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IX COPA SINDILEGIS – CANELA/RS

REGULAMENTO GERAL

DO OBJETIVO

Art. 1º. A COPA SINDILEGIS tem o objetivo de desenvolver a integração, através do intercâmbio desportivo, entre os servidores (ativos e aposentados) do Tribunal de Contas da União lotados nas Secretarias de Controle Externo situadas nos estados.

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 2º. A competição promovida pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do TCU (Sindilegis) será realizada de acordo com as Regras Oficiais, pelo que dispuser este regulamento e pelo que for aprovado em videoconferências com a presença das Secretarias participantes e no Congresso Técnico.

DA SEDE E DATA DE REALIZAÇÃO Art. 3º. A IX Copa Sindilegis será realizada na cidade de Canela, no período de 13 a 17 de setembro de 2017. Art. 4º. As competições esportivas serão realizadas no período de 14 a 16 de setembro de 2017.

DAS MODALIDADES Art. 5º. A competição contará com as seguintes modalidades:

I - Futebol Society; II - Tênis; III - Vôlei de Praia 4 x 4; IV – Corrida de 5km.

DO REGULAMENTO TÉCNICO

I – Das Inscrições

Art. 6º. Somente poderão participar da IX Copa Sindilegis as equipes que se inscreverem dentro do período previamente determinado pela Comissão Organizadora.

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Parágrafo único. As inscrições deverão ocorrer até o dia 11 de agosto de 2017, exclusivamente pelo hotsite: http://www.sindilegis.org.br/copa

Art. 7º. Ressalvados os casos previstos neste Regulamento, apenas servidores lotados em unidades regionais do TCU ou residentes nos Estados respectivos, no caso dos aposentados, e desde que se inscrevam em alguma modalidade esportiva, poderão participar da IX Copa Sindilegis como atletas.

§1º Excepcionalmente, servidores que participaram de alguma edição da Copa Sindilegis e foram removidos de ofício para a Sede poderão integrar a Equipe da Secex de origem.

§2º Excepcionalmente, a título experimental e buscando ampliar a integração dos servidores das três casas que compõem o Sindilegis, será facultada a constituição de uma equipe de futebol e de uma equipe do vôlei de praia formada por servidores da Câmara dos Deputados e de uma equipe de futebol e de uma equipe do vôlei de praia formada por servidores do Senado Federal, constituídas prioritariamente por servidores considerados veteranos, assim entendidos aquelas (es) com idade superior a 40 (quarenta) anos, e cuja constituição será organizada pelos Diretores do Sindilegis das respectivas casas.

§3º Um atleta poderá inscrever-se em mais de uma modalidade. Neste caso, havendo concomitância de horários, deverá o mesmo optar pela modalidade de interesse.

Art. 8º. O atleta devidamente inscrito na IX Copa Sindilegis representará, nas competições individuais, a Secretaria do estado onde estiver lotado ou onde resida, no caso dos aposentados.

Art. 9º. Para participação nas competições de modalidades coletivas (futebol e vôlei), os atletas poderão se organizar das seguintes formas:

I. Delegação individual: aquela unidade cujas equipes de vôlei ou futebol forem compostas exclusivamente por atletas nela lotados, à exceção dos avulsos;

II. Delegação composta: aquela unidade que unir seus atletas com os de outra unidade para formar a equipe de vôlei e/ou futebol, à exceção dos avulsos, e desde que tenha fornecido quatro ou mais atletas, considerado o número total de atletas inscritos nas duas modalidades;

III. Avulsos: atletas inscritos para disputar os jogos de vôlei ou futebol cuja unidade inscrever menos de quatro atletas para disputar estas modalidades, consideradas conjuntamente. Esses atletas podem disputar as mencionadas modalidades por qualquer delegação, individual ou conjunta.

§1º A delegação conjunta não poderá ser formada por atletas que pertençam a mais de duas unidades, ressalvados os atletas avulsos.

