GOVERNANÇA CORPORATIVA

Disciplina: Administração Contemporânea

Professor: Paulo Manzini

Turma: GEEN 0535

Grupo de Trabalho: Pedro Aurélio dos Santos Moraes Henrique César T. de Oliveira Elisângela Ramos Macedo José Donizete A. Macedo Júlia de Oliveira Masotti Elina A. F. Ribeiro Odair S. Santos

GovernançaA expressão Governança surge a partir de reflexões conduzidas principalmente pelo Banco Mundial. Tendo em vista aprofundar o conhecimento das condições que garantem um Estado eficiente, tal preocupação deslocou o foco da atenção das implicações estritamente econômicas da ação estatal para uma visão mais abrangente, envolvendo as dimensões sociais e políticas da gestão pública. A capacidade governativa não seria avaliada apenas pelos resultados das políticas governamentais, e sim também pela forma pela qual o governo exerce o seu poder.

Segundo o Banco Mundial, em seu documento Governance and Development, de 1992, a definição geral de governança é “o exercício da autoridade, controle, administração, poder de governo”. Precisando melhor, “é a maneira pela qual o poder é exercido na administração dos recursos sociais e econômicos de um país visando o desenvolvimento”, implicando ainda “a capacidade dos governos de planejar, formular e implementar políticas e cumprir funções”.

Duas questões merecem aqui destaque:

a) A idéia de que uma “boa” governança é um requisito fundamental para um desenvolvimento sustentado, que incorpora ao crescimento econômico equidade social e também direitos humanos;

b) A questão dos procedimentos e práticas governamentais na consecução de suas metas adquire relevância, incluindo aspectos como o formato institucional do processo decisório, a articulação público-privado na formulação de políticas ou ainda a abertura maior ou menor para a participação dos setores interessados ou de distintas esferas de poder.

HistóriaAs crises da governança

A década de 1960 fora aquela do Estado triunfante. A URSS, com a conquista do espaço, parecia mostrar sua capacidade, ao menos técnica, de alcançar os EUA. No terceiro mundo, planejamento e capitalismo público pareciam, na ausência de tradições industriais ou empresariais locais, o caminho principal e programado do desenvolvimento. Nos países desenvolvidos, os Estados aperfeiçoavam seus instrumentos e suas políticas para enquadrar as economias nacionais, garantir o pleno emprego, organizar as transferências sociais necessárias, oferecer a cada um a proteção do Estado-providência.

Apesar dos avanços da governança em escala internacional e da recente reabilitação do Estado no próprio seio de instituições internacionais tradicionalmente pouco simpáticas ao setor público, existe mais ou menos em todo o mundo, uma profunda crise da ação pública desde o final dos anos 1970. Estão na moda a crise do Estado, a crítica do setor público, o fracasso da ONU, o euroceticismo. Observa-se em muitos países, o desmantelamento dos sistemas estatais pelo tríplice movimento da privatização dos serviços públicos, da mundialização dos mercados e da descentralização. A implosão dos regimes de economia planejada na Europa e a abertura ao mercado dos regimes comunistas da Ásia, a crise financeira e moral do

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Estado-providência na maioria das democracias ocidentais, a rápida mundialização das trocas comerciais e dos mercados financeiros puderam dar, nos anos que se seguiram à queda do muro de Berlim, o sentimento de uma vitória do neoliberalismo

Vinte anos depois, mudança completa de discurso e de cenário. O Estado-nação ficou na berlinda. Sua autonomia e seu poder foram erodidos. Erodidos por cima com a mundialização da economia e a globalização dos mercados financeiros, com o aumento do poder das grandes firmas multinacionais, sempre menos ligadas aos países em que nasceram. Erodidos por baixo, com a descentralização, o aumento dos poderes locais e das reivindicações autonomistas, com o enfraquecimento dos grandes corpos intermediários políticos, sindicais, religiosos, sociais que garantiam em escala nacional o diálogo entre o Estado e a sociedade.

