Focu

s

PTServiço de ImprensaDirecção da Comunicação SocialDirector - Porta-Voz : Jaume DUCH GUILLOTReference No.: 20101008FCS86210Press switchboard number (32-2) 28 33000 1/25

Sessão plenária: Estrasburgo, 18 a 21 deOutubro de 2010

• Presidente do Parlamento Europeu faz balanço da primeira parte do mandato• Parlamento Europeu debate ajuda ao Paquistão e implicações para a indústria têxtil

europeia

Entre os temas constantes da agenda, destaque para o Orçamento da UE para 2011, oprolongamento da licença de maternidade, o controlo orçamental e a representaçãogeográfica do Serviço Europeu de Acção Externa, as novas regras contra atrasos depagamento, a governação económica da EU, o rendimento mínimo, a mobilização de2,3 milhões de euros para os trabalhadores despedidos da Quimonda, o discurso deBan Ki-moon e a preparação da Cimeira do G20.

Este dossiê é actualizado diariamente com os artigos publicados durante a sessão.

Focus

20101008FCS86210 - 2/25

Destaques da sessão plenária

• Estrasburgo• 18 a 21 de Outubro de 2010

Orçamento para 2011: eurodeputados querem negociar novas fontes de financiamen-toNo debate e votação sobre o orçamento comunitário para 2011, os eurodeputados deverãodefender o reforço do investimento na investigação, na inovação, na educação, na energiae no apoio à Palestina, mas deverão manter o nível global do orçamento perto da propostainicial da Comissão. Os parlamentares querem também encetar conversações sobre a re-visão do actual quadro financeiro plurianual e sobre novas formas de financiar o orçamentoda UE.

Licença de maternidade: prolongamento das 14 para as 20 semanas?O Parlamento Europeu vai debater e votar a proposta que visa alargar o período de licençade maternidade na UE, com base num relatório da eurodeputada portuguesa Edite Estrela.A Comissão dos Direitos da Mulher do PE propõe que a duração mínima da licença dematernidade seja aumentada das actuais 14 para as 20 semanas (a Comissão Europeiapropunha 18), pagas a 100%, e que os Estados-Membros estabeleçam uma licença depaternidade obrigatória de pelo menos duas semanas.

Serviço Europeu de Acção Externa: controlo orçamental e representação geográficaO Serviço Europeu de Acção Externa está cada vez mais perto de iniciar funções. Para asemana, o Parlamento Europeu vai votar as necessárias alterações ao regulamento finan-ceiro da UE, ao estatuto dos funcionários e ao orçamento de 2010. As alterações ao esta-tuto dos funcionários, que engloba questões como o processo de selecção do pessoal e arepresentatividade geográfica e de género, terão ainda de passar pelo crivo da comissãoparlamentar dos Assuntos Jurídicos na segunda-feira à noite.

Novas regras contra atrasos de pagamento: 30 dias para pagar as facturasOs atrasos de pagamento ameaçam o futuro de várias pequenas e médias empresas, es-pecialmente em tempos de crise económica. Na quarta-feira, o Parlamento Europeu deveráaprovar a nova versão da directiva que estabelece medidas de luta contra os atrasos depagamento nas transacções comerciais. Regra geral, o prazo de pagamento das facturaspor parte de entidades públicas ou de empresas não deverá ser superior a 30 dias. EmPortugal, 90% das empresas recebe os seus pagamentos com atraso.

Melhorar a governação económica na UENa quarta-feira, o Parlamento Europeu vai debater e votar as recomendações de DiogoFeio para melhorar a governação económica da UE. O relatório do eurodeputado portuguêspropõe, por exemplo, a emissão de obrigações europeias comuns, o estabelecimento de umFundo Monetário Europeu e a criação de um Tesouro Comum Europeu. Os eurodeputadosvão também votar o relatório intercalar da Comissão Especial do PE para a Crise Financeira,Económica e Social.

Rendimento mínimo em toda a UE para combater a pobrezaA eurodeputada portuguesa Ilda Figueiredo vai apresentar um relatório no qual propõe aintrodução de regimes de rendimento mínimo em todos os Estados-Membros da UE. Odebate em plenário realiza-se no contexto do Dia Internacional da Erradicação da Pobreza,que se celebra a 17 de Outubro. O relatório será votado na quarta-feira, 20 de Outubro.

Qimonda: PE deverá aprovar mobilização de 2,4 milhões de euros para PortugalO Parlamento Europeu deverá dar luz verde à mobilização de 2.405.671 euros do FundoEuropeu de Ajustamento à Globalização a favor de Portugal, destinados a apoiar os traba-lhadores despedidos da Qimonda. O relatório da comissão parlamentar dos Orçamentossobre a mobilização do Fundo vai ser votado em plenário na terça-feira, 19 de Outubro.

PE debate ajuda ao Paquistão e implicações para a indústria têxtil europeia

Focus

20101008FCS86210 - 3/25

Na quarta-feira, às 21 horas, a Comissão Europeia vai fazer uma declaração sobre a ajudaao Paquistão e possíveis implicações para o sector industrial europeu, seguindo-se um de-bate em plenário. Eurodeputados portugueses de vários quadrantes políticos insurgiram-secontra a possibilidade de a UE reduzir as barreiras alfandegárias à entrada de têxteis doPaquistão que, alertam, pode ter efeitos devastadores para a indústria do têxtil e do vestu-ário em Portugal.

Reforço das relações entre o Parlamento Europeu e a ComissãoNa quarta-feira, os eurodeputados vão votar o novo acordo-quadro que rege as relaçõesentre o Parlamento Europeu e a Comissão, com base num relatório de Paulo Rangel. Otexto que o eurodeputado português vai apresentar em plenário reforça as relações entreas duas instituições, reflectindo os poderes acrescidos do Parlamento à luz do Tratado deLisboa.

Alocução de Jerzy Buzek a meio do mandatoO Presidente do Parlamento Europeu chega este mês a meio do seu mandato de doisanos e meio (Julho de 2009-Janeiro de 2012). Para assinalar a data, Jerzy Buzek vai fazerum discurso em plenário sobre as suas prioridades na presidência do PE e o balanço daprimeira parte do mandato.

Ban Ki-moon discursa no Parlamento EuropeuO Secretário-Geral das Nações Unidas vai discursar perante os eurodeputados numa ses-são solene que terá lugar na terça-feira, às 12 horas. A luta contra a pobreza, os progressosna concretização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio e a luta contra as altera-ções climáticas deverão ser os pontos centrais da intervenção de Ban Ki-moon.

Preparação da Cimeira do G20 e do Conselho EuropeuOs eurodeputados vão debater com o Conselho e a Comissão os assuntos na agenda doConselho Europeu de 28-29 de Outubro e da Cimeira do G20 de 11-12 de Novembro. Acimeira europeia de finais de Outubro vai ser dedicada em grande parte ao orçamento para2011, à governação económica na UE e à luta contra as alterações climáticas.

Prémio Sakharov 2010: três finalistas e vencedor anunciados em EstrasburgoNa segunda-feira à noite, os eurodeputados das comissões parlamentares dos AssuntosExternos e do Desenvolvimento vão escolher os três finalistas. Na quinta-feira, os líderesdos grupos políticos, reunidos na Conferência de Presidentes, vão decidir quem é o ven-cedor do Prémio Sakharov 2010.

