Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N ......1 de novembro de 2018 Edição...

Maceio - quinta-feira1 de novembro de 2018Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Ano 106 - Número 946

Poder Executivo. .

ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

*DECRETO Nº 61.441, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018.

ABRE A SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe confere oArt. 107, inciso IV da Constituição Estadual, da autorização constante na Lei nº 7.986 de 23 de Janeiro de 2018 e o que consta no Processo Administrativo Nº E 1700-5274/2018. DECRETA: Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, o crédito Suplementar no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), para reforço de dotação orçamentária indicada no anexo I deste decreto. Art. 2º Os Recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias indicadas no anexo II deste decreto. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 30 de outubro de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.

JOSE RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

FABRÍCIO MARQUES SANTOS

GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO *Republicado por incorreção.

*ANEXO I Suplementação (Anexo ao Decreto nº 61.441, de 30 de outubro de 2018) em R$ 1,00

Código Orçamentário Especificação Região

Planejamento

Nat. Da Despesa/Fonte

de Recursos Valor

13017

04.122.0004.0412200042001

SECRETARIA DE ESTADO DOPLANEJAMENTO GESTÃO E PATRIMÔNIO – SEPLAG

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTÃO E PATRIMÔNIO

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ÓRGÃO

TODO ESTADO 3390/100

180.000,00

180.000,00

180.000,00

*ANEXO II Anulação

((Anexo ao Decreto nº 61.441, de 30 de outubro de 2018) em R$ 1,00

Código Orçamentário Especificação Região

Planejamento

Nat. Da Despesa/Fonte

de Recursos Valor

13017

04.126.0220.0412602203467

04.122.0220.0412202203193

04.121.0220.0412102203172

04.122.0220.0412202203160

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTÃO E PATRIMÔNIO – SEPLAG

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTÃO E PATRIMÔNIO IMPLANTAÇÃO DO GUIADE SERVIÇOS DO GOVERNO DE ALAGOAS

CONSTRUÇÃO DO ANEXO DO PRÉDIO SEDE DA SEPLAG

IMPLEMENTAÇÃO DO MODELO DE GESTÃO

MODERNIZAÇÃO DAS CENTRAIS DE

REGIÃO METROPOLITANA




3390/100

3390/100

3390/100

3390/100

180.000,00

180.000,00

50.000,00

10.000,00

20.000,00

50.000,00

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - quinta-feira1 de novembro de 20182

04.121.0220.0412102203177

04.121.0220.0412102203177

04.121.0220.0412102203177

04.121.0220.0412102203177

ATENDIMENTO AO CIDADÃO - JÁ!

FORTALECIMENTO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO




TOTO ESTADO

TOTO ESTADO

TOTO ESTADO

TOTO ESTADO

3390/100

3390/100

3390/100

3390/100

10.000,00

10.000,00

10.000,00

20.000,00

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE 31 DE OUTUBRO DE 2018, DESPACHOU O SEGUINTE PROCESSO: PROC.2000-917/18, da SESAU = Com fundamento no Parecer

PGE/PLIC-SEINFRA nº 115/2018 e no Despacho PGE/PLIC/CD nº 2212/2018, aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 2512/2018, de fls. 899/905, todos da Procuradoria Geral do Estado, autorizo a celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 36/2017 - CPL/AL, ajustado entre o Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU e o CONSÓRCIO HOSPITAL METROPOLITANO DE ALAGOAS, constituído pelas empresas ENGENHARIA DE MATERIAS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 41.157.967/0001-69, e UCHÔA CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.276.767/0001-12, cujo objeto é promover um acréscimo no valor global contratado na ordem de 10,88% (dez vírgula oitenta e oito por cento), em decorrência da readequação do Projeto de Engenharia e da Planilha Orçamentária, de que trata o Processo Administrativo nº 2000-917/2018. Remetam-se os autos à SESAU para as providências cabíveis, ficando o Secretário de Estado da Saúde autorizado a representar o Estado de Alagoas na celebração do Termo Aditivo, devendo, antes do ajuste, juntar os documentos, devidamente atualizados, de regularidade fiscal e trabalhista da contratada que se encontrarem com seu prazo de vigência expirado.

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JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEYGerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais

Protocolo 384477

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Gabinete Civil

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº GC 06/2018. Processo Administrativo nº 1101-3405/2018Contratante: O Estado de Alagoas, por intermédio do GABINETE CIVIL, CNPJ nº 12.200.267/0001-01, com endereço na Rua Cincinato Pinto, s/nº, Centro, Maceió/AL, neste ato representado por seu Secretário Executivo de Gestão Interna FRANKLIN ADRIANO CARDOSO DE BARROS, inscrito no CPF sob o

nº 453.522.404-87, respondendo interinamente pelo cargo de Secretário-Chefe do Gabinete Civil, nos termos do inciso VII, do Art. 13, do Decreto Estadual nº 45.989, de 3 de dezembro de 2015.Contratada: SERVIÇO DE PROMOÇÃO E BEM ESTAR COMUNITÁRIO - SOPROBEM, inscrita no CNPJ sob o nº 12.498.937/0001-18, estabelecida na Rua do Imperador, nº361, Centro, Maceió/AL, neste ato representado pelo seu Presidente, Sr. VANILO DE ARAÚJO VIEIRA, inscrito no CPF sob o nº 208.082.674-34, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada no seu Estatuto.Objeto: Constitui objeto do presente contrato a concessão de oportunidade de complementação de ensino e aprendizagem a 10 (dez) menores na condição de menor aprendiz com idade de 14 anos até 18 anos regularmente matriculados e cursando, ou que tenha concluído o ensino médio, preferencialmente, em Escolas Públicas ou Privadas com renda per capita da família que não ultrapasse R$ 2.500 (dois mil e quinhentos reais) por mês, com frequência efetiva em escolas de nível médio (jovens aprendiz) e fundamental (menor aprendiz), representado por atividade participativa em situações reais da vida e do trabalho propiciadoras de treinamento prático e de aperfeiçoamento técnico, cultural, científico e de relacionamento humano, à Administração Pública do Estado de Alagoas.Prazo de Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado.Origem dos recursos: Próprios.Valor: O valor global da contratação é de R$ 254.656,80 (duzentos e cinquenta e quatro mil e seiscentos e cinquenta e seis reais e oitenta centavos).Dotação orçamentária: A despesa com a prestação de que trata o objeto deste contrato corre à conta do seguinte crédito orçamentário, constante do orçamento do Gabinete Civil para o exercício financeiro de 2018: Elemento de despesa 3390.39.79, Programa de Trabalho 04.122.0004.20001, PO nº 000274, Fonte de Recursos 100.Data da Assinatura: 31 de outubro de 2018.

Protocolo 384482

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA DO GABINETE CIVIL, FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROS, EM DATA DE 31 DE OUTUBRO DE 2018, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC.1101-3858/18 do GC = DESPACHO Nº 4.548/18; 1101-3859/18 do GC = DESPACHO Nº 4.549/18; e 1101-3834/18 do GC = DESPACHO Nº 4.550/18.DESPACHO: Autorizo. Retornem os autos à SUPOFC para


Maceio - quinta-feira1 de novembro de 2018 3Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

Estado de AlagoasDIÁRIO OFICIAL

SECRETÁRIO - CHEFE DO GABINETE CIVILFRANKLIN ADRIANO CARDOSO DE BARROSSecretário Executivo de Gestão Interna, respondendo pelo Expediente

PROCURADOR - GERAL DO ESTADOFRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JÚNIOR

CONTROLADORA - GERAL DO ESTADOMARIA CLARA CAVALCANTE BUGARIM

SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA E AQUICULTURACARLOS HENRIQUE DE AMORIM SOARES

SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIALFERNANDO SOARES PEREIRA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃOROGÉRIO MOURA PINHEIRO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃOÊNIO LINS DE OLIVEIRA

SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURAMELLINA TORRES FREITAS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICAPAULO DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA JUNIOR - Cel. PM

SECRETÁRIO DE ESTADO DA RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIALMARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS

SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃOLAURA CRISTIANE DE SOUZA

SECRETÁRIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDECLÁUDIA ANICETO CAETANO PETUBA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDAGEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURAFERNANDO FORTES MELRO FILHO

SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANOMOSART DA SILVA AMARAL

SECRETÁRIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOSANNA MATHYLDE MOURA MONTE - Respondendo Interinamente

SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOSMARIA JOSÉ DA SILVA

SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIOFABRÍCIO MARQUES SANTOS

SECRETÁRIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIAESVALDA AMORIM BITTENCOURT DE ARAÚJO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDECARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA

SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGOARTHUR JESSÉ MENDONÇA DE ALBUQUERQUE

SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMORAFAEL DE GÓES BRITO

GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

PODER EXECUTIVO

ÍNDICEPODER EXECUTIVO

Dagoberto Costa Silva de OmenaDiretor-presidente

Jarbas Pereira RicardoDiretor administrativo-financeiro

José Otílio Damas dos SantosDiretor comercial e Industrial

www.imprensaoficialal.com.br

Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes - Maceió / AL - CEP: 57080-000Tel.: (82) 3315.8334 / 3315.8335

Preço

Pagamento à vista por cm² R$ 6,16Para faturamento por cm² R$ 7,40

Publicações

Os textos deverão ser digitados em Word (normal), em fonte Times New Roman, tama-nho 8 e largura de 9,3 cm, sendo encaminhados diretamente ao parque gráfico à Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes - Maceió/AL, no horário das 08h às 15h ou pelo e-mail [email protected].

Reclamações sobre matérias publicadas deverão ser feitas no prazo máximo de 10 dias.

Atos e Despachos do Governador.......................................................................................... 01

Gabinete Civil .........................................................................................................................02

Procuradoria Geral do Estado ................................................................................................ 04

Sec. de Estado da Agricultura, Pecuaria, Pesca e Aquicultura .............................................. 10

Sec. de Estado da Segurança Pública ..................................................................................10

Sec. de Estado da Ressocialização e Inclusão Social ..........................................................13

Sec. de Estado da Educação ................................................................................................ 14

Sec. de Estado da Fazenda ..................................................................................................15

Sec. de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio .......................................................21

Sec. de Estado da Infraestrutura ...........................................................................................22

Sec. de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos ................................................ 23

Sec. de Estado de Prevenção à Violêcia .............................................................................24

Sec. de Estado da Saúde ....................................................................................................25

Sec. de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo ................................................ 27

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ...............................................................................................28

EVENTOS FUNCIONAIS ......................................................................................41

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL ...................................................................................66

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL .....................................................................................68

PREFEITURAS DO INTERIOR .............................................................................................74

EDITAIS E AVISOS ..................................................................................................78




adoção das providências de estilo.PROCs.1101-3692/18, do GC = DESPACHO Nº 4.551/18; 1101-3681/18, do GC = DESPACHO Nº 4.552/18; 1101-3776/18, do GC = DESPACHO Nº 4.553/18; 1101-3762/18, do GC = DESPACHO Nº 4.554/18; 1101-3727/18, do GC = DESPACHO Nº 4.555/18; 1101-3724/18, do GC = DESPACHO Nº 4.556/18; 1101-3723/18, do GC = DESPACHO Nº 4.557/18; 1101-3706/18, do GC = DESPACHO Nº 4.558/18; 1101-3707/18, do GC = DESPACHO Nº 4.559/18; 1101-3705/18, do GC = DESPACHO Nº 4.560/18; 1101-3704/18, do GC = DESPACHO Nº 4.561/18; e 1101-3741/18, do GC = DESPACHO Nº 4.562/18.DESPACHO: Autorizo. Lavre-se a portaria e, em seguida, vão os

autos à SUPOFC para as providências cabíveis. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE INTEGRAÇÃO POLÍTICA E SOCIAL DO GABINETE CIVIL, ADRUALDO CATÃO, EM DATA DE 31 DE OUTUBRO DE 2018, DESPACHOU O SEGUINTE PROCESSO: PROC.1101-3675/18 da NUTRIR = DESPACHO Nº 4.563/18 -

Remetam-se os autos à CGE para análise e manifestação sobre o pedido de reconsideração de que trata este processo. Após, retornem para superior consideração governamental.

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JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEYGerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais

Protocolo 384480

. .

Procuradoria Geral do Estado

EXTRATO DA ATA CSPGE Nº 15/2018Aos 27 (Vinte e Sete) dias do mês de Setembro do ano de 2018 (dois mil e dezoi-to), às 14 horas, no Gabinete do Procurador Geral do Estado, reuniram-se Ordi-nariamente os membros do Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado, conforme publicação no DOE de 15/01/2018 e DOE de 31/07/2018, sendo rela-tados, discutidos e votados os seguintes feitos, com as respectivas conclusões: (1) Processo Administrativo n.º 1204-0857/2018 (Interessado: Procurador investigado - Assunto: Diversos) Conselheiro Relator Roberto Tavares Mendes Filho. Lido o relatório, a Procuradora de Estado investigada promoveu a sustentação oral no pra-zo regimental de 10 minutos. Em seguida, o Conselheiro Relator proferiu seu voto através do PARECER-VOTO PARECER CSPGE-RTMF N.º 27/2018, no sentido de PROPOR a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) em face da Procuradora investigada, reconhecendo a existência de elementos que a justifica, com fulcro no art. 7º, IV, da Lei Complementar n.º 07/91, seara onde a mesma poderá exercer amplamente seu direito constitucional à ampla defesa e ao contra-ditório com o escopo de comprovar de maneira exauriente os argumentos inseridos em sua defesa prévia, podendo a comissão processante concluir pela existência ou não de atuação irregular a justificar a eventual aplicação de penalidade. Antes de iniciar a deliberação do colegiado, o Presidente do CSPGE reconheceu a existên-cia de questão de ordem suscitada pelo Conselheiro Relator, determinando que o Conselheiro Relator Danilo França Falcão Pedrosa do Processo Administrativo nº 1204-1597/2018, também pautado para a presente reunião, se manifestasse sobre a possibilidade de deliberação unificada, visto que o citado processo trata de mesmo autor e idêntico objeto. O Conselheiro Relator concordou com o pretendido julga-mento unificado, sendo acompanhando pela unanimidade do Colegiado. Nestes ter-mos, o Conselheiro também fez a leitura do relatório, sendo concedido, em seguida, o prazo regimental de 10 minutos para que a Procuradora de Estado investigada promovesse a sua sustentação oral. Em seguida, o Conselheiro Relator também apresentou o seu voto, por meio do PARECER-VOTO PARECER CSPGE-DFFP N.º 26/2018, no sentido de PROPOR (a) a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) em face da Procuradora investigada, reconhecendo a existência de elementos que a justifica, com fulcro no art. 7º, IV, da Lei Complementar n.º 07/91. RESULTADO DO JULGAMENTO: Decidiu-se, por unanimidade, acom-panhar os votos dos Conselheiros Relatores. (2) Processo Administrativo n.º 1204-

1646/2018 (Interessado: CGI - Assunto: Designação de Servidores) Conselheiro Relator Roberto Tavares Mendes Filho. O Conselheiro Relator proferiu seu voto através do PARECER-VOTO PARECER CSPGE-RTMF N.º 28/2018, no sentido de PROPOR o reconhecimento da incompetência do CSPGE para apreciar o que foi postulado pelo Coordenador da CGI, devendo os autos retornar ao Procurador--Geral do Estado para decidir acerca do que pleiteado. RESULTADO DO JULGA-MENTO: Decidiu-se, por unanimidade, acompanhar o voto do Conselheiro Rela-tor. (3) Processo Administrativo n.º 1204-0401/2018 (Interessado: Walter Campos de Oliveira - Assunto: Requerimento) Conselheira Relatora Lívia de Oliveira Lage. A Conselheira Relatora proferiu seu voto através do PARECER-VOTO PARECER CSPGE-LOL N.º 29/2018, no sentido de PROPOR o reconhecimento da incompe-tência do CSPGE para apreciar o que foi postulado pelo Procurador interessado, devendo os autos retornar ao Procurador-Geral do Estado para decidir acerca do que pleiteado. RESULTADO DO JULGAMENTO: Decidiu-se, por unanimidade, acompanhar o voto da Conselheira Relatora. (4) Processo Administrativo n.º 1204-1597/2018 (Interessado: Procurador de Estado Investigado - Assunto: Diversos As-suntos) Conselheiro Relator Danilo França Falcão Pedrosa. Objeto apreciado inci-dentalmente pelo CSPGE no item (1). Tomaram parte no julgamento o Procurador Geral do Estado, Francisco Malaquias de Almeida Junior, Presidente do CSPGE, e os Conselheiros Newton Vieira da Silva, Secretário do CSPGE, José Roberto Fernandes Teixeira, Roberto Tavares Mendes Filho, Maurício de Carvalho Rêgo, Lívia de Oliveira Lage e Danilo Franca Falcão Pedrosa.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Conselho Superior da Procuradoria Geral, em Maceió, 24 de Outubro de 2018.

Francisco Malaquias de Almeida JuniorPresidente Conselho Superior/CSPGE

Newton Vieira da SilvaProcurador do Estado

Conselheiro Secretário do CSPGE

O CORREGEDORA-GERAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, MARIALBA DOS SANTOS BRAGA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DESPACHOU EM DATA DE 30.10.2018:

CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO

A Corregedora-Geral da Procuradoria Geral do Estado de Alagoas, com fulcro no que dispõe o artigo 20, incisos I e II da Lei Complementar n. 07/1991, CONVOCA os Procuradores de Estado lotados na Subunidade da Secretaria Estadual de Saúde – Procuradoria Judicial e seus respectivos assessores, para reunião de trabalho, que ocorrerá no dia 01 de novembro de 2018 do corrente, às 11h, na SESAU. Dê-se ciência através de publicação no Diário Oficial.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió, 30 de outubro de 2018.

MARIALBA DOS SANTOS BRAGAProcuradora de Estado

Corregedora da Procuradoria Geral do Estado

ANNE S. O. AMARAL HERMESResponsável pela resenha

PROCURADOR GERAL DO ESTADO, FRANCISCO MALAQUIAS DE AL-MEIDA JUNIOR, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DESPACHOU EM DATA DE 26 DE OUTUBRO DE 2018, O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

PROCESSO Nº: 1204.00002596/2018 - INTERESSADO: Jonadabe Carvalho Al-ves e Silva Santos - ASSUNTO: Férias - DESPACHO PGE/GAB. N° 3861/2018 - Com base nos elementos que instruem os autos, autorizo o afastamento do servidor JONADABE CARVALHO ALVES E SILVA SANTOS, Assessora Técnica, para gozo de férias regulamentares relativas ao exercício de 2017/2018, no período que pleiteia de 07 de janeiro a 05 de fevereiro de 2019. Dessa forma, remetam-se os autos à SEPLAG para emissão de Portaria.

PROCURADOR GERAL DO ESTADO EM EXERCÍCIO, JOSÉ CLAÚDIO ATAIDE ACIOLI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DESPACHOU EM DATA DE 30 DE OUTUBRO DE 2018, O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

PROCESSO Nº: 4799.4245/2018 - INTERESSADO: SÔNIA MARIA DE ARAÚ-JO LIMA - ASSUNTO: PENSÃO. - DESPACHO PGE/GAB. N° 3923/2018 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/SUB-CD nº 1796/2018 emanado pela Sub-coordenação da Procuradoria Administrativa, o qual acolheu o Despacho Jurídico




PGE/PA/SUBPREV nº 561/2018, que por suas razões e fundamentos jurídicos, conclui pelo indeferimento do pleito da interessada, devendo ser observadas as recomendações para fins de ressarcimento ao erário exaradas às fls. 67. À Alagoas Previdência.

PROCESSO Nº: 1101-1923/2018 - INTERESSADO: GABINETE DA PRIMEI-RA-DAMA - ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS - DESPACHO PGE/GAB. N° 3938/2018 - A pedido verbal do Secretário Chefe do Gabinete Civil, Franklin Adriano C. de Barros, tornem os autos ao Gabinete Civil para ulteriores.

PROCESSO: 41506-237/2018 - INTERESSADO: LUCIANO UCHOA BOTE-LHO. - ASSUNTO: ABONO DE PERMANÊNCIA. - DESPACHO PGE/GAB. N° 3925/2018 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/SUB-CD-1799/2018, emanado da Coordenação da Procuradoria Administrativa, o qual por suas razões e funda-mentos jurídicos, conclui pelo indeferimento do pleito de abono de permanência. Desta forma, vão os autos ao ITEC para as providências ulteriores.

PROCESSO: 2000.18718/2018 - INTERESSADO(A): LUIZ GUSTAVO GOMES - ASSUNTO: ABONO PERMANÊNCIA - DESPACHO PGE/GAB N° 3911/2018 - Conheço e não aprovo o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD-1746/2018 (fl. 52), que manteve o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD-877/2018 (fls. 35/39), conclusivo pelo indeferimento do pedido de abono permanência. Após, ao Alagoas Previdência.

PROCESSO: 4799-001407/2018 - INTERESSADO(A): GEDALVA ALVES DA SILVA - ASSUNTO: ENCAMINHAMENTO DE INFORMAÇÕES - DESPACHO PGE/GAB N° 3895 /2018 - Retornem os autos a ALAGOAS PREVIDÊNCIA para esclarecimento acerca do pagamento da verba “Complemento Constitucional” nos proventos de aposentadoria da interessada (Matrícula 18005-0), indicado no qua-dro de referência apresentado às fls.32 dos autos, antes do pronunciamento dessa Procuradoria sobre eventual inclusão de tais valores na base de cálculo da parcela paga a título de pensão especial. A ALAGOAS PREVIDÊNCIA.

PROCESSO: 1204-2627/2018 - INTERESSADO(A): GABINETE CIVIL - AS-SUNTO: TEOR DO OFÍCIO SEI Nº59/2018/GECOF/COREM/SURIN/STN-MF - DESPACHO PGE/GAB Nº 3912/2018 - Trata-se de Ofício GC/SECEGI Nº 303/18.10.2 do Secretário Executivo de Gestão Interna do Gabinete Civil, en-caminhando a esta Procuradoria Geral cópia do Ofício SEI nº 59/2018/GECOF/COREM/SURIN/STN-MF que tem como objeto o Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal de Estados. A Assessoria Especial desse Gabinete entrou em contato com o Sr. Franklin Adriano Cardoso de Barros, Secretário Executivo de Gestão Interna do Gabinete Civil, para informá-lo da incompletude comunicações jacentes nos autos, a exemplo do próprio Ofício pórtico (Ofício SEI nº 59/2018/GECOF/COREM/SURIN/STN-MF), ao tempo em que se solicitou remessa integral dos mesmos. Realizada a juntada de nova cópia do Ofício SEI nº 59/2018/GECOF/COREM/SURIN/STN-MF e documentos que o acompanhavam, constata-se que remanesce a falha, de tal monta a ponto de inviabilizar qualquer análise jurídica ou pronunciamento (ainda que de mero expediente) por parte dessa Procuradoria. Ante o exposto, retornem os autos ao Gabinete Civil para fins de complementação das informações prestadas tendo em vista a melhor delimitação da dúvida jurídica a ser analisada por esta Procuradoria. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 5101.2984/2018 - INTERESSADO(A): JOSÉ ALEXANDRE COR-REA - ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO - DESPACHO PGE/GAB N° 3914/2018 - Ante o exposto, chamo o feito a ordem para tornar sem efeito o DESPACHO PGE/GAB N° 2374/2018 (fl. 29), conhecer e não aprovar o DESPACHO JURÍDICO PGE/PAI/ CD Nº 1264/2018 (fl. 28), que acolheu o PA-RECER – CJ/DETRAN- Nº 113/2018 (fl. 22/24), e concluir pelo indeferimento do pleito. Ao DETRAN/AL.

PROCESSO: 1700-4264/2018 - INTERESSADO (A): SEDUC - ASSUNTO: CONCURSO PÚBLICO - DESPACHO PGE/GAB N° 3917/2018 - Aprovo o Pa-recer PGE/ASS n° 079/2018, oriundo da Assessoria Especial da Procuradoria Geral do Estado, o qual conclui pela possibilidade jurídica das nomeações pretendidas li-mitadas à estrita compensação com o desligamento dos monitores, aposentadorias, falecimentos, demissões e exonerações. Destarte, encaminho os autos à SEPLAG para providências ulteriores.

PROCESSO: 4799.2296/2013 - INTERESSADO: ALICE JEANNE VALOIS LÔBO - ASSUNTO: DECLARAÇÃO - DESPACHO PGE/ GAB. N° 3916/2018 - Aprovo o Despacho PGE-PJ/CD nº 1464/2018, provindo da Coordenação da Pro-curadoria Judicial, o qual acolheu o Despacho PJ/PGE nº 1623/2018, conclusivo pela inviabilidade de propositura de demanda judicial para cobrança dos valores pagos indevidamente à pensionista em razão de erro da Administração. Destarte, sigam os autos à Alagoas Previdência para adoção das medidas pertinentes.

PROCESSO: 1800-7439/2017 - INTERESSADO: MARIA JOSÉ SOARES AS-SIS. - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRI-BUIÇÃO. - DESPACHO PGE/ GAB N° 3915/2018 - Aprovo o Despacho Jurí-dico PGE/PA/SUB-CD – 1783/2018, emanado da Coordenação da Procuradoria Administrativa, o qual acolheu o despacho Jurídico PGE/PA-00-1445/2018, com as razões ali exaradas, devendo o presente processo ser encaminhado à Subunidade Previdenciária na Alagoas Previdências, para os fins apontados no item 8 do des-pacho de fls. 57/59.

PROCESSO: 1101.3575/2018 - INTERESSADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS. - ASSUNTO: ACORDÃO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 3918/2018 - Aprovo o Despacho PGE-PJ/CD nº 1468/2018, da Coordenação da Procuradoria Judicial, o qual acolheu o Despacho PGE-PJ nº 0377/2018, con-clusivo pelo cumprimento da determinação judicial versada nos autos, mediante nomeação da autora em caráter precário, caso ainda não tenha sido feito, ressal-tando que houve deferimento de medida antecipatória dos efeitos da tutela. Dessa forma, vão os autos ao Gabinete Civil para superior consideração do Chefe do Poder Executivo Estadual.

PROCESSO: 1101.031/2017 - INTERESSADO (A): SEADES - ASSUNTO: PROJETO DE LEI - DESPACHO PGE/GAB N° 3934/2018 - Aprovo o Parecer PGE/CE n° 022/2018, emanado do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, o qual opina pela viabilidade jurídica da pretensão alinhavada nos autos, desde que cumpridas as condicionantes expostas na presente peça opinativa, com a seguinte ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E DE SEGURIDADE SOCIAL. PROJETO DE LEI. REGULAMENTAÇÃO DO SIS-TEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO ÂMBITO ESTADO DE ALA-GOAS. DESCENTRALIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DA GESTÃO ASSISTENCIAL. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 203 E 204 DA CONSTI-TUIÇÃO FEDERAL. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 190 USQUE 192 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS. NECESSIDADE DE MODIFI-CAÇÃO DO ART. 8º, VIII, DO PROSPECTO LEGISLATIVO APRESENTADO. IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE DESPESAS QUE NÃO POSSAM SER ADIMPLIDAS, NO PRESENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO, EM CON-SONÂNCIA COM O ART. 42, DA LEI COMPLEMENTAR 101/00 E DO ART. 359-C DO CÓDIGO PENAL. APROVAÇÃO CONDICIONADA. Destarte, enca-minho os autos ao Gabinete Civil, para superior consideração do Chefe do Poder Executivo Estadual.

PROCESSO Nº: 1206-4371/2018 - INTERESSADO: MANOEL MESSIAS NETO - ASSUNTO: PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. - DESPACHO PGE/GAB. N° 3935/2018 - Conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE-PA/CD nº 3349/2018, provindo da Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo deferimento da promoção por tempo de serviço ao servidor interessado. Res-salto que deve ser lavrado o respectivo ato em caráter definitivo, diante do trânsito em julgado da decisão do pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas nos autos do processo de n° 0804072-78.2014.8.02.0000, que declarou a constitucio-nalidade dos artigos 5º, inciso II, § 2º, inciso II, “b”, incisos VII e VIII, “b”, inciso IX, “b”, artigo 8º, artigo 34, artigo 17 §§ 1º, 5º e 6º, e artigo 14 §1º, todos da Lei Estadual n. 6.514/2004. Diante do exposto, remetam-se os autos à PMAL para as providências cabíveis.

PROCESSO Nº: 1206-4423/2018 - INTERESSADO: VALTER ALMEIDA DE LIMA - ASSUNTO: PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. - DESPACHO PGE/GAB. N° 3936/2018 - Conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE-PA/CD nº 3347/2018, provindo da Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo deferimento da promoção por tempo de serviço ao servidor interessado. Res-salto que deve ser lavrado o respectivo ato em caráter definitivo, diante do trânsito em julgado da decisão do pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas nos autos do processo de n° 0804072-78.2014.8.02.0000, que declarou a constitucio-nalidade dos artigos 5º, inciso II, § 2º, inciso II, “b”, incisos VII e VIII, “b”, inciso IX, “b”, artigo 8º, artigo 34, artigo 17 §§ 1º, 5º e 6º, e artigo 14 §1º, todos da Lei Estadual n. 6.514/2004. Diante do exposto, remetam-se os autos à PMAL para as providências cabíveis.

PROCESSO: 20105.3143/2018 - INTERESSADO: JOSÉ RICARDO ALBINO DO NASCIMENTO - ASSUNTO: ABONO DE PERMANÊNCIA. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 3937/2018 -Conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE-PA/SUB-CD nº 1802/2018, provindo da Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pela concessão do abono permanência à servidora interessada, diante do preenchimento dos requisitos para aposentadoria especial, disciplinada na Lei Complementar nº 51/1985, com as alterações introduzidas pela Lei Complemen-tar nº 144/2014, e na Lei Complementar Estadual n° 28/2010. Ressalte-se que, os efeitos financeiros deverão ser contabilizados a partir do mês subsequente ao protocolo do requerimento. Dessa forma, vão os autos à SEPLAG para adoção das providências ulteriores.




PROCESSO Nº: 4799.1950/2018 - INTERESSADO: MARIA DIONE ALVES. - ASSUNTO: PENSÃO. - DESPACHO PGE/GAB. N° 3920/2018 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/SUB-CD nº 1710/2018 emanado pela Subcoordena-ção da Procuradoria Administrativa, o qual acolheu o Despacho Jurídico PGE/PA/SUBPREV nº 552/2018, que por suas razões e fundamentos jurídicos, conclui pelo indeferimento do pleito da interessada. À Alagoas Previdência.

PROCESSO: 1700-3619/2018 - INTERESSADO: PROCURADORIA JUDICIAL DO ESTADO. - ASSUNTO: JUDICIAL. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 3919/2018 - Aprovo o Despacho PGE-PJ/CD nº 1466/2018, da Coordenação da Procuradoria Judicial, o qual acolheu o Despacho PGE-PJ nº 1598/2018, o qual opinou pelo encaminhamento dos autos à SEPLAG, a fim de que a mesma, no âmbito de suas atribuições, adote a medidas necessárias à obtenção do registro do imóvel desa-propriado, integrando-o, assim ao patrimônio do Estado de Alagoas. À SEPLAG.

PROCESSO Nº: 4799.3774/2018 - INTERESSADO: JÉSSICA TORRES CA-VALCANTE. - ASSUNTO: PENSÃO. - DESPACHO PGE/GAB. N° 3933/2018 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE-PA/SUB-CD nº 1762/2018, provindo da Sub-coordenação da Procuradoria Administrativa, o qual acolheu o Parecer PGE-PA/SUBPREV nº 1865/2018, conclusivo pelo deferimento do pleito condicionado à comprovação do cancelamento do benefício assistencial junto ao INSS. Dessa for-ma, remetam os autos à Alagoas Previdência para adoção das medidas cabíveis.

PROCESSO: 1700.2769/2017 - INTERESSADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO. - ASSUNTO: AÇÃO JUDICIAL. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 3929/2018 - Aprovo o Despacho PGE-PJ/CD nº 1465/2018, da Coordenação da Procuradoria Judicial, o qual acolheu o Despacho PGE-PJ nº 1622/2018, o qual opinou pelo encaminhamento dos autos à SEPLAG, a fim de que a mesma, no âmbito de suas atribuições, adote a medidas necessárias à obtenção do registro do imóvel desapropriado, integrando-o, assim ao patrimônio do Estado de Alagoas. À SEPLAG.

PROCESSO Nº: 2000.20569/2017 - INTERESSADO: SESAU – GABINETE DO SECRETÁRIO - ASSUNTO: DIVERSOS ASSUNTOS - DESPACHO PGE/GAB. N° 3924/2018 - Aprovo o Parecer PGE/PA nº 2390/2018, devidamente apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, nos termos ali exarados, com a ementa abaixo transcrita: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. SINDI-CÂNCIA. Constatado, mediante sindicância, a existência de supostas irregularida-des no serviço público, e havendo indícios quanto à autoria, impõe-se a instauração de processo administrativo disciplinar para a apuração de responsabilidades. Inci-dência dos artigos 150 e 157, III, da Lei Estadual nº 5.247, de 26 de julho de 1991. Destarte, vão os autos à SESAU para providências cabíveis.

PROCESSO Nº: 34000-1364/2017 - INTERESSADO: FÁBIO JOSÉ CALAZANS OLIVEIRA - ASSUNTO: PAGAMENTO RETROATIVO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. - DESPACHO PGE/GAB. N° 3913/2018 - Conheço e apro-vo o Despacho Jurídico PGE/PA/CD nº 1447/2018, emanado da Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo indeferimento do pleito versado na exordial, pelas razões ali exaradas. Destarte, remetam-se os autos à SERIS para as devidas providências.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Maceió/AL, 30 de Outubro de 2018.

LINDOMAR JOSÉ ALBUQUERQUE LUNA ALMEIDAResponsável pela Resenha

O SUBPROCURADOR GERAL DO ESTADO, JOSÉ CLAÚDIO ATAIDE ACIOLI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DESPACHOU EM DATA DE 26 DE OUTUBRO DE 2018, O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

PROCESSO: 1800-007461/2018INTERESSADO: SINDICATO DOS AUXILIA-RES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR DA REDE ESTADUAL DE EDUCA-ÇÃO DO ESTADO SE ALAGOAS. - ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE PROVI-DÊNCIAS. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 2805/2018 - Conheço e aprovo o Despacho PGE/PA nº 1446/2018, devidamente aprovado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo indeferimento do pleito de licença para o exercício de mandato classista, com as observações ali constantes. Dessa forma, vão os autos à SEDUC para adoção das providências pertinentes.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Maceió/AL, 30 de Outubro de 2018.


O COORDENADOR EM EXERCÍCIO, DA PROCURADORIA ADMINISTRA-TIVA NEWTON VIEIRA DA SILVA DESPACHOU EM DATA DE 31.10.2018, O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

PROCESSO: 20105-5142/2017 - INTERESSADO: DOROTEU MARQUES DA LUZ NETO - ASSUNTO: RETROATIVO DE ADICIONAL NOTURNO - DES-PACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–3360/2018 - Nos termos da delegação con-ferida pela PORTARIA PGE nº 73/2018, conheço e aprovo o DESPACHO JURÍ-DICO PGE/PA-1500/2018 (fls. 34-35), conclusivo pelo deferimento do pleito. À PCAL.

PROCESSO: 20105-5457/2017 - INTERESSADO: DAIANE DE FÁTIMA SOA-RES FONTAN - ASSUNTO: RETROATIVO DE ADICIONAL NOTURNO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–3366/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE nº 73/2018, conheço e aprovo o DESPACHO JU-RÍDICO PGE/PA-1496/2018 (fls. 28-29), conclusivo pelo deferimento do pleito. À PCAL.

PROCESSO: 20105-5831/2017 - INTERESSADO: WANDERLAN DELLANO VELOZO DE OLIVEIRA - ASSUNTO: RETROATIVO DE ADICIONAL NO-TURNO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–3367/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE nº 73/2018, conheço e aprovo o DES-PACHO JURÍDICO PGE/PA-1493/2018 (fls. 30-31), conclusivo pelo deferimento do pleito. À PCAL.

PROCESSO: 20105-6563/2017 - INTERESSADO: PAULO CORREIA BRASIL - ASSUNTO: RETROATIVO DE ADICIONAL NOTURNO - DESPACHO JURÍ-DICO PGE/PA/CD–00–3357/2018 - Nos termos da delegação conferida pela POR-TARIA PGE nº 73/2018, conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PA-1524/2018 (fls. 30), conclusivo pelo deferimento do pleito. À PCAL.

PROCESSO: 20105-5161/2017 - INTERESSADO: VALDEMIR CARVALHO FORTES - ASSUNTO: RETROATIVO DE ADICIONAL NOTURNO - DESPA-CHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–3362/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE nº 73/2018, conheço e aprovo o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-1498/2018 (fls. 31-33), conclusivo pelo deferimento do pleito. À PCAL.

PROCESSO: 20105-7359/2017 - INTERESSADO: RAQUEL GOMES BARRE-TO - ASSUNTO: RETROATIVO DE ADICIONAL NOTURNO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–3369/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE nº 73/2018, conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PA-1513/2018 (fls. 32-33), conclusivo pelo deferimento do pleito. À PCAL.

PROCESSO: 20105-6796/2017 - INTERESSADO: ALESSANDRO ALVES DA SILVA - ASSUNTO: RETROATIVO DE ADICIONAL NOTURNO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–3368/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE nº 73/2018, conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PA-1516/2018 (fls. 33), conclusivo pelo deferimento do pleito. À PCAL.

PROCESSO: 20105-6515/2018 - INTERESSADO: DENIVALDO JARDEL LIRA MORAES - ASSUNTO: progressão funcional - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD Nº 3332/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 73/2018, conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-2752/2018 (fls. 20-21), conclusivo pelo deferimento do pleito de Pro-gressão Funcional do(a) servidor(a), da Classe “C” para a Classe “D”, com funda-mento no artigo 8º, da Lei Estadual nº 6.276/2001, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 7.602/2014, desde que as despesas com pessoal no âmbito administrativo estejam de acordo com os limites estabelecidos na Lei Complemen-tar nº 101/2000, nos termos do artigo 3º, da Lei Estadual nº 7.602/2014. À PCAL.

PROCESSO: 20105-6398/2018 - INTERESSADO: PATRICIA PEREIRA DE QUEIROZ BARROS - ASSUNTO: progressão funcional - DESPACHO JURÍDI-CO PGE/PA-CD Nº 3333/2018 - Nos termos da delegação conferida pela POR-TARIA PGE Nº 73/2018, conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-2753/2018 (fls. 24-25), conclusivo pelo deferimento do pleito de Progressão Funcional do(a) servidor(a), da Classe “C” para a Classe “D”, com fundamento no artigo 8º, da Lei Estadual nº 6.276/2001, com as alte-rações introduzidas pela Lei Estadual nº 7.602/2014, desde que as despesas com pessoal no âmbito administrativo estejam de acordo com os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101/2000, nos termos do artigo 3º, da Lei Estadual nº 7.602/2014. À PCAL.

PROCESSO: 20105-6489/2018 - INTERESSADO: BRAULIO MIGUEL DE LIMA JUNIOR - ASSUNTO: progressão funcional - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD Nº 3334/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 73/2018, conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARE-CER PGE/PA-00-2751/2018 (fls. 22-23), conclusivo pelo deferimento do pleito de




Progressão Funcional do(a) servidor(a), da Classe “C” para a Classe “D”, com fun-damento no artigo 8º, da Lei Estadual nº 6.276/2001, com as alterações introduzi-das pela Lei Estadual nº 7.602/2014, desde que as despesas com pessoal no âmbito administrativo estejam de acordo com os limites estabelecidos na Lei Complemen-tar nº 101/2000, nos termos do artigo 3º, da Lei Estadual nº 7.602/2014. À PCAL.

PROCESSO: 20105-5596/2017 - INTERESSADO: DANIELA TERESA DE MELO COSTA - ASSUNTO: RETROATIVO DE ADICIONAL NOTURNO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–3359/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE nº 73/2018, conheço e aprovo o DESPACHO JU-RÍDICO PGE/PA-1504/2018 (fls. 31-32), conclusivo pelo deferimento do pleito. À PCAL.

PROCESSO: 20105-5703/2017 - INTERESSADO: MAURICIO ANTÔNIO MO-REIRA TORRES - ASSUNTO: RETROATIVO DE ADICIONAL NOTURNO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–3356/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE nº 73/2018, conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PA-1495/2018 (fls. 30-31), conclusivo pelo deferimento do pleito. À PCAL.


PROCESSO: 20105-5099/2017 - INTERESSADO: PAULO MARCELO DE MESQUITA BUARQUE - ASSUNTO: RETROATIVO DE ADICIONAL NO-TURNO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–3361/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE nº 73/2018, conheço e aprovo o DES-PACHO JURÍDICO PGE/PA-1499/2018 (fls. 33-34), conclusivo pelo deferimento do pleito. À PCAL.

PROCESSO: 20105-5910/2017 - INTERESSADO: SIDNEY MOREIRA RIBEI-RO - ASSUNTO: RETROATIVO DE ADICIONAL NOTURNO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–3358/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE nº 73/2018, conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PA-1523/2018 (fls. 27), conclusivo pelo deferimento do pleito. À PCAL.

PROCESSO: 20105-5659/2017 (apenso: 20105-8754/2014 e 20105-5781/2008) - INTERESSADO: ADRIANO DA SILVA GAMA - ASSUNTO: RETROATI-VO DE ADICIONAL NOTURNO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–3355/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE nº 73/2018, conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PA-1494/2018 (fls. 35-36), conclusivo pelo deferimento do pleito. À PCAL.


PROCESSO Nº 4799-756/2018 - INTERESSADO: ALAGOAS PREVIDÊNCIA - ASSUNTO: DESAVERBAÇÃO. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–3346/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 73/2018, conheço e não aprovo o DESPACHO PGE/PA-00-1076/2018. Ao AL PREV.

PROCESSO: 1700-1543/2018 - INTERESSADO: SEPLAG/AL - ASSUNTO: PA-GAMENTO RETROATIVO DE SALÁRIO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–3375/2018 - Versam os presentes autos acerca do pedido de pagamento de remuneração referente aos meses de janeiro e fevereiro de 2018 requerido pelo ser-vidor HUGO GENÁDIO BISPO GOMES, ocupante do cargo de Oficial de Apoio Técnico, matrícula nº 34427-3, dos quadros da SEPLAG/AL, com os fundamentos apresentados às fls. 02/10. No curso da instrução processual, esta PGE/PA, por meio das DILIGÊNCIAS PGE/PA Nº 366/2018 (fls. 24), PGE/PA Nº 490/2018 (fls. 31) e PGE/PA Nº 521/2018 (fls. 33), solicitam o apensamento do processo nº 1700-620/2018 que trata especificamente do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) aberto em face do servidor ora requerente. Ocorre que o citado processo ad-ministrativo nº 1700-620/2018 foi apreciado no âmbito desta PGE/PA, por meio do PARECER PGE/PA Nº 2714/2018 (fls. 775/779), devidamente aprovado no âmbito desta Coordenação, conclusivo pela regularidade legal da instrução processual e viabilidade jurídica da aplicação da sanção administrativa de DEMISSÃO do cargo público de Oficial de Apoio Técnico, matrícula nº 34427-3, vinculado à SEPLAG/AL, ocupado pelo servidor público estadual HUGO GENÁDIO BISPO GOMES, nos termos do art. 134, incisos I, IV e X da Lei Estadual Nº 5.247/91. Nestes ter-mos, chamo o feito à ordem e determino o retorno dos autos à SEPLAG/AL, so-

brestando-se o andamento do presente feito até que haja a publicação da decisão governamental no DOE/AL quanto à sanção a ser aplicada no bojo do citado pro-cesso administrativo nº 1700-620/2018. Asseveramos que somente após a publica-ção do mencionado decreto governamental, deverá a SEPLAG/AL encaminhar os presentes a esta PGE/PA para apreciação conclusiva do pedido. À SEPLAG.

PROCESSO: 1206-2014/2018 - INTERESSADO: PMAL – MARCUS LUIZ AL-MEIDA SANTANA - ASSUNTO: RESERVA REMUNERADA EX OFFICIO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–3345/2018 - Nos termos da delega-ção conferida pela Portaria PGE nº 73/2018, conheço e aprovo, com ressalva, o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBPREV Nº 1873/2018. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1206-2372/2018 - INTERESSADO: MANOEL NERIS DA SILVA - ASSUNTO: RESERVA REMUNERADA A PEDIDO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-3343/2018 - Nos termos da delegação conferida pela Portaria PGE nº 73/2018, conheço e aprovo o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBPREV Nº 1828/2018, conclusivo pela possibilidade de transferência, a pedido, do PM para a Reserva Remunerada, nos termos delineados na citada peça opinati-va. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1206-2918/2018 - INTERESSADO: JOSELDO TENÓRIO CAVAL-CANTE - ASSUNTO: RESERVA REMUNERADA A PEDIDO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-3342/2018 - Nos termos da delegação conferida pela Portaria PGE nº 73/2018, conheço e aprovo o entendimento manifestado no PARE-CER PGE/PA/SUBPREV Nº 1800/2018, conclusivo pela possibilidade de trans-ferência, a pedido, do PM para a Reserva Remunerada, nos termos delineados na citada peça opinativa. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1206-2066/2018 - INTERESSADO: ADALGIZA DOS SANTOS VIEIRA - ASSUNTO: RESERVA REMUNERADA A PEDIDO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-3341/2018 - Nos termos da delegação conferida pela Portaria PGE nº 73/2018, conheço e aprovo o entendimento manifestado no PARE-CER PGE/PA/SUBPREV Nº 1837/2018, conclusivo pela possibilidade de trans-ferência, a pedido, da PM para a Reserva Remunerada, nos termos delineados na citada peça opinativa. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1206-1747/2018 - INTERESSADO: ALESSANDRO DA COSTA PEREIRA - ASSUNTO: RESERVA REMUNERADA A PEDIDO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-3340/2018 - Nos termos da delegação conferida pela Portaria PGE nº 73/2018, conheço e aprovo o entendimento manifestado no PARE-CER PGE/PA/SUBPREV Nº 1831/2018, conclusivo pela possibilidade de trans-ferência, a pedido, do PM para a Reserva Remunerada, nos termos delineados na citada peça opinativa. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO Nº 2102-499/2018 - INTERESSADO: PERÍCIA OFICIAL - ASSUN-TO: PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–3370/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 73/2018, conheço e não aprovo o DESPACHO PGE/PA-00-1156/2018. À POAL.

O SUBCOORDENADOR, DA PROCURADORIA ADMINISTRATIVA ALEXANDRE OLIVEIRA LAMENHA LINS DESPACHOU EM DATA DE 31.10.2018, O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

PROCESSO: 4799-4256/2018 - INTERESSADO: CÓRDELIA ROCHA DE OLI-VEIRA - ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD–1706/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA-1802/2018 (fls. 65-67), conclusivo pela concessão do direito à pensão por morte, com fundamento no artigo 94, “a”, da Lei Estadual nº 7.751/2015. Ao AL PREV.

PROCESSO: 20105-4780/2013 - INTERESSADO: ROSÂNGELA CAVAL-CANTE DE MELO ALMEIDA LIMA. - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD-1806/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA-1913/2018 (fls. 333-334), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

Procuradoria Geral do Estado, Maceió/AL, 31 de Outubro de 2018.





A COORDENADORA DA PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL EMMANUELLE DE ARAÚJO PACHECO MARROQUIM, DESPACHOU EM DATA DE 31 DE OUTUBRO DE 2018, O(S) SEGUINTES PROCESSO(S):

PROC: 1500-030853/2017 INTERESSADO: SILVA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EIRELI ME ASS: DÉBITO Nº 20023007. DESPACHO PGE/PFE-CD nº 1573/2018 - Trata-se de Processo Administrativo referente ao débito nº 20023007 (Denúncia espontânea). Remetam-se os autos ao setor da Dívida Ativa desta Procura-doria da Fezenda Estadual, para retificação da CDA nº 0001900-1/2018, usando a simulação nº 265240, em anexo, em razão de não ter sido importado os valores pagos pelo interessado. Remetam-se os autos ao setor da Dívida Ativa desta Procuradoria da Fazenda Estadual, para que proceda com a retificação da CDA acima mencionada. * Republicado por incorreção

ASS: EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO( PAGAMENTO) DESPACHO PGE/PFE-CD nº 1585/2018 - EMENTA: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL.QUITAÇÃO DO DÉBITO. PAGAMENTO. EXTINÇÃO. ART. 156, I, DO CTN. HOMOLOGAÇÃO. LIVRO DE TERMOS DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. AVERBAÇÃO. SISTEMA GESTOR FAZENDÁRIO. ANOTAÇÃO. ARQUIVAMENTO. A Coordenação da Procuradoria da Fazenda Estadual, diante do disposto no Art. 156, I do CTN, entende pela EXTINÇÃO dos créditos tributários relativos aos processos abaixo indicados.

PROCESSO (Nº) DÉBITO CDA INTERESSADO CACEAL1500-1411/2015 1016731 1706/2015 DISNOVA DISTRIBUIDORA LTDA 242691281500-21228/2011 20005070 2213/2011 PANIFICAÇAO AUGUSTA LTDA- ME 240636371500-34371/2014 1014503 867/2015 H P PERFURACAO & COMERCIO LTDA- EPP 241053151500-19415/2013 20002155 1744/2013 H P PERFURACAO & COMERCIO LTDA- EPP 241053151500-5713/1997 65786 920/2013 TRANSALAGOAS DIESEL LTDA- ME 240052081500-29539/2013 20019596 883/2014 FERREIRA & OLIVEIRA LTDA- ME 240941221500-30830/2014 7034735002 434/2015 LINDOMAR SILVA ASSUNCAO- EPP 241037951500-5966/2012 1007403 890/2013 JOSE AGNALDO DE SOUZA CRUZ-ME 248035971500-38901/2015 1020003 1895/2016 ANTONIA FERREIRA DA CONCEICAO SANTOS- ME 248512941500-3837/2017 11268210 3008/2017 FABIANA VASCONCELOS SOUZA 926.495.214-491500-36634/2016 7063356001 1276/2017 JOSE NILDO ROCHA DA SILVA 164.571.614-721500-6354/2014 1013283 193/2015 R DE C A STRELCIUNAS-ME 242514311500-37972/2017 7065795001 96/2018 KLEBER GASTAO CAVALCANTI DE OLIVEIRA- ME 241033781500-20144/2013 1010077 2777/2014 R DE C A STRELCIUNAS - ME 242514311500-24938/2016 10906170 1189/2017 MARIA TERESA ROCHA DE OLIVEIRA 065.855.374-751500-398/2003 30627 362/2004 M F NASCIMENTO TEODOZIO BOUTIQUE-ME 248209031500-34001/2016 1027429 1240/2018 METROAMETRO COMERCIODE MOVEIS PLANEJADOS EIRELI- EPP 242190001500-15796/2017 20020036 2530/2017 KLEBER GASTAO CAVALCANTI DE OLIVEIRA- ME 246011791500-4127/2016 20023428 1018/2016 ANABELA COMERCIO DE CALCADOS EIRELI 242770071500-38903/2015 1020000 2134/2016 ANTONIA FERREIRA DA CONCEICAO SANTOS- ME 248512941500-10587/2012 1002597 260/2014 ALBA CORREIA ATAIDE BRANDAO 242306411500-9443/2018 20027424 945/2018 METALTEC LTDA- EPP 240941721500-36154/2017 7065668001 550/2018 I A L CORREIA - ME 242174551500-9577/2016 1025738 732/2018 PROSPECTO REPRESENTACOES LTDA- EPP 242936811500-4676/1996 41470 23/1997 AUTO POSTO MANGUEIRAO LTDA- ME 240747341500-32603/2016 1028438 1152/2017 P I ALMEIDA VIEIRA ALIMENTOS- ME 244361171500-7534/2017 1028689 535/2018 PARATY ATACADO E DISTRIBUIDORA LTDA 241067981500-4583/2016 1025620 801/2017 TEXFORM S/A 240852371500-44493/2014 7034974001 589/2015 MARIA APARECIDA GOMES DA SILVA- ME 248363381500-27097/2014 7032203002 431/2015 GESTAO PAES BAR E RESTAURANTE EIRELI-EPP 241008041500-20065/2015 20002087 1634/2015 CICERO BANDEIRA DA SILVA JUNIOR-ME 242121001500-23538/2015 1018307 1470/2017 M & M PACHECO COMERCIO DE VESTUÁRIO LTDA - ME 244169091500-7253/2011 9008177001 1840/2015 QUINZE DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS LTDA 241059781500-38155/2016 1027825 2775/2017 COMMERCIUM COMERCIAL IMPORTADORA EXPORTADORA LTDA 241051141500-38153/2016 1027818 2814/2017 COMMERCIUM COMERCIAL IMPORTADORA EXPORTADORA LTDA 241051141500-1487/2017 11077437 2917/2017 PAULIETTE ROCHA R C LOUREIRO 055.742.674-031500-44482/2013 1012659 2156/2014 QUINZE DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS LTDA 241059781500-25232/2015 7041248001 2024/2017 ATACADAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ANDRADE LTDA 242164411500-4151/2016 1025529 2130/2016 I D DA SILVA ALIMENTOS- ME 248506791500-13379/2015 1017791 1755/2015 DISNOVA DISTRIBUIDORA LTDA 242691281500-17091/2017 11241465 312/2018 NICHOLAS FABIANO C DE OLIVEIRA 057.443.704-551500-7671/2011 20002931 997/2011 CHOPPARIA MARIA BONITA LTDA- ME 241054091500-16347/2010 10418054 1259/2011 JANIO MOURA DOS SANTOS 679.661.104-781500-41359/2016 7063865002 1890/2017 EXT COMERCIO EXTERIOR LTDA 242460851500-11250/2008 949663 1214/2011 NATALIA HELENA BATISTA OLIVEIRA- ME 248283381500-8486/2017 11196789 328/2018 ROBERTA MARCIA TORRES 045.580.404-401500-29690/2016 7063018001 2757/2017 EDSON KAKU 085.242.899-531500-6271/2012 20002305 1253/2012 TRINDADE VEICULOS LTDA-ME 241070631500-8358/2013 7013392001 2241/2017 EVERALDO SANTOS CAVALCANTE E CIA LTDA- ME 246001621500-44167/2014 1025780 1302/2017 VIEIRA E SANTOS FARMACIA LTDA 242665091500-31395/2013 1011080 110/2014 GIRLEIDE L DA SILVA- EPP 241062301500-9253/2005 913458 860/2006 EUGENIO FERREIRA DA SILVA 24817271




1500-8658/2017 11186216 2858/2017 ANN ROUS DE ANDRADE PAZ LEAO 241.730.452-041500-44588/2015 7008631002 1388/2016 R SANTOS SILVA REVENDENDOR - ME 242009391500-38037/2015 1019699 1588/2016 R SANTOS SILVA REVENDEDOR- ME 244141321500-17162/2012 1004418 1255/2013 ALBA CORREIA ATAIDE BRANDAO 242306411500-27382/2012 1007021 770/2014 DANIELLE TORRES DE MORAIS-ME 248454151500-26889/2014 7032203005 450/2015 GESTAO PAES BAR E RESTAURANTE EIRELI-EPP 241008041500-30695/2006 925057 2/2008 NILSON VENTURA DOS SANTOS-ME 240683901500-27506/2016 7035832002 231/2017 MEDEIROS E ARAUJO LTDA-ME 242133831500-14129/2018 7066494005 1063/2018 MARC’ COMERCIO DE VESTUARIO LTDA 241017661500-1238/2013 7012550004 1281/2018 COMERCIO DE COMBUSTIVEIS MELO DOS ANJOS LTDA 241035321500-6012/2018 11322434 1143/2018 EDUARDO FRANCISCO B DOS SANTOS 073.394.804-981500-16347/2010 10159601 1258/2011 JANIO MOURA DOS SANTOS 679.661.104-781500-41119/2015 7055002001 1417/216 DENISE MENDONCA QUINTILIANO 337.301.564-201500-33538/2016 7063474001 473/2017 BENEDITO TEOFILO VIANA DE LIMA BELO 088.367.874-871500-173/2018 11294305 1393/2018 ODERCIO MARCELINO DE MATOS 148.663.900-341500-40519/2016 7063883001 1455/2017 M LIGHT COMERCIO EXTERIOR LTDA-EPP 242934521500-31633/2016 7063382001 169/2017 SERGIO DE MORAES CARNEIRO 013.850.904-211500-14240/2013 7015410001 1404/2014 L DE ALMEIDA BATISTA ARMARINHO- ME 248451111500-35377/2016 7063612001 957/2018 JOSE MARIA GOMES PEDROSA 163.701.554-201500-3048/2016 7058271002 1330/2016 G4 CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA-ME 242118591500-28982/2016 1026938 2774/2017 SANTOS MOTO PECAS LTDA- EPP 246000161500-24951/2016 1026611 625/2018 DENTAL ATUAL COMERCIO LTDA 242223631500-3591/1993 49111 353/1994 SPENCER E SPENCER LTDA 248269191500-21762/2013 20017414 2159/2014 DISTRIBUIDORA DE MOVEIS E UTILIDADES MARINH 242111341500-9910/2015 9020201001 1699/2017 SABOR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME 240993551500-16142/2008 9979386001 505/2011 VALDEMOR ARAUJO DA SILVA-EPP 240898491500-44234/2011 1000600 207/2013 FAMILY EI ALIMENTAÇOES RESTAURANTE EIRELI-ME 246021881500-24408/2016 1026586 3058/2017 LUIZ VIEIRA SILVA-ME 240855631500-37544/2016 10710697 2329/2017 EVERALDO CANDIDO DA SILVA 995.120.094-041500-29843/2007 942582 975/2009 MANEKA COMERCIO LTDA-ME 241011981500-34782/2011 998283 1414/2012 JOSE AGNALDO DE SOUZA CRUZ-ME 248035971500-32952/2014 20021730 81/2015 METAL ENGENHARIA LTDA 242910451500-335/2002 981234 1612/2011 HIGRANT P MONTE- ME 248227291500-43111/2013 1012541 1026/2014 PLUS EXPRESS TRANSPORTADORA LTDA-EPP 241058281500-19012/2014 7031856002 1064/2015 SABOR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME 240993551500-20691/2008 802182 496/2009 SABOR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME 240993551500-32933/2014 20021394 652/2017 BORDSETE COMERCIO EIRELI-EPP 242351011500-3443/1995 54472 210/2007 COMERCIAL ATACADAO DE MACEIO LTDA 240834701500-16534/2011 992699 606/2012 ANTONIO ALVES FILHO PETROLINA- ME 24220672

Assim, diante do exposto, nos termos do inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 072/2015, somos pela remessa dos autos à Secre-taria de Estado da Fazenda – SEFAZ, para homologação.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió (AL), 31 de outubro de 2018.

