01/03/2016 :: SEI / TCETO 0074276 Ata de Registro de ...

01/03/2016 :: SEI / TCETO 0074276 Ata de Registro de Preços ::

http://sei.tce.to.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=10000000083392&infra_sist... 1/16

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINSTCETO CEP 77000000 Palmas TO www.tce.to.gov.br

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 4/2016

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Processo Interno TCE/TO SEI Nº 15.0029314

Pregão Presencial nº 21/2015.

Ata de Registro de Preços nº 4/2016.

1. Aos 21 dias do mês de janeiro do ano de 2016, o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins – TCE/TO, inscrito no CNPJ sobo nº 25.053.133/000157, com sede na Avenida Teotônio Segurado, 102 Norte, Conjunto 1, Lotes 1 e 2, Palmas TO, neste atorepresentado por seu Presidente, Conselheiro Manoel Pires dos Santos, nos termos das Leis, Lei Federal nº 10.520/2002, peloDecreto nº 3.555/2000, e Decreto nº. 7.892, de 23 de janeiro de 2013, Lei Complementar nº 123/2006 e subsidiariamente pelaLei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, observadas as alterações posteriores introduzidas nos referidos diplomas legais,considerando a classificação das propostas e a respectiva homologação da licitação na modalidade Pregão Presencial para Registro dePreço nº 21/2015, RESOLVEM registrar os preços das empresas, nas quantidades estimadas, de acordo com a classificação por elasalcançadas por item, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços,para formação do SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS SRP, destinado às aquisições futuras sujeitandose as partes àsnormas constantes da Lei, Decretos e Portarias supracitados e em conformidade com as disposições a seguir. 2. DO CONTEMPLADO EM 1º LUGAR (VENCEDOR)Fornecedor: MULTICORES PAPELARIA E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA ME MULTICORESPAPELARIACNPJ: 05.259.115/000119 Telefone: (63) 32154859Endereço: 106 Norte Av. NS 04 Al. 02 Lote 03 nº 03 Bairro Plano Diretor Norte PALMAS/TO CEP: 77.006054Itens: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37,38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73,74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 86, 87, 92, 93, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103 e 104. Fornecedor: O & M MULTIVISÃO COMERCIAL LTDACNPJ: 10.638.290/000157 Telefone: (63) 32152601Endereço: 103 Sul Rua SO 01 Lote 04 Sala 04 nº 04 Bairro Plano Diretor Sul PALMAS/TO CEP: 77.006028Itens: 82, 83, 84, 85, 88, 89, 90, 91, 94 e 95. 3. DO OBJETO DAS ESPECIFICAÇÕES:3.1. Registro de Preços Aquisição de material de expediente, material de processamento de dados, material de telecomunicações,material elétricos e letrônico e outros materiais de consumo, destinados a atender às necessidades do Tribunal de Contas do Estado doTocantins no exercício de 2016.3.1.1 O uso do Sistema de Registro de Preços para essa aquisição está fundamentado no Decreto nº 7.892/2013, haja vista aimpossibilidade de definir previamente a quantidade exata do objeto a ser adquirido pela Administração.3.1.2. Os materiais ofertados pelas licitantes deverão, OBRIGATORIAMENTE, atender às exigências de qualidade, observados ospadrões e normas baixadas pelos órgãos competentes de controle de fiscalização. MULTICORES PAPELARIA E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA ME MULTICORES PAPELARIA, pessoajurídica, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 05.259.115/000119 estabelecida na 106 Norte Av. NS 04 Al. 02 Lote 03 nº 03 BairroPlano Diretor Norte PALMAS, vencedora dos itens abaixo relacionados:

ITEM NOME ITEM DESCRIÇÃO ITEM MARCA QTDE UNIDADE VALORUNITÁRIO VALOR TOTAL

Agenda comercial

Agenda comercial costurada,contendo: calendários 2016,fases da lua, planejamento



1 costurada. mensal e agenda telefônica,medindo aproximadamente 21cm de cumprimento x 15 cm delargura x 02 cm de espessura.

FORONI 150 Unidade R$ 23,70 R$ 3.555,00

2 Apagador paraquadro branco. Apagador para quadro branco. SOUZA 30 Unidade R$ 4,93 R$ 147,90

3Alfinete deescritório número01.

Alfinete de escritório número01, cores diversas, empoliestireno e arame de açoniquelado, embalagem: caixacom 50 (cinqüenta) unidades,com dados do fabricante e deidentificação do produto.

ACC 100 Unidade R$ 3,33 R$ 333,00

4Bandeja paradocumentos com 02divisões (doisandares).

Bandeja para documentos com02 divisões (dois andares), emacrílico, tamanho ofício,armação em policarbonato,corpo em acrílico resistente nacor fumê, podendo ser utilizadotanto aberto como fechado.

DELLO 100 Unidade R$ 29,50 R$ 2.950,00

5Bandeja paradocumentos com 03divisões (trêsandares)

Bandeja para documentos com03 divisões (três andares), emacrílico, tamanho ofício,armação em policarbonato,corpo em acrílico resistente nacor fume, podendo ser utilizadotanto aberto como fechado.

DELLO 100 Unidade R$ 39,00 R$ 3.900,00

6 Bloco de recados.Bloco de recados, autoadesivo,removível, medindo 38x51mm,contendo 100 folhas.

3M 1000 Unidade R$ 4,04 R$ 4.040,00

7Bloco de recados,autoadesivo,removível

Bloco de recados, autoadesivo,removível, medindo 75 mmX100 mm, contendo 100 folhas.

3M 1000 Unidade R$ 3,40 R$ 3.400,00

8 Borracha a base dePVC FREE branca

Borracha a base de PVC FREEbranca, para apagar escrita alápis grafite e lapiseira, macia,protegida por cinta plásticagravada a marca do produtocom impressão em alto relevo,medindo aproximadamente 42mm de comprimento X 21 mmde largura X 11 mm de altura.Possuir certificado doINMETRO.

LEOFROG 2000 Unidade R$ 1,30 R$ 2.600,00

9Capa paraCD/DVD emacrílicotransparente

Capa para CD/DVD emacrílico transparente, medindoaproximadamente 13x12cm.

