Determinismo tecnológico como condicionante da ... · 1. Determinismo tecnológico como...

VII ESOCITE.BR tecsoc - ISSN∕ 1808-8716 Silva, Amorim. Anais VII Esocite.br/tecsoc 2017; 6(gt21):1-15

Determinismo tecnológico como condicionante daqualificação profissional dos trabalhadoresportuários avulsos (TPA’s) do setor portuário

GT21 – Estudos CTS e educação CTS: articulações pertinentes

Luceli Gomes da SilvaMário Lopes Amorim

Resumo: O presente estudo tem por objetivo tratar de uma discussão conceitual acerca da visãotecnocrática propiciada pelo determinismo tecnológico, da concepção de neutralidade da ciência, bemcomo da linearidade e unilateralidade da ideia de modernização, relacionando-os no campo daqualificação profissional dos trabalhadores portuários avulsos (TPA’s), diante das emergentesdemandas por novos conhecimentos técnicos introduzidos nos atuais métodos logísticos do manuseiode cargas dos modais de transportes marítimos e das inovações tecnológicas dos equipamentos dosportos, circunscritas no âmbito mundial das aplicações normativas da Convenção 137 da OrganizaçãoInternacional do Trabalho (OIT) de 1973, e mais especificamente na Lei de Modernização dos Portos de1993 e 2013, no Brasil. Expressões como “Era Tecnológica”, “Era da Informação”, bem como aideologização da técnica e dos artefatos produtivos difundiram-se por meio de noções deterministas,as quais enfatizam que os conhecimentos dos trabalhadores acerca dos processos produtivos devemser constantemente atualizados. Desse modo, a análise das modificações que a introdução de novosprocessos técnico-organizacionais trouxe para os processos produtivos de trabalho e, sobretudo, paraa exigência de qualificação dos trabalhadores e de novas competências para as atuais demandas doconhecimento cientifico-tecnológico, se faz necessária. Particularmente, situaremos as transformaçõestecnológicas dos aparatos logísticos de movimentação de cargas introduzidos na operação portuária eos condicionantes para os novos requisitos de qualificação da força de trabalho do setor portuário.Parte-se do pressuposto de que a proposição de novas demandas elevadas de produtividade,competitividade, concorrência entre mercados, disseminadas por um comércio global, regido pornovas tecnologias da informação e comunicação, geram uma lógica capitalista produtivista, impondopara a sociedade um determinismo nas condições humanas de trabalho e qualificação, ignorando ahistoricidade da tecnologia e da técnica como construções sociais. Pretende-se contribuir para osdebates conceituais acerca da qualificação da mão de obra, tratando de investigar quais são oscondicionantes de adequação para as novas técnicas de transporte e logística para o setor portuárioque determinam novas competências dos TPA’s.

Palavras-Chave: Determinismo tecnológico; Qualificação profissional; Trabalhadores portuáriosavulsos

VII ESOCITE.BR tecsoc - ISSN 1808-8716 Silva, Amorim. Anais VII Esocite.br/tecsoc 2017; 6(gt21):1-∕ 15

INTRODUÇÃO

O presente estudo tem por objetivo tratar de uma discussão conceitual acerca da visão

tecnocrática propiciada pelo determinismo tecnológico, da concepção de neutralidade da

ciência, bem como da linearidade e unilateralidade da ideia de modernização, relacionando-os

no campo da qualificação profissional dos trabalhadores portuários avulsos (TPA’s), diante

das emergentes demandas por novos conhecimentos técnicos introduzidos nos atuais métodos

logísticos do manuseio de cargas dos modais de transportes marítimos e das inovações

tecnológicas dos equipamentos dos portos, circunscritas no âmbito mundial das aplicações

normativas da Convenção 137 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) de 1973, e

mais especificamente na Lei de Modernização dos Portos de 1993 e 2013, no Brasil.

Expressões como “Era Tecnológica”, “Era da Informação”, bem como a

ideologização da técnica e dos artefatos produtivos difundiram-se por meio de noções

deterministas, as quais enfatizam que os conhecimentos dos trabalhadores acerca dos

processos produtivos devem ser constantemente atualizados.

