modelo de denuncia

5/16/2018 modelo de denuncia

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MINISTERlO PUBLICO DO ESTADODE MINAS GERAIS

Exm." SLa DL3 Juiza de Direito da .a Vara da Comarca de Ibirite/Mt.i

Autos n.? 0114.09.104.945-1

o MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, por suaPrornotora de Justica, vern, mui respeitosamente, perante V. Ex.", com fundamento nasprovas constantes dos inclusos autos de .inquerito policial, oferecer DENUNCIA emface de

WAGNER DO NASCLl\fENTO SAl~TOS, brasileiro,casado, Agente de Policia do Estado de Minas Gerais, MASP 298.555-4, natural do Riode Janeiro/RJ, nascido em 12/12/1961, filho de Manoel dos Santos e Vilma doNascimento Santos, residente na Rod. Renato Azeredo, n.? 795, bairro Piratininga,Ibirite/Mt], lotado na 2 .a Delegacia de Plantae da 6.a DSPM deContagem/Mfs, Ie

- -"'l!LSON LUIZ DIAS GOUVEIA, brasileiro,divorciado. Delegado de Policia do Estado de Minas Gerais, Iotado atualmente naSuperintendencia de-Gestae Vagas, em Belo HorizontelMG, NIASP 235376-1, naturalde Cachoeira Alegre/MG, nascido em 11/07/1958, filho de Odete Dias Lima e Jose ,

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--05'7/- ..rvHNISTERIO PUBLICO DO ESTADO DF MINAS GERAIS

Gouveia, residente na rna Artur Bernardes, n.? 106, B. Centro, Ibirite/MG, pela praticados seguintes fatos delituosos:

A partir de 10 de julho de 2008, na Rod. Renato Azeredo, n." 795, no bairroPiratininga, no municipio e comarca de Ibirite/Mfi, 0 denunciado WAGNER DOSSANTOS NASCIMENTO apropriou-se de partes do automovel Escort, de placas GPI2327, de propriedade do particular Vicente Paulo Oliveira, vendendo-as como coisasproprias, sendo certo que obteve sua posse em razao do cargoe funcao publicos, nostermos do artigo 327 do Codigo Penal, exercido em seu patio particular que, emboratransitoriamente e sem remuneracao direta do Estado, funcionava como substitute doinexistente patio municipal publico de deposito de bens legalmente apreendidos.

Consta, tambem que 0 denunciado WAGl'I"ER DOS SANTOSNASCIMENTO, na mesma epoca e local, desobedeceu a ordem legal da autoridadepolicial WILSON LUIZ GOUVEIA de zelar pelo bern que recebia em deposito,"visando a regularizacao do mesmo junto ao orgao de transite", dele dispondo ao invesde conserva-lo ate que adviesse outra determinacao de autoridade competente.

Outrossim, consta que 0 denunciado WAGNER DOS SANTOSNASCIMENTO, desde 0 ano de 2003, no mesmo supracitado local, poraproximadamente cinco anos, exerceu atividade econornica, administrando urn "ferro-velho", que comercializava pecas de carros usados, sem possuir alvara defuncionamento, nao preenchendo as condicoes a que por lei esta subordinado seuexercicio.

Consta, ainda, que, em lOde julho de 2008, 0 denunciado WILSON LUIZDIAS GOUVEIA praticou ato de oficio contra expressa determinacao de lei, expedindoato de liberacao de veiculo apreendido em decorrencia de penalidade aplicada, em favor

~------ "------~------'a(fQe1iliJj_ciad(f~AGNER" iJOSS)\l~TOS Ni\.SCllVIENTO, sem que houvessem sidepagas as multas, taxas e demais encargos previstos na legislacao, nos termos do artigo262, 2., 3. e 4. do Codigo d e Transite Brasileiro, para satisfazer sentimentospessoais de confianca, boa-fe e consideracao em relacao ao denunciado WAGN~R , .~c./~~~

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DOS SANTOS NASCIMENTO, ja que este, muitos anos antes, Ihe prestara service noplantae da Delegacia de IbiritcYMG, ganhando, assim, sua confianca.

