DOCUMENTOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - CMVM - Sistema de...

DOCUMENTOS

DE

PRESTAÇÃO DE CONTAS

EXERCÍCIO DE 2006

ORGÃOS SOCIAIS

Conselho de Administração

Dr. João Manuel de Castro Plácido Pires - Presidente

Dr. António José Gomes da Silva Albuquerque - Vogal

Dr. Mário Alberto Duarte Donas - Vogal

Fiscalização

ROC Efectivo

Grant Thornton & Associados, SROC

representada pelo Prof. Doutor Victor Franco (ROC 432)

ROC Suplente

Leopoldo Alves & Associado, SROC

representada pelo Dr. Leopoldo de Assunção Dias (ROC 319)

Mesa da Assembleia Geral

Dr. José Emílio Castel-Branco - Presidente

Dr. José Clemente Gomes - Vice-Presidente

Dra. Maria Luisa da Silva Rilho - Secretário

DOCUMENTOS DE PRESTAÇÃO

DE CONTAS

EXERCÍCIO DE 2006

RELATÓRIO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

o ASPECTOS GERAIS o GOVERNO DA SOCIEDADE

Missão, objectivos e políticas da empresa. Regulamentos internos e externos a que a empresa está sujeita. Informação sobre as transacções relevantes com entidades relacionadas. Informação sobre outras transacções. Indicação do modelo de governo e identificação dos membros dos órgãos sociais. Remuneração dos membros dos órgãos sociais. Análise de sustentabilidade da empresa nos domínios económico, social e ambiental. Avaliação sobre o grau de cumprimento dos Princípios de Bom Governo.

o RELATÓRIO DE GESTÃO

ENQUADRAMENTO MACROECONÓMICO

• O ano de 2006 • Perspectivas para 2007

PRINCIPAIS ACTUAÇÕES NO DOMÍNIO DAS PRIVATIZAÇÕES E GESTÃO DA CARTEIRA

• Principais acontecimentos • Perspectivas para 2007

FINANCIAMENTO E ESTRUTURA DO BALANÇO

• Parpública • Financiamento

• Grupo • Situação consolidada do grupo • Gestão de participações • Gestão imobiliária • Actividades aeronáuticas • Produção de moeda, impressos e publicações • Produção agrícola

RESULTADOS E ACTIVIDADE DESENVOLVIDA

• Parpública • Resultado Líquido • Rendimento Líquido da Gestão de Participadas • Juros Líquidos e Encargos de Financiamento • Margem Financeira • Variações de “justo valor” • Resultados de serviços prestados • Custos de funcionamento

• Grupo

• Actividade consolidada do grupo • Gestão de participações • Gestão imobiliária • Actividades aeronáuticas • Produção de moeda, impressos e publicações • Produção agrícola

o NOTA FINAL

o APLICAÇÃO DE RESULTADOS

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM REFERENCIAL POC DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS EM REFERENCIAL IFRS RELATÓRIO E PARECER DO FISCAL ÚNICO

RELATÓRIO DE GESTÃO

EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2006

o ASPECTOS GERAIS

No exercício de 2006 cumpriram-se 6 anos de existência da Parpública, marcados pela

continuidade da política traçada, que posiciona a empresa na primeira linha dos

processos de privatização, confere-lhe um papel de destaque na comercialização dos

activos imobiliários públicos que deixaram de ser necessários ao Estado e na

disponibilização por via do arrendamento de novas instalações adequadas às actuais

necessidades dos serviços, sem esquecer ainda a vertente de apoio técnico à Tutela, que

o DL 209/2000, de 2 de Setembro que criou a empresa como sociedade de capitais

exclusivamente públicos introduziu no objecto social e que se materializa,

nomeadamente mas não exclusivamente, no apoio dado ao Ministério das Finanças nos

processo de PPP’s.

A Parpública tem apoiado os processos de reestruturação das empresas e participações

do Estado prévias à respectiva privatização e os processos de modernização do

património do Estado e tem mobilizado meios para o efeito, compatibilizando a

perspectiva de negócio e obtenção do lucro com o interesse público, recorrendo para

criar valor à inovação e empenhando-se na pesquisa dos clientes e das soluções mais

adequadas para cada caso.

A confiança do mercado financeiro na empresa é promovida através dos processos de

rating iniciados logo em 2000, área onde a empresa foi das primeiras empresas

portuguesas a ser notada pelas principais agências internacionais e para cujos resultados

a consistência das políticas e a qualidade dos activos são fundamentais, em paralelo com

o facto de ser uma sociedade de capitais públicos.

Para 2007 prevê-se continuidade na evolução da empresa, que todos os anos muda um

pouco para de forma pró-activa responder aos novos desafios e oportunidades criadas

pela políticas e prioridades definidas pelo Governo. O aprofundamento do programa de

privatizações tem impacto significativo na carteira, obrigando a concentrar esforços na

potenciação e rentabilização de outras participações existentes e a desenvolver novos

negócios especializados, à semelhança do recém constituído CREDIP, empresa onde o

grupo detém uma participação de 20% (e a CGD o remanescente do capital), criada para

actuar no mercado em expansão das parcerias como meio para a disponibilização aos

utentes de infraestruturas e serviços públicos, beneficiando o Estado directamente da

maior eficiência que esta entidade poderá trazer aos modelos de financiamento das

concessões.

No domínio dos recursos financeiros prevê-se a estabilização do endividamento da

Parpública, com um crescimento muito pequeno em 2007 e o recurso a novas formas de

captação de capital que assuma risco para a cobertura das actividades do grupo,

nomeadamente as actividades imobiliárias, que estão em expansão, através do

lançamento de fundos de investimento imobiliário de subscrição privada.

Ao nível do apoio técnico e da gestão interna o desafio dos novos modelos de governo e

da gestão pública está a exigir atenção crescente, prevendo-se generalizar a

contratualização de objectivos e pôr no terreno novos sistemas e processos de

monitorização do risco e do desempenho, desenvolvidos em parceria com os

departamentos da Tutela com intervenção nestes domínios. Será esta certamente uma

área onde em 2007 se terá de concentrar esforços para responder às expectativas criadas.

GRUPO PARPÚBLICA Participações maioritárias

Abril 2007

PARPÚBLICA, SGPS

GESTÃO E PROMOÇÃO IMOBILIÁRIA

PRODUÇÃO DE MOEDAS

E PUBLICAÇÕES

TRANSPORTE

AÉREO

SAGESTAMO, SGPS

100%

INCM

100%

TAP, SGPS

100%

TAP, SA

TAPGER

EXPLORAÇÃO AGRICOLA PECUÁRIA

E FLORESTAL

COMPANHIA DAS LEZÍRIAS

100%

LAZER E FLORESTA

100%

GESTÃO DE OUTRAS

PARTICIPAÇÕEE DIVERSOS

SAGESECUR

100%

CE – CIRCUITO DO

ESTORIL 100%

SOC. GESTORA DO

AUTÓDROMO 100%

FUNDIESTAMO – SOC.GESTORA DE FUNDOS INVEST.

ESTAMO

CONSEST

QUIMIPARQUE

100%

URBINDÚSTRIA

100%

SNESGES

100%

AMBISIDER

SIDERMAR

MARGUEIRA –

SOC.GESTORA DE FUNDOS INVEST.

51%

ENVC – SOCIEDADE

IMOBILIÁRIA 99.8%

ECODETRA

VEM – Manutenção

Engenharia

REN-REDES ENERGÉTICAS NAC..SGPS, SA

50% *

ANA-AEROPORTOS DE PORTUGAL,SA

68.6% *

* - Participação maioritária somente em 2007

o GOVERNO DA SOCIEDADE MISSÃO, OBJECTIVOS E POLÍTICAS DA EMPRESA Missão

A Parpública – Participações Públicas, SGPS, SA é uma Sociedade Gestora de

Participações Sociais de capitais exclusivamente públicos e totalmente detida pela

Direcção Geral do Tesouro e Finanças que se rege pelo estabelecido no Decreto-Lei nº

209/2000, de 2 de Setembro, constituindo um instrumento do Estado para actuação nos

seguintes domínios:

• Gestão de participações em empresas em processo de privatização ou

privatizáveis a prazo;

• Desenvolvimento dos processos de privatização, no quadro determinado pelo

governo;

• Reestruturação de empresas transferidas para a sua carteira para o efeito;

• Acompanhamento de participações em empresas privatizadas que conferem

direitos especiais ao Estado;

• Gestão de património imobiliário público excedentário, através de empresas

subsidiárias de objecto especializado;

• Apoio ao exercício pelo Ministro das Finanças da tutela financeira sobre

empresas do Estado e empresas concessionárias de serviços de interesse

económico geral;

• Promoção da utilização das parcerias público privadas para o desenvolvimento

de serviços públicos em condições de maior qualidade e eficiência;

As missões cometidas à Parpública pelo diploma que a constituiu desenvolvem-se quer

através dos mecanismos próprios de uma SGPS, ou seja da sua carteira de participações,

quer através da prestação de serviços ao Ministério das Finanças.

A Parpública é no essencial um instrumento flexível e polivalente de acompanhamento

e gestão de activos financeiros e imobiliários do Estado e de apoio técnico nestes

domínios ao Ministério das Finanças.

Objectivos

Foi apresentada ao accionista uma proposta de objectivos a serem fixados em relação ao

mandato que se inicia em 2007. Aguarda-se a sua aprovação na sequência da próxima

assembleia geral.

Políticas da empresa

Enquanto SGPS o objectivo principal da sociedade é a adequada gestão das suas

participações sociais, a qual deve prosseguir objectivos de rentabilidade e de

sustentabilidade.

Dada a natureza instrumental da sociedade e tendo em atenção o conjunto das suas

participações sociais e os seus Estatutos, a actividade da empresa é conduzida tendo em

vista:

Execução do Programa de Privatizações do Governo

Tendo presente que parte substancial do valor da carteira corresponde a participações

em empresas em processo de privatização, a actividade da Parpública constitui um dos

principais instrumentos de concretização do Programa de Privatizações do Governo, o

qual define o calendário e as condições das operações de alienação dessas participações.

Gestão de outras participações

A actividade da Parpública visa a rentabilização de outras participações públicas

procurando as melhores soluções em cada caso, quer através da alienação das

participações consideradas não estratégicas, o que em determinadas situações implica a

sua prévia reestruturação, quer através da criação de condições de eficácia de gestão

para aquelas que devam continuar na esfera pública, ou ainda promovendo a extinção

das empresas que não são viáveis.

Gestão do património imobiliário público

Através da sua participada Sagestamo – Sociedade Gestora de Participações

Imobiliárias, SA e outras subsidiárias especializadas incluindo uma sociedade gestora

de fundos de investimento imobiliário o grupo tem como objectivo apoiar o Estado na

gestão de património imobiliário público, quer seja através da comercialização de

património excedentário, quer no desenvolvimento de estudos urbanísticos que

permitam a estabilização do seu valor previamente à sua venda, quer na montagem de

soluções para disponibilização ao Estado de novos espaços para instalação dos serviços.

Prestação de apoio técnico ao Ministério das Finanças

De acordo com os seus Estatutos a Parpública pode, a solicitação do Ministério das

Finanças actuar como prestadora de serviços de apoio técnico em diversas aéreas

relativas à gestão de empresas públicas ou de processos de interesse público, como

sejam neste momento os projectos em desenvolvimento sob a forma de parcerias

público privadas (PPP’s).

Para o desenvolvimento destas diversas áreas de actuação com elevados níveis de

eficácia e eficiência a empresa procura adoptar as políticas mais adequadas dando

especial atenção às seguintes:

Política de Governance

A empresa é sensível à questão das boas práticas em termos de Governance, que

possibilitem através de estruturas ligeiras a eficácia e através da divisão de tarefas e

responsabilidades assegurem a segurança do processo de decisão. Por via da divulgação

da informação promove a transparência na condução dos negócios e o conjunto dos

processos implementados garante o rigor e a fiabilidade e oportunidade na divulgação

de informação.

Política de Qualificação dos Recursos Humanos

A empresa promove a qualificação dos recursos humanos visando a sua permanente

actualização nas diversas áreas do conhecimento relevantes na sua actividade, através

do apoio à frequência de cursos ministrados por Universidades, através da organização

de conferências especializadas e do apoio à participação dos quadros em iniciativas

externas deste tipo. A carga de trabalho que incide sobre os quadros dificulta contudo

que alguns destes possam beneficiar destas iniciativas, indispensáveis para a

actualização profissional em áreas técnicas que têm apresentado uma grande dinâmica

na sua evolução recente, constituindo algumas das matérias com que se trabalha áreas

de ponta em termos de inovação como sejam, por exemplo as matérias relativas aos

novos modelos de concepção e financiamento de PPP’s.

Política de Financiamento

A Parpública desenvolveu uma política de consolidação do financiamento e manteve os

níveis de endividamento compatíveis com os meios libertos pela exploração. Este

objectivo contribui ainda para a manutenção do rating comparativamente ao da

República, instrumento indispensável à optimização do custo do financiamento.

Ao nível do grupo seguem-se atentamente as situações, promovendo-se o recurso ao

mercado de capitais quando o processo de criação de valor por parte da empresa já

chegou a um ponto que recomenda a venda da participação e o recurso ao mercado para

satisfação das necessidades de financiamento da expansão.

Política de Dividendos

A política de dividendos da PARPÚBLICA é definida tendo em consideração a sua

natureza de sociedade gestora de participações e orienta-se para a distribuição da parte

dos resultados líquidos que corresponda a meios líquidos efectivamente recebidos ou

que seja compatível com a manutenção da conta de resultados transitados com saldo

credor.

REGULAMENTOS INTERNOS E EXTERNOS A QUE A EMPRESA ESTÁ SUJEITA

Enquanto sociedade de capitais públicos, a Parpública está sujeita a todos os

regulamentos que enquadram a actividade das empresas do sector empresarial do

Estado, nomeadamente quanto ao controlo financeiro por parte do Ministério das

Finanças e do Tribunal de Contas, o qual se encontra sistematizado no Decreto-Lei nº

558/99, de 17 de Dezembro, no Decreto-Lei nº 71/2007, de 27 de Março, que aprovou o

Estatuto do Gestor Público e ainda na RCM nº 49/2007, de 28 de Março, que definiu as

regras de bom governo das empresas do sector empresarial do Estado.

Sendo uma sociedade gestora de participações sociais, a actividade da Parpública está

ainda sujeita ao cumprimento das normas do Decreto-Lei nº 495/88, de 30 de Dezembro

e legislação complementar, o que inclui a sujeição a controlo específico por parte da

Inspecção Geral de Finanças.

Por outro lado, no âmbito da gestão do seu financiamento a Parpública recorre ao

mercado de capitais sendo emitente de títulos transaccionáveis em mercado

regulamentado pelo que a sua actividade, em particular no que respeita à transparência

dos actos de gestão e à divulgação de informação relevante, está ainda sujeita ao

cumprimento de Regulamentos específicos da CMVM e do Banco de Portugal.

Para além do mais a actividade da Parpública está sujeita ao cumprimento de todas as

normas gerais em termos fiscais e de defesa da transparência e da concorrência.

No plano interno a actividade da empresa está enquadrada por regulamentos internos

referentes a segregação de funções, com definição explícita da sua afectação e níveis de

responsabilidade, sendo as adjudicações de maior valor aprovadas pelo conselho de

administração ou por dois administradores executivos. Estão igualmente estabelecidas

normas referentes aos circuitos documentais e organização e arquivo da documentação,

ao tratamento da documentação contabilística e à movimentação de fundos,

designadamente no que respeita ao processo de autorização e realização de pagamentos

e encaminhamento das receitas. Existem ainda normas internas quanto ao

funcionamento do conselho, com delegação de competências nos administradores

executivos e com um Comité de Auditoria que apoia o administrador não executivo na

sua função de acompanhamento.

No geral, a actividade da empresa e dos seus colaboradores está sujeita ao cumprimento

das regras de transparência, rigor e formalismo inerentes ao exercício de funções

públicas.

INFORMAÇÃO SOBRE AS TRANSACÇÕES RELEVANTES COM ENTIDADES RELACIONADAS

No âmbito da sua actividade, a empresa é parte em transacções envolvendo o seu

accionista, o Estado, essencialmente no âmbito da execução do Programa de

Privatizações, operações cujo enquadramento legal é o estabelecido na Lei 11\90 e nos

Estatutos da empresa.

No quadro do relacionamento com as empresas participadas as transacções ocorridas

correspondem, no essencial, a operações características de uma SGPS, ou seja,

traduzem-se na realização de aumentos de capital ou concessão de suprimentos, quando

se decide o financiamento dessas participadas através da Parpública. Para além disso

existem ainda operações que se enquadram no âmbito do apoio à gestão das

participadas, nomeadamente através da cedência de gestores.

Neste âmbito são de destacar como mais relevantes os seguintes tipos de transacções

efectuadas no exercício

Receitas de reprivatização entregues ao Estado em 2006 1.505 milhões €

Suprimentos a empresas do grupo em 31/12/2006 339 milhões €

INFORMAÇÃO SOBRE OUTRAS TRANSACÇÕES

Todas as transacções são efectuadas em respeito pelo enquadramento legal existente, o

qual, tratando-se de uma empresa de capitais públicos com a natureza de SGPS, tem

como referencial básico o regime estabelecido na Lei nº 11\90 e no Decreto-Lei nº

71/88, ambos relativos à alienação de participações sociais públicas, e ainda o já

referido DL 558/99, que define o regime do sector empresarial do Estado.

É naturalmente no contexto das transacções de participações que se insere a quase

totalidades das aquisições de bens e serviços. Em particular os fornecimentos que

ultrapassam o valor de 1 milhão € correspondem a transacções efectuadas no âmbito da

realização de operações de reprivatização pelo que os respectivos fornecedores são

propostos pelo sindicato bancário escolhido pelo Governo para a montagem das

operações, sendo os respectivos orçamentos expressa e previamente aprovados pelo

Governo e posteriormente confirmado o seu cumprimento no quadro do apuramento

definitivo do encaixe líquido das operações.

A lista dos fornecedores em causa, isto é, os que apresentam em 2006 facturação

superior a 1 milhão de euros é a seguinte:

TotalMedia OMD – Publicidade

Simpson Thacher & Bartlett

Banco Português de Investimento

J P Morgan

Morgan Stanley

Caixa Banco de Investimento.

No que se refere a outras transacções que não directamente incidentes sobre

participações financeiras, pode afirmar-se que estas respeitam sempre critérios de

transparência e eficiência, recorrendo-se para as pequenas aquisições de bens e serviços

a fornecedores habituais

No período em análise não existiram quaisquer transacções envolvendo os gestores ou

pessoas ou entidades relacionadas.

MODELO DE GOVERNO E IDENTIFICAÇÃO DOS MEMBROS DOS ÓRGÃOS SOCIAIS

A organização interna da sociedade assenta na distribuição de responsabilidades pelos

seus administradores estando estruturada da seguinte forma:

CONSELHO DE

ADMINISTRAÇÃO

António Albuquerqu

e (Vogal

Executivo)

João Plácido Pires

(Presidente)

Mário Donas

(Vogal não Executivo)

Tesouraria e Privatizações

(Ramos Marques)

Contabilidade e Orçamento

(Gervásio Lérias)

Comissão de

Auditoria(Mário Donas)

Equipa PPP’s*

Acomp. dos Negócios (Amália Almeida)

G. Jurídico (Ana Paula Ribeiro e

Varela Pinto)

Apoio

(Catarina Marques)

* coordenação exercida pelo Presidente do Conselho de Administração

O modelo de governo constante dos Estatutos da sociedade aprovados pelo Decreto-Lei

nº 209/2000, de 2 de Setembro, assenta numa estrutura social que inclui a Assembleia

Geral, um Conselho de Administração composto por três ou cinco membros e um fiscal

único, sendo os seus membros designados através de Resolução do Conselho de

Ministros. Tratando-se de uma sociedade com valores cotados em mercado

regulamentado, a sociedade está ainda vinculada a garantir que as suas contas são

auditadas por ROC inscrito junto da CMVM, situação que neste momento é garantida

pelo fiscal único designado pela RCM 7/2007, de 8 de Fevereiro. Até essa data, e

portanto durante o exercício de 2006, para além do fiscal único a empresa teve ainda um

auditor externo.

Com as alterações decorrentes do novo Código das Sociedades, e também com o novo

enquadramento definido pelo Estatuto do Gestor Público recentemente aprovado, o

modelo de governo estatutário carece de adequado ajustamento, tendo sido já

apresentado ao accionista um projecto de alteração dos Estatutos que se espera venha a

ser objecto de deliberação em próxima Assembleia Geral.

Actualmente os órgãos sociais designados têm a seguinte composição:

Cargo

Órgãos Sociais

Designação

Mandato

Presidente Vice-Presidente Secretário

Mesa da Assembleia Geral

Dr. José Emílio Castel-Branco

Dr. José Clemente Gomes Dra. Maria Luísa da Silva Rilho

RCM nº 74/2004 Publicada DR

nº167 (2ª série) de 17 de Julho

2004 - 2006

Presidente Vogal executivo Vogal não executivo


Dr. João Manuel de Castro Plácido Pires

Dr. António José Gomes da Silva Albuquerque Dr. Mário Alberto Duarte Donas

RCM nº 74/2004

Publicada DR nº167 (2ª série) de 17 de Julho

2004 - 2006

Efectivo

Suplente

Fiscal Único

Grant Thornton & Associados, SROC representada pelo Prof. Doutor Victor Franco

(ROC 432)

Leopoldo Alves & Associado, SROC representada pelo Dr. Leopoldo de Assunção

Dias (ROC 319)

RCM nº 7/2007

Publicada DR nº28 (2º série)

de 8 de Fevereiro

2004 - 2006 (*)

Presidente Vogal Vogal

Comissão de Fixação de

Remunerações

Dr. Vítor Manuel Batista de Almeida Dr. Américo Alves Cabaça da Cruz

Dra. Filomena Maria Martinho Bacelar

AG 31-03-2000 AG 30-04-1997 AG 30-04-1997

(*) Substituiu o Fiscal Único Dr. José Manuel da Silva (ROC nº 445) que havia sido nomeado pela RCM nº 74/2004


Curriculum e responsabilidades dos membros do Conselho de Administração

Presidente do Conselho de Administração


Curriculum

Académico

- Licenciatura em Finanças pelo Instituto Superior de Economia, concluída em

1973

- Mestrado em Gestão (MBA) pela HEC da Universidade da Lausanne, na

Suiça, concluído em 1981.

- Assistente da cadeira da Contabilidade Analítica e Gestão Orçamental do

Instituto Superior de Economia de 1974 a 1989.

Profissional

- Desde Fevereiro de 1974 Inspector da Inspecção Geral de Finanças, tendo sido

nomeado Inspector Superior (Assessor Principal) em 1980.

- Sub-inspector Geral de Finanças desde 1982 a Janeiro de 1987.

- Membro da Comissão Executiva da Comissão de Normalização Contabilística,

de 1983 a 1986, em representação da Inspecção Geral de Finanças.

- Administrador da EDP de Fevereiro de 1987 a Janeiro de 1991

- Administrador não executivo do B.E.S.C.L. de Dezembro de 1990 a Setembro

de 1991.

- De Janeiro de 1991 até Março de 1992, Vogal da Comissão para a Reforma do

Tesouro.

- De Março de 1992 até Setembro de 2000, Presidente do Conselho de

Administração da PARTEST,S.A.

- De Setembro de 2000 até à presente data, Presidente do Conselho de

Administração da PARPÚBLICA, S.A.

- Coordenação de diversas equipas no âmbito do Ministério das Finanças,

nomeadamente de Maio de 1994 a Outubro de 1995 o Programa Qualidade e

de Junho de 1994 a Dezembro de 2001 a COMTAPRE – Comissão Técnica de

Acompanhamento das Receitas do Estado.

- Presidente do Conselho de Administração de diversas empresas instrumentais

da PARPÚBLICA, nomeadamente a SAGESTAMO, desde Setembro de 2000.

- Administrador não executivo da AdP, desde Junho de 2004

Responsabilidades

O Dr. João Plácido Pires tem a seu cargo a coordenação global da actividade da

empresa, em particular no que respeita ao acompanhamento das participadas, ao

desenvolvimento da actividade imobiliária do Grupo e à condução dos novos negócios.

É ainda responsável pela coordenação da unidade de prestação de serviços de apoio

técnico ao Ministério das Finanças.

Vogal do Conselho de Administração

Dr. António José Gomes da Silva Albuquerque

Curriculum

Académico

Licenciado em Finanças pelo I.S.C.E.F., Instituto Superior de Ciências

Económicas e Financeiras (actual I.S.E.G., Instituto Superior de Economia e

Gestão) – curso 1970/1975.

Profissional

Desde 2004 Vogal executivo do Conselho de Administração da Parpública,

SGPS, SA e do CA da Sagesecur, SA, empresa do Grupo

1999-2002 Director Coordenador da Comp. de Seguros Império Bonança, S.A.

Vice-Presidente do Conselho de Administração da IMPAR, Comp.

de Seguros de Moçambique, S.A.R.L., em representação da

Companhia de Seguros Império

1998 Director Coordenador da Comp. de Seguros Império, S.A., Área

Internacional.

1994-1998 Administrador-delegado da Império Segurança e Assistência,

S.G.P.S., S.A., Presidente do Conselho de Administração da

Impergesto, S.A., Presidente do Conselho de Administração da

Império Segurança, S.A.

1989-1993 Administrador da Sociedade de Investimentos IPFinanceira, S.A.

transformada em Banco Nacional de Investimento em 1991.

1980-1993 Representante em Portugal do CIC Union Européenne (4º Grupo

Bancário Francês, com sede em Paris).

1978-1980 Adjunto do Director de Gestão de Investimentos e Património da ex-

Rodoviária Nacional, E.P.

1974-1978 Técnico da ex-Direcção Geral de Preços (Ministério do Comércio e

Turismo).

Responsabilidades

O Dr. António Albuquerque tem a seu cargo a coordenação das Áreas Administrativa e

de Recursos Humanos, e também a Área Financeira, incluindo o sector de Tesouraria e

Privatizações, e o de Contabilidade e Orçamento.

Vogal não Executivo do Conselho de Administração

Dr. Mário Alberto Duarte Donas

Curriculum

Académico

Licenciatura em Ciências Matemáticas (1963);

Licenciatura em engenharia Geográfica (1972);

Licenciatura em Direito (1978);

Pós-Graduação em Jurídico-Económicas (1981):

Professor auxiliar de Finanças Públicas e Direito Económico na Universidade

Internacional desde 1987;

Profissional

Administrador de empresas desde 1983 até 1995;

Advogado;

Vogal do Comissariado da EXPO 98;

Administrador da PARQUE EXPO até 2000;

Administrador não executivo da PARPÚBLICA – Participações Públicas

(S.G.P.S.), S.A. desde 2001.

Presidente do Conselho de Administração da MARGUEIRA – Sociedade Gestora

de Fundos de Investimento Imobiliário, S.A. desde 2002.

Responsabilidades

O Dr. Mário Donas, na sua qualidade de vogal não executivo, preside à Comissão de

Auditoria criada pelo Conselho de Administração.

Cargos exercidos pelos membros do Conselho de Administração noutras

sociedades

Em 31 de Dezembro de 2006, e a esta data as funções exercidas pelos membros do

Conselho de Administração noutras sociedades são as seguintes:


- Presidente do Conselho de Administração da SAGESTAMO –

Sociedade Gestora de Participações Sociais Imobiliárias, S.A. (empresa

participada a 100%);

- Presidente do Conselho de Administração da SAGESECUR – Estudo,

Desenvolvimento e Participação em Projectos de Investimento em

Valores Mobiliários, S.A. (empresa participada a 100%);

- Presidente do Conselho de Administração da Lazer e Floresta, SA

(empresa participada a 100%)

- Vogal não executivo do Conselho de Administração da AdP – Águas de

Portugal, SGPS, S.A. em representação da PARPÚBLICA.

- Vogal não executivo do Conselho de Administração da Sociedade de

Gestão Hospitalar CVP, SA, em representação da Parpública.

Dr. António José Gomes da Silva Albuquerque

- Vogal do Conselho de Administração da SAGESECUR – Estudo,

Desenvolvimento e Participação em Projectos de Investimento em

Valores Mobiliários, S.A. (empresa participada a 100%).

Dr. Mário Alberto Duarte Donas

- Presidente da MARGUEIRA – Sociedade Gestora de Fundos de

Investimento Imobiliário, S.A. (empresa controlada);

- Presidente do Conselho de Administração da CONSEST – Promoção

Imobiliária, S.A. (empresa participada a 100%);

- Vogal não executivo do Conselho de Administração da

URBINDÚSTRIA – Sociedade de Urbanização e Infraestruturação de

Imóveis, S.A. (empresa participada a 100%);

- Vogal não executivo do Conselho de Administração da SNESGES –

Administração e Gestão de Imóveis e Prestação de Serviços, S.A.

(empresa participada a 100%);

- Presidente da Mesa da Assembleia Geral da ECODETRA – Sociedade

de Tratamento e Deposição de Resíduos, S.A.

Fiscal Único

Nos termos do n.º 1 do artigo 18.º dos Estatutos da Sociedade, a fiscalização da

actividade da Sociedade compete a um Fiscal Único, designado por Resolução do

Conselho de Ministros, que designa também o suplente.

Para o triénio 2004-2006 foi designado como Fiscal Único o Dr. José Manuel da Silva

pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 74/2004 (2.ª Série). No exercício em

análise para além do órgão de fiscalização, a Sociedade dispôs também de um auditor

externo inscrito na CMVM. Quer este quer o Fiscal Único não exercem quaisquer

funções de consultoria ou aconselhamento fiscal em outras empresas do Grupo.

Já em 2007, ocorreu a substituição do fiscal único através da RCM 7/2007, tendo sido

designado o Prof. Doutor Victor Franco, o qual não exerce quaisquer outras funções de

consultoria ou aconselhamento fiscal em outras empresas do Grupo.

Curriculum

Académico

Doutor em Ciências Empresariais (Universidade Autónoma de Madrid)

Catedrático do Departamento de Contabilidade do ISCTE

Professor de Contabilidade Financeira e de Contabilidade de Gestão do ISCTE

Presidente do Departamento de Contabilidade e da Assembleia do ISCTE

Profissional

Revisor Oficial de Contas e Advogado

Partner de Grant Thorton & Associados, SROC, Lda.

REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DOS ÓRGÃOS SOCIAIS

Estatuto remuneratório

O Estatuto remuneratório foi fixado pela Comissão de Vencimentos em Novembro de

2004, no início do mandato 2004-2006, não tendo os respectivos valores sofrido

qualquer actualização após esta data.

Membros da Mesa da Assembleia Geral Senhas de Presença no valor de: Presidente – 645,77 €

Vice-Presidente – 511,49 € Secretário – 387,97 €

Membros do Conselho de Administração Remuneração Mensal Desp. de Representação (abonadas 14 vezes por ano) (abonadas 12 vezes por ano) Presidente 5.596,13 € 1.941,50 € Vogal Executivo 5.047,83 € 1.471,46 € Vogal não Executivo 1.261,30 € 441,27 €

Fiscal Único

A remuneração do fiscal único é variável dado que inclui os valores

correspondentes ao pagamento de trabalhos adicionais exigidos pelos processos de

rating ou de fecho de contas intercalares, os quais são pagos de acordo com as

recomendações da respectiva Ordem.

Remunerações e outras regalias auferidas no exercício1

Presidente da Mesa da Assembleia Geral

Dr. José Emílio Castel-Branco

Unid: € 2006

1. Remuneração

Remuneração base Acumulação de funções de gestão Remuneração complementar Despesas de representação Prémios de gestão Outras

Senhas de Presença …

n.a. n.a. n.a. n.a. n.a.

645,77

2. Outras regalias e compensações

Gastos de utilização de telefones Valor de aquisição, pela empresa, da viatura de serviço Valor do combustível gasto com a viatura de serviço Subsídios de deslocação Subsídio de refeição Outras

… …

n.a. n.a. n.a. n.a. n.a. n.a.

3. Encargos com benefícios sociais

Segurança social obrigatório Planos complementares de reforma Seguros de saúde Seguros de vida Outros

… …


Informações Adicionais Opção pelo vencimento de origem (s/n) Indicação do Regime de Segurança Social Cumprimento do n.º 7 da RCM 155/2005 Ano de aquisição de viatura pela empresa Exercício da opção de aquisição de viat.de serviço (s/n) Usufruto de casa de função (s/n) Exercício de funções remuneradas fora do grupo (s/n) Outras … …

n.a. n.a. n.a. n.a. n.a. n.a. n.a. n.a.

1 Informação apresentada de acordo com o modelo elaborado pela Direcção-Geral do Tesouro e Finanças

Vice-Presidente da Mesa da Assembleia Geral Dr. José Clemente Gomes

Unid: €

2006

1. Remuneração Remuneração base Acumulação de funções de gestão Remuneração complementar Despesas de representação Prémios de gestão Outras Senhas de Presença …


511,49

2. Outras regalias e compensações Gastos de utilização de telefones Valor de aquisição, pela empresa, da viatura de

serviço Valor do combustível gasto com a viatura de serviço Subsídios de deslocação Subsídio de refeição Outras … …


3. Encargos com benefícios sociais Segurança social obrigatório Planos complementares de reforma Seguros de saúde Seguros de vida Outros … …




Secretária da Mesa da Assembleia Geral Dra. Maria Luísa da Silva Rilho

Unid: €

2006

1. Remuneração


Senhas de Presença …


387,97


Gastos de utilização de telefones Valor de aquisição, pela empresa, da viatura de

serviço Valor do combustível gasto com a viatura de serviço Subsídios de deslocação Subsídio de refeição Outras

… …

n.a. n.a.

n.a. n.a. n.a.



… …




Presidente do Conselho de Administração Dr. João Manuel de Castro Plácido Pires

Unid: €

2006

1. Remuneração


… …

78.345,82 - -

23.298,00 - -



… …

1.352,21 49.960,92 1.693,77

- - -



… …

- - - - -


(n) ADSE/CGA

(s) 2005

(n) (n) (n)

-

Vogal Executivo do Conselho de Administração Dr. António José Gomes da Silva Albuquerque

Unid: €

2006

1. Remuneração


… …

70.669,62 - -

17.657,52 - -



… …

695,94 41.288,64 4.083,14

- - -



… …

16.784,00 -

2.525,31 - -


(n) Geral

(s) 2004

(n) (n) (n)

-

Vogal não Executivo do Conselho de Administração Dr. Mário Alberto Duarte Donas

Unid: €

2006

1. Remuneração


… …

17.658,20 - -

5.295,24 - -



… …

- - - - - -



… …

- - - - - -


(n) -

(s) - -

(n) (n)

-

Fiscal Único Dr. José Manuel da Silva (ROC nº 445) *

Unid: €

2006

1. Remuneração


… …

24.463,98 n.a. n.a. n.a. n.a. n.a.



… …




… …




(*) Substituído, nos termos da RCM nº 7/2007, de 8 de Fevereiro, pelo Prof. Doutor Víctor

Franco, em representação de Grant Thorton & Associados, SROC

ANÁLISE DA SUSTENTABILIDADE DA EMPRESA NOS DOMÍNIOS ECONÓMICO, SOCIAL

E AMBIENTAL

A Parpública tem apresentado ao longo da sua existência uma sólida situação financeira,

o que, a par da natureza da sua estrutura accionista, tem justificado a forma muito

positiva como, quer os credores que as entidades especializadas na avaliação do risco,

qualificam a empresa a avaliam a sua sustentabilidade. Estas apreciações traduzem-se

nomeadamente na atribuição de níveis de rating equivalente aos da República e

consequentemente na obtenção de condições de financiamento bastante vantajosas,

situação particularmente significativa se atendermos a que todo o actual endividamento

financeiro da empresa apresenta uma elevada maturidade.

A empresa tem renovado e adaptado os seus objectivos às necessidades e oportunidades

existentes no Estado, de modo a, no quadro da missão genérica que lhe foi confiada,

continuar a ser um instrumento útil e eficaz para a gestão do património mobiliário e

imobiliário do Estado, contribuindo assim para um melhor uso dos recursos públicos, o

que é a base do seu valor social.

Como SGPS a Parpública não tem directamente que lidar com questões ambientais, mas

acompanha atentamente e de forma actuante as acções das suas subsidiárias com

impacto neste domínio. O objectivo é que as empresas imobiliárias do grupo sejam em

primeiro lugar instrumento para a requalificação ambiental dos espaços que receberam

do Estado ou de outras empresas entretanto extintas ou privatizadas, sem contudo perder

de vista as questões de sustentabilidade económica.

AVALIAÇÃO SOBRE O GRAU DE CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS DE BOM GOVERNO

A actividade da empresa tem sido conduzida no estrito cumprimento de toda a

legislação e regulamentação em vigor, adoptando princípios de bom governo definidos

no quadro do seu relacionamento com os mercados financeiros, cujo cumprimento é

também avaliado, consoante a sua natureza, quer pela CMVM, quer pelos auditores e

sociedades de rating que regular e sistematicamente avaliam a capacidade da sociedade

para honrar as suas obrigações.

Em particular, tendo presente os princípios de bom governo das empresas do sector

empresarial do Estado recentemente aprovados através da Resolução do Conselho de

Ministros nº 49/2007, de 28 de Março, podemos afirmar que a sociedade ou está em

condições de garantir o cumprimento genérico dos que lhe são aplicáveis, ou está a

preparar-se para isso, tal como se dá conta seguidamente:

a) Enquanto titular de participações sociais A empresa aguarda que o Estado na sua qualidade de accionista único promova a

definição de objectivos estratégicos para o mandato que se inicia em 2007, orientações

que serão por sua vez repercutidas nas orientações estratégicas a definir para as

participadas em que existe domínio total.

No entanto, em relação a algumas participadas em relação de domínio, em concreto a

TAP e a Companhia das Lezírias foi já possível em articulação com as Tutelas destas

empresas definir e mesmo contratualizar orientações estratégicas ao mesmo tempo que

foram estabelecidos objectivos de gestão, anuais e para a globalidade do mandato, e

também identificados os indicadores que permitirão avaliar do seu cumprimento,

avaliação que será feita anualmente e no final do mandato. Para as restantes empresas

controladas e que iniciaram mandato em 2006 ou o vão iniciar em 2007, está a ser

preparada a contratualização de objectivos a qual será formalizada já no quadro do

regime jurídico definido pelo novo Estatuto do Gestor Público envolvendo também a

tutela e assegurando a coerência com os objectivos estratégicos que forem definidos

pelo accionista para a holding.

b) Enquanto parte relacionada A Parpública, quer directamente, quer através de algumas das suas participadas em

situação de domínio total, é parte em negócios com o seu accionista Estado os quais

invariavelmente obedecem a condições definidas com base em critérios de mercado, ou,

quando tal referencial não existe, em critérios objectivos e tecnicamente suportados,

princípios que são igualmente adoptados nas transacções entre a Parpública e empresas

por si controladas.

c) Missão, objectivos e princípios gerais de actuação A Parpública procede, através do seu sítio na Internet, à divulgação pública da sua

missão e objectivos, divulgação que as principais participadas igualmente promovem no

que lhes diz respeito.

A empresa anualmente elabora e apresenta ao accionista o plano das suas actividades e

o correspondente orçamento. Estes instrumentos, não só traduzem a adequação dos

meios financeiros e respectivas fontes à prossecução dos seus objectivos, como também

fazem parte do conjunto de elementos necessários ao suporte da estratégia visando a

garantia da sustentabilidade económica e financeira da empresa.

Ao longo do exercício a empresa avalia o cumprimento das metas previsionais,

evolução da qual é dado conhecimento à Inspecção Geral de Finanças através do envio

de relatórios trimestrais de execução orçamental.

Anualmente, através do Relatório do Conselho de Administração, a empresa informa o

accionista, os restantes órgãos de controlo financeiro do Estado e o mercado em geral,

do modo como foi prosseguida a sua missão, do cumprimento dos objectivos fixados e

dos resultados alcançados.

Todos os actos de gestão e todos os negócios são conduzidos com transparência e

adequadamente formalizados.

d) Estruturas de administração e fiscalização

Os Estatutos da empresa aprovados pelo Decreto-Lei nº 209/2000, de 2 de Setembro,

carecem de adaptação ao enquadramento do novo Código das Sociedades e à recente

legislação sobre o sector empresarial do Estado processo actualmente em curso e do

qual decorrerá a definição de um modelo de governo que cumpra as regras de

segregação de funções de administração executiva e de fiscalização.

Actualmente, apesar da inexistência de órgãos estatutários especialmente responsáveis

por funções de auditoria, existem já mecanismos internos que visam assegurar a eficácia

do processo de tomada de decisão e garantem a capacidade de supervisão. Estas

preocupações justificaram a decisão adoptada em 2005 pelo Conselho de Administração

que criou uma comissão de auditoria presidida pelo seu vogal não executivo.

Relativamente à matéria de fiscalização e controlo deve referir-se que a empresa é

permanentemente objecto de análise por parte de empresas nacionais e internacionais

especializadas na atribuição de notações de rating, sendo também as suas contas

auditadas anualmente por entidades independentes e credenciadas junto da entidade

reguladora do mercado de capitais. Todas estas entidades produzem relatórios de rating

ou auditoria, cujas conclusões são divulgadas publicamente.

e) Divulgação de remunerações e outros direitos Desde o Relatório referente ao exercício de 2005 a empresa tem vindo, nos termos da

legislação aplicável, a divulgar publicamente informação sobre as remunerações

individuais dos gestores e demais membros dos órgãos sociais. Desde a mesma data tem

sido também incluído um ponto sobre o governo da sociedade, do qual constam

informações nomeadamente sobre a estrutura accionista e a política de dividendos,

sobre o modelo de governo e responsabilidades específicas de cada membro do

conselho e a organização administrativa interna, sobre a estrutura dos negócios do grupo

e as relações com o mercado de capitais, e ainda sobre os mecanismos de controlo do

risco.

f) Código de Ética

Ainda não existe formalizado um Código de Ética, documento cuja adopção se espera

venha a constituir uma das funções do novo órgão estatutário com funções de auditoria

e controlo previsto nos novos Estatutos em fase de aprovação.

A empresa, os seus dirigentes, quadros e colaboradores adoptam na condução dos

negócios sociais e no relacionamento com o accionista, as participadas, os fornecedores

e os clientes um comportamento baseado nas boas práticas existentes ao nível da

administração pública em geral e do Ministério das Finanças em particular.

o RELATÓRIO DE GESTÃO ENQUADRAMENTO MACROECONÓMICO EM 2006 E CENÁRIOS PARA 2007

• O ano de 2006

A economia portuguesa em 2006 mostrou alguns sinais de recuperação após a quase

estagnação da actividade económica no ano anterior. O Produto Interno Bruto registou

um crescimento de 1,3/% que compara com 0,5% em 2005 de acordo com os dados

recentemente divulgados pelo Banco de Portugal no Boletim Económico da Primavera.

Assistiu-se pois a uma ligeira aceleração da economia estimulada pela procura externa

em que exportações mantiveram um elevado dinamismo especialmente para os

mercados Extra-EU, tendo-se verificado um crescimento quase nulo da procura interna.

Para a desaceleração da procura interna em 2006 e ao nível das suas componentes,

observou-se uma desaceleração do consumo privado e do consumo público e um

contributo negativo do investimento. O crescimento do consumo foi ligeiramente

superior a 1% e inferior ao crescimento do PIB em contraste com o verificado nos anos

mais recentes. O consumo público registou uma queda de -0.3% após um aumento de

2% em 2005, de acordo com as estimativas do Banco de Portugal. O investimento após

a forte redução observada em 2005, apresentou em 2006 um comportamento menos

negativo.

No que respeita à evolução dos preços, a inflação em 2006 foi superior à do ano

anterior. A inflação média anual, medida pelo Índice de Preços no Consumidor (IPC)

foi de 3%. De acordo com a estimativa do Eurostat, o diferencial de inflação em

Portugal face à média da zona euro aumentou para 0.8 p.p.

Em 2006 o comércio internacional verificou um acentuado dinamismo. As exportações

de bens e serviços cresceram a um ritmo elevado e as actuais estimativas apontam para

um crescimento de cerca de 9%, semelhante ao da procura externa. O comportamento

mais moderado das importações conduziu a um crescimento de cerca de 4% o que se

traduziu numa ligeira melhoria da balança comercial e a um comportamento favorável

da procura externa líquida.

