Plano de Actividades -...

Presidência do Conselho de Ministros

Alto-Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas

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Plano de Actividades

2005 / 2008

ACOLHER E INTEGRAR - MAIS E MELHOR

(3 Novembro 2005)



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Nota de apresentação do Plano

Na sua missão de serviço aos Imigrantes - e, através dela, a Portugal e aos

Portugueses - o Alto-Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas (ACIME)

promoveu, no início de um novo mandato, uma profunda reflexão interna e um

conjunto de audições externas - das quais se destacam o COCAI e as Associações de

Imigrantes - para avaliar o trabalho desenvolvido e, sobretudo, para conceber do seu

Plano de Actividades para o triénio 2005/2008.

O nosso País tem vindo, nos últimos anos, a aprender a ser país de acolhimento de

diferentes comunidades imigrantes. Passos importantes foram dados, com a criação

de vários serviços, programas e acções, quer de iniciativa de instituições públicas,

quer de privadas. Mas, apesar disso, as respostas criadas ainda estão longe de ser

suficientes.

Portugal precisa de continuar a fazer mais e melhor no acolhimento e integração

de imigrantes. No acolhimento dos recém-chegados, na integração laboral, no acesso

a uma habitação condigna, na defesa dos seus direitos sociais, culturais e políticos ou

no exercício do reagrupamento familiar, na plena integração dos seus descendentes,

muito há a fazer. E não nos podemos satisfazer, sequer, com atingir níveis razoáveis

de políticas de imigração. Devemos ambicionar a estar entre os melhores no

acolhimento e integração de imigrantes e de minorias étnicas.

Esse é o desafio que nos convoca, aos que nos motivamos pela construção de uma

sociedade inclusiva e intercultural, onde todos possam exercer uma cidadania



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responsável, solidária, participante e livre de qualquer discriminação,

independentemente da sua origem.

O Plano de Actividades ACIME 2005/2008, que engloba não só o trabalho específico do

ACIME, como o do Secretariado Entreculturas e o Programa Escolhas, pretende

corresponder aos compromissos do Programa do XVIIº Governo Constitucional e

assumir-se como um roteiro para os próximos anos. Será, contudo, um projecto em

permanente construção. Aberto e flexível, capaz de responder a diferentes

contextos, constitui um ponto de partida que se quer sólido, ambicioso,

partilhado e mobilizador.

Apresentado publicamente aos membros do Conselho Consultivo para os Assuntos de

Imigração e aos dirigentes associativos, este Plano de Actividades assume-se porém

como um compromisso que sabemos não poder cumprir sozinhos. Sem o apoio de

uma forte rede institucional e o empenho pessoal de todas e todos a/os que militam

na causa da integração, não será possível concretizar integralmente este Plano.

Assim, em consenso social alargado, com participação alargada, procuraremos

mobilizar portugueses e comunidades imigrantes para este enorme desafio de,

através do acolhimento e integração dos imigrantes que nos procuram, erguer um

País mais justo, mais desenvolvido e mais humano.

Contamos consigo.

Rui Marques

Alto-Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas



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Princípios Gerais

O presente Plano de Actividades obedece a um conjunto de 10 Princípios gerais que

inspirarão a política de acolhimento e integração e se desenvolverão posteriormente

nos diferentes eixos de acção.

I - Acolhimento e integração como eixo central da política de

imigração

O sucesso ou insucesso das políticas migratórias define-se cada vez mais pela

adequação e eficácia da integração dos imigrantes. Assim, importa transferir o centro

da discussão e da prioridade política, da gestão de fluxos migratórios para o

acolhimento e a integração.

Abdicando de uma visão de imigração de curto prazo, descartável, opta-se por uma

abordagem de medio-longo prazo que privilegia a integração através da criação de

laços e de redes entre autóctones e imigrantes. Defende-se nesse contexto, como

princípios inspiradores, um Acolhimento com Hospitalidade e uma Integração como

expressão de plena Cidadania.



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II - A interculturalidade como modelo de gestão da diversidade

cultural para Portugal

Nenhuma sociedade moderna pode ignorar a questão da diversidade cultural e do

modelo que propõe para a sua gestão. Para Portugal, defendemos a opção pela

interculturalidade. Queremos um Portugal intercultural que celebre e promova a

diversidade. Aceitamos como legitima a especificidade cultural e social de diferentes

comunidades aqui presentes, mas sublinhamos sempre carácter interactivo e

relacional entre comunidades, suportado no respeito mútuo e inquestionável

cumprimento das Leis do País, nomeadamente a sua Constituição.

