· Web viewTendo em conta o documento intitulado «Joint socio-economic reforms for the period...

Parlamento Europeu2019-2024

Comissão dos Assuntos Externos

2019/2171(INI)

5.2.2021

ALTERAÇÕES1 - 406Projeto de relatórioPaulo Rangel(PE647.075v01-00)

sobre os relatórios de 2019 e 2020 da Comissão sobre a Bósnia-Herzegovina(2019/2171(INI))

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PT Unida na diversidade PT

AM_Com_NonLegReport

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PT

Alteração 1Željana Zovko, Karlo ResslerProposta de resoluçãoCitação 1-A (nova)

Proposta de resolução Alteração

- Tendo em conta a primeira reunião da Comissão Parlamentar de Estabilização e de Associação (CPEA) UE-Bósnia-Herzegovina, realizada em 5 e 6 de novembro de 2015, a terceira reunião do Conselho de Estabilização e de Associação UE-Bósnia-Herzegovina, realizada em 13 de julho de 2018, e a quarta reunião da Comissão Parlamentar de Estabilização e de Associação UE-Bósnia-Herzegovina, realizada em 7 de novembro de 2019,

Or. en

Alteração 2Harald Vilimsky, Bernhard Zimniok, Jaak MadisonProposta de resoluçãoCitação 1-A (nova)


- Tendo em conta a Constituição da Federação da Bósnia-Herzegovina,

Or. en

Alteração 3Sunčana Glavak, Željana ZovkoProposta de resoluçãoCitação 2-A (nova)


- Tendo em conta o documento intitulado «Joint socio-economic reforms for the period 2019-2022» (Reformas socioeconómicas conjuntas para o período 2019-2022), aprovado pelos

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PT

governos das entidades, em 10 de outubro de 2019, e o documento do Conselho de Ministros, de 30 de janeiro de 2020, intitulado «Socio-economic reforms in BiH for the period 2020-2022» (Reformas socioeconómicas na Bósnia-Herzegovina para o período 2020-2022),

Or. en

Alteração 4Tineke Strikem nome do Grupo Verts/ALEProposta de resoluçãoCitação 3-A (nova)


- Tendo em conta o Tratado da Comunidade da Energia de 2006, que cria um mercado interno da eletricidade e do gás natural que reúne os Estados-Membros da União Europeia (UE) e os Balcãs Ocidentais,

Or. en

Alteração 5Tineke Strikem nome do Grupo Verts/ALEProposta de resoluçãoCitação 3-B (nova)


- Tendo em conta o Tratado que institui uma Comunidade dos Transportes de 2017, que visa a criação de uma Comunidade dos Transportes no domínio dos transportes rodoviários, ferroviários, fluviais e marítimos, bem como o desenvolvimento da rede de transportes entre a União Europeia e as Partes do Sudeste Europeu,

Or. en

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PT

Alteração 6Tineke Strikem nome do Grupo Verts/ALEProposta de resoluçãoCitação 3-C (nova)


- Tendo em conta o acordo sobre o Acordo de Comércio Livre da Europa Central e o plano de ação do Mercado Regional Comum para 2021-2024,

Or. en

Alteração 7Harald Vilimsky, Bernhard Zimniok, Jaak MadisonProposta de resoluçãoCitação 4


– Tendo em conta a comunicação da Comissão, de 5 de fevereiro de 2020, intitulada «Reforço do processo de adesão – uma perspetiva credível da UE para os Balcãs Ocidentais» (COM(2020)0057),

Suprimido

Or. en



– Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 29 de maio de 2019, intitulada «Comunicação sobre a política de alargamento da UE» (COM(2019)0260), acompanhada pelo documento de trabalho dos serviços da Comissão intitulado «Parecer da Comissão sobre o pedido de adesão da Bósnia-Herzegovina à União Europeia» (COM(2019)0261) e pelo relatório analítico (SWD(2019)0222),

Suprimido

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PT

Or. en



– Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 6 de outubro de 2020, intitulada «Comunicação sobre a política de alargamento da UE» (COM(2020)0660), acompanhada pelo documento de trabalho dos serviços da Comissão intitulado «Relatório de 2020 sobre a Bósnia-Herzegovina» (SWD(2020)0350),

Suprimido

Or. en



- Tendo em conta a Convenção sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, aprovada pela Conferência Geral da UNESCO na sua 33.ª sessão, em 20 de outubro de 2005,

Or. en

Alteração 11Željana Zovko, Karlo ResslerProposta de resoluçãoCitação 6-B (nova)


- Tendo em conta a sua resolução, de 17 de dezembro de 2020, sobre a iniciativa de cidadania europeia «Minority SafePack – one million signatures for diversity in Europe»

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PT

(Pacote de propostas de lei para a proteção das minorias – Um milhão de assinaturas pela diversidade na Europa),

Or. en

Alteração 12Željana Zovko, Karlo ResslerProposta de resoluçãoCitação 6-C (nova)


- Tendo em conta a Convenção relativa à avaliação dos impactes ambientais num contexto transfronteiriço, aprovada em 25 de fevereiro de 1991,

Or. en



— Tendo em conta a comunicação da Comissão, de 6 de outubro de 2020, intitulada «Plano Económico e de Investimento para os Balcãs Ocidentais» (COM(2020)0641),

Suprimido

Or. en

Alteração 14Sunčana Glavak, Željana ZovkoProposta de resoluçãoCitação 7-A (nova)


- Tendo em conta as conclusões do Conselho, de 25 de janeiro de 2021, sobre a «Diplomacia climática e energética – Cumprir a dimensão externa do Pacto Ecológico Europeu»,

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PT

Or. en

Alteração 15Sunčana Glavak, Željana ZovkoProposta de resoluçãoCitação 7-B (nova)


- Tendo em conta as conclusões do Conselho, de 20 de janeiro de 2020, sobre a diplomacia climática,

Or. enAlteração 16Sunčana Glavak, Željana ZovkoProposta de resoluçãoCitação 7-C (nova)


- Tendo em conta as conclusões da reunião da Presidência do Conselho Europeu, de 10 e 11 de dezembro de 2020, sobre as alterações climáticas,

Or. en

Alteração 17Sunčana Glavak, Željana ZovkoProposta de resoluçãoCitação 7-D (nova)


- Tendo em conta o documento de trabalho do Serviço Europeu para a Ação Externa, de 6 de novembro de 2020, intitulado «Climate Change and Defence Roadmap» (Alterações climáticas e roteiro para a defesa),

Or. en

Alteração 18Željana Zovko, Karlo ResslerProposta de resoluçãoCitação 9

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PT


— Tendo em conta a Declaração de Zagreb de 6 de maio de 2020,

— Tendo em conta a Declaração de Zagreb, aprovada na Cimeira de Zagreb UE-Balcãs Ocidentais, em 6 de maio de 2020,

Or. en

Alteração 19Željana Zovko, Lukas Mandl, Andrea Bocskor, Kinga Gál, Karlo Ressler, Sunčana Glavak, Tomislav Sokol, Javier Zarzalejos, Milan Zver, Jeroen LenaersProposta de resoluçãoCitação 9-A (nova)


- Tendo em conta as Conclusões do Conselho, de 5 de junho de 2020, sobre o reforço da cooperação com os parceiros dos Balcãs Ocidentais no domínio da migração e da segurança,

Or. en

Alteração 20Paulo RangelProposta de resoluçãoCitação 10-A (nova)


- Tendo em conta as iniciativas de cooperação regional na Europa do Sudeste e as iniciativas pan-europeias, como o Processo de Cooperação da Europa do Sudeste, o Processo de Brdo-Brijuni, a Iniciativa Centro-Europeia, a Iniciativa Adriático-Jónica, o Tratado da Comunidade da Energia, o Erasmus+, as Estratégias da UE para a Região do Danúbio e para a Região Adriático-Jónica, a Iniciativa Regional sobre Migração, Asilo e Refugiados (MARRI), a RECOM, a Rede Regional para a Adesão (RENA), a Escola Regional de Administração Pública

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PT

(ReSPA), o Gabinete de Cooperação Regional da Juventude (GCRJ), o ratado que institui uma Comunidade dos Transportes, o Fundo dos Balcãs Ocidentais e o Acordo de Comércio Livre da Europa Central (CEFTA),

Or. en



- Tendo em conta o relatório pericial sobre o desrespeito do Estado de direito na Bósnia-Herzegovina, de 5 de dezembro de 2019,

Or. en



- Tendo em conta o parecer sobre a situação constitucional na Bósnia-Herzegovina e os poderes do Alto Representante, aprovado pela Comissão de Veneza na sua 62.ª sessão plenária (Veneza, 11 e 12 de março de 2005), e as subsequentes recomendações da Comissão de Veneza sobre assuntos de âmbito constitucional na Bósnia-Herzegovina,

Or. en

Alteração 23Tineke Strikem nome do Grupo Verts/ALE

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PT

Proposta de resoluçãoCitação 10-C (nova)


- Tendo em conta a Carta Europeia de Autonomia Local, segundo a qual a Bósnia-Herzegovina compromete-se a garantir a independência política, administrativa e financeira das autoridades locais e que estas sejam eleitas por sufrágio universal, sem discriminação de cidadãos por qualquer motivo,

Or. en

Alteração 24Sunčana GlavakProposta de resoluçãoCitação 11-A (nova)


- Tendo em conta o relatório final, de 25 de janeiro de 2019, do Gabinete para as Instituições Democráticas e os Direitos do Homem da OSCE sobre as eleições gerais de 7 de outubro de 2018 na Bósnia-Herzegovina,

Or. en

Alteração 25Dietmar Köster, Bettina Vollath, Norbert Neuser, Petar Vitanov, Andreas Schieder, Isabel Santos, Raphaël Glucksmann, Maria Arena, Tanja Fajon, Pierfrancesco MajorinoProposta de resoluçãoCitação 11-A (nova)


- Tendo em conta a Declaração, de 5 de julho de 2009, dos parceiros dos Balcãs Ocidentais sobre a integração dos ciganos no processo de alargamento da UE, conhecida como a Declaração de Poznan,

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PT

Or. en

Alteração 26Sunčana GlavakProposta de resoluçãoCitação 11-B (nova)


- Tendo em conta a publicação da OSCE, de 26 de outubro de 2020, intitulada «Two Schools under One Roof: The Most Visible Example of Discrimination in Education in Bosnia and Herzegovina» (Duas escolas sob o mesmo teto: O exemplo mais visível de discriminação na educação na Bósnia-Herzegovina),

Or. en



— Tendo em conta a Resolução 2549 (2020) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, de 5 de novembro de 2020, que renova o mandato da operação Althea,

— Tendo em conta que se pensa que o número de armas de fogo não registadas ilegalmente na posse de civis nos Balcãs Ocidentais ronde os 3,8 milhões, além de grandes quantidades de munições e dispositivos militares explosivos, incluindo, entre outros, granadas de mão, minas antipessoais e minas anticarro,

Or. en


PE648.334v02-00 12/190 AM\1224845PT.docx

PT


- Tendo em conta a Resolução sobre a aplicação da Convenção-Quadro para a Proteção das Minorias Nacionais pela Bósnia-Herzegovina, aprovada pelo Comité de Ministros do Conselho da Europa, em 12 de junho de 2019,

Or. en



— Tendo em conta a sua resolução, de 9 de julho de 2015, sobre a Comemoração de Srebrenica1,

— Tendo em conta que as hostilidades nos Balcãs Ocidentais não chegaram ao fim e que não existe uma paz consolidada, mas apenas uma suspensão das hostilidades,

__________________1 JO C 265 de 11.8.2017, p. 142.

Or. en

Alteração 30Dietmar Köster, Bettina Vollath, Norbert Neuser, Andreas Schieder, Isabel Santos, Raphaël Glucksmann, Maria Arena, Tanja Fajon, Pierfrancesco MajorinoProposta de resoluçãoCitação 13


— Tendo em conta a sua resolução, de 9 de julho de 2015, sobre a Comemoração de Srebrenica1,

— Tendo em conta as suas resoluções, de 9 de julho de 2015, sobre a Comemoração de Srebrenica1, de 15 de janeiro de 2009, sobre Srebrenica e, de 7 de julho de 2005, sobre «Os Balcãs: dez anos depois de Srebrenica»,

__________________ __________________1 JO C 265 de 11.8.2017, p. 142. 1 JO C 265 de 11.8.2017, p. 142.

Or. en

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PT

Alteração 31Željana Zovko, Andrey Kovatchev, Karlo ResslerProposta de resoluçãoCitação 13-A (nova)


- Tendo em conta a sua resolução, de 2 de abril de 2009, sobre a consciência europeia e o totalitarismo,

Or. en



- Tendo em conta a Resolução do Comité de Ministros do Conselho da Europa, de 12 de novembro de 2020, que estabelece o acordo parcial alargado sobre o Observatório do Ensino de História na Europa e a constante colaboração da UE com o Conselho da Europa na promoção de outros instrumentos e iniciativas que promovam a educação para a cidadania democrática e os direitos humanos, nomeadamente no contexto do acordo parcial do Conselho da Europa que visa estabelecer o Observatório do Ensino de História na Europa, incentivando a Bósnia-Herzegovina a aderir ao acordo,

Or. en

Alteração 33Željana Zovko, Andrey Kovatchev, Karlo ResslerProposta de resoluçãoCitação 13-B (nova)


- Tendo em conta a sua resolução, de 19 de setembro de 2019, sobre a

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PT

importância da memória europeia para o futuro da Europa,

Or. en

Alteração 34Tineke Strikem nome do Grupo Verts/ALEProposta de resoluçãoCitação 13-C (nova)


- Tendo em conta as Conclusões do Conselho sobre as prioridades da UE para a cooperação com o Conselho da Europa em 2020-2022, que confirmam a continuação da cooperação da UE com o Conselho da Europa no sentido de apoiar os países na execução de reformas essenciais e na realização de ações de formação no que diz respeito à justiça, à luta contra a corrupção, à promoção dos direitos humanos e ao papel dos meios de comunicação social e da sociedade civil livres e independentes,

Or. en

Alteração 35Klemen Grošelj, Ilhan Kyuchyuk, Michal Šimečka, Nicolae Ştefănuță, Javier Nart, Nathalie Loiseau, Petras Auštrevičius, Urmas Paet, María Soraya Rodríguez RamosProposta de resoluçãoCitação 15-A (nova)


- Tendo em conta a declaração conjunta da Cimeira Parlamento Europeu-Presidentes dos Parlamentos dos Balcãs Ocidentais, de 28 de janeiro de 2020,

Or. en

Alteração 36Željana Zovko, Karlo Ressler

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PT

Proposta de resoluçãoCitação 15-A (nova)


- Tendo em conta a sua resolução, de 13 de novembro de 2018, sobre normas mínimas relativas às minorias na UE,

Or. en

Alteração 37Željana Zovko, Karlo ResslerProposta de resoluçãoCitação 15-B (nova)


- Tendo em conta a sua resolução, de 11 de setembro de 2013, sobre as línguas europeias ameaçadas de extinção e a diversidade linguística na União Europeia,

Or. en

Alteração 38Marisa Matias, Idoia Villanueva RuizProposta de resoluçãoCitação 16-A (nova)


- Tendo em conta a comunicação da Comissão Europeia intitulada «Uma União da Igualdade: Quadro estratégico da UE para a igualdade, a inclusão e a participação dos ciganos», SWD(2020) 530 final,

Or. en


PE648.334v02-00 16/190 AM\1224845PT.docx

PT


- Tendo em conta a Declaração Conjunta, de 21 de dezembro de 2020, do Alto Representante Josep Borrell e do Comissário Oliver Várhelyi sobre a realização de eleições locais em Mostar,

Or. en

Alteração 40Harald Vilimsky, Bernhard Zimniok, Jaak MadisonProposta de resoluçãoCitação 18-A (nova)


- Tendo em conta os relatórios: «Strengthening Resilience in the Western Balkans: Mapping Assistance for SALW Control, Small Arms Survey» (Reforço da resiliência nos Balcãs Ocidentais: assistência cartográfica para o controlo das ALPC), setembro de 2018; e «Global Study on Firearms Trafficking» (Estudo global sobre o tráfico de armas de fogo), UNODC, 2020,

Or. en



- Tendo em conta a decisão do CSNU sobre a criação do Mecanismo Internacional Residual para Tribunais Penais (doravante designado «Mecanismo»), que desempenha uma série de funções essenciais anteriormente desempenhadas pelo Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia («TPIJ»), os seus relatórios, as suas

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PT

realizações e as suas recomendações,

Or. en

Alteração 42Dietmar Köster, Bettina Vollath, Norbert Neuser, Andreas Schieder, Isabel Santos, Raphaël Glucksmann, Maria Arena, Tanja Fajon, Pierfrancesco MajorinoProposta de resoluçãoCitação 18-A (nova)


- Tendo em conta o relatório do Tribunal Internacional para a ex-Jugoslávia, de 1 de julho de 2017,

Or. en

Alteração 43Dietmar Köster, Bettina Vollath, Norbert Neuser, Petar Vitanov, Andreas Schieder, Isabel Santos, Raphaël Glucksmann, Maria Arena, Tanja Fajon, Pierfrancesco MajorinoProposta de resoluçãoCitação 18-B (nova)


- Tendo em conta o relatório intercalar do Procurador do Mecanismo Internacional Residual para Tribunais Penais, de 19 de maio de 2020,

Or. en

Alteração 44Dietmar Köster, Bettina Vollath, Norbert Neuser, Petar Vitanov, Andreas Schieder, Isabel Santos, Raphaël Glucksmann, Maria Arena, Tanja Fajon, Pierfrancesco MajorinoProposta de resoluçãoCitação 18-C (nova)


- Tendo em conta o 58.º relatório do Alto Representante (AR) para a aplicação do Acordo de Paz na Bósnia-Herzegovina,

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PT

Or. en

Alteração 45Jérôme Rivière, Thierry MarianiProposta de resoluçãoConsiderando A


A. Considerando que o Processo de Estabilização e de Associação e o pedido de adesão da Bósnia-Herzegovina à UE representam a opção estratégica do país rumo à integração europeia;

A. Considerando que a Bósnia-Herzegovina não está vocacionada para se tornar membro da UE;

Or. fr

Alteração 46Harald Vilimsky, Bernhard Zimniok, Jaak MadisonProposta de resoluçãoConsiderando A



A. Considerando que o Processo de Estabilização e de Associação e o pedido de adesão da Bósnia-Herzegovina à UE não constituem um último recurso para o processo de adesão do país;

Or. en

Alteração 47Paulo RangelProposta de resoluçãoConsiderando A



A. Considerando que o Processo de Estabilização e de Associação e o pedido de adesão da Bósnia-Herzegovina à UE representam a opção estratégica do país rumo à integração europeia, devendo traduzir-se em resultados palpáveis no terreno;

Or. en

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PT

Alteração 48Tineke Strikem nome do Grupo Verts/ALEProposta de resoluçãoConsiderando A-A (novo)


A-A. Considerando que os esforços no sentido de passar à segunda fase do AEA devem ser intensificados por todas as partes;

Or. en

Alteração 49Harald Vilimsky, Bernhard Zimniok, Jaak MadisonProposta de resoluçãoConsiderando B


B. Considerando que o Parlamento é um forte defensor da integração europeia da Bósnia-Herzegovina;

Suprimido

Or. en

Alteração 50Jérôme Rivière, Thierry MarianiProposta de resoluçãoConsiderando B


B. Considerando que o Parlamento é um forte defensor da integração europeia da Bósnia-Herzegovina;

B. Considerando que só os Estados-Membros podem decidir, por unanimidade, da adesão da Bósnia-Herzegovina; que, em França, tal adesão deve ser objeto de um referendo; que a possibilidade introduzida pela reforma constitucional de 2008 de, eventualmente, remeter a decisão para o Parlamento em detrimento do referendo constitui um ataque à democracia;

Or. fr

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PT

Alteração 51Sunčana Glavak, Željana ZovkoProposta de resoluçãoConsiderando B-A (novo)


B-A. Considerando que o Parlamento considera os progressos realizados em matéria de integração europeia e euro-atlântica o único caminho certo e possível para a Bósnia-Herzegovina, sendo simultaneamente um garante da segurança, estabilidade e prosperidade económica do país;

Or. en

Alteração 52Susanna CeccardiProposta de resoluçãoConsiderando B-A (novo)


B-A. Considerando que nos últimos anos a NATO decidiu relançar o Plano de Ação para a Adesão (PAA) da Bósnia-Herzegovina em várias ocasiões, o caminho das reformas que Sarajevo deve adotar para aderir à Aliança Atlântica encontra-se num impasse desde há algum tempo;

Or. it

Alteração 53Harald Vilimsky, Bernhard Zimniok, Jaak MadisonProposta de resoluçãoConsiderando C


C. Considerando que a implementação de reformas significativas que melhorem a vida dos cidadãos e facilitem a adesão à UE exigem a participação de todos os dirigentes políticos, autoridades, instituições e titulares de cargos da Bósnia-

C. Considerando que a implementação de reformas significativas, criadas em conformidade com a Constituição nacional, que melhorem a vida dos cidadãos e facilitem a adesão à UE exigem a participação de todos os dirigentes

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PT

Herzegovina; políticos, autoridades, instituições e titulares de cargos políticos da Bósnia-Herzegovina, mas sobretudo dos cidadãos de ambas as partes do país;

Or. en

Alteração 54Cornelia Ernst, Romeo Franz, Marisa Matias, Idoia Villanueva Ruiz, Jan-Christoph OetjenProposta de resoluçãoConsiderando C


C. Considerando que a implementação de reformas significativas que melhorem a vida dos cidadãos e facilitem a adesão à UE exigem a participação de todos os dirigentes políticos, autoridades, instituições e titulares de cargos da Bósnia-Herzegovina;

C. Considerando que a implementação de reformas significativas que melhorem a vida das pessoas na Bósnia-Herzegovina e facilitem a adesão à UE exigem a participação de todos os dirigentes políticos, autoridades, instituições e titulares de cargos da Bósnia-Herzegovina;

Or. en

Alteração 55Assita KankoProposta de resoluçãoConsiderando D


D. Considerando que é essencial haver uma repartição clara das responsabilidades e uma cooperação reforçada entre os diferentes níveis de governo;

D. Considerando que é essencial haver uma repartição interna adaptada das responsabilidades e uma cooperação reforçada entre os diferentes níveis de governo;

Or. en

Alteração 56Harald Vilimsky, Bernhard Zimniok, Jaak MadisonProposta de resoluçãoConsiderando D


D. Considerando que é essencial haver uma repartição clara das responsabilidades

D. Considerando que é essencial haver uma repartição clara das responsabilidades

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PT

e uma cooperação reforçada entre os diferentes níveis de governo;

e uma cooperação reforçada entre os diferentes níveis de ambos os governos;

Or. en

Alteração 57Tineke Strikem nome do Grupo Verts/ALEProposta de resoluçãoConsiderando D


D. Considerando que é essencial haver uma repartição clara das responsabilidades e uma cooperação reforçada entre os diferentes níveis de governo;

D. Considerando que é essencial haver uma repartição clara das responsabilidades e uma cooperação leal reforçada entre os diferentes níveis de governo;

Or. en

Alteração 58Harald Vilimsky, Bernhard Zimniok, Jaak MadisonProposta de resoluçãoConsiderando E


E. Considerando que os progressos da Bósnia-Herzegovina na via da adesão à UE dependem da implementação das 14 prioridades fundamentais descritas no parecer da Comissão sobre o pedido de adesão da Bósnia-Herzegovina à UE;

Suprimido

Or. en

Alteração 59Marisa Matias, Idoia Villanueva RuizProposta de resoluçãoConsiderando F


F. Considerando que o país continua a enfrentar inúmeros desafios relacionados com o Estado de direito, a governação, a responsabilização, a liberdade de expressão e a liberdade dos meios de comunicação social, bem como com uma economia de

F. Considerando que o país continua a enfrentar inúmeros desafios relacionados com o Estado de direito, a governação, a responsabilização, a luta contra a corrupção e a criminalidade organizada, a liberdade de expressão e a liberdade dos

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PT

mercado viável; meios de comunicação social, bem como com uma economia de mercado viável;

Or. en

Alteração 60Dietmar Köster, Bettina Vollath, Norbert Neuser, Petar Vitanov, Andreas Schieder, Isabel Santos, Raphaël Glucksmann, Maria Arena, Tanja Fajon, Pierfrancesco MajorinoProposta de resoluçãoConsiderando F


F. Considerando que o país continua a enfrentar inúmeros desafios relacionados com o Estado de direito, a governação, a responsabilização, a liberdade de expressão e a liberdade dos meios de comunicação social, bem como com uma economia de mercado viável;

F. Considerando que o país continua a enfrentar inúmeros desafios relacionados com o Estado de direito, os direitos humanos, as liberdades fundamentais, a governação, a responsabilização, a liberdade de expressão e a liberdade dos meios de comunicação social, bem como com uma economia de mercado viável;

Or. en

Alteração 61Harald Vilimsky, Bernhard Zimniok, Jaak MadisonProposta de resoluçãoConsiderando F


F. Considerando que o país continua a enfrentar inúmeros desafios relacionados com o Estado de direito, a governação, a responsabilização, a liberdade de expressão e a liberdade dos meios de comunicação social, bem como com uma economia de mercado viável;

F. Considerando que ambas as entidades continuam a enfrentar inúmeros problemas graves relacionados com o Estado de direito, a governação, a responsabilização, a gestão da imigração, a liberdade de expressão e a liberdade dos meios de comunicação social, bem como com uma economia de mercado viável;

Or. en

Alteração 62Sunčana Glavak, Željana ZovkoProposta de resoluçãoConsiderando F-A (novo)

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PT


F-A. Considerando que a credibilidade do processo de alargamento se baseia em resultados inequívocos em domínios-chave como o Estado de direito e a reforma judicial, a luta contra a corrupção e a criminalidade organizada, a segurança, os direitos fundamentais, as instituições democráticas e a reforma da administração pública, bem como o desenvolvimento económico e a competitividade.