Nesse contexto, a proposição de novas demandas elevadas de produtividade,

competitividade, concorrência entre mercados, disseminadas por um comércio global, regido

por novas tecnologias da informação e comunicação, geram uma lógica capitalista

produtivista, impondo para a sociedade um determinismo nas condições humanas de trabalho

e qualificação, ignorando a historicidade da tecnologia e da técnica como construções sociais.

Desse modo, a análise das modificações que a introdução das tecnologias trouxe para a

organização de trabalho e, sobretudo, para a exigência de requalificação dos trabalhadores e

de novas competências e habilidades para as atuais demandas do conhecimento tecnológico,

se faz necessária. Particularmente, situaremos o setor portuário e as transformações

tecnológicas dos aparatos logísticos dos transportes marítimos e suas implicações para a

qualificação da força de trabalho, categoria dos trabalhadores portuários avulsos TPA’s.

Assim, pretende-se contribuir para os debates conceituais acerca das implicações das

inovações tecnológicos e dos aparatos produtivos nos processos organizacionais de trabalho e

de qualificação da mão de obra, tratando especificamente de investigar quais são os

condicionantes para as atividades do setor portuário e, principalmente para a qualificação dos

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trabalhadores portuários avulsos TPA’s com a introdução de atuais métodos logísticos do

manuseio de cargas.

1. Determinismo tecnológico como explicação da condução histórica das sociedades

Segundo Merritt Roe Smith e Leo Marx (1994), em introdução na obra “Does

Technology Drives History”, o papel dos artefatos mecânicos como agentes promotores de

mudanças permeia a versão popular recebida da história moderna. Pode-se dizer que antes do

século XV, por exemplo, os navegadores europeus tinham pouco conhecimento sobre o

hemisfério ocidental; depois que a bússola e outros instrumentos de navegação tornaram-se

disponíveis, bem como o desenvolvimento de técnicas de navegação, os navegadores foram

capazes de ampliar as chamadas navegações costeiras e, por conseguinte, colonizar o Novo

Mundo. Sendo assim, os equipamentos de navegação inventados pareceram condição

indispensável para o rumo da história. (SMITH; MARX, 1994)

No século XVI, com o advento da Revolução Científica inaugurando as acepções

racionalistas a respeito do mundo e sociedade, bem como da Revolução Industrial no século

XVIII, na Inglaterra, marcada pelo início da transição de um capitalismo mercantil para um

industrial, o progresso técnico e tecnológico ganha maior impulso nos processos produtivos

com a adoção crescente de navios, ferrovias, máquinas, entre outros. Essa transição incluiu a

transformação dos modos e dos meios de produção, com a introdução e controle das máquinas

nos processos produtivos, modificando, por conseguinte, os processos artesanais das

corporações de ofício e das guildas. (MARX, 2013)

Nesse contexto, a partir do século XIX, apoiado pela visão cientificamente positivista,

a evolução tecnológica foi considerada condição sine qua non para o progresso da

humanidade, sobretudo para alavancar uma produção e consumo em massa produzidos em

larga escala, confirmando a expansão além-mar por meio do avanço técnico e tecnológico

marítimo.

Diante de uma perspectiva histórica linear, objetivou-se um poder autônomo da

tecnologia e dos aparatos produtivos, no qual se imputa aos mesmos uma agência

fundamental de mudança na cultura da modernidade. A fé no progresso por meio da evolução

tecnológica tornou-se um elemento fulcral na visão determinista de sociedade, onde a agência

é dada a própria tecnologia e aos atributos intrínsecos. (SMITH; MARX, 1994)

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Andrew Feenberg (1991; 2009), pesquisador contemporâneo da filosofia da tecnologia

e formulador da Teoria Crítica da Tecnologia, enfatiza que o avanço tecnológico é dado como

a força motriz da história que molda o homem e a sociedade às exigências de um determinado

período histórico-temporal. Partindo dessa premissa, percebe-se que as narrativas construídas

da tecnologia se tornaram completamente independentes de construções sociais, obscurecendo

a ação humana. (SMITH; MARX, 1994)

Para Feenberg (1991) a tecnologia é uma das maiores fontes de poder nas sociedades

modernas e tem contribuído para uma operacionalização autoritária, tanto sobre as relações

sociais de produção, quanto para o controle de padrões de crescimento, para os sistemas de

transportes, educacionais, entre outros, limitando o agente humano e a participação

democrática na definição dos meios e desenhos técnicos.