III - Afirmação simultânea de Direitos e de Deveres dos imigrantes

Á afirmação permanente e combativa pelo respeito integral dos direitos do imigrantes

deve somar-se o estímulo ao cumprimento irrepreensível dos seus deveres. Com a

credibilidade e a força do cumprimento dos deveres, seremos mais fortes na

consolidação do acesso dos imigrantes aos direitos.

IV – Uma imigração de Famílias: reforço da prioridade ao

Reagrupamento Familiar

Fundamentado no direito a viver em Família e no extraordinário contributo que a

família representa para a boa integração dos imigrantes, constitui um princípio



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estruturante a agilização do processo de reagrupamento familiar, bem como da

consolidação da permanência das famílias imigrantes na sociedade portuguesa.

V - Desburocratização da relação do imigrante com o Estado

A vida do imigrante não pode continuar a ser um inferno burocrático, feito de

sucessivas barreiras de difícil ultrapassagem. Assume-se como princípio fundamental

da política de acolhimento e integração, a simplificação dos requisitos formais e

melhoria da qualidade dos serviços prestados, transformando o Estado no principal

aliado da integração dos imigrantes.

VI - Protecção nas vulnerabilidades específicas e redução das

desvantagens competitivas

Para defender a dignidade humana, é princípio estruturante atender às

vulnerabilidades específicas dos imigrantes, decorrentes nomeadamente da

exploração laboral e na habitação, na pobreza extrema e na exclusão social. Os

imigrantes, antes de tudo, são Pessoas. De igual forma, constitui um princípio

fundamental para uma sociedade inclusiva e justa, reduzir as desvantagens

competitivas no acesso ao trabalho e aos direitos sociais, decorrentes de qualquer

discriminação em função da etnia, nacionalidade, língua ou religião, bem como de

qualquer disfunção legal ou administrativa.



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VII - Cooperação institucional dentro do Estado. Fortes pontes com a

Sociedade Civil

Uma política de integração na Imigração só pode ter sucesso se, respeitado o princípio

da permanente cooperação entre diferentes órgãos do Estado, procurar

proporcionar respostas articuladas, transversais e multisectoriais. Em simultâneo,

é fundamental reforçar a aliança com instituições da sociedade civil, potenciando

a sua intervenção generosa, flexível e, normalmente, mais eficiente. Particular

atenção deve ser dada à dimensão local do acolhimento, promovendo uma

integração de proximidade.

VIII - Consolidação e inovação em busca da excelência na política de

imigração

A intervenção na política de imigração deve visar, como princípio, a consolidação dos

projectos e iniciativas que estão no terreno, na área do acolhimento e integração bem

como deve igualmente promover a inovação através de novas respostas a questões

devidamente identificadas. Este conjugação da consolidação e da inovação deve ser

impulsionada pelo princípio da excelência: Portugal deve ambicionar à melhor

política de acolhimento e integração de imigrantes.



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IX – Pelos imigrantes, com os imigrantes: participação e co-

responsabilidade

Aprofundar as parcerias com as Associações de Imigrantes e as diferentes

comunidades migrantes por forma a transformá-las em protagonistas participantes

e co-responsáveis pelas políticas de imigração e não só publicos-alvo. Assim se

consolidará também o objectivo de criação e desenvolvimento do capital social destas

comunidades: dentro de cada uma delas, entre elas e com toda a comunidade.

X – Incentivo a maior participação cultural e política dos imigrantes

na sociedade de acolhimento

Só se constrói uma sociedade inclusiva através do respeito pelo princípio da plena

participação cultural e política de todos cidadãos - nacionais e imigrantes - que

constituem, num determinado tempo e espaço, uma sociedade. Os imigrantes

devem ambicionar essa participação e, sobretudo, a sociedade de acolhimento deve

estar aberta a essa participação na polis.



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As actividades do ACIME

(2005/2008) Nas várias actividades consideradas neste Plano de Actividades, destacam-se sete

novas iniciativas consideradas estruturantes pela sua relevância social e política.