Flávia Aurora Rodrigues de Lima SilvaResponsável pela Resenha

A COORDENADORA DA PROCURADORIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS, SAMYA SURUAGY DO AMARAL, DESPACHOU EM 31 DE OUTUBRO DE 2018, OS SEGUINTES PROCESSOS:

PROC Nº: 1500.37557/2018 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - ASS: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE CONGRES-SO - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 3532/2018 - Conheço e aprovo o DESPA-CHO PGE/PLIC Nº 2153/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas. À Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ/AL.

PROC Nº: 1500.39979/2018 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZEN-DA - ASS: CONTRATAÇÃO DE CONSULTOR INDIVIDUAL - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 3531/2018 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 2154/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas. À Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ/AL.

PROC Nº: 2000-948/2018 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SE-SAU - ASS: CONSULTA. CESSÃO DE SOFTWARE - DESPACHO PGE-PLIC--CD Nº 3539/2018 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 2162/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas. À Secretaria de Estado da Saúde - SESAU.

PROC Nº: 2000-22942/2017 (2000-31/2018 em apenso) - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESAU - ASS: SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA. CONTRATAÇÃO ILEGAL - DESPACHO PGE-PLIC-CD N 3537/2018 - Conhe-ço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 2157/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas. À Procuradoria Administrativa.

PROC Nº: 2000-24204/2018 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESAU - ASS: FASE INTERNA. PREGÃO ELETRÔNICO - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 3534/2018 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 2163/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela re-gularidade dos atos da fase interna, devendo os autos prosseguir para fase externa. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condiciona-da, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À Secretaria de Estado da Saúde - SESAU.

PROC Nº: 2000-29588/2014 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESAU - ASS: CONSULTA. PAGAMENTO POR INDENIZAÇÃO - DESPA-CHO PGE-PLIC-CD Nº 3540/2018 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 2156/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas. Nesse contexto,




tendo em vista a existência da Súmula Administrativa nº 42/2018, a qual objetivou pacificar o entendimento acerca do pagamento por indenização em toda administra-ção pública direta e indireta do Estado de Alagoas, deve ser seguido o procedimen-to da súmula, a qual consta em anexo. À Secretaria de Estado da Saúde - SESAU.

PROC Nº: 4105-926/2017 - INT AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP - ASS: PROCEDIMENTO DE APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 3541/2018 - Conheço e aprovo, em parte, o DESPACHO PGE/PLIC Nº 2139/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas. Ressalta-se que o poder disciplinar con-ferido à Administração Pública lhe permite punir e apenar a prática de infrações funcionais dos servidores e de todos que estiverem sujeitos à disciplina dos órgãos e serviços da Administração, como é o caso daqueles que com ela contratam. Im-portante mencionar que a discricionariedade característica do Poder Disciplinar encontra limites, assim entende Celso Antônio Bandeira de Melo quando menciona que “a discricionariedade existe, por definição, única e tão somente para propiciar em cada caso a escolha da providência ótima, isto é, daquela que realize superior-mente o interesse público almejado pela lei aplicada.” Desta feita, “a administração não tem liberdade de escolha entre punir ou não, uma vez tendo conhecimento da infração, tem a obrigação de instaurar o processo administrativo disciplinar. Trata--se por tanto, de ato vinculado.” Entretanto, terá discricionariedade na escolha da penalidade a ser imposta. Assim, entendo que há discricionariedade por parte do administrador no momento de aplicação da pena imposta. À Agência de Moderni-zação da Gestão de Processos - AMGESP.

PROC Nº: 4105-964/2017 - INT: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO NA GES-TÃO DE PROCESSOS - AMGESP/AL - ASS: LICITAÇÃO. REGISTRO DE PREÇO. EXTERNA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 3.517/2018 - Conheço e não aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 2145/2018, presente nos autos, pelas razões expostas a seguir. De acordo com o referido Despacho, a necessidade de nulidade da fase externa do Pregão Eletrônico nº AMGESP - 10.399/2018 se dá tão somente pela mão utilização da minuta-padrão atual disponibilizada por esta PGE/AL. Desse modo, levando em consideração as informações constantes nos autos e a ausência de prejuízos para a administração pública e para as empresas participantes, entendo pela possibilidade jurídica de homologação e assinatura da ata pretendida. À AMGESP/AL.

PROC: 34000-66/2017 - INT: SERIS - CHEFIA EXECUTIVA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ASS: LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO – AQUISI-ÇÃO DE MATERIAL - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 3481/2018 - Conheço e não aprovo o DESPACHO PGE-PLIC Nº 358/2018, presente nos autos, os quais versam sobre a nulidade da fase externa do Pregão Eletrônico SERIS nº 017/2018, em virtude da iminente inversão de fases no curso do procedimento licitatório em tela. Ante o exposto, pelas razões acima suscitadas, levando em consideração a ausência de prejuízos para a administração publica e para os licitantes que parti-ciparam do certame sob análise, e em benefício ao interesse público que norteia a atuação administrativa, entendendo pela possibilidade jurídica de aprovação da fase externa da presente licitação, bem como pela adjudicação do lote 01 do referi-do pregão eletrônico. À Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social - SERIS/AL.

PROCURADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS E CONVÊNIOS, MA-CEIÓ/AL, 31 DE OUTUBRO DE 2018.

BÁRBARA BARBOSA DE LIMA SILVAResponsável pela resenha

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Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº: 1400-2077/2018- fica ratificada e dispensada a licitação nos ter-mos do Art. 24, II, da Lei nº 8.666/93, para aquisição de ração para peixes, pela Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura, no valor de R$ 7.144,60 (sete mil cento e quarenta e quatro reais e sessenta centavos), fornecido pela empresa GUARAVES GUARAIBA AVES LTDA.

CARLOS HENRIQUE DE AMORIM SOARESSecretário de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura– SEAGRI

Respondendo Interinamente

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Secretário de Estado da Segurança Pública de Alagoas - SSP

PORTARIA Nº698/GSEP/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚBLI-CA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Ane-xo III da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-03532/2018. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) 4º BPM, a indenização no valor de R$ 600,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 08/07/2018, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreendido e encaminhado à autoridade policial competen-te a(s) arma(s) de fogo e substância(s) entorpecente(s) abaixo relacionada(s): Servidores

Servidor Car-go

CPF Valor Indi-vidual

JESSICA ALVES VIANA SD 07608996498 R$ 85,71

LEONARDO BRUNNO ALVES PIN-TO

SD 08792998437 R$ 85,71

WELLINGTON DIAS DA SILVA SD 06127578469 R$ 85,71

JAMERSON DA SILVA CORREIA CB 04341364413 R$ 85,71

CLAUDIO JOSE DOS SANTOS BA-TALHA SEGUNDO

SD 06671826404 R$ 85,71

TIAGO PEREIRA DOS SANTOS SD 07791352451 R$ 85,71

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA JÚNIOR

SD 06804466489 R$ 85,71

Arma(s) e Substância(s) Entorpecente(s)

Tipo Classificação Valor

REVOLVER .38 - 587535 R$ 500,00

Maconha De 1kg/lt até 4.999kg/lt - R$ 100,00

II - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: P.T:0612200042001; RP:210; AÇÃO:2001; Natureza das despesa: 33.90.31-Premiações; Fonte 0100, conforme art. 7º, da Lei 7.313/2011. PUBLIQUE-SE SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, em Maceió - AL, 20 de agosto de 2018.

Manoel Acácio Júnior Secretário Executivo de Pol. da Segurança Pública - SSP/AL

PORTARIA Nº834/GSEP/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚ-BLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que esta-belece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-04013/2018. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) 4ª CPM/Ind, a indenização no valor de R$ 400,00, rateada igualmente entre eles, por te-rem no dia 24/07/2018, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreendido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abaixo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004: Servidores

Servidor Cargo CPF Valor In-dividual

JOSÉ GERALDO ROCHA DOS SANTOS

3º SGT 38268990406 R$ 100,00

GABRIEL BERIL RAMOS NETTO SD 07747514441 R$ 100,00




DANIEL DE PAIVA SILVA SD 04379972437 R$ 100,00

DJERSON BEZERRA DE MORAIS JUNIOR

SD 02513933486 R$ 100,00

Armas

Tipo Número Valor

REVOLVER .32 49224 R$ 400,00

II - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: P.T:0612200042001; RP:210; AÇÃO:2001; Natureza das despesa: 33.90.31-Premiações; Fonte 0100, conforme art. 7º, da Lei 7.313/2011. PUBLIQUE-SE SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, em Ma-ceió - AL, 25 de outubro de 2018.


PORTARIA Nº836/GSEP/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚBLI-CA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Ane-xo III da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-04688/2018. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) 1º BPM, a indenização no valor de R$ 410,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 28/07/2018, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreendido e encaminhado à autoridade policial competen-te a(s) arma(s) de fogo e substância(s) entorpecente(s) abaixo relacionada(s): Servidores

Servidor Cargo CPF Valor Individual

JOÃO DAMASIO DE FRAN-ÇA BRAGA

SD 07348480489 R$ 205,00

MARCOS XAVIER FER-REIRA

3º SGT 94091013449 R$ 205,00



REVOLVER .32 - 570629 R$ 400,00

Maconha Até 200gr/ml - R$ 10,00

II - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: P.T:0612200042001; RP:210; AÇÃO:2001; Natureza das despesa: 33.90.31-Premiações; Fonte 0100, conforme art. 7º, da Lei 7.313/2011. PUBLIQUE-SE SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, em Maceió - AL, 25 de outubro de 2018.


PORTARIA Nº837/GSEP/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚ-BLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que esta-belece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-05093/2018. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) 10º BPM, a indenização no valor de R$ 600,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 31/08/2018, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreen-dido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abaixo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004:

Servidores


MANOEL POLICARPO COSTA

SUBTEN 74115006404 R$ 100,00

JOSÉ LEANDRO FERREI-RA DA SILVA

CB 07093814417 R$ 100,00

DOUGLAS FERNANDO CALADO DE LIMA

SD 09399199401 R$ 100,00

REGINALDO PEREIRA LOPES

3º SGT 02332462406 R$ 100,00

JIVALDO TENORIO DA SILVA

SUBTEN 51537516434 R$ 100,00

SANDOVAL VILAR DE MORAES JÚNIOR

SD 01432167405 R$ 100,00

Armas

Tipo Número Valor

PISTOLA .380 SUPRIMIDO R$ 600,00



PORTARIA Nº838/GSEP/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚ-BLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que esta-belece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-05094/2018. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) BPRv, a in-denização no valor de R$ 600,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 04/09/2018, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreen-dido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abai-xo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004: Servidores


FABIANO DA SILVA LIRA SD 04605520406 R$ 200,00

LUIZ GONZAGA DE MELO FILHO

CAP 05230974419 R$ 200,00

ERINALDO ALBINO DOS SANTOS

SD 03042555488 R$ 200,00

Armas

Tipo Número Valor

PISTOLA .380 SUPRIMIDO R$ 600,00






PORTARIA Nº839/GSEP/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚ-BLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que esta-belece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-05095/2018. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) 7º BPM, a in-denização no valor de R$ 500,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 23/08/2018, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreen-dido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abai-xo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004: Servidores


WELLYNGTON JONATHAN BARBOSA DE MELO

SD 05826689480 R$ 83,33

JOSÉ AILTON RAMOS DE OLIVEIRA

3º SGT 75888467472 R$ 83,33

CÍCERO MARCOS CORREIA DE LIMA

CB 02719775401 R$ 83,33

JOSÉ HENRIQUE DA SILVA CB 05092020474 R$ 83,33

JOSÉ DAMIÃO SOARES ALENCAR

SD 02039083413 R$ 83,33

TIAGO DE ASSUNÇÃO PEREIRA

SD 06415694405 R$ 83,33

Armas

Tipo Número Valor

REVOLVER .38 619490 R$ 500,00



PORTARIA Nº840/GSEP/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚ-BLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que esta-belece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-05096/2018. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) BPE, a inde-nização no valor de R$ 500,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 28/08/2018, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreen-dido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abai-xo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004: Servidores


SAULO DE TARSO MARTIN RABELO

SD 04939006409 R$ 166,67

JACSWELL DOS SANTOS OLIVEIRA

CB 04994491429 R$ 166,67

THIAGO FELIX DA SILVA SD 07373436480 R$ 166,67 Armas

Tipo Número Valor

REVOLVER .38 JE303040 R$ 500,00



PORTARIA Nº841/GSEP/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚ-BLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que esta-belece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-05097/2018. I - RESOLVE conceder ao servidor infra mencionado, do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotado no(a) 10º BPM, a in-denização no valor de R$ 500,00, por ter no dia 04/09/2018, no exer-cício regular de suas atribuições e em função dela, apreendido e enca-minhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abaixo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004: Servidores


MARTA DANIELA JANUA-RIO DA SILVA

SD 06432289424 R$ 500,00

Armas

Tipo Número Valor

REVOLVER .38 861178 R$ 500,00



PORTARIA Nº842/GSEP/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚBLI-CA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Ane-xo III da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-05098/2018. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) 5ª CPM/IND, a indenização no valor de R$ 1 000,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 30/08/2018, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreendido e encaminhado à autoridade policial competen-te a(s) arma(s) de fogo e substância(s) entorpecente(s) abaixo relacionada(s): Servidores


DIEGO ADJACI PONTES LOPES

SD 08769830428 R$ 333,33

FÁBIO GOUVEIA DOS SAN-TOS

SD 01318785499 R$ 333,33

WAGNER DE BRITO FER-REIRA

SD 10167002457 R$ 333,33






REVOLVER .38 - 428731 R$ 500,00

REVOLVER .38 - 1003777 R$ 500,00



PORTARIA Nº843/GSEP/2018

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚ-BLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que esta-belece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-05099/2018. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) 8º BPM, a in-denização no valor de R$ 500,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 11/09/2018, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreen-dido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abai-xo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004: Servidores


WAGNER ALESSANDRO DOS SANTOS

SD 04153778460 R$ 166,67

LUIZ CARLOS CORREIA DOS SANTOS

3º SGT 49950614449 R$ 166,67

ABELARDO CAVALCANTE DE LIMA FILHO

CB 01056181443 R$ 166,67

Armas

Tipo Número Valor

*RIFLE .22 G67208 R$ 500,00



PORTARIA Nº844/GSEP/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚ-BLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que esta-belece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-05100/2018. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) 8º BPM, a indenização no valor de R$ 500,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 07/09/2018, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreendido e encaminha-do à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abaixo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004:

Servidores


JOSÉ CHAVES DA SILVA FILHO

CB 63634562404 R$ 166,67

MARIA JENYFFER CONCEI-ÇÃO DA SILVA

CB 04188783400 R$ 166,67

JOSE EVERTON DOS SAN-TOS

SD 05605274465 R$ 166,67

Armas

Tipo Número Valor

REVOLVER .38 INDEFINIDO R$ 500,00



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Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social - SERIS

PORTARIA Nº 685/SERIS/2018

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SO-CIAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com supedâneo na Lei Delegada n° 47, publicada no Diário Oficial em 10 de agosto de 2015, bem como nas atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 145 da Lei Estadual nº 5.247 de 26 de setembro de 1991, com fulcro no art. 150 da mesma lei, RESOLVE: Art. 1º Instaurar SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA e constituir a 1ª comissão com a finalidade de apurar irregularidades Administrativas, autoria e materialidade constantes no Memo. nº 226/2018-GAB/SERIS.Art. 2º Determinar que a referida apuração seja realizada no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos da Lei, pela 1ª comissão composta pelos seguintes servidores: Weider Muritiba Nunes Pereira – matrícula nº 29.620-1, Ricardo Canuto Machado – matrícula nº 44.706-4 e Indira Carla de Freitas – matrícula nº 46.710-3, respecti-vamente, presidente e membros, todos estáveis e em exercício na Corregedoria da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social. Art. 3º É garantido ao(s) investigado(s) o pleno exercício dos direitos preceituados no art. 5º, incisos LIII, LIV e LV da Constituição da República Federativa do Bra-sil, tais como a ampla defesa e o contraditório.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE RESSOCIALIZA-ÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL, em, Maceió 22 de Outubro de 2018.

MARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS – Cel. QOC/ PMSecretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social

SEGUNDO TERMO ADITIVOAcordo de Cooperação nº 15/2016

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 15/2016 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SE-CRETARIA DE ESTADO DA RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL – SERIS E O INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA DE ALAGOAS - ITERAL, VISANDO A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE 01 (UM) ANO. Pelo presente instrumento, o ESTADO DE ALAGOAS, pessoa jurídica de direito público interno, através da SECRETARIA DE ESTADO DA RESSOCIALIZA-ÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL – SERIS, inscrita no CNPJ sob nº 20.279.762/0001-86, com sede na Avenida Fernandes Lima, nº 1322, CEP 57050-00, nesta cidade, doravante denominada CONCEDENTE, neste ato representado por seu Secretário, o senhor MARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS, brasileiro, casado, Coronel da Polícia Militar do Estado de Alagoas, inscrito no CPF sob nº 648.000.084-68, portador do RGPM nº 02212-989, com Termo de Posse datado de 01/09/2015, re-sidente e domiciliado nesta Capital, e o INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA




AGRÁRIA DE ALAGOAS - ITERAL, inscrito no CNPJ sob nº 10.799.906/001-71, com sede na Avenida da Paz, n° 1200, Jaraguá, CEP 57.022-050, nesta cidade, doravante denominada ACORDADA, neste ato representado por seu Diretor-Pre-sidente, o Senhor JAIME MESSIAS SILVA, brasileiro, casado, Diretor Presiden-te, inscrito no CPF sob nº 140.143.004-04, portador do RG nº 191899 SSP/AL, com Termo de Posse datado de 09.01.2015, residente e domiciliado nesta Capi-tal, resolvem celebrar o presente SEGUNDO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 15/2016, firmado entre os partícipes em 04.11.2016, de conformidade com o processo nº 4406 000351/2015, de acordo com as normas contidas na Lei nº 8.666 de 21.06.1993, que estabelece normas gerais sobre licita-ções e contratos administrativos, Lei de Execuções Penais nº 7.210 de 11.07.1984, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO Constitui objeto do presente TERMO ADITIVO a prorrogação do prazo fixado na CLÁUSULA NONA do Acordo de Cooperação nº 15/2016 celebrado entre a SERIS e o INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA DE ALA-GOAS - ITERAL.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA O presente instrumento vigorará pelo prazo de 01 (um) ano, contados a partir da data de sua publicação e poderá ser modificado, complementado ou pror-rogado, havendo concordância entre os partícipes, mediante a lavratura de termos aditivos, vedada a alteração do objeto.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO Permanecem inalteradas as cláusulas e condições do ACORDO DE COO-PERAÇÃO Nº 15/2016 que as partes ratificam como constassem deste Termo Adi-tivo.

E, por estarem de comum acordo, as apartes firmam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

Maceió/AL, 02 de novembro de 2018.

MARCOS SERGIO DE FREITAS SANTOSSecretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social

JAIME MESSIAS SILVADiretor Presidente do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas

TESTEMUNHAS:Nome:Identidade: CPF:

Nome:Identidade: CPF:

TERCEIRO TERMO ADITIVOACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 005/2015

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 005/2015 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SE-CRETARIA DE ESTADO DA RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL – SERIS E A INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE ARAME LTDA - FERPLÁS, VISANDO A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.

Pelo presente instrumento, o ESTADO DE ALAGOAS, pessoa jurídica de direito público interno, através da SECRETARIA DE ESTADO DA RESSOCIALIZA-ÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL – SERIS, inscrita no CNPJ sob nº 20.279.762/0001-86, com sede na Avenida Fernandes Lima, nº 1322, CEP 57050-00, nesta cidade, doravante denominada ACORDANTE, neste ato representado por seu Secretário, o senhor MARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS, brasileiro, casado, Coronel da Polícia Militar do Estado de Alagoas, inscrito no CPF sob nº 648.000.084-68, portador do RGPM nº 02212-989, com Termo de Posse datado de 01/09/2015, resi-dente e domiciliado nesta Capital, e a INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE ARAME LTDA - FERPLÁS, sediada na Rua João José Pereira Filho, n° 200, Tabuleiro do Martins, Maceió/Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº 01.413.951/0001-55, dora-vante denominada ACORDADA, neste ato representado por seu Diretor, o Se-nhor MAURÍCIO BUARQUE TENÓRIO, brasileiro, casado, inscrito no RG nº 2001001054346-SSP/AL e CPF nº 087.743.234-15, residente e domiciliado nesta Capital, resolvem celebrar, TERCEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE

COOPERAÇÃO Nº 005/2015 firmado entre os partícipes em 03.11.2015, de con-formidade com o processo nº 3400-1447/2015, de acordo com as normas contidas na Lei nº 8.666 de 21.06.1993, que estabelece normas gerais sobre licitações e con-tratos administrativos, Lei de Execuções Penais nº 7.210 de 11.07.1984, mediante as cláusulas e condições seguintes:CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO Constitui objeto do presente TERMO ADITIVO a prorrogação do prazo fixado na CLÁUSULA NONA do Acordo de Cooperação nº 005/2015 ce-lebrado entre a SERIS e a INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE ARAME LTDA – FERPLÁS.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA O presente instrumento vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, con-tados a partir da data de sua publicação e poderá ser modificado, complementado ou prorrogado, havendo concordância entre os partícipes, mediante a lavratura de termos aditivos, vedada a alteração do objeto.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃOPermanecem inalteradas as cláusulas e condições do ACORDO DE COOPERA-ÇÃO Nº 005/2015 que as partes ratificam como constassem deste Termo Aditivo.E, por estarem de comum acordo, as apartes firmam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

Maceió/AL, 02 de novembro de 2018.

MARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS Secretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social

MAURÍCIO BUARQUE TENÓRIO Diretor da Indústria de Artefatos de Arame LTDA – FERPLÁS

TESTEMUNHAS:Nome:Identidade: CPF:

Nome: Identidade: CPF:

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Secretaria de Estado da Educação - SEDUC

PORTARIA/SEDUC Nº 4.449/2018A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições le-gais e que lhes são conferidas pelo Art. 114, da Constituição do Estado de Alagoas, tendo em vista o que estabelece a Lei Delegada n.º 47 de 10 de agosto de 2015, e o Processo Administrativo nº 1800-011069/2018, eConsiderando a Portaria SEDUC nº 8.967/2016, que dispõe a cerca dos procedi-mentos para publicação dos concluintes da Educação Básica da Rede de Ensino Estadual de Alagoas;RESOLVE:Art. 1° - Tornar público a relação dos alunos concluintes no Ensino Médio na Mo-dalidade Regular no ano letivo 2017, da Escola Estadual Indígena José Máximo de Oliveira, conforme Anexo Único.Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió (AL), 31 de outubro de 2018.

LAURA CRISTIANE DE SOUZASECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA/SEDUC Nº 4.449/2018ESCOLA ESTADUAL INDIGENA JOSÉ MÁXIMO DE OLIVEIRA

CODIGO INEP – 27029107Turma: 3ª serie do ensino médio / noturno

Nome do Aluno (a) CPF1 Ariel de Lima Jacinto 711.646.294.-502 Aline Helena dos santos 104.732.664-743 Ariclea Rosa da silva 078.600.574-254 Beatriz Silva de Lima 705.394.424-705 Caroline Berto da silva 122.208.434-166 Daiane da Silva Dantas 705.403.464-38




7 Daniel Henrique da silva Dantas 705.403.434-128 Jose Erivan dos Santos Souza 705.386.804-409 Jaciele Ângelo dos santos 711.646.014-4010 José Edmilson Santos da silva 045.558.004-9411 João Paulo Santos Máximo 137.855.074-9612 Jicelma Maria dos santos 710.356.264-4613 Jeferson Jose da silva 710.355.924-4414 Jasiel Jose Silva dos Santos 710.356.434-5615 Kemuel Lima Maximo 710.336.774-4216 Larissa dos Santos Silva 126.190.174-6717 Larissa Paulino dos santos 705.386.454-5818 Marcos Jose da silva 051.032.774-5019 Maria Jose Apolinário 130.243.184-6120 Rosivan Manoel de Lima 114.083.004-0021 Ruan Diego Santos Máximo 705.403.614-0222 Tairan José da silva 099.387.524-6223 Tamires Maria dos santos 711.655.954-0024 Ulrrajara Silva de Oliveira 100.730.104-0525 Vania Gomes de Lima Freitas 096.126.404-7526 Welma Lima da Silva 107.687.584-08

Processo: 1800.009277/2018Interessado: ANDRADE & LUCENA LTDAAssunto: Referente Contrato 084/2014 Novembro e Dezembro de 2017

DECLARAÇÃO

RECONHEÇO a dívida em tela e DECLARO que existe disponibilidade financeira para integral cumprimento da despesa em tela, e seu impacto na execução orça-mentária e financeira não impedirá ou prejudicará o funcionamento das atividades deste órgão até o final do exercício, bem como informo que a despesa tem caráter contínuo.

Gabinete/SEDUC, 16 de outubro de 2018.

LAURA CRISTIANE DE SOUZASecretária de Estado de Educação

Decreto Nº 58.442/2018

SECRETARIA ADMINISTRATIVA DO GABINETE/SEDUC, EM MACEIÓ(AL) 31 DE OUTUBRO DE 2018.

ROBERTO JOSÉ DOS SANTOSResponsável pela Resenha

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Secretaria de Estado da Fazenda

PORTARIA SRE Nº 034/2018

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso das atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o art. 76 do Decreto nº 29.521 de 11/12/2013, e conforme memorando nº 059/2018, que originou o processo administrativo 1500-040822/2018, resolve expedir a seguinte:

PORTARIA,

Art. 1º Fica o servidor MANOEL OMENA FARIAS JÚNIOR, Auditor Fiscal da Receita Estadual, AFRE-VIII, matrícula nº 23164, CPF nº 347.850.864-91, designado para prestar serviços em nível de assessoramento na Gerência de Tributação.

Art. 2º Fica atribuída ao servidor designado no art. 1º, produtividade fiscal nos termos do item 3 da alínea “b” do inciso I do art. 3º, combinado com o item 3 do Quadro II do Anexo Único, da Portaria SEF nº 558, publicada no Diário Oficial edição de 5 de novembro de 2002.

Art.3º. A auferição do prêmio de produtividade fiscal de que trata o art.2º, será proporcional à realização das tarefas no âmbito da Gerência de Tributa-ção.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de novembro de 2018.

Art. 5º Ficam revogadas as disposições em contrário.

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 30 de outubro de 2018.

FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTISUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL

*republicado por incorreção

‘GOVERNO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL

COMUNICADO SERE Nº. 028/2018

Comunica o preço médio ponderado a cons umidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 1º de novembro de 2018.

O SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, comunica que com a edição do ATO COTEPE/PMPF nº 20, de 26 de outubro de 2018, publicado no DOU em 29 de outubro de 2018, o Estado de Ala-goas passa a adotar, a partir de 1º de novembro de 2018, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para os combustíveis abaixo, como referido no art. 10 do Anexo XXV do RICMS/AL (Convênios ICMS 138/06 e 110/07):

I – GASOLINA COMUM (R$/litro): 4,9054;

II – GASOLINA PREMIUM (R$/litro): 5,0048;

III – DIESEL S10 (R$/litro): 3,9372;

IV – ÓLEO DIESEL (R$/litro): 3,8501;

V – GLP (R$/kg): 5,2330;

VI – QAV (R$/litro): 3,2003;

VII – AEHC (R$/litro): 3,4904;

VIII – GNV (R$/m³): 3,0055. SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, Maceió/AL, 29 de outubro de 2018.

FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTISUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL

EDITAL GJ N.º 408 /2018

O Secretário da Gerência de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, resolve expedir o seguinte,

EDITAL

Fica COMPANHIA ENERGÉTICA DE ALAGOAS - CEAL, Caceal nº 240.07177-8, de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 21.250/2018, pela qual foi julgado PROCEDENTE o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 70.63802-001, de 02/05/2017, para querendo, no prazo de 15 dias, contados a partir do Aviso de Recebimento - AR - da correspondência referente a este Edital, pagar o débito ou interpor Recurso Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, nos termos dos artigos 45 e 46 da citada Lei.

PROCESSO Nº 1500-014748/2017; ANEXOS: 1500-018860/2017 (DEFESA FISCAL); 1500-025176/2017 (DEFESA FISCAL); 1500-042850/2016 (DENÚNCIA ESPONTÂNEA); 1500-009250/2018 (DEFESA FISCAL) E 1500-011171/2018 (DEFESA FISCAL)AUTO DE INFRAÇÃO Nº 70.63802-001, PROTOCOLADO EM 02/05/2017AUTUADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DE ALAGOAS - CEALMUNICÍPIO: MACEIÓ-ALAGOASINSCRIÇÃO ESTADUAL: 240.07177-8INSCRIÇÃO NO CNPJ/MF: 12.272.084/0001-00




AUTUANTE: ALLAN KAIO ANTUNES DA SILVA E OUTROSJULGADOR SINGULAR: DELSON ACIOLI WANDERLEYGERENTE: ROBSON SANTANA DOS SANTOS

DECISÃO Nº 21.250/2018

EMENTA: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. DEIXAR DE RECOLHER O ICMS EM VIRTUDE DA EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS EM OPERAÇÕES TRIBUTADAS SEM O DESTAQUE DO IMPOSTO. (1) PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA. (2) DECADÊNCIA NÃO RECONHECIDA. PAGAMENTO ANTECIPADO NÃO DEMONSTRADO. ART. 173, I, DO CTN. (3) INFRAÇÃO CARACTERIZADA. (4) APLICAÇÃO DA PENALIDADE PREVISTA NO ART. 86, DA LEI ESTADUAL 5.900/96. (5) LANÇAMENTO PROCEDENTE.

Ex positis, nos termos dos art. 29, da Lei n.º 6.771/06, este juízo singular decide julgar pela PROCEDÊNCIA do lançamento do crédito tributário veiculado pelo Auto de Infração n.º 70.63802-001, protocolado em 03/05/17, pela infração correspondente ao não recolhimento do ICMS, em virtude de ter emitido documento fiscal relativo à operações tributadas sem o respectivo destaque do imposto, nos termos previstos nos art. 1º, I; 2º, I e 23, § 2°, II, da Lei n.º 5.900/96.

Totaliza-se o crédito tributário em R$6.318.176,74 (seis milhões, trezentos e dezoito mil, cento e setenta e seis reais e setenta e quatro centavos), dos quais R$3.948.860,46 (três milhões, novecentos e quarenta e oito mil, oitocentos e sessenta reais e quarenta e seis centavos) relativos ao ICMS e R$2.369.316,28 (dois milhões, trezentos e sessenta e nove mil, trezentos e dezesseis reais e vinte e oito centavos) relativos à multa.

O crédito tributário, devidamente atualizado e acrescido de juros de mora, poderá ser recolhido com as reduções cabíveis, conforme previsão da legislação tributária, ficando ressalvado ao autuado, no prazo de 15(quinze) dias contados da ciência da decisão, o direito de interpor Recurso Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, conforme estabelecido nos artigos 45, I e 46 da Lei Estadual nº 6.771/06.Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes.

RESPONSÁVELREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): MARCOS AURELIO MADUREIRA DA SILVACPF/MF Nº 15469581691ENDEREÇO: R DEPUTADO BERNARDINO DE SENA FIGUEIREDO 227 APT 901CIDADE NOVAMUNICÍPIO: BELO HORIZONTE/ MGCEP: 31170210

SÓCIOREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): JOSE ROBERTO DE MORAES REGO PAIVA FERNANDES JUNIORCPF/MF Nº 52411729120ENDEREÇO: ST SMDB 12, LOTE 16, CSD S / N LOTE 16CENTROMUNICÍPIO: BRASILIA / DFCEP: 71680120SÓCIOREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): JURACI CANDEIA DE SOUZACPF/MF Nº 00460621572ENDEREÇO: CRES SQS 114 BLOCO D 114 APT 302 BLOCO DASA SULMUNICÍPIO: BRASILIA / DFCEP: 70377040

SÓCIOREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): GABRIELA DA SILVA BRANDAOCPF/MF Nº 29108672857ENDEREÇO: ST CLSW 300A, BLOCO B, S/N APT 230SETOR SUDOESTEMUNICÍPIO: BRASILIA / DFCEP: 70673006

SÓCIOREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): CLAUDIO RUBENS PINHO NILOCPF/MF Nº 26322978691ENDEREÇO: FAZ POUSADA DO SOL S/NJARDIMMUNICÍPIO: ITANHANDU / MGCEP: 37464000

SÓCIOREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): MIGUEL ORSOLETE FILHOCPF/MF Nº 17476283449ENDEREÇO: AV DOUTOR JULIO MARQUES LUZ 877 APT 1001JATIUCAMUNICÍPIO: MACEIÓ/ALCEP: 57035700

SÓCIOREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): LUIZ HENRIQUE HAMANNCPF/MF Nº 30233259953ENDEREÇO: R TONELERO 203 APT 1001COPACABANAMUNICÍPIO: RIO DE JANEIRO / RJCEP: 22030001

SÓCIOREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): BRUNO CESAR GROSSI DE SOUZACPF/MF Nº 86541137668ENDEREÇO: CRES SQS 208 BLOCO G 208 APT 607 BLOCO GASA SULMUNICÍPIO: BRASILIA/ DFCEP: 70254070

SÓCIOREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): CICERO RODRIGUES DOS SANTOSCPF/MF Nº 41798597420ENDEREÇO: R JOAO CORREIA DE ARAUJO 155 APT 102 BLOCO AGRUTA DE LOURDESMUNICÍPIO: MACEIÓ/ALCEP: 57052493

SÓCIOREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): ADJAR VIEIRA BARBOSACPF/MF Nº 15759385100ENDEREÇO: R HELIO PRADINES 723 APT 303PONTA VERDEMUNICÍPIO: MACEIÓ/ALCEP: 57035220

Gerência de Julgamento, 31 de outubro de 2018

Gustavo Melo Pinto BotelhoASSISTENTE FAZENDÁRIO

Protocolo 384325

COTAÇÃO DE PREÇOS

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas - SEFAZ-AL torna público que está aceitando propostas comerciais de empresas especializadas para contratação de licenças de uso permanente de software para a Auditoria de Serviço de Diretório Active Directory e Servidor de Arquivos Microsoft, Ferramenta de Redefinição de Senha e Suporte Técnico, para os equipamentos destinados à Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas, conforme Termo de Referência, que deve ser solicitado através do e-mail [email protected].

Caso sua empresa tenha interesse em prestar serviços a este Orgão, solicitamos encaminhar a Proposta Comercial, até às 23:59 horas do dia 14/10/2018, para o e-mail [email protected], podendo ser confirmada a entrega e demais informações em horário comercial (dias úteis) pelo telefone (82) 3315-6844.

Jarbas Alves CavalcanteSuperintendente de Tecnologia da Informação




COTAÇÃO DE PREÇOS

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas - SEFAZ-AL torna público que está aceitando propostas comerciais para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos elementos e sistemas que constituem a solução da Sala Segura/Data Center da SEFAZ-AL”, conforme Termo de Referência, que deve ser solicitado através do e-mail [email protected].

Caso sua empresa tenha interesse em prestar serviços a este Orgão, solicitamos encaminhar a Proposta Comercial, até às 23:59 horas do dia 14/10/2018, para o e-mail [email protected], podendo ser confirmada a entrega e demais informações em horário comercial (dias úteis) pelo telefone (82) 3315-6844.

Jarbas Alves CavalcanteSuperintendente de Tecnologia da Informação

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUALGERÊNCIA DE CADASTRO

EDITAL GECAD Nº 966/2018

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e o que consta no Memorando GEOT Nº 516/2018 do processo 1500-040669/2018

Considerando que o contribuinte não exerce atividade no endereço indicado no cadastro, conforme diligência efetuada,

RESOLVE:

Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhe-cimento que, acordo com o disposto no Art. 48, inciso IV e Inciso V, e § 4º da Instrução Normativa SEF Nº 17/2007, fica a inscrição estadual abaixo discriminada na situação “SUSPENSA” no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Alagoas – CACEAL, e

Convocar o contribuinte abaixo relacionado, para atualizar seu endereço no cadastro sincronizado, e a comparecer à GECAD – Gerência de Cadastro, estabelecida à Rodovia 101 Norte km 3,5 s/n – Jacarecica, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data de publicação, sob pena de tonar “INAPTA” sua inscrição no Cadastro de Contribuintes, com base no § 4º do Art. 48, e Art. 49, inciso I e Inciso XV, alíneas “a” e “b”, da Instrução Normativa SEF nº 17/2007.

CACEAL: 24410387-9RAZÃO SOCIAL: B. O. N. GOULART DISTRIBUIDORA

Maceió, 31 de Outubro de 2018

TELMA MARIA DE LIMA LÔBOGERENTE DE CADASTRO


SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALGERÊNCIA DE CADASTROEDITAL GECAD Nº 967/2018

O GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerro-gativas legais, tendo em vista que os contribuintes relacionados abaixo não promo-veram as alterações relativas às informações cadastrais do contabilista ou empresa contábil, no caso de rompimento do contrato de prestação de serviço celebrado entre o contribuinte e o contabilista ou empresa contábil, no prazo determinado, e,

Considerando que a pessoa que consta vinculada no CACEAL, como contabilis-ta, não mais presta serviços contábeis aos contribuintes, conforme comunicação a SEFAZ através do Processo 1500-040615/2018, nas disposições previstas na Instrução Normativa SEF Nº 17/2007, art. 40, parágrafo 3º.

RESOLVE:

Intimar os contribuintes relacionados abaixo, para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar desta publicação oficial, promoverem as alterações das informações cadas-trais do contabilista ou empresa contábil.

Findo o prazo determinado, se assim não procederem, terão as inscrições estaduais tornadas INAPTAS através da publicação de ato próprio no Diário Oficial do Es-

tado, tudo em conformidade com o § 4º do art. 24 do Decreto 3.481/2006, e inciso XIV, do art. 49 da Instrução Normativa SEF Nº 17/2007.

RAZÃO SOCIAL CACEALHENRIQUE LEONARDO LIMA DO NASCIMENTO – ME 24730447-6S N ACCIOLY 24774709-2




SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALGERÊNCIA DE CADASTROEDITAL GECAD Nº 968/2018

O GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerro-gativas legais, tendo em vista que os contribuintes relacionados abaixo não promo-veram as alterações relativas às informações cadastrais do contabilista ou empresa contábil, no caso de rompimento do contrato de prestação de serviço celebrado entre o contribuinte e o contabilista ou empresa contábil, no prazo determinado, e,

Considerando que a pessoa que consta vinculada no CACEAL, como contabilis-ta, não mais presta serviços contábeis aos contribuintes, conforme comunicação a SEFAZ através do Processo 1500-039302/2018, nas disposições previstas na Instrução Normativa SEF Nº 17/2007, art. 40, parágrafo 3º.

RESOLVE:

Intimar os contribuintes relacionados abaixo, para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar desta publicação oficial, promoverem as alterações das informações cadas-trais do contabilista ou empresa contábil.

Findo o prazo determinado, se assim não procederem, terão as inscrições estaduais tornadas INAPTAS através da publicação de ato próprio no Diário Oficial do Es-tado, tudo em conformidade com o § 4º do art. 24 do Decreto 3.481/2006, e inciso XIV, do art. 49 da Instrução Normativa SEF Nº 17/2007.

RAZÃO SOCIAL CACEALADRIANO ALCINO DE ARAUJO – EPP 24260096-4ANTONIO DE OLANDA CAMPOS EIRELI – EPP 24222122-0LUCIMARA LIMA PEREIRA – ME 24282709-8MARIA DE LOURDES DA SILVA RACOES – ME 24852759-2




SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUALGERÊNCIA DE CADASTROEDITAL GECAD Nº 969/2018

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerro-gativas legais, considerando o disposto na Instrução Normativa GSEF nº 70/2016, que estabelece prazo para baixa de ofício de inscrição estadual de não contribuinte,.

Considerando que, os estabelecimentos encontram-se inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Alagoas (CACEAL) sem indicação de código de atividade econômica, principal ou secundário, relacionado a fato gerador do ICMS.Considerando que, com a edição da Emenda Constitucional nº 87, de 16 de abril de 2015, do Convênio ICMS 93, de 17 de setembro de 2015, e da Lei Estadual nº 7.734, de 25 de setembro de 2015, que tratam das operações e prestações interes-taduais com destino a consumidor final não contribuinte, deve-se recolher para a unidade federada de destino o imposto relativo à diferença de alíquotas;

RESOLVE:

Intimar os contribuintes relacionados abaixo, para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar desta publicação oficial, promoverem a atualização das Atividades econômi-

http://gcs.sefaz.al.gov.br/sfz-gcs-web/documentos/visualizarDocumento.action?key=eW3EVh3gyYE%3D

http://gcs.sefaz.al.gov.br/sfz-gcs-web/documentos/visualizarDocumento.action?key=eW3EVh3gyYE%3D




cas exercidas, caso estejam desatualizadas e ainda realizem atividade de interesse do Estado.

Findo o prazo determinado, se assim não procederem, terão a inscrição estadual “BAIXADA” no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas – CACEAL, con-forme o disposto no Inciso II do Art. 2º da Instrução Normativa GSEF nº 70/2016.

CACEAL RAZÃO SOCIAL24229224 -0 A. F. CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA - ME 24410264 -3 A K DE AGUIAR LEAL VIANA E CIA LTDA24743985 -1 A M DA SILVA - LOCACOES24775883 -3 ALDERLAN DANTAS DE LIMA 06391423466

24501090 -4 ALPAR REPRESENTACAO DE MATERIAL DE CONSTRU-CAO LTDA

24418994 -3 ALVES E ALVES LTDA24428449 -0 AMANDA DA SILVA ALVES24784720 -8 ANTONIO TARCISIO FERNANDES ALVES 0509556949324775876 -0 ANTONIO TOMAS DE AQUINO 3329816546824778008 -1 BRUNO JOHNNY DA SILVA VASCONCELOS 0531335143524773389 -0 BRUNO ROGATO TRASSI 0706880242724779359 -0 C M COSTA24775837 -0 CAVALCANTE E SANTOS LTDA24280947 -2 CLINICA ODONTOLOGICA ODONTO 10 LTDA24075111 -6 CORINGA TOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO L24778721 -3 D. DE OLIVEIRA ARAUJO24777103 -1 EDICLEI ALMEIDA DA SILVA 0564528749524445876 -6 EMILSON APOLINARIO LEITE - ME

24298656 -0 FELLIPE AUGUSTO PINHEIRO DE OLIVEIRA 05388491420

24756519 -9 FLAVIO CALHEIROS LIMA DA SILVA24454854 -4 FRANCISCO EDSON M. DA CRUZ EMPREENDIMENTOS24784757 -7 GRACIANA BENCHIMOL MARQUES

24422996 -1 GUARDIOES DE ANTARES GUARDA E ORGANIZACAO DE DOCUMENTOS LTDA

24763911 -7 H.T. LESSA DE SOUSA ESTESTICA24781339 -7 IURI GLAUCIO IVO DE OLIVEIRA 1068650745224777315 -8 IVISON ALVES MUNIZ 9831708350024773785 -2 IZAIAS ALEXANDRE LIVINO DA CRUZ 0337065640024776968 -1 JAMES PASSOS MOREIRA 8918592752024782788 -6 JOAO ANGELO PEIXOTO BEZERRA 0766546845424416860 -1 JOSE AILTON DOS SANTOS TURISMO - ME24774052 -7 JOSE BARBOSA DA SILVA NETO 0579531341624780684 -6 JOSE EDSON DA SILVA 0580520340524773481 -0 JOSE JANES SOARES 5244351540024786123 -5 JULIO CESAR SANTOS DA SILVA 0731784340724772923 -0 KLEBER ALVES SIQUEIRA 0837657644524086522 -7 LIGA METAL REPRESENTACOES LTDA24775720 -9 LUCAS DE SOUZA OLIVEIRA 0575084847724774603 -7 LUCIANO CARLOS DA SILVA24783331 -2 LUCITANIA DO NASCIMENTO SILVA 0586750045424253707 -3 LUNA INSTALACOES ELETRICAS LTDA - ME 24776281 -4 LUTHBERYO ALVES OMENA 08299079470

24211279 -0 LW CONSULTORIA E SEGURANÇA ALIMENTAR LTDA - ME

24774571 -5 MARCIO JUNIO OMENA DA SILVA 1031542345524730060 -8 MARCOS PAULO DE OLIVEIRA VASCO E CIA LTDA - ME24782015 -6 MARIA JOSE DA SILVA LIMA 0303228245424408478 -5 MATHEUS LESSA DE AZEVEDO LOPES EIRELI24781983 -2 MAX ROBSON DOS SANTOS 0841932646124842766 -0 MIKELANE DA ROCHA SILVA24219175 -4 MOTORMAQUINAS SERVICE LTDA - EPP 24274376 -5 NCBD SERVICOS DE CONSULTORIA LTDA24779050 -8 NILTON MURILO DE FREITAS 01445331039

24500464 -5 NOVA VULCAO S/A NEGOCIOS EMPRESARIAIS E SER-VICOS

24786052 -2 OTAVIO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR 0130196746724093840 -2 REYCON EMPREENDIMENTOS LTDA

24773952 -9 RONALDO GOMES JUNIOR 0853161046024771879 -3 RONIEL RODRIGUES PESSOA 8274531540424068037 -5 RS PARTICIPACOES LTDA24778341 -2 SERGIO DA SILVA CALHEIROS 7029301145124216352 -1 SILVA E SILVA LOTERIAS LTDA - ME24774727 -0 SOUZA E CABRAL CONSULTORIA LTDA

24279586 -2 TABOZA & TABOZA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA

24439247 -1 TAIRONE FEITOSA PEREIRA - ME24222900 -0 TAVARES & CORTEZ LTDA - ME 24780185 -2 TAYNA NEVES DE ANDRADE 0773300740224217361 -6 TEHRON ACAO E PROCESSOS LTDA - ME 24777833 -8 VANDEVAL NOVAES DOS SANTOS 9260409942024775930 -9 VERONICA COSTA DA SILVA 1660795087624774580 -4 VERONICA DA SILVA TEIXEIRA 1188212141424785514 -6 VERONICA DA SILVA 1082334642024417963 -8 W & L CONSTRUCAO DE EDIFICIOS LTDA - EPP24281797 -1 WFS CONSTRUCOES EIRELI

Maceió, 31 de outubro de 2018





O GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e o que consta no Memorando 3ª CAF Nº 263/2018 da 3ª Chefia de Administração Fazendária – Arapiraca;

Considerando que os contribuintes não exercem atividade no endereço indicado no cadastro, conforme diligência efetuada.

RESOLVE:

Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conheci-mento que, acordo com o disposto no Art. 48, inciso IV e § 4º da Instrução Normati-va SEF Nº 17/2007, ficam as inscrições estaduais abaixo discriminadas na situação “SUSPENSA” no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas – CACEAL, e Convocar os contribuintes abaixo relacionados, para atualizar seus endereços no cadastro sincronizado, e a comparecer à 3ª Chefia de Administração Fazendária – Arapiraca, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data de publicação, sob pena de tonar “INAPTA” suas inscrições no Cadastro de Contribuintes, com base no Art. 48, § 4º, da Instrução Normativa SEF nº 17/2007.

PROCESSO: 1500-040962/2018RAZÃO SOCIAL: COMERCIAL FELIX EIRELICACEAL: 24735870-3

PROCESSO: 1500-040963/2018RAZÃO SOCIAL: FABRICA DE RACAO PLANALTO LTDACACEAL: 24753925-2






A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e o que consta no . Memorando GOT Nº 421/2018 da Gerência de Fiscalização de Operações em Trânsito no processo 1500-031969/2018




Considerando que o contribuinte não exerce atividade no endereço indicado no cadastro, conforme diligência efetuada, e que foi intimado e suspenso pelo Edital GECAD nº 731/2018, publicado no D.O.E. do dia 31 de Agosto de 2018, e que não regularizou suas pendências,

RESOLVE:

Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhe-cimento que, de acordo com o disposto e com base no § 4º do Art. 48 e Art. 49, inciso I, da Instrução Normativa SEF nº 17/2007, fica a inscrição estadual abaixo discriminada na situação “INAPTA” no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Alagoas – CACEAL.

CACEAL: 24758863-6RAZÃO SOCIAL: COMERCIAL EXCLUSIVE EIRELI

Maceió, 31 de Outubro de 2018.


EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 014/2018, QUE ENTRE SI CE-LEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS, E A EMPRESA HEWLETT-PA-CKARD BRASIL LTDA, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

Processo: 1500-036460/2018

CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ nº 12.200.192/0001-69 e com sede na Rua General Hermes, 80, Cambona, Maceió, Alagoas, CEP: 57017-900, representada pelo Secretário de Estado da Fazenda, Sr. George André Palermo Santoro, CPF nº 964.415.347-20.

CONTRATADA: A empresa Hewlett-Packard Brasil Ltda, CNPJ Nº 61.797.924/0002-36, estabelecida na Alameda Rio Negro, nº 750, Térreo, Sala Rio de Janeiro, Alphaville, CEP: 06454-000, Barueri/SP, representada pela Sra. Maica Cubas de Souza, CPF nº 275.309.878-60, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por procuração.

OBJETO: Contratação dos serviços de Suporte de Hardware e Software nos equipamentos listados no Anexo I, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e na Proposta Técnica Comercial Opportunity ID: OPE-0007995268 V1.0.

VIGÊNCIA: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência de 12 meses, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.

PREÇO: O valor mensal da contratação é de R$ 32.684,69 (trinta e dois mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e sessenta e nove centavos), perfazendo o valor total de R$ 392.216,28 (trezentos e noventa e dois mil, duzentos e dezesseis reais e vinte e oito centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Gestão/Unidade: 410513 FUNSEFAZ; Fonte: 0100 – Recursos Ordinários; Programa de Trabalho (PT): 04.126.0220.3118 – Aperfeiçoamento da Política de Tecnologia da Informação SEFAZ/AL; Elemento de Despesa: 3.3.90.40 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica.

DATA DE ASSINATURA: 25 de outubro de 2018.

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 014/2018, QUE ENTRE SI CE-LEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS, E A EMPRESA HEWLETT-PA-CKARD BRASIL LTDA, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

Processo: 1500-036460/2018

CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ nº 12.200.192/0001-69 e com sede na Rua General Hermes, 80, Cambona, Maceió, Alagoas, CEP: 57017-900, representada pelo Secretário de Estado da Fazenda, Sr. George André Palermo Santoro, CPF nº 964.415.347-20.

CONTRATADA: A empresa Hewlett-Packard Brasil Ltda, CNPJ Nº 61.797.924/0002-36, estabelecida na Alameda Rio Negro, nº 750, Térreo, Sala Rio de Janeiro, Alphaville, CEP: 06454-000, Barueri/SP, representada pela Sra. Maica Cubas de Souza, CPF nº 275.309.878-60, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por procuração.