Bananas e comércio com a América LatinaOs eurodeputados deverão aprovar, na terça-feira, a proposta para financiar as medidasde acompanhamento no sector das bananas em favor dos principais países ACP durantequatro anos (2010 a 2013), com um orçamento global de 190 milhões de euros. O Parla-mento Europeu vai também votar, na quinta-feira, um relatório sobre as relações comerciaisda UE com a América Latina.

Focus

20101008FCS86210 - 4/25

Parlamento Europeu debate prolongamento da licença de mater-nidade

• Estrasburgo• 18 de Outubro de 2010

As disposições e normas sobre a licença de maternidade diferem entre os Estados-Mem-bros da UE. Durante a sessão plenária, os eurodeputados vão debater uma proposta legis-lativa que pretende melhorar a segurança e a saúde das trabalhadoras grávidas, puérperasou lactantes no trabalho, de que foi relatora a eurodeputada portuguesa Edite Estrela.

As principais questões em debate prendem-se com a duração da licença de maternidade,a percentagem do salário que deverão receber e a atribuição obrigatória de 2 semanas delicença aos pais.

A proposta da comissão dos Direitos da Mulher e Igualdade dos Géneros defende o pro-longamento da licença de maternidade para 20 semanas, incluindo um período mínimo de6 semanas após o parto, pagamento integral do respectivo salário mensal ou salário médiomensal e um mínimo de 2 semanas de licença de paternidade.

A proposta inicial da Comissão Europeia, apresentada em 2008, pretendia prolongar o ac-tual período de 14 semanas para 18 semanas, com um mínimo de 6 semanas após o parto.

A proposta da Comissão Europeia recomenda que as mulheres recebam, durante a vigên-cia da licença, 100% do seu salário, mas não propõe a sua obrigatoriedade, referindo ape-nas que esse pagamento não deve ser inferior ao concedido durante as baixas por doença.

"As mulheres são frequentemente percepcionadas como trabalhadoras de "elevado risco",de "segunda escolha" ou "inconvenientes", dada a elevada probabilidade de engravidareme virem a usufruir do direito a licença de maternidade", refere Edite Estrela. Mas, relembra,"a maternidade e a paternidade são direitos fundamentais, essenciais ao equilíbrio social".

De acordo com a eurodeputada socialista, "uma licença de maternidade de vinte semanasé suficiente para que as mulheres amamentem de forma confortável – que, tal como reco-mendado pela OMS, deve ser o único método de alimentação – e um lapso de tempo ade-quado para ajudar as mulheres a recuperar do parto e permitir a criação de laços sólidosentre a mãe e a criança".

As divergências culturais, ideológicas e políticas sobre a matéria têm mantido aceso o de-bate sobre a proposta de Edite Estrela.

No dia 5 de Outubro de 2010, deputados ao Parlamento Europeu e peritos trocaram pontosde vista sobre o estudo de impacto elaborado por uma consultora externa, de acordo como qual os custos por nascimento variariam entre €0 e €5.000, tendo em consideração osdiferentes pontos de partida em matéria de pagamento da licença e da sua duração.

Os argumentos contrários à proposta legislativa incluem, por exemplo, o receio do impactoque esta legislação possa ter no que se refere às oportunidades de emprego das mulherese, sobretudo, na atitude das entidades empregadoras relativamente à contratação de jovensmulheres.

A proposta de resolução legislativa inclui outras medidas de protecção, incluindo a proibiçãode despedimento para 6 meses após o termo da licença de maternidade, trabalho nocturno,horas extraordinárias e licença por adopção.

Assista ao debate, em directo, segunda-feira, a partir das 17h00 (Horário da Europa Cen-tral), através da ligação abaixo indicada.

Focus

20101008FCS86210 - 5/25

Semana dedicada à erradicação da pobreza

• Estrasburgo• 19 de Outubro de 2010

O Parlamento Europeu vai debater amanhã um relatório da eurodeputada portuguesa IldaFigueiredo sobre o papel do rendimento mínimo no combate à pobreza e na promoção deuma sociedade inclusiva na Europa. Os dados falam por si: 85 milhões de pobres na UE– o equivalente a quase 2 em cada 10 pessoas – com particular incidência nas crianças ejovens até aos 17 anos, e na população idosa. O debate coincide com a semana dedicadaà erradicação da pobreza.

O relatório de Ilda Figueiredo (Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/EsquerdaNórdica Verde) defende a fixação do rendimento mínimo em 60% do rendimento medianono respectivo Estado.

"É preciso ter em conta os objectivos e princípios orientadores do Ano Europeu de LutaContra a Pobreza, e que são: reconhecimento dos direitos, responsabilidade partilhada eparticipação, coesão, empenho e acções concretas", refere a eurodeputada portuguesa,acrescentando que "a diversificada experiência de rendimentos mínimos na maioria dospaíses da União Europeia, acompanhados de medidas de inserção social, demonstra queesta é uma via complementar essencial para prevenir a pobreza e exclusão social".

Campanha laço azulO laço azul – semelhante ao laço vermelho utilizado na sensibilização para o VIH – foi osímbolo escolhido para a campanha contra a pobreza e a exclusão social do ParlamentoEuropeu.

Ban Ki-moonNo dia 19, ao meio-dia, o Secretário-Geral da ONU vai participar numa sessão solene emEstrasburgo. Ban Ki-moon irá falar de Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, de alte-rações climáticas e da utilização da microfinança para ajudar as pessoas a ultrapassarema situação de pobreza.

CriseNo dia 20 os deputados ao PE vão debater e votar o relatório intercalar da Comissão es-pecial para a crise Financeira, Económica e Social, elaborado pela eurodeputada francesaPervenche Bérès (Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas). O textoapela ao reforço dos sistemas europeus de regulamentação e supervisão, que incluam to-dos os mercados, instrumentos e instituições.

Para assistir à sessão plenária, em directo, clicar na ligação abaixo indicada.

Focus

20101008FCS86210 - 6/25

Serviço Europeu de Acção Externa

• Estrasburgo• 19 de Outubro de 2010

Previsto no Tratado de Lisboa, o Serviço Europeu de Acção externa depende da Alta Re-presentante da UE, mas compete ao Parlamento Europeu o respectivo controlo orçamentale político. Transparência, eficiência, independência, lealdade, equilíbrio geográfico e equilí-brio na representação feminina e masculina são os valores que deverão orientar as acçõesdo novo corpo diplomático da União Europeia. Assista ao debate, dia 19 de Outubro, emdirecto!

O Serviço Europeu de Acção Externa será composto, em cerca de 60%, por funcionárioseuropeus, e disporá de estruturas próprias dedicadas aos direitos humanos.

Durante uma longa maratona negocial com a Alta Representante, Catherine Ashton, e oConselho, o Parlamento Europeu reclamou o poder de controlo orçamental e político doSEAE, tendo obtido mais poderes nessa matéria. As despesas do SEAE ficarão sujeitas àquitação do Parlamento Europeu e os Chefes das Delegações da UE irão frequentar cursosespeciais sobre orçamento.

Além disso, os deputados ao Parlamento Europeu exigem que todas as nomeações parao SEAE sejam baseadas no mérito e no equilíbrio geográfico e de géneros, de forma agarantir a lealdade e a independência do pessoal. Se o Parlamento Europeu e o Conselhochegarem a acordo em primeira leitura, o SEAE deverá iniciar funções no próximo dia 1de Dezembro.