Sete novas iniciativas estruturantes

I - Plano Nacional para o Acolhimento e Integração de Imigrantes –

PNAII (Dezembro 2005)

Elaboração do PNAII que, partindo do diagnóstico já disponível sobre as principais

questões do acolhimento e integração de imigrantes em Portugal, faça um

mapamento sectorial (Trabalho, Habitação, Saúde, Educação, Segurança Social, ..)

das respostas já existentes e/ou a desenvolver para melhorar o acolhimento e

integração dos imigrantes em Portugal.



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II - Contributo para a revisão da política de admissão e permanência

de imigrantes em Portugal. (Dezembro 2005)

A partir da experiência do ACIME, e particularmente do conhecimento acumulado no

trabalho diário dos Centros Nacionais e Locais de Apoio ao Imigrante, bem como da

reflexão e aconselhamento do COCAI, elaborar um documento contendo propostas

para a revisão da lei de entrada, permanência, saída e expulsão de estrangeiros. A

intenção é privilegiar uma política de admissão e permanência que se potencie à

dinâmica da economia portuguesa no encontro entre procura e oferta de mão-de-obra

complementar, que seja pró-activa e célere e que trabalhe a dimensão do

acolhimento e integração como fundamental e desde o país de origem, até á plena

integração em Portugal.

III - Aposta na Integração de Proximidade – O novo conceito de CLAIIs.

(Maio 2006)

Promover uma diferenciação do modelo dos CLAIs para que se constituam como

plataformas promotoras do acolhimento e integração dos imigrantes a nível

local, com capacidade de interacção com estruturas locais. Enquanto Centros Locais

de Apoio à Integração de Imigrantes (CLAII) terão como missão ir além da informação

e procurarão apoiar o processo multivectorial de integração. Nesta iniciativa

procurar-se-á expandir a rede dos CLAIs dos actuais 42 para 80 no final do mandato.



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IV - “ACIME no terreno” – Presença do ACIME nos bairros/comunidades

imigrantes (Novembro 2005)

Cultivando uma política de maior proximidade às comunidades, o ACIME desenvolverá

um programa de trabalho de 3-4 dias em bairros seleccionados, com a presença nesse

período do AC e de parte da equipa, em contactos com tecido social e associativo

local e em associação com outros parceiros institucionais.

V – Equipa móvel de Formação para o Acolhimento e da Integração

(Setembro 2006)

Procurando descentralizar o esforço de sensibilização e mobilização para a causa do

acolhimento e integração, constituição de uma Bolsa de Formadores, capaz de

desenvolver em qualquer região do País acções de formação e informação sobre

Imigração e Minorias Étnicas. Acções em parceria com Autarquias, Escolas,

Empresas, Associações..

VI – Escolhas 3ª Geração – prioridade absoluta aos descendentes de

imigrantes e de minorias étnicas. (Jan. 2007)

Continuação do Programa Escolhas com uma especialização e maior foco do Escolhas

3ª Geração nos descendentes de imigrantes e de minorias étnicas, sem exclusividade

mas com prioridade.



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G - Grandes eventos de sensibilização da opinião pública portuguesa

Apoio e/ou realização de grandes eventos que sensibilizem a opinião pública

portuguesa para o acolhimento e integração, nomeadamente o IIº Congresso Imigração

em Portugal (Maio 2006), a Conferência Metropolis Internacional (Out. 2006), a

Conferência do cinquentenário da Fundação Calouste Gulbenkian “Imigração: ameaça

ou oportunidade?” (Março 2007) e o Forum de Povos e Culturas (Maio 2008)



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Cinco Eixos principais das Actividades do ACIME

Ás sete novas iniciativas estruturantes, somam-se as Actividades em curso, que se

deverão manter e algumas novas propostas de iniciativas a desenvolver (assinadas a

itálico).

A sua organização alinha-se nos seguintes eixos:

I – Informar para defender Direitos e cumprir Deveres

II – Criar soluções para resolver problemas

III – Conhecer mais para agir melhor

IV – Com os imigrantes e as minorias

V - Formar a opinião pública para o acolhimento e a integração

I - Informar para defender Direitos e cumprir Deveres

Neste eixo de actividades contemplam-se diferentes suportes de comunicação, em

diferentes línguas que destinando-se quer a imigrantes, quer a nacionais, procuram

difundir informações úteis e práticas.