No mercado de emprego assistiu-se em 2006 a um ligeiro acréscimo do emprego e a

taxa de desemprego de 7,7% manteve-se praticamente inalterada em relação ao ano

anterior.

Segundo a primeira notificação de 2007 a estimativa do défice das administrações

públicas reportada para 2006 situou-se em 3.9% do PIB e o ratio da dívida pública em

percentagem do PIB ter-se-ia situado nos 64.7% em 2006

O saldo conjunto das balanças corrente e de capital não se alterou de forma significativa

em 2006. Este saldo que traduz as necessidades líquidas de financiamento externo da

economia aumentou apenas ligeiramente, situando-se em 8,7% do PIB. Ao contrário do

ano anterior em 2006 as necessidades de financiamento externo foram satisfeitas, de

acordo com o Banco de Portugal, fundamentalmente pelo sistema bancário residente.

No que respeita à política monetária, o BCE aumentou gradualmente em 2006 as taxas

de juro directoras considerando que existem ainda alguns riscos para a estabilidade dos

preços a médio prazo colocando a taxa mínima aplicável às operações principais de

refinanciamento em 3,75% em Março de 2007, o que corresponde a uma variação

acumulada de 175 p.b. desde Dezembro de 2005.

Os mercados accionistas registaram novamente um desempenho bastante positivo,

facilitando o recurso a esta forma de financiamento.

O mercado accionista português avaliado pelo índice PSI Geral registou em 2006 uma

valorização de cerca de 30%.

• Perspectivas para 2007

De acordo com as projecções macroeconómicas do Banco Central Europeu (BCE)

divulgadas em Março, o crescimento do PIB na área do euro, deverá situar-se entre 2.1 e

2.9 % em 2007. O BCE decidiu na reunião de Abril de 2007 deixar inalteradas as taxas

directoras e confirmou que as perspectivas para a estabilidade de preços a médio prazo

continuam sujeitas a riscos de subida e as expectativas de inflação a médio e a mais

longo prazo deverão manter-se ancoradas em níveis compatíveis com a estabilidade de

preços na área do euro e as taxas de juro directoras deverão manter-se em níveis

moderados. O BCE considera que, com base no actual nível dos preços do petróleo e

dos preços dos futuros do petróleo, é provável que as taxas de inflação oscilem de novo

em torno de 2%.

Para Portugal, as perspectivas para a evolução da economia portuguesa no período

2007-2008 apresentadas pelo Banco de Portugal no final de 2006, apontam para uma

aceleração gradual da actividade económica, projectando uma aceleração para 1.8 e

2.1% em 2007 e 2008, respectivamente.

A generalidade dos indicadores disponíveis sugere um abrandamento do consumo

privado em 2007

Os dados disponíveis para os primeiros meses do ano evidenciam a continuação do

dinamismo das exportações em 2007 mantendo-se como a componente mais dinâmica

da procura global e que mais irá contribuir para o crescimento da actividade económica

em 2007.

PRINCIPAIS ACTUAÇÕES NO DOMÍNIO DAS PRIVATIZAÇÕES E GESTÃO DA

CARTEIRA

• Principais acontecimentos

As operações de privatização realizadas no exercício permitiram obter uma receita bruta

superior a 1.500 milhões € e envolveram a ex-Celtejo, a Galp Energia e a Portucel.

Relativamente à Celtejo e à Portucel concluiu-se a respectiva privatização, tendo o

sector público deixado de deter qualquer participação nessas empresas.

As receitas e margem obtidas foram as seguintes:

(milhões de euros) Celtejo Galp Energia Portucel Receita bruta Despesas directas Custo das acções vendidas Margem

1,98

- - 2,24 - 0,26

1.091,3 - 26,6

- 1.042,8*

21,9

418,8 10,0

-222,6

186,2 * Inclui 581,4 milhões € de acções adquiridas na data de privatização à DGT para esse efeito,

cujo custo foi igual à quota parte respectiva da receita líquida da operação

Foi também alienada a participação na Optimus através da subida para a Sonaecom, que

absorveu essa participação e entregou acções da empresa, as quais foram alienadas no

final de 2006.

No conjunto as operações indicadas permitiram uma mais valia de 239,4 milhões €, que

representa mais de 37% do resultado do exercício.

Com o valor do encaixe líquido da reprivatização de 23% do capital da Galp Energia, de

25,72% do capital da Portucel, no total de 1.466,9 milhões de euros foram pagos ao

Estado, para além dos 581,4 milhões € já referidos, 188,9 milhões € de dividendos

antecipados correspondentes a mais valias que o Estado encaminhou para o FRDP e

696,6 milhões € correspondentes à aquisição de 19.660.058 acções REN por 281,8

milhões €, de 41.494.501 acções Galp Energia por 287,5 milhões €, e de 5.499.929

acções (anteriores ao aumento de capital) da ANA por 127,3 milhões €.

Relativamente à Portucel Tejo o encaixe líquido da 1ª fase, realizada no exercício

anterior e da 2ª e última foi de 38,38 milhões €, também entregues ao Estado como

contrapartida das aquisições da participação detida pelo Tesouro na Sociedade

Imobiliária do Autódromo e de 1.701.010 acções REN valorizadas por 24,38 milhões €.

Como estas aquisições foram realizadas no final do exercício, o Estado mantém para si

o dividendo referente a 2006.

Com estas operações foi possível manter as características e o valor da carteira de títulos

e inserir a empresa no anunciado processo de privatização da ANA.

Relativamente a outras participações sem interesse estratégico e para além de se ter

prosseguido com os processos de liquidação de empresas instrumentais que deixaram de

ser necessárias, como foi o caso da Portucel Serviços e da Imobiliária do Tojal ou da

fusão da Celpinus na Lazer e Floresta, prosseguiu a venda da participação na Salvor nos

moldes anteriormente contratados, alienou-se outra das empresas instrumentais da ex-

Portucel SGPS, a Sacocel e apareceu uma solução para a participação na Tertir, com o

anúncio por um grupo privado no final do ano do lançamento de uma OPA, em

condições que tudo aponta venham a permitir recuperar o valor investido nesta

participação.

A Parpública continua interessada em retirar-se de todas as participações minoritárias

directas e indirectas sem interesse estratégico ou que não estão sujeitas à Lei 11/90,

procurando activamente oportunidades de venda e em encontrar soluções para a ENVC

Imobiliária, que deve ser gerida conjuntamente com a ENVC, que pertence à carteira de

outra holding pública, a Empordef.

A Sagestamo, subholding para a área imobiliária, activou a Fundiestamo, sociedade

gestora de fundos de investimento imobiliário, que iniciou a sua actividade nos últimos

dias de 2006 com o Fundo Locacest, que recebeu os imóveis arrendados da empresa do

grupo com o mesmo nome (excepto o teatro Camões), possibilitando a extinção dessa

SGII através da sua incorporação na Estamo. Foram extintas no exercício a Exmo e a

Bencest, esta última com a cedência dos bens que possuía a um Fundo Imobiliário

criado em 2006, o Fundo Estamo.

A TAP e a INCM foram objecto de vários estudos, tendo em vista a definição da

posição da Parpública como accionista relativamente aos objectivos de gestão e aos

investimentos propostos pelas administrações.

Relativamente a todas as restantes empresas controladas (excepto a ENVC Imobiliária,

a CE e as sociedades a extinguir) desenvolveram-se acções tendo em vista a definição

de objectivos e orientações para a gestão, as quais criaram condições para em 2007

concretizar diversos contratos de gestão, tendo sido possível concretizar em 2006 este

processo com a Companhia das Lezírias.

• Perspectivas para 2007

Haverá lugar em 2007 à primeira fase de privatização directa de uma parcela adicional

do capital da REN, embora mantendo a maioria do capital no sector público. Iniciado

em paralelo com o processo da Galp Energia, tendo a REN adquirido a esta os activos

regulados do gás e passado a desenvolver a sua actuação simultaneamente nos sectores

do gás e da electricidade, só agora é que estão reunidas as condições ao nível da

estabilidade do quadro regulatório e da definição dos preços possíveis de praticar pelo

serviço da rede de gás para ser possível avaliar correctamente a empresa e desenvolver o

processo de reprivatização ao abrigo da Lei 11/90.

Para além desta grande operação, perspectiva-se a continuação do processo de

privatização da EDP, a venda da participação na Tertir, no quadro da anunciada OPA e

a liquidação de diversas participações directas e indirectas sem viabilidade, como sejam

a Ria Mãe ou a FMG e a venda de outras.

Iniciaram-se os estudos preparatórios da anunciada privatização parcial da TAP,

operação só possível de equacionar uma vez concluído o processo em curso de

aquisição da PGA e reorganizada e integrada no grupo a VEM, empresa brasileira de

manutenção recém adquirida.

As sociedades que administram o Autódromo do Estoril foram já reestruturadas,

prevendo-se que no corrente ano existam condições para a eventual evolução da

estrutura accionista da recém transformada CE – Circuito do Estoril, SA. Relativamente

aos 10% remanescentes da SN Longos, empresa em fase de reprivatização continuar-se-

á a estudar a oportunidade de venda, sendo uma realidade que a participação se tem

valorizado significativamente em função dos bons resultados obtidos.

Prosseguem os esforços e os contactos para encontrar uma solução para a INAPA, não

existindo condições para se prever a venda da participação no corrente ano.

Na área imobiliária prevê-se o desenvolvimento dos fundos geridos pela Fundiestamo e

o lançamento de um fundo de subscrição pública no 2º semestre, a continuação da

redução do número de empresas instrumentais da Sagestamo e também da SNES, com

venda de parte das participações e mantendo a Ambisider, instrumental para a

recuperação do espaço da ex-Siderúrgia que a empresa hoje detém.

A constituição do CREDIP, entidade financeira participada maioritariamente pela CGD

e onde a Parpública detém 20% do capital inicial de 10 milhões € e assume um papel de

dinamizador deste novo negócio, tem um significado que transcende os capitais

envolvidos, já que esta sociedade financeira surge vocacionada para apoiar o

investimento em infraestruturas, complementarmente ao BEI nomeadamente quando

estes são realizados através de parcerias público privadas ou empresas concessionárias.

Nesta área de negócios a Parpública está atenta à oportunidade de substituir a

intervenção técnica de apoio ao Ministro das Finanças por uma intervenção mais

empresarial, apoiando a gestão e o acompanhamento das concessões que forem

contratadas, fazendo benchmarking com modalidades seguidas noutros países onde

surgiram empresas, maioritariamente públicas ou não, criadas pelos respectivos

governos para apoiar estes processos.

FINANCIAMENTO E ESTRUTURA DO BALANÇO

• Parpública

• Financiamento

A Parpública manteve a notação de risco que lhe é atribuída, respectivamente, pelas

agências CPR (AA), Standard & Poors (AA) e Moody’s (Aa2), idêntica à que estas

mesmas agências atribuem à República de Portugal.

O bom risco que estas notações indiciam contribuíram para que a Parpública tenha

mantido durante o exercício uma elevada capacidade de levantamento de fundos no

mercado em boas condições.

Em Novembro procedeu-se à colocação particular de uma emissão de obrigações no

montante de 250 milhões € com maturidade a 20 anos. A taxa a pagar pela Parpública

ficou fixada em 3,86% (correspondente à taxa midswap à data da concretização da

operação menos 25 pontos base) sempre que na data do cupão a taxa Euribor 12M seja

inferior a 7%. Caso tal não se verifique o pagamento, para esse cupão, corresponderá à

taxa Euribor 12M menos 15 pontos base.

Em Dezembro foram renovados os dois Programas de Papel Comercial que totalizam

2.200 milhões de euros e que permitem manter uma elevada capacidade de recurso a

fundos rapidamente mobilizáveis.

No quadro que seguidamente se apresenta compara-se o montante do Passivo

Financeiro em 31-12-2006 com o do ano de 2005 (em milhões de euros):

31-12-2005

31-12-2006

Empréstimos Obrigacionistas 1.719 2.090 Papel Comercial 349 500 Total 2.068 2.590 Disponibilidades 170 469 Endividamento líquido 1.898 2.121

No mesmo período, o valor dos Investimentos Financeiros Líquidos da Parpública

passou de cerca de 3.700 milhões € para cerca de 4.070 milhões € e o total dos

suprimentos a participadas aumentou relativamente a 2005 cerca de 190 milhões € cuja

aplicação é essencialmente orientada para o investimento, nomeadamente na área

imobiliária.

Para 2007 não se prevê a necessidade de proceder a novas emissões de dívida de longo

prazo.

O aumento verificado no passivo financeiro não altera substancialmente os níveis de

autonomia financeira da empresa que se mantêm elevados (os Capitais Próprios

representam 53% do Activo Total Líquido).

O Passivo a médio e longo prazo representa cerca de 98% do Passivo Financeiro

Líquido de Disponibilidades Financeiras (90% em 2005), tem uma maturidade média

ponderada de 10,2 anos (9,8 em 2005) e vence juros à taxa média ponderada de 3,4%,

idêntica à verificada em 2005 o que significa que foi possível aumentar a maturidade

média sem agravar a taxa média ponderada.

Se não se considerar a emissão de obrigações permutáveis em acções EDP, ocorrida em

2005 no âmbito da 6ª fase de privatização desta empresa, a maturidade média do

Passivo Financeiro a médio e longo prazo é de 12,7 anos e a respectiva taxa média

ponderada de 3,8%.

Os Juros e Custos Similares suportados durante o exercício ascenderam a 70 milhões €

(47 milhões € em 2005). Este aumento é justificado pelo aumento em 550 milhões € do

stock médio ponderado anual da dívida total verificado de 2005 para 2006 (de cerca de

1.440 milhões € para cerca de 1.990 milhões €), consequência de um aumento de 730

milhões € da dívida média ponderada anual de médio e longo prazo e de uma

diminuição de 180 milhões € da dívida média ponderada anual de curto prazo.

Durante o exercício a Parpública recebeu das suas participadas 161,2 milhões € de

dividendos que contribuem directamente para a formação do resultado, montante mais

que suficiente para o cumprimento do serviço associado à dívida contraída.

No quadro que seguidamente se apresenta fica expressa a evolução da estrutura

financeira da empresa:

31-12-2005

31-12-2006

Capital Próprio 56% 53%

Dívida a Médio e Longo Prazo 35% 37%

Dívida a Curto Prazo 7% 9%

Provisões e Diferimentos 1% 1%

Activo Líquido 100% 100%

O Activo Líquido Total ascende a cerca de € 5.638 milhões (mais 15% do que em 2005)

dos quais 72% correspondem à carteira de investimentos financeiros que aumentou em

cerca de € 365 milhões.

• Grupo

• Situação consolidada do grupo

O total dos activos consolidados do grupo, líquido dos valores disponíveis (que

aumentaram significativamente) cresce em 2006 mais de 8%, o que representa mais de

500 milhões €, situando-se no final do ano nos 6,9 milhares de milhões de €.

O capital próprio, que aumentou mais de 300 milhões €, continua a ser a principal fonte

do financiamento cobrindo 48% das necessidades, tal como em 2005 e cerca de 50% em

2004, evolução que se considera positiva e que surge associada à consolidação e a um

maior recurso ao passivo de financiamento, permitindo beneficiar das boas condições

que os mercados oferecem, particularmente à sociedade mãe do grupo, face ao elevado

nível de rating que esta mantém.

O crescimento do activo (sem caixa e equivalentes) em 11% reparte-se igualmente entre

activo não corrente e activo corrente e traduz um crescimento equilibrado do grupo.

O passivo não corrente de financiamento aumentou no exercício 312 milhões €

passando para € 3,451 de milhões €. Este crescimento foi inferior ao aumento do activo

corrente e o equilíbrio da estrutura financeira não sofreu, já que os prazos de

exigibilidade são dilatados e o peso do capital próprio no financiamento do activo

continua excessivo.

As perspectivas para 2007 são de continuação das tendências e da evolução verificada,

ou seja, continuação do crescimento moderado do peso do financiamento por capital

alheio, em paralelo com um ligeiro crescimento do capital próprio.

• Gestão de Participações e Diversos

Este segmento é no essencial determinado pela empresa mãe do grupo e se

considerarmos o capital social por realizar, que acresce ao activo, integra cerca de dois

terços do activo consolidado do grupo, financiados com três quartos do capital próprio e

um pouco mais de 60% do endividamento total do grupo.

O elevado peso da carteira de participações financeiras da Parpública, avaliadas ao

custo ou através da equivalência patrimonial explica a importância deste segmento no

Activo consolidado e o aumento de mais de 750 milhões € verificado no exercício,

motivado quer por aquisições, quer pelo crescimento do valor ajustado das participações

na EDP, e na Galp Energia, quer ainda pelo aumento das disponibilidades.

De salientar o peso da EDP na carteira, representando esta participação cerca de 1.700

milhões €, seguindo-se em importância a participação na REN, valorizada por 631

milhões €, na Galp Energia, valorizada por mais de 400 milhões € (dos quais o grupo

investiu no exercício 287 milhões €), na AdP, cujas acções detidas estão valorizadas no

Activo da Parpública por 262 milhões € e na ANA, participação que está registada por

204 milhões €

O passivo deste segmento explica cerca de dois terços do passivo de financiamento do

grupo, peso que se manteve, tendo crescido em linha com o crescimento do Activo. O

passivo de financiamento de longo prazo aumentou 280 milhões € no exercício, sendo o

crescimento em 509 milhões € do passivo de financiamento de curto prazo compensado

pelo aumento das disponibilidades.

• Gestão Imobiliária

Este segmento continuou a aumentar o seu peso no grupo, representado actualmente

mais de 9% do activo consolidado.

A estrutura financeira é extremamente conservadora já que os capitais próprios

financiam 56% do Activo, proporção que aumenta para 83% se considerarmos também

os empréstimos da Parpública às empresas do grupo inseridas neste segmento.

Os 610 milhões de fundos da Parpública aplicados nestes negócios financiam no

essencial propriedades de investimento em processo de reconversão imobiliária para

novos usos ou para resposta às novas exigências e requisitos, quando mantêm a sua

vocação. Optou-se até à data pelo financiamento através da Parpública por se considerar

que as características destes negócios recomendam um financiamento estável e de longo

prazo, que é exactamente o tipo de recursos que a empresa pode propiciar.

As avaliações periodicamente realizadas e as vendas que vão ocorrendo confirmam a

solidez e a valia do património existente, cujo processo de reconversão urbanística,

através da aprovação pelas autoridades dos necessários instrumentos prossegue.

O crescimento do capital próprio afecto ao segmento deveu-se quer aos bons resultados

obtidos pela Sagestamo, quer à constituição no final do exercício de fundos

imobiliários, novo instrumento em que assentará no futuro boa parte do

desenvolvimento deste negócio.

O crescimento dos activos ocorreu sobretudo ao nível das empresas e fundos geridos

pela Sagestamo, subholding que apoia a reconversão urbanística das áreas

disponibilizadas pelo Estado, que beneficiou do maior ritmo de disponibilização e

venda de espaços.

• Actividades Aeronáuticas

O segmento do transporte aéreo, constituído pela TAP SGPS sociedade totalmente

detida pela Parpública, continua a ser, a seguir ao segmento onde se inclui a própria

Parpública, o mais expressivo em termos patrimoniais justificando em 31 de Dezembro

de 2006 mais de 20% dos activos e quase 40% dos passivos totais, embora represente

apenas pouco mais de 2% dos capitais próprios consolidados do grupo e a sua

contribuição para a formação do resultado seja igualmente reduzida, se bem que

positiva, ao contrário do que acontecia em 2005.

O financiamento continua a ser assegurado essencialmente por capitais alheios tendo o

passivo de financiamento aumentado em 2006 mais de 320 milhões €, crescimento

associado à execução do plano de investimento em particular no que respeita à

aquisição de novos aviões. Em termos consolidados este segmento apresenta uma

melhoria dos capitais próprios, que cresceram no exercício cerca de 34%. No entanto, e

apesar deste crescimento, a estrutura financeira mantém-se como um dos factores

críticos já que os capitais próprios representam apenas uns escassos 4% do activo total.

Esta situação aponta para a necessidade de reforço dos capitais próprios, necessidade

que resulta sublinhada no contexto do Plano Estratégico em execução, já que será

indispensável ao financiamento do ambicioso plano de investimentos contido naquele

plano, o qual contempla, para além da renovação e substituição da frota de médio e

longo curso, também a aquisição de empresas nos sectores da manutenção e transporte

aéreo, em concreto a VEM – Manutenção e Engenharia e a PGA – Portugália Airlines.

Dado o enquadramento concorrencial da empresa, nomeadamente em termos

comunitários, este reforço dos capitais próprios só se afigura possível no quadro da já

anunciada privatização.

• Produção de moeda, impressos e publicações

A INCM, SA, única empresa incluída neste segmento que representa apenas cerca de

2% dos activos e dos passivos totais do grupo, vem-se confrontando como uma

acentuada mutação do enquadramento dos seus negócios, o que lhe impõe a necessidade

de redefinir a sua estratégia e adaptar a sua estrutura. Apesar disso, e apesar da

degradação dos resultados dos negócios neste período de transição, a sua estrutura

financeira mantém-se sólida, sendo os activos financiados em mais de 42% pelos

capitais próprios.

Apesar da redução verificada no seu passivo total, o passivo de financiamento apresenta

um crescimento superior a 5%, variação justificada pela realização de investimentos

necessários para dar resposta às novas oportunidades de negócio, financiamento que em

parte foi também assegurado por capitais próprios, justificando a redução das

disponibilidades.

Dado o enquadramento actual da empresa, a possibilidade de manter o seu equilíbrio

financeiro está fortemente dependente do sucesso da estratégia de adaptação da sua

estrutura produtiva, nomeadamente em termos de recursos humanos e da capacidade de

aproveitamento das novas oportunidades de negócio geradas não só pelo Estado mas

também pelo sector privado, ambas num clima de concorrência.

• Produção agrícola, pecuária e florestal

Este segmento tem pouco peso no grupo, representando 2,5% do activo total e

utilizando 5,3% do capital próprio do grupo.

O seu peso tenderá a reduzir-se no futuro, já que uma das duas empresas que integra, a

Lazer e Floresta reiniciou em 2007 o programa de alienação de propriedades.

Neste segmento o passivo do financiamento não tem expressão.

• RESULTADOS E ACTIVIDADE DESENVOLVIDA

• Parpública

• Resultado Líquido

O Resultado Líquido do exercício, apurado de acordo com o referencial POC, foi de

638.470.373 €.

O quadro que seguidamente se apresenta evidencia as rubricas que contribuíram para a

formação deste resultado, das quais se salientam, naturalmente, tratando-se a Parpública

de uma sociedade gestora de participações sociais, os Ganhos Obtidos em Empresas do

Grupo e Dividendos Recebidos e, acessoriamente, os resultados obtidos em operações

de reprivatização e de alienação de outras participações:

Valores em euros

FORMAÇÃO DO RESULTADO LÍQUIDO 2006 2005

Rendimento Líquido da Gestão de Participadas 632.594.483 156.156.026

Resultado das Reprivatizações 208.400.953 0

Resultado de Outras Alienações e de Abates 31.083.843 0

Ganhos em Empresas do Grupo e Associadas 292.307.165 200.169.255

Perdas em Empresas do Grupo e Associadas -17.523.882 -12.086.252

Amortização de Goodwill -48.122.772 -46.057.714

Dividendos Recebidos 161.204.078 10.307.698

Juros de Empréstimos a Participadas (*) 5.245.098 3.823.039

Juros Líquidos e Encargos de Financiamentos -64.140.250 -46.832.696

Variações de Justo Valor 75.778.564

Outros Proveitos e Custos Financeiros -126.238

MARGEM FINANCEIRA 644.106.559 109.323.329

Resultados de Serviços Prestados 200 -1.919.287

Custos de Funcionamento -2.953.374 -3.160.838

Encargos com Pessoal -1.239.621 -883.327

Fornecimentos e Serviços Externos -1.233.357 -1.375.802

Rating -233.571 -612.792

Amortizações -104.565 -103.752

Impostos -142.261 -185.165

MARGEM 641.153.385 104.243.203

Ganhos e Perdas Diversos -2.672.313 -6.293.910

Variação de Provisões 560.436 -10.146.994

Custos de Func. da ex-Portucel, SGPS (Jan-Set/05) -3.480.066

Outros Ganhos e Perdas Diversos -3.232.749 7.333.150

Impostos -10.699 798.699RESULTADO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO 638.470.373 98.747.992

• Rendimento Líquido da Gestão de Participações

Na sua qualidade de gestora de participações sociais, o Resultado Líquido da Parpública

provém fundamentalmente dos rendimentos obtidos nesta qualidade.

Complementarmente, e sempre que para tal é chamada, os resultados obtidos na

execução de operações de reprivatização podem ter também, como foi o caso do

exercício de 2006, um peso importante na formação do resultado da empresa.

Foram concretizadas através da Parpública duas operações de reprivatização: a da

GALP Energia, cuja sessão de bolsa ocorreu em Outubro, e a da PORTUCEL que

ocorreu em Novembro, cujos resultados estão evidenciados noutro ponto do relatório.

Na sequência de uma operação de roll-up de acções da Optimus por acções da

Sonaecom ocorrida no último trimestre do ano, a Parpública alienou estas acções

durante o mês de Dezembro (parte através do exercício de uma opção de compra pela

Sonae e outra parte através de venda em bolsa) por cerca de € 55 milhões, realizando

uma mais-valia de cerca de € 31 milhões.

Apresenta-se seguidamente um quadro com os Ganhos e Perdas em Empresas do Grupo

e em Associadas que, atendendo à percentagem detida do respectivo capital, estão

contabilizadas pelo método da equivalência patrimonial. Como se verifica, parte

substancial do Ganho apurado nesta rubrica, cerca de € 275 milhões, provém da REN

(165 milhões €) e da EDP (83 milhões €). De salientar o significativo aumento da

contribuição da Sagestamo (de cerca de 2 milhões € para 28 milhões €):

Valores em euros

Participadas 2006 2005

REN 165.015.151 33.197.335

EDP 83.114.684 130.668.980

Sagestamo 28.123.762 1.847.208

TAP SGPS 7.310.677 -9.973.512

Imprensa Nacional Casa da Moeda 6.956.794 11.293.239

Companhia das Lezírias 914.324 213.770

Lazer e Floresta 613.877 3.925.479

Quimiparque 130.950 722.271

Sagesecur 126.946 -7.796

ENVC - Imo -1.153 *

Isotal -2.580 -4.093

Margueira -6.636 14.395

CVP-SGH -164.899 337.103

Urbindústria -696.504 1.521.117

SN Serviços -1.750.607 -2.100.850

ADP -Aguas de Portugal -14.901.503 6.086.609

ANA * 10.341.748

TOTAL 274.783.283 188.083.004

Total de Ganhos 292.307.164,82 200.169.255,18

Total de Perdas -17.523.881,69 -12.086.251,67 * Não aplicável As participações não foram contabilizadas pelo método da equivalência patrimonial

As amortizações de Goodwill efectuadas no ano de 2006 estão discriminadas no quadro

seguinte:

Valores em euros

Amortização de Goodwill Participadas em 2006

EDP 37.358.021

REN 4.648.604

Companhia das Lezírias 106.008

Lazer e Floresta 501.656

ADP -Aguas de Portugal 4.505.678

CVP-SGH 983.836

SN Serviços 18.292

Sagesecur 412

ENVC- Imo 265

TOTAL 48.122.771,84

O montante total de Dividendos e rendimentos recebidos das participadas atingiu cerca

de 359 milhões €, destacando-se a contribuição da REN, com 132 milhões € (86,6

milhões € relativos a uma distribuição de reservas), da GALP, com 134 milhões €, e da

EDP com 75 milhões €.

No quadro que se segue apresentam-se também as contribuições das restantes

participadas:

Valores em euros

Participadas

Dividendos 2006

(Resultados de 2005)

Dividendos 2005 (Resultados de 2004)

EDP 74.932.390 52.680.635 REN (*) 132.614.160 14.010.000 Galp Energia 134.358.956 7.015.175 Companhia das Lezírias 106.885 942.168 Lazer e Floresta 2.000.000 0 Quimiparque 180.568 379.160 CVP-SGH 0 242.842 ANA 3.619.607 1.877.207 INH 204.266 326.220 Portugal Telecom 380.633 280.466 Transmotor 723 4.520 Portucel, SA 10.365.220 7.324.756INCM 0 4.825.000 TOTAL 358.763.408 89.908.149 ( *) Em 2006 foram recebidos € 86.595.759 respeitantes a distribuição de Reservas e Resultados

Transitados e € 26.100.000 respeitantes a dividendos antecipados de 2006

Deste total apenas cerca de 161 milhões € contribui para o resultado líquido de 2006, o

restante tendo já sido considerado como resultados das participadas ou incluindo no

capital próprio do exercício de 2005.

É a seguinte a origem dos dividendos que contribuem para o resultado de 2006:

Participada

Montante

(x1.000 euros)

INH

204

PT 381

EDP 16.000

GALP Energia 134.359

Portucel, SA 10.365

O montante total de empréstimos remunerados concedidos às participadas atingiram em

31-12-2006 os cerca de 330 milhões €, correspondendo ao pagamento de 5,2 milhões €

de juros.

• Juros Líquidos e Encargos de Financiamento

Como referido anteriormente no capítulo dedicado ao financiamento e estrutura do

balanço, o aumento verificado nesta rubrica, em cerca de 17 milhões €, resulta

fundamentalmente do acréscimo do stock médio ponderado anual da dívida total que

ascendeu a cerca de 550 milhões €.

• Margem Financeira

A Margem Financeira da empresa ascendeu a cerca de € 644 milhões (cerca de 6 vezes

superior à que foi alcançada em 2005).

Destacamos seguidamente as rubricas que mais contribuíram para este valor e,

consequentemente, para a formação do resultado líquido apurado.

• Variações de “justo valor”

Esta rubrica ascende a cerca de 75,8 milhões € e está discriminada da seguinte forma:

- Anulação de provisão relativa a empréstimo concedido à participada FMG uma vez

que se verificou o respectivo reembolso (0,2 milhões €);

- Ganhos na mensuração do valor das acções subjacentes às obrigações permutáveis

por acções da EDP (198,4 milhões €);

- Perdas no valor da opção associada às obrigações permutáveis por acções (117,7

milhões €);

- Perda de valor dos swaps de taxa juro contratados (5,1 milhões €).

• Resultados de serviços prestados

A Parpública, para além da actividade que é própria de uma sociedade gestora de

participações sociais (Serviços Prestados a Participadas), desenvolve, nos termos dos

seus estatutos, uma actividade de apoio técnico à Tutela.

Verificou-se um equilíbrio entre as Receitas e os Custos afectos a estas actividades

conforme fica demonstrado pela análise do quadro seguinte:

Valores em euros

Resultados dos Serviços Prestados 2006 2005 Custos dos Serviços Prestados à Tutela

Encargos com o pessoal 373.944 407.813 Consultadoria e Estudos 90.088 401.358

Subtotal 464.032 809.171

Custo dos Serviços Prestados a Participadas Encargos com o pessoal 3.444.646 2.452.118 Consultadoria e Estudos 0 365.071

Subtotal 3.444.646 2.817.189 Receitas por Serviços Prestados 3.908.878 1.707.072 Total do Resultado por serviços Prestados 200 -1.919.288

Os Resultados por Serviços Prestados apresentam assim um valor favorável, não

significativo, de 200 euros.

• Custos de funcionamento

O total dos Custos de Funcionamento suportados diminuiu cerca de 6,5% relativamente

a 2005.

O aumento verificado com os Encargos com Pessoal justifica-se fundamentalmente pela

integração a partir de Setembro de 2005 de 4 colaboradores da Portucel, SGPS, SA

como resultado da fusão por incorporação desta empresa na Parpública. Só, portanto,

em 2006 os respectivos custos anuais estão reflectidos na íntegra.

Os custos relacionados com a notação de rating, efectuada pelas agências CPR,

Standard & Poors e Moody’s, diminuíram pelo facto de apenas se ter procedido a uma

emissão de obrigações no mercado internacional enquanto que em 2005 ocorreram 3

emissões, cada uma delas sujeita a um relatório adicional de risco.

• Grupo

• Actividade consolidada do grupo

Os resultados cresceram significativamente no exercício para 791 milhões €, havendo

resultados positivos em todos os segmentos. O contributo da própria Parpública para

este resultado é equivalente a 95% do seu montante, ultrapassando os 750 milhões €,

resultante de mais valias obtidas com as operações de privatização e de ganhos

resultantes da avaliação ao justo valor (cotação) nomeadamente das acções Galp

Energia e EDP, ganhos que não são recorrentes pelo que em 2007 estes resultados

dependerão das operações que se realizarem e do comportamento das bolsas.

Crescimento significativo apresentaram também os resultados dos negócios da TAP,

que passaram de um prejuízo em 2005 para mais de 13 milhões € de lucro em 2006 e os

resultados da área imobiliária, que duplicaram para os 19,2 milhões €. Nos restantes

segmentos os resultados apesar de positivos desceram, pelas razões que serão

evidenciadas nos pontos respectivos. Nos segmentos com crescimento dos resultados

atrás referidos verificou-se um aumento expressivo das receitas, que na TAP

aumentaram 18%, o que é significativo e na imobiliária aumentaram 140%, o que

resulta do aumento substancial das vendas do Grupo Sagestamo.

Uma referência ao crescimento dos custos com pessoal, que é explicado pelo acréscimo

de actividade da TAP que responde por 90% dos custos do grupo neste domínio e pelos

ajustamentos salariais aí ocorridos e também ao crescimento dos custos de

financiamento, consequência da expansão verificada em 2005 e 2006 nos activos sob

gestão do grupo, que aumentaram em 2,4 milhares de milhões €, financiados com 1,5

milhares de milhões €, com o consequente acréscimo dos passivos de financiamento.

O resultado líquido do grupo resulta em 95% do resultado da Parpública, que para além

das mais valias na alienação de participações, beneficiou do excelente ano bolsista, dos

dividendos das participações e dos dividendos extraordinários recebidos da Galp

Energia.

• Gestão de Participações

É este segmento que em 2006, tal como em exercícios anteriores, explica e determina o

resultado consolidado do grupo, dado o peso da carteira de participações financeiras nos

activos do grupo, incluindo empresas em fase de privatização.

O resultado obtido de mais de 750 milhões €, valor equivalente a 95% do resultado do

grupo, é determinado naquilo em que excede o resultado singelo (POC) da Parpública

pelo efeito do ajustamento para o valor de cotação das acções Galp Energia e das acções

PT.

Os custos e proveitos da Parpública para além dos proveitos provenientes do ajuste das

acções referidas estão detalhadamente explicitados no capítulo respectivo.

Este segmento integra também a Sagesecur que apresentou um resultado positivo.

• Gestão imobiliária

O mercado imobiliário melhorou em 2006 em paralelo com a melhoria da situação

económica do país, sofrendo contudo da manutenção de elevados níveis de oferta,

existindo oportunidades e bons preços para produtos de qualidade muito bem

localizados e adaptados ao mercado alvo, sobretudo de terrenos urbanizáveis, e uma

quase ausência de mercado nos restantes casos. O grupo prosseguiu com a sua acção e

com a política traçada, tendo aumentado o valor da carteira de imóveis e dos negócios,

quer de venda de propriedades, quer arrendamentos.

O principal mercado, Lisboa é crítico para o grupo, muito dependendo da possibilidade

efectiva de o PDM em revisão contemplar soluções que possibilitem a reconversão do

uso do património público disponível para venda e da dinamização da procura de

edifícios de serviços. Outras áreas onde o grupo possui propriedades com valor

significativo são os municípios do Barreiro, da Amadora, do Porto e do Seixal.

O património imobiliário afecto aos fundos imobiliários geridos pelo grupo Sagestamo e

constituídos no final de 2006 e pelas diversas empresas do grupo incluídas neste

segmento foi objecto de avaliação pelo seu justo valor de acordo com as normas IFRS

de reporte, sofrendo a evolução expressa no quadro seguinte:

Para

Venda

Arrendados

/cedidos

Em processo

de

urbanização

Outras

situações

Total por

Empresa

2006 2005 2006 2005 2006 2005 2006 2005 2006 2005

Grupo Sagestamo 88 54 24 197 176 117 89 19 377 287

Fundiestamo e

F.Estamo

34

-

77

-

-

-

-

-

111

-

Quimiparque 8 8 80 81 55 53 16 16 159 158SNESGES/

URBINDUSTRIA 2 3 3 2 26 25 1 1 32 31

Total 132 65 184 180 257 195 106 36 679 476 * Imóveis disponíveis para venda só em 2008 no valor de 87 milhões € (Estamo); imóveis

ocupados e com processo judicial em curso (Estamo); imóveis com exploração cedida a outro ente público e de uso próprio (Quimiparque) e imóveis para uso próprio (SNESGES).

Das receitas obtidas foi o seguinte o contributo das vendas de imóveis e dos

arrendamentos, discriminado por empresa:

Venda de

imóveis Arrendamentos

2006 2005 2006 2005

Grupo SAGESTAMO - 18,5 - 7,5 Quimiparque - - 7,9 8,2 SNESGES/Urbindústria 0,9 2,4 0,6 0,3

TOTAL 0,9 20,9 8,5 16,0

A Sagestamo é uma sociedade gestora de participações sociais imobiliárias, com um

capital social de 184 milhões de euros, detida a 100% pela Parpública.

A empresa foi constituída através do DL 209/2000, de 2 de Setembro, para apoiar a

comercialização do património público excedentário, intervindo na aquisição ao Estado

de terrenos públicos a afectar a novos usos e na colocação no mercado onde também

actua, do parque de edifícios de serviços e escritórios utilizados pelo Estado.

Os objectivos definidos para o corrente ano para o Grupo Sagestamo foram na sua

globalidade alcançados, em particular, no que diz respeito à reorganização do Grupo.

Esta visa a concentração da sua actividade em fundos de investimento imobiliários

geridos pela Fundiestamo (sociedade gestora do Grupo) e a manutenção da Estamo

como veículo empresarial para o escoamento de imóveis do Estado que necessitam

ainda à data de aquisição de definição urbanística para poderem ser integrados em

fundos de investimento ou serem alienados a outras entidades.

A concentração das actividades em fundos de investimento imobiliário permitirá, por

um lado, a alienação dos imóveis em carteiras aos mesmos, e por outro lado, financiar a

actividade através da venda das unidades de participação necessárias para o efeito, o que

possibilita ao Grupo crescer para um novo patamar onde é previsível potenciar até ao

final da década as vendas anuais para um nível de cerca de 200 milhões de euros.

Manteve-se a parceria existente relativamente ao terreno da Falagueira na Amadora.

Durante o exercício efectuaram-se várias reuniões com a Câmara Municipal da

Amadora e chegou-se a acordo com os dois projectistas seleccionados pela autarquia

para, sob a sua égide, efectuarem o desenvolvimento do Plano Urbanístico para o

terreno e para os terrenos camarários adjacentes. Em conformidade com a orientação do

município foi proposto um Acordo quadripartido a estabelecer entre a mesma, a Consest

e os dois projectistas para o desenvolvimento dos trabalhos. A autarquia aprovou este

Acordo em Fevereiro de 2007.

Não se revelou necessário desenvolver novas parcerias privadas face ao aumento das

competências técnicas do próprio Grupo, às características dos processos em curso para

reconversão do uso de parte dos imóveis em carteira e à boa colaboração com as

autarquias, nomeadamente a de Lisboa, Oeiras e Almada onde se situam o essencial dos

terrenos disponíveis para promoção.

Reforçou-se a colaboração com diversos departamentos públicos relativamente à

valorização de terrenos e edifícios do Estado a reafectar a outros usos. Este reforço de

cooperação traduziu-se não só em imóveis adquiridos ou prometidos adquirir como

também no aprofundamento das bases e condições para que a intervenção do grupo

permita a melhor valorização do património público.

Adquiriram-se ao Estado 47 imóveis no valor de cerca de 212,5 milhões €, nos quais irá

assentar a expansão dos negócios em 2007 e anos seguintes.

Perspectiva-se para 2007 a estabilização das vendas do grupo Sagestamo ao nível

alcançado em 2006, embora com a possibilidade de parte dos contratos firmados só se

virem a traduzir na realização de escritura em 2008 e anos seguintes.

A Quimiparque centra a sua actividade na cedência de espaços para instalação de

empresas, actividade que desenvolve no Barreiro e, de forma limitada, em Vendas

Novas, em cujo parque possui dois edifícios, já que a exploração do parque de Estarreja

foi cedida à API Parques no final de 2004, situação que se manteve até Março de 2007.

Tem sido promovido com a colaboração da Autarquia desde 2002 o estudo urbanístico

do local, processo que em 2006 foi retomado com a assinatura em Maio de um

Protocolo de Cooperação entre a Quimiparque e a Câmara Municipal do Barreiro,

através do qual aquelas entidades se comprometem a continuar com os projectos de

desenvolvimento e requalificação do Parque.

Este Protocolo deu origem a uma Comissão de Acompanhamento formada por

elementos da Quimiparque e da Câmara Municipal do Barreiro. Foi adjudicado no final

de 2006 na sequência do protocolo a dois gabinetes de reconhecida competência o

planeamento urbano e o planeamento estratégico e económico do espaço.

Os estudos estão prontos, prevendo-se apresentar na Waterfront Expo 2007 a realizar

em Lisboa, o Plano Global de Desenvolvimento da Quimiparque acordado entre a

Câmara Municipal do Barreiro e a Quimiparque. Será possível avançar então com os

planos detalhados das diversas zonas do Parque.

A Câmara Municipal do Barreiro já publicamente aceitou o princípio de que o terreno

da Quimiparque poderá e deverá albergar para além de empresas e equipamentos

também habitação. Continuaram as conversações com os promotores do projecto

Cidade do Cinema que o pretendem ver instalado no território da Quimiparque.

O parque empresarial, em 2005 foi ampliado com a conclusão do novo loteamento

Salisparque, que permitirá completar a oferta com espaços para venda. Contudo a

procura não tem respondido da forma desejável, estando igualmente em regressão a

indústria o que provocou uma redução das receitas desta origem e dos resultados,

situação que os projectos em curso permitirão inverter em 2007/2008.

A SNESGES e a Urbindústria têm uma gestão integrada, repartindo o espaço da ex-

Siderúrgia Nacional não privatizado. A Urbindústria possui os terrenos que não

estiverem afectos ao processo produtivo e que ainda não foram vendidos no quadro do

PIS I e PIS II e a SNESGES detem os restantes terrenos.

A actividade corrente de promoção do Parque Empresarial do Seixal traduziu-se nos

níveis de vendas referidos no quadro anterior, sendo que com o arranque do PIS III as

vendas de lotes tenderão a crescer significativamente. O espaço de 170 hectares (a que

acrescem 90 hectares licenciados pela APL) no Seixal tem vindo a ser recuperado

ambientalmente, por forma a devolver a área a novos usos social e economicamente

úteis, respeitando a tradição industrial do espaço mas numa perspectiva multiusos, de

modo a oferecer espaços produtivos, espaços residenciais, áreas para comércio e lazer, o

que hoje é o paradigma e a condição para atrair investimentos que criem valor e pessoas

qualificadas.

Desde 2003 as empresas têm vindo a promover, em conjunto com a Câmara Municipal

do Seixal, o Estudo de Ordenamento Urbano e Paisagístico da área da ex- SN, que prevê

a alteração de Uso dos terrenos localizados na Zona Norte para Habitação, Comércio e

Serviços. O Estudo foi aprovado pela Câmara Municipal do Seixal, em 18 de Outubro

de 2006, tendo sido considerado relevante o seu desenvolvimento e pormenorização.

Em conformidade, foi deliberado em 24 de Janeiro de 2007 pela Câmara Municipal do

Seixal, a elaboração do Plano de Pormenor da área da ex-SN.

Está em curso de construção o ramal ferroviário de Coina, infraestrutura indispensável à

indústria instalada e a instalar no local.

• Actividades aeronáuticas

A actividade das empresas participadas pela TAP SGPS centra-se essencialmente nos

negócios do transporte aéreo e de manutenção e engenharia, as quais têm vindo a

registar em termos internacionais uma forte dinâmica de crescimento, essencialmente

determinada pelo aumento da procura. Este crescimento no entanto não impediu que o

sector tenha vindo acumular desde 2001 perdas que poderão ter já ultrapassado os USD

41 mil milhões. No entanto, a expectativa de estabilização do preço dos combustíveis e

a antecipação dos efeitos positivos que os processos de reestruturação empresarial

entretanto encetados poderão propiciar, justifica um clima optimista esperando-se que

em 2007 a indústria registe resultados positivos. Porém o objectivo de prosseguir a

melhoria das condições de rentabilidade das companhias verificada nos anos mais

recentes implica a continuação dos esforços no sentido do aumento das condições de

eficiência, aspecto que se mantém particularmente crítico no universo da TAP.