TECNOMIDIA 3000 Unidade R$ 1,20 R$ 3.600,00

10Canetaesferográfica, nacor azul

Caneta esferográfica, na corazul, corpo hexangular emmaterial plástico transparente,com orifício lateralantiasfixiante. Tampa ventilada.Ponta média de cobre de 1.0mm com esfera de tungstênio.Comprimento aproximado de140 mm, gravado no corpo amarca do fabricante.

BIC 5000 Unidade R$ 0,54 R$ 2.700,00

11Canetaesferográfica, nacor preta

Caneta esferográfica, na corpreta, corpo hexangular emmaterial plástico transparente,com orifício lateralantiasfixiante. Tampa ventilada.Ponta média de cobre de 1.0mm com esfera de tungstênio.Comprimento aproximado de140 mm, gravado no corpo amarca do fabricante.

BIC 2500 Unidade R$ 0,54 R$ 1.350,00

12 Caderno secretária,com 100 folhas

Caderno secretária, com 100folhas, formato: 200x275mm,capa/contracapa em papelão772g/m², revestido por papelcouchê 120g/m², folhas internas

TILIBRA 100 Unidade R$ 20,90 R$ 2.090,00



em papel offset 63g/m².

13 Caneta marca texto,na cor amarela

Caneta marca texto, na coramarela, medindoaproximadamente 142 mm decomprimento X 10 mm dediâmetro.Principais características: Ponta chanfrada composta porpoliéster; Corpo redondo nãoretrátil, gravado a marca dofabricante, dados do produto,prazo de validade, composiçãoe código de barras; Tinta,composta por veiculo aquoso,umectantes, corantes eaditivos; Pavio composto porpoliéster; Permitir dois tipos de traços.

MSATERPRINT 2000 Unidade R$ 1,49 R$ 2.980,00

14 Caneta marca texto,na cor verde

Caneta marca texto, na corverde, medindoaproximadamente 142 mm decomprimento X 10 mm dediâmetro. Principaiscaracterísticas:Ponta chanfrada composta porpoliéster; Corpo redondo nãoretrátil, gravado a marca dofabricante, dados do produto,prazo de validade, composiçãoe código de barras; Tinta,composta por veiculo aquoso,umectantes, corantes e aditivos;Pavio composto por poliéster; Permitir dois tipos de traços

MSATERPRINT 2000 Unidade R$ 1,49 R$ 2.980,00

15Cola líquida,branca, adesivo abase de P.V.A

Cola líquida, branca, adesivo abase de P.V.A., para uso empapel, cerâmica, tecidos,artesanato. Embalagem:plástica, com bicoeconomizador, peso líquido 90gramas. Com dados deidentificação do produto, marcado fabricante e prazo devalidade.

NEW MAGIC 500 Unidade R$ 1,35 R$ 675,00

16Cola bastão,contendo no mínimo10g

Cola bastão, contendo nomínimo 10g, medindoaproximadamente 88 mm decomprimento X 20 mm dediâmetro, ideal para colarpapeis, fotos, selos e tecidos,contendo dados de identificaçãodo produto, composição, códigode barras e prazo de validade.Composição: resina sintética,glicerina, água e conservantes.

TRIS 1000 Unidade R$ 2,88 R$ 2.880,00

17 Corretor líquidobranco, base águ

Corretor líquido branco, baseágua, secagem rápida.Embalagem: frasco com 18 ml,com dados de identificação doproduto, marca do fabricante edata de validade. Possuircertificado do INMETRO.


18Fita corretiva comtampa protetora nacor branca

Fita corretiva com tampaprotetora na cor branca, própriapara corrigir textos impressosou traços de tinta esferográfica,medindo no mínimo 10 m decomprimento eaproximadamente 4 mm delargura. Principaiscaracterísticas: Corpo plástico,translúcido com bico aplicadorem plástico, gravado a marca dofabricante, dados do produto,

FABER 200 Unidade R$ 9,59 R$ 1.918,00



prazo de validade, composiçãoe código de barras; Corretorcomposto por igmentos epolímeros.

19 Clips para papel,número 02 (dois)

Clips para papel, número 02(dois), em aço niquelado.Embalagem: caixa com 100unidades, contendo dados deidentificação do produto e onome do fabricante. Materialconforme Norma SAE 1010/20.

BACCHI 400 Unidade R$ 1,95 R$ 780,00

20 Clips para papel,número 2/0 (dois)

Clips para papel, número 2/0(dois), em aço niquelado.Embalagem: caixa com 100unidades, contendo dados deidentificação do produto e onome do fabricante. Materialconforme Norma SAE 1010/20.


21 Clips para papel,número 03 (três)

Clips para papel, número 03(três), em aço niquelado.Embalagem: caixa com 50unidades, contendo dados deidentificação do produto e onome do fabricante. Materialconforme Norma SAE 1010/20.


22 Clips para papel,número 6/0 (seis)

Clips para papel, número 6/0(seis), em aço niquelado.Embalagem: caixa com 50unidades, contendo dados deidentificação do produto e onome do fabricante. Materialconforme Norma SAE 1010/20.


23Clips para papel,em aço niquelado,número 08 (oito)

Clips para papel, em açoniquelado, número 08 (oito) emaço niquelado. Embalagem:caixa com 25 unidades,contendo dados de identificaçãodo produto e o nome dofabricante. Material conformenorma SAE 1010/20.


24Etiqueta paraformulário contínuo89x23

Etiqueta para formuláriocontínuo 89x23, uma carreira,contendo 6.000 etiquetas.

PIMACO 20 Unidade R$ 362,00 R$ 7.240,00

25 Etiqueta INK JET,para CD/DVD

Etiqueta INK JET, paraCD/DVD, medindo 115 mm, nopapel carta, na cor branca,embalagem: 10 (dez) folhascom 02 (duas) etiquetas cada.

LINK 50 Unidade R$ 26,70 R$ 1.335,00

26 Etiqueta INK JET,no formato 6281

Etiqueta INK JET, no formato6281, medindo 101,6 X 25,4mm,no papel carta, embalagem: com25 (vinte e cinco) folhas com 20(vinte) etiquetas cada.

LINK 50 Unidade R$ 18,80 R$ 940,00


Etiqueta INK JET, no formato6282, medindo 101,6mm X33,9mm, no papel carta,embalagem: com 25 (vinte ecinco) folhas com 14 (quatorze)etiquetas cada.