1.1. Boletim Informativo/Revista

1.1.1. ACIME ( periodicidade mensal)

1.1.2. ESCOLHAS (periodicidade trimestral)

1.2. Sites na Internet

1.2.1. www.acime.gov.pt

1.2.2. www.oi.acime.gov.pt



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1.2.3. www.programaescolhas.pt

1.2.4. Site Entreculturas (Março 2006)

1.2.5. Site sobre Comunidades Ciganas (Nov. 2006)

1.3. Folhetos informativos

1.4. Campanhas publicitárias

1.5. Publicações

1.5.1. do Observatório da Imigração

1.5.2. do Entreculturas

1.5.3. sobre Comunidades Ciganas

1.5.4. Anuário da Imigração – Quem é quem (Jan 2007)

1.6. SOS Imigrante – serviço telefónico de informação sobre Imigração

1.7. Televisão – Programa NÓS (RTP 2)

1.8. Rádio – produção para rádios locais de programa semanal (Abril 2006)

1.9. Exposição itinerante (Set. 2006)



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II – Criar soluções para resolver problemas

Para além de informar, o ACIME tem como ambição desenvolver serviços que

correspondam a soluções concretas para resolução dos problemas que os imigrantes

sentem no seu dia-a-dia.

2.1.Centros Nacionais de Apoio ao Imigrante (Lisboa e Porto)

2.2. Centros Locais de Apoio à Integração do Imigrante - CLAII(Rede Sociedade Civil

/ Rede Autárquica)

2.3. Programa Escolhas 2ª/3ª Geração – Inclusão de crianças e jovens vulneráveis

particularmente os descendentes de imigrantes.

2.4. Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR)

- Unidade de Apoio à Vitima Imigrante ou de Minorias Étnicas (em parceria com

a APAV)

2.5. Gabinetes de Apoio (geridos pelo ACIME em parceria com AI/ONGs):

2.5.1. Gabinete de Apoio ao Reagrupamento Familiar (GARF).

2.5.2. Gabinete de Apoio Jurídico ao Imigrante (GAJI).

2.5.3. Gabinete de Apoio ao Emprego (UNIVA)

2.5.4. Gabinete de apoio à regularização via Art. 71º

2.5.5. Gabinete de Apoio Social. (GAS)

- Apoio ao Centro de Acolhimento Temporário

2.5.6. Gabinete de Apoio ao Empreendedorismo Imigrante (Fev. 2007)

2.5.7. Gabinete de Apoio à Habitação (Março 2006)



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2.5.8. Gabinete de Apoio à aquisição de Nacionalidade (Jan. 2006)

2.6..Parcerias para a Integração (iniciativas desenvolvidas por outras instituições,

com apoio do ACIME):

2.6.1. Acesso às Prestações Sociais (Ministério do Trabalho e Segurança Social).

(Jan 2006)

2.6.2.Apoio ao Reconhecimento de Habilitações e Competências (Universidades

portuguesas) (Abril 2006)

2.6.3. Acesso à Saúde (Ministério da Saúde) (Fev. 2006)

2.6.4.Ensino de Português – Relançamento Portugal ACOLHE (IEFP)

2.6.5.Apoio à Integração de Estudantes estrangeiros nas Universidades

(MCTES/CRUP) (Set 2006)

2.7. Apoio ao Programa de formação de técnicos para apoio a Vítimas de Trafico

(desenvolvido pela OIM) (Jan. 2006)

2.8..Serviço de Conferência Telefónica de Tradução : apoio telefónico a serviços

públicos (hospitais, esquadras, tribunais, juntas freguesia..) para a resolução de

situações de limitações de comunicação por desconhecimento da língua portuguesa.

(Março 2006)



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III - Conhecer mais para agir melhor

Para o desenho, implementação e avaliação de políticas públicas sobre imigração

torna-se necessário conhecer bem a realidade da imigração, através do contributo da

investigação das Ciências sociais. A investigação aplicada, desenvolvida por

académicos e investigadores nacionais, é fundamental para o sucesso das medidas a

adoptar.

3.1. Observatório da Imigração

3.1.1.Realização de Estudos

3.1.2. Edição da Colecção “Teses”

3.1.3. Revista “Migrações” (Out. 2006)

3.2. Centro de Recursos e Documentação

3.3. Relação com Centros de investigação em migrações.

3.4. Cooperação com Conferência Metropolis (Out.2006) e com Projecto do

Cinquentenário da FCG “Imigração: oportunidade ou ameaça?” (Março 2007).