Or. en

Alteração 63Željana Zovko, Karlo ResslerProposta de resoluçãoConsiderando F-A (novo)


F-A. Considerando que a cultura e o património cultural ajudam a reforçar a identidade individual e promovem a coesão social, a estabilidade e a compreensão na sociedade; que o património cultural é um valor por si só;

Or. en

Alteração 64Tineke Strikem nome do Grupo Verts/ALEProposta de resoluçãoConsiderando F-A (novo)


F-A. Considerando que a primeira parada do «orgulho gay» do país se realizou em 9 de setembro de 2019, na capital Sarajevo,

Or. en

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PT

Alteração 65Marisa Matias, Idoia Villanueva RuizProposta de resoluçãoConsiderando G


G. Considerando que a Bósnia-Herzegovina se encontra na rota de trânsito de migrantes e que as capacidades de acolhimento continuam a ser insuficientes para acolher os migrantes e requerentes de asilo presentes no país;

G. Considerando que as autoridades bósnias pouco fizeram para dar resposta à emergência humanitária que se desenrolou no inverno de 2020/2021; que o fracasso das autoridades bósnias em assegurar um tratamento humano aos migrantes e requerentes de asilo no noroeste da Bósnia persiste;

Or. en

Alteração 66Harald Vilimsky, Bernhard Zimniok, Jaak Madison, Susanna CeccardiProposta de resoluçãoConsiderando G



G. Considerando que a Bósnia-Herzegovina se encontra na rota de trânsito de volumes maciços de imigrantes predominantemente ilegais e que a UE e os seus Estados-Membros continuam a enfrentar a ameaça de uma imigração descontrolada e ilegal;

Or. en

Alteração 67Milan UhríkProposta de resoluçãoConsiderando G


G. Considerando que a Bósnia-Herzegovina se encontra na rota de trânsito de migrantes e que as capacidades de acolhimento continuam a ser insuficientes para acolher os migrantes e requerentes de asilo presentes

Suprimido

PE648.334v02-00 26/190 AM\1224845PT.docx

PT

no país;

Or. sk

Alteração 68Tineke Strikem nome do Grupo Verts/ALEProposta de resoluçãoConsiderando G



G. Considerando que, desde o início de 2018, cerca de 70 000 refugiados e migrantes chegaram à Bósnia-Herzegovina através da rota migratória dos Balcãs Ocidentais; que, segundo a ONU, cerca de 8 000 refugiados e migrantes encontram-se atualmente presentes no país; que cerca de 2 000 pessoas dormem atualmente ao relento com temperaturas negativas; que as condições e as capacidades de acolhimento continuam a ser insuficientes para acolher de forma digna os migrantes e requerentes de asilo presentes no país; que os campos existentes, como o Campo de Lipa, que abrigou cerca de 1 400 migrantes e foi destruído por um incêndio em 24 de dezembro de 2020, não proporcionam condições de abrigo e acolhimento adequadas e dignas, especialmente durante os meses frios; que as autoridades se recusam a abrir o Centro de Acolhimento de Bira, totalmente equipado e financiado pela UE, localizado a 20 km de Lipa; que uma das causas da situação atual é a prática de repulsões ilegais por parte dos Estados-Membros da UE; que os migrantes no campo destruído são forçados a recorrer a soluções improvisadas, nomeadamente acendendo fogueiras dentro das restantes tendas para se manterem quentes, o que aumenta o risco de outra catástrofe;

Or. en

AM\1224845PT.docx 27/190 PE648.334v02-00

PT

Alteração 69Cornelia Ernst, Romeo Franz, Marisa Matias, Idoia Villanueva Ruiz, Jan-Christoph OetjenProposta de resoluçãoConsiderando G



G. Considerando que, em virtude do encerramento da rota dos Balcãs Ocidentais e da fronteira húngara, os requerentes de asilo em busca de segurança na UE começaram a entrar pela Bósnia-Herzegovina; que tal gera desafios para o país, tendo em conta a sua difícil situação socioeconómica; que as capacidades de acolhimento continuam a ser insuficientes para acolher os migrantes e requerentes de asilo presentes no país;

Or. en

Alteração 70Dietmar Köster, Bettina Vollath, Norbert Neuser, Andreas Schieder, Isabel Santos, Raphaël Glucksmann, Maria Arena, Tanja Fajon, Pierfrancesco MajorinoProposta de resoluçãoConsiderando G



G. Considerando que a Bósnia-Herzegovina se encontra na rota de trânsito de migrantes e que as capacidades de acolhimento continuam a ser insuficientes para acolher os migrantes e requerentes de asilo presentes no país, apesar de estarem disponíveis soluções financiadas e já preparadas pela UE;

Or. en

Alteração 71Željana Zovko, Lukas Mandl, Karlo Ressler, Sunčana Glavak, Tomislav Sokol, Javier Zarzalejos, Milan Zver, Jeroen Lenaers, Andrey KovatchevProposta de resoluçãoConsiderando G

PE648.334v02-00 28/190 AM\1224845PT.docx

PT



G. Considerando que a Bósnia-Herzegovina se encontra na rota de trânsito de migrantes e que a gestão integrada das fronteiras, bem como as capacidades de acolhimento dos migrantes e requerentes de asilo presentes no país continuam a ser insuficientes;

Or. en

Alteração 72Anna Bonfrisco, Susanna Ceccardi, Harald VilimskyProposta de resoluçãoConsiderando G-A (novo)


G-A. Considerando que a atual situação migratória na Bósnia-Herzegovina é uma consequência da má gestão da crise migratória europeia, que tem afetado a Europa na última década;

Or. en

Alteração 73Sunčana Glavak, Željana ZovkoProposta de resoluçãoConsiderando G-A (novo)


G-A. Considerando que os esforços adicionais para controlar os movimentos migratórios são uma condição prévia fundamental para manter a estabilidade social; que a fronteira terrestre mais longa da Bósnia-Herzegovina é com a República da Croácia, um Estado-Membro da UE;

Or. en

Alteração 74Dietmar Köster, Bettina Vollath, Norbert Neuser, Petar Vitanov, Andreas Schieder, Isabel Santos, Raphaël Glucksmann, Maria Arena, Tanja Fajon, Pierfrancesco

AM\1224845PT.docx 29/190 PE648.334v02-00

PT

MajorinoProposta de resoluçãoConsiderando G-A (novo)


G-A. Considerando que subsistem graves preocupações em matéria de direitos humanos relativamente aos direitos das pessoas em trânsito na Bósnia-Herzegovina;

Or. en

Alteração 75Dietmar Köster, Bettina Vollath, Norbert Neuser, Petar Vitanov, Andreas Schieder, Isabel Santos, Raphaël Glucksmann, Maria Arena, Tanja Fajon, Pierfrancesco MajorinoProposta de resoluçãoConsiderando G-B (novo)


G-B. Considerando que a abordagem da UE à dimensão externa da migração levou a UE a cooperar com a Bósnia-Herzegovina no domínio do controlo das fronteiras e da gestão da migração; que a externalização da gestão das fronteiras da UE e do controlo da migração é motivo de grave preocupação à luz das violações das normas em matéria de direitos humanos; que é dever da UE conduzir um procedimento de fronteira e uma abordagem migratória humanos que visem proteger os direitos fundamentais das pessoas que necessitam de proteção internacional em países de trânsito como a Bósnia-Herzegovina;

Or. en

Alteração 76Harald Vilimsky, Bernhard Zimniok, Jaak MadisonProposta de resoluçãoConsiderando G-C (novo)

PE648.334v02-00 30/190 AM\1224845PT.docx

PT


G-C. Considerando que a Bósnia-Herzegovina é um país seguro na aceção da terminologia de imigração estabelecida no direito internacional;

Or. en

Alteração 77Cornelia Ernst, Romeo Franz, Marisa Matias, Idoia Villanueva Ruiz, Jan-Christoph OetjenProposta de resoluçãoConsiderando G-C (novo)


G-C. Considerando que a Bósnia-Herzegovina recebeu, direta ou indiretamente, mais de 88 milhões de EUR desde 2018 para ajudar migrantes e requerentes de asilo; que, apesar disso, várias organizações internacionais têm denunciado repetidamente as condições inadequadas em que são acolhidos os migrantes e requerentes de asilo na Bósnia-Herzegovina, tanto dentro como fora dos campos;

Or. en

Alteração 78Željana Zovko, Karlo ResslerProposta de resoluçãoConsiderando H


H. Considerando que a UE é o maior parceiro comercial da Bósnia-Herzegovina e o maior prestador de assistência financeira;

H. Considerando que a UE é o maior parceiro comercial da Bósnia-Herzegovina, tendo representado 72,3 % das exportações da Bósnia-Herzegovina e 61 % das importações em 2019, ou seja, um volume de trocas comerciais que ascendeu a 10,34 mil milhões de EUR, e o maior prestador de assistência financeira;

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PT

Or. en

Alteração 79David McAllisterProposta de resoluçãoConsiderando H



H. Considerando que a UE é o maior parceiro comercial da Bósnia-Herzegovina e, de longe, o mais importante prestador de assistência financeira, o que faz uma profunda diferença no país;

Or. en

Alteração 80Harald Vilimsky, Bernhard Zimniok, Jaak MadisonProposta de resoluçãoConsiderando H



H. Considerando que os Estados-Membros da UE são o maior parceiro comercial da Bósnia-Herzegovina, bem como o mais importante prestador de assistência financeira;

Or. en

Alteração 81Antonio López-Istúriz WhiteProposta de resoluçãoConsiderando H



H. Considerando que a UE é o maior parceiro comercial da Bósnia-Herzegovina e o mais importante prestador de assistência financeira;

Or. en

Alteração 82Susanna Ceccardi, Harald Vilimsky, Anna Bonfrisco, Thierry Mariani

PE648.334v02-00 32/190 AM\1224845PT.docx

PT

Proposta de resoluçãoConsiderando H-A (novo)


H-A. Considerando que o Presidente Erdogan, por ocasião de uma recente visita à Bósnia, declarou que a Turquia não se pode dar ao luxo de observar de longe os desenvolvimentos na região, confirmando assim o interesse de Ancara na região dos Balcãs;

Or. it

Alteração 83Susanna Ceccardi, Anna BonfriscoProposta de resoluçãoConsiderando H-A (novo)


H-A. Considerando que a China tem uma forte presença nos Balcãs, nomeadamente no setor energético; que Pequim está a financiar a expansão de centrais a carvão na Bósnia e, por este motivo, o governo bósnio aprovou recentemente uma garantia estatal para um empréstimo bancário chinês de 614 milhões de euros para a modernização da central de Tuzla. Ao mesmo tempo, a China está também a apoiar a reconstrução da central térmica de Stanari no norte da Bósnia-Herzegovina.

Or. it

Alteração 84Harald Vilimsky, Bernhard Zimniok, Jaak MadisonProposta de resoluçãoConsiderando I


I. Considerando que a pandemia de COVID-19 agravou a situação socioeconómica na Bósnia-Herzegovina; que a UE mobilizou 80,5 milhões de EUR

I. Considerando que a pandemia de COVID-19 agravou a situação socioeconómica na Bósnia-Herzegovina; que os Estados-Membros da UE

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PT

para ajudar a Bósnia-Herzegovina no combate à COVID-19 e na sua recuperação pós-pandemia, e até 250 milhões de EUR em assistência macrofinanceira; que o Plano Económico e de Investimento para os Balcãs Ocidentais facilitará uma recuperação a longo prazo;

mobilizaram 80,5 milhões de EUR, a administrar pelo pessoal da UE, para ajudar a Bósnia-Herzegovina no combate à COVID-19 e na sua recuperação pós-pandemia, e até 250 milhões de EUR em assistência macrofinanceira;

Or. en

Alteração 85David McAllisterProposta de resoluçãoConsiderando I


I. Considerando que a pandemia de COVID-19 agravou a situação socioeconómica na Bósnia-Herzegovina; que a UE mobilizou 80,5 milhões de EUR para ajudar a Bósnia-Herzegovina no combate à COVID-19 e na sua recuperação pós-pandemia, e até 250 milhões de EUR em assistência macrofinanceira; que o Plano Económico e de Investimento para os Balcãs Ocidentais facilitará uma recuperação a longo prazo;

I. Considerando que a pandemia de COVID-19 agravou a situação socioeconómica na Bósnia-Herzegovina; que a UE mobilizou 80,5 milhões de EUR para ajudar a Bósnia-Herzegovina no combate à COVID-19 e na sua recuperação pós-pandemia, e até 250 milhões de EUR em assistência macrofinanceira; que o Plano Económico e de Investimento para os Balcãs Ocidentais facilitará uma recuperação a longo prazo; que este constitui uma base importante para que o país recupere das consequências da pandemia;

Or. en

Alteração 86Antonio López-Istúriz WhiteProposta de resoluçãoConsiderando I


I. Considerando que a pandemia de COVID-19 agravou a situação socioeconómica na Bósnia-Herzegovina; que a UE mobilizou 80,5 milhões de EUR para ajudar a Bósnia-Herzegovina no combate à COVID-19 e na sua recuperação pós-pandemia, e até 250 milhões de EUR em assistência macrofinanceira; que o

I. Considerando que a pandemia de COVID-19 agravou a situação socioeconómica na Bósnia-Herzegovina; que a UE mobilizou 80,5 milhões de EUR para ajudar a Bósnia-Herzegovina no combate à COVID-19 e na sua recuperação pós-pandemia, e até 250 milhões de EUR em assistência macrofinanceira; que o

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PT

Plano Económico e de Investimento para os Balcãs Ocidentais facilitará uma recuperação a longo prazo;

Plano Económico e de Investimento para os Balcãs Ocidentais facilitará uma recuperação a longo prazo, constituindo uma base importante para que o país recupere das consequências da pandemia;

Or. en

Alteração 87Harald Vilimsky, Bernhard Zimniok, Jaak MadisonProposta de resoluçãoConsiderando I-A (novo)


I-A. Considerando que a atração de trabalhar num Estado-Membro da UE, ou noutra nação mais desenvolvida, criou uma perda lesiva de pessoas alta e razoavelmente qualificadas na Bósnia-Herzegovina, em detrimento do desenvolvimento do país; que, atualmente, se estima que 11 milhões de imigrantes da Europa Central e Oriental, ou dez por cento da sua população, residem na Europa Ocidental, um número que aumentou substancialmente nos últimos 20 anos; que, de acordo com o Fórum Económico Mundial, a Bósnia-Herzegovina é uma das nações mais afetadas em termos de perda de profissionais qualificados, com uma pontuação de 1,76 numa escala de 1=todas as pessoas talentosas que deixam o país a 7=todas as pessoas talentosas que permanecem no país; que isto é confirmado pelo inquérito Gallup, que estima os ganhos ou perdas líquidas potenciais para a população adulta de um país, segundo o qual a perda total de população, devido à imigração, de ambas as entidades na Bósnia-Herzegovina tem o potencial de ser de 32 % da população total;

Or. en

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PT

Alteração 88Željana Zovko, Karlo ResslerProposta de resoluçãoConsiderando I-A (novo)


I-A. Considerando que os desafios que continuam a colocar-se ao processo de reconciliação devem ser enfrentados de forma mais enérgica;

Or. en

Alteração 89Paulo RangelProposta de resoluçãoN.º -1 (novo)


-1. Reitera o seu firme apoio à integração europeia da Bósnia-Herzegovina e apela ao Conselho Europeu para que continue a apoiar a sua perspetiva europeia;

Or. en

Alteração 90Paulo RangelProposta de resoluçãoN.º -1-A (novo)


-1-A. Destaca o firme apoio à integração europeia entre a população da Bósnia-Herzegovina;

Or. en

Alteração 91Paulo RangelProposta de resoluçãoN.º -1-B (novo)

PE648.334v02-00 36/190 AM\1224845PT.docx

PT


-1-B. Congratula-se com as medidas tomadas pela Bósnia-Herzegovina no sentido de abordar alguns aspetos fundamentais do parecer da Comissão e com a sua contínua aplicação do Acordo de Estabilização e de Associação, incluindo os progressos alcançados no que respeita à comissão parlamentar mista, bem como com o acordo político que permitiu a realização das eleições locais em Mostar, em dezembro de 2020;

Or. en

Alteração 92Harald Vilimsky, Bernhard Zimniok, Jaak MadisonProposta de resoluçãoN.º 1


1. Recorda que o caminho rumo à UE depende de uma paz sustentável e de uma verdadeira reconciliação que respeite o caráter democrático e multicultural da Bósnia-Herzegovina; insta o país a acelerar a instauração de processos judiciais eficazes contra crimes de guerra no âmbito da estratégia nacional revista de tratamento de crimes de guerra, e apela à realização de investigações imparciais e eficazes destes crimes; condena qualquer tipo de revisionismo histórico, retórica secessionista e atos conexos, bem como a negação ou glorificação de crimes de guerra cometidos durante a guerra dos anos 1990;

1. Insta os Estados-Membros da UE a iniciarem um novo debate sobre a necessidade e utilização do alargamento da UE; o debate deve também incluir um elemento consultivo para que todos os cidadãos dos Estados-Membros possam dar a sua opinião sobre o alargamento da UE;

Or. en

Alteração 93Klemen Grošelj, Ilhan Kyuchyuk, Michal Šimečka, Nicolae Ştefănuță, Javier Nart, Nathalie Loiseau, Petras Auštrevičius, Urmas Paet, María Soraya Rodríguez RamosProposta de resoluçãoN.º 1

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PT



1. Recorda que o caminho rumo à UE depende de uma paz sustentável e de uma verdadeira reconciliação que respeite o caráter democrático e multicultural da Bósnia-Herzegovina; insta o país a acelerar a instauração de processos judiciais eficazes contra crimes de guerra no âmbito da estratégia nacional revista de tratamento de crimes de guerra, e apela à realização de investigações imparciais e eficazes destes crimes; condena qualquer tipo de revisionismo histórico, retórica secessionista e atos conexos, bem como a negação ou glorificação de crimes de guerra cometidos durante a guerra dos anos 1990, incluindo o genocídio de Srebrenica; condena o desrespeito dos acórdãos do Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia e do Tribunal Internacional de Justiça;

Or. en

Alteração 94Paulo RangelProposta de resoluçãoN.º 1



1. Recorda que o caminho rumo à UE depende de uma paz sustentável e de uma verdadeira reconciliação que respeite o caráter democrático e multicultural da Bósnia-Herzegovina; insta o país a acelerar a instauração de processos judiciais eficazes contra crimes de guerra no âmbito da estratégia nacional revista de tratamento de crimes de guerra, e apela à realização de investigações imparciais e eficazes destes crimes; condena qualquer tipo de revisionismo histórico, retórica secessionista e atos conexos, bem como a negação ou glorificação de crimes de guerra cometidos durante a guerra dos anos 1990; insta a que sejam tomadas medidas,

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PT

há muito esperadas, no sentido de dar resposta à questão das dezenas de milhares de mulheres que foram violadas ou vítimas de agressões sexuais durante as guerras dos anos 1990;

Or. en

Alteração 95Dietmar Köster, Bettina Vollath, Norbert Neuser, Petar Vitanov, Andreas Schieder, Isabel Santos, Raphaël Glucksmann, Maria Arena, Tanja Fajon, Pierfrancesco MajorinoProposta de resoluçãoN.º 1



1. Recorda que o caminho rumo à UE depende de uma paz sustentável, de uma estabilidade duradoura, de uma coesão social e de uma verdadeira reconciliação que respeite o caráter democrático e multicultural da Bósnia-Herzegovina; insta o país a acelerar a instauração de processos judiciais eficazes contra crimes de guerra no âmbito da estratégia nacional revista de tratamento de crimes de guerra, e apela à realização de investigações imparciais e eficazes destes crimes; condena qualquer tipo de revisionismo histórico, oposição aos acórdãos do TPIJ, retórica secessionista e atos conexos, bem como a negação ou glorificação de crimes de guerra cometidos durante a guerra dos anos 1990;

Or. en

Alteração 96Željana Zovko, Karlo ResslerProposta de resoluçãoN.º 1


1. Recorda que o caminho rumo à UE depende de uma paz sustentável e de uma verdadeira reconciliação que respeite o caráter democrático e multicultural da

1. Recorda que o caminho rumo à UE depende de uma paz sustentável e de uma verdadeira reconciliação que respeite o caráter democrático e multicultural da

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PT

Bósnia-Herzegovina; insta o país a acelerar a instauração de processos judiciais eficazes contra crimes de guerra no âmbito da estratégia nacional revista de tratamento de crimes de guerra, e apela à realização de investigações imparciais e eficazes destes crimes; condena qualquer tipo de revisionismo histórico, retórica secessionista e atos conexos, bem como a negação ou glorificação de crimes de guerra cometidos durante a guerra dos anos 1990;

Bósnia-Herzegovina; insta o país a acelerar a instauração de processos judiciais eficazes contra crimes de guerra no âmbito da estratégia nacional revista de tratamento de crimes de guerra, e apela à realização de investigações imparciais e eficazes destes crimes; condena qualquer tipo de revisionismo histórico, retórica secessionista, unitarista (unitária) e anticonstitucional e atos conexos, bem como a negação ou glorificação de crimes de guerra cometidos durante a guerra dos anos 1990 e anteriormente;

Or. en

Alteração 97Tineke Strikem nome do Grupo Verts/ALEProposta de resoluçãoN.º 1



1. Recorda que o caminho rumo à UE depende de uma paz sustentável e de uma verdadeira reconciliação que respeite o caráter democrático e multicultural da Bósnia-Herzegovina; insta o país a acelerar a instauração de processos judiciais eficazes contra crimes de guerra no âmbito da estratégia nacional revista de tratamento de crimes de guerra, e apela à realização de investigações imparciais e eficazes destes crimes; condena qualquer tipo de revisionismo histórico, oposição aos acórdãos do TPIJ, retórica secessionista e atos conexos, bem como a negação ou glorificação de crimes de guerra cometidos durante a guerra dos anos 1990;

Or. en

Alteração 98Željana Zovko, Karlo ResslerProposta de resoluçãoN.º 1-A (novo)

PE648.334v02-00 40/190 AM\1224845PT.docx

PT


1-A Reitera firmemente a necessidade de todos os líderes políticos, autoridades, instituições e titulares de cargos da Bósnia-Herzegovina aderirem ao quadro constitucional e aos seus princípios fundamentais; deplora a retórica nacionalista e incendiária que mina a Constituição e os seus princípios; salienta que deve ser dada particular atenção à realização, com urgência, de um controlo eficaz dos impactos negativos de tais ataques à estabilidade no país;

Or. en



2. Recorda que continuam desaparecidos mais de 7 200 cidadãos da Bósnia-Herzegovina e insta as autoridades a intensificar a cooperação e a partilha de dados sobre questões relacionadas com pessoas desaparecidas, a indemnizar as vítimas civis de guerra e a garantir o regresso seguro dos refugiados e das pessoas deslocadas internamente;

2. Recorda que continuam desaparecidos mais de 7 200 cidadãos de ambas as entidades da Bósnia e Herzegovina e recomenda às autoridades de ambas as entidades que intensifiquem a cooperação e a partilha de dados sobre questões relacionadas com pessoas desaparecidas, que indemnizem as vítimas civis de guerra e que garantam o regresso seguro dos refugiados ainda residentes nos Estados-Membros da UE e das pessoas deslocadas internamente;

Or. en



2. Recorda que continuam 2. Recorda que continuam

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PT

desaparecidos mais de 7 200 cidadãos da Bósnia-Herzegovina e insta as autoridades a intensificar a cooperação e a partilha de dados sobre questões relacionadas com pessoas desaparecidas, a indemnizar as vítimas civis de guerra e a garantir o regresso seguro dos refugiados e das pessoas deslocadas internamente;

desaparecidas mais de 7 200 pessoas desde a guerra de 1992-1995 e insta as autoridades das partes no Acordo-Quadro Geral para a Paz a intensificar a cooperação e a partilha de dados sobre questões relacionadas com pessoas desaparecidas, a indemnizar as vítimas civis de guerra e a garantir o regresso seguro dos refugiados e das pessoas deslocadas internamente;

Or. en




2. Recorda que continuam desaparecidos mais de 7 200 cidadãos da Bósnia-Herzegovina e insta as autoridades a intensificar a cooperação e a partilha de dados entre os intervenientes regionais, nacionais e internacionais sobre questões relacionadas com pessoas desaparecidas, a indemnizar as vítimas civis de guerra, incluindo as vítimas de violência sexual, e a garantir o regresso seguro e sustentável dos refugiados e das pessoas deslocadas internamente através da ajuda à reconstrução, de medidas de criação de emprego, do direito à educação e da correta aplicação das leis de propriedade;

Or. en



2. Recorda que continuam 2. Recorda que continuam

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PT

desaparecidos mais de 7 200 cidadãos da Bósnia-Herzegovina e insta as autoridades a intensificar a cooperação e a partilha de dados sobre questões relacionadas com pessoas desaparecidas, a indemnizar as vítimas civis de guerra e a garantir o regresso seguro dos refugiados e das pessoas deslocadas internamente;

desaparecidos mais de 7 200 cidadãos da Bósnia-Herzegovina e insta as autoridades a intensificar a cooperação e a partilha de dados sobre questões relacionadas com pessoas desaparecidas, a indemnizar as vítimas civis de guerra e a garantir o regresso seguro dos refugiados e das pessoas deslocadas internamente, em conformidade com o anexo VII do Acordo de Paz de Dayton; apela à erradicação de todas as formas de discriminação contra os repatriados;

Or. en




2. Recorda que continuam desaparecidos mais de 7 200 cidadãos da Bósnia-Herzegovina e insta as autoridades a intensificar a cooperação e a partilha de dados entre os intervenientes regionais, nacionais e internacionais sobre questões relacionadas com pessoas desaparecidas, a indemnizar as vítimas civis de guerra e a garantir o regresso seguro dos refugiados e das pessoas deslocadas internamente;

Or. en

Alteração 104Tonino PiculaProposta de resoluçãoN.º 2-A (novo)


2-A. Reconhece que foram feitos alguns progressos, embora insuficientes, na aplicação do anexo 7 do Acordo de Paz de Dayton sobre refugiados e deslocados; reitera o seu apelo à aplicação de medidas adicionais e

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PT

programas concretos relativos ao regresso sustentável dos refugiados, ao acesso aos cuidados de saúde e ao emprego, à proteção social e à educação, bem como à compensação por bens não recuperáveis;

Or. hr

Alteração 105Paulo RangelProposta de resoluçãoN.º 2-A (novo)


2-A. Congratula-se com os esforços das organizações locais e internacionais, incluindo a Comissão Internacional para as Pessoas Desaparecidas, no sentido de saber o que aconteceu às mais de 30 000 pessoas desaparecidas durante os conflitos dos anos 1990 no território da ex-Jugoslávia e às mais de 8 000 vítimas do genocídio de Srebrenica;

Or. en

Alteração 106Tineke Strikem nome do Grupo Verts/ALEProposta de resoluçãoN.º 2-A (novo)


2-A. Condena as recentes declarações do membro da Presidência da Bósnia-Herzegovina eleito na República Sérvia com o objetivo de pôr em causa o texto e o espírito dos valores constitucionais da Bósnia-Herzegovina, em particular da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, que, incluindo o seu protocolo ratificado pela Bósnia-Herzegovina, constitui legislação diretamente aplicável no país, nomeadamente no que diz respeito aos protocolos 1 e 12 do TEDH, bem como os acórdãos pertinentes do Tribunal Constitucional da Bósnia-

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PT

Herzegovina e do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e as conclusões do ODHIR/OSCE em matéria de eleições;

Or. en

Alteração 107Dietmar Köster, Bettina Vollath, Norbert Neuser, Petar Vitanov, Andreas Schieder, Isabel Santos, Raphaël Glucksmann, Maria Arena, Tanja Fajon, Pierfrancesco MajorinoProposta de resoluçãoN.º 2-A (novo)


2-A. Insta à rápida aprovação de uma lei que proíba a negação do Holocausto, do genocídio e dos crimes de guerra; incentiva o Alto Representante na Bósnia-Herzegovina a usar os seus poderes para fazer da lei que proíbe a negação do Holocausto, do genocídio e dos crimes de guerra uma parte integrante da legislação da Bósnia-Herzegovina;

Or. en

Alteração 108Paulo RangelProposta de resoluçãoN.º 2-B (novo)


2-C. Congratula-se com os esforços destinados a promover a diversidade religiosa, o respeito mútuo e o diálogo interconfessional, nomeadamente através do Conselho Inter-Religioso da Bósnia-Herzegovina; insta as autoridades competentes a investigarem e a julgarem prontamente todos os crimes cometidos por motivos religiosos;

Or. en

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PT



3. Apela a todos os líderes políticos regionais para que criem a Comissão Regional para o apuramento dos factos sobre os crimes de guerra e outras violações dos direitos humanos cometidos na antiga Jugoslávia (RECOM), tendo por base o importante trabalho realizado pela Coligação da RECOM;

3. Apela a todos os governos e parlamentos para que criem a Comissão Regional para o apuramento dos factos sobre os crimes de guerra e outras violações dos direitos humanos cometidos na antiga Jugoslávia (RECOM), tendo por base o importante trabalho realizado pela Coligação da RECOM;

Or. en



3. Apela a todos os líderes políticos regionais para que criem a Comissão Regional para o apuramento dos factos sobre os crimes de guerra e outras violações dos direitos humanos cometidos na antiga Jugoslávia (RECOM), tendo por base o importante trabalho realizado pela Coligação da RECOM;

3. Apela a todos os líderes políticos regionais para que criem a Comissão Regional para o apuramento dos factos sobre os crimes de guerra e outras violações dos direitos humanos cometidos na antiga Jugoslávia (RECOM), tendo por base o importante trabalho realizado pela Coligação da RECOM entre 1 de janeiro de 1991 e 31 de dezembro de 2001;

Or. en



3. Apela a todos os líderes políticos regionais para que criem a Comissão Regional para o apuramento dos factos sobre os crimes de guerra e outras

3. Recomenda a todos os líderes políticos regionais que criem a Comissão Regional para o apuramento dos factos sobre os crimes de guerra e outras