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§2º A unidade regional cujos atletas participarem das equipes de futebol ou vôlei como avulsos não participará da pontuação nessas modalidades. §3º A delegação composta para a modalidade futebol não vincula a delegação composta para a modalidade vôlei de praia, e vice-versa. §4º Os servidores do TCU que integram a Diretoria do Sindilegis podem participar da competição, na qualidade de atletas avulsos. §5º As equipes constituídas em razão da excepcionalidade presente no § 2º do artigo 8º constituirão delegação individual. Art. 10. Cada equipe deverá indicar um responsável/delegado, no ato da inscrição, com a finalidade de representá-la nas atividades em que for convocado, bem como solucionar qualquer problema surgido com a sua delegação.

Art. 11. Os atletas, uma vez iniciada a competição, somente poderão ser substituídos na hipótese de lesão ou doença, desde que devidamente comunicado e aprovado pela Comissão Organizadora.

Art. 12. Quando da participação dos atletas nas competições, será indispensável a sua identificação, que será realizada por meio de carteira/crachá a ser fornecido pela Comissão Organizadora.

Art. 13. Será impedido de participar das competições, o atleta ou delegação que não atender o previsto neste Regulamento ou que tiver cometido falta punível com a pena de eliminação, conforme previsto no código disciplinar. .

II – Do Código Disciplinar

Art. 14. As infrações apontadas e comprovadas terão julgamento conforme dispõe este Regulamento.

Art. 15. O atleta, técnico ou delegado que provocar distúrbios ou que tentar desvirtuar a finalidade da Copa, estará sujeito a uma das seguintes penalidades a ser aplicada pelo Conselho de Julgamento:

I. Advertência;

II. Suspensão de uma ou mais partidas e ou modalidade;

III. Eliminação da IX Copa Sindilegis;

IV. Eliminação das próximas competições esportivas promovidas pelo Sindilegis.

Art. 16. A equipe ou atleta que transgredir alguma das normas, previamente determinadas neste Regulamento, ficará sujeita à:

I. Eliminação da modalidade, considerando-se derrotada por W.O. quanto às partidas disputadas ou que viria a disputar;

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II. Eliminação da Copa, aplicando-se o mesmo critério do inciso I acima, quanto ao resultado das partidas.

Art. 17. As equipes e atletas devem comparecer ao local da realização da partida ou prova 15 (quinze) minutos antes do horário previamente marcado.

§1º Com base no caput deste artigo, o atleta ou equipe que não estiver apto a iniciar a partida no horário previamente marcado será considerado ausente cabendo a vitória ao outro atleta, no caso do tênis, ou à outra equipe, no caso do vôlei ou futebol, por W.O.

§2º Havendo duplo W.O. nas etapas eliminatórias, os atletas/equipes envolvidos serão desclassificados. Caso o duplo W.O ocorra em partida final, serão declarados campeão e vice-campeão, respectivamente, o terceiro e quarto colocado, reordenando-se a classificação a partir dessas colocações.

III – Da Comissão de Garantias do Regulamento e de Julgamento

Art. 18. Durante a realização da Copa, funcionará a Comissão de Garantias do Regulamento e de Julgamento, com o objetivo de garantir o pleno cumprimento do regulamento, apreciar e deliberar sobre os casos de protestos referentes a qualquer ato advindo dos jogos, bem como sobre a aplicação de penalidades.

Parágrafo Único. A Comissão de Garantias do Regulamento e de Julgamento deverá emitir parecer acerca do eventual protesto ou sobre aplicação de penalidades, antes do próximo jogo ou prova das equipes ou atletas envolvidos.

Art. 19. A Comissão de Garantias do Regulamento e de Julgamento será constituída pelo Coordenador Técnico, que deverá presidir a Comissão, e, no mínimo, por três delegados representativos de equipes participantes.

Art. 20. Das decisões da Comissão de Garantias do Regulamento e de Julgamento não caberá recurso em qualquer instância.