LINK 100 Unidade R$ 23,00 R$ 2.300,00


Etiqueta INK JET, no formato6089, autoadesiva, materialpapel, na cor branca, medindo16,93 mm X 44,45 mm,aplicação impressora laser,formato retangular, embalagem:cartela com 10 (dez) folhas,contendo 60 (sessenta) etiquetascada.

LINK 50 Unidade R$ 23,10 R$ 1.155,00

Etiqueta INK JET, no formato6089, autoadesiva, material




papel, na cor branca, medindo16,93 mm X 44,45 mm,aplicação impressora laser,formato retangular, embalagem:cartela com 10 (dez) folhas,contendo 60 (sessenta) etiquetascada.

LINK 50 Unidade R$ 16,20 R$ 810,00

30Espiral, paraencadernação, emPVC

Espiral, para encadernação, emPVC, diâmetro 07 mm,comprimento 33 cm, capacidadede encadernação de 25 folhas.

POLO 1000 Unidade R$ 0,28 R$ 280,00

31

Espiral, paraencadernação, emPVC,diâmetro 09mm, comprimento33 cm


POLO 1000 Unidade R$ 0,30 R$ 300,00

32

Espiral, paraencadernação, emPVC, diâmetro 14mm, comprimento33 cm,


POLO 500 Unidade R$ 0,35 R$ 175,00

33

Espiral, paraencadernação, emPVC, diâmetro 17mm, comprimento33 cm


POLO 500 Unidade R$ 0,50 R$ 250,00

34



POLO 500 Unidade R$ 0,57 R$ 285,00

35



POLO 500 Unidade R$ 0,65 R$ 325,00

36 Extrator degrampo, tipoespátula

Extrator de grampo, tipoespátula, em aço cromado,dimensões de 15 cm.

CARBRINK 500 Unidade R$ 2,00 R$ 1.000,00

37Estilete largo, corpoplástico, lâminalarga dividida,

Estilete largo, corpo plástico,lâmina larga dividida, medindoaproximadamente 18 mm X 105mm. Embalagem com os dadosdo fabricante

MASTERPRINT 500 Unidade R$ 3,30 R$ 1.650,00

38 Fita adesivalacradora

Fita adesiva lacradora, de 48mm X 45 m, transparente. EUROCEL 200 Unidade R$ 4,55 R$ 910,00

39 Fita durex Fita durex 12 mm x 40m. EUROCEL 50 Unidade R$ 2,50 R$ 125,00

40 Fita adesiva, crepe,na cor bege

Fita adesiva, crepe, na corbege, dimensões 19 mm x 50 m.Embalagem: rolo individual.

EUROCEL 50 Unidade R$ 6,00 R$ 300,00

41 Fita adesiva pararotulador eletrônico

Fita adesiva para rotuladoreletrônico medindo 12 mm delargura X 8m de cumprimento,espessura de ½', na cor branca.

BROTHER 50 Unidade R$ 50,00 R$ 2.500,00

42 Grampeadormetálico,

Grampeador metálico,capacidade para grampear até100 (cem) folhas de papel 75g/m2, fabricado em chapa deaço Norma SAE 1010/20, com1,0 mm de espessurafosfatizada e pinturaeletrostática, nas corescompatíveis com mobiliário deescritório, base parafechamento do grampo comduas posições (grampo abertoou fechado), em aço NormaSAE 1010/20, com acabamentoniquelado, estojo de alojamentodos grampos em chapa de açoNorma SAE 1010/20, oxidaçãopreta, faca aço Norma SAE

TRIS 50 Unidade R$ 79,00 R$ 3.950,00



1065/70, temperada e resistente,mola, aço mola prétemperada eresistente. Apoio da base emPVC. Embalagem com dados dofabricante.

43

Grampeadormetálico,capacidade paragrampear até 25(vinte e cinco)folhas de papel 75g/m

Grampeador metálico,capacidade para grampear até25 (vinte e cinco) folhas depapel 75 g/m2, dimensõesmínimas 140 x 37 x 50 mm,fabricado em chapa de açoNorma SAE 1010/20, com1,0mm de espessura fosfatizadae pintura eletrostática, nas corescompatíveis com mobiliário deescritório, base parafechamento do grampo comduas posições (aberto oufechado), em aço Norma SAE1010/20, com acabamentoniquelado, estojo de alojamentodos grampos em chapa de açoNorma SAE 1010/20, oxidaçãopreta, faca aço Norma SAE1065/70, temperada e resistente,mola, aço mola pré temperadae resistente. Capacidade decarga mínima 01 (um) pente de100 grampos 26/6, apoio da baseem PVC.

TRIS 50 Unidade R$ 50,00 R$ 2.500,00

44 Grampo cobreado,para grampeador

Grampo cobreado, paragrampeador, em arame de açocom tratamento antiferrugem,pentes com 105 grampos,tamanho 26/6. Embalagem:caixa com 5.000 unidades, comdados de identificação doproduto e marca do fabricante.

GRAMP LINE 200 Unidade R$ 5,60 R$ 1.120,00

45 Grampo cobreado,para grampeador

Grampo cobreado, paragrampeador, em arame de açocom tratamento antiferrugem,pentes com 105 grampos,tamanho 23/13. Embalagem:caixa com 5.000 unidades, comdados de identificação doproduto e marca do fabricante.

CIS 50 Unidade R$ 7,00 R$ 350,00

46 Grampo, para pastatipo trilho 80 mm,

Grampo, para pasta tipo trilho80 mm, fabricado com arame deaço, com tratamento antiferrugem Embalagem: caixacom 50

POLYCART 100 Unidade R$ 8,90 R$ 890,00

47Lápis formatocilíndrico corporevestido emmadeira preto nº 02

Lápis formato cilíndrico corporevestido em madeira preto nº02, gravado no corpo do lápisdados o fabricante e do produtoe código de barras,

CIS 1000 Unidade R$ 0,80 R$ 800,00

48Livro protocolo decorrespondência1/4, material capa

Livro protocolo decorrespondência 1/4, materialcapa: papelão revestido empapel desligadoset 120gr/m2plastificado, miolo: papeldesligadoset gramatura 56g/m2,com folhas numeradas, formato:154 x 216 mm, com no mínimo100 (cem) folhas.

