PLANO PLURIANUAL 2004 - 2007 - TCDF · elias onofre ribeiro marlene ribeiro de melo souza enis...

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

PLANO PLURIANUAL2004 - 2007

MARÇO DE 2003

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

VICE-GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERALMARIA DE LOURDES ABADIA

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO CORREGEDORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALBENJAMIM SEGISMUNDO DE J. RORIZ ANADYR DE MENDONÇA RODRIGUES

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO ADMINISTRATIVAMIGUEL ANGELO FARAGE DE CARVALHO MARIA CECÍLIA SOARES S. LANDIM

SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA EABASTECIMENTO

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOSHÍDRICOS

AGUINALDO LELIS JORGE DOS REIS PINHEIRO

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIALPEDRO HENRIQUE LOPES BÓRIO GUSTAVO AUGUSTO A. RIBEIRO

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO. SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTOMARISTELA DE MELO NEVES VALDIVINO JOSÉ OLIVEIRA

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIALLINDBERG AZIZ CURY PAULO CESAR CASTANHEIRA COELHO

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDEDAVID JOSÉ DE MATOS ARNALDO BERNADINO ALVES

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESASOCIAL

SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DIREITOS HUMANOS

GEN. ATHOS COSTA DE FARIA DULCE MARIA JABOUR TANURI

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMOJOSÉ GERALDO MACIEL LÚCIA MARTINS FLECHA DE LIMA

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO EHABITAÇÃO

SECRETARIA DE ESTADO DE ARTICULAÇÃO PARA ODESENVOLVIMENTO DO ENTORNO DO DISTRITO FEDERAL

IVELISE MARIA LONGHI P. DA SILVA EVALDO CARNEIRO

SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER SECRETARIA DA ESTADO DE SOLIDARIEDADEAGRÍCIO BRAGA FILHO MILTON BARBOSA RODRIGUES

SECRETARIA DE ESTADO DE COORDENAÇÃO DASADMINISTRAÇÕES REGIONAIS

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTOTECNOLÓGICO.

MARCIA DE SOUZA M. FERNANDEZ AFRÂNIO ROBERTO DE SOUZA FILHO

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERALBENÍCIO TAVARES DA CUNHA MELLO MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO

ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS

SECRETARIA DE COORDENAÇÃO DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE BRASÍLIA - RA I ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO CRUZEIRO - RA XICLAYTON AGUIAR FRANCISCO PIRES TEIXEIRA

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GAMA - RA II ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAMAMBAIA - RA XIIJÚLIO CÉSAR AMORIM FRANCISCO DORION DE MORAIS

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE TAGUATINGA - RA III ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SANTA MARIA - RA XIIIFRANCISCO SOARES PEREIRA MARIA DO SOCORRO LUCENA TRINDADE

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE BRAZLÂNDIA - RA IV ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SÃO SEBASTIÃO - RA XIVALTEVIR JOSÉ DRIGO MILTON ALVES OLIVEIRA

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SOBRADINHO - RA V ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RECANTO DAS EMAS - RA XVVALTENIR JOSÉ DE SOUZA GEORGIANO TRIGUEIRO FERNANDES

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE PLANALTINA - RA VI ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO LAGO SUL - RA XVIDIVINO DOS SANTOS RABELO NATARY LUDOVICO LACERDA OSÓRIO

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO PARANOÁ - RA VII ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RIACHO FUNDO - RA XVIIVALFREDO PERFEITO JOSÉ EMILSON MENDES

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO NÚCLEO BANDEIRANTE - RA VIII ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO LAGO NORTE - RA XVIIIJOSÉ RONALDO PERSIANO ERIVALDO DAS DORES MESQUITA

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE CEILÂNDIA - RA IX ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DA CANDANGOLÂNDIA - RA XIXADÃO NOÉ MARCELINO JOÃO DANTAS DOS SANTOS

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GUARÁ - RA XHELENO NOGUEIRA DE CARVALHO

FUNDAÇÕES,EMPRESAS PÚBLICAS, AUTARQUIAS, FORÇASPOLICIAIS, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E ÓRGÃO

RELATIVAMENTE AUTONÔNOMO

FUNDAÇÕES DO DISTRITO FEDERAL EMPRESAS PÚBLICASFUNDAÇÃO DE AMPARO AO TRABALHADOR PRESO COMPANHIA DO DESENVOLVIMENTO DO PLANALTO CENTRALIADALBERTO MONTEIRO DURVAL BARBOSA RODRIGUES

FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA DO DISTRITO FEDERAL COMPANHIA DE SANEAMENTO DO DISTRITO FEDERALKAZUYOSHI OFUGI FERNANDO RODRIGUES FERREIRA LEITE

FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE BRASÍLIA COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERALMARIA DE FÁTIMA BRITO PORTELA PAULO VITOR RADA DE REZENDE

FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA EM CIÊNCIAS DA SAÚDE COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIAROSÂNGELA CONDE WATANABE ERI RODRIGUES VARELA

FUNDAÇÃO PÓLO ECOLÓGICO DE BRASÍLIA COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASILRAUL GONZALEZ COSTA ELMAR LUIZ KOENIGKAN

EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO DFWILMAR LUIZ DA SILVA

AUTARQUIAS FORÇAS POLICIAISARQUIVO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERALZENEIDE DE SOUZA PANTOJA Cel QOBM PEDRO JOSÉ F. TABOSA

DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALBRASIL AMÉRICO LOULY CAMPOS LAERTE RODRIGUES DE BESSA

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERALEDIMAR BRAZ DE QUEIROZ Cel QOBM LUIZ FERNANDO DE SOUZA

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOSJOSÉ MACEDO DE ANDRADE

SERVIÇO DE AJARDINAMENTO E LIMPEZA URBANA DO DFLUIZ ANTÔNIO PERES FLORES

SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA ORGÃO RELATIVAMENTE AUTONÔNOMOCOMPANHIA ENÉRGICA DE BRASÍLIA

JARDIM BOTÂNICO DE BRASÍLIAROGÉRIO VILAS BOAS T. DE CARVALHO ANAJÚLIA ELIZABETH HERINGER SALLES

BRANCO DE BRASÍLIA

TARCÍSIO FRANKLIM DE MOURA

EQUIPE TÉCNICA – ÓRGÃOS SETORIAIS

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

PAULO CESAR DA SILVA REGOJOSÉ CARLOS ALVES CAMPÊLO

JOÃO ANTÔNIO ASSUNÇÃO S. AIRESMARIA CONSUELO RESENDE NUNES

TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL GABINETE DA VICE-GOVERNADORIA

MARCOS ROBERTO DOS SANTOS FERNANDO LUIZ TRINDADE LEITE

CORREGEDORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

SYLVIO JORJE C. DE ALMEIDA CLÁUDIA MATTOS DE MENEZES

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA ARQUIVO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

CLÁUDIA DA SILVA ROSÂNGELA DE MORAES SÁ FREIRE


EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL -EMATER

WILSON JOSÉ BRANDÃO JÚNIOR RENATO DE LIMA DIAS

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL

RAQUEL CAVALCANTEANTÔNIO MOREIRA DE CARVALHO

MANOEL BASTOS BRABOLUIZ ANTONIO LINS RABELO FILHO

FUNDO DA ARTE E DA CULTURA SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

RAYDER LIMA BARRETO GISELE ALVES DE RESENDE

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO

EDSON SAMPAIO DE SOUZACLAUDIA DE SOUZA MOREIRA

HÉLIO ARAÚJO FERREIRAGRAZIELA ARAÚJO FERREIRA

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO. FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA - FAP

MARA GOMES KARLA GUIMARÃES TEIXEIRA

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO PLANALTO CENTRAL FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO DISTRITO FEDERAL

GUILHERME BOËCHAT VÉO SUELY GOMES DE LIMA

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE INSTITUTO JARDIM BOTÂNICO - IJBB

GUILHERME SENNA JERONYMOIÊDA VIANA DO VALE DA COSTA

JOÃO EVANGELISTA DE CARVALHOGUSTAVO BORGES

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOSHÍDRICOS

SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DIREITOSHUMANOS

LUIZ CARLOS BURITI PEREIRA ELIZABETH SOLANGE ALFINITOPAULO ALVES BENTORONALDO DOURADO ALVES

FUNDAÇÃO DO PÓLO ECOLÓGICO DE BRASÍLIA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO DISTRITO FEDERAL

ANTONIO LUIZ VIDAL CHAMON ACYLINO JOSÉ DOS SANTOS NETO

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL

MÔNICA NUNES CARLOS EDUARDO BRAGANÇA SILVA

COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA -CEB DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS - DER

CLADSTON BARBOSA ALEXANDRO DOS SANTOS HENRIQUE

SERVIÇO DE AJARDINAMENTO E LIMPEZA URBANA - BELACAP COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DF - METRÔ

RITA MARTINS DE MELO JOSÉ NATANAEL M. TAUMATURGO

FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA EM CIÊNCIAS DA SAÚDE FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE BRASÍLIA

MARIA DE LOURDES DA CRUZ GOMES WILSON ALVES DA COSTA JUNIOR


SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA EDEFESA SOCIAL

ADAMOR DE QUEIROZ MACIEL MARISTELA PEREIRA DE MOURA

POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - PMDF CORPO DE BOMBEIROS DOS DISTRITO FEDERAL

Maj. QOPM RAIMUNDO ANTÔNIOFERREIRA DO NASCIMENTO

Maj. ALUÍZIO CESAR C. OLIVEIRACLODOALDO CAVALCANTI

POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL - PCDF DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL

LUIZ HENRIQUE DOS S. PINHEIRO LITO HAGÁ SILVA MENDES

FUNDAÇÃO DE AMPARO AO TRABALHADOR PRESO DO DF SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO

VALDEMIR EVANGELISTA DEOLIVEIRA

PATRÍCIA FERNANDES

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES SECRETARIA DA ESTADO DE SOLIDARIEDADE

RAIMUNDO LEITE DA SILVA ROXANE DELGADO SOARES DE SOUZA

SECRETARIA DE ESTADO DE ARTICULAÇÃO PARA ODESENVOLVIMENTO DO ENTORNO DO DISTRITO FEDERAL


CRISTIANO CARDOSO SOARES DE SÁ AFRÂNIO ROBERTO DE SOUZA FILHO

SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA

ROSÂNGELA DE LIMA FERREIRAMARCELO FAGUNDES GOMIDE

GLAUCIA TANAJURA

SECRETARIA DE ESTADO DE COORDENAÇÃO DASADMINISTRAÇÕES REGIONAIS


EVA PINHEIRO CARDIA ANDRÉIA MARIA OLIVEIRA GOMES

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE BRASÍLIA - RA I ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO CRUZEIRO - RA XIMARGARETE COUTINHO RUASEDNA FIRTADO CAVALCANTE

JOSÉ EUSTÁQUIO ALVES MOREIRAFAUSTO CARVALHO FERREIRA

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GAMA - RA II ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAMAMBAIA - RA XIIAGNALDO ARAÚJO NEVES MARCUS ANTONIO CALDAS C. BRANCO

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE TAGUATINGA - RA III ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SANTA MARIA - RA XIIICÉLIA PASSOSRAIMUNDO NONATO BEZERRA FILHO

EUNICE MARIA DE JESUS

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE BRAZLÂNDIA - RA IV ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SÃO SEBASTIÃO - RA XIVJOSÉ OLIVEIRA BRANDÃOHELEN TEODORO SERAINE FAGUNDES

MARCELO TAKAHASHI DOS SANTOS

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SOBRADINHO - RA V ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RECANTO DAS EMAS - RA XVANTÔNIO MARDÔNIO RIBEIROANTÔNIO RIBEIRO DE ARAÚJO

JÚLIO CESAR LIMA

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE PLANALTINA - RA VI ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO LAGO SUL - RA XVIOSMAR DE OLIVEIRA PINHEIROHELMA RIBEIRO FISCHER

OLGA MARIA FERRAZ PONTESANA CLAUDIA TEIXEIRA PÊRES

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO PARANOÁ - RA VII ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RIACHO FUNDO - RA XVIIWILSON MENDES DO NASCIMENTO JOSÉ RICARDO FIUZA LIMA

DOMINGOS FERREIRA DE LIMA

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO NÚCLEO BANDEIRANTE - RA VIII ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO LAGO NORTE - RA XVIIIANTÔNIO ARTUR TIMBÓ DE HOLANDA DENISE PIERRE

ANALICE MARIA MARÇAL DE LIMA

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE CEILÂNDIA - RA IX ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DA CANDANGOLÂNDIA - RA XIXROBERTO CARLOS MATOS DE LIMA ALCIDES DIVNO ROCHA CALDEIRA

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GUARÁ - RA XIRENE PEREIRA DE GODOI BARBOSA

SECRETÁRIO DE FAZENDA E PLANEJAMENTOVALDIVINO JOSÉ DE OLIVEIRA

SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTOJOSÉ ITAMAR FEITOSA

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E ACOMPANHAMENTOCAIO ABBOTT

EQUIPE DPA/SUPLAN/SEFP

ADRIANE FEITOSA DE O. SILVA JULIANA NERY GALEGO

ALEXANDRE DA COSTA MARQUES MARCELO COSTA DOMINGOS

ANTÔNIO CARLOS POMPÍLIO MARCO AURÉLIO TEIXEIRA

ARMANDO SIQUEIRA CORTES NETO MARCO AURÉLIO PINTO GOULART

CLAUDIA HILKA BORGES BEZERRA MARIA DE FÁTIMA P. BARBOSA

ELIAS ONOFRE RIBEIRO MARLENE RIBEIRO DE MELO SOUZA

ENIS EDUARDO PAIM MATOZINHOS FIGUEIREDO

HÉRCULES BONIFÁCIO F. FILHO MICHELE BATISTA SILVA

IÊDA ALVES BATISTA LEITE OÉLISON SOUZA DE FARIAS

JOÃO CARLOS SOUZA MATTOS PATRÍCIA PEREIRA LOPO

JOSÉ AGMAR DE SOUZA RAIMUNDO CARVALHO SOBRINHO

JOSÉ FRANCISCO DE MELLO SÉRGIO KOKITSU

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃOANEXO I - Metodologia e Caracterização do Distrito Federal1 – Metodologia1.1 - Estruturação do Plano................................................................................... 14

1.2 - Diretrizes Norteadoras do Plano.................................................................... 16

1.3 - Tabelas Constantes do Plano........................................................................ 26

1.4 - Financiamento do Plano................................................................................ 27

1.5 - Termos Técnicos Utilizados no Plano........................................................... 30

2 - Caracterização do Distrito Federal2.1 - Espaço Físico Territorial................................................................................ 31

2.2 - Dados Demográficos..................................................................................... 32

2.3 - Aspectos Econômicos................................................................................... 32

2.4 - Emprego e Renda.......................................................................................... 32

2.5 - Setores da Economia.................................................................................... 33

2.5.1 - Primário...................................................................................................... 33

2.5.2 - Secundário.................................................................................................. 33

2.5.3 - Terciário...................................................................................................... 34

2.6 - Infra-Estrutura Econômica............................................................................. 34

2.6.1 - Energia....................................................................................................... 34

2.6.2 - Transporte.................................................................................................. 34

2.6.3 - Telecomunicações...................................................................................... 35

2.7 - Aspectos Sociais........................................................................................... 35

2.7.1 - Educação.................................................................................................... 35

2.7.2 - Saúde......................................................................................................... 36

2.7.3 - Segurança.................................................................................................. 36

2.7.4 – Habitação................................................................................................... 36

2.7.5 – Saneamento............................................................................................... 37

2.7.6 – Cultura....................................................................................................... 37

2.7.7 – Lazer.......................................................................................................... 37

2.7.8 – Turismo...................................................................................................... 38

ANEXO II - Competências, Objetivos e Diretrizes Setoriais- Câmara Legislativa do Distrito Federal................................................................ 39

- Tribunal de Contas do Distrito Federal................................................................ 41

- Gabinete do Vice-Governador............................................................................. 42

- Secretaria de Estado de Governo....................................................................... 43

- Corregedoria Geral do Distrito Federal................................................................ 44

- Procuradoria Geral do Distrito Federal................................................................ 46

- Secretaria de Estado de Gestão Administrativa. ................................................ 47

- Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento........................ 50

- Secretaria de Estado de Comunicação Social. .................................................. 54

- Secretaria de Estado de Cultura.......................................................................... 55

- Secretaria de Estado de Ação Social.................................................................. 57

- Secretaria de Estado de Educação. ................................................................... 59

- Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento............................................. 61

- Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico....................................... 63

- Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos............................ 66

- Secretaria de Estado de Infra-Estrutura e Obras................................................ 72

- Secretaria de Estado de Saúde........................................................................... 77

- Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social............................. 80

- Secretaria de Estado de Trabalho e Direitos Humanos...................................... 85

- Secretaria de Estado de Transportes.................................................................. 87

- Secretaria de Estado de Turismo........................................................................ 89

- Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação......................... 91

- Secretaria da Estado de Solidariedade............................................................... 96

- Secretaria de Estado de Esporte e Lazer............................................................ 98

- Secretaria de Estado de Articulação para o Desenvolvimento do Entorno......... 100

- Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais.............. 101

- Secretaria de Estado de Desenvolvimento Tecnológico..................................... 102

ANEXO III – Programas, Ações e Orçamentação do Plano

PROG. 0001 - PROGRAMA PARA OPERAÇÃO ESPECIALPROG. 0048 - CONTROLE EXTERNOPROG. 0071 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃOPROG. 0079 - GESTÃO DA POLÍTICA DE CORREIÇÃO, OUVIDORIA E CONTROLE INTERNO

DO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERALPROG. 0084 - URBANIZAÇÃOPROG. 0098 - INFRA-ESTRUTURA À SERVIÇO DO DESENVOLVIMENTOPROG. 0100 - APOIO ADMINISTRATIVOPROG. 0116 - DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA PÚBLICO DE EMPREGOPROG. 0120 - PROGRAMA JOVEM TRABALHADORPROG. 0122 - ABASTECIMENTO DE ÁGUAPROG. 0124 - ESGOTAMENTO SANITÁRIOPROG. 0127 - DEFESA JURÍDICA DO DISTRITO FEDERALPROG. 0136 - CIDADANIA TRIBUTÁRIAPROG. 0138 - APOIO AO EDUCANDOPROG. 0140 - PROJETOS ESPECIAIS DE ENSINOPROG. 0142 - EDUCANDO SEMPREPROG. 0164 - ESCOLA DE TODOS NÓSPROG. 0169 - PROMOÇÃO COMUNITÁRIAPROG. 0181 - CAPACITAÇÃO E ATENDIMENTO TURÍSTICOPROG. 0187 - PLANEJAMENTO DA POLÍTICA DE TURISMO DO DISTRITO FEDERALPROG. 0189 - PROMOÇÃO NACIONAL E INTERNACIONAL DO PRODUTO TURÍSTICO DE

BRASÍLIAPROG. 0193 - POLICIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITOPROG. 0196 - REESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIOPROG. 0202 - GESTÃO URBANAPROG. 0203 - SISTEMA DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITACIONALPROG. 0207 - APOIO INSTITUCIONAL A ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS E

ORGANIZAÇÕES GOVERNAMENTAISPROG. 0208 - PROTEÇÃO SOCIAL A INDIVÍDUOS E FAMÍLIASPROG. 0209 - APOIO SÓCIO EDUCATIVO A CRIANÇA E ADOLESCENTEPROG. 0210 - MEDIDAS SÓCIO EDUCATIVAS A ADOLESCENTESPROG. 0211 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICAPROG. 0214 - MODERNIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DO SUS/DFPROG. 0228 - VALORIZAÇÃO DA FUNÇÃO PÚBLICAPROG. 0231 - MELHORIA DA GESTÃO PÚBLICAPROG. 0232 - EXCELÊNCIA NO ATENDIMENTO AO CIDADÃOPROG. 0254 - ATUAÇÃO LEGISLATIVAPROG. 0300 - ASSISTÊNCIA INTEGRAL MATERNO-INFANTILPROG. 0400 - ATENDIMENTO MÉDICO-HOSPITALAR E AMBULATORIALPROG. 0500 - CERRADO: NOSSO MEIO, AMBIENTE DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVELPROG. 0700 - CIDADE LIMPA E URBANIZADA – GARANTIA DE BEM ESTAR SOCIAL

PROG. 0800 - COMBATE E PREVENÇÃO DE SINISTROS E SALVAMENTOPROG. 0900 - CONTROLE DE DOENÇAS TRANSMISSÍVEISPROG. 1000 - DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICOPROG. 1100 - DESENVOLVIMENTO DOS AGRONEGÓCIOSPROG. 1200 - DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL - ENDEREÇO CERTOPROG. 1300 - DIFUSÃO E PROMOÇÃO CULTURALPROG. 1315 - ACESSIBILIDADE: DIREITO DE TODOSPROG. 1316 - DESENVOLVIMENTO SOCIAL DA ÁREA RURALPROG. 1317 - CONSTRUINDO O DISTRITO FEDERALPROG. 1318 - REVITALIZAÇÃO DA CIDADE DE BRASÍLIAPROG. 1319 - PROGRAMA FRENTE DE TRABALHO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONALPROG. 1400 - DIVULGAÇÃO DA HISTÓRIA DO DISTRITO FEDERALPROG. 1500 - FORTALECIMENTO DAS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDAPROG. 1600 - GERAÇÃO DE RENDA, O EXERCÍCIO DA CIDADANIAPROG. 1700 - HEMOTECNOLOGIAPROG. 1900 - JUVENTUDE E ESPORTES DE MÃOS DADAS COM O FUTUROPROG. 2100 - MODERNIZANDO A EDUCAÇÃOPROG. 2300 - PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA DOCUMENTAL DO DISTRITO FEDERALPROG. 2400 - RESGATE SOCIAL COM DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO COMUNITÁRIAPROG. 2500 - SAÚDE EM FAMÍLIAPROG. 2600 - SEGURANÇA EM AÇÃOPROG. 2800 - TRANSPORTE SEGUROPROG. 2900 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIÓLOGICAPROG. 3000 - ADMINISTRANDO NOSSA CIDADEPROG. 3100 - ILUMINANDO O DISTRITO FEDERALPROG. 3200 - DIVULGAÇÃO OFICIALPROG. 3300 - MÃOS A OBRAPROG. 3400 - ZÔO DE TODOS NÓSPROG. 3700 - ENTORNO - CRESCENDO COM BRASÍLIAPROG. 3800 - PLANEJAR E OTIMIZAR - FAZER MAIS COM MENOSPROG. 3900 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO DISTRITO FEDERALPROG. 4000 - ESPORTE : MENTE E CORPO EM EQUILÍBRIOPROG. 4100 - A TERRA GERANDO DESENVOLVIMENTOPROG. 4200 - ENERGIA PARA O DESENVOLVIMENTOPROG. 4400 - CIDADE DOS PARQUES

APRESENTAÇÃO

A trajetória recente da economia brasileira tem como um de seus elementosmarcantes a estabilidade. Em um contexto de baixas taxas de inflação, o planejamentotorna-se imprescindível para garantir o equilíbrio fiscal. A estimativa de receitas edespesas, a administração do patrimônio, o controle do endividamento e oenfrentamento da questão previdenciária passam a ser determinantes das ações queserão desenvolvidas pelo Governo do Distrito Federal.

