VI FÓRUM DE GESTÃO E ECONOMIA DA ENERGIA ABRINSTAL · 2019-11-21 · PROGRAMA DE EFICIÊNCIA...

Ministério de Minas e EnergiaDepartamento de Desenvolvimento Energético

VI FÓRUM DE GESTÃO E ECONOMIA VI FÓRUM DE GESTÃO E ECONOMIA DA ENERGIADA ENERGIAABRINSTALABRINSTAL

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

Luís Fernando Luís Fernando BadanhanBadanhanDepartamento de Desenvolvimento EnergéticoDepartamento de Desenvolvimento Energético

Novembro 2016


Eficiência Energética é vetor de desenvolvimento• Redução de custos e aumento de competitividade

– Para consumidores, produtores e distribuidores

VISÃO DO MME PARA EFICIÊNCIA ENERGÉTICAVISÃO DO MME PARA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA

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– Para consumidores, produtores e distribuidores

• Aumento da eficiência econômica

– Redução da intensidade energética

• Melhoria da balança comercial

– Redução da importação de diesel e GLP

• Redução de investimentos na infra-estrutura de GT&D

• Redução dos impactos socioambientais

– Redução de gases de efeito estufa: Metas do Brasil na COP 21


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Eficiência Energética no Brasil: principais programasEficiência Energética no Brasil: principais programas

PBELançado em 1984: Aplicado a fabricantes e fornecedores

PEE da ANEELAplicado às distribuidoras de energiaLançado em 2000

PROCELPrograma Nacional de Conservação de Energia Elétrica Lançado em 1985

CONPET

Lei 10.295 Lei da Eficiência EnergéticaPublicada em 2001

PNEfPlano Nacional de Eficiência EnergéticaPublicado em 2011

Programa Nacional para o Uso Racional do Petróleo e Gás NaturalLançado em 1991


• Protocolo de cooperação firmado em 1984 entre o MDIC e a ABINEE, com interveniência do MME

• Coordenado pelo INMETRO e com a participação dos fabricantes nos Grupos Técnicos

• Promove a conservação de energia por meio de

PROGRAMA BRASILEIRO DE ETIQUETAGEMPROGRAMA BRASILEIRO DE ETIQUETAGEM

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• Promove a conservação de energia por meio de etiquetas informativas quanto ao consumo de máquinas e equipamentos (Faixas de A a E)

• Estimula a competitividade da indústria, através

da indução do processo de inovação e

desenvolvimento tecnológico

• Tem caráter voluntário (inicialmente)

• Fundamenta-se em regulamentos técnicos específicos para cada máquina e equipamento

• Mais de 30 famílias de produtos etiquetados


Água, esgotoe saneamento

PoderPúblico

PROGRAMA NACIONAL DE CONSERVAÇÃO DEPROGRAMA NACIONAL DE CONSERVAÇÃO DEENERGIA ELÉTRICA ENERGIA ELÉTRICA -- PROCELPROCEL

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Procel

Info

ProcelSelo

Comercial eResidencial

Industrial

IluminaçãoPública

GestãoEnergéticaMunicipal

Procel

Educa;áo


PROGRAMA NACIONAL DE CONSERVAÇÃO DEPROGRAMA NACIONAL DE CONSERVAÇÃO DEENERGIA ELÉTRICA ENERGIA ELÉTRICA -- PROCELPROCEL

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SELO PROCEL

• Selo instituído em 1993 por Decreto Presidencial• Selo instituído em 1993 por Decreto Presidencial

• Destinado aos produtos etiquetados que apresentam o melhor desempenho energético em sua categoria (prêmio)

• Orientar o consumidor no ato da compra, indicando os produtos que apresentam os melhores níveis de eficiência energética

• 39 categorias de equipamentos com Selo


• Educação - Conpet na Escola

• Etiquetagem / Selo Conpet

• Transporte de cargas e passageiros – Projeto Ônibus a Gás, EconomizAR e TransportAR