Para encarar os desafios do futuro num sector cada vez mais global e concorrencial, a

TAP adoptou em 2006 um Plano Estratégico de médio prazo que assenta no

crescimento da actividade como condição para que a companhia alcance níveis de

rentabilidade que garantam a sua sustentabilidade e permitam criar valor para o

accionista, pressuposto para que se possa prosseguir o objectivo da privatização da

companhia. O próprio Plano Estratégico no entanto, ao apostar na realização de

significativos investimentos de expansão constitui um factor acrescido de exigência já

que a rentabilidade esperada terá que ser suficiente para garantir o próprio

financiamento destas acções.

Em concretização desta estratégia de crescimento em 2006 a empresa deu início ao

processo de renovação e ampliação da sua frota de médio e longo curso, composta

essencialmente por aviões A310 e A340, tendo recebido em Março o primeiro Airbus

A330-200 para operação nas rotas do Brasil, EUA e África. No final de 2006 a frota

havia aumentado em seis aeronaves (1 A319, 2 A320 e 3 A330), totalizando 48

aparelhos. Este aumento da frota, para além de permitir uma mais eficiente exploração

das principais rotas permitiu ainda o início de operação para novos destinos,

nomeadamente na Europa.

Para além da expansão do negócio por via do aumento da actividade o Plano Estratégico

contempla ainda o crescimento através da aquisição de outras empresas nas áreas

centrais da actividade do grupo.

Neste sentido a TAP, que em 2005 havia já adquirido uma participação minoritária na

VEM – Manutenção e Engenharia, empresa inicialmente integrada no grupo Varig,

assumiu em Janeiro de 2006 o controlo da gestão desta empresa tendo procedido, no

âmbito do business plan entretanto elaborado, ao reposicionamento da empresa no

respectivo mercado através da integração de processos e partilha de know how com a

correspondente aérea da própria TAP e da recomposição da carteira de clientes, visando

ultrapassar a situação anterior caracterizada por uma excessiva dependência

relativamente ao Grupo Varig. A próxima fase levará a TAP a assumir também o

controlo accionista o que permitirá aprofundar a integração dos negócios e potenciar as

possibilidades de criação de valor para a TAP associadas às condições deste mercado

naquela região geográfica que tem condições para poder constituir uma ampla

plataforma de prestação de serviços nesta área.

Quanto à aquisição da PGA – Portugália Airlines, o processo de aquisição de 99,81%

do respectivo capital foi já objecto de acordo entre as partes estando a sua concretização

dependente da autorização da Autoridade da Concorrência.

Para além de ter sido um período de definição do enquadramento estratégico para os

próximos anos e de lançamento das principais acções para a sua concretização, o

desenvolvimento dos negócios permitiu retomar uma trajectória de resultados positivos

tendo a SGPS apresentado, em termos consolidados e em referencial IFRS, um lucro de

13,2 milhões €, quando no exercício anterior o resultado apurado havia sido negativo

tendo atingido, no mesmo referencial, o valor de – 46,1 milhões, o qual no entanto

reflectia também o impacto negativo que o processo de conversão para IFRS implicou e

que por si só justificava o valor de 39,2 milhões € registados como “custos de

conversão”. Em termos operacionais há também uma evolução positiva já que se atingiu

um resultado de 39,8 milhões € quando em 2005 se havia registado um valor negativo

de 1,3 milhões €.

Para a formulação do resultado apurado em 2006 pela SGPS foi determinante a

evolução registada pela TAP, SA sendo de salientar a contribuição do transporte aéreo,

já que todas as restantes áreas de actividade tiveram evolução negativa.

A actividade de transporte aéreo teve em 2006 uma ano marcado por alguns aspectos

simbólicos positivos, como seja o facto de pela primeira vez na sua história a

companhia ter transportado num único mês mais de 700 000 passageiros. Este sinal de

crescimento tem tradução na facto desta área de negócio ter gerado um resultado

operacional próximo dos 50 milhões € o que significou um aumento face ao ano

anterior superior a 58 milhões €, já que em 2005 havia sido registado o valor de -8,3

milhões €. Esta situação, que resulta de um crescimento dos proveitos operacionais

(+21,8%) claramente superior ao dos custos (+16,2%), foi possível graças a um

significativo aumento dos proveitos de passageiros, aumento que foi superior a 68

milhões €, ou seja mais 5,4% do que o valor registado no exercício anterior, evolução

que reflecte o expressivo aumento da procura em cerca de 15,7% e também a melhoria

em mais 5,3% do yield. Por outro lado, a evolução dos custos continuou fortemente

determinada pela manutenção do aumento do preço dos combustíveis, embora a

diminuição da taxa de câmbio do USD (-1,2%) e a adopção de alguns mecanismos de

cobertura deste risco tenham permitido limitar o aumento desta rubrica dos custos que,

mesmo assim, cresceu mais de 30% (cerca de 87 milhões €) face ao ano anterior,

significando 28% do total dos custos de exploração, quando no ano anterior

representava cerca de 25% daquele total.

Já no que respeita ao negócio da manutenção e engenharia registou-se uma degradação

do resultado essencialmente devido a um anormal crescimento dos custos justificados

nomeadamente pela aquisição de peças sobresselentes e componentes e pelo recurso

acrescido à subcontratação, ao mesmo tempo que se assistiu a uma redução do número

de horas trabalhadas para terceiros.

A actual estrutura financeira da empresa, os desafios colocados pela execução do seu

Plano Estratégico que inclui um ambicioso plano de investimentos, e o enquadramento

sectorial, caracterizado por uma concorrência acrescida e por permanentes acções de

reestruturação operacional e empresarial, nomeadamente através de operações de

concentração, todos estas perspectivas impõem a necessidade de prosseguir os esforços

de racionalização das operações e dos custos já que a promoção da eficiência será

sempre o pressuposto básico para o sucesso de qualquer estratégia. Estes objectivos

tornam-se ainda mais prementes estando anunciada a intenção de proceder à

privatização do negócio, a qual só será possível se forem visíveis e consistentes as

possibilidades de criação de valor.

Em termos de grupo o resultado deste segmento representa 1,7% do resultado global,

muito determinado pelos resultados financeiros da Parpública, mas assegura quase 50%

do resultado dos negócios do grupo. Os custos e proveitos da TAP representam por sua

vez 90% dos réditos e dos gastos dos negócios do grupo.

• Produção de moeda, impressos e publicações

Este segmento de actividade do grupo integra uma única empresa, a Imprensa Nacional

– Casa da Moeda, SA, sociedade totalmente detida pela Parpública, a qual gerou em

2006 um resultado líquido positivo, em referencial IFRS, de 7,3 milhões €, o que

representa uma expressiva redução face aos 16,8 milhões €, no mesmo referencial,

registados no exercício anterior, no qual a empresa havia já apresentado uma

significativa redução dos seus resultados.

Os últimos anos têm sido marcados por profundas alterações no enquadramento da

actividade da INCM. Seja pelos desafios decorrentes da evolução tecnológica ao nível

dos suportes e sistemas de difusão da informação, seja pelas modificações determinadas

por via legal no que respeita às actividades em que se traduz a missão da empresa,

incluindo mesmo alterações ao nível das condições de gestão, o modelo de negócio tem

vindo a transformar-se radicalmente.

Como havia sido já destacado no ano anterior, no âmbito da reforma da administração

do Estado em geral, e dos mecanismos de relacionamento com o cidadão em particular,

o Governo tem adoptado diversas medidas com significativo impacto na situação

financeira e nas condições económicas da empresa.

Das alterações referidas são de destacar como tendo induzido um especial efeito

negativo na situação financeira da empresa a cessação de publicação obrigatória na III

série do Diário da República dos actos societários celebrados após 31 de Dezembro de

2005 determinada pelo Decreto-Lei nº 111/2005, de 8 de Julho, e a transformação do

acesso do Diário da República electrónico em serviço público universal e gratuito

operada pelo Decreto-Lei nº 116-C/2006, de 14 de Setembro. Estas duas alterações

implicam uma perda de receitas superior a 25 milhões €, efeito que, apesar de

expressivo, em 2006 aparece ainda mitigado pelo facto de se ter ainda verificado a

publicação de actos societários relativos a anos anteriores.

Estas profundas modificações na envolvente externa da actividade da empresa exigem

naturalmente um profundo esforço de reestruturação visando a procura e

desenvolvimento de novas oportunidades de negócio e a redefinição da estrutura da

empresa ao novo enquadramento.

No que se refere a este segundo aspecto, a própria reforma encetada e que originou

profundo impactos negativos na situação da empresa, constitui também uma

oportunidade de desenvolvimento de novos negócios, proporcionados, nomeadamente,

pela oportunidade de assegurar a produção dos suportes em que se baseia o novo tipo de

relacionamento do Estado com o cidadão, de que os exemplos mais emblemáticos são o

passaporte electrónico e o cartão do cidadão, mas que incluem produtos como o

documento único automóvel, os novos livros de reclamação, etc. no entanto, ao

contrário do que acontecia do passado, estas oportunidades são agora disputadas no

mercado, em igualdade de condições, pelo que a eficácia técnica, comercial e

económica serão determinantes para assegurar o sucesso da empresa nesta nova fase.

Com efeito, a reforma que vem sendo levada a cabo pelo Governo nesta área não impõe

apenas uma substituição de produtos e serviços. É todo um modelo de negócio e uma

estrutura empresarial que está posta em causa e daí a necessidade de redefinir a

empresa, no que respeita à sua missão, estrutura, dimensão e modelo de negócio.

Nesta situação de transição entre paradigmas de negócios que seguramente deverão ser

significativamente diferenciados, a INCM apresenta um resultado operacional de 13,1

milhões €, o que representa uma redução superior a 34% face ao do ano anterior. Refira-

se que esta redução é equivalente à redução verificada no resultado gerado pela área dos

Anúncios (cerca de 7 milhões €), o que dá bem noção da dependência dos resultados da

empresa relativamente a esta área da sua actividade e traduz a importância da actual

Reforma do Estado na actividade da empresa.

O resultado dos negócios deste segmento representa 16% do grupo não tendo o

resultado líquido peso significativo no total. O rédito do segmento representa 4,2% do

grupo e os custos dos negócios 3,7%.

• Produção agrícola

Concluiu-se no exercício a fusão da Celpinus na Lazer e Floresta, pelo que este

segmento integra para além da Companhia das Lezírias a Lazer e Floresta. Esta última

empresa tem vindo a reduzir progressivamente a actividade florestal e agrícola em

função do processo em curso de venda das propriedades, o qual em 2006 sofreu um

abrandamento significativo para possibilitar o estudo das alternativas de uso e

valorização. Foi este facto o responsável pela quebra verificada nas vendas e nos

resultados deste segmento.

A Companhia das Lezírias aumentou o volume de vendas em 86% para os 3,4 milhões €

(1,8 milhões € em 2005) a que acrescem 2,2 milhões € de subsídios à exploração no

quadro da PAC. Os resultados líquidos aumentaram para os 1,2 milhões €. A

remuneração do Activo é muito baixa, situando-se nos 1,25% mas é preciso ter em

atenção os condicionalismos existentes, incluindo extensas áreas arrendadas desde longa

data.

A Lazer e Floresta vendeu no exercício 5 milhões € de produtos e serviços e 3 milhões €

de propriedades, mas registou prejuízos de 9,7 milhões € nas contas IFRS devido às

valorizações em 2005 das propriedades e existências vendidas para o seu justo valor

situarem o seu custo próximo do valor de venda, aliás conhecido à data das avaliações

(contratos promessa). A Lazer e Floresta foi constituída com o património florestal do

grupo Portucel/Soporcel sem aptidão para a produção de eucalipto, pelo que os custos

das plantações e tratamento das florestas normalmente não permitem obter resultados

positivos no momento do corte. Só por via da alienação de propriedades é possível obter

resultados.

Para 2007 com o retomar do programa de vendas de propriedades é previsível o

crescimento das receitas e a obtenção de resultados positivos. Está também em curso o

estudo de reconversão de algumas propriedades com potencial para outros usos, cujos

resultados contudo só em 2008 deverão começar a surgir.

O segmento gerou 1% dos resultados dos negócios do grupo.

Em termos médios a rentabilidade da exploração neste segmento é habitualmente baixa,

mas através da valorização da terra, quer por via da venda quer por ajustamentos para o

seu justo valor obtém-se a longo prazo melhores resultados.

o NOTA FINAL

O Conselho de Administração agradece à Tutela a confiança demonstrada na

capacidade de intervenção da empresa na boa execução das operações lhe foram

confiadas.

Agradecimento também aos serviços e gabinetes com os quais a empresa manteve

relacionamento frequente, nomeadamente os do Ministério das Finanças e

Administração Pública.

Às entidades de supervisão e controlo, ROC e Auditor Externo agradecemos o

acompanhamento efectuado ao desenvolvimento da actividade.

Reconhecimento aos colaboradores pela dedicação demonstrada.

De uma forma geral o Conselho de Administração agradece às entidades que prestaram

a sua colaboração à empresa durante 2006.

o APLICAÇÃO DE RESULTADOS

Tendo em consideração a origem dos resultados obtidos pela empresa e a sua estrutura

financeira, o Conselho de Administração propõe que o Resultado Líquido do exercício

de 2006, no montante de € 638.470.372,88, tenha a seguinte aplicação:

○ Para Resultados Transitados, € 243.570.372,88 correspondentes aos

resultados obtidos por mensuração de activos que não originam

fluxos de fundos a favor da empresa;

○ Para Dividendos, € 394.900.000,00, dos quais foram já distribuídos

antecipadamente € 288.900.000,00, correspondentes aos resultados

obtidos com fluxo associado.

Lisboa, 30 de Abril de 2007

João Manuel de Castro Plácido Pires Presidente

António José Gomes da Silva Albuquerque Administrador

Mário Alberto Duarte Donas Administrador não executivo

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS


REFERENCIAL POC

BALANÇO PARPUBLICA - PARTICIPAÇÕES PUBLICAS (SGPS), S.A.

Activo Exercícios2006 2005

AB AA AL ALImobilizadoImobilizações Incorpóreas

Despesas de instalação 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,01 €Despesas de investigação e de desenvolvimento 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 €Propriedade industrial e outros direitos 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 €Trespasses 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 €Imobilizações em curso 0,00 € 0,00 € 0,00 €Adiantamentos p/ conta Imobilizações incorpóreas 0,00 € 0,00 € 0,00 €

0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,01 €Imobilizações Corpóreas

Terrenos e recursos naturais 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 €Edifícios e outras construções 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 €Equipamento básico 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 €Equipamento de transporte 321.853,41 € 246.703,01 € 75.150,40 € 121.378,06 €Ferramentas e utensílios 600,33 € 600,33 € 0,00 € 0,00 €Equipamento administrativo 460.368,65 € 268.430,58 € 191.938,07 € 218.123,68 €Taras e vasilhame 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 €Outras imobilizações corpóreas 3.615,87 € 2.606,00 € 1.009,87 € 375,28 €Imobilizações em curso 0,00 € 0,00 € 0,00 €Adiantamentos p/ conta Imobilizações corpóreas 0,00 € 0,00 € 0,00 €

786.438,26 € 518.339,92 € 268.098,34 € 339.877,02 €Investimentos Financeiros

Partes de capital em empresas do grupo 497.556.516,61 € 4.498.027,07 € 493.058.489,54 € 471.087.033,25 €Empréstimos a empresas do grupo 364.038.716,23 € 3.461.983,16 € 360.576.733,07 € 171.843.176,88 €Partes de capital em empresas associadas 1.789.508.461,46 € 214.268,11 € 1.789.294.193,35 € 2.088.329.295,03 €Empréstimos a empresas assoc. 1.071.488,00 € 0,00 € 1.071.488,00 € 45.500,00 €Títulos e outras aplicações financeiras 744.875.386,28 € 53.563.033,09 € 691.312.353,19 € 973.729.959,79 €Outros empréstimos concedidos 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 €Imobilizações em curso 0,00 € 0,00 € 0,00 €Adiantamento por conta de investimentos financeiros 735.048.435,92 € 735.048.435,92 € 0,00 €

4.132.099.004,50 € 61.737.311,43 € 4.070.361.693,07 € 3.705.034.964,95 €CirculanteExistências

Matérias primas, subsidiárias e de consumo 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 €Produtos e trabalhos em curso 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 €Subprodutos, desperdícios, resíduos e refugos 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 €Produtos acabados e intermédios 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 €Mercadorias 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 €Adiantamento por conta de compras 0,00 € 0,00 € 0,00 €

0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 €Dívidas de terceiros Médio e longo prazos

Clientes c/c 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 €Clientes - Títulos a receber 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 €Clientes cobrança duvidosa 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 €Empresas do grupo 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 €Empresas participadas e participantes 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 €Outros accionistas (sócios) 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 €Adiantamentos a fornecedores 0,00 € 0,00 € 0,00 €Adiantamento a fornecedores de imobilizado 0,00 € 0,00 € 0,00 €Estado e Outros entes públicos 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 €Outros devedores 0,00 € 0,00 € 0,00 € 1.148.533,58 €Subscritores de capital 972.848.968,52 € 0,00 € 972.848.968,52 € 972.848.968,52 €

972.848.968,52 € 0,00 € 972.848.968,52 € 973.997.502,10 €Dívidas de terceiros Curto Prazo

Clientes c/c 4.762.277,11 € 0,00 € 4.762.277,11 € 101.193,02 €Clientes - Títulos a receber 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 €Clientes cobrança duvidosa 2.789.281,67 € 2.789.281,67 € 0,00 € 0,00 €Empresas do grupo 20.718.504,34 € 0,00 € 20.718.504,34 € 8.071.894,07 €Empresas participadas e participantes 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 €Outros accionistas (sócios) 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 €Adiantamentos a fornecedores 0,00 € 0,00 € 0,00 €Adiantamento a fornecedores de imobilizado 0,00 € 0,00 € 0,00 €Estado e Outros entes públicos 2.616.151,75 € 0,00 € 2.616.151,75 € 1.610.137,19 €Outros devedores 12.507.433,74 € 2.667.690,64 € 9.839.743,10 € 17.015.430,61 €Subscritores de capital 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 €

43.393.648,61 € 5.456.972,31 € 37.936.676,30 € 26.798.654,89 €Títulos Negociáveis

Acções empresas do grupo 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 €Obrigações e títulos de part. empresas do grupo 80.300.000,00 € 0,00 € 80.300.000,00 € 0,00 €Acções empresas associadas 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 €Obrigações e títulos de part. empresas associadas 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 €Outros títulos negociáveis 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 €Outras aplicações de tesouraria 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 €

80.300.000,00 € 0,00 € 80.300.000,00 € 0,00 €Depósitos bancários 468.882.067,01 € 468.882.067,01 € 170.006.924,83 €Caixa 0,00 € 0,00 € 464,82 €

468.882.067,01 € 468.882.067,01 € 170.007.389,65 €Acréscimos de proveitos 475.604,84 € 475.604,84 € 1.745.018,08 €Custos diferidos 6.945.961,97 € 6.945.961,97 € 10.472.968,94 €Ajustes diários diferidos em contratos de futuros 0,00 € 0,00 € 0,00 €Activos por imposto diferidos 0,00 € 0,00 € 0,00 €

7.421.566,81 € 7.421.566,81 € 12.217.987,02 €Total Amortizações 518.339,92 €Total de Ajustamentos 67.194.283,74 €Total do Activo 5.705.731.693,71 € 67.712.623,66 € 5.638.019.070,05 € 4.888.396.375,64 €Administração/gerência:

______________________________

31-12-2006 Técnico de Contas Nº15589:

______________________________

Exercícios2006 2005Capital Próprio e Passivo

Capitais PrópriosCapital 2.000.000.000,00 € 2.000.000.000,00 €Acções próprias - Valor nominal 0,00 € 0,00 €Acções próprias - Descontos e prémios 0,00 € 0,00 €Prestações suplementares 0,00 € 0,00 €Prémios de emissão de acções 0,00 € 0,00 €Ajust de partes de cap. em filiais e associadas (62.395.225,36)€ (41.691.886,58)€Reservas de reavaliação 0,00 € 0,00 €

ReservasReservas legais 695.688.928,89 € 695.688.928,89 €Reservas estatutárias 0,00 € 0,00 €Reservas contratuais 0,00 € 0,00 €Outras Reservas 0,00 € 0,00 €

Resultados transitados 24.342.604,92 € (1.548.754,71)€SubTotal 2.657.636.308,45 € 2.652.448.287,60 €

Resultado líquido do exercício 638.470.372,88 € 98.747.992,01 €Dividendos antecipados 288.900.000,00 € 0,00 €

Total do Capital Próprio 3.007.206.681,33 € 2.751.196.279,61 €

PassivoProvisões

Provisões para pensões 0,00 € 0,00 €Provisões para impostos 0,00 € 0,00 €Outras provisões 20.666.616,25 € 13.943.396,57 €

20.666.616,25 € 13.943.396,57 €

Dívidas a terceiros Médio e longo prazosEmpréstimos por obrigações

Convertíveis 693.056.098,39 € 572.152.324,14 €Não convertíveis 1.397.132.400,69 € 1.146.894.103,10 €

Empréstimos por títulos de participação 0,00 € 0,00 €Dívidas a instituições de crédito 0,00 € 0,00 €Adiantamento por conta de vendas 0,00 € 0,00 €Fornecedores c/c 0,00 € 0,00 €Fornecedores - facturas em recepção/conferência 0,00 € 0,00 €Fornecedores - títulos a pagar 0,00 € 0,00 €Fornecedores de imobilizado - titulos a pagar 0,00 € 0,00 €Empresas do grupo 0,00 € 0,00 €Empresas participadas e participantes 0,00 € 0,00 €Outros accionistas (sócios) 0,00 € 0,00 €Adiantamento de clientes 0,00 € 0,00 €Outros empréstimos obtidos 0,00 € 0,00 €Fornecedores de imob. c/c 0,00 € 21.358,10 €Estado e Outros entes públicos 0,00 € 0,00 €Outros credores 0,00 € 0,00 €

2.090.188.499,08 € 1.719.067.785,34 €

Dívidas a terceiros Curto PrazoEmpréstimos por obrigaçõesConvertíveis 0,00 € 0,00 €Não convertíveis 0,00 € 0,00 €Empréstimos por títulos de participação 0,00 € 0,00 €Dívidas a instituições de crédito 0,00 € 0,00 €Adiantamento por conta de vendas 0,00 € 242.716,89 €Fornecedores c/c 1.196.245,24 € 656.794,45 €Fornecedores - facturas em recepção/conferência 2.741.316,94 € 389.568,61 €Fornecedores - títulos a pagar 0,00 € 0,00 €Fornecedores de imobilizado - titulos a pagar 0,00 € 0,00 €Empresas do grupo 91.532,87 € 250.020,16 €Empresas participadas e participantes 0,00 € 0,00 €Outros accionistas (sócios) 0,00 € 0,00 €Adiantamento de clientes 0,00 € 0,00 €Outros empréstimos obtidos 500.000.000,00 € 349.000.000,00 €Fornecedores de imob. c/c 16.276,35 € 4.133,91 €Estado e Outros entes públicos 1.670.127,54 € 265.247,75 €Outros credores 1.117.719,56 € 750.204,54 €

506.833.218,50 € 351.558.686,31 €Acréscimos de custos 13.124.054,89 € 11.245.766,03 €Proveitos diferidos 0,00 € 41.384.461,78 €Passivos por impostos diferidos 0,00 € 0,00 €

13.124.054,89 € 52.630.227,81 €Total do Passivo 2.630.812.388,72 € 2.137.200.096,03 €Total (Capital Próprio + Passivo) 5.638.019.070,05 € 4.888.396.375,64 €

BALANÇO

PARPUBLICA - PARTICIPAÇÕES PUBLICAS (SGPS), S.A.

Administração/gerência:

______________________________


______________________________

Exercícios2006 2005CUSTOS E PERDAS

CMVMCMercadorias 0,00 € 0,00 €

Matérias 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 €

Fornec. e serviços externos 1.557.016,04 € 4.297.256,46 €

Custos com o pessoal

Remunerações 4.249.862,78 € 2.372.669,34 €

Encargos sociais:

Pensões 0,00 € 0,00 €

Outros 808.347,86 € 5.058.210,64 € 807.934,59 € 3.180.603,93 €

Amortizações do imob. corpóreo e incorpóreo 104.565,03 € 103.752,36 €

Ajustamentos 809.974,52 € 0,00 €

Provisões 0,00 € 914.539,55 € 1.902.046,93 € 2.005.799,29 €

Impostos

Indirectos 142.261,00 € 311.298,95 €

Directos 0,00 € 8.630,55 €

Outros custos e perdas operac. 0,00 € 142.261,00 € 32.239,36 € 352.168,86 €

(A) 7.672.027,23 € 9.835.828,54 €

Perdas em empresas do grupo e associadas 17.523.881,69 € 12.086.251,67 €

Amortizações/ajust. aplic. e invest. fin. 48.122.771,84 € 48.992.823,71 €

Juros e custos similares

Relativos a empresas do grupo 0,00 € 0,00 €

Outros 193.875.998,22 € 241.998.770,06 € 53.337.503,15 € 102.330.326,86 €

(C) 267.194.678,98 € 124.252.407,07 €

Custos e perdas extraordinários 3.474.432,93 € 1.320.286,41 €

(E) 270.669.111,91 € 125.572.693,48 €

Imposto sobre o rendimento do exercício 10.699,37 € (798.699,46)€

(G) 270.679.811,28 € 124.773.994,02 €

Resultado líquido do exercício 638.470.372,88 € 98.747.992,01 €

909.150.184,16 € 223.521.986,03 €

Resumo:

Resultados Operacionais: (B) - (A) (3.556.568,87)€ (7.954.332,35)€

Resultados financeiros: (D-B) - (C-A) 404.527.483,99 € 62.391.871,35 €

Resultados correntes: (D) - (C) 400.970.915,12 € 54.437.539,00 €

Resultados antes de impostos: (F)-(E) 638.481.072,25 € 97.949.292,55 €

Resultado líquido do exercício:(F)-(G) 638.470.372,88 € 98.747.992,01 €

DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS POR NATUREZAS



______________________________


______________________________

Exercícios2006 2005Proveitos e ganhos

Vendas:

Mercadorias 0,00 € 0,00 €

Produtos 0,00 € 0,00 €

Prestações de serviços 283.080,74 € 283.080,74 € 539.912,95 € 539.912,95 €

Variação da produção 0,00 € 0,00 €

Trabalhos para própria empresa 0,00 € 0,00 €

Proveitos suplementares 3.632.377,62 € 1.320.270,24 €

Subsídios à exploração 0,00 € 0,00 €

Outros proveitos e ganhos operacionais 0,00 € 0,00 €

Reversões amort. e ajustamentos 200.000,00 € 3.832.377,62 € 21.313,00 € 1.341.583,24 €

(B) 4.115.458,36 € 1.881.496,19 €

Ganhos em empresas do grupo e associadas 292.307.164,67 € 148.969.255,18 €

Rendimentos de participações de capital 161.309.798,56 € 10.307.697,53 €

Rendimentos de tít. neg./outras aplic. fin.:

Relativos a empresas do grupo 0,00 € 0,00 €

Outros 198.400.000,00 € 12.800.000,00 €

Outros juros e proveitos similares:

Relativos a empresas do grupo 5.245.098,20 € 1.595.213,51 €

Outros 6.788.074,31 € 664.050.135,74 € 3.136.283,66 € 176.808.449,88 €

(D) 668.165.594,10 € 178.689.946,07 €

Proveitos e ganhos extraordinários 240.984.590,06 € 44.832.039,96 €

(F) 909.150.184,16 € 223.521.986,03 €

DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS POR NATUREZAS



______________________________


______________________________

PARPÚBLICA - PARTICIPAÇÕES PUBLICAS (SGPS), S. A.

(Euros)

ACTIVIDADES OPERACIONAIS

Recebimentos de clientes 2.131.407,15 6.179.031,00Pagamentos a fornecedores -1.846.545,19 -5.796.366,49Pagamentos ao pessoal -5.079.536,86 -5.902.335,45

Fluxo gerado pelas operações -4.794.674,90 -5.519.670,94

Pagamento/recebimento do imposto sobre o rendimento 662.851,37 169.653,65Outros receb./pag. relativos à actividade operacional 6.610.142,03 9.794.596,78

Fluxos gerados antes das rubricas extraordinárias 2.478.318,50 4.444.579,49

Recebimentos relacionados com rubricas extraordinárias 881.582,69 166.360,62Pagamentos relacionados com rubricas extraordinárias -338.136,02 -1.570.637,17

Fluxos das actividades operacionais ( 1 ) 3.021.765,17 3.040.302,94

ACTIVIDADES DE INVESTIMENTO

Recebimentos provenientes de:

Investimentos financeiros 1.629.726.449,09 68.411.317,36Imobilizações corpóreas 1.187,48 74.598,98Imobilizações incorpóreas 0,00 0,00Subsidios de investimento 0,00 0,00Juros e proveitos similares 11.955.611,32 3.252.642,51Dividendos 358.763.408,18 2.000.446.656,07 89.665.316,57 161.403.875,42

Pagamentos respeitantes a:

Investimentos financeiros -1.697.831.330,57 -837.735.803,80Imobilizações corpóreas -42.002,01 -210.595,22Imobilizações incorpóreas 0,00 -1.697.873.332,58 0,00 -837.946.399,02

Fluxos das actividades de investimento ( 2 ) 302.573.323,49 -676.542.523,60

ACTIVIDADES DE FINANCIAMENTO

Recebimentos provenientes de:

Empréstimos obtidos 2.673.025.788,28 2.449.278.107,05Aumentos de capital e prestações suplementares 0,00 40.465.000,00Subsidios e doações 0,00 0,00Venda de acções próprias 0,00 0,00Cobertura de prejuizos 0,00 2.673.025.788,28 0,00 2.489.743.107,05

Pagamentos respeitantes a:

Empréstimos obtidos -2.272.025.788,28 -1.644.234.748,74Amortização de contratos de locação financeira 0,00 0,00Juros e custos similares -69.435.151,28 -49.042.662,75Dividendos -338.273.996,00 -25.000.000,00Reduções de capital e prestações suplementares 0,00 0,00Aquisição de acções próprias 0,00 -2.679.734.935,56 0,00 -1.718.277.411,49

Fluxos das actividades de financiamento ( 3 ) -6.709.147,28 771.465.695,56

Variação de caixa e seus equivalentes (4=1+2+3) 298.885.941,38 97.963.474,90

Caixa e seus equivalentes no início do período 169.942.203,33 71.978.728,43Caixa e seus equivalentes no fim do período 468.828.144,71 169.942.203,33

Conselho de Administração Técnico Oficial de Contas

2006 2005

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA

PARPUBLICA - PARTICIPAÇÕES PUBLICAS (SGPS), S. A.

(Euros)

2005

Vendas e prestações de serviços 283.080,74 539.912,95Custo das vendas e das prestações de serviços -283.080,74 -539.912,95

Resultados Brutos 0,00 0,00

Outros proveitos e ganhos operacionais 244.889.299,94 (1) 47.082.081,80Custos de distribuição 0,00 0,00Custos administrativos -6.332.146,04 -6.937.947,44Outros custos e perdas operacionais -5.038.524,53 -3.728.301,44

Resultados Operacionais 233.518.629,37 36.415.832,92

Custo liquido de financiamento -188.364.945,81 (2) -46.840.760,53Ganhos (perdas) em filiais e associadas 226.660.511,14 (3) 87.890.179,80Ganhos (perdas) em outros investimentos 366.666.877,55 (4) 20.484.040,36

Resultados Correntes 638.481.072,25 97.949.292,55

Impostos sobre os resultados correntes -10.699,37 798.699,46Resultados Correntes após impostos 638.470.372,88 98.747.992,01Resultados Extraordinários 0,00 0,00Impostos sobre os resultados extraordinários 0,00 0,00

Resultado Líquido do Exercício 638.470.372,88 98.747.992,01

Resultados por acção 1,60 0,25

Ganhos líquidos na alienação de participações 239.526.986,86 Outros 5.362.313,08

(2) Custo líquido de financiamento: Juros dos empréstimos por obrigações -63.453.801,92 Perdas no justo valor de swaps -5.111.036,26 Perdas no justo valor na opção num empréstimo obrigacionista -117.710.400,00 Outros -2.089.707,63

(3) Ganhos (perdas) em filiais e associadas: Ganhos por imputação de lucros 292.307.164,67 Perdas por imputação de prejuízos -17.523.881,69 Amortização dos trespasses -48.122.771,84

(4) Ganhos (perdas) em outros investimentos: Juros obtidos 6.668.356,06 Dividendos recebidos 161.309.798,56 Ganhos no justo valor das acções subjacentes a opção 198.400.000,00 Outros 288.722,93

Conselho de Administração Técnico de Contas

DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS POR FUNÇÕES

(1) Outros proveitos e ganhos operacionais:

2006

PARPÚBLICA – PARTICIPAÇÕES PÚBLICAS (SGPS), S. A.

ANEXO AO BALANÇO E À DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS


0 - NOTA INTRODUTÓRIA A PARPÚBLICA - Participações Públicas (SGPS), S.A. tem a sua sede em Lisboa e por objecto social a gestão das participações sociais públicas que integrem o seu património; a gestão do património imobiliário que lhes esteja afecto, através de empresas participadas de objecto especializado; a prestação de apoio técnico ao exercício, pelo Ministro das Finanças, da tutela financeira prevista no Decreto-Lei 558/99 de 17 de Dezembro e o apoio à gestão de activos financeiros do Estado, incluindo a prestação de serviços, designadamente no domínio do acompanhamento das parcerias público-privadas. As notas que se seguem respeitam a sequência definida no Plano Oficial de Contabilidade, significando a omissão que o tema respectivo não é aplicável à PARPÚBLICA ou que a sua inclusão não é relevante para a leitura das Demonstrações Financeiras. Os valores indicados são expressos em euros, salvo menção em contrário, e quanto feita referência a uma “Nota”, esta respeita ao presente Anexo. 1 – REFERENCIAL DO RELATO FINANCEIRO As demonstrações financeiras foram preparadas na perspectiva da continuidade das operações e de acordo com os outros princípios fundamentais da contabilidade, seguindo o Plano Oficial de Contabilidade (POC) e demais normas contabilísticas aplicáveis em Portugal. Ao abrigo da Directriz Contabilística nº 18, foi aplicada a Norma Internacional de Contabilidade nº 39 (IAS 39) no reconhecimento e mensuração ao justo valor de instrumentos financeiros derivados ou com derivado embutido. A IAS 39 foi também adoptada na designação e mensuração pelo justo valor de activos financeiros (acções) que serão utilizados para reembolso de obrigações emitidas ao abrigo de um contrato onde essa opção está embutida, tendo em consideração o disposto no ponto 1. do capítulo 8 do POC que prevê a derrogação excepcional de disposições nele previstas quando isso concorrer para dar imagem verdadeira e apropriada do activo, do passivo e dos resultados da empresa. Com efeito:

− A totalidade do instrumento financeiro constitui uma unidade económico-financeira a tratar coerentemente;

− A utilidade/qualidade da informação financeira vem melhorada se for adoptado o justo

valor para mensuração dos activos subjacentes à opção, por o justo valor utilizado na

1�/20�

mensuração desta estar fortemente correlacionado positivamente com o daqueles activos.

− A emissão de obrigações foi uma via instrumental para concretização de uma reprivatização das acções subjacentes com disponibilização diferida dos títulos, não sendo economicamente justificável que resultados acumulados como efeito das sucessivas conjunturas até à data de entrega sejam apurados somente nessa altura.

A mensuração das participações na EDP e a MARGUEIRA pelo método da equivalência patrimonial foi efectuada com base em capitais próprios e resultados apresentados pelas empresas tendo como referencial as Normas Internacionais de Relato Financeiro, por não prepararem já demonstrações financeiras tomando como referência o normativo contabilístico aprovado pelos órgãos de normalização nacionais. 2 – COMPARABILIDADE COM O EXERCICIO ANTERIOR Não houve alteração nos procedimentos de reconhecimento e nos critérios e métodos de mensuração. 3 - CRITÉRIOS E MÉTODOS UTILIZADOS NA PREPARAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS Os principais critérios e métodos utilizados na preparação das demonstrações financeiras foram os seguintes: a) Imobilizações incorpóreas

As imobilizações incorpóreas, que compreendem essencialmente as despesas incorridas com aumentos de capital, encontram-se mensuradas ao custo de aquisição. As amortizações são calculadas pelo método das quotas constantes, utilizando os períodos de vida útil esperada subjacentes às taxas máximas permitidas pelo Decreto Regulamentar 2/90 de 12 de Janeiro, alterado pelos Decretos Regulamentares nºs. 24/92, de 9 de Outubro e 16/94, de 12 de Julho, 221/2001, de 7 de Agosto, 221/2005, de 7 de Dezembro e Lei nº 60-A/2005, de 31 de Dezembro. No presente exercício, procedeu-se à anulação das mesmas, por se encontrarem totalmente amortizadas.

b) Imobilizações corpóreas

As imobilizações adquiridas encontram-se registadas ao custo de aquisição. As amortizações são calculadas pelo método das quotas constantes, utilizando os períodos de vida útil esperada subjacentes às taxas máximas permitidas pelo Decreto Regulamentar 2/90 de 12 de Janeiro, alterado pelos Decretos Regulamentares nºs. 24/92, de 9 de Outubro e 16/94, de 12 de Julho, 221/2001, de 7 de Agosto, 221/2005, de 7 de Dezembro e Lei nº 60-A/2005, de 31 de Dezembro.

2�/20�

c) Imobilizações financeiras – Partes de capital

• Mensuração na aquisição: As partes de capital em empresas do grupo e associadas são inicialmente mensuradas pelo custo de aquisição. Os trespasses implícitos nas aquisições até 2001 foram anulados no exercício da transacção por contrapartida de rubrica do capital próprio (Ajustamentos de partes de capital em filiais e associadas); os trespasses implícitos positivos nas aquisições posteriores passaram a ser amortizados num período de 5 anos, em conformidade com o disposto na Directriz Contabilística nº 9. O trespasse implícito na aquisição de participações financeiras tem sido determinado tendo por referência o montante contabilístico do capital próprio da sociedade investida, na falta de informação sobre eventuais ajustamentos a esses capitais decorrentes divergências entre o valor contabilístico e o justo valor dos activos e passivos que o determinam. • Mensuração subsequente:

As partes de capital em filiais e associadas, desde que não constituam activos não correntes detidos para venda ou tenham sido designadas como activos financeiros ao justo valor através de resultados, são mensuradas recorrentemente pela aplicação do método da equivalência patrimonial, ajustando-se, anualmente, o valor da participação pela fracção dos resultados relatados pelas empresas participadas e pela fracção de outras variações nos capitais próprios que não correspondam a entregas de fundos ou bens pela detentora. As restantes participações financeiras encontram-se mensuradas pelo custo de aquisição ou pelo custo modificado, se tiver havido interrupção da aplicação do método de equivalência patrimonial. • Aferição valorimétrica:

No final de cada exercício, para as acções cuja quantia recuperável estimada seja materialmente inferior à quantia escriturada é reconhecida perda por imparidade. Nas participações em sociedades cujas responsabilidades não possam ser satisfeitas pelos activos evidenciados no balanço é reconhecida provisão para riscos e encargos, quando seja provável que a falta de excedentes futuros dos negócios existentes leve a PARPÚBLICA a intervir financeiramente. • Remoções e apuramento dos resultados pela venda:

Pela alienação das participações financeiras, a dedução do valor contabilístico ao activo e o reconhecimento do rédito e dos gastos da venda são movimentados em rubricas dos Resultados Extraordinários. Simultaneamente, são removidas por contrapartida de Resultados Transitados as quantias que lhes respeitem existentes na rubrica Ajustamentos de Partes de Capital em Filiais e Associadas.

d) Imobilizações financeiras – Acções subjacentes a emissões de obrigações permutáveis

Tendo em conta que a opção de liquidação com acções da carteira da Empresa embutida num contrato de emissão de obrigações é mensurada pelo justo valor (ver alínea f) e que este está fortemente correlacionado positivamente com o justo valor das acções subjacentes, para assegurar o balanceamento temporal dos efeitos valorimétricos na demonstração dos resultados, recorre-se à IAS 39 para os activos subjacentes, designando-os na aquisição e mensurando-os subsequentemente como activos financeiros ao justo valor através de resultados.

3�/20�

e) Imobilizações financeiras - Empréstimos a empresas do grupo

Os montantes resultantes de entregas de fundos ou de outras relações financeiras com as filiais que tenham cariz de empréstimo e que não tenham reembolso previsto a menos de um ano são reconhecidos como empréstimos a empresas do grupo.

Sobre a posição mensal das contas, são calculados juros a uma taxa que tem em atenção as taxas de mercado.

f) Ajustamentos pela adopção do método do juro efectivo nos empréstimos Os custos de emissão dos empréstimos são deduzidos ao montante da emissão no passivo, respeitando-se o método do juro efectivo para a sua imputação a resultados.

g) Instrumentos financeiros derivados

Os contratos de swap existentes, que não reúnem os requisitos de eficácia de cobertura previstos na IAS 39, estão mensurados pelo justo valor através de resultados.

h) Rédito e especialização de exercícios

Os custos e proveitos são reconhecidos em conformidade com as regras de reconhecimento do rédito e de balanceamento dos custos previstas na Directriz Contabilística nº 26. O detalhe das rubricas de acréscimos e diferimentos decorrentes da especialização dos exercidos consta na Nota 48.

i) Impostos diferidos

Pelas particularidades do regime fiscal das sociedades gestoras de participações sociais, dificilmente se verificarão situações relevantes para o reconhecimento de impostos diferidos, não resultando efeitos da aplicação das normas contabilísticas sobre a matéria (Nota 6.).

j) Complemento de pensões de reforma e sobrevivência

O reconhecimento e mensuração associados aos complementos de pensões de pessoal transitado da Portucel, SGPS são efectuados de acordo com a Directriz Contabilística n.º 19.

6 - IMPOSTOS SOBRE O RENDIMENTO De acordo com a legislação em vigor as declarações fiscais estão sujeitas a revisão e correcção por parte das autoridades fiscais durante um período de quatro anos (dez anos para a Segurança Social). Deste modo, as declarações fiscais dos anos de 2003 a 2006 poderão vir ainda a ser sujeitas a revisão, embora a PARPÚBLICA considere que eventuais correcções resultantes das revisões fiscais àquelas declarações de impostos não terão um efeito significativo nas demonstrações financeiras em 31 de Dezembro de 2006. 4�/20�

7 - NÚMERO MÉDIO DE PESSOAS AO SERVIÇO A PARPÚBLICA tinha 25 colaboradores ao serviço, à data de 31 de Dezembro.