A integração dos instrumentos de planejamento, o Plano Plurianual (PPA), aLei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei do Orçamento Anual (LOA), garantiráque as ações planejadas para médio e longo prazo efetivamente orientem oadministrador no decorrer dos exercícios fiscais.

Os objetivos, diretrizes e metas governamentais traçados neste Plano foraminspirados na necessidade de acelerar o crescimento econômico e financeiro do DistritoFederal, permitindo melhorias na qualidade de vida da sua população.

Nesse sentido, o Governo do Distrito Federal integra suas premissas maisgerais, relativas ao desenvolvimento do país, e a eficiência e eficácia na utilização dosrecursos públicos.

Para a realização dos objetivos e metas elencados neste PPA foramprevistos recursos no montante de R$ 41,6 bilhões.

Todas essas informações espelham a premência de uma modernizaçãoadministrativa, econômica e social, por meio de um modelo que leve o Distrito Federalà contemporaneidade com as grandes mudanças que estão ocorrendo no país e nomundo.

ANEXO I

METODOLOGIA E CARACTERIZAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL

1. METODOLOGIA

1.1. ESTRUTURAÇÃO DO PLANO

O Plano Plurianual para o período de 2004 a 2007 (PPA), esta estruturadopor programas de Governo, e estes são Integrados por ações que resultam em bens eserviços ofertados diretamente à sociedade.

Também compõem o presente Plano Plurianual, organizados comoProgramas de Gestão de Políticas Públicas, ações relacionadas com gastos denatureza administrativa, que não possam ser atribuídos a um ou mais programasfinalísticos, e todos os demais gastos relacionados à gestão pública, tais comoplanejamento, administração financeira, controle, administração de pessoal,comunicação etc.

Não integram o Plano Plurianual as despesas que não contribuam para ociclo produtivo do Governo, nem tampouco para o alcance de seus objetivos. Dentreessas ações, denominadas Operações Especiais, estão as despesas relativas adívidas, transferências, ressarcimentos, indenizações e outras afins, que representamagregações neutras.

Os trabalhos de elaboração do Plano Plurianual foram desenvolvidos emtrês etapas distintas.

Na primeira, chamada de etapa de preparação, foram desenvolvidos estudose análises para fundamentar a elaboração do Plano, com destaque para:

a) estudos de integração e desenvolvimento;

b) cenários prospectivos de médio e longo prazo.

A segunda etapa foi a de inventário das ações do Governo em andamento,sob a ótica do conceito de programa. A tarefa teve por objetivo reduzir eventuaisdificuldades de redesenhar toda a atuação do Governo por programas, criando umbanco de dados com uma visão estruturada na Lei Orçamentária do exercício de 2003(Lei nº 3.119/2002).

A terceira e última etapa, que é a de definição das ações e a consolidaçãodas mesmas em programas de Governo, foi realizada sob as seguintes premissas:

c) Orientação estratégica do Governador;

d) cenário macroeconômico;

e) previsão de recursos por área de atuação do governo para o períododo Plano;

f) orientações estratégicas das Secretarias de Estado.

Por fim, na elaboração deste Plano, foram introduzidas algumas inovaçõescom o intuito de atingir os seguintes objetivos:

a) organizar em programas - segundo o melhor equilíbrio entre custo,qualidade e prazo - todas as ações do Governo do Distrito Federal queresultem em bens ou serviços para atendimento de demandas dasociedade;

b) assegurar que os programas estejam alinhados com a orientaçãoestratégica do Governo e compatíveis com a previsão dedisponibilidade de recursos;

c) proporcionar a alocação de recursos nos orçamentos anuais de modocompatível com os objetivos e diretrizes estabelecidos no Plano e como desempenho obtido na execução dos programas;

d) melhorar o desempenho gerencial da administração pública, tendocomo elemento básico a definição de responsabilidade por custos eresultados;

e) estimular as parcerias internas ao Governo e externas - estados,municípios e iniciativa privada - para diversificar as fontes de recursosnecessárias aos programas, bem como para ampliar seus resultados;

f) permitir a avaliação do desempenho dos programas em relação aosobjetivos e metas especificados no Plano;

g) criar condições para a melhoria contínua e mensurável da qualidadedos bens e serviços públicos;

h) oferecer elementos para que as ações de controle interno e externopossam relacionar a execução física e financeira dos programas aosresultados da atuação do Governo;

i) explicitar a distribuição regional das metas e gastos do Governo;

j) dar maior transparência à aplicação de recursos públicos e aosresultados obtidos.

1.2. AS DIRETRIZES NORTEADORAS DO PLANO

Foram estabelecidas quatro agendas, com base nas quais a açãogovernamental estará sustentada:

� agenda social;

� agenda de desenvolvimento econômico;

� agenda de infra-estrutura;

� agenda de gestão pública.

� Agenda Social

Diretrizes Gerais

Apesar de o Distrito Federal possuir a maior renda per capita do País, aquiainda persistem as desigualdades sociais comuns a todas as regiões brasileiras.

Erradicar a pobreza e as desigualdades é tarefa difícil, de longo prazo. Porisso mesmo é preciso começar já: atuar nos fatores estruturais, de forma a atacar ascausas dos problemas, e também nos seus efeitos, para atenuar os sofrimentos dosmais pobres.

Esta Agenda pressupõe atuação em todas as áreas, do planejamentofamiliar à distribuição de alimentos, da educação ao trabalho, da moradia à saúde, àsegurança, à cultura, ao lazer. Por isso, a integração das ações é importante. O fimúltimo é a qualidade de vida de todos os cidadãos.

Destina-se a garantir a universalidade do atendimento, com prioridade paraos segmentos de baixa renda. Aos mais necessitados vai-se oferecer o que lhes é dedireito: assistência social, sem paternalismo. O que se pretende é implantar uma novaforma de atuação na área social, pela integração dos setores fundamentais paramelhorar as condições de vida do povo.

Assim, o principal desafio é realizar ações integradas de combate àindigência e à pobreza, por meio de políticas que promovam o desenvolvimentohumano e a responsabilidade social.

Objetivos e Políticas Globais

Os objetivos da Agenda Social são a promoção do desenvolvimentohumano, a redução significativa dos níveis de pobreza e a melhoria da qualidade devida da população.

As políticas globais para a consecução desses objetivos basear-se-ão eminiciativas estruturadoras da ação governamental, quais sejam:

� estruturar a Rede de Promoção e Responsabilidade Social;

� instituir o Conselho de Promoção e Responsabilidade Social;

� criar a Agência Social do Governo do Distrito Federal;

� implementar ações voltadas aos que se encontram abaixo da linha depobreza;

� articular governo e sociedade para garantir integração, continuidade e consolidaçãodas ações sociais;

� criar condições favoráveis para ampliar e aperfeiçoar a participaçãodos diversos segmentos da sociedade;

� intensificar a execução das políticas de inclusão social;

� incentivar novas formas de parceria entre os diversos setoresgovernamentais e desses com as organizações da sociedade;

� buscar a eficácia e a transparência nas ações voltadas para aerradicação da miséria e a redução da pobreza.

Políticas Setoriais

Trabalho e Direitos Humanos

� criar facilidades para que os jovens, sem experiência profissional, tenhamacesso ao mercado de trabalho, mediante apoio à escolarização e àformação profissional;

� ampliar o crédito à pequenos empreendimentos;

� estimular a melhoria da qualificação profissional;

� criar mecanismos que propiciem uma vida digna e segura aos idosos.

Cultura

� criar espaços para ampliar a oferta de bens e serviços culturais, de lazer eatividades congêneres;

� criar infra-estrutura compatível com a dinamização das atividadesculturais;

� preservar e restaurar os espaços e bens culturais;

� intensificar os programas culturais que objetivam a formação de platéiacrítica e consumidora de cultura;

� dinamizar os programas de valorização de novos talentos;

� fomentar a criação e a produção artística no DF, de modo a incentivariniciativas que estimulem o fazer cultural.

Ação Social

� coibir o trabalho infantil, visando sua erradicação;

� proteger as vítimas de violência, inclusive mediante auxílio financeiro;

� minimizar os efeitos da fome, da pobreza e do desemprego mantendo eampliando programas assistenciais;

� ampliar a infra-estrutura voltada para a ação social.

Educação

� ampliar o atendimento aos segmentos de mais baixa renda;

� garantir atendimento às crianças em fase pré-escolar;

� consolidar o atendimento à totalidade da demanda pelo ensinofundamental;

� universalizar o atendimento no ensino médio;

� assegurar a oferta de educação profissional no DF;

� erradicar o analfabetismo;

� beneficiar crianças e adolescentes cujas famílias necessitem de apoiofinanceiro para mantê-los na escola;

� resgatar os princípios da educação integral e articular os serviçosnecessários ao pleno desenvolvimento do educando;

� valorizar e promover o aperfeiçoamento dos profissionais de educação;

� ampliar a infra-estrutura para a educação e utilizar os estabelecimentosda rede de ensino para atividades de integração comunitária.

Segurança Pública

� reduzir os índices de criminalidade, mediante a modernização e aintegração dos serviços públicos, a participação da comunidade e acapacitação dos profissionais;

� implementar ações que favoreçam a aproximação entre os órgãos desegurança e defesa social e a população a que servem, tendo por fulcro oaperfeiçoamento operacional e a facilitação do acesso aos serviços;

� assegurar a continuidade e a ampliação de projetos sociais de prevençãoà violência juvenil;

� intensificar as atividades de educação para o trânsito;

� desenvolver na população a capacidade de percepção e avaliação deriscos.

Esporte e Lazer

� habilitar e capacitar os profissionais especializados nas diferentesmodalidades esportivas, visando ampliar o apoio ao esporte amador;

� promover a prática generalizada de modalidades esportivas;

� capacitar recursos humanos para o esporte de rendimento;

� promover a integração social da criança, do adolescente e das pessoasportadoras de necessidade através do esporte;

� permitir uma maior integração dos cidadãos, principalmente dos jovens,em atividades de caráter esportivo e de lazer, realizadas em ambientesaudável, livre das drogas e do apelo ao consumismo;

� complementar a infra-estrutura para o esporte e o lazer.

� Agenda de Desenvolvimento Econômico

Diretrizes Gerais

Brasília tem vocação natural para os segmentos inerentes à alta tecnologia.Pode, assim, aproveitar-se da revolução em curso no mundo, em função da qual oconhecimento assume condição de bem de maior valor.

Constata-se o mesmo quanto à exploração do conhecimento pioneiro naárea de biotecnologia. Motor e produto do desenvolvimento da agropecuária no DistritoFederal, as instituições de pesquisa e desenvolvimento tecnológico e os empresáriosrurais estão na vanguarda desse processo. A biotecnologia aplicada à agropecuáriapode transformar o cerrado brasileiro na maior fonte de alimentos para a humanidade.

Em virtude dos altos níveis de renda, qualidade de vida e qualificação dosrecursos humanos, fatores relevantes nas decisões empresariais, Brasília está apta aatrair empreendimentos com elevado conteúdo tecnológico, capazes de desencadearprocesso auto-sustentável de multiplicação de investimentos dessa natureza.

Programas de incentivos, mediante parcerias entre governo e iniciativaprivada, poderão desencadear, no curto e no médio prazos, ampliação do processo deimplantação de empreendimentos voltados para a produção de bens e serviçosdemandados pelos diferenciados mercados do Distrito Federal e sua área de influência.

A política de incentivos será ampliada e acoplada a programas decapacitação profissional, tecnológica e gerencial voltados especialmente para os micro,pequenos e médios empreendedores.


A percepção do governo quanto ao desenvolvimento econômico vincula-seintrinsecamente à busca da justiça social. Portanto, esta Agenda atrela-se às políticasde emprego e renda, habitação e outras, mediante integração e sinergia de ações aserviço do desenvolvimento humano. Seus macro objetivos podem ser sintetizadoscomo a promoção do crescimento econômico mediante o aumento da competitividade,propiciado por programas de incentivos fiscais e creditícios.

As políticas globais para o alcance desses objetivos estarão estruturadas narealização de ações que visem:

� fomentar parcerias entre governo e iniciativa privada, de maneira aestimular e apoiar investimentos empresariais;

� estimular a competitividade mediante a identificação e o incentivo àsvocações econômicas de cada cidade do Distrito Federal;

� integrar economicamente o Distrito Federal à sua área de influência,conformada não apenas pelo Entorno imediato de Brasília, como tambémpelos municípios que, embora não adjacentes, têm nítida vocação para aintegração de atividades produtivas, infra-estrutura econômica e social;

� aperfeiçoar os programas de incentivos fiscais, econômicos, creditícios etributários;

� promover gestões junto ao Governo Federal para credenciar o Banco deBrasília como agente financeiro do FCO;

� incentivar a instalação de indústrias voltadas para a exportação;

� estimular o aumento da produção e da produtividade das empresasinstaladas;

� apoiar o desenvolvimento e a difusão de tecnologias adequadas às micro,pequenas e médias empresas;

� estimular os setores de alta tecnologia, sobretudo mediante a articulaçãoestratégica entre governo, universidade e empresa, pela adoção de

instrumentos como incubadoras de empresas, parques tecnológicos eagências de transferência de tecnologia, entre outros.


Indústria, Comércio e Serviços

� promover atividades que potencializem a capacidade criativa do jovem eensejem o desenvolvimento de uma visão empreendedora moderna esustentável;

� fomentar à geração de emprego e renda mediante programas de estímuloe apoio à nova geração de empresários;

� implantar parques e pólos industriais, agro-industriais, comerciais e deserviços;

� fomentar a pesquisa voltada para o crescimento da produtividade;

� incentivar a formação de um mercado comum do DF e sua área deinfluência;

� ampliar o sistema de tributação simplificada mediante a elevação do tetode faturamento anual.

Desenvolvimento Rural

� identificar, na infra-estrutura de pesquisa agropecuária, extensão,laboratórios, centros de experimentação e de capacitação existentes,oportunidades de parcerias para implementação de plano dedesenvolvimento rural do DF;

� conceber e implementar novos projetos de pesquisa e desenvolvimentocientífico e tecnológico voltados para a agropecuária e a agroindústria;

� intensificar as gestões junto aos agentes financeiros, visando a ampliar aoferta de crédito para investimento e custeio agropecuário;

� recompor as matas ciliares necessárias à proteção dos mananciaishídricos e reflorestar as estradas rurais.

Desenvolvimento do Turismo

� complementar a infra-estrutura turística de Brasília;

� divulgar, nacional e internacionalmente, a imagem do Distrito Federal;

� formular alternativas de crescimento do setor e estabelecer objetivos,metas e estratégias de curto, médio e longo prazos;

� conceber e implementar ações que promovam a exploração dasvantagens comparativas do DF;

� realizar gestões com os Estados e Municípios da área de influência deBrasília, com a participação do Governo federal, com vistas aoplanejamento e à implementação de políticas comuns e harmônicas dedesenvolvimento da indústria do turismo.

� Agenda de Infra-Estrutura

Diretrizes Gerais

As ações governamentais do quadriênio 1999-2002 foram diversificadas eabrangentes. Mesmo assim, o período tende a ser visto como fundamentalmentevoltado para a realização de grandes obras. Uma visão compreensível, tendo em vistaas muitas intervenções que se fizeram necessárias no sistema viário, com obras degrande e médio portes, extremamente visíveis e de resultados imediatamentepercebidos pela comunidade.

A redução dos congestionamentos, graças à construção de conjuntos deviadutos nos pontos de maior estrangulamento do tráfego; a construção da terceiraponte do Lago Sul; a aceleração das obras do Metrô e sua operação comercial; aconstrução e a melhoria das vias com intensos fluxos de tráfego e a urbanização decidades até então desprovidas de redes de águas pluviais e de asfalto são exemplosde ações que exigiram grandes investimentos, só comparáveis aos que se realizaram àépoca da construção de Brasília.

A Agenda da Infra-Estrutura terá enfoque diferente e ampliado. As muitas egrandes obras darão lugar às intervenções localizadas, decisivas para o êxito dasAgendas Social e de Desenvolvimento Econômico.

Manter-se-á, ademais, a prioridade para as realizações que contribuem parao aumento da oferta de empregos, as necessárias ao atendimento da demanda porvagas nas escolas, hospitais e outros equipamentos vitais para a população, oincremento do turismo, a melhoria da segurança, o esporte, o lazer e as atividadesculturais.

A identificação das obras necessárias à complementação da infra-estruturaurbana e à manutenção da já existente dar-se-á mediante contato direto com apopulação, com o aperfeiçoamento da sistemática do Governo Itinerante e da análisedas reivindicações levadas aos ouvidores das Administrações Regionais.


Esta Agenda abrange o conjunto das ações nas áreas urbana e rural, asquais se farão necessárias para dar suporte ao desenvolvimento social e econômico.São intervenções de portes variados, todas essenciais à consecução do objetivo-síntese do Governo do Distrito Federal no próximo quadriênio: a melhoria da qualidadede vida da população.

São intervenções indispensáveis para que Brasília permaneça fiel às suascaracterísticas de cidade moderna, voltada para o futuro; ao seu papel de símbolo emotor da integração nacional; à missão de sediar os centros decisórios da Nação, suarazão de ser.


Meio Ambiente

� elaborar planos de manejo e zoneamento ambiental;

� estabelecer critérios e normas para a criação, implantação e gestão deunidades de conservação da natureza;

� realizar o zoneamento ecológico-econômico do DF;

� implantar corredores ecológicos para restabelecer a conexão entre osnúcleos da reserva da biosfera do cerrado;

� proteger mananciais e as reservas de patrimônio genético do cerrado;

� acompanhar índices qualitativos e quantitativos dos recursos naturais,mediante monitoramento ambiental;

� implementar o plano de gerenciamento integrado de recursos hídricos;

� identificar, recuperar, conservar e preservar as nascentes e olhos d’águae recompor as matas ciliares;

� implementar o programa de gestão de águas subterrâneas;

� apoiar, tecnicamente, o desenvolvimento de políticas setoriais integradas,visando a redução de pressões ambientais sobre o DF;

� estimular a participação popular nos órgãos ambientais.

Transporte

� planejar a médio e longo prazos a malha metroviária;

� promover a integração urbana de novas linhas metroviárias

� implantar novo modelo operacional para os serviços de transporterodoviário urbano de passageiros;

� implantar o sistema integrado metrô-ônibus

� buscar a unificação de tarifas dos serviços de transporte público entre ascidades do DF e do Entorno;

� expandir a capacidade da malha rodoviária;

� construir o anel rodoviário do DF;

Saneamento

� ampliar e melhorar os sistemas de abastecimento de água e esgotossanitários do DF, de forma a garantir o atendimento de toda a população;

� negociar a unificação de tarifas com as empresas concessionárias deágua dos estados e municípios do Entorno;

� eliminar o lançamento de esgotos brutos nos mananciais do DF;

� pavimentar ruas e realizar obras de drenagem de águas pluviais.

Energia

� dar continuidade ao plano de expansão e modernização do sistema dedistribuição de energia elétrica do DF;

� elevar o potencial de geração própria, mediante parcerias com a iniciativaprivada;

� implementar programas de eficiência energética;

� iniciar o programa de suprimento de gás natural para consumo industrial,transporte público e geração de energia elétrica;

� iniciar a implantação do ramal Goiânia-Brasília do gasoduto Bolívia-Brasile da usina termoelétrica de grande porte do DF.

Habitação e Uso do Solo

� destinar novas áreas para as atividade urbanas;

� promover a regularização fundiária dos imóveis originários de programashabitacionais de interesse social;

� revisar a legislação urbana;

� executar a demarcação e a divisão de terras públicas, visando a extinçãode conflitos fundiários;

� realizar a venda das terras rurais públicas regularizadas, a fim de conferir-lhes função social;

� monitorar a ocupação territorial e atualizar a base cartográfica do DF.

� Agenda de Gestão Pública

Diretrizes Gerais

Em coerência com a ênfase atribuída à implementação de políticas sociaisque assegurem melhoria da qualidade de vida de todos os brasilienses, buscar-se-áaperfeiçoar na administração local o modelo de gestão empreendedora, capaz degarantir transparência e austeridade aos gastos públicos, inclusive com vistas aodirecionamento prioritário destes gastos para área social.


Esta Agenda organiza-se em três grandes eixos de atuação: a ModernizaçãoInstitucional implica na adoção de métodos de gestão empreendedora e naimplantação de tecnologias e procedimentos informatizados, bem como asistematização das informações governamentais; a Excelência na Prestação deServiços ao Cidadão visa o atendimento de alto padrão de qualidade, eficiência eagilidade, objetivando facilitar e humanizar o acesso aos serviços públicos,fortalecendo, assim, a cidadania; a Melhoria na Gestão de Recursos Humanosdecorrerá da implantação de modernas técnicas de gestão, fator primordial paraeficácia dos serviços públicos prestados à sociedade.