PROGRAMA NACIONAL DE RACIONALIZAÇÃO DO USO DOS PROGRAMA NACIONAL DE RACIONALIZAÇÃO DO USO DOS DERIVADOS DO PETRÓLEO E DO GÁS NATURAL DERIVADOS DO PETRÓLEO E DO GÁS NATURAL -- CONPETCONPET

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a Gás, EconomizAR e TransportAR

• Prêmio Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia, nas categorias: Imprensa, Indústria e Transporte Rodoviário

• Petrobras disponibiliza aplicativo gratuito do CONPET com consumo de combustível de automóveis

• Etiquetagem Veicular permite ao consumidor saber no seu celular quanto irá gastar com um carro incluído no Programa Brasileiro de Etiquetagem do Inmetro


� Lei 9.991/2000: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL estabeleceobrigações e encargos às Concessionárias de Energia Elétrica perante opoder concedente: aplicar anualmente o montante de no mínimo 0,5 % desua receita operacional líquida, em ações que tenham por objetivo ocombate ao desperdício de energia elétrica

PROGRAMA DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA DASPROGRAMA DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA DASCONCESSIONÁRIAS CONCESSIONÁRIAS -- ANEELANEEL

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combate ao desperdício de energia elétrica

� Lei 13.280/2016: Altera a Lei 9.991/2000 para disciplinar a aplicação dos recursos destinados a programas de EE (20% destinados ao PROCEL)

� Desde a sua criação, os programas de eficiência energética totalizaram aportes superiores a R$ 3,4 bilhões

� Plano Anual de aplicação de recursos doProcel (2016): prevê ações nas áreas deeducação, informação, campanhas demarketing, Indústria, Edificações, etc.


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LEI DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICALEI DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA

� Lei nº10.295, de 17 de outubro de 2001

� Dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia,atribuindo ao Poder executivo o estabelecimento dos “níveis máximos de consumoespecífico de energia, ou mínimos de eficiência energética, de máquinas eaparelhos fabricados ou comercializados no País.”

� Decreto nº 4.059, de 19 de dezembro de 2001

� Regulamenta a Lei no 10.295 (Lei da Eficiência Energética):

� Institui o Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de EficiênciaEnergética – CGIEE

� Os níveis mínimos de eficiência energética deverão serestabelecidos segundo regulamentação específica

� Determina que se constitua um Grupo Técnico que adoteprocedimentos para avaliação da eficiência energética dasedificações

aparelhos fabricados ou comercializados no País.”


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Lei da Eficiência Energética Lei da Eficiência Energética -- CGIEECGIEEEquipamentos Regulamentados

• Objetivo: regulamentar os níveis máximos de consumo de energia

ou mínimos de eficiência energética de aparelhos consumidores de energia e estabelecer Programas de Metas com indicação da

evolução dos níveis a serem alcançados por cada equipamento

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regulamentado e constituir Comitês Técnicos para analisar matérias

específicas

O processo se fundamenta em metodologias e regulamentos

específicos, estudos de impacto e priorização, critérios de

avaliação de conformidade, e conta com laboratórios

credenciados para ensaios e testes. Tanto a Lei quanto o Decreto

estabelecem a obrigatoriedade de realização de audiências

públicas para a aprovação das regulamentações específicas


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Motores Elétricos de Indução Trifásicos – Decreto nº 4.508/2002 – (Regulamentação

Específica) Programa de Metas –

Portaria Interministerial nº553/2008

Lei da Eficiência Energética Lei da Eficiência Energética -- CGIEECGIEEEquipamentos Regulamentados

Condicionadores de ArPortaria Interministerial n°

364/2007

Aquecedores de Água e Gás Portaria Interministerial n°

298/2008

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Lâmpadas Fluorescentes Compactas – Portaria Interministerial n° 132/2006

Programa de Metas – Portaria

Interministerial nº 1008/2010

Refrigeradores e Congeladores Portaria Interministerial n°

362/2007

Fogões e Fornos a Gás - Portaria Interministerial n° 363/2007

298/2008

Reatores Eletromagnéticos para Lâmpadas a Vapor de Sódio e Metálico – Portaria Interministerial nº 959/2010

