Sistema Nacional de Auditoria - SNA Departamento Nacional de Auditoria do SUS - DENASUS DENASUS...

Sistema Nacional de Auditoria - SNA Departamento Nacional de Auditoria do SUS - DENASUS

DENASUS DENASUS

Fortalecimento do SNAFortalecimento do SNA(Sistema Nacional de Auditoria)(Sistema Nacional de Auditoria)

Paulo Sérgio NunesDiretor DENASUS


MISSÃO

• Promover a universalização do direito à saúde;

• Zelar pela humanização e pela qualidade das ações e

serviços de saúde oferecidos à população;

• Salvaguardar os recursos públicos destinados à saúde


O SNA e a Lei 8080/90O SNA e a Lei 8080/90

Art.33 - parágrafo 4º

O Ministério da Saúde acompanhará, através de seu sistema de auditoria sistema de auditoria ,, a conformidade à programação aprovada da aplicação dos recursos repassados a Estados e Municípios. Constatada a malversação, desvio ou não aplicação dos recursos, caberá ao Ministério da Saúde aplicar as medidas previstas em lei.


SNA - LegislaçãoSNA - Legislação

Lei nº 8.689/93 - Art. 6ºLei nº 8.689/93 - Art. 6º ( Extingue INAMPS )

“Institui no âmbito do Ministério da Saúde o

Sistema Nacional de Auditoria – SNA - a

quem “compete a avaliação técnico

científica, contábil, financeira e patrimonial

do Sistema Único de Saúde”.


SNA - RegulamentaçãoSNA - Regulamentação

• Decreto 1651/95 – 28/09/95Decreto 1651/95 – 28/09/95

Regulamenta o SNA, dando-lhe, por níveis de gestão,

competências e atribuições para proceder a análise e

verificação do SUS.


SNA - RegulamentaçãoSNA - Regulamentação

Portaria MS n.º 1069 de 19.08.1999Portaria MS n.º 1069 de 19.08.1999

• Reorganização das atividadesReorganização das atividades de de

• Controle e AvaliaçãoControle e Avaliação – Secretaria e Atenção à – Secretaria e Atenção à Saúde - SASSaúde - SAS

• AuditoriaAuditoria – Sistema Nacional de Auditoria - SNA - – Sistema Nacional de Auditoria - SNA - DENASUSDENASUS

• Cria - Comitê Técnico Normativo de Controle, Avaliação e Cria - Comitê Técnico Normativo de Controle, Avaliação e

Auditoria e permite gestão integrada entre os dois Auditoria e permite gestão integrada entre os dois

sistemas;sistemas;


Sistema Nacional de Auditoria - EstruturaSistema Nacional de Auditoria - Estrutura

Componente Componente MunicipalMunicipal

Componente Componente EstadualEstadual

DENASUSDENASUSComponenteComponente

FederalFederal

Em torno de 650Em torno de 650 componentescomponentes

27 componentes 27 componentes CGUCGU

TCUTCU

Ministério PúblicoMinistério PúblicoFederal e EstaduaisFederal e Estaduais

Tribunais de ContasTribunais de Contasde Estados e Municípiosde Estados e Municípios

Conselho Nacional Conselho Nacional de Saúdede Saúde


Sistema Nacional de Auditoria Sistema Nacional de Auditoria Competência do Componente FederalCompetência do Componente Federal

• acompanhar, examinar e avaliar no âmbito do SUS : a execução de projetos / programas , a aplicação de recursos descentralizados ;

analisar o contexto normativo referente ao SUS : os planos de saúde, as programações e os relatórios de gestão dos estados e Municípios e Distrito Federal; os sistemas de controle,avaliação e auditoria estaduais.

. auditar a regularidade dos procedimentos técnico-científicos, contábeis, financeiros e patrimoniais praticados por pessoas físicas e jurídicas no âmbito do SUS;

• estabelecer diretrizes, normas e procedimentos para a sistematização e padronização das ações de auditoria no âmbito do SUS;

• promover o desenvolvimento, a interação e a integração das ações e procedimentos de auditoria entre os três níveis de gestão do SUS;

• promover, em sua área de atuação,cooperação técnica com órgãos e entidades federais, estaduais e municipais , com vistas à integração das ações dos órgãos que compõem o Sistema Nacional de auditoria – SNA com os órgãos integrantes dos sistemas de controle interno e externo;


Sistema Nacional de Auditoria – Sistema Nacional de Auditoria – Competência do Componente Estadual Competência do Componente Estadual

•verificar a aplicação dos recursos estaduais repassados aos municípios, de conformidade com a legislação específica de cada unidade federada;

• verificar os serviços de saúde sob sua gestão sejam públicos ou privados, contratados ou conveniados;

• verificar os sistemas municipais de saúde e os consórcios intermunicipais de saúde;

• verificar as ações e métodos executados pelos órgãos municipais de controle, avaliação e auditoria;

• acompanhar e avaliar na gestão municipal a eficiência, a racionalidade, a organização, os métodos de trabalhos e os sistemas administrativos;

