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7/25/2019 Registro e Pos Registro de Medicamentos
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Registro e Ps-Registro de
Medicamentos
Outubro - 2013
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LILIAN NEVES PETRONIESPECIALISTA EM GESTO DE PROJETOS, PMPFARMACUTICA INDUSTRIAL E HOMEOPATIA
Consultora Tcnica
Chefe do Departamento de Desenvolvimento Tecnolgico (Far/Fiocruz)
Gerente de Projetos de Desenvolvimento Tecnolgico (Far/Fiocruz)
Farmacotcnica (Far/Fiocruz)
Assessora da Qualidade (Cosmtica Industrial Brenner)Farmcia de Manipulao (Dermatus)
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Objetivos da aula
Legislao Sanitria no Brasil no contexto deregistro de medicamentos.
Definir as categorias de medicamentos eetapas do processo de registro demedicamentos.
Elaborao de dossi de registro demedicamentos.
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Tpicos para discusso
Conceitos e definies
Legislao Geral e Especfica
Documentao para registro
Estudo de Casos
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Cenrio atual
Importncia da Regulao Sanitria
Impedir possveis danos e riscos saude.
Regulamentao, controle e fiscalizao das
relaes de produo e consumo de bens eservios.
Ambiente seguro. Portaria n 422, de 16 de abril
de 2008(Boas Prticas de Regulao)Monitora os preos de mercado
http://portal.anvisa.gov.br/wps/wcm/connect/164787004f897db4be4aff9a71dcc661/PORTARIA+N%C2%BA+422+-+PMR.pdf?MOD=AJPEREShttp://portal.anvisa.gov.br/wps/wcm/connect/164787004f897db4be4aff9a71dcc661/PORTARIA+N%C2%BA+422+-+PMR.pdf?MOD=AJPEREShttp://portal.anvisa.gov.br/wps/wcm/connect/164787004f897db4be4aff9a71dcc661/PORTARIA+N%C2%BA+422+-+PMR.pdf?MOD=AJPEREShttp://portal.anvisa.gov.br/wps/wcm/connect/164787004f897db4be4aff9a71dcc661/PORTARIA+N%C2%BA+422+-+PMR.pdf?MOD=AJPERES7/25/2019 Registro e Pos Registro de Medicamentos
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Conceitos e Definies
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Medicamento
Produto farmacutico, tecnicamente
obtido ou elaborado, com finalidadeprofiltica, curativa, paliativa ou para finsde diagnstico.
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Droga
Substncia ou matria-prima que tenha afinalidade medicamentosa ou sanitria.
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Medicamento inovador registrado no rgo federalresponsvel pela vigilncia sanitria e comercializado
no Pas, cuja eficcia, segurana e qualidade foramcomprovadas cientificamente junto ao rgo federal
competente, por ocasio do registro.
Medicamento de Referncia
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Medicamento comercializado no mercado nacionalcomposto por, pelo menos, um frmaco ativo, sendo
que esse frmaco deve ter sido objeto de patente,mesmo j extinta, por parte da empresa responsvelpor seu desenvolvimento e introduo no mercado
do pas de origem, ou o primeiro medicamento adescrever um novo mecanismo de ao, ou aqueledefinido pela ANVISA que tenha comprovado eficcia,
segurana e qualidade.
Medicamento Inovador
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Aquele que contm o mesmo ou os mesmos princpiosativos, apresenta a mesma concentrao, forma
farmacutica, via de administrao, posologia e indicaoteraputica, e que equivalente ao medicamento
registrado no rgo federal responsvel pela vigilnciasanitria, podendo diferir somente em caractersticas
relativas ao tamanho e forma do produto, prazo devalidade, embalagem, rotulagem, excipientes e veculo,
devendo sempre ser identificado por nome comercial oumarca.