Estrutura da SGPS Natureza do vinculo Acompanhamento

de parcerias Gestão de

participadas Total Tempo

inteiro Tempo parcial

Contrato por tempo indeterminado 5 1 3 2 11

Contrato de mandato 6 6

Requisitado/comissão de serviço 3 4 1 8

Total 8 1 7 9 25 10 - MOVIMENTOS NO ACTIVO IMOBILIZADO 10.1. - Saldos e movimentos em geral Os saldos iniciais e finais e os movimentos do exercício relativos às diferentes rubricas das imobilizações e respectivas amortizações e provisões são os seguintes: a) Activo bruto

Saldo Inicial Aumentos (custo) Transferencias (várias)

Ajustes (M.E.P) Diminuições Saldo Final

Imobilizações incorpóreas Despesas de instalação 1.656.561,22 0,00 0,00 0,00 1.656.561,22 0,00 Propriedade industrial e outros direitos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.656.561,22 0,00 0,00 0,00 1.656.561,22 0,00Imobilizações corpóreas Edificios e outras construções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Equipamento básico 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Equipamento de transporte 321.853,41 0,00 0,00 0,00 0,00 321.853,41

Equipamento administrativo 428.405,12 31.963,53 0,00 0,00 0,00 460.368,65

Ferramentas e utensilios 600,33 0,00 0,00 0,00 0,00 600,33

Outras imobilizaçöes 3.198,10 822,82 0,00 0,00 405,05 3.615,87

754.056,96 32.786,35 0,00 0,00 405,05 786.438,26Investimentos financeiros 1.242.431.902,89 Partes de capital- emp. grupo 473.029.865,75 250.000,00 26.609.656,92 2.333.006,06 497.556.516,61 Partes de capital - emp. associadas 2.092.827.322,10 2.316.108,50 -33.767.684,85 271.867.284,29 1.789.508.461,46 Partes de capital - outras empresas 1.027.753.062,55 612.428.156,12 198.400.000,00 1.093.705.832,39 744.875.386,28 Empréstimos a empresas do grupo 174.758.535,52 272.868.183,59 6.983.485,12 0,00 89.500.000,00 365.110.204,23 Adiant por conta de Inv Financeiros 735.048.435,92 735.048.435,92

3.768.368.785,92 1.622.910.884,13 6.983.485,12 191.241.972,07 1.457.406.122,74 4.132.099.004,50TOTAIS 3.770.779.404,10 1.622.943.670,48 6.983.485,12 191.241.972,07 1.459.063.089,01 4.132.885.442,76

Rubricas

5�/20�

Aumentos Diminuições Mensuração (a)

Quimiparque -49.618,00INCM 6.956.794,00ENVC 280.430,26Margueira -6.635,79Urbindustria -696.504,01Sagestamo 28.123.762,17Sagesecur 250.000,00 126.533,77Cª Lezirias 599.654,04TAP -4.692.565,00SNESGES -2.144.415,27Lazer e Floresta -1.887.779,25Imobiliaria do Tojal 2.020.251,70Sacosel 312.754,36Sub-total do grupo 250.000,00 2.333.006,06 26.609.656,92EDP -35.906.788,72CVP -1.301.305,15Isotal -2.580,00REN 27.266.099,14Soc Imobiliária Autodromo 2.316.108,50ADP -20.203.503,49ANA -3.619.606,63P Florestal / Soporcel 9.845.308,00Portucel Industrial 262.021.976,29Sub-total das associadas 2.316.108,50 271.867.284,29 -33.767.684,85EDP (subjacentes numa opção) 198.400.000,00Celtejo (ex: P Tejo) 2.244.551,56Salvor 457.480,08Galp Energia 588.309.179,12 1.042.765.846,75Optimus 24.118.977,00SonaeCom 24.118.977,00 24.118.977,00Sub-total das outras empresas 612.428.156,12 1.093.705.832,39 198.400.000,00

TOTAL 614.994.264,62 1.367.906.122,74 191.241.972,07

Alterações nas partes de capital

(a) – Efeito da aplicação do método da equivalência patrimonial, excepto nas acções da EDP subjacentes a opção embutida num empréstimo obrigacionista em que o efeito decorre da alteração do justo valor.

b) Amortizações e ajustamentos R u b r ic as S ald o In ic ial S ald o F in al

A m o rtizaçõ esIm o b ilizaçõ es in c o r p o re as D espesas de insta laçã o 1 .6 5 6 .5 1 3 ,2 9 0 ,0 0 1 .6 5 6 .5 1 3 ,2 9 (a ) 0 ,0 0 P ropriedade indu stria l e ou tros d ireitos 0 ,0 0 0 ,0 0 0 ,0 0 0 ,0 0

1 .6 5 6 .5 1 3 ,2 9 0 ,0 0 1 .6 5 6 .5 1 3 ,2 9 0 ,0 0Im o b ilizaçõ es c o rp ó re as E dificios e ou tra s constru ções 0 ,0 0 0 ,0 0 0 ,0 0 0 ,0 0 E qu ipa m ento básico 0 ,0 0 0 ,0 0 0 ,0 0 0 ,0 0 E qu ipa m ento de transporte 2 0 0 .4 7 5 ,3 5 4 6 .2 2 7 ,6 6 0 ,0 0 2 4 6 .7 0 3 ,0 1 F erram enta s e u tensilios 6 0 0 ,3 3 0 ,0 0 0 ,0 0 6 0 0 ,3 3 E qu ipa m entos adm inistra tivos 2 1 0 .2 8 1 ,4 4 5 8 .1 4 9 ,1 4 0 ,0 0 2 6 8 .4 3 0 ,5 8 O u tra s im obilizaçöes 2 .8 2 2 ,8 2 1 8 8 ,2 3 4 0 5 ,0 5 2 .6 0 6 ,0 0

4 1 4 .1 7 9 ,9 4 1 0 4 .5 6 5 ,0 3 4 0 5 ,0 5 5 1 8 .3 3 9 ,9 2A ju stam en to s A cções da Im obiliá ria do T oja l 1 .9 4 2 .8 3 2 ,5 0 0 ,0 0 1 .9 4 2 .8 3 2 ,5 0 (b) 0 ,0 0 A cções da P ortu cel T ejo 2 4 5 .8 0 1 ,5 6 0 ,0 0 2 4 5 .8 0 1 ,5 6 (b) 0 ,0 0 A cções da IN A P A 4 .4 9 8 .0 2 7 ,0 7 0 ,0 0 0 ,0 0 4 .4 9 8 .0 2 7 ,0 7 D iversa s em presa s da ex : P ortu cel 2 1 4 .2 6 8 ,1 1 0 ,0 0 0 ,0 0 2 1 4 .2 6 8 ,1 1 P resta ções su plem enta res à L IS N A V E 5 3 .5 6 3 .0 3 3 ,0 9 0 ,0 0 0 ,0 0 5 3 .5 6 3 .0 3 3 ,0 9 E m préstim o à s F ábrica s M endes G odinho 2 .5 0 0 .0 0 0 ,0 0 6 2 0 .0 0 0 ,0 0 (c) 2 0 0 .0 0 0 ,0 0 (c) 2 .9 2 0 .0 0 0 ,0 0 E m préstim o à R ia -M ãe 3 6 9 .8 5 8 ,6 4 1 7 2 .1 2 4 ,5 2 (c) 0 ,0 0 5 4 1 .9 8 3 ,1 6

6 3 .3 3 3 .8 2 0 ,9 7 7 9 2 .1 2 4 ,5 2 2 .3 8 8 .6 3 4 ,0 6 6 1 .7 3 7 .3 1 1 ,4 3

A u m en to s D im in u içö es

(a) Eliminação do balanço conjuntamente com o valor bruto, totalmente amortizado. (b) Eliminação por venda ou liquidação da participada. (c) Ajustamento ou reversão relativos aos movimentos ocorridos no ano. Os esclarecimentos gerais sobre os critérios de reconhecimento e mensuração das imobilizações constam na Nota 3. 10.2. - Detalhe dos investimentos financeiros Pela relevância dos investimentos financeiros no balanço da PARPÚBLICA e na sua actividade enquanto gestora de participações sociais, apresenta-se o detalhe reportado a 31 de Dezembro de 2006:

6�/20�

Número de Valor Valortítulos unitário total

2.287.064.978,07

ANA 4.783.357 20,03 95.793.394,06AdP 39.337.526 5,13 201.775.291,85Cª LEZÍRIAS 1.000.000 34,54 34.537.107,71CVP-SGH 225.000 22,73 5.115.292,63EDP 589.323.896 1,89 1.111.397.639,07ENVC-I (a) 2.595.000 5,09 13.220.083,06FMG (a) 225.000 0,00 1,00INCM 5.500.000 15,16 83.370.606,00ISOTAL 18.632 5,62 104.799,12INAPA (a) (c) 8.912.811 3,25 29.008.257,68MARGUEIRA 51.000 5,01 255.646,39LAZER E FLORESTA (c) 11.577.527 5,05 58.489.799,67QUIMIPARQUE 11.800.000 5,83 68.826.472,95RIA MAE (a) (c) 2 quotas 37.409,84R E N 32.040.000 9,65 309.322.200,00SAGESECUR 500.000 5,19 2.592.914,86SAGESTAMO 36.800.000 5,79 213.155.154,10SNESGES 997.596 2,35 2.342.054,25SGA (a) 100.000 0,00 99,03SIA (a) 6.415.812 2,96 18.974.060,87TAP, SGPS 1.500.000 11,02 16.532.378,00TERTIR (a) 1.607.022 11,21 18.017.427,15URBINDUSTRIA 1.000.000 4,20 4.196.888,78

Empréstimos a emp. do Grupo 364.038.716,23FMG (e) 2.920.000,00CELTEJO (d) 25.000.000,00QUIMIPARQUE 5.810.995,50RIA MAE 541.983,16SAGESTAMO 186.600.861,91SAGESECUR 136.972.195,59SNESGES 2.292.680,07URBINDUSTRIA 3.900.000,00

Empréstimos a emp. associadas 1.071.488,00SIA 1.071.488,00

Outras participações financeiras 744.875.386,28EDP (Permutáveis) (b) 160.000.000 3,84 614.400.000,00GALP ENERGIA 16.585.013 2,77 45.983.577,47INH 377.590.008 0,03 11.467.500,00LISNAVE 106.000 4,99 528.725,78LISNAVE - PREST. SUPLEM. 53.563.033,08SALVADOR CAETANO 72.319 1,77 127.721,00SALVOR 92.465 9,34 863.283,58SN LONGOS 1.000.000 17,73 17.727.277,26PORTUGAL TELECOM 801.332 0,00 0,00OUTRAS - VARIAS 214.268,11

Adiantamentos c/Inv. Financeiros (f) 735.048.435,92ANA 5.499.929 23,15 127.323.356,35REN 21.361.068 14,33 306.168.187,64SIA 5.832.061 2,40 14.000.000,00GALP 41.494.501 6,93 287.556.891,93

4.132.099.004,50

Sociedade

Participações em empresas do grupo e associadas

Total

(a) Participação reclassificada como detida para venda, cuja mensuração está pelo custo ou custo modificado pela equivalência patrimonial. (b) Acções subjacentes à opção de permuta no reembolso de um empréstimo obrigacionista mensuradas pela cotação. Ver Nota 29. (c) Participação incorporada por fusão Portucel SGPS. (d) A empresa foi privatizada, tendo-se mantido o empréstimo, nos termos da privatização. (e) No exercício, registaram-se 2 empréstimos no total de 620.000 e a devolução de 200.000 euros, tendo sido ajustados por incobrabilidade. Ver Nota 10.1. b). (f) Aquisições ao Estado pagas no final de Dezembro cujos títulos foram transferidos pela DGT no início de Janeiro de 2007. 16 – EMPRESAS DO GRUPO E ASSOCIADAS As designações das sociedades do grupo e associadas, as respectivas moradas, as percentagens de interesse e os valores relativos aos capitais próprios são:

7�/20�

Fracção do

capital detida

Capitais próprios Dez-06

Result. líquido Dez-06

% Capit. próp. Empresas Sede

,% (mil euros) (mil euros) (mil euros) Aeroporto de Lisboa – Ed 120 Lisboa ANA- Aeroportos de Portugal, SA. 31,89% (a) (a) (a)

Av. da Liberdade, 110 - 5º AdP - Aguas de Portugal, SGPS, SA. 45,27% 435.947 -32.918 197.342Lisboa Lg. 25 de Abril, 17 Companhia das Lezírias, SA 100,00% 34.431 914 34.431Samora Correia Rua Duarte Galvão, 54 CVP – Sociedade de Gestão Hospitalar, SA. 45,00% 6.995 -366 3.148Lisboa

6.187.626515.696

Pr. Marquês de Pombal, 12 EDP – Energias de Portugal, S. A. (b) 20,49% 1.019.990 Lisboa Av. da Praia Norte ENVC – Sociedade Imobiliária, SA. 99,80% 13.246 -1 13.219V. Castelo Apartado 3 – Vale Florido FMG - Fábrica Mendes Godinho, SA 75,00% (a) (a) (a)Tomar Av. António José Almeida INCM – Imprensa Nacional - Casa da Moeda, SA 100,00% 83.371 6.957 83.371Lisboa

ISOTAL - Imobiliário do Sotavento Algarvio, SA.

Rua Rebelo da Silva, 3-2º 31,05% 337 -2 105Faro MARGUEIRA - Sociedade Gestora Fundos Investimento Imobiliário, SA.

Av. Aliança Povo-MFA 51,00% 501 -13 256Almada INAPA – Investimentos de Participação e Gestão, SA. 29,71% (a) (a) (a)Rua do Salitre, 142 Lisboa

R. Laura Alves, 4 1º esq LAZER E FLORESTA, SA. 100,00% 55.480 614 55.480Lisboa Lg Alexandre Herculano QUIMIPARQUE – Parques Empresariais, SA. 100,00% 69.034 131 69.034Barreiro Av. dos E. U. A, 55 REN - Rede Eléctrica Nacional, SA. 30,00% 1.031.074 550.050 309.322Lisboa Qta do Olho de àgua Bl. A7 4.º B Esgueira - Aveiro RIA MAE – Criação de Peixe. Lda. 100% (a) (a) (a)

SAGESECUR – Sociedade de Estudos, Desenvolvimento e Participação em Projectos, SA.

R. Laura Alves, 4 - 1º dt 100,00% 2.589 127 2.589Lisboa

SAGESTAMO - Sociedade Gestora Participações de Sociais Imobiliárias., SA

R. Laura Alves, 4 1º esq 100,00% 213.157 28.124 213.157Lisboa SGA - Sociedade Gestora do Autódromo F. P. S., SA

E. N. 9, Km 6 100,00% (a) (a) (a)Alcabideche SIA - Sociedade Imobiliária do Autódromo F. P. S., SA

E. N. 9, Km 6 52,39% (a) (a) (a)Alcabideche SNESGES – Administração e Gestão de Imóveis e Prestação Serviços, SA.

Aldeia de Paio Pires 100,00% 2.278 -1.751 2.278Seixal TAP - Transportes Aéreos Portugueses, SGPS, S.A.

Aeroporto de Lisboa - Ed 25-8º Lisboa 100,00% 16.532 7.311 16.532

Terminal Freixieiro, E N 107 Perafita TERTIR – Terminais de Portugal, SA. 23,29% (a) (a) (a)

URBINDUSTRIA – Sociedade de Urbanização e Infraestruturação de Imóveis, SA.

Aldeia de Paio Pires 100,00% 4.197 -696 4.197Seixal

(a) Participação não mensurada pela equivalência patrimonial em 31-12-2006. (b) Esta percentagem inclui as 160.000.000 acções afectas ao empréstimo obrigacionista. A PARPÚBLICA efectua os recebimentos e pagamentos e assegura a custódia e gestão das disponibilidades da SAGESECUR, sobre a qual exerce domínio, nos termos de um contrato de centralização de tesouraria, sendo o saldo das operações à data de 31 de Dezembro de 2006 de -53.922,30 euros, com características dos equivalentes de caixa.

:Os saldos com as empresas relacionadas tinham a seguinte composição no final do exercício

8�/20�

Empresa Clientes Fornecedores Accionistas Outros Dev/Credores

Suprimentos

Aguas de Portugal 54.411,95Companhia das Lezirias 725.814,97 -1.292,29CVP SGH 222.772,87Fábrica Mendes Godinho 135.274,29 2.920.000,00Fundiestamo 15.970,17Galp Energia -3.156,56Lazer e Floresta 131.781,79 -8.544,22Locacest -15.278,68Quimiparque 185.951,86 5.810.995,50Ria-Mãe 541.983,16Sagesecur 17.684.430,03 136.972.195,59Sagestamo 27.668,17 2.073.987,59 3.200,56 186.600.861,91Salvador Caetano -412,38SNESGES 73.365,76 2.292.680,07Sociedade Imobiliária Autódromo 2.711,43 457.774,49 1.071.488,00TAP SGPS 2.896.476,10Urbindustria 124.800,00 3.900.000,00Totais 4.238.952,20 -28.684,13 20.574.239,27 3.200,56 340.110.204,23

17 - TITULOS NEGOCIÁVEIS O saldo da rubrica Títulos negociáveis respeita a 3.400 e 46.300 unidades de participação, do Fundo Estamo e do Fundo Locacest, respectivamente, cujo custo de aquisição global foi de 80.300.000 euros. Estas unidades de participação foram adquiridas em 29-12-2006 a uma empresa do Grupo como dação em pagamento de suprimentos e alienadas a outra empresa do Grupo em Março de 2007. A empresa é ainda titular de 801.332 acções sobrantes da privatização da PT sem expressão contabilístico por terem custo nulo. O valor de cotação destas acções em 31-12-2006 era de 7.885.107 euros 28 – DISCRIMINAÇÃO DAS DÍVIDAS INCLUÍDAS NA RUBRICA ESTADO E OUTROS ENTES PÚBLICOS A rubrica Estado e Outros Entes Públicos apresenta a seguinte decomposição, não havendo dívidas da PARPÚBLICA em mora:

Saldo devedor Saldo credor

IRC - Pagamento por conta 125.599,82IRC - Imposto a pagarIRC - Imposto a recuperar 745.869,35IVA - Imposto s/valor acresc. 69.466,06 906.936,82Retenções: Efectuadas por terceiros 1.675.216,52 Efectuadas a terceiros 754.560,17Contribuição Autárquica 8.630,55

2.616.151,75 1.670.127,54

9�/20�

Os saldos respeitam a movimentos em situação corrente, todos gerados no exercício excepto os créditos sobre o Estado de 745.869,35 e 69.466,06 euros cuja recuperação se aguarda. Além destes saldos existem processos a aguardar decisão judicial, cujos montantes estão provisionados – ver Nota 34. 29 – DÍVIDAS A TERCEIROS CONTRAÍDAS A PELO MENOS CINCO ANOS Os empréstimos obrigacionistas em 31-12-2006 eram as seguintes, com mensuração das obrigações pelo custo amortizado pelo método do juro efectivo e da opção pelo justo valor: - Empréstimo de 500,0 M€ emitido em 2004 498.345.097,95 - Empréstimo de 500,0 M€ emitido em 2005 498.813.408,46 - Empréstimo de 150,0 M€ emitido em 2005 149.973.894,28 - Empréstimo de 250,0 M€ emitido em 2006 250.000.000,00 - Empréstimo de 572,8 M€ emitido em 2005 Obrigação base 559.078.178,39

133.977.920,00 Opção embutida 693.056.098,39 2.090.188.499,08 Os dois contratos de emissão dos empréstimos obrigacionistas de 500,0, o de 150,0 e o de 250,0 milhões de euros, emitidos em 14 de Outubro de 2004, 22 de Setembro de 2005, 28 de Dezembro de 2005 e 16 de Novembro de 2006, respectivamente, prevêem entre outras cláusulas, a possibilidade de os obrigacionistas exercerem o direito de reembolso antecipado das obrigações se o Estado deixar de deter a totalidade do capital da PARPÚBLICA e/ou perder o controlo directo ou indirecto da sociedade e/ou ainda se os artigos 501º a 503º do Código das Sociedades Comerciais deixarem de se aplicar nas relações entre o Estado e a sociedade. Adicionalmente, a PARPÚBLICA tem a obrigação de reembolsar os obrigacionistas em caso de vencimento antecipado de outras dívidas financeiras, de insolvência, de cessação total ou substancial dos negócios e de sujeição a processos que afectem os activos e os réditos. O empréstimo de 572,8 milhões de euros foi emitido na sequência do Decreto-Lei n.º 186-A/2005, de 9-12, sobre reprivatização de capital da EDP, conferindo o instrumento de emissão aos obrigacionistas a opção de reembolso através da entrega de acções da EDP da carteira da PARPUBLICA bem como de reembolso antecipado caso ocorra um evento de mudança de controlo da EDP. Em caso de permuta cada obrigacionista tem o direito de escolher receber dinheiro em vez de acções, baseado na cotação da EDP à data. A opção embutida neste empréstimo e as acções afectas ao seu exercício pelos obrigacionistas estão mensuradas pelo justo valor através de resultados com os seguintes efeitos: 2006 2005 Acumulado Perda por aumento do valor da opção 117.710.400 2.322.807 120.033.207

198.400.000Ganho por aumento do valor das acções 12.800.000 211.200.000 Ganho líquido 80.689.600 10.477.192 91.166.792 Reconhecidas estas variações no valor têm-se as seguintes quantias escrituradas:

10�/20�

31-12-2006 31-12-2005 Emissão Obrigações no passivo Base (bond floor) 559.078.178 555.884.804 555.751.932 Opção 133.977.920 16.267.520 13.944.713 Acções no activo 614.400.000 416.000.000 403.200.000 Passivo – Activo 78.656.098 156.152.324 166.496.644 Note-se a aproximação progressiva entre o passivo e o activo envolvidos na operação, que serão iguais no momento anterior ao exercício da opção se a cotação das acções, como é espectável, for igual ou superior ao preço de conversão fixado no instrumento de emissão. Nesse pressuposto, a diferença final entre o ganho acumulado pelo aumento de valor das acções e a perda acumulada pela evolução do valor da opção será de 183.544.713 euros. 31 – COMPLEMENTO DE PENSÕES DE REFORMA E SOBREVIVÊNCIA Nos termos do Regulamento dos Benefícios Sociais em vigor, os empregados do quadro permanente que transitaram para a PARPÚBLICA por fusão da Portucel, SGPS que tenham mais de cinco anos de serviço, têm direito após passagem à reforma ou à situação de invalidez, a um complemento mensal de pensão de reforma ou invalidez. Este complemento está definido de acordo com uma fórmula que tem em consideração a remuneração mensal ilíquida actualizada para a categoria profissional do empregado à data da reforma e o número de anos de serviço, no máximo de 30, sendo ainda garantidas pensões de sobrevivência ao cônjuge e a descendentes directos. Para cobrir esta responsabilidade existe um fundo de pensões autónomo, gerido por entidade externa. Os estudos actuariais realizados por entidade independente, com referência a 31-12-2006 e 31-12-2005, para efeitos de apuramento das responsabilidades acumuladas nessas datas tiveram por base os seguintes pressupostos: 2006 2005

Tábua de mortalidade TV 73/77 TV 73/77 Tábua de invalidez EKV-80 EKV-80 Taxa de crescimento salarial 0,0% 0,0% Taxa de crescimento das pensões 0,5% 0,5% Taxa de rendimento 4,5% 4,5% Taxa de desconto 4,5% 4,5%

Em 31-12-2006 e 31-12-2005 a cobertura pelos activos do Fundo das responsabilidades com base nos pressupostos em cada uma das datas era a seguinte, em milhares de euros: 2006 2005

Responsabilidades por serviços passados 11.421 11.345 16.698Valor do Fundo afecto 16.588

Excesso de cobertura 5.277 5.243 Na rubrica de custos com pessoal foram reconhecidos a crédito 34,7 milhares de euros por contrapartida de custos diferidos. 32. GARANTIAS PRESTADAS A LOCACEST, empresa em relação de domínio total, contraiu em 2000 um empréstimo sindicado, cuja dívida actual é de 34.777.292 euros, através de um contrato de mútuo com fiança e penhor de créditos. Em garantia do cumprimento pela LOCACEST das obrigações 11�/20�

para si emergentes do referido contrato, incluindo capital e juros, a PARPÚBLICA constitui-se como fiadora perante os bancos, com expressa renúncia ao benefício da excussão prévia, sendo que em caso de incumprimento, os bancos poderão executar a fiança prestada pela PARPÚBLICA. Estão em vigor as seguintes garantias bancárias concedidas pela ex-Portucel:

BENEFÍCIÁRIOS VALOR INÍCIO

Repartição de Finanças de Lisboa 501.054,54 27-Abr-04

Alfândega de Lisboa 33.918,26 04-Fev-87

Alfândega de Lisboa 24.939,89 04-Nov-87

Repartição de Finanças de Leiria 249.638,37 21-Out-98

Repartição de Finanças de Lisboa-2 2.193.850,15 13-Jul-01 34 - MOVIMENTO OCORRIDO NAS PROVISÕES

As provisões acumuladas apresentam o seguinte desdobramento e movimentos no exercício:

Saldo Inicial Aumentos Diminuiçöes

Ajust. em dividas a receber 5.439.122,31 17.850,00 0,00 5.456.972,31

Clientes cobrança duvidosa 2.789.281,67 2.789.281,67 b)

Outros devedores 2.649.840,64 2.649.840,64 b)

INTF 17.850,00 17.850,00

Prov. para outros riscos e enc. 13.943.396,57 8.990.835,96 2.267.615,68 20.666.616,85

Patrimónios negativos de participadas: 5.349.653,83 2.988.385,46 1.161.201,44 7.176.837,85 c)

FMG 4.046.147,60 345.435,81 3.700.711,79

SGA 487.740,60 2.988.385,46 3.476.126,06

PORTUCEL SERVIÇOS 815.765,63 815.765,63 0,00

Perdas no j. valor de inst. financ: 6.446.695,74 6.002.450,50 891.414,24 11.557.732,00 d)

Processos judiciais em curso: 2.147.047,00 0,00 215.000,00 1.932.047,00 e)

Processos judiciais em curso 2.147.047,00 215.000,00 1.932.047,00

Ajust. em invest. financeiros 63.333.820,97 792.124,52 2.388.634,06 61.737.311,43 f)

Partes de capital emp. do grupo: 1.942.832,50 0,00 1.942.832,50 0,00

IMOBILIARIA DO TOJAL (a) 1.942.832,50 1.942.832,50 0,00

Partes de capital emp. associadas: 4.498.027,07 0,00 0,00 4.498.027,07

INAPA (a) 4.498.027,07 4.498.027,07

Outras participações: 54.023.102,76 0,00 245.801,56 53.777.301,20

Prest suplementares LISNAVE 53.563.033,09 53.563.033,09

CELTEJO (a) 245.801,56 245.801,56 0,00

DIVERSOS (a) 214.268,11 214.268,11

Emprestimos: 2.869.858,64 792.124,52 200.000,00 3.461.983,16

FMG 2.500.000,00 620.000,00 200.000,00 2.920.000,00

RIA-MAE (a) 369.858,64 172.124,52 541.983,16

Rubricas Saldo Final

a) Empresa que integrou o património da PARPÚBLICA por fusão da ex-Portucel. b) Corresponde a saldos antigos provenientes da ex-Portucel, ajustados por incobrabilidade na

totalidade. c) Traduz a quantia negativa do capital próprio reportado nos balanços em 31-12-2006 de empresas

relativamente às quais a PARPÚBLICA tem a perspectiva de assumir responsabilidades no quadro da reestruturação ou liquidação.

12�/20�

d) Traduz a variação no exercício do justo valor indicado por entidade independente de swaps não integrados em contabilidade de cobertura, reconhecida por aplicação supletiva da IAS 39 (ver Nota 3.)

e) Respeita a situações provenientes da ex-Portucel que aguardam decisão judicial, com origem nos Centros de Segurança Social de Leiria e Viana do Castelo e nos Serviços de Finanças de Lisboa.

f) Ajustamentos de participações financeiras e financiamentos concedidos relativos a empresas participadas, dos quais o da INAPA foi efectuado pela ex-Portucel - ver Nota 48. b) e c).

35 - REALIZAÇÃO PARCIAL DO CAPITAL A PARPÚBLICA beneficiou no exercício de 2000 de um aumento de capital no montante de 1.401.442.523,52 euros, em conformidade com o disposto no Decreto-Lei 209/2000 de 2 de Setembro, encontrando-se ainda por realizar a quantia de 972.848.968,52 euros (48,6% do capital total) apresentada na rubrica Subscritores de capital do balanço. Considerando a dimensão do activo, a solidez da posição financeira e o desempenho económico da PARPÚBLICA, que lhe permitem boa capacidade de desenvolvimento das suas actividades com reduzido financiamento alheio, não está calendarizada a realização do restante capital subscrito pelo accionista. 36 - COMPOSIÇÃO DO CAPITAL Em 31 de Dezembro de 2006, o capital social da PARPÚBLICA era composto por 400.000.000 acções nominativas de 5 euros cada, totalizando 2.000.000.000 euros. 37 - DETENTOR DO CAPITAL O capital, em 31 de Dezembro de 2006, encontrava-se totalmente subscrito pelo Estado Português e parcialmente realizado conforme referido na Nota 35. 40 – DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES NO CAPITAL PRÓPRIO As rubricas do capital próprio tiveram os seguintes movimentos durante o exercício:

R u b r i c a s S a l d o i n i c i a l A u m e n t o s D i m i n u i ç õ e s S a l d o f i n a l

C a p i t a l s o c i a l 2 .0 0 0 . 0 0 0 . 0 0 0 , 0 0 2 . 0 0 0 . 0 0 0 .0 0 0 ,0 0A j u s t a m e n t o s d e p a r t e s d e c a p i t a l - 4 1 . 6 9 1 . 8 8 6 , 5 8 6 7 . 6 5 8 . 7 8 9 , 4 9 8 8 . 3 6 2 . 1 2 8 ,2 7 - 6 2 . 3 9 5 .2 2 5 ,3 6

A ju s t a m e n t o s d e t r a n s i ç ã o - 4 3 .5 4 7 .6 8 6 , 6 6 - 4 3 . 5 4 7 . 6 8 6 , 6 6L u c r o s n ã o a t r i b u í d o s 1 4 9 .4 5 8 .9 1 7 , 9 1 6 4 .2 3 0 . 1 5 4 , 0 8 5 1 . 7 8 2 . 7 7 1 , 5 7 1 6 1 . 9 0 6 . 3 0 0 , 4 2O u t r a s v a r . c a p i t a i s p r ó p r i o s - 1 4 7 .6 0 3 .1 1 7 , 8 3 3 .4 2 8 . 6 3 5 , 4 1 3 6 . 5 7 9 . 3 5 6 , 7 0 - 1 8 0 . 7 5 3 . 8 3 9 , 1 2

R e s e r v a s l e g a i s 6 9 5 . 6 8 8 . 9 2 8 , 8 9 6 9 5 . 6 8 8 .9 2 8 ,8 9O u t r a s r e s e r v a s 0 , 0 0 0 ,0 0R e s u l t a d o s t r a n s i t a d o s - 1 . 5 4 8 . 7 5 4 , 7 1 9 3 . 2 6 8 . 3 0 1 , 3 1 6 7 . 3 7 6 . 9 4 1 ,6 8 2 4 . 3 4 2 .6 0 4 ,9 2

L u c r o s n ã o a t r i b u í d o s 4 3 .8 9 4 . 3 0 5 , 3 0 6 4 . 2 3 0 . 1 5 4 , 0 8O u t r a s v a r . c a p t i t a i s p r ó p r i o s 3 . 1 4 6 . 7 8 7 , 6 0T r a n s f e r ê n c i a d o r e s u l t a d o 2 0 0 5 4 9 .3 7 3 . 9 9 6 , 0 1

D i v i d e n d o s a n t e c i p a d o s 0 , 0 0 2 8 8 . 9 0 0 . 0 0 0 ,0 0 - 2 8 8 . 9 0 0 .0 0 0 ,0 0R e s u l t a d o l í q u i d o e x e r c í c i o 2 0 0 5 9 8 . 7 4 7 . 9 9 2 , 0 1 9 8 . 7 4 7 . 9 9 2 ,0 1 0 ,0 0R e s u l t a d o l í q u i d o e x e r c í c i o 2 0 0 6 6 3 8 . 4 7 0 . 3 7 2 , 8 8 6 3 8 . 4 7 0 .3 7 2 ,8 8

T O T A L 2 .7 5 1 . 1 9 6 . 2 7 9 , 6 1 7 9 9 . 3 9 7 . 4 6 3 , 6 8 5 4 3 . 3 8 7 . 0 6 1 ,9 6 3 . 0 0 7 . 2 0 6 .6 8 1 ,3 3

Os movimentos na rubrica Ajustamentos de Partes de Capital em Filiais e Associadas foram os seguintes:

13�/20�

Empresas Lucros não atribuídos Outras variações Diminuição Aumento Diminuição Aumento

ANA 1 925 479,00

ADP 6 086 608,98 796 322,43

CVP-SGH 269 682,24

CVP-SGH (a) 86 169,78 85 150,15

Cª LEZIRIAS 106 885,09 101 776,64

ENVC 281 847,81

EDP 20 536 590,78 22 731 062,09

INCM 11 293 239,00

MARGUEIRA 14 395,26

PORTUCEL SA. 7 888 466,27

QUIMIPARQUE 541 703,00

REN 43 894 305,30 13 278 934,20 486 286,80 3 146 787,60

SAGESTAMO 1 847 207,77

SNESGES 6 722 141,73 375 516,59

URBINDUSTRIA 1 521 117,25

TAP SGPS 12 003 242,00

51 782 771,57 64 230 154,08 36 579 356,70 3 428 635,41 TOTAL (a) Relativo a um ajustamento do exercício transacto.

O aumento de 43.894.305,30 euros e a diminuição de 3.146.787,60 euros na rubrica Resultados Transitados resultaram de transferência da rubrica Ajustamentos de Partes da Capital em Filiais e Associadas, na sequência de uma distribuição aos accionistas efectuada pela REN por contrapartida de reservas livres e resultados retidos. Pela distribuição, foi reduzida rubrica Partes de Capital em Associadas (activo) pela quantia de 86.595.759,30 euros, uma parte da qual (40.747.517,70 euros) incidiu sobre os aumentos líquidos após a aquisição da participação, reconhecidos por contrapartida de Ajustamentos em Partes de Capital em Filiais e Associadas. Esta redução no activo conduziu à eliminação na rubrica Ajustamentos em Partes de Capital em Filiais e Associadas. A diminuição de 64.230.154,08 na rubrica Resultados Transitados respeita a lucros não atribuídos, movimentados por contrapartida na rubrica Ajustamentos de Partes de Capital em Filiais e Associadas representando a diferença entre a fracção dos lucros da participada relativa à parte de capital detida, reconhecida como proveito no ano de apuramento do lucro, e a quantia colocada à disposição do accionista, conforme se evidencia no mapa seguinte.

Fracção dos lucros de 2005

Dividendos brutos em 2006

Lucros não atribuídos Empresas

AdP 6 086 608,98 0,00 6 086 608,98 ANA (a) 10 341 748,36 3 619 606,63 6 722 141,73 Cª DAS LEZIRIAS 213 770,18 106 885,09 106 885,09 CVP 337 102,80 67 420,56 355 852,02 EDP 79 468 980,38 58 932 389,60 20 536 590,78 INCM 11 293 239,00 0,00 11 293 239,00 LAZER e FLORESTA 3 925 479,00 2 000 000,00 1 925 479,00 MARGUEIRA 14 395,26 0,00 14 395,26 QUIMIPARQUE 722 271,00 180 568,00 541 703,00 REN 33 197 335,20 19 918 401,00 13 278 934,20 SAGESTAMO 1 847 207,77 0,00 1 847 207,77 URBINDUSTRIA 1 521 117,25 0,00 1 521 117,25

64 230 154,08 TOTAL 148 969 255,18 84 825 270,88

14�/20�

(a) A participação deixou em 2006 de ser mensurada pela equivalência patrimonial por ter passado a ser detida para venda na sequência de decisão governamental. 43 - REMUNERAÇÃO DOS ORGÃOS SOCIAIS As remunerações atribuídas aos membros dos órgãos sociais em 2006, foram:

Mesa da Assembleia Geral: 1.545,23 Conselho de Administração: 213.394,41 Revisor Oficial de Contas: 24.463,98

44 - DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS, ACTIVOS E PASSIVOS SEGMENTAIS A informação sobre segmentos é apresentada nas demonstrações financeiras consolidadas, dispensando-se aqui qualquer divulgação de produtos e mercados, tanto mais que numa SGPS não teriam nem relevância nem significado económicos. 45 - RESULTADOS FINANCEIROS (POR NATUREZAS) Os resultados financeiros às datas de 31 de Dezembro têm a seguinte composição:

C ustos e Perdas 20 0 6 2 00 5 Proveitos e G anhos 2 00 6 2 00 5

Ju ros su portad os 7 0 .5 4 8 .7 3 4 ,9 9 4 6 .8 4 0 .7 6 0 ,5 3 Ju ros ob tidos 1 1 .9 6 0 .8 4 0 ,2 5 3 .8 2 3 .0 3 8 ,5 7

P erd as em p. filia is e a s soc. 1 7 .5 2 3 .8 8 1 ,6 9 1 2 .0 8 6 .2 5 1 ,6 7 G an hos em p. filia is e a ssoc. 2 9 2 .3 0 7 .1 6 4 ,6 7 1 4 8 .9 6 9 .2 5 5 ,1 8

Trespasses im p licitos 4 8 .1 2 2 .7 7 1 ,8 4 4 6 .0 5 7 .7 1 4 ,2 9 R en d . p artic. finan ceiras 1 6 1 .3 0 9 .7 9 8 ,5 6 1 0 .3 0 7 .6 9 7 ,5 3

P rovisões p / ap lic. F in anc. 2 .9 3 5 .1 0 9 ,4 2 V ar iações de justo va lor 1 9 8 .4 0 0 .0 0 0 ,0 0 1 2 .8 0 0 .0 0 0 ,0 0

D if. câm b io desfavoráveis 1 9 8 .5 7 0 ,2 6 1 9 ,5 4 D iferen ças cam bia is 7 2 .3 3 2 ,2 6 3 1 7 .0 7 6 ,2 7

V ariação d e ju s to va lor 1 1 7 .7 1 0 .4 0 0 ,0 0 6 .4 4 6 .6 9 5 ,7 4 O u tros gan hos fin anceiros 5 9 1 .3 8 2 ,3 3

V ariação d o va lor d os sw aps 5 .1 1 1 .0 3 6 ,2 6

O u tras p erdas fin anceira s 3 0 7 .2 5 6 ,7 1 5 0 .0 2 7 ,3 4

R esu ltad os fin anceiros 4 0 4 .5 2 7 .4 8 3 ,9 9 6 2 .3 9 1 .8 7 1 ,3 5

6 6 4 .0 5 0 .1 3 5 ,7 4 1 7 6 .8 0 8 .4 4 9 ,8 8 6 6 4 .0 5 0 .1 3 5 ,7 4 1 7 6 .8 0 8 .4 4 9 ,8 8

Os ganhos e perdas por aplicação do método de equivalência patrimonial, no montante líquido de 274.783.282,98 euros, têm a seguinte origem:

Perdas Ganhos ADP 14 901 503,02 Cª DAS LEZIRIAS 914 323,77 CVP 164 898,84 EDP 83 114 683,77 ENVC 1 152,95 INCM 6 956 794,00 ISOTAL 2 580,00 LAZER E FLORESTA 613 877,15 MARGUEIRA 6 635,79 QUIMIPARQUE 130 950,00 SNESGES 1 750 607,08 REN 165 015 150,60 URBINDUSTRIA 696 504,01 SAGESTAMO 28 123 762,17 SAGESECUR 126 946,21 TAP SGPS 7 310 677,00

292 307 164,67 TOTAL 17 523 881,69 TOTAL Antevê-se que dos ganhos reconhecidos, somente 106.034.994,12 euros constituam dividendos. Por aplicação do método de equivalência patrimonial, deverá ser feita no ano seguinte a reversão dos ganhos que fiquem retidos nas participadas, através de redução em Resultados Transitados por contrapartida em Ajustamentos de Partes de Capital em Filiais e 15�/20�

Associadas. Assim, deve-se considerar como indisponível para dividendos ao accionista da PARPUBLICA a quantia de 186.272.170,55. Os dividendos e rendimentos de participações recebidos no exercício, de 358 830 829,74 euros, têm a seguinte origem:

Participações mensuradas pelo custo ou pelo justo valor

Participações mensuradas por equivalência patrimonial

INH 204 265,99 Cª DAS LEZIRIAS 106 885,09 PT 380 632,70 EDP 58 932 389,60 EDP 16 000 000,00 SGH CVP 67 421,56 SALVADOR CAETANO 723,19 LAZER E FLORESTA 2 000 000,00 GALP ENERGIA 134 358 956,31 ANA 3 619 606,63 PORTUCEL, S. A. 10 365 220,37 QUIMIPARQUE 180 568,00 REN 132 614 160,30

TOTAL 161.309 798,56 TOTAL 197 521 031,18 Destes montantes, os relativos a participações mensuradas pelo custo ou pelo justo valor foram reconhecidos em resultados do exercício (161,3 milhões de euros), enquanto os respeitantes a participações mensuradas pela equivalência patrimonial foram (i) incluídos nos resultados de 2005, como ganhos em filiais e associadas (84,8 milhões de euros), ou (ii) deduzidos directamente no valor da participação (112,7 milhões de euros - dividendos antecipados e distribuição de reservas pela REN). 46 - RESULTADOS EXTRAORDINÁRIOS (POR NATUREZAS) Os resultados extraordinários à data de 31 de Dezembro têm a seguinte composição:

C u s t o s e p e r d a s 2 0 0 5 P r o v e i t o s e g a n h o s 2 0 0 5P e r d a s e m i m o b i l i z a ç õ e s 1 4 7 . 9 1 1 , 4 5 4 2 . 5 8 9 , 9 1 G a n h o s e m i m o b i l i z a ç õ e s 2 3 9 . 5 2 8 . 1 7 4 , 3 4 4 0 . 6 9 6 . 3 5 3 , 5 9 C e l t e j o 9 5 . 0 5 1 , 3 0 G A L P E n e r g i a 2 2 . 1 7 8 . 3 2 7 , 5 6 I m o b i l i á r i a d o T o j a l 3 2 . 7 8 1 , 9 7 P o r t u c e l , S . A 1 8 6 . 2 2 2 . 6 2 5 , 3 5 P o r t u c e l S e r v i ç o s 2 0 . 0 7 8 , 1 8 S o n a e c o m 3 1 . 1 2 5 . 8 2 1 , 4 2

S a c o c e l 2 1 2 , 5 3 B e n s c o r p ó r e o s 1 . 1 8 7 , 4 8

D o n a t i v o s 1 . 7 5 0 , 0 0 R e d u ç õ e s d e p r o v i s õ e s 5 6 0 . 4 3 6 , 4 1 ( b ) 1 . 7 1 1 . 5 4 4 , 6 7M u l t a s e p e n a l i d a d e s 2 . 5 6 0 , 3 9 3 4 , 0 0 C o r r e c ç õ e s d e e x e r c a n t e r . 8 9 4 . 5 1 7 , 4 0 2 . 3 9 8 . 8 7 5 , 7 0A u m e n t o d e p r o v i s õ e s 2 . 9 8 8 . 3 8 5 , 4 6 ( a ) 5 9 6 . 0 0 0 , 0 0 O u t r o s g a n h o s e x t r a o r d . 1 . 4 6 1 , 9 1 2 5 . 2 6 6 , 0 0C o r r e ç õ e s d e e x e r c a n t e r . 1 1 1 . 6 6 2 , 1 9 3 1 2 . 4 6 9 , 8 5O u t r o s c u s t o s e x t r a o r d . 2 2 3 . 9 1 3 , 4 4 3 6 7 . 4 4 2 , 6 5R e s u l t . e x t r a o r d i n á r i o s 2 3 7 . 5 1 0 . 1 5 7 , 1 3 4 3 . 5 1 1 . 7 5 3 , 5 5

2 4 0 . 9 8 4 . 5 9 0 , 0 6 4 4 . 8 3 2 . 0 3 9 , 9 6 2 4 0 . 9 8 4 . 5 9 0 , 0 6 4 4 . 8 3 2 . 0 3 9 , 9 6

2 0 0 6 2 0 0 6

(a) Composto pela provisão total do capital próprio da Sociedade Gestora do Autódromo. (b) Composto pelo ajuste ao valor dos capitais próprios negativos das FMG. Embora cerca de 50% das acções da GALP Energia tivessem sido adquiridas no ano com o propósito de venda, não tendo chegado a ter características de investimento financeiro, optou-se pela inclusão da totalidade do ganho líquido obtido pela alienação nos resultados extraordinários para não segmentar os ganhos brutos e as despesas de uma operação única entre resultados extraordinários e financeiros. Os ganhos líquidos com a privatização das acções da Portucel, S.A. incluem 49.272.928,05 euros, pela imputação de proveitos diferidos constantes no balanço que representavam mais-valias reconhecidas em operações intra-grupo no passado, as quais tiveram realização externa pela reprivatização. 47 – INFORMAÇÕES EXIGIDAS POR DIPLOMAS LEGAIS A sociedade:

16�/20�

− Não é devedora em mora relativamente a impostos e a contribuições ou descontos para a segurança social (art.º 21 do Decreto-Lei n.º 411/91, de 17 de Dezembro);

− Não detém acções próprias nem efectuou qualquer negócio que as envolvesse (art.º 324.º, n.º 2, do Código das Sociedades Comerciais).