As oito principais características da "boa governança"

A governança não é um assunto novo, mas prioritariamente sempre foi aplicada a instituições governamentais, só mais recentemente a governança passou a fazer parte do mundo corporativo onde ganhou o nome de Governança Corporativa.

As oito principais características da "boa governança" são:

1. Participação 2. Estado de direito 3. Transparência 4. Responsabilidade 5. Orientação por consenso 6. Igualdade e inclusividade 7. Efetividade e eficiência 8. Prestação de contas (accountability)

Participação

Participação significa que homens e mulheres devem participar igualmente das atividades de governo.

A participação deve contemplar a possibilidade de participação direta ou participação indireta através de instituições ou representantes legítimos.

A participação implica a existência de liberdade de expressão e liberdade de associação de um lado, e uma sociedade civil organizada de outro lado.

O princípio, apesar de parecer utópico, é perfeitamente possível desde que existam leis claras e específicas que garantam os termos propostos; e existam iniciativas do Estado visando à sustentação dos termos.

Estado de Direito

A boa governança requer uma estrutura legal justa que se aplica a todos os cidadãos do Estado independentemente de sua riqueza financeira, de seu poder político, de sua classe social, de sua profissão, de sua raça e de seu sexo.

A boa governança deve garantir total proteção dos direitos humanos, pertençam as pessoas a maiorias ou a minorias sociais, sexuais, religiosas ou étnicas.

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A boa governança deve garantir que o poder judiciário seja independente do poder executivo e do poder legislativo.

A boa governança deve garantir que as forças policiais sejam imparciais e incorruptíveis.

Transparência

Mais do que "a obrigação de informar", a administração deve cultivar o "desejo de informar", sabendo que da boa comunicação interna e externa, particularmente quando espontânea, franca e rápida, resulta um clima de confiança, tanto internamente, quanto nas relações da empresa com terceiros. A comunicação não deve restringir-se ao desempenho econômico-financeiro, mas deve contemplar também os demais fatores (inclusive intangíveis) que norteiam a ação empresarial e que conduzem à criação de valor. No Brasil existe a Lei de Responsabilidade Fiscal, que induz o gestor público à transparência de seus atos. Essa transparência pode ser melhorada, significativamente, com instrumentos como a Demonstração do Resultado Econômico, com o contracheque econômico e o balanço social.

Responsabilidade

As instituições governamentais e a forma com que elas procedem são desenhadas para servir os membros da sociedade como um todo e não apenas pessoas privilegiadas.

Os processos das instituições governamentais são desenhados para responder as demandas dos cidadãos dentro de um período de tempo razoável.

Decisões orientadas para um Consenso

As decisões são tomadas levando-se em conta que os diferentes grupos da sociedade necessitam mediar seus diferentes interesses. O objetivo da boa governança na busca de consenso nas relações sociais deve ser a obtenção de uma concordância sobre qual é o melhor caminho para a sociedade como um todo. Além disso, as decisões também devem ser tomadas levando em conta a forma como tal caminho pode ser trilhado.

Essa forma de obter decisões requer uma perspectiva de longo prazo para que ocorra um desenvolvimento humano sustentável. Essa perspectiva também é necessária para conseguir atingir os objetivos desse desenvolvimento.

Igualdade e inclusividade

A boa governança deve assegurar igualdade de todos os grupos perante os objetivos da sociedade. O caminho proposto pelo governante deve buscar promover o desenvolvimento econômico de todos os grupos sociais.

As decisões devem assegurar que todos os membros da sociedade sintam que façam parte dela e não se sintam excluídos em seu caminho para o futuro.

Esta abordagem requer que todos os grupos, especialmente os mais vulneráveis, tenham oportunidade de manter e melhorar seu bem–estar.

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Efetividade e eficiência

A boa governança deve garantir que os processos e instituições governamentais devem produzir resultados que vão ao encontro das necessidades da sociedade ao mesmo tempo em que fazem o melhor uso possível dos recursos à sua disposição. Isso também implica que os recursos naturais sejam usados sustentavelmente e que o ambiente seja protegido.