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PT

violações dos direitos humanos cometidos na antiga Jugoslávia (RECOM), tendo por base o importante trabalho realizado pela Coligação da RECOM;

violações dos direitos humanos cometidos na antiga Jugoslávia (RECOM), tendo por base o importante trabalho realizado pela Coligação da RECOM;

Or. en

Alteração 112Lukas MandlProposta de resoluçãoN.º 3-A (novo)


3-A. Destaca a importância do trabalho do Gabinete de Cooperação Regional da Juventude (GCRJ) na promoção do espírito de reconciliação e cooperação entre os jovens da região através de programas de intercâmbio de jovens e congratula-se com a participação ativa da Bósnia-Herzegovina;

Or. en



3-A. Observa com preocupação que as partes no Acordo-Quadro Geral para a Paz estão a procurar pôr em causa o acordo;

Or. en

Alteração 114Tineke Strikem nome do Grupo Verts/ALEProposta de resoluçãoN.º 3-B (novo)

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PT


3-B. Recorda que, embora tenham sido realizados progressos na implementação da paz, 25 anos após a entrada em vigor do Acordo-Quadro Geral para a Paz, é necessário legislar sobre a proteção dos direitos das vítimas, bem como para salvaguardar as realizações do TPIJ e de outros tribunais que têm vindo a estabelecer os factos sobre o conflito, incluindo o facto de ter ocorrido um genocídio durante a guerra de 1992-1995 no território da Bósnia-Herzegovina; salienta ainda que tal legislação deve ter em conta o acórdão de 2007 do Tribunal Internacional de Justiça relativo ao processo Bósnia-Herzegovina/Sérvia e, talvez, ser promulgada em conformidade com o anexo X do Acordo-Quadro Geral para a Paz e a prática desenvolvida pelo Alto Representante;

Or. en

Alteração 115Tineke Strikem nome do Grupo Verts/ALEProposta de resoluçãoN.º 3-C (novo)


3-C. Lamenta que a República Federal da Alemanha tenha proposto um candidato para o cargo de Alto Representante, em 20 de janeiro de 2021, sem honrar o compromisso ao abrigo do título V do Tratado da União Europeia;

Or. en


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PT


4. Insta as autoridades a garantir uma educação inclusiva e não discriminatória para todas as crianças;

4. Recorda que a Bósnia-Herzegovina é um país multicultural e multilinguístico e lar de três comunidades constituintes com as respetivas línguas oficiais; sublinha que cada cidadão tem o direito de exercer a sua liberdade de expressão na sua língua materna; insta as autoridades a garantir uma educação não discriminatória para todas as crianças, incluindo o direito à educação na sua língua materna, tal como garantido pela Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, assegurando a diversidade linguística, cultural e religiosa que constituem uma parte valiosa do património único da Bósnia-Herzegovina;

Or. en




4. Insta as autoridades a garantir, em ambas as entidades, uma educação inclusiva e não discriminatória para todas as crianças;

Or. en




4. Insta as autoridades responsáveis a todos os níveis a garantir uma educação inclusiva e não discriminatória para todas as crianças independentemente do seu

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PT

contexto étnico, cultural ou pessoal, através de uma harmonização significativa dos três programas etno-nacionais em vigor, da eliminação progressiva dos conteúdos de história, geografia, língua, literatura e educação religiosa que promovem a divisão e da integração das competências de espírito crítico na formação dos professores e no trabalho em sala de aula; reconhece que só através de uma educação de qualidade que dê aos jovens uma visão e perspetiva positivas de futuro é que a questão da fuga de cérebros pode ser resolvida;

Or. en




4. Insta as autoridades a garantir uma educação inclusiva e não discriminatória para todas as crianças; rejeita a prática contínua de segregação na educação, como exemplificado pelas ainda numerosas «duas escolas sob o mesmo teto», que perpetuam estereótipos e preconceitos, impedem o contacto entre estudantes de diferentes povos constituintes e estão, assim, em total desacordo com o próprio conceito de reconciliação; salienta que as diferenças observadas no ensino da história e nos manuais escolares constituem uma ameaça considerável à possibilidade de um sentimento partilhado de cidadania e de uma futura coesão social na Bósnia-Herzegovina;

Or. en

Alteração 120Gheorghe-Vlad Nistor

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PT

Proposta de resoluçãoN.º 4



4. Insta as autoridades a garantir uma educação inclusiva e não discriminatória para todas as crianças, uma vez que os trabalhos no processo de reconciliação devem concentrar-se nos jovens do país e começar numa idade precoce; salienta o exemplo de outros Estados da região, agora membros da UE, que são de natureza multiétnica e multinatural e podem ser considerados exemplos positivos de políticas bem sucedidas para as minorias e inclusividade, na medida em integram e preservam as especificidades de cada minoria;

Or. en

Alteração 121Dietmar Köster, Bettina Vollath, Norbert Neuser, Andreas Schieder, Isabel Santos, Raphaël Glucksmann, Maria Arena, Tanja Fajon, Pierfrancesco MajorinoProposta de resoluçãoN.º 4



4. Insta as autoridades a garantir uma educação inclusiva e não discriminatória para todas as crianças, independentemente do seu contexto étnico, cultural ou pessoal, designadamente através da abolição da prática de «duas escolas sob o mesmo teto», considerada discriminatória e de segregação étnica pelo Supremo Tribunal da Federação da Bósnia-Herzegovina, permitindo às crianças bósnias da Republica Sérvia da Bósnia escolher o bósnio como língua materna e aumentar a taxa de matrículas e de conclusão dos alunos ciganos;

Or. en

Alteração 122Tineke Strik

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PT

em nome do Grupo Verts/ALEProposta de resoluçãoN.º 4



4. Insta as autoridades a garantir uma educação inclusiva e não discriminatória para todas as crianças, em conformidade com a resolução do Comité de Ministros do Conselho da Europa sobre a aplicação da Convenção-Quadro para a Proteção das Minorias Nacionais pela Bósnia-Herzegovina, de 2019, e as recomendações da Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância (CERI);

Or. en

Alteração 123David LegaProposta de resoluçãoN.º 4



4. Incentiva a Bósnia-Herzegovina a desenvolver e adotar um novo plano de ação em matéria de proteção das crianças. As autoridades devem recolher dados coerentes sobre as taxas de pobreza infantil e a violência contra todas as crianças; insta as autoridades a garantir uma educação inclusiva e não discriminatória para todas as crianças;

Or. en

Alteração 124Sunčana GlavakProposta de resoluçãoN.º 4



4. Insta as autoridades a garantir uma educação inclusiva e não discriminatória para todas as crianças; recorda que a

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PT

divisão das crianças instila a divisão e a noção de diferenças, o que fomenta a desconfiança, impede a reconciliação e constitui uma ameaça a longo prazo para a estabilidade e a prosperidade económica;

Or. en

Alteração 125Fabio Massimo CastaldoProposta de resoluçãoN.º 4



4. Insta as autoridades a garantir uma educação inclusiva e não discriminatória para todas as crianças, com vista a pôr fim à divisão na educação, incluindo a utilização de plataformas em linha separadas, e a superar a prática de «duas escolas sob o mesmo teto»;

Or. en

Alteração 126Cornelia Ernst, Romeo Franz, Marisa Matias, Idoia Villanueva Ruiz, Jan-Christoph OetjenProposta de resoluçãoN.º 4



4. Insta as autoridades a garantir uma educação inclusiva e não discriminatória para todas as crianças, independentemente do seu contexto étnico, cultural ou pessoal;

Or. en

Alteração 127Antonio López-Istúriz WhiteProposta de resoluçãoN.º 4

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PT



4. Insta as autoridades a garantir uma educação inclusiva e não discriminatória para todas as crianças e apela aos políticos para que participem no próximo estudo PISA da OCDE, depois de o país ter participado no estudo PISA de 2018;

Or. en

Alteração 128David McAllisterProposta de resoluçãoN.º 4



4. Insta as autoridades a garantir uma educação inclusiva e não discriminatória para todas as crianças e apela aos políticos para que participem no próximo estudo PISA da OCDE, depois de o país ter participado no estudo PISA de 2018;

Or. en



4-A. Salienta a necessidade de pôr, urgentemente, termo ao conceito de «duas escolas sob o mesmo teto», que institucionaliza a divisão étnica e promove a segregação e a discriminação para as gerações vindouras;

Or. en

Alteração 130Tineke Strikem nome do Grupo Verts/ALE

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PT

Proposta de resoluçãoN.º 4-A (novo)


4-A. Solicita a adoção de um programa estabelecido pelo tribunal para os livros de história de factos relacionados com a guerra;

Or. en



4-A. Insta a Comissão a desenvolver um programa de apoio à reforma sustentável do sistema educativo da Bósnia-Herzegovina;

Or. en

Alteração 132David LegaProposta de resoluçãoN.º 4-A (novo)


4-A. Salienta que as medidas que visam a violência em razão do género devem ser melhoradas, incluindo medidas de proteção, apoio às vítimas, assistência jurídica e alojamento seguro; apela à Bósnia-Herzegovina para que acelere o julgamento dos crimes de violência sexual, proporcione oportunidades de reabilitação às mulheres vítimas de crimes de guerra e assegure a proteção das testemunhas.

Or. en


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PT



4-A. Apela ao reforço da cooperação entre os estabelecimentos de ensino e os governos a todos os níveis, a fim de promover uma educação de qualidade através das reformas necessárias, concentrando-se simultaneamente na produção de serviços de educação que permitam combater a fuga de cérebros e o desemprego dos jovens; insta a um maior envolvimento e promoção dos instrumentos europeus, tais como os programas Horizonte Europa e Erasmus+;

Or. en

Alteração 134Cornelia Ernst, Romeo Franz, Marisa Matias, Idoia Villanueva RuizProposta de resoluçãoN.º 4-A (novo)


4-A. Insta a Bósnia-Herzegovina a corrigir as desigualdades no acesso ao ensino à distância, que resultaram na privação de muitas crianças do seu direito à educação durante toda a pandemia;

Or. en



4-A. Insta a Bósnia-Herzegovina a corrigir as desigualdades no acesso ao ensino à distância, que resultaram na privação de muitas crianças do seu direito

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PT

à educação durante toda a pandemia;

Or. en

Alteração 136David LegaProposta de resoluçãoN.º 4-B (novo)


4-B. Incentiva a Bósnia-Herzegovina a intensificar o seu trabalho de proteção das pessoas com deficiência e a desenvolver e adotar uma estratégia de desinstitucionalização, garantindo às pessoas com deficiência uma vida digna; condena o facto de a lei permitir que as pessoas com deficiência sejam privadas da sua capacidade jurídica, o que constitui uma clara violação da Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência, da qual o país é signatário; sublinha que é inaceitável que o apoio prestado seja diferenciado e dependa do tipo de deficiência, tal como o facto de as pessoas com deficiências relacionadas com a guerra (veteranos de guerra e vítimas civis da guerra) terem prioridade sobre outras pessoas com deficiência.

Or. en



4-B. Lamenta a decisão da Presidência de não participar na próxima ronda do estudo PISA da OCDE; insta a Presidência a reconsiderar a sua decisão à luz do adiamento do ciclo de estudo PISA de 2021 para 2022 na sequência da pandemia; convida todas as autoridades

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PT

responsáveis pela educação a reagirem às propostas decorrentes dos resultados do estudo PISA de 2018, elaborado por peritos de todas as partes da Bósnia-Herzegovina, em cooperação com a Agência Estatal para o Ensino Pré-Primário, Primário e Secundário, em 2019;

Or. en



5. Insta todos os líderes políticos e instituições da Bósnia-Herzegovina a acelerar significativamente os trabalhos e a cooperação, de modo a cumprir plenamente as 14 prioridades fundamentais; exorta as autoridades a manter a vontade política de reforçar a cooperação demonstrada no início da crise da COVID-19;

5. Recomenda a todos os líderes políticos e instituições da Bósnia-Herzegovina em ambas as entidades que acelerem significativamente os trabalhos e a cooperação, de modo a cumprir plenamente as 14 prioridades fundamentais e assegurar o controlo total do fluxo de imigrantes ilegais; exorta as autoridades a manter a vontade política de reforçar a cooperação demonstrada no início da crise da COVID-19;

Or. en




5. Insta todos os líderes políticos e instituições da Bósnia-Herzegovina a acelerar significativamente os trabalhos e a cooperação, de modo a cumprir plenamente as 14 prioridades fundamentais; exorta as autoridades a reestabelecer a vontade política de reforçar a cooperação demonstrada no início da crise da COVID-19;

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PT

Or. en




5. Insta todos os líderes políticos e instituições da Bósnia-Herzegovina a acelerar significativamente os trabalhos e a cooperação, de modo a cumprir plenamente as 14 prioridades fundamentais, especialmente através do desenvolvimento e adoção de um programa nacional para a adoção do acervo da UE; da garantia da segurança jurídica através da criação de um órgão judicial encarregado de assegurar uma interpretação coerente da lei em toda a Bósnia-Herzegovina; da eliminação dos direitos de veto em todos os órgãos administrativos encarregados de aplicar o acervo; do reforço da prevenção e luta contra a corrupção e a criminalidade organizada; da aplicação da legislação relativa à não discriminação e à igualdade de género; e da criação de um ambiente favorável à sociedade civil através da defesa das normas europeias em matéria de liberdade de associação e liberdade de reunião;

Or. en

Alteração 141Sunčana Glavak, Željana ZovkoProposta de resoluçãoN.º 5


5. Insta todos os líderes políticos e instituições da Bósnia-Herzegovina a acelerar significativamente os trabalhos e a cooperação, de modo a cumprir

5. Insta todos os líderes políticos e instituições da Bósnia-Herzegovina a acelerar significativamente os trabalhos e a cooperação, de modo a cumprir

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PT

plenamente as 14 prioridades fundamentais; exorta as autoridades a manter a vontade política de reforçar a cooperação demonstrada no início da crise da COVID-19;

plenamente as 14 prioridades fundamentais; exorta as autoridades a manter a vontade política de reforçar a cooperação demonstrada no início da crise da COVID-19; recorda que o Parlamento Europeu é claramente a favor de uma posição de abordagem individual, do pleno cumprimento dos critérios estabelecidos e de uma condicionalidade coerente e credível;

Or. en

Alteração 142Klemen Grošelj, Ilhan Kyuchyuk, Michal Šimečka, Nicolae Ştefănuță, Javier Nart, Petras Auštrevičius, Urmas Paet, María Soraya Rodríguez RamosProposta de resoluçãoN.º 5



5. Congratula-se com o empenho da Bósnia-Herzegovina em realizar progressos na via da sua adesão à UE, bem como com o forte apoio da sua população à integração europeia; insta todos os líderes políticos e instituições da Bósnia-Herzegovina a acelerar significativamente os trabalhos e a cooperação, de modo a cumprir plenamente as 14 prioridades fundamentais; exorta as autoridades a manter a vontade política de reforçar a cooperação demonstrada no início da crise da COVID-19;

Or. en



6. Sublinha que a organização eficaz e o funcionamento independente das instituições são uma característica essencial de uma democracia viável e

6. Sublinha que a organização eficaz e o funcionamento independente das instituições, o controlo das fronteiras nacionais, a Constituição nacional e

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PT

uma condição prévia para o avanço do processo de integração na UE, incluindo a obtenção do estatuto de candidato; adverte para o facto de que a retórica etnonacionalista e as tentativas de obstrução ao funcionamento das instituições prejudicam a coordenação e a tomada de decisões sobre as principais políticas e reformas a nível nacional;

todos os tratados adotados entre os grupos culturais do país devem ser respeitados;

Or. en

Alteração 144Assita KankoProposta de resoluçãoN.º 6


6. Sublinha que a organização eficaz e o funcionamento independente das instituições são uma característica essencial de uma democracia viável e uma condição prévia para o avanço do processo de integração na UE, incluindo a obtenção do estatuto de candidato; adverte para o facto de que a retórica etnonacionalista e as tentativas de obstrução ao funcionamento das instituições prejudicam a coordenação e a tomada de decisões sobre as principais políticas e reformas a nível nacional;

6. Sublinha que a organização eficaz e o funcionamento independente das instituições a nível interno são uma característica essencial de uma democracia viável; reconhece que este é um processo endógeno a longo prazo e que a natureza do Estado da Bósnia-Herzegovina terá de refletir a sua partilha por três povos constituintes;

Or. en

Alteração 145Javier NartProposta de resoluçãoN.º 6


6. Sublinha que a organização eficaz e o funcionamento independente das instituições são uma característica essencial de uma democracia viável e uma condição prévia para o avanço do processo de integração na UE, incluindo a obtenção do estatuto de candidato; adverte para o

6. Sublinha que a organização eficaz e o funcionamento independente das instituições são uma característica essencial de uma democracia viável e uma condição prévia para o avanço do processo de integração na UE, incluindo a obtenção do estatuto de candidato; adverte para o

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PT

facto de que a retórica etnonacionalista e as tentativas de obstrução ao funcionamento das instituições prejudicam a coordenação e a tomada de decisões sobre as principais políticas e reformas a nível nacional;

facto de que a retórica etnonacionalista e as tentativas de obstrução ao funcionamento das instituições prejudicam a coordenação e a tomada de decisões sobre as principais políticas e reformas a nível nacional; a UE realiza uma ação solidária na Bósnia, entendendo que o seu futuro é no seio da União. No entanto, a situação atual é de divisão sectária, sem progressos significativos, após anos de solidariedade ativa da UE, tanto a nível político como económico. Isto exige uma atitude ativa e positiva por parte dos cidadãos da Bósnia, o que até agora tem sido manifestamente insuficiente. Os esforços para eliminar a divisão sectária na Bósnia-Herzegovina devem ser intensificados.

Or. es

Alteração 146Milan UhríkProposta de resoluçãoN.º 6



6. Sublinha que a organização eficaz e o funcionamento independente das instituições são uma característica essencial de uma democracia viável e uma condição prévia para o avanço do processo de integração na UE, incluindo a obtenção do estatuto de candidato; adverte para o facto de as tentativas de obstrução ao funcionamento das instituições prejudicam a coordenação e a tomada de decisões sobre as principais políticas e reformas a nível nacional;

Or. sk


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PT



6. Sublinha que a organização eficaz e o funcionamento independente das instituições são uma característica essencial de uma democracia viável e uma condição prévia para o avanço do processo de integração na UE, incluindo a obtenção do estatuto de candidato; adverte para o facto de que a retórica secessionista, unitarista (unitária) ou de natureza anticonstitucional e as tentativas de obstrução ao funcionamento das instituições prejudicam a coordenação e a tomada de decisões sobre as principais políticas e reformas a nível nacional;

Or. en




6. Sublinha que a organização eficaz e o funcionamento independente das instituições são uma característica essencial de uma democracia viável e uma condição prévia para o avanço do processo de integração na UE, incluindo a obtenção do estatuto de candidato; adverte para o facto de que a retórica etnonacionalista desagregadora e as tentativas de obstrução ao funcionamento das instituições prejudicam a união, a estabilidade duradoura, a coordenação e a tomada de decisões sobre as principais políticas e reformas a nível nacional;

Or. en

Alteração 149Fabio Massimo Castaldo

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PT




6. Sublinha que a organização eficaz e o funcionamento independente das instituições democráticas são uma característica essencial de uma democracia viável e uma condição prévia para o avanço do processo de integração na UE, incluindo a obtenção do estatuto de candidato; adverte para o facto de que a retórica etnonacionalista, polarização e as tentativas de obstrução ao funcionamento das instituições prejudicam a coordenação e a tomada de decisões sobre as principais políticas e reformas a nível nacional; recorda a importância de ter nomeações e procedimentos de seleção transparentes nas instituições, assentes no mérito e não em critérios étnicos;

Or. en




6. Sublinha que a organização eficaz, o funcionamento independente e a responsabilização das instituições são uma característica essencial de uma democracia viável e uma condição prévia para o avanço do processo de integração na UE, incluindo a obtenção do estatuto de candidato; adverte para o facto de que a retórica etnonacionalista e as tentativas de obstrução ao funcionamento das instituições prejudicam a coordenação e a tomada de decisões sobre as principais políticas e reformas a nível nacional;

Or. en

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PT



7. Louva a aprovação das alterações à lei eleitoral da Bósnia-Herzegovina que permitiram aos cidadãos de Mostar votar nas eleições locais de 2020; congratula-se com a votação da Assembleia Parlamentar, de 22 de julho de 2020, sobre o regulamento interno que rege as reuniões da Comissão Parlamentar de Estabilização e Associação (CPEA), abrindo caminho à sua adoção formal pela 2.ª CPEA UE-Bósnia-Herzegovina o mais rapidamente possível;

Suprimido

Or. en

Alteração 152Željana Zovko, Andrey KovatchevProposta de resoluçãoN.º 7



7. Louva a aprovação das alterações à lei eleitoral da Bósnia-Herzegovina que permitiram aos cidadãos de Mostar votar nas eleições locais de 2020;

Or. en


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PT



7. Louva a aprovação das alterações à lei eleitoral da Bósnia-Herzegovina que permitiram aos cidadãos de Mostar votar nas eleições locais de 2020; manifesta a sua preocupação sobre a forma como as eleições foram conduzidas na sequência de graves alegações de manipulação eleitoral que ensombraram o processo eleitoral em geral; congratula-se com a votação da Assembleia Parlamentar, de 22 de julho de 2020, sobre o regulamento interno que rege as reuniões da Comissão Parlamentar de Estabilização e Associação (CPEA), abrindo caminho à sua adoção formal pela 2.ª CPEA UE-Bósnia-Herzegovina o mais rapidamente possível;

Or. en




7. Louva a aprovação das alterações à lei eleitoral da Bósnia-Herzegovina que permitiram aos cidadãos de Mostar votar nas eleições locais de 2020 pela primeira vez desde 2008; tenciona acompanhar de perto a evolução da situação após as eleições de 20 de dezembro e apela à rápida formação do novo governo local; congratula-se com a votação da Assembleia Parlamentar, de 22 de julho de 2020, sobre o regulamento interno que rege as reuniões da Comissão Parlamentar de Estabilização e Associação (CPEA), abrindo caminho à sua adoção formal pela 2.ª CPEA UE-Bósnia-Herzegovina o mais rapidamente possível;

Or. en

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PT

Alteração 155Klemen Grošelj, Ilhan Kyuchyuk, Michal Šimečka, Nicolae Ştefănuță, Javier Nart, Nathalie Loiseau, Petras Auštrevičius, María Soraya Rodríguez RamosProposta de resoluçãoN.º 7



7. Louva a aprovação das alterações à lei eleitoral da Bósnia-Herzegovina que permitiram aos cidadãos de Mostar votar nas eleições locais de 2020; manifesta a sua preocupação com as informações segundo as quais o acordo mais amplo de Mostar, cofacilitado por funcionários da UE, contraria o objetivo de longa data da União de reunificação da cidade; congratula-se com a votação da Assembleia Parlamentar, de 22 de julho de 2020, sobre o regulamento interno que rege as reuniões da Comissão Parlamentar de Estabilização e Associação (CPEA), abrindo caminho à sua adoção formal pela 2.ª CPEA UE-Bósnia-Herzegovina o mais rapidamente possível;

Or. en




7. Louva a aprovação das alterações à lei eleitoral da Bósnia-Herzegovina que permitiram aos cidadãos de Mostar votar nas eleições locais de 2020; congratula-se com a votação da Assembleia Parlamentar, de 22 de julho de 2020, sobre o regulamento interno que rege as reuniões da Comissão Parlamentar de Estabilização e Associação (CPEA), abrindo caminho à sua adoção formal pela 2.ª CPEA UE-Bósnia-Herzegovina o mais rapidamente possível e a uma cooperação parlamentar

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PT

profícua;

Or. en




7. Louva a aprovação das alterações à lei eleitoral da Bósnia-Herzegovina que permitiram aos cidadãos de Mostar votar nas eleições locais de 2020 e espera que seja eleito um presidente de câmara; congratula-se com a votação da Assembleia Parlamentar, de 22 de julho de 2020, sobre o regulamento interno que rege as reuniões da Comissão Parlamentar de Estabilização e Associação (CPEA), abrindo caminho à sua adoção formal pela 2.ª CPEA UE-Bósnia-Herzegovina o mais rapidamente possível;

Or. en

Alteração 158Tonino PiculaProposta de resoluçãoN.º 7-A (novo)


7-A. Lamenta que não tenha sido obtido qualquer acordo no que se refere à alteração da legislação eleitoral necessária para aplicar a decisão do Tribunal Constitucional no processo U-23/14 sobre a eleição dos membros da Câmara dos Povos da Federação, solicitando que a representação política se baseie na eleição democrática de membros que defendam, de forma legítima, os interesses das pessoas por si representadas a todos os níveis administrativos e políticos; insta todos os líderes políticos a demonstrar responsabilidade e a alterar rapidamente

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PT

o quadro eleitoral por forma a assegurar o necessário alinhamento da legislação eleitoral com a decisão do Tribunal Constitucional; salienta que a realização de eleições credíveis e a aplicação dos resultados é um aspeto essencial para o bom funcionamento da democracia, bem como um requisito para qualquer país que pretenda aderir à UE;

Or. hr



7-A. Sublinha a importância do acordo político revolucionário, de 17 de junho de 2020, sobre os princípios das alterações à lei eleitoral da Bósnia-Herzegovina, no qual os líderes políticos expressaram o seu total compromisso com os princípios e valores da UE e com a aplicação de todos os acórdãos do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, bem como de todas as decisões do Tribunal Constitucional da Bósnia-Herzegovina e de todas as recomendações pertinentes do ODIHR da OSCE e da Comissão de Veneza, dando mostras claras de vontade política para chegar a um compromisso;

Or. en



7-A. Insta as autoridades a cumprirem as suas obrigações no que respeita às eleições municipais previstas para 2022, em particular assegurando o bom

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PT

funcionamento da Comissão Central de Eleições, e apela a todos os órgãos do Estado e representantes eleitos para que protejam e melhorem o quadro eleitoral para as eleições municipais, em conformidade com as recomendações do ODIHR da OSCE, entre outras, e a monitorização do Congresso dos Poderes Locais e Regionais da Europa;

Or. en

Alteração 161Željana Zovko, Karlo ResslerProposta de resoluçãoN.º 7-B (novo)


7-B. Recorda que, no acordo de 17 de junho de 2020, as partes signatárias se comprometeram a chegar a um acordo sobre a reforma da lei eleitoral da Bósnia-Herzegovina no prazo de seis meses; manifesta a sua deceção por não se terem registado progressos desde então; insta os líderes políticos a aplicarem o acordo de Mostar sem demora, uma vez que esta questão deve ser abordada muito antes das eleições gerais de 2022; salienta a urgência das alterações à lei eleitoral, a fim de assegurar a representação política legítima de todos os povos constituintes a todos os níveis de governação; reitera a necessidade de executar a decisão do Tribunal Constitucional U 23/14 no processo Ljubić;

Or. en


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PT


7-B. Recorda que o artigo X.1. da Constituição da Bósnia-Herzegovina prevê que esta «Constituição pode ser alterada por decisão da Assembleia Parlamentar, incluindo uma maioria de dois terços dos presentes e votantes na Câmara dos Representantes» e que a Constituição foi alterada com sucesso em 2009;

Or. en

Alteração 163Željana ZovkoProposta de resoluçãoN.º 7-C (novo)


7-C. Congratula-se com a votação da Assembleia Parlamentar, de 22 de julho de 2020, sobre o regulamento interno que rege as reuniões da Comissão Parlamentar de Estabilização e Associação (CPEA), abrindo caminho à sua adoção formal pela 2.ª CPEA UE-Bósnia-Herzegovina o mais rapidamente possível;

Or. en

Alteração 164Dietmar Köster, Bettina Vollath, Norbert Neuser, Petar Vitanov, Andreas Schieder, Isabel Santos, Raphaël Glucksmann, Maria Arena, Tanja Fajon, Pierfrancesco MajorinoProposta de resoluçãoN.º 7-D (novo)


7-D. Solicita à Comissão Europeia e ao SEAE que intensifiquem as suas atividades de mediação na Bósnia-Herzegovina, a fim de reforçar os diálogos políticos e a reconciliação, que são fundamentais para o desenvolvimento