Para assistir ao debate, em directo, clicar na ligação abaixo indicada.

Focus

20101008FCS86210 - 7/25

Abertura da sessão: Nobel da Paz, erradicação da pobreza e tráfi-co de seres humanos

• Estrasburgo• 18 de Outubro 2010

O Presidente do Parlamento Europeu elogiou hoje a atribuição do Prémio Nobel da Paz aLiu Xiaobo. Na abertura da sessão plenária, Jerzy Buzek referiu também que são neces-sárias medidas concretas para erradicar a pobreza e lutar contra o tráfico de seres huma-nos. O Presidente relembrou ainda que, na quarta-feira, fará uma alocução para assinalaro meio do seu mandato.Liu Xiaobo "lutou pacificamente pela liberdade de expressão", sublinhou o Presidente doPE, congratulando-se com a atribuição do Prémio Nobel da Paz ao dissidente chinês.

O Dia Internacional da Erradicação da Pobreza, celebrado a 17 de Outubro, vai ser assina-lado esta semana no Parlamento Europeu com uma série de eventos, disse Jerzy Buzek. OPresidente usou uma fita azul, em sinal do seu empenho na campanha de erradicação dapobreza. O Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, deverá abordar este assun-to na sua intervenção perante os eurodeputados, agendada para terça-feira, ao meio-dia.

Hoje celebra-se o Dia Europeu contra o tráfico de seres humanos. O Presidente mencionouque o Parlamento Europeu está a preparar legislação para combater este problema.

Focus

20101008FCS86210 - 8/25

Secretário-Geral da ONU: "A UE tem sido um motor histórico decrescimento e mudança"

• Parlamento Europeu• Estrasburgo, 19 de Outubro de 2010

O Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas participou hoje numa sessão so-lene no hemiciclo de Estrasburgo, na sua primeira visita oficial ao Parlamento Europeu.Durante o discurso, Ban Ki-moon falou do combate à pobreza, das alterações climáticas edo desarmamento nuclear como os três principais desafios com que o mundo se confronta.Apelando à solidariedade global no que se refere à questão da imigração, Ban Ki-mooninstou a Europa a desempenhar um papel de liderança nestas matérias.

"O mundo em que vivemos coloca cada vez mais desafios globais que só podem ser re-solvidos através do esforço comum de todas as nações e de todas as pessoas", referiu oPresidente do Parlamento Europeu, Jerzy Buzek, durante o seu discurso de boas-vindasao Secretário-Geral da ONU.

"A ONU e a UE são parceiros naturais", relembrou Ban Ki-moon.

Combater a pobreza extrema no mundo inteiroDurante a cimeira sobre os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, realizada em Se-tembro em Nova Iorque, os países assumiram compromissos importantes. Está na horade os pôr em prática, defendeu Ban Ki-moon. Os principais obstáculos prendem-se com aestagnação das negociações sobre comércio global, congelamento de subsídios, aumentodo preço de medicamentos fundamentais. O Secretário-Geral da ONU instou os deputadosao Parlamento Europeu a apoiarem a ONU sempre que forem necessárias intervençõesurgentes. "É possível apertar o cinto sem fechar os olhos aos desafios comuns", relembrou,e "devemos ajudar as pessoas a ajudarem-se a si próprias". De acordo com os dados dis-poníveis, mil milhões de pessoas passam fome diariamente e este ano mais 64 milhões depessoas irão ficar em situação de pobreza extrema.

Alterações climáticas"Quanto mais tempo demorarmos, mais teremos de pagar em termos de competitividade,recursos e vidas humanas. Temos de reduzir os riscos climáticos, reforçar a vigilância eapoiar os países em desenvolvimento", preveniu Ban Ki-moon. "Os governos devem chegara acordo para que seja possível avançar nas matérias que continuam por resolver" e "apeloa todas as partes para que demonstrem flexibilidade, solidariedade e coragem para assumircompromissos. A saúde, a segurança e a prosperidade de milhões de pessoas dependemdisso". O Secretário-Geral da ONU falou da falta de confiança entre os designados mundodesenvolvido e mundo em desenvolvimento, referindo que "é necessário acabar com issoatravés do apoio financeiro". Ban Ki-moon instou os países desenvolvidos a darem a suaparticipação no financiamento solicitado na conferência de Copenhaga para ajudar os pa-íses em desenvolvimento na adaptação às alterações climáticas.

Desarmamento nuclearO Secretário-Geral da ONU apelou a mais acções e harmonia entre as nações no que serefere à questão nuclear, insistiu na necessidade de eliminar outras armas de destruiçãomassiva e relembrou o risco que representaria o material nuclear nas mãos de terroristas.

Outros temasAs dificuldades sentidas pelos migrantes quando procuram emprego, a discriminação, afalta de igualdade de oportunidades nas escolas e nos locais de trabalho foram outro temaem destaque no discurso de Ban Ki-moon. "Algumas pessoas gostam de brincar com omedo dos outros, invocando motivos liberais em cláusulas não liberais e acusando os mi-grantes de violarem os valores europeus". "A União Europeia tem sido um motor históricode crescimento e mudança e pode ser a locomotiva que faz mover o comboio. A UE podeempurrar, puxar, manter-nos em movimento e fazer com que o comboio siga o trilho certo",acrescentou.

Focus

20101008FCS86210 - 9/25

"Estamos unidos na diversidade e devemos colaborar e trabalhar em conjunto para ummundo melhor em todas as nações", concluiu o Presidente Jerzy Buzek.

Focus

20101008FCS86210 - 10/25

Crise financeira: Parlamento Europeu aponta caminho a seguir

• Parlamento Europeu, Estrasburgo• Debate e votação: 20 de Outubro de 2010

Especulação financeira, falências, recessão e desemprego são apenas alguns dos elemen-tos da crise financeira que o mundo atravessa. O que deveria ter sido feito para evitar acrise e como ultrapassá-la são questões a que as propostas da comissão especial paraa crise financeira, económica e social dão resposta, no relatório intercalar elaborado pelaeurodeputada francesa Pervenche Bérès.

Reforço da governação económica e da supervisão financeira, melhor coordenação daspolíticas e o mercado interno enquanto principal motor de crescimento europeu são as prin-cipais soluções propostas no relatório parlamentar para resolver os problemas decorrentesda recente crise financeira. O texto elaborado pela comissão parlamentar especialmentecriada para o efeito analisa o que poderia ter sido feito para evitar a crise e apresenta umasérie de medidas e iniciativas políticas que devem ser aplicadas, para que seja possívelultrapassar a crise e relançar a economia europeia.

"Os políticos são responsáveis perante os cidadãos pelo bom funcionamento do mercadofinanceiro", relembrou a eurodeputada finlandesa Sirpa Pietikäinen (em representação doGrupo do Partido Popular Europeu", e "o Parlamento Europeu demonstrou claramente quevai assumir esta responsabilidade e trabalhar para garantir maior estabilidade e responsa-bilidade em matéria de regulação económica e financeira", acrescentou.

O relatório é o resultado de negociações bem sucedidas entre os grupos políticos do Parla-mento Europeu, e baseia-se num consenso alargado que deverá permitir que a instituiçãofale a uma só voz.

Regulação e supervisão financeirasO relatório intercalar defende a inclusão de todas as transacções e instrumentos financeirosno sistema, e prevê a instauração de um imposto sobre as transacções financeiras.