FORONI 50 Unidade R$ 8,00 R$ 400,00

49 Liga elásticaLiga elástica, embalagem:pacote com 500g, na coramarela.

MAMUTH 30 Unidade R$ 23,50 R$ 705,00

50Molhadedos,embalagem emplástico

Molhadedos, embalagem emplástico, carga em cremeatóxico, não contem glicerina enão mancha, tamanho 12, pesolíquido, 12 gramas, contendonome do fabricante, dados doproduto e prazo de validade.




Composição: ácido graxo,glicóis, corante alimentício eessência aromática.

51

Maquina decalcular,calculadora demesa com 12 (doze)dígitos

Maquina de calcular,calculadora de mesa com 12(doze) dígitos, bateria solar,com big display, duas vias dealimentação, memóriaindependente e porcentagem.

KENKO 50 Unidade R$ 23,98 R$ 1.199,00

52Pasta catálogocontendo 100 (cem)folhas.

Pasta catálogo contendo 100(cem) folhas.

ACP 200 Unidade R$ 22,50 R$ 4.500,00

53 Pasta catálogo 50(cinqüenta) folhas.

Pasta catálogo 50 (cinqüenta)folhas. ACP 200 Unidade R$ 15,00 R$ 3.000,00

54Pasta em papelcartão duplex, nacor azul

Pasta em papel cartão duplex,na cor azul, plastificada, comaba elástica, medindo 340 mmX 230 mm.


55Pasta em papelcartão duplexplastificado

Pasta em papel cartão duplexplastificado, na cor azul, comgrampo trilho em metal,medindo 335 mm X 230 mm.


56Pasta com abaelástica, emplásticotransparente incolor

Pasta com aba elástica, emplástico transparente incolor,medindo 233 mm X 348 mm.

DELLO 500 Unidade R$ 2,50 R$ 1.250,00

57 Pasta com abaelástica

Pasta com aba elástica, emplástico transparente incolor,dimensões: 340 mm X 250 mmX 30 mm.

DELLO 500 Unidade R$ 4,50 R$ 2.250,00

58 Pasta em L A4 paradocumentos

Pasta em L A4 paradocumentos, em plásticotransparente incolor, matériaprima: polipropileno 0,18mm,formato: 220 mm X 330 mm.

CHIES 3000 Unidade R$ 1,15 R$ 3.450,00

59Pasta suspensaarquivamentofrontal com visor eetiqueta

Pasta suspensa arquivamentofrontal com visor e etiqueta, empapel cartão 400g/m2,marmorizada, tamanho oficio360x240mm, com 6 (seis)vincos para alargamento, hastecabide encoberto ganchoexterno em plástico, Fixaçãocom grampo trilho.

POLICART 300 Unidade R$ 5,70 R$ 1.710,00

60 Pasta suspensavetrolateral

Pasta suspensa vetrolateral,para arquivo deslizante, empapel cartão timbó, com grampomola metal, cabides plásticosinjetados em poliestireno,medindo 345x255mm,acompanhada de visor eetiqueta.

DELLO 200 Unidade R$ 9,00 R$ 1.800,00

61Pasta, arquivo,registrador tipo AZ,em papelãoprensado

Pasta, arquivo, registrador tipoAZ, em papelão prensado,tamanho ofício, dimensões 350mm (altura) x 280 mm (largura)x 85 mm (dorso), com variaçãode +/ 10 por cento, protetormetálico nas bordas da parteinferior, fecho metálico comalavanca de acionamento paraabertura auxiliado por molafixado por 04 (quatro) rebites,prendedor em material plásticode boa resistência, orifício demanuseio revestido de materialplástico e janela paraidentificação no dorso


Pasta, arquivo, registrador tipoAZ, em papelão prensado,tamanho oficio, dimensões 350mm (largura) x 280 mm (altura)x 65 mm (dorso), com variação



62

Pasta, arquivo,registrador tipo AZ,em papelãoprensado, tamanhooficio

de +/10 por cento, protetormetálico nas bordas da parteinferior, fecho metálico comalavanca de acionamento paraabertura auxiliado por molafixado por 04 (quatro) rebites,prendedor em material plásticode boa resistência, orifício demanuseio revestido de materialplástico e janela paraidentificação no dorso.


63 Percevejo, materialmetal

Percevejo, material metal,tratamento superficialgalvanizado, tamanho 10 mm,embalagem: caixa com 100(cem) unidades.

ACC 50 Unidade R$ 3,50 R$ 175,00

64 Papel couchê foscoem formato A3

Papel couchê fosco em formatoA3, dimensões mm, gramatura120 g/m2. Embalagem: emmaterial impermeável, contraumidade, com 01 (uma) resma(quinhentas folhas).

FILIPERSON 10 Unidade R$ 47,00 R$ 470,00

65 Papel contact, com45 cm de largura

Papel contact, com 45 cm delargura; transparente, comescala em centímetro rolo de25m.

VMP 20 Unidade R$ 68,50 R$ 1.370,00

66 Papel linho, na corpalha

Papel linho, na cor palha,gramatura do papel: 180g/m2embalagem: 50 folhas noformato A4.

FILIPERSON 100 Unidade R$ 17,30 R$ 1.730,00

67 Papel linho, na corbranca

Papel linho, na cor branca,gramatura do papel 180g/m2,embalagem com 50 folhas noformato A4.


68Papel vergê, na corbranca, gramaturado papel

Papel vergê, na cor branca,gramatura do papel: 180g/m2embalagem: 50 folhas noformato A4.


69Corpo redondPincelpara quadro branco,cor verde

Principais características:Corpo redondPincel para quadrobranco, cor verde, medindoaproximadamente 135 mm decomprimento X 17 mm dediâmetro. o não retrátil, gravadoa marca do fabricante, prazo devalidade, composição e códigode barras;Tinta à base deálcool, composta por solventes,aditivos e resinas; Paviocomposto por poliéster; Pontaacrílica indeformável, fácil deapagar sem deixar resíduos; Permitir dois tipos de traços.

PENTEL 50 Unidade R$ 7,20 R$ 360,00

70 Pincel para quadrobranco, cor preta

Pincel para quadro branco, corpreta, medindoaproximadamente 135 mm decomprimento X 17 mm dediâmetro.Principaiscaracterísticas: Corpo redondonão retrátil, gravado a marca dofabricante, prazo de validade,composição e código de barras; Tinta à base de álcool,composta por solventes, aditivose resinas; Pavio composto porpoliéster; Ponta acrílicaindeformável, fácil de apagarsem deixar resíduos; Permitir dois tipos de traços.