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PT

futuro da Bósnia-Herzegovina, e de estabelecer um quadro para lidar com os legados do passado e ultrapassar as divisões na sociedade;

Or. en



8. Sublinha a necessidade urgente de colmatar as lacunas do quadro constitucional e de realizar progressos em matéria de reformas que transformem a Bósnia-Herzegovina num Estado plenamente funcional e inclusivo; salienta que as reformas institucionais dependem da vontade e do empenho dos líderes políticos e das instituições no país; insta a comunidade internacional a criar condições favoráveis para o diálogo constitucional sob a liderança da UE, em especial do Parlamento, consultando a sociedade civil;

8. Salienta que a Constituição do país foi aprovada em circunstâncias extremamente adversas e preserva a já frágil composição do país, das suas autoridades e das suas instituições; adverte contra a alteração ou mesmo a colocação em causa desta frágil estrutura sob pressão de terceiros;

Or. en



8. Sublinha a necessidade urgente de colmatar as lacunas do quadro constitucional e de realizar progressos em matéria de reformas que transformem a Bósnia-Herzegovina num Estado plenamente funcional e inclusivo; salienta que as reformas institucionais dependem da vontade e do empenho dos líderes políticos e das instituições no país; insta a comunidade internacional a criar condições

8. Recorda que, ao aderir ao Conselho da Europa, em 2002, a Bósnia-Herzegovina assumiu a obrigação de colmatar as lacunas do quadro constitucional e de realizar progressos em matéria de reformas que transformem a Bósnia-Herzegovina num Estado plenamente funcional e inclusivo; salienta que as reformas institucionais dependem da vontade e do empenho dos líderes políticos

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favoráveis para o diálogo constitucional sob a liderança da UE, em especial do Parlamento, consultando a sociedade civil;

e das instituições no país; insta a comunidade internacional a criar condições favoráveis para uma revisão constitucional sob a liderança da UE, em especial do Parlamento, consultando a sociedade civil;

Or. en




8. Sublinha a necessidade de realizar progressos em matéria de reformas internas específicas que transformem a Bósnia-Herzegovina num Estado plenamente funcional e inclusivo; salienta que as reformas institucionais dependem da propriedade local e, consequentemente, da vontade e do empenho dos povos constituintes da Bósnia-Herzegovina; insta a comunidade internacional, em particular a UE, a contribuir para um ambiente seguro e a criar condições favoráveis para o diálogo constitucional interno, consultando a sociedade civil;

Or. en



8. Sublinha a necessidade urgente de colmatar as lacunas do quadro constitucional e de realizar progressos em matéria de reformas que transformem a Bósnia-Herzegovina num Estado plenamente funcional e inclusivo; salienta que as reformas institucionais dependem da vontade e do empenho dos líderes políticos e das instituições no país; insta a

8. Sublinha a necessidade urgente de colmatar as lacunas do quadro constitucional e de realizar progressos em matéria de reformas que transformem a Bósnia-Herzegovina num Estado plenamente funcional e inclusivo; salienta que as reformas institucionais dependem da vontade e do empenho dos líderes políticos

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comunidade internacional a criar condições favoráveis para o diálogo constitucional sob a liderança da UE, em especial do Parlamento, consultando a sociedade civil;

e das instituições no país;

Or. sk




8. Sublinha a necessidade urgente de colmatar as lacunas do quadro constitucional e de realizar progressos em matéria de reformas que transformem a Bósnia-Herzegovina num Estado plenamente funcional e inclusivo; salienta que as reformas institucionais dependem da vontade e do empenho dos líderes políticos e das instituições no país e insiste em que os líderes aproveitem a janela de oportunidade única entre as recentes eleições municipais e as eleições gerais de 2022 para fazer progressos genuínos, e há muito aguardados, na revisão constitucional, que faz parte das 14 prioridades fundamentais; insta a comunidade internacional a criar condições favoráveis para o diálogo constitucional sob a liderança da UE, em especial do Parlamento, consultando a sociedade civil; reitera que tal diálogo deve decorrer em paralelo com a execução de outras reformas;

Or. en



8. Sublinha a necessidade urgente de 8. Sublinha a necessidade urgente de

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colmatar as lacunas do quadro constitucional e de realizar progressos em matéria de reformas que transformem a Bósnia-Herzegovina num Estado plenamente funcional e inclusivo; salienta que as reformas institucionais dependem da vontade e do empenho dos líderes políticos e das instituições no país; insta a comunidade internacional a criar condições favoráveis para o diálogo constitucional sob a liderança da UE, em especial do Parlamento, consultando a sociedade civil;

colmatar as lacunas do quadro constitucional, no pleno respeito dos procedimentos estabelecidos pela Constituição em vigor para as suas próprias alterações, e de realizar progressos em matéria de reformas que transformem a Bósnia-Herzegovina num Estado plenamente funcional e inclusivo; salienta que as reformas institucionais dependem da vontade e do empenho dos líderes políticos e das instituições no país; salienta também que a adesão à UE da Bósnia-Herzegovina não poderá acontecer enquanto não forem estabelecidas as condições institucionais adequadas; insta todos os líderes políticos a trabalharem na introdução das mudanças necessárias, incluindo a reforma da lei eleitoral, tendo igualmente em conta os princípios expressos nas suas anteriores resoluções, nomeadamente os princípios do federalismo, da descentralização e da representação legítima, de modo a garantir que todos os cidadãos possam candidatar-se, ser elegíveis para serem eleitos e servir a todos os níveis políticos em igualdade de circunstâncias; insta a comunidade internacional a criar condições favoráveis para o diálogo constitucional sob a liderança da UE, em especial do Parlamento, consultando a sociedade civil;

Or. en

Alteração 171Klemen Grošelj, Ilhan Kyuchyuk, Michal Šimečka, Nicolae Ştefănuță, Javier Nart, Nathalie Loiseau, Petras Auštrevičius, María Soraya Rodríguez RamosProposta de resoluçãoN.º 8


8. Sublinha a necessidade urgente de colmatar as lacunas do quadro constitucional e de realizar progressos em matéria de reformas que transformem a Bósnia-Herzegovina num Estado plenamente funcional e inclusivo; salienta

8. Sublinha a necessidade urgente de colmatar as lacunas do quadro constitucional, nomeadamente através da harmonização das leis a nível cantonal e federal e da expansão da jurisdição do Estado, e de realizar progressos em matéria

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que as reformas institucionais dependem da vontade e do empenho dos líderes políticos e das instituições no país; insta a comunidade internacional a criar condições favoráveis para o diálogo constitucional sob a liderança da UE, em especial do Parlamento, consultando a sociedade civil;

de reformas que transformem a Bósnia-Herzegovina num Estado civil plenamente funcional e inclusivo; salienta que as reformas institucionais dependem da vontade e do empenho dos líderes políticos e das instituições no país, devendo refletir-se num novo contrato social para todos os cidadãos; insta a comunidade internacional a criar condições favoráveis e a apoiar ativamente o diálogo constitucional sob a liderança e a orientação da UE, em especial do Parlamento, com a participação ativa dos representantes da sociedade civil e dos cidadãos enquanto parceiros plenamente empenhados e em plena igualdade;

Or. en

Alteração 172Tonino PiculaProposta de resoluçãoN.º 8



8. Sublinha a necessidade urgente de colmatar as lacunas e reformar o quadro constitucional e de realizar progressos em matéria de reformas eleitorais e políticas que transformem a Bósnia-Herzegovina num Estado plenamente funcional e inclusivo, onde a igualdade de direitos e a representação democrática de todos os seus povos e cidadãos constitutivos seja garantida com base nos princípios do federalismo, da subsidiariedade e da representação legítima, em conformidade com os princípios expressos em resoluções anteriores; salienta que as reformas institucionais dependem da vontade e do empenho dos líderes políticos e das instituições no país; insta a comunidade internacional a criar condições favoráveis para o diálogo constitucional sob a liderança da UE, em especial do Parlamento, consultando a sociedade civil;

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PT

Or. hr




8. Sublinha a necessidade urgente de colmatar as lacunas do quadro constitucional, nomeadamente através da harmonização da legislação a nível cantonal e federal e do alargamento da jurisdição do Estado, bem como de realizar progressos em matéria de reformas que transformem a Bósnia-Herzegovina num Estado plenamente funcional e inclusivo através da aplicação do estudo de caso Sejdic-Finci; salienta que as reformas institucionais dependem da vontade e do empenho dos líderes políticos e das instituições no país; insta a comunidade internacional a criar condições favoráveis para o diálogo constitucional no seio das instituições da Bósnia-Herzegovina e entre os representantes eleitos no país, sob a liderança da UE, em especial do Parlamento, consultando a sociedade civil;

Or. en



8. Sublinha a necessidade urgente de colmatar as lacunas do quadro constitucional e de realizar progressos em matéria de reformas que transformem a Bósnia-Herzegovina num Estado plenamente funcional e inclusivo; salienta que as reformas institucionais dependem da

8. Sublinha a necessidade urgente de colmatar as lacunas do quadro constitucional e de realizar progressos em matéria de reformas que transformem a Bósnia-Herzegovina num Estado plenamente funcional e inclusivo que respeite plenamente os direitos garantidos

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PT

vontade e do empenho dos líderes políticos e das instituições no país; insta a comunidade internacional a criar condições favoráveis para o diálogo constitucional sob a liderança da UE, em especial do Parlamento, consultando a sociedade civil;

dos três povos constituintes, independentemente da sua dimensão; salienta que as reformas institucionais dependem da vontade e do empenho dos líderes políticos e das instituições no país; insta a comunidade internacional a criar condições favoráveis para o diálogo constitucional sob a liderança da UE, em especial do Parlamento, consultando a sociedade civil;

Or. en



8-A. Apela a uma participação coordenada dos intervenientes e das instituições da UE na Bósnia-Herzegovina, bem como a uma abordagem transatlântica reforçada no âmbito do PIC e de outros fóruns estabelecidos, como o Conselho OTAN-UE (Acordos de Berlim Mais), com o objetivo de «superar Dayton» e abrir caminho, também no que diz respeito às alterações constitucionais necessárias, com vista à aproximação e transição para um Estado-Membro da UE;

Or. en



8-A. Insta a Comissão a dar mais destaque à referida reforma constitucional no seu próximo relatório anual;

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PT

Or. en



9. Sublinha a necessidade de reforçar consideravelmente a cooperação e o intercâmbio de dados entre o Estado, as entidades e as jurisdições cantonais em todos os domínios de intervenção; regista a urgência de reforçar as capacidades e os conhecimentos especializados a nível do Estado no vasto leque de questões que devem ser abordadas para cumprir as obrigações relacionadas com a integração europeia;

9. Sublinha a necessidade de uma administração autónoma e partilhada na Bósnia-Herzegovina;

Or. en




9. Sublinha a necessidade de reforçar consideravelmente a cooperação e o intercâmbio de dados entre o Estado, as entidades e as jurisdições cantonais em todos os domínios de intervenção;

Or. en


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PT



9. Sublinha a necessidade de reforçar consideravelmente a cooperação e o intercâmbio de dados entre o Estado, as entidades e as jurisdições cantonais em todos os domínios de intervenção; regista a urgência de reforçar as capacidades e os conhecimentos especializados a nível do Estado, bem como a outros níveis, no vasto leque de questões que devem ser abordadas para cumprir as obrigações relacionadas com a integração europeia;

Or. en



10. Lamenta a falta de progressos nas reformas do sistema judiciário; reitera a necessidade urgente de reforçar o profissionalismo e a responsabilização do poder judicial e de garantir a sua independência face a ingerências indevidas;

10. Lamenta a falta de progressos nas reformas, fundamentais e urgentes, do sistema judiciário, incluindo as condições e recomendações contidas nas 14 prioridades do parecer da Comissão, bem como no relatório Priebe de dezembro de 2019; observa que o prazo de 31 de dezembro de 2020 estabelecido pela Comissão para a adoção de três leis sistémicas (alteração à lei do Conselho Superior da Magistratura e do Ministério Público, lei sobre contratos públicos e lei sobre conflito de interesses) não foi cumprido pelas autoridades da Bósnia-Herzegovina;

Or. en


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PT



10. Lamenta a falta de progressos nas reformas do sistema judiciário e a obstrução às reformas por parte dos intervenientes políticos, bem como do próprio poder judicial; reitera a necessidade urgente de reforçar o profissionalismo e a responsabilização do poder judicial e de garantir a sua independência face a ingerências indevidas; lamenta que o mau funcionamento do sistema judiciário continue a prejudicar os direitos dos cidadãos, bem como a luta contra a corrupção e a criminalidade organizada;

Or. en




10. Lamenta a falta de progressos nas reformas do sistema judiciário; reitera a necessidade urgente de resolver o problema da acumulação de processos pendentes que aguardam julgamento, de reforçar o profissionalismo e a responsabilização do poder judicial e de garantir a sua independência face a ingerências indevidas, através da adoção de nova legislação relativa ao Conselho Superior da Magistratura e do Ministério Público e aos tribunais da Bósnia-Herzegovina, em conformidade com as normas da UE;

Or. en

Alteração 183Paulo Rangel

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PT




10. Lamenta a falta de progressos nas reformas do sistema judiciário; reitera a necessidade urgente de reforçar o profissionalismo e a responsabilização do poder judicial e de garantir a sua independência face a ingerências indevidas; salienta que estas reformas são essenciais para que o país obtenha o estatuto de candidato e que dependem unicamente da vontade política necessária;

Or. en




10. Lamenta a falta de progressos nas reformas do sistema judiciário; reitera a necessidade urgente de reforçar o profissionalismo e a responsabilização do poder judicial e de garantir a sua independência face a ingerências indevidas; remete, neste contexto, para o Relatório Priebe; apela às autoridades competentes para que apliquem as suas recomendações;

Or. en



10. Lamenta a falta de progressos nas reformas do sistema judiciário; reitera a

10. Observa a falta de progressos nas reformas do sistema judiciário; reitera a

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PT

necessidade urgente de reforçar o profissionalismo e a responsabilização do poder judicial e de garantir a sua independência face a ingerências indevidas;

necessidade urgente de reforçar o profissionalismo e a responsabilização do poder judicial e de garantir a sua independência face a ingerências indevidas;

Or. en



10-A. Insta à rápida adoção da reforma do Conselho Superior da Magistratura e do Ministério Público, em conformidade com as recomendações da Comissão e o parecer da Comissão de Veneza, reforçando a independência do poder judicial da Bósnia-Herzegovina por meio de procedimentos de nomeação, avaliação e verificação da integridade, nomeadamente através da verificação das declarações anuais de património, bem como de medidas disciplinares;

Or. en

Alteração 187Klemen Grošelj, Ilhan Kyuchyuk, Michal Šimečka, Nicolae Ştefănuță, Javier Nart, Nathalie Loiseau, Petras Auštrevičius, Urmas Paet, María Soraya Rodríguez RamosProposta de resoluçãoN.º 10-A (novo)


10-A. Reitera a necessidade urgente de resolver o problema da acumulação de processos pendentes que aguardam julgamento; apela a um reforço urgente do profissionalismo e da responsabilização do poder judicial e de garantir a sua independência face a ingerências indevidas, especialmente pressões políticas indevidas; apela à reforma do Conselho Superior da

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PT

Magistratura e do Ministério Público;

Or. en



10-A. Exorta o Presidente da Federação da Bósnia-Herzegovina a desbloquear urgentemente o processo de nomeação de juízes no Tribunal Constitucional da Federação, que teve início em outubro de 2019 e que, sem qualquer explicação, foi bloqueado; recorda que, uma vez que apenas cinco dos nove lugares foram preenchidos, o Tribunal trabalhado com capacidade limitada;

Or. en



10-B. Sublinha a necessidade de permitir uma interpretação unificada da lei nas 13 jurisdições e insta a Bósnia-Herzegovina a estabelecer um órgão jurídico que garanta uma interpretação coerente e harmonizada da lei; recorda a necessidade de assegurar um controlo judicial independente através da criação de um tribunal de segunda instância de recurso;

Or. en

Alteração 190Klemen Grošelj, Ilhan Kyuchyuk, Michal Šimečka, Nicolae Ştefănuță, Javier Nart, Nathalie Loiseau, Petras Auštrevičius, Urmas Paet, María Soraya Rodríguez Ramos

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PT

Proposta de resoluçãoN.º 10-B (novo)


10-B. Solicita a criação de um ponto de contacto nacional para a cooperação com a Europol e a celebração de um acordo de cooperação operacional com a Eurojust;

Or. en

Alteração 191Paulo RangelProposta de resoluçãoN.º 10-C (novo)


10-C. Congratula-se com o Memorando de Entendimento sobre a criação de um organismo conjunto de coordenação de associações de juízes e procuradores como um instrumento para reforçar a independência, a transparência e a responsabilização do poder judicial e apela a todas as associações pertinentes para que adiram ao mesmo;

Or. en

Alteração 192Paulo RangelProposta de resoluçãoN.º 10-D (novo)


10-D. Insta a Bósnia-Herzegovina a celebrar um acordo de cooperação com a Eurojust, que permita um intercâmbio eficaz de informações judiciais e a partilha de provas, bem como a criar um ponto de contacto conjunto plenamente funcional, reforçando o intercâmbio de informações criminais;

Or. en

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PT

Alteração 193Paulo RangelProposta de resoluçãoN.º 10-E (novo)


10-E. Congratula-se com os esforços das autoridades da Bósnia-Herzegovina no sentido de prevenir a radicalização, o financiamento do terrorismo e a participação dos seus cidadãos em campos de batalha estrangeiros;

Or. en

Alteração 194Marisa Matias, Idoia Villanueva RuizProposta de resoluçãoN.º 11


11. Apela a medidas imediatas para combater a corrupção e a impunidade na esfera pública, a fim de restabelecer a confiança dos cidadãos nas instituições;

11. Observa que a corrupção continua a ser um fenómeno generalizado e que existem sinais de captura política a todos os níveis do governo, que afetam diretamente a vida quotidiana dos cidadãos; apela a medidas imediatas para combater a corrupção e a impunidade na esfera pública, a fim de restabelecer a confiança dos cidadãos nas instituições; insta a Bósnia-Herzegovina a:

- aprovar a lei relativa à prevenção de conflitos de interesse a nível do Estado,

- concluir o quadro jurídico em matéria de proteção dos denunciantes; a demonstrar progressos no sentido de estabelecer bons resultados no que respeita à repressão e prevenção da corrupção de alto nível,

- a assegurar processos judiciais eficazes e independentes nos casos de corrupção relacionados com a COVID;

- a adotar uma nova estratégia e plano de ação de luta conta a corrupção a nível do Estado e a assegurar o funcionamento e a

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PT

coordenação eficazes dos organismos de prevenção da corrupção a todos os níveis de governação.

Or. en




11. Apela a medidas imediatas para combater a corrupção e a impunidade na esfera pública, a fim de restabelecer a confiança dos cidadãos nas instituições através da adoção e aplicação de legislação em matéria de conflito de interesses e proteção dos denunciantes, da garantia do funcionamento e da coordenação eficazes dos organismos de luta contra a corrupção, do alinhamento da legislação e do reforço das capacidades em matéria de contratos públicos e da garantia da transparência nos processos de privatização; em particular, solicita que as autoridades investiguem e abordem devidamente a ineficácia registada nos processos judiciais em casos de corrupção de alto nível; insiste na necessidade de resolver a persistente falta de transparência demonstrada tanto pelos intervenientes políticos como pelas instituições públicas;

Or. en

Alteração 196Jérôme Rivière, Thierry MarianiProposta de resoluçãoN.º 11


11. Apela a medidas imediatas para combater a corrupção e a impunidade na

11. Apela a medidas imediatas para combater a corrupção e a impunidade na

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esfera pública, a fim de restabelecer a confiança dos cidadãos nas instituições;

esfera pública, a fim de restabelecer a confiança dos cidadãos nas instituições; observa com preocupação a escalada do islamismo radical na Federação da Bósnia-Herzegovina; denuncia as iniciativas cada vez mais fortes do Presidente turco para promover o radicalismo islâmico no país através da ação dos seus serviços de informação; lamenta a decisão da Assembleia Municipal de Sarajevo, sob pressão do Governo turco, de retirar ao escritor turco Orhan Pamuk, Prémio Nobel da Literatura, o estatuto de cidadão honorário de Sarajevo;

Or. fr




11. Apela a medidas imediatas para combater a corrupção e a impunidade na esfera pública, a fim de restabelecer a confiança dos cidadãos nas instituições; solicita que as autoridades investiguem e abordem devidamente a ineficácia registada nos processos judiciais em casos de corrupção de alto nível; salienta que é necessário resolver rapidamente a persistente falta de transparência demonstrada tanto pelos intervenientes políticos como pelas instituições públicas;

Or. en



11. Apela a medidas imediatas para 11. Apela a medidas imediatas para

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PT

combater a corrupção e a impunidade na esfera pública, a fim de restabelecer a confiança dos cidadãos nas instituições;

combater a corrupção e a impunidade na esfera pública, a fim de restabelecer a confiança dos cidadãos nas instituições; observa, neste contexto, a importância de pôr em prática mecanismos eficazes e coerentes de dissuasão, prevenção, deteção, investigação proativa, bem como de sanções, em conformidade com as normas internacionais e as recomendações do GRECO;

Or. en

Alteração 199Emmanuel MaurelProposta de resoluçãoN.º 11



11. Apela a medidas imediatas para combater a corrupção, mediante a aplicação das recomendações do Grupo de Estados contra a Corrupção (GRECO), e a impunidade na esfera pública, a fim de restabelecer a confiança dos cidadãos nas instituições;

Or. fr




11. SApela a medidas imediatas para combater a corrupção e a impunidade na esfera pública, a fim de restabelecer a confiança dos cidadãos nas instituições; recorda as recomendações e as conclusões dos relatórios de conformidade do GRECO;

Or. en

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PT




11. Recomenda que sejam tomadas medidas imediatas para combater a corrupção e a impunidade na esfera pública, a fim de restabelecer a confiança dos cidadãos nas instituições;

Or. en



11-A. Insta a que seja assegurado um financiamento adequado das estratégias de luta contra a corrupção, ao reforço e garantia da durabilidade e independência dos organismos de prevenção da corrupção e à realização de investigações sem entraves, a fim de salvaguardar a responsabilização;

Or. en



11-B. Apela à intensificação da investigação contra o enriquecimento ilícito de funcionários públicos e à consideração do estabelecimento de um procedimento de controlo para os magistrados;

Or. en

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PT



11-C. Reitera a necessidade de erradicar as ligações políticas e administrativas à criminalidade organizada através de salvaguardas claras de luta contra a corrupção e de uma maior transparência, com especial destaque para a abordagem da criminalidade económica, financeira e de contratos públicos, juntamente com o controlo e a transparência do financiamento de partidos políticos e campanhas;

Or. en

Alteração 205Javier NartProposta de resoluçãoN.º 12


12. Sublinha a necessidade de assegurar normas coerentes da função pública profissional a nível nacional e apela à aplicação prioritária de normas baseadas no mérito nas nomeações e promoções públicas; congratula-se com a adoção do quadro estratégico para a reforma da administração pública, que permite a mobilização dos correspondentes fundos da UE;

12. Sublinha a necessidade de assegurar normas coerentes da função pública profissional a nível nacional e apela à aplicação prioritária de normas baseadas no mérito nas nomeações e promoções públicas; congratula-se com a adoção do quadro estratégico para a reforma da administração pública, que permite a mobilização dos correspondentes fundos da UE; uma administração tão ineficiente quanto excessiva em instituições e membros deve ser objeto de normalização. Os esforços orçamentais devem visar a integração e o desenvolvimento e não as elites burocráticas.

Or. es


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PT




12. Sublinha a necessidade de assegurar normas coerentes da função pública profissional a nível nacional e apela à aplicação prioritária de normas baseadas no mérito nas nomeações e promoções públicas; observa a representação desproporcionada das pessoas constituintes nos serviços públicos; congratula-se com a adoção do quadro estratégico para a reforma da administração pública, que permite a mobilização dos correspondentes fundos da UE;

Or. en




12. Sublinha a necessidade de assegurar normas coerentes da função pública profissional a nível nacional e apela à aplicação prioritária de normas baseadas no mérito, em conformidade com o quadro constitucional, nas nomeações e promoções públicas;

Or. en



12. Sublinha a necessidade de 12. Sublinha a necessidade de

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PT

assegurar normas coerentes da função pública profissional a nível nacional e apela à aplicação prioritária de normas baseadas no mérito nas nomeações e promoções públicas; congratula-se com a adoção do quadro estratégico para a reforma da administração pública, que permite a mobilização dos correspondentes fundos da UE;

assegurar normas coerentes da função pública profissional a nível nacional e apela à aplicação prioritária de normas baseadas no mérito nas nomeações e promoções públicas, promovendo a cultura da integridade; congratula-se com a adoção do quadro estratégico para a reforma da administração pública, que permite a mobilização dos correspondentes fundos da UE;

Or. en



12-A. Lamenta a falta de progressos na abordagem da prioridade n.º 11 do parecer da UE relativa à garantia de um ambiente favorável à sociedade civil através da defesa das normas europeias em matéria de liberdade de associação e liberdade de reunião; sublinha a importância de proteger e promover a liberdade de associação e lamenta que o exercício da liberdade de reunião permaneça limitado; lamenta que os ativistas, em particular os que lidam com questões sensíveis na República Sérvia da Bósnia, tenham sido sujeitos a ameaças, intimidação, coimas e processos judiciais; apela às autoridades para que desenvolvam um quadro estratégico de cooperação com a sociedade civil e assegurem consultas significativas como parte dos diálogos políticos inclusivos;

Or. en


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PT

MajorinoProposta de resoluçãoN.º 12-B (novo)


12-B. Salienta a necessidade de tornar o processo de integração europeia tão inclusivo e aberto quanto possível; observa a insuficiente participação das organizações da sociedade civil, que podem contribuir de forma significativa para o processo de integração na UE; nota que esta participação é extremamente importante para a participação dos cidadãos na vida democrática do país e no processo de alargamento;

Or. en



13. Manifesta a sua preocupação com a situação dos direitos fundamentais e apela a estratégias nacionais mais eficazes e abrangentes em matéria de direitos humanos e de luta contra a discriminação, bem como a medidas contra a intolerância interconfessional e interétnica; salienta a necessidade de prevenir e julgar devidamente a proliferação de discursos de ódio, crimes de ódio e violência, bem como de promover a inclusão social das minorias e das populações vulneráveis, incluindo os ciganos;

13. Manifesta a sua preocupação com a vontade da União Europeia, saudada, porém, pelo relator na exposição de motivos, de transformar o multiculturalismo em norma social e em política generalizada; chama a atenção para os graves perigos inerentes a esta conceção de grupos políticos; declara que a Bósnia-Herzegovina não deve tornar-se um modelo para o futuro dos Estados e das sociedades europeias;

Or. fr


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PT



13. Observa que alguns dos direitos fundamentais não são respeitados e recomenda estratégias nacionais mais eficazes e abrangentes em matéria de direitos humanos e de luta contra a discriminação, bem como medidas contra a intolerância interconfessional e interétnica; observa ainda a importância fundamental de um processo de justiça de transição completo, a fim de construir uma base forte para uma paz duradoura na Bósnia-Herzegovina e nos Balcãs Ocidentais;

Or. en




13. Manifesta a sua preocupação com a situação dos direitos fundamentais e apela a estratégias nacionais mais eficazes e abrangentes em matéria de direitos humanos e de luta contra a discriminação, bem como a medidas contra a intolerância interconfessional e interétnica; salienta a necessidade de prevenir devidamente a proliferação de discursos de ódio, crimes de ódio e violência contra todos os grupos étnicos por igual, sem favorecer ou conceder privilégios a determinadas populações;