3.5. IIº Congresso “Imigração em Portugal” (Maio 2006)



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IV - Com os Imigrantes e as Minorias étnicas

Cumprindo o principio da co-responsabilidade e da participação, desenvolve este eixo

que visa capacitar as comunidades imigrantes e de minorias étnicas a se auto-

organizarem e em contexto associativo desenvolverem as suas actividades.

4.1. Gabinete de Apoio Técnico de Apoio às Associações de Imigrantes e Minorias

Étnicas.

4.1.1. Apoio Técnico-Financeiro

4.1.2. Formação de líderes associativos.

4.1.3. Capacitação das AI/ME nas áreas de gestão de projectos e contabilidade.

4.1.4. Apoio ao 1º Encontro Nacional de Associações de Imigrantes (Junho

2006)

4.2. Programa de Apoio à Integração das Comunidades Ciganas

4.2.1. Acesso ao Emprego

4.2.2. Acesso à Saúde

4.2.3. Acesso Educação

4.3. Campanha de promoção do recenseamento eleitoral e participação política

dos imigrantes. (Jan 2008)

4.4. Grupo de Trabalho para a inclusão dos descendentes de imigrantes



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V - Formar para o Acolhimento e a integração

No quadro de um sistema democrático, a formação, quer no contexto inicial na

Escola, quer ao longo da vida (nomeadamente através dos media) é essencial para

consolidar uma atitude positiva face ao acolhimento e à integração.

5.1. Entreculturas – Educação e Formação para a Interculturalidade

5.1.1. Acções de Formação

5.1.2. Materiais pedagógicos e publicações

5.2. Programa Media e Imigração

5.2.1. Prémio “Jornalismo pela Tolerância”

5.2.2. Código de conduta para auto-regulação dos media (Nov. 2006)

5.3. Semana da Diversidade Cultural (com a UNESCO) (Maio 2006)

5.4. Campanha de promoção da ratificação da Convenção de protecção de

todos os imigrantes e suas famílias. (Dez. 2006)

5.5. Forum Povos e Culturas (Maio 2008)



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Novas Iniciativas por ordem cronológica

2005

2006

2007

2008

Janeiro

.Gab. Apoio à Nacionalidade .Prog. Acesso às Prestações Sociais .Apoio a Prog. OIM Formação de Técnicos para Apoio a Vitimas de Tráfico

.Escolhas 3ª geração

.Anuário da Imigração .Campanha de recenseamento e participação política .ACIME junto das Comunidades

Fevereiro

.Prog. Acesso á Saúde .ACIME junto das Comunidades

Gabinete Empreendedorismo Imigrante

Março

.Site Entreculturas .Gab. Apoio à Habitação .Serviço Telefónico de Tradução

.Conferência Internacional da FCG “Imigração: ameaça ou oportunidade?”

Abril

.Rádio Nós .Prog. Apoio ao Reconhecimento de Habilitações e Competências

.ACIME junto das Comunidades

ACIME junto das Comunidades

Maio

.CLAII – Integração de Proximidade .IIº Congresso Imigração em Portugal

Forum Povos e Culturas

Junho

.I º Encontro Nacional de Associações de Imigrantes .ACIME junto das Comunidades



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2005

2006

2007

2008

Julho/Agosto .ACIME junto das

Comunidades

Setembro

.Equipa Móvel de Formação .Exposição Itinerante .ACIME junto das Comunidades .Prog. Apoio à Integração de Estudantes estrangeiros

Outubro

.Metropolis Internacional – Lisboa 2006 . Revista Migrações


Novembro

ACIME junto das Comunidades

Site Comunidades Ciganas .Código de Conduta dos jornalistas

Dezembro

. Plano Nacional de Acolhimento e Integração de Imigrantes. . Contributo para a revisão da lei de entrada, permanência e saída de estrangeiros.

.Convenção UN




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Grandes linhas

do Orçamento do ACIME para 2006

O Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas (ACIME), no quadro das

competências e atribuições previstas no DL 251/2002, para desenvolver o Plano de

Actividades anteriormente apresentado apresentou o respectivo Orçamento para o

Ano de 2006.