Suporte à auditoria fiscalizadora

As instituições governamentais, as instituições do setor privado e as organizações da sociedade civil deveriam ser fiscalizáveis pelas pessoas da sociedade e por seus apoiadores institucionais. De forma geral, elas devem ser fiscalizáveis por todas aquelas pessoas que serão afetadas por suas decisões, atos e atividades.

Governança CorporativaGovernança Corporativa é o sistema pelo qual as empresas são dirigidas e controladas. O sistema especifica a distribuição de direitos e responsabilidades entre os diferentes participantes de uma empresa, tais como Conselho de Administração, Alta Gerência (executivos) e acionistas (shareholders).

A Governança Corporativa estabelece a estrutura através da qual os objetivos da empresa são estabelecidos, define os meios para atingi-los e monitora seu desempenho. Inclui também o estudo sobre as relações entre os demais atores envolvidos, tais como, funcionários, fornecedores, clientes, bancos, credores, instituições reguladoras (CVM, IBGC, Banco Central) e a comunidade em geral.

Na governança corporativa uma das principais preocupações é garantir a aderência dos principais atores a códigos de conduta pré-acordados, através de mecanismos que tentam reduzir ou eliminar os conflitos de interesse e as quebras do dever fiduciário.

Tem havido um renovado interesse no assunto de governança corporativa desde 2001, particularmente devido aos espetaculares colapsos de grandes corporações norte-americanas como a Enron Corporation e Worldcom. Em 2002, o governo federal norte-americano aprovou a Lei Sarbannes Oxley, com o propósito de restaurar a confiança do público em geral na governança corporativa.

Definição

A Governança Corporativa visa aumentar a probabilidade dos fornecedores de recursos (acionistas) a garantirem para si o retorno sobre seu investimento por meio de um conjunto de mecanismos no qual se inclui o Conselho de Administração.

A questão é descobrir se existe uma estrutura de governança corporativa "melhor" ou "ideal". Vários códigos de governança foram elaborados com esta intenção... No Brasil, destacam-se os códigos do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) e da Comissão de Valores Mobiliários(CVM).

Uma boa governança corporativa é importante para os investidores profissionais.

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Grandes instituições atribuem à governança corporativa o mesmo peso que aos indicadores financeiros quando avaliam decisões de investimento. Estudos comprovam que investidores profissionais se dispõem até mesmo a pagar um grande ágio para investir em empresas com altos padrões de governança. Em sua essência a governança corporativa tem como principal objetivo recuperar e garantir a confiabilidade em uma determinada empresa para os seus acionistas. Tarefa esta difícil, pois como na vida real, a confiança uma vez abalada, demora-se para se recuperar a confiabilidade em uma determinada pessoa. Assim também é com as empresas.

Para que haja aderência ao negócio, em sua estratégia é citada seis ativos principais. Os elementos essenciais de cada ativo incluem:

Ativos humanos: pessoas, habilidades, planos de carreira, treinamento, relatório, mentoring, competências etc.

Ativos financeiros: dinheiro, investimentos, passivo, fluxo de caixa, contas a receber etc.

Ativos físicos: prédios, fábricas, equipamentos, manutenção, segurança, utilização etc.

Ativos de PI: Propriedade Intelectual (PI), incluindo o know-how de produtos, serviços e processos devidamente patenteado, registrando ou embutindo nas pessoas e nos sistemas da empresa.

Ativos de informação e TI: dados digitalizados, informações e conhecimentos sobre clientes, desempenho de processos, finanças, sistemas de informação e assim por diante.

Ativos de relacionamento: relacionamentos dentro da empresa, bem como relacionamentos, marca e reputação junto a clientes, fornecedores, unidades de negócio, órgãos reguladores, concorrentes, revendas autorizadas etc.