Lâmpadas Incandescentes Portaria Interministerial nº

1007/2010

Transformadores de Distribuição Portaria Interministerial nº 104/2013


� APRESENTAR DIRETRIZES ENERGÉTICAS PARA INCORPORAÇÃO DA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA NO PLANEJAMENTO NO BRASIL

� Alinhar instrumentos de ação governamental, orientar a

captação dos recursos, promover o aperfeiçoamento do marco

legal e regulatório, constituir um mercado sustentável de

PLANO NACIONAL DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICAPLANO NACIONAL DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA

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legal e regulatório, constituir um mercado sustentável de

Eficiência Energética e mobilizar a sociedade no combate ao

desperdício de energia, preservando recursos naturais

� Necessidade de Programas de Governo, na Área de EficiênciaEnergética, de forma a Reduzir, até 2030, um montante de cerca de10% do Consumo Final de Energia.

� PNEf: orientar diversos agentes para se atingir as metas de longoprazo de eficiência energética do PNE2030


• Energia é considerado custo e não um fator de resultado, portanto para a

indústria investimentos em eficiência energética concorrem com

investimentos em produção.

• Pouco conhecimento do empresario/consumidor a respeito das tecnologias

relacionadas ao uso eficiente da energia que possam ser traduzidas em

PLANO NACIONAL DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA PLANO NACIONAL DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA –– MPMEMPMEDESAFIOSDESAFIOS

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relacionadas ao uso eficiente da energia que possam ser traduzidas em

acoes rentaveis.

• Dificuldade para associar, a priori, outros ganhos para a empresa que

derivam das medidas propostas nos diagnósticos energéticos. Além do mais,

o empresário possui, em geral, expectativa de curto prazo para amortização

de investimentos.

• Empreendimentos em eficiência energética tem dificuldade de acesso às

linhas de financiamento. Deve-se ressalvar no entanto, linhas de crédito

como o FINEM, operacionalizado pelo BNDES.


PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DE RECURSOS PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DE RECURSOS -- PROCELPROCEL

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Lei nº 13.280/2016 altera a Lei nº 9.991/2000 com o objetivo de disciplinar a

aplicação dos recursos destinados a programas de eficiência energética, oriunda

das receitas operacionais liquidas das concessionarias de distribuição,das receitas operacionais liquidas das concessionarias de distribuição,

distribuindo esse recursos da seguinte forma:

� 80% aplicados pelas próprias concessionárias e permissionárias de

distribuição de energia elétrica, conforme os regulamentos estabelecidos

pela ANEEL; e

� 20% destinados a suportar o Procel.

Esta Lei também ressalta que os investimentos em eficiência energética deverão

priorizar a indústria nacional.


PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DE RECURSOS PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DE RECURSOS -- INDÚSTRIAINDÚSTRIA

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Projeto:Implementação de projetos piloto em dois grandes segmentos do setor

industrial

Objetivo:

Atuar na eficiência energética de instalações industriais de

micro/pequenas empresas e de médio/grande porte enfatizando a

otimização de sistemas motrizes e a implantação da ISO 50001.

Atividades:

• Promover um programa nacional para otimização de sistemas motrizes industriais, sendo a primeira fase com• Promover um programa nacional para otimização de sistemas motrizes industriais, sendo a primeira fase com

foco em sistemas de ar comprimido, estimulando a implementação da norma ABNT NBR ISO 50.001;

• Estruturação do Programa Nacional de Eficiência Energética de instalações industriais de micro e pequenas

empresas (MPEs).

Benefícios esperados:

Redução direta no consumo energético, além da consolidação de uma cultura de eficiência energética no setor

industrial e de gestão por meio da ISO 50001.



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Projeto:Estruturação do setor industrial por meio de indicadores, redes

laboratoriais, estudos e normatização

Objetivo:

Desenvolver indicadores de Eficiência Energética nos Sistemas

Motrizes e estimular a atuação em rede dos laboratórios de

sistemas motrizes, assim como o desenvolvimento de ferramentas

computacionais, incluindo base de dados (consumo, produção e

emissões) e estudos de soluções técnicas e financeiras.