Dentro desse contexto, segundo Feenberg (1991; 2009), a concepção de que a

tecnologia moderna é incompatível com a democracia no mercado de trabalho seria uma

construção deformada e autoritária de sociedade. Partindo desse princípio exposto, apoiado

por uma visão liberal de progresso, o determinismo tecnológico1 pressupõe uma visão

unidimensional na qual a estrutura social de valores é determinada pelas mudanças técnicas.

Em consequência, dá-se a ênfase para as visões tecnocratas de mundo. E, embora o

desenvolvimento tecnológico aponte para as possibilidades de progresso da humanidade, ao

mesmo tempo, podem representar a unilateralidade do desenvolvimento socioeconômico e,

principalmente a heterogeneização social.

Entretanto, é necessário dizer que as implicações do desenvolvimento econômico

aliados aos processos tecnológicos como mote do progresso de uma nação, são construídas a

partir de discursos hegemônico- ideológicos que narrados sob a perspectiva determinista da

tecnologia e da neutralidade da ciência nas esferas sociais, culturais e produtivas podem

dissimular contradições. A tecnologia assumiria não somente uma função material, mas

também ideológica e legitimadora de práticas de dominação. (BRAVERMAN, 1980)

1 A teoria determinista ficou conhecida por meio dos trabalhos de Jacques Ellul, que tratam sobre o fenômenotécnico e sua característica autônoma e definidora das sociedades modernas, bem como da formulação sobre aquestão da tecnologia como forma de controle de Martin Heidegger. (FEENBERG,1991)

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Sendo assim, para Bravearam (1980) as inovações tecnológicas não só se

encarregariam do desenvolvimento e modernização dos processos produtivos, mas, também

com o objetivo de valorização do capital.

Além do mais, de acordo com Dagnino (2008) em sua obra intitulada “Neutralidade

da Ciência e Determinismo Tecnológico”, onde apresenta contribuições a respeito das

implicações sociais, econômicas e políticas da tecnociência e de como se situam em relação

aos conceitos de neutralidade e determinismo, o autor analisa, sob um viés contra

hegemônico, as concepções de novos conceitos para questionar justamente essas ideias

difundidas acerca da prescrição do desenvolvimento social via progresso técnico. Nesse

sentido, Dagnino (2008, p.51), “identifica uma certa explicação monocausal na visão linear

adotada pelo determinismo tecnológico, que se apresenta como objetiva, neutra e livre de

qualquer intervenção social”.

As visões de determinismo tecnológico monocasual exprimem, além de tudo, um

reducionista nas formas de ser e dos valores da sociedade e, sobretudo legitimam-se, sob a

égide do capitalismo, a relação de dominação de um projeto hegemônico por meio do controle

da tecnologia e ciência.

Na medida que o processo de trabalho ocorre sob o controle do capital, a hierárquica

capitalista de produção cumpre uma função social, a fim último de acumulação de capital.

(BRAVERMAN, 1980). Nesse sentido, para o capital não basta por si só o controle da

tecnologia, mas também a apropriação e o domínio do controle da produção e dos processos

de trabalho.

No livro publicado por Harry Braverman (1980) intitulado “Trabalho e Capital

Monopolista: a degradação do trabalho no século XX”, utilizando-se do referencial marxista,

a fim de apreender a realidade social moderna ensejados pelo aparecimento das grandes

indústrias, dos períodos de pós-guerras e de grandes depressões do período vanguardista do

capital monopolista, no final do século XIX e XX, o autor mostra quão é a contradição do

trabalho moderno regido pela Revolução Técnica- Científica e da inserção dos processos de

automação para as mudanças ocupacionais.