Servidor Público

� estimular os servidores, por meio de programas específicos, a buscarnovos níveis de escolarização, incluindo o ingresso no ensino superior eem cursos de pós-graduação, mediante amplo convênio com instituiçõesde ensino superior;

� instituir o código de ética pública;

� criar mecanismos para avaliação de produtividade

� criar a cartilha de direitos e deveres do servidor;

� elaborar o estatuto do servidor público do Distrito Federal, conformeprevisto na Lei Orgânica do DF;

� otimização do aproveitamento da força de trabalho e realocação derecursos humanos em unidades de prestação de serviços direto àpopulação;

� criar a carreira de Gestor Público, para atuação em toda estrutura doGoverno do Distrito Federal, na formulação, acompanhamento eavaliação de programas e projetos, de modo a assegurar a melhoriaconstante da qualidade dos serviços públicos.

Prestação de Serviços ao cidadão

� modernizar o Estado mediante a adoção de um novo modelo de gestãocapaz de reduzir os custos e facilitar o atendimento ao cidadão.

� padronizar o atendimento, a ser implantado inicialmente nas áreas desaúde e segurança;

� ampliar o serviço de atendimento integrado;

� ampliar o acesso às informações e serviços públicos via Internet;

� criar um canal direto de comunicação com o cidadão, para manifestaçõesquanto às dificuldades encontradas com a burocracia e registro desugestões;

� reduzir e dar transparência aos gastos administrativos;

� avaliar a satisfação dos usuários dos serviços públicos.

Infra-estrutura para a Gestão Administrativa

� implantar mecanismos através dos quais os cidadãos, inclusive osresidentes em áreas rurais e na região do Entorno, tenham acessoimediato aos diversos órgãos da administração pública distrital e federal,facilitando a obtenção de informações e documentos;

� melhorar as instalações físicas do complexo administrativo do DF, visandogarantir melhores condições de trabalho aos servidores e de atendimentoà população;

� implantar a Secretaria do Idoso.

1.3. AS TABELAS CONSTANTES DO PLANO

A apresentação das metas do Plano Plurianual, para as despesas que serealizarão à conta dos orçamentos fiscal e da seguridade social e de investimentos dasempresas estatais é feita em tabelas que as agrupam por programas. Como se sabe,os programas constantes do Plano Purianual deixaram de ser uma simples forma declassificação de gastos e passaram a ser um conjunto integrado de ações que buscaresultados. Cada ação ajusta-se neste conjunto como uma peça importante, comfinalidade específica e sempre identificada com as causas do problema ou demandaque exigiu a criação do programa. Para que a execução de cada programa não sejaprejudicada, é necessário que não hajam ações conflitantes entre si. É importantetambém que as ações sejam claras e objetivas, de modo a não gerar dúvidas quanto àsua finalidade, e que não se transformem em rubricas que abriguemindiscriminadamente qualquer tipo de gasto.

A despesa é discriminada em despesas de programas de duraçãocontinuada, despesas de capital e despesas decorrentes de capital. Assim, ao correr alinha que cruza as diversas colunas da tabela, obtém-se as informações na seguinteseqüência: código e descrição da ação, metas físicas detalhadas e dados financeiros,identificados na forma acima e por origem dos recursos, para o exercício e programacorrespondente.

No que se refere às empresas públicas e sociedade de economia mista,constará do plano a parcela de suas despesas relativas a investimentos.

Não constam neste Plano as chamadas operações especiais. São despesasque não concorrem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações dogoverno, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob aforma de bens ou serviços; agregam-se basicamente à função “encargos especiais”. Aúnica exceção fica por conta do pagamento de inativos e pensionistas, mantida noPlano para não distorcer a totalização das despesas com pessoal e encargos sociais.

1.4. FINANCIAMENTO DO PLANO

A evolução da situação macroeconômica do País vem configurando umambiente bastante complexo para as finanças públicas, induzindo nas variáveisdeterminantes para as receitas e despesas, comportamentos de difícil previsão.

Nesse contexto, a definição dos índices para projeção da arrecadação exigiuavaliação austera para definição das fontes de financiamento do Plano Plurianual parao período de 2004 a 2007.

Visando identificar as fontes de financiamento para as ações previstas noPlano Plurianual, foram realizadas análises que consideraram o comportamentohistórico da receita tributária, das transferências constitucionais e voluntárias, e dasdemais fontes de receita. A partir desse estudo histórico, e considerando as novasperspectivas econômicas, foram definidas projeções do volume de recursos financeirosa serem arrecadados no período de vigência do Plano.

Os impostos incidentes sobre a produção e o consumo, notadamente oICMS1 e o ISS2 dependem, dentre outros fatores, do comportamento de variáveiseconômicas reais e monetárias. Assim, tratou-se dos impostos indiretos com aconcepção de um modelo de previsão que se propõe a captar o impacto docrescimento do PIB e da inflação sobre o comportamento da arrecadação dessestributos. Além destes fatores determinantes, nos tributos incidentes sobre o patrimônioe taxas foram utilizadas na previsão informações específicas relativas ao montante dolançamento previsto, séries históricas de arrecadação e índices de inadimplência.

Ressalta-se que os valores apontados acima devem necessariamente serrevistos assim que surgirem novos elementos que modifiquem o atual contextoeconômico-tributário.

1 Imposto sobre operações relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.2 Imposto Sobre Serviços.

A Tabela I apresenta o comportamento histórico e a projeção anual para ototal da receita no período de 2004 a 2007.

Finalmente, deve restar claro que os valores constates da tabela destinam-se exclusivamente a financiar as ações que irão compor os orçamentos fiscal e daseguridade social do período, além de comportar previsão para o custeio dasoperações especiais; os investimentos de empresas em que o Distrito Federal detém amaioria do capital social tem financiamento em receita própria.

RECEITAS REALIZADAS 2000 A 2002 E ESTIMADAS 2003 A 2007ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

R$ CORRENTESANO 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007RECEITAS 5.709.218.688 6.169.903.920 7.242.317.728 8.448.986.000 9.322.611.152 10.074.013.611 10.936.349.176 11.697.519.079 RECEITAS CORRENTES 5.673.424.612 6.106.355.525 7.049.318.249 8.000.588.654 8.827.849.521 9.539.374.192 10.355.944.623 11.076.718.369 RECEITAS TRIBUTÁRIAS 1.986.699.916 2.267.362.846 2.939.353.837 3.437.170.000 3.792.573.378 4.098.254.792 4.449.065.402 4.758.720.354 IMPOSTOS 1.952.832.971 2.229.901.225 2.899.342.585 3.357.876.000 3.705.080.378 4.003.709.857 4.346.427.421 4.648.938.769 IPTU 145.182.840 156.311.986 167.942.031 185.000.000 204.129.000 220.581.797 239.463.599 256.130.266 IRRF 368.762.206 406.900.000 448.973.460 485.160.721 526.690.479 563.348.136 IPVA 103.595.613 128.942.157 157.379.065 178.125.000 196.543.125 212.384.501 230.564.614 246.611.911 ITCD 6.926.712 6.494.890 6.565.755 9.567.000 10.556.228 11.407.060 12.383.504 13.245.396 ITBI 38.252.577 37.382.400 49.520.367 49.641.000 54.773.879 59.188.654 64.255.203 68.727.365 ICMS 1.406.623.491 1.590.928.117 1.793.745.713 2.130.816.000 2.351.142.374 2.540.644.450 2.758.123.615 2.950.089.018 ISS 238.350.917 291.239.682 332.912.571 375.859.000 414.722.821 448.149.480 486.511.075 520.372.246 SIMPLES 13.900.770 18.601.990 22.514.877 21.968.000 24.239.491 26.193.194 28.435.332 30.414.431 TAXAS 33.866.945 37.461.621 40.011.252 79.294.000 87.493.000 94.544.935 102.637.982 109.781.585 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 156.618.832 166.265.535 229.282.269 207.650.000 229.121.010 247.588.163 268.781.710 287.488.917 RECEITA PATRIMONIAL 38.432.682 37.322.381 39.848.507 9.749.900 10.758.040 11.625.138 12.620.249 13.498.619 RECEITA INDUSTRIAL 1.106.907 1.196.622 691.506 72.000 79.445 85.848 93.197 99.683 RECEITA DE SERVIÇOS 262.515.674 93.139.747 121.518.272 131.807.500 145.436.396 157.158.569 170.611.342 182.485.892 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 2.821.794.308 3.143.239.534 3.375.927.985 3.881.978.654 4.283.375.247 4.628.615.292 5.024.824.761 5.374.552.564 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 457.197.615 542.826.784 254.470.847 268.776.000 296.567.438 320.470.774 347.903.072 372.117.126 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - ODC 26.738.000 41.949.779 112.429.405 152.502.944 168.271.748 181.834.451 197.399.480 211.138.484 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - PESSOAL 2.312.000.000 2.500.000.000 2.822.773.747 3.163.048.710 3.490.107.947 3.771.410.647 4.094.243.399 4.379.202.739 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS 25.858.693 58.462.971 186.253.986 297.651.000 328.428.113 354.899.419 385.278.810 412.094.215 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 406.256.293 397.828.860 342.695.873 332.160.600 366.506.006 396.046.390 429.947.961 459.872.339 RECEITAS DE CAPITAL 35.794.076 63.548.395 192.999.479 448.397.346 494.761.632 534.639.419 580.404.553 620.800.710 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 23.462.166 30.196.541 133.514.022 196.196.000 216.482.666 233.931.169 253.955.677 271.630.993 ALIENAÇÃO DE BENS 778.279 28.420.118 3.492.788 20.769.000 22.916.515 24.763.586 26.883.349 28.754.430 AMORTIZAÇÕES 2.018.043 785.710 2.731.982 6.530.000 7.205.202 7.785.941 8.452.418 9.040.706 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - CAPITAL 2.135.083 2.840.220 49.463.000 0 0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 327.809 3.797.687 224.902.346 248.157.249 268.158.723 291.113.109 311.374.582 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 7.400.505 977.997FONTES: 2000 a 2002 = SIAC 2003 = LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2004 a 2007 = SDE/DF

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1.5. TERMOS TÉCNICOS UTILIZADOS NO PLANO

Na elaboração do Plano foram utilizados termos técnicos comuns dovocabulário de planejamento e de orçamento, os quais são transcritos abaixo. Essaconceituação, uniformizada, visa o perfeito entendimento dos textos e tabelas queconstituem este documento.

Recursos do Tesouro: compreende as receitas provenientes de impostos,taxas, contribuições parafiscais, recursos de operações de crédito, receita de alienaçãopatrimonial, transferências e outros.

Recursos de Outras Fontes: envolve as receitas próprias das entidadesque possuem autonomia financeira, como autarquias, fundações e empresas públicas.

Despesas de Capital: as realizadas com propósito de formar e/ou adquirirativos reais.

Despesas Decorrentes de Capital: as de manutenção, conservação efuncionamento que, durante a vigência do plano, passarão a ser necessárias comoconseqüência dos investimentos.

Despesas Correntes de Programas de Duração Continuada (descritas natabela como Despesas de Duração Continuada): as realizadas com a manutenção dosequipamentos e com o funcionamento dos órgãos.

Diretriz: linha geral de ação estipulada de acordo com a política definida,tendo em vista o alcance de objetivos.

Objetivo: situação a ser alcançada a partir da ação de governo.

Meta: produto quantificado a ser obtido durante a execução da açãogovernamental.

Diagnóstico: compreensão e caracterização global de uma determinadasituação-problema e na determinação da natureza e da magnitude de suas limitações epossibilidades.

31

2. CARACTERIZAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL

2.1. ESPAÇO FÍSICO TERRITORIAL

Com uma área de 5.789,16 Km2, o Distrito Federal está localizado a sudestedo Estado de Goiás, na Região Centro-Oeste. Os municípios limítrofes são na suamaioria pertencentes ao Estado de Goiás. Apenas a sudeste o Distrito Federal limita-secom o município mineiro de Cabeceira Grande. É dividido em 19 RegiõesAdministrativas:

I – Plano Piloto 472 km2

II – Gama 276 km2

III – Taguatinga 121 km2

IV- Brazlândia 475 km2

V- Sobradinho 572 km2

VI – Planaltina 1.535 km2

VII – Paranoá 853 km2

VIII - Núcleo Bandeirante 80 km2

IX – Ceilândia 230 km2

X – Guará 45 km2

XI – Cruzeiro 9 km2

XII – Samambaia 106 km2

XIII - Santa Maria 216 km2

XIV - São Sebastião 384 km2

XV - Recanto das Emas 101 km2

XVI - Lago Sul 183 km2

XVII - Riacho Fundo 56 km2

XVIII - Lago Norte 66 km2

XIX – Candangolândia 6 km2

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2.2. DADOS DEMOGRÁFICOS

Segundo a contagem populacional realizada em 2000, o Distrito Federalpossuía 2.051.146 habitantes. Comparando com o Censo Demográfico de 1996,quando a população era de 1.821.946 habitantes, houve um incremento populacionalna ordem de 12,58% naqueles 4 anos.

Para efeito de informação, a taxa média de crescimento populacional anual,que era de 2,62% no período de 1991/1996, aumentou para 3,15% no período de1996/2000.

A estimativa populacional prevista para o ano de 2007 é de 2.366.482habitantes, de acordo com os dados da Codeplan – DF.

Ainda de acordo com o estudo da Codeplan, a Região Administrativa deCeilândia abriga o maior contingente populacional do Distrito Federal: 380.524habitantes, correspondendo a 18,87% do total, seguida por Taguatinga com 245.576habitantes (12,18%) e Plano Piloto com 220.902 habitantes (10,95%).

2.3. ASPECTOS ECONÔMICOS

O Distrito Federal tem localização estratégica por situar-se no ponto centraldo território brasileiro, o que o torna uma região de influência imediata. Uma das maiselevadas rendas per capita do país, o que lhe assegura um dinâmico mercadoconsumidor.

A economia do Distrito Federal é caracteristicamente terciária, típica demodelo de desenvolvimento auto-sustentável, tanto pelas oportunidades deinvestimentos que oferece, bem como pelas potencialidades regionais.

O setor terciário em 2000 respondia por 93.25% do PIB do Distrito Federal.O setor secundário por 6.38%, com predominância da construção civil, e o setorprimário com apenas 0.37%, predominando neste setor a agropecuária.

No período de 1996/2000, o PIB do Distrito Federal apresentou umcrescimento real de 83,58% ou seja, 20,89% ao ano. Considerando-se que apopulação teve um crescimento de 12,58%, a renda per capta cresceu 71% nesteperíodo.

2.4. EMPREGO E RENDA

Os resultados da Pesquisa de Emprego e Desemprego do DF realizada em2001 mostraram que a População Economicamente Ativa – PEA no Distrito Federal erade 918,2 mil pessoas.

Neste mesmo período, foi constatada uma taxa de desemprego na ordem de19%, ou seja, 174,8 mil pessoas desempregadas.

Analisando a taxa de desemprego no Distrito Federal, observamos que amaior incidência está entre as mulheres, com uma taxa de 56,5% do total, seguida

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pelos jovens pertencentes a faixa etária de 18 a 24 anos - 31,2%, os não chefes defamília - 24,8% e, finalizando, os indivíduos com experiências anteriores de trabalho,com 12,3%.

Com referência aos 743,4 mil pessoas ocupadas em 2001, 409,1 milestavam trabalhando no setores de serviços (área privada), ou seja, 55%. Construçãocivil e indústria de transformação, 55,4 mil - 7,45%, comércio, 11,2 mil - 14,96%,administração pública, 160,1 mil - 21,54% e em outros setores 7,6 mil - 1,05%.

O rendimento máximo auferido pelos 10% da população ocupada commenor renda em dezembro de 2001 foi de R$ 225,00. Para os 10% mais ricos, o menorrendimento foi de R$ 2.946,00. Entre os assalariados, o valor máximo dos 10% maispobres foi de R$283,00, para os 10% mais ricos, o menor valor auferido foi deR$3.379,00.

2.5. SETORES DA ECONOMIA

2.5.1. Primário

A agropecuária no Distrito Federal não se apresenta com nível de atividaderelevante na economia, em termos de atendimento do mercado local, em que pese amelhoria na produtividade das principais culturas observadas nos últimos anos. Éconsiderável o potencial das áreas cultiváveis, representado aproximadamente por 326mil hectares de terras apropriadas à exploração rural. Embora dispondo de amplomercado demandante de produtos agrícolas, a produção local é pouco significativa,excetuando a relativa aos hortifrutigranjeiros que atendem toda a demanda local.

Em relação à pecuária, no ano de 2000, no que tange aos rebanhos debovinos, suínos, caprinos, aves, e também na produção de carne, leite e ovos,manteve-se relativamente estável, comparado ao exercício de 1999. Em conseqüência,a produção de carne teve, em 2000, incremento de cerca de 2%, equivalente a 91.375quilos, e a produção de leite teve uma produção de 365.360 litros, correspondendo amais 10%. A avicultura mereceu destaque, com o rebanho de aves crescendo em tornode 50%; a oferta de carnes e ovos elevou-se em 47% e 144%, respectivamente.

Mesmo com a melhoria observada nas atividades agropecuárias, a suaparticipação na formação do PIB continua baixa, apenas 0,8% do total. Relativamente àgeração de empregos, a participação é mais elevada, próxima de 1,5%, por se tratar deatividades intensivas de mão-de-obra.

2.5.2. Secundário

Tomando por base as atividades extrativas minerais, da construção civil e detransformação, as atividades industriais tem participação em torno de 10%, tanto naformação do PIB quanto na geração de empregos.

O setor industrial é composto de cerca de 2.312 estabelecimentos, sendoque a indústria da extração mineral concorre com 0,46%, a da construção civil 53,11%e a de transformação 46,43%.

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Os segmentos que se apresentam com potencialidades e capacidades dedinamização são: informática, agroindústria, editoração e gráfica, produtos alimentícios,moveleiro, vestuário, jóias e gemas.

2.5.3. Terciário

No Distrito Federal, 93,13% da geração de empregos e na formação do PIBprovém do setor de serviços, sendo esta a base da estrutura produtiva da Economia.

O fato de 63,37% da mão-de-obra empregada estar voltada para atividadesde esfera pública, evidencia uma forte interdependência do mercado de trabalho com oSetor Público.

2.6. INFRA-ESTRUTURA ECONÔMICA

2.6.1. Energia

O consumo de energia elétrica no Distrito Federal cresce em média, 7%anualmente, de acordo com dados da Companhia Energética de Brasília - CEB.

É de se destacar que a CEB ultrapassou, em 2000, a marca de 547 milconsumidores atendidos, sendo 85% residenciais. Relativamente ao conjunto dascategorias, observa-se que as contribuições para o desempenho foram provenientesdas classes comercial, industrial, residencial e poder público, que representam 98% domercado da CEB, com aumentos de 12,3%, 7,3%, 5,9% e 5,0%, respectivamente. Aclasse rural teve uma elevação no consumo da ordem de 10,3%.

Na classe industrial, em 1998, o setor de cimento foi o que mais contribuiupara o crescimento de 12,7% sobre o consumo verificado em 1997, graças ao aumentoda capacidade de produção das fábricas instaladas no Distrito Federal. A classecomercial, por sua vez, apresentou uma variação positiva de 12,3% em 1998, com umaexpressiva participação do comércio varejista, que representa 25% do consumo totaldesta classe.

2.6.2. TRANSPORTE

O Distrito Federal constitui-se em ponto básico de interligação dos grandeseixos viários do país, tornando-se naturalmente ponto de interface dos principaiscorredores estratégicos de transporte. Internamente, a malha rodoviária do DF écomposta de rodovias federais e distritais, com 803 km de vias pavimentadas.

O Sistema de Transporte Público Coletivo conta com uma frota de 2.391veículos que fazem parte do serviço convencional, 55 veículos no transporte especial e671 permissões para operar no transporte alternativo. Os serviços convencional eespecial operam com cerca de 800 linhas diretas, das quais 62% são linhas de ligaçãoentre as cidades e 38% linhas internas em cada localidade. Pelo fato dasoportunidades de emprego estarem concentradas no Plano Piloto (70%), a metade daslinhas diretas estão ligadas a Brasília.

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Neste contexto, insere-se o Metrô/DF, concebido desde a formulação inicialcontida no Plano Diretor de Transporte Público Urbano do Distrito Federal, como aespinha dorsal de um sistema que integraria todos os modos de transitar.

Atualmente o transporte ferroviário, embora estando no mais denso doscorredores de demanda do Distrito Federal, transporta apenas 35.000 passageiros/dia,do total estimado de cerca de 260.000 passageiros/dia, quando concluído, o que vemacarretando dispêndio do poder concedente, para complementação do custooperacional da empresa.

A complementação do projeto físico do Metrô/DF, associada a integraçãocom alimentação e distribuição a cargo do modo rodoviário, poderá racionalizar todo osistema, abrindo a possibilidade, inclusive, de uma união com o sistema que, tendoorigem no Entorno, interfere de forma predatória com os serviços locais,desbalanceando o próprio planejamento geral de transportes públicos.

2.6.3. Telecomunicações

A base instalada de terminais de telefonia convencional do Distrito Federaltotalizou, em 2000, 766.000 linhas telefônicas, correspondendo a 26,77 linhas paracada 100 habitantes. O sistema celular teve um impulso muito grande em 2000,aproximadamente 1.100.000 linhas, segundo informações apresentadas pelasempresas privadas que exploram o mercado do Distrito Federal.

A rede de atendimento de correios e telégrafos completa a estrutura no setorde telecomunicações. O Distrito Federal possui 1.040 caixas de coleta e 79 agênciasde correios.

2.7 ASPECTOS SOCIAIS

2.7.1. Educação

O Distrito Federal, em 2001, vem apresentando em relação às demaisunidades federativas as maiores taxas de cobertura de matrícula do EnsinoFundamental (99%), relativamente à população de 7 a 14 anos, a melhor qualidade doensino e o melhor salário pago aos professores.