Or. sk


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PT



13. Manifesta a sua preocupação com a situação dos direitos fundamentais, especificamente, com a persistente discriminação e discurso de ódio de que são vítimas a comunidade LGBTIQ+, os migrantes e os requerentes de asilo, bem como as minorias étnicas e religiosas, e apela a estratégias nacionais mais eficazes e abrangentes em matéria de direitos humanos e de luta contra a discriminação, incluindo um plano de ação em matéria de proteção das crianças, um plano de ação relativo às pessoas LGBTIQ+ e medidas contra a intolerância interconfessional e interétnica; salienta a necessidade de prevenir e julgar devidamente a proliferação de discursos de ódio, crimes de ódio e violência contra as minorias, as pessoas LGBTIQ+ e as mulheres, bem como de promover a inclusão social das minorias e das populações vulneráveis, incluindo os ciganos, em conformidade com a Declaração de Poznan, de 2019, sobre a integração dos ciganos no processo de alargamento da UE, as pessoas com deficiência, as pessoas LGBTIQ+, os migrantes, os requerentes de asilo, as pessoas deslocadas e os refugiados;

Or. en



13. Manifesta a sua preocupação com a situação dos direitos fundamentais e apela a estratégias nacionais mais eficazes e abrangentes em matéria de direitos humanos e de luta contra a discriminação, bem como a medidas contra a intolerância

13. Manifesta a sua preocupação com a situação dos direitos fundamentais, especificamente, com a persistente discriminação e o discurso de ódio de que são vítimas a comunidade LGBTI+, os migrantes e os requerentes de asilo, bem

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PT

interconfessional e interétnica; salienta a necessidade de prevenir e julgar devidamente a proliferação de discursos de ódio, crimes de ódio e violência, bem como de promover a inclusão social das minorias e das populações vulneráveis, incluindo os ciganos;

como as minorias étnicas e religiosas, e apela a estratégias nacionais mais eficazes e abrangentes em matéria de direitos humanos e de luta contra a discriminação, bem como a medidas contra a intolerância interconfessional e interétnica; salienta a necessidade de prevenir e julgar devidamente a proliferação de discursos de ódio, crimes de ódio e violência, bem como de promover a inclusão social das minorias e das populações vulneráveis, incluindo os ciganos; manifesta a sua preocupação com a restrição da livre circulação e a criminalização de migrantes e requerentes de asilo em algumas regiões;

Or. en




13. Manifesta a sua preocupação com a situação dos direitos fundamentais, sobretudo com a persistente discriminação e o discurso de ódio de que são vítimas a comunidade LGBTI+, os migrantes e os requerentes de asilo, bem como as minorias étnicas e religiosas; apela a estratégias nacionais mais eficazes e abrangentes em matéria de direitos humanos e de luta contra a discriminação, bem como a medidas contra a intolerância interconfessional e interétnica; salienta a necessidade de prevenir e julgar devidamente a proliferação de discursos de ódio, crimes de ódio e violência, bem como de promover a inclusão social das minorias e das populações vulneráveis, incluindo os ciganos;

Or. en

AM\1224845PT.docx 97/190 PE648.334v02-00

PT

Alteração 217Terry Reintke, Marc Angel, Liesje Schreinemacher, Maria Walsh, Tineke Strik, Michal Šimečka, Nicolae Ştefănuță, Andreas Schieder, Robert Biedroń, Marisa Matias, Paulo Rangel, Fabio Massimo Castaldo, Dietmar Köster, Ernest Urtasun, Isabel SantosProposta de resoluçãoN.º 13



13. Manifesta a sua preocupação com a situação dos direitos fundamentais, especificamente com a persistente discriminação e o discurso de ódio de que são vítimas a comunidade LGBTI+, os migrantes e os requerentes de asilo, bem como as minorias étnicas e religiosas, e apela a estratégias nacionais mais eficazes e abrangentes em matéria de direitos humanos e de luta contra a discriminação, bem como a medidas contra a intolerância interconfessional e interétnica; salienta a necessidade de prevenir e julgar devidamente a proliferação de discursos de ódio, crimes de ódio e violência, bem como de promover a inclusão social das minorias e das populações vulneráveis, incluindo os ciganos;

Or. en



13. Manifesta a sua preocupação com a situação dos direitos fundamentais e apela a estratégias nacionais mais eficazes e abrangentes em matéria de direitos humanos e de luta contra a discriminação, bem como a medidas contra a intolerância interconfessional e interétnica; salienta a necessidade de prevenir e julgar devidamente a proliferação de discursos de ódio, crimes de ódio e violência, bem como de promover a inclusão social das minorias

13. Manifesta a sua preocupação com a situação dos direitos fundamentais e apela a estratégias nacionais mais eficazes e abrangentes em matéria de direitos humanos e de luta contra a discriminação, bem como a medidas contra a intolerância interconfessional e interétnica; salienta a necessidade de prevenir e julgar devidamente a proliferação de discursos de ódio, crimes de ódio e violência, de que são especialmente vítimas a comunidade

PE648.334v02-00 98/190 AM\1224845PT.docx

PT

e das populações vulneráveis, incluindo os ciganos;

LGBTI+, os migrantes, os requerentes de asilo e as minorias étnicas e religiosas, bem como de promover a inclusão social das minorias e das populações vulneráveis, incluindo os ciganos;

Or. en




13. Manifesta a sua preocupação com a situação dos direitos fundamentais e apela a estratégias nacionais mais eficazes e abrangentes em matéria de direitos humanos e de luta contra a discriminação, bem como a medidas contra a intolerância interconfessional e interétnica; salienta a necessidade de prevenir e julgar devidamente a proliferação de discursos de ódio, crimes de ódio e violência, bem como de promover a inclusão social das minorias e das populações vulneráveis, incluindo os ciganos e as pessoas com deficiência; congratula-se com a primeira Sarajevo Pride (marcha de «orgulho gay»), realizada em 9 de setembro de 2019;

Or. en

Alteração 220Marisa Matias, Idoia Villanueva RuizProposta de resoluçãoN.º 13-A (novo)


13-A. Apela a que sejam tomadas medidas adicionais para reforçar a proteção dos direitos humanos e das minorias; condena a estigmatização profundamente enraizada e a exclusão social dos ciganos resultante da hostilidade generalizada em relação aos ciganos; insiste em que sejam tomadas

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PT

medidas para melhorar ainda mais a educação, as taxas de emprego, a saúde, a habitação e as condições de vida dos ciganos e de outras minorias étnicas, concentrando-se na melhoria e plena aplicação dos quadros políticos e legislativos relevantes existentes, condenando a discriminação no local de trabalho e pelas instituições de saúde e respeitando o princípio da parceria nos processos políticos; insta as autoridades da Bósnia-Herzegovina, em particular, a tomarem medidas para reduzir significativamente a taxa de desemprego dos ciganos marginalizados, que é uma das mais elevadas da região;

Or. en



13-A. Sublinha que o processo de alargamento tem de produzir resultados para as mulheres e para todos os géneros na Bósnia e Herzegovina; insta as autoridades a harmonizar a legislação em matéria de igualdade de género em todo o país e a aplicá-la plenamente; manifesta a sua preocupação com o elevado rácio de violência em razão do género, com o aumento da violência doméstica na sequência das restrições destinadas a combater a COVID e dos abusos contra os defensores dos direitos das mulheres, bem como com a insuficiente resposta institucional para fazer face a este fenómeno; salienta a necessidade de assegurar que a reparação, o acesso a serviços especializados, o apoio às vítimas, a assistência jurídica e o alojamento seguro para as sobreviventes da violência sejam garantidos em todo o

PE648.334v02-00 100/190 AM\1224845PT.docx

PT

país e que as organizações da sociedade civil femininas que prestam estes serviços sejam apoiadas;

Or. en



13-A. Recorda a necessidade de um financiamento específico destinado à igualdade de género em todos os instrumentos de financiamento externo da UE, bem como de restrições administrativas reduzidas para permitir o acesso ao financiamento por parte das organizações locais e das pequenas organizações da sociedade civil e especialmente das organizações da sociedade civil femininas;

Or. en

Alteração 223Terry Reintke, Marc Angel, Liesje Schreinemacher, Maria Walsh, Tineke Strik, Michal Šimečka, Nicolae Ştefănuță, Andreas Schieder, Robert Biedroń, Marisa Matias, Fabio Massimo Castaldo, Dietmar Köster, Ernest Urtasun, Isabel SantosProposta de resoluçãoN.º 13-A (novo)


13-A. Salienta que a situação das pessoas LGBTI pode ser significativamente melhorada através de novas medidas e alterações jurídicas, tais como a legalização das uniões entre pessoas do mesmo sexo, a proteção explícita da orientação sexual, identidade de género e características sexuais contra o discurso de ódio e a violência no Código Penal, procedimentos rápidos, transparentes e acessíveis para o

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PT

reconhecimento jurídico do género com base na autodeterminação1-A e garantias jurídicas para a integridade física, a autonomia, a autodeterminação e o consentimento informado das pessoas intersexuais, em conformidade com a sua posição sobre a matéria1-B;

__________________1-A Em conformidade com as orientações do Conselho da Europa: Recomendação CM/Rec(2010)5 do Comité de Ministros do Conselho da Europa aos Estados-Membros sobre medidas para o combate à discriminação em razão da orientação sexual ou da identidade de género, disponível em https://search.coe.int/cm/Pages/result_details.aspx?ObjectId=09000016804d0f6d; Resolução 2048(2015) da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa sobre a discriminação relativamente às pessoas transgénero na Europa, disponível em http://assembly.coe.int/nw/xml/XRef/Xref-XML2HTML-EN.asp?fileid=21736⟨=en.1-B Textos aprovados, P8_TA(2019)0128.

Or. en



13-A. Insiste em que é impossível uma verdadeira reconciliação, tendo em conta a segregação e a discriminação recorrentes, incluindo no acesso à educação, ao emprego e aos direitos sociais, e apela a medidas para aliviar a discriminação em larga escala contra grupos específicos; insta a que se assegure uma educação inclusiva e não discriminatória para todas as crianças;

PE648.334v02-00 102/190 AM\1224845PT.docx

PT

Or. en

Alteração 225Cornelia Ernst, Romeo Franz, Marisa Matias, Idoia Villanueva Ruiz, Jan-Christoph OetjenProposta de resoluçãoN.º 13-A (novo)


13-A. Manifesta a sua profunda preocupação com as constantes denúncias de repulsões perpetradas pelas autoridades croatas nas suas fronteiras com a Bósnia-Herzegovina, em violação do direito comunitário e internacional; exorta a Comissão a agir no sentido de pôr termo a esta prática e apela a uma investigação independente sobre estas violações;

Or. en



13-B. Regista os progressos realizados no domínio da proteção das crianças, incluindo a aplicação de legislação relativa à proteção e ao tratamento das crianças e jovens em processos penais e o estabelecimento de um sistema de acolhimento de crianças; recorda a necessidade de outras medidas para assegurar o direito das crianças à saúde, à educação, à proteção, à justiça e à igualdade de oportunidades através de uma educação inclusiva multilingue e da prevenção da violência contra as crianças;

Or. en

Alteração 227Paulo Rangel

AM\1224845PT.docx 103/190 PE648.334v02-00

PT

Proposta de resoluçãoN.º 13-C (novo)


13-C. Congratula-se com a assinatura pela Bósnia-Herzegovina da Convenção 108+ do Conselho da Europa e insta as autoridades a tomarem medidas jurídicas que garantam normas de proteção dos dados pessoais conformes com as normas da UE;

Or. en



14. Louva a decisão do Tribunal Constitucional, de 4 de outubro de 2019, de revogar o artigo 11.º da Constituição da República Sérvia da Bósnia, abolindo assim a pena capital em toda a Bósnia-Herzegovina;

14. Louva a decisão do Tribunal Constitucional, de 4 de outubro de 2019, de revogar o artigo 11.º da Constituição da República Sérvia da Bósnia, abolindo assim a pena capital em toda a Bósnia-Herzegovina; lamenta, no entanto, que esta decisão, que cumpre parte de uma das prioridades fundamentais, tenha tido de ser imposta por um tribunal em vez de ser o resultado de um processo político;

Or. en

Alteração 229Dietmar Köster, Bettina Vollath, Norbert Neuser, Andreas Schieder, Isabel Santos, Raphaël Glucksmann, Maria Arena, Tanja Fajon, Pierfrancesco MajorinoProposta de resoluçãoN.º 14


14. Louva a decisão do Tribunal Constitucional, de 4 de outubro de 2019, de revogar o artigo 11.º da Constituição da República Sérvia da Bósnia, abolindo assim a pena capital em toda a Bósnia-Herzegovina;

14. Louva a decisão do Tribunal Constitucional, de 4 de outubro de 2019, de revogar o artigo 11.º da Constituição da República Sérvia da Bósnia, abolindo assim a pena capital em toda a Bósnia-Herzegovina; lamenta que o parlamento

PE648.334v02-00 104/190 AM\1224845PT.docx

PT

da República Sérvia da Bósnia não tenha alterado a Constituição relativamente a este assunto antes da decisão do Tribunal;

Or. en



15. Lamenta o facto de a Bósnia-Herzegovina continuar a falhar em observar os acórdãos do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) em matéria de luta contra a discriminação; regista as lacunas persistentes no processo eleitoral e reitera a necessidade de abordar as restrições discriminatórias ao direito de elegibilidade baseadas na origem étnica e no local de residência através das necessárias alterações constitucionais;

15. Lamenta a contínua falta de vontade dos líderes partidários da Bósnia-Herzegovina de observar os acórdãos do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) em matéria de luta contra a discriminação; salienta que quaisquer eventuais negociações e acordos futuros sobre a aplicação dos acórdãos não devem ser utilizados indevidamente para outros fins que não os estabelecidos pelo TEDH; regista as lacunas persistentes no processo eleitoral e reitera a necessidade de abordar as restrições discriminatórias ao direito de elegibilidade baseadas na origem étnica e no local de residência através das necessárias alterações constitucionais;

Or. en



15. Lamenta o facto de a Bósnia-Herzegovina continuar a falhar em observar os acórdãos do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) em matéria de luta contra a discriminação; regista as lacunas persistentes no processo eleitoral e reitera a necessidade de abordar as restrições discriminatórias ao

15. Regista que a Bósnia-Herzegovina não observou uma série de acórdãos do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) em matéria de luta contra a discriminação; regista também as lacunas persistentes no processo eleitoral;

AM\1224845PT.docx 105/190 PE648.334v02-00

PT

direito de elegibilidade baseadas na origem étnica e no local de residência através das necessárias alterações constitucionais;

Or. en




15. Lamenta o facto de a Bósnia-Herzegovina continuar a falhar em observar os acórdãos do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) em matéria de luta contra a discriminação; regista as lacunas persistentes no processo eleitoral e reitera a necessidade de abordar as restrições discriminatórias ao direito de elegibilidade baseadas na origem étnica e no local de residência através das necessárias alterações constitucionais; lamenta a incapacidade de assegurar que as eleições sejam conduzidas de acordo com as normas europeias, aplicando as recomendações pertinentes do ODIHR/OSCE e da Comissão de Veneza, bem como de assegurar a transparência do financiamento dos partidos políticos;

Or. en



15. Lamenta o facto de a Bósnia-Herzegovina continuar a falhar em observar os acórdãos do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) em matéria de luta contra a discriminação;

15. Lamenta o facto de a Bósnia-Herzegovina continuar a falhar em observar os acórdãos do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) em matéria de luta contra a discriminação;

PE648.334v02-00 106/190 AM\1224845PT.docx

PT

regista as lacunas persistentes no processo eleitoral e reitera a necessidade de abordar as restrições discriminatórias ao direito de elegibilidade baseadas na origem étnica e no local de residência através das necessárias alterações constitucionais;

sustenta que a aplicação destas decisões contribuiria para criar uma sociedade democrática funcional em que seja garantida a igualdade de direitos dos povos constituintes e de todos os cidadãos da Bósnia-Herzegovina; regista as lacunas persistentes no processo eleitoral e reitera a necessidade de abordar as restrições discriminatórias ao direito de elegibilidade baseadas na origem étnica e no local de residência através das necessárias alterações constitucionais;

Or. hr




15. Lamenta o facto de a Bósnia-Herzegovina continuar a falhar em observar os acórdãos do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) em matéria de luta contra a discriminação, bem como os acórdãos do Tribunal Constitucional da Bósnia-Herzegovina; regista as lacunas persistentes no processo eleitoral e reitera a necessidade de abordar as restrições discriminatórias ao direito de elegibilidade baseadas na origem étnica e no local de residência através das necessárias alterações constitucionais e respeitando os princípios do federalismo, da descentralização e da representação legítima;

Or. en



15. Lamenta o facto de a Bósnia- 15. Lamenta o facto de a Bósnia-

AM\1224845PT.docx 107/190 PE648.334v02-00

PT

Herzegovina continuar a falhar em observar os acórdãos do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) em matéria de luta contra a discriminação; regista as lacunas persistentes no processo eleitoral e reitera a necessidade de abordar as restrições discriminatórias ao direito de elegibilidade baseadas na origem étnica e no local de residência através das necessárias alterações constitucionais;

Herzegovina continuar a falhar em observar os acórdãos do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) em matéria de luta contra a discriminação, o que impede a abertura das negociações de adesão; regista as lacunas persistentes no processo eleitoral e reitera a necessidade de abordar as restrições discriminatórias ao direito de elegibilidade baseadas na origem étnica e no local de residência através das necessárias alterações constitucionais;

Or. en




15. Lamenta o facto de a Bósnia-Herzegovina continuar a falhar em observar os acórdãos do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) em matéria de luta contra a discriminação e apela à aplicação dos acórdãos sem mais delongas; regista as lacunas persistentes no processo eleitoral e reitera a necessidade de abordar as restrições discriminatórias ao direito de elegibilidade baseadas na origem étnica e no local de residência através das necessárias alterações constitucionais;

Or. en



15-A. Solicita aos líderes políticos que retomem as negociações e iniciem um processo de reforma eleitoral inclusiva, com vista a eliminar todas as formas de desigualdade e discriminação no processo

PE648.334v02-00 108/190 AM\1224845PT.docx

PT

eleitoral, abrindo caminho para alcançar a igualdade de direitos e a representação legítima dos três povos constituintes juntamente com todos os outros cidadãos;

Or. en



15-B. Lamenta o facto de a Bósnia-Herzegovina violar a Convenção Europeia dos Direitos do Homem ao não aplicar os acórdãos do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) nos processos Sejdić-Finci, Zornić, Pilav e Šlaku;

Or. en

Alteração 239Željana Zovko, Karlo ResslerProposta de resoluçãoN.º 15-C (novo)


15-C. Lamenta que não tenha sido aplicada a decisão do Tribunal Constitucional no processo Ljubić, que assegura os direitos dos três povos constituintes a elegerem os seus representantes legítimos;

Or. en



16. Apela a investigações exaustivas das alegadas irregularidades eleitorais,

16. Apela a investigações exaustivas das alegadas irregularidades eleitorais,

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PT

incluindo a usurpação de identidade, os obstáculos à observação eleitoral independente e a pressão política sobre a Comissão Central de Eleições da Bósnia-Herzegovina, durante as eleições municipais de 2020;

incluindo a fraude no registo eleitoral, a usurpação de identidade, os obstáculos à observação eleitoral independente e a pressão política sobre a Comissão Central de Eleições da Bósnia-Herzegovina, durante as eleições municipais de 2020, especialmente no que diz respeito às eleições em Mostar;

Or. en



16. Apela a investigações exaustivas das alegadas irregularidades eleitorais, incluindo a usurpação de identidade, os obstáculos à observação eleitoral independente e a pressão política sobre a Comissão Central de Eleições da Bósnia-Herzegovina, durante as eleições municipais de 2020;

16. Apela a investigações exaustivas das alegadas irregularidades eleitorais, incluindo a usurpação de identidade, os obstáculos à observação eleitoral independente e a pressão política sobre a Comissão Central de Eleições da Bósnia-Herzegovina, durante as eleições municipais de 2020, mais concretamente em relação às eleições de 20 de dezembro de 2020 de Mostar;

Or. en


PE648.334v02-00 110/190 AM\1224845PT.docx

PT



16. Apela a investigações exaustivas das alegadas irregularidades eleitorais, incluindo a usurpação de identidade, os obstáculos à observação eleitoral independente e a pressão política sobre os eleitores e a própria Comissão Central de Eleições da Bósnia-Herzegovina, durante as eleições municipais de 2020;

Or. en




16. Recomenda a realização de investigações exaustivas das alegadas irregularidades eleitorais, incluindo a usurpação de identidade, os obstáculos à observação eleitoral independente e a pressão política sobre a Comissão Central de Eleições da Bósnia-Herzegovina, durante as eleições municipais de 2020;

Or. en



16-A. Condena a usurpação das quotas públicas das minorias em órgãos legislativos e executivos a todos os níveis de governação; recorda que tais atos comprometem a representação e a diversidade nas instituições da Bósnia-Herzegovina; apela a que seja prestada especial atenção à salvaguarda da inclusividade; manifesta a sua preocupação com o uso indevido de

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PT

declarações de identidade;

Or. en



17. Lamenta a constante pressão política e financeira e a instrumentalização dos meios de comunicação social, comprometendo a liberdade de expressão e o pluralismo dos meios de comunicação social; manifesta a sua preocupação com o ambiente hostil para os meios de comunicação social independentes e insta as autoridades a investigar e reprimir eficazmente as ameaças e os ataques contra jornalistas e pessoal dos meios de comunicação social;

17. Lamenta a constante pressão política e financeira e a instrumentalização dos meios de comunicação social, que se deteriorou especialmente durante a pandemia de COVID-19, comprometendo assim a liberdade de expressão e o pluralismo dos meios de comunicação social, sobretudo devido à falta de sustentabilidade financeira do sistema público de radiodifusão; manifesta a sua preocupação com o ambiente hostil para os meios de comunicação social independentes e insta as autoridades a investigar e reprimir eficazmente as ameaças e os ataques verbais e físicos contra jornalistas, incluindo jornalistas do sexo feminino, e pessoal dos meios de comunicação social; apela à regulamentação da transparência relativamente à propriedade dos meios de comunicação social;

Or. en



17. Lamenta a constante pressão política e financeira e a instrumentalização dos meios de comunicação social, comprometendo a liberdade de expressão e o pluralismo dos meios de comunicação

17. Lamenta a constante pressão política e financeira e a instrumentalização dos meios de comunicação social, comprometendo a liberdade de expressão, o pluralismo dos meios de comunicação

PE648.334v02-00 112/190 AM\1224845PT.docx

PT

social; manifesta a sua preocupação com o ambiente hostil para os meios de comunicação social independentes e insta as autoridades a investigar e reprimir eficazmente as ameaças e os ataques contra jornalistas e pessoal dos meios de comunicação social;

social e o acesso a conteúdos em todas as línguas oficiais; manifesta a sua preocupação com o ambiente hostil para os meios de comunicação social independentes e insta as autoridades a investigar e reprimir eficazmente as ameaças e os ataques contra jornalistas e pessoal dos meios de comunicação social; manifesta a sua preocupação com a falta de transparência da propriedade dos meios de comunicação social e reitera o seu apelo no sentido de se garantir a transparência total através da adoção do quadro legislativo adequado;

Or. hr




17. Lamenta a constante pressão política e financeira e a instrumentalização dos meios de comunicação social, comprometendo a liberdade de expressão e o pluralismo dos meios de comunicação social; manifesta a sua preocupação com o ambiente hostil para os meios de comunicação social independentes e o jornalismo independente e insta as autoridades a investigar e reprimir eficazmente as ameaças e os ataques contra jornalistas e pessoal dos meios de comunicação social; manifesta a sua preocupação com a falta de transparência relativamente à propriedade dos meios de comunicação social; insiste em que devem ser tomadas medidas eficazes para combater o discurso de ódio tanto em linha como fora de linha;

Or. en

Alteração 248Klemen Grošelj, Ilhan Kyuchyuk, Michal Šimečka, Nicolae Ştefănuță, Javier Nart,

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PT

Nathalie Loiseau, Petras Auštrevičius, Urmas Paet, María Soraya Rodríguez RamosProposta de resoluçãoN.º 17



17. Lamenta a constante pressão política e financeira e a instrumentalização dos meios de comunicação social, comprometendo a liberdade de expressão e o pluralismo dos meios de comunicação social; manifesta a sua preocupação com o ambiente hostil para os meios de comunicação social independentes e insta as autoridades a investigar e reprimir eficazmente as ameaças e os ataques contra jornalistas e pessoal dos meios de comunicação social; insta a que os meios de comunicação social, a informação e a literacia digital se tornem disciplinas obrigatórias nos estabelecimentos de ensino básico, secundário e superior;

Or. en

Alteração 249Emmanuel MaurelProposta de resoluçãoN.º 17



17. Lamenta a constante pressão política e financeira e a instrumentalização dos meios de comunicação social, comprometendo a liberdade de expressão e o pluralismo dos meios de comunicação social; continua preocupado com a falta de transparência sobre a propriedade dos meios de comunicação social; manifesta a sua preocupação com o ambiente hostil para os meios de comunicação social independentes e insta as autoridades a investigar e reprimir eficazmente as ameaças e os ataques contra jornalistas e pessoal dos meios de comunicação social;

Or. fr

PE648.334v02-00 114/190 AM\1224845PT.docx

PT




17. Observa a constante pressão política e financeira e a instrumentalização dos meios de comunicação social, comprometendo a liberdade de expressão e o pluralismo dos meios de comunicação social; observa ainda o ambiente hostil para os meios de comunicação social independentes e recomenda às autoridades que investiguem e reprimam eficazmente as ameaças e os ataques contra jornalistas e pessoal dos meios de comunicação social;

Or. en



17-A. Apela a medidas eficazes que garantam a transparência da estrutura de propriedade dos meios de comunicação social e editorial, juntamente com as regras em matéria de subvenções e publicidade;

Or. en



17-D. Recorda que a produção de conteúdos multilingues de alta qualidade em todas as línguas oficiais da Bósnia-Herzegovina constitui uma componente

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PT

essencial do verdadeiro pluralismo dos meios de comunicação social;

Or. en



17-A. Observa que a Bósnia-Herzegovina tem três línguas oficiais; salienta que as línguas favorecem e promovem a riqueza e a diversidade do património cultural europeu, uma vez que as línguas maternas são vetores de valores e de conhecimento e são frequentemente utilizadas para transmitir o património cultural imaterial; insta as autoridades da Bósnia-Herzegovina a tomar mais medidas no sentido de proteger e promover a diversidade linguística, bem como a desenvolver formas de sensibilização para a riqueza linguística e cultural que as comunidades representam;

Or. en

Alteração 254Lukas MandlProposta de resoluçãoN.º 17-A (novo)


17-A. Incentiva a criação de uma radiodifusora pública multinacional e multilingue que una as pessoas e promova a paz e a reconciliação entre os Estados do sudeste europeu, seguindo o exemplo da ARTE;

Or. en

PE648.334v02-00 116/190 AM\1224845PT.docx

PT



17-A. Insta à criação de um mecanismo de recolha e intercâmbio de informações sobre violações da liberdade de expressão e dos meios de comunicação social em todo o país, ao abrigo do Memorando de Entendimento pertinente assinado com a OSCE;

Or. en



17-B. Insta a que se assegure o financiamento sustentável do sistema público de radiodifusão; recorda a necessidade de garantir a independência, a objetividade e a transparência financeira do serviço público de radiodifusão a nível estatal (BHRT), dos organismos públicos de radiodifusão a nível das entidades e da Agência Reguladora das Comunicações;

Or. en



17-B. Reitera o seu apelo no sentido de se assegurar o pluralismo dos meios de comunicação social e salienta que a produção e a difusão de conteúdos televisivos e radiofónicos em todas as

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PT

línguas oficiais da Bósnia-Herzegovina contribuiriam para a proteção da diversidade cultural no país;

Or. en



18. Insiste em que a UE deve reforçar a sua estratégia de comunicação, de modo a combater eficazmente as campanhas de desinformação destinadas a reduzir a credibilidade da UE na região;

Suprimido

Or. en




18. Insiste em que a UE deve reforçar a sua estratégia de comunicação, de modo a combater proativa e eficazmente as ingerências estrangeiras de base étnica ou religiosa, assim como as campanhas de desinformação destinadas a reduzir a credibilidade e as ações da UE na região, bem como a pôr em risco a unidade do país;