A incorporação da ciência e tecnologia ás empresas capitalistas como meio para a

estimulação de acumulação de capital, ampliam-se com a noção do movimento da gerência

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científica ensejados por Frederick Winslow Taylor, no final do século XIX. A intencionalidade

e sistemática aplicação aos processos produtivos seguem a lógica “dos

métodos e organização do trabalho e do controle sobre ele, e não ao desenvolvimento

propriamente dito da tecnologia, mas ao controle do trabalho em qualquer nível de

tecnologia”. (BRAVERMAN, 1980, p. 82)

Para Braverman (1980) torna-se necessário um panorama pormenorizado dos

princípios tayloristas no sentido de compreendê-los não somente pelo aceleramento do ritmo

de produção, da utilização do cronômetro, do parcelamento das tarefas, da separação da

concepção e execução, mas também pela explicitação do modo capitalista de produção, numa

perspectiva refratária das relações antagônicas e adaptativas do trabalho ás necessidades do

capital. (BRAVERMAN, 1980)

Sendo assim, do ponto de vista da produção fabril, da hierarquização, do determinismo

e fetichismo tecnológico que se introduzem nos processos produtivos e na divisão capitalista

do trabalho, a qualificação é relacionada ás dimensões restritas da formação humana na qual

desconsidera a categoria de Totalidade Social2, ou seja, o ser social em suas múltiplas

concretudes. Para Lima Filho e Queluz (2005, p.22) é de suma importância analisar o

processo de “descontextualização da tecnologia em relação aos seus contextos e sujeitos

sociais, fato que se expressa pelo determinismo tecnológico e suas variantes”. Para tanto,

torna-se necessário compreender a relação determinista da tecnologia nos processos

formativos e conceituais da qualificação. ”Trata-se de verificar as bases do processo de

racionalização e hierarquização de práticas, saberes e conhecimentos que permeiam

determinadas concepções de tecnologia”. (LIMA FILHO e QUELUZ, 2005, p.22)

Nessa perspectiva, ressalta-se as concepções difundidas nos processos produtivos em

relação ás noções de qualificação e suas interfaces com concepções deterministas de

tecnologia. Pode se dizer que as transformações que tem ocorrido nas últimas décadas na

divisão capitalista do trabalho, acarretadas a partir da Organização Científica do Trabalho - do

controle, da expropriação e do monopólio de saberes e dos conhecimentos por meio da

introdução de tecnologias nos processos produtivos - referenciam-se certas concepções de

qualificação que são difundidas por meio de consensos. Assim, “a tendência capitalista de

2 O conceito de Totalidade Social em Marx só pode ser entendido a partir da compreensão total da vida socialadvindos da dialética. (MARX, 2013)

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expropriar saberes dos trabalhadores é necessariamente periódica e recorrente, na medida em

que acompanha o movimento ondulatório do capital”. (KATZ,1995, p.26-27)

Implica dizer ainda que, as recapturas patronais cíclicas dos conhecimentos

assimilados pelos operários se dão, sobretudo, em função dos investimentos tecnológicos

consentidas nos processos de hierarquização e de inovados modelos produtivos de trabalho.

(KATZ,1995)

Diante disso, pode se dizer que tanto o modelo taylorista, como os pós-taylorista e os

de acumulação flexíveis subvertem as noções de qualificação para as lógicas economicistas.

Assim descrito, trataremos no próximo item das implicações dos determinismos tecnológicos

nos processos produtivos e das demandas de qualificação e competências.

2 O determinismo tecnológico e as demandas de qualificação e competências

As demandas por qualificação do trabalhador no seio das organizações e processos

produtivos de trabalho implicou em campos de disputas antagônicos e de contradições entre

interesses de classes, econômicos, projetos hegemônicos, além de determinismos e discursos

ideológicos.

De acordo com uma postura histórico-critica adotada por Manfredi (1998, p. 2), “as

expressões como “qualificação”, “competência”, “formação profissional” ocupam lugar de

destaque nos discursos e documentos dos diferentes agentes e instituições sociais”. Além

disso tais conceitos:

(...) expressam e respondem a um conjunto de interesses, desejos e aspiraçõesdiferenciados dentro da sociedade e que as diversas formas de apropriação remetema projetos e estratégias políticas que estariam sendo adotadas pelos diferentessujeitos/protagonistas sociais. (MANFREDI apud DAGNINO, 1998, p.2)

Para Frigotto (1989, p.18), trata-se da “representação pela qual a classe burguesa reduz

a prática educacional a um “fator de produção”, a uma questão técnica”.