A governança destes ativos ocorre por meio de um grande número de mecanismos organizacionais (por exemplo, estruturas, processos, comitês, procedimentos e auditorias). A maturidade na governança desses ativos varia significativamente na maioria das empresas de hoje, com os ativos financeiros e físicos sendo tipicamente os mais bem governados, e os ativos de informação figurando entre os piores.

A Governança Corporativa no BrasilNo Brasil, os conselheiros profissionais e independentes surgiram em resposta ao movimento pelas boas práticas de Governança Corporativa e à necessidade das empresas modernizarem sua alta gestão, visando tornarem-se mais atraentes para o mercado. O fenômeno foi acelerado pelos processos de globalização, privatização e desregulamentação da economia, que resultaram em um ambiente corporativo mais competitivo.

Oligopólios, empresas exclusivamente de controle e gestão familiar com alta concentração do capital, acionistas minoritários passivos e conselhos de administração figurativos passaram a dar lugar a investidores institucionais mais

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ativos, maior dispersão do controle acionário, maior foco na eficiência econômica e transparência da gestão.

As privatizações ensejaram as primeiras experiências de controle compartilhado no Brasil, formalizado por meio de acordo de acionistas. Nessas empresas, os investidores integrantes do bloco de controle passaram a dividir o comando da empresa, estabelecendo contratualmente regras.

Os investidores institucionais - seguradoras, fundos de pensão e fundos de investimentos, entre outros - assumiram uma postura ativa, passando a comparecer nas assembléias gerais, a exercer os direitos de voto de suas ações e a fiscalizar de modo mais próximo a gestão das companhias investidas.

A abertura e consequente modificação na estrutura societária das empresas também ocorreu no mercado financeiro. Houve aumento de investimentos de estrangeiros no mercado de capitais, o que reforçou a necessidade das empresas se adaptarem às exigências e padrões internacionais. Em resumo, as práticas de Governança Corporativa tornaram-se prioridade e fonte de pressão por parte dos investidores.

Como resultado da necessidade de adoção das boas práticas de Governança, foi publicado em 1999 o primeiro código sobre governança corporativa elaborado pelo IBGC(Instituto Brasileiro de Governança Corporativa) . O código trouxe inicialmente informações sobre o conselho de administração e sua conduta esperada. Em versões posteriores, os quatro princípios básicos da boa governança foram detalhados e aprofundados.

Em 2001, foi reformulada a Lei das Sociedades Anônimas e, em 2002, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) lançou sua cartilha sobre o tema Governança. Documento focado nos administradores, conselheiros, acionistas controladores e minoritários e auditores independentes, a Cartilha visa orientar sobre as questões que afetam o relacionamento entre os já citados.

Outra contribuição à aplicabilidade das práticas de Governança partiu da Bolsa de Valores de São Paulo, ao criar segmentos especiais de listagem destinados a empresas com padrões superiores de Governança Corporativa. Além do mercado tradicional, passaram a existir três segmentos diferenciados de Governança: Nível 1, Nível 2 e Novo Mercado. O objetivo foi o de estimular o interesse dos investidores e a valorização das empresas listadas.

Basicamente, o segmento de Nível 1 caracteriza-se por exigir práticas adicionais de liquidez das ações. Enquanto o Nível 2 tem por obrigação práticas adicionais relativas aos direitos dos acionistas e conselho de administração.  O Novo Mercado, por fim, diferencia-se do Nível 2 pela exigência para emissão exclusiva de ações com direito a voto. Estes dois últimos apresentam como resultado esperado a redução das incertezas no processo de avaliação, investimento e de risco, o aumento de investidores interessados e, consequentemente, o fortalecimento do mercado acionário. Resultados que trazem benefícios para investidores, empresa, mercado e Brasil.

A fim de estimular a disseminação das melhores práticas de Governança, entre 2005 e 2006, o IBGC desenvolveu premiações nas instâncias empresarial, acadêmica e imprensa.