Medicamento Similar
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Medicamento biolgico com molcula com atividadebiolgica conhecida, ainda j registrado no Brasil e que
tenha passado por todas as etapas de fabricao(formulao, envase, liofilizao, rotulagem, embalagem,
armazenamento, controle de qualidade e liberao do lotede medicamento biolgico para uso);
Produto Biolgico
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Medicamento biolgico com molcula com atividadebiolgica conhecida, ainda j registrado no brasil e que
tenha passado por todas as etapas de fabricao(formulao, envase, liofilizao, rotulagem, embalagem,
armazenamento, controle de qualidade e liberao do lotede medicamento biolgico para uso);
Produto Biolgico
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Regulao de Medicamentos
Procedimento Geral Lei n 5.991, de 17 de dezembro de 1973
Dispe sobre o Controle Sanitrio do Comrcio de Drogas,Medicamentos, Insumos Farmacuticos e Correlatos, e d outrasProvidncias. Disposies Preliminares
Do Comrcio Farmacutico
Da Farmcia Homeoptica
Da Assistncia e Responsabilidade Tcnicas
Do Licenciamento
Do Receiturio
Da Fiscalizao
Disposies Finais e Transitrias
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Lei n 6.360, de 23 de setembro de 1976
Dispe sobre a vigilncia sanitria a que ficamsujeitos os medicamentos, as drogas, os insumosfarmacuticos e correlatos, cosmticos, saneantes e
outros produtos, e d outras providncias.
Regulao de Medicamentos
Procedimento Geral
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Lei n 6.360, de 23 de setembro de 1976
Art.10 - vedada a importao de medicamentos, drogas, insumosfarmacuticos e demais produtos de que trata esta Lei, para finsindustriais e comerciais, sem prvia e expressa manifestaofavorvel do Ministrio da Sade.
Procedimento Geral
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Art. 12Medicamento Registrado
1 - Validade do Registro por 5 anos.
2Concesso de 90 dias a partir da data de entrega
do requerimento. 6Revalidao no primeiro semestre do ltimo ano
do quinquenio de validade.
8Produto no industrializado NO REVALIDAR
Registro de Medicamentos
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Art. 16 - O registro de drogas, medicamentos e
insumos farmacuticos, dadas as suas caractersticassanitrias, medicamentosas ou profilticas, curativas,paliativas ou mesmo para fins de diagnstico, ficasujeito, alm do atendimento das exigncias
regulamentares prprias.
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Registro de Medicamentos
Lei n 6.360, de 23 de setembro de 1976
Art. 23 - Esto isentos de registro RDC N 132, DE 29 DE MAIO DE 2003 Formulaes da Farmacopia Brasileira
Preparados Homeopticos
Solutos concentrados (Produtos Oficinais)
Medicamentos Novos destinados a uso experimental
Art. 25 Registro negado No reconhecido
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Registro de Medicamentos
Lei n 6.360, de 23 de setembro de 1976
TTULO XDa rotulagem e publicidade
Art. 94Dizeres de fcil entendimento do consumidor.
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BULAS
RDC 47/09
Bulrio Eletrnico Portal da ANVISA Bula para paciente e profissional de sade
Bula formato especial (Deficiente Visual)
Forma e contedo da bula
Laboratrios Oficiais Memento Teraputico
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BULAS
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Rotulagem
RDC 71/09 - O que mudou?
Acessibilidade Identificao do medicamento Somente DCB
Proporo de tamanho entre as informaes 1 e 2
Informaes contidas nas embalagens
Figuras em embalagens Uso ou Espcie Vegetal
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Rotulagem
RDC 71/09 - O que mudou?
Impresso de Lote, Data de Fabricao e Validade Cores Idade para Uso do Medicamento
Exigncia de Bula para Medicamento Sem Exigncia dePrescrio Mdica
Venda Proibida Ao Comrcio Destinao Institucional
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Rotulagem
RDC 71/09 - O que mudou?
Medicamentos utilizados em anestesia, terapia intensiva e emEmergncia hospitalar Obrigatrio padro de Cores
Semelhana entre layout de embalagens
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Rotulagem
RDC 71/09 - Quando?