OBJETO: Contratação dos serviços de Suporte de Hardware e Software nos equipamentos listados no Anexo I, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e na Proposta Técnica Comercial Opportunity ID: OPE-0007995268 V1.0.

VIGÊNCIA: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência de 12 meses, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.

PREÇO: O valor mensal da contratação é de R$ 32.684,69 (trinta e dois mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e sessenta e nove centavos), perfazendo o valor total de R$ 392.216,28 (trezentos e noventa e dois mil, duzentos e dezesseis reais e vinte e oito centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Gestão/Unidade: 410513 FUNSEFAZ; Fonte: 0100 – Recursos Ordinários; Programa de Trabalho (PT): 04.126.0220.3118 – Aperfeiçoamento da Política de Tecnologia da Informação SEFAZ/AL; Elemento de Despesa: 3.3.90.40 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica.

DATA DE ASSINATURA: 25 de outubro de 2018.

A SECRETARIA ESPECIAL DO TESOURO ESTADUAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2018 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-040294/2018 – GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA – À Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.

GSEF, em Maceió, 31 de outubro de 2018. Publique-se.

NADJA FERREIRA DE LIMA Responsável pela Resenha

A SECRETARIA ESPECIAL DO TESOURO ESTADUAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2018 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-005236/2018 – INSTITUTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DE ALAGOAS-PROCON/AL – À Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio-SEPLAG.PROC. Nº. 1500-033029/2018 – SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO-SEDUC – À Superintendência Especial do Tesouro Estadual-SETE.PROC. Nº. 1700-005236/2018 – PROCON – À Contadoria Geral do Estado.



A SECRETARIA ESPECIAL DO TESOURO ESTADUAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2018 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-039992/2018 – BANCO DO BRASIL S.A. – À Procuradoria Geral do Estado-PGE.PROC. Nº. 1500-039978/2018 – BANCO DO BRASIL S.A. – Idem.PROC. Nº. 1500-039976/2018 – BANCO DO BRASIL S.A. – Idem.PROC. Nº. 1500-039921/2018 – BANCO DO BRASIL S.A. – Idem.PROC. Nº. 1500-039957/2018 – BANCO DO BRASIL S.A. – Idem.PROC. Nº. 1500-039969/2018 – BANCO DO BRASIL S.A. – Idem.PROC. Nº. 1500-039981/2018 – BANCO DO BRASIL S.A. – Idem.PROC. Nº. 1500-039988/2018 – BANCO DO BRASIL S.A. – Idem.PROC. Nº. 1500-039977/2018 – BANCO DO BRASIL S.A. – Idem.PROC. Nº. 1500-039980/2018 – BANCO DO BRASIL S.A. – Idem.PROC. Nº. 1500-039966/2018 – BANCO DO BRASIL S.A. – Idem.PROC. Nº. 1500-039990/2018 – BANCO DO BRASIL S.A. – Idem.PROC. Nº. 1500-039989/2018 – BANCO DO BRASIL S.A. – Idem.




PROC. Nº. 1500-039984/2018 – BANCO DO BRASIL S.A. – Idem.PROC. Nº. 1500-039985/2018 – BANCO DO BRASIL S.A. – Idem.PROC. Nº. 1500-039986/2018 – BANCO DO BRASIL S.A. – Idem.PROC. Nº. 1500-039987/2018 – BANCO DO BRASIL S.A. – Idem.PROC. Nº. 1500-039972/2018 – BANCO DO BRASIL S.A. – Idem.PROC. Nº. 1500-039955/2018 – BANCO DO BRASIL S.A. – Idem.PROC. Nº. 1500-039964/2018 – BANCO DO BRASIL S.A. – Idem.PROC. Nº. 1500-039991/2018 – BANCO DO BRASIL S.A. – Idem.PROC. Nº. 1500-039967/2018 – BANCO DO BRASIL S.A. – Idem.PROC. Nº. 1500-039958/2018 – BANCO DO BRASIL S.A. – Idem.PROC. Nº. 1500-039962/2018 – BANCO DO BRASIL S.A. – Idem.PROC. Nº. 1500-039970/2018 – BANCO DO BRASIL S.A. – Idem.PROC. Nº. 1500-039965/2018 – BANCO DO BRASIL S.A. – Idem.PROC. Nº. 1500-039933/2018 – BANCO DO BRASIL S.A. – Idem.PROC. Nº. 1500-039939/2018 – BANCO DO BRASIL S.A. – Idem.PROC. Nº. 1500-039941/2018 – BANCO DO BRASIL S.A. – Idem.PROC. Nº. 1500-039983/2018 – BANCO DO BRASIL S.A. – Idem.PROC. Nº. 1500-039968/2018 – BANCO DO BRASIL S.A. – Idem.PROC. Nº. 1500-039982/2018 – BANCO DO BRASIL S.A. – Idem.PROC. Nº. 1500-039971/2018 – BANCO DO BRASIL S.A. – Idem.PROC. Nº. 1500-039951/2018 – BANCO DO BRASIL S.A. – Idem.PROC. Nº. 1500-039945/2018 – BANCO DO BRASIL S.A. – Idem.PROC. Nº. 1500-039923/2018 – BANCO DO BRASIL S.A. – Idem.PROC. Nº. PROC. Nº. 1500-040166/2018 – BANCO DO BRASIL S.A. – À Secretaria de Estado da Saúde.PROC. Nº. 1500-040174/2018 – BANCO DO BRASIL S.A. – Idem.PROC. Nº. 1500-039599/2018 – BANCO DO BRASIL S.A. – Idem.PROC. Nº. 1500-039591/2018 – BANCO DO BRASIL S.A. – Idem.PROC. Nº. 1500-040181/2018 – BANCO DO BRASIL S.A. – Idem.PROC. Nº. 1500-040184/2018 – BANCO DO BRASIL S.A. – Idem.PROC. Nº. 1500-040179/2018 – BANCO DO BRASIL S.A. – Idem.PROC. Nº. 1500-040171/2018 – BANCO DO BRASIL S.A. – Idem.PROC. Nº. 1500-040190/2018 – BANCO DO BRASIL S.A. – Idem.PROC. Nº. 1500-040911/2018 – PROCURADORIA GERAL DO ESTADO – À Superintendência Especial do Tesouro Estadual-SETE.PROC. Nº. 1204-002644/2018 – PROCURADORIA GERAL DO ESTADO – Idem.PROC. Nº. 1204-002647/2018 – PROCURADORIA JUDICIAL/PGE – Idem.PROC. Nº. 1204-002646/2018 – PROCURADORIA JUDICIAL/PGE – Idem.PROC. Nº. 1204-002728/2018 – PROCURADORIA JUDICIAL/PGE – Idem.PROC. Nº. 1204-002645/2018 – PROCURADORIA JUDICIAL/PGE – Idem.PROC. Nº. 1204-002649/2018 – PROCURADORIA JUDICIAL/PGE – Idem.PROC. Nº. 1500-040418/2018 – SECRETARIA DE ESTDO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA-SEPREV – Idem.PROC. Nº. 1500-029224/2015 – BANCO DO BRASIL S.A. – Idem.PROC. Nº. 1500-040167/2016 – SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO ESTADUAL - Idem.PROC. Nº. 1500-042196/2016 – SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO ESTADUAL – Idem.PROC. Nº. 1500-029222/2015 – BANCO DO BRASIL S.A. – Idem.PROC. Nº. 1500-040468/2018 – CARHP – Idem.PROC. Nº. 1500-029075/2015 – BANCO DO BRASIL S.A. – Idem.PROC. Nº. 1500-040150/2016 – SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO ESTADUAL – Idem.PROC. Nº. 1500-040332/2018 – CARHP – Idem.PROC. Nº. 1500-039937/2016 – BANCO DO BRASIL S.A. – Idem.PROC. Nº. 1204-002656/2018 – PROCURADORIA JUDICIAL/PGE – Idem.PROC. Nº. 1204-002648/2018 – PROCURADORIA JUDICIAL/PGE – Idem.PROC. Nº. 1500-029738/2015 – BANCO DO BRASIL S.A. – Idem.PROC. Nº. 1500-042183/2016 – SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO ESTADUAL – Idem.PROC. Nº. 1500-042190/2016 – SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO ESTADUAL – Idem.PROC. Nº. 1500-030476/2015 – BANCO DO BRASIL S.A. – Idem.PROC. Nº. 1500-040153/2016 – SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO ESTADUAL – Idem.PROC. Nº. 1500-040147/2016 – SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO ESTADUAL – Idem.PROC. Nº. 1500-040148/2016 – SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO ESTADUAL – Idem.PROC. Nº. 1500-030527/2015 – BANCO DO BRASIL S.A. – Idem.PROC. Nº. 1500-029733/2015 – BANCO DO BRASIL S.A. – Idem.PROC. Nº. 1500-038515/2018 – SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS-SEMUDH – Idem.PROC. Nº. 1500-039575/2018 – SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE-SESAU – Idem.

PROC. Nº. 1500-039603/2018 – SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE-SESAU – Idem.PROC. Nº. 1500-040915/2018 – CARHP – Idem.PROC. Nº. 1500-030528/2015 – BANCO DO BRASIL S.A. – Idem.PROC. Nº. 1500-042189/2016 – SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO ESTADUAL – Idem.PROC. Nº. 1500-040156/2016 – SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO ESTADUAL – Idem.PROC. Nº. 1500-040146/2018 – SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO ESTADUAL – Idem.PROC. Nº. 1500-040154/2016 – SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO ESTADUAL – Idem.PROC. Nº. 1500-042185/2016 – SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO ESTADUAL - Idem.PROC. Nº. 1500-029727/2015 – BANCO DO BRASIL S.A. – Idem.PROC. Nº. 1500-029735/2015 – BANCO DO BRASIL S.A. – Idem.PROC. Nº. 1500-040165/2016 – BANCO DO BRASIL S.A. – Idem.PROC. Nº. 1500-030479/2015 – BANCO DO BRASIL S.A. – Idem.PROC. Nº. 1500-030484/2015 – BANCO DO BRASIL S.A. – Idem.PROC. Nº. 1500-040157/2016 – BANCO DO BRASIL S.A. – Idem.PROC. Nº. 1500-040953/2018 – SERIS – Á Chefia Executiva de Valorização de Pessoas.PROC. Nº. 1500-040925/2018 – SERIS – Idem.PROC. Nº. 1500-039484/2018 – SUPLAF – À Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e contabilidade.PROC. Nº. 1500-039465/2018 – GEFE-SEFAZ/AL – Idem.PROC. Nº. 1500-039489/2018 – SUPLAF – Idem.Proc. Nº. 1500-040048/2018 – SESAU – À Contadoria Geral do Estado.



O SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2018 OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC. Nº. 1500-035561/2018 – 17ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL – À Chefia Executiva Administrativa.

GSEF, em Maceió, 31 de outubro de 2018.Publique-se.


O SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2018 OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC. Nº. 1500-014942/2004 – PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL – À Gerência Executiva Administrativa.



O SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS HOMOLOGOU NO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2018 OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC. Nº. 1500-006497/1995 – COMERCIAL DE FERRAGENS MACEIÓ LTDA – De acordo. Acolho a sugestão ofertada no Despacho AT-GSEF Nº 263/2018. Homologo a extinção do crédito tributário em tela, decadência, e determino a remessa dos autos à Gerência de Arrecadação e Crédito Tributário para baixa do débito fiscal no Sistema Gestor Fazendário e, sem seguida, a Chefia Executiva Administrativa para fins de arquivamento.






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Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG

PORTARIA SEPLAG/GS Nº 10.654/2018

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que consta no Processo de nº 41010-17571/2014.RESOLVE:Determinar na forma do art. 2º, inciso III, alínea “c”, do Decreto Estadual nº 4.266 de 08 de janeiro de 2010, a instauração do Processo de Sindicância no âmbito da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, em função de apurar a denúncia que consta nos autos do processo.II- Designar a Segunda Câmara Isolada- CPAD, constituída pela PORTARIA/SEPLAG Nº. 10.425/2017 , publicada no DOE de 29/11/2017, c/c PORTARIA/SEPLAG GS Nº11.109/2017, publicada no DOE DE 20/12/2017 composta pelas Servidoras: FABÍOLA ANDRÉA DELMONI SILVA RIOS, cargo de Assessor de Administração, matrícula nº 54.022-6, GRINÁURIA MARIA FERREIRA ROMEIRO, cargo de Assessor de Administração matrícula nº 54.052-8 e LÚCIA FERNANDA NEPOMUCENO GRAÇA FREIRE, cargo de Administrador, matrícula nº 39.811-0, para que seja presidida pela primeira, a fim de cumprimento ao item precedente.III- Deliberar que a Presidenta da Comissão poderá reportar-se diretamente aos demais órgãos da Administração Pública, em diligências necessárias à instrução processual com fulcro no art. 8º, do Decreto Estadual nº 4.266 de 08/01/2010. Dê-se ciência.Publique-se e cumpra-se.

FABRÍCIO MARQUES SANTOSSecretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.

Protocolo 384348


O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que consta no Processo de nº 1700-001092/2018.RESOLVE:Determinar na forma do art. 2º, inciso III, alínea “a”, do Decreto Estadual nº 4.266 de 08 de janeiro de 2010, a instauração do Processo de Sindicância no âmbito da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, em função de apurar a denúncia que consta nos autos do processo.II- Designar a Segunda Câmara Isolada- CPAD, constituída pela PORTARIA/SEPLAG Nº. 10.425/2017 , publicada no DOE de 29/11/2017, c/c PORTARIA/SEPLAG GS Nº11.109/2017, publicada no DOE DE 20/12/2017 composta pelas Servidoras: FABÍOLA ANDRÉA DELMONI SILVA RIOS, cargo de Assessor de Administração, matrícula nº 54.022-6, GRINÁURIA MARIA FERREIRA ROMEIRO, cargo de Assessor de Administração matrícula nº 54.052-8 e LÚCIA FERNANDA NEPOMUCENO GRAÇA FREIRE, cargo de Administrador, matrícula nº 39.811-0, para que seja presidida pela primeira, a fim de cumprimento ao item precedente.III- Deliberar que a Presidenta da Comissão poderá reportar-se diretamente aos demais órgãos da Administração Pública, em diligências necessárias à instrução processual com fulcro no art. 8º, do Decreto Estadual nº 4.266 de 08/01/2010. Dê-se ciência.Publique-se e cumpra-se.


Protocolo 384349


O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que consta no Processo de nº 1700-001089/2018.RESOLVE:Determinar na forma do art. 2º, inciso III, alínea “a”, do Decreto Estadual nº 4.266 de 08 de janeiro de 2010, a instauração do Processo de Sindicância no âmbito da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, em função de apurar a denúncia que consta nos autos do processo.II- Designar a Segunda Câmara Isolada- CPAD, constituída pela PORTARIA/SEPLAG Nº. 10.425/2017 , publicada no DOE de 29/11/2017, c/c PORTARIA/SEPLAG GS Nº11.109/2017, publicada no DOE DE 20/12/2017 composta pelas

Servidoras: FABÍOLA ANDRÉA DELMONI SILVA RIOS, cargo de Assessor de Administração, matrícula nº 54.022-6, GRINÁURIA MARIA FERREIRA ROMEIRO, cargo de Assessor de Administração matrícula nº 54.052-8 e LÚCIA FERNANDA NEPOMUCENO GRAÇA FREIRE, cargo de Administrador, matrícula nº 39.811-0, para que seja presidida pela primeira, a fim de cumprimento ao item precedente.III- Deliberar que a Presidenta da Comissão poderá reportar-se diretamente aos demais órgãos da Administração Pública, em diligências necessárias à instrução processual com fulcro no art. 8º, do Decreto Estadual nº 4.266 de 08/01/2010.Dê-se ciência.Publique-se e cumpra-se.


Protocolo 384353

GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO DO ESTADO DE ALAGOAS

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE PROFESSOR DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE

ALAGOASEDITAL Nº 11 - SEDUC/AL, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018

O Secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio do Estado de Alagoas, em atenção à decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0716910-03.2018.8.02.0001, em trâmite na 17ª Vara Cível da Capital de Alagoas, torna público o resultado final na avaliação de títulos dos candidatos sub judice Douglas Rafael de Oliveira Carvalho, inscrição nº 10008826, e Edvania dos Santos Ribeiro, inscrição nº 10004752, conforme a seguir especificado.1 DO RESULTADO FINAL NA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS1.1 Resultado final na avaliação de títulos, na seguinte ordem: cargo/especialidade/GERE, número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota final na avaliação de títulos.1.1.1 CARGO 10: PROFESSOR - ESPECIALIDADE: MATEMÁTICA - 13ª GERE10008826, Douglas Rafael de Oliveira Carvalho, 0.00 / 10004752, Edvania dos Santos Ribeiro, 3.00.

FABRÍCIO MARQUES SANTOSSecretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio

Protocolo 384398

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE GESTÃO E PATRIMÔNIO, SÉRGIO DE FIGUEIRÊDO SILVEIRA, EM DATA DE 31 DE OUTUBRO DE 2018, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS.

PROC. N° 20105.007852/2017 - ANA PAULA CALHEIROS DA SILVA - (...) À Controladoria Geral do Estado - CGE.PROC. N° 20105.007378/2017 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA TORRES - Idem.PROC. N° 20105.007295/2017 - JOSINALDO DE ALMEIDA LIMA - Idem.PROC. N° 20105.006331/2017 - EUDO CESAR DE SOUZA GONÇALVES - Idem.PROC. N° 20105.008930/2017 - MAURICIO TAVARES PRADO DE MORAES - Idem.PROC. N° 20105.007906/2017 - JOSÉ ALÍRIO DOS SANTOS - Idem.PROC. N° 20105.007905/2017 - CARLOS CESAR DOS SANTOS - Idem.PROC. N° 20105.007880/2017 - PLAUTO ONOFRE DOS SANTOS FLORIANO - Idem.PROC. N° 20105.005328/2017 - JANIRA ASSUMPÇÃO LOUREIRO - Idem.PROC. N° 20105.005387/2017 - WELLINGTON BARBOSA DA SILVA - Idem.PROC. N° 20105.005532/2017 - JOSÉ ANDRE DE SIQUEIRA - Idem.PROC. N° 20105.007496/2017 - SERGIO COSTA CAVALCANTE - Idem.PROC. N° 20105.008056/2015 - MARIA APARECIDA MACENA SANTOS - Idem.PROC. N° 20105.012693/2016 - HEITONY KEITONN DIAS IZARIO - Idem.PROC. N° 1206.000343/2018 - GERSON AUGUSTO DA SILVA - Idem.PROC. N° 20105.007791/2017 - ELIANE TENORIO DA ROCHA - (...) À Polícia Civil do Estado de Alagoas - PC/AL.PROC. N° 20105.005584/2017 - MARÍLIA TELES DE LIMA MENEZES E SILVA - Idem.PROC. N° 20105.005811/2017 - ISABEL CRISTINA DOS SANTOS - Idem.PROC. N° 20105.007863/2017 - YANNES THAYSE ALVES LIMA - Idem.PROC. N° 20105.005402/2017 - JOSÉ FERNANDO TENORIO CAVALCANTE - Idem.




PROC. N° 1800.004599/2018 - IVETE TEIXEIRA JUELLE - (...) Ao Alagoas Previdência.PROC. N° 1800.005056/2018 - JOSÉ FERREIRA MELO - Idem.PROC. N° 1800.005201/2018 - EDNILDES LUIZ TAVARES SIDRONIO - Idem.PROC. N° 1800.006291/2018 - MARINILDA ÇONÇALVES RODRIGUES - Idem.PROC. N° 1800.002519/2014 - RANUSIA DE FATIMA DA COSTA LIMA - Idem.PROC. N° 1800.011884/2014 - MARIA VILMA PINTO DANTAS - Idem.PROC. N° 1800.010265/2016 - MARIA DE FATIMA DA SILVA - Idem.PROC. N° 1800.009184/2017 - MARIA DAS DORES TIMOTEO - Idem.PROC. N° 1800.003632/2018 - ISABEL CRISTINA SILVA BARBOSA - Idem.PROC. N° 1700.002972/2018 - CRISTINA COSTA SANTOS - Idem.PROC. N° 2000.002581/2018 - EMILIA MARIA DOS SANTOS - Idem.PROC. N° 2000.003816/2018 - MARIA VIRGINIA DE SANTANA - Idem.PROC. N° 2000.001181/2018 - ARLENA MARIA PASTOR DE MELO - Idem.PROC. N° 2000.024233/2017 - PATRICIA LAGES SARMENTO BARBOSA - Idem.PROC. N° 2000.018368/2017 - GILSON DA SILVA SANTOS - Idem.PROC. N° 2000.024592/2017 - MARIA QUITERIA DE OLIVEIRA CARVALHO - Idem.PROC. N° 1500.026626/2018 - VANIA MARIA SIMÕES DE MIRANDA FRAGOSO - Idem.PROC. N° 20105.001490/2018 - CHRISTIANE RIBEIRO DA SILVA - Idem.PROC. N° 20102.001322/2018 - DJALMA JUSTINO DA SILVA - Idem.PROC. N° 20105.001279/2018 - MACIA CARNEIRO DA SILVA - Idem.PROC. N° 20105.010141/2014 - ERALDO FELICIANO DE ASSIS - Idem.PROC. N° 52555.001790/2018 - MARIA JOSÉ SANTA RITA LACERDA - (...) À Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas - ADEAL.PROC. N° 1700.003854/2018 - CARLOS JORGE BARROS MARTINS - (...) À Polícia Militar de Alagoas - PM/AL.PROC. N° 1700.003859/2018 - JANIEL ALVES DOS SANTOS - Idem.PROC. N° 1700.003984/2018 - VALDOMIRO ARAUJO DOS SANTOS - Idem.PROC. N° 1700.003851/2018 - CICERO FLAVIO SANTOS BEZERRA - Idem.PROC. N° 1700.004005/2018 - ELTON FELIPE COSTA SANTOS - (...) Ao Corpo de Bombeiro Militar de Alagoas.PROC. N° 1700.003929/2018 - JOSEILTON CABARAL DE OLIVEIRA - Idem.PROC. N° 1700.003930/2018 - ARISTIDES ANDRE VELOSO LISBOA - Idem.PROC. N° 1700.003940/2018 - ANAIZE LIMEIRA SANTOS - (...) À Secretaria de Estado da Educação - SEDUC.PROC. N° 1700.003939/2018 - MARIA MARUCIA OLIVEIRA VEIGA - Idem.PROC. N° 1800.000743/2018 - JOSÉ EDSON FERREIRA DA SILVA - Idem.PROC. N° 1700.003908/2018 - GILMA FARIAS ALECIO - (,,,) À Secretaria de Estado da Saúde - SESAU.PROC. N° 2000.010012/2016 - ADEILTON QUEIROZ MAFRA - Idem.PROC. N° 20105.002108/2018 - CICERO LIMA DA SILVA - (...) À Procuradoria Geral do Estado - PGE.PROC. N° 1800.006532/2016 - JOSÉ GLAUCO DOS SANTOS - Idem.PROC. N° 1500.026147/2017 - JOSÉ DANTAS DA SILVA - Idem.PROC. N° 1500.024048/2017 - BENILDO GOMES DE FARIAS - Idem.PROC. N° 41010.012817/2014 - LIDIVA IVETTE CLARK DE CARVALHO BARBOSA - Idem.PROC. N° 34000.001510/2017 - ACACIA SOUZA CANTOARIO - (...) À Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social - SERIS.

SÔNIA MARIA DA COSTAResponsável pela Resenha

Protocolo 384409

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Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINFRA

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA

ANULAÇÃOTOMADA DE PREÇOS Nº 06/2018 - T3 – CPL/AL

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1800-2190/2016

O Secretário de Estado da Infraestrutura, no uso de suas atribuições regulamen-tares, em virtude de um lapso ocorrido quando da publicidade deste certame, e na forma do subitem 22.2. do instrumento convocatório, RESOLVE ANULAR o

procedimento licitatório referente a Tomada de Preços nº 06/2018 - T3 – CPL/AL, que tem como objeto a Construção de uma Escola de 04 (quatro) Salas de Aula na comunidade Indígena de Serra de Capela, no Município de Palmeira dos Índios, em Alagoas.

Gabinete do Secretário, 31 de outubro de 2018.

Fernando Fortes Melro FilhoSECRETÁRIO DE ESTADO


SÚMULA

QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 14/2016 - CPL/ALPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5501-7123/2018

Das Partes: - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Alagoas - DER/ALBR-316 – Km 14, Tabuleiro dos Martins, Maceió / ALCNPJ: 12.201.034/0001-23- L. Pereira & Cia. Ltda.Rua Engº. Otávio Cabral, nº 1123, Farol, Maceió / ALCNPJ: 12.316.402/0001-89 Da Ratificação: Por força deste instrumento e em se decorrência do reconhecimen-to pelo Núcleo de Orçamento de Obras do DER/AL do lapso ocorrido na instrução do procedimento pertinente ao Terceiro Termo Aditivo, ficam ratificados o valor global atual do contrato na ordem de R$ 25.072.276,74 (vinte e cinco milhões, setenta e dois mil, duzentos e setenta e seis reais e setenta e quatro centavos) e o valor global consolidado de R$ 28.020.984,84 (vinte e oito milhões, vinte mil, novecentos e oitenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos). Do Objeto: Por força deste instrumento e em se decorrência do reconhecimento pelo Núcleo de Orçamento de Obras do DER/AL do lapso ocorrido na instrução do procedimento pertinente ao Terceiro Termo Aditivo, ficam ratificados o valor global atual do contrato na ordem de R$ 25.072.276,74 (vinte e cinco milhões, setenta e dois mil, duzentos e setenta e seis reais e setenta e quatro centavos) e o valor global consolidado de R$ 28.020.984,84 (vinte e oito milhões, vinte mil, novecentos e oitenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos). Da Data: 31.10.2018 Dos Signatários: Helder Gazzaneo Gomes - CPF: 240.717.064-49 José Iran Menezes da Silva - CPF: 061.363.624-49 Luiz Pereira da Silva - CPF: 008.180.034-72* AUTORIZAÇÃO GOVERNAMENTAL: Decreto n 16.878 de 30.11.2011.


SÚMULA

QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 15/2016 - CPL/ALPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5501-7146/2018

Das Partes: - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Alagoas - DER/ALBR-316 – Km 14, Tabuleiro dos Martins, Maceió / ALCNPJ: 12.201.034/0001-23- L. Pereira & Cia. Ltda.Rua Engº. Otávio Cabral, nº 1123, Farol, Maceió / ALCNPJ: 12.316.402/0001-89 Da Ratificação: Por força deste instrumento e em se decorrência do reconhe-cimento pelo Núcleo de Orçamento de Obras do DER/AL do lapso ocorrido na instrução do procedimento pertinente ao Terceiro Termo Aditivo, ficam ratificados o valor global atual do contrato na ordem de R$ 22.268.795,48 (vinte e dois mi-lhões, duzentos e sessenta e oito mil, setecentos e noventa e cinco reais e quarenta e oito centavos) e o valor global consolidado de R$ 24.994.139,77 (vinte e quatro milhões, novecentos e noventa e quatro mil, cento e trinta e nove reais e setenta e sete centavos). Do Objeto: Por força deste instrumento, e em se tratando de serviços de execução contínua, ficam prorrogados, o prazo de execução por mais 365 (trezentos e ses-senta e cinco) dias consecutivos e o prazo de vigência por mais 540 (quinhentos e quarenta) dias consecutivos, contados da expiração do prazo do Primeiro Termo Aditivo e do Segundo Termo Aditivo, respectivamente, mantendo-se o mesmo va-lor global atual do contrato, na ordem de R$ 24.944.139,77 (vinte e quatro milhões,




novecentos e quarenta e quatro mil, cento e trinta e nove reais e setenta e sete centavos) - Data Base: Setembro/2017, e consequentemente, consolidado o valor global do contrato para R$ 38.472.385,76 (trinta e oito milhões, quatrocentos e setenta e dois mil, trezentos e oitenta e cinco reais e setenta e seis centavos) - Data Base: Agosto/2017. Da Data: 31.10.2018 Dos Signatários: Helder Gazzaneo Gomes - CPF: 240.717.064-49 José Iran Menezes da Silva - CPF: 061.363.624-49 Luiz Pereira da Silva - CPF: 008.180.034-72* AUTORIZAÇÃO GOVERNAMENTAL: Decreto n 16.878 de 30.11.2011.


SÚMULAQUINTO TERMO ADITIVO

CONTRATO Nº 19/2010 - CPL/ALPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3300-1264/2018

Das Partes: - Estado de Alagoas / SEINFRARua Cincinato Pinto, 530, Centro, Maceió / ALCNPJ: 12.200.200/0001-77- Odebrecht Engenharia e Construção Internacional S.A.Praia de Botafogo, 300, 11º andar, Botafogo, Rio de Janeiro / RJCNPJ: 10.220.039/0001-78Do Objeto: Por força deste instrumento e em decorrência da readequação da Pla-nilha Orçamentária Contratual no que pertine a unificação das quantidades de ser-viços e seus respectivos valores unitários, objetivando com isto contribuir para o aprimoramento fundamental aos acompanhamentos das medições de serviços, sem, no entanto, alterar o valor global do contrato que permanece na ordem de R$ 789.371.764,71 (setecentos e oitenta e nove milhões, trezentos e setenta e um mil, setecentos e sessenta e quatro reais e setenta e um centavos) - Data Base: De-zembro/2017, a Planilha de Quantidades e Preços deste contrato passa a ser a que integra este instrumento Da Data: 30.10.2018 Dos Signatários: Fernando Fortes Melro Filho - CPF: 787.303.504-25 José Omar Saraiva Barreto Filho - CPF: 041.441.964-29 Pedro Carneiro Leão - CPF: 025.513.114-38* AUTORIZAÇÃO GOVERNAMENTAL: Despacho de 26.10.2018


SÚMULA

CONTRATO Nº 49/2018 - CPL/ALCONCORRÊNCIA Nº 17/2018 - T3 – CPL/AL


Das Partes: - Estado de Alagoas / SEINFRARua Cincinato Pinto, 348, Centro, Maceió / ALCNPJ: 12.200.200/0001-77- L. Pereira & Cia. Ltda.Rua Engº. Otávio Cabral, nº 1123, Farol, Maceió / ALCNPJ: 12.316.402/0001-89 Do Objeto: Implantação de 01 (uma) Barragem de Acumulação de Água na Zona Rural do Município de Cacimbinhas / AL, denominada Barragem Gravatá. Do Valor: R$ 1.257.190,21 (um milhão, duzentos e cinquenta e sete mil, cento e noventa reais e vinte e um centavos). Da Dotação Orçamentária:Programas de Trabalho: 17.605.0213.3260 - Implantação de Barragens para Refor-ço do Abastecimento de Água do Estado, Elemento de Despesa: 4.4.90.51 - Obras e Instalações, Região de Planejamento: 210 - Todo o Estado, P.O.: 00061, Fonte: Governo do Estado de Alagoas (FECOEP), do orçamento vigente da SEINFRA.Do Prazo: O prazo de execução dos serviços será de 240 (duzentos e quarenta) dias consecutivos, contados da emissão da Ordem de Serviços. Da Data: 26.10.2018 Dos Signatários: Fernando Fortes Melro Filho - CPF: 787.303.504-25 Luiz Pereira da Silva - CPF: 008.180.034-72* AUTORIZAÇÃO GOVERNAMENTAL: Despacho de 22.10.2018.

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Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos - SEMARH

PORTARIA/SEMARH Nº 633/2018

A SUPERINTENDENTE DO MEIO AMBIENTE RESPONDENDO INTERINA-MENTE COMO SECRETÁRIA DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Pro-cesso nº 23010-2010/2018,RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:TICIANA AYRES AGRACargo: BOLSISTACPF: 067.742.754-94RG: 000002001006020970 SSP ALN° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 80,00 (oitenta reais)PERÍODO: de 01/11/2018 até 02/11/2018DESTINO: Maceió-AL, Penedo-AL, Junqueiro-AL, Teotônio Vilela-AL, Maceió--ALOBJETIVO: Realizar análise técnica e medições de vazão em pontos de solicitação de outorga de direito de uso de recursos hídricos.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Tra-balho - 18.544.0218.3158 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - Todo Estado - Fonte 0114, Elemento de Despesa 33.90.14-14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS, Maceió/AL, 31 de Outubro de 2018.

ANNA MATHYLDE MOURA MONTESUPERINTENDENTE DO MEIO AMBIENTE RESPONDENDO INTERINA-

MENTE COMO SECRETÁRIA DE ESTADO

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, através do Setor de Compras - SCOMPRAS informa que está recebendo cotações para o pro-cesso abaixo descrito:

Processo nº. 23010-1941/2018;Prazo para envio das propostas: 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação:

Objeto: Contratação de empresa especializada para realizar serviço de comunica-ção visual, com o objetivo de atender as demandas desta Secretaria de Estado.

Maiores informações no endereço: Av. Gen. Luiz de França Albuquerque, s/n – Ja-carecica - Maceió - AL – CEP: 57038-640 Fone: (82) 3315-2678, e-mail: [email protected].

Maceió, 31 de outubro de 2018.

Sheyla Silva Paixão dos SantosSetor de Compras - SCOMPRAS

PORTARIA Nº 425/2018 - SRH/SEMARH

EXTRATO

OUTORGANTE: Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos – SEMARH. OUTORGADO: José Luiz Vieira Soares Filho, CPF – 050.541.794-45. A SEMARH resolve conceder a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídri-cos (autorização de uso), para captar água bruta no riacho Santa Maria, inserido na Bacia Hidrográfica do Rio Jequiá, no município de Jequiá da Praia, estado de Alagoas, situado no entorno das coordenadas geográficas 09°51’32,02” de latitude sul e 36°13’05,09” de longitude oeste, de acordo com o datum WGS84, para uma vazão de 1200,00 m3/h e um regime de bombeamento de 20 h/dia no mês de janeiro e de 18 h/dia entre os meses de agosto e dezembro e fevereiro a abril, totalizando um volume diário de 21.600,00 m³ durante o mês de janeiro e de 24.000,00 durante o restante dos meses em que há captação . FINALIDADE: Irrigação. PRAZO: 04 (quatro) anos, podendo ser suspensa parcial ou totalmente, caso sejam descum-pridas as condições estabelecidas nesta portaria. A concessão da Outorga fica CONDICIONADA ao atendimento dos critérios estabelecidos nesta portaria no




que infere aos incisos I; II; do artigo 2°. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Estadual n.° 5.965/1997, Leis Delegadas n.° 32/2003 e n.° 47/2015, Decretos Estaduais n.° 06/2001, n.º 49.419/2016, n°54.766/2017 e n° 60.044/2018, Portarias SEMARH n.° 197/2017 e n° 532/2018 e Instrução Normativa n.° 01/2016. Processo n.º 23010-02033/2017, no Parecer Técnico da Superintendência de Recursos Hídricos n.° 403/2018 e no Parecer da Assessoria Jurídica n.° 727/2018.

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍ-DRICOS,Maceió, 17 de Outubro de 2018.

Anna Mathylde Moura MonteSuperintendente de Meio Ambiente

Respondendo interinamente como Secretária de Estado *Republicado

PORTARIA Nº 445/2018 - SRH/SEMARH

EXTRATO

OUTORGANTE: Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hí-dricos – SEMARH. OUTORGADO: Domiciano Natanael de Oliveira, CPF – 136.766.524-87. A SEMARH resolve conceder a Isenção de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos (autorização de uso), para captar água bruta em um afluente do rio Ipanema, inserido na Bacia Hidrográfica do Rio Ipanema, no município de Olivença, estado de Alagoas, situado no entorno das coordenadas geográficas (datum SIRGAS 2000): 09° 31’ 31,53” latitude sul e 37° 10’ 41,45” longitude oeste, para uma vazão de 1,00 m3/h e um regime de bombeamento de 8 h/dia, totalizando um volume diário de 8,0 m³, durante os meses de janeiro a dezembro. FINALIDADE: Dessedentação Animal. PRAZO: INDETERMINADO, podendo ser suspensa parcial ou totalmente, caso sejam descumpridas as condições estabelecidas nesta portaria. A concessão da Outorga fica CONDICIONADA ao atendimento dos critérios estabelecidos nesta portaria no que infere aos incisos I; II; e III do artigo 2°. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Estadual n.° 5.965/1997, Leis Delegadas n.° 32/2003 e n.° 47/2015, Decretos Estaduais n.° 06/2001, n.º 49.419/2016, n° 54.766/2017 e n° 60.044/2018, Portarias SEMARH n.° 197/2017 e n° 532/2018 e Instrução Normativa n.° 01/2016. Processo n.º 23010-01738/2018, no Parecer Técnico da Superintendência de Recursos Hídricos n.° 477/2018 e no Parecer da Assessoria Jurídica n.° 783/2018.

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍ-DRICOS,Maceió, 29 de outubro de 2018.

Anna Mathylde Moura MonteSuperintendente de Meio Ambiente

Respondendo interinamente como Secretária de Estado

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Secretaria de Estado de Prevenção à Violência - SEPREV

PORTARIA/SEPREV Nº 144/2018A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribui-ções legais, com embasamento no (a) Decreto Estadual nº 4076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 30004.1771/2018, RESOLVE conceder diária em favor de:Servidor: ANAX BRUNO GAMA DE SÁ Cargo: Assessor Técnico de Articulação de Programas IntersetoriaisCPF: 092.720.714-10MATRÍCULA: 191-0N° DE DIÁRIA: 5 (cinco) VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais) VALOR TOTAL: R$ 350,00 (Trezentos e cinquenta reais)PERÍODO: de 05/11/2018 à 09/11/2018 DESTINO: Santana-Craíbras-Campo Alegre-Penedo-MarechalOBJETIVO: instalação e execução da campanha de entrega voluntária de armasAs despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Tra-balho – 14.121.0004.2001. - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Des-pesa 33 90 14, do Orçamento Vigente.

Maceió/AL, 31 de Outubro de 2018.

Esvalda Amorim Bittencourt de AraújoSecretária de Estado de Prevenção à Violência

PORTARIA/SEPREV Nº 145/2018

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribui-ções legais, com embasamento no (a) Decreto Estadual nº 4076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 30004.1772/2018, RESOLVE conceder diária em favor de:Servidor: SEBASTIÃO ARAÚJO DA SILVA FILHOCargo: Supervisor de Polícia ComunitáriaCPF: 259.073.874-91MATRÍCULA: 184-8N° DE DIÁRIA: 5 (cinco) VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais) VALOR TOTAL: R$ 350,00 (Trezentos e cinquenta reais)PERÍODO: de 05/11/2018 à 09/11/2018 DESTINO: Santana-Craíbras-Campo Alegre-Penedo-MarechalOBJETIVO: instalação e execução da campanha de entrega voluntária de armasAs despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Tra-balho – 14.121.0004.2001. - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Des-pesa 33 90 14, do Orçamento Vigente. Maceió/AL, 31 de Outubro de 2018.

Esvalda Amorim Bittencourt de AraújoSecretária de Estado de Prevenção à Violênci

PORTARIA/SEPREV Nº 146/2018

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribui-ções legais, com embasamento no (a) Decreto Estadual nº 4076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 30004.1770/2018, RESOLVE conceder diária em favor de:Servidor: JOSSE LEAH DE OLIVEIRA SILVACargo: Supervisor de Prevenção, Promoção e ReintegraçãoCPF: 007.651.774-80MATRÍCULA: 182-1N° DE DIÁRIA: 5 (cinco) VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais) VALOR TOTAL: R$ 350,00 (Trezentos e cinquenta reais)PERÍODO: de 05/11/2018 à 09/11/2018 DESTINO: Santana-Craíbras-Campo Alegre-Penedo-MarechalOBJETIVO: instalação e execução da campanha de entrega voluntária de armasAs despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Tra-balho – 14.121.0004.2001. - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Des-pesa 33 90 14, do Orçamento Vigente. Maceió/AL, 31 de Outubro de 2018.

Esvalda Amorim Bittencourt de AraújoSecretária de Estado de Prevenção à Violência

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Secretaria de Estado da Saúde

PORTARIA/SESAU Nº 4202/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 21734/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do(a) servidor(a):Nome do servidor: CARLOS CONDE JUNIORCargo: ODONTOLOGOCPF nº: 437.334.764-68RG.: 510267 SSP/ALMatrícula: 11969Nº de diárias: 0,5 (três) diária(s)Valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor total: R$ 40,00 (quarenta reais)Período: de 29/10/2018 até 29/10/2018Destino: Mac/Canapi/MacObjetivo: Fortalecimento da atenção primária/Monitoramento.




As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.301.0205.4319 - Qualificação da Atenção Primária como Ordenadora das Redes de Atenção à Saúde, SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 29 de Outubro de 2018.

DELANO SOBRAL ROLIMSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

CONVOCAÇÃO SESAU Nº 17 /2018

A GERÊNCIA EXECUTIVA DE VALORIZAÇÃO DE PESSOAS - GEREVP/SESAU,CONVOCA:A servidora abaixo, a comparecer no prazo de 03 (três) dias, nesta Gerência, Situada na Avenida da Paz, nº 1174, Edifício Santa Ana, Jaraguá, Maceió, Alagoas, no horário das 8:00 às 14:00 horas, para tratar de assuntos de seu interesse funcional:Servidora: Suely Suruagy do AmaralCargo: MédicoCPF nº 889.463.554/68Matrícula nº 52.328-3Maceió, 23 de outubro de 2018.

ROBSON JOSÉ DA SILVAGerente Executivo de Valorização de Pessoas

GEREVP/SESAUProtocolo 383824

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR

Em atendimento ao que preconiza o art. 57, do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exercícios anteriores, com base nas informações contidas no processo administrativo nº 2000-004365/2017, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR em favor da empresa CENTRO DE NEUROLOGIA TERAPÊUTICA E RADIOLOGIA INTERVENCIONISTA - ANGIONEURO inscrita no CNPJ sob nº 07.204.706/0001-14.Maceió/AL, 31 de outubro de 2018.

CARLOS CHRISTIAN R. TEIXEIRASecretário de Estado da Saúde

Protocolo 384313


Em atendimento ao que preconiza o art. 57, do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exercícios anteriores, com base nas informações contidas no processo administrativo nº. 2000-007872/2017, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR em favor da empresa CLÍNICA DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA - GREEN MULHER, inscrita no CNPJ sob nº 17.141.047/0001-78.Maceió/AL, 31 de outubro de 2018.


Protocolo 384315




Protocolo 384316




Protocolo 384317




Protocolo 384318


Em atendimento ao que preconiza o art. 57 do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exercícios anteriores, com base nas informações contidas no processo administrativo nº 2000-019513/2017, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR em favor da empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 44.734.671/0001-51.Maceió/AL, 31 de outubro de 2018.


Protocolo 384320


Em atendimento ao que preconiza o art. 57, do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exercícios anteriores, com base nas informações contidas no processo administrativo nº 2000-005863/2017, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR em favor da empresa MJB COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICO, inscrito sob o CNPJ de nº 08.014.554/0001-50.Maceió/AL, 31 de outubro de 2018.

CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRASecretário de Estado da Saúde

Protocolo 384321




Protocolo 384327







Protocolo 384328




Protocolo 384330


Em atendimento ao que preconiza o art. 57, do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exercícios anteriores, com base nas informações contidas no processo administrativo nº 2000-021201/2017, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR em favor das empresas JHB GOMES PRODUÇÕES - ME, inscrito sob o CNPJ de nº 18.899.026-0001/89.Maceió/AL, 31 de outubro de 2018.


Protocolo 384342


Em atendimento ao que preconiza o art. 57, do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exercícios anteriores, com base nas informações contidas no processo administrativo nº 2000-006019/2017, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR em favor da empresa MJB COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICO, inscrito sob o CNPJ de nº 08.014.554/0001-50.Maceió/AL, 31 de outubro de 2018.


Protocolo 384347

AVISO DE COTAÇÃO Nº. 58/2018

A Secretaria de Estado da Saúde SESAU/AL, através do Setor de Compras - SEC.Informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº 2000/017394/2017Prazo para envio das propostas: 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Contratação dos serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de máquinas de lavanderia hospitalar.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL.Fone/Fax: (82) 3315-3295/1142 / E-mail: [email protected]ó, 31 de outubro de 2018.

ELADIO PINO DA ROCHA JÚNIORASSESSOR TÉCNICO DE COMPRAS EMERGENCIAIS E JUDICIAIS Mat.

855-9Protocolo 384362

COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Presidente da Comissão de Sindicância constituída pela Portaria nº 3122, de 15 de agosto de 1918, publicada no D.O. E. do dia 16 de agosto de 2018, tendo em vista o que dispõe o art. 173 da Lei 5.247/91, promove pelo presente Edital a notificação da empresa NECI PEREIRA DA SILVA (IMPÉRIO VAREGISTA), atualmente em lugar incerto e não sabido para, no prazo de 05 dias a contar da publicação deste, comparecer a sala da Comissão Sindicante da SESAU/AL, localizada na Avenida da Paz, nº 1002,(Anexo 1), Jaraguá, nesta Capital, a fim de prestar declaração nos Processos: 2000/31528/2015, 2000/21608/2017, 2000/500/2018, 2000/217/2018, 2000/503/2018, 2000/1429/2018, bem como requerer diligencias e juntada de documentos que julgar necessário.Maceió/AL, 31 de outubro de 2018.

JEOVANI DE BARROS COSTAPRESIDENTE

Protocolo 384363

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas - SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo para apresentação de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação para o seguinte processo:Processo: 2000/8346/2018 - CAMA HOSP.+COLCHÃO+CADEIRA DE RODAS+CADEIRA DE BANHO. PROC. JUDICIAL.Para solicitar o Termo de Referência contendo os itens, contato 82-3315-1142, ou comparecer pessoalmente a Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira.Maceió/AL,31 de outubro de 2018.

ELADIO PINO DA ROCHA JÚNIORAssessor Técnico de Compras Emergenciais e Judiciais

Protocolo 384436

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas - SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo para apresentação de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação para o seguinte processo:Processo: 2000/18942/2016 - PRÓTESE TRANSFEMURAL - (COM ASSISTÊNCIA TÉCNICA LOCAL) - PROC. JUDICIAL.Para solicitar o Termo de Referência contendo os itens, contato 82-3315-1142, ou comparecer pessoalmente a Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira.Maceió/AL, 31 de outubro de 2018.

ELADIO PINO DA ROCHA JÚNIORAssessor Técnico de Compras Emergenciais e Judiciais

Protocolo 384437


Em atendimento ao que preconiza o art. 57, do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exercícios anteriores, com base nas informações contidas no processo administrativo 2000-000122/2017, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR em favor da empresa OXY SYSTEM EQUIPAMENTOS MÉDICOS Ltda., inscrita no CNPJ sob nº. 58.763.350/0001-90.Maceió, 31 de outubro de 2018.


Protocolo 384468


Em atendimento ao que preconiza o art. 57, do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exercícios anteriores, com base nas informações contidas no processo administrativo nº




2000-014442/2017, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR em favor da empresa ADISUL COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 11.018.062/0001-47.Maceió/AL, 31 de outubro de 2018.


Protocolo 384475


Em atendimento ao que preconiza o art. 57, do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exercícios anteriores, com base nas informações contidas no processo administrativo nº 2000-016899/2017, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR em favor da empresa CENTRO DE NEUROLOGIA TERAPÊUTICA E RADIOLOGIA INTERVENCIONISTA - ANGIONEURO inscrita no CNPJ sob nº 07.204.706/0001-14.Maceió/AL, 31 de outubro de 2018.


Protocolo 384476

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Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEDETUR/AL

PORTARIA SEDETUR Nº 529, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018.

O SECRETÁRIO DE ESTADO EXECUTIVO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece a Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015. RESOLVE: Constituir a Comissão de Apuração para averiguar os motivos das fal-has ocorridas na reforma do Ateliê do Mestre João das Alagoas, oriunda do Termo de Convênio nº 01/2017, firmado entre o Governo de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, e a Prefeitura Municipal de Capela, na qual farão parte, os seguintes servidores:

I – Daniela Chaves de Vasconcelos, matrícula 85-0, Sâmara Suruagy do Amaral Barros Pacheco, matrícula 320-4 e Raphael Cerqueira Lima de Mendonça Gomes, matrícula nº 322-0, sob a presidência do primeiro e na qualidade de membros titu-lares comporem esta COMISSÃO.

II – A presente Comissão, até ulterior deliberação, tem validade até a elucidação dos fatos. III – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maceió/AL, em 31 de outubro de 2018.

RAFAEL DE GÓES BRITO Secretário de Estado do Desenvolvimento

Econômico e Turismo

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E

TURISMOJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS

PORTARIA Nº 037/2018 - JUCEAL

O Presidente da Junta Comercial do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições e de conformidade com os artigos 18 e 19 da Instrução Normativa DREI nº. 17 de 05 de dezembro de 2013.

Resolve nomear como Tradutora Ad-hoc a Dra. ANA CECÍLIA VALENÇA CAHÚ, brasileira, advogada, portadora do CPF nº. 021.914.264-50, residente e domiciliada na Rua Dr. José Sampaio Luz, nº 878, Apt. 501 Ponta Verde, CEP: 57035-260, Maceió-Al, como Tradutora do documento: Termo de Assentada assinado pelo juiz João Dirceu Soares Moraes, referente a ZULMIRA SOARES DE PAIVA GAMA, da língua Portuguesa para a língua Inglesa.


CARLOS ALBERTO BARROS DE ARAÚJOPresidente

Protocolo 384395

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E

TURISMOJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 52534 - 322/2014, CELEBRADO PELO ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO - SEDETUR, TENDO COMO INTERVENIENTE A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS - JUCEAL E A SANTOS E SILVA COMÉRCIO E SERVIÇOS DOMÉSTICOS LTDA - ME, PARA FINS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE SERVIÇO TERCEIRIZADOS DE AGENTE DE PORTARIA.BASE LEGAL: Lei Federal n°.11.788/08 e Lei Estadual n°. 4.675/85.CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEDETUR, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 69.977.734/0001-21, com sede na Avenida da Paz, nº 1108, Jaraguá, CEP 57.022-050, Maceió/AL, representada pelo Secretário de Estado, Sr. Rafael de Goés Brito, inscrito no CPF/MF sob o n° 010.354.894.73, tendo como interveniente a Junta Comercial do Estado de Alagoas - JUCEAL, administradora do Fundo Estadual do Registro do Comércio - FUNERC, conforme Decreto n° 37.329 de 26 de novembro de 1997, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 10.279.310/0001-40, com sede na Av. Fernandes Lima, n° 1681, Farol, Maceió-AL, neste ato representada pelo seu Presidente, Sr. Carlos Alberto Barros de Araújo, inscrito no CPF/MF sob o n° 068.272.334-72.CONTRATADA: EMPRESA SANTOS E SILVA COMÉRCIO E SERVIÇOS DOMÉSTICOS LTDA - ME, inscrita sob o CNPJ sob o nº 07.139.196-0001.49 e estabelecida na Rua Manoel Maia Nobre, Nº 80, sala 15, Farol, Maceió/AL, CEP 57050-120, representada pelos seus sócios, Sr. RONALDO ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS, devidamente inscrito no CPF sob o nº. 903.522.034-04 e a Sra. GABRIELLE SOUZA DO NASCIMENTO, devidamente inscrita no CPF sob o nº. 038.326.934-24, de acordo com a representação legal que lhes é outorgada por força do estatuto social.OBJETO DO TERMO DE CONTRATO: O presente contrato tem como objeto a prestação dos serviços contínuos de agente de portaria, que serão prestados nas condições estabelecidas no Edital do Pregão Eletrônico de nº 10.310/2017 e na proposta nele vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento do Fundo Estadual do Registro do Comércio - FUNERC, para o exercício financeiro de 2018: Programa de Trabalho - 23122000420010000 -; Fonte de recurso do Tesouro - 0100; Elemento de Despesa - 30.90.37.DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 31 de outubro de 2018.PRAZO DE VIGÊNCIA DO TERMO ADITIVO: 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura.SIGNÁTARIOS: Sr. Rafael de Goés Brito, Secretário de Estado; Sr. Carlos Alberto Barros de Araújo, Presidente da JUCEAL; Sr. Ronaldo Alexandre Silva dos Santos e Sra. Gabrielle Souza do Nascimento, Sócios - Administradores.

Carlos Alberto Barros de AraújoPresidente JUCEAL

Protocolo 384435



Maceio - quinta-feira1 de novembro de 201828Poder Executivo

Administração Indireta

Estado de AlagoasDIÁRIO OFICIAL

GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

PODER EXECUTIVO

ADEAL - AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE ALAGOASIRONALDO ALVARES MONTEIRO

AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOASFLÁVIO LÚCIO UCHÔA DÓRIA

ALGÁS - GÁS DE ALAGOAS - S/AARNÓBIO CAVALCANTI FILHO

ALAGOAS ATIVOS S/AEMILLY LEITE PACHECO

ALAGOAS PREVIDÊNCIAROBERTO MOISÉS DOS SANTOS

AMGESP - AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOSWAGNER MORAIS DE LIMA

ARSAL - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOASLAILSON FERREIRA GOMES

CARHP - COMPANHIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAISFERNANDO ANTÔNIO MACEDO HOLANDA

CASAL – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOASWILDE CLÉCIO FALCAO DE ALENCAR

CEPAL – COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS DAGOBERTO COSTA SILVA DE OMENA

DER/AL – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOASHELDER GAZZANEO GOMES

DETRAN/AL – DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALAGOASANTÔNIO CARLOS FREITAS MELRO DE GOUVEIA

DITEAL - DIRETORIA DE TEATROS DO ESTADO DE ALAGOASSHEILA DIAB MALUF

EMATER – INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVELELIZEU JOSÉ RÊGO

FAPEAL - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOASFABIO GUEDES GOMES

IDERAL - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ABASTECIMENTO DE ALAGOASJOSÉ HELENILDO RIBEIRO MONTEIRO NETO

IMA/AL – INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOASGUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES

INMEQ - INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE ALAGOASLUIZ PEDRO BEZERRA BRANDÃO

IPASEAL SAÚDE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ EDIBERTO DE OMENA

ITEC – INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO DOS SANTOS JÚNIOR

ITERAL - INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA DE ALAGOASJAIME MESSIAS SILVA

IZP - INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARESFILIPE TAVARES PEREIRA VALÕES ROCHA

LIFAL - LABORATÓRIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO DE ALAGOAS - S/ASANDRA DO CARMO MENEZES

PROCON - INSTITUTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DE ALAGOASGALBA NOVAIS DE CASTRO NETTO

SERVEAL – SERVIÇO DE ENGENHARIA DE ALAGOAS S/AJOSÉ ERNESTO DE SOUZA FILHO

UNCISAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOASHENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA

UNEAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOASODILON MÁXIMO DE MORAIS

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Alagoas Previdência

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e INDEFERIU, em data de 31 de outubro de 2018, o seguinte processo:Processo: 4799-3529/2018Interessado(a): ANA KASSIA CAVALCANTE SANTANA DA CRUZAssunto: Pensão por morte – EsposaRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

PROCESSO: 4799-6517/2018INTERESSADO(A): CICERA BEZERRA DA SILVAASSUNTO: PENSÃO POR MORTE E 13º SALÁRIO PROPORCIONAL

ATO DE CONCESSÃOO DIRETOR-PRESIDENTE DA ALAGOAS PREVIDÊNCIA, no uso de suas atri-buições legais e com fundamento nas disposições contidas nos artigos 42, 46, §4º e 71 a 73 da Lei Estadual nº 7.751/2015, c/c o artigo 40, § 7º, I da Constituição Fede-ral/88, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 4799-6517/2018, resolve Conceder o Benefício de Pensão por Morte à beneficiária CICERA BE-ZERRA DA SILVA, portadora da Carteira de Identidade Nº 1225963 SEDS/AL e do CPF Nº 894.006.824-68, na qualidade de esposa do ex-segurado JOSÉ ANTO-NIO DA SILVA, portador do CPF Nº 073.766.694-34, Matrícula Nº 65599-6, Nº de Ordem 51552, da Polícia Militar de Alagoas, integrante do Poder Executivo, em conformidade com o Parecer PGE/PA/SUBPREV-1839/2018, conhecido e concor-dado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/SUB-CD-1724/2018, da Douta Procuradoria Geral do Estado, e com a Lei Estadual nº 7.751/2015.