Os dados registrados pelo Censo Educacional, realizado em março/2001,apresentaram a existência de 974 instituições de ensino no Distrito Federal, sendo quea composição é feita por 587 na rede pública e 387 na rede particular.

São 42.346 professores que prestam serviços para a rede pública deinstituições, a qual teve em sua matrícula inicial 542.198 alunos inscritos, contra143.239 na rede particular.

Pesquisa realizada pelo MEC aponta que a educação no Distrito Federalvem reduzindo os índices de abandono escolar e elevando os índices de aprovação,tanto no Ensino Fundamental como no Ensino Médio, contribuindo, portanto, paraequacionar os grandes desníveis educacionais que persistem na sociedade brasileiraatual.

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2.7.2. Saúde

A rede hospitalar do Distrito Federal é composta de 13 hospitais distritais,com 2.699 leitos, 6 hospitais federais, com 878 leitos, e 28 hospitais particulares, com327 leitos. O sistema público conta ainda com 62 centros de saúde urbanos e 25postos de saúde rurais.

A equipe de profissionais da rede pública é formada por 2.162 médicos, 212odontólogos, 1.092 enfermeiros e 5.253 auxiliares de enfermagem. Em 2000, atendeu-se a uma média mensal de 247.864 pessoas.

O nível de atendimento da cobertura vacinal de rotina nas crianças menoresde 5 anos tem se mantido acima de 90%. Nas campanhas, esse índice se situa entre90 e 98%, fazendo com que a incidência de doenças imunopreveníveis se mantenhabaixa. Poliomielite e sarampo permanecem com incidência zero, evidenciando ainterrupção da circulação desse vírus no DF.

2.7.3. Segurança

Embora não atenda aos anseios da população do Distrito Federal, o padrãode segurança pública que lhe é oferecido se destaca dentre as demais capitaisbrasileiras. O DF foi pioneiro na implantação de ações que objetivaram a reduçãodrástica da velocidade e, consequentemente, com acentuada queda no número deacidentes.

Para isso foi determinante a adesão da comunidade, tanto dos condutoresde veículos como de pedestres, quando se fez cumprir código de trânsito que asseguraao pedestre a travessia de vias públicas com segurança.

Quanto aos serviços penitenciários, permanece a preocupação do governocom a reinserção do preso no convívio social e no mercado de trabalho, com o objetivode gerar renda para o sustento de suas famílias. O DF vem investindo na educaçãoprofissional desse segmento da população, qualificando-o para o trabalho interno eexterno.

A Polícia Militar do Distrito Federal conta com a estrutura de 10 batalhões,22 companhias, 76 postos policiais, um efetivo de 12.343 policiais e 953 viaturas.

A Polícia Civil é estruturada com 23 delegacias, 04 postos policiais, 19postos de identificação, um efetivo de 2.788 agentes e 478 viaturas.

O Corpo de Bombeiros é constituído de 3 batalhões, 19 companhias, 135viaturas e um efetivo de 3.116 bombeiros.

2.7.4. Habitação

Em 2000, conforme levantamento populacional (Instituto Brasileiro deGeografia e Estatística - IBGE), o Distrito Federal comportava 547.656 domicílios,registrando um incremento de 19,1% em relação ao Censo Demográfico de 1996, que

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era de 520.630 domicílios, consequentemente, a média de moradores por domicilio,em 1996, que era de 3,89%, reduziu para 3,77% em 2000.

Não só com recursos do governo local, como também do Governo Federalmediante um programa nacional de habitação, o Distrito Federal vem suprindo seudéficit habitacional.

2.7.5. Saneamento

2.7.5.1..Água e Esgoto

Com referência a água e esgoto, o Distrito Federal, com recursos dogoverno local e federal, vem realizando um programa de saneamento, visandouniversalizar o acesso aos serviços de abastecimento d’água e esgotamento sanitárionas áreas regularizadas. Hoje, 91,68% dessa população é atendida com água tratada,canalizada, e de boa qualidade, e 87,74% da população é beneficiada com a coleta deesgoto.

2.7.5.2. Coleta de Lixo

São 5 estações de tratamento que processam o lixo perfazendo uma médiade 18.192 ton/mês e as demais 69.043 ton/mês coletadas são aterradas.

O programa de coleta seletiva de lixo, que só acontece em Brasília eBrazlândia, recolhe uma média de 2.136,3 ton/mês, e com uma reciclagem de lixo naordem de 5.974 ton/mês, proveniente das estações de tratamento de Brasília,Brazlândia e Ceilândia.

2.7.6. Cultura

Possuindo uma maior concentração em Plano Piloto, o Distrito Federal temboa estrutura para a apresentação de atividades culturais, contando, no total, com 29teatros, 58 salas de cinema, 32 bibliotecas públicas, 43 museus e 48 espaçosculturais.

2.7.7. Lazer

Com 177 praças urbanizadas, 349 quadras de esportes, 11 estádios defutebol, 81 ginásios esportivos, reservas ecológicas com bosques, matas, grutas, saltose cachoeiras, ou seja, o Distrito Federal dispõe de extensas áreas verdes.

Disponibiliza condições apropriadas para a prática de esportes e lazer.

Além dessas opções, conta com a infra-estrutura de 79 clubes sociais, doParque da Cidade, do Parque do Guará e do Parque Nacional com extensa piscinanatural.

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2.7.8. Turismo

O turismo representa uma das atividades produtivas do DF, apresentando-secom grande potencial de dinamização e participação na geração de emprego e renda.O Distrito Federal oferece pontos de interesse para o visitante como o turismo cívico,representado pelos valores históricos e culturais, monumentos, sua arquitetura ímpar,agroturismo, ecoturismo, além de dispor de instalações e equipamentos pararealização de eventos, excelente rede hoteleira, aeroporto internacional, facilidade delocomoção e a proximidade com o poder político, representações diplomáticas eorganismos internacionais.

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ANEXO II

COMPETÊNCIAS, OBJETIVOS E DIRETRIZES SETORIAIS

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

COMPETÊNCIAS

Com base nos princípios da autonomia e independência que cabem aoPoder Legislativo, a Câmara Legislativa tem a função de legislar e fiscalizar, conformedisposto na Constituição Federal e na Lei Orgânica do DF.

Nas duas primeiras legislaturas (1991 – 1994 e 1995 – 1998) a CâmaraLegislativa apreciou o total de 5.628 projetos de lei, dos quais 2.327 foramtransformados em lei. Na terceira, terminada em 2002, foram apresentados 3.223projetos de lei, dos quais 711 foram aprovados e 2.053 se encontram ainda emtramitação.

Por meio do exercício de suas atribuições legais, o Poder Legislativo temcontribuído para o desenvolvimento da sociedade brasiliense. A cada legislatura quepassa, consolida-se o reconhecimento da CLDF como foro democrático de defesa dointeresse coletivo.

Nesse contexto, a CLDF pretende manter filosofia de atuação integrada àsações de Governo do Poder Executivo, priorizando as políticas que atendam àsdemandas da sociedade nas áreas da educação, saúde, geração de emprego,segurança pública, meio ambiente, moradia, transportes, assistência social, cultura,entre outras.

OBJETIVOS

� aprimorar os mecanismos de participação da sociedade nos debates realizadospela Câmara Legislativa;

� organizar e estruturar o sistema de fiscalização e controle do Poder Executivo;

� incrementar a eficácia dos canais de verificação e consulta das demandas sociais;

� promover esforços que solidifiquem o princípio de utilidade do Poder Legislativo, nademocracia representativa;

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� revigorar a participação popular na definição e controle das políticas públicasatravés da divulgação das contas do Poder Executivo.

DIRETRIZES

� tornar mais acessíveis as informações de natureza política, econômica e social,produzidas no âmbito da Câmara Legislativa;

� incrementar o papel do poder legislativo como instituição de representação dasociedade e instância mediadora e fiscalizadora do poder executivo.

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TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL

COMPETÊNCIAS

� exercer, mediante controle externo, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária,operacional e patrimonial dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indiretado Distrito Federal, quanto aos aspectos da legalidade, legitimidade,economicidade, aplicação das subvenções e renúncia das receitas.

OBJETIVOS

� atuar de forma tempestiva e transparente na fiscalização da gestão dos recursospúblicos do Distrito Federal, com ênfase na análise das contas e medianteprocessos de trabalhos racionalizados e integrados, servidores qualificados,motivados e participantes, com a finalidade de zelar pela aplicação dos recursospúblicos do Distrito Federal;

� atuar em suas responsabilidades institucionais;

� alcançar níveis superiores de desempenho relativo à produtividade e à qualidadedos serviços resultantes de seus processos de trabalho.

DIRETRIZES

� atuar de forma tempestiva em todos os processos de trabalho;

� integrar e racionalizar todos os processos de trabalho do Tribunal;

� qualificar e motivar os servidores visando sua atuação participativa e comprometidacom os resultados;

� atuar de forma transparente e obter o reconhecimento da sociedade.

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GABINETE DO VICE – GOVERNADOR

COMPETÊNCIAS

� assistir ao Vice-Governador em assuntos de natureza técnico-administrativa;

� assistir ao Vice-Governador em assuntos pertinentes ao cerimonial;

� assistir ao Vice-Governador em assuntos de qualquer outra natureza a eleencaminhados;

� assistir ao Vice-Governador no atendimento das críticas e sugestões dos cidadãosrelacionada ao serviços prestados pelo Governo do Distrito Federal.

OBJETIVOS

� desempenhar papel de mediador entre sociedade e Governo;

� assistir ao Governo no acompanhamento político-social das ações dos diversosórgãos;

� participar do processo de identificação das dificuldades da sociedade, com vistas àbusca de suas soluções.

DIRETRIZES

� formular políticas de fomento ao desenvolvimento do Distrito Federal, através dainteração das ações das Administrações Regionais com a população, bem comoatravés da ampliação dessas ações;

� manter canal de comunicação permanente da Vice-Governadoria com a sociedade,nos seus vários segmentos e camadas sociais.

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SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

COMPETÊNCIAS

� assistir ao Governador do Distrito Federal em suas relações com os PoderesLegislativo e Judiciário do Distrito Federal, com a União, Estados e Municípios,representações diplomáticas, organismos internacionais e organizações nãogovernamentais;

� coordenar a edição e a divulgação do Diário Oficial do Distrito Federal;

� supervisionar e administrar as questões orçamentária, financeira e patrimonial dosórgãos integrantes do Gabinete do Governador;

� exercer função jurisdicional do Estado, com prestação gratuita e integral deassistência jurídica, judicial e extrajudicial aos necessitados, compreendendo aorientação, postulação e defesa de seus direitos e interesses em todos os graus einstâncias, inclusive o juizado especial, na forma do inciso LXXIV do artigo 5º daConstituição Federal;

� normatizar e executar ações de defesa do consumidor, elaborar e implementarprogramas especiais de defesa e proteção do consumidor;

OBJETIVOS

� promover a articulação entre os órgãos integrantes da Administração do DistritoFederal e a comunidade;

� promover campanhas de orientação ao público consumidor;

� conscientizar o idoso quanto aos seus direitos e reintegrá-lo à sociedade;

� planejar, executar e divulgar as ações relativas aos portadores de necessidadesespeciais;

� estabelecer as políticas voltadas aos direitos da mulher, do negro, da criança edo adolescente, bem como ao combate ao uso de entorpecentes.

DIRETRIZES

� integrar e harmonizar as ações governamentais de todos os órgãos que compõem oComplexo Administrativo do Distrito Federal;

� realizar gestões que viabilizem recursos para atendimento à mulher, à criança e aoadolescente, ao combate ao uso de entorpecentes e à defesa dos direitos dosnegros.

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CORREGEDORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

COMPETÊNCIAS

� planejar, organizar e coordenar as atividades operacionais do Sistema deCorreição, Auditoria e Ouvidoria do Distrito Federal, exercendo a supervisão técnicae a orientação normativa dos órgãos setoriais;

� dar andamento às representações e denúncias recebidas relacionadas a lesão ouameaça de lesão ao patrimônio público, cuidando para a sua competente e integralconclusão;

� instaurar ou requisitar a instauração de sindicâncias e processos administrativossempre que necessários à apuração de fatos, denúncias ou representaçõesrecebidas;

� requisitar informações ou avocar processos em andamento em quaisquer outrosórgãos integrantes da Administração Direta e Indireta do Distrito Federal, sempreque necessário ao exercício das suas funções;

� adotar as providências necessárias aos casos que configurem improbidadeadministrativa e todos quantos recomendem a indisponibilidade de bens;

� exercer o ressarcimento ao erário, assim como nos casos onde houver indícios deresponsabilidade penal;

� acompanhar correições, auditorias, processos administrativos e sindicâncias emandamento nos órgãos integrantes da Administração Direta e Indireta do DistritoFederal, avaliando a regularidade, determinando a correção de falhas e a adoçãodas medidas cabíveis em caso de omissão ou retardamento de providências acargo da autoridade responsável;

� planejar, coordenar e controlar as atividades de auditoria e controle de gestão nosórgãos da Administração Direta e Indireta do Distrito Federal, em fundos instituídospor Lei, com a participação do Distrito Federal, nos instrumentos que geram eextinguem direitos e obrigações e nos beneficiários de transferências à conta doorçamento do Distrito Federal;

� planejar, orientar e controlar as atividades de ouvidoria, zelando pelo registro,tratamento interno e retorno aos usuários, quanto às solicitações, críticas,denúncias, sugestões e pedidos de informações;

� exercer outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Governador do DistritoFederal;

� atender o cidadão em suas dúvidas e reclamações sobre a administração distrital;

� encaminhar as solicitações dos cidadãos aos órgãos competentes e acompanhar asprovidências adotadas.

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OBJETIVOS

� promover a defesa do patrimônio público, o exercício do controle interno do PoderExecutivo e medidas capazes de garantir a eficiência da prestação de serviçospúblicos.

DIRETRIZES

� proteger o patrimônio público mediante adoção de medidas cabíveis, em caso delesão ou ameaça ao patrimônio da Administração Pública do Distrito Federal;

� exercer o controle interno dos órgãos e entidades do Poder Executivo do DistritoFederal, consoante com o texto constitucional e nos termos do artigo 80 da LeiOrgânica do Distrito Federal;

� garantir e fortalecer o elo de comunicação entre os cidadãos e o Poder Executivo doDistrito Federal;

� promover a transparência das atividades do Governo do Distrito Federal.

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PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

COMPETÊNCIAS

� exercer a advocacia pública, cabendo-lhe, ainda, prestar a orientação normativa e asupervisão técnica do sistema jurídico do Distrito Federal.

OBJETIVOS

� orientar sobre a forma de cumprimento de decisões judiciais e pedidos de extensãode julgados relacionados com a Administração Direta do Distrito Federal;

� zelar pelo cumprimento, na Administração Pública Direta e Indireta, das normasjurídicas, das decisões judiciais e dos pareceres jurídicos da Procuradoria Geral doDistrito Federal;

� publicar, manter e divulgar matéria doutrinária, legislativa e de jurisprudênciavisando o aperfeiçoamento de pessoal.

DIRETRIZES

� cumprir suas competências legais e regimentais;

� defender os interesses públicos e a manutenção do patrimônio do Distrito Federal;

� exercer a Consultoria Jurídica do Distrito Federal;

� uniformizar matérias de interesses comuns com Procuradorias Gerais e outrosEstados e jurisprudências administrativas existentes;

� efetuar a cobrança administrativa e judicial da dívida ativa do Distrito Federal;

� ajuizar ações de improbidade administrativa e medidas cautelares e de sequestrode bens;

� zelar pela obediência aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade,publicidade, eficiência e demais regras expressas na Constituição Federal , na LeiOrgânica do Distrito Federal, nas leis e atos normativos aplicáveis nos atos daAdministração Pública Direta e Indireta do Distrito Federal.

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SECRETARIA DE ESTADO GESTÃO ADMINSTRATIVA

COMPETÊNCIAS

� formular, disseminar, executar e avaliar as políticas públicas que propiciem umaadministração empreendedora por parte do GDF, voltada para os interesses dasociedade;

� promover, com eficiência e eficácia, a gestão de pessoas e recursos, para melhoratender à administração pública do GDF;

� coordenar e executar ações do GDF voltadas para a melhoria do atendimento e daprestação de serviços ao cidadão;

� apoiar as ações administrativas aos órgãos do GDF;

� pesquisar e disseminar a utilização de modernas técnicas de administração entre osórgãos do GDF;

� formar e qualificar os gerentes e servidores do GDF em consonância com a diretrizda valorização da função e dos servidores públicos;

� manter sistema de acompanhamento e avaliação dos resultados das ações doGDF;

� manter e disseminar sistemas de controle de custos das unidades orgânicas doGDF.

OBJETIVOS

� assegurar alto padrão de qualidade, eficiência, agilidade e respeito ao cidadão e naprestação de serviços ao cidadão;

� estabelecer uma cultura de excelência inter-administração e no atendimento aocidadão;

� implantar a gestão empreendora no Governo do Distrito Federal;

� ampliar os canais de comunicação entre o Estado e o Cidadão;

� ampliar o Serviço de Atendimento Imediato ao Cidadão – Na Hora;

� implantar o Sistema de Informação Gerencial no GDF;

� capacitar e promover o aperfeiçoamento contínuo dos gestores e servidorespúblicos do GDF;

� simplificar as ações de natureza burocrática, inter-administração e em benefício aocidadão;

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� adotar um modelo de administração pública gerencial, que permita a modernizaçãodo aparelho estatal;

� reavaliar, padronizar e informatizar normas e procedimentos administrativos,buscando a racionalização das atividades administrativas e a melhoria dos sistemasgerenciais;

� democratizar o acesso à informação, permitindo à sociedade maior controle sobreas ações governamentais;

� planejar, coordenar, executar e controlar as atividades de administração patrimonial,de material, de serviços e do transporte oficial do DF;

� promover a modernização e organização administrativa;

� promover, gerenciar e avaliar o Fórum Permanente de Recursos Humanos,possibilitando o intercâmbio de experiências, a identificação e a resolução deproblemas relativos à área de Recursos Humanos, de forma ágil e transparente.

DIRETRIZES

Valorização da Função Pública

� motivar o servidor e melhor prepará-lo para o exercício de sua cidadania e para odesempenho de seu papel, enquanto agente transformador da gestão pública;

� reafirmar a vocação da SGA enquanto gestor sistêmico de Recursos Humanos, noâmbito da Administração Direta e Indireta do Distrito Federal;

� avaliar sistematicamente os resultados decorrentes das atividades de capacitação edesenvolvimento dos agentes públicos.

Melhoria da Gestão Pública

� melhorar o atendimento ao cidadão, com uma comunicação mais fluída entre ogoverno e a sociedade e consolidar o papel do Estado diante dos desafios impostospelas exigências e necessidades do cidadão;

� disseminar a cultura da gestão empreendedora, a busca de resultados, a avaliaçãosistemática dos custos, e a avaliação da satisfação, inter e intra-organização, dosserviços prestados;

� promover ampla modernização e revitalização das instalações móveis e imóveis nointuito da busca da excelência nas condições de trabalho;

� propiciar o aperfeiçoamento dos sistemas administrativos e a ampliação dosrecursos tecnológicos à disposição dos gestores e servidores públicos.

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Excelência no Atendimento ao Cidadão

� padronizar o primeiro atendimento ao cidadão nas unidades de prestação deserviços do GDF;

� ampliar o modelo de atendimento integrado para a prestação de serviços públicosaos cidadãos;

� padronizar o acesso à informação institucional e à prestação de serviços oferecidosao cidadão por meio da Internet;

� criar a central telefônica de atendimento ao cidadão;

� revisar e aperfeiçoar, constantemente, os processos administrativos e operacionaisde forma a assegurar a confiabilidade da informação e a agilidade dos serviços;

� sistematizar a avaliação de satisfação dos usuários do serviço público.

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COMPETÊNCIAS

� elaborar e implementar a política agrícola do Distrito Federal, compreendendo asatividades de produção, comercialização, abastecimento e armazenagem;

� desenvolver programa de fomento à produção agropecuária do Distrito Federal;

� apoiar o desenvolvimento rural integrado, o associativismo e o cooperativismo;

� incentivar as pesquisas e práticas agrícolas relativas ao manejo sustentável;

� prestar serviços de orientação técnica e extensão rural;

� coordenar e executar a política de controle, defesa, fiscalização e inspeção sanitáriados produtos de origem vegetal e animal;

� fiscalizar o uso de agrotóxico;

� administrar e fiscalizar o plano de utilização das terras públicas rurais;

� colaborar com os órgãos competentes do Governo do Distrito Federal e daAdministração Federal, na formulação e execução das políticas de assistênciatécnica e extensão rural;

� planejar, coordenar e executar programas de assistência técnica e extensão rural.

OBJETIVOS

� buscar o equacionamento do endividamento do setor agrícola;

� melhorar o escoamento da produção agrícola;

� resgatar e atualizar o programa de microbacias do Distrito Federal;

� consolidar o Distrito Federal e Entorno como pólos geradores de agronegócios;

� garantir melhores condições de vida para a família rural;

� criar pólos agrícolas especializados;

� apoiar a instalação de armazéns, abatedouros, unidades frigoríficas, mercado deprodutores e outras;

� apoiar a implantação de agroindústrias e promover o controle de qualidade dosprodutos “in natura” ou processados;

51

� fortalecer a agricultura irrigada;

� apoiar o turismo rural como alternativa de agronegócio; atuar conjuntamente comparticulares para a instalação de unidades didáticas para difusão de tecnologia eaprendizagem;

� ampliar a produção de bens da cesta básica;

� ampliar e consolidar a bacia leiteira do Distrito Federal e do Entorno;

� consolidar a produção de proteína de origem de pequenos animais (ovinos,caprinos, suínos, aves e outros);

� consolidar a Agricultura Orgânica como alternativa de renda e emprego;

� estimular a formação de cooperativas de compras, comercializações, produção,industrialização e de serviços;

� criar novas alternativas de trabalho nas comunidades rurais;

� promover a revisão da Política Fiscal e Tributária do Distrito Federal,compatibilizando-a com a dos Estados vizinhos;

� criar um Pólo Frutícula com vistas a abastecer o mercado local e regional;

� implantar o centro de Tecnologia em piscicultura;

� oferecer serviços de engenharia e mecanização agrícola;

� promover atividades em educação sanitária animal e vegetal;

� planejar, coordenar e executar programas de assistência técnica e extensão rural,visando o aumento da produção, da produtividade, da renda líquida e a melhoriadas condições de vida no meio rural do Distrito Federal, através da difusão deconhecimentos de natureza técnica, econômica e social, de acordo com as políticasde ação do Governo do Distrito Federal e do Governo Federal.