IV – Dos Protestos

Art. 21. Os protestos serão aceitos até 30 (trinta) minutos após a realização do referido jogo ou prova, devidamente assinado pelo representante/delegado da equipe reclamante, de forma legível, explicando o(s) motivo(s) do protesto.

Parágrafo único. A Comissão Organizadora providenciará modelo de protesto a ser fornecido aos representantes de cada delegação.

V – Da Arbitragem

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Art. 22. A arbitragem para cada modalidade será exercida por árbitros, auxiliares e mesários e será supervisionada pela Comissão Organizadora, que é responsável pela contratação dos mesmos.

§1º O árbitro deverá comparecer, sempre que necessário, à Comissão de Garantias do Regulamento e de Julgamento para prestar esclarecimentos técnicos e disciplinares.

§2º Ao árbitro, cabe ainda decidir se uma equipe ou atleta está ou não em condições de participar da competição, levando em conta o Regulamento Geral e da modalidade.

VI – Do Uniforme

Art. 23. As equipes deverão apresentar-se devidamente uniformizadas, com os uniformes característicos de sua delegação e, no caso que a modalidade exigir, com numeração sem repetição, para bem identificar os seus componentes.

VII – Do Cerimonial de Abertura e de Encerramento

Art. 24. As solenidades de abertura e de encerramento ficarão a cargo da respectiva Comissão.

§1º Na cerimônia de abertura, com o intuito de abrilhantar o evento, sugere-se que as delegações se apresentem devidamente uniformizadas.

VIII – Dos Prêmios

Art. 25. Serão oferecidas medalhas para todos os classificados em primeiro, segundo e terceiro lugares, em cada modalidade e categoria e troféu à delegação campeã de cada modalidade.

§1º Ao Campeão Geral da IX Copa Sindilegis será concedido um troféu.

§2º A entrega dos prêmios será efetuada logo após encerrada a modalidade e na Festa de Encerramento a ser programada e divulgada durante o evento.

Art. 26. A pontuação para se obter o Campeão Geral, será efetuada de acordo com o previsto neste Regulamento.

IX – Do Regulamento Específico de Cada Modalidade

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Art. 27. Este Regulamento tem a finalidade precípua de estabelecer normas para a realização da competição de cada uma das modalidades esportivas, que compõem o programa das Olimpíadas.

Parágrafo Único. Os jogos somente serão transferidos dos horários previamente estabelecidos, por motivo de força maior, cabendo à Comissão Organizadora determinar novo horário para sua realização.

Art. 28. O critério a ser adotado na atribuição de pontos será:

§1º - No futebol:

I – Vitória ........................... 3 pontos

II – Empate......................... 1 ponto

III – Derrota........................ 0 pontos

§2º - No vôlei:

I – Vitória............................. 2 pontos

II – Derrota.......................... 1 ponto

III – Derrota WO............... 0 pontos

Art. 29. Em caso de empate na somatória dos pontos, aplicar-se-ão na ordem:

I – duas equipes, confronto direto;

II – Persistindo ou envolvendo 3 (três) ou mais equipes:

a) Maior número de vitórias;

b) Saldo de gols, pontos ou sets;

c) Maior número de gols, pontos ou sets pró;

d) Gols, pontos ou sets average;

e) Persistindo, sorteio.

Da Modalidade Vôlei de Praia (4 x 4) Art. 30. As competições de Vôlei serão regidas pelas Regras Internacionais adotadas pela Confederação Brasileira de Voleibol, e pelo que dispuser este Regulamento.

Art. 31. Os jogos classificatórios serão disputados em 1 (um) set de vinte e um pontos.

Art. 32. A final e a disputa do terceiro lugar serão disputadas em 2 (dois) sets de vinte e um pontos.

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Parágrafo Único. Havendo empate, a decisão será realizada pelo sistema tie-break de quinze pontos.

Art. 33. Deverão ser inscritos no mínimo 4 (quatro) e no máximo 8 (oito) atletas por equipe.