Atribuição da responsabilidade pelos assuntos económicos e monetários a um Vi-ce-Presidente da Comissão EuropeiaDe acordo com a proposta que o plenário irá debater e votar amanhã, o Vice-Presidenteda CE poderá supervisionar as responsabilidades económicas, monetárias, financeiras ede mercado da Comissão Europeia, em coordenação com outros aspectos da actividadeeconómica da União.

Mercado interno: o principal motor de crescimento económicoA Estratégia UE2020 deverá ser o programa a seguir para efeitos de investimento estraté-gico a longo prazo e de emprego, para que seja possível ultrapassar a crise económica ereforçar o mercado interno.

Investigação e inovaçãoO relatório de Bérès defende o financiamento destas duas áreas estratégicas para a criaçãode novas empresas e postos de trabalho.

Pequenas e Médias EmpresasAcesso facilitado ao crédito, financiamento e redução da burocracia são algumas das me-didas propostas para defesa das PME.

"A Europa tem de traduzir em actos os ambiciosos objectivos da Estratégia UE2020, de-finindo os seus projectos económicos, sociais e ambientais para os próximos dez anos",sublinhou a relatora Pervenche Bérès.

Focus

20101008FCS86210 - 11/25

Se for adoptado pelo plenário, o relatório servirá de base para os posteriores trabalhos dacomissão especial para a crise económica, financeira e social, cujo mandato foi prolongadoaté 31 de Julho de 2011 e será submetido a processo de consulta junto dos parlamentosnacionais.

Assista ao debate, em directo, dia 20 de Outubro, a partir das 10h00 (Horário da EuropaCentral), através da ligação abaixo indicada.

Focus

20101008FCS86210 - 12/25

Crise financeira continua a dominar agenda da UE

• Parlamento Europeu• Estrasburgo, 20 de Outubro de 2010

O Conselho Europeu reúne-se quatro vezes por ano para analisar as principais questõesque afectam a UE. Antes de cada Conselho, o Presidente da Comissão Europeia e o paísque detém a Presidência rotativa da UE debatem essas questões com os eurodeputados.O debate de hoje centrou-se na crise financeira, que deverá ser um dos temas principaisdo Conselho Europeu que se realiza nos próximos dias 28 e 29 de Outubro e na Cimeirado G20, agendada para Novembro.

Olivier Chastel, Secretário de Estado belga para os Assuntos Europeus, Represen-tante do Conselho da UEReferiu que o principal tema da agenda será a governação económica e que é possível to-mar medidas rápidas através da legislação. Os chefes de Estado e de governo irão analisaro relatório do grupo de trabalho de Van Rompuy, com propostas para melhorar a disciplinafiscal, a supervisão económica e a cooperação financeira e económica. No que se refere àCimeira do G20, Chastel referiu que o principal objectivo é a promoção de um crescimentosustentável e equilibrado, e o acordo sobre soluções que permitam dar resposta aos desa-fios globais que podem constituir entraves ao crescimento.

Durão Barroso, Presidente da Comissão Europeia"A governação económica é a base da credibilidade da União Europeia", defendeu e ins-tou o Parlamento Europeu e os Estados-Membros a aprovarem o pacote de medidas emprimeira leitura, para que o mesmo possa estar operacional em meados de 2011. Sobreo G20, afirmou Barroso, "temos de agir de forma cooperante e colectiva", na arena econó-mica mundial. "As taxas de juro são um factor importante" e "a União Europeia apoia umaagenda de crescimento do G20 que inclua os países em desenvolvimento", acrescentou.

Pervenche Bérès, eurodeputada francesa (Verdes/ALE), autora do relatório intercalarda comissão especial para a Crise Económica, Financeira e SocialBérès afirmou que a crise económica se traduzirá, até ao final do ano, numa taxa de 11% dedesemprego na UE. Nesse sentido, defendeu, a estratégia da UE tem de incluir um impos-to sobre transacções financeiras, a coordenação dos orçamentos nacionais, a criação do"Senhor Euro", a gestão comum da dívida. "A reforma", sublinhou, "tem de ser organizadaem função das necessidades dos europeus".

Diogo Feio, eurodeputado português (Grupo do Partido Popular Europeu), autor dorelatório sobre "melhorar a governação económica e o quadro de estabilidade daUnião Europeia, em particular na área do euro"Lamentou a lentidão na reacção da UE à crise e o facto de as reacções nem sempre teremsido correctas. O seu relatório propõe, por exemplo, a emissão de obrigações europeiascomuns, o estabelecimento de um Fundo Monetário Europeu e a criação de um TesouroComum Europeu.

Joseph Daul, eurodeputado francês, em nome do Grupo do Partido Popular EuropeuAfirmou que o tema prioritário nas duas cimeiras é a necessidade de proceder às alteraçõesnecessárias para o período que se seguirá à crise financeira e informou que o seu grupoé favorável à aplicação de sanções aos Estados-Membros que não respeitem o Pacto deEstabilidade. Referindo-se ao G20, falou de "três temas fundamentais: reforma do sistemamonetário, estabilidade alimentar e energética, e governação mundial".

Martin Schulz, eurodeputado alemão, em nome do Grupo da Aliança Progressista dosSocialistas e DemocratasCriticou as propostas de Angela Merkel e Nicolas Sarkozy em Deauville, por "inverterema estrutura institucional", naquele que considera "um ataque às instituições da União Eu-ropeia". O prometido crescimento sustentável, duradouro e forte prometido em Pittsburghfoi traduzido "numa abordagem maniqueísta de acordo com a qual gastar é mau e cortar ébom". Referindo-se à Grécia e à Irlanda como dois dos países mais atingidos pela crise e

Focus

20101008FCS86210 - 13/25

empurrados para a recessão, lamentou o facto de os especuladores não serem tributados,o que, na sua opinião, resulta no aumento dos desequilíbrios sociais. "É por esse motivoque insistimos no imposto sobre as transacções financeiras", concluiu.

Guy Verhofstadt, eurodeputado belga, em nome do Grupo da Aliança dos Democratase Liberais"Temos necessidade urgente de um acordo no Conselho da UE sobre governação econó-mica e reforço do pacto de estabilidade". Criticando as propostas do grupo de trabalho deVan Rompuy por terem sido demasiado lentas, defendeu que o Parlamento Europeu devepressionar a Comissão Europeia para que a mesma estipule objectivos mais ambiciosos.

Daniel Cohn-Bendit, eurodeputado francês, em nome do Grupo dos Verdes/AliançaLivre Europeia"O problema consiste em como chegar ao imposto sobre transacções financeiras", alertou,pois "há défices e défices, tal como acontece com o colesterol, há o colesterol positivo e ocolesterol negativo. Um défice que investe e oferece perspectivas a um país europeu nãoé negativo. Se investirmos nas energias do futuro, estamos a ganhar", concluiu.

Michał Tomasz Kamiński, eurodeputado polaco, em nome do Grupo dos Conserva-dores e ReformistasAfirmou que, se deixarmos que o populismo domine o pensamento económico, temos deesquecer o desenvolvimento do mercado interno.

Patrick Le Hyaric, eurodeputado francês, em nome do Grupo Confederal da EsquerdaUnitária Europeia/Esquerda Nórdica VerdeEm vez das medidas de austeridade, sugeriu melhores salários, um novo sistema tributá-rio e uma política prioritariamente voltada para o emprego. "Deveria existir um fundo dedesenvolvimento social, em vez de um fundo de estabilidade", defendeu.