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Apesar do aprofundamento nos debates sobre governança e da crescente pressão para a adoção das boas práticas de Governança Corporativa, o Brasil ainda se caracteriza pela alta concentração do controle acionário, pela baixa efetividade dos conselhos de administração e pela alta sobreposição entre propriedade e gestão. O que demonstra vasto campo para o incentivo ao conhecimento, ações e divulgação dos preceitos da Governança Corporativa.

Governança Corporativa na Empresa Familiar: um novo modelo de gestão? Apesar de a governança corporativa ser aplicada prioritariamente em empresas de grande porte e com o regime de capital aberto, inicia-se no Brasil um movimento para aplicação da governança corporativa nas pequenas empresas para a geração de valor.

As empresas familiares constituem atualmente aproximadamente 80% dos negócios no Brasil, gerando mais de 60% dos empregos formais de acordo com o SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), sendo que 40% são geridas pela 2ª geração e menos de 5% chegam à 4ª geração, administradas por seus herdeiros.

Apesar de sua importância para a economia nacional, estas empresas enfrentam sérias dificuldades de sobrevivência, sendo que a maioria é de famílias empresárias e, somente há pouco tempo, vem recendo atenção dos meios acadêmicos.

O estudo e aplicação da Governança Corporativa, nas empresas familiares, é um tema que está sendo tratado atualmente com maior evidência, haja vista o seu valor e sua importância para a sobrevivência destas empresas, com maior fortalecimento, longevidade e sustentabilidade para aqueles que implantam este modelo de gestão em seus negócios.

O assunto é tão sério que já temos até um código de Governança Corporativa, publicado pelo IBGC - Instituto Brasileiro de Governança Corporativa. A Gestão da Governança Corporativa vem para clarear e amenizar os conflitos gerados pelo antagonismo existente na gestão das empresas familiares, quando o proprietário/sócio tem de agir na administração da empresa, ora como técnico profissional, racional e objetivo, ora como membro da família, mais afetivo, emocional e subjetivo. Neste caso, ele vive intimamente conflitos existenciais, que não resolvidos de imediato, mas poderão provocar em futuro próximo distúrbios patológicos graves à sua saúde, muitas vezes irreversíveis, com consequências desagradáveis à harmonia familiar.

Olhando pelo ângulo da cultura brasileira de administrar as empresas familiares, temos algumas dificuldades na implantação da Gestão da Governança Corporativa, devido ao fato do empresário familiar, utilizar o modelo de gestão patriarcal com poder absoluto sobre todas as ações internas e externas do negócio. O novo modelo de gestão exige uma mudança para uma maior participação das pessoas, principalmente aquelas de cargos diretivos e gerenciais na empresa, sobretudo na descentralização, na divisão de responsabilidades, no planejamento de ações, enfim um modelo que irá contribuir para o equilíbrio da gestão da empresa e do fortalecimento do negócio.

Para aplicar a Gestão da Governança Corporativa, nas empresas familiares, é preciso deixar de lado o sentimentalismo, o protecionismo e o paternalismo, itens fortemente

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arraigados na gestão atual das empresas familiares, utilizando o planejamento da Governança, garantindo assim a modernização de sua gestão, obtendo uma maior competitividade dentro do contexto contemporâneo de sustentabilidade empresarial.

Um dos maiores benefícios da utilização da Governança Corporativa está no tripé de gestão do Patrimônio, Empresa e Família, que aparece como os três mais importantes fatores a serem gerenciados, haja vista que estes são os maiores focos de conflitos nas empresas familiares.

As práticas da Governança Corporativa são aplicáveis a qualquer empresa e tipo de segmento. Tanto a empresa familiar como na multi-familiar, pois seus membros possuem conflitos de interesses provocados pelo crescimento do negócio ou pela diversificação de atividades.

Assim, com o crescimento da empresa ao longo dos anos, (normalmente a família cresce 10 vezes mais do que a empresa) esta se depara com a chegada dos novos herdeiros, nem sempre preparados para trabalhar na empresa, filhos do proprietário e dos sócios e, esta muitas vezes, despreparada para absorver os novos empregados.

