CONFEDERACIÓN MASÓNICA INTERAMERICANA · 3 CONFEDERACIÓN MASÓNICA INTERAMERICANA CONFEDERAÇÃO...

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CONFEDERACIÓN MASÓNICA INTERAMERICANA CONFEDERAÇÃO MAÇÔNICA INTERAMERICANA (CMI)

ESTATUTO Y REGLAMENTOS ESTATUTO E REGULAMENTOS

Actualizado con las Reformas de las Grandes Asambleas Extraordinarias Realizadas en Asunción del Paraguay, el 20 de abril de 2017 y en Santa

Cruz de la Sierra, Bolivia, el 12 de abril de 2018. Atualizado com as Reformas das Grandes Assembleias Extraordinárias

Realizadas em Assunção do Paraguai, em 20 de abril de 2017 e em Santa Cruz de la Sierra, Bolivia, em 12 de abril de 2018.

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INDICE/ ÍNDICE

PARTE I:Estatuto de la Confederacion Masonica Interamericana/ Estatuto da Confederação Maçônica Interamericana……………………………………………..………………………………..………………..1

Glosario/ Glossário……………………………………………………………………………………………….…..………7

Preámbulo/ Preâmbulo ............................................................ ……………………………………...…8

Ideales y principios generales para la estructura de la Francmasonería universal/ Ideais e Princípios Gerais para a Estrutura da Maçonaria Universal............................................…..11

Fundamentos para un derecho masónico interpotencial/ Fundamentos para um Direito Maçônico Inter-Potêncial…………………………………………………………………………………………………13

Unificación de la enseñanza simbólica/ Unificação do ensino simbólico ............................ 16

Postulados para la organización nacional e interpotencial de la acción masónica/ Postulados para a organização nacional e inter-potêncial de ação maçônica.....................19

Posición pacifista de la Francmasonería/ Posição pacifista da Maçonaria…………………..……21

Capítulo I. Del nombre y domicilio/ Do nome e endereço ................................................... 23

Capítulo II. Fin y objetivos de la CMI/ Fim e objetivos da CMI ............................................. 24

Capítulo III. De las Grandes Potencias miembros regulares de la CMI/ Das Grandes Potências membros regulares da CMI .................................................................................. 25

Capítulo IV. De los organismos de gobierno de la CMI/ Dos orgãos de governo da CMI ..... 27

Capítulo V. De la Gran Asamblea Masónica Interamericana/ Da Grande Assembleia Maçônica Interamericana ..................................................................................................... 28

Capítulo VI. Del Consejo Ejecutivo/ Do Conselho Executivo ................................................. 30

Capítulo VII. De la Asamblea Zonal de la CMI/ Da Assembleia Zonal da CMI…………………....32

Capítulo VIII. De la Secretaria General Permanente/ Da Secretaria Geral Permanente…….34

Capítulo IX. De las Grandes Potencias regulares confederadas/ Das Grandes Potências Regulares Confederadas........................................................................................................ 35

Capítulo X. De los distintivos/ Dos distintivos ....................................................................... 36

Capítulo XI. De la interpretacion y reforma del Estatuto/ Da interpretação e reforma do Estatuto ................................................................................................................................. 36

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Capítulo XII. Disposiciones transitorias/ Disposições transitórias ........................................ 37

PARTE II:Reglamento De la Gran Asamblea Masónica Interamericana/ Regulamento da Grande Assembleia Maçônica Interamericana…………………………………………..…………………….40

Capítulo I. De la sesión de apertura/ Da sessão de abertura ................................................ 40

Capítulo II. De la primera sesión plenaria/ Da primeria sessão plenária .............................. 40

Capítulo III. De las comisiones/ Das comissões ..................................................................... 44

Capítulo IV. De las sesiones plenarias/ Das sessões plenárias…………………………………….…….46

Capítulo V. De las elecciones/ Das eleições .......................................................................... 48

Capítulo VI. De la sesión de clausura/ Da sessão de encerramento ..................................... 48

PARTE III. Reglamento del Consejo Ejecutivo y del temario de la Gran Asamblea/ Regulamento do Conselho Executivo e da agenda da Grande Assembleia..........................50

Capítulo I. De las reuniones del Consejo Ejecutivo/ Das reuniões do Conselho Executivo .. 50

Capítulo II.Del temario de las reuniones del Consejo/ Do temário das reuniões do Conselho ................................................................................................................................ 51

Capítulo III. De la mesa directiva y orden de los trabajos/ Da Mesa Diretora e ordem dos trabalhos................................................................................................................................ 52

Capítulo IV. De las votaciones/ Da votações ......................................................................... 53

Capítulo V. Del temario de la Gran Asamblea Masónica Interamericana/ Da agenda da Grande Assembleia ............................................................................................................... 53

Capítulo VI. De las actas/ Das atas ........................................................................................ 54

Capítulo VII. De las enmiendas y reformas a este Reglamento/ Das emendas e reformas a este Regulamento............................................................................................................... 54

PARTE IV:Reglamento de la Secretaría General Permanente/ Regulamento da Secretaria Geral Permanente ................................................................................................................. 56

PARTE V:Reglamento de afiliación y membresía/ Regulamento de filiação e membresia .. 62

PARTE VI:Reglamento de ceremonial y protocolo/ Regulamento de cerimônial e protocolo ............................................................................................................................... 68

PARTE VII:Reglamento de los símbolos distintivos y distinciones/ Regulamento de símbolos, distintivos e distinções .......................................................................................... 72

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PARTE VIII: Reglamento de la Comisión de Información y Reconocimiento/ Regulamento da Comissão de Informação e Reconhecimento ............................................ 76

PARTE IX: Reglamento de solución fraternal de conflictos masónicos/ Regulamento de solução fraterna de conflitos maçônicos………………………………………………….……………………...81

Procesos/ Processos…………………………………………………………………………………………………………83

Proceso de amigable componedor/ Processo de amigável por autocomposição..……………84

Proceso de conciliación/ Processo de conciliação…………………………………………………………….85

Proceso de arbitraje/ Processo de arbitragem…………………………………………………..………….…86

Proceso de arbitraje: Etapa decisoria/ Processo de arbitragem: Estágio decisório.............90

Disposiciones comunes/ Disposições comuns…………………………………………………….……………91

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GLOSARIO / GLOSSÁRIO

Mayoría simple: Es la mayoría constituida por la mitad más uno de los miembros de la Gran Asamblea o de un cuerpo colegiado legalmente instalado.

Maioria simples: É a maioria composta pela metade mais um dos membros da Grande Assembleia ou de um órgão colegiado legalmente instalado.

Mayoría absoluta: Es la mayoría constituida por la mitad más uno de los miembros de la CMI con derecho a voto.

Maioria absoluta: É a maioria composta pela metade mais um dos membros da CMI com direito a voto.

Mayoría calificada: Es la mayoría constituida por las dos terceras partes de los miembros de la CMI con derecho a voto.

Maioria qualificada: É a maioria composta pelos dois terços dos membros da CMI com direito a voto.

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PREÁMBULO / PREÂMBULO

Las Muy Respetables Grandes Potencias Regulares Fundadoras, a saber: As Muito Respeitáveis Grandes Potências Regulares Fundadoras, a saber:

1) Argentina Gran Logia de la Masonería Argentina Grande Loja da Maçonaria Argentina Gran Oriente Federal Argentino Grande Oriente Federal Argentino

2) Bolivia Gran Logia de Bolivia Grande Loja da Bolívia

3) Brasil Gran Logia de Bahía Grande Loja da Bahia Gran Logia de Ceará Grande Loja do Ceará Gran Logia de Minas Gerais Grande Loja de Minas Gerais Gran Logia de Pará Grande Loja do Pará

Gran Logia de Paraiba Grande Loja da Paraiba Gran Logia de Paraná Grande Loja do Paraná Gran Logia de Pernambuco Grande Loja de Pernambuco Gran Logia de Rio de Janeiro Grande Loja do Rio de Janeiro Gran Logia de Rio Grande do Sul Grande Loja do Rio Grande do Sul Gran Logia de San Pablo Grande Loja de São Paulo Gran Oriente de Brasil Grande Oriente do Brasil Gran Oriente del Estado de Rio de Janeiro Grande Oriente do Estado de Rio Janeiro

4) Colombia Gran Logia de Colombia Grande Loja da Colombia

5) Chile Gran Logia de Chile Grande Loja do Chile

6) Costa Rica Gran Logia de Costa Rica Grande Loja de Costa Rica

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7) Ecuador Gran Logia del Ecuador Grande Loja do Equador

8) El Salvador Gran Logia Cuscatlán del El Salvador Grande Loja Cuscatlán de El Salvador

9) Guatemala Gran Logia de Guatemala Grande Loja da Guatemala

10) Honduras Gran Logia de Honduras Grande Loja de Honduras

11) México Gran Logia Valle de México Grande Loja Vale do México

Gran Logia del Estado de Nuevo León Grande Loja do estado de Nuevo León Gran Logia de Baja California Grande Loja de Baja California Gran Logia Campeche Grande Loja Campeche Gran Logia del Estado de Chiapas Grande Loja do Estado de Chiapas Gran Logia Benito Juárez del Estado de Coahuila Grande Loja Benito Juarez do Estado de Cohauila Gran Logia del Estado El Potosí Grande Loja do Estado El Potosí Gran Logia Guadalupe Victoria Grande Loja Guadalupe Victoria Gran Logia del Estado de Hidalgo Grande Loja do Estado de Hidalgo Gran Logia del Estado de Oaxaca Grande Loja do Estado de Oaxaca Gran Logia Occidental Mexicana Grande Loja Ocidental Mexicana Gran Logia del Estado Restauración Grande Loja do Estado Restauración Gran Logia Unida Mexicana Grande Loja Unida Mexicana Gran Logia Unida Oriental Peninsular Grande Loja Unida Oriental Peninsular Gran Logia de LL y AA MM de Tamaulipas Grande Loja de LL e AA MM de Tamaulipas

12) Nicaragua Gran Logia de Nicaragua Grande Loja da Nicaragua

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13) Panamá Gran Logia de Panamá Grande Loja do Panamá

14) Paraguay Gran Logia del Paraguay Grande Loja do Paraguai

15) Perú Gran Logia del Perú Grande Loja do Peru

16) Puerto Rico Gran Logia Soberana de Puerto Rico Grande Loja Soberana de Puerto Rico

17) Venezuela Gran Logia de los Estados Unidos de Venezuela Grande Loja dos Estados Unidos da Venezuela

18) Uruguay Gran Logia del Uruguay Grande Loja do Uruguai

y sus Delegaciones acreditadas a la 1ª Conferencia Interamericana de la Francmasonería, reunidas en el Oriente de Montevideo, Uruguay, durante los días 14 al 20 de abril de 1947, acordaron constituir entre ellas la Confederación Masónica Interamericana (CMI), luego de afirmar la siguiente declaración de: e suas Delegações credenciadas na 1ª Conferência Interamericana da Maçonaria, reunidas no Oriente de Montevidéu, Uruguai, de 14 a 20 de abril de 1947, concordaram em estabelecer entre si a Confederação Maçônica Interamericana (CMI), depois de afirmar a seguinte declaração de:

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IDEALES Y PRINCIPIOS GENERALES PARA LA ESTRUCTURA DE LA FRANCMASONERÍA UNIVERSAL

IDEAIS E PRINCÍPIOS GERAIS PARA A ESTRUTURA DA MAÇONARIA UNIVERSAL

1. La Francmasonería es un movimiento filosófico activo, universalista y humanitario, en el que caben todas las orientaciones y criterios que tienen por objeto el mejoramiento material y moral de la humanidad sobre la base del respeto a la personalidad humana. A Maçonaria é um movimento filosófico ativo, universalista e humanitário no qual cabem todas as orientações e critérios que tem por objetivo o melhoramento material e moral da humanidade na base do respeito à personalidade humana.

2. La Francmasonería no es órgano de ningún partido político ni agrupación social y se afirma en el propósito de estudiar e impulsar, al margen y por encima de aquellos, los problemas referentes a la vida humana, para asegurar la paz, la justicia y la fraternidad entre los hombres y los pueblos, sin diferencia alguna de raza, nacionalidad o creencia. A Maçonaria não é órgão de nenhum partido político ou grupo social e firma-se no propósito de estudar e promover, além e acima deles, os problemas relativos à vida humana, para assegurar a paz, a justiça e a fraternidade entre homens e povos, sem qualquer diferença de raça, nacionalidade ou crença.

3. La Francmasonería reconoce la posibilidad de mejoramiento indefinido del hombre y de la humanidad, en un principio superior, ideal, que denomina «El Gran Arquitecto del Universo». Tal reconocimiento de un principio originario y de una causa primera, deja a cada uno de los masones sus puntos de vista particulares sobre la naturaleza del mismo, absteniéndose de todo acto confesional. Por lo tanto, no prohíbe ni impone a sus miembros ningún dogma religioso, y rechaza todo fanatismo. A Maçonaria reconhece a possibilidade de uma melhoria indefinida do homem e da humanidade, em um princípio superior e ideal, que ela chama de "O Grande Arquiteto do Universo". O reconhecimento de um princípio originário e de uma causa primeira, deixa a cada um dos maçons seus pontos de vista particulares sobre a natureza do mesmo, abstendo-se de qualquer ato confessional. Portanto, não proíbe ou impõe a seus membros qualquer dogma religioso e rejeita todo tipo de fanatismo.

4. La Francmasonería establece que el trabajo es uno de los deberes y de los derechos del hombre, y lo exige a sus adeptos como contribución indispensable al mejoramiento de la colectividad. Propugna y defiende los postulados de Libertad, Igualdad y Fraternidad y, por consecuencia, combate la explotación del hombre por el hombre, los privilegios y la intolerancia. A Maçonaria estabelece que o trabalho é um dos deveres e direitos do homem, e exige-o aos seus adeptos como uma contribuição indispensável para a melhoria da coletividade. Pugna e defende os postulados da Liberdade, Igualdade e Fraternidade e, conseqüentemente, combate a explotação do homem pelo homem, os privilégios e a intolerância.

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5. La Francmasonería reconoce que es posible alcanzar la paz entre los hombres y las naciones en forma definitiva, superando la violencia yutilizando la razón. Que, para el advenimiento de la paz, es necesario ser actores y participar en la historia asumiendo un compromiso inteligente y ético. A Maçonaria reconhece que é possível alcançar a paz entre os homens e nações de forma definitiva, superando a violência e usando a razão. Para o advento da paz, é necessário ser atores e participar na história assumindo um compromisso inteligente e ético.

6. La Francmasonería reconoce la necesidad de trabajar por la vigencia universal de los Derechos Humanos. A Maçonaria reconhece a necessidade de trabalhar para a vigência universal dos Direitos Humanos.

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FUNDAMENTOS PARA UN DERECHO MASÓNICO INTERPOTENCIAL FUNDAMENTOS PARA UM DIREITO MAÇÔNICO INTER-POTÊNCIAL

1. Las Potencias que aspiren a mantenerse dentro de un régimen jurídico de relación, deberán cumplir y aceptar los siguientes requisitos: As Potências que aspiram manter-se dentro de um regime juridico de relacionamento, devem cumprir e aceitar os seguintes requisitos:

a) Regularidad de origen: esto es, cada Gran Potencia deberá haber sido legalmente establecida por una Gran Potencia debidamente reconocida o por tres o más Logias regularmente constituidas en territorio que no esté en la jurisdicción de una Gran Potencia Regular. Regularidade de origem: isto é, cada Grande Potência deverá ter sido legalmente estabelecida por uma Grande Potência devidamente reconhecida ou por três ou mais Lojas regularmente constituídas em território que não esteja na jurisdição de uma Grande Potência Regular.

b) Reconocimiento de un principio superior o ideal, generalmente designado bajo la denominación de Gran Arquitecto del Universo. Reconhecimento de um princípio superior ou ideal, geralmente designado sob a denominação de Grande Arquiteto do Universo.

c) Integración exclusiva de la Fraternidad por hombres libres. Integração exclusiva da Fraternidade por homens livres.

d) Jurisdicción exclusiva sobre los tres grados simbólicos, sin compartir su gobierno con ningún otro organismo. Jurisdição exclusiva dos três graus simbólicos, sem compartilhar seu governo com nenhum outro órgão.

e) Uso en los trabajos de las tres Grandes Luces de la Francmasonería: Volumen de la Ley Sagrada o Moral, Escuadra y Compás. Uso nos trabalhos das três Grandes Luzes da Maçonaria: Volume da Lei Sagrada ou Moral, Esquadro e Compasso.

f) Prohibición de discusiones sectarias sobre política o religión. Proibição de discussões sectárias sobre política ou religião

g) Ceremonial, según fórmulas emblemáticas y relacionadas con el Arte de construir, reserva de los trabajos y secretos masónicos. Cerimonial, de acordo com fórmulas emblemáticas e relacionadas à Arte do construir, reserva dos trabalhos e segredos maçônicos.

h) Leyenda del Tercer Grado. Lenda do Terceiro Grau.

i) Reconocimiento de los Antiguos Usos y Costumbres y de la fórmula de tolerancia exteriorizada en la Constitución de 1723. Reconhecimento dos Antigos Usos e Costumes e da fórmula de tolerância exteriorizada na Constituição de 1723.

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2. Deberán igualmente respetar el derecho jurisdiccional de las otras Potencias Simbólicas (unitario, dividido o compartido), siempre que se base en un universalismo masónico de tipo humanitario. Deverão igualmente respeitar o direito jurisdicional das outras Potências Simbólicas (unitário, dividido ou compartilhado), sempre que se baseie em um universalismo maçônico de tipo humanitário.

3. Toda Potencia ejerce jurisdicción exclusiva en su territorio políticamente considerado. Cualquier organismo masónico derivado de una Potencia foránea deberá depender en adelante, necesaria v exclusivamente, de la Potencia Regular con jurisdicción en el expresado territorio. En atención a casos especiales creados o por razón de fraternidad, se admite la excepción de funcionamiento y de trabajo de Logias dependientes de Potencias foráneas, cuya fecha de existencia sea anterior a la fundación o regularidad de la Potencia Nacional o que actualmente mantenga tratados, pactos o convenios al respecto. Toda Potência exerce jurisdição exclusiva no seu território políticamente considerado. Qualquer orgão maçônico derivado de uma Potência forânea passará a depender, de agora em diante, necessária e exclussivamente, da Potência Regular com jurisdição no referido território. Em atenção a casos especiais criados ou por motivo de fraternidade, admite-se a exceção de funcionamento e de trabalho de Lojas dependentes de Potências forâneas ou que atualmente mantenha tratados, pactos ou acordos a respeito.

4. Cada Potencia recibirá en su seno a las Logias que, encontrándose en su territorio y dependiendo de otra Potencia Simbólica, expresen su deseo de colocarse bajo su jurisdicción, respetándoles su Rito. Recíprocamente, toda Potencia queda en la obligación fraternal de contribuir a que las Logias que estaban adheridas y funcionando en otra jurisdicción, pasen a depender de la Potencia del territorio ya ocupado. Cada Potência receberá em seu seio as Lojas que estando em seu território e sejam dependentes de outra Potência Simbólica, expressem seu desejo de colocar-se sob sua jurisdição, respeitando seu Rito. Reciprocamente, toda Potência permanece na obrigação fraterna de contribuir para que as Lojas que (foram) estavam aderidas e funcionando em outra jurisdição, passem a depender da Potência do território já ocupado.

5. Toda Potencia Masónica Regular que por alguna causa viera amenazada su existencia o funcionamiento normal en el país de cuyo territorio goce de jurisdicción, tiene derecho de asilo en otra jurisdicción simbólica. Igualmente, los Hermanos que por alguna causa vieran amenazados sus derechos humanos o ciudadanos, y se vieran precisados al exilio voluntario u obligatorio, gozan del derecho de asilo en otra jurisdicción simbólica. Esta prerrogativa será ejercida en casos que no signifiquen delitos comunes. La calificación de las causas que motiven el pedido de asilo, corresponde a la Potencia a la cual el mismo se solicita. Toda Potência Maçônica Regular que, por qualquer motivo, tiver ameaçada a sua existência ou o seu normal funcionamento, no país onde tenha sua jurisdição, tem o direito de asilo em outra jurisdição simbólica. Da mesma forma, os Irmãos que por algum motivo virem ameaçados seus direitos humanos ou de cidadãos, e que foram forçados ao exílio

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voluntário ou obrigatório, gozam do direito de asilo em outra jurisdição simbólica. Esta prerrogativa será exercida em casos que não signifiquem crimes comuns. A qualificação das causas que motivam o pedido de asilo corresponde à Potência ao qual é solicitado.

6. Con el objeto de propender al mejor esclarecimiento de la regularidad de cada cuerpo, se recomienda a las Potencias el intercambio de información sobre la situación masónica de sus respectivos países. Com o objetivo de pender para o melhor esclarecimento da regularidade de cada corpo, recomenda-se às Potências o intercâmbio de informações sobre a situação maçônica de seus países.

7. Las diferencias o conflictos que se suscitaren entre las Potencias confederadas, que puedan afectar las relaciones entre las mismas o la integridad de la Confederación, serán sometidas a consideración del Consejo Ejecutivo, el que actuará como amigable componedor, pudiendo por razones fundadas de conveniencia u oportunidad, delegar tales cometidos a una o más Potencias. As diferenças ou conflitos que se suscitaren entre as Potências confederadas, que possam afetar as relações entre as mesmas ou a integridade da Confederação, serão submetidas à consideração do Conselho Executivo, o qual atuará como amigável mediador, podendo, por razões fundadas de conveniência ou oportunidade, delegar tais tarefas a uma ou mais Potências.

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UNIFICACIÓN DE LA ENSEÑANZA SIMBÓLICA UNIFICAÇÃO DO ENSINO SIMBÓLICO

Es de toda conveniencia hacer la diferencia entre cuerpos masónicos y ritos masónicos. Los primeros traducen un sistema de gobierno, y los segundos, un sistema de enseñanza. Debe considerarse en abstracto que los ritos, en lo que se refiere a grados simbólicos, no pueden interferir en los derechos jurisdiccionales, que son prerrogativas de los Gobiernos Simbólicos. Debe suponerse, asimismo, que todo rito contiene la totalidad de las enseñanzas indispensables, y que los tres grados simbólicos, universalmente básicos de todos los sistemas, contienen la esencia de dicha enseñanza. É de toda conveniência fazer a diferença entre corpos maçônicos e ritos maçônicos. Os primeiros traduzem um sistema de governo e os segundos um sistema de ensino. Deve-se considerar em abstrato que os ritos, no que se refere a graus simbólicos, não podem interferir nos direitos jurisdicionais, que são prerrogativas dos Governos Simbólicos. Deve supor-se, da mesma maneira, que todo rito contém a totalidade dos ensinamentos indispensáveis, e que os três graus simbólicos, universalmente básicos de todos os sistemas, contém a essência do dito ensinamento.