Os membros dos órgãos sociais:

− Não efectuaram quaisquer negócios com a sociedade (art.º 397.º do Código das Sociedades Comerciais);

− Não são, nem foram, titulares de acções ou obrigações da sociedade ou de outras com as quais esta mantenha relação de domínio, por si ou através de quaisquer outras pessoas ou sociedades, não sendo relevante a apresentação em anexo ao relatório do órgão de administração das listas de títulos e accionistas referidas nos art.ºs 447.º e 448.º do Código das Sociedades Comerciais.

48 – OUTRAS INFORMAÇÕES Não referida nas notas anteriores, considera-se de interesse divulgar a seguinte informação sobre rubricas do balanço e da demonstração dos resultados: a) Clientes:

A quantia de 7.551.558,78 euros registadas na conta de clientes, inclui o valor de 4.762.277,11 euros relacionados com débitos a receber durante o 1º trimestre de 2007 e relacionados com juros de suprimentos e/ou serviços. Inclui, ainda, o valor de 2.789.281,67 euros proveniente da ex-Portucel, respeitando a saldos muito antigos naquela empresa e cujo montante se encontram totalmente ajustados por incobrabilidade – ver Nota 34..

b) Empresas do grupo

O saldo devedor de 20.718.504,34 euros respeita essencialmente a empréstimos de curta duração atribuídos à SAGESECUR (17.738.352,33), sendo o restante repartido por várias participadas, nomeadamente, pela Sagestamo (2.073.987,59), SIA (457.774,49), SGH CVP (222.772,87), FMG (135.274,29) e outras (90.342,77). O valor credor de 91.532,87 euros respeita essencialmente ao saldo de gestão de tesouraria da SAGESECUR (53.922,30 euros).

c) Outros devedores: A quantia de 12.507.433,74 euros inclui, com maior relevância, o remanescente da dívida do Estado resultante de transacções de acções no âmbito da liquidação da IPE em 2002 (9.396.008,56 euros) e várias dividas provenientes da ex-Portucel, da qual se destaca a da Agro Vale do Lucriz (2 581 854,53), esta última, com ajustamento por incobrabilidade, na sua totalidade – ver Nota 34..

d) Fornecedores em recepção e conferência:

17�/20�

A quantia de 2.741.316,94 euros respeita na sua maioria (2.601.014,71 euros) a despesas relacionados com as privatizações e cujas facturas se encontram pendentes de conferência em 31 de Dezembro.

e) Outros empréstimos obtidos: A quantia de 650.000.000 euros respeita a duas emissões de papel comercial, nos valores de 150.000 000 euros e 500.000.000 euros, a primeira das quais integralmente aplicada num depósito a prazo. Em relação a este empréstimo, procedemos ao matching com o valor do depósito a prazo, bem como dos correspondentes juros.

f) Acréscimos e diferimentos: Como efeitos da especialização entre exercícios têm-se:

Acréscimos de proveitos Acréscimos de custos

Juros 142.870,36 Remunerações a liquidar ao pessoal 426.060,88Diversos 332.734,48 Juros a liquidar a obrigacionistas 11.979.777,45

Outros acréscimos de custos (b) 718.216,56475.604,84 13.124.054,89

Custos diferidosRendas 15.490,27Seguros 38.530,86Fundo de pensões (actuariais p/ contab.) 5.276.943,98Custos a recuperar de terceiros (a) 1.576.437,01Outros custos diferidos 38.559,85

6.945.961,977.421.566,81 13.124.054,89

(a) Despesas realizadas por conta e ordem do Estado no âmbito das actividades de apoio técnico no âmbito da função accionista e concedente, cuja recuperação ocorrerá em exercício futuro. (b) Inclui o valor de 564.691,47 euros relativo a facturas de fornecedores, datadas de 2007 mas relativos a operações de 2006.

g) Caixa e seus equivalentes A rubrica caixa e seus equivalentes corresponde à soma dos saldos de caixa, de disponibilidades à vista sobre instituições de crédito e ao saldo da conta de gestão de tesouraria com filiais.

2006 2005

Numerário 0,00 464,82Depósitos bancários imediatamente mobilizáveis 618.882.067,01 170.006.924,83Depósitos balanceados com papel comercial -150.000.000,00Caixa e depósitos à ordem: 468.882.067,01 170.007.389,65Equivalentes a caixa: Depósitos de filiais "Overdrafts" de filiais -53.922,30 -65.186,32Equivalentes a caixa: -53.922,30 -65.186,32Caixa e seus equivalentes 468.828.144,71 169.942.203,33Disponibilidades de filiais 53.922,30 65.186,32Disponibilidades constantes no balanço 468.882.067,01 170.007.389,65

18�/20�

h) Liquidez financeira

Além dos depósitos bancários, a PARPÚBLICA conta com: • Dois programas de papel comercial um dos quais um de 1,7 biliões de euros a dez

anos e o outro de 500 milhões de euros a um ano renovável, dos quais estavam por utilizar 1,85 biliões no final do exercício;

• Um contrato para utilização de 30 milhões de euros de crédito em conta corrente. i) Efeitos pós fusão da PORTUCEL SGPS Posteriormente à fusão da Portucel SGPS, cujos efeitos estão incluídos no balanço pró-forma apresentado na Nota 2.1 do Anexo às Demonstrações Financeiras de 2005, ocorreram ainda em 2005 movimentos relacionados com activos e passivos provenientes daquela empresa, cuja natureza e efeitos nas contas da PARPUBLICA se sintetizam:

Movimento Activo PassivoAumento custos Aumento proveitos

Desreconhecimentos e/ouvendas/abates activos -360.510,17 402.560,30 -42.050,13Reposição de ajustamentos de dividas a receber 1.571.323,00 -1.571.323,00Regularizações diversas -8.273,49 252.861,57 8.273,49 -252.861,57

-368.783,66 1.824.184,57 410.833,79 -1.866.234,70

Resultados de 2005

j) Participadas liquidadas no exercício Os efeitos nas contas derivados da liquidação em 2006 das filiais Portucel Serviços e da Imobiliária do Tojal são os seguintes:

Movimento Activo PassivoCustos Proveitos

Eliminação da participação erespectivo ajustamento -2.880.479,83 2.758.598,13Bens e direitos de partilha 69.021,55Resultado 52.860,15

-2.811.458,28 2.758.598,13 52.860,15 0,00

Resultados de 2006

k) Resultados por efeitos de mensuração de activos e de operações não recorrentes O resultado líquido de 2006 comporta efeitos relevantes derivados da mensuração de componentes patrimoniais (ajustamentos, equivalência patrimonial e justo valor) sem fluxo de caixa, pelo menos de imediato, e da realização de operações não recorrentes (alienação de participações e dividendos extraordinários):

19�/20�

Total dos Resultados

Efeitos de mensuração

Efeitos não recorrentes

Proveitos e ganhos 909.150.184,16 384.672.170,55 346.565.609,11

Operacionais 4.115.458,36 0,00 0,00Recuperação de custos incorridos 3.632.377,62Outros 483.080,74

Financeiros 664.050.135,74 384.672.170,55 107.038.622,25Ganhos e filiais e associadas - Lucros para dividendos em 2007 106.034.994,12 - Lucros retidos pelas participadas 186.272.170,55 186.272.170,55Dividendos de particicipadas sem equivalência patrimonial - Distribuição anual 54.271.171,31 - Distribuição extraordinária 107.038.622,25 107.038.622,25Variação do valor de acções subjacentes a opção em empréstimo 198.400.000,00 198.400.000,00

Juros de aplicações e suprimentos 11.806.179,26Outros 226.998,25

Extraordinários 240.984.590,06 0,00 239.526.986,86Ganhos em alienações de acções 239.526.986,86 239.526.986,86Outros 1.457.603,20

Custos e perdas 270.679.811,28 141.137.442,47 95.051,30

Operacionais 7.672.027,23 792.124,52 0,00Gastos com pessoal 5.058.210,64Fonecimentos e serviços 1.557.016,04Ajustamentos por incobrabilidade 792.124,52 792.124,52Outros 264.676,03

Financeiros 259.522.651,75 140.345.317,95 0,00Perdas em filiais e associadas 17.523.881,69 17.523.881,69Variação do valor de opção de permuta 117.710.400,00 117.710.400,00Variação do valor de swaps 5.111.036,26 5.111.036,26Amortizações de Goodwill 48.122.771,84Juros suportados 70.548.734,99Outros 505.826,97

Extraordinários 3.474.432,93 0,00 95.051,30Provisões para riscos e encargos 2.988.385,46Perdas em alienações de acções 95.051,30 95.051,30Outros 390.996,17

Imposto sobre o rendimento 10.699,37 0,00 0,00

Resultado líquido 638.470.372,88 243.534.728,08 346.470.557,81

Conselho de Administração Técnico Oficial de Contas

20�/20�

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS


REFERENCIAL IFRS

PARPÚBLICA - PARTICIPAÇÕES PÚBLICAS (SGPS), SA

DEMONSTRAÇÃO CONSOLIDADA DOS RESULTADOS Valores em Milhares Euros

RUBRICAS 31-Dez-06 31-Dez-05 Notas

RENDIMENTOS E GANHOS

Rédito das vendas e dos serviços prestados 1 908 224 1 553 956 4Outros rendimentos e ganhos operacionais 253 008 86 029 4Variação dos inventários de produtos acabados e em curso 890 10 064 5Trabalhos para a própria entidade capitalizados 2 465 3 101 6Lucros imputados de subsidiárias, associadas e emp. conjuntos 317 735 215 223 7Rendimentos e ganhos de propriedades de investimento 15 080 18 196 8Rendimentos e ganhos de activos biológicos 551 1 115 9Ajustamentos positivos e mais-valias de instrumentos financeiros 279 284 3 577 10Outros rendimentos e ganhos financeiros 207 173 20 631 11

Total dos rendimentos e ganhos 2 984 409 1 911 892

GASTOS E PERDAS

Inventários consumidos e vendidos 216 352 151 420 12Materiais e serviços consumidos 1 097 522 936 900 13Gastos com o pessoal 426 312 391 943 14Gastos de dep. e de amortização de activos fixos tangíveis e intangíveis 103 905 92 567 15Gastos e perdas de propriedades de investimento 844 503 8Gastos e perdas de activos biológicos 202 198 9Aumentos e diminuições de provisões 4 277 6 106 16Aumentos e diminuições de ajustamentos de inventários 905 1 096 17Aumentos e diminuições de ajustamentos de dívidas a receber 20 170 1 361 18Gastos com benefícios de reforma 4 161 3 080 19Outros gastos e perdas operacionais 22 581 18 738 20Prejuízos imputados de subsidiárias, associadas e empreendimentos conjuntos 9 229 4 7Ajustamentos negativos e menos-valias de instrumentos financeiros 125 787 27 508 10Juros e outros gastos e perdas financeiras 136 833 109 456 11Total dos gastos e perdas 2 169 080 1 740 881

RESULTADO OPERACIONAL 815 329 171 011

Resultado antes de impostos 815 329 171 011

Imposto sobre o rendimento (22 485) (5 387) 21Resultado do exercício de unidades operacionais descontinuadas - -

Resultado antes dos interesses minoritários 792 845 165 624

Resultado afecto aos interesses minoritários (1 013) (914) 22

Resultado líquido do período 791 832 164 711

Resultado por acção 1,98 0,41

O Conselho de Administração

1


BALANÇO CONSOLIDADO

2


DEMONSTRAÇÃO CONSOLIDADA DE ALTERAÇÕES NO CAPITAL PRÓPRIO

Valores em Milhares Euros

3


DEMONSTRAÇÃO CONSOLIDADA DOS FLUXOS DE CAIXA

Reconciliação da Caixa e seus equivalentes

RUBRICAS

Caixa e seus equivalentes no fim do período 1 063 198 539 612Descobertos bancários 4 568Alteração perímetro -2 661OutrosCaixa e seus equivalentes constantes do balanço 1 065 105 539 612


31-Dez-06 31-Dez-05

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NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS 1 - Actividade económica do Grupo PARPÚBLICA A PARPÚBLICA – Participações Públicas, SGPS, SA (designada abreviadamente por Grupo PARPÚBLICA ou Grupo) tem a sua sede em Lisboa e por objecto social a gestão de participações sociais de capitais exclusivamente públicos. A empresa foi constituída pelo Decreto-Lei nº 209/200 de 2 de Setembro, com o objectivo de ser uma ferramenta fundamental do Estado, flexível e polivalente para intervenção nas seguintes áreas: • Gestão de participações em empresas em processo de privatização ou possíveis de privatizar a

prazo • Desenvolvimento dos processos de privatização, no âmbito da Lei 11/90 • Reestruturação de empresas transferidas para a sua carteira • Acompanhamento de participações em empresas privatizadas que conferem direitos especiais ao

Estado • Apoio ao exercício pelo Ministro das Finanças da tutela financeira, sobre empresas do estado e

empresas concessionárias de serviços de interesse económico geral • Gestão de património imobiliário público excedentário, através de empresas subsidiárias de

objecto especializado.

A PARPÚBLICA concentra a sua actividade na gestão da sua carteira de participações bem como na prestação de serviços ao Ministério das Finanças, missão que tem assumido cada vez maior relevância, em especial após publicação do Decreto-Lei nº86/2003 de 26 de Abril, que criou o novo regime de parcerias público privadas. 2 – Políticas contabilísticas 2a - Bases de apresentação Até 31 de Dezembro de 2004, inclusivé, as demonstrações financeiras consolidadas do Grupo PARPÚBLICA foram preparadas em conformidade com os princípios contabilísticos geralmente aceites em Portugal.

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No âmbito do disposto no Regulamento (CE) nº 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Julho de 2002, e tendo em conta o Decreto-Lei nº35/2005, de 17 de Fevereiro, as demonstrações financeiras consolidadas do Grupo PARPÚBLICA são preparadas, a partir do exercício de 2005, de acordo com as Normas Internacionais de Relato Financeiro (IFRS), tal como adoptados na União Europeia (UE). As IFRS incluem as normas contabilísticas emitidas pelo International Accounting Standards Board, integrando as International Accounting Standards (Normas Internacionais de Contabilidade), as International Financial Reporting Standards (Normas Internacionais de Relato Financeiro) e as respectivas interpretações, emitidas pelo International Financial Reporting Interpretations Committee (IFRIC) e pelo anterior Standing Interpretations Committee (SIC). As demonstrações financeiras consolidadas do Grupo PARPÚBLICA agora apresentadas, reportam-se ao exercício findo em 31 de Dezembro de 2006 e foram preparadas de acordo com as IFRS em vigor tal como adoptadas na UE até 31 de Dezembro de 2006, e de implementação obrigatória nas contas apresentadas até àquela data. De salientar que foram recentemente emitidas e adoptadas pela União Europeia, através de Regulamentos Comunitários, algumas normas contabilísticas, interpretações e alterações às normas já existentes, mas que o Grupo, quando aplicáveis, ainda não seguiu na elaboração das suas demonstrações financeiras consolidadas reportadas a 31 de Dezembro de 2006, pelo facto de não se encontrarem em vigor ou de não ser obrigatória a sua aplicação no exercício de 2006. As normas em causa são: • Regulamento (CE) nº 108/2006 de 11 de Janeiro de 2006

Publicação da IFRS 7 – “Instrumentos Financeiros: Divulgação de Informações” que introduz novos requisitos destinados a melhorar a informação divulgada nas demonstrações financeiras sobre os instrumentos financeiros, substituindo a anterior IAS 30 e alguns dos requisitos da IAS 32. Esta norma é de aplicação obrigatória a partir da data de início do exercício financeiro de 2007.

Alteração da IAS 1 com a introdução de requisitos em matéria de divulgação relativamente à estrutura de capital das entidades. Esta alteração é de aplicação obrigatória a partir da data de início do exercício financeiro de 2007.

• Regulamento (CE) nº 708/2006 de 8 de Maio de 2006

Publicação da Interpretação IFRIC 7 – “Aplicação da Abordagem pela Reexpressão segundo a IAS 29 – Relato Financeiro em Economias Hiperinflacionárias”, que proporciona orientações sobre o modo de aplicação dos requisitos previstos na IAS 29, num período de relato em que

6


uma entidade identifica a existência de hiperinflação na economia da sua moeda funcional e desde que essa economia não se encontrasse em situação hiperinflacionista no período anterior, o que leva a entidade a proceder a uma nova expressão das suas demonstrações financeiras de acordo com a IAS 29. Esta Interpretação é de adopção obrigatória e aplicável a períodos anuais com início em ou após 1 de Março de 2006.

• Regulamento (CE) nº 1329/2006 de 8 de Setembro de 2006

Publicação da Interpretação IFRIC 8 – “Âmbito da IFRS 2” que clarifica o que a IFRS2 – “Pagamento com Base em Acções”, se aplica às situações em que a entidade efectua pagamentos com base em acções por um valor aparentemente nulo ou residual. Esta Interpretação é aplicável a períodos anuais com início em ou após 1 de Maio de 2006. Publicação da Interpretação IFRIC 9 – “Reavaliação dos Derivados Embutidos” Âmbito da IFRS 2” que clarifica que o momento de reavaliação da separação dos derivados embutidos deverá ser apenas quando existirem alterações aos próprios contratos. Esta Interpretação é de adopção obrigatória e aplicável a períodos anuais com início em ou após 1 de Maio de 2006.

As demonstrações financeiras foram preparadas de acordo com o princípio do custo histórico, com excepção dos activos e passivos registados ao seu justo valor, nomeadamente: (i) activos fixos tangíveis valorizados ao justo valor na data de transição, aplicando-se desde essa data o modelo do custo; (ii) propriedades de investimento; (iii) activos biológicos e produtos agrícolas; (iv) instrumentos financeiros derivados; (v) activos financeiros ao justo valor através de resultados; (vi) activos financeiros disponíveis para venda; e (vii) activos e passivos cobertos, na sua componente que está a ser objecto de cobertura. Os activos não correntes detidos para venda e os grupos detidos para venda, bem como os inventários, são registados ao menor do seu valor contabilístico ou justo valor deduzidos dos respectivos custos de venda. As demonstrações financeiras estão expressas em milhares de euros, arredondado ao milhar mais próximo. A preparação de demonstrações financeiras de acordo com as IFRS requer que o Grupo efectue julgamentos e estimativas e utilize pressupostos que afectam a aplicação das políticas contabilísticas e os montantes de proveitos, custos, activos e passivos. Alterações em tais pressupostos ou diferenças destes face à realidade poderão ter impacto sobre as actuais estimativas e julgamentos. As áreas que envolvem um maior nível de julgamento e complexidade, ou onde são utilizados pressupostos e estimativas significativas na preparação das demonstrações financeiras consolidadas encontram-se analisadas na Nota 2b às demonstrações financeiras (Juízos de valor utilizados na aplicação das políticas contabilísticas).

7


Estas demonstrações financeiras foram aprovadas em reunião do Conselho de Administração em 30 de Abril de 2007. 2b - Juízos de valor utilizados na aplicação das políticas contabilísticas Os juízos de valor que a administração fez na aplicação das políticas contabilísticas do Grupo PARPÚBLICA, incluindo os principais pressupostos relativos ao futuro e outras principais fontes de incerteza das estimativas, que têm efeitos significativos nas quantias reconhecidas nas demonstrações financeiras ou que tenham riscos significativos de provocar ajustamentos materiais nas quantias escrituradas de activos e passivos durante o próximo ano financeiro, estão divulgados em cada um dos pontos contidos nesta nota de resumo das políticas contabilísticas. O Grupo PARPÚBLICA aplicou as políticas contabilísticas contidas nas normas ou interpretações que são específicas a cada transacção, acontecimento ou condição. Na ausência de uma norma ou interpretação específica, a administração fez juízos de valor na aplicação de políticas contabilísticas, sempre com o objectivo de que a informação daí resultante seja relevante para a tomada de decisões económicas por parte de utentes e que seja fiável de tal modo que as presentes demonstrações financeiras: (i) representem fielmente a posição financeira, o desempenho financeiro e os fluxos de caixa do Grupo; (ii) reflictam a substância económica de transacções, acontecimentos e condições e não meramente a respectiva forma legal; (iii) sejam neutras; (iv) sejam prudentes; e (v) sejam completas em todos os aspectos materiais. 2c - Princípios de consolidação As presentes demonstrações financeiras consolidadas da PARPÚBLICA – Participações Públicas (SGPS), SA são apresentadas como as de uma única entidade económica. As demonstrações financeiras consolidadas agora apresentadas reflectem os activos, passivos e resultados da PARPÚBLICA e de todas as suas subsidiárias e os resultados e variações em outras rubricas dos capitais próprios referentes às participações financeiras em empresas associadas atribuíveis ao Grupo. As presentes demonstrações financeiras consolidadas foram preparadas usando políticas contabilísticas uniformes para as transacções e para os outros acontecimentos idênticos em circunstâncias semelhantes. As demonstrações financeiras da PARPÚBLICA, das suas subsidiárias e das suas associadas, usadas na preparação das presentes demonstrações financeiras consolidadas, foram preparadas a partir das mesmas datas de relato.

8


(i) Concentrações de actividades empresariais As presentes demonstrações financeiras consolidadas incorporam os resultados de concentrações de actividades empresariais usando o método de compra. Os resultados das operações das adquiridas são incluídos na demonstração consolidada dos resultados a partir da data em que o controlo é obtido. (ii) Goodwill O goodwill representa o excesso do custo de uma concentração de actividades empresariais sobre os interesses no justo valor de activos, passivos e passivos contingentes identificáveis da adquirida. O custo inclui os justos valores, à data da troca, dos activos cedidos, dos passivos incorridos ou assumidos, e dos instrumentos de capital próprio emitidos, em troca do controlo sobre a adquirida, mais quaisquer custos directamente atribuíveis à concentração de actividades empresariais. Na sequência da transição para as IFRS, efectuada com referência a 1 de Janeiro de 2004 e conforme permitido pela IFRS1 - Adopção pela primeira vez das IFRS, o Grupo optou por manter o goodwil resultante de concentrações de actividades empresariais ocorridas antes da data da transição, registado de acordo com as anteriores regras contabilísticas aplicadas pelo Grupo. Assim, a partir da data de transição, o goodwill é capitalizado em activos intangíveis, com qualquer imparidade debitada à demonstração dos resultados. Se o interesse do Grupo no justo valor líquido dos activos, passivos e passivos contingentes identificáveis exceder o custo da concentração de actividades empresariais, o excesso é reconhecido nos resultados. Após o reconhecimento inicial, o goodwill adquirido numa concentração de actividades empresariais é mensurado pelo custo menos qualquer perda por imparidade acumulada. (iii) Subsidiárias Foram consideradas subsidiárias todas as entidades controladas pelo Grupo PARPÚBLICA, considerando-se controlo como o poder de gerir as políticas financeiras e operacionais de uma entidade de forma a obter benefícios das suas actividades. Presumiu-se a existência de controlo quando a PARPÚBLICA é proprietária, directa ou indirectamente através de subsidiárias, de mais de metade do poder de voto de uma entidade.

Firma

Sede

Social

Actividade Principal

Detentores de Capital % do capital

detido

2006

% do capital

detido

2005

PARPÚBLICA - Participações

Públicas (SGPS), S.A.

Lisboa Gestão de participações

sociais

Estado Português 100,00% 100,00%

9


Firma

Sede

Social



detido

2006

% do capital

detido

2005

Companhia das Lezírias, S.A. Samora

Correia

Produção agrícola e

animal

PARPÚBLICA, SGPS, S.A. 100,00% 100,00%

INCM - Imprensa Nacional

Casa da Moeda, S.A.

Lisboa Produção de moeda,

impressos e publicações


MARGUEIRA - Sociedade

Gestora de Fundos de

Investimento Imobiliário, S.A.

Almada Gestora do fundo de

investimento imobiliário

Margueira Capital


QUIMIPARQUE - Parques

Empresariais, S.A.

Barreiro Desenv. e gestão de

parques empresariais


SAGESECUR - Estudo,

Desenv. e Part. em Projectos de

Invest. em Valores Mobiliários,

S.A.

Lisboa Est., desenv. e

participação em

investimentos

mobiliários


SAGESTAMO - Sociedade

Gestora de Participações Sociais

Imobiliárias, S.A.

Lisboa Gestão de participações

sociais e prestação de

serviços


SNES GES – Adm. e Gestão de

imóveis e P.S. (ex Siderurgia

Nacional - Empresa de

Serviços, S.A.)

Paio Pires Prestação de serviços PARPÚBLICA, SGPS, S.A. 100,00% 100,00%

TAP - Transportes Aéreos

Portugueses, SGPS, S.A.

Lisboa Gestão das participações

sociais


URBINDÚSTRIA - Sociedade

de Urbanização de

Infraestruturas Imóveis, S.A.

Paio Pires Desenvolvimento e

administração de

imóveis próprios ou da

APIS.


ENVC – Sociedade Imobiliária,

S.A.

Viana do

Castelo

Desenvolvimento e

projectos imobiliários


(classificada em

2005 como detida

para venda)

Lazer e Floresta - Empresa de

Desenvolvimento Agro-

Florestal, S.A.

Lisboa Desenvolvimento agro-

florestal

PARPÚBLICA (2005)

Portucel (2004)

100,00% 100,00%

CELPINUS - Empresa de

Desenvolvimento Agro

Florestal, S.A.

Lisboa Desenvolvimento agro-

florestal

Lazer e Floresta, S.A. Fusionada (2006)

com Lazer e

Floresta

100,00%

10


Firma

Sede

Social



detido

2006

% do capital

detido

2005

BENCEST - Promoção

Imobiliária, S.A.

Lisboa Compra, venda e

administração de

Imóveis

Sagestamo, SGPS, S.A. 100,00% 100,00%

CONSEST - Promoção

Imobiliária, S.A.


administração de

imóveis


ESTAMO - Participações

Imobiliárias, S.A.


administração de

imóveis


FUNDIESTAMO - Sociedade

Gestora de Fundos de


Lisboa Administração de

Fundos de Investimento

Imobiliário


LOCACEST - Sociedade de

Gestão e Investimento

Imobiliário, S.A.

Lisboa Arrendamento de

imóveis próprios


AMBISIDER - Recuperações

Ambientais, S.A.

Paio Pires Desmantelamento de

inst. industriais e recup.

ambiental

SNES GES, S.A. 100,00% 50,50%

SIDERMAR - Gestão de

Actividades Portuárias, S.A.

Paio Pires Gestão de actividades

portuárias

SNES GES, S.A. 60,00% 60,00%

ECODETRA - Sociedade de

Tratamento e Deposição de

Resíduos, S.A.

Paio Pires Aterro de resíduos

industriais especiais

Urbindústria, S.A. 51,00% 51,00%

TAP - Transportes Aéreos

Portugueses, S.A.

Lisboa Transporte aéreo TAP, SGPS, S.A. 100,00% 100,00%

TAPGER - Sociedade de Gestão

e Serviços, S.A.

Lisboa Prestação de serviços de

gestão

TAP, SGPS, S.A. 100,00% 100,00%

AIR PORTUGAL TOURS -

Programações Turísticas, S.A.

Lisboa Operador turístico TAP, S.A. 100,00% 100,00%

CARAVELA TOURS, Ltd Londres Operador turístico TAP, S.A. 100,00% 100,00%

SEAP - Serviços,

Administração e Participações

Lda.

Macau Gestão e administração

de participações sociais

TAP, SGPS, S.A. 75,00% 75,00%

White Airways, SA (ex- YES -

Linhas Aéreas Charter, S.A.

Loures TAP, SGPS, S.A. Alienada em

2006

75,50%

CATERINGPOR - Catering de

Portugal, S.A.

Lisboa Catering TAPGER, S.A. 51,00% 51,00%

11


Firma

Sede

Social



detido

2006

% do capital

detido

2005

L.F.P. - Lojas Francas de

Portugal, S.A.

Lisboa Exploração de “free

shop”

TAPGER, S.A. 51,00% 51,00%

MEGASIS - Soc. de Serviços e

Engenharia Informática, S.A.

Lisboa Engenharia e prestação

de serviços informáticos

TAPGER, S.A. 100,00% 100,00%

U.C.S. - Cuidados Integrados de

Saúde, S.A.

Lisboa Prestação de cuidados de

saúde

TAPGER, S.A. 100,00% 100,00%

Fundo de Investimento

Imobiliário Fechado Locacest

PARPÚBLICA, SGPS, S.A.

LOCACEST

59,36%

40,64%

n.a.

Fundo de Investimento

Imobiliário Fechado Estamo

PARPÚBLICA, SGPS, S.A. 100,00% n.a.

APIS – Associação Parque

Industrial do Seixal

Lisboa Parques tecnológicos e

industriais

URBINDÚSTRIA

SNES GES

91,00%

2,77%

91,00%

2,77%

As demonstrações financeiras da PARPÚBLICA e das suas subsidiárias foram combinadas linha a linha, adicionando itens idênticos de activos, passivos, capital próprio, rendimento e gastos. As quantias escrituradas dos investimentos da PARPÚBLICA em cada subsidiária e a respectiva parte no capital próprio de cada subsidiária foram eliminadas e foram identificados os interesses minoritários nos resultados das subsidiárias. Os interesses minoritários nos activos líquidos das subsidiárias consolidadas são identificados separadamente do capital próprio. Os saldos, transacções, rendimentos e gastos intragrupo foram eliminados por inteiro. Os excessos de perdas aplicáveis às partes minoritárias sobre os respectivos interesses são imputados, sempre que aplicável, ao interesse maioritário. Se estas subsidiárias subsequentemente relatarem lucros, esses lucros são imputados ao interesse maioritário até que as partes minoritárias das perdas, previamente absorvidas pela maioria, tenham sido recuperadas. (iv) Associadas Foram consideradas associadas todas as entidades sobre as quais o Grupo tenha influência significativa e que não sejam subsidiárias nem interesses em empreendimentos conjuntos. Influência significativa foi considerada como sendo o poder de participar nas decisões das políticas financeiras e operacionais das investidas mas que não constitui controlo nem controlo conjunto sobre essas políticas. Presumiu-se a existência de influência significativa quando a PARPÚBLICA detém, directa ou indirectamente, 20% ou mais do poder de voto da investida.

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Firma Sede Social Actividade principal Detentores de capital % do capital

detido

2006

% do capital

detido

2005

AdP - Águas de Portugal,

SGPS, S.A.

Lisboa Gestão de participações sociais PARPÚBLICA, SGPS, S.A. 45,27% 45,27%

CVP - Sociedade de Gestão

Hospitalar, S.A.

Lisboa Administrações de unidades de

cuidados de saúde


EDP - Energias de Portugal,

S.A.

Lisboa Comercialização e distribuição

de energia eléctrica


ISOTAL - Imobiliário do

Sotavento Algarvio, S.A.

Faro Desenvolvimento de

empreendimentos turísticos


REN – Rede Eléctrica

Nacional, S.A.

Lisboa Gestão global do sistema

eléctrico de abastecimento

público


ORIVÁRZEA, S.A. Benavente Produção e comercialização de

arroz

Companhia das Lezírias, S.A. 26,41% 25,00%

ECOMETAIS, S.A. Paio Pires Fragmentação de sucatas

diversas

SNES GES 36,35% 36,30%

PORTOSIDER Paio Pires Gestão de actividades

portuárias

SNES GES 40,00% 40,00%

PRESCOR Paio Pires Valorização e comercialização

de escórias granuladas

SNES GES 30,00% 30,00%

Multicert - Serviços de

Certificação Electrónica

Lisboa Serviços de Certificação

Electrónica

INCM 20,00% 20,00%

SPdH - Serviços Portugueses

de Handling, S.A.

Lisboa Handling TAP – SGPS. S.A. 43,90% 43,90%

A.A.E. – Academia

Aeronáutica de Évora, S.A.

Évora Escola de Aeronáutica TAPGER, S.A. 44,00% 44,00%

AIR MACAU, Cº Lda. Macau Transporte aéreo SEAP, Lda. 20,00% 15,00%

ANA - Aeroportos de

Portugal, S.A.

Lisboa Exploração do serviço público

aeroportuário de apoio à

aviação civil em Portugal

PARPÚBLICA, SGPS, S.A. 31,89%

(classificada em

2006 como

detida para

venda)

31,89%

Na aquisição dos investimentos em associadas, qualquer diferença entre o custo do investimento e a parte do Grupo no justo valor líquido dos activos, passivos e passivos contingentes identificáveis da associada é contabilizada de acordo com a IFRS 3 e incluída na quantia escriturada do investimento. As associadas foram contabilizadas pelo método da equivalência patrimonial, pelo qual os investimentos em associadas são inicialmente reconhecidos pelo custo e as quantias escrituradas são

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aumentadas ou diminuídas para reconhecer as partes do Grupo nos resultados das investidas depois das datas de aquisição; as partes do Grupo nos resultados das investidas são reconhecidas nos resultados dos interesses maioritários; as distribuições recebidas das investidas reduzem as quantias escrituradas dos investimentos; as alterações nos interesses proporcionais do Grupo PARPÚBLICA nas investidas, resultantes de alterações no capital próprio que não tenham sido reconhecidas nos resultados, são reconhecidas directamente no capital próprio do Grupo. Contudo, os investimentos em associadas classificados como detidos para venda, de acordo com a IFRS 5, foram contabilizados nos termos da IFRS 5. Os conceitos subjacentes e os procedimentos utilizados para a contabilização de investimentos em associadas foram semelhantes aos conceitos e aos procedimentos utilizados para a contabilização de subsidiárias. Se a parte do Grupo nas perdas de uma associada igualar ou exceder o seu interesse, é descontinuado o reconhecimento de perdas adicionais; depois do interesse ser reduzido a zero, apenas é reconhecido um passivo se o Grupo tiver incorrido em obrigações legais ou construtivas. Após a aplicação do método da equivalência patrimonial, foram aplicados os requisitos da IAS 39 para determinar se seria necessário reconhecer qualquer perda por imparidade adicional com respeito ao interesse do Grupo em cada uma das associadas. (v) Entidades Conjuntamente Controladas São consideradas entidades conjuntamente controladas os empreendimentos conjuntos que envolvem o estabelecimento de sociedades, de parcerias ou de outras entidades. Empreendimentos conjuntos são acordos contratuais com parceiros, relativos ao desenvolvimento de uma actividade económica sujeita a controlo conjunto. Por sua vez, controlo conjunto consiste na partilha de controlo acordada em contrato para uma actividade económica e considera-se existir apenas quando as decisões estratégicas financeiras e operacionais relacionadas com a actividade exigem o consenso unânime dos empreendedores. Os interesses nas entidades conjuntamente controladas foram reconhecidos pela consolidação proporcional, combinando a parte do Grupo em cada um dos activos, passivos, rendimentos e gastos da entidade conjuntamente controlada com os itens semelhantes, linha a linha, nas suas próprias demonstrações financeiras. Contudo, os interesses em entidades conjuntamente controladas que sejam de classificar como detidas para venda de acordo com a IFRS 5 são contabilizados de acordo com a IFRS 5. Os procedimentos utilizados na aplicação da consolidação proporcional foram semelhantes aos procedimentos utilizados na consolidação de investimentos em subsidiárias. Nas transacções com as entidades conjuntamente controladas, o reconhecimento de ganhos ou perdas reflecte a substância das transacções.

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Em 2005, o Grupo detinha 50% do capital da EXMO, concretizando uma parceria com a Parque Expo, para o desenvolvimento de um terreno, tendo aquela entidade sido dissolvida e liquidada durante o ano de 2006.

Firma

Sede

Social



detido

2006

% do capital

detido

2005

EXMO – Sociedade de



administração de imóveis

Sagestamo, SGPS, S.A. n.a. 50,00%

(vi) Partes relacionadas Para os efeitos das presentes demonstrações financeiras consolidadas, uma parte é considerada como sendo relacionada com o Grupo se: (i) a parte for membro do pessoal chave de gerência das entidades; (ii) a parte for membro íntimo da família de qualquer indivíduo referido no ponto (i) anterior; (iii) a parte for uma entidade controlada, controlada conjuntamente ou significativamente influenciada por, ou em que o poder de voto significativo nessa entidade reside em, directa ou indirectamente, qualquer indivíduo referido nos pontos (i) e (ii) anteriores; ou (iv) a parte for um plano de benefícios pós-emprego para benefício dos empregados da entidade, ou de qualquer entidade que seja uma parte relacionada dessa entidade. A posição financeira e os resultados contidos nas presentes demonstrações financeiras consolidadas não foram afectados pela existência de partes relacionadas com o Grupo. 2d - Transacções em moeda estrangeira As transacções em moeda estrangeira são convertidas à taxa de câmbio em vigor à data de transacção. Os activos e passivos monetários expressos em moeda estrangeira são convertidos para euros à taxa de câmbio em vigor na data do balanço. As diferenças cambiais resultantes desta conversão são reconhecidas em resultados. Os activos e passivos não monetários registados ao custo histórico, expressos em moeda estrangeira são convertidos à taxa de câmbio à data da transacção. Activos e passivos não monetários expressos em moeda estrangeira registados ao justo valor são convertidos à taxa de câmbio em vigor na data em que o justo valor foi determinado. As demonstrações financeiras de cada uma das subsidiárias, empreendimentos conjuntos e associadas do Grupo são preparadas na sua moeda funcional, definida como a moeda da economia onde essas subsidiárias, empreendimentos conjuntos e associadas operam. As demonstrações financeiras consolidadas do Grupo são preparadas em euros, que é a moeda funcional da PARPÚBLICA. As demonstrações financeiras das subsidiárias, empreendimentos conjuntos e associadas cuja moeda funcional difere do euro são transpostas para euros da seguinte forma:

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• Os activos e passivos de cada balanço são transpostos à taxa de câmbio na data desse balanço; • Os rendimentos, gastos e fluxos de caixa evidenciados em cada demonstração financeira são

transpostos às taxas de câmbio nas datas das transacções; e • Todas as diferenças de câmbio resultantes são reconhecidas no capital próprio. Na data de transição para as IFRS, em 1 de Janeiro de 2004, o Grupo optou por manter no capital próprio as diferenças de transposição de operações em moeda estrangeira, não tendo assim sido aplicada retrospectivamente a IAS 21 – “Concentrações de actividades Empresariais, Efeitos de Alterações em Taxas de Câmbio” aos ajustamentos de justo valor e ao goodwill resultantes de concentrações de actividades empresariais ocorridas antes da data de transição para as IFRS. 2e - Reconhecimento de gastos e perdas e de rendimentos e ganhos Os gastos e rendimentos são registados no período a que se referem independentemente do seu pagamento ou recebimento, de acordo com o regime contabilístico do acréscimo. As diferenças entre os montantes pagos e recebidos e os respectivos gastos e rendimentos são registados no passivo e no activo respectivamente. Rédito O rédito é o influxo bruto de benefícios económicos durante o período proveniente do curso das actividades ordinárias do Grupo quando esses influxos resultam em aumentos de capital próprio, que não sejam aumentos relacionados com contribuições de participantes no capital próprio. O rédito é mensurado pelo justo valor da retribuição recebida ou a receber. Vendas de bens O rédito proveniente das vendas de bens é reconhecido quando forem satisfeitas todas as condições seguintes: • O Grupo tenha transferido para o comprador os riscos e vantagens significativos da propriedade

dos bens; • O Grupo não retenha envolvimento continuado de gestão com grau geralmente associado com a

posse nem o controlo efectivo dos bens vendidos; • A quantia do rédito seja fiavelmente mensurada; • Seja provável que os benefícios económicos associados com a transacção fluam para o Grupo; e • Os custos incorridos ou a serem incorridos referentes à transacção possam ser fiavelmente

mensurados.

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Prestação de Serviços O rédito associado com uma transacção que envolva prestação de serviços é reconhecido quando o desfecho dessa transacção possa ser fiavelmente estimado, isto é, quando: • A quantia de rédito seja fiavelmente mensurada; • Seja provável que benefícios económicos associados com a transacção fluam para o Grupo; • A fase de acabamento da transacção à data do balanço seja fiavelmente mensurada; e • Os custos incorridos com a transacção e os custos para concluir a transacção sejam fiavelmente

mensurados. Juros, Royalties e Dividendos O rédito proveniente do uso de activos do Grupo que produzam juros, royalties e dividendos é reconhecido quando: • Seja provável que os benefícios económicos associados com a transacção fluam para o Grupo; e • A quantia do rédito possa ser fiavelmente mensurada. O rédito proveniente do uso desses activos é reconhecido nas seguintes bases: • Os juros são reconhecidos utilizando o método do juro efectivo; • Os royalties são reconhecidos num regime de acréscimo de acordo com a substância do acordo

relevante; e • Os dividendos são reconhecidos quando for estabelecido o direito do Grupo (enquanto

accionista) de receber o pagamento, excepto nas associadas em que o rédito corresponde ao resultado atribuível à participação.

Custos de empréstimos De acordo com o preconizado na IAS 23, os encargos financeiros relacionados com empréstimos são reconhecidos como um gasto do período em que sejam incorridos, de acordo com o princípio da especialização dos exercícios e em conformidade com o método da taxa de juro efectiva. Subsídios do Governo Os subsídios do Governo são reconhecidos pelo seu justo valor quando existe segurança razoável de que será recebido e que o Grupo cumprirá as condições inerentes aos mesmos. Os subsídios do Governo recebidos para financiamento de aquisições de activos são registados como um rendimento diferido no passivo e reconhecidos em resultados, proporcionalmente às amortizações dos activos subsidiados.

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Os subsídios do Governo relacionados com rendimentos, são reconhecidos como créditos na demonstração dos resultados pelo período necessário para os balancear com os gastos que se destinem a compensar. Os subsídios do Governo relacionados com activos biológicos são tratados pela IAS 41, não se enquadrando no disposto nos parágrafos anteriores. Esta matéria é abordada na Nota 2l. 2f - Imposto sobre o rendimento Os impostos sobre lucros compreendem os impostos correntes e os impostos diferidos. Imposto corrente é a quantia a pagar ou a recuperar de impostos sobre o rendimento respeitante ao lucro ou à perda tributável de um período. Os Impostos Diferidos são calculados, de acordo com o método do passivo com base no balanço, sobre as diferenças temporárias entre os valores contabilísticos dos activos e passivos e a sua base fiscal, utilizando as taxas de imposto aprovadas ou substancialmente aprovadas à data de balanço em cada jurisdição e que se espera que venham a ser aplicadas quando as diferenças temporárias se reverterem. Diferenças temporárias são diferenças entre a quantia escriturada de um activo ou de um passivo e a sua base de tributação. Activos por impostos diferidos Activos por Impostos Diferidos são as quantias de impostos sobre o rendimento recuperáveis em períodos futuros respeitantes a: • Diferenças temporárias dedutíveis; • O reporte de perdas fiscais não utilizadas; • O reporte de créditos tributáveis não utilizados. Um Activo por Impostos Diferidos é reconhecido para todas as diferenças temporárias dedutíveis até ao ponto em que seja provável que exista um lucro tributável ao qual a diferença temporária dedutível possa ser usada, a não ser que o activo por impostos diferidos resulte do reconhecimento inicial de um activo ou passivo numa transacção que: • Não seja uma concentração de actividades empresarias; e • No momento da transacção, não afecte o lucro contabilístico nem o lucro tributável.

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O Grupo reconhece Activos por Impostos Diferidos para todas as diferenças temporárias dedutíveis associados aos investimentos em subsidiárias, associadas e empreendimentos conjuntos, até ao ponto em que seja provável que: • A diferença temporária reverterá no futuro previsível; e • Estará disponível o lucro tributável contra o qual a diferença temporária será utilizada. Passivos por impostos diferidos Passivos por Impostos Diferidos são as quantias de impostos sobre o rendimento pagáveis em períodos futuros com respeito a diferenças temporárias tributáveis. Um Passivo por Impostos Diferidos é reconhecido para todas as diferenças temporárias tributáveis excepto quando esse imposto diferido resultar de: • Reconhecimento inicial do goodwill; ou • Reconhecimento inicial de um activo ou passivo numa transacção que não seja uma concentração de actividades empresariais e não afecte, no momento dessa transacção, nem o lucro contabilístico nem o lucro tributável. O Grupo reconhece Passivos por Impostos para todas as diferenças temporárias tributáveis associados aos investimentos em subsidiárias, associadas e empreendimentos conjuntos, sempre que não sejam cumulativamente satisfeitas as seguintes condições: • O Grupo seja capaz de controlar a tempestividade da reversão da diferença temporária; e • Seja provável que a diferença temporária não seja revertida no futuro previsível. Os Activos ou Passivos por Impostos Correntes dos períodos correntes e anteriores são mensurados pela quantia que se espera que seja recuperada ou paga às autoridades fiscais, usando as taxas fiscais que tenham sido decretadas ou substantivamente decretadas à data do balanço. Os Activos e Passivos por Impostos Diferidos são mensurados pelas taxas fiscais que se espera que se apliquem no período em que seja realizado o activo ou em que seja liquidado o passivo, tendo como base as taxas fiscais que tenham sido decretadas ou substantivamente decretadas à data do balanço. Os Impostos Correntes e Diferidos são reconhecidos como um rendimento ou como um gasto e incluídos no resultado líquido do período, excepto quando o imposto provenha de uma transacção ou acontecimento que seja reconhecido, no mesmo ou num diferente período, directamente no capital próprio, caso em que o respectivo imposto é directamente debitado ou creditado ao Capital Próprio.

