Lei Complementar 675

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Diário Oficial de 3 de junho de 2016

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1. LEI COMPLEMENTAR Nº 123 · 1. LEI COMPLEMENTAR Nº 123, de 14 de Dez. de 2006. DOU: 15.12.2006 (Republicação em atendimento ao disposto no art. 6o da Lei Complementar no 128,

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LEI COMPLEMENTAR Nº 250 O GOVERNADOR DO ESTADO …

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Lei Complementar 053 de 31-12-01

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SEI/PMJ - 5452376 - Decreto · o art. 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, com o art. 33, § 2º, inciso I, da Lei Complementar nº 266/08 e a Lei Complementar nº 495,

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Alterações Código de Posturas · Alterações Código de Posturas Lei Complementar 01/2018. Art. 1º Fica alterado o caput do art. 18 da Lei Complementar n. 01, de 08 de maio de

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LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2008. REGIME JURÍDICO INDICE

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Impresso - Legalle Concursos · Lei Complementar no 123/2006, com as alteraçöes da Lei Complementar no 147/2014, Lei Complementar no 155/2016 e do Decreto Municipal no. 4.001, de

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LEI COMPLEMENTAR Nº 566, DE 20 DE MAIO DE 2015 ......LEI COMPLEMENTAR Nº 566, DE 20 DE MAIO DE 2015. Autor: Poder Executivo Dispõe sobre a organização administrativa do Poder

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Regimento de Custas e Emolumentos - 2017 · Complementar n. 492, de 21 de janeiro de 2010, Lei Complementar n. 506, de 19 de julho de 2010, Lei Complementar n. 524, de 17 de dezembro

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PREFFEEIITTUURRAA LDDEE SSÃÃOO LUUÍÍSS€¦ · da Lei nº 10.520/2002, da Lei nº 8.666/1993 e da Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei complementar n.º 147/2014,

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LEI COMPLEMENTAR Nº 63...LEI COMPLEMENTAR Nº 63 1º de agosto de 1990 Dispõe sobre a lei orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

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LEI COMPLEMENTAR Nº 234 · LEI COMPLEMENTAR Nº 234 O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Dá nova redação ao Código de Organização Judiciária do Estado do Espírito Santo.

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Lei complementar 155/2016 | Artigos 61-A, B, C, D sobre Investimento Anjo

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LEI COMPLEMENTAR Nº 840, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011 …

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Código de obras Lei complementar n° 009_2008

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