Segundo se apurou, em 06 de abril de 2008, por volta das 4h30min, na ruaMorro Alto, n.? 420, no bairro Vila Ideal, no municipio de Ibirite/Mfr, 0 cidadao LuizCarlos de Resende foi abordado por policiais militares, conduzindo seu veiculoFord/Escort L, placas GPr 2327, chassi 9BFBXXLBABGP25347, sem regulardocumentacao e com impedimento administrative concernente a "enderecodesatualizado/veiculo nao transferido", razao pel a qual 0 automovel foi apreendido econduzido ate 0 Auto Patio Socorro Martins, situado na Av. Renato Azeredo, n." 900,em Ibirite/MfI. Em meados de julho de 2008, 0 referido veiculo foi retirado do AutoPatio Socorro Martins e. encaminhado ao "Ferro Velho" do denunciado WAGNERDOS SANTOS NASCIMENTO, onde dele foram retirados, confonne 0 laudo pericialde fls, 82/90, bateria, radiador, duas rodas da lateral esquerda e aroda dianteira, ambosos farois, grade, para-choque dianteiro, lanterna traseira direita, lantema de setadianteira direita, suspensae dire ita, macaneta externa da porta direita e retrovisoresexternos.

A partir da denuncia anonima de fl. 28, dando conta de que 0 denunciadoWAGNER DOS SANTOS NASCIMENTO retirava os veiculos do deposito, levando-os para seu "Ferro-velho", para desmancha-Ios e, em seguida, vende-lo, e de que,naquele momento, 0 veiculo Scort Vermelho, de placas, GPI2327, estaria sendodesmanchado, foi instaurado inquerito policial, no qual constatou-se que, de fato,talveiculo la se encontrava e ja sem diversas de suas partes integrantes, e que 0 denunciadoWAGNER DOS SANTOS NASCIMENTO exercia atividade economica,administrando urn "ferro-velho", que comercializava pecas de carros usados, sem

____. ()s2~ir alvara de funcionarnento, nao preenchendo as condicoes a que por lei estasubordinado 0 seu exercicio.


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Sem apresentar qualquer procuracao do legitime proprietario ou provadocumental da aquisicao do supracitado veiculo, que ja se encontrava em seu "Ferro-Velho", 0 denunciado WAGNER DOS SAl~TOS NASCIMENTO solicitou aodenunciado -W1LSON LUIZ DIAS GOUVEIA que 0 nomeasse seu fiel depositario,alegando que promoveria sua regularizacao junto ao 6rgao de transite, no que foiatendido pelo denunciado WAGNER DOS SANTOS NASCIMENTO, possibilitando-se, assim, sua liberacao, sendo certo que, por ja ter com ele trabalhado em outraoportunidade, 0 denunciado WAGNER DOS SA.~TOS NASCIMENTO nele confioue, em razao desse sentimento de consideracao, lhe prestou a ilegal deferencia de,contrariando 0 artigo 262 do C6digo de Transite Brasileiro, autorizar a restituicao doveiculo apreendido, nao obstante nao estivessem pagas as multas impostas, taxas e

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despesas com remocao e estada no Patio em que permaneceu apreendido.Ante 0exposto, estando:

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1) 0 denunciado WAGNER DOS SANTOS NASCL~ENTO mcurso nosartigos 312, caput do C6digo Penal;

2) eo denunciado WILSON LUIZ DIAS GOUVEIA incurso no artigo 319 doC6digo Penal;

o Ministerio Publico requer seja recebida a presente e citados os denunciados pararesponder a acusacao por escrito, seguindo-se 0 rito previsto nos artigos 396 e seguintesdo C6digo de Processo Penal, cumprindo-se a formalidade do artigo 359 do mesmodiploma legal, ouvindo-se as testemunhas abaixo arroladas, para que, ao fmal, sejamcondenados nas penas que lhe houverem ser aplicadas, devendo incidir, em relacao aodenunciado WAGNER DOS SANTOS NASCIMENTO, cuja pena aplicada ha sesuperar urn ano de pena privativa de liberdade, 0 especifico efeito da condenacao

--------------prevlstofioartigo 92, 1,adoT6dig6Penal, para que perca 0 cargo publico, ja que atuoucom violacao de dever para com a administracao, porquanto era depositario do bern deque se apropriou ilegalmente.

Rol de testemunhas:4


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1 - Jose Candido da Silva (fl. 08)2 - Luzirnar da Cruz (fl. 33)3 - Milton Cesar Martins (fl. 60)4 - Vicente de Paulo Oliveira (fl. 80)5 - PM Cabo Sidney Sebastiao Lucinda (fl. 93)

Ibirite, 06 de julho de 2010.

3. aPromotora de Justica

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