Los Gobiernos Simbólicos usan dos caminos para la enseñanza masónica: el primero está constituido por aquellos conocimientos que el propio iniciado logra extraer de rituales y liturgias (secreto masónico), y el segundo, por las enseñanzas que cada gobierno imparta como complemento de ellos (programas de instrucción). Os Governos Simbólicos usam dois caminhos para a instrução maçônica: o primeiro é constituído pelos conhecimentos que o próprio iniciado consegue extrair dos rituais e liturgias (segredos maçônicos), e o segundo, pelos ensinamentos que cada Governo transmite como complemento deles (programas de instrução).

Por el momento se estima oportuno respetar las preferencias rituales y litúrgicas de cada Gobierno Simbólico. Se recomienda, en cambio, un ensayo para uniformar los programas de instrucción, tendientes a mejorar la acción individual en el ambiente extramural. No momento se estima oportuno respeitar as preferências ritualísticas e litúrgicas de cada Governo Simbólico. Por outro lado, um ensaio é recomendado para padronizar programas de instrução, visando melhorar a ação individual no ambiente extramuros.

Cada Potencia debe mantener, con tal objetivo, uno o varios organismos destinados a la preparación y súper vigilancia de tales programas, a la conservación del o de los ritos en uso, al estudio, revisión y elaboración de liturgias y rituales, a la investigación histórica y filosófica en seminarios especializados u otras formas de docencia masónica. Cada Potência deve manter, para este fim, um ou mais orgãos dedicados à preparação e super vigilância de tais programas, à conservação dos ritos em uso, ao estudo, revisão e elaboração de liturgias e rituais, pesquisa histórica e filosófica em seminários especializados ou outras formas de ensino maçônico.

Se recomienda al Francmasón el conocer otros sistemas de enseñanza (ritos), distintos al que habitualmente trabaja cada logia. Cada Gobierno Simbólico debe estudiar la posibilidad de

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impartir instrucción en forma práctica, creando Logias experimentales, transitorias o permanentes. Recomenda-se ao Maçom conhecer outros sistemas de ensino (ritos), diferentes dos praticados por cada Loja. Cada Governo Simbólico deve estudar a possibilidade de transmitir instruções de forma prática, criando Lojas experimentais, transitórias ou permanentes.

Sin perjuicio de lo anterior, se recomienda a las Grandes Potencias los siguientes puntos, entre los más importantes, en sus programas de docencia masónica: Sem prejuizo do anterior, recomenda-se às Grandes Potências os seguintes pontos, entre os mais importantes, em seus programas de ensino maçônico:

a) La Francmasonería, como institución universalista y humanitaria, y los obstáculos que hasta hoy se han opuesto, dentro y fuera de la Orden, a su libre desenvolvimiento como tal. A Maçonaria, como instituição universalista e humanitária, e os obstáculos que até hoje se opuseram, dentro e fora da Ordem, ao seu livre desenvolvimento como tal.

b) Estudio comparativo de las diversas tendencias masónicas y sus sistemas de enseñanza, con miras a establecer de preferencia las grandes similitudes antes que las pequeñas diferencias. Um estudo comparativo das várias tendências maçônicas e seus sistemas educacionais, com o objetivo de estabelecer preferencialmente as grandes semelhanças em vez de as pequenas diferenças.

c) El Eclecticismo, dentro de la concepción filosófica fundamental de la Orden Francmasónica O Ecletismo, dentro da concepção filosófica fundamental da Maçonaria.

d) La Francmasonería y el postulado del ser humano. A Maçonaria e o postulado do ser humano.

e) El pensamiento francmasónico, y el desenvolvimiento del ideal humanitario a través de sus filósofos, escritores y pensadores. O pensamento maçônico e o desenvolvimento do ideal humanitário através de seus filósofos, escritores e pensadores.

f) La Francmasonería y la conservación de la paz interna y externa. A Maçonaria e a manutenção da paz interna e externa.

g) El desbastamiento de la piedra bruta, como símbolo fundamental de la idea de perfectibilidad del género humano y del ambiente que lo rodea. O desbaste da Pedra Bruta, como um símbolo fundamental da ideia de perfeição da raça humana e do ambiente circundante.

h) La interpretación mística, mítica, social y moral de la Leyenda del Tercer Grado. A interpretação mística, mítica, social e moral da Lenda do Terceiro Grau.

i) Importancia y trascendencia del secreto masónico. Importância e transcendência do segredo maçônico.

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Declárese de interés interpotencial la creación de un organismo dependiente de la Oficina Permanente, encargado de velar por el cumplimiento y perfeccionamiento de las normas enunciadas en este Título, el que podrá solicitar la colaboración de especialistas. É de interesse inter-Potêncial a criação de um orgão dependente da Secretaria Permanente, responsável pelo cumprimento e aperfeiçoamento das normas estabelecidas neste Título, o qual poderá solicitar a colaboração de especialista

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POSTULADOS PARA LA ORGANIZACIÓN NACIONAL E INTERPOTENCIAL DE LA ACCIÓN MASÓNICA

POSTULADOS PARA A ORGANIZAÇÃO NACIONAL E INTERPOTÊNCIAL DA AÇÃO MAÇÔNICA

Se establecen los siguientes postulados de orden general: São estabelecidos os seguintes postulados de ordem geral:

a) Francmasonería y Democracia. Están de acuerdo en considerar ambos conceptos como hipótesis de tolerancia, como libertad de conciencia, libertad de pensamiento, respeto al postulado de persona humana y aspiración de cultura. Maçonaria e Democracia. Concordam em considerar ambos conceitos como hipóteses de tolerância, como liberdade de consciência, liberdade de pensamento, respeito pelo postulado da pessoa humana e aspiração de cultura.

b) Política. Debemos entenderla como el arte y la técnica de dirigir yadministrar el Estado correctamente, tanto en el sentido de la razón cuanto en el de la ética, con una orientación humanista. Política. Devemos compreendê-la como a arte e a técnica de dirigir e administrar o Estado corretamente, tanto no sentido da razão quanto da ética, com uma orientação humanista;

c) Laicismo. Constituye una ética de designación, consagración de lo finito, inherente al mundo en el cual vivimos. La Francmasonería considera el Laicismo de la sociedad como un programa para el desarrollo económico y social de la historia de la humanidad, esto es, como una alternativa seria para la independencia del hombre, de la sociedad y del Estado, de toda influencia eclesiástica, religiosa o de teorías irracionales. Secularismo. Constitui uma ética de designação, consagração dos finitos, inerente ao mundo em que vivemos. A Maçonaria considera o secularismo da sociedade como um programa para o desenvolvimento econômico e social da história da humanidade, isto é, como uma alternativa séria para a independência do homem, da sociedade e do Estado, de toda influência eclesiástica e religiosa ou teorias irracionais.

d) Educación. Es una función del Estado, al que corresponde desarrollar y orientar las capacidades del individuo, a fin de que se adapte a la fisonomía cultural y económica de cada país, y utilizar íntegramente tales capacidades en forma de permitir la independencia económica e incorporación de todos los valores espirituales y materiales que contribuyan y hagan posible la evolución creciente de la humanidad. Educação. É uma função do Estado, que deve desenvolver e orientar as capacidades do indivíduo, de modo que ele se adapte aos aspectos econômicos e culturais de cada país e aproveite ao máximo tais capacidades sob a forma de permitir a independência econômica e a incorporação de todos os valores espirituais e materiais que contribuem e tornam possível a evolução crescente da humanidade.

e) Separación de la Iglesia del Estado.La función estatal y la religiosa deben guardar absoluta independencia y conservarse dentro de sus respectivas órbitas. Sólo así se da inequívoca garantía de libertad de conciencia y tolerancia activa, aspiración suprema de nuestra Orden.

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Separação da Igreja do Estado. As funções estatal e religiosa devem manter a independência absoluta e manter-se dentro de suas respectivas órbitas. Esta é a única garantia da liberdade de consciência e da tolerância ativa, suprema aspiração da nossa Ordem.

f) Problemas económicos y sociales. La Orden debe considerar el sufrimiento humano como la consecuencia de una mala organización social. Problemas econômicos e sociais. A Ordem deve considerar o sofrimento humano como consequência da uma má organização social.

Problemas de salud. Frente a los grandes problemas de la salud, la Orden debe actuar impulsando y orientando la acción del Estado, de las instituciones de previsión o ayuda y de las autoridades sanitarias, con criterio ampliamente preventivo y asistencial. Problemas de saúde. Diante dos grandes problemas de saúde, a Ordem deve agir promovendo e orientando a ação do Estado, das instituições de prevenção ou assistência e das autoridades sanitárias, com um critério amplamente preventivo e de atendimento.

g) Problemas de acción femenina. El sentido universalista, tolerante y a dogmático de la Orden debe inducir a impulsar o ayudar todos aquellos movimientos que tiendan a la emancipación de la mujer, y para ello se recomienda la fundación y funcionamiento de organizaciones femeninas destinadas a obras de acción coincidentes. Problemas de ação feminina. O sentido universalista, tolerante e livre de dogmatismo da Ordem deve induzir e encorajar ou ajudar todos aqueles movimentos que tendem para a emancipação da mulher e, para isso, recomenda-se a fundação e operação de organizações femeninas destinadas a obras de ação coincidentes.

h) Integración Latinoamericana. Las Grandes Potencias simbólicas afiliadas a la Confederación, reafirmando su carácter universalista, consideran que es realizable y necesaria la paz y la comprensión como presupuestos fundamentales para la interacción de los Estados Latinoamericanos y el resto del mundo, expresan su anhelo por la consagración de estos ideales en todos los pueblos, como un proceso de liberación que afiance su dignidad y logre una sociedad más justa. Integração Latino-Americana. As Grandes Potências simbólicas filiadas à Confederação, reafirmando o seu carácter universalista, consideram que a paz e a comprensão são viáveis e necessárias como pressupostos fundamentais para a interação dos Estados da América Latina e do resto do mundo, e expressam seu desejo pela consagração desses ideais em todos os povos, como um processo de libertação que garanta a sua dignidade e alcancem uma sociedade mais justa.

i) La Paz. Luchar por la vigencia de la paz, basada en la justicia y la comprensión recíproca entre los Estados y los hombres. A Paz. Lutar pela vigência da paz, baseada na justiça e no entendimento recíproco entre os Estados e os homens.

j) Derechos Humanos. Luchar por la vigencia universal de los Derechos Humanos. Direitos humanos. Lutar pela vigência universal dos Direitos Humanos.

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POSICIÓN PACIFISTA DE LA FRANCMASONERÍA POSIÇÃO PACIFISTA DA MAÇONARIA

La Francmasonería, como institución humanitaria universalista, aspira a la paz de los hombres y de los pueblos. Su elevado ideario de fraternidad y toleranciale hacen condenar las guerras internacionales y los prejuicios nacionalistas que los engendran. A Maçonaria, como instituição humanitária universalista, aspira à paz dos homens e dos povos. Sua elevada ideologia de fraternidade e tolerância faz com que ela condene as guerras internacionais e os preconceitos nacionalistas que as originam.

Para evitarlas, considera que es necesaria la creación de un poder superior regulador, capaz de crear un orden legal dentro del cual todos los pueblos gocen de igual seguridad, idénticas obligaciones y de los mismos derechos ante la ley. Para evitá-las, ela acredita que é necessária a criação de um poder superior regulatório, capaz de criar uma ordem jurídica dentro da qual todos os povos gozam de igual segurança, obrigações idênticas e os mesmos direitos perante a lei.

Comprende que esta Ley necesita el ambiente propicio para prosperar, y en tal sentido se propone usar todos los medios que le franquea su calidad de alto poder moral para impulsarlo dentro y fuera de los templos masónicos. Entende que esta Lei precisa do ambiente certo para prosperar e, nesse sentido, propõe usar todos os meios que le atribue sua qualidade de poder moral elevado para impulsioná-lo dentro e fora dos templos maçônicos.

Considera que la sociedad humana sólo puede ser salvada por un mejor régimen de convivencia y propone en tal sentido la «Liberación humanitaria por el universalismo», que debe ser incorporado con énfasis suficiente a la enseñanza masónica, para ser indirectamente volcado a la sociedad profana. Considera que a sociedade humana só pode ser salva por um melhor regime de convivência e propõe, neste sentido, a "Libertação humanitária pelo universalismo", que deve ser incorporado com suficiente ênfase ao ensino maçônico, e voltado indiretamente para a sociedade profana.

Acuerda hacer un solemne llamado a todos los Gobiernos Simbólicos del mundo para cumplir la aspiración aún no realizada del universalismo, único camino para alcanzar la fraternidad de todos los hombres. Concorda em fazer um apelo solene a todos os Governos simbólicos do mundo para cumprir a aspiração ainda não realizada do universalismo, o único meio de chegar à fraternidade de todos os homens.

Estima necesario que la Francmasonería americana influya para el restablecimiento de la Orden en aquellos países en que ha sido abolida por injusta persecución, desconocimiento de sus fines o ideologías adversas, como el mejor vehículo de realizar sus ideales pacifistas y universalistas.

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Considera necessário que a Maçonaria americana influencie o restabelecimento da Ordem naqueles países onde foi abolida por perseguição injusta, ignorância de seus fins ou ideologías adversas, como o melhor veículo para a realização de seus ideais pacifistas e universalistas.

La Francmasonería reafirma su fe en la Democracia, por cuanto ella respeta, dignifica y exalta la personalidad humana, sus derechos y las libertades inalienables e inmanentes del hombre. A Maçonaria reafirma sua fé na Democracia, na medida em que respeita, dignifica e exalta a personalidade humana, seus direitos e liberdades inalienáveis e imanentes do homem.

La Francmasonería aspira a que las leyes nacionales e internacionales que se promulguen, en cuanto se refiere a los derechos y a los deberes de los pueblos y de los hombres, se conformen al ideal democrático que propicia. A Maçonaria aspira que as leis nacionais e internacionais promulgadas, na medida em que se refere aos direitos e deveres dos povos e dos homens, estejam em conformidade com o ideal democrático que favorece.

La Confederación declara que los postulados de Igualdad, Libertad y Fraternidad no sólo se refieren a los deberes y derechos políticos de los pueblos y de los hombres, sino también a los deberes y derechos económicos y sociales de los mismos, para garantizar la paz y la justicia social. A Confederação declara que os postulados de Igualdade, Liberdade e Fraternidade referem-se não apenas aos deveres e direitos políticos dos homens, mas também aos seus deveres e direitos econômicos e sociais, a fim de garantir a paz e a justiça social.

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CAPÍTULO I DEL NOMBRE Y DOMICILIO

DO NOME E ENDEREÇO

Artículo 1° La Confederación Masónica Interamericana, CMI, es una organización sin fines de lucro que agrupa a todas las Grandes Potencias Regulares reconocidas como tales y que en los diversos países de América están integradas por personas que se han identificado con el Ideal Universalista Francmasónico y la Declaración de Principios de la CMI y han sido admitidas regularmente como sus miembros en cada una de ellas. A Confederação Maçônica Interamericana, CMI, é uma organização sem fins lucrativos que reúne todas as Grandes Potências reconhecidas como tais e que nos vários países da América estão compostas por pessoas que se identificaram com o Ideal Maçônico Universalista e a Declaração de Princípios da CMI e foram regularmente admitidas como membros em cada uma delas.

Previa solicitud y trámite de aprobación ante la Gran Asamblea Masónica Interamericana, podrá ser admitida la afiliación de las Potencias Masónicas Simbólicas que cumplan los requisitos de regularidad y reconocimiento exigidos y cuyas respectivas jurisdicciones correspondan a territorios ubicados fuera del Continente Americano. Prévia solicitação e processo de aprovação perante a Grande Assembleia Maçônica Interamericana, poderá ser admitida a afiliação das Potências Maçônicas Simbólicas que cumpram os requisitos de regularidade e reconhecimento exigidos e cujas respectivas jurisdições correspondem a territórios situados fora do Continente Americano.

Artículo 2° La Confederación Masónica Interamericana, CMI, se rige por el presente Estatuto y por sus disposiciones reglamentarias pertinentes. A Confederação Maçônica Interamericana, CMI, é regida por este Estatuto e por suas disposições regulamentares pertinentes.

Artículo 3° La sede permanecerá en la jurisdicción a que pertenezca el Secretario Ejecutivo o la que éste elija con aprobación del Consejo Ejecutivo. A sede permanecerá na jurisdição a que pertence o Secretário Executivo ou a que este escolha com a aprovação do Conselho Executivo.

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CAPÍTULO II FIN Y OBJETIVOS DE LA CMI

FIM E OBJETIVOS DA CMI

Artículo 4° La CMI tiene como fin contribuir al fortalecimiento y consolidación del Ideal Universalista Francmasónico contenido en su Declaración de Principios mediante el intercambio de ideas y experiencias entre sus Miembros Confederados, interpretando y coordinando sus conceptos, sus funciones y su correcto ejercicio. Estos deben propender a su desarrollo en el plano continental, enalteciendo el honor, la virtud y la justicia a través del estudio constante, del estímulo al progreso científico y filosófico, del impulso a la concordia, al respeto mutuo y a la sincera colaboración entre sus integrantes. A CMI tem como objetivo contribuir ao fortalecimento e consolidação do Ideal Maçônico Universalista, contido em sua Declaração de Princípios através do intercâmbio de idéias e experiências entre seus Membros Confederados, interpretando e coordenando seus conceitos, funções e exercício correto. Estes devem ser orientados ao seu desenvolvimento no plano continental, ponderando a honra, a virtude e a justiça através de um estudo constante, incentivando o progresso científico e filosófico, o impulso à harmonia, ao respeito mútuo e a colaboração sincera entre seus membros.

Artículo 5° Son objetivos de la CMI / São objetivos da CMI:

a) Promover la unidad y colaboración recíprocas entre todas las Grandes Potencias Regulares Confederadas, fomentando el prestigio integral de la Francmasonería. Promover a unidade e a colaboração recíprocas entre todas as Grandes Potências Regulares Confederadas, promovendo o prestígio integral da Maçonaria.

b) Coordinar la acción masónica de las Grandes Potencias Confederadas en torno a problemas que les sean comunes, respetando el principio de soberanía y de no intervención en asuntos internos de cada una de ellas. Coordenar a ação maçônica das Grandes Potências Confederadas em torno de problemas comuns, respeitando o princípio da soberania e não intervenção nos assuntos internos de cada uma delas.

c) Contribuir con cuantos esfuerzos se realicen a nivel nacional e internacional, a la defensa de la libertad, de los derechos humanos, de la justicia, de la verdad, del mantenimiento de la paz, de la solidaridad, protección de la ecología y de la más sincera colaboración entre los pueblos de América y del resto del mundo. Contribuir com todos os esforços a nível nacional e internacional, para a defesa da liberdade, direitos humanos, justiça, verdade, manutenção da paz, solidariedade, proteção da ecologia e a colaboração mais sincera entre os povos da América e do resto do mundo.

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d) Establecer las bases para realizar y mantener, de manera constante y sistemática el fortalecimiento, la consolidación y la conducción de una educación y docencia masónicas que constituyan el medio más eficaz para cumplir con el fin supremo del Ideal Universalista Francmasónico. Estabelecer as bases para a realização e manutenção, de forma constante e sistemática, o fortalecimento, a consolidação e a condução de uma educação e ensino maçônicos que constituam o meio mais eficaz para cumprir o fim supremo do Ideal MaçônicoUniversalista.

e) Promover la creación de entidades paramasónicas, culturales y humanitarias, cuyos fines y objetivos sean consecuentes con los de la CMI. Promover a criação de entidades paramaçônicas, culturais e humanitárias, cujos fims e objectivos sejam consistentes com os da CMI.

f) Propiciar la creación y mantener el espíritu y la conciencia de la solidaridad, de la fraternidad y de la participación entre las agrupaciones paramasónicas juveniles, femeninas y otras que sean de interés a los objetivos de la CMI, incitándolas a incorporarse a todas aquellas otras actividades que tiendan a promover el progreso socioeconómico de sus respectivas comunidades en el proceso de desarrollo. Promover a criação e manter o espírito e a conciência da solidariedade, fraternidade e da participação entre os grupos paramaçônicos da juventude, femeninos e outros que possam ser de interesseaos objetivos da CMI, instando-os a se incorporar a todas aquelas outras atividades que tendem a promover o progresso socioeconômico de suas respectivas comunidades no processo de desenvolvimento.

CAPÍTULO III DE LAS GRANDES POTENCIAS MIEMBROS REGULARES DE LA CMI

DAS GRANDES POTÊNCIAS MEMBROS REGULARES DA CMI

Artículo 6° Son miembros de la CMI las Grandes Potencias Regulares de América, España y Portugal y Francia que hayan sido admitidas como tales, de conformidad con lo establecido en el Reglamento de Afiliación y Membresía. São membros da CMI as Grandes Potências Regulares da América, Espanha, Portugal e França, que tenham sido admitidas como tal, de acordo com as disposições do Regulamento de Filiação e Membresia.

Artículo 7° Los Grandes Maestros de cada una de las Grandes Potencias Regulares Confederadas son los representantes natos y principales ante la Gran Asamblea Masónica Interamericana o Zonal, o de ambas a la vez, y de cualesquiera organismos de la CMI. Os Grão-Mestres de cada uma das Grandes Potências Regulares Confederadas são os representantes natos e principais perante a Grande Assembleia Maçônica Interamericana ou Zonal, ou ambas de vez, e de qualquer um dos orgãos da CMI.

