Instrumentos de Governança Jurídica

INSTRUMENTOS DE GOVERNANÇA JURÍDICA

Visão Empresarial | Advogados e Consultores

A eficiência e a produtividade da Governança Jurídica

A eficiência e a produtividade da Governança Jurídica dependerão da concentração e tranquilidade jurídica para bem gerir a empresa familiar.

Conflitos, disputas e paixões são inerentes ao ser humano, mas o posicionamento profissional e o alinhamento dos objetivos entre os familiares podem amenizar os problemas.


Preparação para os novos estágios de crescimento.

• Criar estruturas jurídicas bem definidas;

• Estabelecer regras ou critérios para nortear determinados temas;

• Utilizar recursos de governança para a companhia.


Não existem fórmulas preconcebidas de Governança Jurídica

Diante das variedades existentes sobre o faturamento, estrutura societária e segmentos de atuação das corporações familiares, é inadequado definir previamente quais são as melhores medidas jurídicas a serem escolhidas e implementadas de forma obrigatória pela família empresária para o sucesso do seu empreendimento.


Não existem fórmulas preconcebidas de Governança Jurídica

As organizações familiares precisam encontrar caminhos jurídicos não claramente identificáveis para manter o controle do capital e da gestão das famílias empresárias, já que não existem fórmulas prontas, mas sim reflexões, opções e fatores-chave.


A análise estratégica de objetivos

Nas empresas familiares é imprescindível que o profissional do Direito utilize a análise estratégica de objetivos como etapa integrante da elaboração da Governança Jurídica pretendida.

E, da mesma forma, é de suma importância que a família empresária introduza a Governança Jurídica como um componente a ser considerado e discutido no planejamento estratégico da corporação.


Etapas humanas de raciocínio lógico-jurídico

Etapas humanas de raciocínio lógico-jurídico” do ordenamento legal pátrio

a) Conhecer as opções jurídicas de que se dispõe (alternativas e riscos), com a apresentação das vantagens e desvantagens de cada opção legal conforme o princípio da normatividade (ou juridicidade);

b) Identificar o perfil da empresa familiar e qual opção jurídica melhor se adequa ao seu perfil (identificam-se especialmente os valores e a cultura organizacional);

c) Exercitar as possibilidades das escolhas, com o provisionamento mental e desenho futuro das consequências na adoção de cada opção jurídica (amadurecimento do modelo a ser adotado);

d) Implementar o formato jurídico escolhido, por etapas e com planejamento.


Etapas humanas de raciocínio lógico-jurídico

A realização desse raciocínio lógico-jurídico pelo operador do Direito e o seu aprimoramento com a experiência advinda da vivência de diferentes situações práticas levam esse profissional a ter uma visão empresarial do Direito, por meio da qual passa a entender que o conhecimento jurídico deve ser colocado à disposição do empreendedor-capitalista para viabilizar as atividades empresariais.


O conhecimento técnico do Direito

O conhecimento técnico do Direito passa a ser visto não como um fim em si mesmo, mas, e corretamente, como um meio para fomentar a organização dos atos econômicos pelo empresário-investidor, trazendo soluções jurídicas que o encorajem a assumir os riscos do empreendimento


Implantação e periodicidade

• A Governança Jurídica pode ser implantada no início das atividades econômicas ou em algum momento do ciclo empresarial

• Independentemente do momento, essa estrutura jurídica e o conjunto de instrumentos legais inseridos na corporação devem ser sempre revistos periodicamente, a fim de promover eventuais adaptações a novas realidades da família e da empresa, realidades que podem influenciar as relações na empresa e entre os membros da família.


Implantação e periodicidade

A família empresária deve se cercar de uma assessoria jurídica constante na esfera empresarial (e se possível também no âmbito familiar) para a preservação da estratégia e dos objetivos traçados, a fim de não comprometer com o passar do tempo os resultados almejados.


Medidas de Governança Jurídica

Tratam-se de meras ilustrações de algumas

das várias práticas jurídicas que as

corporações familiares poderão criar, adequar e

implementar de forma preventiva na sua

estratégia de atuação, visando melhorar o

desempenho e segurança dos seus negócios:



a) Análise da adequação e conformação da

“tipicidade societária”



b) Criação de holding familiar de

participações



c) Instituição de Conselho de Administração como

órgão obrigatório de gestão



d) Firmamento de um “Acordo de Acionistas”

ou “Acordo de Cotistas” entre a

família empresária



e) Obrigatoriedade da existência de

Conselho Fiscal



f) Inserção obrigatória da figura do Conselheiro

Independente



g) Realização obrigatória e periódica de

Auditoria Independente


Conclusão

Nestes slides, pelo curto espaço disponível será desenvolvida de forma pormenorizada somente a análise sobre a medida de Governança Jurídica consubstanciada pela adequação e conformação da “Tipicidade Societária” nas empresas familiares.


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