Isto torna a gestão conflitante do ponto de vista profissional familiar, pois nem sempre todos eles podem ser admitidos na empresa, além da questão dos direitos societários a serem administrados e que podem dilapidar o patrimônio construído, muitas vezes com sacrifício pelo fundador.

Para proporcionar uma maior competitividade e rentabilidade à empresa familiar, a utilização da Gestão da Governança Corporativa é uma das melhores ferramentas de gestão da atualidade, pois oferece uma maior profissionalização da gestão, com separação dos vínculos afetivos, emocionais e valores sanguíneos tão comuns nas decisões empresariais. Além desta vantagem, temos a melhora da gestão do patrimônio da empresa e dos sócios, e da própria família dos envolvidos.

As maiores justificativas para implantar uma Gestão da Governança em uma empresa familiar, são:

Incapacidade de antecipar ou de ajustar às mudanças do mercado. Investimento insuficiente em pesquisa e desenvolvimento de novos produtos e

serviços. Falhas nos controles internos financeiros. Fraco gerenciamento dos riscos econômicos e financeiros. Falta de apoio público. Deficiência na preparação dos futuros herdeiros para administrar a empresa. A presença da cultura do individualismo na gestão da empresa. Dificuldades em utilizar o Planejamento estratégico nas ações diretivas. Conflitos ente as necessidades financeiras da família (sempre crescente) e da

empresa. Rivalidade entre sócios, famílias e herdeiros. Delegação deficiente das responsabilidades de gestão.

A Governança Corporativa irá adequar as situações de modo a preservar o interesse maior, que será sempre a rentabilidade da empresa. Algumas situações aonde a Gestão da Governança Corporativa irá sem dúvida alguma colaborar para adequar a situação, dentro do contexto empresa, sustentabilidade, longevidade e lucro, garantindo a harmonia da família empresária, são as descritas a seguir.

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1 - Membro da família que é um dos fundadores e trabalha na empresa.2 - Membro da família que é herdeiro e também funcionário.3 - Membro da família que é herdeiro, mas não é funcionário.4 - Sócio que trabalha na empresa não é membro da família e tem filhos.5 - Sócio que não trabalha na empresa e tem outro negócio.6 - Proprietário que não trabalha na empresa.7 - Funcionário antigo que não é membro da família, que é "braço direito" ou "filho afetivo".

Estas são algumas situações existentes nas empresas familiares, onde a Gestão da Governança Corporativa irá contribuir para adequação e solução de problemas futuros, promovendo um ambiente muito mais agradável e de maior satisfação familiar.

A exigência da Prática da Gestão da Governança Corporativa já está sendo pré-requisito de muitos agentes financeiros, para concessão de financiamentos às empresas. (Ex: BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

Case de Governança CorporativaEternit

A Eternit é a maior fabricante de telhas e caixas d’água de fibrocimento do mercado brasileiro - um dos maiores mercados de construção civil do mundo, com uma demanda anual superior a 208 milhões de metros quadrados de telhas e 3,3 milhões de unidades de caixas d’água.

A Companhia está presente no Brasil desde 1940. Líder no segmento é também a marca mais premiada do setor na categoria de telhas e caixas d’água de fibrocimento. O Grupo Eternit conta hoje com mais de 1.500 colaboradores (em todas as unidades e nas subsidiárias SAMA e Precon Goiás), 4 fábricas próprias, 08 filiais de vendas, além de mais de 9.000 revendedores por todo o Brasil – o que a torna presente nos principais pólos consumidores do Brasil. Sua linha de produtos é composta por uma ampla gama de soluções para a construção civil, com modelos de telhas de fibrocimento, telhas metálicas, caixas d’água de fibrocimento e polietileno, painéis Wall, placa cimentícia Eterplac e perfis metálicos. Sua subsidiária SAMA extrai, beneficia e comercializa amianto crisotila no mercado interno e externo. A Eternit é uma companhia de capital aberto, com ações na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), negociadas no Novo Mercado, segmento que congrega as empresas que voluntariamente se compromissaram com as mais elevadas práticas de governança corporativa.