Além disso, dada a diversidade de concepções que remetem a qualificação e os

diferentes enfoques e paradigmas teóricos que permeiam tanto o campo da economia da

educação, como os campos da sociologia do trabalho, da psicologia, da pedagogia, entre

outros, a partir de novas reconfigurações do mundo do trabalho e de novos conceitos

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gerenciais de trabalho e automação, a dimensão conceitual da qualificação são colocadas em

questão. (RAMOS, 2006)

Complementar a dimensão da qualificação, Manfredi (1998, p.5), pontua que a crença

“político-ideológica do poder da educação” como mecanismo de acesso de posições

qualificadas, mascaram os mecanismos sociais, organizacionais que condicionam o acesso e a

manutenção dos trabalhadores no mercado formal de trabalho”. Assim, construiu-se a

representação da neutralidade da educação, da ciência e da tecnologia. Significa que os níveis

hierárquicos de qualificação, legitimam a separação entre trabalho manual e trabalho

intelectual. (MANFREDI, 1998)

Sob a predominância do taylorismo-fordismo a noção de competência têm “relações

diretas, por um lado, com a formação e com os diplomas e, por outo, com os códigos das

profissões. Isto é, destacaram-se as dimensões conceitual e social, relacionados entre si,

justificadas por um determinismo tecnológico”. (RAMOS, 2006, p.61)

Pode se dizer que no bojo desse processo produtivo, o que importava era a garantia de

que os trabalhadores fossem preparados para desempenhar funções específicas e gerenciais.

Apoiada nessa visão, a qualificação se dava unicamente restrita à função ocupacional técnico-

operacional em detrimento de uma fundamentação mais teórica e abrangente. (MANFREDI,

1998)

Frigotto (1989) mostra que esse processo é histórico onde o capital, enquanto relação

social, busca expropriar do trabalhador os meios concretos desta resistência – seu “saber”, sua

qualificação e o domínio de técnicas.

O Estado intervencionista3, caracterizado pelo encadeamento por onde passam os

interesses intercapitalistas - garantindo por diferentes mecanismos, a mais-valia e a

acumulação ampliada - (FRIGOTTO, 1989), também, permitiu por outro lado, estabelecer um

papel regulador em relação aos aspectos educativos e de qualificação da força de trabalho em

função das necessidades econômicas.

3 O economista John Maynard Keynes (1883-1946), defendia a intervenção e regulamentação do Estado naeconomia, atribuindo ao Estado o direito e o dever de conceber benefícios que garantissem aos trabalhadorespadrões mínimos de vida. Seu pensamento difundiu após a Segunda Guerra Mundial. A partir disso, iniciou-seum período de forte crescimento sustentado, com interveniência estatal e relativa distribuição de renda: a “erakeynesiana” ou “de ouro”. (FONSECA, 2010, p.428)

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Sob a “concepção socioeconômica dos anos 50 e 60, a necessidade de planejar e

racionalizar os investimentos do Estado no que diz respeito à educação, visou no nível macro,

garantir uma adequação entre as demandas ocupacionais e sistema educacional”.

(MANFREDI, 1998, p.3)

Essa concepção surgiu a partir da importância dada ao papel da educação como fator

de desenvolvimento econômico e para o progresso de um país. Embora Adam Smith (1723-

1790), teórico do liberalismo econômico, já equacionasse a função da educação/qualificação

agregada ao desenvolvimento das estruturas econômicas (FRIGOTTO, 1989), foi por meio

dos “economistas americanos como Theodore Schultz (1974) e Frederick H. Harbison (1974)

que sacramentado, por meio da elaboração da “Teoria do Capital Humano”, cuja maior

importância foi dada ao capital humano para atuar nos setores em processo de modernização

na década de 70. (MANFREDI, 1998, p.3)

Associada a essa questão, emerge a lógica tecnicista de níveis maiores de escolaridade

e qualificação do trabalhador no interior do modo de produção do capital. A vinculação entre

educação, qualificação e processos produtivos, deflagrada pela lógica de reprodução e

acumulação do capital, necessariamente contradiz a natureza dialética da prática educativa

(FRIGOTTO, 1989).