Notificar at 540 dias aps publicao D.O.U
180 dias para disponibilizar nova embalagemaps a adequao
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LEGISLAO ESPECFICA
CATEGORIAS DE REGISTRO RESOLUO RDC
MEDICAMENTO ESPECFICO N 132/2003
MEDICAMENTO SIMILAR N 17/2007MEDICAMENTO NOVO N 136/2003
MEDICAMENTO GENRICO N 16/2007
MEDICAMENTO FITOTERPICO N 48/2004MEDICAMENTO HOMEOPTICO N 139/2003
MEDICAMENTO BIOLGICO N 315/2005
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Categorias de Registro
Medicamentos Especficos Medicamentos SimilaresMedicamento Novo
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Medicamento Especfico
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Medicamentos Especfico
gua para injeo, solues de glicose, cloreto desdio, demais compostos eletrolticos ou acares;
opoterpicos;
os medicamentos base de vitaminas e/ou mineraise/ou aminocidos
Fitoterpicos isentos pela Resoluo 17/00
Medicamentos isentos de registros, exceto na formainjetvel
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Medicamentos Especficos
REGULAMENTO TCNICORESOLUO RDC N 132, DE 29 DE MAIO DE 2003
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Pr-Registro
Notificao de Lotes Pilotos
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REGISTRO Medicamento Especfico
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Medicamento Similar
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Medicamentos Similar
REGULAMENTO TCNICORESOLUO RDC N 17, DE 2 DE MARO DE 2007
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Medicamentos Similar
Art. 3 Estudo de Equivalncia Farmacutica eBiodisponiblidade Relativa Centro Habilitado
pela ANVISA
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Medicamento Similar
Pr-RegistroConsulta Medicamento de Referncia
Notificao Lote PilotoLicena Importao
Protocolo de Biodisponibilidade Relativa Contraceptivos
Imunossupressores
Hormnios Endgenos
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Medicamento Similar
Ps-Registro RESOLUO - RDC N 48, DE 6 DE OUTUBRO DE 2009
Complementao do Estudo de Estabilidade deLonga Durao.
Relatrio Semestral de Reaes Adversas e IneficciaTeraputica do medicamento.
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Medicamentos Novos ouInovadores
REGULAMENTO TCNICORESOLUO RDC N 136, DE 29 DE MAIO DE 2003
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Abrangncia
Com princpios ativos sintticos ou semi-sintticosassociados ou no;
Novas formas farmacuticas, concentraes, nova via
de administrao e indicaes no Pas; Alterao de propriedades farmacocinticas;
Retirada de componente ativo de produto jregistrado;
Sais novos, ismeros, embora a entidade molecularcorrespondente j tenha sido autorizada.
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Medicamento Novo
Pr-Registro
Protocolo de Pesquisa Clnica RDC 39/2008
Produto Importado Fase III no Brasil
Notificao de Lote Piloto
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Medicamento Novo
Registro
Estudo Pr-Clnicos
toxicidade aguda, sub-aguda e crnica,
toxicidade reprodutiva,
atividade mutagnica,
potencial oncognico
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DefinioFase Pr-Clnica
Aplicao de nova molcula em animais, aps identificada emexperimentaes in vitro como tendo potencial teraputico,
informaes preliminares sobre atividade farmacolgica e
segurana, mais de 90% das substncias estudadas nesta
fase, so eliminadas: no demonstram suficiente atividade
farmacolgica/teraputica ou demasiadamente txicas emhumanos;
Atividade farmacolgica especfica e perfil de toxicidade
aceitvel = passam fase seguinte
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Medicamento Novo
Registro
Estudo Clnicos Fase I, II e III
Anlise Interna (corpo tcnico da ANVISA)Anlise Externa (consultores Ad hoc)
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Medicamento Novo
Registro
Estudo Clnicos Fase I
Avaliao inicial em humanos (20 a 100)Tolerncia em voluntrios saudveis:
Maior dose tolervel
Menor dose efetiva
Relao dose/efeito Durao do efeito
Efeitos colaterais
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Medicamento Novo
Registro
Estudo Clnico Fase II (Estudo Teraputico Piloto)
Primeiros estudos controlados em pacientes, parademonstrar efetividade potencial da medicao (100 a 200)
Indicao da eficcia
Confirmao da segurana
Biodisponibilidade e bioequivalncia de diferentesformulaes
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Medicamento Novo
Registro
Estudo Clnico Fase III (Estudo Teraputico Ampliado)
So estudos realizados em grandes e variados grupos depacientes, com o objetivo de determinar:
o resultado do risco/benefcio a curto e longo prazos dasformulaes do princpio ativo.
de maneira global o valor teraputico relativo.
