA RECEITA

Código Designação N.º Valor

ref. Grupo Capitulo Total

RECEITAS CORRENTES

04.00.00 TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES 04.01.00 Taxas

04.01.17 Taxas sobre licenciamentos diversos concedidos a empresas 1 10 319 500.00

04.02.00 Multas e Outras Penalidades 04.02.01 Juros de mora: 2 5 000.00

04.02.04 Coimas e penalidades por contra-ordenações 3 100 000.00 10 424 500.00

07.00.00 VENDA DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES 07.01.00 Venda de Bens 07.01.03 Publicações e impressos 4 75 000.00

07.02.00 Serviços 07.02.99 Outros 5 500.00 75 500.00

TOTAL 10 500 000.00



ANEXO IV - ORÇAMENTO PARA O ANO DE 2005

- DESPESA -

ORÇAMENTO PARA O ANO DE 2005

MAPA DA DESPESA unid : euro

CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA

CAP. DIV. SDIV. CÓDIGO RUBRICA RECEITAS

PRÓPRIAS 03 12 00 DESPESAS CORRENTES

01.00.00 Despesas com pessoal 4 906 125.00 01.01.00 Remunerações certas e permanentes 4 134 870.00 01.02.00 Abonos variáveis ou eventuais 125 360.00

01.03.00 Segurança Social 645 360.00 02.00.00 Aquisição de bens e serviços 2 543 875.00

02.01.00 Aquisição de bens 175 000.00 02.02.00 Aquisição de serviços 2 368 875.00 04.00.00 Transferências correntes 600 000.00 06.00.00 Outras Despesas Correntes 0.00 06.02.00 Diversos 0.00 DESPESAS DE CAPITAL 07.00.00 Aquisição de bens de capital 950 000.00 07.01.00 Investimentos 950 000.00

TOTAL 9 000 000.00



PLANO DE ACTIVIDADES - 2005 Índice

Pág.

Nota Introdutória 3 Objectivos e estratégias para 2005 5 Iniciativas para 2005 7 IMOPPI - Atribuições

9

Diplomas legais 10 Actividades e recursos previstos:

11

Gabinete Jurídico – GJ 13 Gabinete de Informática – GI 15 Gabinete de Apoio à Administração – GAP 18 Sector de Aprovisionamento, Património e Economato – SAPE 19 Departamento de Relações Públicas – DRP 21 Sector de Expediente – SE 21 Direcção Administrativa e Financeira – DAF 26 Departamento de Entidades Externas Públicas e Privadas – DEE 26 Departamento Financeiro – DF 29 Departamento de Contabilidade – DC 30 Sector de Tesouraria – ST 32 Departamento de Recursos Humanos – DRH 34 Sector de Pessoal - SP 34 Direcção de Qualificação – DQ 36 Departamento de Qualificação / Concessão – QC 37 Departamento de Qualificação /Permanência – QP 40 Departamento de Mediação Imobiliária – DMI 44 Sector de Apoio à Qualificação e Títulos de Registo – SAQTR 47 Direcção de Inspecção – DI / Departamento de Inspecção - DINSP 49 Direcção de Análise de Mercados – DAM / Departamento de Tratamento de Dados –DTD /

Departamento de Recolha de Dados – DRD 53

Comissão de Índices e Fórmulas de Empreitadas - CIFE 54 Centro de Documentação – CD 55 Anexos

Anexo I – Estrutura orgânica 61 Anexo II.1 – Mapa de Pessoal – N.º de Efectivos envolvidos nas actividades previstas 63 Anexo II.2 - Mapa de Pessoal - Dados do Balanço Social de 2003 65 Anexo III – Orçamento para o ano de 2005 – Mapa da Receita 67 Anexo IV – Orçamento para o ano de 2005 – Mapa da Despesa 69


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