Maceió/AL, em 31 de outubro de 2018.Roberto Moisés dos Santos

Diretor-Presidente

PROCESSO: 4799-6548/2018INTERESSADO(A): CÍCERA DOS SANTOS CAVALCANTE MIRANDAASSUNTO: PENSÃO POR MORTE E 13º SALÁRIO PROPORCIONAL

ATO DE CONCESSÃOO DIRETOR-PRESIDENTE DA ALAGOAS PREVIDÊNCIA, no uso de suas atri-buições legais e com fundamento nas disposições contidas nos artigos 42, 46, §4º e 71 a 73 da Lei Estadual nº 7.751/2015, c/c o artigo 40, § 7º, I da Constituição Fede-ral/88, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 4799-6548/2018, resolve Conceder o Benefício de Pensão por Morte à beneficiária CÍCERA DOS SANTOS CAVALCANTE MIRANDA, portadora da Carteira de Identidade Nº 745527 SESP/AL e do CPF Nº 515.154.584-15, na qualidade de esposa do ex-se-gurado MAURICIO MIRANDA DA SILVA, portador do CPF Nº 209.374.904-15, Matrícula Nº 24980, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, integrante do Poder Executivo, em conformidade com o Parecer PGE/PA/SUBPREV-1805/2018, conhecido e concordado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/SUB-CD-1718/2018, da Douta Procuradoria Geral do Estado, e com a Lei Estadual nº 7.751/2015.


Diretor-Presidente

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e DEFERIU, em data de 30 de outubro de 2018, o seguinte processo:Processo: 4799-4990/2017Interessado(a): CLAUDIO DE CASTRO CARDOSOAssunto: Imunidade de Contribuição PrevidenciáriaRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente*Republicado por Incorreção

PROCESSO: 4799-6557/2018INTERESSADO: DALMO TENORIO TEODOSIOASSUNTO: PENSÃO POR MORTE E 13º PROPORCIONAL

ATO DE CONCESSÃOO DIRETOR-PRESIDENTE DA ALAGOAS PREVIDÊNCIA, no uso de suas atri-buições legais e com fundamento nas disposições contidas nos artigos 42, 46, §4º e 71 a 73 da Lei Estadual nº 7.751/2015, c/c o artigo 40, § 7º, I da Constituição Fede-ral/88, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 4799-6557/2018, resolve Conceder o Benefício de Pensão por Morte ao beneficiário DALMO TE-NORIO TEODOSIO, portador da Carteira de Identidade Nº 255006 SSP/AL e do CPF Nº 152.056.574-72, na qualidade de esposo da ex-segurada HELIA DO NAS-CIMENTO GAMA TEODOSIO, portadora do CPF Nº 114.093.554-20, Matrícula




Nº 40082-3 e Nº de Ordem 55338, do Departamento de Estradas e Rodagem de Alagoas, integrante do Poder Executivo, em conformidade com o Parecer PGE/PA/SUBPREV - 1765/2018, conhecido e concordado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/SUB-CD-1686/2018 da Douta Procuradoria Geral do Estado, e com a Lei Estadual nº 7.751/2015.


Diretor-Presidente

PROCESSO: 4799-6847/2018INTERESSADO(A): ELMA CARDOSO OLIVEIRA ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE E 13º PROPORCIONAL

ATO DE CONCESSÃOO DIRETOR-PRESIDENTE DA ALAGOAS PREVIDÊNCIA, no uso de suas atri-buições legais e com fundamento nas disposições contidas nos artigos 42, 46, §4º e 71 a 73 da Lei Estadual nº 7.751/2015, c/c o artigo 40, § 7º, I da Constituição Fede-ral/88, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 4799-6847/2018, resolve Conceder o Benefício de Pensão por Morte à beneficiária ELMA CARDO-SO OLIVEIRA, portadora da Carteira de Identidade Nº 360276 SSP/AL e do CPF Nº 222.979.874-04, na qualidade de esposa do ex-segurado ROLDÃO OLIVEIRA NETO, portador do CPF Nº 153.980.724-04, Matrícula Nº 95504, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, integrante do Poder Judiciário, em conformidade com o Parecer PGE/PA/SUB PREV - 1898/2018, conhecido e concordado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/SUB-CD-1771/2018, da Douta Procuradoria Geral do Estado, e com a Lei Estadual nº 7.751/2015.


Diretor-Presidente

PROCESSO: 4799-6501/2018INTERESSADO(A): ENAURA DOS SANTOS SILVAASSUNTO: PENSÃO POR MORTE E 13º SALÁRIO PROPORCIONAL

ATO DE CONCESSÃOO DIRETOR-PRESIDENTE DA ALAGOAS PREVIDÊNCIA, no uso de suas atri-buições legais e com fundamento nas disposições contidas nos artigos 42, 46, §4º e 71 a 73 da Lei Estadual nº 7.751/2015, c/c o artigo 40, § 7º, I da Constituição Fede-ral/88, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 4799-6501/2018, resolve Conceder o Benefício de Pensão por Morte à beneficiária ENAURA DOS SANTOS SILVA, portadora da Carteira de Identidade Nº 3078373 SESP/AL e do CPF Nº 411.241.384-04, na qualidade de esposa do ex-segurado JOSÉ DOMIN-GOS DA SILVA, portador do CPF Nº 111.127.354-53, Matrícula Nº 29998-7, Nº de Ordem 48985, da Polícia Militar de Alagoas, integrante do Poder Executivo, em conformidade com o Parecer PGE/PA/SUBPREV-1822/2018, conhecido e concor-dado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/SUB-CD-1719/2018, da Douta Procuradoria Geral do Estado, e com a Lei Estadual nº 7.751/2015.


Diretor-Presidente

PROCESSO: 4799-6318/2018INTERESSADO(A): EULÁLIA BRITO DE LIMAASSUNTO: PENSÃO POR MORTE E 13º SALÁRIO PROPORCIONAL

ATO DE CONCESSÃOO DIRETOR-PRESIDENTE DA ALAGOAS PREVIDÊNCIA, no uso de suas atri-buições legais e com fundamento nas disposições contidas nos artigos 42, 46, §4º e 71 a 73 da Lei Estadual nº 7.751/2015, c/c o artigo 40, § 7º, I da Constituição Fede-ral/88, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 4799-6318/2018, resolve Conceder o Benefício de Pensão por Morte à beneficiária EULÁLIA BRI-TO DE LIMA, portadora da Carteira de Identidade Nº 1.152.434 SSP/AL e do CPF Nº 842.424.934-87, na qualidade de esposa do ex-segurado MANOEL BRITO DE LIMA, portador do CPF Nº 045.278.794-72, Matrícula Nº 8241, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, integrante do Poder Judiciário, em conformida-de com o Parecer PGE/PA/SUB PREV-1763/2018, conhecido e concordado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/SUB-CD-1679/2018, da Douta Procuradoria Geral do Estado, e com a Lei Estadual nº 7.751/2015.


Diretor-Presidente

PROCESSO: 4799-6618/2018INTERESSADO(A): GEOVANNA LOPES DA SILVAASSUNTO: PENSÃO POR MORTE E 13º SALÁRIO PROPORCIONAL

ATO DE CONCESSÃOO DIRETOR-PRESIDENTE DA ALAGOAS PREVIDÊNCIA, no uso de suas atri-buições legais e com fundamento nas disposições contidas nos artigos 42, 46, §4º e 71 a 73 da Lei Estadual nº 7.751/2015, c/c o artigo 40, § 7º, I da Constituição Fede-ral/88, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 4799-6618/2018,

resolve Conceder o Benefício de Pensão por Morte à beneficiária GEOVANNA LOPES DA SILVA, portadora da Carteira de Identidade Nº 3944807-0 SEDS/AL e do CPF Nº 125.561.364-56, na qualidade de filha menor de 21 (vinte e um) anos de idade do ex-segurado GERSON LOPES DOS SANTOS, portador do CPF Nº 331.440.284-87, Matrícula Nº 53860-4, Nº de Ordem 25870, da Secretaria de Esta-do da Educação de Alagoas, integrante do Poder Executivo, em conformidade com o Parecer PGE/PA/SUBPREV-1766/2018, conhecido e concordado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/SUB-CD-1715/2018, da Douta Procuradoria Geral do Estado, e com a Lei Estadual nº 7.751/2015.


Diretor-Presidente

PROCESSO: 4799-6719/2018INTERESSADO(A): HAYDÉE NORBERTO CARDEAL DE SOUZAASSUNTO: PENSÃO POR MORTE E 13º PROPORCIONAL

ATO DE CONCESSÃOO DIRETOR-PRESIDENTE DA ALAGOAS PREVIDÊNCIA, no uso de suas atri-buições legais e com fundamento nas disposições contidas nos artigos 42, 46, §4º e 71 a 73 da Lei Estadual nº 7.751/2015, c/c o artigo 40, § 7º, I da Constituição Fede-ral/88, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 4799-6719/2018, resolve Conceder o Benefício de Pensão por Morte à beneficiária HAYDÉE NOR-BERTO CARDEAL DE SOUZA, portadora da Carteira de Identidade Nº 214052 SEDS/AL e do CPF Nº 177.157.764-91, na qualidade de esposa do ex-segurado MIRALDO OLIVEIRA DE SOUZA, portador do CPF Nº 091.552.794-49, Matrí-cula Nº 29205-2, Nº de Ordem 67421, do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas, integrante do Poder Executivo, em conformidade com o Parecer PGE/PA/SUB PREV - 1879/2018, conhecido e concordado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/SUB-CD-1769/2018, da Douta Procuradoria Geral do Estado, e com a Lei Es-tadual nº 7.751/2015.


Diretor-Presidente

PROCESSO: 4799-6088/2018 INTERESSADO(A): HEMERSON PYETRO CUPERTINO OLIVEIRAASSUNTO: PENSÃO POR MORTE E 13º PROPORCIONAL

ATO DE CONCESSÃOO DIRETOR-PRESIDENTE DA ALAGOAS PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nas disposições contidas nos artigos 42, 46, §4º e 71 a 73 da Lei Estadual nº 7.751/2015, c/c o artigo 40, § 7º, I da Constitui-ção Federal/88, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 4799-6088/2018, resolve Conceder o Benefício de Pensão por Morte ao beneficiário HE-MERSON PYETRO CUPERTINO OLIVEIRA, portador da Carteira de Identidade Nº 4.463.629 SEDS/PB e do CPF Nº 141.685.584-01, na qualidade de filho menor de 21 (vinte e um) anos de idade do ex-segurado EMERSON CUPERTINO CAR-DOSO, portador do CPF Nº 349.137.424-34, Matrícula Nº 3468-7, Nº de Ordem 36959, da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura, inte-grante do Poder Executivo, em conformidade com o Parecer PGE/PA/SUBPREV – 1.864/2018, aprovado pelo Despacho PGE/PA/SUB-CD -1748/2018 da Douta Procuradoria Geral do Estado, e com a Lei Estadual nº 7.751/2015.


Diretor-Presidente

PROCESSO: 4799-6099/2018INTERESSADO(A): IONE MARIA FIRMINO DA SILVA SANTOSASSUNTO: PENSÃO POR MORTE E 13º SALÁRIO PROPORCIONAL

ATO DE CONCESSÃOO DIRETOR-PRESIDENTE DA ALAGOAS PREVIDÊNCIA, no uso de suas atri-buições legais e com fundamento nas disposições contidas nos artigos 42, 46, §4º e 71 a 73 da Lei Estadual nº 7.751/2015, c/c o artigo 40, § 7º, I da Constituição Fede-ral/88, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 4799-6099/2018, resolve Conceder o Benefício de Pensão por Morte à beneficiária IONE MARIA FIRMINO DA SILVA SANTOS, portadora da Carteira de Identidade Nº 10.538.314 SEDS/PE e do CPF Nº 279.217.434-04, na qualidade de esposa do ex-segurado JOSÉ FIRMINO DOS SANTOS, portador do CPF Nº 309.485.504-06, Matrícula Nº 07.177-3, do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, integrante do Poder Legislativo, em conformidade com o Parecer PGE/PA/SUB PREV-1764/2018, co-nhecido e concordado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/SUB-CD-1693/2018, da Douta Procuradoria Geral do Estado, e com a Lei Estadual nº 7.751/2015.


Diretor-Presidente




PROCESSO: 4799-6537/2018INTERESSADA: IRENE FAGUNDES TEIXEIRAASSUNTO: PENSÃO POR MORTE E 13º PROPORCIONAL

ATO DE CONCESSÃOO DIRETOR-PRESIDENTE DA ALAGOAS PREVIDÊNCIA, no uso de suas atri-buições legais e com fundamento nas disposições contidas nos artigos 42, 46, §4º e 71 a 73 da Lei Estadual nº 7.751/2015, c/c o artigo 40, § 7º, I da Constituição Fede-ral/88, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 4799-6537/2018, resolve Conceder o Benefício de Pensão por Morte à beneficiária IRENE FAGUN-DES TEIXEIRA, portadora da Carteira de Identidade Nº 407.223 SSP/AL e do CPF Nº 190.633.004-25, na qualidade de companheira do ex-segurado MANOEL ALVES BARBOSA, portador do CPF Nº 112.783.154-20, Matrícula Nº 54936-3, Nº de Ordem 50879, da Polícia Militar de Alagoas, integrante do Poder Executivo, em conformidade com o Parecer PGE/PA/SUBPREV – 1.842/2018, conhecido e concordado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/SUB-CD-1749/2018, da Douta Pro-curadoria Geral do Estado, e com a Lei Estadual nº 7.751/2015.


Diretor-Presidente

PROCESSO: 4799-6324/2018INTERESSADO: JOAO BARBOSA DE MAGALHAESASSUNTO: PENSÃO POR MORTE E 13º PROPORCIONAL

ATO DE CONCESSÃOO DIRETOR-PRESIDENTE DA ALAGOAS PREVIDÊNCIA, no uso de suas atri-buições legais e com fundamento nas disposições contidas nos artigos 46, §4º e 71 a 73 da Lei Estadual nº 7.751/2015, c/c o artigo 40, § 7º, I da Constituição Fede-ral/88, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 4799-6324/2018, resolve Conceder o Benefício de Pensão por Morte ao beneficiário JOAO BAR-BOSA DE MAGALHAES, portador da Carteira de Identidade Nº 793608 SSP/AL e do CPF Nº 468.827.824-15, na qualidade de companheiro do ex-segurado JOSE JUSTINO FILHO, portador do CPF Nº 164.592.104-20, Matrícula Nº 19.832-3, do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, em conformidade com o Parecer PGE/PA/SUBPREV 1737/2018, conhecido e aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/SUB-CD-1692/2018 da Douta Procuradoria Geral do Estado, e com a Lei Estadual nº 7.751/2015.


Diretor-Presidente

PROCESSO: 4799-3902/2018INTERESSADO: JOSÉ CICERO DA SILVAASSUNTO: PENSÃO POR MORTE E 13º PROPORCIONAL

ATO DE CONCESSÃOO DIRETOR-PRESIDENTE DA ALAGOAS PREVIDÊNCIA, no uso de suas atri-buições legais e com fundamento nas disposições contidas nos artigos 46, §4º e 71 a 73 da Lei Estadual nº 7.751/2015, c/c o artigo 40, § 7º, I da Constituição Fede-ral/88, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 4799-3902/2018, resolve Conceder o Benefício de Pensão por Morte ao beneficiário JOSÉ CICERO DA SILVA, portador da Carteira de Identidade Nº 987071 SEDS/AL e do CPF Nº 740.905.264-34, na qualidade de companheiro da ex-segurada JOSEFA BERTO-LINO CAFÉ, portadora do CPF Nº 152.111.934-15, Matrícula Nº 9281-9, Nº de Ordem 29027, da Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas, integrante do Poder Executivo, em conformidade com o Parecer PGE/PA/SUBPREV 1803/2018, co-nhecido e aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/SUB-CD-1717/2018 da Dou-ta Procuradoria Geral do Estado, e com a Lei Estadual nº 7.751/2015.


Diretor-Presidente

PROCESSO: 4799-6267/2018INTERESSADO: JOSÉ NILTON TENÓRIOASSUNTO: PENSÃO POR MORTE E 13º PROPORCIONAL

ATO DE CONCESSÃOO DIRETOR-PRESIDENTE DA ALAGOAS PREVIDÊNCIA, no uso de suas atri-buições legais e com fundamento nas disposições contidas nos artigos 42, 46, §4º e 71 a 73 da Lei Estadual nº 7.751/2015, c/c o artigo 40, § 7º, I da Constituição Fede-ral/88, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 4799-6267/2018, resolve Conceder o Benefício de Pensão por Morte ao JOSÉ NILTON TENÓRIO, portador da Carteira de Identidade Nº 733520 SSP/AL e do CPF Nº 035.864.644-87, na qualidade de esposo da ex-segurada MARIA DOS SANTOS TENÓRIO, portadora do CPF Nº 659.808.404-00, Matrícula Nº 17255-3 e Nº de Ordem 45628, da Secretaria de Estado da Educação de Alagoas, integrante do Poder Executivo, em conformidade com o Parecer PGE/PA/SUBPREV - 1825/2018, conhecido e concordado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/SUB-CD-1727/2018 da Douta Pro-curadoria Geral do Estado, e com a Lei Estadual nº 7.751/2015.


Diretor-Presidente

PROCESSO: 4799-6308/2018INTERESSADO: JUAREZ TEIXEIRA DE MACÊDOASSUNTO: PENSÃO POR MORTE E 13º PROPORCIONAL

ATO DE CONCESSÃOO DIRETOR-PRESIDENTE DA ALAGOAS PREVIDÊNCIA, no uso de suas atri-buições legais e com fundamento nas disposições contidas nos artigos 42, 46, §4º e 71 a 73 da Lei Estadual nº 7.751/2015, c/c o artigo 40, § 7º, I da Constituição Fede-ral/88, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 4799-6308/2018, resolve Conceder o Benefício de Pensão por Morte ao JUAREZ TEIXEIRA DE MACÊDO, portador da Carteira de Identidade Nº 449754 SEDS/AL e do CPF Nº 139.765.914-91, na qualidade de esposo da ex-segurada CARMELITA TENÓRIO DE MACÊDO, portadora do CPF Nº 472.353.064-91, Matrícula Nº 37642-6 e Nº de Ordem 16796, da Secretaria de Estado da Educação de Alagoas, integrante do Po-der Executivo, em conformidade com o Parecer PGE/PA/SUBPREV - 1824/2018, conhecido e concordado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/SUB-CD-1726/2018 da Douta Procuradoria Geral do Estado, e com a Lei Estadual nº 7.751/2015.


Diretor-Presidente

PROCESSO: 4799-6551/2018 INTERESSADO(A): LARA VITÓRIA CAVALCANTE MIRANDAASSUNTO: PENSÃO POR MORTE E 13º PROPORCIONAL

ATO DE CONCESSÃOO DIRETOR-PRESIDENTE DA ALAGOAS PREVIDÊNCIA, no uso de suas atri-buições legais e com fundamento nas disposições contidas nos artigos 42, 46, §4º e 71 a 73 da Lei Estadual nº 7.751/2015, c/c o artigo 40, § 7º, I da Constituição Fede-ral/88, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 4799-6551/2018, resolve Conceder o Benefício de Pensão por Morte à beneficiária LARA VITÓRIA CAVALCANTE MIRANDA, portadora da Carteira de Identidade Nº 4104155-0 SESP/AL e do CPF Nº 116.445.574-52, na qualidade de filha menor de 21 (vinte e um) anos de idade do ex-segurado MAURICIO MIRANDA DA SILVA, porta-dor do CPF Nº 209.374.904-15, Matrícula Nº 24980, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, integrante do Poder Judiciário, em conformidade com o Pa-recer PGE/PA/SUBPREV – 1762/2018, aprovado pelo Despacho PGE/PA/SUB--CD -1674/2018 da Douta Procuradoria Geral do Estado, e com a Lei Estadual nº 7.751/2015.


Diretor-Presidente

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e INDEFERIU, em data de 31 de outubro de 2018, o seguinte processo:Processo: 4799-6039/2018Interessado(a): LUIS PEDRO DOS SANTOS Assunto: Imunidade de Contribuição Previdenciária Roberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

PROCESSO: 4799-6676/2018INTERESSADO: LUIZ BENTOASSUNTO: PENSÃO POR MORTE E 13º PROPORCIONAL

ATO DE CONCESSÃOO DIRETOR-PRESIDENTE DA ALAGOAS PREVIDÊNCIA, no uso de suas atri-buições legais e com fundamento nas disposições contidas nos artigos 46, §4º e 71 a 73 da Lei Estadual nº 7.751/2015, c/c o artigo 40, § 7º, I da Constituição Fede-ral/88, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 4799-6676/2018, resolve Conceder o Benefício de Pensão por Morte ao beneficiário LUIZ BENTO, portador da Carteira de Identidade Nº 233383 SESP/AL e do CPF Nº 210.660.944-20, na qualidade de companheiro da ex-segurada JOSEFA CATARINA DA SIL-VA, portadora do CPF Nº 134.367.244-91, Matrícula Nº 14236-0, Nº de Ordem 60104, da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas, integrante do Poder Executivo, em conformidade com o Parecer PGE/PA/SUBPREV 1880/2018, conhecido e concordado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/SUB-CD-1766/2018 da Douta Procuradoria Geral do Estado, e com a Lei Estadual nº 7.751/2015.


Diretor-Presidente

PROCESSO: 4799-6607/2018INTERESSADO: MANUEL ORLANDO DE ALMEIDA PALMEIRA ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE E 13º PROPORCIONAL

ATO DE CONCESSÃOO DIRETOR-PRESIDENTE DA ALAGOAS PREVIDÊNCIA, no uso de suas atri-buições legais e com fundamento nas disposições contidas nos artigos 42, 46, §4º e 71 a 73 da Lei Estadual nº 7.751/2015, c/c o artigo 40, § 7º, I da Constituição Fede-ral/88, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 4799-6607/2018, resolve Conceder o Benefício de Pensão por Morte ao MANUEL ORLANDO DE




ALMEIDA PALMEIRA, portador da Carteira de Identidade Nº 2001001259940 SSP/AL e do CPF Nº 074.330.654-66, na qualidade de esposo da ex-segurada LAY-SA ALVELINO DOS SANTOS, portadora do CPF Nº 067.385.964-99, Matrícula Nº 1224-6 e Nº de Ordem 149906, da Polícia Militar de Alagoas, integrante do Po-der Executivo, em conformidade com o Parecer PGE/PA/SUB PREV - 1804/2018, conhecido e concordado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/SUB-CD-1714/2018 da Douta Procuradoria Geral do Estado, e com a Lei Estadual nº 7.751/2015.


Diretor-Presidente

PROCESSO: 4799-4612/2018INTERESSADO: MARIA APARECIDA DA SILVAASSUNTO: PENSÃO POR MORTE E 13º PROPORCIONAL

ATO DE CONCESSÃOO DIRETOR-PRESIDENTE DA ALAGOAS PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nas disposições contidas nos artigos 42, 46, §4º e 71 a 73 da Lei Estadual nº 7.751/2015, c/c o artigo 40, § 7º, I da Constitui-ção Federal/88, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 4799-4612/2018, resolve Conceder o Benefício de Pensão por Morte à beneficiária MA-RIA APARECIDA DA SILVA, portadora da Carteira de Identidade Nº 3020193-4 SESP/AL e do CPF Nº 013.414.314-01, na qualidade de esposa do ex-segurado GERALDO FRANCISCO DA SILVA, portador do CPF Nº 383.840.514-53, Ma-trícula Nº 30371-2, Nº de Ordem 13188, da Secretaria de Estado da Educação de Alagoas, integrante do Poder Executivo, em conformidade com o Parecer PGE/PA/SUB PREV - 1868/2018, conhecido e concordado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/SUB-CD-1747/2018, da Douta Procuradoria Geral do Estado, e com a Lei Es-tadual nº 7.751/2015.


Diretor-Presidente

PROCESSO: 4799-6678/2018INTERESSADO(A): MARIA DE FÁTIMA COELHO DOS SANTOSASSUNTO: PENSÃO POR MORTE E 13º SALÁRIO PROPORCIONAL

ATO DE CONCESSÃOO DIRETOR-PRESIDENTE DA ALAGOAS PREVIDÊNCIA, no uso de suas atri-buições legais e com fundamento nas disposições contidas nos artigos 42, 46, §4º e 71 a 73 da Lei Estadual nº 7.751/2015, c/c o artigo 40, § 7º, I da Constituição Fede-ral/88, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 4799-6678/2018, resolve Conceder o Benefício de Pensão por Morte à beneficiária MARIA DE FÁ-TIMA COELHO DOS SANTOS, portadora da Carteira de Identidade Nº 534528 SESP/AL e do CPF Nº 382.629.324-04, na qualidade de esposa do ex-segurado JOSÉ BENEDITO DOS SANTOS, portador do CPF Nº 277.228.304-63, Matrícula Nº 4961-1, Nº de Ordem 74728, da Polícia Militar de Alagoas, integrante do Po-der Executivo, em conformidade com o Parecer PGE/PA/SUB PREV-1878/2018, conhecido e concordado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/SUB-CD-1767/2018, da Douta Procuradoria Geral do Estado, e com a Lei Estadual nº 7.751/2015.


Diretor-Presidente

PROCESSO: 4799-6343/2018INTERESSADO(A): MARIA DE FÁTIMA SOARES DOS SANTOS FALCÃOASSUNTO: PENSÃO POR MORTE

ATO DE CONCESSÃOO DIRETOR-PRESIDENTE DA ALAGOAS PREVIDÊNCIA, no uso de suas atri-buições legais e com fundamento nas disposições contidas nos artigos 42, 46, §4º e 71 a 73 da Lei Estadual nº 7.751/2015, c/c o artigo 40, § 7º, I da Constituição Fede-ral/88, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 4799-6343/2018, resolve Conceder o Benefício de Pensão por Morte à beneficiária MARIA DE FÁ-TIMA SOARES DOS SANTOS FALCÃO, portadora da Carteira de Identidade Nº 952345 SESP/AL e do CPF Nº 022.432.634-16, na qualidade de alimentanda do ex-segurado PAULO MARINHO FALCÃO, portador do CPF Nº 007.559.744-68, Matrícula Nº 15493-8, N° de Ordem 42918, da Polícia Militar de Alagoas, em conformidade com o Parecer PGE/PA/SUB PREV-1841/2018, conhecido e concor-dado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/SUB-CD-1725/2018, da Douta Procuradoria Geral do Estado, e com a Lei Estadual nº 7.751/2015.


Diretor-Presidente

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e DEFERIU, em data de 31 de outubro de 2018, o seguinte processo:Processo: 4799-6615/2018Interessado(a): MARIA DE LOURDES CRUZ SANTOSAssunto: Isenção de Imposto de Renda Roberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

PROCESSO: 4799-4101/2018INTERESSADO(A): MARIA DO SOCORRO ATAIDE DE OLIVEIRAASSUNTO: PENSÃO POR MORTE E 13º SALÁRIO PROPORCIONAL

ATO DE CONCESSÃOO DIRETOR-PRESIDENTE DA ALAGOAS PREVIDÊNCIA, no uso de suas atri-buições legais e com fundamento nas disposições contidas nos artigos 42, 46, §4º e 71 a 73 da Lei Estadual nº 7.751/2015, c/c o artigo 40, § 7º, I da Constituição Fede-ral/88, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 4799-4101/2018, resolve Conceder o Benefício de Pensão por Morte à beneficiária IONE MARIA DO SOCORRO ATAIDE DE OLIVEIRA, portadora da Carteira de Identidade Nº 92976 SEDS/AL e do CPF Nº 508.652.424-53, na qualidade de esposa do ex-segu-rado LUIZ CAVALCANTE DE OLIVEIRA, portador do CPF Nº 007.702.054-53, Matrícula Nº 54152-4, N° de Ordem 50803, da Secretaria Administrativa de Recur-sos Humanos e Patrimônio, integrante do Poder Executivo, em conformidade com o Parecer PGE/PA/SUBPREV-1741/2018, conhecido e concordado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/SUB-CD-1675/2018, da Douta Procuradoria Geral do Estado, e com a Lei Estadual nº 7.751/2015.


Diretor-Presidente

PROCESSO: 4799-6558/2018INTERESSADO(A): MARIA GEILZA SANTOS DA SILVAASSUNTO: PENSÃO POR MORTE E 13º PROPORCIONAL

ATO DE CONCESSÃOO DIRETOR-PRESIDENTE DA ALAGOAS PREVIDÊNCIA, no uso de suas O DIRETOR-PRESIDENTE DA ALAGOAS PREVIDÊNCIA, no uso de suas atri-buições legais e com fundamento nas disposições contidas nos artigos 46, §4º, 67, §2º e 71 a 73 da Lei Estadual nº 7.751/2015, c/c o artigo 40, § 7º, I da Constitui-ção Federal/88, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 4799-6558/2018, resolve Conceder o Benefício de Pensão por Morte à beneficiária MARIA GEILZA SANTOS DA SILVA, portadora da Carteira de Identidade Nº 300.677 SSP/AL e do CPF Nº 470.303.994-04, na qualidade de alimentanda do ex-segurado JOSÉ ANTONIO DA SILVA, portador do CPF Nº 073.766.694-34, Matrícula Nº 68899-6, Nº de Ordem 51552, da Polícia Militar de Alagoas, em con-formidade com o Parecer PGE/PA/SUB PREV 1840/2018, conhecido e concorda-do pelo Despacho Jurídico PGE/PA/SUB-CD-1722Ç/2018, da Douta Procuradoria Geral do Estado e com a Lei Estadual nº 7.751/2015.


Diretor-Presidente

PROCESSO: 4799-6706/2018INTERESSADO(A): MARIA JOSÉ GONÇALVES DE OLIVEIRAASSUNTO: PENSÃO POR MORTE E 13º PROPORCIONAL

ATO DE CONCESSÃOO DIRETOR-PRESIDENTE DA ALAGOAS PREVIDÊNCIA, no uso de suas atri-buições legais e com fundamento nas disposições contidas nos artigos 42, 46, §4º e 71 a 73 da Lei Estadual nº 7.751/2015, c/c o artigo 40, § 7º, I da Constituição Fede-ral/88, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 4799-6706/2018, resolve Conceder o Benefício de Pensão por Morte à beneficiária MARIA JOSÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA, portadora da Carteira de Identidade Nº 167726 SEDS/AL e do CPF Nº 383.802.854-68, na qualidade de esposa do ex-segurado FRANCISCO CANDIDO DE OLIVEIRA, portador do CPF Nº 041.907.004-44, Matrícula Nº 120893-4, Nº de Ordem 42337, da Polícia Militar de Alagoas, inte-grante do Poder Executivo, em conformidade com o Parecer PGE/PA/SUBPREV - 1877/2018, conhecido e concordado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/SUB--CD-1768/2018, da Douta Procuradoria Geral do Estado, e com a Lei Estadual nº 7.751/2015.


Diretor-Presidente

PROCESSO: 4799-6428/2018INTERESSADO(A): MARLUCY DOS SANTOS ALMEIDAASSUNTO: PENSÃO POR MORTE E 13º SALÁRIO PROPORCIONAL

ATO DE CONCESSÃOO DIRETOR-PRESIDENTE DA ALAGOAS PREVIDÊNCIA, no uso de suas atri-buições legais e com fundamento nas disposições contidas nos artigos 42, 46, §4º e 71 a 73 da Lei Estadual nº 7.751/2015, c/c o artigo 40, § 7º, I da Constituição Fede-ral/88, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 4799-6428/2018, resolve Conceder o Benefício de Pensão por Morte à beneficiária MARLUCY DOS SANTOS ALMEIDA, portadora da Carteira de Identidade Nº 167641 SEDS/AL e do CPF Nº 349.189.574-04, na qualidade de esposa do ex-segurado DJACY GO-MES DE ALMEIDA, portador do CPF Nº 049.139.734-87, Matrícula Nº 19107-8, Nº de Ordem 45713, da Secretaria de Estado da Infraestrutura, integrante do Poder Executivo, em conformidade com o Parecer PGE/PA/SUB PREV-1823/2018, co-




nhecido e concordado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/SUB-CD-1720/2018, da Douta Procuradoria Geral do Estado, e com a Lei Estadual nº 7.751/2015.


Diretor-Presidente

PROCESSO: 4799-6555/2018 INTERESSADO(A): MAURICIO KAUÊ CAVALCANTE MIRANDAASSUNTO: PENSÃO POR MORTE E 13º PROPORCIONAL

ATO DE CONCESSÃOO DIRETOR-PRESIDENTE DA ALAGOAS PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nas disposições contidas nos artigos 42, 46, §4º e 71 a 73 da Lei Estadual nº 7.751/2015, c/c o artigo 40, § 7º, I da Constitui-ção Federal/88, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 4799-6555/2018, resolve Conceder o Benefício de Pensão por Morte ao beneficiário MAURICIO KAUÊ CAVALCANTE MIRANDA, portador da Carteira de Identi-dade Nº 4104157-7 SESP/AL e do CPF Nº 116.445.124-32, na qualidade de filho menor de 21 (vinte e um) anos de idade do ex-segurado MAURICIO MIRANDA DA SILVA, portador do CPF Nº 209.374.904-15, Matrícula Nº 24980, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, integrante do Poder Judiciário, em conformidade com o Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA – 1806/2018, apro-vado pelo Despacho PGE/PA/SUB-CD -1716/2018 da Douta Procuradoria Geral do Estado, e com a Lei Estadual nº 7.751/2015.


Diretor-Presidente

PROCESSO: 4799-6366/2018INTERESSADO(A): QUITERIA DO NASCIMENTO FRANÇAASSUNTO: PENSÃO POR MORTE E 13º SALÁRIO PROPORCIONAL

ATO DE CONCESSÃOO DIRETOR-PRESIDENTE DA ALAGOAS PREVIDÊNCIA, no uso de suas atri-buições legais e com fundamento nas disposições contidas nos artigos 42, 46, §4º e 71 a 73 da Lei Estadual nº 7.751/2015, c/c o artigo 40, § 7º, I da Constituição Fede-ral/88, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 4799-6366/2018, resolve Conceder o Benefício de Pensão por Morte à beneficiária QUITERIA DO NASCIMENTO FRANÇA, portadora da Carteira de Identidade Nº 1.064.864 SSP/AL e do CPF Nº 777.119.804-00, na qualidade de esposa do ex-segurado ALOISIO ALVES DE FRANÇA, portador do CPF Nº 431.922.894-49, Matrícula Nº 6212-0, N° de Ordem 73664, da Polícia Militar de Alagoas, integrante do Poder Executivo, em conformidade com o Parecer PGE/PA/SUBPREV-1821/2018, conhecido e con-cordado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/SUB-CD-1721/2018, da Douta Procura-doria Geral do Estado, e com a Lei Estadual nº 7.751/2015.


Diretor-Presidente

PROCESSO: 4799-6629/2018INTERESSADO(A): SUELLEN BEZERRA DA SILVAASSUNTO: PENSÃO POR MORTE E 13º SALÁRIO PROPORCIONAL

ATO DE CONCESSÃOO DIRETOR-PRESIDENTE DA ALAGOAS PREVIDÊNCIA, no uso de suas atri-buições legais e com fundamento nas disposições contidas nos artigos 42, 46, §4º e 71 a 73 da Lei Estadual nº 7.751/2015, c/c o artigo 40, § 7º, I da Constituição Fede-ral/88, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 4799-6629/2018, resolve Conceder o Benefício de Pensão por Morte à beneficiária SUELLEN BE-ZERRA DA SILVA, portadora da Carteira de Identidade Nº 4207895-4 SESP/AL e do CPF Nº 107.841.934-52, na qualidade de filha menor de 21 (vinte e um) anos de idade do ex-segurado JOSÉ ANTONIO DA SILVA, portador do CPF Nº 073.766.694.34, Matrícula Nº 65599-6, Nº de Ordem 51552, da Polícia Militar de Alagoas, integrante do Poder Executivo, em conformidade com o Parecer PGE/PA/SUB PREV-1838/2018, conhecido e concordado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/SUB-CD-1723/2018, da Douta Procuradoria Geral do Estado, e com a Lei Estadual nº 7.751/2015.


Diretor-Presidente

PROCESSO: 4799-6051/2018 INTERESSADO(A): YASMIM TORRES ALVIM DE ARAÚJOASSUNTO: PENSÃO POR MORTE E 13º PROPORCIONAL

ATO DE CONCESSÃOO DIRETOR-PRESIDENTE DA ALAGOAS PREVIDÊNCIA, no uso de suas atri-buições legais e com fundamento nas disposições contidas nos artigos 42, 46, §4º e 71 a 73 da Lei Estadual nº 7.751/2015, c/c o artigo 40, § 7º, I da Constituição Fede-ral/88, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 4799-6051/2018, resolve Conceder o Benefício de Pensão por Morte à beneficiária YASMIM TOR-

RES ALVIM DE ARAÚJO, portadora da Carteira de Identidade Nº 4403706-6 SESP/AL e do CPF Nº 073.532.324-04, na qualidade de menor sob guarda do ex--segurado RENATO ALVIM DE MELLO, portador do CPF Nº 039.683.834-00, Matrícula Nº 60024-5, Nº de Ordem 59605, da Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas, integrante do Poder Executivo, em conformidade com o Parecer PGE/PA/SUB PREV – 1689/2018, aprovado pelo Despacho SUBPGE/GAB N° 2598/2018 da Douta Procuradoria Geral do Estado, e com a Lei Estadual nº 7.751/2015.


Diretor-Presidente

PROCESSO: 4799-6053/2018 INTERESSADO(A): YURI TORRES ALVIM DE ARAÚJOASSUNTO: PENSÃO POR MORTE E 13º PROPORCIONAL

ATO DE CONCESSÃOO DIRETOR-PRESIDENTE DA ALAGOAS PREVIDÊNCIA, no uso de suas atri-buições legais e com fundamento nas disposições contidas nos artigos 42, 46, §4º e 71 a 73 da Lei Estadual nº 7.751/2015, c/c o artigo 40, § 7º, I da Constituição Fede-ral/88, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 4799-6053/2018, resolve Conceder o Benefício de Pensão por Morte ao beneficiário YURI TORRES ALVIM DE ARAÚJO, portador da Carteira de Identidade Nº 4403742-2 SESP/AL e do CPF Nº 080.158.464-71, na qualidade de menor sob guarda do ex-segurado RENATO ALVIM DE MELLO, portador do CPF Nº 039.683.834-00, Matrícula Nº 60024-5, Nº de Ordem 59605, da Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas, inte-grante do Poder Executivo, em conformidade com o Parecer PGE/PA/SUB PREV – 1688/2018, aprovado pelo Despacho SUBPGE/GAB N° 2598/2018 da Douta Procuradoria Geral do Estado, e com a Lei Estadual nº 7.751/2015.


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ARSAL - Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas

TERMO ADITIVO Nº 001 AO CONTRATO ARSAL N° 1344/2016PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 49070-4618/2018CONTRATANTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas – ARSAL, CNPJ/MF N° 04.730.141/0001-10, neste ato representada por seu Dire-tor-Presidente, Sr. Lailson Ferreira Gomes, CPF nº 134.091.074-87.CONTRATADA: Marcio Carleal da Silva Moura, CPF: 028.008.074-31, residente na Travessa Direita, 101, Sonho Verde, Palmeira dos Índios/AL.OBJETO: O contrato de permissão celebrado pela pessoa física, contratado, em virtude do certame licitatório CONCORRÊNCIA PÚBLICA ARSAL Nº 001/2013, passa a ter como CONTRATADO a pessoa jurídica MARCIO C DA SILVA MOU-RA, inscrita no CNPJ 26.813.223/0001-61, com sede na Rua Impueiras, s/n, Po-voado, Estrela de Alagoas, CEP: 57.625-000.

Maceió/AL, 10 de outubro de 2018Lailson Ferreira Gomes

Diretor-Presidente

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CARHP - Companhia de Administração de Recursos Humanos e Patrimoniais

COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS

CNPJ Nº 12.291.274/0001-66

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Presidente do Conselho de Administração da Companhia Alagoana de Recursos Humanos e Patrimoniais - CARHP convoca os Senhores Acionistas, para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, no dia 13 de novembro de 2018, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, sito a Avenida Professor Santos Fer-raz nº. 303, Poço, nesta Capital, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:

1. ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA

Examinar o Relatório da Diretoria, composto do Balanço Patrimonial e demais demonstrações contábeis, relativo ao exercício social encerrado em 31.12.2016, juntamente com o Parecer da Controladoria Geral do Estado e Parecer do Conselho Fiscal da CARHP;Examinar o Relatório da Diretoria, composto do Balanço Patrimonial e demais demonstrações contábeis, relativo ao exercício social encerrado em 31.12.2017,




juntamente com o Parecer da Controladoria Geral do Estado e Parecer do Conselho Fiscal da CARHP;Composição do Conselho Fiscal;Fixar o valor e forma de remuneração dos membros dos Conselhos de Adminis-tração e Fiscal;Outros assuntos de interesse da Companhia.

Maceió - AL, 29 de outubro de 2018.

FERNANDO ANTONIO MACEDO HOLANDAPresidente do Conselho de Administração

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CASAL - Companhia de Saneamento de Alagoas

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS

EXTRATO DA ATA Nº 03 DO PREGÃO ELETRÔNICO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 02/2018

Protocolos nº 16173/2017 - CASAL – C.I. Nº 175/2017 – SUPALM/GESUP.Contratante: CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 – representada por seu Diretor Presidente WILDE CLÉCIO FALCÃO DE ALENCAR, inscrito no CPF/MF sob o nº 091.578.673-72, e Vice-Presidente de Gestão de Corporativa JORGE SILVIO LUENGO GALVÃO, inscrito no CPF/MF nº 032.981.054-57 SSP/AL, ambos residentes e domiciliados nesta Capital. CONTRATADA: MONSARAS DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o 23.417.238/0001-12 sediada no endereço Av. Guanabara, n° 420, bairro Aviso, Linhares/ESOBJETO: aquisição de 10.000 Resmas de Papel A4, para atender às necessidades da CONTRATANTE. Data de assinatura: 04 de julho de 2018Protocolos nº 16173/2017 - CASAL – C.I. Nº 175/2017 – SUPALM/GESUP.Autorizamos a elaboração da ata nº 03 do pregão eletrônico sistema de registro de preço nº 02/2018, celebrado entre a CASAL e a MONSARAS DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO LTDA, observando a legislação vigente. Autorizado em 07.06.2018.


EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 55/2017

Protocolos nº 11342/2018 - CASAL – C.I. Nº 83/2018 – CAF/ U. N. LESTE. Contratante: CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 – representada por seu Diretor Presidente WILDE CLÉCIO FALCÃO DE ALENCAR, inscrito no CPF/MF sob o nº 091.578.673-72, e Vice-Presidente de Gestão de Corporativa JORGE SILVIO LUENGO GALVÃO, inscrito no CPF/MF nº 032.981.054-57 SSP/AL, ambos residentes e domiciliados nesta Capital. CONTRATADA: SRA. MARIA DA PIEDADE DA SILVA TENÓRIO ALMEIDA, inscrita no CPF/MF sob o n° 027.526.234-02, residente na Rua Imaculada Conceição, nº 29-A, Centro, CEP: 57.130-000, Santa Luzia do Norte/AL OBJETO: a prorrogação do prazo estabelecido na Cláusula Segunda do Contrato original por mais um período de 12 (doze) meses, a contar de 17 de agosto de 2018 a 17 de agosto de 2019.Data de assinatura: 17 de agosto de 2018Protocolos nº 11342/2018 - CASAL – C.I. Nº 83/2018 – CAF/ U. N. LESTE.Autorizamos a elaboração do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 55/2017, celebrado entre a CASAL e a SRA. MARIA DA PIEDADE DA SILVA TENÓRIO ALMEIDA, observando a legislação vigente. Autorizado em 16.08.2018.


EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 17/2017

Protocolos nº 11920/2018 - CASAL – Contratante: CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 – representada por seu Diretor Presidente WILDE CLÉCIO FALCÃO DE ALENCAR, inscrito no CPF/MF sob o nº 091.578.673-72, e Vice-Presidente de Gestão de Engenharia OSMAR LISBOA, inscrito no CPF/MF nº 101.616.864-00, ambos residentes e domiciliados nesta Capital. CONTRATADA: EMPRESA TELESIL ENGENHARIA LTDA, estabelecida Rua Jangadeiros Alagoanos, nº 1188, 8° andar, sala 801, Pajuçara, Maceió – AL, CEP: 57030-000, inscrita no CNPJ sob o nº 01.637.593/0001-64, doravante, denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato, representada por seu representante

Sr. ALFREDO GUTTEMBERG DE MENDONÇA BREDA, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 445.652.084-15, residente e domiciliado na Rua Desportista Humberto Guimarães, nº 191, ap. 101, Ponta Verde, Maceió-AL.OBJETO: o prazo estabelecido na cláusula décima do contrato original fica prorrogado por um período de 120 (cento e vinte) dias, a contar do dia 08 de Outubro de 2018 a 04 de Fevereiro de 2019.Data de assinatura: 08 de outubro de 2018Protocolos nº 11920/2018 - CASAL – Autorizamos a elaboração do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 17/2017, cele-brado entre a CASAL e a Empresa TELESIL ENGENHARIA LTDA, observando a legislação vigente. Autorizado em 04.10.2018.


EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 61/2014

Protocolos nº 8401/2018 - CASAL – C.I. Nº 23/2018 – SUPCOB. Contratante: CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 – representada por seu Diretor Presidente WILDE CLÉCIO FALCÃO DE ALENCAR, inscrito no CPF/MF sob o nº 091.578.673-72, e Vice-Presidente de Gestão de Corporativa JORGE SILVIO LUENGO GALVÃO, inscrito no CPF/MF nº 032.981.054-57 SSP/AL, ambos residentes e domiciliados nesta Capital. CONTRATADA: SR. JOSÉ TEIXEIRA SOBRINHO, brasileiro, paulista, casado, contador, inscrito no CPF/MF sob o n° 133.410.654-15, residente no Lot. Vert Paradiso, QD D2, Lote 08 – Antares, Maceió/AL. OBJETO: a prorrogação do prazo estabelecido na Cláusula Quarta do Contrato original por mais um período de 12 (doze) meses, a contar de 09 de outubro de 2018 a 09 de outubro de 2019.Data de assinatura: 09 de outubro de 2018Protocolos nº 8401/2018 - CASAL – C.I. Nº 23/2018 – SUPCOB. Autorizamos a elaboração do Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 61/2014, celebrado entre a CASAL e o SR. JOSÉ TEIXEIRA SOBRINHO, observando a legislação vigente. Autorizado em 08.10.2018.


EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 03/2014

Protocolos nº 11735/2018 - CASAL – C.I. Nº 188/2018 – UN SERRANA.Contratante: CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 – representada por seu Diretor Presidente WILDE CLÉCIO FALCÃO DE ALENCAR, inscrito no CPF/MF sob o nº 091.578.673-72, e Vice-Presidente de Gestão Operacional FRANCISCO LUIZ BELTRÃO DE AZEVEDO, inscrito no CPF/MF nº 185.381.854-20, ambos residentes e domiciliados nesta Capital. CONTRATADA: EMPRESA BETA TERCEIRIZAÇÃO E MÃO DE OBRA LTDA - ME, estabelecida na Rua José Argemiro Rosa, 1010, Povoado de Barra Nova, Marechal Deodoro/AL, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 02.070.836/0001-98, doravante, denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato, representada pelo seu sócio DIEGO TERTO MARTINS, solteiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 052.501.234-65, residente e domiciliado em Maceió/AL.OBJETO: A prorrogação do prazo estabelecido na Cláusula Quinta do Contrato por mais um período de 12 (doze) meses, a contar de 20 de outubro de 2018 a 20 de outubro de 2019. Data de assinatura: 20 de outubro de 2018Protocolos nº 11735/2018 - CASAL – C.I. Nº 188/2018 – UN SERRANA.Autorizamos a elaboração do Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 03/2014, celebrado entre a CASAL e a Empresa BETA TERCEIRIZAÇÃO E MÃO DE OBRA LTDA - ME, observando a legislação vigente. Autorizado em 09.10.2018.


EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 80/2014

Protocolos nº 8864 - CASAL – Contratante: CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 – representada por seu Diretor Presidente WILDE CLÉCIO FALCÃO DE ALENCAR, inscrito no CPF/MF sob o nº 091.578.673-72, e Vice-Presidente de Gestão de Corporativa JORGE SILVIO LUENGO GALVÃO, inscrito no CPF/MF nº 032.981.054-57 SSP/AL, ambos residentes e domiciliados nesta Capital. CONTRATADA: CONSÓRCIO LOCAÇÃO NORDESTE, formado pela empresa EQUILÍBRIO SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ n.º 24.472.748/0001-55 (Empresa Líder),inscrita no CNPJ n.º 11.399.304/0001-90, com sede à Rua Quintino Bocaiúva, n.º 123, Ponta da Terra, Maceió/AL, neste ato representada pelo




seu representante legal, Sr. LUSIRLEI ALBERTINI, portador do RG n.º 0261696-3 SSP/MT e CPF n.º 274.944.701-15, residente e domiciliados nesta Capital. OBJETO: o reequilíbro econômico financeiro dos preços dos serviços na ordem de 2,33% (dois virgula trinta e três por cento), retroativo a 05 de Janeiro de 2018, com base na Convenção Coletiva de Trabalho registrada no Ministério do Trabalho e Emprego, sob o n° AL000064/2018 e para cálculos de reajuste o INPC acumulado do período de 05/01/2017 a 05/01/2018, passando o valor mensal do contrato de R$ 1.066.690,89 (um milhão, sessenta e seis mil, seiscentos e noventa reais e oitenta e nova centavos), para R$ 1.091.548,93 (um milhão, noventa e um mil, quinhen-tos e quarenta e oito reais e noventa e três centavos) e o valor global passa de R$ 12.800.290,32 (doze milhões, oitocentos mil, duzentos e noventa reais e trinta e dois centavos) para R$ 13.098.587,16 (treze milhões, noventa e oito mil, quinhen-tos e oitenta e sete reais e dezesseis centavos), conforme planilhas constantes no Anexo I deste instrumento.Data de assinatura: 26 de setembro de 2018Protocolos nº 8864 - CASAL – Autorizamos a elaboração do Contrato nº 86/2018, celebrado entre a CASAL e o CONSÓRCIO LOCAÇÃO NORDESTE, observando a legislação vigente. Autorizado em 24.08.2018.

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOASEXTRATO DO CONTRATO Nº 86/2018

Protocolos nº 1675/2018 - CASAL – C.I. Nº 30/2017 – VGO.Contratante: CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 – representada por seu Diretor Presidente WILDE CLÉCIO FALCÃO DE ALENCAR, inscrito no CPF/MF sob o nº 091.578.673-72, e Vice-Presidente de Gestão de Corporativa JORGE SILVIO LUENGO GALVÃO, inscrito no CPF/MF nº 032.981.054-57 SSP/AL, ambos residentes e domiciliados nesta Capital. CONTRATADA: EMPRESA W & L CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS LTDA - EPP, estabelecida no Sitio Povoado Ipojuco, nº 108, zona rural, Craíbas, AL, CEP 57320-000,inscrita no CNPJ/MF sob o n° 21.162.446/0001-92. OBJETO: Locação de retroescavadeira para executar os serviços de escavação de valas utilizando retroescavadeira 4x4, cabinada, com concha de 30,0 cm, incluindo o operador e o combustível, para a UNIDADE DE NEGÓCIO DO BENEDITO BENTES – UNBB. Data de assinatura: 01 de agosto de 2018Protocolos nº 1675/2018 - CASAL – C.I. Nº 30/2017 – VGO.Autorizamos a elaboração do Contrato nº 86/2018, celebrado entre a CASAL e a EMPRESA W & L CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS LTDA - EPP, observando a legislação vigente. Autorizado em 25.06.2018.


Protocolos nº 15857/2017 - CASAL – C.I. Nº 117/2017 – GEPRO.Contratante: CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 – representada por seu Diretor Presidente WILDE CLÉCIO FALCÃO DE ALENCAR, inscrito no CPF/MF sob o nº 091.578.673-72, e Vice-Presidente de Gestão de Engenharia OSMAR LISBOA, inscrito no CPF/MF nº 101.616.864-00, ambos residentes e domiciliados nesta Capital. CONTRATADA: EMPRESA PAULO SERGIO SILVA - EPP, estabelecida a Rua Silveira de Carvalho, nº 56, Bairro Tamarineira, Recife/PE, CEP: 52110-060, inscrita no CNPJ sob o nº 97.535.869/0001-72, representada pelo Sr. PAULO SÉRGIO SILVA, brasileiro, engenheiro civil, inscrito no CPF sob o nº 635.640.764-68, residente e domiciliado na Rua Silveira de Carvalho, nº 56, Bairro da Tamarineira, Recife/PE, CEP: 52.110-060.OBJETO: A contratação de empresa de engenharia especializada para executar serviços de reparo, reforço e proteção da estrutura em concreto armado do reservatório de Santa Luzia do Norte-AL, mediante condições contidas no Projeto Básico, anexo a este Edital e na Lei nº 8.666/1993 e Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014. Data de assinatura: 27 de setembro de 2018Protocolos nº 15857/2017 - CASAL – C.I. Nº 117/2017 – GEPRO.Autorizamos a elaboração do Contrato nº 107/2018, celebrado entre a CASAL e a Empresa PAULO SERGIO SILVA - EPP, observando a legislação vigente. Autorizado em 27.04.2018.