DIRETRIZES

� apoiar a implantação e a expansão de agroindústrias com vistas ao aumento darenda rural, de geração de novos empregos e consequente aumento daparticipação do agronegócio na economia do Distrito Federal;

� utilizar, de forma racional, os recursos naturais solo-água-planta visando a produçãode alimentos de forma que se permita a preservação do meio ambiente;

� orientar a produção verticalizada de alimentos visando agregação de valor aoproduto, a integração inter-setorial da cadeia produtiva na busca da qualidade e dalucratividade;

52

� apoiar a mobilização de produtores das comunidades rurais, da iniciativa privada edos órgãos do Governo, visando à criação de parcerias que racionalizem o uso derecursos humanos e financeiros, de modo a acelerar o processo dedesenvolvimento sócio-econômico do meio rural;

� contemplar, indistintamente, todas as categorias de produtores rurais, semdiscriminação de qualquer ordem;

� desenvolver o setor conjuntamente com os municípios do Entorno;

� compatibilizar os programas de assistência técnica e extensão rural com os PlanosNacional e Regional de Desenvolvimento;

� estabelecer e manter processos de relacionamento operacional com os Sistemas dePlanejamento Setorial de Produção, de Abastecimento e de Geração de Tecnologia,da Secretaria de Agricultura ou órgãos a esta vinculados e do Ministério daAgricultura e de Reforma Agrária;

� estimular e apoiar o desenvolvimento, no meio rural , e ações revestidas de carátereducativo e, bem assim, à ação conjunta entre os serviços públicos de assistênciatécnica, extensão rural, de educação, de nutrição e saúde , visando à execução deprogramas integrados de promoção do homem;

� estimular e apoiar o inter-relacionamento entre os órgãos de pesquisa agropecuáriae os produtores rurais do Distrito Federal, tanto para identificação dasnecessidades, como para transferência de tecnologia gerada e avaliação de seusefeitos;

� estimular à transferência de tecnologia agropecuária através do crédito rural e apoiodos organismos creditícios na aplicação dos recursos financeiros e na avaliação dosresultados;

� apoiar a formação e o aperfeiçoamento do pessoal especializado em atividades fime meio, para difusão de tecnologia e programação do homem do meio rural, com aparticipação das universidades e de outros órgãos de desenvolvimento de recursoshumanos;

� adequar os programas e projetos de assistência técnica e extensão rural àsprioridades estabelecidas pela Secretaria de Agricultura e Ministério da Agricultura ede Reforma Agrária para o desenvolvimento do setor rural de conformidade com asnecessidades do Distrito Federal;

� estimular em caráter prioritário, os programas nos quais a assistência técnica e aextensão rural estejam associados ao crédito, à provisão de insumos, àcomercialização agropecuária e à organização de produtores;

� introduzir tecnologia que possa aumentar as potencialidades do solo para o seuaproveitamento racional, através do uso de metodologia apropriada;

53

� estabelecer e manter o sistema de acompanhamento, avaliação de resultados econtrole das atividades de assistência técnica e extensão rural;

� adequar suas diretrizes organizacionais e critérios de escolha de dirigentes aosadotados pelo Governo do Distrito Federal;

� operar em consonância com os sistemas de programação e de controle técnico efinanceiro fixados pelos Governos do Distrito Federal;

� ajustar a metodologia de trabalho e avaliação às normas preconizadas peloGoverno do Distrito Federal;

� constituir-se em principal instrumento de execução das atividades de assistênciatécnica e extensão rural no Distrito Federal.

54

SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

COMPETÊNCIAS

� formular e coordenar a política de comunicação social do Governo do DistritoFederal, abrangendo as áreas de imprensa, publicidade e divulgação;

� executar as atividades de comunicação social do Gabinete do Governador;

� coordenar as atividades de comunicação social das demais unidades do Governodo Distrito Federal;

� coordenar a contratação dos serviços de pesquisas, publicidade e propaganda doGoverno do Distrito Federal.

OBJETIVOS

� realizar pesquisas de opinião pública com o intuito de aferir o resultado das políticasde governo implementadas;

� definir as ações publicitárias e de marketing institucional;

� manter a sociedade informada acerca das políticas de governo por meio decampanhas informativas e institucionais;

� manter relações institucionais com todos os veículos de comunicação.

DIRETRIZES

� informar continuamente a sociedade sobre os planos, programas, projetos e ações,com vistas ao constante conhecimento e entendimento das políticas públicasimplementadas pelo Governo do Distrito Federal.

55

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

COMPETÊNCIAS

� formular e executar a política cultural do Distrito Federal;

� propiciar meios de acesso à cultura, através da manutenção dos bens, espaços einstituições culturais do Distrito Federal;

� incentivar a produção cultural do Distrito Federal, através do Fundo de Apoio à Artee à Cultura e por meio de incentivos fiscais;

� incentivar os programas de valorização e profissionalização dos artistas e técnicosdo Distrito Federal;

� promover, apoiar e patrocinar a produção de eventos artísticos, culturais ecientíficos do Distrito Federal;

� preservar a memória do Distrito Federal.

OBJETIVOS

� reformar, restaurar e revitalizar os próprios culturais;

� dar continuidade ao Programa de Informatização e Modernização da Secretaria;

� restabelecer, na instituição, o papel de fomento cultural;

� proporcionar à população centros de cultura popular nas cidades do DistritoFederal, a serem administrados em parceria com a comunidade;

� implantar o Projeto Cultura no Metrô, com a distribuição de espaços nas estações jáconcluídas, para apresentações artísticas e culturais;

� implantar programas, tais como, o projeto “Oficina do Saber Fazer”, voltados àinformação, formação e profissionalização de artistas e técnicos da área cultural;

� dar continuidade e estender programas como “Mala do Livro”, “Sarau”, “BolsaBrasília de Produção Literária” e “Renato Russo”;

� revitalizar a Orquestra Sinfônica do Teatro Nacional Cláudio Santoro com acontratação de músicos e aquisição de novos equipamentos;

� criar mercado de trabalho para artistas, técnicos e produtores da área cultural,mediante implantação de projetos através de editais de patrocínio, auxíliomontagem para produção de filmes, exposições, artes cênicas, shows e outros;

� construir o complexo cultural da República, em parceria com o Governo Federal,visando complementar a arquitetura da Esplanada dos Ministérios;

56

� elaborar e implantar o projeto museográfico;

� instalar equipamentos de apoio à atividade turística no Museu Vivo da MemóriaCandanga;

� restaurar e conservar as igrejas pioneiras: Igreja Nossa Senhora do Rosário dePompéia - Vila Planalto; Igreja São José Operário – Candangolândia; Igreja NossaSenhora Aparecida – Metropolitana e Igreja São Geraldo – Paranoá;

� preservar os arquivos e a documentação permanente.

DIRETRIZES

� reformular a legislação de incentivo à cultura, como forma de ampliar o patrocíniopor parte das empresas;

� revitalizar as festas populares e outros eventos culturais, resgatando seus objetivosde integração social;

� buscar junto a organismos nacionais e internacionais recursos para apoiar eincentivar a cultura no Distrito Federal;

� estabelecer parcerias com instituições governamentais, visando a implantação deprogramas artísticos;

� concretizar atividades culturais em todo o Distrito Federal nas escolas, hospitais,presídios e outros;

� otimizar, dinamizar e reequipar a Rádio Cultura FM, adequando sua programaçãopara divulgar e difundir a cultura e os serviços institucionais;

� fortalecer o papel do Pólo de Cinema e Vídeo;

� otimizar e desburocratizar o sistema do Fundo de Apoio à Arte e à Cultura;

� promover discussão com os conselhos regionais oficialmente estabelecidos,visando implementar a proposta do governo na área cultural;

� conscientizar a população da importância da arte na formação do indivíduo;

� estabelecer parceria com instituições privadas para revitalização do Museu Vivo daMemória Candanga;

� divulgar e pesquisar a história do Distrito Federal;

� promover a formação de profissionais de nível médio, nas diversas formas demanifestações culturais;

� reformar a estrutura administrativa da Secretaria.

57

SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL

COMPETÊNCIAS

� formular e implementar a política de desenvolvimento social e de valorização dajuventude e do idoso no Governo do Distrito Federal;

� planejar, coordenar e avaliar a execução de programas, projetos e atividades quegarantam o atendimento das necessidades básicas da população, em consonânciacom a Lei Orgânica da Assistência Social;

� promover a integração de programas e projetos voltados para a ação social;

� planejar, coordenar e avaliar a execução de programas de valorização da juventudedo idoso.

OBJETIVOS

� contribuir no combate às situações de vulnerabilidade e exclusão social;

� assegurar proteção social aos segmentos em situação de vulnerabilidade eexclusão social mediante o acesso a bens e serviços básicos;

� garantir o direito à assistência social eliminando relações clientelistas emantenedoras da condição de dependência e vulnerabilidade sócio-política eeconômica;

� contribuir no sentido de evitar a superposição de ações nas políticas sociais,desenvolvidas pelo Governo do Distrito Federal;

� buscar novas fontes de financiamento mediante captação de recursos juntos àsentidades privadas, organismos nacionais e internacionais, com vistas aoaprimoramento de ações da SEAS/DF e das entidades não governamentais deassistência social;

� informatizar e integrar as unidades descentralizadas da SEAS/DF, com vistas aassegurar diagnósticos mais precisos e eficácia nas ações da área social;

DIRETRIZES

� fortalecer a família como eixo de intervenção das ações da SEAS/DF, priorizando oatendimento à maternidade, à infância, à adolescência, pessoas portadoras dedeficiências, entre outras;

� regulamentar e conceder benefícios que possibilitem satisfação de necessidadesbásicas e acesso da população excluída a bens e serviços;

58

� reordenar e priorizar ações voltadas ao atendimento das crianças e adolescentesem situação de risco pessoal e social, principalmente aquelas vítimas de violência,exploração sexual e trabalho infantil;

� reordenar o atendimento aos adolescentes autores de atos infracionais,redimensionando os serviços de internação, semi-liberdade e liberdade assistida;

� modernizar e reequipar o sistema SEAS/DF;

� regionalizar e descentralizar o atendimento à população usuária da assistênciasocial, facilitando o acesso e participação na gestão dos serviços;

� fortalecer e expandir parcerias com as entidades não governamentais egovernamentais, viabilizando a formação de redes de atendimento;

� aprimorar o diagnóstico da exclusão social e mapeamento de bolsões de pobreza,necessários à formulação e implementação da Política de Desenvolvimento Socialdo Distrito Federal;

� reestruturar os serviços funerários e da administração das Necrópoles;

� agilizar os procedimentos administrativos, favorecendo o suporte técnico e/oufinanceiro necessário ao atendimento à população usuária da assistência social;

� reestruturar a SEAS/DF, dotando-a de recursos humanos, materiais, físicos efinanceiros, assegurando a efetividade e credibilidade das ações junto à populaçãodo Distrito Federal;

� viabilizar o aprimoramento técnico como estratégia para garantia do desempenhodas ações em consonância com as diretrizes político-administrativa e demandassociais;

� criar mecanismos para dar publicidade e avaliação das ações desenvolvidas pelaSEAS/DF.

59

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

COMPETÊNCIAS

� formular, executar, coordenar e avaliar as políticas públicas de educação,consubstanciadas no Plano de Educação do Distrito Federal;

� oferecer educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, ensino especial,educação profissional e educação de jovens e adultos à população do DistritoFederal;

� fiscalizar as instituições de ensino, públicas e particulares do Distrito Federal;

� desenvolver ações que contribuam para a melhoria da qualidade do ensino noDistrito Federal;

� planejar, desenvolver, coordenar e avaliar programas de capacitação continuada eaperfeiçoamento de seus servidores;

� zelar pelo cumprimento das normas e diretrizes fixadas por órgãos federais deeducação, pelo Conselho de Educação do Distrito Federal e outros órgãoslegalmente competentes;

� realizar pesquisas e estudos voltados para a melhoria do ensino público no DistritoFederal;

� aplicar os recursos públicos destinados à Educação;

� elaborar normas sobre a aplicação de recursos públicos nas instituiçõeseducacionais subordinadas, vinculadas ou conveniadas e acompanhar a suaexecução;

� implantar e implementar planos, programas e projetos na área de educação, emseus diversos níveis e modalidades;

� praticar, no âmbito de sua competência ou por delegação, os atos necessários àgestão de pessoal do Quadro Permanente do Distrito Federal lotado ou a ser lotadona Secretaria de Estado de Educação;

� regulamentar, quando for o caso, a aplicação de normas e diretrizes emanadas dosórgãos federais e locais, legitimamente competentes, por competência própria oupor delegação;

� propor alterações das normas sobre estrutura e funcionamento dos órgãos deeducação no âmbito do Distrito Federal;

� prover-se de recursos humanos, materiais e tecnológicos necessários aodesempenho de suas atividades;

60

� criar e manter unidades de ensino;

� utilizar resultados de pesquisas, dados estatísticos e informações, como elementosnecessários ao planejamento e desenvolvimento do ensino e elaboração do Planode Educação do Distrito Federal;

� celebrar contratos, convênios e acordos para a execução das políticas de educaçãodo Distrito Federal;

� promover, quando necessário, ajustes na proposta curricular das diversasmodalidades de ensino.

OBJETIVOS

� reorientar os procedimentos pedagógicos, em todos os níveis e modalidades deensino, objetivando a eficácia do sistema de ensino público;

� universalizar o atendimento da população na faixa etária da educação infantil e doensino médio, garantindo o seu acesso e a sua permanência, com sucesso, naescola;

� assegurar a oferta de educação de jovens e adultos, visando reduzir os índices deanalfabetismo;

� promover a valorização dos profissionais da Educação da Rede Pública, por meioda reformulação dos Planos de Carreira e do aperfeiçoamento continuado destesprofissionais;

� otimizar os procedimentos de acesso às informações da rede pública de ensino,mediante implementação de sistema informatizado de dados.

DIRETRIZES

� a partir do diagnóstico apresentado, que demonstra os índices positivos daeducação, alcançados no Distrito Federal, seja pelas taxas de atendimento, sejapelos diferentes programas e projetos, cuja ênfase recai sobre as ações derecuperação da infra-estrutura e qualificação dos profissionais, a Secretaria deEstado de Educação define como diretriz a eficácia do sistema de ensino públicopela melhoria do rendimento escolar no ensino fundamental - reduzindo-se osnúmeros da evasão e da repetência - pela universalização do ensino médio e daeducação infantil e, ainda, pela redução dos índices de analfabetismo.

61

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO

COMPETÊNCIAS

� coordenar o sistema de planejamento, orçamento e compras do Distrito Federal;

� executar a administração tributária do Distrito Federal, compreendendo asatividades de tributação, arrecadação, fiscalização e gestão da dívida ativa;

� executar a administração financeira do Distrito Federal, compreendendo asatividades pertinentes à execução orçamentária, financeira e contábil;

� administrar as dívidas públicas interna e externa do Distrito Federal;

� avaliar os impactos sócio-econômicos das políticas e programas do Distrito Federal;

� elaborar estudos voltados para o acompanhamento da conjuntura sócio-econômicado Distrito Federal;

� elaborar, acompanhar e avaliar o Plano Plurianual e o Orçamento Anual do DistritoFederal;

� realizar estudos visando à captação de recursos, no País e no exterior, destinadosao financiamento de projetos do Distrito Federal;

� supervisionar as atividades do Banco de Brasília S/A – BRB e da Companhia deDesenvolvimento do Planalto Central – CODEPLAN.

OBJETIVOS

� consolidar o projeto de Modernização e Fortalecimento da Área Tributária;

� aprimorar os mecanismos de fiscalização, de aumento da receita e de combate àevasão fiscal;

� propiciar maior eficiência na aplicação e controle das finanças públicas;

� institucionalizar o planejamento estratégico no âmbito da Secretaria;

� promover a interação entre as unidades da Secretaria de Fazenda e Planejamentointerna e externamente com os setoriais;

� implementar o Projeto de Modernização e Fortalecimento da Área Financeira;

� atualizar e disseminar as normas que contribuam para a padronização esistematização da execução da despesa pública, no que se refere à administraçãofinanceira, contábil e patrimonial;

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� criar instrumentos de apoio às atividades do controle financeiro de modo a atenderaos limites legais da legislação vigente que contribuam para o equilíbrio dasfinanças do Governo do Distrito Federal, em consonância com a Lei deResponsabilidade Fiscal;

� atuar de forma a permitir um controle eficaz da gestão pública por meio de açõespreventivas e avaliação de desempenho da gestão, garantindo a boa aplicação dosrecursos.

DIRETRIZES

� atuar efetivamente para o incremento das receitas, assim como para o efetivocontrole qualitativo e quantitativo dos gastos públicos, contribuindo para o equilíbriofiscal de forma a possibilitar o atingimento dos objetivos e consecução das metaspropostas pelo Governo, atendendo aos anseios de seus cidadãos;

� qualificar recursos humanos, otimizando a gestão das políticas fiscais;

� agilizar os processos de compras e contratações visando reduzir custos e melhorara qualidade das aquisições e dos serviços;

� assegurar o atendimento aos princípios da participação, da coordenação, daintegração e da continuidade das ações governamentais;

� fortalecer institucional e tecnicamente a administração financeira;

� revisar a estrutura da área financeira e o modelo de funcionamento organizacional;

� racionalizar processos e capacitação técnica e gerencial do quadro funcional;

� adequar as instalações físicas e modernizar e desenvolver sistemas de informática;

� dar publicidade aos Planos, Programas e Orçamentos Públicos, assim como àavaliação de sua execução;

� adotar mecanismos e processos de programação compatíveis com um Estado ágil,eficiente e financeiramente equilibrado.

63

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

COMPETÊNCIAS

� formular as políticas governamentais objetivando o desenvolvimento da indústria docomércio, da ciência e tecnologia e do setor de serviços;

� desenvolver programas de apoio às iniciativas empreendedoras;

� articular a participação de entidades privadas no desenvolvimento econômico;

� dispor de uma base de dados sócio-econômicos do comportamento da economia,dos preços de mercado, das rendas e do produto interno, necessários à elaboraçãode estudos que subsidie a formulação da política governamental dedesenvolvimento econômico sustentável do Distrito Federal;

� realizar estudos e levantamentos necessários à elaboração do Índice de Custo deVida, da Renda Interna e do Produto Interno Bruto do Distrito Federal;

� promover e apoiar iniciativas empresariais objetivando o aumento da oferta internae a produção de excedentes exportáveis que conduzam à redução do déficit daBalança Comercial e ao incremento das rendas do Distrito Federal;

� apoiar a implementação de programas de incentivo às exportações, de iniciativa doGoverno Federal, articulando-se com os órgãos responsáveis pela sua execução;

� formular a política governamental de apoio e incentivo ao comércio exterior,promovendo sua implantação;

� formular a política governamental de promoção da capacitação técnica, tecnológicae gerencial das empresas beneficiadas por programas vinculados à SDE,principalmente as de pequeno porte, em articulação com entidades públicas eprivadas do setor;

� promover e divulgar as oportunidades de negócios e investimentos produtivos;

� interagir com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Tecnológico do DistritoFederal, no sentido de elevar a produtividade e a capacitação competitiva dasempresas assistidas por programas governamentais vinculadas à SDE;

� articular ações junto aos Estados que compõem a Região Integrada deDesenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – RIDE, com vistas aoestabelecimento de programas e projetos que promovam a geração de empregos,elevação da renda, melhoria das condições de vida e fixação populacional na regiãode influência de Brasília.

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OBJETIVOS

� apoiar o desenvolvimento econômico integrado e sustentável do Distrito Federalmediante ações consubstanciadas no Pró-DF, possibilitando a geração deempregos, renda, produção e contribuição tributária dos setores industrial,comercial e de serviços, por meio da concessão de incentivos econômicos, fiscais,creditícios, de infra-estrutura e tarifários;

� participar da criação da Estação Aduaneira de Interior do DF – EADI;

� apoiar a implantação no Distrito Federal de novas empresas de grande portenacionais e internacionais;

� promover cursos de qualificação e capacitação empresarial, mediante a celebraçãode convênios com o Governo Federal, Organizações Não-Governamentais eParaestatais;

� promover a captação e realização de eventos e seminários de negócios no DistritoFederal;

� promover a consolidação dos meios de comercialização da produção do DistritoFederal;

� implementar as Áreas de Desenvolvimento Econômico – ADE’s no Distrito Federal;

� incentivar o aumento da produtividade e da competitividade empresarial, com vistasà elevação da produção interna e geração de excedentes exportáveis;

� fomentar o comércio exterior.

DIRETRIZES

� desburocratizar os procedimentos para o processo empresarial aos incentivosoferecidos pelos programas governamentais;

� executar a política governamental de fomento às atividades produtivas;

� posicionar o Distrito Federal em condições de competitividade com outros Estados,mediante a modernização empresarial;

� promover a capacitação de investimentos impulsionadores do potencial econômicodo Distrito Federal;

� capacitar e modernizar o setor produtivo visando à melhoria da produtividade ecompetitividade, geradores de excedentes exportáveis;

� realizar eventos, feiras, seminários, congressos e exposições em parcerias com ainiciativa privada para a divulgação de condições favoráveis à viabilização de novosempreendimentos no DF;

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� viabilizar a instalação, ampliação, relocalização e modernização empresarial,particularmente das micro e pequenas empresas;

� apoiar programas de capacitação gerencial e profissional das empresas;

� elaborar estudos para o cálculo do Produto Interno Bruto – PIB/DF;

� realizar pesquisas para o cálculo do Índice de Custo de Vida do DF (ICP-A, IPC-R,Cesta Básica);

� elaborar o perfil sócio-econômico do DF;

� fazer o acompanhamento operacional do Pró-DF;

� realizar pesquisa de Orçamentos Familiares-POF/DF;

� elaborar a Cartilha do Investidor;

� elaborar a Resenha Estatística do DF;

� apoiar a implantação do Pólo de Tecnologia;

� apoiar a implantação do Centro de Excelência de Saúde (Alta Tecnologia).