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A Eternit completou 70 anos de atividades e se consolida como a maior e mais diversificada indústria do segmento de coberturas do país, destacando-se pela excelência em governança corporativa, pela segurança nos ambientes de trabalho, compromisso com as boas práticas de sustentabilidade e valorização dos seus recursos humanos.

Missão

Desenvolver, fabricar e comercializar matérias-primas, produtos e soluções de excelência para construção civil, garantindo competitividade, rentabilidade e perenidade do negócio, com responsabilidade social e respeito ao meio ambiente.

Visão de futuro

Ser uma empresa diversificada e rentável no fornecimento de matérias-primas, produtos e soluções para construção civil. Manter sua liderança no setor de coberturas e ter participação relevante em outros segmentos, posicionada entre as cinco marcas mais reconhecidas do setor de materiais de construção.

Valores

Agilidade Compromisso com Resultados

Ética

Excelência

Foco no Cliente

Respeito ao Meio Ambiente

Transparência

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Valorização do Colaborador

Vencedora do Prêmio de Governança Corporativa 2010

Em 2010, foi vencedora da 6ª edição do Prêmio de Governança Corporativa, concedida pelo IBGC-Instituto Brasileiro de Governança Corporativa. A Eternit venceu na categoria Evolução por apresentar uma melhoria gradativa e constante de suas práticas, desde o início do prêmio, em especial nas questões relativas à interação e transparência de informações aos seus acionistas e ao mercado. Destacam-se a divulgação da remuneração em blocos separados mesmo antes da exigência regulatória e a busca por facilitar a participação de acionistas nas assembléias, por meio da não exigência de envio prévio de documentação, disponibilização de manuais de assembléia e permissão no uso de procurações eletrônicas e votação à distância.

Perfil Corporativo do Grupo Eternit

A plataforma de futuro da Eternit está suportada por um plano de expansão e diversificação que levará a Companhia a desenvolver um portfólio de produtos e soluções voltados para as necessidades do mercado em vários segmentos do setor a Companhia captou R$107 milhões através de uma subscrição privada de ações, recursos estes que serão destinados a aquisições de novos negócios, lançamentos de novos produtos e aumento da capacidade instalada.

A Companhia encerrou o ano de 2009 operando em capacidade máxima na mineração do amianto crisotila e na fabricação de produtos acabados, o que contribuiu para que o faturamento bruto da Companhia atingisse R$ 743 milhões, um crescimento de 5,3% quando comparado com 2008. Este resultado foi superior ao desempenho do setor de materiais de construção.

Para o presidente do grupo Sr. Élio A. Martins. - O que determina a boa governança corporativa é a conduta, e não necessariamente as matérias-primas utilizadas ou os produtos manufaturados. A empresa trabalha com amianto crisotila e a mineradora, SAMA (propriedade Eternit), foi a primeira do mundo a conquistar uma ISO 14.001 de gestão ambiental, contando ainda com as certificações OHSAS 18.001 de gestão em saúde e segurança e ISO 9.001 de gestão da qualidade. Nesta mesma linha, as fábricas de produtos acabados também contam com as mesmas certificações.

 A adesão da Companhia ao Pacto Global da ONU, apoio às Metas do Milênio e a adesão ao Novo Mercado da BOVESPA, nível máximo de governança corporativa, reforçam o compromisso com as boas práticas.

Modelo de Governança Corporativa

O Modelo de Governança Corporativa adotado pela Eternit está baseado nas melhores práticas do mercado. Seus principais objetivos são viabilizar a atuação da Companhia de maneira responsável e sustentável, com respeito integral à Legislação Societária Brasileira, e com o cumprimento de todos os dispositivos constantes do Regulamento de Listagem no Novo Mercado de Governança Corporativa da BM&F BOVESPA, segmento da BM&F BOVESPA no qual está listada desde agosto de 2006.