Para Frigotto (1989, p.139), prescinde, necessariamente, da apreensão do tipo de

mediação que a prática educativa realiza no conjunto das práticas sociais no processo de

produção. Assim, inscrita na lógica da construção social histórica- concreta, a qualificação

seria uma “mediação do processo em que se relacionam o trabalho concreto e as

aprendizagens subjetivas e sociais. Apropriado pelo capitalismo, o trabalho concreto

transforma-se em trabalho abstrato e seus conceitos de mediação reduzem-se a fatores de

produção”. (RAMOS,2006, p.68-69)

Com o processo de reorganização da economia em âmbito mundial e com as

transformações técnico-organizacionais que são gestadas nas novas reconfigurações dos

processos produtivos, iniciados a partir do final dos anos 70, no período de crise mundial, as

ressignificações de qualificação e competências tem se constatado em diversos setores

produtivos. Em âmbito mundial, o esgotamento de modelos produtivos, e as crises cíclicas do

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capital convergem para a adoção de nova gestão organizacional da força de trabalho e novas

competências para o trabalhador.

No Brasil, desde os anos 70, a ressignificação da qualificação passa a ser incorporada

nos discursos empresariais, governamentais e dos organismos multilaterais em decorrência

natural e imanente ao processo de transformação na base material do trabalho (MANFREDI,

1998)

Assim sendo, sob a ótica da globalização dos mercados, dos processos automatizados

e das novas formas de gestão da força de trabalho, bem como dos novos métodos de manuseio

de cargas, situaremos no próximo item das transformações dos aparatos logísticos e dos

desdobramentos para as novas competências e perfil do trabalhador portuário avulso frente a

introdução tecnológica produtiva no setor portuário.

3 Tecnologias e aparatos logísticos produtivos do setor portuário: qualificação e novas

competências do trabalhador portuário avulso

As transformações que vem ocorrendo nas esferas produtivas apoiadas pelas inovações

tecnológicas traduzem uma dinâmica emergente no mundo do trabalho, mas, sobretudo, nas

formas de organização dos trabalhadores e nas novas exigências de qualificação profissional.

Decorrente desse processo, em meio a um quadro de desestabilização global dos mercados,

alta rotatividade do mercado de trabalho e ofícios tradicionais cada vez mais se tornando

obsoletos por conta da alta mecanização nos processos produtivos, a qualificação é apontada

como saída para as demandas exigidas pelo novo momento do capital.

O discurso hegemônico determinante de qualificação exige do trabalhador novas

competências e habilidades compatíveis com a era da informação e comunicação de base

microeletrônica. Como não poderia deixar de ser, com a flexibilização dos processos

produtivos e técnico-organizacionais, acarretadas pela reestruturação produtiva que se abateu

em todas as cadeias produtivas, no final da década de 70, o setor portuário, considerado

estratégico no âmbito da globalização dos mercados exportadores/importadores, apontou para

novos conceitos produtivos incrementados pelo modus operandi da movimentação de cargas

dos modais de transportes marítimos.

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Uma dessas mudanças está circunscrita na Convenção n°137 da Organização

Internacional do Trabalho- OIT4 sobre o Trabalho Portuário, aprovada na 58ª reunião da

Conferência Internacional do Trabalho em Genebra, no ano de 1973, na qual, em âmbito

mundial, entrou em vigor em 1975. Assim a Convenção n°137 dispõe que:

(...) os métodos de processamento de carga nos portos se modificaram e continuam ase modificar — por exemplo, a adoção de unidades de carga, a introdução detécnicas de transbordo horizontal (roll on roll off), o aumento da mecanização eautomatização enquanto que novas tendências aparecem no fluxo das mercadorias, eque semelhantes modificações deverão ser ainda mais acentuadas no futuro.Considerando que essas mudanças, ao acelerarem o transporte da carga, e reduziremo tempo passado pelos navios nos portos e os custos dos transportes, podembeneficiar a economia do país interessado, em geral, e contribuir para elevar ascondições de trabalho e vida dos portuários. (OIT, 1973)

