Lei N° 5.807 SEMEQ

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GARCIA, José Ailton. Desapropriação: comentários ao Decreto-lei … · 2016-03-28 · GARCIA, José Ailton. Desapropriação: comentários ao Decreto-lei n. 3.365/41 e à Lei

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Lei Comp. n° 007-2015 PCCR ADM.

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Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N ......1 de novembro de 2018 Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Ano 106 - Número

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Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° …€¦ · 28 de maio de 2019 Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Ano 107 - Número

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Lei n 5172 - 66-Codigo Tributario Nacional (1)

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Lei - 8429-Lei de Improbidade Administrativa

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Campinas ajuste 31...com as disposições da Lei Federal n.0 8.666/93 e da Lei Orgânica da Assistência Social n.o 8.742/93 alterada pela Lei n.0 12.435/2011, da Lei Municipal Orçamentária

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lei de ohm e lei de kirchoff.pdf

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Lei moral x lei cerimonial

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Regimento de Custas e Emolumentos-2015 · 2015-01-29 · de 2004, Lei Complementar n. 291, de 15 de julho de 2005, Lei Complementar n. 383, de 7 de maio de 2007, Lei Complementar

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Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 … · 2019-12-18 · Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 92 A SÃO

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Lei n 088 estatuto servidores

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 · Tocantins, na Lei Complementar no 101/2000, na Lei Orgânica do Município, na Lei Federal n.0 4.320/64 e alterações posteriores, inclusive as normatizações emanadas do Egrégio

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Câmara Municipal de Toledo — Câmara Municipal · 2018-04-02 · 0 12.846/2013 (Lei CONSIDERANDO a significativa diferença da Lei n.- Anticorrupção)l, em relação a Lei n.g

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...Lei n. 0 50/2012, de 31 de Agosto, Regime Jurídico da Atividade Empresarial Local e das Participações Locais; Lei n. 0 75/2013, de 12 de Setembro, Regime Jurídico das Autarquias

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1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES · 5% (cinco por cento) previsto no Decreto Federal n. 3.298/99, que regulamenta a Lei Federal n. 7.853/89, na Lei Estadual n. 6.339/91 e Lei Estadual

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Lei n.” 7/04 de 15 de Outubro - Lei de Bases da Protecçªo Social · Durante a vigŒncia da Lei n.” 18/90, de 27 de Outubro, colheram experiŒncias, ... a comparticipaçªo de

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UMA ANÁLISE SOBRE A ADOÇÃO DAS BOAS PRÁTICAS DE … · Fiscal (Lei Complementar n° 101/2000), a Lei de Acesso a Informação (Lei n° 12.527/2011), o Código de Ética Profissional

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Tóxicos - Lei n. 11.434-2006 - Anotada e Interpretada

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