Top Related
Lei Complementar 136 - 19 de Maio de 2011...Lei Complementar 136 - 19 de Maio de 2011 Publicado no Diário Oficial nº. 8469 de 19 de Maio de 2011 Súmula: Estabelece a Lei Orgânica
Lei Complementar 140 e o Licenciamento Municipal Andr Luis Ruas
LEI COMPLEMENTAR Nº 250 O GOVERNADOR DO ESTADO …
Regimento de Custas e Emolumentos-2015 · 2015-01-29 · de 2004, Lei Complementar n. 291, de 15 de julho de 2005, Lei Complementar n. 383, de 7 de maio de 2007, Lei Complementar
LEI COMPLEMENTAR Nº 407, DE 30 DE JUNHO DE 2010amdepol.org/arquivos/LC407EstatutoPJC.pdfef1a5.pdf · LEI COMPLEMENTAR Nº 407, DE 30 DE JUNHO DE 2010. Autor: Poder Executivo Dispõe
GOVERNO DE SERGIPE LEI COMPLEMENTAR Nº. 205§ão Interna/LEI ORGÂNICA - NOVA.pdfLEI COMPLEMENTAR Nº. 205 DE 06 DE JULHO DE 2011 Publicada no Diário Oficial do dia 07 de julho de
€¦ · representado nos termos do S 20 do art. 47 da Lei Complementar no 58/2006, alterada pela Lei Complementar no 106/2013, pelo Procurador do Estado, Chefe da Advocacia Setorial
Leis Municipais · Art. 10 A Lei Complementar no 460, de 22 de outubro de 2008, alterada pela Lei Complementar no 467, de 19 de dezembro de 2008, Lei Complementar no 474, de 22 de