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Artículo 8° Son derechos de los Miembros Confederados: São direitos dos membros confederados:

a) Designar a sus Representantes para cualquiera de los Organismos de la CMI que así lo requieran. Nomear seus Representantes para qualquer um dos Orgãos da CMI que assim o exijam.

b) Participar regularmente en las conferencias y reuniones interamericanas y zonales con temas ritualísticos, técnicos, filosóficos y científicos, a través de sus delegados debidamente acreditados. Participar regularmente nas conferências e encontros interamericanos e zonais com assuntos ritualisticos, técnicos, filosóficos e científicos, através de seus delegados devidamente credenciados.

c) Representar a la CMI cuando así lo disponga la Gran Asamblea Masónica Interamericana, la Zonal, el Consejo Ejecutivo o el Presidente. Representar a CMI sempre que a Grande Assembleia Maçônica Interamericana, a Zonal, o Conselho Executivo ou o Presidente assim o disponham.

d) Hacer uso de los servicios que la CMI establezca en beneficio de sus integrantes, y solicitar su asesoría en cualquier asunto que tenga conexión con el fin y objetivos de la Organización. Fazer uso dos serviços que a CMI estabeleça em benefício de seus membros e solicitar sua assesoria em qualquer assunto que tenha conexão com a finalidade e os objetivos da Organização.

Artículo 9° Son obligaciones de los miembros confederados: São obrigações dos membros confederados:

a) Velar porque el ejercicio de la libertad, igualdad y fraternidad, que son los requisitos indispensables para el normal desarrollo del fin y objetivos de la CMI, sean respetados mediante el imperio de la verdad, de la justicia y del amor fraternal. Velar para que o exercício da liberdade, da igualdade e da fraternidade, requisitos indispensáveis para o desenvolvimento normal do fim e dos objetivos da CMI, sejam respeitados através do domínio da verdade, da justiça e do amor fraternal.

b) Realizar los mayores esfuerzos para elevar el nivel de entendimiento entre los miembros de las Grandes Potencias Regulares Confederadas, lo que contribuirá a mejorar el prestigio general del Ideal Universalista Masónico. Fazer os maiores esforços para elevar o nível de compreensão entre os membros das Grandes Potências Regulares Confederadas, o que contribuirá para melhorar o prestígio geral do Ideal Universalista Maçônico.

c) Cumplir y hacer cumplir en todas sus partes con lo dispuesto en este Estatuto, así como en sus Reglamentos, Acuerdos y Resoluciones.

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Cumprir e fazer cumprir em todas as suas partes as disposições deste Estatuto, bem como seus Regulamentos, Acordos e Resoluções.

d) Cumplir puntualmente con las obligaciones económicas debidamente acordadas y aprobadas. Cumprir pontualmente com as obrigações econômicas devidamente acordadas e aprovadas.

e) Proyectar la trascendencia del ideal Universalista Masónico como luz que indique la conducción y el camino en beneficio de la paz universal. Projetar a transcendência do Ideal Universalista Maçônico como a luz que indica a condução e o caminho em benefício da paz universal.

CAPÍTULO IV DE LOS ORGANISMOS DE GOBIERNO DE LA CMI

DOS ÓRGÃOS DE GOVERNO DA CMI

Artículo 10° Son organismos de Gobierno de la CMI: São orgãos de Governo da CMI:

a) La Gran Asamblea Masónica Interamericana A Grande Assembleia Maçônica Interamericana

b) El Consejo Ejecutivo O Conselho Executivo

c) La Asamblea Zonal A Assembleia Zonal

d) La Secretaría General Permanente A Secretaria Geral Permanente

Artículo 10°bis Existirá una Comisión de Información y Reconocimiento, regida por el Reglamento respectivo, la que estará integrada por tres miembros titulares y tres suplentes, designados por el Consejo Ejecutivo, de entre los Ex Grandes Maestros, Cancilleres, Grandes Secretarios de Relaciones Exteriores, Ex Cancilleres o Ex Grandes Secretarios de Relaciones Exteriores de las Grandes Potencias Confederadas, quienes deberán poseer conocimientos y experiencia en las materias de su competencia, especialmente en el ámbito del Derecho Masónico Interpotencial. Su elección es intuito personæ y permanecerán tres años en dicho cargo, pudiendo ser reelegidos para un segundo periodo. Haverá uma Comissão de Informação e Reconhecimento, regida pelo Regulamento respectivo, que será composta por três membros efetivos e três suplentes, nomeados pelo Conselho Executivo, dentre os Ex-Grão-Mestres, Chanceleres, Grandes Secretários de Relações Exteriores das Grandes Potências Confederadas, que devem possuir conhecimento e experiência em assuntos de sua competência, especialmente na área do Direito Maçônico Inter-Potêncial. Sua eleição é intuito personæ e permanecerá três anos nessa posição, podendo ser reeleitos por um segundo período.

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CAPÍTULO V DE LA GRAN ASAMBLEA MASÓNICA INTERAMERICANA

DA GRANDE ASSEMBLEIA MAÇÓNICA INTERAMERICANA

Artículo 11° La Gran Asamblea Masónica Interamericana se reúne regularmente cada tres años en el mes de abril y, extraordinariamente, cuando la convoque el Consejo Ejecutivo o tres Asambleas Zonales.

A Grande Assembleia Maçônica Interamericana reúne-se regularmente a cada três anos no mes de abril e, extraordinariamente, quando convocada pelo Conselho Executivo ou por três Assembleias Zonais.

Ejerce sus funciones en reuniones plenarias y en las comisiones de trabajo que se constituyan al efecto. Exerce as suas funções nas reuniões plenárias e nas comissões de trabalho que são constituídas para o efeito.

Artículo 12° El quórum para la instalación de la Gran Asamblea requiere que las Grandes Potencias presentes representen a la mitad más uno de los miembros de la CMI con derecho a voto y, concurrentemente, se verifique que estén representados al menos la mitad más uno de los países sedes de las Grandes Potencias Confederadas. O quórum para a instalação da Grande Assembleia exige que as Grandes Potências presentes representem a metade mais um dos membros da CMI com direito de voto e, ao mesmo tempo, verificar que pelo menos a metade mais um dos países sede das Grandes Potências Confederadas.

Artículo 13° Tienen derecho a voz y voto en la Gran Asamblea las Grandes Potencias que se encuentran al día en sus aportes al año inmediato anterior a la fecha del evento.

Terão o direito de voz e voto na Grande Assembleia Geral as Grandes Potências que estiverem atualizadas em suas contribuições dentro do ano imediatamente anterior à data do evento.

Cada una de ellas tiene derecho a un voto, el que será emitido por el correspondiente Gran Maestro o su representante debidamente acreditado. Cada uma delas tem direito a um voto, que será emitido pelo Grão-Mestre correspondente ou pelo seu representante devidamente credenciado.

Las Grandes Potencias Confederadas que no estén al día en el pago de sus cuotas no serán consideradas para los efectos del quórum de instalación ni para participar en la votación de los asuntos sometidas a consideración de la Gran Asamblea. No obstante, el Presidente de la reunión plenaria podrá concederles el uso de la palabra. As Grandes Potências Confederadas que não estiverem atualizadas no pagamento de suas cotas não serão consideradas para o quórum de instalação nem participarão da votação dos assuntos submetidos à consideração da Grande Assembleia. No entanto, o Presidente da reunião plenária poderá dar-lhes a palavra.

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Una Gran Potencia podrá delegar su representación a otra, pero ninguna Gran Potencia podrá ejercer más de una representación por delegación. Uma Grande Potência pode delegar sua representação em outra, mas nenhuma Grande Potência pode exercer mais de uma representação por delegação.

Para que la representación tenga validez, las dos Grandes Potencias deberán estar al día en el pago de sus aportes. Para que a representação seja válida, as duas Grandes Potências devem estar atualizadas no pagamento de suas contribuições.

Artículo 14° El desarrollo de la Gran Asamblea Masónica Interamericana se regirá por el presente Estatuto y por el Reglamento de Asambleas y Ceremoniales Masónicos. Las reglas para la toma de decisiones de la Gran Asamblea son:

O desenvolvimento da Grande Assembleia Maçônica Interamericana será regido por este Estatuto e pelo Regulamento de Assembleias e Cerimôniais Maçônicos. As regras para a tomada de decisões da Grande Assembleia são:

a) Mayoría simple: Las decisiones de la Gran Asamblea que no afecten los derechos u obligaciones de los miembros se tomarán por mayoría simple. Maioria simples: As decisões da Grande Assembleia que não afetam os direitos ou obrigações dos membros serão tomadas por maioria simples.

b) Mayoría absoluta: Las decisiones de la Gran Asamblea que modifiquen o afecten derechos u obligaciones, con carácter general y obligatorio, para los miembros de la CMI, se aprobarán por mayoría absoluta. Maioria absoluta: As decisões da Grande Assembleia que modificam ou afetam direitos ou obrigações, em geral e obrigatórios, para os membros da CMI serão aprovadas por maioria absoluta.

c) Mayoría calificada: La reforma del Estatuto de la CMI y su Reglamento General, así como las decisiones de la Gran Asamblea que afecten la estructura orgánica de la CMI o su forma de gobierno se aprobarán por las dos terceras partes de los miembros de la CMI con derecho a voto. Maioria qualificada: A reforma do Estatuto da CMI e seu Regulamento Geral, bem como as decisões da Grande Assembleia que afetem a estrutura orgánica da CMI ou sua forma de governo, serão aprovadas por dois terços dos membros da CMI com direito de voto.

d) La elección de Presidente, Vicepresidentes, Secretario Ejecutivo y de cualquier otro cargo que implique algún grado de autoridad y/o representación de la CMI se realizará por mayoría simple de las Grandes Potências acreditas a la Gran Asamblea. A eleição de Presidente, Vice-Presidentes, Secretário Executivo e qualquer outra posição que implique algum grau de autoridade e / ou representação da CMI será feita por maioria simples das Grandes Potências credenciadas junto à Grande Assembleia.

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CAPÍTULO VI DEL CONSEJO EJECUTIVO

DO CONSELHO EXECUTIVO

Artículo 15° El Consejo Ejecutivo es la máxima autoridadde la CMI durante el receso de la Gran Asamblea Masónica Interamericana, a cuya aprobación están subordinados sus actos y resoluciones y a la que deberá rendir obligatoriamente informes de sus actos y resoluciones. Está integrado por:

O Conselho Executivo é a mais alta autoridade da CMI durante o recesso da Grande Assembleia Maçônica Interamericana. Todos seus atos e resoluçõessão subordinados à Grande Assembleia a qual debe aprobalos e deve apresentar obrigatoriamente relatórios sobre seus atos e resoluções. É composto pelo:

a) El Presidente de la CMI O Presidente da CMI

b) Los Vicepresidentes (Presidentes de Zona) Os Vice-Presidentes (Presidentes de Zona)

c) El Secretario Ejecutivo O Secretário Executivo

Se reunirá ordinariamente en el mes de marzo de cada año, en el lugar, fecha y Sede que se acuerde en la reunión anterior o en la que determine el Presidente con el Secretario Ejecutivo, cuando lo anteriormente dicho no hubiese ocurrido, y extraordinariamente, cuando se convoque según el Reglamento respectivo. Normalmente se reunirá em março de cada ano, no local, data e sede acordados na reunião anterior ou no momento em que seja determinado pelo Presidente e o Secretário Executivo, quando o anterior não ocorreu e, extraordinariamente, quando for convocado de acordo com os respectivo Regulamento.

Artículo 16° El Presidente es elegido en Gran Asamblea Masónica Interamericana por un período de tres años entre los Grandes Maestros de las Grandes Potencias Regulares Confederadas, ejerciendo la representación de la CMI para todos sus efectos, pudiendo delegar facultades según convenga a los intereses de la Confederación en los Vicepresidentes, para fines específicos. O Presidente é eleito em uma Grande Assembleia Maçônica Interamericana por um período de três anos entre os Grão-Mestres das Grandes Potências Confederadas, exercendo a representação da CMI para todos os seus efeitos, podendo delegar poderes conforme apropriado aos interesses da Confederação nos Vice-Presidentes, para fins específicos. O Presidente não será reeleito.

Artículo 17° Sobre las Vicepresidencias de Zona: Sobre as Vice-Presidências de Zona:

a) Cada una de las Vicepresidencias de la Confederación será elegida en votación de la Gran Asamblea por las Grandes Potencias que integran las Zonas respectivas, no pudiendo, recaer una de estas, en la Gran Potencia a que pertenezca el Presidente de la Confederación.

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Cada uma das Vice-Presidências da Confederação será eleita em votação da Grande Assembleia pelas Grandes Potências que compõem as respectivas Zonas, não podendo cair nenhuma delas na Grande Potência a que pertence o Presidente da Confederação.

b) Las Zonas integradas por países con varias Grandes Potencias y, simultáneamente, por países con una sola Gran Potencia, las distinciones deben recaer rotativamente por países y por el número de Grandes Potencias que tuvieren los países que la conforman. En caso de que un país donde hubiere algunas Grandes Potencias, en el periodo que le toque tener la representación deberá elegir entre alguna de ellas. As Zonas compostas de países com várias Grandes Potências e, simultaneamente, de países com uma única Grande Potência, as distinções devem ser rotativas por país e pelo número de Grandes Potências que tivesem os países que a formam. No caso de um país onde houvesem algumas Grandes Potências, no período em que deve ter a representação deve escolher entre uma delas.

c) Los cargos de Presidente y Vicepresidentes de la CMI recaen en la Gran Potencia y no en personas, siendo representada la Gran Potencia por el Gran Maestro en funciones. Os cargos de Presidente e Vice-Presidentes da CMI são para a Grande Potência e não para as pessoas, e a Grande Potência é representada pelo Grão-Mestre em exercício.

d) Es función de la Presidencia de cada Zona representar a la CMI ante las Grandes Potências que la conforman. É função da Presidência de cada Zona representar a CMI perante as Grandes Potências que a compõem.

e) La Presidencia de cada Zona debe colaborar con la Secretaría General Permanente para que las Grandes Potencias que la conforman cumplan oportunamente con el pago de los aportes anuales establecidos. A Presidência de cada Zona deve colaborar com a Secretaria Geral Permanente para que as Grandes Potências que a conformam atendam em tempo hábil com o pagamento das contribuições anuais estabelecidas.

Artículo 18° El Secretario Ejecutivo deberá ser un Ex Gran Maestro, propuesto por su Gran Logia y elegido en votación directa por la Gran Asamblea; ejercerá la jefatura de la Secretaría General Permanente por un período de tres años y no podrá ser reelegido.

O Secretário Executivo será um Ex Grão-Mestre, proposto pela sua Grande Loja e eleito em votação direta pela Grande Assembleia; exercerá a chefia da Secretaria Geral Permanente por um período de três anos e não poderá ser reeleito.

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Artículo 19° Las atribuciones, deberes, derechos, funcionamiento y demás pormenores del Consejo Ejecutivo, se regirán por su Reglamento.

As atribuições, deveres, direitos, funcionamento e outros detalhes do Conselho Executivo serão regidos pelo seu Regulamento.

CAPÍTULO VII DE LA ASAMBLEA ZONAL DE LA CMI

DA ASSEMBLEIA ZONAL DA CMI

Artículo 20° Sin menoscabo del principio integracionista y fraternal que son básicos de la CMI y con el solo objeto de hacer más eficiente el trabajo en equipo para el mejor cumplimiento del fin y objetivos de la Confederación, el territorio simbólico se divide en las siguientes Zonas integradas por las Grandes Potencias reconocidas de:

Sem prejuízo do princípio integracionista e fraterno que é básico para a CMI e com o único propósito de tornar o trabalho em equipe mais eficiente para melhor cumprir os fims e objetivos da Confederação, o território simbólico é dividido nas seguintes Zonas integradas pelas Grandes Potências reconhecidas de:

ZONA 1: Grandes Logias de México y de Estados Unidos afiliadas a la CMI. Grandes Lojas do México e dos Estados Unidos filiadas à CMI.

ZONA 2: Grandes Logias de Cuba, República Dominicana y la Gran Logia Soberana de Puerto Rico, Grand Orient d’Haití de 1824 y la Gran Logia Nacional Francesa.

Grandes Lojas de Cuba, República Dominicana e a Grande Loja Soberana de Puerto Rico, Grand Orient d'Haití de 1824 e a Grande eoja Nacional Francesa.

ZONA 3: Grandes Logias de Costa Rica, Cuscatlán de El Salvador, Guatemala, Honduras, Nicaragua y Panamá.

Grandes Lojas da Costa Rica, Cuscatlán de El Salvador, Guatemala, Honduras, Nicarágua e Panamá.

ZONA 4: Grandes Logias de Colombia afiliadas a la CMI, Gran Logia del Ecuador, Gran Logia Equinoccial del Ecuador y Gran Logia de la República de Venezuela.

Grandes Lojas da Colômbia filiadas à CMI, Grande Loja do Equador, Grande Loja Equinoccial do Equador e a Grande Loja da República da Venezuela.

ZONA 5: Grandes Logias y Grandes Orientes Confederados de Brasil afiliados a la CMI.

Grandes Lojas e Grandes Orientes Confederados do Brasil filiados à CMI.

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ZONA 6: Grandes Logias de Argentina, Bolivia, Chile, España, Paraguay, Perú, Uruguay, Portugal y Gran Oriente de Brasil.

Grandes Lojas da Argentina, Bolívia, Chile, Espanha, Paraguai, Perú, Uruguai, Portugal e o Grande Oriente do Brasil.

En consonancia con el Art. 1 del presente Estatuto las Potencias masónicas simbólicas que sean posteriormente admitidas a la actual distribución zonal de la CMI, se las ubicarán reglamentariamente en la Zona más afín o accesible a su funcionabilidad. De acordo com o Art. 1 deste Estatuto, as Potências maçônicas do Simbolismo que sejam admitidas com posterioridade à atual distribuição zonal da CMI, estarão localizadas na Zona mais próxima ou acessívei à sua funcionalidade.

Artículo 21° Los Miembros Confederados integrantes de cada Zona deberán realizar su Asamblea Zonal por lo menos una vez al año, y sus acuerdos -concordantes con el fin y objetivos de la CMI tienen que ser presentados a la Secretaría General Permanente para su comunicación a las demás Grandes Potencias Regulares Confederadas y posterior ratificación por el Consejo Ejecutivo y Gran Asamblea Masónica Interamericana próxima siguiente. El Reglamento de Asambleas y Ceremoniales Masónicos Interamericanos establece los procedimientos generales y específicos a que estas reuniones deben atenerse.

Os Membros Confederados que integram cada Zona devem fazer a sua Assembleia de Zona pelo menos uma vez por ano, e seus acordos - consistentes com a finalidade e os objetivos da CMI - devem ser apresentados à Secretaria Geral Permanente para comunicação às outras Grandes Potências Confederadas e posterior ratificação pelo próximo Conselho Executivo e a seguinte Assembleia Maçônica Interamericana.

Artículo 22° El Reglamento de Asambleas y Ceremoniales masónicos interamericanos establece los procedimientos generales y específicos a que estas reuniones deben atenerse.

O Regulamento de Assembleias e Cerimôniais Maçônicos Interamericanos estabelecem os procedimentos gerais e específicos para dar conformidade a essas reuniões.

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CAPÍTULO VIII DE LA SECRETARIA GENERAL PERMANENTE

DA SECRETARIA GERAL PERMANENTE

Artículo 23° El Secretario Ejecutivo elegido según lo establecido en el artículo 18° del presente Estatuto, es el jefe de la Secretaría General Permanente y, como tal, miembro del Consejo Ejecutivo.

O Secretário Executivo eleito de acordo com o Artigo 18° do presente Estatuto, é o chefe da Secretaria Geral Permanente e, como tal, é membro do Conselho Executivo.

Existirá un Secretario Ejecutivo Adjunto designado por el Secretario Ejecutivo Titular de entre los Ex Grandes Maestros de las Potencias Confederadas. lncumbe al Secretario Ejecutivo Adjunto reemplazar al Titular en ocasiones en que este último no pueda cumplir sus funciones, así como representar a Ia Secretaría Ejecutiva siempre y quando así lo determine el Titular. Existirá um Secretario Executivo Adjunto designado pelo Secretario Executivo Titular dentre os Ex Grão-Mestres das Potências Confederadas. Incumbe ao Secretario Executivo Adjunto substituir ao titular em seus impedimentos, assim como representar a Secretaria Executiva sempre e quando determinado pelo Titular.

Artículo 24° La Gran Potencia, en cuya jurisdicción se establezca la sede de la Secretaría General Permanente, contrae el compromiso de honor de concederle el máximo de facilidades (espacio físico de trabajo, personal de apoyo en labores administrativas y financieras, sistemas de comunicación y otros requerimientos menores) conducentes al cumplimiento de su alta misión, garantizando la extraterritorialidad masónica y la independencia de su funcionamiento.

A Grande Potência, em cuja jurisdição a sede da Secretaria Geral Permanente é estabelecida, assume o compromisso de honra de lhe conceder o máximo de facilidades (espaço físico de trabalho, pessoal de suporte em tarefas administrativas e financeiras, sistemas de comunicação e outros requisitos menores) conducentes ao cumprimento de sua alta missão, garantindo a extraterritorialidade maçônica e a independência de sua operação.

Bajo la responsabilidad y dependencia funcional del Secretario Ejecutivo quedará el Centro de Documentación Histórica de la Confederación Masónica Interamericana. Este centro virtual se halla alojado en el portal web de la CMI y es donde se recopilará, mantendrá y conservará toda la información documental que se vaya generando durante la gestión y la que pueda recuperarse de gestiones pasadas. Sob a responsabilidade e dependência funcional do Secretário Executivo, permanecerá o Centro de Documentação Histórica da Confederação Maçônica Interamericana. Esse centro virtual está alojado no portal web da CMI e é onde toda a informação documental gerada durante a gestão será coletada, mantida e preservada e aquela que possa ser recuperada de gestões passadas.

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Con tal propósito, será obligación de las Grandes Potencias y de los organismos de Gobierno de la CMI facilitar la tarea de recuperación de todo el material histórico de la Confederación, para que pueda ser digitalizado y disponible a la Masonería Universal. Este Centro de Documentación Histórica deberá contar una copia de seguridad actualizada. Para esse fim, será dever das Grandes Potências e dos orgãosde governo da CMI facilitar a tarefa de recuperar todo o material histórico da Confederação, de modo que possa ser digitalizado e disponibilizado à Maçonaria Universal.Ese Centro de Documentação Histórico deverá ter um backup atualizado.

Artículo 25° La Secretaría General Permanente se regirá por su Reglamento. A Secretaria Geral Permanente será regida pelo seu Regulamento.