Protocolos nº 10375/2018 - CASAL – C.I. Nº 190/2018 – UNBL. Contratante: CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 – representada por seu Diretor Presidente WILDE CLÉCIO FALCÃO DE ALENCAR, inscrito no CPF/MF sob o nº 091.578.673-72, e Vice-Presidente de Gestão de Corporativa JORGE SILVIO LUENGO GALVÃO,

inscrito no CPF/MF nº 032.981.054-57 SSP/AL, ambos residentes e domiciliados nesta Capital. CONTRATADA: SRA. ALDEVÂNIA ALVES SOARES, brasileira, agricultora, inscrita no CPF n°.: 101.512.464-08, residente e domiciliada na Rua São José, Nº – 36, centro, Poço das Trincheiras/AL. OBJETO: a locação de imóvel, situado na Rua São José n°.: 46, Centro, Poço das Trincheiras/AL.Data de assinatura: 24 de outubro de 2018Protocolos nº 10375/2018 - CASAL – C.I. Nº 190/2018 – UNBL.Autorizamos a elaboração do Contrato nº 114/2018, celebrado entre a CASAL e a SRA. ALDEVÂNIA ALVES SOARES, observando a legislação vigente. Autorizado em 10.08.2018.


Protocolos nº 6045/2018 - CASAL – C.I. Nº 33/2018 – GEQPRO. Contratante: CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 – representada por seu Diretor Presidente WILDE CLÉCIO FALCÃO DE ALENCAR, inscrito no CPF/MF sob o nº 091.578.673-72, e Vice-Presidente de Gestão de Engenharia OSMAR LISBOA, inscrito no CPF/MF nº 101.616.864-00, ambos residentes e domiciliados nesta Capital. CONTRATADA: EMPRESA IDEXX BRASIL LABORATÓRIOS LTDA, estabelecida na Rua Santa Clara, nº 236, Parque Industrial San José, Cotia/SP, CEP: 06.715-867, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 00.377.455/0001-20, doravante, denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato, representada por seu Procurador, o Sr. EDUARDO CARLOS DE GOSZTONYI ABECIA, brasileiro, casado, administrador, inscrito no CPF/MF nº 065.606.668-75 e R.G. nº 8.603.767-5 SSP/SP, residente e domiciliado na Rua Jacurici, nº 155, Apartamento 52, Cidade de São Paulo/SP.OBJETO: a aquisição de 48.600 (quarenta e oito mil e seiscentos) flaconetes de meio de cultura, composto de substrato cromogênio, para serem utilizados no Controle da Qualidade dos Sistemas de Abastecimento de Água da CASAL, o qual será de obrigação exclusiva da FORNECEDORA e obedecerá em sua totalidade às condições e estipulações estabelecidas neste negócio jurídico, bem como nos demais elementos constantes na ata de Registro de Preço n° 0009/2017, integrantes e complementares deste Contrato, independente de transcrição.Data de assinatura: 29 de outubro de 2018Protocolos nº 6045/2018 - CASAL – C.I. Nº 33/2018 – GEQPRO.Autorizamos a elaboração do Contrato nº 116/2018, celebrado entre a CASAL e a Empresa IDEXX BRASIL LABORATÓRIOS LTDA, observando a legislação vigente. Autorizado em 16.08.2018.


Protocolos nº 10877/2018 - CASAL – C.I. Nº 37/2018 – SUPTRE.Contratante: CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 – representada por seu Diretor Presidente WILDE CLÉCIO FALCÃO DE ALENCAR, inscrito no CPF/MF sob o nº 091.578.673-72, e Vice-Presidente de Gestão de Engenharia OSMAR LISBOA, inscrito no CPF/MF nº 101.616.864-00, ambos residentes e domiciliados nesta Capital. CONTRATADA: EMPRESA AC2 ENGENHARIA LTDA - EPP, Estabelecida a Rua Tereza de Azevedo, n° 1135, Gruta de Lourdes, CEP: 57052-600, Maceió/AL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.751.005/0001-00, representada por Christiano Edmundo Cintra Esequiel Filho, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF nº 052.675.694-29, residente e domiciliado na Rua Lourenço Moreira da Silva, n° 228, Ponta Verde, Maceió/AL.OBJETO: A contratação de empresa especializada de engenharia para executar a limpeza do canal de chegada e poço de sucção da estação de tratamento do Emissário Submarino através de mini grua, mini guindaste, sarilhos ou manual, na cidade de Maceió-AL, de propriedade da Companhia de Saneamento de Alagoas – CASAL. Data de assinatura: 03 de outubro de 2018Protocolos nº 10877/2018 - CASAL – C.I. Nº 37/2018 – SUPTRE.Autorizamos a elaboração do Contrato nº 117/2018, celebrado entre a CASAL e a Empresa PAULO SERGIO SILVA - EPP, observando a legislação vigente. Autorizado em 18.09.2018.


Protocolos nº 11939/2018 - CASAL – C.I. Nº 114/2018 – UN LESTE.Contratante: CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 – representada por seu Diretor Presidente WILDE CLÉCIO FALCÃO DE ALENCAR, inscrito no CPF/MF sob o nº 091.578.673-72, e Vice-Presidente de Gestão de Engenharia OSMAR LISBOA, inscrito no CPF/MF nº




101.616.864-00, ambos residentes e domiciliados nesta Capital. CONTRATADA: W.L.S CONSTRUÇÕES E PERFURAÇÃO DE POÇOS EI-RELLI - EPP, estabelecida no Loteamento Nova Esperança, S/N°, Quadra E, Lote 12 – Centro, Satuba/AL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.698.771/0001-43, doravante, denominada simplesmente CONTRATADA, representada por seu Procurador legal, o Sr. CARLOS HENRIQUE GONÇALVES MELRO, brasileiro, Empresário, inscrito sob o CPF/MF nº 346.452.764-68, residente e domiciliado à Av. Dr. Júlio Marques Luz, 37 – Jatiúca, Edifício Atenas, apt. 203, Maceió/AL, CEP: 57.035-700. OBJETO: A contratação de empresa especializada em obras de engenharia civil para executar os serviços de construção de poço tubular profundo com diâmetro 8” e 70 (setenta) metros de profundidade, com fornecimento de materiais a ser construído no município de Paripueira/Alagoas, em área próxima ao atual Poço 06 durante o período de 90( noventa) dias, mediante condições contidas no Projeto Básico. Data de assinatura: 17 de outubro de 2018Protocolos nº 11939/2018 - CASAL – C.I. Nº 114/2018 – UN LESTE.Autorizamos a elaboração do Contrato nº 120/2018, celebrado entre a CASAL e a Empresa W.L.S CONSTRUÇÕES E PERFURAÇÃO DE POÇOS EIRELLI - EPP, observando a legislação vigente. Autorizado em 10.09.2018.


Protocolos nº 1178/2016 - CASAL – C.I. Nº 01/2016 – CTE FAROL.Contratante: CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 – representada por seu Diretor Presidente WILDE CLÉCIO FALCÃO DE ALENCAR, inscrito no CPF/MF sob o nº 091.578.673-72, e Vice-Presidente de Gestão de Engenharia OSMAR LISBOA, inscrito no CPF/MF nº 101.616.864-00, ambos residentes e domiciliados nesta Capital. CONTRATADA: EMPRESA MULT CONSTRUÇÕES LTDA - EPP, estabelecida a Rua Ferroviário Geraldo Teles de Moura, n°41 – Quadra “G”, Lote PQ Miramar – São Jorge – Maceió/AL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.509.781/0001-93, repre-sentada pelo Sócio Gerente, o Sr. DEMÉTRIO DE BRITO PEREIRA, inscrito no CPF/MF nº 039.059.204-84, residente e domiciliado na Av. Vereador Galba Novaes de Castro, n° 697, BL 13, Apto 10, CEP: 57.000-00, Jardim Petrópolis, Maceió/AL.OBJETO: Contratação de empresa especializada de engenharia para a realização de serviços de substituição da tubulação de água da Rua Clementino do Monte, no bairro do Farol, no município de Maceió/AL. Data de assinatura: 17 de outubro de 2018Protocolos nº 1178/2016 - CASAL – C.I. Nº 01/2016 – CTE FAROL.Autorizamos a elaboração do Contrato nº 120/2018, celebrado entre a CASAL e a Empresa EMPRESA MULT CONSTRUÇÕES LTDA - EPP, observando a legislação vigente. Autorizado em 14.09.2018.


Protocolos nº 9776/2018 - CASAL – C.I. Nº 17/2018 – CTE U. N. B. BENTES.Contratante: CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 – representada por seu Diretor Presidente WILDE CLÉCIO FALCÃO DE ALENCAR, inscrito no CPF/MF sob o nº 091.578.673-72, e Vice-Presidente de Gestão de Engenharia OSMAR LISBOA, inscrito no CPF/MF nº 101.616.864-00, ambos residentes e domiciliados nesta Capital. CONTRATADA: EMPRESA TM EMPREENDIMENTOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA - ME, estabelecida a Rua João Gualberto Pereira do Carmo, n° 85, Ponta Verde, CEP: 57.035-270, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.918.810/0001-48, representada pelo bastante procurador, o Sr. DIEGO TERTO MARTINS, inscrito no CPF/MF nº 052.501.234-65, residente e domiciliado na Rua Ouvidor Mendonça, n° 10, Cruz das Almas, CEP: 57038-380, Maceió/AL.OBJETO: Contratação de empresa especializada de engenharia para a realização de serviços de recuperação de 02 (dois) tanques sépticos e filtros, como também o fechamento de suas áreas no Conjunto Paulo Bandeira, no município de Maceió-AL. Data de assinatura: 24 de outubro de 2018Protocolos nº 9776/2018 - CASAL – C.I. Nº 17/2018 – CTE U. N. B. BENTES.Autorizamos a elaboração do Contrato nº 125/2018, celebrado entre a CASAL e a Empresa TM EMPREENDIMENTOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA - ME, observando a legislação vigente. Autorizado em 20.09.2018.

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CEPAL - Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas

COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPAL

AVISO DE COTAÇÃO

A Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas - CEPAL, torna pú-blico para os interessados, por meio do Departamento de Suprimentos, que a partir da data desta publicação serão contados 05 (cinco) dias úteis para apresentação de propostas:

OBJETO: AQUISIÇÃO DE 30 (TRINTA) CARTUCHOS 60 PRETO ORIGI-NAIS, 30 (TRINTA) CARTUCHOS 21B PRETO ORIGINAIS, 30(TRINTA) CARTUCHOS 22 COLORIDO ORIGINAIS E 30 (TRINTA) TONER 85A PRE-TO ORIGINAIS.

As propostas de preços deverão ser enviadas através do endereço eletrônico: http://www.imprensaoficialal.com.br/licita/. Qualquer dúvida através do telefone (082) 3315-8316/ 8317, e-mail: [email protected] ou na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Gruta de Lourdes – Maceió – Alagoas CEP: 57.055.000 – das 09:00 às 16h.

Maceió, 01 de Novembro de 2018.

Sidney Bueno dos SantosDepartamento de Suprimentos

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EMATER - Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável

EXTRATO DO CONTRATO Nº. 004/2018Com fundamento no DESPACHO PGE-PLIC Nº 2150/2018, às fls. 364-364v ratificado pelo DESPACHO PGE-PLIC-CD N° 3515/2018 às fls. 365, da Douta Procuradoria Geral do Estado, HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão eletrônico n.º AMGESP-10.425/2018, processo nº 140.566-282/2018, objetivando a contratação dos serviços de hospedagem e alimentação (jantar e lanche) para Capacitação de Técnicos de ATER- EXCLUSIVO PARA ME E EPP para a EMATER, visando atender às necessidades da Administração Pública Estadual, que teve como vencedora(s) a(s) empresa(s):

1. MARINALVA CLARICE TORRES QUEIROZ 02730800409, CNPJ N° 25.013.323/0001-40, para:ITEM 01: Valor unitário de R$ 17,9938 (Dezessete reais e nove mil novecentos e trinta e oito décimos de milésimos de centavos); Valor global: R$ 14.719,00 (Quatorze mil e setecentos e dezenove reais);Valor total: R$ R$ 14.719,00 (Quatorze mil e setecentos e dezenove reais);

2. GARDEN SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 15.441.682/0001-45.ITEM 02: Valor unitário de R$ 131,70 (Cento e trinta e um reais e setenta centa-vos); Valor global: R$72.303,30 (Setenta e dois mil e trezentos e três reais e trinta cen-tavos);Valor total: R$72.303,30 (Setenta e dois mil e trezentos e três reais e trinta centa-vos);

3. AMBP PROMOCOES E EVENTOS EMPRESARIAIS LTDA, CNPJ Nº 08.472.572/0001-85.ITEM 03: Valor unitário de R$ 40,00 (Quarenta reais); Valor global: R$22.880,00 (Vinte e dois mil e oitocentos e oitenta reais);ITEM 04: Valor unitário de R$ 35,3033 (Trinta e cinco reais e três mil e trinta e três décimos de milésimos de centavos); Valor global: R$7.449,00 (Sete mil e quatrocentos e quarenta e nove reais);

Valor total: R$30.329,00 (Trinta mil e trezentos e vinte e nove reais);

Valor total dos itens adjudicados: R$ 117.351,30 (Cento e dezessete mil e trezentos e cinquenta e um reais e trinta centavos).

Gabinete da Presidência, em Maceió-AL, 31 de outubro de 2018.

ELIZEU JOSÉ RÊGODiretor-Presidente

Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável de Alagoas - EMATER

http://www.imprensaoficialal.com.br/licita/

http://www.imprensaoficialal.com.br/licita/

mailto:[email protected]




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UNCISAL - Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas

PORTARIA/UNCISAL Nº 1507/2018

O REITOR DA UNCISAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Decreto Governamental 55.619, publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas em 21 de outubro de 2017 e com fulcro na Lei Delegada Nº. 47, de 10 de agosto de 2015, e no Processo Administrativo nº 41010-2350/2018,RESOLVE:

Conceder a desaverbação da Licença Especial - contando em dobro à servidora MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES SOUZA, matrícula nº 42222, portadora do CPF nº 408.468.304-34, no cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotado na unidade HOSPITAL ESCOLA DR PORTUGAL RAMALHO, do(a) UNIVERSI-DADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS, nos termos do Despacho da Procuradoria Geral do Estado nº 2669/2018, referente aos 1° e 2° quinquênios, compreendidos entre 12 de julho de 1985 à 12 de julho de 1990 e 12 de julho de 1990 a 12 de julho de 1995, respectivamente, equivalentes a 12 meses.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS, Ma-ceió/AL, 30 de outubro de 2018.

PROF. DR. HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTAREITOR DA UNCISAL

EXTRATO DO CONTRATO UNCISAL N.º 248/2018Processo nº 41010-13864/2018 – ARP Nº 156/2018 – AMGESP PE Nº 10.363/2017.CONTRATANTE: Universidade Estadual de Ciências da Saúde do Estado de Ala-goas - UNCISAL, CNPJ 12.517.793/0001-08.CONTRATADA: MAJELA HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 02.483.928/0001-08.Objeto do contrato: A aquisição de medicamentos para atender a demanda das uni-dades Hospitalares do Complexo UNCISAL: Hospital Escola Dr. Helvio Auto – HEHA, Maternidade Escola Santa Mônica – MESM e Hospital Escola Portugal Ramalho – HEPR.Data de Assinatura: 31/10/2018Valor global: R$ 2.275,57 (Dois mil, duzentos e setenta e cinco reais e cinquenta e sete centavos).Vigência: Até 31 de dezembro de 2018, contados da data desta publicação no Diá-rio Oficial do Estado.Dotação Orçamentária: Prog. de Trab.: 10.302.0205.4350; Desc.: Fort. das Unid. Assist. e de Apoio Assist. da UNCISAL; Reg. Planej.: 204; Elemento de Despesa: 3.3.90.30; PO: 432, 433, 435; Fonte: 0120.Base legal: Lei nº 8.666, de 1993, da Lei nº 10.520, de 2002, e da Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor.

O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS – UNCISAL DESPACHOU EM DATA DE 31/10/2018 OS SEGUIN-TES PROCESSOS ADVINDOS DA COJUR:PROC: 41010-17261/2018 – TCE/AL – DECISÃO DE PLENÁRIO;PROC: 41010-16475/2018 – COPRES/UNCISAL – ELABORAÇÃO DE CON-TRATO PARA PROCESSO SELETIVO;PROC: 41010-15904/2018 – THYSSENKURP ELEVADORES S.A – IMPUGNA-ÇÃO DE EDITAL;PROC: 41010-4051/2018 – SUTIN/UNCISAL – AQUISIÇÃO DE INSUMOS.

EXTRATO DO CONTRATO UNCISAL N.º 250/2018Processo nº 41010-15548/2018 – ARP Nº 489/2017 – AMGESP –PE Nº 10.208/2017.CONTRATANTE: Universidade Estadual de Ciências da Saúde do Estado de Ala-goas - UNCISAL, CNPJ 12.517.793/0001-08.CONTRATADA: A7 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, sob o CNPJ nº 12.664.453/0001-00.Objeto do contrato: Aquisição de medicamentos para atender a demanda das Uni-dades Hospitalares do Complexo UNCISAL.Data de Assinatura: 31/10/2018Valor global: R$ 81.427,20 (oitenta e um mil quatrocentos e vinte e sete reais e vinte centavos).Vigência: Até 31 de dezembro de 2018, contados da data desta publicação no Diá-rio Oficial do Estado.Orçamentária: Prog. de Trab.: 10.302.0205.4350, 12.364.0004.2417; Desc.: Fort. das Unid. Assist. e de Apoio Assist. da UNCISAL, Manutenção das Atividades de

Ensino; Reg. Planej.: 204; Elemento de Despesa: 3.3.90.30; PO: 432, 433, 435, 118 e 437; Fonte: 0120 e 0100.Base legal: Lei nº 8.666, de 1993, da Lei nº 10.520, de 2002, e da Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor.

EXTRATO DO CONTRATO UNCISAL N.º 229/2018Processo nº 41010-12411/2018 – ARP Nº 421/2017 – AMGESP –PE Nº 10.449/2017.CONTRATANTE: Universidade Estadual de Ciências da Saúde do Estado de Ala-goas - UNCISAL, CNPJ 12.517.793/0001-08.CONTRATADA: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS PRÓ-SAÚDE LTDA - EPP, sob o CNPJ nº 08.676.370/0001-55.Objeto do contrato: Aquisição de medicamentos para atender a demanda das Uni-dades Hospitalares do Complexo UNCISAL: Maternidade Escola Santa Mônica – MESM e Hospital Escola Portugal Ramalho - HEPR.Data de Assinatura: 31/10/2018Valor global: R$ 1.228,50 (mil duzentos e vinte e oito reais e cinquenta centavos).Vigência: Até 31 de dezembro de 2018, contados da data desta publicação no Diá-rio Oficial do Estado.Orçamentária: Prog. de Trab.: 10.302.0205.4350; Desc.: Fort. das Unid. Assist. e de Apoio Assist. da UNCISAL; Reg. Planej.: 204; Elemento de Despesa: 3.3.90.30; PO: 432, 433; Fonte: 0120.Base legal: Lei nº 8.666, de 1993, da Lei nº 10.520, de 2002, e da Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor.

EXTRATO DO CONTRATO UNCISAL N.º 258/2018Processo nº 41010-15595/2018 – ARP Nº 453/2017 – AMGESP –PE Nº 10.222/2017.CONTRATANTE: Universidade Estadual de Ciências da Saúde do Estado de Ala-goas - UNCISAL, CNPJ 12.517.793/0001-08.CONTRATADA: S & S MEDICAL LTDA - ME, sob o CNPJ nº 21.592.511/0001-10.Objeto do contrato: Aquisição de correlatos para atender a demanda das Unida-des Hospitalares do Complexo UNCISAL: Hospital Escola Portugal Ramalho – HEPR, Hospital Escola Helvio Auto – HEHA e Maternidade Escola Santa Mônica - MESM.Data de Assinatura: 31/10/2018Valor global: R$ 1.477,78 (mil, quatrocentos e setenta e sete reais e setenta e oito centavos).Vigência: Até 31 de dezembro de 2018, contados da data desta publicação no Diá-rio Oficial do Estado.Orçamentária: Prog. de Trab.: 10.302.0205.4350; Desc.: Fort. das Unid. Assist. e de Apoio Assist. da UNCISAL; Reg. Planej.: 204; Elemento de Despesa: 3.3.90.30; PO: 433, 435 e 432; Fonte: 0120.Base legal: Lei nº 8.666, de 1993, da Lei nº 10.520, de 2002, e da Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor.

EXTRATO DO CONTRATO UNCISAL N.º 256/2018Processo nº 41010-15552/2018 – ARP Nº 527/2018 – AMGESP PE Nº 10.065/2018.CONTRATANTE: Universidade Estadual de Ciências da Saúde do Estado de Ala-goas - UNCISAL, CNPJ 12.517.793/0001-08.CONTRATADA: SEROPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 23.596.733/0001-36.Objeto do contrato: A aquisição de correlatos para atender a demanda das unidades Hospitalares do Complexo UNCISAL: Hospital Escola Dr. Helvio Auto – HEHA e Maternidade Escola Santa Mônica – MESM.Data de Assinatura: 31/10/2018Valor global: R$ 20.930,00 (Vinte mil, novecentos e trinta reais).Vigência: Até 31 de dezembro de 2018, contados da data desta publicação no Diá-rio Oficial do Estado.Dotação Orçamentária: Prog. de Trab.: 10.302.0205.4350; Desc.: Fort. das Unid. Assist. e de Apoio Assist. da UNCISAL; Reg. Planej.: 204; Elemento de Despesa: 3.3.90.30; PO: 433, 435; Fonte: 0120.Base legal: Lei nº 8.666, de 1993, da Lei nº 10.520, de 2002, e da Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor.

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão Eletrônico n.º UNCISAL 047/2018Processo: 41010-8113/2018Tipo: menor preço por item.Objeto: Aquisição de Insumos Agência Transfusional.Data de realização: 21 de novembro de 2018 às 14h30min.




Horário de BrasíliaDisponibilidade: endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br e www.uncisal.edu.br

Maceió 31 de outubro 2018

Marialda dos S. SilvaPregoeira / CPL-UNCISAL

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão Eletrônico n.º UNCISAL 048/2018Processo: 41010-1979/2018Tipo: menor preço por item.Objeto: Aquisição de Condicionadores de Ar.Data de realização: 21 de novembro de 2018 às 15h00min. Horário de BrasíliaDisponibilidade: endereço eletrônico www.comprasnet.com.br e www.uncisal.edu.br

Maceió 31 de outubro 2018

Bruno da Silva BandeiraPregoeiro / CPL-UNCISAL

AVISO DE COTAÇÃO – CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 4101.18123/2018.Considerando o grave desabastecimento que assola as Unidades de Saúde vincula-das a esta Universidade e que os processos licitatórios para realizar o abastecimento ainda não foram concluídos.A Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas convoca empresas do ramo de alimentos, para apresentação de propostas relativas ao fornecimento EMERGENCIAL DE ALIMENTOS, no dia 08/11/2018 (quinta-feira), às 09h no auditório secundário, térreo (prédio sede UNCISAL), localizado na Rua Jorge de Lima, 113, Trapiche da Barra, Maceió – Alagoas – CEP: 57.010-300. DO TERMO DE REFERÊNCIAAs empresas interessadas poderão solicitar o Termo de Referência, contendo o ob-jeto a ser fornecido bem como as condições de fornecimento, através do e-mail: [email protected], ou retira-lo na aba EDITAIS, no sitio oficial da UNCI-SAL: www.uncisal.edu.br. Esclarecimentos ou maiores Informações também pode-rão ser retirados através dos números (82)3315-6712 ou do e-mail: [email protected] APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS – ENVELOPE 01Os interessados deverão comparecer no horário marcado, levando sua proposta em envelope lacrado e identificado com os dados do proponente, conforme especifica-ções e condições constantes do termo de referência, a proposta deverá ser apresen-tada em papel timbrado da empresa contendo:1-Valor unitário e total do objeto; 2- A quantidade de unidades, observada a quan-tidade fixada no Termo de Referência para cada item; 3- Marca do produto (se for o caso); 4- Descrição detalhada do objeto; e 5- Prazo de validade da proposta que não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação; 6- Todos os itens devem estar elencados na proposta com a respectiva numeração e ordem do Termo de Referência, mas para os itens que não houver cotação por parte dos interessados deve constar a descrição: NÃO COTADO; 7- Identificação e assinatura do responsável pela proposta; DA APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO DE REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA – ENVELOPE 02Os interessados junto com a apresentação da proposta deverão entregar ainda em envelope lacrado e identificado com os dados do proponente, a documentação de regularidade fiscal e trabalhista válida: 1- Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral da Receita Federal; 2- Certidão Conjunta da Receita Federal/INSS; 3- Certidão do FGTS; 4- Certidão Trabalhista; 5- Certidão de Regularidade Estadual; 6- Certidão de Regularidade Municipal.DA SESSÃO E DO RESULTADOA abertura das propostas dar-se-á em sessão pública, pela Comissão Especial de Abastecimento da UNCISAL, publicada em 23/10/2018 no DOEAL. Com abertura dos envelopes às 10h. Inicialmente serão abertos os ‘’envelopes 02’’ contendo a documentação de regularidade fiscal e trabalhista, somente as empresas que estive-rem habilitadas terão seus ‘’envelopes 01’’ com as propostas abertos e considerados para fins de contratação. Após o inicio da sessão as empresas não poderão oferecer propostas diferentes daquelas apresentadas inicialmente. Para os itens onde a administração não obtenha nenhuma proposta será facultado aos participantes no momento da sessão a apresentação de proposta.Para os itens que forem registrados empates, será oportunizada às empresas com oferta de valores iguais a possibilidade de ofertar novo preço visando o desempate; persistindo o empate, será realizado sorteio.

As propostas serão avaliadas pela Comissão Especial de Abastecimento da UN-CISAL, que através de despacho fundamentado, poderá rejeitar os materiais de acordo com parecer técnico.A publicação do resultado será realizada no Diário Oficial do Estado de Alagoas em até 02 (dois) úteis após o encerramento da sessão.Será concedido um prazo para recurso de 24 (vinte e quatro) horas após publicação do resultado. Diante da necessidade de entregas periódicas, destacamos que a entrega dos itens cotados se dará de forma parcelada, após os devidos tramites processuais, portanto, solicitamos que as empresas participantes atentem para o prazo de entrega dos ma-teriais constantes do termo de referência.Maceió/AL, 31/10/2018.Jilvon Junior Santos de Barros Presidente da Comissão Especial de AbastecimentoMatrícula 0218-6

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AMGESP - Agência de Modernização da Gestão de Processos


TERMO DE ANULAÇÃO DE FASE EXTERNA

Versam os autos sobre a solicitação da Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP, com vistas ao registro de preço para futura e eventual Aquisição de Suprimentos de Informática (cartucho) – PLS nº 067/2016, destinados a atender as necessidades da Administração Pública.

Haja vista a recomendação feita pela Douta Procuradoria Geral do Estado de Alagoas no DESPACHO JURÍDICO PGE/PLIC Nº 414/2018, fls. 481 a 483, declaro ANULADO O ITEM 06 DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11.162/2018, conforme o preceituado no art. 49, §1º da Lei nº 8.666/93 c/c art. 18 do Decreto Estadual nº 1.424/2003.

Na oportunidade, concede-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis para manifestação pelos interessados, em cumprimento aos princípios do contraditório e da ampla defesa.

PUBLIQUE-SE.

Após decorrido o prazo supracitado, retornem-se os autos à Superintendência de Licitações e Controle de Registro de Preços para o que se fizer necessário.

Gabinete da Presidência, em Maceió/AL, 31 de outubro de 2018.

Wagner Morais de LimaDiretor-Presidente


TERMO DE ANULAÇÃO DE FASE EXTERNA

Versam os autos sobre a solicitação da Secretaria De Estado Do Esporte, Lazer e Juventude - SELAJ, com vistas a AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO – PLS Nº 098/2017 para atender as necessidades da Administração Pública Estadual.

Haja vista a recomendação feita pela Douta Procuradoria Geral do Estado de Alagoas no DESPACHO JURÍDICO PGE/PLIC Nº 1856/2018, fls. 939-940, bem como o DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 2931/2018, fl. 941, e o Despacho PGE/GAB nº 3462/2018, fl. 942, declaro ANULADA A FASE EXTERNA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10.012/2018, conforme o preceituado no art. 49, §1º da Lei nº 8.666/93 c/c art. 18 do Decreto Estadual nº 1.424/2003.

Na oportunidade, concede-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis para manifestação pelos interessados, em cumprimento aos princípios do contraditório e da ampla defesa.

PUBLIQUE-SE.

Após decorrido o prazo supracitado, encaminhem os autos à Superintendência de Licitações e Controle de Registro de Preços para providências necessárias ao caso.

Gabinete da Presidência, em Maceió/AL, 31 de outubro de 2018.

Wagner Morais de LimaDiretor-Presidente

http://www.uncisal.edu.br









No dia 31 de outubro de 2018, o Diretor-Presidente da Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP despachou os seguintes processos:

Proc. Nº 2000-21540/2017 – Aquisição de materiais permanentes de lavanderia – SESAU;Proc. Nº 4101-6992/2018 – Locação de veículo – UNCISAL;Proc. Nº 20105-6621/2018 – Inclusão de veículo no sistema de abastecimento – PC/AL;Proc. Nº 4101-326/2018 – Locação de 03 (três) veículos – UNCISAL;Proc. Nº 2000-8084/2015 – Locação de equipamentos automatizados – SESAU;Proc. Nº 20105-7075/2018 – Inclusão de veículo no sistema de abastecimento – PC/AL;Proc. Nº 4105-094/2017 – Aquisição de material de limpeza – AMGESP;Proc. Nº 4105-950/2018 – Aquisição de equipamentos hospitalares– AMGESP;Proc. Nº 13010-2177/2018 – Aquisição de infraestrutura de armazenamento de dados – SEFAZ;Proc. Nº 1101-3663/2016 – Contratação de prestação de serviço – GCG;Proc. Nº 13010-779/2017 – Aquisição de gabinete para notebooks – SETE;Proc. Nº 4101-13724/2016 – Aquisição de equipamento médico hospitalar especializado – UNCISAL;

Maceió, em 31 de outubro de 2018Kellyane de Lima Ferreira

Assessora Técnica

AVISO DE COTAÇÃO AMGESP N.º 157/2018

A Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.424.905/0001-38, representada neste ato pela Assessoria de Cotação de Preços, informa que está recebendo cotações para o seguinte processo:

Processo nº. 4105-1200/2017.Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE VALVULAS PARA NEUROLOGIA – PLS Nº 149/2017 conforme especificações e quantidades descritas no termo de referência, visando atender a demanda da Administração Pública Estadual.

O prazo para envio de propostas e documentação de regularidade fiscal será de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação.

Mais informações: [email protected]; tel. (82) 3315-3478 ou pessoalmente através da Assessoria de Cotação de Preços, situada à Rua Manoel Maia Nobre, n. º 281 – Farol, CEP: 57050-120 – Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à quinta-feira e das 8h às 14h na sexta-feira.


Tayná Cavalcanti Branco Assessora Técnica

AVISO DE COTAÇÃO AMGESP N.º 158/2018

A Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.424.905/0001-38, representada neste ato pela Assessoria de Cotação de Preços, informa que está recebendo cotações para o seguinte processo:

Processo nº. 4105-1493/2018.Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO SERVIÇOS DE BUFFET – PLS Nº103-2018 conforme especificações e quantidades descritas no termo de referência, visando atender a demanda da Administração Pública Estadual.

O prazo para envio de propostas e documentação de regularidade fiscal será de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação.

Mais informações: [email protected]; tel. (82) 3315-3478 ou pessoalmente através da Assessoria de Cotação de Preços, situada à Rua Manoel Maia Nobre, n. º 281 – Farol, CEP: 57050-120 – Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à quinta-feira e das 8h às 14h na sexta-feira.


Tayná Cavalcanti BrancoAssessora Técnica

RESULTADO DA LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-10.358/2018Processo nº 36000-162/2017

OBJETO: Aquisição de materiais esportivos destinados à secretaria de Estado do Esporte, Lazer e Juventude.

PROPOSTAS VENCEDORA:

Itens 01,02,03,04,05,06,07,12,13,14,15,16,17,18,19,20,22,23,26,27,28,29,30 e 32:

EMPRESAALTERNATIVA COMERCIAL TEXTIL LTDA

CNPJ: 03.180.328/0001-25ITEM 01: Valor unitário R$ 23,00 (vinte e três reais);Valor global: R$ 46.184,00 (quarenta e seis mil, cento e oitenta e quatro reais).ITEM 02: Valor unitário R$ 23,00 vinte e três reais);Valor global: R$ 46.690,00 (quarenta e seis mil, seiscentos e noventa reais).ITEM 03: Valor unitário R$ 7,65( sete reais, sessenta e cinco centavos);Valor global: R$ 47.445,30 (quarenta e sete mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e trinta centavos);ITEM 04: Valor unitário R$ 5,50 ( cinco reais e cinquenta centavos);Valor global: R$ 33.033,00 (trinta e três mil, trinta e três reais reais).ITEM 05: Valor unitário R$ 5,50 (cinco reais e cinquenta centavos);Valor global: R$ 35.145,00 (trinta e cinco mil, cento e quarenta e cinco reais).ITEM 06: Valor unitário R$ 13,92 (treze reais, noventa e dois centavos);Valor global: R$ 62.807,04 (sessenta e dois mil, oitocentos e sete reais e quatro centavos).ITEM 07: Valor unitário R$ 13,92 (treze reais, noventa e dois centavos);Valor global: R$ 20.935,68(vinte mil, novecentos e trinta e cinco reais, sessenta e oito centavos).ITEM 12: Valor unitário R$ 84,00 (oitenta e quatro reais);Valor global: R$ 127.932,00 (cento e vinte sete mil, novecentos e trinta e dois reais).ITEM 13: Valor unitário R$ 84,00 ( oitenta e quatro reais);Valor global: R$ 42.588,00 (quarenta e dois mil, quinhentos e oitenta e oito reais).ITEM 14: Valor unitário R$ 84,00( oitenta e quatro reais);Valor global: R$ 127.932,00 (cento e vinte sete mil, novecentos e trinta e dois reais).ITEM 15: Valor unitário R$ 84,00( oitenta e quatro reais);Valor global: R$ 42.588,00 (quarenta e dois mil, quinhentos e oitenta e oito reais).ITEM 16: Valor unitário R$ 75,00 (setenta e cinco reais);Valor global: R$ 112.800,00 (cento e doze mil e oitocentos reais).ITEM 17: Valor unitário R$ 75,00 (setenta e cinco reais);Valor global: R$ 37.575,00 (trinta e sete mil, quinhentos e setenta e cinco reais).ITEM 18: Valor unitário R$ 148,00(cento e quarenta e oito reais);Valor global: R$ 230.732,00 (duzentos e trinta mil, setecentos e trinta e dois reais).ITEM 19: Valor unitário R$ 148,00(cento e quarenta e oito reais);Valor global: R$ 66.748,00 (sessenta e seis mil, setecentos e quarenta e oito reais);ITEM 20: Valor unitário R$ 145,00(cento e quarenta e cinco reais);Valor global: R$ 231.275,00 (duzentos e trinta e um mil, duzentos e setenta e cinco reais).ITEM 22: Valor unitário R$ 125,00(cento e vinte e cinco reais);Valor global: R$ 196.250,00 (cento e noventa e seis mil, duzentos e cinquenta reais).ITEM 23: Valor unitário R$ 125,00(cento e vinte e cinco reais);Valor global: R$ 54.375,00,00 (cinquenta e quatro mil, trezentos e setenta e cinco reais).ITEM 26: Valor unitário R$ 84,90 (oitenta e quatro reais e noventa centavos);Valor global: R$ 129.302,70(cento e vinte nove mil, trezentos e dois reais e setenta centavos).ITEM 27: Valor unitário R$ 84,90 (oitenta e quatro reais e noventa centavos);Valor global: R$ 43.044,30 (quarenta e tres mil, quarenta e quatro reais e trinta centavos).ITEM 28: Valor unitário R$ 84,90 (oitenta e quatro reais e noventa centavos);Valor global: R$ 128.963,10 (cento e vinte oito mil, novecentos e sessenta e três reais e dez centavos).




ITEM 29: Valor unitário R$ 84,90 (oitenta e quatro reais e noventa centavos);Valor global: R$ 42.959,40 (quarenta e dois mil, novecentos e cinquenta e nove reais e quarenta centavos);ITEM 30: Valor unitário R$ 84,90 (oitenta e quatro reais e noventa centavos);Valor global: R$ 127.689,60 (cento e vinte sete mil, seiscentos e oitenta e nove reais e sessenta centavos);ITEM 32: Valor unitário R$ 74,90( setenta e quatro reais e noventa centavos);Valor global: R$ 132.647,90 (cento e trinta e dois mil, seiscentos e quarenta e sete reais e noventa centavos).Valor total: R$ 2.167.642,02 (dois milhões, cento e sessenta e sete mil, seiscentos e quarenta e dois reais e dois centavos).

Itens: 08,09,10 e 11EMPRESA

CENTURY COMERCIAL EIRELICNPJ: 02.885.591/0001-57

ITEM 08: Valor unitário R$ 30,00 (trinta reais);Valor global: R$ 135.150,00 (cento e trinta e cinco mil, cento e cinquenta reais);ITEM 09: Valor unitário R$ 30,00 (trinta reais);Valor global: R$ 45.030,00 (quarenta e cinco mil e trinta reais);ITEM 10: Valor unitário R$ 30,00 (trinta reais);Valor global: R$ 138.660,00 (cento e trinta e oito mil, seiscentos e sessenta reais); ITEM 11: Valor unitário R$ 30,00 (trinta reais);Valor global: R$ 42.840,00 (quarenta e dois mil, oitocentos e quarenta reais);

Valor total: R$ 361.680,00 (trezentos e sessenta e um mil, seiscentos e oitenta reais).

Itens: 21,31,33,34 e 35EMPRESA

TRINCA ESPORTES LTDACNPJ: 02.902.969/0001-83

ITEM 21: Valor unitário R$ 146,50 (cento e quarenta e seis reais e cinquenta centavos);Valor global: R$ 63.727,50 (sessenta e três mil, setecentos e vinte sete reais e cinquenta centavos);ITEM 31: Valor unitário R$ 83,00 (oitenta e três reais);Valor global: R$ 41.583,00 (quarenta e um mil, quinhentos e oitenta e três reais);ITEM 33: Valor unitário R$ 94,00 (noventa e quatro reais);Valor global: R$ 23.876,00 (vinte trres mil, oitocentos e setenta e seis reais);ITEM 34: Valor unitário R$ 89,00 (oitenta e nove reais reais);Valor global: R$ 161.624,00 (cento e sessenta e um mil, seiscentos e vinte quatro reais).ITEM 35: Valor unitário R$ 89,00 (oitenta e nove reais);Valor global: R$ 22.606,00 (vinte e dois mil, seiscentos e seis reais);Valor total: R$ 313.416,50 (trezentos e treze mil, quatrocentos e dezesseis reais e cinquenta centavos).

Valor total dos itens adjudicados: R$ 2.842.738,52 (dois milhões, oitocentos e quarenta e dois mil, setecentos e trinta e oito reais e cinquenta e dois centavos).


Sysleide Umbelina da SilvaPregoeira

RESPOSTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N.º 29.342/2013A Agência de Modernização da Gestão de Processos, em atenção ao que determina o inciso V do artigo 4º do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, SOLICITA dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, a confirmação dos quantitativos por si informados dos itens abaixo indicados, num prazo máximo de 03 (dias) dias contados a partir da publicação no DOE/AL, para prosseguimento aos trâmites processuais com vista à realização do certame licitatório objetivando o registro de preços para AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS NUTRIÇAO. A não manifestação no prazo estipulado acima implicará no aceite tácito do quantitativo informado. Informamos que conforme Decreto nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, artigo 4º “Compete ao órgão gerenciador a pratica de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.”inciso II “consolidar informações relativas à estimativa individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos termos de referência ou projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de padronização e racionalização.” OBS.: INFORMAMOS QUE A UNIDADE DE COMPRA DO ITEM 01 FOI ALTERADA DE 500 A 1000 PARA ML E O ITEM 02 DE 100 A 500 PARA ML.PLS Nº 011/2017–AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS NUTRIÇÃO

ITEM DESCRIÇÃO DOS ITENS A SEREM REGISTRADOS UNIDADE DE COMPRA SESAU UNCISAL01 Solução de Nutrição Parenteral Manipulada Infantil. Solução e emulsão p/ inf. Intravenosa - ML 360 02 Solução de Nutrição Parenteral Manipulada para pediatria. solução e emulsão p/ inf. Intravenosa - ML 360

03 Solução de Nutrição Parenteral Pronta para uso em sistema fechado. bolsatricompartimentada (Solução e Emulsão) / 900-955 kcal - Bolsa com 1.026mL 2.400 68

04 Solução de Nutrição Parenteral Pronta para uso em sistema fechado bolsatricompartimentada (Solução e Emulsão) / 1.900 kcal - Bolsa com 2.053mL 1.080 68

05 Solução para Dialise Peritonial - solução injetável 1,5 % de glicose bolsa c/ 2000 mL

*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

Reinaldo Antônio da Silva JuniorAssessor Técnico de Atendimento

Mat. 126-7

RESPOSTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N.º 29.342/2013A Agência de Modernização da Gestão de Processos, em atenção ao que determina o inciso V do artigo 4º do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, SOLICITA dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, a confirmação dos quantitativos por si informados dos itens abaixo indicados, num prazo máximo de 01 (um) dia contado a partir da publicação no DOE/AL, para prosseguimento aos trâmites processuais com vista à realização do certame licitatório objetivando o registro de preços para AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS (02). A não manifestação no prazo estipulado acima implicará no aceite tácito do quantitativo informado. Informamos que conforme Decreto nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, artigo 4º “Compete ao órgão gerenciador a pratica de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.” inciso II “consolidar informações relativas à estimativa individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos Termos de Referência ou projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de padronização e racionalização.”OBS.: INFORMAMOS QUE OS ITENS 03, 04, 06 E 09 DO PLS 165/2018 FORAM ALATERADOS DE CAIXA PARA UNIDADE. SENDO ASSIM, HOUVE UMA COVERSÃO NO QUANTITATIVO DEMANDADO PELOS ÓRGÃOS.PLS Nº 165/2018– AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS (02)ITEM DESCRIÇÃO DOS ITENS A SEREM REGISTRADOS UNIDADE DE COMPRA PM SEPREV TOTAL01 Alantoína BISNAGA DE 60g 4 402 Nitrato de Miconazol FRASCO DE 500ml 6 500 50603 Cefalexina (monohidratada) COMPRIMIDO 300 30.000 30.300




04 Carprofenog COMPRIMIDO 420 420

05 Vitamina B1 FRASCO DE 60 ml 4 3.000 3.00406 Fluralaner COMPRIMIDO 50 5007 Gentamicina (Sulfato) BISNAGA DE 5g 5 1.000 1.00508 Vitamina K hidrossolúvel (K3 - menadiona). FRASCO COM 20ml 2 100 10209 Cloridrato de Tramadol COMPRIMIDO 500 20.000 20.50010 Xilazina (Cloridrato). FRASCO COM 10ml 3 100 10311 Cetamina (Cloridrato) FRASCO COM 10ml 3 312 Dipropionato de imidocarb. FRASCO COM 15ml 3 3

13 Gentamicina (Sulfato) Dipropionato de Betametasona BISNAGA COM 15G 5 3.000 3.005

14 Acepromazina FRASCO COM 10ml 5 515 Peróxido de Benzoíla FRASCO DE 420ml 8 8

*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO Reinaldo Antônio da Silva JuniorAssessor Técnico de Atendimento

Mat. 126-7

RESPOSTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N.º 29.342/2013A Agência de Modernização da Gestão de Processos, em atenção ao que determina o inciso V do artigo 4º do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, SOLICITA dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, a confirmação dos quantitativos por si informados dos itens abaixo indicados, num prazo máximo de 01 (um) dia contado a partir da publicação no DOE/AL, para prosseguimento aos trâmites processuais com vista à realização do certame licitatório objetivando o registro de preços para AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS (03). A não manifestação no prazo estipulado acima implicará no aceite tácito do quantitativo informado. Informamos que conforme Decreto nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, artigo 4º “Compete ao órgão gerenciador a pratica de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.” inciso II “consolidar informações relativas à estimativa individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos Termos de Referência ou projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de padronização e racionalização.”OBS.: INFORMAMOS QUE A UNIDADE DE COMPRA DOS ITENS 01, 04, 07, 08, 09, 10, 14 e 15 DO PLS 166/2018 FOI ALTERADA DE CAIXA PARA UNIDADE. SENDO ASSIM, HOUVE CONVERSÃO NO QUANTITATIVO DEMANDADO PELOS ÓRGÃOS.PLS Nº 166/2018– AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS (03)

ITEM DESCRIÇÃO DOS ITENS A SEREM REGISTRADOS UNIDADE DE COMPRA PM SEPREV TOTAL01 Praziquante COMPRIMIDO 368 36802 Sulfato de Atropina FRASCO DE 10ML 3 303 Neomicina (sulfato BISNAGA COM 15G 4 2.000 2.00404 Meloxicam COMPRIMIDO 160 20.000 20.160

05 Meloxicam. FRASCO COM 20L 5 500 505

06 Terramicina (cloridato de oxitetraciclina) FRASCO COM 125ML 10 100 11007 Enrofloxacino COMPRIMIDO 250 25008 Acetato de Dexametasona COMPRIMIDO 100 10009 Doxiciclina (hiclato). COMPRIMIDO 2.100 2.100

10 Trissulfeto de Arsênico COMPRIMIDO 12 12

11 Amitraz FRASCO DE 1L 10 1012 Shampoo Neutro FRASCO DE 5L 12 3.000 3.01213 Citrato de Maropitant. FRASCO DE 20L 3 314 Amoxilina Trihidratada COMPRIMIDO 150 30.000 30.15015 Cetoprofeno COMPRIMIDO 100 30.000 30.10016 Benzilpenicilina G FRASCO DE 30L 5 500 505

*REPUCLICADO POR INCORREÇÃOReinaldo Antônio da Silva JuniorAssessor Técnico de Atendimento

Mat. 126-7


Eventos Funcionais. .

ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

DECRETO Nº 61.466, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE conceder exoneração a MARCÉS CAVALCANTE DA SILVA, CPF n.º 076.609.308-50, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-3, do Quadro de Lotação Genérica, da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 31 de outubro de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador

DECRETO Nº 61.467, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear JOSÉ ARTUR DE MENDONÇA GOMES DA SILVA FILHO, CPF n.º 048.512.484-07, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-3, do Quadro de Lotação Genérica, da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil do Poder Executivo, criado pela Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 31 de outubro de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.


DECRETO Nº 61.468, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE conceder exoneração a BRUNA DANIELLE RODRIGUES TENÓRIO, CPF n.º 105.558.984-82, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-3, do Quadro de Lotação Genérica, da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 31 de outubro de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.


DECRETO Nº 61.469, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear VALDOUGLAS SANTOS MEDEIROS, CPF n.º 729.453.624-49, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-3, do Quadro de Lotação Genérica, da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil do Poder Executivo, criado pela Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 31 de outubro de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.


============================================== JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEYGerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais

Protocolo 384478

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Gabinete Civil

PORTARIA Nº 960, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no inciso VII do art. 13, do Decreto nº 45.989, de 3 de dezembro de 2015, c/c o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-3692/2018, RESOLVE conceder ao servidor BRUNO LEITÃO PRAXEDES, CPF nº 009.684.694-18, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Especial de Projetos, Nível ASE-1, 3 (três) diárias no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), e ½ (meia) diária no valor de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais), perfazendo um total de R$ 1.225,00 (um mil duzentos e vinte e cinco reais), para fins de ressarcimento das despesas com pousada e alimentação durante sua permanência na cidade de Brasília/DF, nos dias 16 e 19 de outubro do corrente ano, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 04.122.0004.2001, elemento de despesa 3390.14.15, da vigente Lei de Meios.

FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROSSecretário Executivo de Gestão Interna




PORTARIA Nº 961, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no inciso VII do art. 13, do Decreto nº 45.989, de 3 de dezembro de 2015, c/c o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-3681/2018, RESOLVE conceder ao servidor ADEMIR PEREIRA CABRAL, CPF nº 139.919.144-68, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Especial de Articulação Política, Nível ASE-3, 2 (duas) diárias no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), e ½ (meia) diária no valor de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais), perfazendo um total de R$ 875,00 (oitocentos e setenta cinco reais), para fins de ressarcimento das despesas com pousada e alimentação durante sua permanência na cidade de São Paulo/SP, nos dias 23 e 25 de outubro do corrente ano, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 04.122.0004.2001, elemento de despesa 3390.14.15, da vigente Lei de Meios.


PORTARIA Nº 962, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no inciso VII do art. 13, do Decreto nº 45.989, de 3 de dezembro de 2015, c/c o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-3776/2018, RESOLVE conceder ao servidor ADRIANO TENÓRIO NUNES, CPF nº 067.820.394-60, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-1, 1 (uma) diária no valor de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação durante sua permanência na cidade de Recife/PE, nos dias 30 e 31 de outubro do corrente ano, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 04.122.0004.2001, elemento de despesa 3390.14.15, da vigente Lei de Meios.



O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no inciso VII do art. 13, do Decreto nº 45.989, de 3 de dezembro de 2015, c/c o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-3762/2018, RESOLVE conceder à servidora WILMA MARIA NÓBREGA LIMA, CPF nº 222.885.464-68, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Superintendente do Arquivo Público, Nível SUP-3, matrícula nº 93-0, 1 (uma) diária no valor de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação, durante sua permanência na cidade de Recife/PE, nos dias 30 e 31 de outubro de 2018, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 04.122.0004.2001, elemento de despesa 3390.14.15, da vigente Lei de Meios.


PORTARIA Nº 964, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-3727/2018, RESOLVE conceder ao servidor JOSÉ FÁBIO PEREIRA FRANÇA, CPF nº 724.204.644-00, ocupante do cargo de provimento em comissão, de Assessor Técnico de Frota, Nível ASTI, matrícula nº 1756-6, ½ (meia) diária no valor de R$ 30,00 (trinta reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação durante sua permanência na cidade de Batalha/AL, no dia 25 de outubro do corrente ano, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 04.122.0004.2001, elemento de despesa 3390.14.14, da vigente Lei de Meios.



O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no inciso VII do art. 13, do Decreto nº 45.989, de 3 de dezembro de 2015, c/c o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-3724/2018, RESOLVE conceder à servidora GABRIELE BELÉM DE ARGOLO MELO, CPF nº 055.310.724-06, ocupante do cargo, de provimento em comissão de Supervisor de Mediação Social, matrícula nº 155-4, ½ (meia) diária no valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação durante sua permanência na cidade de Belém/AL, no dia 23 de outubro de 2018, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 04.122.0004.2001, elemento de despesa 3390.14.14, da vigente Lei de Meios.



O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no inciso VII do art. 13, do Decreto nº 45.989, de 3 de dezembro de 2015, c/c o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-3723/2018, RESOLVE conceder à servidora EDENILSA MARIA CHAGAS DE LIMA, CPF nº 432.185.714-72, ocupante do cargo de provimento em comissão, de Gerente de Articulação Social, Nível GER, ½ (meia) diária no valor de R$ 40,00 (quarenta reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação e pousada, durante sua permanência na cidade de Belém/AL, no dia 25 de outubro do corrente ano, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 04.122.0004.2001, elemento de despesa 3390.14.14, da vigente Lei de Meios.





PORTARIA Nº 967, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no inciso VII do art. 13, do Decreto nº 45.989, de 3 de dezembro de 2015, c/c o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-3706/2018, RESOLVE conceder à servidora DANIELLA COSTA DE MIRANDA, CPF nº 521.251.224-72, ocupante do cargo de provimento em comissão, de Coordenador de Cerimonial, Nível CCE, matrícula nº 45-0, ½ (meia) diária no valor de R$ 40,00 (quarenta reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação, durante sua permanência na cidade de Arapiraca/AL, no dia 26 de outubro de 2018, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 04.122.0004.2001, elemento de despesa 3390.14.14, da vigente Lei de Meios.



O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no inciso VII do art. 13, do Decreto nº 45.989, de 3 de dezembro de 2015, c/c o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-3707/2018, RESOLVE conceder à servidora TÂMARA MILENA LIMA DA SILVA, CPF nº 090.525.414-77, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-1, ½ (meia) diária no valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação e pousada, durante sua permanência na cidade de Arapiraca/AL, no dia 26 de outubro do corrente ano, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 04.122.0004.2001, elemento de despesa 3390.14.14, da vigente Lei de Meios.



O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no inciso VII do art. 13, do Decreto nº 45.989, de 3 de dezembro de 2015, c/c o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-3705/2018, RESOLVE conceder à servidora SOLANGE BERNARDO DE OLIVEIRA, CPF nº 036.205.724-96, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-1, ½ (meia) diária no valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais), para fins de ressarcimento da despesa com alimentação, durante sua permanência na cidade de Arapiraca/AL, no dia 26 de outubro de 2018, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 04.122.0004.2001, elemento de despesa 3390.14.14, da vigente Lei de Meios.


PORTARIA Nº 970, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no inciso VII do art. 13, do Decreto nº 45.989, de 3 de dezembro de 2015, c/c o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-3704/2018, RESOLVE conceder ao servidor LUIS JORGE BRANDÃO VERGETTI, CPF nº 178.031.444-20, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-2, ½ (meia) diária no valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação e pousada, durante sua permanência na cidade de Arapiraca/AL, no dias 26 de outubro do corrente ano, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 04.122.0004.2001, elemento de despesa 3390.14.14, da vigente Lei de Meios.



O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no inciso VII do art. 13, do Decreto nº 45.989, de 3 de dezembro de 2015, c/c o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-3741/2018, RESOLVE conceder a servidora KELLY CRISTINA DA SILVA, CPF nº 700.392.714-47, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessor do Gabinete do Governador, Nível AGG, matrícula nº 128-7, ½ (meia) diária no valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação e pousada, durante sua permanência na cidade de Capela/AL, no dias 16 de outubro do corrente ano, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 04.122.0004.2001, elemento de despesa 3390.14.14, da vigente Lei de Meios.

FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROS Secretário Executivo de Gestão Interna--------------------------------------------------------------------- JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEYGerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais

Protocolo 384481

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Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social

PORTARIA/SEADES Nº 576/2018O SECRETARIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.7076, de novembro de 2008/ Decreto Nº 43.794, de 15 de setembro de 2015. , e no Processo nº 13020 1812/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MARIA SANTOS BRASILCargo: ASSISTENTE SOCIAL- nível 0CPF: 678.891.824-49RG: 000000001052253 SSP ALMatrícula: 42789N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 200,00 (duzentos reais)PERÍODO: de 21/11/2018 até 23/11/2018DESTINO: PARICONHA/ OLHO D AGUA DO CASADOOBJETIVO: REALIZAR VISITA TÉCNICA AOS CREAS .




CPF: 051.669.764-10RG: 002001001107822 SSP ALMatrícula: 253N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)PERÍODO: de 30/10/2018 até 31/10/2018DESTINO: ´PIRANHAS/DELMIRO GOUVEIAOBJETIVO: MONITORAMENTO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 082.430.208.4345 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - Todo Estado - Fonte 0110, Elemento de Despesa 3390-14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, Maceió/AL, 31 de Outubro de 2018.

FERNANDO SOARES PEREIRASECRETARIO DE ESTADO

Protocolo 384404

PORTARIA/SEADES Nº 572/2018O SECRETARIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.7076, de novembro de 2008/ Decreto Nº 43.794, de 15 de setembro de 2015. , e no Processo nº 13020 1807/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:KALINY KEYSE SILVA TAVARESCargo: ASSESSOR ESPECIAL- nível ASE-3CPF: 051.669.764-10RG: 002001001107822 SSP ALMatrícula: 253N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 22/11/2018 até 22/11/2018DESTINO: ATALAIAOBJETIVO: OFICINA REGIONALIZADA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS.




Protocolo 384405

PORTARIA/SEADES Nº 571/2018O SECRETARIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.7076, de novembro de 2008/ Decreto Nº 43.794, de 15 de setembro de 2015. , e no Processo nº 13020 1792/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:KALINY KEYSE SILVA TAVARESCargo: ASSESSOR ESPECIAL- nível ASE-3CPF: 051.669.764-10RG: 002001001107822 SSP ALMatrícula: 253N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 200,00 (duzentos reais)PERÍODO: de 28/11/2018 até 30/11/2018DESTINO: CORURIPE/JEQUIÁ DA PRAIA/ PENEDOOBJETIVO: VISITA DE MONITORAMENTO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ.




Protocolo 384406

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 082.440.208.3314.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - Todo Estado - Fonte 0110, Elemento de Despesa 3390-14, do Orçamento Vigente.



Protocolo 384401

PORTARIA/SEADES Nº 575/2018O SECRETARIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.7076, de novembro de 2008/ Decreto Nº 43.794, de 15 de setembro de 2015. , e no Processo nº 13020 1808/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MARIA SANTOS BRASILCargo: ASSISTENTE SOCIAL- nível 0CPF: 678.891.824-49RG: 000000001052253 SSP ALMatrícula: 42789N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 200,00 (duzentos reais)PERÍODO: de 27/11/2018 até 29/11/2018DESTINO: MONTEIRÓPOLES/ PESTINA/OLIVENÇAOBJETIVO: REALIZAR VISITA TÉCNICA AOS CREAS.




Protocolo 384402

PORTARIA/SEADES Nº 574/2018O SECRETARIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.7076, de novembro de 2008/ Decreto Nº 43.794, de 15 de setembro de 2015. , e no Processo nº 13020 1790/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:KALINY KEYSE SILVA TAVARESCargo: ASSESSOR ESPECIAL- nível ASE-3CPF: 051.669.764-10RG: 002001001107822 SSP ALMatrícula: 253N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)PERÍODO: de 11/12/2018 até 12/12/2018DESTINO: OLHO D ÁGUA GRANDE/ CAMPO GRANDE / SÃO SEBASTIÃOOBJETIVO: MONITORAMENTO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ.




Protocolo 384403

PORTARIA/SEADES Nº 573/2018O SECRETARIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.7076, de novembro de 2008/ Decreto Nº 43.794, de 15 de setembro de 2015. , e no Processo nº 13020 1814/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:KALINY KEYSE SILVA TAVARESCargo: ASSESSOR ESPECIAL- nível ASE-3




PORTARIA/SEADES Nº 570/2018O SECRETARIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.7076, de novembro de 2008/ Decreto Nº 43.794, de 15 de setembro de 2015. , e no Processo nº 13020 1813/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MARIA JOSE CARDOSO DA SILVACargo: ASSISTENTE SOCIAL- nível 0CPF: 841.344.374-15RG: 000000001017725 SSP ALMatrícula: 42790N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 19/11/2018 até 19/11/2018DESTINO: UNIÃO DOS PALMARESOBJETIVO: PARTICIPAR DA OFICINA COM AS COMUNIDADES QUILOMBOLAS PARA ELABORAÇÃO DO CADERNO DE ORIENTAÇÕES TÉCNICAS PARA O TRABALHO SOCIAL COM AS FAMÍLIAS QUILOMBOLAS.




Protocolo 384407

PORTARIA/SEADES Nº 569/2018O SECRETARIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.7076, de novembro de 2008/ Decreto Nº 43.794, de 15 de setembro de 2015. , e no Processo nº 13020 1734/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:EDLEUZA COSTA DA SILVACargo: ASSISTENTE SOCIAL- nível 0CPF: 122.641.134-72RG: 000000000219610 SSP ALMatrícula: 35303N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)PERÍODO: de 08/11/2018 até 09/11/2018DESTINO: SANTANA DO IPANEMA/SÃO JOSÉ DA TAPERAOBJETIVO: ACOMPANHAR SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS.




Protocolo 384408

PORTARIA/SEADES Nº 568/2018O SECRETARIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.7076, de novembro de 2008/ Decreto Nº 43.794, de 15 de setembro de 2015. , e no Processo nº 13020 1733/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:EDLEUZA COSTA DA SILVACargo: ASSISTENTE SOCIAL- nível 0CPF: 122.641.134-72RG: 000000000219610 SSP ALMatrícula: 35303N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 07/11/2018 até 07/11/2018DESTINO: JEQUIÁ DA PRAIAOBJETIVO: ACOMPANHAR SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS.




Protocolo 384410

PORTARIA/SEADES Nº 567/2018O SECRETARIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.7076, de novembro de 2008/ Decreto Nº 43.794, de 15 de setembro de 2015. , e no Processo nº 13020 1747/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ALINE SILVA CALHEIROS DA ROSACargo: ASSISTENTE SOCIAL- nível 0CPF: 030.867.144-92RG: 000000001603622 SSP ALMatrícula: 24904N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 28/11/2018 até 28/11/2018DESTINO: MARAGOGIOBJETIVO: REALIZAR VISITA TÉCNICA E REUNIÕES COM PROFISSIONAIS DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO PARA CRIANÇA E ADOLESCENTES.




Protocolo 384411

PORTARIA/SEADES Nº 566/2018O SECRETARIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.7076, de novembro de 2008/ Decreto Nº 43.794, de 15 de setembro de 2015. , e no Processo nº 13020 1802/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:EDLEUZA COSTA DA SILVACargo: ASSISTENTE SOCIAL- nível 0CPF: 122.641.134-72RG: 000000000219610 SSP ALMatrícula: 35303N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)VALOR TOTAL: R$ 770,00 (setecentos e setenta reais)PERÍODO: de 21/11/2018 até 24/11/2018DESTINO: ARCO VERDE-PEOBJETIVO: I JORNADA DE GERONTOLOGIA DA FUNDAÇÃO TERRA.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 08.12200042386.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - Todo Estado - Fonte 100, Elemento de Despesa 3390-14, do Orçamento Vigente.



Protocolo 384412




PORTARIA/SEADES Nº 565/2018O SECRETARIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.7076, de novembro de 2008/ Decreto Nº 43.794, de 15 de setembro de 2015. , e no Processo nº 13020 1764/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ELISBERLANIA CORREA DA SILVACargo: SUPERINT. DE ASSISTENCIA SOCIAL- nível SUP-2CPF: 634.049.155-34RG: 000000000965578 SSP ALMatrícula: 249N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 22/11/2018 até 22/11/2018DESTINO: ATALAIAOBJETIVO: OFICINA REGIONALIZADA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS.




Protocolo 384413

PORTARIA/SEADES Nº 564/2018O SECRETARIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.7076, de novembro de 2008/ Decreto Nº 43.794, de 15 de setembro de 2015. , e no Processo nº 13020 1763/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ELISBERLANIA CORREA DA SILVACargo: SUPERINT. DE ASSISTENCIA SOCIAL- nível SUP-2CPF: 634.049.155-34RG: 000000000965578 SSP ALMatrícula: 249N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)PERÍODO: de 28/11/2018 até 29/11/2018DESTINO: DELMIRO GOUVEIAOBJETIVO: AUDIÊNCIA PÚBLICA MUNICIPAL DO PETI.




Protocolo 384414

PORTARIA/SEADES Nº 563/2018O SECRETARIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.7076, de novembro de 2008/ Decreto Nº 43.794, de 15 de setembro de 2015. , e no Processo nº 13020 1760/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ELISBERLANIA CORREA DA SILVACargo: SUPERINT. DE ASSISTENCIA SOCIAL- nível SUP-2CPF: 634.049.155-34RG: 000000000965578 SSP ALMatrícula: 249N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 26/11/2018 até 26/11/2018DESTINO: ARAPIRACAOBJETIVO: REALIZAR AUDIÊNCIA PÚBLICA.




Protocolo 384415

PORTARIA/SEADES Nº 562/2018O SECRETARIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.7076, de novembro de 2008/ Decreto Nº 43.794, de 15 de setembro de 2015. , e no Processo nº 13020 1751/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ISARELLE QUITERIA DA SILVA DAMASCENOCargo: ASSESSOR TECNICO DA PROTECAO SOCIAL DE ALTA COMPLEXIDADE- nível AST-1CPF: 010.899.264-05RG: 000098001323335 SSP ALMatrícula: 255N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 105,00 (cento e cinco reais)PERÍODO: de 26/11/2018 até 27/11/2018DESTINO: ARAPIRACA/CRAÍBASOBJETIVO: PARTICIPAR DA AUDIENCIA PÚBLICA MUNICIPAL DO PETI.




Protocolo 384416

PORTARIA/SEADES Nº 561/2018O SECRETARIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.7076, de novembro de 2008/ Decreto Nº 43.794, de 15 de setembro de 2015. , e no Processo nº 13020 1743/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:DEIRISE SALGUEIRO FEITOSACargo: GERENTE DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL- nível GERCPF: 410.971.904-63RG: 000000005427570 SSP ALMatrícula: 167N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 09/11/2018 até 09/11/2018DESTINO: OLIVENÇAOBJETIVO: PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA PÚBLICA MUNICIPAL DO PETI.




Protocolo 384417




PORTARIA/SEADES Nº 560/2018O SECRETARIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.7076, de novembro de 2008/ Decreto Nº 43.794, de 15 de setembro de 2015. , e no Processo nº 13020 1803/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:FABIA SANT ANA DOS SANTOSCargo: GERENTE DE PROTECAO SOCIAL BASICA- nível GERCPF: 786.476.224-72RG: 000000000908103 SSP ALMatrícula: 246N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 980,00 (novecentos e oitenta reais)PERÍODO: de 21/11/2018 até 24/11/2018DESTINO: ARCO VERDE -PEOBJETIVO: I JORNADA DE GERONTOLOGIA DA FUNDAÇÃO TERRA.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 08.12200042386.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - Todo Estado - Fonte 100, Elemento de Despesa 3390-14, do Orçamento Vigente.



Protocolo 384418

PORTARIA/SEADES Nº 559/2018O SECRETARIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.7076, de novembro de 2008/ Decreto Nº 43.794, de 15 de setembro de 2015. , e no Processo nº 13020 1735/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:SIMONE MARIA DE SOUZA SAMPAIOCargo: ASSISTENTE SOCIAL- nível 0CPF: 295.975.444-15RG: 000000000371394 SSP ALMatrícula: 42768N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 13/11/2018 até 13/11/2018DESTINO: GIRAU DO PONCIANOOBJETIVO: ACOMPANHAR SERVIÇOS SOCIOASISTENCIAIS.




Protocolo 384419

PORTARIA/SEADES Nº 558/2018O SECRETARIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.7076, de novembro de 2008/ Decreto Nº 43.794, de 15 de setembro de 2015. , e no Processo nº 13020 1738/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MARTA MARISA DA SILVACargo: ASSISTENTE SOCIAL- nível 0CPF: 078.967.354-15RG: 000000000176057 SSP ALMatrícula: 34441N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 07/11/2018 até 07/11/2018DESTINO: JEQUIÁ DA PRAIAOBJETIVO: ACOMPANHAR OS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAS.




Protocolo 384420

PORTARIA/SEADES Nº 557/2018O SECRETARIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.7076, de novembro de 2008/ Decreto Nº 43.794, de 15 de setembro de 2015. , e no Processo nº 13020 1761/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ELISBERLANIA CORREA DA SILVACargo: SUPERINT. DE ASSISTENCIA SOCIAL- nível SUP-2CPF: 634.049.155-34RG: 000000000965578 SSP ALMatrícula: 249N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 27/11/2018 até 27/11/2018DESTINO: TEOTÔNIO VILELAOBJETIVO: OFICINA REGIONALIZADA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS.




Protocolo 384421

PORTARIA/SEADES Nº 556/2018O SECRETARIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.7076, de novembro de 2008/ Decreto Nº 43.794, de 15 de setembro de 2015. , e no Processo nº 13020 1762/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ELISBERLANIA CORREA DA SILVACargo: SUPERINT. DE ASSISTENCIA SOCIAL- nível SUP-2CPF: 634.049.155-34RG: 000000000965578 SSP ALMatrícula: 249N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 21/11/2018 até 21/11/2018DESTINO: SANTANA DO IPANEMAOBJETIVO: REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA MUNICIPAL DO PETI.




Protocolo 384422




PORTARIA/SEADES Nº 555/2018O SECRETARIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.7076, de novembro de 2008/ Decreto Nº 43.794, de 15 de setembro de 2015. , e no Processo nº 13020 1739/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MARIA DO CARMO CALACA DE FARIAS TEICargo: TECNICO EM EDUCACAO- nível 0CPF: 384.205.624-91RG: 000000000464218 SSP ALMatrícula: 35519N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 07/11/2018 até 07/11/2018DESTINO: JEQUIÁ DA PRAIAOBJETIVO: ACOMPANHAR SERVIÇOS SOCIASSISTENCIAIS.




Protocolo 384423

PORTARIA/SEADES Nº 554/2018O SECRETARIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.7076, de novembro de 2008/ Decreto Nº 43.794, de 15 de setembro de 2015. , e no Processo nº 13020 1737/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MARTA MARISA DA SILVACargo: ASSISTENTE SOCIAL- nível 0CPF: 078.967.354-15RG: 000000000176057 SSP ALMatrícula: 34441N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)PERÍODO: de 08/11/2018 até 09/11/2018DESTINO: SANTANA DO IPANEMA/ SÃO JOSÉ DA TAPERAOBJETIVO: SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAS .




Protocolo 384424

PORTARIA/SEADES Nº 553/2018O SECRETARIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.7076, de novembro de 2008/ Decreto Nº 43.794, de 15 de setembro de 2015. , e no Processo nº 13020 1736/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MARTA MARISA DA SILVACargo: ASSISTENTE SOCIAL- nível 0CPF: 078.967.354-15RG: 000000000176057 SSP ALMatrícula: 34441N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 13/11/2018 até 13/11/2018DESTINO: GIRAU DO PONCIANOOBJETIVO: ACOMPANHAR SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS.




Protocolo 384425

PORTARIA/SEADES Nº 552/2018O SECRETARIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.7076, de novembro de 2008/ Decreto Nº 43.794, de 15 de setembro de 2015. , e no Processo nº 130201748/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:QUEZIA FRANCISCA DA SILVACargo: ASSISTENTE SOCIAL- nível 0CPF: 706.504.974-49RG: 000000003704678 SSP PEMatrícula: 30189N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 28/11/2018 até 28/11/2018DESTINO: MARAGOGIOBJETIVO: REUNIÃO COM OS PROFISSIONAIS DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES.




Protocolo 384426

PORTARIA/SEADES Nº 551/2018O SECRETARIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.7076, de novembro de 2008/ Decreto Nº 43.794, de 15 de setembro de 2015. , e no Processo nº 13020 1811/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MARIA SANTOS BRASILCargo: ASSISTENTE SOCIAL- nível 0CPF: 678.891.824-49RG: 000000001052253 SSP ALMatrícula: 42789N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 200,00 (duzentos reais)PERÍODO: de 10/12/2018 até 12/12/2018DESTINO: JARAMATAIA/CACIMBINHAS/OLHO D AGUA GRANDEOBJETIVO: REALIZAR VISITA TÉCNICA AOS CREAS .




Protocolo 384427




PORTARIA/SEADES Nº 550/2018O SECRETARIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.7076, de novembro de 2008/ Decreto Nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 13020 1740/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:DEIRISE SALGUEIRO FEITOSACargo: GERENTE DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL- nível GERCPF: 410.971.904-63RG: 000000005427570 SSP ALMatrícula: 167N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 04/12/2018 até 04/12/2018DESTINO: PÃO DE AÇÚCAROBJETIVO: AUDIÊNCIA PÚBLICA MUNICIPAL DO PETI.




Protocolo 384428

PORTARIA/SEADES Nº 449/2018O SECRETARIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.7076, de novembro de 2008/ Decreto Nº 43.794, de 15 de setembro de 2015. , e no Processo nº 130201744/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:DEIRISE SALGUEIRO FEITOSACargo: GERENTE DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL- nível GERCPF: 410.971.904-63RG: 000000005427570 SSP ALMatrícula: 167N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 200,00 (duzentos reais)PERÍODO: de 21/11/2018 até 23/11/2018DESTINO: SANTANA DO IPANEMA/ ESTRELA DE ALAGOAS/ CANAPIOBJETIVO: AUDIÊNCIA PÚBLICA MUNICIPAL DO PETI.




Protocolo 384429

PORTARIA/SEADES Nº 548/2018O SECRETARIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.7076, de novembro de 2008/ Decreto Nº 43.794, de 15 de setembro de 2015. , e no Processo nº 13020 1745/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:DEIRISE SALGUEIRO FEITOSACargo: GERENTE DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL- nível GERCPF: 410.971.904-63RG: 000000005427570 SSP ALMatrícula: 167N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 200,00 (duzentos reais)PERÍODO: de 12/11/2018 até 14/11/2018DESTINO: FEIRA GRANDE/MAJOR IZIDOROOBJETIVO: AUDIÊNCIA PÚBLICA MUNICIPAL DO PETI.




Protocolo 384430

PORTARIA/SEADES Nº 547/2018O SECRETARIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.7076, de novembro de 2008/ Decreto Nº 43.794, de 15 de setembro de 2015. , e no Processo nº 13020 1765/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:DEIRISE SALGUEIRO FEITOSACargo: GERENTE DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL- nível GERCPF: 410.971.904-63RG: 000000005427570 SSP ALMatrícula: 167N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 14/12/2018 até 14/12/2018DESTINO: POÇO DAS TRINCHEIRASOBJETIVO: AUDIÊNCIA PÚBLICA MUNICÍPIO DO PETI.




Protocolo 384431

PORTARIA/SEADES Nº 546/2018O SECRETARIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.7076, de novembro de 2008/ Decreto Nº 43.794, de 15 de setembro de 2015. , e no Processo nº 13020 1758/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ELISBERLANIA CORREA DA SILVACargo: SUPERINT. DE ASSISTENCIA SOCIAL- nível SUP-2CPF: 634.049.155-34RG: 000000000965578 SSP ALMatrícula: 249N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 31/10/2018 até 31/10/2018DESTINO: SÃO JOSÉ DA TAPEREOBJETIVO: AUDIÊNCIA PÚBLICA MUNICIPAL.




Protocolo 384432




PORTARIA/SEADES Nº 545/2018O SECRETARIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.7076, de novembro de 2008/ Decreto Nº 43.794, de 15 de setembro de 2015. , e no Processo nº 13020 1746/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:DEIRISE SALGUEIRO FEITOSACargo: GERENTE DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL- nível GERCPF: 410.971.904-63RG: 000000005427570 SSP ALMatrícula: 167N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)PERÍODO: de 07/11/2018 até 08/11/2018DESTINO: SENADOR RUI PALMEIRA/ PIRANHASOBJETIVO: AUDIÊNCIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DO PETI.




Protocolo 384433

PORTARIA/SEADES Nº 544/2018O SECRETARIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.7076, de novembro de 2008/ Decreto Nº 43.794, de 15 de setembro de 2015. , e no Processo nº 13020 1757/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ELISBERLANIA CORREA DA SILVACargo: SUPERINT. DE ASSISTENCIA SOCIAL- nível SUP-2CPF: 634.049.155-34RG: 000000000965578 SSP ALMatrícula: 249N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 08/11/2018 até 08/11/2018DESTINO: PIRANHASOBJETIVO: REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PUBLICA MUNICIPAL DO PETI.




Protocolo 384434

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Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação

PORTARIA/SECTI Nº 110/2018O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto de nº4076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 30010 342/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:JESSYCA COSTA OMENA CORDEIRO DE ASSISCargo: ASSESSOR TECNICO - LOT GENERICA- nível AST-3CPF: 080.146.214-25RG: 000000032019955 SSP ALMatrícula: 2517N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)

VALOR TOTAL: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)PERÍODO: de 26/10/2018 até 26/10/2018DESTINO: Arapiraca-AlOBJETIVO: Vistoria das condições físicas do Polo Agroalimentar de Arapiraca..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 1957202173257 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA CIENCIA DA TECNOLOGIA E DA INOVACAO - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 33901414, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA CIENCIA DA TECNOLOGIA E DA INOVACAO, Maceió/AL, 31 de Outubro de 2018.

ROGERIO MOURA PINHEIROSECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 384356

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Secretaria de Estado de Segurança Pública

PORTARIA/SSP Nº 1397/2018O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47/2015, de 10 de agosto de 2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 2100-2441/2018, e considerando o Art. 4º, parágrafo único, inciso IX, do Decreto nº 5.483, de 24 de março de 2010, que dispõe sobre o Regimento Interno desta Secretaria,

RESOLVE:

Designar o servidor JEMERSON CLAUDERLAN S DE LIMA, Matrícula nº 301451, portador do CPF nº 023.720.424-08, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, para desempenhar a função gratificada de FESP, nível 2 na unidade de SERVIDORES CEDIDOS, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, a partir de 25/10/2018.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, Maceió /AL, 31 de Outubro de 2018.

PAULO DOMINGOS DE ARAUJO LIMA JUNIORSECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 384367

PORTARIA/SSP Nº 1399/2018O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2009/2018, a servidora GLAIZE HEIRES DOS SANTOS ROCHA, matrícula nº 301287, portadora do CPF nº 025.053.424-07, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, lotada na unidade COORDENADORIA SETORIAL DE INTEGRACAO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, pelo período de 01/11/2018 até 15/11/2018.


SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, Maceió/AL, 31 de Outubro de 2018.


Protocolo 384369

PORTARIA/SSP Nº 1398/2018O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2002/2018, ao servidor ABERDAN FERNANDES GOMES, matrícula nº 24627, portador do CPF nº 310.200.204-82, ocupante do cargo de VIGIA, lotado na unidade COORDENADORIA SETORIAL DE GESTAO E DESEN, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, pelo período de 05/11/2018 até 04/12/2018.


SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, Maceió/AL, 31 de Outubro de 2018.


Protocolo 384370




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Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG

PORTARIA/SEPLAG Nº 12.647/2018O SECRETÁRIO ESP DE GESTAO E PATRIMONIO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 61 Lei Estadual 7751/2015 Lei Estadual 5.247/1991 c/c Emenda Constitucional nº34/2007 do Estado de Alagoas Art. 216 Lei Estadual 5247/91, e no Processo nº 1700.5621/2018,

RESOLVE:

Deferir Licença gestante a servidora ARIANE PATRICIA CORREIA DA SILVA, matrícula nº 9863790, portadora do CPF nº 795.531.415-87, ocupante do cargo de TECNICO DE ENFERMAGEM, lotada na unidade GERENCIA DE NUCLEO CLINICA INF DAISY BRE, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, a partir de 09/10/2018 até 06/04/2019.

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 31 de Outubro de 2018.

SERGIO DE FIGUEIREDO SILVEIRASECRETÁRIO ESP DE GESTAO E PATRIMONIO

Protocolo 384332

PORTARIA/SEPLAG Nº 12.646/2018O SECRETÁRIO ESP DE GESTAO E PATRIMONIO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual 5.247/91, art. 87 Lei Estadual 6.196/2009, art. 24 e 30. Estatuto do Magistério. , e no Processo Administrativo nº 1700.5622/2018,

RESOLVE:

Deferir Licença por motivo de doença em pessoa da família a servidora MARIA BETANIA DOS SANTOS, matrícula nº 67773, portadora do CPF nº 520.698.934-72, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade GERENCIA REGIONAL DE EDUCACAO 1 REGIAO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 30 dias, a contar de 08/10/2018 até 06/11/2018.

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 31 de Outubro de 2018..


Protocolo 384333


RESOLVE:

Deferir Licença por motivo de doença em pessoa da família a servidora CLAUDIA VALERIA DE MACEDO NUNES MAGALHAES, matrícula nº 9867068, portadora do CPF nº 725.207.604-00, ocupante do cargo de MERENDEIRA, lotada na unidade ESC EST NOSSA SRA DA APRESENTAC 10REGIAO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 15 dias, a contar de 15/10/2018 até 29/10/2018.



Protocolo 384334


RESOLVE:

Deferir Licença por motivo de doença em pessoa da família a servidora LIGIA BRANDAO VILLAR, matrícula nº 501960, portadora do CPF nº 516.630.744-53,

ocupante do cargo de MEDICO, lotada na unidade DIRETORIA DO HOSP G EST DR OSV BR VILELA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 15 dias, a contar de 16/10/2018 até 30/10/2018.



Protocolo 384335

PORTARIA/SEPLAG Nº 12.503/2018O SECRETÁRIO ESPECIAL DE GESTAO E PATRIMONIO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo Administrativo 2000-010012/2016, RESOLVE conceder abono permanência ao servidor ADEILTON QUEIROZ MAFRA, matrícula nº 9595, portador do CPF nº 076.572.264-04, ocupante do cargo de MEDICO, lotado na unidade GERENCIA DO HOSPITAL DE DELMIRO GOUVEIA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por ter preenchido os requisitos do(a) artigo 40, §19 da CF/1988.Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01/06/2016.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 31 de outubro de 2018.

SERGIO DE FIGUEIREDO SILVEIRASECRETÁRIO ESPECIAL DE GESTAO E PATRIMONIO

Protocolo 384361

PORTARIA/SEPLAG Nº 12.648/2018

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE GESTAO E PATRIMONIO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo Administrativo 01800.00004273/2016, RESOLVE conceder abono permanência a servidora RITA DE CASSIA ARAUJO PINHEIRO, matrícula nº 40295, portadora do CPF nº 447.314.504-20, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade SEMED MACEIO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por ter preenchido os requisitos do(a) artigo 2º, § 5º da Emenda Constitucional nº 41/2003.Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01/09/2017.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 30 de outubro de 2018.

SERGIO DE FIGUEIREDO SILVEIRASECRETÁRIO ESPECIAL DE GESTAO E PATRIMONIO

Protocolo 384400

PORTARIA/SEPLAG Nº 12.666/2018O SECRETÁRIO ESP DE GESTAO E PATRIMONIO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 202 Lei Federal 8.112/90 Art. 59 Lei Estadual 7.751/2015 , e no Processo Administrativo nº 1700.5663/2018,

RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença a servidora NUBIA LIENE DE OLIVEIRA, matrícula nº 501655, portadora do CPF nº 940.033.864-34, ocupante do cargo de MEDICO, lotada na unidade CHEFIA MED DA MATERN ESCOLA SANTA MONICA, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, por 60 dias, a contar de 08/10/2018 até 06/12/2018.



Protocolo 384440


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença ao servidor EVERSON SILVA DE OLIVEIRA, matrícula nº 9864717, portador do CPF nº




870.555.544-20, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotado na unidade ESCOLA ESTADUAL FRANCISCO LEAO 12 REGIAO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 24 dias, a contar de 13/10/2018 até 05/11/2018.



Protocolo 384441

PORTARIA/SEPLAG Nº 12.664/2018O SECRETÁRIO ESP DE GESTAO E PATRIMONIO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 202 Lei Federal 8.112/90 , e no Processo Administrativo nº 1700.5663/2018,

RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora ELISANGELA VIANA DA SILVA, matrícula nº 864687, portadora do CPF nº 957.495.004-20, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na unidade DIRETORIA DO HOSP G EST DR OSV BR VILELA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 4 dias, a contar de 10/10/2018 até 13/10/2018.



Protocolo 384442


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora ELISANGELA VIANA DA SILVA, matrícula nº 500947, portadora do CPF nº 957.495.004-20, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na unidade GERENCIA DE NUCLEO DO AMB 24H NOELIA LES, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 4 dias, a contar de 10/10/2018 até 13/10/2018.



Protocolo 384443

PORTARIA/SEPLAG Nº 12.662/2018O SECRETÁRIO ESP DE GESTAO E PATRIMONIO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 59 Lei Estadual 7.751/2015 , e no Processo Administrativo nº 1700.5663/2018,

RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença ao servidor GEORGENES MENDES FERREIRA, matrícula nº 9866659, portador do CPF nº 860.684.744-53, ocupante do cargo de VIGIA, lotado na unidade ESC EST CONSTANCA DE GOES MONTEIRO 3 REG, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 73 dias, a contar de 19/08/2018 até 30/10/2018.



Protocolo 384444


RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença a servidora ZILDETE MIRANDA DOS SANTOS, matrícula nº 63954, portadora do CPF nº 632.655.164-15, ocupante do cargo de

PROFESSOR, lotada na unidade ESC EST MONS CLOVIS DUARTE DE BAR 7 REG, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 60 dias, a contar de 24/09/2018 até 22/11/2018.



Protocolo 384445


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora MICHELLE CABRAL ARAUJO, matrícula nº 9863761, portadora do CPF nº 029.089.974-52, ocupante do cargo de BIOQUIMICO, lotada na unidade DIRETORIA DA HEMORREDE DO ESTADO DE AL, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 30 dias, a contar de 15/10/2018 até 13/11/2018.



Protocolo 384446


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença a servidora LUCEMILIA DA FONSECA ALVES, matrícula nº 9864638, portadora do CPF nº 040.361.474-04, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade ESC EST CONSTANCA DE GOES MONTEIRO 3 REG, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 60 dias, a contar de 10/10/2018 até 08/12/2018.



Protocolo 384447


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora RAPHAELA SOPHIA DI PAULA PEREIRA E ALVES DE FRANCA, matrícula nº 3337, portadora do CPF nº 051.621.244-35, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotada na unidade CHEF MED ASSIS HOSP ESC PORTUGAL RAMALHO, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, por 7 dias, a contar de 10/10/2018 até 16/10/2018.



Protocolo 384448


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora ELIETE DE OLIVEIRA LIMA CALHEIROS, matrícula nº 51426, portadora do CPF nº 511.015.054-00, ocupante




do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade ESC EST DR CARLOS GOMES DE BARROS 7 REG, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 30 dias, a contar de 08/10/2018 até 06/11/2018.



Protocolo 384449


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença ao servidor GENILDO FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 81259, portador do CPF nº 034.869.104-18, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotado na unidade ESC EST WATSON CLEMENT DE G SILVA 11 REG, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 90 dias, a contar de 14/09/2018 até 12/12/2018.



Protocolo 384450


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora DEBORA SANTOS DE ARAUJO, matrícula nº 16436, portadora do CPF nº 022.594.674-23, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade ESC EST GERALDO MELO DOS SANTOS 13 REG, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 15 dias, a contar de 11/10/2018 até 25/10/2018.



Protocolo 384451

PORTARIA/SEPLAG Nº 12.654/2018O SECRETÁRIO ESP DE GESTAO E PATRIMONIO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 59 Lei Estadual 7.751/2015, e no Processo Administrativo nº 1700.5663/2018,

RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença a servidora MARIA DAS DORES LOPES DA SILVA, matrícula nº 51959, portadora do CPF nº 318.149.054-72, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na unidade GERENCIA DE NUCLEO AMB 24H JOAO FIREMAN, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 60 dias, a contar de 13/10/2018 até 11/12/2018.



Protocolo 384452


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença a servidora LUCIANA MARIA GONZALEZ SALES, matrícula nº 865365, portadora do CPF nº 715.058.494-20, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO,

lotada na unidade DIRETORIA DO HOSP G EST DR OSV BR VILELA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 15 dias, a contar de 15/10/2018 até 29/10/2018.



Protocolo 384453

PORTARIA/SEPLAG Nº 12.652/2018

SERGIO DE FIGUEIREDO SILVEIRA SECRETÁRIO ESP DE GESTAO E PATRIMONIO

Protocolo 384454


RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença ao servidor ANTONIO LUIZ SANTOS MEDEIROS, matrícula nº 11928, portador do CPF nº 453.388.504-78, ocupante do cargo de MEDICO, lotado na unidade GERENCIA DO SERVICO DE ASSIST MOVEL SAMU, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 30 dias, a contar de 18/10/2018 até 16/11/2018.



Protocolo 384455


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora TERESA MARCIA DA ROCHA LIMA EMERY, matrícula nº 1325, portadora do CPF nº 177.930.254-15, ocupante do cargo de null, lotada na unidade GERENCIA DE ESTATISTICAS E INDICADORES, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, por 7 dias, a contar de 11/10/2018 até 17/10/2018.



Protocolo 384456


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde ao servidor JOSE FERNANDO DA SILVA, matrícula nº 47415, portador do CPF nº 313.648.104-68, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, lotado na unidade GABINETE DO SECRETARIO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, por 30 dias, a contar de 10/10/2018 até 08/11/2018.



Protocolo 384457




ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 13/10/2018 a 10/01/2019.




Protocolo 384461

PORTARIA/SEPLAG Nº 12.677/2018O SECRETÁRIO ESP DE GESTAO E PATRIMONIO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei 5.247/91, art. 18, Lei Estadual 6.196/2009, art. 24 e 30. Estatuto do Magistério., e no Processo Administrativo nº 1700.5665/2018,

RESOLVE:

READAPTAR a servidora CICERA LEITE BRAZIL, matrícula nº 21861, portadora do CPF nº 368.892.964-00, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula , no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 29/10/2018 a 26/01/2019.




Protocolo 384462


RESOLVE:

READAPTAR o servidor JAIRO MATIAS FERREIRA ALBUQUERQUE, matrícula nº 301445, portador do CPF nº 821.616.904-34, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, para a função de AGENTE DE POLICIA com restrição, no(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 60 dias, de 02/10/2018 a 30/11/2018.




Protocolo 384463


RESOLVE:

READAPTAR a servidora ALZIRA MARIA FREIRE TAVARES, matrícula nº 9866378, portadora do CPF nº 495.116.534-15, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula , no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 08/10/2018 a 05/01/2019.




Protocolo 384464


RESOLVE:

READAPTAR o servidor ADELMO CARMERINO DOS SANTOS, matrícula nº 34643, portador do CPF nº 456.480.854-00, ocupante do cargo de VIGIA, para a função de VIGIA com restrição, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 120 dias, de 23/10/2018 a 19/02/2019.




Protocolo 384458


RESOLVE:

READAPTAR a servidora SARAH HOULY SIMOES, matrícula nº 351, portadora do CPF nº 007.774.904-98, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula , no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 30/10/2018 a 27/01/2019.




Protocolo 384459


RESOLVE:

READAPTAR o servidor AVANILSON VILACA DOS SANTOS, matrícula nº 28993, portador do CPF nº 099.464.974-68, ocupante do cargo de ODONTOLOGO, para a função de ODONTOLOGO com restrição , no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 13/10/2018 a 10/01/2019.




Protocolo 384460


RESOLVE:

READAPTAR o servidor AVANILSON VILACA DOS SANTOS, matrícula nº 80704, portador do CPF nº 099.464.974-68, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula , no(a) SECRETARIA DE





RESOLVE:

READAPTAR a servidora JANETE SOARES CAVALCANTE, matrícula nº 9865780, portadora do CPF nº 572.355.204-00, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 05/10/2018 a 02/01/2019.




Protocolo 384465


RESOLVE:

READAPTAR a servidora JAQUELINE MARTINS GOMES REGO, matrícula nº 501099, portadora do CPF nº 440.641.444-49, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, para a função de AUXILIAR DE ENFERMAGEM com restrição , no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 08/10/2018 a 05/01/2019.




Protocolo 384466


RESOLVE:

READAPTAR a servidora PETRUCIA DA SILVA CALU, matrícula nº 501904, portadora do CPF nº 458.024.164-91, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, para a função de AUXILIAR DE ENFERMAGEM com restrição , no(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 01/10/2018 a 29/12/2018.




Protocolo 384467


RESOLVE:

READAPTAR a servidora MARIA SANDRA SANDES LIMA, matrícula nº 89818, portadora do CPF nº 827.790.744-34, ocupante do cargo de MERENDEIRA, para a função de MERENDEIRA com restrição , no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA

EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 06/09/2018 a 04/12/2018.




Protocolo 384469


RESOLVE:

READAPTAR a servidora VILMA MARIA SALGUEIRO DA SILVA, matrícula nº 9865615, portadora do CPF nº 711.999.184-15, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula , no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 08/10/2018 a 05/01/2019.




Protocolo 384470


RESOLVE:

READAPTAR a servidora ALDENICE DA SILVA OLIVEIRA, matrícula nº 9865212, portadora do CPF nº 033.549.684-94, ocupante do cargo de MERENDEIRA, para a função de MERENDEIRA com restrição , no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 30/10/2018 a 27/01/2019.




Protocolo 384471


RESOLVE:

READAPTAR a servidora SHIRLEY MARIA BITTENCOURT V DE ARAUJO, matrícula nº 9864570, portadora do CPF nº 453.375.864-91, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula , no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 03/10/2018 a 31/12/2018.




Protocolo 384472





RESOLVE:

READAPTAR a servidora SHIRLEY MARIA BITTENCOURT V DE ARAUJO, matrícula nº 84265, portadora do CPF nº 453.375.864-91, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula , no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 03/10/2018 a 31/12/2018.




Protocolo 384473

PORTARIA/SEPLAG Nº 12.682/2018O SECRETÁRIO ESP DE GESTAO E PATRIMONIO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 61 Lei Estadual 7751/2015 Lei Estadual 5.247/1991 c/c Emenda Constitucional nº34/2007 do Estado de Alagoas Art. 216 Lei Estadual 5247/91 , e no Processo Administrativo nº 1700.5666/2018,

RESOLVE:

Deferir Licença Gestante a servidora KARINE DOS SANTOS BARBOSA, matrícula nº 1529, portadora do CPF nº 008.408.574-62, ocupante do cargo de ASSESSOR TECNICO - LOT GENERICA, lotada na unidade BANCO DE CARGOS, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, a partir de 30/09/2018 até 28/03/2019.



Protocolo 384474

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Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos

PORTARIA/SEMARH Nº 631/2018A SUPERINTENDENTE DO MEIO AMBIENTE RESPONDENDO INTERINAMENTE COMO SECRETÁRIA DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 23010-2009/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:DAVI DE MEDEIROS ALMEIDACargo: GERENTE DE INFRAESTRUTURA HIDRICA- nível GERCPF: 076.095.524-70RG: 002001005008268 SSP ALMatrícula: 192N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 80,00 (oitenta reais)PERÍODO: de 31/10/2018 até 01/11/2018DESTINO: Maceió-AL, Palmeira dos Índios-AL, Jaramataia-AL, Craíbas-AL, Maceió-ALOBJETIVO: Visitar o andamento das Obras do Programa Água Para Todos.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 18.544.0218.3158 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - Todo Estado - Fonte 0114, Elemento de Despesa 33.90.14-114, do Orçamento Vigente.


ANNA MATHYLDE MOURA MONTESUPERINTENDENTE DO MEIO AMBIENTE RESPONDENDO

INTERINAMENTE COMO SECRETÁRIA DE ESTADOProtocolo 384384

PORTARIA/SEMARH Nº 630/2018A SUPERINTENDENTE DO MEIO AMBIENTE RESPONDENDO INTERINAMENTE COMO SECRETÁRIA DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 23010-1764/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ADOLFO BARBOSA E SILVACargo: SUPERVISOR TECNICO-OPERACIONAL- nível SUPECPF: 431.705.444-20RG: 000000000685506 SSP ALMatrícula: 43N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 200,00 (duzentos reais)VALOR TOTAL: R$ 600,00 (seiscentos reais)PERÍODO: de 08/10/2018 até 11/10/2018DESTINO: Maceió-AL, Bom Conselho-PE, Maceió-ALOBJETIVO: Visita técnica de reconhecimento para o planejamento do plano de trabalho do Plante Alagoas.





PORTARIA/SEMARH Nº 629/2018A SUPERINTENDENTE DO MEIO AMBIENTE RESPONDENDO INTERINAMENTE COMO SECRETÁRIA DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 23010-2003/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:VALDENIRA CHAGAS DOS SANTOSCargo: BIOLOGO- nível 0CPF: 445.623.304-49RG: 000000000410829 SSP ALMatrícula: 20364N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 177,00 (cento e setenta e sete reais)VALOR TOTAL: R$ 619,50 (seiscentos e dezenove reais e cinquenta centavos)PERÍODO: de 12/12/2018 até 15/12/2018DESTINO: Maceió-AL, Palmeira dos Índios-AL, Maceió-ALOBJETIVO: Ministrar Palestra da Oficina do Componente da Sustentabilidade Ambiental nas Comunidades contempladas pelo Programa Água Doce.





PORTARIA/SEMARH Nº 628/2018A SUPERINTENDENTE DO MEIO AMBIENTE RESPONDENDO INTERINAMENTE COMO SECRETÁRIA DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 23010-2004/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE MARIA LEANDRO DO NASCIMENTOCargo: ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO- nível 0CPF: 139.983.824-53RG: 000000000208837 SSP ALMatrícula: 13456




N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 177,00 (cento e setenta e sete reais)VALOR TOTAL: R$ 619,50 (seiscentos e dezenove reais e cinquenta centavos)PERÍODO: de 12/12/2018 até 15/12/2018DESTINO: Maceió-AL, Palmeira dos Índios-AL, Maceió-ALOBJETIVO: Participar da Oficina do Componente da Sustentabilidade Ambiental nas Comunidades contempladas pelo Programa Água Doce .





PORTARIA/SEMARH Nº 632/2018A SUPERINTENDENTE DO MEIO AMBIENTE RESPONDENDO INTERINAMENTE COMO SECRETÁRIA DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 23010-2011/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:GUSTAVO SILVA DE CARVALHOCargo: SUPERINT. DE RECURSOS HIDRICOS- nível SUP-2CPF: 776.091.074-68RG: 000000000857680 SSP ALMatrícula: 45N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 80,00 (oitenta reais)PERÍODO: de 01/11/2018 até 02/11/2018DESTINO: Maceió-AL, Penedo-AL, Junqueiro-AL, Teotônio Vilela-AL, Maceió-ALOBJETIVO: Realizar análise técnica e medições de vazão em pontos de solicitação de outorga de direito de uso de recursos hídricos.





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Secretaria de Estado da Agricultura, Pesca e Aquicultura - SEAGRI

PORTARIA/SEAGRI Nº 272/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLITICAS AGROPECUARIAS E AGRON., no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2016/2017, ao servidor GENIVALDO DA SILVA LIMA, matrícula nº 23810, portador do CPF nº 222.894.614-15, ocupante do cargo de TECNICO AGRICOLA, lotado na unidade SUPERINTENDENCIA DE INCLUSAO PRODUTIVA, do(a) SEC DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUARIA PESCA E AQUICULTURA, pelo período de 05/11/2018 até 04/12/2018.


SEC DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUARIA PESCA E AQUICULTURA, Maceió/AL, 31 de Outubro de 2018.

CARLOS HENRIQUE DE AMORIM SOARESSECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLITICAS AGROPECUARIAS E AGRON.

Protocolo 384371

PORTARIA/SEAGRI Nº 275/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLITICAS AGROPECUARIAS E AGRON., no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2016/2017, a servidora LUDMILA CAVALCANTE FREITAS DE ARGOLO, matrícula nº 249, portadora do CPF nº 055.165.124-50, ocupante do cargo de ASSESSOR EXECUTIVO DA TRANSPARENCIA, lotada na unidade GABINETE DO SECRETARIO, do(a) SEC DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUARIA PESCA E AQUICULTURA, pelo período de 05/11/2018 até 04/12/2018.




Protocolo 384376

PORTARIA/SEAGRI Nº 273/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLITICAS AGROPECUARIAS E AGRON., no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2016/2017, ao servidor AUGUSTO JUVENCIO SILVA NETO, matrícula nº 13325, portador do CPF nº 355.356.604-34, ocupante do cargo de INSPETOR DE SANEAMENTO *, lotado na unidade GERENCIA DE FINANCAS E CONTABILIDADE, do(a) SEC DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUARIA PESCA E AQUICULTURA, pelo período de 30/10/2018 até 28/11/2018.




Protocolo 384377

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Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos - SEMUDH

PORTARIA/SEMCDH Nº 368/2018A SECRETÁRIA DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Lei Delegada de nº 47 de 11 de agosto de 2015, e no Processo nº 20106-1213/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MARIA JOSIELMA LIMA FALCAOCargo: GERENTE DE EXECUCAO E MONIT. DE POLITICAS PARA A MULHER- nível GERCPF: 010.154.214-31RG: 002000001035937 SSP ALMatrícula: 232N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)PERÍODO: de 31/10/2018 até 01/11/2018DESTINO: João Pessoa/PBOBJETIVO: Acompanhar mulher vítima de violência ao serviço de abrigamento visto que a usuária se encontra em risco de morte caso permaneça no Estado de Alagoas.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 14.422.0206.3093 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER CIDADANIA DIREITOS HUMANOS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 33.90.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER CIDADANIA DIREITOS HUMANOS, Maceió/AL, 31 de Outubro de 2018.

MARIA JOSE DA SILVASECRETÁRIA DE ESTADO

Protocolo 384368




PORTARIA/SEMCDH Nº 369/2018A SECRETÁRIA DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Lei delegada de nº 47 de 11 de agosto de 2015, e no Processo nº 20106-1214/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:DILMA PINHEIRO DA SILVACargo: SUPERINT. DE POLITICAS PARA A MULHER- nível SUP-2CPF: 024.638.674-69RG: 000000001303212 SSP ALMatrícula: 238N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)PERÍODO: de 31/10/2018 até 01/11/2018DESTINO: João Pessoa/PBOBJETIVO: Acompanhar mulher vítima de violência ao serviço de abrigamento visto que a usuária se encontra em risco de morte caso permaneça no Estado de Alagoas.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 14.122.0004.2001 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER CIDADANIA DIREITOS HUMANOS - Todo Estado - Fonte 010000000, Elemento de Despesa 33.90.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER CIDADANIA DIREITOS HUMANOS, Maceió/AL, 31 de Outubro de 2018.

MARIA JOSE DA SILVASECRETÁRIA DE ESTADO

Protocolo 384375

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Secretaria de Estado da Saúde

PORTARIA SESAU Nº 4.043/2018

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Art. 35, da Lei nº 5.247 de 26 de Julho de 1991, conforme Processos nºs. 2000- 18376/2018, 2000-16053/2018 e Despacho PGE/GAB Nº 3369/2018,RESOLVE:Remover o servidor Adalberto Inácio Silva dos Santos, ocupante do Cargo de Auxiliar de Enfermagem, Portador do CPF nº 029.522.814/83, Matrícula nº 23.737-0, com 30 (trinta) horas semanais de trabalho, do Hospital Geral Dr. Ib Gatto Falcão, em Rio Largo, para prestar atividades na Gerência da Hemorrede do Estado de Alagoas - HEMOAL, até ulterior deliberação.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Secretaria de Estado da Saúde, em Maceió, 17 de outubro de 2018.


Protocolo 384350

PORTARIA SESAU Nº 4.085/2018

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Art. 35, da Lei nº 5.247 de 26 de Julho de 1991, conforme Processos nºs. 2000- 18376/2018, 2000-16053/2018 e Despacho PGE/GAB Nº 3369/2018,RESOLVE:Remover a servidora Sirlene dos Santos Lopes, ocupante do Cargo de Técnico de Laboratório, Portadora do CPF nº 741.199.314/04, Matrícula nº 25.855-9, com 30 (trinta) horas semanais de trabalho, do Hospital Geral Dr. Ib Gatto Falcão, em Rio Largo, para prestar atividades na Gerência da Hemorrede do Estado de Alagoas - HEMOAL, até ulterior deliberação.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Secretaria de Estado da Saúde, em Maceió, 24 de outubro de 2018.


Protocolo 384351

PORTARIA SESAU n° 4.230, de 31 de outubro de 2018.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições e considerando o que consta no Memorando/SESAU/SUPED nº. 109/2018, que gerou o processo administrativo n° 2000-012741/2018, resolve:Art. 1°. Constituir Comissão Especial de Credenciamento para fins de análise dos processos de habilitação de pessoas jurídicas, interessadas em participar do Chamamento Público com vistas à viabilização do acesso a consultas e exames

com recurso referente a Portaria GM/MS nº. 3.502, de 19 de dezembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União em data de 20 de dezembro de 2017:Comissão Especial de Credenciamento - Membros:1. Renata Nobre Bulhões, Matrícula n° 338;2. Amaury de Carvalho Villar, Matrícula n° 138720;3. Fernanda Caroline Almeida Freitas, Matrícula nº. 455.Art. 2°. Revogam-se as disposições em contrário;Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Protocolo 384438


Em atendimento ao que preconiza o art. 57 do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exercícios anteriores, com base nas informações contidas nos processos administrativo nº 2000-010981/2017, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR em favor da empresa F. ROCHA DE SOUZA Ltda. - ME, inscrita no CNPJ sob nº 05.846.455/0001-46.Maceió, 31 de outubro de 2018.


Protocolo 384439

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Delegacia Geral da Polícia Civil

PORTARIA/PC/AL Nº 511/2018O GERENTE DE POLICIA JUDICIARIA REGIÃO 3, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2018, ao servidor JOSE RICARDO ALBINO DO NASCIMENTO, matrícula nº 56041, portador do CPF nº 227.583.724-87, ocupante do cargo de AGENTE POLICIAL MOTORISTA, lotado na unidade DELEGACIA DO 74º DP - SAO MIGUEL DOS CAM, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 01/11/2018 até 15/11/2018.


POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 31 de Outubro de 2018.

MARIO JORGE M BARROSGERENTE DE POLICIA JUDICIARIA REGIÃO 3

Protocolo 384344

PORTARIA/PC/AL Nº 512/2018O GERENTE DE POLICIA JUDICIARIA REGIÃO 3, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2018, ao servidor JOSE RICARDO ALBINO DO NASCIMENTO, matrícula nº 56041, portador do CPF nº 227.583.724-87, ocupante do cargo de AGENTE POLICIAL MOTORISTA, lotado na unidade DELEGACIA DO 74º DP - SAO MIGUEL DOS CAM, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 15/12/2018 até 29/12/2018.




Protocolo 384345

GERÊNCIA DA CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA

PORTARIA/GCGPJ Nº 0145/2018

O GERENTE DA CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA, por delegação de competência, e ainda,

Considerando o teor das informações constantes no Ofício nº 0362/2018, oriundo da Corregedoria de Polícia Judiciária R4,

RESOLVE:

1. Designar a Belª. GABRIELA DE LUCENA MACHADO, agente de polícia, matrícula nº 000.318-2 e CPF nº 053.600.084-07, para na condição de Defensora




Dativa acompanhar a Sindicância Administrativa Disciplinar nº 073/2018-CPJR4, movido contra servidor desta Polícia Civil, matrícula nº 000.204-6;2. Determinar o envio das peças à presidência do colegiado para as providências legais incidentes.3. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.Gerência da Corregedoria Geral de Polícia Judiciária, Maceió-AL, 29 de outubro de 2018.

Delegado Valdeks Pereira da SilvaGerente da GCGPJ

Protocolo 384352

PORTARIA/PC/AL Nº 513/2018O GERENTE DE POLICIA JUDICIARIA REGIÃO 3, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo 2015/2016, a servidora JAQUELINE SANTANA SILVA, matrícula nº 22, portadora do CPF nº 941.251.805-63, ocupante do cargo de POLICIA CIVIL ESCRIVAO DE POLICIA, lotada na unidade DELEGACIA DO 52º DP - ARAPIRACA, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 11/09/2018 até 20/09/2018.




Protocolo 384354

PORTARIA/PC/AL Nº 514/2018O GERENTE DE POLICIA JUDICIARIA REGIÃO 3, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo 2015/2016, a servidora JAQUELINE SANTANA SILVA, matrícula nº 22, portadora do CPF nº 941.251.805-63, ocupante do cargo de POLICIA CIVIL ESCRIVAO DE POLICIA, lotada na unidade DELEGACIA DO 52º DP - ARAPIRACA, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 21/11/2018 até 30/11/2018.




Protocolo 384355

PORTARIA/PC/AL Nº 518/2018O GERENTE DE POLICIA JUDICIARIA REGIÃO 3, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo 2011/2012, ao servidor HUMBERTO ALBUQUERQUE ROCHA, matrícula nº 300957, portador do CPF nº 023.342.524-17, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, lotado na unidade DELEGACIA DE REPRESSAO AO NARCOT ARAPIRA, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 16/12/2018 até 25/12/2018.




Protocolo 384357





Protocolo 384359





Protocolo 384360

PORTARIA/PC/AL Nº 521/2018O GERENTE DE POLICIA JUDICIARIA REGIÃO 3, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo 2002/2003, ao servidor EDILSON DANTAS BASTOS, matrícula nº 65942, portador do CPF nº 679.812.594-87, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, lotado na unidade DELEGACIA DO 78º DP - ROTEIRO, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 11/12/2018 até 20/12/2018.




Protocolo 384364





Protocolo 384365





Protocolo 384366

PORTARIA/PC/AL Nº 524/2018O GERENTE DE POLICIA JUDICIARIA REGIÃO 3, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo 2007/2008, ao servidor CARLITO EUCLIDES OLIVEIRA VASCONCELOS, matrícula nº 300700, portador do CPF nº 034.741.994-12, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, lotado na unidade DELEGACIA 84º DP - IGREJA NOVA, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 21/09/2018 até 30/09/2018.




Protocolo 384372




PORTARIA/PC/AL Nº 523/2018O GERENTE DE POLICIA JUDICIARIA REGIÃO 3, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo 2007/2008, ao servidor CARLITO EUCLIDES OLIVEIRA VASCONCELOS, matrícula nº 300700, portador do CPF nº 034.741.994-12, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, lotado na unidade DELEGACIA 84º DP - IGREJA NOVA, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 11/08/2018 até 20/11/2018.