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SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS

COMPETÊNCIAS

� formular, coordenar e executar a política ambientar e de recursos hídricos doDistrito Federal;

� planejar e implementar ações para a preservação, proteção, recuperação efiscalização do meio-ambiente, incluindo os recursos hídricos na área territorial doDistrito Federal;

� promover ações educativas e de conscientização voltadas para a preservação domeio-ambiente;

� realizar, através de acordos de cooperação com a União, o registro, oacompanhamento e a fiscalização das outorgas do direito de pesquisa e deexploração dos recursos hídricos e minerais encontrados no solo e no subsolo doterritório do Distrito Federal;

� administrar os parques, reservas, hortos, jardins e viveiros criados e/ou mantidospelo Governo do Distrito Federal, que lhe forem designados;

� coordenar as atividades de tratamento e abastecimento d'água, coleta e tratamentode esgoto sanitário;

� a CAESB desenvolve atividades nos diferentes campos de saneamento, emquaisquer de seus processos, com vistas à exploração econômica (planejando amanutenção dos sistemas de abastecimento de água, coleta e disposição final dosesgotos sanitários);

� à Companhia compete zelar pela conservação, proteção e preservação das baciashidrográficas utilizadas ou reservadas para fins de uso público;

� cabe ainda à CAESB monitorar a poluição das águas utilizadas ou reservadas parafins de uso público, inclusive, além dos seus limites de concessão, nas hipótesesem que tenha concorrido para tal.

OBJETIVOS

� melhorar o nível de satisfação, capacidade e produção dos servidores da Secretariae vinculadas;

� melhorar a imagem da SEMARH e vinculadas junto à comunidade, às instituições eorganizações diversas e às diversas instâncias do poder público;

� incrementar a eficácia da Secretaria e vinculadas, visando o melhor atendimento deseus clientes e a melhoria da qualidade de vida em nosso território;

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� fortalecer a implementação das Políticas Distritais de Meio Ambiente e de RecursosHídricos;

� disponibilizar indicadores ambientais para toda a sociedade, de forma a permitir ocontrole da qualidade ambiental no território e a utilização das informações emestudos, pesquisas e projetos voltados para melhoria da qualidade ambiental e devida da população; bem como na gestão ambiental do Distrito Federal;

� garantir a proteção, conservação, preservação dos recursos naturais e arecuperação das áreas degradadas;

� promover a conscientização e integração da comunidade na gestão ambiental,construindo a gestão participativa e contribuindo para desenvolvimento sustentável,garantindo, dessa forma, o meio ambiente equilibrado para as gerações atuais efuturas;

� utilizar todas as tecnologias disponíveis e apropriadas para minimização e controledos impactos ambientais causados pelo uso e ocupação do solo e desenvolvimentodas atividades produtivas;

� ampliar, fortalecer e modernizar a rede de monitoramento da qualidade do ar e dosrecursos hídricos no Distrito Federal;

� implantar e gerenciar as Unidades de Conservação e Parques Ecológicos doDistrito Federal;

� consolidar a Reserva da Biosfera do Cerrado – Fase I, visando conciliar suaconservação e a utilização econômica sustentável de seus recursos naturais;

� implementar e manter parques ecológicos no Distrito Federal, que permitam aligação entre as diversas Unidades de Conservação e Áreas Protegidas e a trocagenética contínua entre elas e demais áreas do entorno;

� garantir a disponibilidade dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos àcomunidade;

� contribuir para a geração de emprego e renda para o Distrito Federal;

� trabalhar incessantemente para a melhoria da qualidade de vida no Distrito Federal;

� desenvolver atividades, projetos e programas de conservação, pesquisa, educaçãoe lazer orientados, relacionados ao meio ambiente;

� colaborar para a execução da política ambiental do Distrito Federal visando àpreservação e conservação dos recursos naturais e culturais, seu manejoequilibrado e a sua utilização racional por meio dos mecanismos de controle,fiscalização, proteção ambiental, estudos e pesquisas cientificas e tecnológicas;

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� contribuir para a preservação e conservação do bioma Cerrado por meio dodesenvolvimento de estudos e pesquisas multidisciplinares;

� promover o desenvolvimento científico e tecnológico visando ao aproveitamentosustentável do bioma Cerrado;

� atuar como centro de referência para conservação, pesquisa, desenvolvimento emonitoramento dos recursos naturais e cultural do cerrado, promovendo ointercâmbio com os jardins botânicos e instituições afins, nacionais ou estrangeiras;

� gerenciar e administrar a Estação Ecológica do Jardim Botânico de Brasília –EEJBB;

� universalizar a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água eesgotamento sanitário, no Distrito Federal;

� reduzir o índice de perdas de água para 20 % em todos os sistemas deabastecimento do Distrito Federal;

� estabelecer domínio absoluto da área de proteção de todos os mananciaisutilizados e reservados para fins de abastecimento público de água no DistritoFederal;

� tratar 100% os esgotos coletados no Distrito Federal.

DIRETRIZES

� melhorar continuamente os níveis de eficiência da Secretaria de Meio Ambiente eRecursos Hídricos – SEMARH e suas vinculadas;

� executar as Políticas Distritais de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de formaresponsável, ética e eficaz;

� ampliar, modernizar e manter sistemas de informações ambientais e banco dedados georeferenciado, integrado com órgãos governamentais e centros depesquisa;

� estimular o desenvolvimento econômico e tecnológico em sintonia com a proteçãoambiental;

� estimular o uso racional e sustentável dos recursos naturais, com incrementocontinuo da qualidade ambiental;

� definir e implementar ações de educação ambiental, com acesso a todos ossegmentos da sociedade;

� implementar e manter uma política distrital moderna de resíduos sólidos, emconsonância com as diretrizes nacionais;

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� ampliar os esforços do governo e dos setores produtivos em busca do usosustentável dos recursos naturais;

� promover a parceria governo-comunidade para o aprimoramento da Agenda 21local;

� ampliar e intensificar a parceria governo sociedade para a co-gestão ambiental edos recursos hídricos em especial;

� promover a proteção, preservação e conservação da diversidade biológica doCerrado, garantindo seu potencial genético e produtivo;

� promover o controle e o monitoramento da qualidade ambiental no território, pormeio do licenciamento, do monitoramento e da vigilância ambiental;

� implantar e manter Sistema de Gerenciamento Integrado Recursos Hídricos;

� desenvolver ações de proteção, recuperação e manutenção das baciashidrográficas dos mananciais de abastecimento público.

Pesquisa e conservação

� Jardim Botânico Brasília desenvolve várias atividades de pesquisa e conservaçãocom a flora e a fauna nativas, mantendo uma coleção significativa de espécies docerrado. Essas atividades estão inseridas em Programas específicos, como:Conservação in situ e ex situ do bioma Cerrado, Educação ambiental, Etnobotânica,Apicultura e Ecoturismo. O objetivo desses programas é o conhecimento e aconservação do bioma Cerrado.

Conservação in situ

� um dos passos importantes para a conservação in situ no Jardim Botânico deBrasília foi a concretização do projeto Estudos Multidisciplinares como subsídiosrara a elaboração do plano de manejo da Estação Ecológica do Jardim Botânico deBrasília, subsidiado pela FAP-DF. Este projeto teve como objetivo realizarlevantamentos da fauna e da flora, elabora mapas temáticos para futuras propostasde zoneamento, organiza informações sobre as características físicas e biológicasda área, de modo a possibilitar a identificação de áreas mais vulneráveis paradefinição de zoneamento do Jardim Botânico de Brasília e Estação Ecológica doJardim Botânico de Brasília.

� o Jardim Botânico de Brasília faz parte de um programa específico na área decombate e prevenção dos incêndios florestais em Unidades de Conservação noDistrito Federal, que estabelece um conjunto de ações preventivas e de combate aincêndios, em articulação com as diversas instituições do Governo e integrado àcomunidade, visando a proteção da flora e fauna locais, do solo e dos recursoshídricos.

70

Conservação ex situ

� jardim Botânico de Brasília, em parceria com o Centro Nacional de RecursosGenéticos e Biotecnologia - CENARGEN/EMBRAPA implantou o Banco deGermoplasma ex situ de Plantas Ornamentais e Medicinais do Cerrado;

� implantou também a Coleta de Germoplasma de Plantas Ornamentais. Em 2001,Jardim Botânico de Brasília intensificou as coletas desse programa, em áreas deCerrado, na Amazônia, Caatinga e Mata Atlântica, principalmente nos ecótonosdesses biomas;

Educação Ambiental

� o Jardim Botânico de Brasília atende as visitações públicas de forma diferenciada,com programas condizentes às diferentes expectativas. A fim de responderadequadamente a essa demanda, conta hoje com uma equipe de educadoresambientais que atende aos seguintes grupos: escolas de primeiro e segundo grausdas redes pública e particular, grupos de indivíduos com deficiências físicas ementais e comunidade em geral.

Etnobotânica

� a principal atividade desse programa é pesquisar as crenças e costumes do uso dasplantas nativas pelo homem. Resgata com o seu trabalho o conhecimento empíricosobre as plantas culturamente usadas pelas populações tradicionais, principalmentepelas populações indígenas da região de Cerrado. Enfoca não apenas a planta, suataxonomia, sua utilização, mas dá ênfase à relação homem-planta, tentandoconhecer e estabelecer a importância de determinada espécie dentro da cosmologiadas populações estudadas. Através destes estudos, possibilita o conhecimento denovos produtos e resgata conhecimentos que contribuirão para a utilização racional,principalmente, de plantas com potencial alimentício, medicinal e ornamental.

Apicultura

� no Jardim Botânico de Brasília são mantidas 20 (vinte) colmeias racionais, deabelhas africanas e nativas, cuja manutenção tem por finalidade oferecer apoio àsaulas práticas de apicultura e servir de base para pesquisas com abelhas.

Ecoturismo

� esse programa tem como objetivo implementar o ecoturismo na área de visitação doJardim Botânico de Brasília. As diretrizes gerais são: orientar o desenvolvimento doecoturismo nas áreas de visitação do Jardim Botânico de Brasília; compatibilizar asatividades de ecoturismo com a conservação das áreas naturais existentes noJardim Botânico de Brasília; possibilitar a participação efetiva de todos osseguimentos atuantes no setor de turismo, educação, pesquisa e conservação;promover, orientar e estimular a capacitação de recursos humanos para oecoturismo; promover, orientar e estimular a melhoria da infra-estrutura existente no

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Jardim Botânico de Brasília e aproveitar o ecoturismo como veículo de educaçãoambiental;

� assegurar a continuidade operacional dos sistemas de abastecimento de águaexistentes e implantar tratamento completo nos sistemas produtores dotados detratamento simplificado;

� priorizar ações de conservação da água e de redução de perdas nos sistemas deabastecimento de água existentes;

� implantar tratamento de esgotos em todas os sistemas, mantendo sistemática demonitoramento de qualidade dos corpos receptores;

� utilizar tecnologias alternativas de baixo custo e de eficiência comprovada.

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SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS

COMPETÊNCIAS

� formular e implementar a política de infra-estrutura do Governo do Distrito Federal;

� coordenar a elaboração de projetos e a execução de obras públicas, inclusivesistemas viários, metroviários e drenagem pluvial;

� coordenar as atividades de distribuição de energia;

� coordenar as atividades de conservação das áreas urbanizadas e ajardinadas elimpeza urbana;

� a Companhia do Metropolitano do Distrito Federal – METRÔ-DF, criada em 28 dejulho de 1993, tem por finalidade planejar, projetar, construir, operar e manter osistema de transporte público coletivo sobre trilhos do Distrito Federal, assim comoexplorar comercialmente, marcas, patentes, tecnologias e serviços técnicosespecializados, vinculados ou decorrentes de sua atividade produtiva.

OBJETIVOS

� objetivo geral da Secretaria de Infra-Estrutura e Obras é melhorar e garantir aqualidade de vida essencial ao bem estar das populações urbanas e rurais e odesenvolvimento das atividades da cidade, visando em especial a melhoria dascondições de circulação de veículos e pedestres, observados os condicionantes domeio ambiente, no sentido da preservação deste e da provisão do confortoambiental do meio urbano e a melhoria do clima no DF. Assim, os objetivosespecíficos são;

� implantar infra-estrutura básica nas áreas desprovidas e complementar a infra-estrutura de setores habitacionais, tais como Águas Claras e Sudoeste, e novossetores, tais como Noroeste, Taquari e Catetinho;

� complementar o Plano Urbanístico original de Brasília, executando obras deurbanização neste sentido e obras de revitalização de áreas diversas da cidade;

� recuperar e conservar a malha viária e a infra-estrutura urbanística do DF;

� melhorar a infra-estrutura viária, incluindo a duplicação de vias, a retificação damalha viária e a busca de soluções para a saturação das áreas de estacionamento;

� adotar medidas visando beneficiar a circulação e a acessibilidade de deficientesfísicos;

� implantar e recuperar obras de arte de engenharia;

� ampliar e manter o sistema de águas pluviais;

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� prevenir, controlar, combater erosões e recuperar áreas erodidas;

� implantar arborização e áreas verdes, entre outras medidas e recuperar áreasdegradadas;

� implantar os equipamentos públicos, requeridos pelo atual estágio dedesenvolvimento do DF, e complementar o plano arquitetônico original de Brasília;

� implantar e recuperar áreas de lazer e quadras de esportes;

� limpar e conservar áreas não urbanizadas;

� melhorar e otimizar a prestação de serviços públicos;

� aumentar a produtividade e melhorar os serviços prestados, nas áreas deurbanização e edificações, compreendendo construção, ampliação e reformas deprédios e próprios públicos;

� conservar, proteger e fiscalizar as bacias hidrográficas utilizadas ou reservadaspara fins de abastecimento de água;

� executar, operar, manter e explorar os sistemas de abastecimento de água e deesgotamento sanitário no Distrito Federal;

� garantir o atendimento eficiente e eficaz aos clientes no fornecimento de energiaelétrica;

� assumir responsabilidade social junto à comunidade na prestação de serviçospúblicos;

� atender compromissos de empresa prestadora de serviços públicos;

� garantir competitividade e eficiência econômico-financeira da CEB;

� modernizar a CEB de forma sistêmica;

� expandir e diversificar negócios no setor energético;

� melhorar as condições de tráfego nas rodovias do DF, com a respectivapavimentação, duplicação, restauração;

� construir 3ªs faixas e vias marginais;

� tratar os locais críticos de acidentes de trânsito e de congestionamentos;

� implantar sinalização horizontal e vertical das rodovias pertencentes ao SRDF;

� conservar a malha rodoviária do DF, através dos equipamentos e máquinasutilizados nos serviços executados pelos Distritos Rodoviários e pelo policiamento

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rodoviário, através da CPRv com maior fiscalização nas rodovias do SRDF, ematendimento ao preconizado pelo Código de Trânsito Brasileiro;

� dar ao transporte coletivo tratamento preferencial;

� melhorar as condições internas do Órgão através da aquisição de equipamentosnecessários para apoio à atividade fim, controle e segurança de tráfego;

� planejar, projetar, construir, operar e manter o sistema de transporte público coletivosobre os trilhos no Distrito Federal, assim como explorar comercialmente marcas,patentes, tecnologias e serviços técnicos especializados, vinculados ou decorrentesde sua atividade produtiva;

� organizar, fiscalizar, administrar e explorar as áreas lindeiras às vias metroviárias,absorvendo os recursos provenientes de atividades comerciais e imobiliárias nelasdesenvolvidas.

DIRETRIZES

� execução da infra-estrutura, implantação de equipamentos públicos e dotação deserviços públicos;

� estabelecimento de ações conjuntas entre os diversos órgãos de governootimizando a execução de obras e a oferta dos serviços públicos;

� busca de recursos para execução dos objetivos propostos, inclusive junto aorganismos internacionais;

� elaboração dos estudos e projetos necessários a atuação do governo;

� busca de metodologia e tecnologias, inclusive através de troca de experiências comempresas atuantes na área, com a finalidade de aperfeiçoamento e economicidadena implementação dos empreendimentos relativos ao Metrô;

� reestruturação da secretaria e implementação de sua informatização, bem comotreinamento de pessoal;

� estabelecimento de ações em acordo com os estados vizinhos, de impacto positivopara o DF, beneficiando a todos;

� buscar alocação de recursos, no orçamento, compatível com as reais necessidadesda Novacap para atendimento a demanda por serviços de sua competência;

� aumento da eficiência no atendimento do fornecimanto de energia elétrica ao clienteatual, aos novos clientes urbanos e rurais, buscando os melhores índices decontinuidade e qualidade da energia fornecida;

� empreendimentos das ações para melhoria do relacionamento com a sociedade,estimulando ações internas de voluntariado solidário, implantando projetos de

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integração com os planos de governo para o desenvolvimento econômico e socialdo Distrito Federal;

� manutenção e expansão do sistema de iluminação pública, com qualidade eeficiência, aprimorando os canais de interação e parcerias entre a CEB, GDF,Secretarias de Estado, Administrações Regionais e Organizações da SociedadeCivil e articulação, objetivando um relacionamento eficiente, com os órgãosfiscalizadores: GDF, TCDF, ANEEL e CVM;

� estabelecimento e implantação da sistemática de gerenciamento integrado derecursos materiais, humanos, financeiros e administrativos, objetivando maiorparticipação no mercado de capitais, de modo a contextualizar a CEB numa visãoempresarial;

� preparação da CEB para a competitividade, de acordo com a reestruturação dosetor elétrico-energético, com novos métodos de trabalho e novas tecnologias nadistribuição e comercialização de energia elétrica e de outros produtos e serviços;

� participação da CEB em projetos visando: aumento da geração própria de energiaelétrica, utilização de gás natural no Distrito Federal, exploração de negócios detelecomunicações, conquistando assim, novos mercados e serviços, através deparcerias com empresas públicas e privadas;

� propiciar o bem-estar integral dos empregados da CEB, estimulando-os aodesenvolvimento da cultura voltada para o aumento da produtividade e criatividade,valorizando-os e remunerando-os adequadamente de acordo com o mercado e osresultados da empresa;

� consolidação do Sistema Rodoviário do DF, através de sua implantação,manutenção e operação;

� desenvolvimento de medidas de engenharia rodoviária através de projetos e obras,com vistas ao atendimento dos objetivos propostos;

� utilização de processos tecnológicos na área de engenharia de tráfego, quegarantam maior fluidez e segurança aos usuários das rodovias;

� articulação com outros Órgãos/Secretarias, para ações integradas com o objetivode melhoria do transporte no DF, e definição de políticas de tráfego para asrodovias do DF e da Região Geoeconômica;

� a CEB deverá investir, de acordo com o seu programa de investimentos, no períodode 2000/2003, em sintonia com as prioridades definidas pelo GDF, o montante deR$ 313.699 mil, viabilizando projetos que são importantes para o desenvolvimentodo Distrito Federal, como por exemplo:

� executar infra-estrutura e implantar equipamentos públicos;

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� estabelecer ações conjuntas entre os diversos órgãos de Governo otimizando aexecução de obras e a oferta dos serviços de que se trata;

� buscar recursos para execução dos objetivos propostos, inclusive junto aorganismos internacionais;

� elaborar estudos e projetos necessários a atuação do Governo;

� buscar metodologias e tecnologias, inclusive através de troca de experiências comempresas atuantes na área, com a finalidade de aperfeiçoamento e economicidade;

� reestruturar a Secretaria e implementar sua informatização, bem como treinarpessoal;

� exercer uma gestão coordenada envolvendo os meios de transporte, através deestudos, inventários, delimitações de áreas, cadastramentos, proposições demodificações de uso e ocupação do solo, de modo a buscar uma rede de transporteeficiente e eficaz que tenha no sistema metroviário o seu principal eixo.