CAPÍTULO IX DE LAS GRANDES POTENCIAS REGULARES CONFEDERADAS

DAS GRANDES POTÊNCIAS REGULARES CONFEDERADAS

Artículo 26° Las atribuciones, deberes, derechos, relaciones interpotenciales y demás pormenores de los Miembros Confederados a la CMI, son los que se establecen en el presente Estatuto y sus Reglamentos.

As atribuições, deveres, direitos, relações inter-Potênciais e outros detalhes dos Membros Confederados à CMI são os estabelecidos no presente Estatuto e seus Regulamentos.

Para actuar de comité asesor de los asuntos interpotenciales, se celebrará una reunión de Secretarios de Relaciones Exteriores de las Grandes Potencias Confederadas paralelamente a la reunión plenaria de la Gran Asamblea. Para atuar como um comitê consultivo em assuntos inter-Potênciais, uma reunião de Secretários de Relações Exteriores das Grandes Potências Confederadas será realizada paralelamente à reunião plenária da Grande Assembleia.

Artículo 26°bis La Gran Asamblea, sin perjuicio de lo dispuesto en el numeral (7) de los Fundamentos para un Derecho Masónico Interpotencial y en el literal b) del artículo quinto del presente Estatuto, ejercerá la función de árbitro en casos de conflictos interpotenciales o que tengan lugar dentro de la jurisdicción de una Gran Potencia Confederada, si así lo solicitan en forma irrevocable todas las partes involucradas, y éstas aceptan que el correspondiente laudo sea inapelable y se comprometen a darle leal y estricto cumplimiento.

A Assembleia Geral, sem prejuízo do disposto no parágrafo (7) dos Fundamentos para um Direito Maçônico Inter-Potêncial e no parágrafo b) do artigo quinto do presente Estatuto, exercerá a função de árbitro em casos de conflitos interPotênciais ou que ocorreram dentro da jurisdição de uma Grande Potência Confederada, se for solicitado de maneira irrevogável por todas as partes envolvidas, e essas partes aceitam que o laudo correspondente é inapelável e comprometem-se a dar-lhe um cumprimento verdadeiro e rigoroso.

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Asimismo, las partes mencionadas en el párrafo anterior y según las condiciones antes referidas, podrán solicitar que, como instancia previa, el Consejo Ejecutivo ejerza las funciones de conciliador. Si la decisión del Consejo Ejecutivo fuera aceptada por las partes, no será necesaria la instancia del arbitraje; de lo contrario, la Gran Asamblea actuará en su inmediata sesión posterior como árbitro. La negativa al arbitraje no constituirá demérito ni perjuicio alguno para la parte que así lo decidiere. Do mesmo modo, as partes mencionadas no parágrafo anterior e de acordo com as condições acima referidas, podem solicitar que, como instância prêvia, o Conselho Executivo exerça as funções de conciliador. Se a decisão do Conselho Executivo for aceita pelas partes, o pedido de arbitragem não será necessário; caso contrário, a Grande Assembleia atuará em sua sessão subsequente imediata como árbitro. A recusa de arbitragem não constitui demérito ou prejuízo para a parte que assim decide.

CAPÍTULO X DE LOS DISTINTIVOS

DOS DISTINTIVOS

Artículo 27° La CMI tendrá distintivos, cuyas características y usos se regirán por el Reglamento correspondiente.

A CMI terá marcas distintivas, cujas características e utilizações serão regidas pelo Regulamento correspondente.

CAPÍTULO XI DE LA INTERPRETACIÓN Y REFORMA DEL ESTATUTO

DA INTERPRETAÇÃO E REFORMA DO ESTATUTO

Artículo 28° La interpretación del presente Estatuto y sus Reglamentos, así como la solución de los casos no previstos en los mismos, corresponde a la Gran Asamblea Masónica Interamericana o, durante su receso, al Consejo Ejecutivo con cargo a dar cuenta a ésta.

A interpretação do presente Estatuto e do seus Regulamentos, bem como a resolução dos casos não previstos neles, serão da responsabilidade da Grande Assembleia Maçônica Interamericana ou, durante seu recesso, do Conselho Executivo dando conta depois a ela.

Artículo 29° El Estatuto de la CMI sólo puede ser modificado por la Gran Asamblea a propuesta de cualquiera de las Grandes Potencias Confederadas con la aprobación de las dos terceras partes de las Delegaciones con derecho a voto.

O Estatuto da CMI só pode ser modificado pela Grande Assembleia sob proposta de qualquer uma das Grandes Potências Confederadas com a aprovação de dois terços das Delegações com direito de voto.

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Artículo 30° Todo proyecto de reforma del Estatuto deberá ser enviado al Secretario Ejecutivo con una antelación de por lo menos seis meses a la fecha prevista para la iniciación de la siguiente Gran Asamblea. Dentro del plazo de treinta días de haberse recibido el proyecto, el Secretario Ejecutivo lo hará conocer a todas las Grandes Potencias Confederadas, a través de las respectivas Presidencias Zonales.

Todo projeto de emenda ao Estatuto deverá ser enviado ao Secretário Executivo pelo menos seis meses antes da data prevista para a abertura da próxima Grande Assembleia. Dentro de trinta dias após a recepção do projeto, o Secretário Executivo dará a conhecer a todos as Grandes Potências Confederadas, através das respectivas Presidências Zonais.

En casos fehacientes de fuerza mayor, el Consejo Ejecutivo podrá autorizar un retraso prudencial de no más de treinta días en el envío de la documentación oficial pertinente con la advertencia correspondiente.

No caso de força maior, o Conselho Executivo pode autorizar um atraso razoável de no máximo 30 dias no envio da documentação oficial relevante com o aviso correspondente.

CAPÍTULO XII DISPOSICIONES TRANSITORIAS

DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

Artículo 31° El presente Estatuto es aprobado en la Gran Asamblea Extraordinaria de la Confederación Masónica Interamericana realizada en la ciudad de Asunción del Paraguay y entra en vigencia a partir del 20 de abril de 2017.

O presente Estatuto é aprovado na Grande Assembleia Extraordinária da Confederação Maçônica Interamericana, realizada na cidade de Asunción do Paraguai e entra em vigor em 20 de abril de 2017.

Artículo 32° Se aprueban también: São aprovados tambem:

Parte 1 Reglamento de la Gran Asamblea Masónica Interamericana. Regulamento da Grande Assembleia Maçônica Interamericana.

Parte 2 Reglamento del Consejo Ejecutivo y del Temario de la Gran Asamblea. Regulamento do Conselho Executivo e doTemário da Grande Assembleia.

Parte 3 Reglamento de la Secretaría General Permanente. Regulamento da Secretaria Geral Permanente.

Parte 4 Reglamento de Afiliación y Membresía. Regulamento de Filiação e Membresia.

Parte 5 Reglamento de la Comisión de Información y Reconocimiento. Regulamento da Comissão de Informação e Reconhecimento.

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Parte 6 Reglamento de Ceremonial y Protocolo. Regulamento de Cerimonial e Protocolo.

Parte 7 Reglamento de Símbolos Distintivos y Distinciones. Regulamento de Símbolos Distintivos e Distinções.

Parte 8 Reglamento de Solución Fraternal de Conflictos Masónicos. Regulamento de Solução Fraterna de Conflitos Maçônicos.

Artículo 33° Todos los documentos oficiales, actas y resoluciones de la Confederación se redactarán en español y portugués.

Todos os documentos oficiais, atas e resoluções da Confederação devem ser redigidos em espanhol e em português.

Artículo 34° Se faculta al Presidente y al Secretario Ejecutivo para que, aprobada la presente Reforma, redacten los textos refundidos, actualizados y vigentes del Estatuto, Reglamentos y documentos Anexos de la Confederación Masónica Interamericana.

O Presidente e o Secretário Executivo estão habilitados a redigir os textos revisados, atualizados e vigentes do Estatuto, Regulamentos e Anexos da Confederação Maçônica Interamericana.

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Reglamento de la Gran Asamblea Masónica Interamericana

Regulamento da Grande Assembleia Maçônica Interamericana

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REGLAMENTO DE LA GRAN ASAMBLEA MASÓNICA INTERAMERICANA REGULAMENTO DA GRANDE ASSEMBLEIA MAÇÔNICA INTERAMERICANA

CAPÍTULO I DE LA SESION DE APERTURA

DA SESSÃO DE ABERTURA

Artículo 1° a) La sesión de apertura se celebrará en Tenida Solemne de Gran Logia, presidida por el Muy Respetable Gran Maestro y los Grandes Oficiales de la Gran Logia sede de la Conferencia.

A sessão de abertura será realizada na Sessão Solene da Grande Loja, presidida pelo Muito Respeitável Grão-Mestre e pelos Grandes Oficiais da Grande Loja anfitriã da Conferência.

b) En esta Tenida Solemne no se aceptarán discusiones ni planteamientos, no se tomarán acuerdos y sólo tendrá por objeto la presentación de las Delegaciones acreditadas y de los invitados especiales y escuchar los discursos oficiales.

Nessa Sessão Solene não serão permitidas discussões ou proposições, não serão feitos acordos e terá por objetivo apenas a apresentação das Delegações credenciadas e convidados especiais e ouvir discursos oficiais.

c) La preparación de esta Tenida Solemne corresponde a la Gran Logia sede con el asesoramiento del Presidente y Secretario Ejecutivo de la CMI. A preparação desta Sessão Solene corresponde à sede da Grande Loja com o assessoramento do Presidente e Secretário Executivo da CMI.

CAPÍTULO II DE LA PRIMERA SESION PLENARIA DA PRIMEIRA SESSÃO PLENÁRIA

Artículo 2° Antes de cada Gran Asamblea, el Consejo Ejecutivo nombrará la Comisión de Credenciales, la cual quedará integrada en la forma siguiente:

Antes de cada Grande Assembleia, o Conselho Executivo nomeará a Comissão de Credenciais, que estará composta da seguinte forma:

a) El Gran Maestro de la Gran Logia sede de la Gran Asamblea, o su representante. O Grão-Mestre da Grande Loja, sede da Grande Assembleia, ou o seu representante.

b) Un Hermano Maestro designado por el Presidente de la CMI. Um Irmão Mestre nomeado pelo Presidente da CMI.

c) El Secretario Ejecutivo. O Secretário Executivo.

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Artículo 3° La Comisión de Credenciales aceptará las credenciales que cumplan los siguientes requisitos:

A Comissão de Credenciais aceitará credenciais que atendam aos seguintes requisitos:

a) Que la credencial haya sido expedida por una Gran Potencia Confederada a favor de un miembro activo para representarla como Delegado. Que a credencial tenha sido emitida por uma Grande Potência Confederada a favor de um membro ativo para representá-la como Delegado.

b) La credencial estará escrita en papel oficial de la Gran Potencia que designe al Delegado y estará firmada por el Gran Maestro y el Gran Secretario de esa Gran Potencia, debidamente sellada y autenticada. A credencial deverá ser escrita em papel oficial da Grande Potência que nomeie o Delegado e será assinada pelo Grão-Mestre e pelo Grande Secretário dessa Grande Potência, devidamente carimbada e autenticada.

c) Si la credencial es de una Gran Potencia invitada a la Gran Asamblea, así lo acreditará en el documento. Se a credencial for de uma Grande Potência convidada para a Grande Assembléia, assim deverá ser dito no documento.

Artículo 4° Calificadas las credenciales, la Comisión rendirá un informe a la Gran Asamblea incluyendo el nombre de las Grandes Potencias Confederadas presentes, listas de sus Delegados y países a que pertenecen, así como lista de invitados especiales presentes. Tal informe puede ser modificado por decisión de la mayoría simple de las Grandes Potencias asistentes y acreditadas.

Uma vez qualificadas as credenciais, a Comissão informará à Grande Assembléia, incluindo os nomes das Grandes Potências Confederadas, as listas dos seus Delegados e os países a que pertencem, bem como a lista de convidados especiais presentes. Esse relatório poderá ser modificado por decisão da maioria simples das Grandes Potências presentes e credenciadas.

Artículo 5° a) A la hora indicada en el programa, el Presidente de la CMI, conforme al ritual, llamará al orden y el Secretario Ejecutivo pasará lista de las delegaciones.

Na hora indicada no programa, o Presidente da CMI, de acordo com o ritual, convocará à ordem e o Secretário Executivo passará lista das delegações.

b) Si están presentes las Grandes Potencias Confederadas y países suficientes para constituir quórum, tal como lo establece el Art. 12 del Estatuto, el Presidente así lo anunciará y declarará oficial y reglamentariamente constituida la Gran Asamblea de la CMI.

Se estiverem presentes as Grandes Potências Confederadas e países suficientes para constituir o quórum, conforme estabelecido no Artigo 12 do Estatuto, o Presidente anunciará e declarará oficial e regulamentar- mente constituida a Grande Assembléia da CMI.

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Artículo 6° Inmediatamente, el Presidente de la CMI entregará la Presidencia de la Gran Asamblea al Muy Respetable Gran Maestro de la Gran Logia sede, quien la presidirá por derecho propio.

Imediatamente, o Presidente da CMI fará entrega da Presidência da Grande Assembléia ao Muito Respeitável Grão-Mestre da Grande Loja sede que a presidirá por seu direito próprio.

Artículo 7° Elección de la Mesa Directiva: Eleição da Mesa Diretora:

Por mayoría simple se procederá a la elección de la Mesa Directiva de la Gran Asamblea, cuya composición en adición al Presidente, será la siguiente: Por maioria simples, se procederá à eleição da Mesa Diretora da Grande Assembléia, cuja composição, além do Presidente, será a seguinte:

a) Seis (6) Vicepresidentes, uno por cada Zona de la CMI. Seis (6) Vice-Presidentes, um para cada Zona da CMI.

b) Un (1) Secretario General, quien fungirá como relator de la Gran Asamblea. Um (1) Secretário Geral, que atuará como relator da Grande Assembleia.

c) El Presidente y el Secretario Ejecutivo de la CMI actuarán ex oficio. O Presidente e o Secretário Executivo da CMI atuarão ex ofício.

Artículo 8° Una vez elegida la Mesa Directiva, el Presidente de la Gran Asamblea nombrará un Gran Orador y un Gran Maestro de Ceremonias. Uma vez eleita a Mesa Diretora, o Presidente da Grande Assembleia nomeará um Grande Orador e um Grão Mestre de Cerimônias.

Artículo 9° El Presidente y el Secretario Ejecutivo de la CMI presentarán sus informes de labores y económico correspondientes a la gestión efectuada en el periodo anterior, así como por el Consejo Ejecutivo y por la Secretaría General Permanente.

O Presidente e o Secretário Executivo da CMI apresentarão seus relatórios de seus trabalhos e da situação econômica correspondentes à administração realizada no período anterior, bem como pelo Conselho Executivo e pela Secretaría Geral Permanente.

Dichos informes, deberán ser entregados por correo electrónico en formato PDF, o similar, a todos los miembros de la CMI con al menos 8 días de anticipación a la fecha de realización de la Gran Asamblea, y usando el mismo mecanismo se podrán formular observaciones y preguntas hasta tres días antes a la fecha de la realización de la Gran Asamblea por cualquiera de los miembros de la CMI.

Tais relatórios deverão ser entregues por e-mail em formato PDF, ou similar, a todos os membros da CMI pelo menos 8 dias antes da data da Grande Assembléia, e usando o mesmo mecanismo, podem ser feitas observações e perguntas até três dias antes da data da realização da Grande Assembleia por qualquer um dos membros da CMI.

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Presentados los informes descritos en el primer párrafo, se someterán a consideración de la Gran Asamblea y su aprobación se realizará mediante mayoría simple. Uma vez que os relatórios descritos no primeiro parágrafo foram apressentados, eles serão submetidos à consideração da Grande Assembleia Geral e sua aprovação será por maioria simples.

Artículo 10° Nombramiento de comisiones: Nomeação das comissões:

a) A propuesta de la Mesa Directiva, se designarán los miembros de las Comisiones, oídas las recomendaciones de las Delegaciones respectivas. À proposta da Mesa Diretora, serão nomeados os membros da Comissões, ouvidas as recomendações das respectivas Delegações.

b) Al designar el número de Comisiones, se considerará el número de temas incluidos en la Convocatoria, lo cual deberá entenderse sin perjuicio de la facultad de la Mesa Directiva para aumentar el número de Comisiones en los casos en que fuera necesario.

Ao designar o número de Comissões, será considerado o número de tópicos incluídos na Convocatória, o que deverá ser entendido sem prejuízo da capacidade da Mesa Diretora de aumentar o número de Comissões nos casos em que forem necessários.

Artículo 11° El Presidente y el Secretario Ejecutivo de la CMI estarán investidos con la calidad de Delegados por derecho propio, con voz y voto durante el curso de la Gran Asamblea, hasta el final de la misma.

O Presidente e o Secretário Executivo da CMI serão investidos na qualidade de Delegados por direito próprio, com voz e voto durante o curso da Grande Assembléia, até o final da mesma.

Artículo 12° a) En esta primera sesión plenaria, el Secretario Ejecutivo presentará a la Gran Asamblea el proyecto de Presupuesto de ingresos y egresos para los tres (3) años siguientes, el cual será entregado por correo electrónico en formato PDF o similar a los miembros de la CMI con al menos ocho (8) días de anticipación a la fecha de realización de la Gran Asamblea y, usando el mismo mecanismo, se podrán formular observaciones y preguntas hasta tres (3) días antes a la fecha de la realización de la Gran Asamblea.

Nesta primeira sessão plenária, o Secretário Executivo apresentará à Assembleia Geral o projeto de Orçamento de Receitas e Despesas para os próximos três (3) anos, que será entregue por e-mail em formato PDF ou similar aos membros da CMI com pelo menos oito (8) dias de antecedência à data da realização da Grande Assembléia e, usando o mesmo mecanismo, observações e perguntas podem ser feitas até três (3) dias antes da data da realização da Grande Assembleia.

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c) El proyecto de presupuesto, así como las observaciones y preguntas que se presenten, serán remitidas a la Comisión de Presupuesto, quien presentará un informe al Secretario Ejecutivo y recomendará mantener o modificar parcialmente la propuesta inicial. O projeto de orçamento, bem como quaisquer comentários e perguntas submetidos, serão encaminhados à Comissão de Orçamento, que deverá apresentar um relatório ao Secretário Executivo e recomendar a manutenção ou a modificação parcial da proposta inicial.

d) Con las modificaciones y recomendaciones de la Comisión de Presupuesto, el proyecto de presupuesto será presentado a la Gran Asamblea y su aprobación se realizará mediante mayoría absoluta. Com as modificações e recomendações da Comissão de Orçamento, o projeto de orçamento será apresentado à Assembléia Geral e aprovado por maioria absoluta.

e) Una vez elegido el nuevo Secretario Ejecutivo, cuantas veces sea necesario y así lo exija su plan de trabajo, podrá sugerir modificaciones al Presupuesto, las cuales serán presentadas al Consejo Ejecutivo para su aprobación. Uma vez que o novo Secretário Executivo tenha sido eleito, quantas vezes for necessário e conforme exigido pelo seu plano de trabalho, ele poderá sugerir modificações ao Orçamento, que serão submetidas à aprovação do Conselho Executivo.

CAPÍTULO III DE LAS COMISIONES

DAS COMISSÕES

Artículo 13° Al reunirse por primera vez cada Comisión será llamada al orden por un representante de la Mesa Directiva, previamente designado por el Presidente de la Asamblea. Ese representante pasará lista y procederá a dirigir las elecciones de los oficiales de la Comisión que serán: un Presidente, un Secretario y un Relator. Pueden consolidarse los cargos de Presidente y Relator si así lo acuerda la Comisión.

Quando reunirem-se pela primeira vez, cada Comissão será convocada por um representante da Mesa Diretora, previamente nomeado pelo Presidente da Assembleia. Esse representante fará a chamada e procederá às eleições dos oficiais da Comissão, que deverão ser: um Presidente, um Secretário e um Relator. Os cargos de Presidente e Relator podem ser consolidados se assim for acordado pela Comissão.

Artículo 14° Acto seguido se entregará la dirección de los trabajos de la Comisión al Presidente electo y se le confiarán las ponencias y documentos pertinentes al Secretario de la misma.

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Logo após, se entregará a direção dos trabalhos da Comissão ao Presidente eleito e as pranchas e documentos relevantes serão confiados ao Secretário da Comissão.

Artículo 15° Solamente participarán de los trabajos de cada Comisión sus miembros natos, los miembros de la Mesa Directiva y otros Hermanos que sean invitados a comparecer para deponer sobre algún tema o punto bajo estudio.

Somente participarão dos trabalhos de cada Comissão seus membros natos, os membros da Mesa Diretora e outros Irmãos que sejam convidados a comparecer a depor sobre algum tema ou assunto em estudo.

Artículo 16° Las sesiones de las comisiones se celebrarán en los locales asignados a las

mismas y en los días y horas señalados en el calendario de la Gran Asamblea. As sessões das comissões serão realizadas nas instalações desiganadas para as

mesmas nos dias e horários indicados no calendário da Grande Assembleia.

Artículo 17° a) Al fin de facilitar el debate sobre la materia, las ponencias que las Comisiones sometan a la consideración del plenario de la Gran Asamblea deberán condensarse en puntos resolutivos encabezados por las consideraciones en que se fundan.

A fim de facilitar o debate sobre o assunto, as pranchas apresentadas pelas Comissões ao plenário da Grande Assembleia devem ser condensadas em pontos de resoluções operacionais encabeçados pelas considerações em que se baseiam.

b) El relator de la Comisión que informa no podrá incluir en el informe opiniones personales ni hacer indicaciones que no hayan sido aprobadas por la Comisión. O relator da Comissão não pode incluir no relatório pareceres pessoais ou fazer qualquer indicação que não tenha sido aprovada pela Comissão.

Artículo 18° De la votación en las Comisiones: Da votação nas Comissões:

a) Los acuerdos y resoluciones en las Comisiones se tomarán por mayoría simple. Os acordos e as resoluções nas Comissões serão tomados por maioria simples.

b) En caso de empate, el Presidente de la Comisión tendrá un doble voto y decidirá sobre el punto en discusión. Em caso de empate, o Presidente da Comissão terá o valor do voto em dobro e decidirá sobre o assunto em discussão.