Reaes adversas
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Medicamento Novo
Registro
Estudo Clnico Fase IV
Aps aprovao para comercializao do produto Detectar eventos adversos pouco freqentes ou no esperadas
(vigilncia ps-comercializao)
Estudos de suporte ao marketing
Estudos adicionais comparativos com produtos competidores Novas formulaes (palatabilidade, facilidade de ingesto)
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Medicamento Novo
Registro Referente ao Princpio Ativo
Informaes tcnicas (Solubilidade, polimorfismo...)
Rota de Sntese
Estudo de estabilidade
Solventes utilizados Solventes residuais
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Medicamento Novo
Registro
Das associaes Mximo 3 princpios Ativos,
podendo o 4 para cafena BR entre os PA associados com os ativos isolados
Estudos que demonstrem que a associao previna o
advento de resistncia microbiana quando se tratarde antibiticos
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Ps-Registro
Regulamento Tcnico RDC N 48/09
Qualquer modificao no produto ou no seu processo
produtivo deve ser comunicado.
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Ps-RegistroExemplos
Alterao de Excipientes
Alterao de Local de Fabrico
Incluso de Nova Concentrao
Incluso de Embalagem Primria
Incluso de Equipamento (Mesmo ou diferentedesenho)
Incluso de Nova Indicao
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Checklist de Documentos
https://www9.anvisa.gov.br/peticionamento/sat/Consultas/ConsultaAssunto.asp
https://www9.anvisa.gov.br/peticionamento/sat/Consultas/ConsultaAssunto.asphttps://www9.anvisa.gov.br/peticionamento/sat/Consultas/ConsultaAssunto.asphttps://www9.anvisa.gov.br/peticionamento/sat/Consultas/ConsultaAssunto.asphttps://www9.anvisa.gov.br/peticionamento/sat/Consultas/ConsultaAssunto.asphttps://www9.anvisa.gov.br/peticionamento/sat/Consultas/ConsultaAssunto.asphttps://www9.anvisa.gov.br/peticionamento/sat/Consultas/ConsultaAssunto.asphttps://www9.anvisa.gov.br/peticionamento/sat/Consultas/ConsultaAssunto.asphttps://www9.anvisa.gov.br/peticionamento/sat/Consultas/ConsultaAssunto.asphttps://www9.anvisa.gov.br/peticionamento/sat/Consultas/ConsultaAssunto.asphttps://www9.anvisa.gov.br/peticionamento/sat/Consultas/ConsultaAssunto.asphttps://www9.anvisa.gov.br/peticionamento/sat/Consultas/ConsultaAssunto.asphttps://www9.anvisa.gov.br/peticionamento/sat/Consultas/ConsultaAssunto.asphttps://www9.anvisa.gov.br/peticionamento/sat/Consultas/ConsultaAssunto.asphttps://www9.anvisa.gov.br/peticionamento/sat/Consultas/ConsultaAssunto.asphttps://www9.anvisa.gov.br/peticionamento/sat/Consultas/ConsultaAssunto.asp7/25/2019 Registro e Pos Registro de Medicamentos
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Checklist de Documentos
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Avaliao de Dossi de Registro
1 ParteParte Documental- formulrios de petio de registro
- comprovante de recolhimento da taxa de fiscalizao
- Licena de Funcionamento da empresa- Certificado de Responsabilidade Tcnica
- notificao da produo de lotes-piloto (para produtosnacionais)
- Certificado de Boas Prticas de Fabricao e Controle(BPFC) emitido pela Anvisa.