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Os Activos por Impostos Correntes são compensados com passivos por impostos correntes apenas quando: • O Grupo tiver um direito legalmente executável para compensar as quantias reconhecidas; e • Pretenda liquidar numa base líquida, ou realizar o activo e liquidar simultaneamente o passivo. Os Activos por Impostos Diferidos e os Passivos por Impostos Diferidos são compensados apenas quando: • O Grupo tiver um direito legalmente executável de compensar activos por impostos correntes contra passivos por impostos correntes; e • Os activos por impostos diferidos e os passivos por impostos diferidos se relacionarem com impostos sobre o rendimento lançados pela mesma autoridade fiscal sobre:

(i) a mesma entidade tributável; ou (ii) diferentes entidades tributáveis que pretendam ou liquidar passivos e activos por impostos correntes numa base líquida, ou realizar os activos e liquidar os passivos simultaneamente, em cada período futuro em que as quantias significativas de passivos ou activos por impostos diferidos se esperem que sejam liquidadas ou recuperadas. 2g - Resultado por acção Os resultados por acção básicos são calculados dividindo o lucro atribuível aos detentores de capital próprio ordinário da empresa mãe pelo número médio ponderado de acções ordinárias em circulação durante o período. O Resultado por Acção diluído, em que o número médio de acções ordinárias emitidas é ajustado para assumir a conversão de todas as potenciais acções ordinárias tratadas como diluídoras, é idêntico ao resultado por acção básico uma vez que a PARPÚBLICA não possui acções diluidoras. 2h - Reporte por segmentos No âmbito da IAS 14, um segmento relatável é um segmento de negócio ou um segmento geográfico, que seja identificado no conjunto de empresas que compõem um grupo de entidades sob o controlo de uma empresa mãe. Considerando as actividades desenvolvidas pelas empresas cujas demonstrações financeiras foram incluídas na consolidação pelo método integral do Grupo PARPÚBLICA, a segmentação relevante é por negócios. Um segmento de negócio é um conjunto de activos e operações relacionados e que estão sujeitos a riscos e retornos específicos diferentes dos de outros segmentos de negócio.

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Os factores que foram considerados para efeitos de identificação das operações relacionadas incluem: (a) a natureza dos produtos ou serviços vendidos e/ou prestados; (b) a natureza dos processos de produção; (c) o tipo ou classe de cliente dos produtos ou serviços; (d) os métodos usados para distribuir os produtos ou proporcionar os serviços; e (e) a natureza de ambiente regulador. Assim, foram identificados cinco segmentos de negócio: (i) Gestão e Promoção Imobiliária; (ii) Produção de Moeda e Publicações; (iii) Exploração Agrícola, Pecuária e Florestal; (iii) Transporte Aéreo; e (iv) Gestão de Outras Participações e Diversos. As empresas incluídas na consolidação pelo método integral e proporcional foram associadas aos segmentos acima identificados da seguinte forma:

(i) Gestão e Promoção Imobiliária: Sagestamo; Bencest; Quimiparque; Estamo; Exmo (em 2005); Locacest; Consest; SNES GES (e Ambisider e Sidermar); Fundiestamo; Urbindústria (e Ecodetra); Fundo Estamo; Fundo Locacest; Margueira

(ii) Produção de Moeda e Publicações: INCM (iii) Exploração Agrícola, Pecuária e Florestal: Companhia das Lezírias; Lazer e Floresta (iv) Transporte Aéreo: Grupo TAP, SGPS (v) Gestão de Outras Participações e Diversos: PARPÚBLICA, SGPS; SAGESECUR;

ENVC. O relato por segmentos de negócio consta nos mapas apresentados na Nota 48, nos quais se complementa a informação requerida na IAS 14, obtendo-se para cada negócio o detalhe sobre a formação do seu resultado e a síntese dos activos e passivos das empresas nele incluídas. 2i - Activos fixos tangíveis Activos fixos tangíveis são itens tangíveis que: (i) sejam detidos para uso na produção ou fornecimento de bens ou serviços, para arrendamento a outros, ou para fins administrativos; e (ii) se espera que sejam usados durante mais do que um período. Os activos tangíveis do Grupo encontram-se valorizados ao custo deduzido das respectivas depreciações acumuladas e perdas por imparidade acumuladas. Contudo, na data de transição para as IFRS, 1 de Janeiro de 2004, o Grupo decidiu mensurar pelo justo valor os imóveis e terrenos classificados como activos fixos tangíveis, e utilizar esse justo valor como custo considerado nessa data. Para os restantes activos fixos tangíveis, foi utilizada a

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revalorização com base nos PCGA anteriores, ajustada à data de transição pelos coeficientes de desvalorização da moeda por forma a reflectir as alterações no índice geral de preços, utilizando esse valor como custo considerado nessa data. Posteriormente à data de transição, no reconhecimento inicial de um activo, o Grupo considera no respectivo custo: (i) o seu preço de compra; (ii) quaisquer custos directamente atribuíveis para colocar o activo na localização e condições necessárias para o mesmo ser capaz de funcionar da forma pretendida pela administração; e (iii) a estimativa inicial dos custos de desmantelamento e remoção do item e de restauração do local no qual este está localizado. Os custos directos relacionados com as áreas técnicas envolvidas na construção de activos do Grupo são capitalizados no activo tangível. Esta capitalização é efectuada em função dos recursos internos utilizados e dos tempos dispendidos, por contrapartida de trabalhos para a própria empresa. Os custos subsequentes com os activos tangíveis são reconhecidos como activos tangíveis apenas se for provável que deles resultarão benefícios económicos futuros para o Grupo. Todas as despesas com a manutenção e reparação dos activos são reconhecidas como custo, de acordo com o princípio do acréscimo. O Grupo calcula as amortizações dos seus activos tangíveis de acordo com o método de linha recta, de acordo com os seguintes períodos de vida útil esperados dos bens (em anos):

Vida Útil

Edifícios e outras Construções 5-70 Equipamento Básico 3-16 Equipamento de Transporte 4-10 Equipamento Administrativo 4-16 Ferramentas e Utensílios 3-16 Outros Activos Tangíveis 3-10

Quando existe indicação de que um activo possa estar em imparidade, a IAS 36, exige que o seu valor recuperável seja estimado, sendo reconhecida uma perda por imparidade sempre que o valor líquido de um activo exceda o seu valor recuperável. O Grupo reconhece as perdas por imparidade em resultados do período. O valor recuperável é determinado como o mais elevado entre o seu preço de venda líquido e o seu valor de uso, sendo este calculado com base no valor actual dos fluxos de caixa futuros estimados que se esperam vir o obter do uso continuado do activo e da sua alienação no fim da sua vida útil. A quantia escriturada de um item do activo fixo tangível é desreconhecida pelo Grupo nas seguintes situações: (i) no momento da alienação; e (ii) quando não se esperam futuros benefícios económicos do seu uso ou alienação.

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O ganho ou perda decorrente do desreconhecimento de um item do activo fixo tangível: (i) é incluído nos resultados quando o item é desreconhecido; e (ii) é determinado como a diferença entre os proveitos líquidos da alienação, se os houver, e a quantia escriturada do item. 2j - Propriedades de investimento Uma propriedade de investimento é reconhecida como um activo quando, e apenas quando: (i) for provável que os futuros benefícios económicos que estejam associados à propriedade de investimento fluirão para o Grupo; e (ii) o custo da propriedade de investimento possa ser mensurado fiavelmente. O Grupo classifica como propriedades de investimento os imóveis detidos com o objectivo de obter rendas, de valorização do capital ou de ambas. As propriedades de investimento são mensuradas inicialmente pelo seu custo, incluindo os custos de transacção que lhes sejam directamente atribuíveis. Após o reconhecimento inicial as propriedades de investimento são mensuradas ao justo valor, o qual reflecte as condições de mercado à data de balanço. Os custos subsequentes com as propriedades de investimento só são reconhecidos no activo se for provável que deles resultarão benefícios económicos futuros acrescidos face aos considerados no reconhecimento inicial. Os ganhos ou perdas provenientes de alterações no justo valor de propriedades de investimento são reconhecidos nos resultados do período em que ocorram. O custo de uma propriedade de investimento de construção própria é o seu custo à data em que a construção ou desenvolvimento fique concluído. Até essa data, o Grupo aplica a IAS 16. Nessa data, a propriedade torna-se propriedade de investimento e aplica-se esta Norma. As propriedades de investimento são desreconhecidas (eliminadas do balanço) na alienação ou quando forem permanentemente retiradas de uso e nenhuns benefícios económicos forem esperados da sua alienação. Os ganhos ou perdas provenientes da retirada ou alienação de propriedades de investimento são determinados como a diferença entre os proveitos líquidos da alienação e a quantia escriturada do activo e são reconhecidos nos resultados (a menos que a IAS 17 exija doutra maneira no caso de uma venda e relocação) no período da retirada ou da alienação. Aos activos biológicos relacionados com a actividade agrícola não se aplica o disposto nos parágrafos anteriores, sendo esta matéria tratada pela IAS 41 conforme descrito na Nota 2k.

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2k - Activos biológicos O Grupo aplica a IAS 41 no que se refere à contabilização de operações relacionadas com a actividade agrícola, nomeadamente: (i) activos biológicos; (ii) produtos agrícolas no ponto da colheita; e (iii) subsídios governamentais que estejam directamente relacionados com os referidos activos biológicos. O Grupo reconhece um activo biológico ou produto agrícola quando: • Controla o activo como consequência de acontecimentos passados; • É provável que benefícios económicos associados ao activo fluirão para o Grupo; e • O justo valor ou custo do activo possa ser fiavelmente mensurado. Os activos biológicos são mensurados pelo seu justo valor deduzido dos custos estimados no ponto de venda. Nas situações em que não é possível este tratamento, os mesmos são valorizados ao custo depreciado. Os produtos agrícolas são mensurados pelo seu justo valor deduzido dos custos estimados no ponto de venda no momento da colheita. Esta mensuração corresponde ao custo na data da colheita, a partir da qual são usadas as políticas contabilísticas descritas na secção relativa aos inventários. Um ganho ou uma perda proveniente do reconhecimento inicial de um activo biológico pelo justo valor menos os custos estimados no ponto-de-venda e de uma alteração de justo valor menos os custos estimados no ponto-de-venda de um activo biológico são incluídos no resultado líquido do exercício do período em que surgem. Um ganho ou perda que surja no reconhecimento inicial do produto agrícola pelo justo valor menos custos estimados no ponto-de-venda são incluídos nos resultado líquido do período em que surgem. Um subsídio do Governo não condicional que se relacione com um activo biológico mensurado pelo seu justo valor menos custos no ponto-de-venda estimados é reconhecido como rendimento quando o subsídio do Governo se torne recebível. Se um subsídio do Governo relacionado com um activo biológico mensurado pelo seu justo valor menos custos no ponto-de-venda estimados for condicional, incluindo quando um subsídio do Governo exige que o Grupo não se ocupe em actividade agrícola específica, o Grupo reconhece o subsídio do Governo como rendimento apenas quando sejam satisfeitas as condições ligadas ao subsídio do Governo.

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2l – Outros activos fixos intangíveis Um activo intangível é um activo não monetário identificável sem substância física. Um activo intangível é reconhecido se, e apenas se: (i) for provável que os benefícios económicos futuros esperados que sejam atribuíveis ao activo fluam para o Grupo; e (ii) o custo do activo possa ser fiavelmente mensurado. Os activos intangíveis do Grupo encontram-se escriturados ao custo de aquisição deduzido das respectivas depreciações acumuladas e perdas por imparidade acumuladas. O Grupo calcula as amortizações dos seus activos intangíveis de acordo com o método de linha recta, de acordo com os seguintes períodos de vida útil esperados dos bens (em anos):

Vida Útil

Despesas de Desenvolvimento 3 Propriedade Industrial e Outros Direitos 5-10

Os custos directamente relacionados com desenvolvimento e propriedade industrial e outros direitos, sobre os quais seja expectável pelo Grupo que venham a gerar benefícios económicos futuros para além de um exercício, são reconhecidos e registados como activos intangíveis. Para determinar se um activo intangível está com imparidade, o Grupo aplica a IAS 36. Os activos intangíveis do Grupo são desreconhecidos nas seguintes situações: (i) no momento da alienação; e (ii) quando não se esperam futuros benefícios económicos do seu uso ou alienação. O ganho ou perda decorrente do desreconhecimento de um item do activo fixo intangível: (i) é incluído nos resultados quando o item é desreconhecido; e (ii) é determinado como a diferença entre os proveitos líquidos da alienação, se os houver, e a quantia escriturada do item. 2m - Instrumentos financeiros derivados e contabilidade de cobertura Os instrumentos financeiros derivados são reconhecidos na data da sua negociação pelo seu justo valor. Subsequentemente, o justo valor dos instrumentos financeiros derivados é reavaliado numa base regular sendo os ganhos ou perdas resultantes dessa reavaliação registados directamente em resultados do período, excepto no que se refere aos derivados de cobertura. O reconhecimento das variações de justo valor dos derivados de cobertura, em resultados do período, depende da natureza do risco coberto e do modelo de cobertura utilizado.

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O justo valor dos instrumentos financeiros derivados corresponde ao seu valor de mercado, quando disponível, ou na sua ausência é determinado por entidades externas tendo por base técnicas de valorização, incluindo modelos de desconto de fluxos de caixa e modelos de avaliação de opções conforme seja apropriado. Contabilidade de cobertura O Grupo utiliza instrumentos financeiros derivados para cobertura do risco de taxa de juro resultantes de actividades de financiamento. Os derivados que não se qualificam para contabilidade de cobertura são registados como de negociação. Os derivados de cobertura são registados ao seu justo valor e os ganhos ou perdas são reconhecidos de acordo com o modelo de contabilidade de cobertura adoptado pelo Grupo. Um relacionamento de cobertura qualifica-se para contabilidade de cobertura quando forem satisfeitas todas as seguintes condições: • No início da cobertura, existir designação e documentação formais do relacionamento de

cobertura e do objectivo e estratégia da gestão de risco para levar a efeito a cobertura. Essa documentação inclui a identificação do instrumento de cobertura, o item ou transacção coberto, a natureza do risco a ser coberto e a forma como vai ser avaliada a eficácia do instrumento de cobertura na compensação da exposição a alterações no justo valor ou fluxos de caixa do item coberto atribuíveis ao risco coberto.

• Existir a expectativa que a cobertura seja altamente eficaz ao conseguir alterações de compensação no justo valor ou fluxos de caixa atribuíveis ao risco coberto, consistentemente com a estratégia de gestão de risco originalmente documentada para esse relacionamento de cobertura em particular.

• Quanto a coberturas de fluxos de caixa, uma transacção prevista que seja o objecto da cobertura tem de ser altamente provável e tem de apresentar uma exposição a variações nos fluxos de caixa que poderia em última análise afectar os resultados.

• A eficácia da cobertura poder ser fiavelmente mensurada, isto é, o justo valor ou os fluxos de caixa do item coberto que sejam atribuíveis ao risco coberto e ao justo valor do instrumento de cobertura poderem ser fiavelmente mensurados.

• A cobertura ser avaliada numa base contínua e efectivamente determinada como sendo altamente eficaz durante todo o período de relato financeiro para o qual a cobertura foi designada.

Cobertura de justo valor Numa operação de cobertura de justo valor de um activo ou passivo, o valor de balanço desse activo ou passivo, determinado com base na respectiva política contabilística, é ajustado por forma a reflectir a variação do seu justo valor atribuível ao risco coberto. As variações do justo valor dos

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derivados de cobertura são reconhecidas em resultados, conjuntamente com as variações de justo valor dos activos e passivos cobertos atribuíveis ao risco coberto. Se a cobertura deixar de cumprir com os critérios exigidos para a contabilidade de cobertura, o instrumento financeiro derivado é transferido para a carteira de negociação e a contabilidade de cobertura é descontinuada prospectivamente e o activo ou passivo coberto passam a ser mensurados em conformidade com a categoria onde se enquadram. Cobertura de fluxos de caixa Numa operação de cobertura da exposição à variabilidade de fluxos de caixa futuros de elevada probabilidade, a parte efectiva das variações de justo valor do derivado de cobertura é reconhecida no capital próprio, sendo transferida para resultados nos períodos em que o respectivo item coberto afecta resultados. A parte inefectiva da cobertura é registada em resultados do período. Quando um instrumento de cobertura expira ou é vendido, ou quando a cobertura deixa de cumprir os critérios exigidos para a contabilidade de cobertura, as variações de justo valor do derivado acumuladas em reservas são reconhecidas em resultados quando a operação coberta também afectar resultados. No caso de a cobertura estar associada a uma operação futura, se for previsível que a operação futura não se efectuará, os montantes registados no capital próprio são imediatamente reconhecidos em resultados no período. Cobertura de um investimento líquido numa unidade operacional estrangeira As operações de cobertura de um investimento líquido numa unidade operacional estrangeira, incluindo uma cobertura de um item monetário que seja contabilizada como parte do investimento líquido é contabilizado de forma semelhante às coberturas de fluxo de caixa, ou seja: (i) a porção do ganho ou perda resultante do instrumento de cobertura que seja determinada como uma cobertura eficaz é reconhecida directamente no capital próprio; e (ii) a porção ineficaz é reconhecida nos resultados. O ganho ou perda resultante do instrumento de cobertura relacionado com a porção eficaz da cobertura que tenha sido reconhecida directamente no capital próprio é reconhecido nos resultados aquando da alienação da unidade operacional estrangeira. Derivados embutidos Os derivados embutidos em instrumentos financeiros são tratados separadamente sempre que os riscos e benefícios económicos do derivado não estão relacionados com os do instrumento principal, desde que este não esteja contabilizado ao justo valor com impacto em resultados do exercício. Os

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derivados embutidos são registados ao justo valor com as suas variações registadas em resultados do exercício. 2n - Outros activos financeiros Reconhecimento, mensuração e desreconhecimento Os activos financeiros são classificados de acordo com cada uma das seguintes categorias, dependendo do objectivo para o qual esse activo foi adquirido: • Activos financeiros pelo justo valor por via dos resultados são activos financeiros que foram

designados como tal ou estão classificados como detidos para negociação, pelo que são detidos pelo Grupo com o objectivo principal de gerar lucro a curto prazo e incluem derivados não designados como instrumentos de cobertura. São mensurados inicialmente no balanço pelos seus justos valores e quaisquer alterações subsequentes aos seus justos valores são reconhecidas directamente na demonstração dos resultados.

• Investimentos detidos até à maturidade são activos financeiros não derivados com pagamentos fixados ou determináveis e maturidade fixada que o Grupo tem a intenção positiva e a capacidade de deter até à maturidade. Estes activos são mensurados inicialmente pelos seus justos valores acrescidos dos custos de transacção directamente atribuíveis à sua aquisição e são mensurados subsequentemente pelo custo amortizado através do método do juro efectivo.

• Empréstimos concedidos e contas a receber são activos financeiros não derivados com pagamentos fixados ou determináveis que não estão cotados num mercado activo. Estes activos são mensurados inicialmente pelos seus justos valores acrescidos dos custos de transacção directamente atribuíveis à sua aquisição e são mensurados subsequentemente pelo custo amortizado através do método do juro efectivo.

• Activos financeiros disponíveis para venda são activos financeiros não derivados que sejam designados como disponíveis para venda ou que não sejam classificados em cada uma das categorias anteriores. São mensurados inicialmente pelos seus justos valores acrescidos dos custos de transacção directamente atribuíveis à sua aquisição e quaisquer alterações subsequentes aos seus justos valores são reconhecidas directamente no capital próprio, excepto no caso de perdas por imparidade e de ganhos e perdas cambiais, até que o activo financeiro seja desreconhecido, momento em que o ganho ou perda cumulativa anteriormente reconhecido no capital próprio deverá ser reconhecido nos resultados. Os dividendos resultantes de um instrumento de capital próprio disponível para venda são reconhecidos nos resultados quando o direito da entidade de receber pagamento for estabelecido.

Os investimentos em instrumentos de capital próprio que não tenham um preço de mercado cotado num mercado activo e cujo justo valor não possa ser fiavelmente mensurado (bem como os derivados que estejam ligados a esses instrumentos de capital próprio e que devam ser liquidados pela entrega dos mesmos), são mensurados pelo custo.

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Um activo financeiro é desreconhecido quando: • Os direitos contratuais aos fluxos de caixa resultantes desse activo expiram; • Tenham sido transferidos substancialmente todos os riscos e benefícios associados à detenção

desse activo; ou • Apesar dos riscos e benefícios não terem sido substancialmente transferidos, o Grupo não reteve

o controlo sobre esse activo. Reclassificações entre categorias de activos financeiros Conforme preconizado na IAS 39, o Grupo não procede a simples reclassificações de instrumentos financeiros designados inicialmente pelo justo valor por via dos resultados, enquanto estes estiverem detidos ou emitidos pelo Grupo. Contudo, se como resultado de uma alteração da intenção ou capacidade, deixar de ser apropriado classificar um instrumento como detido até à maturidade, este é reclassificado como disponível para venda e remensurado pelo seu justo valor. Imparidade O Grupo avalia regularmente se existe prova objectiva de que um activo financeiro, ou grupo de activos financeiros, apresenta sinais de imparidade. Para os activos financeiros que apresentam sinais de imparidade, é determinado o respectivo valor recuperável, sendo as perdas por imparidade registadas por contrapartida de resultados. Um activo financeiro, ou grupo de activos financeiros, encontra-se em imparidade sempre que exista uma prova objectiva de imparidade resultante de um ou mais eventos que ocorreram após o seu reconhecimento inicial. Quando existe evidência de imparidade nos activos financeiros disponíveis para venda, a perda potencial acumulada registada no capital próprio (correspondente às variações negativas no justo valor) é transferida para resultados. Para as restantes categorias de activos financeiros (incluindo investimentos em instrumentos de capital próprio mensurados pelo custo), as perdas por imparidade reconhecidas são registadas directamente nos resultados. Reversão da imparidade - Activos financeiros mensurados pelo custo amortizado

Se, num período subsequente, a quantia da perda por imparidade diminuir e a diminuição for objectivamente relacionada com um acontecimento que ocorra após o reconhecimento da imparidade, a perda por imparidade anteriormente reconhecida é revertida, não excedendo contudo o custo amortizado que resultaria caso a imparidade não tivesse sido reconhecida à data em que a mesma foi revertida. Reversão da imparidade - Activos financeiros mensurados pelo custo

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No caso de investimentos em instrumentos de capital próprio que sejam mensurados pelo custo, as perdas de imparidade reconhecidas não são reversíveis. Reversão da imparidade - Activos financeiros disponíveis para venda As perdas por imparidade reconhecidas nos resultados para um investimento num instrumento de capital próprio classificado como disponível para venda não são revertidas por via dos resultados. No caso de instrumentos de dívida classificados como disponíveis para venda, a reversão dessas perdas é efectuada por via dos resultados. 2o - Outras contas a receber As contas a receber são uma das quatro categorias de activos financeiros anteriormente referidas. Desta forma, as contas a receber são mensuradas inicialmente pelo seu justo valor e mensuradas subsequentemente pelo custo amortizado usando o método do juro efectivo. As perdas por imparidade verificadas são reconhecidas nos resultados. 2p - Inventários Os Inventários são valorizados ao menor entre o seu custo de aquisição e o valor realizável líquido. O custo dos inventários inclui todos os custos de compra, custos de conversão e outros custos incorridos para colocar os inventários no seu local e na sua condição actual. O valor realizável líquido é o preço de venda estimado no decurso normal da actividade deduzido dos respectivos custos de venda. As diferenças entre o valor de custo e o valor realizável liquido, quando mais baixo, bem como o valor dos materiais potencialmente obsoletos, encontram-se registadas na rubrica perdas de imparidade em existências. O método de custeio adoptado para a valorização das saídas de armazém é o custo médio ponderado. Os inventários relativos aos activos biológicos relacionados com a actividade agrícola e o produto agrícola na altura das colheitas são tratados pelo disposto na IAS 41, a qual é tratada na Nota 2k. 2q - Activos não correntes detidos para venda e passivos relacionados O Grupo PARPÚBLICA classifica um activo não corrente ou um grupo para alienação como detido para venda se a sua quantia escriturada vai ser recuperada principalmente através de uma transacção de venda em vez de através de uso continuado.

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Os activos ou grupos para alienação assim classificados estão disponíveis para venda imediata na sua condição presente, sujeitos aos termos de venda habituais decorrentes do enquadramento legal e estatutário das empresas do Grupo e a venda desses activos ou grupos para alienação é altamente provável. Espera-se que as vendas dos activos não correntes ou dos grupos para alienação sejam concluídas até um ano a partir da data da respectiva classificação como detidos para venda. Dado o acima referido enquadramento legal e estatutário, existem com frequência acontecimentos e circunstâncias fora do controlo do Grupo que obrigam a estender o período para concluir as vendas para lá de um ano, apesar de se manter comprometimento com a venda dos activos ou dos grupos para alienação; nestes casos, é mantida a classificação de detidos para venda. No presente âmbito, o Grupo PARPÚBLICA tem em consideração as disposições constantes nos programas de privatizações do Governo. Os activos não correntes ou grupos para alienação, classificados como detidos para venda, são mensurados pelo menor valor entre as respectivas quantias escrituradas e os respectivos justos valores menos os custos de vender. Antes da classificação inicial dos activos ou grupos para alienação como detidos para venda, as respectivas quantias escrituradas foram mensuradas de acordo com as IFRS aplicáveis. Por outro lado, são reconhecidas perdas por imparidade relativamente a reduções do activo ou grupo para alienação para o justo valor menos os custos de vender e são reconhecidos ganhos para qualquer aumento no justo valor menos os custos de vender dos activos. 2r - Caixa e seus equivalentes Caixa compreende o dinheiro em caixa e em depósitos à ordem. Equivalentes de caixa são investimentos a curto prazo, altamente líquidos que sejam prontamente convertíveis para quantias conhecidas de dinheiro e que estejam sujeitos a um risco insignificante de alterações de valor. 2s - Instrumentos de capital Um instrumento financeiro é classificado como sendo um instrumento de capital próprio do Grupo, quando o mesmo evidencia um interesse residual nos activos de uma entidade após dedução de todos os seus passivos. Os custos directamente atribuíveis à emissão de instrumentos de capital próprio são registados como uma dedução ao valor da emissão. As distribuições aos detentores dos instrumentos de capital próprio do Grupo apenas são reconhecidas como um passivo e debitadas directamente no capital próprio da entidade, no exercício em que essas distribuições são aprovadas pelo accionista do Grupo.

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2t - Provisões, activos contingentes e passivos contingentes Provisões Uma provisão é um passivo de tempestividade ou quantia incerta. Uma provisão é reconhecida quando: (i) o Grupo tem uma obrigação presente (legal ou construtiva) como resultado de um acontecimento passado; (ii) é provável que um exfluxo de recursos que incorporem benefícios económicos seja exigido para liquidar a obrigação; e (iii) possa ser feita uma estimativa fiável da quantia da obrigação. O reconhecimento inicial da provisão é efectuado por débito nos resultados, sendo a reversão da mesma efectuada quando o acontecimento que lhe esteve na origem deixar de ser provável. A reversão da provisão é identicamente reflectida nos resultados do exercício. A provisão é utilizada directamente nos dispêndios relativos aos quais a mesma foi inicialmente reconhecida, não sendo nesses casos registado qualquer ganho ou perda na demonstração dos resultados. Quando o efeito do valor temporal do dinheiro for material, a quantia da provisão registada corresponde ao valor presente dos dispêndios que se espera que sejam necessários para liquidar a obrigação. Nestes casos a quantia da provisão aumenta em cada período para reflectir a passagem do tempo, sendo esse aumento reconhecido como um gasto com juros. Activos e passivos contingentes Um passivo contingente é: (i) uma possível obrigação que surge proveniente de acontecimentos passados e cuja existência somente é confirmada pela ocorrência, ou não ocorrência, de um ou mais acontecimentos futuros incertos, não totalmente sob o controlo do Grupo; ou (ii) uma obrigação presente que surge de acontecimentos passados mas que não é reconhecida porque: não é provável que um exfluxo de recursos que incorporem benefícios económicos seja necessário para liquidar a obrigação ou porque a quantia da obrigação não pode ser mensurada com suficiente fiabilidade. Um activo contingente é um possível activo que surge de acontecimentos passados e cuja existência somente é confirmada pela ocorrência ou não ocorrência de um ou mais eventos futuros incertos não totalmente sob o controlo do Grupo. Os activos e passivos contingentes não são reconhecidos na face das demonstrações financeiras, mas divulgados nas notas anexas. Nos casos em que a possibilidade de um exfluxo de recursos que incorporem benefícios económicos for remota ou se for pouco provável que ocorra o influxo de benefícios económicos, os respectivos passivos contingentes ou activos contingentes não são divulgados.

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2u - Outros passivos financeiros Um instrumento é classificado como um passivo financeiro quando existe uma obrigação contratual da sua liquidação ser efectuada mediante a entrega de dinheiro ou de outro activo financeiro, independentemente da sua forma legal. Estes passivos financeiros são mensurados inicialmente pelo seu justo valor deduzido dos custos de transacção directamente atribuíveis à emissão do passivo financeiro e subsequentemente mensurados pelo custo amortizado usando o método do juro efectivo. 2v - Benefícios dos empregados Algumas empresas do Grupo PARPÚBLICA atribuem benefícios pós-emprego aos seus colaboradores, através de planos de benefícios definidos, nomeadamente planos de pensões que garantem complementos de reforma por idade, invalidez e sobrevivência, pensões de reforma antecipada e cuidados de saúde durante o período de reforma e de reforma antecipada. Planos de benefícios definidos Os planos de benefícios definidos das diversas empresas do Grupo são financiados através de fundos de pensões complementados por provisões específicas quando necessário. Os planos de pensões existentes no Grupo correspondem a planos de benefícios definidos, uma vez que definem os critérios de determinação do valor das pensões e benefícios que os empregados receberão durante a reforma e pré reforma, usualmente dependente de um ou mais factores como sejam idade, anos de serviço e retribuição na data da reforma. Nestes planos o Grupo reconhece como um passivo o valor líquido entre o valor presente da obrigação de benefícios definidos à data do balanço deduzido do justo valor dos activos do plano (quando existentes) à custa dos quais vão ser liquidadas as obrigações. De acordo com a IFRS 1 o Grupo optou por, na data da transição, em 1 de Janeiro de 2004 reconhecer por contrapartida de Reservas a totalidade dos ganhos e perdas actuariais diferidos existentes nessa data. Os ganhos e perdas actuariais determinados anualmente são reconhecidos como um rendimento ou como um gasto no período em que ocorrem. Anualmente, na data de fecho de contas, as responsabilidades do Grupo são calculadas por peritos independentes, individualmente para cada plano, com base no método da Unidade de Crédito Projectada, sendo assim determinado o valor presente das suas obrigações de benefícios definidos e respectivo custo do serviço corrente. Para esse efeito, são usados determinados pressupostos

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actuariais. Os pressupostos actuariais são as melhores estimativas da empresa das variáveis que determinarão o custo final de proporcionar benefícios pós-emprego. Os pressupostos actuariais compreendem: • pressupostos demográficos acerca das características futuras de empregados (e seus

dependentes) correntes e antigos que sejam elegíveis para os benefícios. Os pressupostos demográficos tratam matérias tais como: (i) mortalidade, tanto durante como após o emprego; (ii) taxas de rotação, de incapacidade e de reforma antecipada dos empregados; (iii) a proporção dos membros do plano quando dependentes que sejam elegíveis para os

benefícios; e (iv) taxas de reivindicação segundo os planos médicos.

• pressupostos financeiros, tratando de itens tais como: (i) a taxa de desconto; (ii) níveis de ordenados futuros e de benefícios; (iii) no caso de benefícios médicos, custos médicos futuros incluindo, quando material, o

custo de administrar reivindicações e pagamentos de benefícios; e (iv) taxa esperada de retorno dos activos do plano.

Para os cortes ou liquidações de planos de benefícios definidos, foram reconhecidos os ganhos ou perdas ocorridos com esses cortes ou liquidações de planos de benefícios definidos. Os ganhos ou perdas desses cortes ou liquidações compreenderam: • As alterações resultantes no valor presente da obrigação de benefícios definidos; • Qualquer alteração resultante no justo valor dos activos do plano. Antes de determinar o efeito dos cortes ou liquidações, o Grupo remensurou a obrigação (e os respectivos activos do plano) usando os pressupostos actuariais correntes (incluindo taxas de juro de mercado correntes e outros preços de mercado correntes). 2w - Locações Uma locação é um acordo pelo qual o locador transmite ao locatário em troca de um pagamento ou série de pagamentos o direito de usar um activo por um período de tempo acordado. Uma locação financeira é uma locação que transfere substancialmente todos os riscos e vantagens inerentes à propriedade de um activo. O título de propriedade pode ou não ser eventualmente transferido. Uma locação operacional é uma locação em que uma parcela significativa dos riscos e benefícios inerentes à posse dos bens é retida pelo locador.

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O Grupo classifica as operações de locações como locações financeiras ou locações operacionais, em função da sua substância e não da sua forma legal, dando cumprimento aos critérios estabelecidos na IAS 17. Situações em que o Grupo age como locatário – Locação financeira Os contratos de locação financeira são registados, na data do seu início, no activo e no passivo, pelo custo de aquisição da propriedade locada, que corresponde ao valor actual das rendas de locação vincendas. As rendas são constituídas: (i) pelo encargo financeiro que é debitado em resultados; e (ii) pela amortização financeira do capital que é deduzida ao passivo. Os encargos financeiros são reconhecidos como gastos ao longo do período de locação, a fim de produzirem uma taxa de juro periódica constante sobre o saldo remanescente do passivo em cada período. Situações em que o Grupo age como locatário – Locação operacional Os pagamentos de locação ao abrigo de contratos de locação operacional, são registadas como um gasto no período em que ocorrem, numa base de linha recta durante o período de locação. Situações em que o Grupo age como locador – Locação operacional O Grupo apresenta os activos sujeitos a locação operacional no seu balanço de acordo com a natureza do activo. Os rendimentos provenientes de contratos de locação operacional, são reconhecidos no rendimento numa base de linha recta durante o prazo da locação. Os custos directos iniciais incorridos são adicionados à quantia escriturada do activo locado e reconhecidos como um gasto durante o prazo da locação, na mesma base do rendimento da locação. Por forma a determinar se o activo locado ficou em imparidade, aplica-se o disposto na IAS 36. 3 - Políticas de gestão do risco financeiro As actividades do Grupo estão expostas a uma variedade de factores de riscos financeiros, fundamentalmente flutuações de câmbio e de taxa de juro, sendo utilizados instrumentos financeiros derivados na gestão desses riscos, unicamente como forma de garantir a cobertura dos mesmos e não com o objectivo de especulação. De acordo com o disposto na IAS 32, existem quatro tipos de riscos financeiro a que o Grupo se pode expor:

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• Risco de Mercado, o qual inclui três tipos de risco: (i) risco de moeda – é o risco de que o valor de um instrumento financeiro venha a flutuar devido a alterações nas taxas de cambio; (ii) risco de taxa de juro do justo valor – é o risco de que o valor de um instrumento financeiro venha a flutuar devido a alterações nas taxas de juro do mercado; e (iii) risco de preço – é o risco de que o valor de um instrumento financeiro venha a flutuar como resultado de alterações nos preços de mercado, quer essas alterações sejam causadas por factores específicos do instrumento individual ou do seu emitente, quer por factores que afectem todos os instrumentos negociados no mercado. O risco de mercado engloba não somente o potencial de perdas mas também o potencial de ganhos.

• Risco de crédito – é o risco de que um participante de um instrumento financeiro não venha a

cumprir uma obrigação e faça com que o outro participante incorra numa perda financeira. • Risco de liquidez (também referido como risco de financiamento) – é o risco de que o Grupo

venha a encontrar dificuldades na obtenção de fundos para satisfazer compromissos associados aos instrumentos financeiros. O risco de liquidez pode resultar de uma incapacidade de vender rapidamente um activo financeiro no fecho do mercado pelo seu justo valor.

• Risco de taxa de juro do fluxo de caixa – é o risco de que os futuros fluxos de caixa de um

instrumento financeiro venham a flutuar devido a alterações nas taxas de juro do mercado. 4 - Rédito das vendas e dos serviços prestados e outros rendimentos e ganhos operacionais O valor registado nestas rubricas pode ser discriminado como segue:

Rédito das vendas e dos serviços prestados 31-Dez-06 31-Dez-05

Vendas e Serviços Prestados

VendasMercado Interno 167 813 78 217 Mercado Externo 107 586 94 410

275 399 172 627

Prestações de ServiçosMercado Interno 581 092 564 818 Mercado Externo 1 051 733 816 511

1 632 825 1 381 329

Total 1 908 224 1 553 956

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Outros Rendimentos e Ganhos Operacionais 31-Dez-06 31-Dez-05

Proveitos suplementares 26 598 31 475 Subsídios à exploração/Subsídios do governo relacionados com rendimento 16 903 16 522 Ganhos em existências 8 - Ganhos em imobilizações 201 248 37 625 Reversão de perdas de imparidade de contas a receber - não correntes - - Reversão de perdas de imparidade de contas a receber - correntes 5 - Outros proveitos e ganhos 8 245 407

Total 253 008 86 029

Conforme se pode constatar pela análise do relato por segmentos de negócio apresentado na Nota 48, o Transporte Aéreo evidencia-se como o segmento mais significativo contribuindo com cerca de 1,7 milhões de euros (1,4 milhões de euros em 2005), correspondentes a 81% (2005: 91%) do total de vendas e prestações de serviços e outros rendimentos e ganhos operacionais do Grupo. A rubrica Ganhos em Imobilizações inclui 200 666 mil euros de mais valias obtidas com a venda de participações, detidas pela PARPÚBLICA, nomeadamente parte da participação que detinha na Galp Energia e a totalidade das participações na Portucel Industrial, SonaeCom e Sacosel. De salientar que na Demonstração de Resultados por segmentos estes proveitos foram incluídos na rubrica Ajustamentos e Mais ou menos valias de Instrumentos Financeiros. Durante o exercício findo em 31 de Dezembro de 2006 a TAP reconheceu na rubrica “Subsídios à exploração” o montante de 12 455 milhares de euros relativo a indemnizações compensatórias da Madeira e dos Açores, nos montantes de 11 748 milhares de euros e 707 milhares de euros, respectivamente. Estes montantes encontram-se líquidos de correcções decorrentes das aferições e verificações pela Inspecção-Geral de Finanças relativas às indemnizações compensatórias dos anos de 2005 (112 milhares de euros relativos aos Açores) e 2004 e anteriores (2 500 milhares de euros, dos quais 2 176 milhares de euros relativos aos Açores). Os montantes referentes ao ano de 2006 não se encontram ainda aferidos e verificados pela Inspecção-Geral de Finanças, nem aprovados pelo Governo. 5 - Variação dos inventários de produtos acabados e em curso

V a ri a çã o do s i n ve n tá ri o s de pro du to s a ca ba do s e e m cu rs o (V a ri a çã o da P ro du çã o )

P rodutos acabados e intermédios

Subp rodutos, desp erdícios ,

resíduos e refugos

P rodutos e t rabalhos em curso

Inventários Iniciais (13 879) (3 240) (32 032) A lt erações ao p erímet ro de consolidação - - (4 555) Redução do exercício na quant ia dos inventários ("imp aridade") 232 - - Reversão da redução do exercício na quant ia dos inventários ("re - - - Regulariz ação de Existências 759 106 - Exist ências F inais 10 745 53 42 701

Variação da Produ ção (2 144) (3 081) 6 115

890

31-D e z -06

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6 - Trabalhos para a própria entidade capitalizados Trabalhos para a própria entidade

capitalizados31-Dez-06 31-Dez-05

Activo não correnteActivos fixos tangíveis 2 464 3 101 Outros activos não correntes 1

2 465 3 101

TOTAL 2 465 3 101

7 – Lucros e prejuízos imputados de subsidiárias, associadas e empreendimentos conjuntos

Lucros e prejuízos imputados de subsidiárias, associadas e empreendimentos conjuntos 31-Dez-06 31-Dez-05

Lucros AdP - Águas de Portugal, SGPS, S.A. - 6 759 ANA - Aeroportos de Portugal, S.A. - 7 578 CVP - Sociedade de Gestão Hospitalar, S.A. - 261 ECOMETAIS, S.A. - 16 EDP - Energias de Portugal, S.A. 153 384 164 273 Multicert - Serviços de Certificação Electrónica 48 12 ORIVÁRZEA, S.A. - 22 PORTOSIDER 7 2 PRESCOR 67 88 REN – Rede Eléctrica Nacional, S.A. 161 551 34 852 SPdH - Serviços Portugueses de Handling, S.A. 2 678 Outros do sub Grupo TAP - Transportes Aéreos Portugueses, S.A. - 1 360

TOTAL 317 735 215 223

Prejuízos AdP - Águas de Portugal, SGPS, S.A. 7 393 - AIR MACAU, Cº Lda. 1 254 - CVP - Sociedade de Gestão Hospitalar, S.A. 228 - ECOMETAIS, S.A. 263 - ISOTAL - Imobiliário do Sotavento Algarvio, S.A. 2 4 ORIVÁRZEA, S.A. 89 -

TOTAL 9 229 4

Os valores registados nestas rubricas correspondem à parte do grupo, respectivamente, nos lucros e prejuízos do exercício das diversas empresas associadas, decorrente da aplicação do método da equivalência patrimonial.

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8 - Rendimentos e gastos de propriedades de investimento Rendimentos/ ganhos e gastos/perdas de propriedades de investimento 31-Dez-06 31-Dez -05

Rendimentos e Ganhos de Propriedades de InvestimentoRendas de p rop riedade de invest imento 10 218 9 868 A justamentos de Justo Valor - ganhos 4 606 3 382 Reversão de p erdas de imp aridade (método do custo) - 4 946 Outros rendimentos e ganhos de p rop riedades de invest imento 256 -

15 080 18 196 Gastos e Perdas de Propriedades de InvestimentoDe p rop riedades de invest imento que geraram rendimentos de rendas durante o p eríodo (inclui rep arações e manutenções) 512 503 A justamentos de Justo Valor - p erdas 332 -

844 503

A rubrica rendas de propriedade de investimento regista essencialmente os proveitos obtidos pelas subsidiárias Locacest (2006: 7 452 milhares de euros; 2005: 7 341 milhares de euros) e Companhia das Lezírias (2006: 2 124 milhares de euros; 2005: 2 021 milhares de euros) provenientes do arrendamento dos imóveis e terrenos, propriedade das mesmas. 9 - Rendimentos e gastos de activos biológicos

RENDIMENTOS E GANHOS DE ACTIVOS BIOLÓGICOS

Reversão de Perdas por imparidade do exercício

Variações positivas do exercício derivadas de alterações no justo valor menos custos estimados no ponto de

venda

Total

31-Dez-05

Floresta - - - Pinhal - - - Eucaliptal - - - 722 Montado de sobro - - - 393 Outros - 551 551

- 551 551 1 115

31-Dez-06

GASTOS E PERDAS DE ACTIVOS BIOLÓGICOS

Depreciações Perdas por

imparidade do exercício

Variações negativas do exercício derivadas de

alterações no justo valor menos custos estimados

no ponto de venda

Total

31-Dez-05

Floresta - - - - Olival 3 - - 3 3 Vinha 32 - - 32 32 Bovinos reprodutores 166 - - 166 163

202 - - 202 198

31-Dez-06

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10 - Ajustamentos positivos e negativos e mais e menos valias de instrumentos financeiros

Ajustamentos em instrumentos financeiros 31-Dez-06 31-Dez-05

Ajustamentos Positivos

Ganhos líquidos de Investimentos financeiros pelo justo valor por via dos resultados 268 550 - Reversão da perda por imparidade 10 734 3 572 Outros - 5

279 284 3 577

O valor registado em Ganhos líquidos de investimentos financeiros, corresponde aos proveitos obtidos com o reconhecimento da variação de justo valor dos investimentos financeiros classificados como investimentos pelo justo valor por via dos resultados (vide Nota 30), associados essencialmente às participações da EDP (198 400 milhares de euros), Galp Energia (69 116 milhares de euros) e Portugal Telecom (1 034 milhares de euros). Na rubrica reversão da perda por imparidade estão incluídos 10 534 milhares de euros, registados no âmbito da alienação da participação no capital social da White Airways, SA. A TAP procedeu, em Setembro de 2006, à alienação da sua participação no capital social da White Airways, SA, pelo montante de 5 353 milhares de euros, tendo realizado uma menos-valia de 5 934 milhares de euros (Vide Nota 20). Até à data da alienação, a Empresa tinha procedido à realização de um aumento de capital e de prestações suplementares no montante global de 4 499 milhares de euros, cujo valor líquido foi ajustado para zero através da utilização da provisão para capitais próprios negativos da White constituída em 2005. Em 31 de Agosto de 2006, antes da referida alienação, a TAP apropriou o resultado líquido da White, no montante de 786 milhares de euros, e reverteu o ajustamento para investimentos financeiros que se encontrava registado nessa data, no montante de 10 534 milhares de euros.