A estrutura de receitas de funcionamento está assim organizada:

Orçamento 2006

Variação face a 2005

OE

889 710,00 €

+ 7,6%

Transferência IEFP

3 950 000,00 €

+ 5,3%

Receitas próprias*

984 860,00 €

(não aplicável)

Total

5.824.570 €

* Inclui verbas referentes a 2005 e 2006, por atraso de pagamento.

No que se refere à estrutura de Despesas, o valor global é de 5.824.570 € e a sua

construção pautou-se pelo rigor e contenção, bem como pela racionalidade e eficácia



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nas despesas efectuadas, maximizando a rentabilidade – medida numa óptica de

serviço público - dos meios investidos.

1- Foi dada prioridade absoluta a um formato orçamental que privilegie os

custos variáveis decorrentes de Actividades (82% do Orçamento global,

correspondendo a 4,78 M €) em detrimento dos custos fixos de Estrutura

central que representam somente 18 % do Orçamento (cerca de 1 M. €).

2 - A despesa com pessoal contratado directamente pelo ACIME, esteja afecto

a custos centrais ou a custos variáveis, corresponde a 19,3% dos custos globais

(cerca de 1,1 M €). Os custos associados a mediadores socio-culturais

mobilizados pelos parceiros para os CNAI e CLAIS corresponde a 26,9% dos

custos globais (1,56 M€).

3 - Salienta-se ainda a aposta estruturante de cooperação estreita com a

Sociedade Civil, através de Associações de Imigrantes, ONG, IPSS e outras

instituições sem fins lucrativos que trabalham com imigrantes. Esse princípio

reflecte-se na conta 04.07.01 Instituições Sem Fins Lucrativos que representa

39% do Orçamento Global (cerca de 2.2 M €).

Numa outra abordagem pode evidenciar-se que, no quadro do seu Plano de

Actividades, o ACIME estabeleceu prioridades, com a consequente expressão

orçamental 1:

1 Percentagens calculadas em função de 100%=Despesa total do ACIME (5.624.570 €), pelo que somam na totalidade 81,4% referentes a custos variáveis



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- Eixo I - Informar para defender Direitos e cumprir Deveres

21,8%, correspondendo a 1,27 M€, dos meios orçamentais disponíveis

destinar-se-ão ao reforço dos sistemas e suportes de informação – em papel,

telefónico, electrónico, rádio e televisão e em atendimento presencial – aos

imigrantes, por forma a facilitar o seu acolhimento e integração em

Portugal. Pretende-se promover a sua disseminação pelo território nacional,

com particular incidência nas zonas de maior presença de imigrantes.

- Eixo II - Criar Soluções para resolver Problemas

37,6%, correspondendo a 2,18 M€, dos meios orçamentais disponíveis

serão dedicados à criação e manutenção de interfaces amigáveis e de

resposta integrada ao Acolhimento e Integração dos Imigrantes. Salientam-

se, neste contexto, os Centros Nacionais de Apoio ao Imigrante e os vários

Gabinetes de Apoio temáticos.

Eixo III - Conhecer mais para Conhecer melhor.

3%, correspondendo a 0,17 M€ dos meios orçamentais disponíveis serão

aplicados a aprofundar o conhecimento das realidades da Imigração, através

de estudos promovidos pelo Observatório da Imigração, por forma a apoiar o

desenho, execução e avaliação das políticas públicas neste domínio.



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- Eixo IV - Com os Imigrantes e as Minorias Étnicas

11,3%, correspondendo a 0,65 M€ dos meios orçamentais estarão

vocacionados para apoiar e estimular a rede associativa de imigrantes e de

minorias étnicas, bem como de associações nacionais que trabalham com

imigrantes, promovendo a sua participação na definição e na execução das

políticas de imigração e viabilizando o desenvolvimento de iniciativas que

favoreçam a integração dos imigrantes na sociedade portuguesa.

- Eixo V - Formar para o Acolhimento e a Integração

8,5%, correspondendo a 0,5 M€ dos meios orçamentais disponíveis servirão

para sensibilizar a opinião pública para o acolhimento e integração, numa

perspectiva intercultural e enquanto valores civilizacionais estruturantes da

sociedade portuguesa. Fá-lo-á através de acções nos domínios sociais,

culturais, artísticos e desportivos. Por outro lado, procurar-se-á sensibilizar

os meios de comunicação social para um contributo para a integração e

combate à estigmatização dos imigrantes e das minorias étnicas,

nomeadamente através do Prémio de Jornalismo pela Tolerância.

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