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SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

COMPETÊNCIAS

� formular a política de saúde do Distrito Federal;

� planejar, organizar e coordenar a execução, a fiscalização e a avaliação dasatividades de promoção, proteção e recuperação da saúde;

� equipar e operar suas unidades executivas;

� fiscalizar os estabelecimentos prestadores de serviços de saúde e correlatos;

� fiscalizar os estabelecimentos farmacêuticos e controlar a produção e acomercialização de drogas e de medicamentos;

� fiscalizar a manipulação e a comercialização de gêneros alimentícios;

� realizar estudos de campo da saúde, englobando a pesquisa básica, clínica eepidemiológica;

� sugerir a criação e/ou dar parecer quanto à instalação de instituição de ensinosuperior e técnico específico para saúde pública do Distrito Federal;

OBJETIVOS

� consolidar o Sistema Único de Saúde observando os princípios doutrinários daUniversalidade, Eqüidade e Integralidade, num sistema descentralizado,regionalizado, hierarquizado, com resolubilidade, participação dos cidadãos eComplemetariedade do setor privado dentro das prioridades e linhas de ação doSUS/DF;

� formular, promover, apoiar e executar a atualização profissional, a educaçãoprofissional e a educação superior na área da saúde;

� fomentar e executar pesquisas na área da saúde;

� promover e apoiar o desenvolvimento científico e tecnológico na área de saúde noâmbito da SES-DF;

� priorizar a construção de novas unidades de atendimento e implantação de açõesde saúde rotineiras e/ou emergenciais, nas áreas desprovidas das mesmas, asaber: Santa Maria, Samambaia, Recanto das Emas, Riacho Fundo I e II, Paranoá,Estrutural, Araponga, Buriti e Vila São José, dentre outras;

� credenciar entidades privadas para prestar atendimento nos procedimentos nãoofertados pela rede pública de saúde;

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� ampliar e completar as equipes dos Programas de Saúde da Família e SaúdeBucal;

� ampliar o número de Agentes Comunitários de Saúde;

� implantar uma sistemática de auditoria dos registros dos procedimentos médico-hospitalares;

� implantar a Central de Marcação de Consultas e Busca de Leitos;

� implantar Programas voltados à internação domiciliar;

� implantar o Cartão SUS/DF e municípios de Rede Integrada de DesenvolvimentoEconômico –RIDE;

� criar a coordenação das ações do Entorno;

� ampliar a infra-estrutura física das unidades de atendimento;

� modernizar a área administrativa e gerencial da rede de saúde do DF;

� manter e implementar atividades de ensino na SES-DF;

� desenvolver cursos de educação profissional através da Escola Técnica de Saúdede Brasília–ETESB;

� manter o Curso de Medicina do Distrito Federal;

� manter os Programas de Residência Médica e outros cursos de especialização aosmoldes de residência;

� implantar e manter outros cursos de educação profissional, graduação e pós-graduação;

� incentivar e coordenar as atividades de pesquisa nas unidades de ensino e deserviços de saúde local e regional;

DIRETRIZES

� atendimento integral ao indivíduo, com prioridade para atividades preventivas, semprejuízo dos serviços assistenciais;

� descentralização administrativa da rede de serviços de saúde para as RegiõesAdministrativas;

� participação da comunidade;

� direito do indivíduo à informação sobre sua saúde e a da coletividade, as formas detratamento, os riscos a que está exposto e os métodos de controle existentes;

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� gratuidade da assistência à saúde no âmbito do SUS;

� integração dos serviços que executem ações preventivas e curativas adequadas àsrealidades epidemiológicas;

� pluralidade de idéias;

� vinculação entre educação profissional, trabalho e práticas sociais;

� gestão democrática de ensino na forma da Lei e da legislação dos sistemas deensino;

� adoção de sistemas de ensino de acordo com peculiaridades distritais e regionais;

� contribuição para o desenvolvimento do espírito científico e de pesquisa.

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SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

COMPETÊNCIAS

� propor e implementar a política de segurança pública e defesa social fixada peloGovernador do Distrito Federal;

� planejar, coordenar e supervisionar o emprego operacional dos órgãos quecompõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social, e do Departamento deTrânsito do Distrito Federal;

� integrar as ações dos órgãos do Sistema de Segurança Pública e Defesa Social edo Departamento de Trânsito do Distrito Federal, objetivando a racionalização dosmeios e a maior eficácia operacional.

OBJETIVOS

� implantar um modelo de Segurança Pública no Distrito Federal capaz de reduzir osíndices de criminalidade, mediante a modernização e a integração dos serviçospúblicos, a participação da comunidade, a capacitação dos profissionais,objetivando o pleno e rápido atendimento ao cidadão e priorizando a participaçãocomunitária na identificação e solução dos problemas;

� integrar as Polícias Civil e Militar, o Corpo de Bombeiros, a Defesa Civil e oDepartamento de Trânsito, ampliando as medidas de controle da qualidade dosserviços prestados pelos órgãos;

� equipar a Central com um sistema de geoprocessamento, que mapearádigitalmente todo o Distrito Federal, propiciando o atendimento à população emtempo real;

� interligar a frota de veículos do sistema de segurança por meio de controle viasatélite, com o estabelecimento de um comando único;

� buscar a integração da frota de veículos do GDF e de suas empresas com o DisqueSegurança, como forma de melhorar a segurança preventiva;

� acelerar o processo de reequipamento e modernização das polícias, dos bombeirose da defesa civil (informatização, eletrônica, armamentos, viaturas, helicópteros);

� aumentar os efetivos e intensificar o policiamento ostensivo auxiliado pelosprocessos que a informatização e centralização das telecomunicações, o queresultará na diminuição dos índices de criminalidade;

� assegurar a continuidade e a ampliação dos projetos sociais de prevenção àviolência juvenil, como “Esporte à Meia-Noite” e “Picasso não Pichava”;

� utilizar, mediante cooperação, os demais esquemas de atendimento telefônico doGDF e de suas empresas para acionar e alimentar o Disque Segurança;

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� instalar câmeras de vídeo nos locais do Distrito Federal que apresentem maioríndice de ocorrências, interligadas com o Disque Segurança;

� colocar os recursos da Internet à disposição da população para o registro deocorrências policiais simples;

� intensificar a criação dos Conselhos Comunitários de Segurança promovendo suadisseminação pelos diversos segmentos da sociedade;

� intensificar a Capacitação dos Integrantes da Segurança Pública para melhorar oatendimento ao cidadão;

� implantar a Polícia Comunitária de Proximidade, segundo conceitos estratégicos,operacionais e táticos bem definidos e de maneira compatível com a realidadesocial e geográfica do DF, visando à maior interação da comunidade nas atividadesde segurança pública e defesa social;

� dinamizar a atuação da Fundação de Amparo ao Preso (FUNAP) na prestação deserviços à comunidade, tais como recuperar parques e jardins e ampliar o parqueindustrial da Funap;

� promover parcerias com universidades e institutos de pesquisa na busca desoluções inovadoras para a segurança pública;

� intensificar as atividades de educação para o trânsito, de fiscalização do trânsito ede engenharia de trânsito;

� intensificar e aperfeiçoar os esquemas de policiamento dos estacionamentos eáreas vizinhas de locais de grande movimentação e permanência de pessoas,sobretudo à noite e, de forma especial, nas imediações das universidades e deoutras escolas de grande porte;

� prover a adequada estrutura física e material dos órgãos e entidades de segurançapública, construindo e/ou equipando;

� sedes dos Conselhos Comunitários de Segurança e das Comissões de Defesa Civil;

� auditório do Centro de Formação de Praças e da Academia de Polícia Militar deBrasília;

� sede do Centro de Inteligência da PMDF, da Companhia Independente de PolíciaMilitar de Brazlândia, do Cruzeiro, Recanto das Emas e Lago Norte, da PolíciaMetroviária, segundo Anexo do quartel do Comando-Geral, do Esquadrão de PolíciaMontada, do Batalhão Escolar da PM;

� ginásio de esportes do CFAP Centro de Formação e aperfeiçoamento de Praças daPMDF;

� núcleos odontológicos da PM, em Taguatinga, no Gama e em Sobradinho;

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� policlínica em Sobradinho;

� edifício-sede da Direção-Geral da Polícia Civil do DF (para abrigar a Corregedoria-Geral de Polícia, os Departamentos de Polícia Circunscricional, PolíciaEspecializada, Polícia Técnica, de Atividades Especial e de Administração Geral);

� stand de tiros e pavilhão escolar da Academia da Polícia Civil;

� complexo para funcionamento do departamento de Atividades Especiais;

� sedes da Delegacia Especial para o Meio Ambiente, da 21ª DelegaciaCircunscricional (Taguatinga Sul), da 5ª Delegacia Circunscricional (Plano Piloto),da 35ª Delegacia Circunscricional (Sobradinho II), da 7ª Delegacia Circunscricional(Candangolândia), de postos para perícia no Instituto Médico Legal, da sede daCompanhia Independente de Combate a Incêndios Florestais, em Planaltina, e daCompanhia Regional de Incêndio no Riacho Fundo II, INCRA, Águas Claras,Sobradinho II e Gama Oeste;

� ampliar a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher e instalar postos deatendimento especial nas delegacias que deles não disponham;

� incluir, nos currículos dos cursos de formação, treinamento e reciclagem depoliciais, disciplinas voltadas para o atendimento especial às mulheres vítimas deviolência;

� ampliar os Alojamentos para oficiais e praças, da Academia de Bombeiros, docentro de Informática e das instalações do Parque da Barragem e da Asa Norte;

� fortalecer o Sistema de Defesa Civil do DF;

� criar núcleos de defesa civil em todas as comunidades;

� desenvolver na população a capacidade de percepção e avaliação de riscos, com ofim de reduzir a vulnerabilidade das pessoas e de abrir novos canais decomunicação entre sociedade e governo, visando a minimizar riscos e desastres;

� introduzir, como tema transversal dos currículos de todo o sistema educacional doDF, noções de defesa civil e percepção de riscos;

� criar e ampliar programas de integração com os Estados de Goiás, Minas Gerais,Tocantins e Bahia para a realização de operações integradas de segurança públicae defesa social;

� implantar o Programa de Policiamento Comunitário;

� aumentar os efetivos das polícias civil e militar e dos agentes de trânsito;

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� efetivar Implementação da Reestruturação da Secretaria de Estado de SegurançaPública e Defesa Social, nos moldes traçados pela Lei 2.997, de 30 de julho de2002;

DIRETRIZES

� fazer campanhas de prevenção e proteção contra a violência;

� promover parcerias com universidades e institutos de pesquisa na busca desoluções inovadoras para a Segurança Pública;

� ampliar o Dique- Denúncia;

� implantar a Central do Disque Segurança, por meio de um numero único deemergência, interligando PCDF, PMDF, CBMDF e DETRAN/DF;

� equipar um Central com sistema de geoprocessamento, que mapeará digitalmentetodo o Distrito Federal, propiciando o atendimento a população em tempo real;

� intensificar a criação dos Conselhos Comunitários de Segurança promovendo suadisseminação pelos diversos segmentos da sociedade;

� interligar a frota de veículos do sistema de segurança por meio de controle viasatélite;

� criar e ampliar programas de integração com os Estados de Goiás, Minas Gerais,Tocantins e Bahia para realização de operações integradas de segurança pública edefesa social;

� ampliar os projetos Esporte à Meia-Noite e “Picasso não Pichava”, voltados paracrianças e adolescentes envolvidos ou vulneráveis à prática delituosa;

� criar o Batalhão de Polícia Rural e dar continuidade ao Plano Campo Seguro;

� capacitar os servidores para melhorar o desempenho de suas atribuições;

� implementar de uma área de escape e triagem no Posto de controle do complexoPenitenciário;

� reequipar e reaparelhar o Sistema Penitenciário;

� melhorar as instalações físicas do Sistema Penitenciário;

� instalar equipamentos de segurança e monitoramento no Sistema Penitenciário;

� dinamizar a atuação da Fundação de amparo ao Preso (FUNAP) na prestação deserviços à comunidade, tais como recuperar parques e jardins e ampliar o parqueindustrial da FUNAP.

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� aumentar o efetivo de servidores de apoio administrativo para SSPDS;

� criar núcleos de defesa civil em todas a comunidades;

� fazer campanhas de prevenção e proteção contra a violência;

� adquirir equipamentos que proporcionem a integração da SSPDS com PMDF,PCDF, CBMDF e DETRAN/DF, em tempo real, possibilitando a transmissão dedados, voz e mensagem;

� ampliar programas de integração com os Estados de Goiás, Minas Gerais,Tocantins e Bahia para realização de operações integradas de segurança pública edefesa social;

� ampliar o Batalhão de Polícia Rural e dar continuidade ao Plano Campo Seguro;

� capacitar os servidores para melhorar o desempenho de suas atribuições;

� pleitear a criação de vagas para novo concurso Agente Penitenciário;

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SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DIREITOS HUMANOS

COMPETÊNCIAS

� formular e implementar políticas públicas voltadas para a promoção deoportunidades de emprego e renda para a população do Distrito Federal;

� promover programas e ações voltadas para a formação e aperfeiçoamento de mão-de-obra e o desenvolvimento profissional;

� desenvolver e manter mecanismos que facilitem o acesso dos trabalhadores eprofissionais autônomos ao mercado de trabalho;

� apoiar iniciativas de pequenos empreendedores para a geração de renda;

� promover o desenvolvimento do artesanato, do cooperativismo e do associativismo;

� promover, sistematicamente, o levantamento e disseminação de informação sobre omercado de trabalho;

� formular e coordenar a execução dos programas de apoio aos portadores dedeficiência física, sensoriais e mentais, e aos portadores de necessidadesespeciais;

� formular e coordenar a execução dos programas de valorização dos direitos doidoso e da pessoa humana;

� oferecer o necessário suporte operacional e institucional aos Órgãos ColegiadosVinculados.

OBJETIVOS

� desenvolver ações integradas ao sistema público de emprego;

� colocar trabalhadores no mercado de trabalho, com ênfase nos segmentos dejovens e de desempregados de baixa renda;

� apoiar o trabalho cooperado e o associativismo;

� dar oportunidade de acesso a financiamentos aos micro, pequenos e médiosempreendedores;

� viabilizar a qualificação, requalificação e o aperfeiçoamento profissional àsclientelas prioritárias;

� fomentar o artesanato;

� conscientizar o idoso quanto aos seus direitos e reintegrá-los à sociedade;

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� atender e conscientizar a população nas questões de direitos humanos;

� planejar, executar e divulgar as ações relativas aos portadores de necessidadesespeciais;

� estabelecer políticas voltadas aos direitos da mulher e do negro;

� promover o conhecimento acerca do mercado de trabalho local.

DIRETRIZES

� intensificar parceria com órgãos governamentais que tenham programas/ projetosafetos à área de trabalho, emprego e renda;

� intensificar ações públicas e privadas, referentes à criação e/ou manutenção depostos de trabalho;

� prestar serviços de excelência aos trabalhadores, empreendedores eempregadores, por meio do atendimento integrado;

� intensificar a divulgação dos serviços prestados à comunidade, por meio da mídia;

� otimizar as Agências Públicas de Emprego e Cidadania - APECs;

� garantir o aporte do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, Fundo deSolidariedade para Geração de Emprego e Renda – FUNSOL e do Tesouro para asações de trabalho, emprego e renda;

� realizar gestões que viabilizem recursos para atendimento aos direitos da mulher,do negro, do deficiente e do idoso;

� desenvolver outras atividades que direta ou indiretamente contribuam para amelhoria do bem-estar geral das famílias de baixa renda, oferecendo-lhes acesso auma vida mais saudável, produtiva e digna;

� promover o conhecimento comum da realidade sócioeconômica do Distrito Federalcom ênfase na dinâmica do mercado de trabalho.

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SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES

COMPETÊNCIAS

� planejamento e gerenciamento do sistema viário e sinalização indicativa;

� implantação, conservação, restauração de estradas de rodagem;

� transporte público de passageiro;

� transporte de cargas;

� operação e manutenção de infra-estrutura para passageiros;

� concessão, permissão e controle de operações de transporte;

� política tarifária para o transporte público.

OBJETIVOS

� promover a revisão completa dos modelos de exploração, operação e gestão doSistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal – STPC/DF, que hojeengloba os serviços do modo Rodoviário convencional, de Vizinhança e Alternativo,de forma integrada e unificada por bacia de captação, e do modo Metroviário, comvistas a melhoria da qualidade dos serviços para os usuários e redução de custosoperacionais.

DIRETRIZES

� os programas que viabilizarão os novos modelos são:

� P1 – reestruturação da operação dos transportes públicos coletivos, integrandotodos os modos e serviços e introduzindo a bilhetagem automática;

� P2 – alteração do modelo de exploração mediante licitação que classificará novosconcessionários, que explorarão todos os serviços de cada bacia,responsabilizando-se, por outro lado, pelo provimento dos investimentosnecessários a cada área de operação;

� P3 – melhoria da infra-estrutura do sistema, envolvendo o equipamento rodante,terminais, abrigos, com investimentos da iniciativa privada;

� P4 – ajuste do modelo de gerência, mediante amplo programa de informatização econtrole centralizado da qualidade da operação, com o fortalecimento do órgão degerência, treinamento de pessoal e aplicação de uma sistemática contínua deinformação e orientação aos usuários;

� P5 – intervenções complementares em serviços de transporte público não coletivo,como táxis e aqueles prestados sob contrato, como os escolares e de fretamento,

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para que seja assegurada a uniformidade geral dos serviços de transporteprestados à população;

� P6 – construção do Novo Terminal Rodoviário Interestadual, em parceria com ainiciativa privada;

� P7 – introdução de medidas, físicas e operacionais, de prioridade dos transportespúblicos, associadas a procedimentos de controle de estacionamentos em áreascentrais e melhor uso das vias;

� P8 – integração do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal como do Entorno.

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SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO

COMPETÊNCIAS

� formular as políticas governamentais voltadas para o desenvolvimento do turismono Distrito Federal;

� promover e divulgar o turismo do Distrito Federal;

� administrar os equipamentos públicos turísticos e aqueles destinados à realizaçãode feiras, congressos e outros eventos, que lhe forem designados;

OBJETIVOS

� promover a divulgação e consolidação de Brasília como destino turístico emparceria com a Embratur e o Itamaraty, através da participação em feiras e eventosinternacionais de promoção no mercado internacional;

� ampliar e modernizar o Centro de Convenções de Brasília para capacitá-lo areceber 5000 pessoas e dotá-lo de infra-estrutura de feiras;

� consolidar o Projeto Orla com a implantação, pela iniciativa privada, deempreendimentos de turismo e lazer;

� criar o Projeto Orla Leste do Lago Paranoá, incentivando os setores hoteleiros decategoria econômica e internacional, com implantação, pela iniciativa privada, deempreendimentos de turismo e lazer;

� dotar o Distrito Federal de estrutura de centros de convenções modernos demúltiplo uso, com capacidade para receber 15 mil pessoas;

� construir, em associação com a iniciativa privada, portões de orientação ao turistaem todas as entradas do Distrito Federal, com espaços reservados ao policiamentoe funcionamento de lanchonetes, postos de conveniência, entre outros;

� instituir programas para o desenvolvimento do ecoturismo, turismo rural, cívico, damelhor idade, de eventos e de negócios, além da captação do turismo de lazerinternacional;

� incentivar a implantação de empreendimentos âncora dinamizadores de turismo naárea de hotelaria, cultura e lazer, sobretudo parques temáticos;

� promover a captação e realização de eventos de negócios e de lazer;

� promover a consolidação dos canais de comercialização de produtos turísticos deBrasília;

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� promover a implantação de vôos comerciais e vôos “charters” diretos para o exterior,com origem e destino em Brasília.

DIRETRIZES

� estabelecer uma política de integração entre o setor privado e o Governo, buscandoum maior desenvolvimento do turismo no Distrito Federal, através da incorporaçãode representantes das organizações do setor turismo, atribuindo ao Conselho deDesenvolvimento Turístico - CDTUR a responsabilidade pela gestão do PlanoEstratégico de Desenvolvimento do Setor Turismo;

� promover a captação de investimentos para impulsionar empreendimentos âncoradinamizadores do potencial turístico do Distrito Federal, viabilizando uma maiorpermanência do turista;

� promover o desenvolvimento do setor turismo como atividade econômica de maiorpotencial gerador de receitas, empregos e rendas para o Distrito Federal;

� assegurar a implantação da infra-estrutura básica para a viabilidade e consolidaçãode empreendimentos turísticos de grande porte, proporcionando áreas para ocomércio, serviços e lazer à comunidade;

� captar e apoiar a realização de feiras, congressos, exposições e eventos, emparceria com a iniciativa privada e as demais Secretarias;

� promover e apoiar eventos de lazer, festas típicas, folclóricas e populares, emparceria com os demais órgãos;

� participar em feiras e eventos de investimentos turísticos para captação deinvestidores nacionais e estrangeiros, como tourmart, além de feiras e congressosde parques temáticos realizados no país e no exterior;

� promover a realização de eventos de captação de investidores nacionais eestrangeiros, buscando recursos necessários para viabilização dosempreendimentos de infra-estrutura turística e dos mega-empreendimentos turísticosâncora propostos no Plano Estratégico de Desenvolvimento do Setor Turístico doDistrito Federal;

� implantar políticas públicas que estimulem a prática de atividades lúdicas de lazernas diversas Regiões Administrativas do Distrito Federal;

� recuperar, reformar e construir equipamentos de entretenimento e lazer, objetivandosuprir as demandas nas diversas Regiões Administrativas do Distrito Federal;

� desenvolver campanhas de publicidade visando consolidar Brasília com destinoturístico nacional e internacional nos mercados interno e externo;

� implantar programas de qualificação profissional de mão-de-obra nas áreas deturismo e lazer.

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COMPETÊNCIAS

� formular, coordenar, desenvolver e executar as Políticas de Ordenamento Territorial,de Desenvolvimento Urbano e Habitacional do Distrito Federal;

� coordenar, acompanhar , monitorar e revisar os instrumentos da Política Urbana comdestaque para o Plano Diretor de Ordenamento Territorial, bem como coordenar aelaboração, acompanhamento, implementação, monitoramento e revisão dos PlanosDiretores Locais;

� incentivar e articular a participação da população individualmente ou em formasassociativas e de entidades de direito privado na implementação das Políticas deOrdenamento Territorial, de Desenvolvimento Urbano e Habitacional;

� promover o desenvolvimento de estudos e pesquisas geográficas, cartográficas eestatísticas;

� propor e implementar ações que promovam a solução dos aglomerados informais,subnormais, precários e ou ilegais;

� coordenar, na qualidade de órgão central, a implantação e implementação dossistemas de informações: SITURB, SICAD, SIEDF e SIHAB;

� zelar pela preservação da área tombada e do patrimônio histórico arquitetônico doDistrito Federal;

� celebrar acordos e convênios com entidades públicas e privadas para odesenvolvimento de programas e projetos de desenvolvimento urbano ehabitacional;

� executar atividades imobiliárias de interesse do Distrito Federal assim como, exercera função de Agência de Desenvolvimento, auxiliando na operacionalização,implementação e captação de empreendimentos geradores de emprego e renda dosprogramas e projetos de fomento e apoio ao Desenvolvimento Econômico e Socialdo Distrito Federal.