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CAPÍTULO IV DE LAS SESIONES PLENARIAS

DAS SESSÕES PLENÁRIAS

Artículo 19° Las sesiones plenarias se celebrarán de acuerdo con el ceremonial y orden de los trabajos que figuran en el Reglamento de Ceremonial y Protocolo, en los días y horas señalados en el calendario de la Gran Asamblea.

As sessões plenárias serão realizadas de acordo com o cerimonial e a ordem dos trabalhos contidos no Regulamento de Cerimonial e Protocolo, nos dias e horários indicados no calendário da Grande Assembleia.

Artículo 20° Todos los informes, dictámenes o ponencias de las Comisiones deberán ser entregados al Secretario General de la Gran Asamblea debidamente firmados por los Oficiales de la Comisión, antes de que se dé cuenta del documento a la Plenaria.

Todos os relatórios, pareceres ou pranchas das Comissões serão entregues ao Secretário Geral da Grande Assembleia, devidamente assinados pelos Diretores da Comissão, antes do relatório ser reportado ao Plenário.

Artículo 21° a) El Presidente o el Vicepresidente que en ese momento presida, tendrá amplia facultad para dirigir el debate y podrá clausurar el mismo cuando estime agotada la discusión del punto o suficientemente debatido.

O Presidente ou o Vice-Presidente que preside nesse momento, terá amplo poder para dirigir o debate e pode fechar o mesmo quando ele considerar esgotada a discussão do assunto ou suficientemente debatido.

b) Si el Presidente desea participar en el debate deberá abandonar la Presidencia y llevar a Presidente a otro Oficial.

Se o Presidente desejar participar do debate, ele deve deixar a Presidência e deixar outro oficial como Presidente.

Artículo 22° a) Al someter un asunto a debate, la Presidencia concederá hasta dos (2) turnos en favor y dos (2) en contra, de diez (10) minutos cada uno.

Ao submeter um assunto para discussão, a Presidência concederá até dois (2) turnos a favor e dois (2) contra, de dez (10) minutos cada um.

b) La Presidencia podrá ampliar el número de turnos y la duración de los mismos conforme a la importancia del asunto en discusión, pero nunca podrán concederse más de tres (3) turnos a favor ni más de tres (3) en contra, siempre en forma alternada comenzando con un primer turno a favor. A Presidência pode ampliar o número de turnos e a sua duração, de acordo com a importância do assunto em discussão, mas não pode ser concedido mais de três (3) turnos a favor ou mais de três (3) contra, sempre de forma alternada começando com um primeiro turno a favor.

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Artículo 23° Solo se discutirán los asuntos incluidos en el Temario de la Convocatoria a menos que la Gran Asamblea, por mayoría simple, acuerde discutir otro asunto.

Somente os assuntos incluídos na Agenda da Convocação serão discutidos, a menos que a Grande Assembleia, por maioria simples, concorde em discutir outro assunto.

Artículo 24° De la votación en la sesión plenaria: Da votação na sessão plenária:

a) Cada Gran Potencia Confederada tendrá un (1) voto cuya emisión corresponderá al Gran Maestro o a su Representante debidamente acreditado.

Cada Grande Potência Confederada terá um (1) voto, cuja emissão corresponderá ao Grão-Mestre ou ao seu Representante devidamente credenciado.

b) Los acuerdos de las sesiones plenarias se adoptarán por mayoría simple, excepto lo dispuesto en el Art. 14 del Estatuto de la CMI.

Os acordos das sessões plenárias serão adotados por maioria simples, exceto nos casos previstos no artigo 14 do Estatuto da CMI.

c) En caso de empate, el Presidente de la Asamblea dispondrá un receso de media hora y volverá a someter el asunto a una nueva votación. Si el empate persiste, el Presidente de la Asamblea podrá ordenar el archivo del asunto o volver a someterlo a votación en la presente o futuras plenarias.

Em caso de empate, o Presidente da Assembleia dará uma pausa de meia hora e submeterá o assunto para uma nova votação. Se o empate persistir, o Presidente da Assembleia poderá ordenar o arquivamento do assunto ou seja submetido a votação nas sessões plenárias presente ou futuras.

d) La reforma del Estatuto de la CMI y su Reglamento General, así como las decisiones de la Gran Asamblea que afecten la estructura orgánica de la CMI o su forma de gobierno se aprobarán por las dos terceras partes de los miembros de la CMI con derecho a voto.

A reforma do Estatuto da CMI e seu Regulamento Geral, bem como as decisões da Assembleia Geral que afetem a estrutura organizacional da CMI ou sua forma de governo, serão aprovadas por dois terços dos membros da CMI, com direito a voto.

e) Terminado un debate se procederá a la votación por lista. Luego votarán los demás miembros con derecho a voto. Contados los votos, se anunciará el resultado y el Presidente declarará lo que corresponda.

Finalizado um debate, a votação será feita por lista. Logo depois votarão os outros membros com direito a voto. Contados os votos, o resultado será anunciado e o Presidente declarará o que corresponde.

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CAPÍTULO V DE LAS ELECCIONES

DAS ELEIÇÕES

Artículo 25° a) La elección de los oficiales de la CMI se efectuará en la última sesión plenaria antes de la sesión de clausura.

A eleição de oficiais da CMI terá lugar na última sessão plenária antes da sessão de encerramento.

b) En la misma sesión plenaria se seleccionará la sede y la sede alterna de la próxima Gran Asamblea.

Na mesma sessão plenária, será selecionada a sede e a sede alternativa da próxima Grande Assembleia.

CAPÍTULO VI DE LA SESIÓN DE CLAUSURA

DA SESSÃO DE ENCERRAMENTO

Artículo 26° La sesión de clausura se celebrará por la Gran Logia sede siguiendo las mismas normas establecidas para la sesión de apertura.

A sessão de encerramento será realizada pela Grande Loja anfitriã seguindo as mesmas regras estabelecidas para a sessão de abertura.

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Reglamento del Consejo Ejecutivo y del Temario de la Gran Asamblea

Regulamento do Conselho Executivo e do Temário da Grande Assembleia

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REGLAMENTO DEL CONSEJO EJECUTIVO Y DEL TEMARIO DE LA GRAN ASAMBLEA REGULAMENTO DO CONSELHO EXECUTIVO E DO TEMÁRIO DA GRANDE ASSEMBLEIA

CAPÍTULO I DE LAS REUNIONES DEL CONSEJO EJECUTIVO

DAS REUNIÕES DO CONSELHO EXECUTIVO

Artículo 1° Las reuniones del Consejo pueden ser ordinarias o extraordinarias. Son ordinarias las previstas en el Estatuto de la Confederación Masónica Interamericana y extraordinarias las que se celebren por convocatoria del Presidente de la CMI o por disposición de la mayoría absoluta de los miembros del Consejo con derecho a voto.

As reuniões do Conselho podem ser ordinárias ou extraordinárias. Ordinárias são as previstas no Estatuto da Confederação Maçônica Interamericana e extraordinárias são as que forem realizadas por convocação do Presidente da CMI ou por uma disposição da maioria absoluta dos membros do Conselho com direito a voto.

Artículo 2° La sede y la fecha de las reuniones serán fijadas por mayoría simple de los miembros del Consejo.

O lugar e a data das reuniões serão fixados por maioria simples dos membros do Conselho.

Artículo 3° Asistirán a las reuniones del Consejo, el Presidente, los Muy Respetables Grandes Maestros de las Grandes Potencias Presidentes de Zona y el Secretario Ejecutivo. Los integrantes del Consejo Ejecutivo podrán asistir acompañados de sus asesores.

Assistirão às reuniões do Conselho, o Presidente, os Muito Respeitáveis Grão- Mestres das Grandes Potências Presidentes de Zona e o Secretário Executivo. Os membros do Conselho Executivo podem comparecer, acompanhados por seus assessores.

Artículo 4° También podrán asistir los Grandes Maestros de las Potencias Confederadas o sus representantes debidamente acreditados, e invitados especiales, con la finalidad de tratar temas específicos, sin derecho a voto.

Os Grão-Mestres das Potências Confederadas ou seus representantes devidamente credenciados e convidados especiais também podem participar, a fim de lidar com questões específicas sem direito a voto.

Artículo 5° Con la debida anticipación, la Secretaría Ejecutiva, previa aceptación del Consejo Ejecutivo, hará circular las invitaciones especiales con indicación del motivo que las justifica.

Com a devida antecipação, a Secretaria Executiva, com a aprovação do Conselho Executivo, distribuirá os convites especiais com indicação do motivo que os justifica.

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Artículo 6° a) El Presidente y el Secretario Ejecutivo no pueden delegar su representación en las reuniones de la Gran Asamblea o del Consejo. En caso de ausencia o impedimento temporal del Presidente y/o del Secretario Ejecutivo, los Vicepresidentes asistentes a la Gran Asamblea o reunión del Consejo Ejecutivo elegirán entre ellos un Presidente y/o un Secretario Ejecutivo Provisorio, según corresponda, y sólo para los efectos que determinen.

O Presidente e o Secretário Executivo não podem delegar sua representação nas reuniões da Grande Assembléia ou do Conselho. Em caso de ausência ou impedimento temporário do Presidente e/ou do Secretário Executivo, os Vice-Presidentes presentes na Grande Assembleia ou reunião do Conselho Executivo elegerão, entre eles, um Presidente e/ou um Secretário Executivo Provisório, conforme apropriado, e apenas para os fins a determinar.

b) Los Vicepresidentes o Presidentes de Zona pueden delegar su representación en un Gran Maestro de su Zona. De no ser posible eso, les está permitido delegarla en un Ex Gran Maestro de otra Gran Potencia de su Zona o, en última instancia, en un Gran Dignatario de su propia Gran Potencia. Os Vice-Presidentes ou Presidentes de Zona podem delegar a sua representação a um Grão-Mestre de sua Zona. Se isso não for possível, eles são autorizados a delegá-la a um Ex Grão-Mestre de outra Grande Potência de sua Zona ou, em última instância, a um Grande Dignitário de sua própria Grande Potência.

CAPÍTULO II DEL TEMARIO DE LAS REUNIONES DEL CONSEJO

DA AGENDA DAS REUNIÕES DO CONSELHO

Artículo 7° El proyecto de temario de todas las reuniones será elaborado por el Presidente y enviado oportunamente a los demás miembros del Consejo a través de la Secretaría General Permanente.

O projeto de agenda para todas as reuniões será elaborado pelo Presidente e enviado em tempo útil aos demais membros do Conselho através da Secretaria-Geral Permanente.

Artículo 8° Al comienzo de la primera reunión del Consejo, se aprobará la agenda de la reunión por mayoría simple y solamente por decisión de la mayoría absoluta, podrá alternarse el orden de las deliberaciones o incluirse un asunto no contemplado en el temario que se acompañó a la convocatoria.

No início da primeira reunião do Conselho, a agenda da reunião será aprovada por maioria simples e somente por decisão da maioria absoluta, o ordenamento das deliberações pode ser alternado ou incluir uma questão não considerada na agenda da convocatória.

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CAPÍTULO III DE LA MESA DIRECTIVA Y ORDEN DE LOS TRABAJOS

DA MESA DIRETORA E ORDEM DOS TRABALHOS

Artículo 9° El Presidente de la Confederación Masónica Interamericana presidirá las reuniones del Consejo. En ausencia del Presidente, lo reemplazará el Vicepresidente de la Zona sede. En ausencia del Secretario Ejecutivo, el Consejo designará al reemplazante por mayoría simple.

O Presidente da Confederação Maçônica Interamericana presidirá as reuniões do Conselho. Na ausência do Presidente, ele será substituído pelo Vice-Presidente da Zona da Sede. Na ausência do Secretário Executivo, o Conselho designará um substituto por maioria simples.

Artículo 10° En el caso necesario, el Consejo nombrará también un Secretario de Actas, sin que sea requisito indispensable que el nombrado pertenezca al órgano Directivo de la Confederación Masónica Interamericana.

Se necessário, o Conselho também nomeará um Secretário de Atas, sem que seja um requisito indispensável que o candidato pertença ao orgão Diretor da Confederação Maçônica Interamericana.

Artículo 11° Iniciado un debate, el Presidente concederá la palabra al proponente de la moción, quien dispondrá de hasta 10 minutos para sustentar sus argumentos. Si dicho tiempo no fuera suficiente, el Consejo, por mayoría simple y sin discusión, lo podrá ampliar por 5 minutos más.

Iniciado um debate, o Presidente concederá a palavra ao proponente da moção, que terá até 10 minutos para sustentar seus argumentos. Se esse tempo não for suficiente, o Conselho, por maioria simples e sem discussão, pode expandi-lo em 5 minutos.

Artículo 12° En el curso de un debate las intervenciones no pueden exceder de 10 minutos. Y sobre un mismo asunto sólo se permitirán dos intervenciones.

No decurso de um debate, as intervenções não podem exceder 10 minutos. E, no mesmo assunto, só serão permitidas duas intervenções.

Artículo 13° Se prescindirá de diálogos y las aclaraciones o interpretaciones sólo podrán concederse con permiso del Orador y por conducto de la Presidencia.

Os diálogos devem ser dispensados e os esclarecimentos ou interpretações só podem ser concedidos com a permissão do Orador e pelo conduto da Presidência.

Artículo 14° El Presidente concederá el uso de la palabra en el orden que le sea solicitada. Si en un debate hubiera varios interesados en intervenir, deben inscribirse al comienzo o en el curso de la discusión.

O Presidente concede a palavra na ordem que for solicitada. Se houverem vários atores envolvidos em uma discussão, eles deverão se registrar no início ou no decorrer da discussão.

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Artículo 15° Las intervenciones deben referirse concretamente al asunto que se discute y el Presidente privará del uso de la palabra a quien insista en cambiar el tema de las deliberaciones sin el permiso correspondiente.

As intervenções devem se referir especificamente ao assunto em discussão e o Presidente privará aqueles que insistem em mudar o assunto das deliberações sem a permissão correspondente.

Artículo 16° El cierre del debate sólo puede solicitarse cuando se haya prolongado por más de una hora y se definirá por mayoría simple.

O encerramento do debate só pode ser solicitado quando tenha se prolongado por mais de uma hora e será definido por maioria simples.

CAPÍTULO IV DE LAS VOTACIONES

DAS VOTAÇÕES

Artículo 17° Las decisiones del Consejo se tomarán por mayoría simple, salvo lo establecido en el Art. 8 de este Reglamento. En caso de empate, el Presidente del Consejo tendrá voto dirimente.

As decisões do Conselho serão tomadas por maioria simples, exceto nos casos previstos no artigo 8º do presente Regulamento. Em caso de empate, o Presidente do Conselho terá voto dirimente.

CAPÍTULO V DEL TEMARIO DE LA GRAN ASAMBLEA MASONICA INTERAMERICANA DA AGENDA DA GRANDE ASSEMBLEIA MAÇÔNICA INTERAMERICANA

Artículo 18°a) El Consejo Ejecutivo, tan pronto como lo considere necesario al término de una Gran Asamblea Masónica Interamericana, celebrará una reunión previa a cada nueva Gran Asamblea para la fijación del temario de ésta, su delimitación conceptual y la asignación de los Relatos Oficiales correspondientes, donde lo decida el propio Consejo Ejecutivo.

O Conselho Executivo, se julgar necessário no final de uma Grande Assembleia Maçônica Interamericana, realizará uma reunião prévia a cada nova Grande Assembleia para o estabelecimento de sua agenda, sua delimitação conceitual e a alocação de Relatórios Oficiais correspondentes, no lugar que o Conselho Executivo decidir.

b) También nombrará la Comisión de Credenciales conforme al Art. 2° del Reglamento de la Gran Asamblea Masónica Interamericana.

Também nomeará a Comissão de Credenciais de acordo com o Artigo 2° do Regulamento da Grande Assembleia Maçônica Interamericana.

c) Las invitaciones regulares y especiales para la próxima Gran Asamblea serán resueltas por el Consejo en su reunión previa y expedidas por el Secretario

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Ejecutivo bajo su firma, la del Presidente de la Confederación Masónica Interamericana y la del Gran Maestro de la Gran Logia Sede.

Os convites regulares e especiais para a próxima Grande Assembleia serão resolvidos pelo Conselho em sua reunião prévia e emitidos pelo Secretário Executivo sob a sua assinatura, a do Presidente da Confederação Maçônica Interamericana e a do Grão- Mestre da Grande Loja Sede.

CAPÍTULO VI DE LAS ACTAS

DAS ATAS

Artículo 19° Las actas, una vez aprobadas, serán firmadas por el Presidente y el Secretario Ejecutivo. Para ello, la Gran Logia anfitriona organizará los servicios de Secretaría que, conjuntamente con el Secretario Ejecutivo, elaborará con toda oportunidad y diligencia el Informe Final de la conferencia, para su ágil distribución y conocimiento.

As atas, uma vez aprovadas, serão assinadas pelo Presidente e pelo Secretário Executivo. Para este fim, a Grande Loja anfitriã organizará os serviços da Secretaria que, juntamente com o Secretário Executivo, elaborarão, com presteza e diligência, o Relatório Final da conferencia, para a sua ágil distribuição e conhecimento.

CAPÍTULO VII DE LAS ENMIENDAS Y REFORMAS A ESTE REGLAMENTO

DAS EMENDAS E REFORMAS DO PRESENTE REGULAMENTO

Artículo 20° a) Este Reglamento podrá ser enmendado o reformado en cualquier reunión del Consejo Ejecutivo por el voto de las dos terceras partes de los miembros presentes.

O presente Regulamento poderá ser emendado ou alterado em qualquer reunião do Conselho Executivo mediante o voto de dois terços dos membros presentes.

b) Todo proyecto de enmienda o reforma de este Reglamento deberá ser radicado en la Secretaría General Permanente con no menos de treinta (30) días antes de la fecha de la reunión del Consejo. Será deber del Secretario Ejecutivo circular el texto de la propuesta de enmienda o enmiendas, inmediatamente, entre todos los miembros del Consejo. Qualquer projeto de emenda ou reforma deste Regulamento deverá ser entregue na Secretaria Geral Permanente pelo menos trinta (30) dias antes da data da reunião do Conselho. Será dever do Secretário Executivo fazer circular o texto da proposta de emenda ou emendas imediatamente a todos os membros do Conselho.

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Reglamento de la Secretaría General Permanente

Regulamento da Secretaria Geral Permanente

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REGLAMENTO DE LA SECRETARÍA GENERAL PERMANENTE REGULAMENTO DA SECRETARIA-GERAL PERMANENTE

Artículo 1° a) La Secretaría General Permanente es el organismo encargado de ejecutar los acuerdos de la Gran Asamblea y del Consejo Ejecutivo, atendiendo especialmente a los procedimientos derivados del cumplimiento de las tareas que resulten como consecuencia de lo dispuesto en el Art. 19° del Reglamento del Consejo Ejecutivo, bajo la dirección del Secretario Ejecutivo.

A Secretaria Geral Permanente é o órgão responsável pela execução dos acordos da Grande Assembleia e do Conselho Executivo, dando especial atenção aos procedimentos decorrentes do cumprimento das tarefas que resultarem como consequencia do disposto no artigo 19° do Regulamento do Conselho Executivo, sob a direção do Secretário Executivo.

b) Existirá también un Secretario Ejecutivo Adjunto, en los términos previstos en el artículo 23° del Estatuto. Existirá também um Secretario Executivo Adjunto, nos termos previstos no artigo 23 do Estatuto.

c) En el marco de sus funciones y disponibilidad presupuestaria y a los efectos de facilitar el cumplimiento de tales funciones, el Secretario Ejecutivo podrá, adicionalmente, designar Delegados para cumplir los cometidos que determine en cada caso y por el lapso que estime necesario, debiendo comunicar con anticipación tales designaciones al Presidente del Consejo Ejecutivo. Los Delegados designados por el Secretario Ejecutivo deberán actuar según las instrucciones que les imparta y reportarán directamente al mismo. No âmbito de suas funções e disponibilidade orçamentária e a fim de facilitar o cumprimento de tais funções, o Secretário Executivo poderá, além disso, designar Delegados para cumprir as tarefas que determinar em cada caso e pelo período que julgar necessário, devendo comunicar antecipadamente tais designações ao Presidente do Conselho Executivo. Os Delegados nomeados pelo Secretário Executivo devem agir de acordo com as instruções dadas a eles e reportar diretamente a ele.

Artículo 2° Las Secciones Anexas, creadas por la Gran Asamblea, formarán parte de la Secretaría General Permanente y serán dirigidas por las personas que se designen, pero siempre bajo la supervisión del Secretario Ejecutivo, a quien deben informar sobre su trabajo. No se crearán nuevos organismos sin acordar previamente el financiamiento adecuado.

As Seções Anexas, criadas pela Grande Assembleia, farão parte da Secretaria Geral Permanente e serão dirigidas pelas pessoas designadas, mas sempre sob a supervisão do Secretário Executivo, a quem devem informar sobre seus trabalhos. Não serão criados novos orgãos sem acordo prévio sobre o financiamento adequado.

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Artículo 3° La sede de la Secretaría General Permanente estará en la jurisdicción a la cual pertenezca el Secretario Ejecutivo, o en la que éste elija, con aprobación del Consejo Ejecutivo.

A sede da Secretaria Geral Permanente estará na jurisdição a que o Secretário Executivo pertence ou aquela que ele escolha, com a aprovação do Conselho Executivo.

Artículo 4° La Secretaría General Permanente actuará como organismo ejecutivo durante la preparación de una Gran Asamblea, en consulta con la Gran Logia sede.

A Secretaria Geral Permanente atuará como órgão executivo durante a preparação de uma Grande Assembleia, em consulta com a Grande Loja Sede.

Artículo 5° El Secretario Ejecutivo estará dotado de las más amplias facultades para resolver todas las cuestiones que se promuevan y las que se estime de actualidad promover, de conformidad a los Reglamentos de la CMI.

O Secretário Executivo terá os poderes mais amplos para resolver todas as questões que se promovam e as que se estimem de atualidade para promover, de acordo com os Regulamentos da CMI.

Artículo 6° Todas las ponencias y documentos para la Gran Asamblea serán enviados a la Secretaría General Permanente dentro de los términos reglamentarios, para ser distribuidos a las comisiones de la Gran Asamblea.

Todas as pranchas e documentos para a Grande Assembleia serão enviados à Secretaria Geral Permanente dentro dos termos regulamentares, para serem distribuídos às comissões da Grande Assembléia.