Pincel para quadro branco, cor



71Pincel para quadrobranco, corvermelha

vermelha, medindoaproximadamente 135 mm decomprimento X 17 mm dediâmetro. Principaiscaracterísticas: Corporedondo não retrátil, gravado amarca do fabricante, prazo devalidade, composição e códigode barras;Tinta à base de álcool,composta por solventes, aditivose resinas; Pavio composto porpoliéster; Ponta acrílicaindeformável, fácil de apagarsem deixar resíduos; Permitir dois tipos de traços.


72 Pincel para quadrobranco, cor azul

Pincel para quadro branco, corazul, medindo aproximadamente135 mm de comprimento X 17mm de diâmetro. Principaiscaracterísticas:Corpo redondo não retrátil,gravado a marca do fabricante,prazo de validade, composiçãoe código de barras; Tinta à basede álcool, composta porsolventes, aditivos e resinas; Pavio composto por poliéster; Ponta acrílica indeformável,fácil de apagar sem deixarresíduos; Permitir dois tipos de traços.


73 Pincel para quadrobranco, cor rosa

Pincel para quadro branco, corrosa, medindo aproximadamente135 mm de comprimento X 17mm de diâmetro. Principaiscaracterísticas:Corpo redondo não retrátil,gravado a marca do fabricante,prazo de validade, composiçãoe código de barras;Tinta à basede álcool, composta porsolventes, aditivos e resinas;Pavio composto por poliéster; Ponta acrílica indeformável,fácil de apagar sem deixarresíduos; Permitir dois tipos detraços.


74 Pincel para quadrobranco, cor roxa

Pincel para quadro branco, corroxa, medindo aproximadamente135 mm de comprimento X 17mm de diâmetro.Principaiscaracterísticas:Corpo redondo não retrátil,gravado a marca do fabricante,prazo de validade, composiçãoe código de barras; Tinta àbase de álcool, composta porsolventes, aditivos e resinas; Pavio composto por poliéster; Ponta acrílica indeformável,fácil de apagar sem deixarresíduos; Permitir dois tipos de traços.


Pincel atômico, tipo marcadorpermanente na cor vermelha,para escrita em plásticos,


http://sei.tce.to.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=10000000083392&infra_si... 10/16

75Pincel atômico, tipomarcadorpermanente na corvermelha

vidros, papelão, metal emadeira, medindoaproximadamente 135 mm decomprimento X 17 mm dediâmetro. Principaiscaracterísticas: Ponta defeltro; Corpo redondo nãoretrátil, gravado a marca dofabricante, dados do produto,prazo de validade, composiçãoe código de barras; Tinta àbase de álcool, composta porsolventes, corantes, aditivos eresinas; Pavio composto por poliéster; Permitir dois tipos de traços.

FABER 50 Unidade R$ 3,70 R$ 185,00

76Pincel atômico, tipomarcadorpermanente na corazul

Pincel atômico, tipo marcadorpermanente na cor azul, paraescrita em plásticos, vidros,papelão, metal e madeira,medindo aproximadamente 135mm de comprimento X 17 mmde diâmetro.Principaiscaracterísticas: Ponta defeltro; Corpo redondo nãoretrátil, gravado a marca dofabricante, dados do produto,prazo de validade, composiçãoe código de barras; Tinta àbase de álcool, composta porsolventes, corantes, aditivos eresinas; Pavio composto porpoliéster; Permitir dois tiposde traços.


77Pincel atômico, tipomarcadorpermanente na corpreta

Pincel atômico, tipo marcadorpermanente na cor preta, paraescrita em plásticos, vidros,papelão, metal e madeira,medindo aproximadamente 135mm de comprimento X 17 mmde diâmetro. Principaiscaracterísticas: Ponta defeltro; Corpo redondo nãoretrátil, gravado a marca dofabricante, dados do produto,prazo de validade, composiçãoe código de barras; Tinta àbase de álcool, composta porsolventes, corantes, aditivos eresinas; Pavio composto porpoliéster; Permitir dois tiposde traços.


78Caneta paraescrever emCD/DVD cor preta

Caneta para escrever emCD/DVD cor preta, medindoaproximadamente 142 mm decomprimento X 10 mm dediâmetro. Principaiscaracterísticas: Ponta mediaaproximadamente 1,0mm,composta por poliéster; Corporedondo não retrátil, gravado amarca do fabricante, dados doproduto, prazo de validade,composição e código debarras; Tinta composta porsolventes, corantes e aditivos;Pavio composto r poliéster; Permitir dois tipos de traços.


Porta caneta e clips Porta caneta e clips para mesa,



79 para mesa em acrílico transparente. WALEU 200 Unidade R$ 15,00 R$ 3.000,00

80Régua materialplástico incolor,graduada em 30 cm

Régua material plástico incolor,graduada em 30 cm, subdivisãoem mm, com no mínimo3,00mm de espessura e 25 mmde largura.

WALEU 300 Unidade R$ 2,10 R$ 630,00

81Pranchetapesquisador emacrílicotransparente

Prancheta pesquisador emacrílico transparente, comprendedor de metal e medindo300x210mm.

WALEU 50 Unidade R$ 13,50 R$ 675,00

86

Tesoura em açoinoxidáveltemperado, comcabo de plástico, 21cm de comprimento

Tesoura em aço inoxidáveltemperado, com cabo deplástico, 21 cm de comprimento.Embalagem contendoidentificação do produto, marcado fabricante.

TRIS 100 Unidade R$ 9,80 R$ 980,00

87 Tinta para carimbona cor preta

Tinta para carimbo na cor preta,embalagem: frasco com 40 ml,contendo dados do fabricante,identificação do produto e prazode validade

RADEX 20 Unidade R$ 2,45 R$ 49,00

92Fita para relógioprotocolizadorHorodator II

Fita para relógio protocolizadorHorodator II, DIMEP, na corazul.