Or. en


PE648.334v02-00 118/190 AM\1224845PT.docx

PT



18. Recorda a importância da verificação dos factos e da literacia mediática para combater a propaganda, a desinformação e as notícias falsas; insiste em que a UE deve reforçar a sua estratégia de comunicação, de modo a combater eficazmente as campanhas de desinformação destinadas a reduzir a credibilidade da UE na região;

Or. en




Suprimido

Or. sk




18. Insiste em que a UE deve reforçar a sua estratégia de comunicação, de modo a combater eficazmente as campanhas de desinformação destinadas a reduzir a credibilidade da UE na região; insta o SEAE a abordar a desinformação e as ameaças híbridas que procuram comprometer a perspetiva europeia da região, sublinhando, de uma forma mais estratégica, a pertinência da UE para os cidadãos da região; salienta a

AM\1224845PT.docx 119/190 PE648.334v02-00

PT

necessidade de melhorar a coordenação para lutar contra as campanhas de desinformação regionais; insta a Comissão a promover a criação de um centro de excelência em matéria de desinformação centrado nos Balcãs;

Or. en

Alteração 263Gheorghe-Vlad NistorProposta de resoluçãoN.º 18



18. Insiste em que a UE deve reforçar a sua estratégia de comunicação, de modo a combater eficazmente as campanhas de desinformação destinadas a reduzir a credibilidade da UE na região; exorta a UE a oferecer mais assistência, financeira e outra, às instituições relevantes da Bósnia-Herzegovina, a fim de aumentar a capacidade do país para combater esta ameaça;

Or. en

Alteração 264Željana Zovko, Andrey Kovatchev, Karlo ResslerProposta de resoluçãoN.º 18



18. Insiste em que a UE deve reforçar a sua estratégia de comunicação, nomeadamente através da diversificação do seu financiamento para projetos que envolvam meios de comunicação social locais e regionais, de modo a combater eficazmente as campanhas de desinformação destinadas a reduzir a credibilidade da UE e as suas ações na região, bem como todo o processo de alargamento;

PE648.334v02-00 120/190 AM\1224845PT.docx

PT

Or. en




18. Insiste em que a UE deve reforçar a sua estratégia de comunicação, de modo a combater eficazmente as campanhas de desinformação destinadas a reduzir a credibilidade da UE na região, especialmente em relação à assistência financeira concedida durante a pandemia de COVID-19;

Or. en




18. Insiste em que a UE deve reforçar a sua estratégia de comunicação, de modo a combater eficazmente as campanhas de desinformação destinadas a criar novas divisões na sociedade, a comprometer os esforços positivos de reforma e a reduzir a credibilidade da UE na região;

Or. en




18. Insiste em que a UE deve reforçar a sua estratégia de comunicação, de modo a combater eficazmente as campanhas de desinformação destinadas a reduzir a credibilidade da UE na região,

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PT

especialmente em relação à assistência financeira concedida durante a pandemia de COVID-19;

Or. en



18-A. Insiste em que a própria Bósnia-Herzegovina deve reforçar a partilha proativa de informações sobre a pandemia, a clarificação das medidas preventivas e instruções aos cidadãos, bem como os dados em matéria de infeções e vacinas através dos canais oficiais;

Or. en



18-A. Observa com preocupação o papel problemático de determinados intervenientes estrangeiros na Bósnia-Herzegovina, promovendo ativamente a desunião e a perturbação no país, pondo assim em perigo o futuro pacífico e a integração europeia da Bósnia-Herzegovina;

Or. en

Alteração 270Urmas Paet

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PT



18-A. Apela a uma comunicação adequada à população do processo de integração na UE, que deve ser igualmente um projeto de reconciliação e desenvolvimento de uma cultura política baseada no compromisso e na compreensão mútua;

Or. en



19. Regista o aumento da pressão migratória sobre o país; apela a uma coordenação interinstitucional eficaz da migração e da gestão das fronteiras face a uma crise humanitária crescente; apela a uma repartição equitativa dos encargos e a um apoio adequado às comunidades locais com centros de acolhimento temporários; sublinha a necessidade de garantir condições de acolhimento adequadas e de reforçar a capacidade de tratamento dos migrantes e dos requerentes de asilo; insta a Bósnia-Herzegovina a celebrar um acordo com o Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (EASO); exorta a UE a intensificar o seu apoio às autoridades da Bósnia-Herzegovina, nomeadamente no que diz respeito à assistência operacional;

19. Regista o aumento da pressão imigratória ilegal sobre a Bósnia-Herzegovina e insta ambas as entidades a assegurarem uma paragem nas suas fronteiras para todos os imigrantes ilegais e a garantirem que estes não entram nem atravessam o seu território; recorda a todas as autoridades de ambas as entidades que qualquer ajuda ao desenvolvimento, nomeadamente a administrada pela UE, a ser considerada no futuro, terá como condição a paragem, de uma vez por todas, do afluxo maciço de imigrantes ilegais através dos seus territórios, em direção à fronteira externa da UE; salienta, por conseguinte, a importância de uma coordenação interinstitucional eficaz da imigração e da gestão das fronteiras face a uma imigração ilegal crescente para a UE e os seus Estados-Membros; salienta, além disso, que a questão do repatriamento de imigrantes ilegais é fundamental e que deve ser impedido o estabelecimento de campos de acolhimento na fronteira externa da UE; observa que a população bósnia em particular, especialmente na

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PT

região situada nas imediações de Bihać e Velika Kladuša, está a sofrer como resultado de um crime desenfreado;

Or. en




19. Regista o aumento da pressão migratória sobre a Bósnia-Herzegovina, bem como outros Estados-Membros da UE limítrofes; reconhece o fracasso da política de migração da UE, que coloca pressão económica, física e social sobre os cidadãos indígenas dos Estados-Membros da UE;

Or. sk



19. Regista o aumento da pressão migratória sobre o país; apela a uma coordenação interinstitucional eficaz da migração e da gestão das fronteiras face a uma crise humanitária crescente; apela a uma repartição equitativa dos encargos e a um apoio adequado às comunidades

19. Regista que a política migratória da União europeia, decidida, nomeadamente desde há cinco anos segundo a vontade exclusiva da Chanceler alemã, ocasiona uma presença muito importante de migrantes ilegais na Bósnia-Herzegovina; recusa-se a

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PT

locais com centros de acolhimento temporários; sublinha a necessidade de garantir condições de acolhimento adequadas e de reforçar a capacidade de tratamento dos migrantes e dos requerentes de asilo; insta a Bósnia-Herzegovina a celebrar um acordo com o Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (EASO); exorta a UE a intensificar o seu apoio às autoridades da Bósnia-Herzegovina, nomeadamente no que diz respeito à assistência operacional;

transformar o acolhimento num princípio e exorta os dirigentes da Bósnia-Herzegovina a assumirem as suas responsabilidades perante a imigração maciça e ilegal, nomeadamente a recusarem-se a servir de passagem privilegiada da chamada rota dos Balcãs;

Or. fr




19. Regista o aumento do número de migrantes e requerentes de asilo presentes ou em trânsito no país nos últimos anos; recorda que a Bósnia-Herzegovina está geograficamente rodeada por Estados-Membros da UE e denuncia veementemente que os migrantes que tentam entrar na Croácia, incluindo em busca de proteção internacional na União Europeia, têm sido vítimas de repulsões violentas por parte da Croácia, em flagrante violação dos direitos humanos da UE, bem como do direito dos refugiados, exacerbando as condições desumanas e degradantes dos migrantes na Bósnia-Herzegovina; insta a Comissão a responsabilizar o governo croata e a instaurar processos por infração pelos padrões contínuos de repulsões violentas na fronteira da UE com a Bósnia-Herzegovina; apela a uma coordenação interinstitucional eficaz da migração e da gestão das fronteiras face a uma crise humanitária crescente; apela a uma repartição equitativa da responsabilidade e a um apoio adequado às comunidades

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PT

locais onde se situam os centros de acolhimento; sublinha a necessidade de garantir condições de acolhimento dignas e de reforçar a capacidade de tratamento dos pedidos de asilo dos requerentes de asilo; recorda que a União Europeia presta assistência de emergência à Bósnia-Herzegovina, tendo já concedido 28,5 milhões de EUR em dezembro de 2020 e janeiro de 2021, com o objetivo de gerir a migração e prestar assistência humanitária; salienta que, embora o financiamento de emergência seja necessário e fundamental para fazer face à atual crise humanitária no país, a fim de assegurar condições de acolhimento dignas e o acesso ao asilo, a Comissão deve também procurar soluções significativas a longo prazo para a situação dos migrantes e requerentes de asilo na Bósnia-Herzegovina; destaca que a prestação de financiamento de emergência e de ajuda humanitária não deve ser condicionada à cooperação em matéria de migração e gestão de fronteiras; exorta a UE a intensificar o seu apoio às autoridades da Bósnia-Herzegovina, nomeadamente no que diz respeito à assistência operacional e à disponibilização de vias seguras e legais ordenadas, incluindo a reinstalação das pessoas retidas na Bósnia-Herzegovina; insta os Estados-Membros da UE a assegurarem o acesso ao asilo aos migrantes que chegam às suas fronteiras, em conformidade com o acervo comunitário em matéria de asilo, a fim de evitar que os refugiados fiquem presos em países de trânsito sem acesso suficiente a proteção; exorta as autoridades da Bósnia-Herzegovina a assegurarem condições de acolhimento dignas e o acesso a um procedimento de asilo eficaz;

Or. en

Alteração 275Marisa Matias, Idoia Villanueva Ruiz

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PT




19. Sublinha a necessidade urgente de garantir condições de acolhimento adequadas e de reforçar a capacidade de tratamento dos migrantes e dos requerentes de asilo que entram na Bósnia-Herzegovina; insta com urgência as autoridades bósnias a nível estatal, das entidades, cantonais e locais a intensificarem imediatamente a cooperação, com vista a enfrentar adequadamente a crise humanitária em curso, e a assegurarem que os 28,5 milhões de EUR de financiamento disponibilizados pela UE à Bósnia-Herzegovina, em dezembro de 2020 e janeiro de 2021, para a gestão da migração e a prestação de assistência humanitária sirvam o seu propósito; apela à Comissão para que procure soluções significativas a longo prazo para a situação dos migrantes e requerentes de asilo na Bósnia-Herzegovina, em vez de atribuir essencialmente financiamento a curto prazo e de emergência; insiste em que a Comissão condicione o seu apoio às autoridades bósnias à realização de progressos claros em termos de condições de acolhimento adequadas e de acesso justo e efetivo ao asilo; insta a Comissão a responsabilizar o governo croata pelos contínuos padrões de repulsões violentas na sua fronteira com a Bósnia-Herzegovina; insta a Comissão a cooperar ativamente com as autoridades bósnias no desenvolvimento de um sistema de asilo funcional e a assegurar que os migrantes e os requerentes de asilo sejam tratados de forma humana e com dignidade; apela a uma coordenação interinstitucional eficaz da migração e da gestão das fronteiras face a uma crise humanitária crescente; apela a uma repartição equitativa dos encargos e a um apoio adequado às comunidades locais com

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PT

centros de acolhimento temporários; insta a Bósnia-Herzegovina a celebrar um acordo com o Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (EASO);

Or. en




19. Considera alarmante o aumento da pressão migratória sobre o país e as condições em que se encontram os migrantes e requerentes de asilo já presentes na Bósnia-Herzegovina, que se agravaram ainda mais com o incêndio no campo de refugiados de Lipa; lamenta profundamente que, segundo a Organização Internacional para as Migrações (OIM), 982 migrantes e requerentes de asilo estejam retidos no antigo campo de refugiados de Lipa e expostos a riscos imediatos de segurança, saúde e proteção, agravados ainda mais pelas duras condições climatéricas, sendo que outras cerca de 2 500 pessoas ocupam ilegalmente propriedades em florestas e edifícios abandonados em todo o país ou durante a viagem, sem acesso a condições básicas de alojamento, serviços de higiene, rastreios COVID-19 e cuidados médicos; insta as autoridades da Bósnia-Herzegovina a prestarem apoio imediato às pessoas expostas a estas condições graves e em perigo de vida; apela a uma coordenação interinstitucional eficaz da migração e da gestão das fronteiras face a uma crise humanitária crescente; apela a uma repartição equitativa dos encargos e a um apoio adequado às comunidades locais com centros de acolhimento temporários; sublinha a necessidade de garantir condições de acolhimento adequadas e de reforçar a capacidade de tratamento dos migrantes e

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PT

dos requerentes de asilo; insta a Bósnia-Herzegovina a celebrar um acordo com o Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (EASO); exorta a UE a intensificar o seu apoio às autoridades da Bósnia-Herzegovina, nomeadamente no que diz respeito à assistência operacional;

Or. en




19. Regista os desafios ligados ao aumento do número de migrantes que atravessam a Bósnia-Herzegovina em busca de segurança na UE, bem como ao aumento das repulsões pelas autoridades croatas, incluindo de pessoas que nunca estiveram na Bósnia-Herzegovina ou que chegaram a Itália ou à Eslovénia; apela a uma coordenação interinstitucional eficaz a fim de fazer face a uma crise humanitária crescente; apela a uma repartição equitativa da responsabilidade e a um apoio adequado às comunidades locais com centros de acolhimento temporários; sublinha a necessidade de garantir condições de acolhimento adequadas; exorta a UE a não financiar centros que não respeitem condições de acolhimento dignas e a reforçar a capacidade de tratamento dos migrantes e dos requerentes de asilo; insta a Bósnia-Herzegovina a celebrar um acordo com o Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (EASO); exorta a UE a intensificar o seu apoio às autoridades da Bósnia-Herzegovina, nomeadamente no que diz respeito à assistência humanitária operacional e ao estabelecimento de um corredor humanitário, bem como a apoiar os procedimentos de reagrupamento familiar para os requerentes de asilo

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PT

vulneráveis atualmente presos na Bósnia-Herzegovina;

Or. en

Alteração 278Gheorghe-Vlad NistorProposta de resoluçãoN.º 19



19. Regista o aumento da pressão migratória sobre o país; apela a uma coordenação interinstitucional eficaz da migração e da gestão das fronteiras face a uma crise humanitária crescente; apela a uma repartição equitativa dos encargos e a um apoio adequado às comunidades locais com centros de acolhimento temporários; sublinha a necessidade de garantir condições de acolhimento adequadas e de reforçar a capacidade de tratamento dos migrantes e dos requerentes de asilo; insta a Bósnia-Herzegovina a celebrar um acordo com o Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (EASO); exorta a UE a intensificar o seu apoio às autoridades da Bósnia-Herzegovina, nomeadamente no que diz respeito à assistência operacional, bem como o, muito necessário, apoio financeiro; salienta a importância fundamental dos direitos humanos no âmbito do projeto europeu, sendo que estas normas devem ser respeitadas tanto na UE, como em relação aos nossos vizinhos, amigos e parceiros; considera imperativo que as instituições da UE afetem os fundos e toda a assistência necessária para manter, reforçar e expandir os direitos humanos na Bósnia-Herzegovina;

Or. en

Alteração 279Željana Zovko, Lukas Mandl, Andrea Bocskor, Kinga Gál, Karlo Ressler, Sunčana Glavak, Tomislav Sokol, Javier Zarzalejos, Milan Zver

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PT




19. Regista o aumento da pressão migratória sobre o país; apela a uma coordenação interinstitucional eficaz da migração e da gestão das fronteiras face a uma crise humanitária crescente; apela à criação de capacidades de acolhimento fora da fronteira externa da UE, de preferência nos pontos de entrada dos migrantes no país; sublinha a necessidade de a Comissão Europeia, as agências da UE e as organizações internacionais prestarem assistência à Bósnia-Herzegovina na garantia de condições de acolhimento adequadas e no reforço das capacidades relevantes para o tratamento dos migrantes e dos pedidos de asilo recebidos e, quando aplicável, na condução dos procedimentos de regresso; insta a Bósnia-Herzegovina a celebrar um acordo com o Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (EASO); exorta a UE a intensificar o seu apoio às autoridades da Bósnia-Herzegovina, nomeadamente no que diz respeito à assistência operacional;

Or. en



19. Regista o aumento da pressão migratória sobre o país; apela a uma coordenação interinstitucional eficaz da migração e da gestão das fronteiras face a uma crise humanitária crescente; apela a uma repartição equitativa dos encargos e a um apoio adequado às comunidades locais com centros de acolhimento

19. Regista o aumento da pressão migratória sobre o país; apela a uma coordenação interinstitucional e intergovernamental eficaz da migração face a uma crise humanitária crescente; insta as autoridades da Bósnia-Herzegovina a intensificarem rapidamente a ação no sentido de resolver

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PT

temporários; sublinha a necessidade de garantir condições de acolhimento adequadas e de reforçar a capacidade de tratamento dos migrantes e dos requerentes de asilo; insta a Bósnia-Herzegovina a celebrar um acordo com o Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (EASO); exorta a UE a intensificar o seu apoio às autoridades da Bósnia-Herzegovina, nomeadamente no que diz respeito à assistência operacional;

a grave situação humanitária e fornecer assistência imediata e garantir condições de vida básicas a todos os migrantes e refugiados nos centros de acolhimento temporários;

Or. en




19. Regista o aumento da pressão migratória sobre o país; apela a uma coordenação interinstitucional eficaz da migração e da gestão das fronteiras face a uma crise humanitária crescente; apela a uma repartição equitativa da responsabilidade em todo o território da Bósnia-Herzegovina e a um apoio adequado às comunidades locais com centros de acolhimento temporários; apela em particular à República Sérvia da Bósnia e à União Democrática da Croácia para que ponham termo à sua recusa em participar na gestão da migração; sublinha a necessidade de garantir condições de acolhimento adequadas e de reforçar a capacidade de tratamento dos migrantes e dos requerentes de asilo; insta a Bósnia-Herzegovina a celebrar um acordo com o Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (EASO); exorta a UE a intensificar o seu apoio às autoridades da Bósnia-Herzegovina, nomeadamente no que diz respeito à assistência operacional;

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PT

Or. en




19. Regista o aumento da pressão migratória sobre o país; apela a uma coordenação interinstitucional eficaz da migração e da gestão das fronteiras face a uma crise humanitária crescente; insta os políticos a não utilizarem as políticas de migração para quaisquer fins políticos; apela a uma repartição equitativa dos encargos e a um apoio adequado às comunidades locais com centros de acolhimento temporários; sublinha a necessidade de garantir condições de acolhimento adequadas e de reforçar a capacidade de tratamento dos migrantes e dos requerentes de asilo; insta a Bósnia-Herzegovina a celebrar um acordo com o Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (EASO); exorta a UE a intensificar o seu apoio às autoridades da Bósnia-Herzegovina, nomeadamente no que diz respeito à assistência operacional;

Or. en



19. Regista o aumento da pressão migratória sobre o país; apela a uma coordenação interinstitucional eficaz da migração e da gestão das fronteiras face a uma crise humanitária crescente; apela a uma repartição equitativa dos encargos e a um apoio adequado às comunidades locais com centros de acolhimento temporários; sublinha a necessidade de garantir

19. Regista o aumento da pressão migratória sobre o país; apela a uma coordenação interinstitucional eficaz da migração e da gestão das fronteiras face a uma crise humanitária crescente; apela a uma repartição equitativa dos encargos e a um apoio adequado às comunidades locais com centros de acolhimento temporários; sublinha a necessidade de garantir

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PT

condições de acolhimento adequadas e de reforçar a capacidade de tratamento dos migrantes e dos requerentes de asilo; insta a Bósnia-Herzegovina a celebrar um acordo com o Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (EASO); exorta a UE a intensificar o seu apoio às autoridades da Bósnia-Herzegovina, nomeadamente no que diz respeito à assistência operacional;

condições de acolhimento adequadas e de reforçar a capacidade de tratamento dos migrantes e dos requerentes de asilo; insta a Bósnia-Herzegovina a celebrar um acordo com o Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (EASO); exorta a UE a intensificar o seu apoio às autoridades da Bósnia-Herzegovina, nomeadamente no que diz respeito à assistência operacional, técnica, logística e financeira suplementar;

Or. en




19. Regista o aumento da pressão migratória sobre o país; apela a uma coordenação interinstitucional eficaz da migração e a uma gestão das fronteiras mais rigorosa face a uma crise humanitária crescente; apela a uma repartição equitativa dos encargos e a um apoio adequado às comunidades locais com centros de acolhimento temporários; sublinha a necessidade de garantir condições de acolhimento adequadas e de reforçar a capacidade de tratamento dos migrantes e dos requerentes de asilo; insta a Bósnia-Herzegovina a celebrar um acordo com o Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (EASO); exorta a UE a intensificar o seu apoio às autoridades da Bósnia-Herzegovina, nomeadamente no que diz respeito à assistência operacional;

Or. en

Alteração 285Urmas PaetProposta de resoluçãoN.º 19

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19. Regista o aumento da pressão migratória sobre o país; apela a uma coordenação interinstitucional eficaz da migração e a uma melhor gestão das fronteiras face a uma crise humanitária crescente; apela a uma repartição equitativa dos encargos e a um apoio adequado às comunidades locais com centros de acolhimento temporários; sublinha a necessidade de garantir condições de acolhimento adequadas e de reforçar a capacidade de tratamento dos migrantes e dos requerentes de asilo; insta a Bósnia-Herzegovina a celebrar um acordo com o Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (EASO); exorta a UE a intensificar o seu apoio às autoridades da Bósnia-Herzegovina, nomeadamente no que diz respeito à assistência operacional;

Or. en

Alteração 286Urmas PaetProposta de resoluçãoN.º 19-A (novo)


19-A. Apela a uma resposta coordenada e estratégica a nível nacional à crise dos migrantes na fronteira croata; salienta a necessidade de as autoridades bósnias disponibilizarem alojamento adequado e aquecido aos migrantes e requerentes de asilo retidos em temperaturas negativas na parte noroeste do país; apela a uma maior cooperação a nível do Estado, das entidades, dos cantões e das autarquias locais para enfrentar adequadamente a atual crise humanitária e assegurar que o financiamento da UE atribuído à Bósnia-Herzegovina, em dezembro de 2020 e janeiro de 2021, para a gestão da migração e a prestação de assistência humanitária sirva o seu objetivo; apela à

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Comissão da UE para que coopere ativamente com as autoridades bósnias no desenvolvimento de um sistema de asilo funcional e assegure que os migrantes e os requerentes de asilo sejam tratados com humanidade e dignidade;

Or. en

Alteração 287Fabio Massimo CastaldoProposta de resoluçãoN.º 19-A (novo)


19-A. Congratula-se com o aumento da assistência humanitária da UE em 3,5 milhões de EUR, em dezembro de 2020; convida a Comissão Europeia e o Serviço Europeu para a Ação Externa, nomeadamente através do Representante Especial da UE para a Bósnia-Herzegovina, a prosseguirem as conversações diplomáticas com as autoridades da Bósnia-Herzegovina no que diz respeito ao acesso à ajuda humanitária concedida por doadores internacionais no país e a facilitarem a criação de campos de refugiados e abrigos de emergência adicionais; incentiva os Estados-Membros a procurarem formas de contribuir para a gestão desta crise de refugiados nomeadamente através da abertura de corredores humanitários;

Or. en


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PT


19-A. Insiste em que se deve assegurar que as operações humanitárias possam chegar aos migrantes e refugiados com assistência humanitária;

Or. en

Alteração 289Dietmar Köster, Bettina Vollath, Norbert Neuser, Petar Vitanov, Andreas Schieder, Isabel Santos, Raphaël Glucksmann, Maria Arena, Tanja Fajon, Pierfrancesco MajorinoProposta de resoluçãoN.º 19-B (novo)


19-B. Apela a uma repartição equitativa dos encargos e a um apoio adequado às comunidades locais com centros de acolhimento temporários; salienta a necessidade de garantir condições de acolhimento adequadas e de reforçar a capacidade de tratamento dos migrantes e dos requerentes de asilo; insta a Bósnia-Herzegovina a celebrar um acordo com o Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (EASO); exorta a UE a intensificar o seu apoio às autoridades da Bósnia-Herzegovina, nomeadamente no que diz respeito à assistência operacional;

Or. en

Alteração 290Urmas PaetProposta de resoluçãoN.º 19-B (novo)


19-B. Considera que a cooperação com os países vizinhos e a UE é essencial para enfrentar este desafio comum da migração;

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Or. en

Alteração 291Dietmar Köster, Bettina Vollath, Norbert Neuser, Petar Vitanov, Andreas Schieder, Isabel Santos, Raphaël Glucksmann, Maria Arena, Tanja Fajon, Pierfrancesco MajorinoProposta de resoluçãoN.º 19-C (novo)


19-C. Exorta a UE a investigar e elaborar relatórios sobre a assistência financeira prestada às autoridades da Bósnia-Herzegovina e às organizações internacionais na Bósnia-Herzegovina para tratarem da situação dos migrantes, a fim de assegurar a transparência e aumentar a credibilidade da UE; apela a uma rápida avaliação da assistência financeira da UE, tanto pela DG ECHO como ao abrigo do IPA, prestada às autoridades da Bósnia-Herzegovina e às organizações internacionais no país para tratar da situação dos migrantes, a fim de assegurar a transparência;

Or. en



19-D. Solicita às autoridades da Bósnia-Herzegovina que melhorem a eficácia do sistema de asilo;

Or. en

Alteração 293Dietmar Köster, Bettina Vollath, Norbert Neuser, Petar Vitanov, Andreas Schieder, Isabel Santos, Raphaël Glucksmann, Maria Arena, Tanja Fajon, Pierfrancesco Majorino

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Proposta de resoluçãoN.º 19-E (novo)


19-E. Insta a UE e as autoridades da Bósnia-Herzegovina a trabalharem em soluções sustentáveis a longo prazo para as pessoas em trânsito na Bósnia-Herzegovina;

Or. en

Alteração 294Dietmar Köster, Bettina Vollath, Norbert Neuser, Petar Vitanov, Andreas Schieder, Isabel Santos, Raphaël Glucksmann, Maria Arena, Tanja Fajon, Pierfrancesco MajorinoProposta de resoluçãoN.º 19-F (novo)


19-F. Manifesta a sua profunda preocupação relativamente ao número de crianças não acompanhadas ou separadas entre os refugiados e migrantes sem acesso a alojamento adequado e serviços de proteção infantil; apela a que se facilite efetivamente a apresentação rápida de pedidos de asilo de crianças e famílias vulneráveis e a que sejam reconhecidas como grupo prioritário em qualquer uma das estratégias nacionais de saúde, educação e proteção.