Artículo 7° Cada Gran Potencia Confederada enviará su nómina de Delegados a la Secretaría General Permanente dentro del plazo de tiempo que fije el Secretario Ejecutivo con toda la información requerida.

Cada Grande Potência Confederada enviará sua lista de Delegados à Secretaria Geral Permanente dentro de um período de tempo a ser determinado pelo Secretário Executivo com todas as informações necessárias.

Artículo 8° El patrimonio de la Confederación está constituido por las cuotas anuales acordadas por la Gran Asamblea y que paguen las Grandes Potencias Confederadas, las donaciones o legados que reciba y las rentas que provengan por depósitos en entidades financieras, todo lo cual será administrado por el Secretario Ejecutivo, siendo este último responsable del buen manejo y cuidado de los mismos.

O patrimônio da Confederação é constituído pelas quotas anuais acordadas pela Grande Assembleia e pagas pelas Grandes Potências Confederadas, as doações ou legados que receba e os rendimentos provenientes de depósitos em instituições financeiras, todos os quais serão administrados pelo Secretário Executivo, sendo este último responsável pela boa administração e cuidado dos mesmos.

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Artículo 9° Son obligaciones del Secretario Ejecutivo: As obrigações do Secretário Executivo são:

a) Presentar al Consejo Ejecutivo, en la reunión prevista en el artículo 19° del Reglamento del Consejo Ejecutivo y del Temario de la Gran Asamblea, un Proyecto de Presupuesto de ingresos y gastos para los tres años siguientes, el cual podrá pasar a la Comisión de Presupuesto para su estudio e informes, si es que se estima pertinente, o ser aprobado directamente por dicho Consejo Ejecutivo, para que luego sea conocido y aceptado por la Gran Asamblea Ordinaria respectiva. Apresentar ao Conselho Executivo, na reunião prevista no artigo 19° do Regulamento do Conselho Executivo e da Agenda da Grande Assembleia, um Projeto de Orçamento de receitas e despesas para os três anos seguintes, que poderá passar à Comissão de Orçamento para o seu estudo e relatório, se for considerado pertinente, ou ser aprovado diretamente pelo referido Conselho Executivo, para que seja então conhecido e aceito pela respectiva Assembleia Geral.

b) Recibir las contribuciones anuales de las Grandes Potencias y cualquier otro ingreso que le corresponda a la Confederación y llevar la contabilidad anual de los ingresos y gastos de acuerdo al presupuesto aprobado y conforme a principios contables uniformemente aceptados. Receber as contribuições anuais das Grandes Potências e qualquer outra receita que corresponda à Confederação e manter as contas anuais das receitas e despesas de acordo com o orçamento aprovado e de acordo com os princípios contábeis uniformemente aceitos.

c) En el mes de febrero de cada año, entregar a todos los miembros del Consejo Ejecutivo un Balance sustentado de la gestión económica y financiera de la Confederación, correspondiente al año calendario anterior, el que deberá contener un Informe sobre Ejecución Presupuestaria, todo lo cual tiene que ser conocido y aprobado por el Consejo Ejecutivo en la reunión ordinaria o extraordinaria más próxima. No mês de fevereiro de cada ano, submeter a todos os membros do Conselho Executivo um balanço da gestão econômica e financeira da Confederação, correspondente ao ano calendário anterior, que deverá conter um Relatório sobre a Execução Orçamental, o mesmo que deverá ser reconhecido e aprovado pelo Conselho Executivo na próxima reunião ordinária ou extraordinária.

d) Depositar en dólares americanos los fondos de la Confederación en instituciones financieras de prestigio de la sede donde ejerce el cargo, así como contar con una cuenta bancaria internacional que permita de un modo expedito y seguro el que las Grandes Potencias Confederadas efectúen desde sus respectivos países los pagos o depósitos que corresponden.

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Depositar em dólares americanos os fundos da Confederação em instituições financeiras de prestígio na sede onde ele ocupa o cargo, bem como ter uma conta bancária internacional que permita, de forma expedita e segura, para que as Grandes Potências Confederadas façam seus pagamentos ou depósitos correspondentes, desde seus repectivos países.

e) Realizar las gestiones conducentes a que las Grandes Potencias se mantengan a plomo con el pago de sus obligaciones económicas con la CMI regularmente de ello al Consejo Ejecutivo y a la Gran Asamblea. Tomar medidas para garantir que as Grandes Potências mantenham em dia suas obrigações para com a Confederação e apresentar regularmente relatórios sobre isto ao Conselho Executivo e à Grande Assembleia.

f) Al término de su período, en la reunión del Consejo prevista en el artículo 19° del Reglamento del Consejo Ejecutivo y del Temario de la Gran Asamblea, deberá rendir cuenta documentada de su gestión, presentando al efecto un Balance General y un Informe de Ejecución Presupuestaria por todo ese lapso, aprobados los cuales por dicho Consejo podrán ser conocidos y aceptados por la Gran Asamblea Ordinaria respectiva. No final do seu mandato, na reunião do Conselho prevista no Artigo 19° do Regulamento do Conselho Executivo e da Agenda da Grande Assembleia, deverá fazer uma prestação de contas documentada de sua administração, apresentando um Balanço Geral e um Relatório de Implementação Orçamentária para todo esse período, aprovados pelo Conselho, os quais poderão ser reconhecidos e aceitos pela respectiva Assembléia Geral Ordinária.

g) Entregar a su sucesor y bajo inventario todos los fondos, cuentas, legados, donaciones y bienes de cualquier tipo que integran el patrimonio de la Confederación, así como todos los libros y documentos que han formado parte de su administración y custodia. Entregar ao seu sucessor e sob inventário todos os fundos, contas, legados, doações e ativos de qualquer tipo que constituam o patrimonio da Confederação, bem como todos os livros e documentos que fizeram parte de sua administração e custódia.

Artículo 10° El funcionamiento administrativo y económico de la Secretaría General Permanente, así como el nombramiento del personal, fijación de sueldos y condiciones de empleo, serán ejercidos por el Secretario Ejecutivo como jefe del organismo y se ajustará al presupuesto aprobado por la Gran Asamblea o por el Consejo Ejecutivo.

O funcionamento administrativo e econômico da Secretaria Geral Perma- nente, bem como a nomeação do pessoal, do salário e das condições de trabalho, serão exercidos pelo Secretário Executivo como chefe da organização e deverão estar em conformidade com o orçamento aprovado pela Assembléia Geral ou pelo Conselho Executivo.

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Asimismo, en el cumplimiento de su alto cargo, tiene derecho al pago de los gastos en que incurra, incluidos viajes, viáticos y un prudente programa de actividades sociales de confraternización y de relaciones públicas. Do mesmo modo, no cumprimento de seu alto cargo, ele tem direito ao pagamento de despesas incorridas, incluindo viagens, diarias e um programa prudente de atividades sociais de confraternização e relações públicas.

Artículo 11° La Secretaría General Permanente recibirá los aportes anuales de las Grandes Potencias Confederadas en la cuenta bancaria autorizada que se designe, con conocimiento del Consejo Ejecutivo.

A Secretaria Geral Permanente receberá as contribuições anuais das Grandes Potências Confederadas na conta bancária autorizada designada, com conhecimento do Conselho Executivo.

Artículo 12° Las Grandes Potencias deberán actualizar trimestralmente la cantidad de Logias y Hermanos activos, a fin de que se actualice la información contable.

As Grandes Potências deverão atualizar de maneira trimestral o número de Lojas e obreiros ativos para atualizar as informações contábeis.

Artículo 13° Enmiendas a este Reglamento: Emendas ao presente Regulamento:

a) Este Reglamento podrá ser enmendado por el Consejo Ejecutivo mediante el voto afirmativo de las dos terceras (2/3) partes de los miembros con derecho a votar. Este Regulamento pode ser emendado pelo Conselho Executivo por voto afirmativo de dois terços (2/3) dos membros com direito a voto.

b) Las enmiendas podrán presentarse por el Secretario Ejecutivo o por cualquier miembro del Consejo Ejecutivo, radicándose las mismas en la Secretaría General Permanente y circulándose entre los miembros del Consejo por lo menos treinta (30) días antes de la próxima reunión de este Organismo. As emendas podem ser apresentadas pelo Secretário Executivo ou por qualquer membro do Conselho Executivo, sendo as mesmas entregues na Secretaria Geral Permanente e distribuídas entre os membros do Conselho pelo menos trinta (30) dias antes da próxima reunião deste Orgão.

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Reglamento de

Afiliación y Membresía Regulamento de

Filiação e Membresia

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REGLAMENTO DE AFILIACIÓN Y MEMBRESÍA REGULAMENTO DE FILIÇÃO E MEMBRESIA

Artículo 1° Todas las Grandes Potencias regulares del Continente americano y las ubicadas fuera de él, según lo dispuesto en el Art. 1° del Estatuto de la CMI, tienen derecho a solicitar su admisión como miembros de la CMI. También podrán concurrir como observadores a las Grandes Asambleas, Potencias Masónicas Regulares no afiliadas.

Todas as Grandes Potências regulares do Continente americano e as localizadas fora dela, conforme previsto no artigo 1° do Estatuto da CMI, têm o direito de solicitar sua admissão como membros da CMI. Também poderão estar presentes como observadores das Grandes Assembleias as Potências Maçônicas regulares não afiliadas.

1.1 Requisitos. Para proceder al reconocimiento de una Gran Potencia como Regular es imprescindible que reúna los principios básicos o estándares aceptados en general por todas las Potencias Masónicas. Requisitos. Para proceder ao reconhecimento de uma Grande Potência como Regular, é imperativo que atenda aos princípios ou padrões básicos geralmente aceitos por todas as Potências Maçônicas.

1.2 De los Principios esenciales: Dos Princípios essenciais:

1.2.1 Regularidad de origen. Cada Gran Potencia deberá haber sido legalmente establecida por una Gran Potencia debidamente reconocida o por tres o más Logias regularmente constituidas, en territorio que no esté en la jurisdicción de otra Gran Potencia Regular o que, estándolo, cuente con el previo acuerdo de -al menos- una de las Grandes Potencias que comparten cada territorio en particular. Regularidade de origem. Cada Grande Potência deve ter sido legalmente estabelecida por uma Grande Potência devidamente reconhecida ou por três ou mais Lojas regularmente constituídas, em território que não esteja na jurisdição de outra Grande Potência Regular ou que, se for, tenha o acordo prévio de -pelo menos- uma das Grandes Potências que compartilham cada território em particular.

1.2.2 Independencia y autonomía. Debe ser verdaderamente independiente y autónoma, con indiscutida autoridad sobre la Masonería Simbólica o fundamental (los grados simbólicos de aprendiz, compañero y maestro masón) en el ámbito de su jurisdicción y no sujeta o dependiente de ningún modo, al poder o a la coparticipación del poder, con ningún otro cuerpo masónico.

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Independência e autonomia. Deve ser verdadeiramente independente e autônoma, com autoridade incontestável sobre a Maçonaria Simbólica ou fundamental (os graus simbólicos de Aprendiz, Companheiro e Mestre Maçom) dentro de sua jurisdição e não sujeita ou dependente de forma alguma, ao poder ou ao compartilhamento de poder, com nenhum outro corpo maçônico.

1.2.3 Exclusión. Los masones en su jurisdicción deben ser hombres y tanto la Gran Logia como sus Logias subordinadas, no pueden tener relaciones masónicas con Logias que admitan mujeres en su Fraternidad. Exclusão. Os maçons em sua jurisdição devem ser homens, e tanto a Grande Potência como suas Lojas subordinadas não podem ter relações maçônicas com Lojas que admitam mulheres em sua Fraternidade.

1.2.4 GADU. Los masones bajo su jurisdicción deben creer en un Ente o Ser Superior, llamado GADU. GADU. Os maçons sob sua jurisdição devem acreditar em uma Entidade ou Ser Superior, chamado GADU.

1.2.5 Ley Sagrada. Todos los masones de su jurisdicción deben asumir sus deberes y obligaciones o aceptarlos, en presencia del Volumen de la Ley Sagrada o Moral (la Biblia, o el libro aceptado como sagrado por el hombre que concierna). Lei Sagrada. Todos os maçons na sua jurisdição devem assumir seus deveres e obrigações ou aceitá-los, na presença do Volume da Lei Sagrada ou Moral (a Bíblia, ou o livro aceito como sagrado pelo homem em questão).

1.2.6 Grandes luces. Las tres Grandes Luces de la Masonería (el Volumen de la Ley Sagrada o Moral, la Escuadra y el Compás), deben estar a la vista cuando la Gran Potencia o sus Logias subordinadas abran o realicen sus trabajos. Grandes luzes. As três Grandes Luzes da Maçonaria (o Volume da Lei Sagrada ou Moral, o Esquadro e o Compasso devem estar à vista quando a Grande Potência ou suas Lojas subordinadas abrirem ou realizarem seus trabalhos.

1.2.7 Prohibición. Deben ser prohibidas, dentro de las Logias, las discusiones sobre religión y política. Proibição. As discussões sobre religião e política devem ser proibidas dentro das Lojas.

1.2.8 Antiguos Límites, Usos y Costumbres. Los principios de los Antiguos Límites y los Usos y Costumbres de la Orden, deben ser estrictamente observados.

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Antigos Limites, Usos e Costumes. Os princípios dos Antigos Limites e os Usos e Costumes da Ordem devem ser rigorosamente observados.

Artículo 2° Trámite para la Admisión: Processo de Admissão:

a) Cuando una Gran Potencia solicite ingresar a la CMI, deberá remitir su solicitud de admisión, en formato físico y digital, debidamente autentificada por su Gran Secretario, a la Secretaría General Permanente haciendo constar lo siguiente: Quando uma Grande Potência deseje filiar-se á CMI, deverá enviar seu pedido de admissão, em formato físico e digital, devidamente autenticado pelo Grande Secretário à Secretaria Geral Permanente, fazendo constar o seguinte:

1. Nombre completo como figura en su Acta de Fundación. Nome completo como figura en sua Ata de fundação.

2. Sitio o Portal Web. Site ou Portal Web.

3. Dirección física (calle, ciudad, estado, país). Endereço físico (rua, cidade, estado, pais).

4. Año de Fundación. Ano de Fundação.

5. Territorio masónico sobre el cual opera. Território maçônico no qual opera.

6. Número de Logias y total de miembros activos en cada una. Número de Lojas e total de obreiros em cada uma.

7. Edad promedio de la membresía. Idade promedio da membresia.

8. Número de iniciaciones del último año. Número de iniciações do último ano.

9. Número de retiros y fallecimientos del último año. Número de retiros e óbitos do último ano.

10. Ritos practicados en Logia. Ritos practicados em Loja.

11. Cuadro de Grandes Dignatarios. Quadro dos Grandes Dignatários.

12. Copia de su Estatuto/Constitución y Reglamentos. Copia de seu Estatuto/Constituição e Regulamentos.

13. Copia de la liturgia de cada uno de los grados simbólicos. Cópia da liturgia de cada um dos três graus simbólicos.

14. Relación de Grandes Potencias que la reconocen. Relação de Grandes Potências que a reconhecem.

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15. Acciones en el campo de RSI - Responsabilidad Social Institucional (*). Ações no campo da RSI - Responsabilidade Social Institucional (*).

16. Costo estimado de inversión en RSI. Custo estimado do investimento em RSI.

17. Describir los problemas existentes en su jurisdicción. Descrever os problemas existentes em sua jurisdição.

18. Visión y Misión de la Masonería en el Siglo XXI. Visão e Missão da Maçonaria no Século XXI.

19. Acciones que propone para fortalecer a la Zona y a la CMI. Ações que propõe para fortalecer a Zona e a CMI.

20. Cualquier otra información pertinente para juzgar su solicitud. Qualquer outra informação pertinente para julgar o seu pedido.

(*) Describir brevemente las acciones que realiza en el campo de la Responsabilidad Social Institucional (RSI): Áreas social, económica, educativa, salud, cultural, medioambiental y otras. Descrever brevemente as ações que realiza no campo da Responsabilidade Social Institucional (RSI): Areas social, económica, educativa, saúde, cultural, medioambiental e outras.

b) Cuando se trate de una Gran Potencia adicional de un país donde exista pluralidad de Grandes Potencias, la solicitud debe acompañar un endoso certificado por el Organismo Nacional de Grandes Potencias de ese país, si existiere ese organismo. En su defecto, la solicitud debe ser patrocinada por una Gran Logia Confederada de ese país. No caso de uma Grande Potência adicional de um país onde existe uma pluralidade de Grandes Potências, o pedido deve ser acompanhado de um endosso certificado pela Autoridade Nacional da Grande Potência desse país, se esta existir. Na falta disso, o pedido deve ser patrocinado por uma Grande Potência Confederada desse país.

c) El Secretario Ejecutivo deberá notificar de esa solicitud a todas las Grandes Potencias Confederadas y someterá la misma al Comité correspondiente del Consejo Ejecutivo para estudio e informe. O Secretário Executivo deve notificar todas as Grandes Potências Confederadas deste pedido e enviá-lo ao Comitê adequado do Conselho Executivo para estudo e relatório.

De no haber objeciones y ser favorable el informe, el Secretario Ejecutivo anunciará la admisión de la nueva Gran Logia, previa consulta epistolar a los miembros del Consejo Ejecutivo. Si hubiere objeciones el Consejo Ejecutivo resolverá. Se não houver objeção e o relatório for favorável, o Secretário Executivo anunciará a admissão da nova Grande Potência, após consulta dos membros do Conselho Executivo. Se houver objeções, o Conselho Executivo decidirá.

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Artículo 3° Del retiro Do retiro

Toda Gran Potencia Confederada puede retirarse libremente de la CMI, previa comunicación de su retiro al Consejo Ejecutivo. Toda Grande Potência Confederada pode retirar-se livremente da CMI mediante aviso prévio de seu retiro ao Conselho Executivo.

Artículo 4° De la Exclusión Da Exclusão

a) La Gran Asamblea, con la aprobación de la mayoría absoluta de sus miembros, puede excluir del seno de la CMI a una Gran Potencia Confederada que contravenga las disposiciones de su Estatuto o viole el espíritu de la Declaración de Principios. A Grande Assembléia, com a aprovação de uma maioria absoluta de seus membros, pode excluir da CMI uma Grande Potencia Confederada que contravenha as disposições de seu Estatuto ou viole o espírito da Declaração de Princípios.

b) El Consejo Ejecutivo, previo derecho de audiencia, puede sancionar a una Gran Potencia Confederada, en la persona de sus representantes ante la CMI, cuando estos quebranten o transgredan las normas estatutarias o la Declaración de Principios. Según la gravedad de la falta podrá: (1) llamar al orden, (2) amonestar, (3) emitir un voto de censura o, (4) suspender temporalmente sus derechos. Para cualquiera de estas sanciones será requerido el voto favorable de la mayoría simple de los miembros del Consejo Ejecutivo presentes en la sesión donde se trate la cuestión. Las sanciones aplicadas por el Consejo Ejecutivo se mantendrán vigentes mientras no sean revocadas por la Gran Asamblea. O Conselho Executivo, com direito de audiência, poderá punir uma Grande Potência Confederada, na pessoa de seus representantes perante a CMI, quando eles quebrantarem ou transgredirem as normas estatutárias ou a Declaração de Princípios. Dependendo da gravidade da falta, pode: (1) chamar ao ordem, (2) admoestar, (3) emitir um voto de censura ou, (4) suspender temporariamente seus direitos. Para qualquer uma dessas sanções será exigido o voto favorável da maioria simples dos membros do Conselho Executivo presentes na sessão em que o assunto for tratado. As sanções aplicadas pelo Conselho Executivo são válidas en tanto não sejam revocadas pela Assembleia.

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Reglamento de Ceremonial y Protocolo

Regulamento de Ceremonial e Protocolo

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REGLAMENTO DE CEREMONIAL Y PROTOCOLO REGULAMENTO DE PROTOCOLOS CERIMÓNIOS

Artículo 1° A la hora designada para el inicio de los trabajos, el Gran Maestro de Ceremonias invitará a los Delegados a ponerse de pie para recibir a la Mesa Directiva. El Presidente ocupará su lugar y declarará abierta la sesión invocando al Gran Arquitecto del Universo. No momento designado para o início dos trabalhos, o Grão-Mestre de Ceremônias convidará os Delegados a se colocarem de pe para receber a Mesa Diretiva. O Presidente tomará o seu lugar e declarará aberta a sessão invocando o Grande Arquiteto do Universo.

Artículo 2° Los Grandes Maestros, la Mesa Directiva, el Presidente, el Secretario Ejecutivo, los Ex Presidentes de la CMI y los ex Grandes Secretarios Ejecutivos ocuparán asiento en Oriente. Los demás delegados ocuparán asiento en los lugares que les hayan asignado. Os Grão-Mestres, a Mesa Diretiva, o Presidente, o Secretário Executivo, os Ex-Presidentes da CMI e os ex-Secretários Executivos ocuparão lugares no Oriente. Os outros Delegados ocuparão um assento nos lugares que lhes forem atribuídos.

Artículo 3° Los Delegados recibirán el trato de Venerables Hermanos excepto los Grandes Maestros, a quienes se les designará por su título jerárquico de Muy Respetables Hermanos. Os Delegados receberão o tratamento de Veneráveis Irmãos, exceto os Grão-Mestres, que serão designados pelo seu título hierárquico de Muito Respeitáveis Irmãos.

Artículo 4° Abierta la sesión, los trabajos continuarán de acuerdo con el siguiente orden. Uma vez aberta a sessão, os trabalhos continuarão de acordo com a seguinte

ordem:

a) Lectura del Acta anterior por el Secretario General y aprobación de la misma, luego de disponer de posibles enmiendas, correcciones o adiciones. Leitura da Ata anterior pelo Secretário Geral e aprovação da mesma, após possíveis alterações, correções ou adições.

b) Lectura de mensajes, documentos y acción sobre los mismos. Leitura de mensagens, documentos e ações sobre eles.

c) Asuntos pendientes de la sesión anterior. Questões pendentes da sessão anterior.

d) Informes o Ponencias de las Comisiones y acciones relevantes de la Plenaria. Relatórios ou pranchas das Comissões e ações relevantes da Plenária.

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e) Proposiciones y mociones. Propostas e moções.