MASTERPRINT 10 Unidade R$ 35,99 R$ 359,90

93Fita paraimpressora EpsonFX2190

Fita para impressora Epson FX2190, na cor preta. MASTERPRINT 10 Unidade R$ 23,00 R$ 230,00

96CARREGADORDE PILHAS AA,AAA E BATERIA9 v

CARREGADOR DE PILHASAA, AAA E BATERIA 9 v.Principais características:Proteção depolaridade;Indicador de correntede energia;Bivolt.

MULTILASER 25 Unidade R$ 60,10 R$ 1.502,50

97 Pilha Alcalina de1,5 grande. Pilha Alcalina de 1,5 grande. ELGIN 100 Unidade R$ 6,70 R$ 670,00

98 Pilha Alcalina de1,5v AAA. Pilha Alcalina de 1,5v AAA. ELGIN 500 Unidade R$ 3,60 R$ 1.800,00

99 Pilha Alcalina de1,5v AA. Pilha Alcalina de 1,5v AA. ELGIN 500 Unidade R$ 3,30 R$ 1.650,00

100 Pilha AlcalinaA23L 12 v. Pilha Alcalina A23L 12 v. ELGIN 150 Unidade R$ 12,00 R$ 1.800,00

101Pilha Alcalina de1,5v AAArecarregável.

Pilha Alcalina de 1,5v AAArecarregável. ELGIN 150 Unidade R$ 19,50 R$ 2.925,00

102Pilha Alcalina de1,5v AArecarregável.

Pilha Alcalina de 1,5v AArecarregável. ELGIN 150 Unidade R$ 19,30 R$ 2.895,00

103

Bateria de 9 v paraMicrofones emedidoreseletrônicosrecarregável.

Bateria de 9 v para Microfonese medidores eletrônicosrecarregável.

ELGIN 100 Unidade R$ 27,00 R$ 2.700,00

104Bateria de 9 v paraMicrofones emedidoreseletrônicos.

Bateria de 9 v para Microfonese medidores eletrônicos. ELGIN 100 Unidade R$ 15,00 R$ 1.500,00

TOTAL DOFORNECEDOR R$ 138.121,30

O & M MULTIVISÃO COMERCIAL LTDA, pessoa jurídica, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 10.638.290/000157estabelecida na 103 Sul Rua SO 01 Lote 04 Sala 04 nº 04 Bairro Plano Diretor Sul PALMAS, vencedora dos itens abaixo relacionados:

ITEM NOME ITEM DESCRIÇÃO ITEM MARCA QTDE UNIDADE VALORUNITÁRIO

VALOR TOTAL



UNITÁRIO

82 Saco plásticoincolor 20X30

Saco plástico incolor20X30, micra nº 0,06mm. ELO 100 Unidade R$ 20,60 R$ 2.060,00





85Saco plásticoincolor 60X80,micra nº 0,06mm.


88 CDRvirgem. CDR virgem. MULTILASER 2000 Unidade R$ 2,00 R$ 4.000,00

89 CDRW virgem. CDRW virgem. ELGIN 1000 Unidade R$ 3,28 R$ 3.280,00

90 DVDR virgem. DVDR virgem. MULTILASER 1000 Unidade R$ 2,10 R$ 2.100,00

91 DVD RWvirgem. DVD RW virgem. MULTILASER 1000 Unidade R$ 4,80 R$ 4.800,00

94

APARELHOTELEFÔNICO: .com designmoderno ememória para até14 números

APARELHOTELEFÔNICO: . comdesign moderno e memóriapara até 14 números; .Telefone para uso em mesaou parede;. Tempo de flash ajustável,aparelho com 14memórias; . Campainhacom 3 volumes e 3melodias;. Tom e pulso;.Rediscagem, flash e mute.. Garantia: no mínimo de12 (doze) meses.

INTELBRAS 100 Unidade R$ 58,00 R$ 5.800,00

95

APARELHOTELEFÔNICOSEM FIO COMIDENTIFICADORDE CHAMADAS

APARELHOTELEFÔNICO SEM FIOCOM IDENTIFICADORDE CHAMADAS:Especificações técnicasmínimas:. freqüência 2.4ghz;. Identificador de chamadasdtmf*;. Visor iluminado;.20 canais com buscaautomática;. Registro deaté 245 ligações;. Agendaspara 100 nomes enúmeros;. Bloqueioprogramável;. 1 milhão decódigos digitais desegurança;. Circuito deredução de ruídos;.Despertador;. Lembrete com data, hora,dia da semana e recado;. 4tipos de campainha com 2opções de volume;. 3opções de volumes deáudio;. 10 memórias dediscagem rápida;.Localizador de fone;.Acesso direto à caixa

INTELBRAS 100 Unidade R$ 188,00 R$ 18.800,00



postal.Característicastécnicas:. Sinalização delinha: pulso e tom;. Tensãode entrada: 110 / 220 V;.Autonomia de bateria 96hem repouso e 5h em usocontínuo; Dimensões: 144X 104 X 142 mm;. Peso sem embalagem:506g;. Consumo deEnergia: 1,60 KW/mês;.Sinalização deidentificação: DTMF;.Duração do flashprogramável: 00 a 1000ms.. Garantia: no mínimode 12 (doze) meses.

TOTAL DO FORNECEDOR R$ 47.290,00

TOTAL DO CERTAME R$ 185.411,30

Importase o presente Pregão na importância total de R$ 185.411,30 ( cento e oitenta e cinco mil e quatrocentos e onze reais e trinta centavos), cuja despesa deverá correr a conta da Dotação Orçamentária: 201601.122.1081.2316, elementos de despesa 33.90.30 (0100).

4. DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS POR ÓRGÃO OU ENTIDANTES NÃO PARTICIPANTES

4.1. Em atendimento ao disposto no § 4º do art. 22 do Decreto nº 7.892/2013, o quantitativo decorrente das adesões à Ata deRegistro de Preços não excederá, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado para o órgão gerenciador eórgãos participantes.4.2. As adesões às atas somente poderão ser efetuadas com autorização do órgão gerenciador e, no caso, após a primeira aquisiçãoou contratação por órgão integrante da ata. Após a autorização do órgão gerenciador, o "carona" deverá efetivar a aquisição oucontratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata.4.2.1. Para fins de autorização, só serão aceitos pedidos de adesões às atas que não excedam, por órgão ou entidade solicitante, acem por cento dos quantitativos dos itens registrados na Ata de Registro de Preços.4.2.2. É expressamente vedada à subcontratação do objeto deste Edital, sob pena de anulação da contratação e da Ata de Registro dePreços, sem prejuízo da aplicação de penalidade prevista. 5 . DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS5.1. O Fornecedor registrado terá o seu registro cancelado quando:a) descumprir as condições da Ata de Registro de Preços;b) não aceitar reduzir seus preços registrados na hipótese de se tornarem superiores aos praticados no mercado; houver razões deinteresse público.5.2. O cancelamento de registro, nas hipóteses previstas, assegurados o contraditório e a ampla defesa, serãoformalizado por despacho do Presidência.5.3. O fornecedor poderá solicitar o cancelamento do seu registro de preço na ocorrência de fato supervenienteque venha comprometer a perfeita execução contratual, decorrentes de caso fortuito ou de força maior, devidamente comprovado. 6. DAS SANSÕES6.1. Sem prejuízo da cobrança de perdas e danos, a classificada em primeiro lugar, poderá sujeitar às penalidades seguintes:a) Multa de 10% (dez por cento) do valor da Ata de Registro de Preços, no caso de inexecução total da obrigação;b) Multa de 10% (dez por cento) do valor correspondente à parte contratual não cumprida, no caso de inexecução parcial daobrigação;c) Multa de 0,3% (três décimos por cento) por dia, no caso de inexecução diária do objeto deste contrato, até o máximo de 30 (trinta)dias, a partir dos quais será considerado descumprimento parcial da obrigação, conforme alínea anterior;d) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantesda punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempreque o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e depois de decorrido o prazo da sanção aplicada.e) O valor da multa aplicada (tanto compensatória quanto moratória) deverá ser recolhido no setor financeiro do TCE/TO, dentro doprazo de 05 (cinco) dias úteis após a respectiva notificação.

f) ADVERTÊNCIA, por escrito, quando a proponente deixar de atender quaisquer indicações aqui constantes.



f) ADVERTÊNCIA, por escrito, quando a proponente deixar de atender quaisquer indicações aqui constantes.6.2. No caso de atraso de pagamento, desde que o contratado não tenha concorrido de alguma forma para tanto, serão devidos peloTCE encargos moratórios à taxa nominal de 6% a.a. (seis por cento ao ano), capitalizados diariamente em regime de juros simples.6.3. O valor dos encargos será calculado pela fórmula: EM = I x N x VP, onde: EM = Encargos moratórios devidos; N = Números dedias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; I = Índice de compensação financeira = 0,00016438; e VP =Valor da prestação em atraso.6.4. A aplicação de quaisquer das penalidades previstas realizarse á em processo administrativo, devidamente autuado, e queassegure o contraditório e a ampla defesa, conforme os preceitos legais da Lei 8.666/93.6.5. A inexecução total ou parcial do contrato poderá Administração, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintessanções previstas no artigo 87 da Lei 8.666/93.6.6. O licitante será sancionado com o impedimento de licitar, pelo prazo que for fixado pela Administração em função da natureza eda gravidade da falta cometida, conforme previsto nos termos do artigo 7º da Lei 10.520/02 e Leis subsidiárias; sem prejuízo de multade até 30% (trinta por cento) do valor estimado para a contratação e demais cominações legais, nos seguintes casos:6.6.1 Cometer fraude fiscal;6.6.2 Apresentar documento falso;6.6.3.Fizer declaração falsa;6.6.4 Comportarse de modo inidôneo;6.6.5 Deixar de entregar a documentação exigida no certame.6.6.6 Não mantiver a proposta.6.6.7 Para os fins do item 6.6, reputarseão inidôneos atos como os descritos nos artigos 90, 92, 93, 94, 95 e 97 da Lei n.º 8.666/93. 7. PRAZO, FORMA E LOCAL DE ENTREGA:7.1. A entrega deverá ser efetuada no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis a contar da SOLICITAÇÃO feita pela Coordenadoria deMaterial e Patrimônio / Almoxarifado, conforme necessidade desta Corte de Contas, devendo a entrega do referido material, serefetuada no Almoxarifado Central deste TCE/TO, em dias úteis das 12h00min às 18h00min horas, situado na Avenida TeotônioSegurado, 102 Norte, Conjunto 01, Lotes 1 e 2, em Palmas (TO). 8. DO PAGAMENTO8.1. Os pagamentos devidos, serão efetuados conforme a entrega.8.2. A CONTRATADA deverá apresentar a Nota Fiscal com os produtos discriminados, após a Solicitação de Fornecimento feitapela Divisão de Materiais.8.3. O pagamento somente será efetivado depois de verificada a regularidade fiscal da empresa, ficando a contratada ciente de que ascertidões apresentadas no ato da contratação deverão ter seu prazo de validade renovada a cada vencimento.8.4.O pagamento será efetuado até o 10º (décimo) dia útil, a partir do atesto da Nota Fiscal pela Comissão de Recebimento emconjunto com o Gestor do Contrato, mediante depósito em conta bancária da contratada.8.5.Os materiais deverão ser entregues no Almoxarifado, sendo, rigorosamente, aquele descrito na nota de empenho, na hipótese deentrega de produtos diversos, o pagamento ficará suspenso até a respectiva regularização. 9. RECEBIMENTO DOS PRODUTOS9.1 Serão considerados para efeito de pagamento os produtos efetivamente entregues pela CONTRATADA e aprovado pelo servidorresponsável pelo recebimento dos mesmos, em conjunto com a comissão de recebimento, respeitada a rigorosa correspondência coma Ata de Registro de Preços;9.2.Após a verificação, através de comunicação oficial do responsável pelo recebimento dos produtos, serão indicadas as eventuaiscorreções e complementações consideradas necessárias ao Recebimento Definitivo, bem como estabelecido o prazo para execução. 10. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA10.1. Consoante Autorização de compras/serviços da Diretoria de Orçamento, Administração e Finanças, a despesa decorrente dapresente licitação correrá por conta da funcional programática 201601.122.1081, elementos de despesa 33.90.30, fonte 0100. 11. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA11.1. A CONTRATADA será responsável pela observância das leis, decretos, regulamentos, portarias e normas federais, estaduais emunicipais direta e indiretamente aplicáveis ao objeto do contrato, bem como, aplicáveis aos casos de subcontratação.11.2. Durante a execução do contrato, a CONTRATADA deverá:11.2.1. Atender prontamente às solicitações do TCE/TO no fornecimento dos materiais nas quantidades e especificações desta Ata deRgistro de Preços, de acordo com a necessidade desta Corte de Contas, a partir da solicitação da Coordenadoria de Material ePatrimônio / Almoxarifado.