• subsidiar o Planejamento e replanejamento das ações de saúde;


Sistema Nacional de Auditoria – Sistema Nacional de Auditoria – Competência do Componente Municipal Competência do Componente Municipal

• avaliar os sistemas de informação ambulatorial e hospitalar, os indicadores de morbi-mortalidade;

• verificar as ações e serviços estabelecidos no Plano Municipal de Saúde;

• verificar os serviços de saúde sob sua gestão, sejam públicos ou privados, contratados e conveniados; verificar as ações e serviços desenvolvidos por consórcio intermunicipal ao qual esteja o município associado;

• avaliar a conformidade dos procedimentos dos cadastros e das centrais de regulação;

• apurar no âmbito dos serviços de saúde sob sua gestão ( privados, contratados e conveniados); denúncias de irregularidades;


48,22

53,01

52,75

51,74

Região Centro-Norte

Região Nordeste

Região Sudeste

Região Sul

0 10 20 30 40 50 60

Média da faixa etária dos servidores do DENASUSMédia da faixa etária dos servidores do DENASUS


Involução do Quadro de Involução do Quadro de ServidoresServidores do DENASUS do DENASUS

1226

890 884 835709 710

1997 2000 2001 2002 2003 20040

200

400

600

800

1000

1200

1400


Servidores do DENASUS em atividade de Auditoria e de Apoio Total em 2004 = 710Total em 2004 = 710

515

195

Atividade de Auditoria

Atividade de Apoio


DENASUS - Auditorias/Perícias/Fiscalizações Realizadas em 2002 / 2003 e 2004 até Outubro

457

887

2064

2002 2003 até Outubro de 20040

500

1000

1500

2000

2500


DENASUS Unidades Auditadas - 2002 / 2003 / até Outubro de 2004

695

1166

1461

2002 2003 até Outubro de 20040

200

400

600

800

1000

1200

1400

1600


32

697

1584

2002 2003 até Outubro de 2004Auditorias Encerradas

0

200

400

600

800

1000

1200

1400

1600

1800

Auditorias Encerradas


ResultadosResultados

Participação no Grupo de Monitoramento, Avaliação e Controle dos recursos financeiros transferidos a Estados, Municípios e instituições no âmbito do SUS;

Realização de Auditorias internas no Ministério da Saúde por determinação do Ministro da Saúde por ocasião da “ Operação Vampiro” ( Hemoderivados, Insulina, VOETUR, DST/AIDS, FIOCRUZ, Coordenação de Logística) e Central de Transplantes de Medula Óssea do INCA;

Ações conjuntas e integradas com a CGU – Controladoria Geral da União no sistema de Sorteios Públicos (280 municípios em cinco sorteios) utilizando uma média de 130 auditores por sorteio;

Disponibilização da Página do DENASUS na Internet divulgando as ações do departamento e oferecendo serviços que facilitem o trabalho do auditor de saúde no âmbito do SNA


Resultados Resultados Participação do DENASUS em Grupos de Trabalho no âmbito do Ministério da Saúde ( Elaboração do projeto da criação da Corregedoria do MS, Revisão da legislação do SUS, Reorganização da Ouvidoria do Ministério da Saúde , Reorganização do SNA, Comissão Especial e Permanente de Auditoria Interna no MS, Políticas de Saúde da População Negra , Políticas de Saúde para as populações Gays, Lésbicas e Transgêneros ) Divulgação de ações do DENASUS em matérias jornalísticas de TV e jornais de grande alcance nacional, destacando-se as que citaram no Fantástico auditorias realizadas no INCA, INTO, FALMED, Hospital Anchieta e Psiquiátrico de Paracambi todos no Rio de Janeiro ;

Inclusão da Auditoria em Saúde como função estratégica do Governo Federal na apresentação realizada pelo Ministro da Saúde em audiência na Câmara de Deputados;


I.4. O papel do Sistema Nacional de Auditoria – SNA.

Subproduto Esperado

II. 6. Reorganização do SNA – II. 6. Reorganização do SNA – Sistema Nacional de AuditoriaSistema Nacional de Auditoria em em articulação com o sistema de controle e avaliaçãoarticulação com o sistema de controle e avaliação

Atores Envolvidos: SE (FNS), SAS(DERAC), FUNASA, DENASUS e CGU/SFC.

Documento-Base: Principais Eixos de DiscussãoDocumento-Base: Principais Eixos de Discussão

O Ministério da Saúde trabalha com uma “Proposta de Reorganização do Sistema Nacional de Auditoria – SNA, elaborada pelo DENASUS.