Artículo 5° La discusión de los informes o ponencias de las Comisiones comenzará oyendo en primer término al Relator respectivo. Luego se abrirá el asunto o asuntos a debate concediéndose los turnos correspondientes a los oradores que se inscriban o que lo soliciten, conforme a lo dispuesto en el Art. 22° del Reglamento de la Gran Asamblea Masónica Interamericana. A discussão dos relatórios ou pranchas das Comissões começará ouvindo primeiro ao Relator. O assunto ou assuntos serão então abertos para serem discutidos, segundo a orden de oradores que se inscreveram ou que solicitaram a palavra, de acordo com o disposto no Artigo 22° do Regulamento da Grande Assembléia Maçônica Interamericana.

Artículo 6° La Mesa Directiva podrá suspender la sesión o prolongar la misma, conforme a las circunstancias. También podrá hacerlo la Gran Asamblea, mediante solicitud de un jefe de Delegación debidamente secundado por otro. A Mesa Diretiva poderá suspender ou prorrogar a sessão, de acordo com as circunstâncias. A Grande Assembleia também poderá fazê-lo, mediante solicitação de um chefe de Delegação devidamente apoiado por outro.

Artículo 7° El Gran Orador tendrá la obligación de objetar todas aquellas proposiciones que se opongan a los Principios y Doctrinas Masónicas, a las disposiciones del Estatuto y al Reglamento de la Gran Asamblea Masónica Interamericana. O Grande Orador terá a obrigação de objetar todas as propostas que se oponham aos Princípios e Doutrinas Maçônicos, às disposições do Estatuto e ao Regulamento da Grande Assembleia Maçônica Interamericana.

Artículo 8° El Gran Maestro de Ceremonias deberá: O Grão-Mestre das Cerimônias deverá:

a) Mantener el orden durante los trabajos, así como ver que estos se realicen conforme al Ceremonial. Manter a ordem durante os trabalhos, bem como ver que estes sejam realizados de acordo com o Cerimonial.

b) Circular el Tronco de Beneficencia, cuyo producto será destinado al objeto que se determine por la Mesa Directiva. Circular o Tronco de Beneficência, cujo produto será destinado ao objeto determinado pela Mesa Diretiva.

Artículo 9° Terminados los trabajos del día o acordado levantar la sesión, el Presidente invitará a los Delegados a ponerse de pie y solemnemente declarará cerrada la sesión invocando, al hacerlo, al Gran Arquitecto del Universo. Finalizados os trabalhos do dia ou se a sessão for levantada, o Presidente convidará os Delegados a ficar em pe e solenemente declarará a sessão encerrada invocando ao Grande Arquiteto do Universo.

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Artículo 10° De la interpretación del Reglamento Interpretação do Regulamento

Todas las dudas razonables que surgieran sobre la interpretación y aplicación de este Reglamento, tanto en las sesiones plenarias como en las Comisiones, serán resueltas por la Mesa Directiva con la prontitud que el caso requiera. Todas as dúvidas razoáveis que surgirem sobre a interpretação e aplicação deste Regulamento, tanto nas sessões plenárias como nas Comissões, serão resolvidas pela Mesa Diretiva com a celeridade que o caso o exigir.

Artículo 11° De las enmiendas del Reglamento Das emendas ao Regulamento

Este Reglamento podrá ser enmendado o reformado en la misma forma y siguiendo el mismo procedimiento establecido en el Capítulo XI, artículo 28° del Estatuto de la CMI. Este Regulamento poderá ser emendado ou alterado da mesma maneira e seguindo o mesmo procedimento estabelecido no Capítulo XI, artigo 28° do Estatuto da CMI.

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Reglamento de Símbolos Distintivos y Distinciones

Regulamento de Símbolos Distintivos e Distinções

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REGLAMENTO DE LOS SÍMBOLOS DISTINTIVOS Y DISTINCIONES REGULAÇÃO DE SÍMBOLOS DISTINTIVOS E DISTINÇÕES

Artículo 1° La CMI tendrá los siguientes símbolos distintivos: A CMI terá os seguintes símbolos distintivos:

1.1 La Bandera. A Bandeira. Será rectangular en color azul celeste, con el Escudo en fondo blanco en su centro. Los elementos que componen el Escudo, serán en color azul celeste. Será retangular de cor azul celeste, com o Escudo em fundo branco no centro. Os elementos que compõem o Escudo, estarão em cor azul celeste.

1.2 El Escudo. O Escudo. Será redondo. Tendrá una leyenda perimetral al borde, circunvalándolo con la inscripción «Confederación Masónica Interamericana». Seguidamente, una línea concéntrica paralela a la inscripción. En tercer término, una cadena circunvalatoria a la anterior, que contendrá el cuarto elemento: el mapa de las tres Américas. Será redondo. Terá uma legenda perimetral na borda, cercando-a com a inscrição "Confederação Maçônica Interamericana". Em seguida, uma linha concêntrica paralela à inscrição. Terceiro, uma cadeia circundando à anterior, que conterá o quarto elemento: o mapa das três Américas.

1.3 El Himno. O Hino. Será el que se determinó en la Sexta Asamblea. Se trata de la parte llamada "A la Amistad" de la Pequeña Cantata Masónica, Índice Kóchel 623, del H. W. A. Mozart, cuya letra traducida al idioma español será: Será o determinado na Sexta Assembleia. É a parte chamada "À Amizade" da Pequena Cantata Maçônica, Índice Kóchel 623, do Ir. W. A.Mozart, cuja letra traduzida para o espanhol será:

Cantemos la dulce armonía Nuestro gozo en alta voz

Y un eco sea en cada pecho De fraternidad y de amor.

Cantemos a doce harmonia Nossa alegria em alta voz

E um eco seja em cada peito De fraternidade e de amor.

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Consagrado este lugar Debe aquí la Paz reinar

Todos juntos nuestra grey Impondrá siempre la Ley.

Consagrado este lugar Deve aqui a Paz reinar

Todos juntos o nosso rebanho Ele imporá sempre a Lei.

Cantemos la dulce armonía Nuestro gozo en alta voz

Y un eco sea en cada pecho De fraternidad y amor.

Cantemos a doce harmonia Nossa alegria em alta voz

E um eco seja em cada peito De fraternidade e de amor.

De tan noble igualdad De tan grata libertad.

De tão nobre igualdade De tão grata liberdade.

1.4 La Medalla de Honor.

A Medalha de Honra. Será confeccionada en metal apropiado, será una réplica del Escudo. Tendrá 35 mm, de diámetro, con un aplique en su reverso, a través del cual una cinta de color azul celeste servirá como implemento para su condecoración. Será feita em metal apropriado, será uma réplica do Escudo. Será de 35 mm de diâmetro, com um aplique em seu verso, através do qual uma fita cor azul celeste servirá como um elemento para sua decoração.

1.5 El Logo. O Logotipo. Será una réplica del escudo, impreso en tinta azul celeste. Será uma réplica do escudo, impresso em tinta azul celeste.

1.6 El Distintivo. O Distintivo. Será una réplica del escudo. Tendrá 15 mm de diámetro, con un pincho en su reverso para ser usado en la solapa. Deberá ser confeccionado en metal. Será uma réplica do escudo. Ele terá 15 mm de diâmetro, com um espeto no verso para ser usado na aba. Deve ser feito de metal.

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1.7 La Plaqueta de Homenaje. A Placa da Homenagem. Será una placa de metal rectangular de plaqueta 10 por 15 cm. En su borde superior izquierdo tendrá adherida la medalla de honor. El resto de la plaqueta servirá para grabar el nombre del homenajeado, el motivo del reconocimiento y la fecha. Será uma placa de metal retangular 10 por 15 cm. A medalha de honra será colocada na margem superior esquerda. O resto da placa servirá para registrar o nome do homenageado, o motivo do reconhecimento e a data.

Artículo 2° Órganos competentes de la CMI para el otorgamiento de distinciones: La Gran Asamblea o el Consejo Ejecutivo, a propuesta de cualquiera de las Potencias integrantes, podrá otorgar distinciones a Grandes Dignatarios de la CMI o de Grandes Potencias, a masones o a personas e instituciones no masónicas que, por su aporte a la Confederación, a las Grandes Potencias, o a la Humanidad, ameriten el reconocimiento de la Confederación Masónica Interamericana. Órgãos competentes da CMI para outorga de distinções: A Grande Assembleia ou o Conselho Executivo podem, á proposta de qualquer uma das Grandes Potências, conceder distinções aos Grandes Dignitários da CMI ou de Grandes Potências, aos maçons ou a pessoas e instituições não-maçônicas, por sua contribuição para a Confederação, as Grandes Potências, ou à Humanidade, que mereçam o reconhecimento da Confederação Maçônica Interamericana.

Artículo 3° Clases de distinciones: Classes de distinções:

3.1 Miembro de Honor: Destinada a ex Grandes Dignatarios de la CMI, de las Grandes Potencias o de Potencias masónicas regulares de alta meritoria en su relación con la CMI. Consistirá en la entrega de un diploma y una medalla de honor. Membro de Honra: Destinado aos ex-Grandes Dignitários da CMI, das Grandes Potências ou de Potências maçônicas regulares de alto mérito em suas relações com a CMI. Consistirá na entrega de um diploma e uma medalha de honra.

3.2 Distinción al Mérito: Destinada a instituciones o personas que fuera del mundo masónico sean acreedores, por su labor, al homenaje de la Confederación. Consistirá en la entrega de una plaqueta. Distinção ao Mérito: Para instituições ou pessoas que fora do mundo maçônico, sejam credores, por seu trabalho, á homenagem da Confederação. Consistirá na entrega de uma placa de reconhecimento.

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Reglamento de la Comisión de Información y Reconocimiento

Regulamento da Comissão de Informação e Reconhecimento

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REGLAMENTO DE LA COMISIÓN DE INFORMACIÓN Y RECONOCIMIENTO REGRAS DE PROCESSO DA COMISSÃO PARA INFORMAÇÃO E RECONHECIMENTO

Artículo 1° La Comisión de Información y Reconocimiento a que se refiere el Artículo 10° bis del Estatuto se regirá por el presente Reglamento. A Comissão de Informação e Reconhecimento referida no artigo 10° Bis do Estatuto é regida pelo presente Regulamento.

Artículo 2° Dicha Comisión estará integrada del modo previsto en el Estatuto de la CMI y su instalación se efectuará por Resolución del Presidente y del Secretario Ejecutivo, dentro de los 30 días siguientes a la fecha en que se procedió a su designación. Esta Comissão será integrada na forma prevista no Estatuto da CMI e sua instalação será realizada por Resolução do Presidente e do Secretário Executivo, no prazo de 30 dias após a data em que foi feita sua designação.

Artículo 3° Ámbito de sus cometidos: Âmbito de suas tarefas:

3.1 Emitir informes sobre las solicitudes de reconocimiento que las Grandes Potencias Confederadas reciban y sometan al parecer de esta Comisión. Emitir relatórios sobre os pedidos de reconhecimento que as Grandes Potências Confederadas recebam e se submetam ao parecer dessa Comissão.

3.2 Emitir informe sobre las solicitudes de afiliación que se reciban en la Confederación. Emitir um relatório sobre os pedidos de filiação recebidos na Confederação.

3.3 Emitir informes en relación a peticiones de Grandes Potencias, de la Presidencia o del Secretario Ejecutivo sobre situaciones de carácter interno o relacionadas con conflictos interpotenciales que puedan ser del interés de la Confederación. Emitir relatórios em relação aos pedidos das Grandes Potências, da Presidência ou do Secretário Executivo sobre situações de natureza interna ou relacionadas a conflitos interpotenciais que possam ser de interesse da Confederação.

3.4 Avaliar cualquier otra consulta que le formulen las Grandes Potencias, el Presidente y/o el Secretario Ejecutivo de la Confederación, sobre materias vinculadas a regularidad masónica, relaciones internacionales de la Francmasonería y la incidencia de ello en la CMI y/o en las Grandes Potencias Confederadas. Avaliar qualquer outra consulta feita pelas Grandes Potências, o Presidente e/ou o Secretário Executivo da Confederação, sobre assuntos relacionados à regularidade maçônica, relações internacionais da

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Maçonaria e o impacto disso na CMI e/ou nas Grandes Potências Confederadas.

Artículo 4° Funcionamiento de la Comisión: Funcionamento da Comissão:

4.1 Toda solicitud de informe que se le haga deberá estar acompañada de los antecedentes y documentación pertinentes y será tramitada a través del Secretario Ejecutivo, quien proveerá a la Comisión los medios necesarios para el cumplimiento de su cometido. Qualquer pedido de relatório que se faça deverá ser acompanhado dos antecedentes e documentação relevantes e deverá ser processado através do Secretário Executivo, que deverá fornecer à Comissão os meios necessários para o exercício das suas funções.

4.2 Los informes de la Comisión deberán tener como fundamento las disposiciones del ordenamiento jurídico de la CMI y los Principios Generales de la Orden Os relatórios da comissão basear-se-ão nas disposições do ordenamento jurídico da CMI e nos Princípios Gerais da Ordem.

4.3 Todos los informes, pareceres o recomendaciones que emita la Comisión tendrán carácter informativo y serán elevados en los plazos indicados en el artículo 5° a conocimiento del Presidente y el Secretario Ejecutivo para los fines a que haya lugar. Todos os relatórios, pareceres ou recomendações emitidos pela Comissão terão caráter informativo e deverão ser apresentados dentro dos prazos indicados no artigo 5º para o conhecimento do Presidente e do Secretário Executivo para os fins determinados.

Artículo 5° Cada miembro de la Comisión emitirá por escrito su opinión sobre la solicitud consignada por el Secretario Ejecutivo. Las opiniones deberán enviarse dentro de los 90 días posteriores a la consulta. El dictamen de la Comisión se establecerá por mayoría simple. Cada membro da Comissão deverá expressar por escrito o seu parecer sobre o pedido apresentado pelo Secretário Executivo. As opiniões deverão ser enviadas dentro dos 90 dias após a consulta. O parecer da Comissão será estabelecido por maioria simples.

Artículo 6° Las Grandes Potencias Confederadas harán saber a la Secretaría Ejecutiva todo cambio que se produzca en sus relaciones interpotenciales. Dicha información será la base de la labor preceptuada en los incisos 1) del artículo 3° y 2) del artículo 4°, e indirectamente constituye un elemento de juicio del dictamen de la Comisión. As Grandes Potências Confederadas farão saber à Secretaria Executiva qualquer mudança que possa ocorrer nas suas relações interpotenciais. Essa informação

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constituirá a base do trabalho preceituado no artigo 3° (1) e no artigo 4° (2), e constitui, indiretamente, um elemento de julgamento do parecer da Comissão.

Artículo 7° La Comisión de Información o cualquiera de sus miembros podrá conectarse con organismos masónicos ínter y extracontinentales, con el objeto de completar su trabajo. A Comissão de Informação ou qualquer um dos seus membros poderá se contactar-se com organizações maçônicas inter e extracontinentais para completar seu trabalho.

Artículo 8° Todas las Potencias confederadas tienen la obligación de esforzarse por mantener y acrecentar sus relaciones interpotenciales. Todas as Potências confederadas têm a obrigação de se esforçar para manter e aumentar suas relações interpotenciais.

Artículo 9° Las Grandes Potencias realizarán cada tres años la publicación de su Cuadro general de relaciones interpotenciales y nómina de Grandes Representantes, y los distribuirán entre las Potencias confederadas, emitiendo un ejemplar de esa publicación a la Secretaría Ejecutiva de la Confederación. As Grandes Potências publicarão, a cada três anos, o seu Quadro Geral de Relacionamentos Interpotenciais e a lista de Grandes Representantes para sua distribuíção entre as Potências confederadas, emitindo uma cópia dessa publicação à Secretaria Executiva da Confederação.

Artículo 10° Cada Potencia confederada, en el ejercicio de su soberanía reconocido en el artículo 4°del Estatuto de la Confederación Masónica Interamericana, goza de la más amplia libertad para reconocer a otros poderes masónicos, pero se recomienda el respeto y cumplimiento de las normas contenidas en los diferentes acuerdos adoptados, y en las informaciones que se proporcionen por esta Comisión. Cada Potência confederada, no exercício de sua soberania reconhecido no Artigo 4° do Estatuto da Confederação Maçônica Interamericana, goza da mais ampla liberdade para reconhecer outros poderes maçônicos, mas recomenda-se o respeito e o cumprimento das normas contidas nos diferentes acordos adotados, e nas informações fornecidas por esta Comissão.

Artículo 11° Los casos no previstos en el desarrollo de las actividades de la Comisión de Información y Reconocimiento, se solucionarán por aplicación de las normas vigentes para los demás organismos permanentes de la Confederación, en cuanto fueren aplicables. Os casos não previstos no desenvolvimento das atividades da Comissão de Informação e Reconhecimento serão resolvidos mediante a aplicação das normas vigentes para os demais órgãos permanentes da Confederação, conforme o caso.

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Artículo 12° Las Vicepresidencias, dentro del territorio de sus respectivas Zonas, se preocuparán especialmente de estudiar la situación de regularidad de los grupos masónicos existentes y ofrecerán su mediación en aquellos casos en que existan dificultades o divisiones. Se preocuparán, asimismo, de fomentar el reconocimiento de los cuerpos masónicos cuya regularidad no pueda ser puesta en duda. As Vice-Presidências, no território de suas respectivas Zonas, estarão especialmente preocupadas em estudar a regularidade dos grupos maçônicos existentes e oferecerão sua mediação nos casos em que existam dificuldades ou divisões. Também se preocuparão em promover o reconhecimento de corpos maçônicos cuja regularidade não possa ser questionada.

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Reglamento de Solución Fraternal de Conflictos Masónicos

Regulamento de Solução Fraterna de Conflitos Maçônicos

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REGLAMENTO DE SOLUCIÓN FRATERNAL DE CONFLICTOS MASÓNICOS OBJETO, COMPETENCIA Y PARTES

REGULAMENTO DE SOLUÇÃO FRATERNAL DE CONFLITOS MAÇÔNICOS OBJETO, COMPETÊNCIA E PARTES

Artículo 1° Objeto. Objeto.

El presenteReglamento de Solución Fraternal de Conflictos Masónicos tiene como objeto fijar las normas procesales para el cumplimiento de lo dispuesto por los artículos 26° bis y 34° del Estatuto de la Confederación Masónica Interamericana (CMI). O presente Regulamento para a Solução Fraterna de Conflitos Maçônicos tem como objetivo estabelecer as normas processuais para o cumprimento das disposições dos artigos 26° bis e 34° do Estatuto da Confederação Maçônica Interamericana (CMI).

Artículo 2° Los casos. Os casos.

Pueden ser sometidos a los procedimientos previstos en este Reglamento los siguientes casos: Os seguintes casos podem ser submetidos aos procedimentos previstos neste Regulamento:

a) Conflictos Interpersonales masónicos. Conflitos interpessoais maçônicos.

b) Conflictos entre dos o más Grandes Potencias que tenga lugar dentro de la jurisdicción de una Gran Potencia Confederada. Conflitos entre duas ou mais Grandes Potências que ocorrem dentro da jurisdição de uma Grande Potência Confederada.

c) Em todos los conflictos tienen que estar involucradas Grandes Potencias o Grandes Potencias Confederadas que sean miembros de la CMI. Em todos os conflitos devem estar envolvidas Grandes Potências ou Grandes Potências Confederadas que sejam membros da CMI.

Artículo 3° Limitación al caso de conflicto interno. Limitação em caso de conflito interno. Para el caso previsto en el artículo 2°, inciso c), solo será aplicable este Reglamento en la hipótesis de que se trate de un conflicto interno que ponga en discusión la legitimidad de las máximas autoridades de una Gran Potencia o Gran Potencia Confederada y ello tuviera como consecuencia la imposibilidad de representación externa. Para o caso previsto no artigo 2°, parágrafo c), este Regulamento só será aplicável no caso de se tratar de um conflito interno que põe em causa a legitimidade das autoridades máximas de uma Grande Potência ou Grande

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Potência Confederada e a conseqüência da impossibilidade de representação externa.

Artículo 4° Partes. Partes. Podrán revestir la calidad de partes:

Poderão ser consideradas como partes:

a) Grandes Potencias que sean miembros de la CMI. Grandes Potências que sejam membros da CMI.

b) Grandes Potencias Confederadas que sean miembros de la CMI. Grandes Potências Confederadas que sejam membros da CMI.

c) Hermanos masones regulares que se adjudicaren la calidad de Gran Maestro o Gran Maestro Electo de una Gran Potencia o Gran Potencia Confederada en la hipótesis en el artículo 3°.

Irmãos Maçons regulares que receberam o status de Grão-Mestre ou Grão-Mestre Eleito de uma Grande Potência ou Grande Potência Confederada na hipótese do artigo 3°.

Artículo 5° Representación colectiva. Representação coletiva. Cuando en la hipótesis del artículo 3°, además de la calidad de Gran Maestro, se discutiera del órgano colegiado de la Gran Potencia o Gran Potencia Confederada, quien se adjudique la calidad de Gran Maestro o Gran Maestro Electo asumirá la representación promiscua de todos los Hermanos que integren la conducción que él reputa legítima. Quando na hipótese do artigo 3°, além da qualidade de Grão-Mestre, fosse discutida no órgão colegiado da Grande Potência ou Grande Potência Confederada, quem recebe o título de Grão-Mestre ou Grão-Mestre Eleito assumirá a representação promíscua de todos Irmãos que integram a condução que ele considera legítima.

Para ello, deberá obtener la conformidad con el compromiso arbitral de todos los integrantes de esa supuesta conducción. La falta de conformidad de algún Hermano no obstará a la realización del proceso y será oponible a todos los integrantes de la Gran Potencia. Para isto, deverá obter a conformidade com o compromisso arbital de todos os membros desta alegada condução. A falta de conformidade de um Irmão não impedirá a conclusão do processo e será oponível a todos os membros da Grande Potência.

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PROCESOS PROCESSOS

Artículo 6° Tipos de procesos. Tipos de processos. Se definen tres tipos de proceso, a saber:

São definidos três tipos de processo, a saber:

a) Amigable componedor Amigável por autocomposição

b) Conciliación Conciliação

c) Arbitraje Arbitragem

Artículo 7° Amigable componedor. Amigável por autocomposição. El Consejo Ejecutivo de la Confederación Masónica Interamericana (CMI) podrá actuar como amigable componedor en los casos previstos en el artículo 2°, pudiendo delegar esa función en una o más Potencias Masónicas o en el Secretario Ejecutivo. O Conselho Executivo da Confederação Maçônica Interamericana (CMI) pode atuar como amigável por autocomposição nos casos previstos no artigo 2°, e pode delegar essa função a uma ou mais Potências maçônicas ou ao Secretário Executivo.

