Recursos Repetitivos e o novo CPC

Min. Paulo de Tarso Sanseverino

IntroduçãoCaracterísticas do novo CPC:

- Nova sistematização do processo civil:

- moderna,

- simples,

- orgânica

Introdução

Mudanças em relação ao STJ:

- Aumento de poder com a verticalização do Poder Judiciário

- Aumento substancial na carga de trabalho

Introdução

Objeto da exposição:

- Modificações operadas pelo novo CPC em relação aos recursos repetitivos e o Superior Tribunal de Justiça.

IntroduçãoPartes da exposição:

I – Problema atual das demandas repetitivas

II – Sistema atual dos recursos repetitivos

III – Novidades do novo CPC

I – DEMANDAS REPETITIVAS

1) ConceitoDemandas repetitivas ou de massa abrangem as

causas em que a ofensa a um direito individual ou coletivo atinge um grande número de pessoas de forma parecida, ensejando o ajuizamento de centenas ou milhares de ações semelhantes.

Exemplo: Caso Credscore

I – DEMANDAS REPETITIVAS

2) Principais causas:- Cultura do processo individual

- Facilidade de acesso à Justiça:

- número de advogados (832.000);

- assistência judiciária gratuita (liberalidade).

I – DEMANDAS REPETITIVAS

2) Principais causas:- Consciência de cidadania:

- população mais esclarecida, - sociedade democrática, - imprensa livre.

- Litigância contumaz (litigância predatória):- entidades públicas;- entidades privadas.

I – DEMANDAS REPETITIVAS

3) Direito Comparado:

- EUA – “class actions”

- Alemanha – “Musterverfahren”

- Portugal (2006) – sistema de agregação de causas

I – DEMANDAS REPETITIVAS

4) Direito Brasileiro:

4.1) Instâncias ordináriasa) Ações coletivas (Lei n. 7347/85)

b) Sentença liminar de improcedência (art. 285-A, CPC)

c) Incidente de uniformização de jurisprudência (art. 555, CPC)

I – DEMANDAS REPETITIVAS

4) Direito Brasileiro:

4.2) Tribunais Superioresa) STJ – Recursos representativos de controvérsia

(art. 543-C, CPC).

b) STF - Súmula vinculante

c) STF – Repercussão geral (art. 543-B, CPC)

I – DEMANDAS REPETITIVAS

I – DEMANDAS REPETITIVAS

6) Funções do NURER dos Tribunais- Órgão de inteligência (identificação das principais demandas

repetitivas;

- Proposição de soluções internas (v.g. criação de varas e câmaras especializadas)

- Proposição de soluções externas (v.g. estímulo à propositura de ações coletivas)

- Interlocução com os tribunais superiores.

II – RECURSOS REPETITIVOS NO ATUAL CPC

• Histórico (Lei nº 11.672/2008)

• Processamento (art. 543-C)

III – RECURSOS REPETITIVOS NO NOVO CPC

• Processamento (art. 1036)

• Ampliação da eficácia das decisões em sede de recursos repetitivos

III – RECURSOS REPETITIVOS NO NOVO CPC

• Tutela de evidência (art. 311, II)

• Sentença de improcedência (art. 332, II)

• Dispensa de remessa necessária (art. 496)

• Dispensa de caução (art. 521, IV)

• Observância pelos tribunais (art. 927)

III – RECURSOS REPETITIVOS NO NOVO CPC

• Negativa de seguimento (art. 932, IV, b)

• Provimento monocrático (art. 932, V, b)

• Ampla divulgação do incidente (art. 979)

• Desistência da demanda sem ônus (art.1040)

• Reclamação (art. 988, IV)

ConclusãoO novo CPC constitui uma

codificação moderna e orgânica, que é bem vinda ao sistema jurídico nacional.

Preocupação do STJ com o aumento excessivo do número de recursos, desviando de sua missão constitucional!