§1º As equipes poderão inscrever até 1 (um) jogador não servidor, que deverá possuir um dos seguintes graus de parentesco ou relação com servidor(a) lotado(a) na unidade que os tenha inscrito: pai, mãe, padrasto, madrasta, filha(o), enteada(o) ou esposa(a).

Art. 34. Os jogos serão disputados com 4 jogadores.

Art. 35. O árbitro principal da partida poderá aplicar as seguintes sanções aos atletas, não havendo hierarquia, podendo qualquer uma ser aplicada a qualquer tempo em conformidade à gravidade da ocorrência:

I. Advertência: verbal ou sinal manual, sem cartão; II. Penalidade: cartão amarelo;

III. Expulsão: cartão vermelho; IV. Desqualificação: cartões amarelo e vermelho (juntos).

Da Modalidade Futebol de Campo

Art. 36. A competição de Futebol de Campo será regida pelas regras oficiais da modalidade e pelo que dispuser este Regulamento.

Art. 37. Deverão ser inscritos no mínimo 8 (oito) e no máximo 15 (quinze) atletas por delegação (jogadores de linha e goleiros).

§1º As equipes poderão inscrever até 2 (dois) jogadores de linha não servidores. Esses atletas deverão possuir um dos seguintes graus de parentesco ou relação com servidor(a) lotado na unidade que os tenha inscrito: pai, padrasto, filho, enteado ou marido.

§2º Apenas 1 (um) dos atletas não servidores poderá estar em campo disputando a partida (para um entrar o outro deve sair), devendo ser providenciada identificação especial (braçadeira) que possibilite o controle do número desses atletas em campo.

§3º Os goleiros não precisam ser servidores. A organização disponibilizará goleiros para as equipes durante a competição.

Art. 38. Os jogos serão disputados com 6 jogadores de linha e 1 goleiro.

Art. 39. As partidas terão duração de 30 (trinta) minutos, divididos em dois tempos de 12 (doze) minutos, sem prorrogação.

Art. 40. Em caso de empate em jogo eliminatório, será adotado o seguinte critério de desempate:

I Série de 3 (três) tiros livres da marca do pênalti;

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II Persistindo o empate, série única de tiro livre da marca do pênalti, até que se conheça o vencedor.

Art. 41. O árbitro principal da partida poderá aplicar as seguintes sanções aos atletas, não havendo hierarquia, podendo qualquer uma ser aplicada a qualquer tempo em conformidade à gravidade da ocorrência:

I. Advertência: cartão amarelo; II. Afastamento por 3 (três) minutos, sem direito a substituição:

cartão azul; III. Expulsão: cartão vermelho.

§1º O atleta punido com 2 (dois) cartões amarelos, ou 2 (dois) cartões azuis, ou 1 (um) cartão amarelo e 1(um) cartão azul receberá automaticamente o cartão vermelho.

§2º O atleta expulso (cartão vermelho) em uma partida, estará suspenso da partida seguinte.

§3º O retomo do atleta advertido com cartão azul só se efetuará com a autorização da mesa, que ficará encarregada de cronometrar os 3 minutos.

Da Modalidade Tênis

Art. 42. A modalidade Tênis será realizada de acordo com as Regras Oficiais adotadas pela Confederação Brasileira de Tênis de Campo e pelo que dispuser este Regulamento.

Art. 43. A competição será disputada em partidas individuais, em duas chaves: A e B, masculina e feminina. A primeira será disputada pelos atletas cujo nível de jogo for considerado mais avançado e a segunda pelos demais. Essa avaliação será feita por 2 colegas escolhidos pela organização do evento.

§1º Cada unidade poderá inscrever até 2 jogadores para cada chave.

§2º Caso não haja atletas suficientes para formar as chaves, femininas ou masculinas, estas serão canceladas, sendo facultado ao eventual interessado jogar em outra chave.

Art. 44. A fase classificatória será disputada na fórmula denominada “set profissional”, de até nove games. As semifinais e a final serão disputadas em até três sets.