Para la gestión de amigable componedor no es necesario el requerimiento previo de ninguna de las partes. Sin perjuicio de ello, en el caso de que la gestión no hubiera sido solicitada el Consejo Ejecutivo extremará los recaudos para no vulnerar el principio de que "toda Potencia ejerce exclusividad en su territorio políticamente considerado". Para a gestão de amigável por autocomposição, não é necessário requerimento prévio de nenhuma das partes. Não obstante, no caso de a gestão não ter sido solicitada, o Conselho Executivo tomará as precauções para não violar o princípio de que "toda Potência exerce exclusividade no seu território politicamente considerado".

Artículo 8° Conciliación o mediación. Conciliação ou mediação. Cualquiera de las partes previstas en el artículo 4° podrá solicitar al Secretario Ejecutivo la apertura de un proceso de conciliación. La solicitud deberá contener una relación suscinta del conflicto y la cuestión que se pretenda resolver. Qualquer uma das partes mencionadas no artigo 4° pode solicitar ao Secretário Executivo a abertura de um processo de conciliação. O pedido deve conter uma relação suscinta do conflito e o problema a ser resolvido.

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En el caso de que la otra parte involucrada no se hubiese presentado, el Secretario Ejecutivo le dará traslado de la presentación efectuada y la invitará a someterse al proceso de mediación. Caso a outra parte envolvida não tenha se apresentado, o Secretário Executivo transferirá a apresentação feita e a convidará a submeter-se ao processo de mediação.

Si la contraparte declinara el ofrecimiento se cerrará sin más trámite el procedimiento. Se a contraparte recusa a oferta, o procedimento será encerrado sem mais tramites.

Artículo 9° Arbitraje. Arbitragem.

Cualquiera de las partes previstas en el artículo 4° podrá solicitar al Secretario Ejecutivo la apertura de un proceso de arbitraje. La solicitud deberá contener una relación suscinta del conflicto y la cuestión que se pretenda resolver. Qualquer parte prevista no artigo 4° poderá solicitar ao Secretário Executivo a abertura de um processo de arbitragem. O pedido deve conter uma relação suscinta do conflito e o problema a ser resolvido.

La solicitud de apertura de un proceso de arbitraje implica, como procedimiento previo, la apertura de una conciliación o mediación. O pedido de abertura de um processo de arbitragem implica, como procedimento prévio, a abertura de uma conciliação ou mediação.

Si la contraparte declinara el ofrecimiento se cerrará sin más trámite el procedimiento. Se a contraparte recusa a oferta, o procedimento será encerrado sem mais trámites.

PROCESO DE AMIGABLE COMPONEDOR PROCESSO DE AMIGÁVEL POR AUTOCOMPOSIÇÃO

Artículo 10° Principio de informalidad. Princípio da informalidade.

Este proceso será informal y tendrá como objetivo que las partes acuerden una solución que ponga fin al conflicto y estreche la hermandad masónica. Esse processo será informal e terá como objetivo que as partes concordem com uma solução que acabará com o conflito e fortalecerá a irmandade maçônica.

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PROCESO DE CONCILIACIÓN PROCESSO DE CONCILIAÇÃO

Artículo 11° Requisito previo. Pré-requisito. Para la apertura de este proceso las partes en conflicto deberán suscribir una

nota dirigida a Consejo Ejecutivo de la Confederación Masónica Interamericana (CMI) en la que lo soliciten o presten la conformidad con someterse al proceso. Para a abertura deste processo, as partes no conflito devem subscrever uma nota endereçada ao Conselho Executivo da Confederação Maçônica Interamericana (CMI) na qual solicitam ou aceitam submeter-se ao processo.

Artículo 12° Funcionario a cargo. Funcionário responsável. El Secretario Ejecutivo será el responsable de llevar a cabo este proceso dando

cuenta de sus contingencias al Consejo Ejecutivo. O Secretário Executivo será responsável por levar a cabo este processo dando conta de suas contingências ao Conselho Executivo.

Artículo 13° Plazo. Prazo.

El proceso no deberá durar más de un año pero se podrá otorgar una prórroga no superior a seis meses. O processo não deverá durar mais de um ano, no entanto poderá ser concedida uma extensão de até seis meses.

Artículo 14° Acuerdo final. Acordo final. En caso de llegarse a un acuerdo conciliatorio el mismo será suscrito por las

partes y el Secretario Ejecutivo en representación del Consejo Ejecutivo, y tendrá valor entre las partes y ante la Confederación Masónica Interamericana (CMI), siempre y cuando no se oponga a su normativa interna. Em caso de um acordo conciliador, será assinado pelas partes e pelo Secretário Executivo representando o Conselho Executivo e terá valor entre as partes e perante a Confederação Maçônica Interamericana (CMI), desde que não se oponha à sua normativa interna.

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Artículo 15° Cierre por falta de acuerdo. Fechamento por falta de acordo. Vencido el plazo previsto en el artículo 13° o cuando cualquiera de las partes o

el Secretario Ejecutivo lo consideren oportuno se cerrará el proceso por falta de acuerdo. Uma vez que o período previsto no Artigo 13° tenha expirado ou quando qualquer uma das partes ou o Secretário Executivo o julgar apropriado, o processo será encerrado por falta de acordo.

PROCESO DE ARBITRAJE PROCESSO DE ARBITRAGEM

Artículo 16° Requisito previo. Pré-requisito. Para la apertura de este proceso las partes en conflicto deberán suscribir una

nota dirigida a Consejo Ejecutivo de la Confederación Masónica Interamericana (CMI) en la que lo soliciten o presten la conformidad con someterse al proceso y el compromiso de respetar el laudo arbitral el que será inapelable. Para a abertura deste processo, as partes no conflito deverão subscrever uma nota endereçada ao Conselho Executivo da Confederação Maçônica Interamericana (CMI) na qual elas solicitam ou concordam em se submeter ao processo e ao compromisso de respeitar o laudo de arbitragem, que será inapelável.

La solicitud de apertura del procedimiento de arbitraje implicará la etapa previa de conciliación. O pedido de abertura do procedimento de arbitragem implicará a etapa anterior de conciliação.

Artículo 17° Determinación de la cuestión a resolver. Determinação da questão a ser resolvida.

Cumplido el requisito previo, el Secretario Ejecutivo preparará un proyecto de determinación de la cuestión que deberá ser resuelta por el laudo arbitral. Após a conclusão do pré-requisito, o Secretário Executivo preparará um projeto de determinação do assunto a ser resolvido pelo laudo arbitral.

De ese proyecto se dará traslado a las partes quienes podrán proponer modificaciones dentro del plazo de quince (15) días. Esse projeto será dado às partes que poderão propor modificações no prazo de quinze (15) dias.

Finalizada esta etapa, el Secretario Ejecutivo confeccionará el objeto del arbitraje determinando la cuestión a resolver. Após esta etapa, o Secretário Executivo preparará o assunto da arbitragem, determinando a questão a ser resolvida.

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Artículo 18° Traslado a las partes. Transferência para as partes. Del objeto del arbitraje se dará traslado a las partes por el plazo de quince (15) días a fin de que presenten sus argumentos y ofrezcan las pruebas de que pretendan valerse. O objeto da arbitragem deve ser transferido para as partes por um período de quinze (15) dias, a fim de que estas apresentem seus argumentos e ofereceram as provas que elas pretendam usar.

Artículo 19° Contrarréplica. Contra-resposta.

De cada escrito presentado de acuerdo al artículo 18° el Secretario Ejecutivo correrá traslado a la contraparte por el plazo de diez (10) días para que haga su contrarréplica y amplíe su prueba si lo considera menester. De todos os documentos apresentados segundo o artigo 18° o Secretário Executivo fará a transferencia para a contraparte por um período de dez (10) dias para que apresente sua contra-resposta e amplie suas provas se o considerar necessário.

Artículo 20° Apertura de prueba o declaración de puro derecho. Abertura de prova ou declaração de direito puro.

Presentados los escritos previstos en los artículos anteriores o vencidos los plazos para hacerlo, el Secretario Ejecutivo resolverá: Após a apresentação dos documentos previstos nos artigos anteriores ou a expiração dos prazos para o fazer, o Secretário Executivo resolverá:

a) Abrir a prueba el proceso arbitral. Iniciar a prova o processo de arbitragem.

b) Declarar la cuestión de puro derecho. Declarar a questão de direito puro.

Artículo 21° Prueba. Prova.

Son pruebas admisibles las siguientes: As seguintes são provas admissíveis:

a) Documental Documentais

b) Testimonial Testemunhais

c) Pericial Periciais

d) Informativa Informativas

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Artículo 22° Prueba documental. Prova documental.

La prueba documental de que las partes pretendan valerse deberá ser entregada juntamente con la contestación del traslado previsto en el artículo 18°. A prova documental que as partes pretendem utilizar deve ser apresentada juntamente com a resposta à transferência prevista no artigo 18°.

Artículo 23° Testimonial. Testemunhas.

Las partes podrán ofrecer hasta cinco (5) Hermanos masones regulares en calidad de testigos. As partes podem oferecer até cinco (5) Irmãos maçons regulares como testemunhas.

Los testigos serán interrogados por el Secretario Ejecutivo quien les formulará las preguntas que crea conveniente para la resolución del caso y aquellas que le sugieran las partes. As testemunhas serão interrogadas pelo Secretário Executivo, que formulará as perguntas que julgar apropriadas para a resolução do caso e as que as partes sugerirem.

Artículo 24° Pericial. Pericias. Si existiera alguna cuestión que debiera someterse a la opinión de experto, el Secretário Ejecutivo designará a un especialista en la materia el que deberá ser Hermano masón regular. Se houver uma questão que requeira a opinião de um expert, o Secretário Executivo deverá designar um especialista na matéria que deverá ser um Irmão maçôn regular.

Los puntos sobre los que se deberá expedir serán los propuestos por las partes más los que, eventualmente, agregue el Secretario Ejecutivo. Os pontos a serem dirimidos serão os propostos pelas partes mais aqueles que eventualmente adicione o Secretário Executivo.

El perito deberá manifestarse sobre los puntos de pericia, por escrito, dentro de los veinte (20) días. O perito deverá manifestarse sobre os pontos da pericia, por escrito, no prazo de vinte (20) dias.

De la pericia se dará traslado a las partes por diez (10) días las que podrán efectuar observaciones o impugnaciones. A pericia será entregue às partes por dez (10) dias, as que poderão fazer observações ou impugnações.

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El Secretario Ejecutivo podrá solicitar explicaciones al perito. O Secretário Executivo poderá solicitar explicações ao perito.

Artículo 25° Informativa. Informações. Se podrá solicitar informes a dependencias públicas y privadas sobre cuestiones relacionadas con el tema a resolver. Relatórios podem ser solicitados a agências públicas e privadas sobre questões relacionadas ao assunto a ser resolvido.

Las solicitudes se harán de forma tal que no trascienda al mundo profano el conflicto que se pretende dimitir. Os pedidos serão feitos de tal forma que não transcenda ao mundo profano o conflito que se destina a resolver.

Artículo 26° Audiencia de cierre. Audiência de encerramento. Finalizadas las pruebas pericial e informativa, si hubiere ofrecida prueba testimonial, el Secretario Ejecutivo citará a una audiencia única en la que declararán los testigos. Após a conclusão das provas periciais e as informativas, se houver oferecimento de provas testemunhais, o Secretário Executivo convocará uma única audiência em que as testemunhas farão a sua declaração.

Artículo 27° Alegatos. Alegações. Agotadas todas las pruebas el Secretario Ejecutivo informará a las partes que

pueden hacer uso del derecho de alegar en el pazo de diez (10) días. Uma vez esgotada a etapa de provas, o Secretário Executivo informará as partes de que podem usar o direito de apresentar alegações no prazo de dez (10) dias.

Artículo 28° Cierre de la instrucción. Encerramento da instrução. Agregados los alegatos o vencido el plazo para hacerlo, el Secretario Ejecutivo

dará por cerrada la instrucción y elevará el expediente al Consejo Ejecutivo. Uma vez que as alegações tenham sido adicionadas ou o prazo para tal tenha expirado, o Secretário Executivo dará por encerrada a instrução e devolverá o processo ao Conselho Executivo.

De la misma manera se procederá si se hubiera declarado la cuestión de puro derecho. Da mesma forma, procederá se a questão do direito puro tivesse sido declarada.

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PROCESO DE ARBITRAJE: ETAPA DECISORIA PROCESSO DE ARBITRAGEM: FASE DE DECISÃO

Artículo 29° Inclusión en temario de la Gran Asamblea. Inclusão na agenda da Grande Assembleia.

Recibido el expediente el Consejo Ejecutivo lo examinará y, si no tuviera observaciones, incluirá el Arbitraje en el temario de la próxima Gran Asamblea de la Confederación Masónica Interamericana (CMI) de acuerdo a lo dispuesto en el artículo 18°, inciso a), del Reglamento del Consejo Ejecutivo y del Temario de la Gran Asamblea. Uma vez que o processo tenha sido recebido, o Conselho Executivo deverá examiná-lo e, se não tiver comentários, deverá incluir a arbitragem na agenda da próxima Assembleia da Confederação Maçônica Interamericana (CMI), de acordo com o Artigo 18°, parágrafo a) do Regulamento do Conselho Executivo e da Agenda da Grande Assembleia.

Si hubiera alguna observación lo devolverá al Secretario Ejecutivo para que cumpla con la observación. Se houver alguma observação, ele retornará ao Secretário Executivo para cumprir a observação.

Artículo 30° Comisión de Arbitraje. Comissão de Arbitragem.

La Gran Asamblea, en su primera sesión, constituirá la Comisión de Arbitraje integrada por tres (3) Grandes Maestros o Ex Grandes Maestres, a la que se encomendará el estudio del caso, la entrevista con las partes para escuchar sus argumentos y la elaboración de un proyecto de laudo arbitral. A Grande Assembleia, em sua primeira sessão, constituirá a Comissão de Arbitragem composta por três (3) Grão-Mestres ou Ex Grão-Mestres, a quem será confiado o estudo do caso, a entrevista com as partes para ouvir seus argumentos e a elaboração de um projeto de laudo arbitral.

Artículo 31° El Laudo. O Laudo.

En el plenario de la Gran Asamblea se recibirá el informe de la Comisión de Arbitraje y se escuchará a las partes. No plenário da Grande Assembleia, o relatório da Comissão de Arbitragem será recebido e as partes serão ouvidas.

Luego de ellos, y de las modificaciones que se pudieran proponer, se someterá a votación el laudo arbitral que se aprobará por simple mayoría. En la votación estarán excluidas las Grandes Potencias que fueran parte en el Arbitraje. Após ouvidas as partes e as modificações que puderam ser propostas, o laudo de arbitragem será submetido a votação. A aprovação será por maioria simples. Na votação serão excluídas as Grandes Potências que faziam parte da Arbitragem.

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Artículo 32° Alcance del laudo. Âmbito do laudo.

El laudo arbitral deberá cumplirse dentro de las cuarenta y ocho horas de haber sido aprobado y tendrá carácter de cosa juzgada siendo inapelable. O laudo de arbitragem deverá ser cumprido dentro das quarenta e oito horas depois de ter sido aprovado e terá um caráter de coisa julgada, sendo inapelável.

DISPOSICIONES COMUNES DISPOSIÇÕES COMUNS

Artículo 33° Forma e idiomas. Forma e idiomas. Todo el proceso será escrito y en el idioma de las partes. En el caso de que se trate de partes en cuyas jurisdicciones se hablen dos idiomas diferentes y no hubiera acuerdo entre ellas sobre el lenguaje a utilizar, los escritos deberán ser presentados en ambos idiomas. Todo o processo será escrito e na língua das partes. No caso de partes em cuja jurisdição falam duas línguas diferentes e não houvesse acordo entre elas sobre a lingua a ser utilizada, os escritos devem ser apresentados em ambas linguas.

Artículo 34° Recusaciones. Recusações.

Los miembros del Consejo Ejecutivo, el Secretario Ejecutivo, los testigos y los peritos podrán ser impugnados cuando tengan intereses contrapuestos con las partes o representen a una de las Grandes Potencias que se encuentre en conflicto. Os membros do Conselho Executivo, o Secretário Executivo, as testemunhas e os peritos podem ser recusados quando tiverem interesses contrapostos com as partes ou representem uma das Grandes Potências que estejam em conflito.

Artículo 35° Masones. Maçons.

Todas las personas que participen del expediente deberán ser masones regulares y comprometerse a mantener el secreto de las actuaciones. Todas as pessoas que participarem do processo deverão ser maçôns regulares e se comprometerão a manter o sigilo dos procedimentos.

Artículo36° Secreto. Segredo. Todas las actuaciones serán secretas para los profanos y para los masones que no participen en ellas. El secreto para los masones se liberará en el acto de la Gran Asamblea en el que cualquier asistente, masón, podrá examinarlas.

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Todas as atuações serão secretas para os profanos e para os maçôns que não participem nelas. O segredo para os maçôns será liberado no ato da Grande Assembleia em que qualquer assistente, maçôm, pode examiná-las.

Artículo 37° Representantes. Representantes. Las partes podrán designar representantes a los fines de participar como abogados en el trámite del expediente. Bastará para ello la presentación de una nota de designación. No será necesario que los representantes ostenten el titulo profano que los habilite en la profesión de abogado. As partes poderão designar representantes com o objetivo de participar como advogados no processo. A apresentação de uma nota de designação será suficiente para esse fim. Não será necessário que os representantes utilizem o título profano que os habilita para a profissão de advogado.

Artículo38° Expediente. Pasta de registro. El Secretario Ejecutivo formará un expediente por cada Arbitraje el que deberá esta foliado cronológicamente. O Secretário Executivo deverá preparar uma pasta para cada processo de Arbitragem que deverá ser organizado cronológicamente.

Artículo 39° Costas. Custos. Las costas serán soportadas por cada una de las partes. Os custos serão suportados por cada uma das partes.

Artículo 40° Secretario Instructor. Secretário Instrutor. El Secretario Ejecutivo podrá designar a un Hermano masón que ostente, por lo

menos, la jerarquía de Venerable Maestro, para asistente como Secretario Instructor, quien cumplirá también la tarea de Secretario de Actas. O Secretário Executivo pode designar um Irmão maçôm, pelo menos, na hierarquia do Venerável Mestre, para auxiliar como Secretário Instrutor e que também cumprirá a tarefa do Secretário de Atas.

Artículo 41° Audiencias. Audiências.

Las audiencias se tomarán en un acto único, de ser posible, y en el lugar que sea de más fácil acceso a aquellos que deben concurrir, o en la sede de asiento de la Secretaría General Permanente. As audiências devem ser realizadas em um único ato, se possível, e no lugar que seja o mais facilmente acessível para quem deve comparecer ou na sede da Secretaria Geral Permanente.

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Artículo 42° Presentación de escritos. Apresentação de escritos. Las partes y los peritos deberán presentar sus escritos al Secretario Ejecutivo y

firmados por el presentante. As partes e os perito devem apresentar seus escritos ao Secretário Executivo e assinados pelo apresentador.

Sin embargo, podrán sustituir esta presentación por el envío del escrito a través de una empresa de courier que pueda determinar fecha de despacho del envío. No entanto, eles podem substituir esta apresentação enviando a carta através de uma empresa de correio que possa determinar a data de embarque da remessa.

En este último caso simultáneamente con el despacho del escrito se deberá enviar una copia en soporte informático vía email, al Secretario Ejecutivo, al Secretario Instructor (si lo hubiere) y a la contraparte. No último caso, em simultâneo com o envio do documento, uma cópia deverá ser enviada por via eletrônica por e-mail para o Secretário Executivo, ao Secretário Instrutor (se houver) e para a contraparte.

Artículo 43° Plazos. Prazos. Los plazos se computarán por días corridos quedando incluidos aquellos que fueran feriados o no laborables. Os prazos serão computados por dias consecutivos, incluindo aqueles que são feriados ou dias não laboráveis.

Los plazos se comenzarán a contar a la hora 24 del día en que fuera recibida la notificación. Os prazos começarão a contar a partir de 24 horas do dia em que a notificação foi recebida.

En caso de que no exista plazo previsto para alguna diligencia se entiende que se trata de diez (10) días. Caso não haja prazo previsto para alguma diligência, entende-se que é dez (10) dias.

Artículo 44° Notificaciones. Notificações.

Las notificaciones que efectúe el Secretario Ejecutivo se harán por vía de email, a la dirección que proporcionen las partes en su primera presentación. As notificações feitas pelo Secretário Executivo serão feitas por e-mail, para o endereço fornecido pelas partes em sua primeira apresentação.

El traslado previsto en el artículo 18°, la audiencia indicada en el artículo 26°, la invitación a alegar que regula el articulo 27° y la citación a las partes a la Gran

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Asamblea, serán cursadas por medio de courier o un sistema que permita conocer fehacientemente la fecha de entrega de la comunicación. A transferência prevista no artigo 18°, a audiência indicada no artigo 26°, o convite para alegações do que regula o artigo 27° e a citação das partes na Grande Assembléia, será feito através do correio ou um sistema que permita conhecer verdadeiramente a data de entrega da comunicação.

Artículo 45° Normas supletorias. Normas suplementares.

Supletoriamente a estas normas se aplicarán: Suplementarmente a estas Normas, aplica-se o seguinte:

a) Para el uso de partes residentes en un mismo país, el Código Procesal Civil de ese país (en caso de una estructura federal, se aplicará el Código Federal). Para o uso de partes residentes no mesmo país, o Código de Processo Civil desse país (no caso de uma estrutura federal, o Código Federal será aplicável).

b) Para el caso de partes residentes en distintos países, el Reglamento de la Corte Interamericana de Derechos Humanos. No caso das partes residentes em diferentes países, o Regulamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Sin prejuicio de lo expuesto, las partes podrán acordar otro cuerpo normativo como supletorio de este Reglamento. Sem prejuízo do exposto, as partes poderão acordar outro órgão normativo como complemento deste Regulamento.

El Consejo Ejecutivo podrá dictar normas de procedimiento para completar el presente Reglamento. O Conselho Executivo poderá ditar normas de procedimento para complementar o presente Regulamento.

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