Objetivos Gerais do Projeto

Estabelecer com órgãos de controle interno, ( SNA - Estadual e Municipal) e externo (CGU, Tribunais de Contas -União,estados e Municípios-, Ministério Público). cooperação técnica nas ações de auditoria e fiscalização; (em andamento com a CGU e Ministério Público Federal)

Integrar o Sistema Informatizado de Auditoria em Saúde – SISAUD do DENASUS aos órgãos de Controle (internos e externos) criando-se com isso uma ampla rede de gerenciamento, e consolidação das informações do SNA; (em andamento com a CGU Ministério Público Federal e o Estado de São Paulo)

Definir estratégias de cooperação técnica (treinamento e capacitação) e parceria (ações compartilhadas) com os demais níveis de gestão do SNA (em andamento)

Dotar o Ministério da Saúde e o SUS de informações sobre a qualidade e eficiência dos sistemas de saúde - municipais e estaduais - contribuindo para a definição de políticas para o setor, (em andamento com os resultados das auditorias no sistema de sorteios da CGU);

Estabelecer com todos os Componentes do SNA - Estaduais e Municipais – proposta de Regimento Interno, onde estejam previstos: rito de processo de apuração de denúncias e ressarcimentos, graduação de infrações e de penalidades (Base Legal: Lei das Licitações Públicas e Contratos)

Articulação permanente com outras áreas técnicas do Ministério da Saúde favorecendo um controle mais efetivo das ações e serviços de saúde no SUS;

Enfoque na atuação preventiva e orientadora com a implementação de parcerias, formando uma ampla rede de atuação;


Fortalecimento dos componentes estaduais e municipais de auditoriaFortalecimento dos componentes estaduais e municipais de auditoria( Treinamento e Capacitação) ( Treinamento e Capacitação)

•Curso Básico de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria, em parceria com o Departamento de Regulação, Avaliação e Controle –DRAC/SAS

•Curso composto por 4 módulos:

1. Introdução;2. Sistemas de Informação do SUS;3. Regulação, Controle e Avaliação 4. Auditoria.

•Realizar cursos, em articulação com os Pólos de Educação Permanente, visando a formação de tutores/multiplicadores área de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria

•Os cursos serão realizados em 26 estados, com um número inicial de 1.200 participantes.

•Em andamento “Curso de Sistemas de Informação de Interesse à Auditoria” já tendo capacitado 438 servidores (das Secretarias estaduais e municipais de saúde além dos SEAUDs em todo o País.



Proposta de Convênio junto a SUSEP do Ministério da Fazenda para auditoria sistemática do DPVAT em todo o País;

Ações integradas com Componentes de Auditoria no Estado do Paraná e nos municípios de Vitória da Conquista (BA) e Itabuna (BA)

DENASUS citado como avanço e melhoria de desempenho nas ações de combate a corrupção, na revista de circulação nacional que divulgou o Relatório do Governo Federal por ocasião dos 18 meses da administração;

Participação na elaboração de “parecer” sobre a cobrança por prestadores na área da saúde da correção da URV( ação em torno de 15 bilhões de reais)



Participação do DENASUS através de relatório de auditoria em prestador de saúde privado no estado do Maranhão, em ação no Supremo Tribunal Federal – STF, contra o Ministério Público Federal requerendo a anulação da ação impetrada e pleiteando a suspensão da competência investigatória do MPF;

Avanço da discussão da criação da Carreira de Auditor de Saúde, e doenquadramento dos atuais auditores do DENASUS na carreira possibilitando a recomposição do quadro de auditores do Ministério da Saúde com a realização de Concurso Público em 2005 ;

Continuidade das ações de auditoria do Grupo Tarefa do GDF com a participação do Ministério Público Federal, TCU, Fundo Nacional de Saúde,


DENASUS - Principais DemandantesTotal 1.211 demandas

935

72

59

52

30

18

18

15

12

Interna /DENASUS

Usuário/Cidadão

Gabinete do Ministro

Legislativo Municipal

Ministério Público Federal

Outros

Minist. Público Estadual

CGU

Polícia Federal

0 200 400 600 800 1000 1200


Outras ações para execução em 2004 Outras ações para execução em 2004 ( computadas até 31/05/2004)( computadas até 31/05/2004)

• Atendimento das demandas originadas do Gab. Ministro, SAS, SE, FNS, MPF, CGU, TCU, denúncias de usuários entre outras, assim distribuídas:

• Ouvidoria do SUS:

•Cartas aos usuários/SUS – Não apuradas pelos Estados e Municípios - Lotes 16,17 e 18 3202•Cartas aos usuários/SUS- Devolvidas por Estados e Municípios – Lotes 16,17 e 18 1973 •Denúncias de usuários/SUS – Lote 19 950

• FUNASA – Obras de Saneamento 9 • CGU – Controladoria da União ( Sorteios de 1 a 7 ) 301

• CGU – Controladoria da União ( Parceria SNA – Federal /DENASUS ) 280 • Parceria CGU – Controladoria da União - Hospitais 88

• Demandas internas do DENASUS ( remanescentes e programadas ) 800

• Acórdão nº 1.457203 – TCU 360

TOTAL 7963

• Auditar os componentes de Controle, Avaliação Auditoria e Regulação Estaduais e das Capitais em Gestão Plena do Sistema ( voltado para orientação )

• Fazer Capacitação e Cooperação Técnica com os Componentes de Controle Avaliação, Auditoria e Regulação Estaduais e das capitais em Gestão Plena do Sistema

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