Art. 45. O atleta deverá informar o nível de jogo que considera possuir no momento da inscrição.

Art. 46. Os atletas deverão comparecer munidos de raquetes.

Da modalidade Corrida

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Art. 47.O percurso da corrida será de 5km.

Art. 48. As categorias, masculino e feminino, serão:

I. até 40 anos; II. de 41 a 45 anos; III. de 46 a 50 anos; IV. de 51 a 55 anos; V. de 56 a 60 anos; VI. acima de 61 anos

Art. 49. Cada unidade poderá inscrever até 7 (sete) atletas, de ambos os sexos.

§1º A quantidade de inscritos, por faixa etária, não poderá ser superior a 3 (três) atletas.

§2º Caso não haja no mínimo 4 (quatro) por categoria, estas serão canceladas e a Comissão Organizadora realizará o reagrupamento, de forma a manter essa número mínimo.

§3º Buscando ampliar a integração com os familiares, as equipes poderão inscrever, como convidados, não servidores, que deverão possuir um dos seguintes graus de parentesco ou relação com servidor(a) lotado(a) na unidade que os tenha inscrito: pai, mãe, padrasto, madrasta, filha(o), enteada(o) ou esposa(a).

§4º Os atletas convidados não farão parte da lista de classificação/premiação e não pontuarão para suas respectivas equipes. O Sindilegis providenciará medalha de participação específica para os atletas convidados.

X – Da pontuação

Art. 50. A pontuação dar-se-á da seguinte maneira:

I - Modalidades coletivas (futebol e vôlei): a) A unidade vencedora ganhará 30 pontos, as vice-campeãs e terceira colocadas receberão, respectivamente, 25 e 20 pontos; b) Caso a equipe seja formada por atletas de duas unidades (delegação composta), os pontos ganhos serão divididos entre elas. II – Tênis a) A unidade do atleta vencedor de Chave A receberá 8 pontos; b) As unidades dos atletas segundo e terceiro colocados dessa chave receberão, respectivamente, 5,e 3 pontos. c) A unidade do atleta vencedor de Chave B receberá 6 pontos; d) As unidades dos atletas segundo e terceiro colocados dessa chave receberão, respectivamente, 4, e 2 pontos.

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III – Corrida: a) A unidade do atleta vencedor de cada categoria receberá 6 pontos; b) A unidade vice-campeã e a terceira colocada receberão, respectivamente, 4 e 2 pontos. Art. 51. Às pontuações obtidas nas competições esportivas serão acrescidos: I – 3 pontos para cada delegação participante da solenidade de abertura; II – 3 pontos para a equipe mais disciplinada, conforme critérios a ser estabelecidos pela Comissão de Garantias do Regulamento e de Julgamento. X – Da hospedagem e locomoção Art. 52. Os hotéis selecionados pela Organização da Copa serão: Hotel Continental Canela, localizado na Rua José Pedro Piva, 220 Centro, Canela/RS – Brasil e Hotel Fazenda Pampas By Mantra, localizado na Estrada Gramado/Canela, 1561, Canela/RS – Brasil. Art. 53. A hospedagem é gratuita para os filiados. Para quem levar acompanhantes, serão cobrados os seguintes valores pelas 4 (quatro) diárias do período do evento, incluído o café da manhã, por um apartamento:

a) R$ 240,00 – 1 acompanhante; b) R$ 480,00 – 2 acompanhantes; c) R$ 7200,00 – 3 acompanhantes; d) R$ 960,00 – 4 acompanhantes; e e) R$ 1.200,00 – 5 acompanhantes.

§1° Os apartamentos possuem 1 suíte (comporta 2, 3 ou 4 pessoas); §2º O valor da diária para os servidores não sindicalizados será de R$ 260,00 (1/4 single ou duplo), R$ 360,00 (1/4 triplo) e R$ 440,00 (1/4 quadruplo). No caso dos servidores acompanhados, os valores deverão ser pagos ao Sindilegis, que oportunamente divulgará os dados para que sejam efetuados os depósitos. Art. 54. O Sindilegis oferecerá traslado entre o aeroporto e o hotel e vice-versa. É necessário que os participantes informem o número e horário dos voos para o transporte.