Estrutura

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Alinhada a esta filosofia de transparência, a estrutura de Governança Corporativa da Eternit é composta pelo Conselho de Administração e seus Comitês, pela Diretoria e pela Auditoria Interna. A Eternit também conta com Auditoria Externa, realizada por auditoria independente, substituída no máximo a cada cinco anos, conforme determinação da Instrução CVM nº 308/99.

Novo Mercado

Com a adesão ao Novo Mercado da BM&F BOVESPA, o mais alto nível de Governança Corporativa da Bolsa brasileira, a Eternit comprometeu-se voluntariamente com práticas diferenciadas de gestão, transparência e relacionamento com o mercado. Abaixo estão descritas algumas destas práticas:

Ações em circulação (Free-float): Manutenção de, no mínimo, 25% das ações em circulação.

Câmara de Arbitragem: Previsão no Estatuto Social da solução de conflitos através de Câmara de Arbitragem do Mercado.

Reuniões Públicas: Realização de reuniões públicas no mínimo uma vez por ano.

Calendário Anual: Divulgação do calendário anual de eventos corporativos.

Conselheiros Independentes: Mínimo de 20% dos conselheiros independentes, de acordo com definição descrita no Regulamento de Listagem do Novo Mercado da Bolsa de Valores de São Paulo (BM&F BOVESPA).

Estrutura Acionária

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Organograma Funcional

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Conselho de Administração

O Conselho de Administração (CA) é um órgão autônomo de natureza colegiada, composto por sete membros, com atuação regulada por Regimento Interno, cujas principais responsabilidades são orientar os negócios da Companhia, acompanhar sua operação e administração, decidir sobre questões estratégicas, orientar a Diretoria sobre temas relevantes, deliberar sobre a distribuição de dividendos, além de criar Comitês para matérias específicas.

O mandato dos membros do CA é de um ano com possibilidade de reeleição em Assembléia Geral Ordinária. O Conselho de Administração realiza reuniões ordinárias a cada dois meses e extraordinárias sempre que necessárias ou quando convocadas por um de seus integrantes.

Conselho Consultivo

O Conselho Consultivo é um órgão de apoio ao Conselho de Administração, cuja principal responsabilidade é opinar sobre os problemas importantes da Eternit. O mandato dos membros do Conselho Consultivo é de um ano com possibilidade de reeleição em Assembléia Geral Ordinária. O Conselho de Consultivo será consultado pelo Conselho de Administração ou pela Diretoria sempre que for reputado conveniente.

Diretoria

A Diretoria é eleita pelo Conselho de Administração para mandato de um ano, com possibilidade de reeleição. É formada pelo presidente, que também responde pela área de Relações com Investidores, e seis diretores. A Diretoria é responsável pela execução das decisões do Conselho e pela gestão direta dos negócios da Companhia.

Comitês do Conselho

Os comitês foram criados para possibilitar aos Conselheiros e Diretores um aprofundamento em determinadas áreas dos negócios. Atualmente, a Eternit possui 5 comitês, constituídos de acordo com o Regimento Interno da Companhia, atuando nas áreas: Recursos Humanos; Jurídico; Responsabilidade Socioambiental; Controladoria, Tesouraria e Auditoria e Planejamento Estratégico. Os comitês se reúnem bimestralmente e são formados por Conselheiros, Diretores e outros profissionais da Companhia. Os temas tratados pelos Comitês são definidos previamente em pauta, e um relatório é elaborado após cada reunião pelo Secretário do Comitê.

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Fontes de Pesquisa:

Reportagens

Artigo sobre Governança Corporativa na TI - escrito por Cícero Lopes - Governante de TI na Telefônica S/A

Sites

http://pt.wikipedia.org

www.avaliacaodeempresas.com.br

www.ibgc.org.br

www.rh.com.br

www.eternit.com.br

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