Protocolo 384373

PORTARIA/PC/AL Nº 522/2018O GERENTE DE POLICIA JUDICIARIA REGIÃO3, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo 2007/2008, ao servidor CARLITO EUCLIDES OLIVEIRA VASCONCELOS, matrícula nº 300700, portador do CPF nº 034.741.994-12, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, lotado na unidade DELEGACIA 84º DP - IGREJA NOVA, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 01/07/2018 até 10/07/2018.



MARIO JORGE M BARROSGERENTE DE POLICIA JUDICIARIA REGIÃO3

Protocolo 384374

PORTARIA/PC/AL Nº 527/2018O GERENTE DE POLICIA JUDICIARIA REGIÃO 3, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo 2006/2007, ao servidor JOAOPESSOA VAZ DA COSTA FILHO, matrícula nº 300801, portador do CPF nº 404.378.924-68, ocupante do cargo de DELEGADO DE CARREIRA, lotado na unidade DELEGACIA DO 72º DP - TAQUARANA, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 22/12/2018 até 31/12/2018.




Protocolo 384378

PORTARIA/PC/AL Nº 526/2018O GERENTE DE POLICIA JUDICIARIA REGIÃO 3, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo 2006/2007, ao servidor JOAOPESSOA VAZ DA COSTA FILHO, matrícula nº 300801, portador do CPF nº 404.378.924-68, ocupante do cargo de DELEGADO DE CARREIRA, lotado na unidade DELEGACIA DO 72º DP - TAQUARANA, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 11/11/2018 até 20/11/2018.




Protocolo 384379

PORTARIA/PC/AL Nº 525/2018O GERENTE DE POLICIA JUDICIARIA REGIÃO 3, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo 2006/2007, ao servidor JOAOPESSOA VAZ DA COSTA FILHO, matrícula nº

300801, portador do CPF nº 404.378.924-68, ocupante do cargo de DELEGADO DE CARREIRA, lotado na unidade DELEGACIA DO 72º DP - TAQUARANA, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 01/09/2018 até 10/09/2018.




Protocolo 384380

PORTARIA PC/AL Nº 6717 / 2018

O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere a Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015, considerando o teor do Ofício nº 223/2018 GAPOCAL PC/AL da Gerência da Academia de Policia Civil de Alagoas, RESOLVE:

I - CONVOCAR os servidores a seguir elencados para compor o corpo DISCENTE do CURSO DE CAPACITAÇÃO DE MULTIPLICADORES no SINESP/PPE - PROCEDIMENTOS POLICIAIS ELETRÔNICOS - GPJ 2 (REGIONAL DE VIÇOSA), nos dias 06, 07 e 08 de novembro do corrente ano, no horário das 08h30min min às 12h00min horas (matutino) e das 13h30min min. às 17h00min horas (vespertino).

- TURMA - VIÇOSA - As aulas serão ministradas no laboratório de informática no IFAL (CAD 4 - Bloco de Mecânica - entrada próxima à DAA), localizado na Rua Barão de Atalaia, nº 203, Centro, Maceió/AL.

DISCENTES MATRÍCULA LOTAÇÃOGUILHERME BEZERRA DE MELLO SILLERO

300.796-0 98º DP

MARIA CELIA DÓRIA DOS SANTOS 42.780-2 98º DPRICARDO ALBUQUERQUE TENÓRIO 300.834-7 98º DPMARCIO DÓRIA DA SILVA 41.316-0 105º DPABELARDO LEOPOLDINO DA SILVA 41.382-8 99º DPEDUARDO MARQUES DO NASCIMENTO 300.887-8 99º DPFABIANO MACENA VIANNA 300.947-5 99º DPCLAUDEMILTIKSON BENEMARCAM L DE QUEIROZ

21.936-3 100º DP

ALEXANDRE MARIANO DE MELLO 300.626-3 100º DPGIORDANO BRUNO L. DE ALMEIDA 301.433-9 101º DPDALMO LIMA LOPES 30.421-3 102º DPCARLOS ALBERTO SANTOS VIEIRA 301.378-2 102º DPMARIA LUCIENE V. S. GOMES 50.501-3 103º DPGUILHERME MARTINS IUSTEN 32-9 104º DPLOURINALDO AMORIM TINEL JUNIOR 301.305-7 104º DPDANIELA TERESA DE MELO COSTA 301.264-6 104º DPMARCOS ANDRÉ DO NASCIMENTO 301.396-0 104º DPOLDEMBURGO DA SILVA P FILHO 14.445-2 106º DPERIVALDO FERREIRA DOS SANTOS 301-603-0 106º DPMAISA FEITOSA CAVALCANTE PADILHA 494-4 DECAWILLINANS DIAS DE SOUZA 301.342-1 68º DP

DOCENTES: JACKSON DA SILVA DOS SANTOS e PETER CHARLES NASCIMENTO SILVA.

II - Os servidores elencados no item I desta Portaria DEVERÃO:

Acessar o Link: < sistemas.pc.al.gov.br/cadastroppe > para solicitar de imediato o cadastro no sistema no máximo até o dia 01.11.2018, sendo imprescindível para a realização do curso.

O Link citado acima deverá ser acessado por meio de computadores ligados na Rede de Internet do Estado/AL para efetivação do cadastro.

III - Os servidores elencados no item I desta Portaria ficarão à disposição do curso e terão suas frequências controladas pela Gerência da Academia de Polícia, sendo computadas como horas trabalhadas, sem prejuízo de eventuais convocações nos respectivos locais de lotação.




IV - Os Coordenadores e Docentes do presente Curso prestarão seus respectivos serviços voluntariamente, sem quaisquer ônus adicionais a esta Instituição.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió/AL, 31 de outubro de 2018.

PAULO CERQUEIRADelegado Geral da Polícia Civil

Protocolo 384390

PORTARIA Nº 6680/2018-GD

O DELEGADO GERALDA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, considerando o Processo nº 20105-7867/2018 e em face dos termos do Despacho nº 8730/2018-SUPPOFC, RESOLVE:

- Instituir comissão composta dos servidores PATTERSON GUSTAVO CABRAL DA SILVA, SHEILA CARVALHO BRITO LOPES e HELDER PEREIRA TORRES para, como Presidente, Secretária e Membro, respectivamente, proceder à instauração de Procedimento Administrativo, em razão dos fatos contidos no Processo nº 20105-7867/2018, de acordo com o mandamento legal exposto no Art. 59, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93.

Gabinete do Delegado Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 30 de outubro de 2018.

Del. PAULO CERQUEIRADELEGADO GERAL

Protocolo 384391

PORTARIA/PC/AL Nº 421/2018 - GPJ4/GDA GERÊNCIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 4, no uso de suas atribuições legais, torna pública a Escala da Gerência de Polícia Judiciária da Região 4, desta Polícia Civil, na forma como se vê:

NOVEMBRO/2018

Matrícula CPF Nome Dias de Plantão

041.328-3 24048771434 CICERO LIMA DA SILVA 04,08,12,16,20,24,28

301.497-5 65684818404 CARLOS EDUARDO MONTEIRO BASTOS

04,08,12,16,20,24,28

065.938-0 64786501468 DESIREE AMARAL DE CASTRO

04,08,12,16,20,24,28

065.907-0 47036826487 CICERO ILDEFONSO SILVA DO NASCIMENTO

04,08,12,16,20,24,28

058.423-1 44503172468 GILBERTO FERREIRA DA SILVA

04,08,12,16,20,24,28

301.448-7 89508831553 JANIO SUELANDRO GUIMARAES SANTANA

04,08,12,16,20,24,28

058.412-6 50511637420 MARCIA VALERIA CAVALCANTE VIEIRA

04,08,12

301.185-2 81523165472 MARCOS ANDRE FIALHO DA SILVA

16,20,24,28

37664 20826893449 PAULO ROBERTO CABRAL DA SILVA

04,08,12,16,20

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicaçãoPOLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 31 DE OUTUBRO 2018.

CICERO LIMA DA SILVAGERENTE DA GERÊNCIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 4

Protocolo 384392

PORTARIA/PC/AL Nº 424/2018O GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 4, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de plantão do(a) DELEGACIA DO 26º DP DELMIRO GOUVEIA, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS:

NOVEMBRO/2018

Matrícula CPF Nome Dias de Plantão826.692-1 01988384419 Rodrigo Rocha Cavalcanti RESPONDENDO3013898 26925265549 Djalma Souza Leite Junior 20,21,22,27,28,29,30065.989-4 38509873453 Gildate Goes Moraes

Sobrinho13,14,15,20,21,22,27,28,29,30

300.974-2 03326029403 Flavio Jose Bezerra Moreira

06,07,08,13,14,15,20,21,22,27,28,29

301.701-0 03092769422 Denivaldo Jardel Lira Moraes

13,14,15,20,21,22,27,28,29

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicaçãoPOLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 31 DE OUTUBRO DE 2018


Protocolo 384393

PORTARIA/PC/AL Nº 425/2018O GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 4, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de plantão do(a) DELEGACIA DO 27º DP ÁGUA BRANCA, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS:

NOVEMBRO/2018

Matrícula CPF Nome Dias de Plantão826.692-1 01988384419 Rodrigo Rocha Cavalcanti RESPONDENDO300.524-0 03999647469 Ademir Oliveira Da Silva 13,14,15,20,21,22,27,

28,29,30060.934-0 74505955400 Neilton Dos Santos 01,06,07,08,21,22,27,

28,29,30Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 31 DE OUTUBRO DE 2018


Protocolo 384394

PORTARIA/PC/AL Nº 6718/2018O DELEGADO-GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 20105-8057/2018,RESOLVE:Designar o servidor CICERO LIMA DA SILVA, matrícula nº 041.328-3 e CPF nº 240.487.714-34, ocupante do cargo de DELEGADO DE CARREIRA, para responder cumulativamente pelo expediente da GERÊNCIA DE POLICIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 2-GPJ2, durante o período de férias do respectivo Titular, compreendido entre 05 de novembro a 04 de dezembro de 2018, haja vista interesse público e necessidade do serviço.Esta portaria passa a vigorar a partir de sua publicação.POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió-AL, 31 de outubro de 2018.

DEL. PAULO CERQUEIRADelegado-Geral de Polícia Civil de Alagoas

Protocolo 384396

PORTARIA/PC/AL Nº 6719/2018O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2002/2018, ao servidor CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS, matrícula nº 58875, portador do CPF nº 342.602.264-87, ocupante do cargo de GERENTE DE POLICIA JUDICIARIA DA REGIAO 2 GPJ2, lotado na unidade GER.DE POLICIA JUDICIARIA DA REGIÃO 2, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 05/11/2018 até 04/12/2018.



PAULO CERQUEIRADELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL

Protocolo 384397




SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 33.90.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO, Maceió/AL, 31 de Outubro de 2018.

MOSART DA SILVA AMARALSECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 384341

PORTARIA/SETRAND Nº 276/2018O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 43.794/2015, e no Processo nº 35032-945/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ALECSON MEDEIROS RIBEIROCargo: GERENTE DE CONTROLE DE PROJETOS- nível GERCPF: 103.034.424-84RG: 000000034828400 SSP ALMatrícula: 117N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 27/11/2018 até 27/11/2018DESTINO: São Miguel dos Campos/Anadia/Boca da Mata/Piranhas - ALOBJETIVO: Para fazer jus as despesas com alimentação, nos acompanhamentos topográficos para fiscalização das obras da SETRAND em todo o Estado de Alagoas, nos dias 06, 08, 13, 14, 21, 22, 27 e 29 de novembro do corrente ano.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 2612200042001000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 33.90.14, do Orçamento Vigente.



Protocolo 384343





Protocolo 384346

PORTARIA/PC/AL Nº 6720/2018O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições, torna pública a escala de plantão do (a) SUPERINTENDÊNCIA DE PLAN. ORÇ. FIN. E CONT.do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS.

NOVEMBRO/2018Matrícula CPF NOME DIAS

301.638-2 636.210.704-78Mauricio Antônio Moreira Torres

04-08-12-16-20-24-28

301.608-0 504.971.704-34 Isabel Cristina dos Santos04-08-12-16-20-24-28

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió-AL, 31 de OUTUBRO de 2018.

DEL. PAULO CERQUEIRADelegado-Geral de Polícia Civil

Protocolo 384399

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Secretaria de Estado de Transporte e Desenvolvimento Urbano - SETRAND





Protocolo 384340


As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 2612200042001000 - Manutenção das Atividades do Órgão,




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ADMINISTRAÇÕES INDIRETAS

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Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (ADEAL)

PORTARIA/ADEAL Nº 907/2018O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) DECRETO 4076/2008, e no Processo nº 52555.002729/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:EDUARDO JOSE CALIXTO BORGESCargo: AGRONOMO- nível 0CPF: 228.075.784-20RG: 000000000376157 SSP ALMatrícula: 52922N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)PERÍODO: de 06/11/2018 até 07/11/2018DESTINO: ARACAJUOBJETIVO: PARTICIPAR DE REUNIÃO SOBRE O PLANO ESTRATÉGICO DA FEBRE AFTOSA.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 20122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, AGENCIA DE DEFESA E INSPECAO AGROPECUARIA ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 33.90.14.15, do Orçamento Vigente.

AGENCIA DE DEFESA E INSPECAO AGROPECUARIA ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 31 de Outubro de 2018.

IRONALDO ALVARES MONTEIRODIRETOR-PRESIDENTE

Protocolo 384381

PORTARIA/ADEAL Nº 906/2018O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) DECRETO 4076/2008, e no Processo nº 52555.002729/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:HEDIVARDO OTONI DA COSTACargo: FISCAL ESTADUAL AGROPECUARIO- nível 0CPF: 525.418.783-20RG: 000094002300190 SSP CEMatrícula: 56245N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)PERÍODO: de 06/11/2018 até 07/11/2018DESTINO: ARACAJUOBJETIVO: PARTICIPAR DE REUNIÃO SOBRE O PLANO ESTRATÉGICO DA FEBRE AFTOSA.




Protocolo 384382

PORTARIA/ADEAL Nº 904/2018O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) DECRETO 4076/2008, e no Processo nº 52555.002729/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:IRONALDO ALVARES MONTEIROCargo: DIRETOR-PRESIDENTE- nível DIPCPF: 114.399.804-97RG: 000000000973516 SSP PEMatrícula: 64744N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)

VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)VALOR TOTAL: R$ 525,00 (quinhentos e vinte e cinco reais)PERÍODO: de 06/11/2018 até 07/11/2018DESTINO: ARACAJUOBJETIVO: PARTICIPAR DE REUNIÃO SOBRE O PLANO ESTRATÉGICO DA FEBRE AFTOSA.




Protocolo 384383

PORTARIA/ADEAL Nº 905/2018O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) DECRETO 4076/2008, e no Processo nº 52555.002729/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA JATOBACargo: ASSESSOR EXECUTIVO DE DEFESA AGROPECUARIA- nível ASSE-2CPF: 227.314.584-53RG: 000000000412972 SSP ALMatrícula: 107N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)PERÍODO: de 06/11/2018 até 07/11/2018DESTINO: ARACAJUOBJETIVO: PARTICIPAR DE REUNIÃO SOBRE O PLANO ESTRATÉGICO DA FEBRE AFTOSA.




Protocolo 384386

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Agência de Modernização da Gestão de Processos (AMGESP)

PORTARIA/AMGESP Nº 086/2018A CHEFE DE GABINETE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2017/2018, a servidora MANUELA DE BRITTO MALTA CAVALCANTI, matrícula nº 140, portadora do CPF nº 013.350.684-30, ocupante do cargo de ASSESSOR DA SUPERINT. DE LIC. E CONTR. DE REG. DE PRECOS, lotada na unidade SUPERINT DE LIC E CONT DE REG DE PRECO, do(a) AGENCIA DE MODERNIZACAO DA GESTAO DE PROCESSOS, pelo período de 21/11/2018 até 20/12/2018.


AGENCIA DE MODERNIZACAO DA GESTAO DE PROCESSOS, Maceió/AL, 31 de Outubro de 2018.

RASSANA KARLA MONTEIROCHEFE DE GABINETE

Protocolo 384311

PORTARIA/AMGESP Nº 089/2018A CHEFE DE GABINETE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2017/2018, a servidora ANDREA VITORIO CAVALCANTE, matrícula nº 100, portadora do CPF nº




894.160.074-04, ocupante do cargo de ASSESSOR TECNICO DE CADASTRO DE FORNECEDORES, lotada na unidade SUPERINT DE LIC E CONT DE REG DE PRECO, do(a) AGENCIA DE MODERNIZACAO DA GESTAO DE PROCESSOS, pelo período de 19/11/2018 até 18/12/2018.




Protocolo 384312

PORTARIA/AMGESP Nº 082/2018A CHEFE DE GABINETE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2017/2018, a servidora PRISCILLA MAYARA SANTIAGO PADILHA, matrícula nº 119, portadora do CPF nº 055.109.384-63, ocupante do cargo de ASSESSOR TECNICO DE PREGAO, lotada na unidade SUPERINT DE LIC E CONT DE REG DE PRECO, do(a) AGENCIA DE MODERNIZACAO DA GESTAO DE PROCESSOS, pelo período de 19/11/2018 até 18/12/2018.




Protocolo 384319

PORTARIA/AMGESP Nº 084/2018A CHEFE DE GABINETE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2017/2018, ao servidor MARCOS EXPEDITO DO NASCIMENTO, matrícula nº 118, portador do CPF nº 309.537.744-49, ocupante do cargo de SUPERVISOR DE AGUA E ENERGIA, lotado na unidade DIRETORIA TECNICA DE POLITICAS DA GESTAO, do(a) AGENCIA DE MODERNIZACAO DA GESTAO DE PROCESSOS, pelo período de 28/11/2018 até 27/12/2018.




Protocolo 384322

PORTARIA/AMGESP Nº 083/2018A CHEFE DE GABINETE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2017/2018, a servidora ANA ROBERTA SA DE MOURA, matrícula nº 97, portadora do CPF nº 058.123.844-36, ocupante do cargo de SUPERVISOR DE TELEFONIA, lotada na unidade DIRETORIA TECNICA DE POLITICAS DA GESTAO, do(a) AGENCIA DE MODERNIZACAO DA GESTAO DE PROCESSOS, pelo período de 22/11/2018 até 21/12/2018.




Protocolo 384323

PORTARIA/AMGESP Nº 092/2018A CHEFE DE GABINETE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2017/2018, ao servidor WAGNER MORAIS DE LIMA, matrícula nº 93, portador do CPF nº 041.820.524-

80, ocupante do cargo de DIRETOR-PRESIDENTE, lotado na unidade GABINETE DA PRESIDENCIA, do(a) AGENCIA DE MODERNIZACAO DA GESTAO DE PROCESSOS, pelo período de 16/11/2018 até 15/12/2018.




Protocolo 384324

PORTARIA/AMGESP Nº 088/2018A CHEFE DE GABINETE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2017/2018, ao servidor FERNANDO CAVALCANTE DE MORAES, matrícula nº 127, portador do CPF nº 034.645.854-41, ocupante do cargo de SUPERVISOR DE PASSAGEM AEREA, lotado na unidade SUPERIN DE GESTAO DE TRANSPORTE, do(a) AGENCIA DE MODERNIZACAO DA GESTAO DE PROCESSOS, pelo período de 29/11/2018 até 28/12/2018.



ROSSANA KARLA MONTEIRO FIGUEIREDOCHEFE DE GABINETE

Protocolo 384326

PORTARIA/AMGESP Nº 090/2018A CHEFE DE GABINETE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2017/2018, ao servidor DAVI DE FREITAS OLIVEIRA, matrícula nº 105, portador do CPF nº 051.813.584-54, ocupante do cargo de SUPERINT. DE GESTAO DE TRANSPORTES, lotado na unidade SUPERIN DE GESTAO DE TRANSPORTE, do(a) AGENCIA DE MODERNIZACAO DA GESTAO DE PROCESSOS, pelo período de 26/11/2018 até 25/12/2018.




Protocolo 384329

PORTARIA/AMGESP Nº 094/2018A CHEFE DE GABINETE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 18 (dezoito) dias, referente ao período aquisitivo 2017/2018, a servidora ROSSANA KARLA MONTEIRO FIGUEIREDO SILVA, matrícula nº 107, portadora do CPF nº 678.880.204-10, ocupante do cargo de CHEFE DE GABINETE, lotada na unidade GABINETE DA PRESIDENCIA, do(a) AGENCIA DE MODERNIZACAO DA GESTAO DE PROCESSOS, pelo período de 05/11/2018 até 22/11/2018.




Protocolo 384331

PORTARIA/AMGESP Nº 095/2018A CHEFE DE GABINETE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 5 (cinco) dias, referente ao período aquisitivo 2016/2017, a servidora MANUELA DE BRITTO MALTA CAVALCANTI, matrícula nº 140, portadora do CPF nº 013.350.684-30, ocupante do cargo de ASSESSOR DA SUPERINT.




DE LIC. E CONTR. DE REG. DE PRECOS, lotada na unidade SUPERINT DE LIC E CONT DE REG DE PRECO, do(a) AGENCIA DE MODERNIZACAO DA GESTAO DE PROCESSOS, pelo período de 16/11/2018 até 20/11/2018.




Protocolo 384336

PORTARIA/AMGESP Nº 096/2018A CHEFE DE GABINETE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, por necessidade do serviço, suspender as férias do servidor ALEXANDRE JOSE MAFRA TORRES, matrícula nº 95, portador do CPF nº 007.667.074-07, ocupante do cargo de null, lotado na unidade SUPERIN DE GESTAO DE TRANSPORTE, do(a) AGENCIA DE MODERNIZACAO DA GESTAO DE PROCESSOS, a partir de 01/11/2018, cujo lapso remanescente de 13 (treze) dias será usufruído oportunamente.




Protocolo 384337

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Instituto de Tecnologia em Informática e Informação do Estado de Alagoas (ITEC)

PORTARIA/ITEC Nº 179/2018O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) DECRETO Nº 43.794,DE 15 DE SETEMBRO DE 2015, e no Processo nº 41506-545/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ADOLFO HENRIQUE BERNARDES DE CASTROCargo: SUPERINT. DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO- nível SUP-2CPF: 787.533.684-87RG: 002001001134064 SSP ALMatrícula: 58N° DE DIÁRIAS: 6,5 (seis e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)VALOR TOTAL: R$ 2.275,00 (dois mil, duzentos e setenta e cinco reais)PERÍODO: de 16/11/2018 até 22/11/2018DESTINO: MACEIÓ/RIO DE JANEIRO/MACEIÓOBJETIVO: Visita técnica ao Datacenter do Rio de Janeiro..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 1912200042001 - Manutenção das Atividades do Órgão, INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMATICA E INF DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 33.90.14-15, do Orçamento Vigente.

INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMATICA E INF DE ALAGOAS, Maceió/AL, 31 de Outubro de 2018.

JOSE LUCIANO DOS SANTOS JUNIORDIRETOR-PRESIDENTE

Protocolo 384358

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Instituto Zumbi dos Palmares (IZP)

PORTARIA/IZP Nº 316/2018O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) PARECER PGE/PA-00-2739/2018, DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-3257/2018 e DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 2786/2018 e no Processo Administrativo nº 48040 000335/2018,

RESOLVE:

Conceder progressão funcional ao servidor CLAYTON ANTONIO SANTOS DA SILVA, matricula nº 300602, portador do CPF nº 842.766.904-63, nível 0, ocupante

do cargo de JORNALISTA, no(a) INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES, para classe C, com efeitos financeiros a partir de 05/05/2017.


INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES, Maceió/AL, 31 de Outubro de 2018.

FILIPE TAVARES PEREIRA VALOES ROCHADIRETOR-PRESIDENTE

Protocolo 384338

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Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (UNCISAL)

PORTARIA/UNCISAL Nº 1506/2018O REITOR DA UNCISAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Decreto Governamental 55.619, publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas em 21 de outubro de 2017 e com fulcro na Lei Delegada Nº 47, de 10 de agosto de 2015 e no Processo Administrativo nº 41010-10510/2017,

RESOLVE:

Conceder progressão funcional ao servidor ARTHUR MAIA PAIVA, matricula nº 500589, portador do CPF nº 445.217.744-15, nível 0, ocupante do cargo de MEDICO, no(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, para classe B, nível MSSUB24, com efeitos financeiros a partir de 19/06/2017.


UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, Maceió/AL, 30 de Outubro de 2018.

PROF. DR. HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTAREITOR DA UNCISAL

Protocolo 384339

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FAPEAL - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas

PORTARIA/FAPEAL N° 170/2018O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, por necessidade do serviço, suspender as férias do servidor MORGANA ANDRÉIA MEDEIROS TENÓRIO, matrícula nº 85-0, portador do CPF nº 759.151.544-68, ocupante do cargo de Superintendente Administrativo, lotado na unidade Presidên-cia, do(a) FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DE ALAGOAS, a partir de 29/10/2018, cujo lapso remanescente de 15 (quinze) dias será usufruído oportuna-mente.

Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DE ALAGOAS, Maceió /AL, 29 DE OUTUBRO DE 2018.

FABIO GUEDES GOMESDIRETOR-PRESIDENTE

PORTARIA/FAPEAL N° 171/2018O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conced-er férias de 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2014-2015, a servidora MARIA BEATRIZ OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 62643-0, portador do CPF nº 007.582.854-50, ocupante do cargo de Gestor Especializado em Ciência e Tecno-logia, lotado na unidade Gerência Administrativa, do(a) FUNDACAO DE AMPA-RO A PESQUISA DE ALAGOAS, pelo período de 01/11/2018 até 15/11/2018.

Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DE ALAGOAS, Maceió /AL, 29 DE OUTUBRO DE 2018.

FABIO GUEDES GOMESDIRETOR-PRESIDENTE


Defensoria Pública. .

Atos do Defensor Público-Geral

Administração SuperiorDefensor Público Geral: Ricardo Antunes MelroSubdefensor Público Geral: Carlos Eduardo de Paula Monteiro Corregedor Geral: Daniel Coêlho Alcoforado CostaSubcorregedora Geral: Daniely de Lima Soares Melro

Conselho Superior da Defensoria Pública:Ricardo Antunes MelroPresidente - Conselheiro Nato Carlos Eduardo de Paula MonteiroSubdefensor Geral-Conselheiro NatoDaniel Coêlho Alcoforado CostaCorregedor Geral – Conselheiro NatoJoão Fiorillo de SouzaConselheiro EleitoMariana Soares BragaConselheira EleitaLuiz Otávio Carneiro de Carvalho LimaConselheiro EleitoMarcos Antônio da Silva Freire Conselheiro EleitoManoel Correia de Oliveira Andrade NetoConselheiro Eleito

Coordenadorias Regionais1ª Coordenadoria Regional – Metropolitana de MaceióCoordenador: 2ª Coordenadoria Regional – Metropolitana do AgresteCoordenador: André Chalub Lima3ª Coordenadoria Regional – NorteCoordenador: Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto4ª Coordenadoria Regional – Vale do Paraíba e MundaúCoordenador: Isaac Vinícius Costa Souto5ª Coordenadoria Regional – Sertão AlagoanoCoordenadora: Fabiana Kelly de Medeiros Pádua6ª Coordenadoria Regional – SulCoordenador: Gustavo Lopes Paes7ª Coordenadoria Regional – Bacia LeiteiraCoordenadora: Bruna Rafaela Cavalcante Pais de Lima

Corpo AdministrativoChefe de Gabinete do Defensor Geral: Hoana Maria Andrade TomazDiretora Administrativa e Financeira: Mariana Soares BragaDiretor da Escola Superior: Fabrício Leão SoutoCoordenadora de Recursos Humanos: Lívia Pereira Passos Maia GomesCoordenadora Contábil: Renata Lima Taveiros de MendonçaCoordenadora de Programas e Projetos: João Fiorillo de SouzaGerente de TI: Henry Hudson Amaral LimaGerente de Patrimônio: Thiago de Holanda RosarioGerente de Planejamento e Orçamento: Gilda Santana de Souza Targino

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, DR. RICARDO ANTUNES

MELRO, EM 31 DE OUTUBRO DE 2018, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:

Proc. nº 12070-25586/2018. Int.: Diretoria Administrativa Financeira – DPE/AL. Ass.: solicitação de pagamento de aluguel do imóvel localizado na Gruta (Sede), referente ao mês de outubro/2018. DESP.: Tendo em vista o despacho da Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento confirmando a existência de dotação orçamentária, autorizo o pagamento. Vão os autos à Diretoria Administrativa e Financeira para tomar ciência do deferimento e, logo após, ao Setor de Contabilidade e Finanças desta Instituição, para que sejam tomadas as medidas pertinentes para efetuar o pagamento.

Proc. nº 12070-24609/2018. Int.: Diretoria Administrativa Financeira – DPE/AL. Ass.: Prorrogação do Termo de Contrato DPE/AL nº 048/2015. DESP.: Tendo em vista o Parecer Jurídico nº 179/2018, às fls. 44/51, que opina pela possibilidade de celebração do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato DPE nº 048/2015, autorizo a assinatura do contrato. Em seguida, publique-se o extrato no Diário Oficial, enviando cópia integral do processo para o Tribunal de Contas de Alagoas.

Proc. nº 12070-24625/2018. Int.: Diretoria Administrativa Financeira – DPE/AL. Ass.: Prorrogação da vigência do Termo de Contrato DPE/AL nº 002/2017. DESP.: Tendo em vista o Parecer Jurídico nº 181/2018, às fls. 57/64, que opina pela possibilidade de celebração do Quinto Termo Aditivo ao Contrato DPE nº 002/2017, autorizo a assinatura do contrato. Em seguida, publique-se o extrato no Diário Oficial, enviando cópia integral do processo para o Tribunal de Contas de Alagoas.

Proc. nº 12070-26484/2018. Int.: Diretoria de Administração e Finanças – DPE/AL. Ass.: solicitação de pagamento da empresa PSE – SEGURANÇA PRIVADA LTDA - ME (Contrato DPE nº 044/2018), referente ao mês de outubro/2018. DESP.: Tendo em vista o despacho da Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento confirmando a existência de dotação orçamentária, autorizo o pagamento. Vão os autos à Diretoria Administrativa e Financeira para tomar ciência e, em seguida, para o Setor de Contabilidade e Finanças desta Instituição, para efetuar, de logo, o pagamento.


Hoana Maria Andrade TomazChefe de Gabinete

(Responsável pela Resenha)

EDITAL DE INSCRIÇÃO Nº 040/2018

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, RICARDO ANTUNES MELRO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar nº 29, de 1º de dezembro de 2011, faz saber a todos os Defensores Públicos que estarão abertas até as 13:00hs de 05 de novembro as inscrições para atuação no Juizado do Torcedor, durante os jogos que serão realizados no Estádio do Rei Pelé nas seguintes datas:

• 06/11/18, às 21:30hs, CRB x JUVENTUDE/RS, Campeonato Brasileiro - Série B 2018;• 10/11/18, às 19:30hs, CSA x ATLÉTICO/GO, Campeonato Brasileiro - Série B 2018;• 17/11/18, às 17:00hs, CRB x AVAÍ/SC, Campeonato Brasileiro - Série B 2018;• 24/11/18, às 17:00hs, CRB x FIGUEIRENSE/SC, Campeonato Brasileiro - Série B 2018;




1. DISPOSIÇÕES GERAIS:1.1. Os requerimentos de inscrição deverão ser enviados para o email [email protected];1.2. A participação no evento contará pontos para promoção e remoção, nos termos das normas institucionais;1.3. Os Defensores que efetuarem suas inscrições serão lotados no Núcleo de Conciliação Extrajudicial e Ações Itinerantes – Seção de Ações Itinerantes, de acordo com Resolução nº 007/2013;1.4. Caso não haja inscritos para os eventos acima, competirá ao Defensor Público cível plantonista a atuação no Juizado do Torcedor durante os jogos realizados nos finais de semana, nos termos da Resolução CSDPE nº 001/2017, publicada no DOE em 21/02/2017;1.5. O Defensor Público que for convocado na forma do item 1.4 não terá direito ao previsto no inciso 1.2 das Disposições Gerais.

2. Esse edital entre em vigor na data de sua publicação.


Ricardo Antunes MelroDefensor Público-Geral do Estado

EXTRATO DO CONTRATO DPE/AL Nº 056/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE ALAGOAS, POR MEIO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS – DPE/AL, E A EMPRESA MIX PAPELARIA EIRELI- ME.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12070-25414/2018.CONTRATANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS – DPE/AL.CONTRATADO: MIX PAPELARIA EIRELI- ME, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 24.180.611/0001-27.OBJETO DO CONTRATO: Aquisição de materiais de expediente.

VALOR DO CONTRATO: O valor global do contrato é de R$ 15.018,17 (quinze mil dezoito reais e dezessete centavos).DATA DA ASSINATURA: 31 de outubro de 2018.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente do objeto contratado correrá a conta do seguinte crédito orçamentário, constante do orçamento da DPE/AL para o exercício financeiro de 2018: Unidade Orçamentária – 11011; Natureza da despesa- 3.3.90.30; Plano de Trabalho: 03.122.0004.2001; Fonte de Recursos 01000 – Recursos Ordinários.BASE LEGAL E VINCULAÇÃO: Lei Federal nº 8.666/1993; Lei Federal 8.078/1990; Processo nº 12070-25414/2018; Ata de Registro de Preços DPE/AL nº 023/2018, decorrente do pregão eletrônico nº 18/2018; Parecer Jurídico nº 172/2018; Proposta da Contratada.SIGNATÁRIOS: RICARDO ANTUNES MELRO, pela Contratante, e BERNARDO MAIA CUNHA FERREIRA, pela Contratada.

RESULTADO DE LICITAÇÃOPregão Presencial DPE n° 03/2018

Processo Administrativo n°: 12070.21998/2018Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de combustíveis (gasolina comum e diesel S10).

EMPRESA: M V COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE COMBUSTÍVEIS LTDACNPJ: 35.362.367/0001-30PERCENTUAL DE DESCONTO: 4,5% (quatro vírgula cinco por cento).

Maceió, 31de outubro de 2018.

Raphael LouPregoeiro


Ministério Público. .

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

ALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO

SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONALMÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE

SUBPROCURADOR-GERAL JUDICIALSÉRGIO ROCHA CAVALCANTI JUCÁ

CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICOLEAN ANTÔNIO FERREIRA DE ARAUJO

OUVIDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO VALTER JOSÉ DE OMENA ACIOLY

COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇAALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO-PRESIDENTE

ANTÔNIO ARECIPPO DE BARROS TEIXEIRA NETOLUIZ BARBOSA CARNAÚBA

GERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUÁSÉRGIO ROCHA CAVALCANTI JUCÁWALBER JOSÉ VALENTE DE LIMA

LEAN ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJOANTIÓGENES MARQUES DE LIRA

DILMAR LOPES CAMERINODENNIS LIMA CALHEIROSVICENTE FELIX CORREIA

JOSÉ ARTUR MELOEDUARDO TAVARES MENDES

MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUEMARCOS BARROS MÉRO

VALTER JOSÉ DE OMENA ACIOLYDENISE GUIMARÃES DE OLIVEIRA

LUIZ DE ALBUQUERQUE MEDEIROS FILHO

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇASECRETÁRIO DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA

HUMBERTO PIMENTEL COSTA

SECRETÁRIO DO CONSELHO SUPERIORDELFINO COSTA NETO

DIRETOR DO CAOPJOSÉ ANTÔNIO MALTA MARQUES

DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICOLUIZ BARBOSA CARNAÚBA

CHEFE DE GABINETEALMIR JOSÉ CRESCENCIO

DIRETOR GERALCARLOS EDUARDO ÁVILA CABRAL

DIRETOR DE APOIO ADMINISTRATIVOIVAN DE HOLANDA MONTENEGRO

DIRETORA DE PROGRAMAÇÃO E ORÇAMENTOJAMILLE MENDONÇA SETTON MASCARENHAS

DIRETOR DE CONTABILIDADE E FINANÇASARTHUR TAVARES DE CARVALHO BARROS

DIRETORA DE PESSOALDILMA ALVES DE QUEIROZ

DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃOMARCEL DE CASTRO VASCONCELOS

CONSULTORA JURÍDICO-ADMINISTRATIVAELENISE DAUDT TENÓRIO DE SOUZA

DIRETORA DE COMUNICAÇÃOJANAINA RIBEIRO SOARES

DIRETOR DA CONTROLADORIA INTERNAPRISCILA GONÇALVES TENÓRIO LINS TEIXEIRA

CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICOALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO - PRESIDENTE

LEAN ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJOGERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUÁ

SÉRGIO ROCHA CAVALCANTI JUCÁWALBER JOSÉ VALENTE DE LIMA

MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUELUIZ DE ALBUQUERQUE MEDEIROS FILHO

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM EXERCÍCIO, DR. MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE, DESPACHOU, NO DIA 31 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO, OS SEGUINTES PROCESSOS:

Proc. PGJ n. 3298/2018 Interessado: Coaracy José Oliveira da Fonseca, Promotor de Justiça.Assunto: Requerimento de providênciasD: 1- Trata-se de requerimento formulado pelo Promotor de Justiça Coaracy José Oliveira da Fonseca objetivando a desincompatibilização das funções de execução do cargo para fins de concorrer à eleição para o cargo de Procurador-Geral de Justiça, referente ao biênio 2019/2020.

2- Considerando a conexão do pedido com o objeto do Proc. PGJ n. 3222/2018, apense-se ao referido processo e, em seguida, distribua-se o feito ao Excelentíssimo Procurador de Justiça Walber José Valente de Lima, relator designado naqueles autos, portanto, prevento para exercer a relatoria nos presentes autos;

3- Após manifestação do relator, incluam-se os autos na pauta da subsequente reunião do colegiado.

4- Cientifique-se o interessado via e-mail institucional e por meio de publicação no Diário Oficial do Estado de Alagoas.

Proc: 3316/2018.Interessado: Dra Ana Lúcia Ferreira de Araújo Tenório, Promotora de Justiça.Assunto: Encaminhamento de informações.Despacho: Ciente. À DP para as anotações de estilo.

Proc: 3323/2018.Interessado: Procuradoria da República – Alagoas/União dos Palmares.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À 54ª Promotoria de Justiça da Capital para ser analisado juntamente com o Proc. SAJMP nº 02.2018.00005313-5.

Proc: 3328/2018.Interessado: Doutores Dalva Vanderlei Tenório e Lucas Sachsida Junqueira Carneiro, Promotores de Justiça.Assunto: Encaminhamento de informações.Despacho: À DP para informar.

Proc: 3329/2018.Interessado: Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À douta Assessoria Especial da Procuradoria Geral de Justiça.

Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, em Maceió, 31 de outubro de 2018.

Andressa Loureiro de Mendonça Alves AmaralAssessora de Gabinete

Gabinete do Procurador-Geral de Justiça




PORTARIA PGJ nº 518, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, em exercício, no uso de suas atribuições, RESOLVE designar o Dr. PAULO ROBERTO DE MELO ALVES FILHO, Promotor de Justiça de Capela, de 2ª entrância, para responder, sem prejuízo de suas atuais funções, pela Promotoria de Justiça de Messias, durante as férias da Promotora de Justiça titular.Publique-se, registre-se e cumpra-se.

MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUEProcurador-Geral de Justiça em exercício


O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS em exercício, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Ofício GPJEP nº 025-A/2018, RESOLVE designar o Dr. PÉRICLES GAMA DE LIMA FILHO, 40º Promotor de Justiça da Capital, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 50ª Promotoria de Justiça da Capital, durante as férias do Promotor de Justiça titular.Publique-se, registre-se e cumpra-se.



O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS em exercício, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Ofício GPJEP nº 024-A/2018, RESOLVE designar o Dr. PÉRICLES GAMA DE LIMA FILHO, 40º Promotor de Justiça da Capital, para funcionar no Processo nº 0000720-16.2012.8.02.0001, em tramitação na 10ª Vara Criminal da Capital, revogando-se as disposições contidas na Portaria PGJ nº 484, de 5 de outubro do corrente ano.Publique-se, registre-se e cumpra-se.



O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS em exercício, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Proc. 3227/2018, RESOLVE designar o Dr. MAGNO ALEXANDRE FERREIRA MOURA, 2o Promotor de Justiça de Rio Largo, de 2ª entrância, para presentar o Ministério Público do Estado de Alagoas no evento denominado Ação Nacional “Investigação da Tortura no Brasil: Implantação do Protocolo de Istambul pelo Ministério Público”, a se realizar nos dias 22 e 23 de novembro, em Florianópolis/SC, revogando-se as disposições contidas na Portaria PGJ nº 514, de 24 de outubro do corrente ano.Publique-se, registre-se e cumpra-se.


======================================================> > > > > > > > > DISTRIBUIÇÃO PGJ < < < < < < < < <

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AO(S) 31 DIA(S) DO MÊS DE OUTUBRO O FUNCIONÁRIO COMPETENTE DO SETOR DE DISTRIBUIÇÃO PGJ, ENCAMINHOU ATÉ AS 13:30, OS SEGUINTES PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:

Proc. 02.2018.0000567-32Interessado: Luiz Gato Júnior - Me ( Kriatura Rara Produções e Eventos)Natureza: Requerimento de TAC para evento musical a ser realizado no Espaço ADEPOL dia 16/11/2018.Assunto: Ofício nº 005/2018 - Kriatura Rara Produções e EventosRemetido para: Coordenadoria das Promotorias do Consumidor

Proc. 02.2018.0000532-02Interessado: GLOBAL MD EVOLUTION BEACK PARK EMPREENDIMENTOS S/ANatureza: Requerimento de Certidão Negativa de IC nas Promotorias de Justiça CriminaisAssunto: Requerimento de Certidão Negativa de ICRemetido para: Procuradoria Geral de Justiça

Proc. 02.2018.0000563-98Interessado: coordenação geral de gestão do disque direitos humanosNatureza: DENÚNCIA REGISTRADA NO DISQUE DIREITOS HUMANOS. Nº DO PROTOCOLO: 1796353. Nº DA DENÚNCIA: 1040622.Assunto: DENÚNCIA REGISTRADA NO DISQUE DIREITOS HUMANOS nº 1040622Remetido para: Procuradoria Geral de Justiça

Proc. 02.2018.0000565-43Interessado: 1ª Promotoria de Justiça Cível de Camaragibe/MPE-PENatureza: Solicita cumprimento da Carta Precatória nº 01/2018-1ª PJC para instruir PA.Assunto: Ofício nº. 565/2018 - 1ª PJCVCAMARRemetido para: 41ª Promotoria de Justiça da Capital

Proc. 02.2018.0000565-32Interessado: Secretaria Geral do Tribunal de Justiça do Estado de AlagoasNatureza: Ciência do Despacho. Autos do Proc. Investigatório do MP nº 0500049-26.2018.8.02.0000 - SIGILOSOAssunto: Ofício SG n. 489/2018/SG-TJ/ALRemetido para: Procuradoria Geral de Justiça

Proc. 02.2018.0000564-00Interessado: coordenação geral de gestão do disque direitos humanosNatureza: DENÚNCIA REGISTRADA NO DISQUE DIREITOS HUMANOS. Nº DO PROTOCOLO: 1811483. Nº DA DENÚNCIA: 1046376Assunto: DENÚNCIA REGISTRADA NO DISQUE DIREITOS HUMANOS Nº 1046376Remetido para: 25ª Promotoria de Justiça da Capital

Proc. 02.2018.0000560-10Interessado: CORREGEDORIA-GERAL DE POLÍCIA FEDERAL - COGER/PFNatureza: Denúncia. Referência: 08200.019732/2018-66. Denúncia anônima. Funcionário fantasma de ArapiracaAssunto: Ofício nº 491/2018-COGER/PFRemetido para: 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca

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Subprocuradoria-Geral Administrativa Institucional

O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, DR. MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE, DESPACHOU, NO DIA 31 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO, OS SEGUINTES PROCESSOS:

Proc: 3221/2018Interessado: Diretoria de Apoio Administrativo desta PGJAssunto: Requerendo providências.Despacho: Acolho o parecer da douta Consultoria Jurídica com seguinte ementa: “Administrativo. Serviço autônomo de Água e Esgoto – SAAE. Empenho Estimativo para a Promotoria de Justiça de União dos Palmares. Exercício de 2016. Lei nº 4320/64. Inexigibilidade de Licitação. Aplicação do art. 25 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Informação das Diretorias de Programação e Orçamento e Contabilidade e Finanças sobre a existência de dotação orçamentária e disponibilidade financeira para atender à despesa. Pelo deferimento”. Defiro.

Proc: 3233/2018Interessado: Dr. Wesley Fernandes Oliveira – Promotor de Justiça.Assunto: Comunicando entrada de gozo de férias.Despacho: Considerando as informações de fls. 5 a 7, defiro o adiamento das férias pretendidas. À Diretoria de Pessoal para as providências cabíveis. Em seguida, arquive-se.

Proc: 3265/2018Interessado: Dra. Marluce Falcão de Oliveira – Promotora de Justiça.Assunto: Requerendo concessão de férias.Despacho: Defiro o pedido conforme as informações de fl. 4. À Diretoria de Pessoal para as providências cabíveis. Em seguida, arquive-se.

Proc: 3294/2018Interessado: Dr. Nilson Mendes de Miranda – Promotor de Justiça.Assunto: Comunicando entrada de férias.Despacho: Ciente. À Diretoria de Pessoal, para as anotações de estilo.




Proc: 3327/2018Interessado: Dra. Juçara Tavares Suruagy do Amaral – Promotora de Justiça.Assunto: Comunicando entrada de férias.Despacho: Ciente. À Diretoria de Pessoal, para as anotações de estilo.

Gabinete do Subprocurador-Geral Administrativo Institucional, em Maceió, 31 de outubro de 2018.

ISADORA AGUIAR FERREIRA DA SILVAAssessor Administrativo do Ministério Público

Gabinete do Subprocurador-Geral Administrativo Institucional

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Direção-Geral

PORTARIA DG Nº 87/2018

O Diretor-Geral da Procuradoria Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e mediante delegação através da Portaria PGJ nº 193, de 24 de Janeiro de 2017, resolve designar o servidor FABRIZIO MALTA OLIVEIRA, portador do CPF 110.852.877-50, matrícula nº 825493-1, como gestor/fiscal e o servidor VITOR LUIZ PEREIRA RIBEIRO, portador do CPF 046.883.974-70, matrícula nº 826006-0, como gestor substituto/fiscal substituto do Contrato nº 45/2018, firmado entre o Ministério Público do Estado de Alagoas e a empresa BMX DISTRIBUIDORA DE TECNOLOGIA EIRELI-ME (CNPJ nº 16.963.825/0001-41).


CARLOS EDUARDO ÁVILA CABRALDiretor-Geral


O Diretor-Geral da Procuradoria Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e mediante delegação através da Portaria PGJ nº 193, de 24 de Janeiro de 2017, resolve designar o servidor JOSÉ CARLOS BARREIROS BARBOSA FILHO, portador do CPF 036.368.724-60, matrícula nº 825133-9, como gestor/fiscal e a servidora MARIA JOSÉ OLINDA SILVA, portadora do CPF 144.881.674-20, matrícula nº 8255115-4, como gestora substituta/fiscal substituta do Contrato n° 46/2018, firmado entre o Ministério Público do Estado de Alagoas e a empresa V & P SERVIÇOS DE VIAGENS LTDA (CNPJ nº 21.993.683/0001-03).




O Diretor-Geral da Procuradoria Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e mediante delegação através da Portaria PGJ nº 193, de 24 de Janeiro de 2017, resolve designar o servidor, RANULFO PAES ARAÚJO, portador do CPF 065.900.224-88, matrícula 825786-8, como Gestor/fiscal e o servidor MÁRIO CÉSAR DE ALBUQUERQUE PESSOA, portador do CPF 019.707.744-79, matrícula nº 825380-3, como gestor/fiscal substituto do Contrato nº 44/2018, firmado entre o Ministério Público do Estado de Alagoas e a empresa T. KOLOSZUK COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI (CNPJ n° 23.119.408/0001-82).



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Escola Superior do Ministério Público

PORTARIA ESMP/AL nº 84 DE 30 DE OUTUBRO DE 2018

O VICE-DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e na forma do parágrafo 3º, do artigo 6º, do Ato PGJ nº 03/12, resolve incluir no programa “Voluntariado do Ministério

Público de Alagoas” a prestadora de serviço voluntária PEDRO HENRIQUE SILVA DOS SANTOS, estabelecendo sua lotação, na 2ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia, a partir de 05/11/2018.Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Cláudio José Brandão SáPromotor de Justiça

Vice-Diretor da ESMP-AL

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Promotorias de Justiça

PORTARIA nº 0215/2018/01PJ-Capit

A 1ª Promotoria de Justiça da Capital - DEFESA DO CONSUMIDOR, na pessoa do Promotor de Justiça, abaixo firmado, no uso de suas atribuições e com fundamento nos arts. 129, III da Carta da República; 6º, I, da Lei Orgânica do Ministério Público Estadual (Lei Complementar nº 15/96), e 26, I, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei 8.625/93);CONSIDERANDO que as normas do Código de Defesa do Consumidor são de ordem pública e interesse social, nos termos do artigo 1º, da Lei Federal n. 8.078/90;CONSIDERANDO que o público pagante de espetáculos patrocinados pelos promovedores de eventos, de show’s e diversões, é, em última instância, considerado consumidor que adquire serviços como destinatário final; CONSIDERANDO o pedido de adesão ao Termo de Ajustamento de Conduta de Show’s e Eventos para a realização de CULTO DE NATAL E DE ANO NOVO DA IGREJA EL SHADDAI, no endereço Rua José Cabral Aciole, Ponta Verde, Maceió/AL;CONSIDERANDO a Resolução nº 174, de 4 julho de 2017, que disciplina, no âmbito do Ministério Público, a instauração e a tramitação da Notícia de Fato e do Procedimento Administrativo;RESOLVE,Instaurar o presente Procedimento Administrativo n. 09.2018.00001037-9, com fulcro no art. 26, I, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei 8.625/93) e no art. 8º, I, da Resolução nº 174, de 4 de julho de 2017, visando acompanhar o cumprimento das cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta de Show’s e Eventos pelos responsáveis pelo evento, razão pela qual DETERMINA de imediato as seguintes providências: 1) Autuação e registro da presente portaria em livro próprio desta Promotoria, efetuando-se as anotações exigidas no art. 1º, §§ 5º e 6º da Resolução nº 01/96 do Conselho Superior do Ministério Público Estadual;2) Expedição de ofício ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, encaminhando-lhe cópia da presente portaria, solicitando-lhe a publicação desta no Diário Oficial do Estado, consoante art. 9º da Resolução nº. 174, de 04 de julho de 2017.

Maceió/AL, sexta-feira, 26 de outubro de 2018.

MAX MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA1º Promotor de Justiça da Capital

PORTARIA0036/2018/02PJ-RLarg

Inquérito Civil nº 06.2018.00000935-0

O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, através da 2ª Promotoria de Justiça de Rio largo, no uso das atribuições legais e prerrogativas conferidas pelo Art. 129 da Constituição Federal, pela Lei n° 8.625/93 e pela Lei Complementar Estadual n° 015/96, e na Resolução n° 23/07, do Conselho Nacional do Ministério Público; e

CONSIDERANDO que o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses e direitos sociais e individuais indisponíveis; e

CONSIDERANDO que é função institucional do Ministério Público Estadual promover o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção do patrimônio público e social; e

CONSIDERANDO as informações contidas na sentença do Processo nº 0001737-48.2015.5.19.0005, em que são partes KLEITON NOVAES BARROS e ETHOS GESTÃO DE PESSOAS LTDA – EPP e outros, referentes a suposto ato de improbidade administrativa por majoração indevida das medições em obras públicas realizadas no município de Rio Largo; e




CONSIDERANDO que a empresa MVC COMPONENTES PLÁSTICOS S/A na realização das obras públicas em Rio Largo executou contrato com o nítido propósito de buscar vantagem indevida em detrimento do interesse coletivo e em prejuízo aos cofres públicos com possível participação de agentes políticos e servidores públicos; e

CONSIDERANDO a necessidade de realização de diligências para a devida apuração dos fatos narrados na Notícia de Fato nº MP 01.2018.00001953-7; é que

RESOLVE INSTAURAR INQUÉRITO CIVIL, mediante conversão da Notícia de Fato nº MP 01.2018.00001953-7, com o fim de apurar a prática de suposto ato de improbidade administrativa por majoração indevida das medições em obras públicas no município de Rio Largo:

Autuação do ICP no sistema de automação – SAJ;

2. Nomeação da servidora lotada na 2ªPJRL, nos termos do Art. 4º, da Resolução 23/2007 – CNMP, para secretariar o presente feito, por ser servidora efetiva, atuará independente de compromisso;

3. Comunicação ao Conselho Superior do Ministério Público a respeito da instauração do referido ICP, bem como da sua numeração no sistema SAJ, para os fins previstos nos Arts. 4º, VI e 7º, § 2º, I e II, da Resolução 23/2007-CNMP;

4. Expedir ofício ao Município de Rio Largo para que envie cópia integral de todos os contratos e/ou licitações realizados com as empresas ETHOS GESTÃO DE PESSOAS LTDA – EPP e MVC COMPONENTES PLÁSTICOS S/A, no prazo de 10 (dez) dias, em mídia digital, em formato PDF, sendo que cada página não poderá ultrapassar o limite de 270kb.

Rio Largo/AL, 25 de outubro de 2018.