11.2.2. Entregar o material, acondicionado adequadamente, em invólucro lacrado, de forma a permitir completa segurança durante otransporte, acompanhado de nota fiscal, discriminado o quantitativo do produto, de acordo com as especificações técnicas.11.2.2.1. A nota fiscal deverá ser acompanhada pelas Certidões de Regularidades Fiscais;11.2.3. Substituir qualquer material que não estejam dentro do padrão de qualidade, em bom estado de conservação, que apresentemdefeitos ou não esteja em conformidade com as especificações da nota de empenho.11.2.4. Indenizar quaisquer danos ou prejuízos causados ao TCE/TO ou a terceiros, por ação ou omissão no fornecimento dopresente.11.2.5. Não transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto desta contratação, salvo mediante prévia e expressa autorizaçãodoTCE/TO.11.2.6. Manter durante a vigência do Contrato todas as condições de habilitação e qualificação exigidas nesta Ata de Rgistro dePreço.11.2.7. Prestar as informações e os esclarecimentos solicitados pelo CONTRATANTE.11.2.8. Comunicar imediatamente o CONTRATANTE sobre qualquer defeito apresentado.11.2.9. Responsabilizarse pelo custeio das despesas referente ao transporte, embalagem e seguro quando da entrega dos materiais.

.12. DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

12.1. Será responsável pela observância às leis, decretos, regulamentos, portarias e demais normas legais, direta e indiretamenteaplicável a ata.12.2. Responsabilizarse pela lavratura da respectiva ata, com base nas disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.12.3. Assegurar os recursos orçamentários e financeiros para custear os serviços prestados e prover os pagamentos dentro dos prazosconvencionados.12.4. Processar e liquidar a fatura correspondente aos valores, através de Ordem Bancária, ficando a contratada ciente de que ascertidões apresentadas no ato da contratação deverão ter seu prazo de validade renovada a cada vencimento.12.5. Acompanhar, controlar e avaliar os serviços, através da unidade responsável por esta atribuição.12.6. Zelar para que durante a vigência do Contrato sejam cumpridas as obrigações assumidas por parte da CONTRATADA, bemcomo sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas.

13. DA GESTÃO DO CONTRATO

13.1. Será designado através de Portaria, após a realização dos procedimentos licitatórios, um servidor da Coordenadoria de Materiale Patrimônio. 14. DA FISCALIZAÇÃO14.1. A atuação ou a eventual omissão da Fiscalização durante a realização dos trabalhos, não poderá ser invocada para eximir aContratada da responsabilidade no fornecimento dos produtos.14.2. A comunicação entre a fiscalização e a contratada será realizada através de correspondência oficial e anotações ou registros noRelatório de Serviços.14.3. O relatório de entrega dos serviços será destinado ao registro de fatos e comunicações pertinentes aos mesmos.14.4. Todos os atos e instituições emanados ou emitidos pela fiscalização serão considerados como se fossem praticados peloContratante.14.5. As reuniões serão documentadas por Atas de Reuniões, elaboradas pela fiscalização e que conterão, no mínimo, os seguinteselementos: data, nome e assinatura dos participantes, assuntos tratados, decisões e responsabilidades pelas providências a seremtomadas.

15. DA RELAÇÃO EMPREGATÍCIA E DOS ENCARGOS SOCIAIS

15.1. As partes desde já ajustam que não existirá para o CONTRATANTE solidariedade quanto ao cumprimento das obrigaçõestrabalhistas e previdenciárias para com os empregados da CONTRATADA, cabendo a esta assumir, de forma exclusiva, todos osônus advindos da relação empregatícia. 16. VIGÊNCIA16.1. a vigência será de 12 (doze) meses, terá início a partir da assinatura da Ata.

17. DOS TRIBUTOS

17.1. É de inteira responsabilidade da CONTRATADA os ônus tributários e encargos sociais resultantes deste Contrato, inclusive os



17.1. É de inteira responsabilidade da CONTRATADA os ônus tributários e encargos sociais resultantes deste Contrato, inclusive osdecorrentes da Legislação Trabalhista e da Previdência Social.Em caso algum, a CONTRATANTE pagará indenização à CONTRATADA por encargos resultantes da Legislação Trabalhista e daPrevidência Social, oriundos de Contrato entre a mesma e seus empregados. 18. DO FORO18.1. Para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes do presente contrato, elegem as partes o Foro da cidade de Palmas, com renúnciaexpressa a qualquer outro por mais privilegiado que seja. 19. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS19.1. Regerseá a presente Ata de Registro de Preços, no que for omisso, pelas disposições constantes na Lei Federal nº 10.520/2002,Decreto Federal nº 7.892/2013, com aplicação subsidiária da Lei n° 8.666/93, e no processo em epigrafe. 20. DAS ASSINATURAS20.1. Assinam a presente Ata de Registro de Preços, o Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, responsável pelacondução do certame, bem como os representantes das empresas vencedoras.

Tribunal de Contas do Estado do Tocantins – TCE/TOConselheiro Manoel Pires dos Santos

Presidente

MULTICORES PAPELARIA E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA MEDiego Garcia da SilvaSócio Proprietário

O & M MULTIVISÃO COMERCIAL LTDA

Márcio MagalhãesRepresentante

Documento assinado eletronicamente por Márcio Magalhães, Usuário Externo, em 19/01/2016, às 17:26, conforme art. 1º, III,"b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por DIEGO GARCIA DA SILVA, Usuário Externo, em 19/01/2016, às 18:41, conformeart. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por MANOEL PIRES DOS SANTOS, PRESIDENTE, em 27/01/2016, às 11:40,conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tce.to.gov.br/sei/processos/verifica.php informando o códigoverificador 0074276 e o código CRC 8D038206.

15.0029314 0074276v19

01/03/2016 :: SEI / TCETO 0074276 Ata de Registro de ...

Documents

Transcript of 01/03/2016 :: SEI / TCETO 0074276 Ata de Registro de ...