OBJETIVOS

� implantar a política de desenvolvimento urbano e territorial do Distrito Federalfundamentada numa gestão do território que se consolide pelo adequado uso eocupação do solo;

� desenvolver a política habitacional do Distrito federal, promovendo o acesso àmoradia para os cidadãos dos diversos níveis de renda, com ênfase para apopulação mais carente;

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� promover a ocupação ordenada do solo a partir de operações imobiliárias e daaplicação de instrumentos de ordenamento territorial e de desenvolvimento urbano;

� promover a regularização imobiliária de inúmeros imóveis repassados a beneficiáriosdos programas habitacionais, bem como de alguns loteamentos clandestinos(condomínios) de interesse social;

� reduzir os custos da produção habitacional, baseando-se no aumento da eficiênciadas ações governamentais;

� adotar sistemas de informações descentralizadas que possibilitem não só um melhorcontrole e manutenção das informações, mais também agilizar os processosdecisórios e permitir o acesso dos cidadãos às informações de seu interesse;

� consolidar os Sistemas de Informação: SITURB, SICAD, SIEDF e SIHAB;

� elaborar estudos demográficos e geográficos a fim de subsidiar a formulação, oacompanhamento e a avaliação das Políticas de Desenvolvimento Urbano eHabitacional;

� promover a melhoria dos assentamentos subnormais, atendendo as condicionantesambientais e fundiárias;

� promover a regularização fundiária das áreas de expansão econômica, dosloteamentos e de outras áreas existentes;

� subsidiar as políticas habitacionais, ambientais, bem como as de desenvolvimentoeconômico e tecnológico do Governo do Distrito Federal;

� maximizar a ocupação da estrutura urbana instalada promovendo o adensamento deáreas e reparcelando outras;

� viabilizar em conjunto com outras entidades governamentais, a implantação doProjeto Brasília Revisitada, proposto por Lúcio Costa;

� auxiliar o Governo na política de uso e ocupação do solo, articulada com as açõesdos diferentes órgãos governamentais;

� supervisionar e auxiliar a fiscalização das terras públicas, evitando novas invasões eocupações irregulares, coibindo a ação de especuladores imobiliários;

� promover as desapropriações e acordos amigáveis, necessários à disponibilizaçãode áreas de interesse público, para desenvolvimento de projetos sociais,preservação ambiental, desenvolvimento econômico e tecnologia.

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DIRETRIZES

� firmar um compromisso com o desenvolvimento local como forma de buscarresultados positivos na consolidação e extensão de direitos iguais para todos osgrupos da sociedade;

� monitorar e acompanhar o Plano Diretor de Ordenamento Territorial;

� coordenar a elaboração dos Planos Diretores Locais;

� elaborar projetos urbanísticos dentro da proposta da Política de DesenvolvimentoUrbano;

� propor a regulamentação de instrumentos da Política Urbana;

� promover gestões voltadas para a preservação da área tombada e do patrimôniohistórico e arquitetônico do Distrito Federal;

� dimensionar a demanda habitacional dos servidores do Governo do Distrito Federal;

� manter Cadastro Geral de Inscritos no Sistema de Informação da Habitação, visandoo atendimento dentro dos programas da Política Habitacional;

� construir moradias e produzir lotes semi-urbanizados para a população de baixarenda;

� promover a regularização de imóveis;

� monitorar as invasões de habitações subnormais;

� implantar projeto piloto do SITURB e ampliar a base de dados;

� buscar meios de atualização da base cartográfica (SICAD);

� definir e estabelecer indicadores sociais de qualidade de vida urbana, com vistas asubsidiar a formulação, o acompanhamento e a avaliação das Política deDesenvolvimento Urbano e Habitacional;

� elaborar estudos demográficos do Distrito Federal;

� manter o Sistema de Informação Estatística do Distrito Federal (SIEDF);

� implantar o Sistema de Informação da Habitação (SIHAB);

� captar recursos junto a área federal e organismos internacionais para aimplementação das Políticas de Desenvolvimento Urbano e Habitacional;

� melhorar os serviços prestados à comunidade;

� modernizar a estrutura administrativa, principalmente quanto a informatização;

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� identificar instrumentos administrativos, técnicos, jurídicos, financeiros, físicos ehumanos, para agilizar e modernizar a gestão, descentralizando sobretudo osaspectos decisórios e operacionais desde que respeitadas as normas legais,visando a obtenção de resultados efetivos e melhoria da qualidade dos serviçosprestados pela Terracap;

� viabilizar a criação de Vara Especializada em Assuntos Fundiários e Ambientais noâmbito do Distrito Federal, com competência para apreciar e julgar controvérsiasenvolvendo terras públicas, objetivando minimizar os conflitos em torno dapropriedade da Terracap e promover a divisão e demarcação das mesmas;

� fortalecer a parceria entre a Empresa e o acionista Governo Federal, para resoluçãodas questões que envolvem áreas e imóveis da União;

� investir em máquinas e equipamentos, como meios necessários para agilizar emodernizar a operacionalização das ações da Empresa;

� implementar uma política de qualidade de vida, desenvolvimento, treinamento econtratação de recursos humanos como elemento estratégico imprescindível para aoperacionalização das metas definidas, priorizando a formação, capacitação eprofissionalização de empregados para atuar nas novas atividades da Terracap;

� priorizar a aplicação de recursos orçamentários e financeiros em projetos eatividades fins, visando direcionar as receitas da Empresa para investimentos emobras de infra-estrutura em locais que beneficiem um maior número possível depessoas;

� implementar uma política de investimentos em novos empreendimentos que geremreceitas e retorno contínuo, de forma a garantir o financiamento de ProjetosGovernamentais e a longevidade da Terracap;

� diversificar as atividades da Terracap, visando a conquista de novos mercadosatuais e futuros, mediante a produção de unidades habitacionais para atender deforma gradual e sistêmica às demandas da clientela de renda média;

� assegurar transparência às informações e ações da Terracap, por meio dofortalecimento e continuidade de uma política de marketing institucional de vendas elançamento de novos empreendimentos;

� compatibilizar a política de criação de áreas com a política de vendas de imóveis, deacordo com a demanda do mercado imobiliário, visando a obtenção de recursospara a manutenção das atividades operacionais e administrativas da Terracap;

� estabelecer o planejamento de uso e ocupação do solo por meio do adensamentourbano em áreas de influência do Metrô e periféricas às áreas tombadas comoPatrimônio da Humanidade, visando otimizar e maximizar a infra-estrutura instalada;

� promover a interação entre a Terracap e os Órgãos do Governo responsáveis pelaapreciação e aprovação de Projetos Urbanísticos, de forma a eliminar entraves,

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estabelecer prioridades e agilizar ações, para garantir a criação de áreas destinadasas Políticas de Ocupação Urbana do Distrito Federal;

� implantar e operacionalizar o Sistema de Gerenciamento Ambiental – SGA, por meiodo desenvolvimento de ações e estabelecimento de metas e objetivos ambientais,visando harmonizar o crescimento urbano e a preservação do meio ambiente;

� definir em parceria com os órgãos ambientais do Distrito Federal e União, os limitesentre as áreas de vocação urbana passíveis de ocupação e as de preservaçãoambiental, assim como o limite das áreas tombadas, visando subsidiar a definiçãocoerente da política de fiscalização e de uso e ocupação do solo da Empresa, com adelimitação da APA e do entorno tombado;

� manter estreito e permanente intercâmbio entre a Terracap e Órgãos do DistritoFederal e da União, para estabelecer ações preventivas de defesa das terraspúblicas e inibir as ocupações irregulares.

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SECRETARIA DE ESTADO DE SOLIDARIEDADE

COMPETÊNCIAS

� formular e implementar a política de solidariedade, e bem-estar social;

� desenvolver programas de combate à miséria e à fome das famílias de baixa renda;

� socorrer, no âmbito de suas atribuições, as família atingidas por eventoscaracterizados como de calamidade pública;

� desenvolver ações emergenciais como ajuste das condições mínimos de cidadaniadas famílias de baixa renda do Distrito Federal.

OBJETIVOS

� executar uma política de ação voltada para o fortalecimento das famílias de baixarenda no Distrito Federal e Entorno;

� implementar programas e projetos de combate à miséria e à fome das famílias debaixa renda, tais como:

� promover a distribuição mensal de cestas de alimentos às famílias enquadradas noscritérios de atendimento estabelecidos;

� promover a distribuição diária de 01 (um) litro de leite e de 01 (um) pão por criançacom idade entre 6 meses e 6 anos, mulheres gestantes e nutrizes;

� promover a isenção de tarifa de energia elétrica aos consumidores que atendam ascondições previstas em legislação específica;

� promover a isenção da tarifa de água e esgoto aos consumidores classificados nacategoria residencial que estejam na faixa de consumo estabelecido em legislaçãoespecífica;

� doar os bens fungíveis recebidos em doação pelo Governo do Distrito Federal paraas famílias de baixa renda inscritas no programa;

� promover ações que facilitem o acesso das famílias de baixa renda à cultura, aolazer, ao emprego, ao esporte e à cidadania;

� desenvolver outras ações emergenciais que visem a melhoria das condições decidadania para as famílias de baixa renda do Distrito Federal e Entorno.

DIRETRIZES

� organizar e articular com as demais Secretarias e órgãos do Distrito Federal amobilização de esforços e recursos materiais no sentido de promover a produção dealimentos destinados aos programas de abastecimento desenvolvidos junto às

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famílias de baixa renda, bem como a distribuição dos alimentos para este fimadquiridos;

� organizar e articular com órgãos da administração federal e organismosinternacionais que visem alcançar recursos humanos, materiais e financeiros paraimplementação de programas destinados ao abastecimento alimentar das famíliasde baixa renda e outros segmentos da sociedade, que vivem no Distrito Federal eEntorno em estado de extrema pobreza;

� cadastrar, identificar e selecionar famílias que serão beneficiadas com cestas dealimentos, leite, pão, bens fungíveis e, em faixas elementares de consumo, aisenção de tarifas de energia elétrica, de água e esgoto;

� promover estudos e realizar convênios com as empresas responsáveis pelofornecimento de energia elétrica, de água e esgoto, com vistas ao ressarcimento dovalor das contas beneficiadas com isenção;

� estabelecer serviços operacionais para melhorar o desempenho dos programas eprojetos desenvolvidos pela Secretaria;

� desenvolver outras atividades que, direta ou indiretamente, contribuam para amelhoria do bem-estar geral da família de baixa renda, oferecendo-lhe acesso a umavida mais saudável, produtiva e digna;

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SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER

COMPETÊNCIAS

� propor e executar as políticas e diretrizes nas áreas de esporte, educação física erecreação e as relacionadas à promoção e à valorização da juventude;

� desenvolver programas e planos para a prática de esporte, educação física,recreação e valorização da juventude;

� promover difusão de normas e técnicas voltadas para o esporte, educação física erecreação;

� implementar as decisões de Conselho de Educação Física, Desporto e Lazer doDistrito Federal;

� gerir os recursos financeiros destinados à promoção do esporte, educação física erecreação;

� incentivar e apoiar a realização de eventos esportivos e recreativos;

� administrar e manter as áreas e instalações integrantes do Centro PoliesportivoAyrton Senna;

� estimular, apoiar ou promover estudos e pesquisas sobre assuntos e temasrelacionados às suas áreas de competência;

� expedir registro para o funcionamento de entidades esportivas do Distrito Federal,após a aprovação do Conselho;

� cumprir e fazer cumprir a legislação esportiva.

OBJETIVOS

� criar incentivos para o desenvolvimento das diversas modalidades esportivas,profissionalização e apoio aos atletas carentes;

� dotar as cidades do Distrito Federal de espaços para convivência da juventude comcentros de esporte e lazer;

� implantar clubes de unidades de vizinhança em todas as cidades;

� realizar o Programa de Esportes nas Quadras, em parceria com a comunidade;

� incentivar a participação e a gestão comunitária dos programas voltados aoconhecimento e prática voluntária de atividades esportivas, ginástica, dança,recreação e lazer;

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� criar, manter e melhorar os equipamentos para a prática de esportes nas áreas maisdeficientes do Distrito Federal;

� incentivar as empresas privadas na adoção de atletas em formação;

� levar ao jovem a informação necessária para o exercício da cidadania;

� preparar o jovem a se qualificar profissionalmente para aumentar o nível departicipação na economia da comunidade;

� desenvolver no jovem a credibilidade nas instituições religiosas e governamentais esua autoconfiança.

DIRETRIZES

� elaborar conjunto de ações destinadas a desenvolver o esporte, inclusive decompetição, com ênfase na participação da comunidade;

� criar o Conselho Distrital de Esportes, a ser formado por agremiações esportivas,públicas e privadas;

� revitalizar os Jogos Infantis do Distrito Federal e instituir os Jogos Olímpicos deVerão;

� transformar o esporte de competição do Distrito Federal em expressão nacional;

� apoiar as iniciativas da sociedade organizada na promoção de eventos esportivos,nos níveis local, nacional e internacional;

� estimular a integração do jovem com a comunidade, através do esporte;

� criar espaço para que os jovens talentos possam ser estimulados e apresentados àsociedade;

� implantar programas, junto aos jovens, de prevenção às drogas, através do esporte;

� fortalecer as entidades estudantis, estimulando nos jovens a consciência decidadania;

� promover encontros e eventos que estimulem nos jovens a consciência ecológica.

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SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DOENTORNO DO DISTRITO FEDERAL

COMPETÊNCIAS

� desenvolver e implementar, em conjunto com os órgãos competentes da União e doEstados de Goiás e Minas Gerais, políticas, programas e projetos voltados para odesenvolvimento do Entorno do Distrito Federal;

� promover a articulação entre os órgãos responsáveis pelos programas e projetospertinentes ao desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal;

� coordenar as atividades referentes ao desenvolvimento do Entorno, a cargo doDistrito Federal;

� negociar acordos e convênios para a captação de recursos destinados aofuncionamento de programas e projetos a serem implantados na região do Entorno.

OBJETIVOS

� distribuir cestas básicas e leite nas cidades no Entorno;

� apoiar Programa de Agentes Comunitários de Saúde, atendendo a zona rural;

� incentivar a criação de cooperativas para produção de leite no DF e Entorno,visando reduzir o número de intermediários, barateando o preço final do produto eaumentando o valor pago ao produtor. O leite produzido servirá também paraatender o programa de distribuição de leite às populações carentes;

� perfurar poços artesianos na região do Entorno, trazendo melhorias na produçãoagrícola e melhorias na qualidade de vida da população;

� efetuar treinamento de pessoal, revisão e atualização da legislação e reestruturaçãoda Administração Tributária das prefeituras, objetivando o incremento daarrecadação de tributos nos municípios.

DIRETRIZES

� utilizar recursos do Orçamento da SEADE e do Projeto SABER, para ministrarcursos e treinamento de pessoal visando melhoria na qualidade da mão-de-obra;

� realizar convênios com o DER/DF e Secretaria de Infra-Estrutura e Obras paramelhorias na malha viária e estradas vicinais visando otimizar o escoamento daprodução agropecuária do Entorno;

� promover convênios com os estados limítrofes em todas as áreas de interesse aodesenvolvimento regional sustentável, tais como estradas vicinais, malha viária,escoamento da produção agropecuária;

� promover e utilizar, de forma racional os recursos naturais solo/água/planta, visandoa produção de alimentos de forma que se permita a preservação do meio ambiente.

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SECRETARIA DE ESTADO DE COORDENAÇÃO DAS ADMINISTRAÇÕESREGIONAIS – SUCAR

COMPETÊNCIAS

� coordenar, dirigir, supervisionar, controlar e fiscalizar a execução de atividades dasAdministrações Regionais, fazendo a articulação necessária com os setoresgovernamentais, em nível local, federal, iniciativa privada e o terceiro setor, bemcomo os diversos segmentos organizados das Regiões Administrativas, paraharmonizar, disciplinar e implementar as Políticas Públicas no âmbito regional, alémde elaborar, propor, e promover de programas e projetos, criar e alterar normas denatureza regional;

� compete às Administrações Regionais funções jurídica, urbanística, de fiscalizaçãode obras e posturas, do licenciamento de obras e atividades econômica e daaprovação de projetos de obras públicas, do sistema viário, do meio ambiente, dacomunicação social, de planejamento e orçamento, de modernização administrativa,do desenvolvimento do ser humano e informática, do esporte, lazer, cultura eturismo, da administração de material e patrimônio, manutenção almoxarifado,transporte e finanças , recursos humanos, e serviços gerais.

OBJETIVOS

� prover o Sistema Regional em todas as suas necessidades, de forma a permitir opleno desenvolvimento de suas atribuições, além de intermediar junto às Secretariase órgãos do Governo do Distrito Federal Governo Federal e entidades privadas arealização de parcerias e a efetivação de convênios, para atendimento dasnecessidades da população e para o desenvolvimento regional;

� promover ações de melhoria e com resultados efetivos das atividades de suacompetência, e atribuição;

� desenvolver as ações com a participação dos representantes das associação dequadras, liderança e com a associação comercial local;

� realizar parcerias com os órgãos do sistema Governo do Distrito Federal para arealização de atividades integradas;

� realizar as ações de forma eficiente, eficaz e efetiva, para que se possa otimizar osrecursos físicos, financeiros e humanos no desempenho de sua competência.

DIRETRIZ

� atuar através de ações articuladas com as lideranças comunitárias e institucionais,com os demais órgãos do GDF, área federal, empresarial e o terceiro setor, emconsonância com as Políticas Públicas estabelecidas pelo Governo do DistritoFederal, prestando todo o apoio às Administrações Regionais para que possamrealizar um trabalho eficiente, dentro das normas regimentais estabelecidas;

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SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO

COMPETÊNCIA

� formular e implementar as políticas governamentais objetivando o desenvolvimentodo setor científico e tecnológico do Distrito Federal;

� desenvolver e acompanhar programas de apoio a iniciativas empreendedorasassociadas ao desenvolvimento científico e tecnológico;

� articular a participação de entidades públicas e privadas no desenvolvimentocientífico e tecnológico;

� articular ações junto ao Estado e Municípios que compõem a Região Integrada deDesenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – RIDE, com vistas aoestabelecimento de programas e projetos que promovam o desenvolvimentocientífico e tecnológico;

� fomentar a criação de empresas de base tecnológica;

� promover a instalação, manutenção e controle dos empreendimentos inerentes àtecnologia da informação, telemática, biotecnologia, excelência em saúde ou outramodalidade de tecnologia, a serem instalados no Distrito Federal;

� fomentar o intercâmbio entre o Governo do Distrito Federal e Centro de Pesquisas,Universidades e Entidades de Capacitação Técnica, com vistas à cooperaçãotécnica e tecnológica;

� coordenar a implantação dos Parques Tecnológicos do Distrito Federal;

� propor Programas e Projetos com vistas à captação de recursos junto a OrganismosGovernamentais, de caráter nacional e internacional;

� formular e implementar o Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação doGoverno do Distrito Federal;

� para executar a política do setor de alta tecnologia, a SDT conta com sua unidadevinculada, FAP – Fundação de Apoio à Pesquisa, supervisionando suas ações earticulando a integração entre ela e os demais órgãos do Governo;

� a Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal tem como finalidade estimular,apoiar e promover o desenvolvimento científico e tecnológico do Distrito Federal,visando ao bem-estar da população , defesa do meio ambiente e progresso daciência e tecnologia.

� custear, total ou parcialmente, projetos de pesquisa, individuais e institucionais,oficiais e particulares;

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� apoiar planos e programas que vise a formação e capacitação de recursos humanosna área de ciências e tecnologia;

� promover o intercâmbio e a cooperação entre entidades públicas ou privadasvoltadas para o desenvolvimento de pesquisa científica e tecnológica;

� apoiar a realização de evento de natureza científica e tecnológica;

� apoiar a difusão e transferência de resultados de pesquisas, bem como ointercâmbio de informações científicas e tecnológicas;

� contribuir para a realização de estudos que permitam a elaboração de planos,programas e projetos voltados para o desenvolvimento científico e tecnológico doDistrito Federal;

� fiscalizar a aplicação dos auxílios que venha a conceder, observando o estabelecidonos projetos aprovados.

OBJETIVOS

� levantar a situação do setor de alta tecnologia do Distrito Federal;

� elaborar e implantar o planejamento estratégico de tecnologia da informação doGDF;

� formular e implementar as políticas governamentais para o setor científico etecnológico do Distrito Federal;

� desenvolver e acompanhar programas de apoio às iniciativas empreendedorasassociadas ao desenvolvimento científico e tecnológico;

� articular a participação de entidades públicas e privadas no desenvolvimentocientífico e tecnológico;

� articular ações junto aos Estados e Municípios que compõem a Região Integrada deDesenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – RIDE, com vistas aoestabelecimento de programas e projetos que promovam o desenvolvimentocientífico e tecnológico;

� fomentar a criação de empresas de base tecnológica;

� promover a instalação, manutenção e controle dos empreendimentos inerentes àtecnologia da informação, telemática, biotecnologia, excelência em saúde, ou outramodalidade de tecnologia, a serem instalados no Distrito Federal;

� fomentar o intercâmbio entre o Governo do Distrito Federal e Centro de Pesquisa,Universidades, e Entidades de capacitação Técnica, com vistas à cooperaçãotécnica e tecnológica;

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� coordenar a implantação dos pólos tecnológicos do Distrito Federal;

� propor programas e projetos com vistas à captação de recursos junto a organismosgovernamentais e não-governamentais, nacionais e internacionais.

DIRETRIZES

� promover gestões junto aos organismos, nacionais e internacionais, financiadores depesquisa científica;

� agilizar, junto aos órgãos competentes, inclusive à TERRACAP, a regularizaçãofundiária das áreas onde serão instalados os pólos de tecnologia do Distrito Federal;

� propor arcabouço legal e normativo fixando critérios para a implantação do ParqueTecnológico;

� promover gestões junto ao Ministério da Ciência e Tecnologia para consecução derecursos dos fundos setoriais de financiamento a pesquisa;

� firmar convênios com a comunidade científica, em geral, particularmente com o CDT– UNB, CEUB e Universidade Católica de Brasília, no sentido de propor soluçõespara os problemas da área de ciência e tecnologia no Distrito Federal;

� firmar parcerias com o setor privado para promover o desenvolvimento tecnológicodo Distrito Federal.

PLANO PLURIANUAL 2004 - 2007 - TCDF · elias onofre ribeiro marlene ribeiro de melo souza enis...

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