Nigel Farage, eurodeputado britânico, em nome do Grupo Europa da Liberdade e daDemocraciaCriticou a proposta de Durão Barroso de criação de um imposto sobre as transacções fi-nanceiras. No seu estilo habitual afirmou que Durão Barroso não foi eleito, tendo em se-guida ouvido a resposta do Presidente da Comissão Europeia (CE) que o informou quetoda a CE é eleita pelo Parlamento Europeu, onde também têm assento deputados comoNigel Farage.

Focus

20101008FCS86210 - 14/25

Presidente Buzek faz balanço da primeira metade do seu manda-to

• Parlamento Europeu• Estrasburgo, 20 de Outubro de 2010

A meio do seu mandato de dois anos e meio (Julho de 2009-Janeiro de 2012), Jerzy Buzekfez um discurso em plenário sobre as suas prioridades na presidência do PE e o balançoda primeira parte do mandato. Política energética, acção externa, direitos humanos, orça-mento, crise económica, solidariedade entre Estados-Membros e mudanças institucionaisforam as prioridades avançadas por Buzek.

Crise económica, financeira e social"Os cidadãos esperam que nós, políticos, consigamos resolver a crise, a pobreza e a ex-clusão social". Buzek referiu as reformas financeiras apoiadas pelo Parlamento Europeu esublinhou a necessidade de solidariedade entre os Estados-Membros da União Europeianum contexto de crise, dando o exemplo do auxílio concedido à Grécia.

Política energética"O principal desafio do séc. XXI é a conciliação entre segurança energética, protecção doambiente e preços competitivos", disse o Presidente do PE, relembrando que no dia 5 deMaio de 2010 anunciou, juntamente com Jacques Delors, a "Declaração de criação de umaComunidade Energética Europeia". Buzek relembrou que irá assinar o regulamento sobresegurança no aprovisionamento de gás aprovado pelo Parlamento Europeu.

Acção externaJerzy Buzek referiu a sua presença nas reuniões do G8 na qualidade de representante doParlamento Europeu e as suas visitas oficiais à China, à Rússia e aos Estados Unidos daAmérica, relembrando que, em doze anos, foi o primeiro Presidente a visitar a Rússia. Noque se refere ao Serviço Europeu de Acção Externa, Buzek mencionou as "duras negoci-ações com o Conselho, para que este Serviço seja um serviço moderno e represente ointeresse comum da Europa". Sobre o primeiro acordo SWIFT, Buzek disse que "ao longodos próximos anos, os historiadores vão analisar a experiência SWIFT e concluir que oParlamento Europeu agiu verdadeiramente no interesse dos cidadãos, garantindo o equilí-brio correcto entre segurança e protecção das liberdades cívicas".

Direitos humanos"Sei que tenho, perante mim, 735 defensores dos direitos humanos, além dos 500 milhõesde cidadãos por vós representados". Buzek informou ter perguntado ao Presidente Med-vedev sobre o assassinato de activistas dos direitos humanos como Anna Politkovskayae Sergei Magnitsky, bem como o seu apelo à libertação de Liu Xiaobo, quando este foilaureado com o Prémio Nobel da Paz.

Direitos das mulheres"No meio é que está a virtude", afirmou Buzek, citando Aristóteles, e "temos de garantiruma participação igual de mulheres e homens na vida pública".

Mudanças institucionaisNa sequência da entrada em vigor do Tratado de Lisboa, "os poderes legislativos do Parla-mento Europeu duplicaram", esclareceu Buzek, que mencionou a responsabilidade acres-cida das outras instituições europeias em relação ao Parlamento Europeu, designadamen-te "o período de perguntas parlamentares ao Presidente da Comissão Europeia" e o factode "pela primeira vez, o Presidente do Conselho da UE responder não apenas perante oplenário, mas também perante a Conferência de Presidentes".

OrçamentoO Presidente do Parlamento Europeu referiu o orçamento da UE como a mais importantetarefa do futuro. "A nossa responsabilidade é garantir que o orçamento de 2011 permiteo crescimento económico" e os "cortes" não se podem resumir a "medidas populistas quelimitam o potencial educativo, formativo e de investigação".

Focus

20101008FCS86210 - 15/25

Conclusões"A paz, a estabilidade, a prosperidade e a possibilidade de uma sociedade aberta não sãorealidades garantidas para sempre" e "o impensável pode voltar a suceder", alertou. "Ca-be-nos a nós delinear o que será o séc. XXI na Europa, mas com colegas como vós nãotenho receio de percorrer esse caminho", concluiu o Presidente Jerzy Buzek.

Focus

20101008FCS86210 - 16/25

Parlamento propõe rendimento mínimo em toda a UE para com-bater a pobreza

• Parlamento Europeu• Estrasburgo, 20 de Outubro de 2010

O Parlamento Europeu propôs hoje a introdução de regimes de rendimento mínimo em to-dos os Estados-Membros da UE, como recomendado no relatório da eurodeputada portu-guesa Ilda Figueiredo. A proposta é feita no contexto do Dia Internacional da Erradicaçãoda Pobreza, celebrado a 17 de Outubro, e do Ano Europeu de Luta Contra a Pobreza.Cerca de 85 milhões de pessoas (ou seja, 17% da população europeia) vivia, no final de2008, abaixo do limiar de pobreza. A crise financeira e económica, que deixou sem trabalhomais de 6 milhões de cidadãos europeus nos últimos dois anos, agravou a situação.

"A introdução de regimes de rendimento mínimo em todos os Estados-Membros da UE –consistindo em medidas específicas de apoio às pessoas cujo rendimento é insuficientecom uma contribuição financeira e a facilitação do acesso aos serviços – constitui o modomais eficaz para combater a pobreza, garantir um adequado nível de vida e promover a in-tegração social", defende o relatório de Ilda Figueiredo (CEUE/EVN), aprovado em plenáriopor 437 votos a favor, 162 contra e 33 abstenções.

Os regimes de rendimento mínimo devem ser fixados, no mínimo, em 60% do rendimentomédio no respectivo Estado, acrescenta o documento.

O Parlamento quer que a Comissão elabore um plano de acção destinado a acompanhara realização de uma iniciativa europeia sobre o rendimento mínimo nos Estados-Membrose que analise também o impacto que poderia ter em cada país uma iniciativa legislativa daUE em matéria de fixação de um salário mínimo a nível europeu.

O pedido para que Comissão apresentasse uma directiva-quadro que consagrasse o prin-cípio de um rendimento mínimo na Europa, feito em resoluções alternativas apresentadaspelos grupos S&D, CEUE/EVN (do qual faz parte Ilda Figueiredo) e Verdes/ALE, foi rejei-tado pela maioria dos eurodeputados.

Os trabalhadores pobres

O PE chama a atenção para a crescente pobreza dos trabalhadores e para a necessidadede responder a este novo desafio, solicitando que o salário mínimo vital seja sempre supe-rior ao limiar de pobreza. Os trabalhadores que, por razões de vária ordem, permaneçamabaixo do limiar de pobreza devem receber "apoios complementares incondicionais e facil-mente acessíveis", diz o PE.

"A pobreza que afecta as pessoas que já têm um emprego não reflecte condições de traba-lho equitativas", notam os eurodeputados. A remuneração em geral e os salários mínimosem particular devem "assegurar um nível de vida digno", insistem.