Dr. Magno Alexandre Ferreira MouraPromotor de Justiça

PORTARIA N° 016/2018

O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, através da 2ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, notadamente aquelas previstas nos artigos 127 e 129, III da Constituição Federal, além das disposições contidas no art.8º, §1º, da Lei nº 7.347, de 24.07.85, art. 26, I, da Lei nº 8.625, de 12.02.93, e de acordo com o disposto no art. 4º, da Resolução nº 23, de 17.09.2007, do Conselho Nacional do Ministério Público e pelo art. 6°, inciso I da Lei Complementar Estadual n° 015/96; e

CONSIDERANDO que é direito de todos o acesso a um ambiente ecologicamente equilibrado, sendo este um bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, cabendo ao Poder Público e à coletividade defendê-lo e preservá-lo, para as presentes e futuras gerações, nos termos do art. 225, caput, da Constituição Federal;

CONSIDERANDO que é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas, proteger as florestas, a fauna e a flora, nos termos do art. 23, inciso VI, da Constituição Federal;

CONSIDERANDO que a Lei 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, em seu art. 3º, prevê que se entende por poluição, a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente: a) prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população; b) criem condições adversas às atividades sociais e econômicas; c) afetem desfavoravelmente a biota; d) afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente; e) lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos;

CONSIDERANDO que a Política Nacional do Meio Ambiente tem como objetivos e princípio:

Art. 2º. A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios:

I - ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo;

CONSIDERANDO que a citada lei impõe ao poluidor a obrigação de reparar ou indenizar o dano causado, determinando que, em matéria ambiental, aplica-se a responsabilidade objetiva na indenização ou reparação do dano ao meio ambiente e a terceiros;

CONSIDERANDO que, chegou ao conhecimento deste Órgão Ministerial, por meio de documentação remetida a esta Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Comarca de Delmiro Gouveia/AL por meio de pedido de providência encaminhada pelo Advogado Gerd Nilton Baggenstoss Gomes, OAB/AL nº 10.084, membro titular do Conselho de Meio Ambiente do Município de Delmiro Gouveia, indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil, que o Grupo Carlos Lyra(Fabrica da Pedra – S/A, inscrita no CNPJ nº 10.831.642/0001-96), localizada na Avenida Presidente Castelo Branco, Centro, neste município de Delmiro Gouveia/AL, estaria realizando a demolição do paredão e o escoamento da água do açude da Pedra Velha, podendo trazer danos ao Meio Ambiente e ao Patrimônio histórico, tendo em vista que toda água e resíduos em geral, terão como destino final as águas do Rio São Francisco;

CONSIDERANDO que as águas do referido açude estão contaminadas com produtos químicos escoados da Fábrica da Pedra e por esgotos de parte da cidade de Delmiro Gouveia;

CONSIDERANDO que o paredão do aludido açude foi construído por Delmiro Augusto da Cruz Gouveia, no ano de 1907 e que esta construção guarda singularidade identitária com os cidadãos da cidade de Delmiro Gouveia;

CONSIDERANDO, que em conformidade com art. 1º da Resolução 23/2007-CNMP o inquérito civil, de natureza unilateral e facultativa, será instaurado para apurar fato que possa autorizar a tutela dos interesses ou direitos a cargo do Ministério Público nos termos da legislação aplicável, servindo como preparação para o exercício das atribuições inerentes às suas funções institucionais.

RESOLVE, Instaurar o presente Inquérito Civil, destinado a colher mais informações para apuração de ocorrência de danos ao meio ambiente e à saúde pública, com o objetivo de subsidiar a adoção das medidas; e para tanto em princípio passa a adotar as seguintes providências:

Autuação e registro da presente portaria no SAJ/MP;

Remessa de cópia desta Portaria ao Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Alagoas, para os fins legais pertinentes à matéria;

Remessa de cópia desta Portaria ao Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Alagoas, requerendo a publicação da referida Portaria no Diário Oficial do Estado;

Oficie-se a investigada com cópia desta Portaria, solicitando informações sobre os fatos investigados neste procedimento e cópias dos respectivos processos licenciatórios, bem como, dos estudos técnicos pertinentes(estudo de impacto ambiental e estudo de impacto de vizinhança). Prazo de 15 dias;

Oficie-se à Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Ciência e tecnologia, com cópia desta Portaria, solicitando-lhes cópia integral do eventual processo licenciatório, bem como, cópia da apreciação, manifestação sobre o respectivo processo de licenciamento e impactos decorrentes. Prazo de 15 dias;

A Juntada do pedido de providência, subscrito pelo interessado Gerd Nilton Baggenstoss Gomes;

A Juntada da RECOMENDAÇÃO Nº 01/2018, expedida nos termos do art. 3º, §2º da Resolução nº 164/2017.

Registre-se e Cumpra-se.

Delmiro Gouveia, 30 de outubro de 2018.

CLÁUDIO JOSÉ MOREIRA TELES Promotor de Justiça - Titular

INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº MP: 06.2017.00001088-6

O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, através da 2ª Promotoria de Justiça de Rio largo, no uso das atribuições e prerrogativas conferidas pelo Art. 129 da Constituição Federal, pela Lei n° 8.625/93 e pela Lei Complementar Estadual n° 015/96, e na Resolução n° 23/07, do Conselho Nacional do Ministério Público e;




CONSIDERANDO o inteiro teor da “denúncia contra o Presidente da Câmara de Vereadores do município de Rio Largo, Sr. José Alves de Farias” formulada um cidadão de Rio Largo, o Sr. Cícero Leonardo Terto, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 494.740.064-15, portador do RG nº 888.575 SSP/AL, veio junto uma mídia digital contendo informações sobre supostas negociações de vantagens indevidas para poder pautar projetos do executivo na Câmara de Vereadores, assim como, essas supostas vantagens estariam sendo usadas para impedir o andamento de denúncias feitas na Casa Legislativa contra o prefeito de Rio Largo/AL, Sr. Gilberto Gonçalves e;

CONSIDERANDO que o pedido de providências veio instruído com uma gravação de áudio entre o Presidente da Câmara de Vereadores de Rio Largo/AL e o Sr. Genivaldo Holanda (Vadinho Holanda) e;

CONSIDERANDO que compete ao Ministério Público a defesa da ordem jurídica e a proteção do patrimônio público e social e; RESOLVE INSTAURAR O PRESENTE INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 06.2017.00001088-6, com fulcro no art. 8º, § 1º, da Lei nº 7.347/85, destinado a colher mais informações acerca de eventuais irregularidades acima mencionadas e apurar novos fatos correlatos e apontar responsabilidades, passando a adotar as seguintes providências:

1. Registro e autuação, no livro de registro desta Promotoria, aberto para tal fim;

2. Solicitar ao Procurador-Geral de Justiça a publicação desta Portaria no Diário Oficial do Estado de Alagoas;

3. Comunicar ao Conselho Superior do Ministério Público a instauração desta Portaria;

4. Publique-se esta Portaria no átrio desta Promotoria de Justiça;

5. Nomear Perciliana Martins de Araújo Moroni Valença, analista judiciário, para secretariar este Inquérito Civil, nos termos do art. 4º, V, da Resolução 23/2007, do CNMP;

6. Expedir ofício ao Presidente da Câmara de Vereadores de Rio Largo, Sr. José Alves de Farias, para comparecer a esta Promotoria de Justiça no dia a ser marcado de acordo com a agenda da Promotoria de Justiça, a fim de ser ouvido sobre as acusações que deu ensejo ao presente Inquérito Civil Público;

Cumpra-se.

Rio Largo/AL, 28 de maio de 2018.

Dr. Magno Alexandre Ferreira MouraPromotor de Justiça

Nº 06.2018.00000964-0

Portaria Nº 0004/2018/PJ-Traip

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, pela 18ª Promotoria de Justiça da Capital, no uso das atribuições e prerrogativas conferidas pela Constituição Federal, pela Lei n° 8.625/93 e pela Lei Complementar Estadual n° 015/96,

CONSIDERANDO o contido no artigo 127, da Constituição Federal Brasileira, que atribui ao Ministério Público o caráter de instituição permanente, essencial a função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis;

CONSIDERANDO que é uma das funções institucionais do Ministério Público promover o inquérito civil e ação civil pública para proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos (art. 129, III, da CF/88, regulamentado pelo art. 25, IV, “a”, da Lei nº 8.625/93);

CONSIDERANDO que esta Promotoria de Justiça, em setembro de 2015, recebeu Relatório de Fiscalização referente à 2ª etapa da FPI – Fiscalização Preventiva Integrada do São Francisco, dando conta de irregularidades relativas ao lançamento de esgoto in natura no Rio São Francisco, neste município, o que fora constatado por ocasião de inspeção realizada pela equipe da FPI no mês de novembro de 2014;

CONSIDERANDO que o referido relatório foi autuado como Notícia de Fato nº 01.2016.00000163-9 e posteriormente convertida em P.P. 06.2018.00000166-9, e este já está com o prazo esgotado, existindo ainda a necessidade de ulteriores diligências de investigação;

CONSIDERANDO que tal constatação se deu por ocasião da gestão passada da Prefeitura Municipal de Traipu, sendo possível que tal irregularidade já esteja sanada, em decorrência de medidas eventualmente adotadas posteriormente à fiscalização no que se refere ao saneamento básico no município;

CONSIDERANDO que, ainda que se constate o ulterior saneamento da citada irregularidade, isto não exime de responsabilidade o causador do dano ambiental;

CONSIDERANDO a necessidade de providências na órbita cível, sobretudo visando à proteção de interesses difusos e coletivos, notadamente a proteção do meio ambiente eda saúde da população;

RESOLVE:

a) converter o Procedimento Preparatório em inquérito civil, conforme 2º, § 4º, da Resolução CNMP nº 23, de 17 de setembro de 2007, haja vista o término do prazo de tramitação do presente Procedimento preparatório, e ante a necessidade de apurar e complementar as informações apresentadas antes de entrar com possível ação civil pública;b) determinar as seguintes providências:b.1) autue-se e registre-se a presente portaria;b.2) oficie-se à Prefeitura Municipal de Traipu, para que preste os devidos esclarecimentos ante o relatório produzido, em especial o atendimento das recomendações emitidas pelo órgão fiscalizador, no prazo de 10 (dez) dias;b.3) o envio de cópia desta portaria para publicação no Diário Oficial do Estado de Alagoas.

Cumpra-se.

Traipu/AL, 29 de outubro de 2018.

Ricardo de Souza LibórioPromotor de Justiça

MP nº 09.2018.00001055-7

PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, através do Promotor de Justiça abaixo firmado, com fundamento nos preceitos contidos nos Arts. 127 e 129, incisos II e III, ambos da Constituição Federal, no Art. 8º, § 1º, da Lei nº 7.347/85, bem como nos arts. 25, inciso IV, alínea “a”, e 26, incisos I, alíneas “b” e “c”, ambos, da Lei nº 8.625/93,

CONSIDERANDO o OFÍCIO Nº 12/2018, oriundo da ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS DE PIRANHAS (APAPNEP), onde relata que as pessoas com necessidades especiais, principalmente, crianças com autismo, não estão tendo o tratamento adequado, tendo que se deslocar até a cidade de Arapiraca/AL, distante, aproximadamente, 160km da cidade de Piranhas e, muitas vezes, não chegam a ser atendidas;

CONSIDERANDO, ainda, o teor do ofício acima, informando que não há médicos especializados para o devido tratamento e acompanhamento dos pacientes, tais como neuropediatra, fonoaudiólogo (a), fisioterapeuta, psicólogo (a) e terapeuta ocupacional;

CONSIDERANDO o teor do art. 23, II, da Constituição Federal, sendo competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência;

CONSIDERANDO o teor do art. 30, VII, da Constituição Federal, prevendo que compete aos Municípios prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população;

CONSIDERANDO o teor do art. 196 da Constituição Federal, prevendo que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação;

CONSIDERANDO o teor do art. 9º da Lei 13.146, de 06 de julho de 2015 (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA), prevendo que a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário;




CONSIDERANDO o teor do art. 10 da Lei 13.146, de 06 de julho de 2015 (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA), prevendo que compete ao poder público garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida;

CONSIDERANDO o teor do art. 14 da Lei 13.146, de 06 de julho de 2015 (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA), prevendo que o processo de habilitação e de reabilitação é um direito da pessoa com deficiência;

CONSIDERANDO o teor do art. 10 da Lei 13.146, de 06 de julho de 2015 (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA), prevendo que compete ao poder público garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida;

CONSIDERANDO o teor do art. 15, V, da Lei 13.146, de 06 de julho de 2015 (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA), estabelecendo, como diretriz, que a prestação de serviços deve ser oferecida próximo ao domicílio da pessoa com deficiência, inclusive na zona rural, respeitadas a organização das Redes de Atenção à Saúde (RAS) nos territórios locais e as normas do Sistema Único de Saúde (SUS);

CONSIDERANDO o teor da RESOLUÇÃO 174, de 04 de julho de 2017, especificamente o art. 8°, II, prevendo o Procedimento Administrativo como o instrumento próprio da atividade-fim destinado a acompanhar e fiscalizar, de forma continuada, políticas públicas ou instituições;

CONSIDERANDO que é função institucional do Ministério Público a promoção de Inquéritos Civis e de procedimentos administrativos em defesa do patrimônio público, social e de outros interesses difusos e coletivos, a teor dos preceitos contidos no art. 129, inciso III, da Constituição Federal, no art. 26, inciso I, da Lei nº. 8.625/93, bem como no art. 6º, inciso I, da Lei Complementar nº. 15/96,

RESOLVE:

INSTAURAR o presente Procedimento Administrativo, a fim de acompanhar políticas públicas voltadas às pessoas com necessidades especiais no município de Piranhas/AL, razão pela qual determina, de imediato, as seguintes providências:

A) Autuação e registro desta Portaria no Livro de Registros de Procedimentos Administrativos; B) Publicação desta Portaria no Diário Oficial do Estado; C) Expedição de RECOMENDAÇÃO à Prefeita Municipal de Piranhas para que adote, em caráter de prioridade e, em respeito à Lei 13.146, de 06 de julho de 2015, as medidas necessárias em proteção das pessoas com necessidades especiais, principalmente, crianças e adolescentes;D)Registre-se em livro próprio e cumpra-se.

Piranhas/AL, 30 de outubro de 2018.

ALEX ALMEIDA SILVAPromotor de Justiça


Diário dos Municípios. .

Prefeitura Municipal de Barra de São Miguel

A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO MIGUEL/AL, CNPJ: 12.263.869/0001-08, Praça Miriel Cavalcante s/nº, Barra de São Miguel/AL, torna público que requereu ao IMA/AL, a Autorização Ambiental, para obra de Revitalização da Praça Miriel Cavalcante, não foi determinado estudo de impacto ambiental.

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Prefeitura Municipal de Coité do Nóia

PREFEITURA MUNICIPAL DE COITÉ DO NÓIAAVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2018 - REPUBLICAÇÃOA PREFEITURA MUNICIPAL DE COITÉ DO NÓIA, através da Comissão Permanente de Licitação – CPL, vem CONVOCAR os interessados para apresentação de proposta de preços e documentos de habilitação referente à contratação de empresa especializada em construção civil para execução de infraestrutura no cemitério municipal (execução de instalações elétricas, calçadas e pavimentação do acesso), conforme Projeto Básico. Os interessados deverão apresentar a proposta de preços e a documentação para habilitação no período de 01/11/2018 a 14/11/2018, das 8h às 12h, e no dia 16/11/2018 até às 9h, na sede da CPL, localizada na Rua José Belarmino, nº 160, Centro – Coité do Nóia/AL. DISPONIBILIDADE DO EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital com os dados completos encontra-se disponível aos interessados na sede da CPL ou através do e-mail: [email protected]. Data de abertura dos envelopes: 16/11/2018, às 9h.Coité do Nóia – AL, 31 de outubro de 2018.

Thed Kátia Barbosa dos Santos Bastos – Presidente da CPL.

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Prefeitura Municipal de Igaci

A PREFEITURA MUNICIPAL DE IGACI/AL, CNPJ: 12.228.375/0001-92, LOCALIZADA NA PRAÇA ANTÔNIO TOLEDO, S/N, CENTRO NO MUNICÍPIO DE IGACI/AL, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE (IMA), A LICENÇA DE AUTORIZAÇÃO, PARA PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO E DRENAGEM SUPERFICIAL DAS RUAS PROJETADA 01, RUA CELESTINA, RUA SANTO ANTÔNIO, TRAVESSA SANTO ANTÔNIO 01, TRAVESSA SANTO ANTÔNIO 02, TRAVESSA SANTO ANTÔNIO 03, RUA PRO-JETADA 02 E RUA MARGARIDA DE ALBUQUERQUE MAIA.

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Prefeitura Municipal de Igreja Nova

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGREJA NOVA/ALAVISO DE LICITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2018-TIPO: EMPREITADA POR VALOR GLOBAL.

A comissão de licitação do município de IGREJA NOVA/AL, no uso de suas atribuições, torna público que realizará a seguinte licitação: DATA ABERTURA no dia 19/11/2018 às 15:00hrs, objetivando a CONSTRUÇÃO DE 03 (TRÊS) UNIDADES DE ESPAÇOS MULTIEVENTOS NOS POVOADOS CAJUEIRO, TAPERA E CABO DO PASTO, NO MUNICÍPIO DE IGREJA NOVA/AL. Outras informações e o edital, estão disponíveis na sede da Prefeitura, localizada na Praça Prof. Agnelo Moreira, 06, centro, Igreja Nova-AL. no horário das 09:00 as 12:00 horas, ou através do site www.igrejanova.al.gov.br ou pelo e-mail [email protected] dos Santos Muniz-Presidente da Comissão de Licitação

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Prefeitura Municipal de Jacaré dos Homens

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACARÉ DOS HOMENSExtrato de Ata de Registro de Preços Nº 018/2018

Das Partes: Orgão Gerenciador-Municipio de Jacaré dos Homens-Cnpj No 12.250.999/0001-06, Empresas: Med Farmace Distribuidora de Medicamentos Ltda Epp, inscrita no Cnpj sob nº 69.950.913/0001 - 75, detentora dos itens nº 01; nº 02; nº 03; nº 06; nº 08; nº 09; nº 10; nº 11; nº 12; nº 15; nº16; nº 17; nº 20; nº 21; nº 24; nº 26; nº 28; nº 31; nº 35; nº 37; nº 39; nº 40; nº 42; nº 51; nº 52; nº 54; nº 58; nº 59; nº 60; nº 63; nº 64; nº 68; nº 74; nº 77; nº 83; nº 88; nº 90; nº 105; nº 110; nº 112; nº 118; nº 126; nº 127; nº 128; nº 132; nº 143; nº 151; nº 152; nº 156; nº 157; nº 160; nº 161; nº 163; nº 167; nº 170; nº 171; nº 172; nº 173; nº 179; nº 180; nº 183; nº 186; nº 187; nº 189; nº 192; nº 193; nº 202; nº 203; nº 205; nº 208; nº 210; nº 213; nº 215; nº 217; nº 218; nº 219; nº 224; nº 225; nº 226; nº 232; nº 233; nº 238; nº 239; nº 241; nº 242; nº 244; nº 245; nº 249; nº 250; nº 251; nº 252; nº 257; nº 261; nº 262; nº 263; nº 265; nº 267; nº 268; nº 269; nº 270; nº 271; nº 272; nº 273; nº 274; nº 277; nº 278; nº 279; nº 280; nº 282; nº 283; nº 284; nº 285; nº 287; nº 292; nº 295; nº 296; nº 297; nº 300; nº 303; nº 304; nº 305; nº 306; nº 307; nº 317; nº 318; nº 319; nº 322; nº 325; nº 330; nº 331; nº 334; nº 335; nº 336; nº 340; nº 342; nº 345; nº 350; nº 351; nº 352; nº 353; nº 359; nº 361; nº 363; nº 364; nº 369; nº 370; nº 371; nº 372; nº 373; nº 374; nº 375; nº 376; nº 378; nº 379; nº 380; nº 381; nº 382; nº 383; nº 384; nº 385; nº 387; nº 388; nº 393; nº 396; nº 398; nº 399; nº 400; nº 403; nº 405; nº 415; nº 416; nº 417; nº 418; nº 419; nº 420; nº 421; nº 422; nº 423; nº 424; nº 425; nº 426; nº 427; nº 428; nº 429; nº 430; nº 431; nº 432; nº 433; nº 434; nº 435; nº 436; nº 437; nº 438; nº 439; nº 440; nº 441; nº 442; nº 449; nº 450; nº 452; nº 455; nº 458; nº 461; nº 463; nº 471; nº 472; nº 473; nº 474; nº 475; nº 476; nº 485; nº 487; nº 489; nº 490; nº 494; nº 496; nº 497; nº 500; nº 501; nº 502; nº 505; nº 506; nº 508; nº 510; nº 511; nº 512; nº 519; nº 520; nº 523; nº 525; nº 527; nº 529; nº 530; nº 531; nº 532; nº 535; nº 537; nº 538 e nº 539; Medicah Comércio de Medicamentos Eireli-Epp, Inscrita no Cnpj sob nº 11.195.977/0001-28, detentora dos itens nº 29; nº 36; nº 62; nº 66; nº 67; nº 80; nº 95; nº 96; nº 111; nº 115; nº 133; nº 138; nº 140; nº 147; nº 148; nº 168; nº 169; nº 176; nº 207; nº 212; nº 222; nº 253; nº 254; nº 264; nº 275; nº 276; nº 338; nº 339; nº 341; nº 365; nº 366; nº 367 e nº 368; Tempo Comercial Dist. de Medicamentos Eireli-Epp, Inscrita No Cnpj sob nº 24.564.626/0001 – 99, detentora dos itens nº 07; nº 19; nº 23; nº 38; nº 48; nº 57; nº 65; nº 69; nº 73; nº 75; nº 76; nº 84; nº 85; nº 87; nº 99; nº 107; nº 109; nº 185; nº 191; nº 197; nº 199; nº 200; nº 201; nº 204; nº 209; nº 216; nº 221; nº 223; nº 228; nº 229; nº 230; nº 234; nº 237; nº 240; nº 246; nº 247; nº 248; nº 256; nº 258; nº 259; nº 260; nº 281; nº 286; nº 288; nº 289; nº 290; nº 291; nº 293; nº 294; nº 298; nº 299; nº 302; nº 308; nº 309; nº 310; nº 311; nº 312; nº 313; nº 314; nº 315; nº 316; nº 320; nº 321; nº 323 nº 324; nº 326; nº 328; nº 329; nº 332; nº 333; nº 337; nº 343; nº 344; nº 346; nº 347; nº 348; nº 349; nº 355; nº 357; nº 358; nº 360; nº 362; nº 377; nº 386; nº 389; nº 390; nº 391; nº 394; nº 397; nº 401; nº 402; nº 404; nº 406; nº 407; nº 408; nº 409; nº 410; nº 411; nº 412; nº 413; nº 414; nº 443; nº 444; nº 445; nº 446; nº 447; nº 448; nº 451; nº 453; nº 456; nº 457; nº 460; nº 462; nº 465; nº 466; nº 468; nº 470; nº 477; nº 478; nº 479; nº 480; nº 481; nº 482; nº 483; nº 484; nº 486; nº 488; nº 491; nº 492; nº 493; nº 495; nº 498; nº 499; nº 503; nº 504; nº 509; nº 513; nº 518; nº 522; nº 524; nº 526; nº 528; nº 534; nº 536; nº 540 e nº 541 e; Loger Distribuidora de Medicamentos e Materiais Hospitalares Eireli-Epp, inscrita no Cnpj sob nº 27.600.270/0001 – 90, detentora dos itens nº 04; nº 05; nº 13; nº 14; nº 18; nº 22; nº 25; nº 30; nº 32; nº 33; nº 41; nº 43; nº 44; nº 45; nº 46; nº 47; nº 49; nº 53; nº 55; nº 56; nº 61; nº 70; nº 71; nº 72; nº 78; nº 79; nº 81; nº 86; nº 89; nº 91; nº 93; nº 94; nº 97; nº 98; nº 100; nº 101; nº 102; nº 103; nº 104; nº 106; nº 108; nº 119; nº 120; nº 121; nº 122; nº 123; nº 124; nº 125; nº 129; nº 130; nº 131; nº 134; nº 135; nº 136; nº 137; nº 139; nº 141; nº 142; nº 144; nº 145; nº 146; nº 149; nº 150; nº 153; nº 154; nº 155; nº 158; nº 159; nº 162; nº 164; nº 165; nº 174; nº 175; nº 177; nº 178; nº 181; nº 182; nº 184; nº 188; nº 195; nº 196; nº 198; nº 206; nº 211; nº 220; nº 227; nº 231; nº 235; nº 236 e nº 243; Objeto: Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Medicamentos e Correlatos. Valor




Total: R$753.261,71 (Setecentos e cinquenta e três mil, duzentos e sessenta e um reais e setenta e um centavos), Data de Assinatura: 23 de Outubro de 2018, Prazo de Validade: 12 meses, Informações: Informações disponíveis no gabinete municipal localizada na Praça José Teófilo da Silva, s/n, Jacaré dos Homens/AL, de segunda a sexta das 8h às 13h ou através do e-mail: [email protected], Jacaré dos Homens/AL, 31 de Outubro de 2018.

José Floriano Bento de Melo-Prefeito.

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Prefeitura Municipal de Maravilha

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAVILHA/ALEXTRATO DA ATA

Processo nº: 808006/2018 - Ata de Registro de Preços nº 32/2018, Licitação: Pregão Presencial SRP nº:015/2018, Órgão Gerenciador: MUNICÍPIO DE MARAVILHA-AL, CNPJ nº:12.251.286/0001-67; Fornecedor Beneficiário: ROSANGELA PAULO DOS SANTOS EIRELI, CNPJ sob o nº: 19.785.046/0001-91; Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de equipamentos de informática para atendimento da Secretaria de Educação do município de Maravilha/AL; Vigência: 12 (doze) meses, a partir da data de publicação do seu extrato no Diário Oficial, não podendo ser prorrogada; Data da Assinatura: 25 de outubro de 2018. Signatários: Maria da Conceição Ribeiro de Albuquerque pelo Órgão Gerenciador e Cícero Campos Teixeira pelo Fornecedor Beneficiário.

EXTRATO DA ATAProcesso nº: 808006/2018 - Ata de Registro de Preços nº 31/2018, Licitação: Pregão Presencial SRP nº:015/2018, Órgão Gerenciador: MUNICÍPIO DE MARAVILHA-AL, CNPJ nº:12.251.286/0001-67; Fornecedor Beneficiário: W.K.M. SOLUÇÕES TECNOLOGICAS EIRELI., CNPJ sob o nº: 29.529.181/0001-20; Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de equipamentos de informática para atendimento da Secretaria de Educação do município de Maravilha/AL; Vigência: 12 (doze) meses, a partir da data de publicação do seu extrato no Diário Oficial, não podendo ser prorrogada; Data da Assinatura: 25 de outubro de 2018. Signatários: Maria da Conceição Ribeiro de Albuquerque pelo Órgão Gerenciador e Wellington Klebson de Melo Oliveira pelo Fornecedor Beneficiário.

EXTRATO DA ATAProcesso nº: 808006/2018 - Ata de Registro de Preços nº 33/2018, Licitação: Pregão Presencial SRP nº:015/2018, Órgão Gerenciador: MUNICÍPIO DE MARAVILHA-AL, CNPJ nº:12.251.286/0001-67; Fornecedor Beneficiário: VIVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS EIRELI-ME, CNPJ sob o nº: 20.008.831/0001-17; Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de equipamentos de informática para atendimento da Secretaria de Educação do município de Maravilha/AL; Vigência: 12 (doze) meses, a partir da data de publicação do seu extrato no Diário Oficial, não podendo ser prorrogada; Data da Assinatura: 25 de outubro de 2018. Signatários: Maria da Conceição Ribeiro de Albuquerque pelo Órgão Gerenciador e Silvandro Diego de Albuquerque Ferreira pelo Fornecedor Beneficiário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAVILHA - ALEXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 38/2018. - Partes: Prefeitura de Maravilha/AL e a empresa SOARES E AMORIM LTDA, CNPJ nº 27.416.099/0001-63. Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de urnas funerárias. Vigência: O presente contrato tem vigência até 31 de dezembro do corrente ano. Data de Assinatura: 09 de outubro de 2018. Signatários: Maria da Conceição Ribeiro de Albuquerque pela Contratante e Albervan Soares Nobre pela Contratada em MARAVILHA/AL.

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Prefeitura Municipal de Mata Grande

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATA GRANDE-ALAVISO DE CANCELAMENTO

Pregão Presencial nº 17/2018Objeto: Prestação de serviços em confecções de material gráfico. Motivação: Devido ao desencontro de entendimento ao cumprimento da aplicação da Lei nº 123/2006, fica desde já CANCELADO o certame supracitado, e um novo certame será realizado, com nova data a ser publicada. Mata Grande/AL, 31 de outubro de 2018. Ana Maria Soares da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATA GRANDE Aviso de Inexigibilidade de Licitação

Processo nº 0524030/2018Em atendimento o Art. 26 da Lei nº 8.666 de 1993, considerando o que consta dos autos do presente, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação para Contratação de empresa de consultoria especializada, para análise e planejamento técnico, financeiro e estatísticos para Secretaria Municipal de Educação no valor R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais), com fulcro na inteligência do Art. 25, Inciso III, do mesmo diploma legal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATA GRANDEAVISOS DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 29/2018 (2ª CHAMADA)TIPO MENOR PREÇO POR ITEM. - OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de material para oficinas, a fim de atender as necessidades da Secretaria de Assistência Social deste município, conforme Anexo 1 do Edital.LOCAL/DATA: Sala de Reuniões desta Prefeitura, na Rua Ubaldo Malta, nº 107, Centro, Mata Grande/AL, dia 14 de novembro de 2018, às 09:00 horas.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 30/2018 (2ª CHAMADA)TIPO MENOR PREÇO POR ITEM. - OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de material didático e armarinho, a fim de atender as necessidades da Secretaria de Assistência Social deste município, conforme Anexo 1 do Edital.LOCAL/DATA: Sala de Reuniões desta Prefeitura, na Rua Ubaldo Malta, nº 107, Centro, Mata Grande/AL, dia 14 de novembro de 2018, às 14:00 horas.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02, Lei Complementar n.º 123/06 e suas alterações, das disposições da Lei n° 8.666/93 e demais alterações.INFORMAÇÕES: Os Editais encontram-se na Comissão Permanente de Licitação à disposição dos interessados, em horário comercial das 08:00 às 12:00 horas em dias úteis, ou pelo e-mail: [email protected] Grande/AL, 31 de outubro de 2018.

Ana Maria Soares da SilvaPregoeira

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Prefeitura Municipal de Piranhas

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANHASEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 10.1/2018

REF.: PREGÃO PRESENCIAL nº 10 de 2018; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACEUTICOS. PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE; FORNECEDORA REGISTRADA: Loger Distribuidora de Medicamentos e Materiais Hospitalares Eireli, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 27.600.270/0001-90. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 12 meses; MENOR PREÇO POR ITEM, COM O VALOR TOTAL DE R$ 563.460,00 (quinhentos e sessenta e três mil, quatrocentos e sessenta reais). SIGNATÁRIOS: Maristela Sena Dias, pelo Órgão Gerenciador e Felipe Longa da Fonte, pela Fornecedora Registrada.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 10.2/2018REF.: PREGÃO PRESENCIAL nº 10 de 2018; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACEUTICOS. PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE; FORNECEDORA REGISTRADA: Yvmed Produtos Farmacêuticos e Hospitalares Eireli, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 21.949.562/0001-56. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 12 meses; MENOR PREÇO POR ITEM, COM O VALOR TOTAL DE R$ 189.412,00 (cento e oitenta e nove mil, quatrocentos e doze reais). SIGNATÁRIOS: Maristela Sena Dias, pelo Órgão Gerenciador e Yuri Lindemberg Oliveira de Jesus, pela Fornecedora Registrada.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 10.3/2018REF.: PREGÃO PRESENCIAL nº 10 de 2018; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACEUTICOS. PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE; FORNECEDORA REGISTRADA: Tempo Comercial Distribuidora de Medicamentos Eireli - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 24.564.626/0001-99. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 12 meses; MENOR PREÇO POR ITEM, COM O VALOR TOTAL DE R$ 215.193,00 (duzentos e quinze mil, cento e noventa e três reais). SIGNATÁRIOS: Maristela Sena Dias, pelo Órgão Gerenciador e Givaldo Vieira de Santana, pela Fornecedora Registrada.




EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 10.5/2018REF.: PREGÃO PRESENCIAL nº 10 de 2018; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACEUTICOS. PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE; FORNECEDORA REGISTRADA: Medicah Comércio de Medicamentos Eireli - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 11.195.977/0001-28. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 12 meses; MENOR PREÇO POR ITEM, COM O VALOR TOTAL DE R$ 419.750,30 (quatrocentos e dezenove mil, setecentos e cinquenta reais e trinta centavos). SIGNATÁRIOS: Maristela Sena Dias, pelo Órgão Gerenciador e Tacio Nobre Damasceno, pela Fornecedora Registrada.

HOMOLOGAÇÃOA PREFEITA MUNICIPAL DE PIRANHAS/AL, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao artigo 43, inciso VI da Lei Federal Nº 8.666/93, resolve HOMOLOGAR o Certame Licitatório modalidade Pregão sob o nº 10/2018 considerando, com base nos pareceres emitidos pela Controladoria Geral e Pregoeiro deste Município, sua plena regularidade. Maristela Sena Dias - Prefeita

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Prefeitura Municipal de Porto Calvo

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO CALVOAVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Presencial nº 11/2018 – Registro de Preços - Objeto: Aquisição de Medicamentos, Correlatos, Insumos, Suplementos, Instrumentais, Equipamentos e Material Permanente, destinados as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Porto Calvo. DATA, HORA E LOCAL: dia 14 de novembro de 2018, às 09:00 horas, na sala da Comissão Permanente de Licitação, localizada na Rua Dr. Antonio Dorta, nº 18 – Centro – Porto Calvo/AL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar nº 123/06 e 147/14 e, subsidiariamente das disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. INFORMAÇÕES: O Edital encontra-se disponível no endereço acima citado das 08:00hs às 12:00 hs. Porto Calvo/AL, 31 de outubro de 2018.

Flávio Henrique da Rocha OliveiraPregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO CALVOAVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Presencial nº 12/2018 – Registro de Preços - Objeto: Contratação de empresa especializado no fornecimento de Oxigênio, destinados as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Porto Calvo. DATA, HORA E LOCAL: dia 14 de novembro de 2018, às 14:00 horas, na sala da Comissão Permanente de Licitação, localizada na Rua Dr. Antonio Dorta, nº 18 – Centro – Porto Calvo/AL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar nº 123/06 e 147/14 e, subsidiariamente das disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. INFORMAÇÕES: O Edital encontra-se disponível no endereço acima citado das 08:00hs às 12:00 hs. Porto Calvo/AL, 31 de outubro de 2018.

Flávio Henrique da Rocha OliveiraPregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO CALVO-ALEXTRATO DE DISTRATO

TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2018Termo de Distrato do Contrato de Empreitada de Prestação de Serviços: A Prefeitura Municipal de Porto Calvo/Al., sob CNPJ nº 12.366.720/0001-54, CONTRATANTE. Torna publico o Distrato do Contrato com a empresa: D & J CONSTRUÇÕES LTDA, sob CNPJ nº 29.138.502/0001-65, CONTRATADA. Obra: Execução dos Serviços de Recuperação e Alargamento de Estrada Vicinal Rural em Terra Natural no Município de Porto Calvo/Al. Proveniente do Contrato de Repasse nº 59553.000129/2-2016-80, Convênio nº 830768/2016, Ministério da Integração Nacional e Prefeitura Municipal de Porto Calvo/AL. Fundamentação: Art. 78, IV da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.Porto Calvo/AL, 13 de setembro de 2018.

David Klevisson da Fonseca Silva PedrosaPrefeito

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Prefeitura Municipal de São Miguel dos Campos

MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS/ALAVISOS DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 71/2018-SRP-2ª chamadaModalidade/Nº: Pregão Presencial nº 71/2018-SRP-2ª chamada – Tipo: Menor Preço – Objeto: Registro de Preços para aquisição de material para academia popular (escada, jogo de barras, bicicletário, entre outros) - Data/Horário: 14 de novembro de 2018 às 10:30hs (dez horas e trinta minutos) – Local: Av. Dep.

Diney Torres, s/n, Bairro Geraldo Sampaio – Edital e Informações: No endereço acima, de 09 às 14 horas em dias úteis, ou mediante solicitação enviada ao e-mail [email protected].

Bergson Araujo LeitePregoeiro

PREGÃO PRESENCIAL Nº 72/2018-2ª CHAMADAModalidade/Nº: Pregão Presencial nº 72/2018-2ª CHAMADA – Tipo: Menor Preço – Objeto: Aquisição de Unidade Móvel de Saúde (veículo) – Transporte Sanitário Van - Data/Horário: 14 de novembro de 2018 às 09:00hs (nove horas) – Local: Av. Dep. Diney Torres, s/n, Bairro Geraldo Sampaio – Edital e Informações: No endereço acima, de 09 às 14 horas em dias úteis, ou mediante solicitação enviada ao e-mail [email protected].


MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS/ALTERMO DE CONVOCAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 56/2018-SRPA Comissão Permanente de Licitação do Município de São Miguel dos Campos, Estado de Alagoas, NOTIFICA o representante legal da empresa MJ CAVALCANTE DA SILVA ME (CNPJ 17.433.631/0001-05), para, no dia 05/11/2018, às 15:00 hrs (quinze horas), comparecer na sede da CPL, situada à Avenida Diney Torres, s/n°, Bairro Geraldo Sampaio, CEP 57.240-000, para abertura dos documentos de habilitação, visto que a empresa primeira colocada teve sua proposta desclassificada.


MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS/ALAviso de Homologação

Pregão Presencial nº 33/2018-SRPProcesso nº 0525-032/2018

Face ao constante nos autos do procedimento licitatório Pregão Presencial nº 33/2018-SRP, do Tipo Menor Preço, referente ao Processo nº 0525-032/2018, HOMOLOGO, com fundamento no Artigo 4º, Inciso XXII, da Lei Federal nº 10.520/2002, a presente licitação para que a Adjudicação nela contida produza seus efeitos jurídicos e legais.

Pedro Ricardo Alves JatobáPrefeito

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOSAta de Registro de Preços nº 33/2018-1– Processo nº 0525-032/2018 – Pregão Presencial nº 33/2018–SRP Fundamentação Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Municipal nº 14.466/2017 – Fornecedor Registrado: ARRB COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA – EPP (CNPJ nº 23.223.561/0001-55) – Objeto: Registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios para as Secretarias Municipais (LOTES 03, 08, 21, 32, 34, 36, 51, 52, 53, 55, 59, 60, 61, 64, 78, 94, 95, 103, 106, 119, 120, 128, 131, 132, 137, 138, 144) – Valor Global: R$ 283.389,05 (duzentos e oitenta e três mil, trezentos e oitenta e nove reais e cinco centavos) – Vigência: 12 (doze) meses.

Ata de Registro de Preços nº 33/2018-2– Processo nº 0525-032/2018 – Pregão Presencial nº 33/2018–SRP Fundamentação Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Municipal nº 14.466/2017 – Fornecedor Registrado: L M S BARROS SANTOS GASTRONOMIA - ME (CNPJ nº 26.745.533/0001-96) – Objeto: Registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios para as Secretarias Municipais (LOTES 85, 86, 87) – Valor Global: R$ 149.359,20 (cento e quarenta e nove mil, trezentos e cinquenta e nove reais e vinte centavos) – Vigência: 12 (doze) meses.

Ata de Registro de Preços nº 33/2018-3– Processo nº 0525-032/2018 – Pregão Presencial nº 33/2018–SRP Fundamentação Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Municipal nº 14.466/2017 – Fornecedor Registrado: CONTERRÂNEO INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MERCADORIAS EIRELI (CNPJ nº 24.764.163/0001-09) – Objeto: Registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios para as Secretarias Municipais (LOTES 04, 05, 06, 07, 09, 13, 15, 16, 17, 22, 23, 30, 33, 35, 37, 38, 40, 43, 44, 48, 50, 57, 62, 66, 67, 70, 72, 75, 77, 81, 82, 84, 88, 90, 92, 93, 97, 100, 102, 125) – Valor Global: R$ 440.435,67 (quatrocentos e quarenta mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e sessenta e sete centavos) – Vigência: 12 (doze) meses.

Ata de Registro de Preços nº 33/2018-4– Processo nº 0525-032/2018 – Pregão Presencial nº 33/2018–SRP Fundamentação Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Municipal nº 14.466/2017 – Fornecedor Registrado: ANAILTON RAIMUNDO DOS SANTOS JÚNIOR MINIMERCADO - EPP




(CNPJ nº 11.258.293/0001-28) – Objeto: Registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios para as Secretarias Municipais (LOTES 01, 10, 11, 12, 19, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 39, 41, 42, 46, 47, 49, 54, 56, 58, 63, 65, 68, 69, 73, 76, 79, 80, 89, 91, 96, 98, 101, 104, 105, 107, 108, 109, 110, 114) – Valor Global: R$ 420.876,13 (quatrocentos e vinte mil, oitocentos e setenta e seis reais e treze centavos) – Vigência: 12 (doze) meses.





EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOSAta de Registro de Preços nº PP45/2018-1– Processo nº 0604-039/2018 – Pregão Presencial nº 45/2018–SRP Fundamentação Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Municipal nº 14.466/2017 – Fornecedor Registrado: DISTRIBUIDORA ANGEIRAS & CIA LTDA (CNPJ nº 14.822.943/0001-04) – Objeto: Registro de preços para aquisição de materiais para pinturas em geral (LOTES 01, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 16, 17, 21, 34, 35, 36, 37, 38, 44, 47, 48, 49) – Valor Global: R$ 114.885,00 (cento e quatorze mil, oitocentos e oitenta e cinco reais) – Vigência: 12 (doze) meses.

Ata de Registro de Preços nº PP45/2018-2– Processo nº 0604-039/2018 – Pregão Presencial nº 45/2018–SRP Fundamentação Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Municipal nº 14.466/2017 – Fornecedor Registrado: OLIVEIRA E SANTOS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME (CNPJ nº 07.691.700/0001-19) – Objeto: Registro de preços para aquisição de materiais para pinturas em geral (LOTES 02, 03, 12, 13, 15, 18, 22, 24, 26, 29, 30, 39, 40, 43, 45, 46, 51, 52) – Valor Global: R$ 85.669,00 (oitenta e cinco mil, seiscentos e sessenta e nove reais) – Vigência: 12 (doze) meses.

Ata de Registro de Preços nº PP45/2018-3– Processo nº 0604-039/2018 – Pregão Presencial nº 45/2018–SRP Fundamentação Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Municipal nº 14.466/2017 – Fornecedor Registrado: BOMFIM CONSTRUÇÃO DISTRIBUIDORA EIRELI (CNPJ nº 17.473.137/0001-66) – Objeto: Registro de preços para aquisição de materiais para pinturas em geral (LOTES 19, 20, 25, 27, 28, 42, 53) – Valor Global: R$ 46.479,50 (quarenta e seis mil, quatrocentos e setenta e nove reais e cinquenta centavos) – Vigência: 12 (doze) meses.





EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOSAta de Registro de Preços nº PP46/2018-1 – Processo nº 0530-013/2018 – Pregão Presencial nº 46/2018–SRP Fundamentação Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Municipal nº 14.466/2017 – Fornecedor Registrado: DISTRIBUIDORA ANGEIRAS & CIA LTDA (CNPJ nº 14.822.943/0001-04) – Objeto: Registro de preços para aquisição de materiais em madeira como peças, esquadrias, carpintaria e afins (Lotes 01, 02, 03, 04, 05, 08, 09, 10, 18, 21, 22, 23, 31, 32, 37, 38, 39, 41, 42, 44, 45, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 60, 62, 64, 65, 67, 68, 69, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 80, 84, 85, 106, 109, 110, 113, 117, 118, 121, 128, 129, 130) – Valor Global: R$ 726.799,80 (setecentos e vinte e seis mil, setecentos e noventa e nove reais e oitenta centavos) – Vigência: 12 (doze) meses.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOSAta de Registro de Preços nº PP46/2018-2 – Processo nº 0530-013/2018 – Pregão Presencial nº 46/2018–SRP Fundamentação Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Municipal nº 14.466/2017 – Fornecedor Registrado: PARMAQ PARAFUSOS LTDA - EPP (CNPJ nº 09.227.924/0001-08) – Objeto:

Registro de preços para aquisição de materiais em madeira como peças, esquadrias, carpintaria e afins (Lotes 07, 98, 99, 100, 104) – Valor Global: R$ 33.010,00 (trinta e três mil e dez reais) – Vigência: 12 (doze) meses.





EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOSAta de Registro de Preços nº PP54/2018– Processo nº 0725-039/2018 – Pregão Presencial nº 54/2018–SRP Fundamentação Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Municipal nº 14.466/2017 – Fornecedor Registrado: MARIA NUNES DA SILVA 38788667472 (CNPJ nº 21.474.257/0001-55) – Objeto: Registro de preços para contratação do serviço de confecção de faixas (LOTE 01) – Valor Global: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais) – Vigência: 12 (doze) meses.





EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOSAta de Registro de Preços nº PP24/2018 – Processo nº 0320-018/2018 – Pregão Presencial nº 24/2018–SRP Fundamentação Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Municipal nº 14.466/2017 – Fornecedor Registrado: D. A DE LIMA-ME (CNPJ nº 17.334.714/0001-39) – Objeto: Registro de preços para aquisição de compressores de ar condicionado (Lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09) – Valor Global: R$ 250.550,00 (duzentos e cinquenta mil e quinhentos e cinquenta reais) – Vigência: 12 (doze) meses.

MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOSExtrato de Aditivo Contratual

2º Termo Aditivo ao Contrato nº TP03/2017 – Processo nº 0424-033/2018 – Procedimento de Contratação: Tomada de preço nº 03/2017 (Processo nº 0519-018/2017) – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/93 (Art. 57, § 1º, VI) – Contratada: VEGAS CONSTRUÇÃO CIVIL E LOCAÇÕES LTDA - EPP (CNPJ nº 08.418.714/0001-26) – Objeto contratual: EXECUÇÃO DE OBRA REFERENTE A DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS DO LOTEAMEMTO WASHINGTON ROCHA – Cláusulas Aditivas: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO, CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO, CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CLÁUSULA QUARTA – DA INALTERABILIDADE.


2º Termo Aditivo ao Contrato nº TP05/2017 – Processo nº 0820-026/2018 – Procedimento de Contratação: Tomada de preço nº 05/2017 (Processo nº 0519-020/2017) – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/93 (Art. 65, I, a c/c § 1º) – Contratada: J. P. CALDEIRARIA LTDA -ME (CNPJ nº 14.214.171/0001-28) – Objeto contratual: CONSTRUÇÃO DE BOXS, ACESSIBILIDADE E BANHEIROS NO PÁTIO DA FEIRA LIVRE – Cláusulas Aditivas: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO, CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DO VALOR CONTRATADO, CLÁUSULA TERCEIRA – DA PRORROGAÇÃO e CLÁUSULA QUARTA - DA INALTERABILIDADE.


2º Termo Aditivo ao Contrato nº TP08/2017 – Processo nº 0827-045/2018 – Procedimento de Contratação: Tomada de preço nº 08/2017 (Processo nº 0817-118/2017) – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/93 (Art. 65, I, a c/c § 1º) – Contratada: AC CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA EIRELI – EPP (CNPJ




nº 08.112.057/0001-94) – Objeto contratual: EXECUÇÃO DE OBRA REFERENTE À CONSTRUÇÃO DO SALDO REMASCENTE DE UM CAPS NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS – Cláusulas Aditivas: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO, CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DO VALOR CONTRATADO e CLÁUSULA TERCEIRA – DA INALTERABILIDADE.

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Prefeitura Municipal de Satuba

PREFEITURA MUNICIPAL DE SATUBADESPACHO RATIFICADOR: Tenho por satisfeitas as razões da Douta Procuradoria do Município, portanto, RATIFICO, na forma do art. 24, II da Lei nº 8.666/93 a DISPENSA DE LICITAÇÃO para aquisição de materiais permanentes e insumos. AUTORIZO a contratação da empresa COMAC COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICS LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob nº 01.313.995/0001-03. Publique-se o presente despacho como condição de eficácia dos atos. Valor de R$ 12.575,81 (doze mil quinhentos e setenta e cinco reais e oitenta e um centavos). Celebração: 13/08/2018. Vigência: 30(trinta) dias. Signatários: José Paulino Acioly de Araújo e José Santos Almeida.

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Prefeitura Municipal de Traipu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIPUAVISO DE LICITAÇÃO

A comissão de licitação do município de Traipu/AL, no uso de suas atribuições, torna público que realizará a seguinte licitação:PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2018-SRP (2ª. CHAMADA), no dia 14/11/2018 ás 15h00minhrs (horário de Brasília), REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS (AMBULÂNCIA E VAN) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TRAIPU/ALAGOAS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e suas anexas outras informações e o edital no sitio www.licitacoes-e.com.br.Comissão Permanente de Licitacao da Traipu-AL

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Prefeitura Municipal de Viçosa

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA / ALAGOASHOMOLOGAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 24/2018.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VIÇOSA/AL, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao artigo 43, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93 e com a previsão do inciso XXII da Lei Federal nº 10.520/02, resolve HOMOLOGAR o Certame Licitatório modalidade Pregão Presencial sob o nº 24/2018, cujo objeto é registro de preços para Aquisição de Urnas Funerárias, para Secretaria de Assistência Social do Município de Viçosa/AL, considerando, com base nas informações aduzidas nos autos, sua plena regularidade. David Daniel Vasconcelos Brandão de Almeida/Prefeito. Viçosa/AL, 02 de outubro de 2018.EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 24.001/2018; oriundo do PP nº 24/2018; objeto: Aquisição de Urnas Funerárias, para Secretaria de Assistência Social do Município de Viçosa/AL; Fornecedor: MANOEL PEDRO DAS CHAGAS FILHO- EPP, CNPJ sob n.º 12.397.161/0001-40; totalizando o valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais); Vigência: 12 meses; celebrado em 26/10/2018. Signatários: David Daniel Vasconcelos Brandão de Almeida e Manoel Pedro das Chagas Filho.

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EDITAIS E AVISOS

A empresa J. C. CENTRO ODONTOLOGICO EIRELI - ME, CNPJ nº 27.762.035/0001-14, com atividade no ramo de Atividade odontológica com procedimento cirúrgicos, torna público que requereu a Secretaria Municipal de Meio ambiente de Rio Largo/AL, a licença Ambiental de Regularisação, para o empreendimento de CENTRO ODONTOLOGICO, situado ao Loteamento Cidade Jardim, nº 100, no bairro Prefeito Antônio Lins de Souza, Rio Largo/AL, CEP: 57.100-000, ponto de referência: Próximo ao Rocha Construções. Não foi exigido Estudo de Impacto ambiental.

A Empresa José Gilvan de Lima dos Santos, Inscrito no CNPJ:31.857.720/0001-00, com atividade no ramo de revenda de gás, torna pública que requereu à Secretaria de Meio Ambiente de Rio Largo/AL, a Licença Ambiental previa e instalação para o empreendimento Gilvan Gás, situado no Lot. Vila Rica, 40 – M. do Rolo – CEP:57100-000 – Rio Largo/AL. Não foi exigido estudo de impacto ambiental

JOSENILDA FELIPE DA SILVA – ME CNPJ: 13.225.521/0001PRAÇA ANTONIO GUIOMAR Nº 03-, FLEXEIRAS – AL CEP 57995-00, com atividade Comércio Varejista de GLP. requereu ao instituto do meio ambiente de alagoas (IMA) a Licença de Regularização de Operação.Lins de Souza, Rio Largo/ AL. Não foi exigido Estudo de Impacto Ambiental.

EDITAL DE CONVOCAÇÃOFÁBRICA DA PEDRA S/A – FIAÇÃO E TECELAGEM

CNPJ/MF: 10.831.642/0001-96NIRE 27300001901

Convidamos os senhores acionistas para a reunião de Assembleia Geral Extraordinária que se realizará no dia 12 de novembro de 2018 às 14h00min em 1ª convocação com a presença de acionistas que representem, no mínimo, 2/3 (dois terços) do capital social com direito de voto, em sua sede situada na Avenida Presidente Castelo Branco, nº 60, Centro, Delmiro Gouveia/AL, CEP: 57.480-000, com a seguinte Ordem do Dia:

a) Examinar, discutir e votar proposta de dissolução parcial da Companhia e a aquisição ou reembolso do valor das ações ordinárias e preferenciais em poder dos acionistas minoritários com observância nos preceitos estabelecidos na Lei 6.404/76, precisamente nos artigos 136 e 137.

Informamos que os documentos pertinentes às matérias que serão discutidas na AGE ora convocada se encontram à disposição dos acionistas na sede da Companhia.

Delmiro Gouveia/AL, 30 de outubro de 2018.

Fábrica da Pedra S/A – Fiação e TecelagemFernando Lopes de Farias

Diretor

EDITAL DE CONVOCAÇÃO nº 06/2018

O Presidente da Associação do Ministério Público de Alagoas - AMPAL, na conformidade do artigo 8º, e seguintes do Estatuto em vigor, CONVOCA todos os associados para Assembleia-Geral Extraordinária, a se realizar na sede social da entidade, localizada em Jacarecica, no dia 19 de novembro de 2018, (segunda-feira), com início previsto para 10h30m (com qualquer presença de mais da metade dos associados) ou para as 11h (com qualquer número), cuja finalidade será deliberar sobre requerimento da associada Dra Maria José Alves da Silva, a liberação de 50% (cinquenta por cento) do seu Pecúlio, em vida, e a possibilidade de ser o desconto realizado em duas parcelas para o tratamento médico da doença Carcinoma Mamário. Maceió, 31 de outubro de 2018.

Flávio Gomes da Costa NetoPresidente

CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRA DOS ÍNDIOSEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 03/2018

REF.: PREGÃO PRESENCIAL Nº 03 DE 2018;OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para fornecimento de Materiais de Expediente para atender as necessidades da Câmara Municipal de Palmeira dos Índios/AL. C.G SOARES DE OLIVEIRA - ME sob o CNPJ n.º 24.121.662/0001-88; PERÍODO DE VIGÊNCIA: 12 meses; MENOR PREÇO POR LOTE ÚNICO; ITENS: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62 e 63.VALOR TOTAL DOS ITENS: R$ 16.108,64 (cinquenta e cinco mil quinhentos e vinte e dois reais e sessenta centavos); SIGNATÁRIOS: Luiz Cavalcante Monteiro Junior, pelo Órgão Gerenciador e Cícero Diógenes Cavalcante Soares, pela Fornecedora.Palmeira dos Índios /AL, 24 de Abril de 2018.

Luiz Cavalcante Monteiro Junior – Presidente.




ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS DE UNIDADES AUTONOMAS DO CENTRO EMPRESARIAL METROPOLITAN, pessoa jurídica, com CNPJ 16.741.011/0001-62, na Av Ceci Cunha, 1179, Itapuã, Arapiraca, CEP 57.134-105, torna público que requereu à Secretaria de Municipal de Agricultura de Meio Ambiente de Arapiraca, a Licença de Regularização de Implantação para o empreendimento Ed. Metropolitan, situado no mesmo endereço.

A empresa Karen Meireles Farias inscrita no CNPJ nº 28.944.316.0001-50 com atividade Drogaria e Ervanaria, torna público que requereu a SEMAR de Rio Largo/AL a Autorização Ambiental de Regularização. Para o empreendimentoFarmácia Asa dos Ventos situado no Lot. Asa dos Ventos, 36 Q – E, Bairro: Pref. Antônio Lins de Souza, Rio Largo/ AL. Não foi exigido Estudo de Impacto Ambiental.

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N ......1 de novembro de 2018 Edição...

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