Or. en

Alteração 295Dietmar Köster, Bettina Vollath, Norbert Neuser, Andreas Schieder, Isabel Santos, Raphaël Glucksmann, Maria Arena, Tanja Fajon, Pierfrancesco MajorinoProposta de resoluçãoN.º 19-G (novo)


19-G. Manifesta a sua preocupação com a crescente cooperação da Bósnia-Herzegovina com os países vizinhos em termos de políticas de migração,

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resultando, entre outras coisas, em violentas repulsões, em violação dos tratados internacionais de que a Bósnia-Herzegovina é parte, e em abusos dos migrantes nas fronteiras do país; insta a UE e os seus Estados-Membros a porem termo às repulsões ilegais, designadamente por parte das autoridades croatas, que tornam a crise nas zonas fronteiriças ainda maior; apela, a este respeito, ao estabelecimento de um mecanismo a nível da UE que inclua na sua investigação as denúncias ou testemunhos de vítimas de violência nas fronteiras, permitindo uma investigação independente das alegadas violações do direito europeu nas fronteiras, por forma a pôr termo às violações dos direitos humanos e fundamentais;

Or. en

Alteração 296Dietmar Köster, Bettina Vollath, Norbert Neuser, Petar Vitanov, Andreas Schieder, Isabel Santos, Raphaël Glucksmann, Maria Arena, Tanja Fajon, Pierfrancesco MajorinoProposta de resoluçãoN.º 19-H (novo)


19-H. Apela a vias seguras e legais para os refugiados e migrantes com destino à UE e a uma política de migração e asilo da UE baseada na solidariedade entre os Estados-Membros;

Or. en



20. Insta a Bósnia-Herzegovina a intensificar os seus esforços na luta contra

20. Insta a Bósnia-Herzegovina a intensificar os seus esforços na luta contra

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a criminalidade transfronteiriça, mormente o tráfico de seres humanos, e a assegurar a rápida conclusão do acordo sobre o estatuto com a Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (Frontex), que facilitaria uma melhor proteção das fronteiras no pleno respeito dos direitos fundamentais, contribuindo simultaneamente para a luta contra a criminalidade transfronteiriça;

a criminalidade transfronteiriça, mormente o tráfico de seres humanos, e a assegurar a rápida conclusão do acordo sobre o estatuto com a Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (Frontex), que facilitaria uma melhor proteção das fronteiras, bem como a garantir o pleno respeito dos direitos fundamentais, contribuindo simultaneamente para a luta contra a criminalidade transfronteiriça e a migração ilegal; apela às autoridades croatas para que ponham termo à prática generalizada, amplamente documentada e credível, de repulsões violentas de migrantes nas suas fronteiras externas para a Bósnia-Herzegovina e apela à Comissão Europeia para que crie um mecanismo de controlo verdadeiramente independente;

Or. en



20. Insta a Bósnia-Herzegovina a intensificar os seus esforços na luta contra a criminalidade transfronteiriça, mormente o tráfico de seres humanos, e a assegurar a rápida conclusão do acordo sobre o estatuto com a Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (Frontex), que facilitaria uma melhor proteção das fronteiras no pleno respeito dos direitos fundamentais, contribuindo simultaneamente para a luta contra a criminalidade transfronteiriça;

20. Insta a Bósnia-Herzegovina a intensificar os seus esforços na luta contra a criminalidade transfronteiriça, mormente o tráfico de seres humanos;

Or. sk


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20. Insta a Bósnia-Herzegovina a intensificar os seus esforços na luta contra os traficantes de droga e de seres humanos, e a assegurar a rápida conclusão do acordo sobre o estatuto com a Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (Frontex), que deverá ter como objetivo facilitar uma abordagem melhor e mais humana das fronteiras, no pleno respeito dos direitos fundamentais, contribuindo simultaneamente para a luta contra a criminalidade transfronteiriça;

Or. en




20. Insta a Bósnia-Herzegovina a intensificar os seus esforços na luta contra a criminalidade transfronteiriça, mormente o tráfico de seres humanos, e a assegurar a rápida conclusão do acordo sobre o estatuto com a Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (Frontex), que facilitaria uma melhor proteção das fronteiras no pleno respeito dos direitos fundamentais, contribuindo simultaneamente para a luta contra a criminalidade transfronteiriça; insiste em que as migrações e travessias devem ter lugar através dos canais oficiais disponíveis ao abrigo do quadro legislativo; adverte para as frequentes tentativas ilegais por parte dos migrantes de atravessar a fronteira verde com a República da Croácia;

Or. en

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20. Insta a Bósnia-Herzegovina a intensificar os seus esforços na luta contra a criminalidade transfronteiriça, mormente o tráfico de seres humanos, e a assegurar a rápida conclusão do acordo sobre o estatuto com a Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (Frontex) (alcançado em 5 de fevereiro de 2019, mas cuja assinatura e ratificação estão ainda pendentes), que facilitaria uma melhor proteção das fronteiras no pleno respeito dos direitos fundamentais, contribuindo simultaneamente para a luta contra a criminalidade transfronteiriça e a migração ilegal;

Or. en

Alteração 302Željana Zovko, Lukas Mandl, Andrea Bocskor, Kinga Gál, Karlo Ressler, Sunčana Glavak, Tomislav Sokol, Javier Zarzalejos, Milan Zver, Jeroen LenaersProposta de resoluçãoN.º 20



20. Insta a Bósnia-Herzegovina a intensificar a sua cooperação com os países vizinhos e agências pertinentes da UE (Europol, Eurojust, Frontex) na luta contra a criminalidade transfronteiriça, mormente o tráfico de seres humanos, as redes de contrabando de migrantes e o tráfico de armas de fogo e de droga;

Or. en

AM\1224845PT.docx 143/190 PE648.334v02-00

PT




20. Insta a Bósnia-Herzegovina a intensificar os seus esforços na luta contra a criminalidade transfronteiriça, mormente a facilitação da imigração ilegal para a UE, e a assegurar a rápida conclusão do acordo sobre o estatuto com a Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (Frontex), que facilitaria uma melhor proteção das fronteiras no pleno respeito dos direitos fundamentais, contribuindo simultaneamente para a luta contra a criminalidade transfronteiriça;

Or. en



20-A. Solicita a demissão do diretor executivo da FRONTEX, tendo em conta o alegado envolvimento da Agência em violações dos direitos fundamentais; exige um inquérito parlamentar para investigar as alegadas práticas ilegais da FRONTEX;

Or. en

Alteração 305Željana Zovko, Lukas Mandl, Andrea Bocskor, Kinga Gál, Karlo Ressler, Sunčana Glavak, Tomislav Sokol, Javier Zarzalejos, Milan Zver, Jeroen LenaersProposta de resoluçãoN.º 20-A (novo)

PE648.334v02-00 144/190 AM\1224845PT.docx

PT


20-A. Insta a Bósnia-Herzegovina a assegurar a rápida conclusão do acordo sobre o estatuto com a Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (Frontex), que asseguraria uma melhor proteção das suas fronteiras externas e melhoraria as suas capacidades globais de gestão da migração;

Or. en

Alteração 306Anna Bonfrisco, Susanna Ceccardi, Harald VilimskyProposta de resoluçãoN.º 20-A (novo)


20-A. Sublinha que a luta contra os passadores de migrantes e os traficantes de seres humanos nas rotas dos Balcãs Ocidentais é possível através de uma cooperação estratégica entre as forças policiais e os serviços de informação dos Estados-Membros da UE e dos Estados dos Balcãs Ocidentais;

Or. en

Alteração 307Harald Vilimsky, Bernhard Zimniok, Jaak MadisonProposta de resoluçãoN.º 20-A (novo)


20-A. Não aceita a falta de vontade e capacidade das entidades e das suas instituições para controlar a posse de armas de fogo e engenhos explosivos de qualidade militar ilegais e impedir a circulação ilegal destas armas nos Estados-Membros, uma vez que tal prejudica e impede a plena utilização dos direitos humanos pelos cidadãos dos Estados-Membros; regista os relatórios

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PT

«Strengthening Resilience in the Western Balkans: Mapping Assistance for SALW Control» (Reforço da resiliência nos Balcãs Ocidentais: assistência cartográfica para o controlo das ALPC), Small Arms Survey, setembro de 2018, e «Global Study on Firearms Trafficking» (Estudo global sobre o tráfico de armas de fogo), UNODC, 2020, e salienta que a ameaça em curso na região dos Balcãs Ocidentais foi confirmada por vários estudos; sublinha que as armas utilizadas em ataques terroristas na UE foram, tal como mencionado nos relatórios, adquiridas através de mercados locais de armas de fogo ilícitas e que se verificou que eram provenientes dos Balcãs Ocidentais; destaca que esses relatórios salientam que os Balcãs Ocidentais são o principal fornecedor de armas de fogo ilícitas na Europa e que são evidentes as ligações entre os Balcãs Ocidentais e as armas ligeiras utilizadas nos Estados-Membros da UE em vários tipos de atividades criminosas e terroristas; recorda também que o último relatório do UNODC da ONU sobre o tema «Global Firearms Study» (Estudo global sobre armas de fogo), que confirma que os Balcãs Ocidentais continuam a ser uma fonte de armas de fogo ilícitas, nomeadamente espingardas de assalto, para a Europa Ocidental; insta as instituições de ambas as entidades a demonstrarem uma ação credível para controlar essas armas e impedir a sua entrada nos Estados-Membros;

Or. en

Alteração 308Sunčana Glavak, Željana ZovkoProposta de resoluçãoN.º 20-A (novo)


20-A. Manifesta a sua preocupação com as recentes alegações de que estão a ser

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PT

concedidos vistos através da rede diplomática e consular a nacionais de países terceiros que utilizam a Bósnia-Herzegovina como porta traseira para entrar na União Europeia, criando uma crise política e diplomática na região;

Or. en



20-A. Regista o número crescente de migrantes do Paquistão que entram na Bósnia-Herzegovina; observa a conclusão do acordo de readmissão entre a Bósnia-Herzegovina e o Paquistão, em 4 de novembro de 2020; apela à rápida ratificação do acordo;

Or. en



21. Apela a uma resposta coordenada e estratégica, a nível nacional, à atual emergência sanitária e às medidas de recuperação pós-pandemia; recorda o apoio da UE relacionado com a pandemia de COVID para fazer face à situação aguda no país; insta a Comissão Europeia e os Estados-Membros a afetar uma quantidade suficiente de vacinas contra a COVID-19 aos países dos Balcãs Ocidentais;

21. Apela a uma resposta coordenada e estratégica, a nível nacional, à atual emergência sanitária e às medidas de recuperação pós-pandemia;

Or. sk

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PT




21. Apela a uma resposta coordenada e estratégica a nível da entidade à atual emergência da imigração ilegal em massa; recorda a condicionalidade de todas as ajudas ao desenvolvimento administradas pela UE à capacidade de todas as instituições governamentais da Bósnia-Herzegovina controlarem plenamente e travarem a imigração ilegal de e através dos seus territórios;

Or. en




21. Apela a uma resposta oportuna, coordenada, estratégica, transparente e publicamente acessível, a nível nacional, à atual emergência sanitária e às medidas de recuperação pós-pandemia, tendo em conta o diferente impacto da crise nos diferentes géneros, que deve chegar a todas as pessoas afetadas pela crise; recorda o apoio da UE relacionado com a pandemia de COVID para fazer face à situação aguda no país, que deve abordar as necessidades específicas das mulheres e dos grupos minoritários e vulneráveis; insta a Comissão Europeia e os Estados-Membros a afetar uma quantidade suficiente de vacinas contra a COVID-19 aos países dos Balcãs Ocidentais e a apoiar a sua preparação para a vacinação; saúda, a este respeito, o pacote

PE648.334v02-00 148/190 AM\1224845PT.docx

PT

que permitirá à Bósnia-Herzegovina e a outros parceiros dos Balcãs Ocidentais beneficiarem finalmente dos acordos prévios de aquisição da UE; sublinha que as tão necessárias medidas de mitigação da COVID-19 não devem conduzir a uma maior marginalização ou estigmatização dos grupos vulneráveis, incluindo refugiados e migrantes;

Or. en




21. Apela a uma resposta coordenada e estratégica, a nível nacional, à atual emergência sanitária e às medidas de recuperação pós-pandemia; recorda o apoio da UE relacionado com a pandemia de COVID para fazer face à situação aguda no país, incluindo novas garantias de empréstimo de 12 milhões de EUR para apoiar as PME; incentiva a Bósnia-Herzegovina a utilizar plenamente os mecanismos da União, incluindo a adesão ao acordo de aquisição conjunta para equipamentos médicos; apela a medidas urgentes e específicas para responder à situação das mulheres em todas as esferas da vida, incluindo a violência doméstica, que se agravou ainda mais durante a pandemia; insta a Comissão Europeia e os Estados-Membros a afetar uma quantidade suficiente de vacinas contra a COVID-19 aos países dos Balcãs Ocidentais;

Or. en

Alteração 314Klemen Grošelj, Ilhan Kyuchyuk, Michal Šimečka, Nicolae Ştefănuță, Javier Nart, Nathalie Loiseau, Petras Auštrevičius, Urmas Paet, María Soraya Rodríguez Ramos

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PT




21. Apela a uma resposta coordenada e estratégica, a nível nacional, à atual emergência sanitária e às medidas de recuperação pós-pandemia, que devem chegar a todas as pessoas afetadas pela crise; apela ainda a uma partilha de informações mais proativa sobre a pandemia, incluindo esclarecimentos relativamente às medidas preventivas e instruções para os cidadãos, bem como dados sobre infeções e vacinas através dos canais oficiais; recorda o apoio da UE relacionado com a pandemia de COVID para fazer face à situação aguda no país; insta a Comissão Europeia e os Estados-Membros a afetar uma quantidade suficiente de vacinas contra a COVID-19 aos países dos Balcãs Ocidentais;

Or. en




21. Apela a uma resposta coordenada, estratégica e transparente, à atual emergência sanitária e às medidas de recuperação pós-pandemia, assegurando uma abordagem inclusiva para todas as pessoas; recorda o apoio da UE relacionado com a pandemia de COVID para fazer face à situação aguda no país; insta a Comissão Europeia e os Estados-Membros a afetarem uma quantidade suficiente de vacinas contra a COVID-19 aos países dos Balcãs Ocidentais, incluindo-os nos regimes de distribuição de vacinas da COVID-19 sem mais

PE648.334v02-00 150/190 AM\1224845PT.docx

PT

delongas;

Or. en




21. Apela a uma resposta coordenada e estratégica, a nível nacional, à atual emergência sanitária e às medidas de recuperação pós-pandemia; recorda o apoio da UE relacionado com a pandemia de COVID para fazer face à situação aguda no país; apoia a decisão da Comissão Europeia de isentar os países dos Balcãs Ocidentais da disposição de controlar as exportações de vacinas da UE; insta a Comissão e os Estados-Membros a afetar uma quantidade suficiente de vacinas contra a COVID-19 aos países dos Balcãs Ocidentais;

Or. hr




21. Apela a uma resposta coordenada, estratégica, transparente e acessível ao público, a nível nacional, à atual emergência sanitária e às medidas de recuperação pós-pandemia, que deve chegar a todas as pessoas afetadas pela crise; recorda o apoio da UE relacionado com a pandemia de COVID para fazer face à situação aguda no país; insta a Comissão Europeia e os Estados-Membros a afetar uma quantidade suficiente de vacinas contra a COVID-19 aos países dos Balcãs

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PT

Ocidentais;

Or. en

Alteração 318Terry Reintke, Marc Angel, Liesje Schreinemacher, Maria Walsh, Tineke Strik, Michal Šimečka, Nicolae Ştefănuță, Andreas Schieder, Robert Biedroń, Marisa Matias, Paulo Rangel, Fabio Massimo Castaldo, Dietmar Köster, Ernest Urtasun, Isabel SantosProposta de resoluçãoN.º 21



21. Apela a uma resposta coordenada e estratégica, a nível nacional, à atual emergência sanitária e às medidas de recuperação pós-pandemia no pleno respeito do princípio da não discriminação; recorda o apoio da UE relacionado com a pandemia de COVID para fazer face à situação aguda no país; insta a Comissão Europeia e os Estados-Membros a afetar uma quantidade suficiente de vacinas contra a COVID-19 aos países dos Balcãs Ocidentais;

Or. en

Alteração 319Lukas MandlProposta de resoluçãoN.º 21



21. Apela a uma resposta coordenada e estratégica, a nível nacional, à atual emergência sanitária e às medidas de recuperação pós-pandemia; recorda o apoio da UE relacionado com a pandemia de COVID para fazer face à situação aguda no país; sublinha a importância da solidariedade europeia e insta a Comissão Europeia e os Estados-Membros a afetar uma quantidade suficiente de vacinas contra a COVID-19 aos países dos Balcãs Ocidentais;

PE648.334v02-00 152/190 AM\1224845PT.docx

PT

Or. en

Alteração 320Klemen Grošelj, Ilhan Kyuchyuk, Michal Šimečka, Nicolae Ştefănuță, Javier Nart, Petras Auštrevičius, Urmas Paet, María Soraya Rodríguez RamosProposta de resoluçãoN.º 21-A (novo)


21-A. Apela a uma melhor gestão da crise da COVID-19, proporcionando igualdade de acesso ao ensino à distância e evitando a aplicação seletiva da proibição das reuniões e qualquer restrição desnecessária da liberdade de expressão, excluindo os meios de comunicação social das conferências de imprensa; apela a uma investigação minuciosa de todas as irregularidades nos contratos públicos relacionados com a COVID-19 e a soluções a nível estatal para satisfazer as necessidades de todos os cidadãos, incluindo refugiados, requerentes de asilo e migrantes;

Or. en



21-A. Manifesta a sua preocupação com a gestão da pandemia de COVID-19 pelas autoridades, observando e lamentando a adoção de várias medidas restritivas seletivas contra migrantes e refugiados, as violações flagrantes da privacidade e as alegações crescentes de corrupção, incluindo na compra de material médico a intervenientes estrangeiros; lamenta a crescente pressão, hostilidades e ameaças (em linha) contra jornalistas durante a pandemia;

AM\1224845PT.docx 153/190 PE648.334v02-00

PT

Or. en

Alteração 322Dietmar Köster, Bettina Vollath, Norbert Neuser, Andreas Schieder, Isabel Santos, Raphaël Glucksmann, Maria Arena, Tanja Fajon, Pierfrancesco MajorinoProposta de resoluçãoN.º 21-A (novo)


21-A. Condena a má gestão da crise da COVID-19 por parte das autoridades, incluindo a aplicação seletiva da proibição das reuniões, que resultou na proibição da rota da parada do «orgulho gay» de Sarajevo de 2020, a restrição da liberdade de expressão, ao excluir os meios de comunicação social das conferências de imprensa, as irregularidades nos contratos públicos e a falta de soluções para satisfazer as necessidades dos refugiados, requerentes de asilo e migrantes;

Or. en

Alteração 323Terry Reintke, Marc Angel, Liesje Schreinemacher, Maria Walsh, Tineke Strik, Michal Šimečka, Nicolae Ştefănuță, Andreas Schieder, Robert Biedroń, Fabio Massimo Castaldo, Dietmar Köster, Ernest Urtasun, Isabel SantosProposta de resoluçãoN.º 21-A (novo)


21-A. Salienta a necessidade de as autoridades bósnias encontrarem um melhor equilíbrio entre os direitos e liberdades fundamentais e as restrições necessárias devido à pandemia; lamenta a aplicação seletiva da proibição de reuniões, que resultou na proibição da rota da parada do «orgulho gay» de Sarajevo de 2020;

Or. en

Alteração 324Cornelia Ernst, Romeo Franz, Marisa Matias, Idoia Villanueva Ruiz

PE648.334v02-00 154/190 AM\1224845PT.docx

PT



21-A. Condena a má gestão da crise da COVI-19 por parte das autoridades, incluindo o facto de não terem sido oferecidas soluções para satisfazer as necessidades dos refugiados, dos requerentes de asilo e dos migrantes;

Or. en

Alteração 325Anna Bonfrisco, Susanna Ceccardi, Harald VilimskyProposta de resoluçãoN.º 22-A (novo)


22-A. Congratula-se com a contribuição das Forças Armadas da Bósnia-Herzegovina no tratamento da emergência humanitária como exemplo de uma coordenação eficaz entre intervenientes civis e militares em situações de emergência. Convida o Governo da Bósnia-Herzegovina a adotar planos de atuação humanitários e em caso de catástrofes, aproveitando a experiência tanto dos Estados-Membros como da Sérvia;

Or. en



22-A. Considera que as medidas a curto prazo para fazer face ao abrandamento dos setores do comércio, dos serviços, dos transportes, da indústria transformadora e do turismo relacionado com a pandemia não devem prejudicar a aplicação de

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PT

reformas a longo prazo;

Or. en



22-A. Recorda que o financiamento previsível de pré-adesão está subordinado à existência de métodos de coordenação e aplicação eficazes das estratégias e reformas a nível nacional;

Or. en



22-A. Salienta a necessidade de reformas institucionais e de uma maior capacidade de absorção da assistência de pré-adesão, a fim de assegurar a aplicação do acervo da UE em todo o país; sublinha que a atribuição de financiamento deve ser efetuada de forma transparente, eficaz, responsável, despolitizada e não discriminatória;

Or. en



22-B. Insta as autoridades da Bósnia-Herzegovina a todos os níveis e outros beneficiários do financiamento da União a reforçarem a visibilidade da ação da

PE648.334v02-00 156/190 AM\1224845PT.docx

PT

União e a comunicarem adequadamente o valor acrescentado do apoio da União;

Or. en

Alteração 330Marisa Matias, Idoia Villanueva RuizProposta de resoluçãoN.º 23


23. Insta a Bósnia-Herzegovina a intensificar as medidas ativas do mercado de trabalho destinadas a reduzir o desemprego de longa duração e o desemprego dos jovens, que contribuem para a fuga de cérebros na região;

23. Regista com preocupação as recentes alterações à legislação laboral que dão aos empregadores o direito de reduzir unilateralmente o salário dos trabalhadores, a possibilidade de férias remuneradas sem compensação e sem remuneração, a possibilidade de exigir aos trabalhadores que tirem férias, bem como a interrupção temporária do trabalho; salienta que estas alterações à legislação laboral abrem a porta a abusos dos direitos dos trabalhadores em tempos de crise e não só; observa com preocupação que a nova legislação enfraquece ainda mais o diálogo social, já de si frágil, na Bósnia-Herzegovina; insiste em que a Bósnia-Herzegovina empreenda mais esforços no sentido de adotar o acervo social da União Europeia e convida a Comissão a começar a incluir um capítulo sobre direitos sociais nos seus relatórios anuais sobre o processo de adesão; insta a Bósnia-Herzegovina a intensificar as medidas ativas do mercado de trabalho destinadas a reduzir o desemprego de longa duração e o desemprego dos jovens, que contribuem para a fuga de cérebros na região;

Or. en


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PT



23. Insta a Bósnia-Herzegovina a lutar contra a discriminação no emprego, que conduz a taxas de desemprego muito elevadas, e a intensificar as medidas ativas do mercado de trabalho destinadas a reduzir o desemprego de longa duração e o desemprego dos jovens, que contribuem para a fuga de cérebros na região e para uma saída substancial de mão-de-obra; sublinha que um dos fatores-chave que contribuem para o desemprego é a inadequação dos programas escolares às necessidades do mercado de trabalho e apela às autoridades para que intervenham nesta questão;

Or. en




23. Insta a Bósnia-Herzegovina a intensificar as medidas ativas do mercado de trabalho destinadas a reduzir o desemprego de longa duração, incluindo o desemprego dos jovens, que contribuem para a fuga de cérebros na região, investindo mais no setor da educação, da pré-escola ao ensino superior, a fim de alcançar melhores e iguais oportunidades para todos, incluindo os grupos vulneráveis; recorda o compromisso da Bósnia-Herzegovina de aumentar a taxa de emprego da população cigana;

Or. en


PE648.334v02-00 158/190 AM\1224845PT.docx

PT




23. Insta a Bósnia-Herzegovina a intensificar as medidas ativas do mercado de trabalho destinadas a reduzir o desemprego de longa duração e o desemprego dos jovens, que contribuem para a fuga de cérebros na região; congratula-se com a iniciativa emblemática «Garantia para a Juventude» como parte do plano económico e de investimento para os Balcãs Ocidentais, com vista a assegurar oportunidades de emprego de qualidade, educação contínua e estágios para os jovens;

Or. en




23. Insta a Bósnia-Herzegovina a intensificar as medidas ativas do mercado de trabalho destinadas a reduzir o desemprego de longa duração e o desemprego dos jovens, que contribuem para a fuga de cérebros na região, designadamente no setor da saúde e das TI; solicita à Bósnia-Herzegovina que intensifique as medidas socioeconómicas para enfrentar o declínio demográfico e a fuga de cérebros;

Or. en


AM\1224845PT.docx 159/190 PE648.334v02-00

PT



23. Insta a Bósnia-Herzegovina a intensificar as medidas ativas do mercado de trabalho, nomeadamente o ensino e a formação profissionais, destinadas a reduzir o desemprego de longa duração e o desemprego dos jovens, que contribuem para a fuga de cérebros na região;

Or. en




23. Sugere a ambas as entidades da Bósnia-Herzegovina que intensifiquem as medidas ativas destinadas a reduzir o desemprego de longa duração e o desemprego dos jovens e que se concentrem especialmente em travar a fuga de cérebros no país;

Or. en

Alteração 337Emmanuel MaurelProposta de resoluçãoN.º 23-A (novo)


23-A. Deseja que sejam tomadas mais medidas destinadas a garantir o acesso aos cuidados de saúde e à proteção social;

Or. fr


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PT


23-A. Recorda que o desemprego das mulheres, que constituem 60 % da população inativa em idade ativa, é particularmente preocupante;

Or. en



23-A. Congratula-se com a participação contínua da Bósnia-Herzegovina nos programas Erasmus+, Europa Criativa e Europa para os Cidadãos; salienta que os intercâmbios educativos e culturais e os projetos conjuntos são uma parte essencial para aproximar os cidadãos da Bósnia-Herzegovina e da UE;

Or. en

Alteração 340Dietmar Köster, Bettina Vollath, Norbert Neuser, Petar Vitanov, Andreas Schieder, Isabel Santos, Raphaël Glucksmann, Maria Arena, Tanja Fajon, Pierfrancesco MajorinoProposta de resoluçãoN.º 23-B (novo)


23-B. Insta as autoridades a harmonizarem a legislação em matéria de licenças de maternidade e paternidade entre entidades e cantões;

Or. en


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PT

MajorinoProposta de resoluçãoN.º 23-C (novo)


23-C. Insta as autoridades a desenvolverem medidas eficazes para prevenir a discriminação em razão do género e o assédio sexual no local de trabalho;

Or. en



23-D. Sublinha que a coesão social constitui um elemento fundamental para um futuro sustentável e unido na Bósnia-Herzegovina; salienta, por conseguinte, a importância de a UE apoiar o reforço do sistema de proteção social da Bósnia-Herzegovina, de modo a impulsionar uma política de justiça social e de redução das desigualdades sociais, que contribuirá para o reforço da coesão social; lamenta que subsistam desafios graves a enfrentar no que respeita à redução da pobreza e apela à cobertura universal dos cuidados de saúde; recorda que a Bósnia-Herzegovina é signatária de todas as Convenções fundamentais e de governação da OIT e, como tal, apela ao reforço do diálogo social e da proteção social;

Or. en


PE648.334v02-00 162/190 AM\1224845PT.docx

PT



24. Insta as autoridades a dar prioridade às medidas destinadas a promover a diversificação económica, a digitalização e a luta contra a economia informal, desenvolvendo simultaneamente mecanismos eficazes e transparentes para o mercado da energia, as infraestruturas de transportes, o turismo sustentável e o apoio às PME;

24. Insta as autoridades a dar prioridade às medidas destinadas a promover a diversificação económica, a digitalização e a luta contra a economia informal, desenvolvendo simultaneamente mecanismos eficazes e transparentes para o mercado da energia, as infraestruturas de transportes, o turismo sustentável e o apoio às PME; exorta as autoridades a promoverem o diálogo socioeconómico entre os parceiros sociais sobre todas as questões socioeconómicas;

Or. en



24. Insta as autoridades a dar prioridade às medidas destinadas a promover a diversificação económica, a digitalização e a luta contra a economia informal, desenvolvendo simultaneamente mecanismos eficazes e transparentes para o mercado da energia, as infraestruturas de transportes, o turismo sustentável e o apoio às PME;

24. Insta as autoridades a dar prioridade às medidas destinadas a promover a diversificação económica, a digitalização e a luta contra a economia informal, desenvolvendo simultaneamente mecanismos eficazes e transparentes para o mercado da energia, as infraestruturas de transportes, o turismo sustentável e o apoio às PME; destaca o grande potencial da digitalização para o desenvolvimento da economia da Bósnia-Herzegovina;

Or. en



24. Insta as autoridades a dar 24. Recomenda às autoridades de

AM\1224845PT.docx 163/190 PE648.334v02-00

PT

prioridade às medidas destinadas a promover a diversificação económica, a digitalização e a luta contra a economia informal, desenvolvendo simultaneamente mecanismos eficazes e transparentes para o mercado da energia, as infraestruturas de transportes, o turismo sustentável e o apoio às PME;

ambas as entidades que deem prioridade às medidas destinadas a promover a diversificação económica, a digitalização e a luta contra a economia informal, desenvolvendo simultaneamente mecanismos eficazes e transparentes para o mercado da energia, as infraestruturas de transportes, o turismo sustentável e o apoio às PME;

Or. en



24-A. Sublinha a urgência de criar um espaço económico único, nomeadamente através da simplificação, centralização e harmonização dos procedimentos de registo, licenciamento, emissão de licenças e insolvência de empresas;