Focus

20101008FCS86210 - 17/25

Um orçamento "moderado" para 2011, mas PE quer negociaçõessobre recursos próprios para o futuro

• Estrasburgo• 20 de Outubro de 2010

Ao votar hoje a proposta de orçamento comunitário para 2011, o Parlamento Europeu re-forçou o investimento na investigação, na inovação, na educação, na energia e no apoio àPalestina, mas manteve o orçamento global a um nível moderado, perto da proposta inicialda Comissão. Os parlamentares querem também encetar conversações sobre a revisão doactual quadro financeiro plurianual e sobre novas formas de financiar o orçamento da UE.Este é o primeiro ano em que o Parlamento Europeu tem poderes de decisão sobre a tota-lidade das despesas, incluindo as agrícolas, de acordo com o novo Tratado de Lisboa. Avotação que hoje teve lugar em plenário é relevante não só para o orçamento comunitáriopara 2011, mas também para orçamentos futuros, tendo em conta as Perspectivas Finan-ceiras 2007-2013 e o próximo quadro financeiro plurianual.

Dada a complexa situação dos orçamentos nacionais, o Parlamento Europeu procurou nãoaumentar o nível global do orçamento comunitário para o próximo ano, relativamente aoante-projecto de orçamento apresentado pela Comissão Europeia. Este ano, o PE quebroua tradição de sugerir um orçamento mais elevado do que proposto pelo executivo comuni-tário.

O Parlamento Europeu propõe um orçamento de (valores indicativos) 130,14 mil milhõesde euros em pagamentos e de 142,65 mil milhões em autorizações, o que representa umaumento de 0,8% em relação ao orçamento de 2010. A proposta inicial da Comissão era de130,14 mil milhões em pagamentos e de 142,56 mil milhões em autorizações. O Conselhopropôs cortes para 126,53 mil milhões de euros nas autorizações e para 141,78 mil milhõesnos pagamentos.

O PE "compreende a preocupação expressa por algumas delegações no Conselho queconsideram que as pressões exercidas sobre os orçamentos dos Estados-Membros sãoparticularmente fortes no exercício de 2011 e que as economias são tanto mais necessári-as", mas considera que "reduções arbitrárias de dotações para pagamentos não são con-formes com uma boa orçamentação". Além disso, "as reduções arbitrárias de dotações paraautorizações comprometem a implementação das políticas e dos programas já acordadosda União", sublinha o Parlamento.

Amentos e cortes por rubrica

Na maior parte das linhas orçamentais, os eurodeputados repuseram os montantes pro-postos pela Comissão (que foram depois cortados pelo Conselho). Os parlamentares apro-varam, no entanto, alguns aumentos, por exemplo:

1a Competitividade para o crescimento e o emprego: mais fundos para o programa deaprendizagem ao longo da vida (+18 milhões de euros), para o programa espírito empre-sarial e inovação (+10 milhões) e para o programa energia inteligente (+10 milhões). Paracompensar estes aumentos, os eurodeputados cortaram 47 milhões ao programa ITER,relativo à fusão para a produção de energia.

1b Coesão para o crescimento e o emprego: os eurodeputados criaram uma nova linhaorçamental, com 2,5 milhões de euros, para a estratégia para a região do Mar Báltico.

2 Preservação e gestão dos recursos naturais: mais 300 milhões de euros para o fundopara o sector do leite, mais 6,7 milhões para o programa ambiental Life+ e mais 2 milhõespara o apoio à gestão dos recursos da pesca.

3a Liberdade, segurança e justiça: mais 2,35 milhões para o programa Daphne de com-bate à violência contra mulheres e crianças e mais um milhão para a prevenção do terro-rismo.

Focus

20101008FCS86210 - 18/25

3b Cidadania: mais 4 milhões para apoiar os Jogos Olímpicos Especiais na Grécia e mais3 milhões para o programa juventude em acção.

4 A UE enquanto parceiro mundial: mais 100 milhões para o apoio à Palestina, ao pro-cesso de paz e à UNRWA, compensados com cortes nas medidas de acompanhamento nosector das bananas (-18 milhões), nas actividades de cooperação que não se enquadramna ajuda pública ao desenvolvimento (-23,5 milhões) e na Política Externa e de SegurançaComum (-45,7 milhões).

5 Administração: os eurodeputados colocam verbas numa reserva.

Os valores referem-se a autorizações.

Revisão do quadro financeiro plurianual

Os eurodeputados consideram que as margens do actual quadro financeiro plurianual (aschamadas Perspectivas Financeiras) são demasiado rígidas. Este quadro financeiro foi es-tabelecido para 2007-2013, não tendo em conta as necessidades decorrentes da crise fi-nanceira e da entrada em vigor do Tratado de Lisboa, que confere novas competênciasà UE.

Em quatro novas linhas orçamentais para a "Lisbonização do orçamento", os eurodeputa-dos defendem o "fornecimento à União de um nível suficiente de despesa" e o "envolvi-mento adequado do Parlamento Europeu no processo de negociação interinstitucional doquadro financeiro plurianual".

Abertura de negociações sobre recursos próprios

O Parlamento quer também dar início às negociações com o Conselho sobre novas formasde financiar o orçamento da UE – os recursos próprios. "Este elemento é parte integrantedo acordo global sobre o orçamento de 2011", frisam os eurodeputados.

O PE solicita ainda ao Conselho e à Comissão que "tomem uma decisão no tocante amecanismos destinados a facilitar a transferência de dotações não utilizadas do exercícioN, em particular no contexto da revisão do Regulamento Financeiro". Até agora, o dinheiroque não é utilizado tem sido devolvido aos Estados-Membros no final do ano.

Mecanismo de estabilização financeira

O PE quer também acrescentar duas rubricas orçamentais, uma para despesas e outrapara receitas, para o mecanismo europeu de estabilização financeira, estabelecido pelosgovernos da UE na sequência da crise grega. Poder-se-á recorrer a estas rubricas, aindavazias, quando for activado o mecanismo europeu.

Próximos passos

A 27 de Outubro, o PE e o Conselho vão dar início a um período de conciliação de 21 diaspara tentar chegar a acordo. No caso das duas instituições chegarem a acordo, o orçamentopara 2011 será aprovado em meados de Novembro.

em milhõesde euros

Orçamento 2010 Proposta Or-çamento 2011

Posição doConselho

Posição doParlamento- valores in-dicativos -

Rubrica Aut. Pag. Aut. Pag. Aut. Pag. Aut. Pag.1a Competitivida-de para o cresci-mento e o empre-go

14.862,85311.343,27113.436,85212.109,71413.390,302 11.218,574 13.500 12.100

1b Coesão parao crescimento e oemprego

49.386,59236.383,88550.970,09442.540,79750.970,094 41.465,797 51.000 42.600

Focus

20101008FCS86210 - 19/25

2 Preservação egestão dos recur-sos naturais

59.498,83358.135,64159.486,24858.135,68559.011,602 57.314,978 59.500 58.100

3a Liberdade, se-gurança e justiça

1.006,487 738,570 1.135,253 852,574 1.124,343 802,964 1.140 848

3b Cidadania 668,000 659,388 667,817 638,979 667,977 619,674 683 649

4 A UE enquantoparceiro mundial

8.141,006 7.787,695 8.613,529 7.601,764 8.519,789 7.010,865 8.680 7.650

5 Administração 7.898,452 7.897,947 8.255,374 8.256,429 8.093,228 8.094,283 8.220 8.220

Total 141.462,225122.946,397142.565,168130.135,942141.777,334126.527,134 143.000 130.000