Atividades:

• Desenvolver indicadores de eficiência energética para sistemas motrizes e benchmarks industriais;

• Desenvolver ferramentas computacionais aplicáveis às micro e pequenas empresas e aos sistemas

motrizes, incluindo base de dados (consumo, produção e emissões);

• Implementar o trabalho em rede nos laboratórios de sistemas motrizes - LAMOTRIZ;• Realizar estudos de soluções técnicas e financeiras para o segmento industrial;

• Operacionalizar o "ABNT CB 116" com objetivo de promover o desenvolvimento da normalização

envolvendo gestão e economia da energia;

• Desenvolver metodologia de ensino à distância para treinamento/capacitação de profissionais das

indústrias.


Redução das barreiras de mercado, melhoria da infraestrutura laboratorial e formar base de dados

com indicadores que possibilitem atuar na elevação dos níveis de eficiência dos sistemas motrizes.



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Projeto: Implementação do Programa Aliança Estratégica para Eficiência Energética (A3E)

Objetivo:

Implementar em 12 plantas industrias metodologia que integra, inserção de cultura

organizacional e de ações técnicas de eficiência energética, visando a manutenção dos

ganhos energéticos a longo prazo. A implementação do programa se dá por meio de

acordos voluntários, com parte dos custos cobertos pelas próprias indústrias.

Atividades:

1. Implementação do programa Aliança em 12 plantas industriais energointensivas. Os objetivos dessas atividades são: 1)

Identificar e implantar ações de melhoria de performance energética de processos produtivos, seguindo metodologia doIdentificar e implantar ações de melhoria de performance energética de processos produtivos, seguindo metodologia do

US DOE. 2) Em paralelo, trabalhar junto à liderança da planta visando inserir o desenvolvimento de ações de eficiência

energética como parte integrante da cultura organizacional da planta industrial.

2. Tropicalização de 6 ferramentas técnicas computacionais para implementação de gestão de eficiência energética em

plantas industriais. Com base na experiência do US DOE serão tropicalizadas ferramentas e softwares para otimização

de processos industriais.

3. Desenvolvimento de uma plataforma com informações sobre projetos de eficiência energética industrial. Sistematizar e

disponibilizar informações técnicas e gerenciais sobre projetos, tecnologias e ferramentas relacionadas à eficiência

energética industrial. Além disso, a ferramenta promoverá a comunicação e articulação entre quem desenvolve e quem

receberá o Programa Aliança em suas plantas industriais.


• Aumento dos índices de eficiência energética e de competitividade das 12 plantas trabalhadas;

• Articulação empresarial para eficiência energética;

• Redução de emissões;

• Capacitação de pessoal nas indústrias participantes;

• Disseminação de eficiência energética como cultura industrial.



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Projeto:Integrar o Procel no Programa Brasil Mais Produtivo com Foco em

Eficiência Energética.

Objetivo:

Atuar na eficiência energética de instalações industriais por meio da

abordagem sistemática, aplicada para o aumento da eficiência

energética de sistemas produtivos, por meio da análise e melhorias no

consumo de energia de recursos de produção, no chão-de fábrica,

utilizando como base as premissas da ISO 50001.

Atividades:

• Definição de critérios;

• Atendimento a Empresas;

• Avaliação e Monitoramento;

• Análise Estatística dos Dados Gerados.


• Redução do Consumo Energético;

• Aumento da Produtividade e da Competitividade Industrial;

• Propiciar a Empresa o conhecimento do seu Perfil Energético;

• Método com base em premissas de melhoria contínua (Brasil Mais Produtivo);

• Base introdutória para a definição de estratégia da corporação para eficiência energética (item 1 da ISO

50001).

• Consolidação de cultura de eficiência energética no setor industrial.

• Sistema de Gestão e Monitoramento de Indicadores.


MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

OBRIGADO!

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