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XI – Das passagens aéreas Art. 55. O Sindilegis oferecerá auxílio financeiro para a aquisição de passagens aéreas por seus filiados na forma estabelecida no Anexo I deste Regulamento. XII – Das Disposições Finais

Art. 56. Quando da realização do Congresso Técnico, cuja data será divulgada pela Comissão Organizadora, as delegações inscritas deverão se fazerem presentes com no mínimo um representante (Delegado).

Art. 57. A Comissão Organizadora poderá cancelar a disputa de qualquer modalidade/categoria que não obtenha, no mínimo, 3 (três) equipes ou atletas inscritos, podendo, no caso da corrida, realizar novo agrupamento de categorias, de forma a garantir o alcance desse número.

Art. 58. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora.

Anexo I

Auxílio para aquisição de passagens aéreas

Regras

a) O Sindilegis não reembolsará o sindicalizado de estado cujo valor das passagens aéreas de ida e volta a Canela for igual ou inferior a R$ 900,00, conforme a cotação constante da tabela abaixo; e

b) Acima deste valor, o Sindilegis reembolsará o sindicalizado até o valor utilizado por este para a aquisição das passagens, observado o limite estabelecido na coluna ‘Valor reembolso (máximo)’ da tabela abaixo; e

c) Para os sindicalizados residentes nos estados com direito a reembolso que adquirirem suas passagens com milhas ou pontos de programas de fidelidade, o valor do reembolso será o constante na coluna ‘Valor reembolso (máximo) da tabela abaixo;

Estado Cotação Sindilegis (25/5)

Ida e volta Valor reembolso (máximo)

AC R$ 2.022,00 (Latam) R$ 1.122,00 AL R$ 1.114,00 (Avianca) R$ 214,00 AP R$ 1.815,00 (Latam) R$ 915,00 AM R$ 1.075,00 (Azul) R$ 175,00 BA R$ 731,00 (Avianca) Sem direito a reembolso

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CE R$ 1.026,00 (Avianca) R$ 126,00 DF R$ 548,00 (Avianca) Sem direito a reembolso ES R$ 553,00 (Azul) Sem direito a reembolso GO R$ 680,00 (Gol) Sem direito a reembolso MA R$ 927,00 (Latam) R$ 27,00 MT R$ 564,00 (Avianca) Sem direito a reembolso MS R$ 474,00 (Azul) Sem direito a reembolso MG R$ 455,00 (Azul) Sem direito a reembolso PA R$ 982,00 (Gol) R$ 82,00 PB R$ 945,00 (Avianca) R$ 45,00 PE R$ 882,00 (Gol) Sem direito a reembolso PI R$ 931,00 (Gol) R$ 31,00 PR R$ 276,00 (Latam) Sem direito a reembolso

RJ (SDU) R$ 619,00 (Gol) Sem direito a reembolso RN R$ 1.119,00 (Avianca) R$ 219,00 RS Sede do evento Sede do evento RO R$ 1.232,00 (Latam) R$ 332,00 RR R$ 1.292,00 (Gol) R$ 392,00 SC R$ 270,00 (Azul) Sem direito a reembolso

SP (CGH) R$ 384,00 (Azul) Sem direito a reembolso SE R$ 870,00 (Latam) Sem direito a reembolso TO R$ 700,00 (Latam) Sem direito a reembolso

* A cotação das passagens foi realizada na tarde do dia 25/5 pelo Sindilegis nas 4 principais companhias aéreas que operam no país (LATAN, GOL, AZUL e AVIANCA). Os valores constantes da tabela acima correspondem à soma das passagens de ida e volta a Canela por uma mesma companhia aérea.