% do RNB 1,146% 1,139%

Focus

20101008FCS86210 - 20/25

Licença de maternidade: PE aprova extensão para 20 semanaspagas a 100%

• Parlamento Europeu• Estrasburgo, 20 de Outubro de 2010

O Parlamento Europeu aprovou hoje a extensão do período de licença de maternidade naUE das actuais 14 para as 20 semanas (a Comissão propunha 18), pagas a 100%, em linhacom a posição defendida pela eurodeputada portuguesa Edite Estrela. Os eurodeputadosquerem também que os Estados-Membros estabeleçam uma licença de paternidade depelo menos duas semanas."Uma vez que o período de licença de maternidade de 18 semanas é já uma realidadeem muitos Estados-Membros, o aumento de quatro semanas (das actuais 14 para as 18propostas) traduz-se numa alteração modesta", afirma Edite Estrela (S&D), cujo relatóriofoi aprovado por 390 votos a favor, 192 contra e 59 abstenções.

Para a eurodeputada portuguesa, 20 semanas é um período de tempo adequado paraajudar as mulheres a recuperar do parto, encorajar a amamentação e permitir o estabele-cimento de laços sólidos entre a mãe e a criança. As 20 semanas foram aprovadas emplenário com 327 votos a favor, 320 contra e 30 abstenções.

"Eu sei que a actual conjuntura económica não favorece o aumento da despesa social,mas este é um bom investimento no nosso futuro colectivo e não tem os elevados custosque muitos andam a apregoar. O estudo de impacto financeiro conclui que os custos destaproposta "serão totalmente cobertos se esta contribuir para aumentar, em apenas 1%, aparticipação das mulheres no mercado de trabalho", diz a relatora.

O Parlamento Europeu defende, em linha com o relatório de Edite Estrela, que seja paga aintegralidade do salário às trabalhadoras em licença de maternidade e que prestação seja100% do último salário mensal ou do salário mensal médio. A proposta inicial da Comis-são Europeia previa o pagamento a 100% durante as primeiras seis semanas, mas ape-nas "recomendava" o pagamento integral nas restantes semanas (portanto, sem caráctervinculativo).

A duração mínima da licença pós-parto deve ser de seis semanas, a fim de encorajar asmulheres a amamentarem durante o máximo tempo possível.

Licença de paternidade de pelo menos duas semanas

O Parlamento quer que os Estados-Membros tomem as medidas necessárias para que ostrabalhadores cuja parceira tenha recentemente dado à luz tenham direito a um períodocontínuo de licença de paternidade não transferível de, pelo menos, duas semanas, paga,em moldes equivalentes – salvo no que respeita à duração – aos da licença de maternidade,a gozar após o parto do seu cônjuge/parceira durante o período de licença de maternidade.

Proibição de despedimento

O despedimento deverá ser proibido desde o início da gravidez até, no mínimo, seis mesesapós o termo da licença de maternidade. Os eurodeputados insistem que deve ser assegu-rado à trabalhadora o direito de retomar o seu posto de trabalho ou um "posto de trabalhoequivalente", usufruindo da mesma remuneração e categoria profissional e com os mesmosdeveres anteriores ao período da licença de maternidade.

Os eurodeputados acrescentam que as trabalhadoras não deverão ser obrigadas a efectuartrabalhos nocturnos nem horas extraordinárias "durante as 10 semanas anteriores à dataprevista para o parto, durante o restante período de gravidez, se for necessário para a suasaúde ou para a do nascituro, e durante todo o tempo que durar a amamentação".

Situação na UE e em Portugal

Focus

20101008FCS86210 - 21/25

A duração da licença de maternidade nos 27 Estados-Membros varia entre as 14 e as 52semanas e o pagamento da licença é também muito variado, sendo já paga a 100% em13 países.

Em Portugal, a licença de maternidade é remunerada a 100% durante 120 dias.

O direito à licença de paternidade é já reconhecido em 19 Estados-Membros, remuneradoem 80 ou 100%, mas ainda não é previsto na legislação europeia.

As alterações hoje aprovadas à proposta que revê uma directiva em vigor desde 1992 terãoainda de passar pelo crivo dos ministros da UE, reunidos no Conselho.

Focus

20101008FCS86210 - 22/25

PE dá luz verde ao Serviço Europeu de Acção Externa: controloorçamental e equilíbrio geográfico

• Parlamento Europeu• Estrasburgo, 20 de Outubro de 2010

O Parlamento Europeu aprovou hoje as necessárias alterações ao regulamento financeiroda UE, ao estatuto dos funcionários e ao orçamento de 2010, dando um passo decisivopara que o novo serviço diplomático da UE possa iniciar brevemente as suas funções.

O Serviço Europeu de Acção Externa (SEAE) será equiparado a uma instituição europeiapara efeitos do regulamento financeiro e do estatuto dos funcionários.

Em relação ao regulamento financeiro, os relatores do Parlamento Europeu conseguiramreforçar, durante as negociações com o Conselho, a transparência e o controlo orçamentalsobre o SEAE. O novo serviço diplomático ficará sujeito à quitação do Parlamento Europeue a Comissão terá de enviar ao PE informações detalhadas sobre as despesas deste ser-viço: as despesas administrativas globais do SEAE por delegação e para a administraçãocentral e as despesas operacionais por área geográfica (regiões, países), domínio temáti-co, delegação e missão.

Antes de assumirem as suas funções, os chefes das delegações terão de participar emcursos de formação específicos sobre as tarefas e responsabilidades dos gestores orça-mentais e sobre a execução do orçamento, como requerido pelos eurodeputados.

Os chefes de delegação deverão "cooperar plenamente" com o Parlamento Europeu, for-necer, se necessário, informações adicionais e participar em reuniões de comissões parla-mentares.

Estas alterações ao regulamento financeiro foram aprovadas em plenário por 578 votos afavor, 39 contra e 28 abstenções.

Estatuto dos funcionáriosO Parlamento Europeu aprovou também, por 513 votos a favor, 51 contra e 98 abstenções,alterações ao actual estatuto dos funcionários, para que este passe a incluir o pessoal doSEAE.

Uma das alterações de compromisso aprovada pelos eurodeputados, depois de negocia-ções com o Conselho e a Comissão, estipula que "o recrutamento será realizado de formaa garantir ao SEAE os serviços de funcionários e pessoal temporário do mais alto nívelde qualidade, eficiência e probidade, e a partir da base geográfica mais ampla possível denacionais dos Estados-Membros". O pessoal do SEAE incluirá ainda "uma presença ade-quada e significativa de nacionais de todos os Estados-Membros".

A Alta Representante deverá também "tomar medidas adequadas para a promoção daigualdade de oportunidades para o género sub-representado em certos grupos de funções".Em meados de 2013, a Alta Representante deverá apresentar um relatório sobre a aplica-ção deste regulamento, com especial incidência no equilíbrio entre géneros e proveniênciasgeográficas entre o pessoal do SEAE.