Or. en



4-B. Recorda a necessidade de aplicar plenamente as medidas previstas no programa de reformas económicas da Bósnia-Herzegovina para 2020-2022 e as orientações políticas baseadas no diálogo económico e financeiro;

Or. en


PE648.334v02-00 164/190 AM\1224845PT.docx

PT


24-C. Insta a Bósnia-Herzegovina a promover ativamente a integração económica regional nos Balcãs Ocidentais;

Or. en

Alteração 349Tonino PiculaProposta de resoluçãoN.º 24-D (novo)


24-D. Apoia a proposta de redução das tarifas de itinerância nos Balcãs Ocidentais;

Or. hr



24-E. Insta o país a pôr em vigor a lei relativa à política aduaneira, a aplicar os aspetos comerciais do Espaço Económico Regional e a completar as medidas necessárias para concluir a sua adesão à OMC;

Or. en

Alteração 351Paulo RangelProposta de resoluçãoN.º 24-F (novo)


24-F. Reitera o seu apelo à adoção de uma estratégia nacional de gestão das finanças públicas e a uma maior

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PT

transparência orçamental na Bósnia-Herzegovina, permitindo o apoio orçamental financiado pela UE;

Or. en

Alteração 352Paulo RangelProposta de resoluçãoN.º 24-G (novo)


24-G. Recorda a necessidade de fazer avançar a sustentabilidade da dívida pública e os esforços de consolidação orçamental; lamenta os diferendos entre as entidades, que impedem o funcionamento do sistema de impostos indiretos único;

Or. en

Alteração 353Paulo RangelProposta de resoluçãoN.º 24-H (novo)


24-H. Exorta a Bósnia-Herzegovina a salvaguardar, sem mais demora, os direitos de propriedade através da criação de um quadro legislativo abrangente que regulamente a restituição;

Or. en

Alteração 354Paulo RangelProposta de resoluçãoN.º 24-I (novo)


24-I. Recorda a necessidade de uma reestruturação coerente, despolitização e privatização transparente das empresas públicas em todo o país, conduzindo a

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PT

uma melhor governação e transparência; sublinha a necessidade de estabelecer um registo de empresas públicas disponível ao público;

Or. en

Alteração 355Paulo RangelProposta de resoluçãoN.º 24-J (novo)


24-J. Apela a que sejam assegurados o funcionamento e a execução eficazes das decisões do Conselho da Concorrência e do Conselho dos Auxílios Estatais, bem como a execução da estratégia de aplicação dos direitos de propriedade intelectual;

Or. en

Alteração 356Paulo RangelProposta de resoluçãoN.º 24-K (novo)


24-K. Recorda a necessidade de assegurar estatísticas atualizadas, abrangentes e de alta qualidade a nível nacional;

Or. en

Alteração 357Paulo RangelProposta de resoluçãoN.º 24-L (novo)


24-L. Sublinha que a independência do Banco Central e das suas reservas é fundamental para a estabilidade

AM\1224845PT.docx 167/190 PE648.334v02-00

PT

macroeconómica;

Or. en



25. Recomenda que se centre a atenção nos investimentos públicos e nos projetos de infraestruturas favoráveis ao crescimento, tirando pleno partido do Plano Económico e de Investimento para os Balcãs Ocidentais;

25. Congratula-se com os esforços da Comissão no sentido de fazer um investimento mais estratégico nos Balcãs Ocidentais através de um plano económico e de investimento específico e da inclusão da Bósnia no mesmo, em particular em termos de cooperação regional e transfronteiriça; salienta que qualquer investimento deve estar em conformidade com os objetivos do Acordo de Paris e com as metas de descarbonização da UE; solicita à Comissão Europeia que apresente avaliações de impacto ambiental ex ante para cada projeto individual no âmbito do plano, com a obrigação de pôr termo aos projetos que não estejam em conformidade com o Pacto Ecológico Europeu e os objetivos climáticos; insta a Comissão a concentrar os fundos no âmbito do IPA III na transição democrática em curso na Bósnia-Herzegovina, mais do que nos projetos de infraestruturas, especialmente à luz dos problemas persistentes com o clima de investimento, a capacidade de absorção e as normas ambientais na Bósnia-Herzegovina; recomenda que se centre a atenção nos investimentos públicos e nos projetos de infraestruturas favoráveis ao crescimento, tirando pleno partido do Plano Económico e de Investimento para os Balcãs Ocidentais;

Or. en

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PT




25. Recomenda que se centre a atenção nos investimentos públicos e nos projetos de infraestruturas sustentáveis e inclusivos favoráveis ao crescimento, tirando pleno partido do Plano Económico e de Investimento para os Balcãs Ocidentais, que pode contribuir para facilitar o desenvolvimento social e a recuperação a longo prazo após a pandemia; salienta, no entanto, a necessidade de assegurar que os fundos da UE contenham incentivos e condições e contribuam efetivamente para proteger e reforçar a democracia, a boa governação, o Estado de direito e os direitos fundamentais de todas as pessoas na Bósnia-Herzegovina;

Or. en




25. Recomenda que se centre a atenção nos investimentos públicos e nos projetos de infraestruturas favoráveis ao crescimento, aumentando a multimodalidade dos transportes e a segurança rodoviária e tirando pleno partido do Plano Económico e de Investimento para os Balcãs Ocidentais; recorda que tais projetos devem estar em conformidade com as regras em matéria de auxílios estatais, contratos públicos e impacto ambiental; insta à melhoria da capacidade de absorção dos fundos da UE

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PT

pela Bósnia-Herzegovina;

Or. en




25. Recomenda que se centre a atenção nos investimentos públicos e nos projetos de infraestruturas favoráveis ao crescimento, tirando pleno partido do Plano Económico e de Investimento para os Balcãs Ocidentais; insta as autoridades a realizar avaliações de impacto social abrangentes e atualizadas antes de todos os projetos de infraestruturas, a fim de assegurar que os projetos e investimentos reforcem os valores e a perspetiva europeus da Bósnia-Herzegovina;

Or. en




25. Recomenda que se centre a atenção nos investimentos públicos e nos projetos de energia e infraestruturas favoráveis ao crescimento, tirando pleno partido do Plano Económico e de Investimento para os Balcãs Ocidentais;

Or. en

Alteração 363Tonino PiculaProposta de resoluçãoN.º 25 – ponto 1 (novo)

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(1) Defende a continuação dos investimentos em projetos de infraestruturas suscetíveis de melhorar as ligações de transporte no interior da Bósnia-Herzegovina e com os países vizinhos; solicita que, quando os contratantes forem escolhidos, sejam respeitadas as regras de adjudicação e o princípio da transparência, a fim de evitar os abusos de poder e a corrupção, bem como garantir que as melhores propostas serão escolhidas;

Or. hr



25-A. Regista a prorrogação das preferências comerciais para os Balcãs Ocidentais por mais cinco anos, contribuindo assim para o seu desenvolvimento económico sustentado; sublinha que a Bósnia-Herzegovina necessita, consequentemente, de se empenhar em reformas económicas eficazes e na cooperação regional;

Or. en



26. Insta as autoridades da Bósnia-Herzegovina a assegurar o alinhamento com as normas e os objetivos políticos da

26. Sugere que as entidades da Bósnia-Herzegovina assegurem medidas de proteção com vista a reduzir a degradação

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PT

UE em matéria de proteção do clima e energia, facilitando a transição ecológica e digital, e apela a que seja dada prioridade às medidas de redução da degradação ecológica e dos riscos ambientais para a saúde;

ecológica e os riscos ambientais para a saúde;

Or. en



26. Insta as autoridades da Bósnia-Herzegovina a assegurar o alinhamento com as normas e os objetivos políticos da UE em matéria de proteção do clima e energia, facilitando a transição ecológica e digital, e apela a que seja dada prioridade às medidas de redução da degradação ecológica e dos riscos ambientais para a saúde;

26. Continua preocupado com o facto de as normas de proteção ambiental continuarem a ser baixas e frequentemente negligenciadas; insta as autoridades a reforçar a proteção ambiental de acordo com as normas da UE e as obrigações internacionais; insta as autoridades da Bósnia-Herzegovina a assegurar um maior alinhamento com as normas e os objetivos políticos da UE em matéria de proteção do clima e energia, facilitando a transição ecológica e digital, e apela a que seja dada prioridade às medidas de redução da degradação ecológica e dos riscos ambientais para a saúde; apela a mais esforços no sentido de se concentrar no alinhamento da legislação nacional a todos os níveis com o acervo da UE, com vista a reduzir a poluição atmosférica, especialmente num contexto transfronteiriço, e a reduzir as emissões nocivas para os países vizinhos;

Or. en



26. Insta as autoridades da Bósnia- 26. Insta as autoridades da Bósnia-

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PT

Herzegovina a assegurar o alinhamento com as normas e os objetivos políticos da UE em matéria de proteção do clima e energia, facilitando a transição ecológica e digital, e apela a que seja dada prioridade às medidas de redução da degradação ecológica e dos riscos ambientais para a saúde;

Herzegovina a assegurar o alinhamento com as normas e os objetivos políticos da UE em matéria de proteção do clima e energia, facilitando a transição ecológica e digital, e apela a que seja dada prioridade às medidas de redução da degradação ecológica e dos riscos ambientais para a saúde e ao reforço da sustentabilidade do setor da produção de energia, aumentando a eficiência energética e a diversificação do aprovisionamento, através da utilização sustentável das energias renováveis, e contribuindo para a conectividade regional, nomeadamente através da conclusão do mercado regional da energia; observa ainda que a poluição atmosférica tem de ser abordada de forma harmonizada e coerente em todo o país, atenuando também o risco de poluição transfronteiriça;

Or. en




26. Insta as autoridades da Bósnia-Herzegovina a assegurar o alinhamento com as normas e os objetivos políticos da UE em matéria de proteção do clima e energia, facilitando a transição ecológica e digital, e apela a que seja dada prioridade às medidas de redução da degradação ecológica e dos riscos ambientais para a saúde, proibindo a construção de pequenas centrais hidroelétricas, combatendo a construção ilegal e aumentando o controlo das inspeções sobre questões ecológicas; congratula-se com a adoção da Agenda Verde para os Balcãs Ocidentais, que deverá incentivar a transição para uma economia circular e a adoção das medidas necessárias para

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PT

preservar e proteger as zonas ambientalmente sensíveis;

Or. en




26. Insta as autoridades da Bósnia-Herzegovina a assegurar o alinhamento com as normas e os objetivos políticos da UE em matéria de proteção do clima e energia, facilitando a transição ecológica e digital, e apela a que seja dada prioridade às medidas de redução da degradação ecológica e dos riscos ambientais para a saúde; insta as autoridades da Bósnia-Herzegovina a consultarem e cooperarem com as principais iniciativas de base centradas na preservação da natureza pura do ecossistema natural da Bósnia-Herzegovina, a fim de assegurar que as comunidades locais tenham uma palavra a dizer sobre o seu futuro;

Or. en




26. Insta as autoridades da Bósnia-Herzegovina a assegurar o alinhamento com as normas e os objetivos políticos da UE em matéria de proteção do clima e energia, facilitando a transição ecológica e digital, e apela a que seja dada prioridade às medidas de redução da degradação ecológica e dos riscos ambientais para a saúde, privilegiando a melhoria da

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PT

qualidade do ar;

Or. en

Alteração 371Klemen Grošelj, Ilhan Kyuchyuk, Michal Šimečka, Nicolae Ştefănuță, Javier Nart, Nathalie Loiseau, Petras AuštrevičiusProposta de resoluçãoN.º 26-A (novo)


26-A. Lamenta as decisões políticas das autoridades da Federação que bloqueiam o cabaz de produção de eletricidade a partir da combustão do carvão, especialmente através de medidas injustificadas de auxílios estatais e subvenções diretas; observa que, concomitantemente com o forte apoio ao carvão e à lenhite, é pouco provável que o objetivo de 40 % de energias renováveis para 2020 seja atingido e que a aplicação da legislação em matéria de eficiência energética está atrasada em relação aos prazos legalmente vinculativos da Comunidade da Energia; lamenta o atraso na adoção de objetivos e estratégias a longo prazo para a renovação de edifícios;

Or. en



26-B. Manifesta a sua preocupação com os projetos de centrais hidroelétricas de pequena dimensão que podem conduzir a graves danos ambientais; sublinha a necessidade de melhorar significativamente tanto as avaliações de impacto ambiental e socioeconómico independentes e objetivas, como a

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PT

transparência no que diz respeito aos procedimentos relevantes nos setores sensíveis do ponto de vista ecológico, e de reforçar a perseguição penal de crimes ambientais; salienta a necessidade urgente de ter plenamente em conta os pontos de vista da população local, da sociedade civil e de peritos independentes antes de qualquer tomada de decisão no que diz respeito à construção de novas centrais hidroelétricas e outros projetos de infraestruturas que tenham impacto no ambiente e na situação socioeconómica das comunidades locais;

Or. en



26-A. Insta as autoridades a desenvolverem uma estratégia energética nacional que garanta o pleno alinhamento e a aplicação do Acordo de Paris sobre as alterações climáticas e dos objetivos e da legislação relevantes da UE sobre o clima, em particular no que diz respeito à biodiversidade e ao objetivo de descarbonização da UE; salienta a necessidade de estabelecer um preço para o carbono adequado como meio para uma descarbonização eficaz, em conformidade com o Pacto Ecológico Europeu e os compromissos políticos assumidos na Declaração de Sófia de 2020;

Or. en


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PT


26-A. Insta o país a adotar uma lei a nível estatal de regulação da eletricidade e do gás natural, dos sistemas de transporte e do mercado da eletricidade e a implementar medidas nacionais de eficiência energética e de produção de energia renovável, assegurando o cumprimento das obrigações do terceiro pacote energético e do Tratado que institui a Comunidade da Energia;

Or. en

Alteração 375Klemen Grošelj, Ilhan Kyuchyuk, Michal Šimečka, Nicolae Ştefănuță, Javier Nart, Nathalie Loiseau, Petras Auštrevičius, Urmas PaetProposta de resoluçãoN.º 26-B (novo)


26-B. Insta as autoridades da Bósnia-Herzegovina a iniciar as reformas setoriais, repetidamente adiadas no setor do gás natural, e a completar a separação, a permitir o acoplamento do mercado da eletricidade e a equipar a Comissão Reguladora Estatal da Eletricidade com as competências a nível nacional tanto no domínio da eletricidade como do gás, a fim de garantir o cumprimento do segundo e terceiro pacotes energéticos da UE; observa que o incumprimento grave e persistente do acervo comunitário em matéria de energia nestes dois setores compromete as perspetivas de integração dos mercados energéticos da Bósnia-Herzegovina com os dos seus vizinhos;

Or. en


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PT


26-B. Recorda que a dependência excessiva do carvão atrasa uma transição já tardia para as energias renováveis; insta as autoridades a tomarem medidas para eliminar progressivamente as centrais elétricas alimentadas a carvão improdutivas e poluentes e recorda a necessidade de assegurar a existência de um mecanismo de «transição justa»;

Or. en

Alteração 377Klemen Grošelj, Ilhan Kyuchyuk, Michal Šimečka, Nicolae Ştefănuță, Javier Nart, Nathalie Loiseau, Petras Auštrevičius, Urmas Paet, María Soraya Rodríguez RamosProposta de resoluçãoN.º 26-C (novo)


26-C. Apela a que se aproveite a oportunidade do desenvolvimento contínuo de diferentes documentos de política climática e energética, tais como o plano nacional de contribuição determinada e o plano nacional de energia e clima, para estabelecer objetivos ambiciosos para 2030, juntamente com políticas e medidas claras para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, a fim de colocar a economia da Bósnia-Herzegovina numa via respeitadora do clima e transformadora em direção à neutralidade climática;

Or. en



26-C. Sublinha que o planeamento e a construção de projetos ecologicamente

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PT

sensíveis, como o desenvolvimento da produção hidroelétrica, devem observar as normas internacionais e da UE em matéria de avaliações de impacto e proteção ambiental;

Or. en

Alteração 379Klemen Grošelj, Ilhan Kyuchyuk, Michal Šimečka, Nicolae Ştefănuță, Javier Nart, Nathalie Loiseau, Petras Auštrevičius, Urmas PaetProposta de resoluçãoN.º 26-D (novo)


26-D Congratula-se com a transposição das regulamentações do código de ligação elétrica, bem como com a transposição e aplicação do Regulamento REMIT 1227/2011 para o quadro regulamentar nacional da eletricidade e convida as autoridades a aplicarem o mesmo regime de integridade também no setor do gás;

Or. en

Alteração 380Paulo RangelProposta de resoluçãoN.º 26-D (novo)


26-D. Exorta a Bósnia-Herzegovina a intensificar os esforços de conservação da biodiversidade, uma vez que é um dos países da Europa com maior diversidade de espécies vegetais e animais;

Or. en

Alteração 381Klemen Grošelj, Ilhan Kyuchyuk, Michal Šimečka, Nicolae Ştefănuță, Javier Nart, Nathalie Loiseau, Petras Auštrevičius, Urmas PaetProposta de resoluçãoN.º 26-E (novo)

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PT


26-E. Insta a Bósnia-Herzegovina a estabelecer mecanismos de fixação de preços do carbono, bem como as regras e os instrumentos conexos, em conformidade com a Diretiva 2003/87/CE relativa à criação de um regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa, tal como definido na Declaração de Sófia;

Or. en



26-E. Recorda a necessidade de avançar na preparação para os efeitos das alterações climáticas, em particular inundações e secas; recorda que a Bósnia-Herzegovina ainda não estabeleceu um sistema integrado de informação de resposta civil de emergência;

Or. en

Alteração 383Klemen Grošelj, Ilhan Kyuchyuk, Michal Šimečka, Nicolae Ştefănuță, Javier Nart, Nathalie Loiseau, Petras Auštrevičius, Urmas Paet, María Soraya Rodríguez RamosProposta de resoluçãoN.º 26-F (novo)


26-F. Sublinha a falta de aplicação da Diretiva 2001/42/CE relativa à avaliação dos efeitos de determinados planos e programas no ambiente (Diretiva AAE), no que diz respeito aos planos e programas relacionados com a energia, como o plano nacional de contribuição determinada, e insta a Bósnia-

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PT

Herzegovina a assegurar consultas públicas alargadas para tais documentos;

Or. en

Alteração 384Paulo RangelProposta de resoluçãoN.º 26-F (novo)


26-F. Solicita medidas que permitam um processo sustentável de gestão de resíduos no âmbito de um sistema de informação de gestão de resíduos, que crie instalações de reciclagem adequadas e que previna o despejo ilegal de resíduos;

Or. en

Alteração 385Klemen Grošelj, Ilhan Kyuchyuk, Michal Šimečka, Nicolae Ştefănuță, Javier Nart, Nathalie Loiseau, Petras Auštrevičius, Urmas PaetProposta de resoluçãoN.º 26-G (novo)


26-G. Toma nota da conformidade das emissões de óxidos de azoto em grandes instalações de combustão e insta a ações rápidas para remediar a violação dos limites máximos de emissão de poeiras e dióxido de enxofre;

Or. en

Alteração 386Klemen Grošelj, Ilhan Kyuchyuk, Michal Šimečka, Nicolae Ştefănuță, Javier Nart, Nathalie Loiseau, Petras Auštrevičius, Urmas Paet, María Soraya Rodríguez RamosProposta de resoluçãoN.º 26-H (novo)


26-H. Insta a Bósnia-Herzegovina a aprovar o projeto de lei que transpõe a Diretiva 2014/52/UE que altera a Diretiva

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PT

2011/92/UE relativa à avaliação dos efeitos de determinados projetos públicos e privados no ambiente (Diretiva AIA);

Or. en



27. Insta a Bósnia-Herzegovina a continuar a melhorar progressivamente o alinhamento da Política Externa e de Segurança Comum (PESC); apela ao reforço das relações de boa vizinhança e à intensificação dos esforços para resolver todas as questões bilaterais pendentes;

Suprimido

Or. en




27. Insta a Bósnia-Herzegovina a continuar a melhorar progressivamente o alinhamento da Política Externa e de Segurança Comum (PESC), uma vez que tal constitui uma componente essencial da adesão à UE; acredita firmemente que uma melhor comunicação do compromisso da UE para com a região é fundamental para combater as ingerências estrangeiras perniciosas; apela ao reforço das relações de boa vizinhança e à intensificação dos esforços para resolver todas as questões bilaterais pendentes, tais como a demarcação de fronteiras com a Croácia e a Sérvia e a normalização das relações com o Kosovo;

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PT

Or. en




27. Insta a Bósnia-Herzegovina a continuar a melhorar progressivamente o alinhamento da Política Externa e de Segurança Comum (PESC); apela ao reforço das relações de boa vizinhança e à intensificação dos esforços para resolver todas as questões bilaterais pendentes; condena o incidente de 30 de janeiro de 2020, durante o qual a fachada da Embaixada da República da Croácia na Bósnia-Herzegovina foi danificada, tendo ainda sido retirada, e igualmente danificada, a bandeira da União Europeia que estava na mesma fachada;

Or. hr

Alteração 390Urmas PaetProposta de resoluçãoN.º 27



27. Insta a Bósnia-Herzegovina a continuar a melhorar progressivamente o alinhamento da Política Externa e de Segurança Comum (PESC); apela ao reforço das relações de boa vizinhança e à intensificação dos esforços para resolver todas as questões bilaterais pendentes; insta firmemente a Bósnia-Herzegovina a alinhar-se com as decisões do Conselho que introduzem medidas restritivas da UE no contexto da anexação ilegal da Crimeia pela Rússia e dos acontecimentos no leste da Ucrânia;

Or. en

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PT




27. Insta a Bósnia-Herzegovina a continuar a melhorar progressivamente o alinhamento da Política Externa e de Segurança Comum (PESC); observa que, entre março de 2018 e finais de fevereiro de 2019, a Bósnia-Herzegovina alinhou com 60 das 86 declarações emitidas pela UE, atingindo uma taxa de alinhamento de 70 %; apela ao reforço das relações de boa vizinhança e à intensificação dos esforços para resolver todas as questões bilaterais pendentes;

Or. en



27-A. Congratula-se com a participação da Bósnia-Herzegovina no Plano de Ação para a Adesão (MAP) da OTAN e com a contribuição do país para a missão de «Apoio Resoluto» da OTAN no Afeganistão;

Or. en

Alteração 393Klemen Grošelj, Ilhan Kyuchyuk, Michal Šimečka, Nicolae Ştefănuță, Javier Nart, Nathalie Loiseau, Petras Auštrevičius, Urmas Paet, María Soraya Rodríguez RamosProposta de resoluçãoN.º 27-B (novo)


27-B. Sublinha a necessidade de a UE e os Estados Unidos reforçarem a sua parceria e coordenação nos Balcãs

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PT

Ocidentais a fim de prosseguir importantes reformas e de melhorar a governação e a reconciliação;

Or. en



28. Congratula-se com a presença continuada da operação militar EUFOR Althea no país e com a prorrogação do mandato da EUFOR até novembro de 2021;

Suprimido

Or. en




Suprimido

Or. sk




28. Regista a ingerência crescente de potências estrangeiras na Bósnia-Herzegovina; congratula-se com a presença continuada da operação militar EUFOR Althea no país e com a prorrogação do mandato da EUFOR até

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PT

novembro de 2021; louva o trabalho da operação EUFOR Althea, que estabeleceu o caminho para a paz, a estabilização e a integração europeia da Bósnia-Herzegovina; recorda que esta missão ainda desempenha um papel fundamental para a segurança e estabilidade da Bósnia-Herzegovina e da região;

Or. en




28. Congratula-se com a presença continuada da operação militar EUFOR Althea no país e com a prorrogação do mandato da EUFOR até novembro de 2021; louva a operação por permanecer plenamente operacional e continuar a apoiar o país, apesar dos desafios decorrentes da pandemia de COVID-19; aguarda com expectativa a próxima revisão estratégica da operação e salienta que esta última deverá manter os seus recursos de informação e reservas prontamente disponíveis;

Or. en

Alteração 398Nathalie Loiseau, Javier Nart, Nicolae Ştefănuță, Klemen Grošelj, Petras Auštrevičius, Bernard GuettaProposta de resoluçãoN.º 28



28. Congratula-se com a presença continuada da operação militar EUFOR Althea no país e com a prorrogação do mandato da EUFOR até novembro de 2021; lamenta que o Reino Unido tenha optado por não participar mais nas

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PT

missões e operações no âmbito da PCSD e se tenha retirado da operação EUFOR Althea; questiona a composição atual da EUFOR Althea, incluindo a presença de pessoal de países não pertencentes à UE;

Or. en




28. Congratula-se com a presença continuada da operação militar EUFOR Althea no país e com a prorrogação do mandato da EUFOR até novembro de 2021; louva o facto de a Bósnia-Herzegovina contribuir com tropas para as missões de formação no âmbito da PCSD da UE; congratula-se com a assinatura de um roteiro de ação conjunta sobre a parceria do G7 para as Mulheres, a Paz e a Segurança;

Or. en



29. Congratula-se com os esforços atuais e contínuos em matéria de eliminação de armas, munições, explosivos e de desminagem;

29. Congratula-se com os esforços atuais e contínuos em matéria de eliminação de armas, munições, explosivos e de desminagem; recorda a importância de financiar adequadamente os esforços de desminagem no país; apela a um maior apoio da UE e das organizações internacionais para assegurar que a desminagem possa ser intensificada, permitindo que a Bósnia-Herzegovina se liberte dos resíduos da guerra que

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PT

dilacerou o país;

Or. en

Alteração 401Klemen Grošelj, Ilhan Kyuchyuk, Michal Šimečka, Nicolae Ştefănuță, Javier Nart, Petras Auštrevičius, Urmas Paet, María Soraya Rodríguez RamosProposta de resoluçãoN.º 29-A (novo)


29-A. Reitera o seu apoio à integração europeia da Bósnia-Herzegovina e exorta o Conselho Europeu a continuar a apoiar a perspetiva europeia do país, com base no cumprimento dos critérios da UE, incluindo o envio de uma mensagem política positiva sobre a concessão do estatuto de candidato;

Or. en

Alteração 402Nathalie Loiseau, Javier Nart, Nicolae Ştefănuță, Klemen Grošelj, Petras Auštrevičius, Bernard GuettaProposta de resoluçãoN.º 29-A (novo)


29-A. Salienta a importância de intensificar os esforços de luta contra o tráfico de armas ligeiras e de pequeno calibre na Bósnia-Herzegovina e na região; para este efeito, louva a iniciativa franco-alemã lançada em 2018 e incentiva as autoridades da Bósnia-Herzegovina a empenharem-se plenamente, com o apoio da UE;

Or. en


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PT


30. Reafirma a sua posição de que os representantes dos países dos Balcãs Ocidentais devem participar na Conferência sobre o Futuro da Europa;

Suprimido

Or. en

Alteração 404Klemen Grošelj, Ilhan Kyuchyuk, Michal Šimečka, Nicolae Ştefănuță, Javier Nart, Petras Auštrevičius, Urmas Paet, María Soraya Rodríguez RamosProposta de resoluçãoN.º 30



30. Reafirma a sua posição de que os representantes dos países dos Balcãs Ocidentais devem ser incluídos de forma adequada e participar ativamente na Conferência sobre o Futuro da Europa;

Or. en




30. Reafirma a sua posição de que os representantes do governo e da sociedade civil dos países dos Balcãs Ocidentais devem participar na Conferência sobre o Futuro da Europa;

Or. en

Alteração 406Klemen Grošelj, Ilhan Kyuchyuk, Michal Šimečka, Nicolae Ştefănuță, Javier Nart, Nathalie Loiseau, Petras Auštrevičius, Urmas Paet, María Soraya Rodríguez RamosProposta de resoluçãoN.º 30-A (novo)

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30-A. Apela à criação de novas oportunidade de diálogo político e estratégico de alto nível com os países dos Balcãs Ocidentais, através de cimeiras UE-Balcãs Ocidentais regulares e da intensificação dos contactos ministeriais, a fim de reforçar a natureza política do processo de alargamento e de garantir uma direção mais firme e um empenhamento de alto nível, e apela a uma revisão da metodologia do alargamento;

Or. en

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