Ajustamentos em instrumentos financeiros 31-Dez-06 31-Dez-05

Ajustamentos Negativos

Perdas líquidas de Investimentos financeiros pelo justo valor por via dos resultados 117 710 - Perdas líquidas de outros investimentos financeiros 5 903 - Perda por imparidade 2 174 - Outros - 27 508

125 787 27 508

O montante de 117 710 milhares de euros corresponde às perdas de valor, registadas no exercício de 2006, da opção embutida num empréstimo obrigacionista de 572,8 milhões de euros emitido na sequência do Decreto-Lei n.º186-A/2005, de 9-12, sobre reprivatização de capital da EDP. Este empréstimo confere aos obrigacionistas a opção de reembolso através da entrega de acções da EDP da carteira da PARPÚBLICA bem como de reembolso antecipado caso ocorra um evento de

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mudança de controlo da EDP. Em caso de permuta cada obrigacionista tem o direito de escolher receber dinheiro em vez de acções, baseado na cotação da EDP à data. As perdas líquidas de outros investimentos financeiros, no montante de 5 903 milhares de euros correspondem às variações do justo valor de swaps de taxa de juro não integrados na contabilidade de cobertura com base em valorizações indicadas por entidades independentes (vide Nota 46). 11 - Outros rendimentos e gastos financeiros Rendimentos/ganhos e gastos/perdas financeiros 31-Dez-06 31-Dez-05

Operações em Continuação

Rendimentos e GanhosJuros obtidos 21 753 8 941 Rendimentos de participação de capital 165 024 7 626 Diferenças de câmbio favoráveis 19 427 353 Descontos de pronto pagamento obtidos 314 Ganhos na alienação de aplicações de tesouraria 55 Outros proveitos e ganhos financeiros 600 3 711

207 173 20 631 Gastos e PerdasJuros suportados 117 255 84 526 Diferenças de câmbio desfavoráveis 16 654 15 853 Outros custos e perdas financeiros 2 924 9 077

136 833 109 456

Os Rendimentos de participação de capital respeitam a dividendos recebidos de empresas participadas não contabilizadas pelo Método da Equivalência Patrimonial, sendo na sua maioria relativos à GALP (134 359 milhares de euros). 12 – Inventários consumidos e vendidos Inventários Consumidos e Vendidos (CEVMC) Mercadorias Matérias-

primas, subsidiárias e de

consumo

Inventários Iniciais 196 496 22 749 Alterações ao perímetro de consolidação (29 775) - Compras 87 649 105 059 Imparidade do exercício (3 216) - Reversão imparidade do exercício 2 607 - Regularização de Existências (27 980) (4 273) Existências Finais (107 268) (25 696)

Inventários Consumidos e Vendidos 118 512 97 840

216 352

31-Dez-06

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13 - Materiais e serviços consumidos Os Materiais e serviços consumidos podem ser decompostos como se segue:

Materiais e serviços consumidos31-Dez-06 31-Dez-05

Combustíveis 388 187 297 356 Assistência por terceiros nos aeroportos 117 562 110 396 Taxas de navegação aérea 91 674 81 708 Trabalhos especializados 61 956 58 942 Comissões 50 268 48 538 Conservação e reparação de equipamento de voo 39 995 44 146 Conservação e reparação de outros activos 26 321 4 545 Locação operacional de aviões 37 574 39 437 Taxas de aterragem 43 612 37 352 Encargos especiais da actividade de venda - actividade de transporte aéreo 35 423 30 469 Despesas a bordo 25 997 23 656 Subcontratos 12 777 863 Rendas e alugueres 34 017 24 854 Seguros 6 494 269 Honorários 1 861 1 023 Outros materiais e serviços consumidos 123 803 133 346

1 097 522 936 900

O segmento de actividade que mais contribui para esta rubrica da demonstração dos resultados foi o sector de Transporte Aéreo, representando cerca de 70% (87% em 2005) dos custos incorridos. 14 - Gastos com o pessoal

Gastos com o pessoal 31-Dez-06 31-Dez-05

Remunerações 321 063 292 924 Encargos Sociais 101 261 95 433 Outros custos com o pessoal 3 988 3 585

426 312 391 943

As remunerações atribuídas aos membros dos órgãos sociais da PARPÚBLICA em 2006, foram: Mesa da Assembleia Geral: 1,5 milhares de euros Conselho de Administração: 213 milhares de euros Revisor Oficial de Contas: 24 milhares de euros 15 - Gastos de depreciação e de amortização de activos fixos tangíveis e intangíveis

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O valor desta rubrica é composto por:

Gastos de depreciação e de amortização 31-Dez-06 31-Dez-05

Activos fixos tangíveisTerrenos e recursos naturais 31 27 Edifícios e outras construções 12 463 10 895 Equipamento básico 78 858 72 040 Equipamento de transporte 772 758 Ferramentas e utensílios 621 614 Equipamento administrativo 4 324 4 860 Outras imobilizações corpóreas 2 096 399

99 166 89 592 Outros activos intangíveis

Gerados Internamente - - Com vida util indefinida - - Com vida util finita - -

Outros activos fixos intangíveis - - Com vida util indefinida - - Com vida util finita 4 739 2 975

4 739 2 975

Total 103 905 92 567

16 - Aumentos e diminuições de provisões O detalhe do valor apurado na rubrica Aumentos e Diminuições de Provisões, líquidas de dotações e reversões, para os exercícios findos em 31 de Dezembro de 2006 e 2005, é o seguinte:

Aumentos e diminuições de provisões 31-Dez-06 31-Dez-05

Provisão para processos judiciais em curso 4 718 3 011 Fianças a associadas (403) (278) Processos ambientais - - Remoção de materiais (4 057) - Encargos com desmantelamentos - 2 913 Benefícios de Reforma e Equivalentes / Pensões 468 79 Programa TAP Victoria 718 - Provisões para investimentos financeiros - - Impostos - - Acidentes no trabalho e doenças profissionais - - Garantias a clientes - 124 Outras provisões 2 832 259

4 277 6 106

O aumento registado nas provisões para processos judiciais em curso decorre essencialmente do reforço efectuado pelas subsidiárias TAP e Sociedade Gestora do Autódromo.

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A redução de 4 057 milhares de euros efectuada nas provisões para remoção de materiais decorre dum movimento efectuado pela subsidiária SNES GES na provisão existente para custos ambientais pós privatização, em consequência da aprovação, em 2006, do Estudo de Ordenamento Urbano e Paisagístico, que prevê a construção de diversas infraestruturas da rede viária, tendo assim sido rectificada a estimativa de custos de remoção das escórias da Aciaria, em função da sua previsível utilização para a construção dos respectivos acessos. 17 - Aumentos e diminuições de ajustamentos de inventários

Ajustamentos em inventários Ajustamentos em inventários

Reversão de ajustamentos em

inventários

31-Dez-05

Mercadorias 3 461 (2 607) (158) Produtos acabados e intermédios 52 - 514 Subprodutos, desperdícios. resíduos e refugos - - - Produtos e trabalhos em curso - - - Matérias-primas, subsidiárias e de consumo 0 - 740 Adiantamentos por conta de compras - - -

3 513 (2 607) 905 1 096

31-Dez-06

18 – Aumentos e diminuições de ajustamentos de dívidas a receber Ajustamentos em contas a receber Ajustamentos em

contas a receber Reversão de

ajustamentos em contas a receber

31-Dez-05

Clientes 20 758 665 1 361 Outras contas a receber - correntes 137 59

20 894 724 20 170 1 361

31-Dez-06

O reforço efectuado em ajustamentos em contas a receber deriva essencialmente de: (i) ajustamentos de cerca de 11 500 milhares de euros efectuados pela TAP, associados na sua maioria a saldos com a Varig, SA; e (ii) ao ajustamento de cerca de 8 861 milhares de euros constituído pela Locacest relativo à dívida do Teatro de Camões.

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19 – Gastos com benefícios de reforma Por força do estipulado em acordos de empresa, o Grupo mantém um conjunto de obrigações de benefícios definidos, para com os seus empregados, que são tratadas nos termos previstos na IAS 19. O movimento ocorrido no ano relativamente aos passivos de benefícios definidos, bem como os principais pressupostos actuariais utilizados na elaboração dos estudos, são apresentados na Nota 41. 20 - Outros gastos e perdas operacionais

Outros gastos e perdas operacionais 31-Dez-06 31-Dez-05

Impostos 4 523 7 247 Perdas em imobilizações 7 496 1 545 Utilização fraudulenta de cartões de crédito 1 106 - Perdas em existências 1 707 526 Multas e penalidades 708 68 Outros 7 041 9 353

- 22 581 18 738

As perdas em imobilizações incluem o montante de 5 934 milhares de euros, relativo à alienação da participação no capital social da White Airways, SA (ver Nota 10). 21 - Imposto sobre o rendimento Impostos sobre o rendimento (DR) 31-Dez-06

Gasto/rendimento por impostos correntes 20 053 Ajustamentos reconhecidos no período de impostos correntes de períodos anteriores 1 406 Gasto/rendimento relacionada com a origem e reversão de diferenças temporárias 964 Gasto/rendimento relacionada com alterações nas taxas de tributação ou com o lançamento d 56 Outros 6

TOTAL 22 485

A PARPÚBLICA, SA e as subsidiárias estão sujeitas a tributação em sede de Impostos sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC) e correspondente Derrama. O cálculo do imposto corrente dos exercícios de 2006 e 2005 foi apurado pelo Grupo com base numa taxa nominal de imposto e derrama de cerca de 27,5% de acordo com a Lei n º 107-B / 2003, de 31 de Dezembro. O

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cálculo do imposto diferido de 2006 foi apurado com base na taxa de 26,5% (2005: 27,5%), taxa que se encontrava substancialmente aprovada à data do balanço, como resultado da aprovação da lei das finanças locais que alterou a forma de cálculo da derrama bem como a respectiva taxa a aplicar. As declarações de autoliquidação, da PARPÚBLICA, SA e das subsidiárias ficam sujeitas a inspecção e eventual ajustamento pelas Autoridades Fiscais durante um período de quatro anos. Assim, poderão vir a ter lugar eventuais liquidações adicionais de impostos devido essencialmente a diferentes interpretações da legislação fiscal. No entanto, é convicção da Administração que não ocorrerão liquidações adicionais de valor significativo no contexto das demonstrações financeiras. 22 - Interesses minoritários

IN TERES S ES M IN O RITÁRIO S 31-D e z -06 31-D e z -05

In te re sse s m in ori tários de re su l tado l íqu idoA M BISID ER - Recup erações A mbientais , SA - -301CA T ERIN G P O R - Catering de P ortugal, S.A . 572 - ECO D ET RA - Sociedade de T rat amento e D ep os ição de Res íduos , S.A . 12 (14) EN VC – Sociedade Imobiliária, S.A . 1 - L.F .P . - Lojas F rancas de P ortugal, S.A . 1 363 - M A RG U EIRA - Sociedade G estora de F undos de Invest imento Imobiliário, S.A . (6) 14 SA G ESECU R – Sociedade de Es tudos , D esenvolvimento e P art icip ação em P rojectos , S.A . - (1) SEA P - Serviços , A dminist ração e P art icip ações Lda. (313) - SID ERM A R - G est ão de A ct ividades P ortuárias , S.A . 1 - O ut ros do Sub G rup o T A P , SG P S Consolidado - 1 216 Sociedade Imobiliária do A utódromo F ernanda P ires da Silva, S.A . (617) -

1 013 914

In te re sse s m in ori tários de capi tal próprioA M BISID ER - Recup erações A mbientais , SA - 255 CA T ERIN G P O R - Catering de P ortugal, S.A . 2 496 - ECO D ET RA - Sociedade de T rat amento e D ep os ição de Res íduos , S.A . 1 084 1 072 EN VC – Sociedade Imobiliária, S.A . 27 26 L.F .P . - Lojas F rancas de P ortugal, S.A . 2 501 - M A RG U EIRA - Sociedade G estora de F undos de Invest imento Imobiliário, S.A . 246 252 SA G ESECU R – Sociedade de Es tudos , D esenvolvimento e P art icip ação em P rojectos , S.A . - 246 SEA P - Serviços , A dminis t ração e P art icip ações Lda. 1 866 - SID ERM A R - G est ão de A ct ividades P ortuárias , S.A . 48 48 O ut ros do Sub G rup o T A P , SG P S Consolidado - 6 837 P IS 136 - Sociedade Imobiliária do A utódromo F ernanda P ires da Silva, S.A . 14 644 16 279

23 047 25 016

23 - Activos fixos tangíveis Durante o exercício findo em 31 de Dezembro de 2006, o movimento ocorrido no valor dos activos fixos tangíveis, bem como as respectivas depreciações acumuladas foi o seguinte:

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Terrenos e recursos naturais

Edifícios e outras

construções

Equipamento básico

Equipamento de transporte

Ferramentas e utensílios

Equipamento administrativo

Outras imobilizações

corpóreas

Imobilizações em curso

Adiantamentos por contas de imobilizações

corpóreas

Total

Activo BrutoSaldo inicial 123 534 494 096 1 522 609 9 480 17 810 76 740 60 371 16 841 - 2 321 481

Variação do perímetro de consolidação - - (8 973) 26 (3) (102) (4) 10 - (9 045)Adições 2 297 1 068 208 478 250 844 1 529 85 154 11 434 37 812 348 865 Perdas Imparidade reconhecidas 76 (538) - - - - - - - (463)Perdas Imparidade revertidas - - - - - - - - - - Revalorizações - - 784 117 - 597 - - - Alienações (3 717) (6 634) (2 361) (545) (177) (75) (1) - - (13 510)Outras Transferências/ abates 67 966 (66 396) (10 029) 1 107 54 793 (40 494) (15 046) (2 985) (65 031)Diferenças Câmbio - - - - - - - - - -

Saldo final - -

190 155 421 595 1 710 508 10 435 18 528 79 482 105 026 13 239 34 827 2 583 796

Depreciações e Perdas de Imparidade AcumuladasSaldo Inicial - 239 788 910 626 7 816 11 742 64 501 50 184 - - 1 284 655

Variação do perímetro de consolidação - - (8 641) 35 (3) (63) (4) - - (8 675)Adições 86 9 179 101 875 762 595 4 359 2 095 - - 118 951 Perdas Imparidade reconhecidas - (27) (4 236) - (22) - - - - (4 285)Perdas Imparidade revertidas - - - - - - - - - - Revalorizações - - - - - - - - - Alienações - (2) (1 831) (237) (176) (27) (0) - - (2 273)Outras Transferências/ abates - (6 923) 2 275 477 71 215 (40 286) - - (44 171)Diferenças Câmbio - - - - - - - - - -

Saldo final - 86 242 014 1 000 068 8 853 12 207 68 984 11 989 - - 1 344 202

Valor Liquido (IFRS) 190 069 179 581 710 439 1 582 6 321 10 498 93 038 13 239 34 827 1 239 594

31-Dez-06

ACTIVOS FIXOS TANGÍVEIS

1 498

-

Na rubrica de equipamento básico, o segmento de transporte aéreo é o que tem uma contribuição mais significativa (1 597 292 milhares de euros em 2006 e 1 451 212 milhares de euros em 2005), encontrando-se aqui registado o equipamento de voo. As adições registadas nesta rubrica incluem 145 735 milhares de euros relativos a três aeronaves Airbus 330 e 6 867 milhares de euros relativos a um reactor sobressalente, adquiridos pela TAP em regime de locação financeira no exercício de 2006. Por outro lado, o valor de 10 029 milhares de euros registado em outras transferências, inclui: (i) por um lado, uma redução de 46 971 milhares de euros relativos a ajustamentos de conversão cambial efectuados pela TAP e, por outro, 36 789 milhares de euros de transferência de activos reclassificados da rubrica Outras imobilizações corpóreas, pela subsidiária SNES GES. Assim, em 31 de Dezembro de 2006, a rubrica Equipamento básico inclui a frota aérea da TAP composta por quatro aviões Airbus A340, quatro aviões Airbus A310, bem como diverso equipamento de voo em regime de locação financeira (com um total de valor líquido contabilístico de 495 358 milhares de euros), nomeadamente três aviões Airbus A330, treze aviões Airbus A319, cinco aviões Airbus A320, dois aviões Airbus A321. A rubrica Adiantamentos por conta de imobilizações corpóreas respeita, essencialmente a adiantamentos efectuados pela TAP à Airbus para a aquisição futura de aeronaves, conforme contrato celebrado entre a Empresa a esta entidade em Setembro de 2005. A Câmara Municipal de Lisboa interpôs, em exercícios anteriores, no Supremo Tribunal Administrativo, um recurso que se encontra pendente da decisão do Governo Português, consubstanciada no Decreto-Lei n.º 351/89, de 13 de Outubro, ao abrigo do qual se processou a transferência para a propriedade da TAP, dos terrenos, edifícios e outras construções utilizados pela Empresa, e localizados junto do Aeroporto de Lisboa, desafectando-os do domínio público.

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Paralelamente, foi colocada uma acção cível cuja tramitação depende do desfecho do processo atrás referido. 24 - Propriedades de investimento A rubrica de propriedades de investimento, constituída por activos imobilizados alugados ou passíveis de serem alugados, teve a seguinte variação no exercício de 2006: PRO PRIED AD ES D E IN VES TIMEN TO Ao Justo Valor Ao custo

S aldo in icial 229 442 - A justamentos de Justo Valor - ganhos e p erdas líquidos 18 111 A umentos - aquisições 870 - A lienações (868) - T ransferências p ara e de inventários e p rop riedade ocup ada p 55 459 - T ransferências p ara act ivos tangíveis (4 233) - O ut ras variações 14 254 -

S aldo final 313 036 -

31-D e z -06 As principais variações ocorridas no exercício de 2006 encontram-se relacionadas com a constituição dos Fundos de Investimento Imobiliário Fechados (Fundo Estamo e Fundo Locacest). Assim, o valor registado em Transferências de inventários corresponde essencialmente ao valor dos imóveis que se encontravam registados em existências nas empresas do Grupo, Estamo e Bencest, e que em 2006, através da venda aos Fundos, passaram a estar registados em propriedades de investimento. O valor registado em Ajustamentos de justo valor inclui um montante de 13 303 milhares de euros relativo às variações de justo valor dos imóveis propriedade dos Fundos. O valor registado em outras variações inclui um montante de 14 100 milhares de euros relativo ao Parque Empresarial de Estarreja (detido pela Quimiparque) que em 2005 se encontrava classificado como activo detido para venda. Esta propriedade encontrava-se valorizada pelo montante oferecido por um potencial comprador, estando prevista a sua venda durante o exercício de 2006. Atendendo a que a venda não se efectivou, realizou-se em meados do mês de Fevereiro de 2007, uma reunião entre a Quimiparque e a Apiparques com a presença dos seus accionistas, respectivamente PARPÚBLICA e API, onde ficou decidido que a Quimiparque não estava interessada na alienação do Parque de Estarreja, pelo que a sua gestão ser-lhe-ia novamente entregue, depois de negociadas as contrapartidas a entregar à Apiparques em resultado das benfeitorias efectuadas nos anos em que exerceu a gestão do referido Parque Empresarial. Após a entrega da gestão do Parque de Estarreja, será feita uma nova avaliação do seu património imobiliário, havendo fortes probabilidades desta avaliação ser de valor superior à anterior, devido ao facto de ter sido aprovado por parte das entidades oficiais o plano de pormenor do referido Parque.

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25 - Activos biológicos Considerando as actividades desenvolvidas pelas empresas cujas demonstrações financeiras foram incluídas na consolidação podemos distinguir como principais activos biológicos a “floresta” (sobretudo pinhal, eucaliptal e montado de sobro), “olival e vinha” e ainda “animais de trabalho e bovinos reprodutores”. As “florestas” encontram-se registadas ao justo valor calculado através do método do valor actual dos cash flow descontados conforme previsto na IAS 41. A área afecta é: (i) de Pinheiro e outras resinosas, 4 230 Hectares; (ii) de Eucalipto, 12 207 Hectares; (iii) de Sobreiros, 2 382 Hectares. Os activos biológicos “olival” e “vinha” encontram-se valorizados ao custo depreciado (considerando uma vida útil de 20 e 25 anos, respectivamente), dado não ser possível estimar com fiabilidade o respectivo justo valor. No que diz respeito aos animais de trabalho e bovinos reprodutores estes encontram-se valorizados ao custo depreciado, com uma vida útil estimada entre 4 a 10 anos, dado também não ser possível estimar com fiabilidade o respectivo justo valor.

ACTIVO S BIOLÓGICOS NÃO CO RRENTES

Saldo inicial

Aumentos derivados de

aquisições

Diminuições devidas a colheit as

Variações do

exercício derivadas

de alt erações

JV

Alienações Depreciações

Out ras variações

Saldo final

ACTIVO S - Registados ao JV

Floresta - - - - - - - Pinhal 12 177 - - - - (598) 11 579 Eucalip tal 13 927 - - - - (4 490) 9 437 M ontado de sobro 36 516 431 - 551 (610) - 36 888 Outros - - - - - - -

- 62 621 431 - 551 (610) - (5 088) 57 904

ACTIVO S - Registados ao Custo

Olival 79 25 - - (3) - 101 Vinha 586 53 - - (32) - 608 Árvores de fruto - - - - - - - Bovinos rep rodutores 661 258 - (21) (164) (6) 729 Animais de trabalho 12 4 - (1) (3) - 12

- 1 338 341 - - (22) (201) (6) 1 449

Total 63 959 772 - 551 (632) (201) (5 094) 59 354

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ACTIVO S BIO LÓ GICO S CO RRENTES

Saldo inicial

Aumentos derivados de

aquisições

Diminuições devidas a colheit as

Variações do

exercício derivadas

de alt erações

j t

Alienações Depreciações

Out ras variações

Saldo final

ACTIVO S - Registados ao JV

Floresta - - - - - - - Pinhal 325 - (325) - - 598 598 Eucalip tal 2 407 - (2 407) - - 4 490 4 490 M ontado de sobro - - - - - - - Outros - - - - - - -

- 2 732 - (2 732) - - - 5 088 5 088

Total 2 732 - (2 732) - - - 5 088 5 088

26 - Goodwill

GOODWILLSaldo Inicial

Aumentos Perdas de

imparidade Outras

Variações Saldo Final

LOCACEST 1 103 - (1 103) - 0 Companhia das Lezírias 424 - - - 424 Lazer e Floresta 4 515 - - - 4 515 SNES-ES 91 - - - 91 PIS - Parque Industrial do Seixal 67 67 Ecodetra 165 165

6 133 - (1 103) - 5 263

O Goodwill da Locacest teve origem, em 2001, no processo de fusão ocorrido com a Sociedade Imobiliária Praça de Alvalade, da qual resultou a entrada de um imóvel. Atendendo a que o referido imóvel foi vendido ao Fundo de Investimento Imobiliário Locacest, encontrando-se já valorizado ao seu justo valor, o goodwill em causa deixou de existir, pelo que procedeu-se à anulação do mesmo. 27 - Outros activos fixos intangíveis

Com vida util

indefinida

Com vida util finita

Com vida util indefinida

Com vida util finita

Total

VALORES LÍQUIDOSSaldo inicial - 3 - 14 695 14 698

Variação do perímetro de consolidação - - - (713) (713) Adições - - - 9 581 9 581 Revalorizações - - - - - Outras Transferências/ abates - (3) - (0) (3) Amortizações - Operações em Continuação - - - (6 759) (6 759) Diferenças Câmbio - - - - -

Saldo final - 0 - 16 804 16 804

Gerados Internamente Outros activos fixos intangíveis

OUTROS ACTIVOS FIXOS INTANGÍVEIS

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O valor registado nesta rubrica corresponde essencialmente a activos registados na subsidiária TAP, que a 31 de Dezembro de 2006 ascendem a cerca de 13 822 mil euros, assim descriminados: (i) 2 572 milhares de euros relativos a um projecto de implementação e optimização do centro de serviços partilhados; (ii) 3 063 milhares de euros relativos a uma licença CMFI; (iii) 5 011 milhares de euros correspondentes ao valor do Entrance Fee na Star Alliance; e (vi) cerca de 604 milhares de euros associados a um novo projecto ainda em curso. Encontra-se ainda incluído nesta rubrica um montante de 2 982 mil euros relativos a software e patentes da subsidiária INCM. 28 - Participações financeiras pelo método da equivalência patrimonial Parti ci paçõe s fi n an ce i ras con tabi l i z adas pe l o m é todo da e qu i val ê n ci a

patri m on i a l (IAS 28)31-D e z -06 31-D e z -05

En ti dade :A .A .E. – A cadem ia A eronáut ica de Évora, S.A . - A dP - Á guas de P ort ugal, SG P S, S.A . 261 723 265 765 A IR M A C A U , C º Lda. 7 376 9 581 A N A - A erop ort os de P ort ugal, S.A . - 76 712 C VP - Sociedade de G es t ão H osp it alar, S.A . 8 355 8 736 EC O M ET A IS, S.A . 292 348 ED P - Energias de P ort ugal, S.A . 1 087 629 964 177 ISO T A L - Im obiliário do Sot avent o A lgarv io , S.A . 105 107 M ult icert - Serv iços de C ert ificação Elect rón ica 281 134 O R IVÁ R Z EA , S.A . 645 721 P EC -T EJ O - P O R T O SID ER 250 243 P R ESC O R 345 280 R EN – R ede Eléct rica N acional, S.A . 324 965 426 053 SP dH - Serv iços P ort ugueses de H andling, S.A . 9 676 8 358 A ir P ort ugal T our, SA - 118

1 701 643 1 761 332

Em 2006, o investimento financeiro na ANA foi classificado como activo detido para venda (vide Nota 33). 29 - Participações financeiras pelo método do custo

P a rti ci pa çõ e s fi n a n ce i ra s pe l o m é to do do cu s to 3 1 -D e z -0 6 3 1 -D e z -0 5

En ti da de :

A P IS - A s s o ciação P arq u e In d u s t rial d o Seixal - 1 4 7 3 So c. P arq u e In d u s t rial d e V en d as N o v as 9 8 9 8 Sid eru rgia N acio n al - E m p res a d e P ro d u t o s L o n go 1 7 7 2 7 1 7 7 2 7 In s t it u t o N acio n al d e H ab it ação 1 1 4 6 8 1 1 4 6 8 L is n av e – In fraes t ru t u ras N av ais 5 2 9 5 2 9 Salv ad o r C aet an o – C o m ércio d e A u t o m ó v eis 1 2 8 1 2 8 Salv o r – So cied ad e d e In v es t im en t o H o t eleiro 8 6 3 1 3 2 0 O u t ro s 1 4 9 0

3 0 8 2 7 3 2 8 3 3

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30 - Outros investimentos financeiros

O utros investimentos finance iros CorrentesNão

CorrentesCorrentes

Não Correntes

ACTIVO S

Invest imentos financeiros p elo justo valor p or via dos resultadosEDP - Energias de Portugal, S.A . 614 400 416 000 GALP Energia, SG PS 115 100 500 440 Adiantamentos p or conta de invest imentos na GALP Energia, SGPS 287 557 Portugal T elecom 7 885 - Outros 100 16 281 28 788

100 1 041 223 - 945 228

Det idos até à maturidade 414 1 134

Emorést imos correntes e contas a receberCeltejo 25 000

D isp oníveis p ara venda“Notes” de securit iz ação de créditos do Estado 53 199 53 199 Op t imus - T elecomuniações, S.A . 36 500 Portucel T ejo - Emp resa de Celulose do T ejo, S.A . 1 999 Portugal T elecom 6 851

100 1 119 836 38 499 1 006 411

31-D ez-06 31-Dez -05

As variações ocorridas nos investimentos financeiros classificados como Investimentos financeiros pelo justo valor por via dos resultados, resultam da respectiva valorização pelo justo valor, estando os correspondentes ganhos e/ou perdas registados na rubrica Ajustamentos e mais e menos valias de instrumentos financeiros (vide Nota 10). A estimativa utilizada para o cálculo do justo valor das participações financeiras foi baseada na quantia obtenível por venda por referência ao mercado (sempre que disponível cotação desses activos), a transacções recentes ou a avaliações técnicas. A participação financeira na EDP corresponde a 160 000 000 acções, representativas de 4,38% do capital da empresa, detidas pela PARPÚBLICA e que estão subjacentes à opção de permuta no reembolso de um empréstimo obrigacionista, conforme descrito na Nota 10 e 40, tendo-se registado uma valorização de justo valor de 198 400 milhares de euros, atendendo à sua cotação em bolsa à data de 31 de Dezembro de 2006. Relativamente à GALP Energia, com a operação de privatização em 2006, foi vendida parte da participação que a PARPÚBLICA tinha em 2006, tendo gerado mais valias no montante total de 22 178 milhares de euros (vide Nota 5). Em 31 de Dezembro de 2006, a PARPÚBLICA possui na sua carteira 16 585 013 acções, representativas de 2,77% do capital da empresa, tendo a correspondente valorização ao justo valor à data de balanço, originado um ganho de 69 116 milhares de euros (vide Nota 10). No final de Dezembro de 2006, foram efectuados adiantamentos ao Estado por conta de aquisições de participações financeiras, para reforço de posição nas empresas ANA, REN, GALP e SIA – Sociedade Imobiliária do Autódromo, as quais se vieram a concretizar em Janeiro de 2007, com a

52


entrega dos títulos pela Direcção-Geral do Tesouro. Relativamente à GALP o montante de adiantamento efectuado ascendeu a 287 557 milhares de euros. A PARPÚBLICA possui ainda 801 332 acções da PT sobrantes da privatização da PT, por não exercício de direitos a prémio de fidelidade por subscritores, que representam 0,064% do capital social daquela empresa. Esta participação financeira encontrava-se classificada em 2005 como activo financeiro disponível para venda, valorizada ao seu justo valor. Contudo, o Grupo procedeu à reclassificação da mesma para activos financeiros pelo justo valor por via dos resultados estritamente para uniformização da política contabilística neste tipo de activos. O ajustamento de justo valor registado em 2006 ascendeu a 1 034 milhares de euros (vide Nota 10). Os 53 199 milhares de euros de outros investimentos financeiros disponíveis para venda respeitam essencialmente às “Notes” de securitização da classe T de créditos do Estado adquiridas pela Sagesecur à Caixa Geral de Depósitos em Junho de 2004, que constituem activos para os quais há intenção de alienação. Nos termos do instrumento de emissão das “Notes”, o reembolso do capital e dos juros desta classe somente ocorrerá na maturidade (2012) e está subordinado ao reembolso integral de capital e juros de todas as restantes classes da emissão. A classe T não tem condições para transacção corrente que permitam aferir o valor de mercado. Sabe-se que a notação das “Notes” baixou, mas a evolução das cobranças dos créditos não permite ainda concluir que o reembolso da classe T esteja comprometido, tanto mais que ainda existe a componente dos juros que poderá ser sacrificada. Pelos motivos acima designados, os referidos investimentos financeiros encontram-se registados pelo custo, uma vez que não é possível estimar fiavelmente o custo amortizado deste instrumento financeiro. O montante de 25 000 milhares de euros registados em empréstimos correntes corresponde a um empréstimo concedido à empresa do grupo Celtejo, privatizada durante o exercício de 2006, tendo-se contudo mantido o empréstimo concedido, nos termos previstos na privatização. 31 - Outras contas a receber

O u tras con tas a re ce be r C orrent es N ão C orrentes C orrent es N ão C orrentes

E st ado e o ut ro s en t es p úblico sIm p o st o do ren dim en t o a receber 3 641 - 2 659 - O ut ro s 62 147 - 32 598 -

Ent idades do grup o 3 939 - 3 051 - Ent idades p art icip adas e p art icip ant es 499 - 1 732 1 748 A diant amentos a fornecedores 7 437 - 6 - A diant amentos a fornecedores de imobiliz ado 26 - - - P essoal 8 - 2 610 - Subscritores de C ap it al - 972 849 - 973 998 C ont ratos P romessa C omp ra e Venda de Imóveis 216 733 - - - O ut ros 67 166 7 611 59 566 13 807

31-D e z -06 31-D e z -05

361 597 980 460 102 221 989 553

53


O saldo da rubrica subscritores de capital de 972 849 milhares de euros corresponde ao capital da PARPÚBLICA subscrito e ainda não realizado. Este saldo deriva do facto da PARPÚBLICA ter beneficiado, no exercício de 2000, de um aumento de capital no montante de 1 401 443 mil euros, em conformidade com o disposto no Decreto-Lei 209/2000 de 2 de Setembro, encontrando-se ainda por realizar a quantia acima mencionada. O montante de 216 733 mil euros corresponde a pagamentos efectuados ao Estado pela Sagestamo e pela Estamo, no âmbito de contratos promessa de compra e venda de alguns imóveis, celebrados com o Estado, cuja transmissão de propriedade para o Grupo está condicionada por regularização de diversas situações específicas dos imóveis (como por exemplo, regularização da situação registral e/ou desocupação do imóvel por actuais inquilinos), prevendo-se que concretização da compra e venda ocorra até ao final de 2007. O valor registado na rubrica Estado – outros inclui: (i) 21 651 milhares de euros referentes a pedidos de reembolso de IVA (18 078 milhares de euros da Sagesecur e 3 573 milhares de euros da TAP), e (ii) 34 555 milhares de euros relativo a indemnizações compensatórias referentes a 2005 (17 335 milhares de euros) e 2006, a receber pela TAP. O montante relativo a 2006 compreende: (i) 1 205 milhares de euros relativos às rotas para a Região Autónoma dos Açores; (ii) 13 080 milhares de euros relativos às rotas para a Região Autónoma da Madeira; e (iii) 2 935 milhares de euros, relativo a encaminhamentos entre ilhas na Região Autónoma dos Açores. 32 – Activos por impostos diferidos Os Activos e Passivos por Impostos Diferidos reconhecidos no balanço podem ser analisados como segue:

IMPOSTOS DIFERIDOS S Inicial Variações com Efeitos em Resultados

Variações com Efeitos no Capital

Próprio

Saldo Final

Activos por Impostos Diferidos

Não CorrentesPrejuízos fiscais reportáveis 6 553 (62) - 6 491 Responsab. com benefícios de reforma 19 099 (2 008) - 17 091 Perdas de imparidade em existências 16 149 (1 306) 242 15 085 Reavaliações efectuadas (106) 106 - - Outras provisões e ajustamentos não aceites fiscalmente 96 (7) - 89 Outros - 199 (71) 128

41 791 (3 077) 170 38 884

Passivos por Impostos Diferidos

Não CorrentesReavaliações efectuadas 75 722 (3 099) (304) 72 318 Diferença da base fiscal derivada da alteração do período de vida útil dos edifícios 1 582 709 - 2 291 Diferenças de câmbio diferidos no POC 491 174 - 665 Reinvestimento de valores de realização 320 (39) - 281 Subsídios ao investimento 11 (5) - 6 Outros - 21 1 738 1 759

31-Dez-06

78 126 (2 239) 1 434 77 321

54


Os Activos por Impostos Diferidos relativos a prejuízos fiscais reportáveis e crédito de imposto são reconhecidos quando exista uma expectativa razoável de haver lucros tributáveis futuros. A incerteza de recuperabilidade de prejuízos fiscais reportáveis e crédito de imposto é considerada no apuramento de activos por impostos diferidos. Os Activos e Passivos por Impostos Diferidos são apresentados pelo seu valor líquido sempre que nos termos da legislação aplicável, o Grupo possa compensar activos por impostos correntes com passivos por impostos correntes e sempre que os impostos diferidos estejam relacionados com o mesmo imposto. 33 - Activos e passivos não correntes detidos para venda

ACTIVO S E PAS S IVO S NÃO CO RRENTES DETIDO S PARA VENDAAo Justo Valor Ao custo

31-Dez-05

Activos Activos biológicos - - - Particip ações Financeiras - - -

Fábrica M endes Godinho, S.A. 0 - - INAPA - Investimentos, Particip ações e Gestão, S.A. 24 510 - 24 510 RIA M ÃE - Criação de Peixes, Lda. 60 - 205 Sociedade Imobiliária e Sociedade Gestora do Autódromo 38 708 - 38 512 Adiantamentos p or conta de investimentos Soc.Imobiliária Autodr. 14 000 - - TERTIR – Terminais de Portugal, S.A. 4 676 - 4 676 ANA - Aerop ortos de Portugal, S.A. 76 712 - - Adiantamentos p or conta de investimentos na ANA 127 323 - - Adiantamentos p or conta de investimentos na REN 306 168 - - Portucel - Emp resa Produtora de Pasta e Pap el, S.A. - - 269 347 Activos da PORTUCEL SERVIÇOS - Emp resa de Prestação de Serviços - - 154 Sacocel, Lda - - 70 Parque Industrial - Quimip arque - - 14 100 Activos dos ENVC - Sociedade Imobiliária - - 13 044 Imobiliária do Tojal,S.A. - - 77

592 158 - 364 696

Passivos relacionados com activos detidos para venda Particip ações Financeiras - -

Sociedade Imobiliária e Sociedade Gestora do Autódromo 6 690 - 745 Passivos dos ENVC - Sociedade Imobiliária - - 78 Passivos da PORTUCEL SERVIÇOS - Emp resa de Prestação de Serviços, S.A. - - 970

6 690 - 1 793 6 690 1 793

31-Dez-06

As participações financeiras classificadas como detidas para venda, podem descriminar-se como segue:

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Firma

Sede

Social


Detentores de

Capital

% do capital

detido

2006

% do capital

detido

2005

Fábrica Mendes Godinho, S.A. Tomar Produção e venda de cerâmica

rústica, rações e animais

PARPÚBLICA,

SGPS, S.A.

75,00% 75,00%

INAPA - Investimentos, Participações e

Gestão, S.A.

Lisboa Distribuição de papel PARPÚBLICA,

SGPS, S.A.

29,71% 29,71%

RIA MÃE - Criação de Peixes, Lda. Aveiro Piscicultura PARPÚBLICA,

SGPS, S.A.

100,00% 100,00%

TERTIR – Terminais de Portugal, S.A. Freixieiro Serviços de logística PARPÚBLICA,

SGPS, S.A.

23,29% 23,29%

Sociedade Gestora do Autódromo

Fernanda Pires da Silva, S. A. (SGA)

Alcabideche Administração e gestão do

autódromo

PARPÚBLICA,

SGPS, S.A.

100,00% 49,00%

Sociedade Imobiliária do Autódromo

Fernanda Pires da Silva, S.A.

Alcabideche Imobiliária (proprietária) PARPÚBLICA,

SGPS, S.A.

52,40% 49,02%

ANA - Aeroportos de Portugal, S.A. Lisboa Exploração do serviço público

aeroportuário de apoio à

aviação civil em Portugal

PARPÚBLICA,

SGPS, S.A.

31,89%

31,89%

(em 2005 ainda

não tinha sido

classificada

como detida para

venda)

ENVC – Sociedade Imobiliária, S.A. Viana do

Castelo

Desenvolvimento e projectos

imobiliários

PARPÚBLICA,

SGPS, S.A.

Em 2005 foi

classificada

como detida para

venda.

99,80%

PORTUCEL SERVIÇOS - Empresa de

Prestação de Serviços, S.A.

Lisboa Prestação de serviços PARPÚBLICA,

SGPS, S.A.

Liquidada em

2006

100,00%

Imobiliária do Tojal - Compra, Venda e

Gestão de Imóveis, S.A. - decidiram

liquidação em 2006


administração de imóveis

PARPÚBLICA,

SGPS, S.A.

Liquidada em

2006

100,00%

PORTUCEL - Empresa Produtora de

Pasta e Papel, S.A.

Setúbal Produção de pasta e papel PARPÚBLICA,

SGPS, S.A.

Vendida em

2006

25,72%

SACOCEL – Sociedade Produtora de

Embalagens e Sacos de Papel, Lda.

Lisboa Produção de embalagens e

sacos de papel

PARPÚBLICA,

SGPS, S.A.

Vendida em

2006

100,00%

Não se dispõe de indicações de que as quantias escrituradas dos activos detidos para venda acima descritos excedam os respectivos justos valores menos os custos de vender.

56


Fábrica Mendes Godinho, SA O Governo deu instruções, em 22 de Março de 2003, para se proceder à venda dos respectivos negócios, minimizando os efeitos para os trabalhadores, o que obrigou a um processo que não poderia deixar de ser longo. Estava assente a venda dos negócios em até ao final de 2006, o que não se veio a concretizar plenamente. Espera-se que o processo seja concluído durante o ano 2007. INAPA – Investimentos, Participações e Gestão, SA A intenção de vender mantém-se para 2007, conforme o programa de privatizações do Governo. Ria Mãe, Lda. A empresa está inactiva e existe um contrato promessa de venda desde 1999 cuja execução está apenas pendente da obtenção do licenciamento das instalações da empresa. TERTIR, SA Há vários anos que a PARPÚBLICA tem activamente procurado vender esta participação. Existe uma OPA em curso lançada pelo detentor maioritário da TERTIR. Sociedade Gestora e Sociedade Imobiliária do Autódromo Fernanda Pires da Silva A separação dos activos e do negócio em duas empresas resultou de acordos celebrados no passado com os accionistas privados, presentemente, a totalidade das participações nestas duas empresas são detidas por entidades públicas. Em 2007 já foi adquirido o remanescente do capital da Sociedade Imobiliária, dentro do objectivo estabelecido de concentração das participações, com o intuito de venda, uma vez que existem interessados na aquisição da totalidade destas duas empresas. Deste modo, prevê-se a venda das participações do Grupo durante o ano de 2007. Por não terem razão económica em separado e estarem envolvidas no mesmo processo de venda, as participações estão apresentadas como um grupo de alienação. ANA – Aeroportos de Portugal, SA Existe a intenção de vender esta participação durante o ano de 2007 de acordo com o programa de privatizações do Governo. Em Janeiro de 2007 foi reforçada a participação nesta empresa, com o intuito de venda posterior.

