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LANDMARKS :

"Um Landmark no es ni un símbolo, ni una alegoria, sino una regia. Se lês define como regias de conducta que han existido desde tiem-po inmemorial — Ya sea en forma de ley escrita o de tradición oral — y que son coesenciales con Ia Sociedad masónica, die forma tal que, en Ia opinión de Ia mayoria, son inmutables, y todo masón está obligado a conservar intactas, en virtud de sus compromisos más solemnes e inviolables".

(BENIMELI, José A. Perrer, SJ., Professor de História Contemporânea, na Universidade de Zaragoza).

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LANDMARQUES

(Tese — Antítese — Síntese)

Vanildo de Senna

Vice-Pres. da Academia Maçônica de Letras

TESE

1.

Reina grande perplexidade, e confusão ainda maior, em torno dos "Landmarques". Escritores autorizados submetem os mesmos a severas críticas. Não há entre os autores unidade de critério para a seleção ou cla ssificação do que eles estimam dever ser considerados como Landmarques, ou antigos limites.

Foram estabelecidos depois dos meados do século XIX e deles têm-se ocupado eruditos autores, enumerando-os em classificações que variam de 3 até 54, como se vê no quadro n.° v, anexo ao presente trabalho e parte integrante deste.

Embora continue sendo um "tema escabroso e sem solução" no dizer do saudoso Confrade Nicola Aslan e do qual tratadistas e jurisconsultos jamais pu-deram chegar a um acordo, no sentido de defini-los, enumerá-los, classificá-los e interpretá-los, é que merece ser estudado, devidamente. Ousamos abordar o as-sunto com a devida prudência e esperamos que pesquisadores, académicos, histo-riadores, deles possam, futuramente, ocupar-se, pois, apesar dos inúmeros deba-tes, a seu respeito, nenhuma relação de Landmarques chegou a ser publicada, com unânime aceitação.

"A idéia geral que se tem sobre os Landmarques, na Maçonaria, é que são usos, costumes, leis e regulamentos, universalmente reconhecidos, existentes desde tempos imemoriais, fundamentais princípios da Ordem, inalteráveis e irr-revogáveis, e que não podem ser infringidos ou desviados o mais levemente que seja. Tão remotos seriam eles de não se lhes poder determinar a origem, e tão essenciais que, se fossem alterados, modificados ou emendados, também estaria mudado o próprio caráter da Maçonaria."

Todavia, para o conceituado estudioso Alec Mellor, a sorte ordinária dos princípios qualificados de fundamentais, é serem abalados, até os alicerces, no dia em que os juristas pensarem fazer obra definitiva, dando-lhes uma fórmula.

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Na verdade, como assinala Robert Macoy, não é tão importante assim para o estudioso Maçônico de saber quantos são os Landmarques, mas qual é a sua natureza, que evidência possuímos sobre a sua antiguidade e genuinidade, e que prejuízos haverá em aboli-los, extirpá-los ou suprimi-los.

Não concordamos, todavia, com aqueles que pretendem abolir, extirpar ou suprimir, os Landmarques. Nem também de que não haja solução possível e de que qualquer trabalho neste sentido, seja sempre "estabelecido sobre areia". Nem acatamos Marius Lepage, quando exclama jamais ter visto um Landmarque, porque, na realidade, este não passa de um mito forjado por um poeta...

Entendemos, porém, em que pese a universal veneração de que os Landmarques são objeto dentro da instituição Maçônica e considerando que a Maçonaria pugna pelo "aperfeiçoamento intelectual de seus membros e pela in-vestigação constante da verdade" e que esta não impõe dogmas e muito menos dogmas históricos ou científicos, que é chegado o momento de aprofundarem os estudos em torno de tão relevante assunto.

Muito embora não se lhes conheça o verdadeiro significado e menos ain-da o seu valor jurídico, os Landmarques têm tido excelente receptividade de cer-tos dirigentes da Maçonaria, e têm sido, frequentemente, utilizados. Mas outros, ante os indefinidos Landmarques, procuraram coonestar atitudes e atribuições extraconstitucionais,, que, ilegalmente, se permitiram.

Nicola Aslan, no prefácio de seu interessante estudo "Landmarques e Outros Problemas Maçônicos", admite que os Landmarques constituem, atual-mente, problema de difícil solução, que se transformou, aos poucos, em "fantas-ma pertubador " e, às vezes, em "semeador de discórdias." Adverte, ainda, escri-tores levianos que preferem dar asas à sua fértil imaginação ao invés de examina-rem os problemas com critério, bom senso e equilíbrio. "Por fim, revela a sua perplexidade o abalizado. Aslan, dizendo não acreditar que o problema venha a ter, algum dia, definitiva solução, "se não se resolverem os Maçons a relegar o assunto dos Landmarques ao sótão da Maçonaria, para lá fazer companhia a ou-trcs muitos, hoje considerados como coisas imprestáveis. "E com este objetivo, também, trazemos nossa modesta colaboração e acreditamos que as objeções e as críticas, severas, do nosso caro leitor mais demonstrarão o interesse pelo assunto. "É esta a nossa esperança final, em face da presente abordagem.

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2.