Até 30 de Junho de 2013, o SEAE recrutará funcionários do Secretariado-Geral do Conse-lho e da Comissão, bem como pessoal dos serviços diplomáticos dos Estados-Membros.A partir de 1 de Julho de 2013 o acesso aos postos do SEAE será aberto a funcionáriosde outras instituições, como o Parlamento Europeu. Quando o SEAE tiver atingido a suacapacidade plena, o pessoal dos Estados-Membros deverá representar, pelo menos, umterço de todo o pessoal do SEAE a nível do grupo de funções "administrador" (AD) e osfuncionários comunitários deverão representar, pelo menos, 60% do pessoal do SEAE des-se mesmo nível.

Orçamento rectificativo

Focus

20101008FCS86210 - 23/25

Os parlamentares aprovaram também, por 608 votos a favor, 41 contra e 11 abstenções,alterações ao orçamento comunitário de 2010, de modo a que o SEAE possa iniciar funçõeseste ano. É criada uma nova secção orçamental para o SEAE, bem como 100 lugares parao quadro de pessoal e 70 lugares adicionais para agentes contratuais, divididos entre aadministração central e as delegações. O impacto financeiro do orçamento rectificativo éde 9,52 milhões de euros.

Focus

20101008FCS86210 - 24/25

PE aprova novas regras contra atrasos de pagamento: 30 dias pa-ra pagar as facturas

• Parlamento Europeu• Estrasburgo, 20 de Outubro de 2010

Regra geral, o prazo de pagamento das facturas por parte de entidades públicas ou deempresas não deverá ser superior a 30 dias, de acordo com a nova versão da directiva queestabelece medidas de luta contra os atrasos de pagamento nas transacções comerciais,hoje aprovada pelo Parlamento Europeu. A taxa de juro aplicável em caso de atrasos se-rá a taxa de referência do BCE acrescida de, pelo menos, 8 pontos percentuais. Os Esta-dos-Membros têm dois anos para transpor a directiva.

Os atrasos de pagamento ameaçam o futuro de várias pequenas e médias empresas, es-pecialmente em tempos de crise económica. Em Portugal, 90% das empresas recebe osseus pagamentos com atraso.

O texto hoje aprovado por 612 votos a favor, 12 contra e 21 abstenções visa melhorar aliquidez das empresas, dando aos credores instrumentos que lhes permitam exercer osseus direitos quando recebem pagamentos com atraso.

Durante as negociações com o Conselho, os eurodeputados insistiram que qualquer der-rogação ao prazo de 30 dias deve ser uma excepção, apenas usada em circunstânciasespecíficas. Em qualquer caso, o prazo máximo de pagamento às empresas por parte dasentidades públicas nunca deverá ser superior a 60 dias.

No caso de transacções entre empresas, os prazos de pagamento não deverão exceder,por regra, 60 dias. No entanto, as empresas poderão fixar períodos de pagamento maisalargados em certas circunstâncias, por exemplo, quando desejarem conceder créditos co-merciais aos seus clientes. Vai continuar a ser possível para as empresas chegar a acordoexplícito quanto a prazos de pagamento superiores a 60 dias, contanto que esta prorroga-ção não constitua um "abuso manifesto face ao credor".

Derrogação do prazo de pagamento para o sector público da saúdeDada a natureza específica dos serviços de saúde, os Estados-Membros serão autorizadosa prolongar, sob determinadas condições, o período de pagamento normal até um máximode 60 dias.

Taxa de juro e compensaçãoOs negociadores do Parlamento Europeu convenceram os representantes do Conselho aaceitar que a taxa de juro legal aplicável em caso de atrasos de pagamento seja a taxa dereferência do BCE acrescida de, pelo menos, 8 pontos percentuais. O credor terá direito auma soma fixa de 40 euros para cobrir custos de recuperação da dívida.

Segundo a avaliação do impacto da Comissão, num certo número de Estados-Membros,as administrações públicas têm revelado até agora um comportamento particular de "mauspagadores". Grécia, Espanha, Itália e Portugal são os países europeus que demorarammais tempo a pagar as suas facturas nos últimos anos.

Focus

20101008FCS86210 - 25/25

PE aprova recomendações para melhorar a governação económi-ca na UE

• Parlamento Europeu• Estrasburgo, 20 de Outubro de 2010

O Parlamento Europeu aprovou hoje as recomendações de Diogo Feio para melhorar agovernação económica da UE. O documento propõe, por exemplo, a emissão de obriga-ções europeias comuns, o estabelecimento de um Fundo Monetário Europeu e a criação deum Tesouro Comum Europeu. Os eurodeputados aprovaram também o relatório intercalarda Comissão Especial do PE para a Crise Financeira, Económica e Social, que apoia ainstauração de um imposto sobre as transacções financeiras.O Parlamento Europeu definiu hoje a sua posição sobre a governação económica na UE,contribuindo para a discussão que está a ter lugar na task force (grupo de missão) dirigidapor Herman van Rompuy sobre esta matéria. Este será um dos assuntos em destaque nopróximo Conselho Europeu de 28 e 29 de Outubro.

O PE tem também em conta as propostas legislativas apresentadas pela Comissão Euro-peia em 29 de Setembro, que, "em parte, satisfazem a necessidade de medidas destinadasa melhorar a governação económica", dizem os eurodeputados. O PE vai co-legislar como Conselho (ministros dos países da UE) sobre estas propostas.

No relatório elaborado pelo eurodeputado português Diogo FEIO (PPE), aprovado por 468votos a favor, 61 contra e 45 abstenções, o Parlamento Europeu vai mais longe que aComissão, solicitando que esta que preveja também:

• o estabelecimento de um Fundo Monetário Europeu (após exame, num prazo máxi-mo de um ano, das suas vantagens e inconvenientes), que constitua um supervisor daevolução da dívida soberana e que complemente o Pacto de Estabilidade e Crescimen-to (PEC) enquanto mecanismo de último recurso para casos em que o financiamentopelo mercado já não esteja disponível para um governo e/ou Estado-Membro expostoa problemas com a sua balança de pagamentos;

• a criação de um grupo de alto nível presidido pela Comissão e dotado de um manda-to para estudar as possíveis alterações institucionais no contexto das reformas da go-vernação económica em curso, incluindo a possibilidade de criar um Tesouro ComumEuropeu, com o objectivo de dotar a UE com os seus próprios recursos financeiros ede reduzir a sua dependência das transferências nacionais;

• a elaboração de um estudo da viabilidade (que trate da natureza, riscos e das vanta-gens) para estabelecer um sistema a longo prazo em que os Estados-Membros possamparticipar na emissão de obrigações europeias comuns. A avaliação deverá enunciaras diferentes alternativas legais e objectivos, como o financiamento das infra-estruturaseuropeias e projectos estratégicos a longo prazo através de obrigações;

• reforçar a vertente preventiva do PEC e incluir sanções mais judiciosas do ponto devista económico e político, tendo em conta a estrutura do défice e da dívida nacionais(incluindo o passivo implícito), o ”ciclo económico”, bem como a natureza da receita e dadespesa pública nacional necessárias a reformas estruturais de reforço do crescimento;

• no âmbito da supervisão multilateral, os ajustamentos devem ser dirigidos quer aosEstados com défice excessivo quer aos com excedentes excessivos, tendo em conta asespecificidades da situação de cada país, como a demografia, o nível da dívida privada,as tendências em matéria de salários em comparação com a produtividade do trabalho– especialmente o desemprego dos jovens – e as balanças de transacções correntes.