A Convenção n°137 da OIT ou Convenção sobre o Trabalho Portuário de 1973, aponta

para ás repercussões dos novos métodos de processamento de cargas que devem ser adotados

nos setores portuários, bem como das novas regras, “referentes à segurança, higiene, bem-

estar e formação profissional dos trabalhadores, sejam aplicadas aos portuários”. (OIT, 1973)

Segundo Ramos (2006, p.60), esta visão de formação profissional apresentada pela

OIT se encontra ancorada numa construção conceitual a qual compreende:

(...) a qualificação como a capacidade potencial do trabalhador de realizaratividades de trabalho e a competência como alguns aspectos do acervo deconhecimentos e habilidades dessa capacidade potencial. A competência expressaria,assim, a capacidade real do sujeito para atingir um objetivo ou um resultado numdado contexto. (RAMOS, 2006, p.60)

A visão difundida pela OIT, parece “fazer um recorte restrito do conceito de

qualificação reconfiguradas pelas transformações produtivas. ” (RAMOS, 2006),

Se antes das transformações dos aparatos logísticos, a qualificação do trabalhador

portuário avulso era reconhecida como braçal, não ensejando uma sistematização teórica

acerca das atividades portuárias, após os novos métodos de processamento de cargas e suas

4 A Organização Internacional do Trabalho- OIT, foi fundada em 1919, no fim da 1° Guerra Mundial e outorgadapelo Tratado de Versalles, com a missão de ser a instituição especializada na promoção de políticas sociais,laborais para a justiça social. Seu conselho administrativo é composto por representantes de governos, deorganizações de empregadores e de confederações de trabalhadores que atuam conjuntamente, conforme oprincípio de diálogo tripartite. (BRASIL, 1999)

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repercussões sobre as diversas tarefas do setor portuário, ensejou-se uma qualificação

diferente para o trabalhador portuário avulso5.

No entanto, cabe ressaltar que todas essas mudanças do setor portuário, impactou

profundamente a corporação de ofício dos sindicatos dos trabalhadores avulsos, reconhecida

historicamente pela cultura do trabalho portuário, pelo sistema ocasional6 e, principalmente

pela característica própria do saber-fazer. Ingrid Sarti (1981, p.161) caracteriza a atividade do

trabalhador portuário avulso como:

(...) trabalho não qualificado, mas que exige força física e habilidade no manejo damaquinaria: atividade do tipo intermitente, mas que requer disponibilidade da mãode obra que a qualquer momento pode ser convocada; local de trabalho que sedistingue por ser o X da questão do comércio de exportação e importação.

Esse dispêndio físico, particular do ofício do trabalhador portuário avulso,

reconfigurou-se por conta da introdução dos aparatos logísticos e da automação que viabilizou

a redução do tempo gasto na manipulação de grandes quantidades de cargas. A substituição

das antigas pás e redes, pelo uso da manipulação das cargas, principalmente dos granéis pelos

“grabs”7, sugadores8, esteiras rolantes dos granéis9, fez com que extinguisse alguns ofícios na

faixa portuária. (ZOTTO, 2002)

Essa tendência começou a emergir no contexto da reestruturação produtiva na esfera

macroeconômica dos anos 70, que seguindo um fenômeno mundial de outros portos, fez com