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Adiantamentos por conta de investimentos financeiros No final de Dezembro de 2006, foram efectuados adiantamentos ao Estado por conta de aquisições de participações financeiras, para reforço de posição nas empresas ANA, REN, GALP e SIA – Sociedade Imobiliária do Autódromo, as quais se vieram a concretizar em Janeiro de 2007, com a entrega dos títulos pela Direcção Geral do Tesouro. Relativamente à ANA e SIA os respectivos montantes de adiantamento (127 323 e 14 000 milhares de euros) foram classificados em activos detidos para venda pelo facto de, tal como mencionado, o intuito do reforço de participação ser a concentração da participação para venda posterior. No que respeita ao adiantamento por conta do investimento na REN, atendendo a que as acções adquiridas em Janeiro de 2007, às quais o adiantamento de 306 168 mil euros está associado, se destinam a ser vendidas em 2007, o correspondente activo foi classificado como detido para venda. 34 - Inventários

Inventários - Valor Líquido 31-Dez-06 31-Dez-05

Inventários (Balanço)

Mercadorias 107 632 199 282 Produtos acabados e intermédios 7 585 6 661 Subprodutos, desperdícios. resíduos e refugos 265 3 347 Produtos e trabalhos em curso 42 701 31 602 Matérias-primas, subsidiárias e de consumo 25 710 24 356 Adiantamentos por conta de compras - -

TOTAL 183 894 265 248

O valor registado em mercadorias inclui 61 548 mil euros e 36 616 mil euros, relativos a imóveis que se destinam a ser vendidos no âmbito da actividade das imobiliárias do Grupo, respectivamente, Estamo e Concest. A rubrica Produtos e trabalhos em curso inclui: (i) 18 543 euros registados na Urbindústria, que contempla os terrenos e edifícios resultantes da cisão simples da Siderurgia Nacional, SA, por força do Decreto-Lei nº 113/91 (valorizadas pelos montantes decorrentes da avaliação independente efectuada na data da cisão), bem como os terrenos afectos ao projecto do Parque Industrial do Seixal; e (ii) 20 251 mil euros provenientes da TAP. 35 - Clientes

Clientes 31-Dez-06 31-Dez-05

Clientes c/c 169 143 163 631 Clientes de cobrança duvidosa 816 490 Outros 133 -

170 093 164 121

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O montante a receber de clientes resulta essencialmente de dívidas a receber pela transportadora aérea no desenvolvimento da sua actividade operacional. 36 – Caixa e seus equivalentes Caixa e seus equivalentes 31-Dez-06 31-Dez-05

Aplicações financeiras 3 115 68 014 Depósitos a prazo 945 432 5 830 Depósitos bancários imediatamente mobilizáveis 116 052 465 768 Numerário 78 Equivalentes a caixa 428

1 065 105 539 612

As disponibilidades apresentadas pelo Grupo correspondem essencialmente a aplicações efectuadas pela TAP e pela PARPÚBLICA em depósitos a prazo, nos montantes de cerca de 450 000 milhares de euros (relativos à parte ainda não utilizada dos empréstimos bancários contraídos por esta participada) e 468 800 mil euros, respectivamente. Estas aplicações vencem juros a taxas normais de mercado. 37 - Outros activos

OUTROS ACTIVOS Correntes Correntes

Acréscimos de proveitos 6 208 5 163 Custos diferidos 14 514 15 744 Outros custos diferidos 171 -

20 894 20 907

31-Dez-06 31-Dez-05 A rubrica Custos diferidos inclui 5 281 mil euros relativo ao excesso de cobertura pelos activos do fundo de pensões da Portucel SGPS (actualmente da responsabilidade da PARPÚBLICA, pela transição dos empregados decorrente da fusão efectuada em 2005) e da Lazer e Floresta, sobre as responsabilidades por serviços passados com complementos de pensões de reforma (vide Notas 19 e 41), conforme segue:

Portucel SGPS Lazer e Floresta Total

Responsabilidades 11 421 94 11 515

Valor do Fundo afecto 16 698 98 17 796

Excesso de cobertura 5 277 4 5 281

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38 - Demonstração consolidada de alterações no capital próprio O capital nominal da PARPÚBLICA – Participações Públicas (SGPS), SA no valor de 2 000 000 000 euros é composto por 400 000 000 de acções nominativas de 5 euros cada e é integralmente detido pelo Estado Português. A rubrica reservas não distribuíveis é composta essencialmente pela reserva legal constituída em conformidade com o artigo 295º do Código das Sociedades Comerciais, o qual prevê que esta seja dotada com um mínimo de 5% do resultado líquido do período até à concorrência de um valor correspondente à quinta parte do capital social. Esta reserva não é distribuível a não ser em caso de liquidação da empresa, mas pode ser utilizada para absorver prejuízos depois de esgotadas as outras reservas, ou incorporada no capital. Nesta rubrica são também registados os ajustamentos ao justo valor dos instrumentos financeiros de cobertura de fluxos de caixa, bem como as diferenças de câmbio resultantes da transposição de unidades operacionais em moeda estrangeira. A rubrica de excedentes de valorização de activos fixos corresponde às revalorizações nos activos fixos efectuadas na data de transição para as IFRS. A rubrica ajustamentos ao valor de activos financeiros corresponde essencialmente a: • Ajustamentos decorrentes da aplicação do método da equivalência patrimonial previsto na

IAS 28; • Ajustamentos ao justo valor dos activos financeiros disponíveis para venda previstos na IAS 39. A rubrica resultados acumulados corresponde aos resultados líquidos dos períodos anteriores, conforme deliberações efectuadas nas assembleias gerais. Encontram-se ainda registadas nesta rubrica as alterações decorrentes da aplicação pela primeira vez das Normas Internacionais de Relato Financeiro. 39 - Provisões

Provisões e Activos e Passivos Contingentes Saldo Inicial

A lterações ao p erímetro

de consolidação

A umentosDiminuições

p or ut iliz ação

M ontantes não ut iliz ados

revert idos

Efeito da p assagem do temp o e de

alterações na taxa de

desconto

Saldo Final

Provisões

Provisão p ara p rocessos judiciais em curso 21 190 - 2 774 (390) (215) 52 23 411 F ianças a associadas 2 693 - - - (403) - 2 290 Processos ambientais 13 073 - - (4 057) - - 9 016 Remoção de materiais 499 - - - - - 499 Encargos com desmantelamentos 2 913 - - - - - 2 913 Benefícios de Reforma e Equivalentes / Pensões - - 627 - - - 627 Programa T A P Victoria - - 718 - - - 718 Provisões p ara investimentos financeiros 1 4 534 - (4 534) (1) - - Outras p rovisões 5 988 - 3 202 (820) (366) - 8 003

46 356 4 534 7 322 (9 802) (985) 52 47 477

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As provisões para processos judiciais em curso incluem, essencialmente: (i) 6 800 milhares de euros referente a diversos processos judiciais intentados contra a TAP, no país e no estrangeiro; e (ii) 13 784 milhares de euros relativos a liquidações adicionais de IRC relativas aos exercícios de 1993 a 1998 devidas pelo facto da administração fiscal não ter aceite como custo fiscal as provisões para pensões que haviam sido constituídas pela INCM. As provisões para gastos ambientais respeitam a responsabilidades ambientais pós privatização da responsabilidade da SNES GES, constituídas para cobrir prováveis encargos com acções a empreender pelo Grupo no domínio ambiental, nomeadamente acções de descontaminação ambiental, tratamento dos resíduos sólidos e sedimentos, nas instalações afectas à actividade, identificadas por uma auditoria ambiental. 40 – Empréstimos e descobertos bancários Os empréstimos respeitam essencialmente a obrigações e financiamentos junto de instituições de créditos nacionais e estrangeiras.

EMPRÉSTIMOSPassivo Corrente Passivo Não

correntePassivo

CorrentePassivo Não

corrente

Empréstimos por obrigações - 2 090 188 - 1 719 046 Papel comercial 500 000 - - 349 000 Empréstimos bancários 28 138 639 896 19 054 423 122

528 138 2 730 085 19 054 2 491 168

31-Dez-06 31-Dez-05 A classificação por maturidade da dívida, em 31 de Dezembro de 2006 é a seguinte:

E M P R É S T IM O S 3 1 - D e z -0 6

P o r M a t u r i d a d e sA t é 1 a n o 5 2 8 1 3 8 D e 1 a n o a t é 2 an o s 1 0 8 8 7 D e 2 a n o s a t é 3 a n o s 6 7 2 5 1 D e 3 a n o s a t é 4 a n o s 7 6 2 8 8 5 D e 4 a n o s a t é 5 a n o s 6 5 5 8 6 S u p e r io r a 5 an o s 1 8 2 3 4 7 6

3 2 5 8 2 2 3

P o r T i p o d e T a x a d e J u r oT a xa V a r iá v e l

E xp ira n u m a n o 5 2 5 8 8 1 E xp ira e n t re 1 e 2 a n o s 9 0 3 2 E xp ira e n t re 2 e 3 a n o s 3 2 3 3 4 M a is d e 3 a n o s 3 6 5 6 1 2

9 3 2 8 6 0 T a xa F ixa

E xp ira n u m a n o 2 2 5 7 E xp ira e n t re 1 e 2 a n o s 1 8 5 5 E xp ira e n t re 2 e 3 a n o s 6 3 9 8 1 M a is d e 3 a n o s 2 2 5 7 2 7 0

2 3 2 5 3 6 3 3 2 5 8 2 2 3

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Os empréstimos obrigacionistas, contraídos na sua totalidade pela PARPÚBLICA, encontram-se mensurados pelo custo amortizado pelo método do juro efectivo, encontrando-se a opção, associada a um dos empréstimos, valorizada pelo seu justo valor. Em 31 de Dezembro de 2006 eram os seguintes:

31-Dez-06 31-Dez-05

Empréstimo de 500,0 M€ emitido em 2004 498 345 498 169



Empréstimo de 250,0 M€ emitido em 2006 250 000 0

Empréstimo de 572,8 M€ emitido em 2005

Obrigação base 559 078 555 885

Opção embutida 133 978 16 268

2 090 188 1 719 046

Os dois contratos de emissão dos empréstimos obrigacionistas de 500 milhões de euros, o de 150 milhões de euros e o de 250 milhões de euros, emitidos em 14 de Outubro de 2004, 22 de Setembro de 2005, 28 de Dezembro de 2005 e 16 de Novembro de 2006, respectivamente, prevêem entre outras cláusulas, a possibilidade de os obrigacionistas exercerem o direito de reembolso antecipado das obrigações se o Estado deixar de deter a totalidade do capital da PARPÚBLICA e/ou perder o controlo directo ou indirecto da sociedade e/ou ainda se os artigos 501º a 503º do Código das Sociedades Comerciais deixarem de se aplicar nas relações entre o Estado e a sociedade. Adicionalmente, a PARPÚBLICA tem a obrigação de reembolsar os obrigacionistas em caso de vencimento antecipado de outras dívidas financeiras, de insolvência, de cessação total ou substancial dos negócios e de sujeição a processos que afectem os activos e os réditos. O empréstimo de 572,8 milhões de euros foi emitido na sequência do Decreto-Lei n.º 186-A/2005, de 9-12, sobre reprivatização de capital da EDP, conferindo o instrumento de emissão aos obrigacionistas a opção de reembolso através da entrega de acções da EDP da carteira da PARPUBLICA bem como de reembolso antecipado caso ocorra um evento de mudança de controlo da EDP. Em caso de permuta cada obrigacionista tem o direito de escolher receber dinheiro em vez de acções, baseado na cotação da EDP à data. A opção embutida neste empréstimo e as acções afectas ao seu exercício pelos obrigacionistas estão mensuradas pelo justo valor através de resultados (vide Nota 10) com os seguintes efeitos:

31-Dez-06 31-Dez-05

Ganho por aumento do valor das acções 198 400 12 800

Perda por aumento do valor da opção (117 710) (2 323)

Ganho líquido 80 690 10 477

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Reconhecidas estas variações no valor têm-se as seguintes quantias escrituradas:

31-Dez-06 31-Dez-05

Obrigações no passivo

Base 559 078 555 885

Opção 133 978 16 268

693 056 572 153

Valorização das Acções no Activo 614 400 416 000

Valor líquido 78 656 156 153

Note-se a aproximação progressiva entre o passivo e o activo envolvidos na operação, que serão iguais no momento anterior ao exercício da opção se a cotação das acções, como é espectável, for igual ou superior ao preço de conversão fixado no instrumento de emissão. Nesse pressuposto, a diferença final entre o ganho acumulado pelo aumento de valor das acções e a perda acumulada pela evolução do valor da opção será de 183 545 milhares de euros. A PARPÚBLICA efectuou ainda duas emissões de papel comercial, nos valores de 150 000 milhares de euros e 500 000 milhares de euros, a primeira das quais integralmente aplicada num depósito a prazo. Em relação a este empréstimo, procedeu-se ao matching com o valor do depósito a prazo, bem como dos correspondentes juros. O montante de 639 896 milhares de euros registado como passivo não corrente, provem na sua maioria da TAP (603 029 milhares de euros) e corresponde a diversos empréstimos nacionais e estrangeiros de médio e longo prazo, contraídos pela Transportadora. Este montante inclui um empréstimo de 228 820 mil euros correspondente a um passivo gerado no âmbito de uma operação de securitização de créditos futuros, realizada pela TAP em Dezembro de 2006, tendo os créditos futuros sido adquiridos pela Tagus - Sociedade de Titularização de Créditos, SA. Este passivo será reembolsado entre Março de 2009 e Dezembro de 2016, à medida em que ocorra a entrega dos créditos cedidos à sociedade de titularização. 41 – Responsabilidades por benefícios de reforma RESPONSABILIDADE POR BENEFÍCIOS DE REFORMA

Saldo Inicial

Reclassificações

Reforços/ Reduções

Utilizações Saldo Final

PASSIVO - Valor presente da obrigação de benefícios definidos:

Custo do serviço corrente 17 (17) - - - Custo do serviço passado 87 935 - 5 643 (10 884) 82 694

87 952 (17) 5 643 (10 884) 82 694

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Conforme referido na Nota 19, por força do estipulado em acordos de empresa, o Grupo mantém em algumas das empresas (nomeadamente PARPÚBLICA, por via da fusão com a Portucel, TAP, Companhia das Lezírias e Lazer e Floresta) um conjunto de obrigações de benefícios definidos, para com os seus empregados, que são tratadas nos termos previstos na IAS 19. Os planos de benefícios definidos contemplam não apenas benefícios de reforma mas, na TAP, também: (i) prémios de jubilação que consistem em prémios a serem pagos, de uma só vez, aos pilotos de avião na data da reforma e até aos 60 anos de idade, cuja garantia financeira advém dos capitais acumulados num seguro de capitalização colectiva constituído pelo Grupo; e (ii) cuidados de saúde que o Grupo assegura aos pré-reformados e reformados do segmento de Transporte Aéreo. As responsabilidades das diversas empresas do Grupo foram determinadas por estudos actuariais reportados a 31 de Dezembro de 2006, elaborados por entidades independentes, individualmente para cada uma das empresas, utilizando o método “Unidade de Crédito Projectado”. Os principais pressupostos actuariais utilizados na elaboração dos estudos podem ser apresentados como se segue:

31-Dez-06 31-Dez-05

Tábua de mortalidade TV 73/77 TV 73/77

Tábua de invalidez EVK 80 EVK 80

Taxa de desconto 5,00% 5,00%

Taxa de crescimento

Salários Entre 0% e 2,50% 2,50%

Pensões Entre 0,5% e 1,50% 1,50%

Pensão de reforma da Segurança Social Pensão de reforma unificada, nos casos em

que possa ser pedida

Pensão de reforma unificada, nos casos

em que possa ser pedida

Relativamente ao valor registado no passivo, cerca de 79 327 mil euros, são respeitantes à TAP, sendo apresentada, no quadro seguinte, uma análise da obrigação de benefícios definidos em quantias resultantes de planos que estão totalmente sem fundo e em quantias resultantes de planos que estão total ou parcialmente com fundo constituído, em 31 de Dezembro de 2006:

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C om ple m e n tos de pe n sõe s de re form a e pre s taçõe s de pré -re form a:

Res p o n s ab ilid ad e co m re fo rmad o s 56 102 Res p o n s ab ilid ad e co m p ré -re fo rmad o s 1 827 Res p o n s ab ilid ad e co m emp reg ad o s n o ac t iv o 13 635

T o ta l d as res p o n s ab ilid ad es 71 564 Va lo r d o fu n d o em 31 d e Dezemb ro d e 2006 (6 445)

T o ta l d o p as s iv o reco n h ec id o 65 119

Pré m io de ju bi lação do PN T :

Res p o n s ab ilid ad es co m s e rv iço s p as s ad o s 20 888 Co b ertu ra p elo s eg u ro co lec t iv o (12 019) T o ta l d o p as s iv o reco n h ec id o 8 869

C u i dados de saú de :

Res p o n s ab ilid ad e co m p ré -re fo rmad o s 242 Res p o n s ab ilid ad e co m re fo rmad o s 5 097 T o ta l d o p as s iv o reco n h ec id o 5 339

Valor total do pass i vo re con h e ci do 79 327

31-D e z -06 42 – Outras contas a pagar

OUTRAS CONTAS A PAGAR Correntes Não Correntes

31-Dez-05

Estado e outros entes públicosImposto sobre o rendimento a pagar 23 685 - 1 050 Outro 16 656 73 80 923

Adiantamentos por conta de vendas 9 786 - 6 321 Fornecedores de imobilizado 7 029 226 68 896 Entidades do grupo/filiais 92 11 293 - Outros accionistas (sócios) 17 189 - Adiantamentos de clientes 169 - 1 418 Pessoal 5 - 3 Sindicatos 1 - 6 Credores por subscrições não liberadas 88 - 93 Consultores, assessores e intermediários - - 5 Outros 49 443 42 334 26 733 Documentos pendentes de voo 168 465 - 117 047

275 436 54 116 329 551 302 496

31-Dez-06 O valor registado em documentos pendentes de voo, que provém da subsidiária TAP, corresponde maioritariamente ao valor de venda do transporte de passageiros e carga, que no momento de venda é registado como um passivo na rubrica “documentos pendentes de voo”. Quando o transporte é efectuado ou a venda é cancelada, o valor de venda é transferido desta rubrica para proveitos do exercício ou para uma conta a pagar consoante o transporte tenha sido: (i) efectuado pela transportadora do Grupo ou a venda cancelada sem direito a reembolso; (ii) efectuado por outra transportadora aérea ou a venda cancelada com direito a reembolso. Periodicamente, são efectuadas análises automáticas do saldo da rubrica de documentos pendentes de voo, por forma a corrigir os saldos dos bilhetes vendidos, no intuito de se verificar os que já forma voados ou reembolsados. São também efectuadas análises parciais e não automáticas do saldo da rubrica, por forma a detectar eventuais incorrecções e situações anómalas.

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43 - Passivos por locação financeira

PAS S IVOS POR LOCAÇÃO FINANCEIRA 31-Dez-06

Locações Financeiras

Bens adquiridos com recurso a locação financeiraTerrenos e recursos naturais - Edifícios e outras construções 2 751 Equipamento básico 495 453 Equipamento de transporte 226 Equipamento Administrativo 55

498 485

Futuros pagamentos mínimosAté 1 ano 55 636 De 1 ano até 5 anos 241 043 M ais de 5 anos 207 572

504 252 Juros

Até 1 ano 4

4 Valor presente dos pagamentos mínimos

Até 1 ano 55 633 De 1 ano até 5 anos 241 043 M ais de 5 anos 207 572

504 248

O saldo desta rubrica de passivos por locação financeira resulta maioritariamente de aquisições efectuadas no sector de transportes aéreos, o qual contribui com 501 265 milhares de euros. Estas aquisições decorreram de contratos de locação celebrados para a aquisição de três aviões Airbus A330, treze aviões Airbus A319, cinco aviões Airbus A320 e dois aviões Airbus A321. Em 31 de Dezembro de 2006, a TAP tinha assumido responsabilidades relativas a rendas de contratos de locação operacional de três aviões Airbus A310, quatro aviões Airbus A319, dez aviões Airbus A320 e um avião Airbus A321. Estes contratos têm durações variáveis que podem ir desde os quatro até aos dez anos. Estas rendas são expressas em Dólares dos Estados Unidos, no montante de USD 131 607 012 (100 127 milhares de euros), e vencem-se nos próximos exercícios conforme segue:

2007 37 736

2008 28 615

2009 16 868

2010 9 305

2011 6 112

2012 e seguintes 1 491

Total 100 127

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44 – Outros passivos

Outros passivos Correntes Correntes

Acréscimos de custos 125 677 56 203 Proveitos diferidos 31 786 652 Outros 4 881 99 478

162 344 156 333

31-Dez-06 31-Dez-05 O valor registado na rubrica acréscimos de custos provém essencialmente da TAP (108 121 milhares de euros) e da PARPÚBLICA (13 124 milhares de euros). Os acréscimos de custos registados pela TAP incluem essencialmente: (i) 40 293 mil euros (37 229 mil euros em 2005) relativos à especialização de encargos com férias e subsídio de férias a pagar aos trabalhadores em 2007; (ii) 13 945 mil euros (13 195 mil euros em 2005) relativos a encargos financeiros vencidos e não pagos; e (iii) 10 964 mil euros (9 799 mil euros em 2005) relativos a encargos especiais da actividade de venda. O valor registado na PARPÚBLICA corresponde essencialmente a juros vencidos a liquidar, associados aos empréstimos obrigacionistas, no montante de 11 979 mil euros. 45 - Fornecedores

FORNECEDORES 31-Dez-06 31-Dez-05

Fornecedores c/c 106 428 95 658 Fornecedores - facturas em recepção e conferência 20 118 12 038 Fornecedores - títulos a pagar - 9

126 546 107 705

O montante em dívida a fornecedores c/c resulta sobretudo de dívidas contraídas pela TAP (2006: 95 374 mil euros; 2005: 77 558 mil euros) no desenvolvimento da sua actividade operacional. 46 – Outros instrumentos financeiros O valor registado nesta rubrica corresponde aos swaps de taxa de juro não integrados na contabilidade de cobertura valorizados pelo seu justo valor à data de balanço, com base em valorizações indicadas por entidades independentes (vide Nota 10).

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47 - Demonstração consolidada dos fluxos de caixa A preparação da demonstração consolidada dos fluxos de caixa obedeceu às disposições da IAS 7, que são semelhantes às disposições da DC 14. 48 – Relato por segmentos

A rubrica Ajustamentos e Mais ou Menos Valias de Instrumentos Financeiros inclui 200 666 mil euros de mais valias obtidas com a venda de participações, detidas pela PARPÚBLICA, nomeadamente parte da participação que detinha na Galp Energia e a totalidade das participações na Portucel Industrial, SonaeCom e Sacosel que, na Demonstração Consolidada dos Resultados, se encontram registadas em Outros Rendimentos e Ganhos Operacionais.

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49 – Activos e passivos contingentes TAP Em 31 de Dezembro de 2006, o Grupo TAP tinha assumido responsabilidades por garantias prestadas, como segue: Garantias bancárias prestadas pelas Representações da TAP 1 032Garantias bancárias prestadas pela Sede da TAP: Estado Português - Exploração das linhas dos Açores 4 297 Net West - "Acquiring" referente a cartões de crédito 3 652 Tribunal do Trabalho 1 451 Aviões 2 611 Syrian Airlines 302 Avião A310 subalugado à White 253 Outras 1 830Garantias bancárias prestadas por outras empresas do grupo 5 634Garantias e cartas de conforto prestadas a associadas 3 850Cauções prestadas a seguradoras 1 549 26 461 Adicionalmente, existiam garantias reais concedidas em financiamentos. Em Fevereiro de 2007 o Tribunal do Trabalho de Lisboa, onde correm os processos colocados contra a TAP por ex-empregados da antiga participada Air Atlantis, condenou a TAP a readmitir os cerca de 130 trabalhadores envolvidos nos processos e a proceder à liquidação das remunerações relativas ao período decorrido desde a data em que cada um integrou o processo e a data da sentença, líquidas de eventuais remunerações auferidas por estes ao serviço de outras entidades e das indemnizações auferidas aquando da cessação dos contratos com a Air Atlantis. A TAP e os advogados que a representam nestes processos, não concordando com o fundamento da sentença referida, para além de já terem solicitado a aclaração da mesma, encontram-se a preparar o respectivo recurso, no qual pretendem invocar que a matéria de facto dada como provada não suporta a decisão desfavorável para a TAP, nomeadamente por considerarem não estar provada a transferência de estabelecimento da Air Atlantis para a TAP. A Administração da TAP, com base em parecer dos seus advogados, entende que, apesar da decisão desfavorável em primeira instância, é provável um desfecho favorável após o referido recurso, pelo que não registou, em 31 de Dezembro de 2006, qualquer provisão para fazer face às eventuais contingências que possam advir destes processos. COMPANHIA DAS LEZÍRIAS As garantias bancárias prestadas pela Companhia das Lezírias, ascendem a 110 milhares de euros.

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LOCACEST A Locacest contraiu em 2000 um empréstimo sindicado, cuja dívida actual é de 34 777 milhares de euros, através de um contrato de mútuo com fiança e penhor de créditos. Em garantia do cumprimento pela Locacest das obrigações para si emergentes do referido contrato, incluindo capital e juros, a PARPÚBLICA constitui-se como fiadora perante os bancos, com expressa renúncia ao benefício da excussão prévia, sendo que em caso de incumprimento, os bancos poderão executar a fiança prestada pela PARPÚBLICA. PARPÚBLICA Estão em vigor as seguintes garantias bancárias concedidas pela ex-Portucel: Alfândega de Lisboa 34 04-Fev-87

Alfândega de Lisboa 25 04-Nov-87

Repartição de Finanças de Leiria 250 21-Out-98

Repartição de Finanças de Lisboa-2 2 194 13-Jul-01

QUIMIPARQUE Em 31 de Dezembro a Quimiparque tinha assumido responsabilidades, com garantias prestadas à SLE no montante de 10 913 euros, para garantir o pagamento de um mês de consumo. Decorrente de processos judiciais em curso contra a Quimiparque existe uma responsabilidade contingente de cerca de 427 mil euros correspondentes aos valores dos pedidos das acções em curso. É convicção da Administração da Quimiparque que dos processos em curso não advirão quaisquer responsabilidades para a Sociedade, pelo que não foi constituída qualquer provisão para processos judiciais. SNES GESGarantias: • Garantia Bancária a favor da BESLEASING - Imobiliária, S.A, no valor de 249 milhares de

euros, destinadas a garantir uma eventual restituição do preço de venda de um dos lotes do PIS vendido pela Urbindústria.

• Garantia Bancária a favor da Administração do Porto de Lisboa (APL), no valor de 68 milhares de euros, para fazer face a despesas relacionadas com a utilização do terminal do Seixal.

• Garantia Bancária a favor da APL, no valor de 42 milhares de euros, por utilização de área de domínio público.

• Garantia Bancária a favor do Tribunal do Trabalho de Almada, no valor de 19 milhares de euros, destinada a caucionar um processo envolvendo um ex-trabalhador.

• Garantia Bancária a favor do Instituto das Estradas de Portugal, no valor de 40 milhares de euros, pela boa execução das obras de ligação rodoviária da SN - Serviços à EN-10.

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Adicionalmente, a Sociedade tem outorgado em contratos-promessa de compra e venda de fracções situadas no PIS, celebrados entre a Urbindústria e particulares, garantias solidárias, para assegurar eventuais indemnizações a pagar aos ex-proprietários dos terrenos da antiga Siderurgia Nacional, S.A. URBINDÚSTRIA: • Garantia bancária prestada a favor da Câmara Municipal do Seixal no montante de 264 milhares

de euros. • A título de garantia perante a Câmara Municipal do Seixal de boa execução das infra-estruturas

a efectuar no Parque Industrial do Seixal – 3ª fase (PIS III), orçadas em 4 660 milhares de euros, a Sociedade prometeu, em caso de incumprimento, vir a dar dação em cumprimento sobre 10 lotes de terreno sitos no referido parque.

• Para pagamento de metade do valor das taxas camarárias estimadas em 2 200 milhares de euros, relacionadas com o licenciamento para loteamento e execução das obras de infraestruturação do PIS III, a Câmara Municipal do Seixal aceitou vir a receber, a título de dação em pagamento, dois lotes de terreno, cujo valor global atribuído ascende a 1 097 milhares de euros.

• Activos contingentes: Existem quantias reclamadas do Estado relativas às responsabilidades em matéria de descontaminação e recuperação ambiental histórica que, desde a constituição da Urbindústria e até ao momento, estão por assumir e liquidar pelo Estado, no montante de 12 475 milhares de euros. Estas quantias, relativamente às quais nunca foi reconhecido qualquer Activo, teriam o seguinte impacto: 143 milhares de euros no RLE de 2006; 12 332 milhares de euros nos Resultados Acumulados.

50 – Outras informações relevantes COMPANHIA DAS LEZÍRIAS Existem processos contra a Companhia das Lezírias, que não se encontram registados na Contabilidade : Dois processos dos membros executivos do Conselho de Administração destituído, antes do tempo dos mandatos, pela Assembleia Geral de 29/03/1996 : Um pelo Presidente e outro pelos dois vogais Executivos. Valor da indemnização reclamada: Presidente: não quantificada Vogais: 304 milhares de euros Não foi efectuada provisão dado que a destituição foi efectuada com invocação de justa causa.

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SNESGES Nos termos dos acordos celebrados em Julho de 1995 entre a Sociedade, a SN - SGPS, S.A., a Lusosider, S.A., e a SN - Longos, S.A. eram da responsabilidade da primeira Sociedade, as responsabilidades associadas a acções de descontaminação ambiental, tratamento dos resíduos sólidos e sedimentos nas instalações afectas à actividade da Lusosider, S.A. e SN - Longos, S.A. que a auditoria ambiental identificasse para correcção de situações acumuladas em consequência da exploração nas anteriores condições. Por Despacho do Senhor Secretário de Estado da Indústria e Energia datado de 21 de Setembro de 1996, as responsabilidades assumidas pela SNESGES no âmbito destes acordos foram transferidas para a SN - SGPS, S.A.. Em Novembro de 1996, no âmbito do processo de liquidação da SN - SGPS por Despacho Conjunto dos Senhores Secretários de Estado do Tesouro e das Finanças e da Indústria e Energia foi autorizada a contratação com a Urbindústria, S.A., da cessão integral da posição da SN - SGPS, S.A. nestes acordos. A formalização contratual desta cessão foi efectuada em Janeiro de 1997. URBINDÚSTRIAAs relações entre a Urbindústria e a Associação do Parque Industrial do Seixal foram caracterizadas como contrato de Associação em Participação face às cláusulas expressas na Decisão da Comunidade Económica Europeia de 12 de Outubro de 1990, no Protocolo celebrado em 22 de Outubro de 1991 e na Deliberação do Conselho Geral da Associação do Parque Industrial do Seixal de 3 de Maio de 1996. Estas cláusulas constituem a base dos Apuramentos de Custos, Proveitos, Resultados e movimento relativos à Conta em Participação. Em 2006 não houve nenhuma venda de lotes no âmbito do contrato de Associação em Participação com a Associação do Parque Industrial do Seixal. Em 1997, dois dos autores intentaram acções cíveis contra a SN-SGPS, SA, (actualmente e após extinção desta substituída pelo Estado Português) e Urbindústria, SA, com pedidos de reversão dos terrenos que lhes haviam sido expropriados, e que após o processo de cisão de 1991, foram entregues à Urbindústria. Pelas referidas acções judiciais, os autores pediram a condenação dos réus no seguinte: - reconhecimento do desaparecimento da necessidade de expropriação; - reconhecimento da oneração resultante do direito de reversão; - abstenção de alienação, oneração ou transformação do prédio em litígio; - subsidiariamente, indemnização por enriquecimento sem causa. Relativamente a um dos processos, após recurso para o Tribunal Constitucional apresentado, em 12 de Junho de 2006, pela autora do processo, este proferiu acórdão, em 9 de Outubro de 2006, indeferindo a reclamação, tendo, por este efeito, sido cancelado o registo da acção respeitante a 3 lotes do PIS II.

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No outro processo, o Tribunal Judicial do Seixal declarou-se, em 2 de Fevereiro de 2007, incompetente para julgar a acção, absolvendo a Urbindústria da Instância, tendo a autora interposto recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa, aguardando-se o desenvolvimento do processo. Encontra-se em curso uma outra acção de condenação conta a Urbindústria, cuja autora peticiona o pagamento de uma indemnização por responsabilidade pré-contratual e incumprimento de contrato- promessa de compra e venda de um lote de terreno sito no Parque Industrial do Seixal, no valor de 138 milhares de euros. Na audiência preliminar realizada em 11 de Abril de 2005, foi decidido suspender a instância até decisão dos processos anteriormente referidos. Embora seja convicção do Conselho de Administração de que a posssibilidade da Sociedade vir ser condenada neste processo é remota, por prudência, foi constituída uma provisão de cerca 15 milhares de euros para fazer face a esta contingência. No âmbito das responsabilidades ambientais históricas cometidas pelo Estado Português à Sociedade, foram adjudicados trabalhos de remoção de resíduos da Fábrica da Maia, pertencente à SN Longos. Entretanto, por ordem da Direcção Regional do Ambiente e Ordenamento do Território – Norte, e na sequência de Despacho do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças foram suspensos os trabalhos de remoção dos resíduos, para clarificação de dúvidas relacionadas com as quantidades e classificação dos resíduos removidos e a remover. Em resultado desta decisão, o Conselho de Administração decidiu suspender os pagamentos das facturas apresentadas directamente pela entidade responsável pela remoção dos resíduos ou através de factoring, até completo esclarecimento da situação. Como consequência da suspensão dos trabalhos e dos pagamentos das facturas, foram, entretanto, intentados processos de injunção por parte da empresa responsável pela remoção dos resíduos, no valor global de 1 694 milhares de euros, a reclamar o pagamento das facturas vencidas, aos quais foi deduzida oposição pela Sociedade, tendo em consideração as dúvidas existentes relacionadas com as quantidades e classificação dos resíduos removidos. No mesmo âmbito, foi, em 2005, apresentado e deduzida reconvensão à acção declarativa de condenação com o processo ordinário promovida por uma instituição de crédito especializado, no valor de 667 milhares de euros, incluindo juros de mora, por divergências quanto às datas de vencimento das facturas. Embora a Sociedade tivesse informado a SN – Longos do processo em curso e das garantias dadas de que os trabalhos de remoção seriam retomados logo após a conclusão do inquérito pericial e levantada a suspensão pelo Ministério do Ambiente, esta empresa instaurou um Procedimento Arbitral contra a Sociedade com base no “Acordo – Responsabilidades pelos custos ambientais” celebrado em 25 de Julho de 1995 entre a SN – SGPS, a SNESGES e SN – Longos. Nos custos ambientais (143 milhares de euros) acima referidos o montante mais relevante é 117 milhares de euros respeitante a este processo.

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Tendo em consideração que a Sociedade assumiu a posição contratual por conta do Estado Português, o Conselho de Administração tem mantido informado a Accionista Única e a Direcção-Geral do Tesouro do desenvolvimento das acções. Neste contexto, a Sociedade decidiu ainda proceder à devolução de uma factura emitida em 2005, pela empresa responsável pela remoção dos resíduos, no valor de 1 milhar de euros. Dadas as incertezas, variáveis e complexidade que envolvem a situação acima descrita, é, actualmente, de difícil avaliação a quantificação das responsabilidades que eventualmente possam vir a resultar para a Sociedade da resolução dos processos associados. Foi iniciado em 2000 pela Associação PIS o projecto PIS II (constituído por 45 lotes) tendo o mesmo sido concluído em 2001. Em 2006, a Sociedade recebeu 1 997 milhares de euros como adiantamento por conta da venda de dois lotes de terrenos infraestruturados. A escritura definitiva da venda dos referidos lotes foi efectuada em 26 de Janeiro de 2007, pelo valor global de 2 853 milhares de euros. 51 – Reconciliação do capital próprio POC-IFRS M ilhares de Euros

Resultado Líquido do

Período

Capital Próprio

Contas Individuais da PARPUBLICA PO C 638 470 3 007 207

Participações consolidadas pe lo Método IntegralComp anhia das Lez írias, S.A . 456 53 953INCM - Imp rensa Nacional Casa da M oeda, S.A . 380 - 572Lazer e Floresta - Emp resa de Desenvolvimento Agro-Florestal, S.A . - 847 28 880M ARGUEIRA - Sociedade Gestora de Fundos de Invest imento Imobiliário, S.A . 0 31QUIM IPARQUE - Parques Emp resariais, S.A . 146 66 359SAGESECUR - Estudo, Desenv. e Part . em Projectos de Invest . em Valores M obiliários, S.A. 0 - 2SAGEST AM O - Sociedade Gestora de Part icip ações Sociais Imobiliárias, S.A . (Grup o) - 9 166 - 25 113SNESGES - Administração e Gestão de Imóveis e Prestação de Serviços, S.A . (Grup o) 2 502 - 1 206T AP - T ransp ortes Aéreos Portugueses, SGPS, S.A. (Grup o) 5 953 62 571URBINDÚST RIA - Sociedade de Urbanização de Infraestruturas Imóveis, S.A . (Grup o) 8 1 393PORT UCEL - Emp resa de Celulose e Pap el de Portugal, SGPS, S.A . 0 0ENVC - Sociedade Imob. 373 90Fundo Inv Imob Fechado Estamo - 49 - 49Fundo Inv Imob Fechado Locacest - 9 - 9Interesses M inoritários e D iferenças de consolidação negativas - 5 014

- 253 181 314Participações pe lo método da equivalência patrimonial

ADP - Águas de Portugal 12 015 59 948CVP - Sociedade de Gestão Hosp italar 921 3 240EDP - Energias de Portugal 107 627 - 23 767REN - Rede Eléctrica Nacional 1 185 15 642

121 747 55 063O utros investimentos financeiros

GALP Energia, SGPS 69 116 69 116Portugal T elecom 1 034 7 885

70 150 77 002Activos detidos para venda

ANA - Aerop ortos de Portugal 3 620 - 22 512Sociedades Imobiliária e Gestora do Autódromo Fernanda Pires da Silva, S.A. - 3 040 12 428T ert ir - T erminais de Portugal 0 - 13 341Portucel - Emp resa Produtora de Pasta e Pap el, S.A. - 38 861 816

- 38 282 - 22 610

Contas Consolidadas 791 831 3 297 976

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52 - Eventos subsequentes relevantes Em Fevereiro de 2007 a Administração da TAP decidiu exercer a opção de compra sobre o remanescente do capital social da Reaching Force, aumentando a sua participação de 15% para 100%, tendo para o efeito investido cerca de USD 25 000 000 em capital e suprimentos. Decidiu-se também que a Reaching Force exercesse a opção de compra do remanescente do capital da Aero-LB, com dispêndio de fundos nulo uma vez que os accionistas vendedores tinham dívidas de idêntico montante perante a Reaching Force. Será ainda realizado um aumento de capital na Varig Engenharia e Manutenção, SA (VEM), financiado pela Empresa através da referida estrutura de participações, de montante correspondente ao contravalor de 24 000 milhares de euros. Após a execução destas opções, que se estima estarem concluídas em 2007, a Empresa possuirá, indirectamente, uma participação de 90% no capital social da VEM. Em Abril de 2007 foi constituída a CREDIP – Instituição Financeira de Crédito, S.A. pela PARPÚBLICA (20%) e pela CGD (80%), com actuação especial no financiamento de infra-estruturas públicas, em particular quando parte significativa da correspondente receita seja da responsabilidade de entidades públicas.


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RELATÓRIO E PARECER DO FISCAL ÚNICO

CERTIFICAÇÃO LEGAL DAS CONTAS


BALANÇO PARPUBLICA - PARTICIPAÇÕES PUBLICAS (SGPS), S.A.

Activo Exercícios2006 2005

AB AA AL ALImobilizadoImobilizações Incorpóreas

Despesas de instalação 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,01 €Despesas de investigação e de desenvolvimento 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 €Propriedade industrial e outros direitos 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 €Trespasses 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 €Imobilizações em curso 0,00 € 0,00 € 0,00 €Adiantamentos p/ conta Imobilizações incorpóreas 0,00 € 0,00 € 0,00 €

0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,01 €Imobilizações Corpóreas

Terrenos e recursos naturais 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 €Edifícios e outras construções 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 €Equipamento básico 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 €Equipamento de transporte 321.853,41 € 246.703,01 € 75.150,40 € 121.378,06 €Ferramentas e utensílios 600,33 € 600,33 € 0,00 € 0,00 €Equipamento administrativo 460.368,65 € 268.430,58 € 191.938,07 € 218.123,68 €Taras e vasilhame 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 €Outras imobilizações corpóreas 3.615,87 € 2.606,00 € 1.009,87 € 375,28 €Imobilizações em curso 0,00 € 0,00 € 0,00 €Adiantamentos p/ conta Imobilizações corpóreas 0,00 € 0,00 € 0,00 €

786.438,26 € 518.339,92 € 268.098,34 € 339.877,02 €Investimentos Financeiros

Partes de capital em empresas do grupo 497.556.516,61 € 4.498.027,07 € 493.058.489,54 € 471.087.033,25 €Empréstimos a empresas do grupo 364.038.716,23 € 3.461.983,16 € 360.576.733,07 € 171.843.176,88 €Partes de capital em empresas associadas 1.789.508.461,46 € 214.268,11 € 1.789.294.193,35 € 2.088.329.295,03 €Empréstimos a empresas assoc. 1.071.488,00 € 0,00 € 1.071.488,00 € 45.500,00 €Títulos e outras aplicações financeiras 744.875.386,28 € 53.563.033,09 € 691.312.353,19 € 973.729.959,79 €Outros empréstimos concedidos 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 €Imobilizações em curso 0,00 € 0,00 € 0,00 €Adiantamento por conta de investimentos financeiros 735.048.435,92 € 735.048.435,92 € 0,00 €

4.132.099.004,50 € 61.737.311,43 € 4.070.361.693,07 € 3.705.034.964,95 €CirculanteExistências

Matérias primas, subsidiárias e de consumo 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 €Produtos e trabalhos em curso 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 €Subprodutos, desperdícios, resíduos e refugos 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 €Produtos acabados e intermédios 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 €Mercadorias 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 €Adiantamento por conta de compras 0,00 € 0,00 € 0,00 €

0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 €Dívidas de terceiros Médio e longo prazos

Clientes c/c 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 €Clientes - Títulos a receber 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 €Clientes cobrança duvidosa 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 €Empresas do grupo 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 €Empresas participadas e participantes 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 €Outros accionistas (sócios) 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 €Adiantamentos a fornecedores 0,00 € 0,00 € 0,00 €Adiantamento a fornecedores de imobilizado 0,00 € 0,00 € 0,00 €Estado e Outros entes públicos 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 €Outros devedores 0,00 € 0,00 € 0,00 € 1.148.533,58 €Subscritores de capital 972.848.968,52 € 0,00 € 972.848.968,52 € 972.848.968,52 €

972.848.968,52 € 0,00 € 972.848.968,52 € 973.997.502,10 €Dívidas de terceiros Curto Prazo

Clientes c/c 4.762.277,11 € 0,00 € 4.762.277,11 € 101.193,02 €Clientes - Títulos a receber 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 €Clientes cobrança duvidosa 2.789.281,67 € 2.789.281,67 € 0,00 € 0,00 €Empresas do grupo 20.718.504,34 € 0,00 € 20.718.504,34 € 8.071.894,07 €Empresas participadas e participantes 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 €Outros accionistas (sócios) 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 €Adiantamentos a fornecedores 0,00 € 0,00 € 0,00 €Adiantamento a fornecedores de imobilizado 0,00 € 0,00 € 0,00 €Estado e Outros entes públicos 2.616.151,75 € 0,00 € 2.616.151,75 € 1.610.137,19 €Outros devedores 12.507.433,74 € 2.667.690,64 € 9.839.743,10 € 17.015.430,61 €Subscritores de capital 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 €

43.393.648,61 € 5.456.972,31 € 37.936.676,30 € 26.798.654,89 €Títulos Negociáveis

Acções empresas do grupo 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 €Obrigações e títulos de part. empresas do grupo 80.300.000,00 € 0,00 € 80.300.000,00 € 0,00 €Acções empresas associadas 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 €Obrigações e títulos de part. empresas associadas 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 €Outros títulos negociáveis 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 €Outras aplicações de tesouraria 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 €

80.300.000,00 € 0,00 € 80.300.000,00 € 0,00 €Depósitos bancários 468.882.067,01 € 468.882.067,01 € 170.006.924,83 €Caixa 0,00 € 0,00 € 464,82 €

468.882.067,01 € 468.882.067,01 € 170.007.389,65 €Acréscimos de proveitos 475.604,84 € 475.604,84 € 1.745.018,08 €Custos diferidos 6.945.961,97 € 6.945.961,97 € 10.472.968,94 €Ajustes diários diferidos em contratos de futuros 0,00 € 0,00 € 0,00 €Activos por imposto diferidos 0,00 € 0,00 € 0,00 €

7.421.566,81 € 7.421.566,81 € 12.217.987,02 €Total Amortizações 518.339,92 €Total de Ajustamentos 67.194.283,74 €Total do Activo 5.705.731.693,71 € 67.712.623,66 € 5.638.019.070,05 € 4.888.396.375,64 €Administração/gerência:

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