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Avaliao de Dossi de Registro
2 Parte - Relatrio Tcnico- informaes referentes aos estudos clnicos
- parte farmacotcnica.
Avaliao da bula (quanto sua estrutura)Estabilidade do produto
Informaes tcnicas do(s) princpio(s) ativo(s)
Farmacodinmica e farmacocinticaEtapas de todos processo de produo do produto
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Avaliao de Dossi de Registro
3 ParteAnlise de Eficcia e Segurana- Parecer dos Consultores Ad hoc
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Formulrio de Petio FP1
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FP1 - VERSO
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FP2
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Peticionamento Eletrnico
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Processo Eletrnico deMedicamentos Novos
RDC N20/2013
Protocolo eletrnico a partir 2 dias teis acontar da data de pagamento da Taxa de
Fiscalizao de Vigilncia Sanitria.
Pagamento da taxa GRU de 30 dias corridos
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Medicamentos Biolgicos
REGULAMENTO TCNICORESOLUO - RDC N- 55, DE 16 DE DEZEMBRO DE
2010
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Abrangncia
Art 4So produtos biolgicos vacinas;
soros hiperimunes;
hemoderivados; biomedicamentos classificados em:
medicamentos obtidos a partir de fluidosbiolgicos ou de tecidos de origem animal;
medicamentos obtidos por procedimentosbiotecnolgicos.
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Abrangncia
Art 4So produtos biolgicos:
anticorpos monoclonais;
medicamentos contendo microorganismos vivos,atenuados ou mortos.
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Regulamento Especfico
RDC n 49, DE 20 DE SETEMBRO DE 2011.Dispe sobre a realizao de alteraes e incluses ps-registro, suspenso e reativao de fabricao ecancelamentos de registro de produtos biolgicos e d outras
providncias.
RDC n. 50, de 20 de setembro de 2011.
Dispe sobre os procedimentos e condies de realizao deestudos de estabilidade para o registro ou alteraes ps-registro de produtos biolgicos e d outras providncias.
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Patentes
RDC N 21, DE 10 DE ABRIL DE 2013
Pedidos de Patentes encaminhados pelo INPI
Art. 4 - Pedido de Patente no serem saceitos: O produto ou o processo farmacutico contido no pedidode patente apresentar risco sade; ou No atender aos critrios de patenteabilidade e demaiscritrios estabelecidos pela Lei n. 9.279, de 1996.
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Estudo de Casose
Atividade Avaliativa
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Para saber mais BRASIL. Presidncia da Repblica. Lei no 5.991, de 17 de
dezembro de 1973. Dispe sobre o controle sanitrio docomrcio de drogas, medicamentos, insumos farmacuticos ecorrelatos, e d outras providncias.
BRASIL. Agncia Nacional de Vigilncia Sanitria. Resoluo -RDC n 37, de 03 de agosto de 2011.Dispe sobre o Guia paraIseno e Substituio de Estudos de BiodisponibilidadeRelativa/Bioequivalncia.
BRASIL. Agncia Nacional de Vigilncia Sanitria. Resoluo -RE n 31, de 11 de agosto de 2010.Dispe sobre a Realizao dos Estudos de Equivalncia
Farmacutica e Perfil de Dissoluo Comparativo.
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Para saber mais BRASIL. Agncia Nacional de Vigilncia Sanitria. Resoluo -
RE n 1.170, de 19 de abril de 2006Determina a publicao do Guia para Provas deBiodisponibilidade Relativa/Bioequivalncia de Medicamentos.
BRASIL. Agncia Nacional de Vigilncia Sanitria. InstruoNormativa N 2, de 30 de maro de 2009. Determinar apublicao do Guia para Notificao de Lotes Pilotos deMedicamentos.
BRASIL. Agncia Nacional de Vigilncia Sanitria. InstruoNormativa N 6, de 22 de maio de 2009. Dispe do tratamentode peties de alteraes ps-registro de medicamentos.