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Professor Luiz Antonio de Carvalho

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PRINCÍPIOS

CONSTITUCIONAISDireito

Previdenciário

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Princípio da seguridade social:universalidade da cobertura e do

atendimentoVisa cobrir todas as espécies de infortúnios

sociais que possam ocorrer e atender atodos os residentes no Brasil, em termos debenefícios e serviços da Seguridade Social.

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Princípio da seguridade social:Uniformidade e equivalência dos

benefícios e serviços às populaçõesurbanas e rurais

As populações urbana e rural devampossuir os mesmos direitos a título de

seguridade social. Os segurados edependentes urbanos e rurais devem ter o

mesmo tratamento.

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Princípio da seguridade social: seletividade edistributividade dos benefícios e serviços

A seletividade propicia ao legislador estudar ascarências sociais, priorizando-as em relação àsdemais, viabilizando a promoção da SeguridadeSocial factível. Cobrem-se as necessidades mais

essenciais e planeja-se, para o futuro, a cobertura dasdemais, visando alcançar a Seguridade Social ideal.

A distributividade consagra que, após cada pessoater contribuído com o que podia, dá-se a cada um de

acordo com suas necessidades

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Princípio da seguridade social: irredutibilidade

do valor dos benefícios

Preceitua que haverá nenhuma reduçãoefetiva dos valores nominais dos benefícios.

Não poderá, também, sofrer redução real obenefício da previdência social, nos termos

do art. 201, §4º, CF.

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Princípio da seguridade social: equidadena forma da participação do custeio

Está intimamente atrelado aos preceitos daigualdade e da capacidade contributiva.

Aqueles contribuintes que apresentaremmaior capacidade contributiva para o

sistema da Seguridade Social arcarão comuma parcela maior de contribuição.

Ver art. 195, §9º, CF.


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Princípio da seguridade social: da diversidadeda base de financiamento

Traz que a base de financiamento do sistema deseguridade social não se concentrará em uma sófonte de tributação, atingindo, em contrapartida, omaior número de pessoas capazes de contribuir e

a maior constância de entradas.

Isso pode ser verificado pelo disposto no art. 195da Constituição Federal, que elenca a forma de

financiamento da seguridade social de formadireta e indireta por toda a sociedade.

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Princípio da seguridade social: gestãodemocrática e descentralizada

Deriva dos princípios superiores atinentes àorigem democrática do poder e à participação

popular. A Seguridade Social terá caráterdemocrático e descentralizado na administração,mediante gestão quadripartite, com participação

dos trabalhadores, dos empregadores, dosaposentados e do Governo nos órgãos

colegiados.

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Outros princípios da seguridade social.

OutrosPrincípios

Da Seguridade Social

Solidariedade(Art. 3º, I, CF)

Solidariedade contributiva (Art. 195, CF)

Pré-existência de custeio (Art.195, §5º, CF)

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Alguns princípios da previdência social

• Da recomposição monetária (Art. 201, §3º daCF)

• Do valor mínimo (Art. 201, §2º, CF)

• Da preservação do valor real dos benefícios(Art. 201, §4º, CF)

• Da universal idade de part icipação nos planosprevidenciários (art. 2º, Lei nº 8.213/91

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QUESTÃO(CESPE/Defensor Público/TO/2013)Considerando o conceito, a organização e osprincípios da seguridade social no Brasil, assinalea opção correta.

A) Apesar de ser regida pelo princípio dauniversalidade da cobertura e do atendimento, aseguridade social só é acessível a brasileiros queresidem no país.B) A assistência social atende os hipossuficientes,por meio da concessão de benefícios,independentemente de contribuição.

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C) No Brasil, a seguridade social é caracterizada por

uma administração democrática e descentralizada,mediante gestão quadripartite, com participação, nosórgãos colegiados, dos trabalhadores, empregadores,pensionistas e do governo.

D) O princípio da uniformidade e equivalência dosbenefícios e serviços às populações urbanas e ruraissempre norteou a seguridade social brasileira, e,desde a criação da previdência social no país, não hádiscriminação entre trabalhadores urbanos e rurais.

E) Para que o usuário possa usufruir dos serviçospúblicos de saúde será necessária a contr ibuiçãomensal ao SUS.


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RESPOSTA

Alternativa correta: “B”

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