5 Além dos estivadores (primeiros trabalhadores portuários a se organizarem coletivamente), outras categorias detrabalhadores surgiram no cais do porto a partir do aumento da especialização técnica do trabalho. Foram eles: osconsertadores, arrumadores, vigias, conferentes e bloco. Esse conjunto de categorias de trabalhadores possuicaracterísticas peculiares se comparado à outras categorias profissionais, já que se constituem a partir de umaatividade intermitente, sem vínculo empregatício com um único empregador fixo (vez que prestam serviços àvários operadores). (grifos nossos)6 O sistema ocasional de trabalho consistiu na forma mais elaborada para a conformação da redução de custos dotrabalho e aumento dos lucros dos empresários do setor portuário, na medida em que essa mão de obradesqualificada e subempregada tornava-se, em si mesma, ´sem valor, sendo compelida a aceitar todas ascondições impostas nessa realidade de trabalho´ (ANDRÉ apud CLAUS OFF,1998, p.43)7 O grab é um equipamento que diminui parte da força de trabalho envolvida no processo. No lugar das antigaspás manuseadas manualmente, os grabs com imensas pás mecânicas trazem aumento da produtividadedescarregando as cargas diretamente dos porões dos navios para os caminhões no costado (terra firme) ou para aesteira que direciona diretamente para os silos/ armazéns. 8 Os sugadores, como o próprio nome sugere, sugam a carga diretamente do porão dos navios para os armazéns. 9 As esteiras rolantes transportam cargas á granéis; açúcar, milho, soja, outros, dos silos/armazéns para os porõesdos navios.

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que a iniciativa privada passasse a investir na “modernização” dos setores portuários

brasileiros, com a finalidade de promover o atendimento das necessidades do mercado.

A partir da implementação de políticas brasileiras de regulação portuária10 dos anos 90,

das modernizações das instalações portuárias, bem como das transformações tecnológicas dos

aparatos logísticos de movimentação de cargas, exigiu-se novos requisitos de qualificação

profissional no setor portuário. Essas modificações tiveram profundos impactos na mão de

obra do trabalhador portuário avulso, culminando para a diminuição do número de

trabalhadores nas funções de faina e ou ternos.

A revolução científica - técnica fez com que, nos portos, instalado numa cabineclimatizada, um trabalhador especializado passasse a fazer o trabalho de 50 ou 100homens, apenas apertando um botão. O porto onde os estivadores saíam dos porõesdos navios com sacos de 60 quilos ás costas, como formigas carregando imensasfolhas, foi substituído pelo porto dos contêineres, imensos cofres de aço de 07(20pés, apropriado para cargas pesadas e com pouco volume) e 14 metros( 40 pés,apropriado para produtos leves e com maior volume), aptos a abrigar 21 e 27toneladas de carga respectivamente, transportados por guindastes eletrônicoscomputadorizados, por pontes rolantes gigantescas, por incríveis maquinismosultramodernos que tornaram a força do braço humano um item obsoleto. (SANTOS,2004, p.12)

Nesse paradigma, enfatiza-se que os conhecimentos dos TPA’s acerca dos processos

produtivos portuários atendam às demandas de qualificação profissional, apoiadas por

competências técnico-operacionais. Em linhas gerais, é o quadro que se desenha em relação as

concepções de qualificação profissional para a classe trabalhadora avulsa do setor portuário.

Considerações finais

Este presente estudo caminhou para entender aos embates engendrados pelo

determinismo tecnológico e pela concepção de neutralidade da ciência, relacionando-os no

campo da qualificação e novas competências requisitadas para os trabalhadores portuários

avulsos -TPA’s, diante das emergentes demandas dos novos conhecimentos técnicos e das

inovações tecnológicos introduzidos nos atuais métodos logísticos de manuseio de cargas dos

modais de transportes marítimos do setor portuário.

Vislumbra-se um novo perfil de trabalhador portuário para as novas demandas do

capital exportador/importador. Sendo assim, a discussão conceitual acerca do determinismo

10 Em 23 de Fevereiro de 1993 foi promulgada a Lei n°8.630, a “Lei da Modernização dos Portos”, editada pelaLei n°12. 815 em 05 de Junho de 2013.

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tecnológico e a relação com as novas demandas de qualificação para o mundo do trabalho

portuário, tem por objetivo forjar novas competências e habilidades em detrimento de um

saber-fazer dotado historicamente da cultura do trabalho portuário e da corporação de ofício

dos sindicatos trabalhadores avulsos do porto.

Por fim, significa dizer que desde as recomendações da OIT, aos marcos regulatórios

que ordenam a modernização das atividades portuárias, centram-se atenções no

desenvolvimento de programas de formação profissional organizadas por competências

técnico-operacionais, baseadas em uma conceituação tática da promoção da qualificação dos

trabalhadores portuários avulsos (TPA’s).

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