SIGNIFICADO E ORIGEM DA PALAVRA LANDMARQUE

A palavra inglesa "landmark" é composta das palavras "land", signifi-cando terra, solo, terreno; e "mark", exprimindo limite, marco, etc. A expressão "landmark" significa, pois, marca na terra para ser utilizada como ponto de refe-rência, e mais, limite, linda, marco lindeiro, fronteira, raia, termo, ponto divisó-rio, baliza, confim, estaca, etc. Mas, em literatura Maçônica, o vocábulo tem o sentido de regra ou norma

A idéia dos Landmarques, como tantas outras, veio da Bíblia. Isto não pode causar nenhuma extranheza, posto que, a partir do momento em que os in-gleses s© afastaram do domínio religioso de Roma, as Sagradas Escrituras se tornaram o livro de cabeceira daquele povo.

E de fato, vários versículos da Bíblia referem-se a marcos e limites. "Há os que removem os limites" (Jó, XXIV, 2); "Não removas os marcos antigos que puseram teus pais" (Provérbio, XXII, 28); "Maldito aquele que mudar os marcos de seu próximo" (Deuter. XXVII, 17).

Semelhante ato era considerado pela lei judaica como crime gravíssimo, e punido com penas severíssimas. E tinha forte razão para que assim fosse. Efeti-vamente, na antiguidade, os limites das terras de vários donos eram assinalados apenas por meio de alguns marcos de pedra. Se alguém removesse esses marcos não se tinha outro guia para reconhecer os limites das propriedades. Por essa razão, tal ato era considerado um crime entre os mais horríveis.

Em sua obra "Tradições Populares no Antigo Testamento", refere-se Pra-zer a um antigo regulamento de Roma, o qual determinava que se um homem arasse além de uma pedra limite, tanto ele como os seus bois tornavam-se, imedi-atamente, consagrados ao deus das Fronteiras. Isto significava, em outras pala-vras, que tanto o homem como os animais eram postos fora da lei, podendo ser mortos, impunemente, por qualquer um.

Como se sabe, o costume de utilizar pedras para marcos ainda não caiu em desuso. Muitas delas são encontradas na interseção de certas grandes rodovi-as, assinalando as várias direções, enquanto outras indicam as distâncias de uma cidade a outra.

Para os Maçons que adotam os Landmarques, esta palavra tem o mesmo sentido que na Bíblia; isto é, expressa a idéia de um grande rochedo inamovível.

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Representa para eles história, tradição, lei, regulamento, rito costume, sistema, prerrogativa, direito, algo fundamental que vem de tempos imemoriais. Na opini-ão muito pessoal de Martíkey, os Landmarques seriam as singulares característi-cas que permitem aos Maçons de se distinguirem do mundo profano."

3.

ORIGEM DA PALAVRA LANDMARQUE NA MAÇONARIA

Em 1720 George Payne, durante o seu segundo período como Grão-Mestre da Grande Loja de Londres, compilou os Regulamentos Gerais, que fo-ram adotados em 1721, como lei orgânica. Pela primeira vez há menção da pala-vra Landmarque, na Maçonaria, De fato, lê -se, no artigo 39, dos citados Regula-mentos, o seguinte:

"Cada Grande, Loja anual tem inerente poder e autoridade para modificar este Regulamento ou redigir um novo em benefício desta Fraternidade, contanto que sejam mantidos invariáveis os antigos Landmarques..."

A Assembléia Geral, de 25-11-1723, da G.L. de Inglaterra, substituiu a palavra "landmark" pela de "rule", (regra) e as edições do Livro das Constitui-ções, que incorporou o texto dos Regulamentos Gerais, de Payne, de 1738, 1756, 1767 e 1784, mantiveram o vocábulo "rule". Naturalmente, o que previa Ander-son é que os antigos Landmarques fossem cuidadosamente preservados, pois os maçons ingleses nem mesmo pensavam em regras invariáveis e inalteráveis, tan-to mais quanto o próprio artigo 39 permitia a alteração do Regulamento em bene-fício da Fraternidade. É oportuno salientar que os próprios artigos da Constitui-ção, de 1723, e, particularmente, o primeiro, foram várias vezes alterados pela G.L. da Inglaterra e esta, jamais, definiu e especificou os Landmarques.

DEFINIÇÕES DE LANDMARQUES

A esse respeito as opiniões dos escritores maçônicos são as mais variadas e desencontradas, tanto quanto numerosíssimas e contraditórias. A guisa de ilus-tração é oportuno mencionar o que dizem, a respeito, alguns eruditos e estudiosos maçons, do século XIX, e outros mais recentes.

Em apenso à Constituição do GOB, de 1977, aparecem as seguintes defi-nições de Landmark:

Albert G. Mackey, em Masonic Jurisprudence: "Há diversidade de opi-niões entre os tratadistas a respeito da natureza das Antigas Marcas da Maçonari-

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a; porém o melhor método será limitá-las aos antigos © universais costumes da Ordem que acabaram por concretizar-se em regras de ação, ou que se articularam em leis por alguma autoridade competente, e o seria em tempo tão remoto que não deixou sinal na história".

Josiah Drummond, em Maine Masonic Text Book: "A definição da pa-lavra marca denota apenas que é possível enumerá-las. Tudo quanto podemos saber é que são leis e costumes existentes desde tempo imemorial. Se há algum uso universal de origem desconhecido, é uma marca."

John W. Simons , em Principies of Masonic Jurisprudence: "Considera-mos como marcas os princípios de ação que existem desde tempo imemorial, seja em lei escrita ou tradicional, que se identificam com a forma e essência da Ma-çonaria, e que a grande maioria aceita são invariáveis e todos os maçons estão obrigados a manter intactos, sob pena de irrevogáveis sanções."

Rev. George Oliver, em Dictionary of Symbolic Masonry: "A respeito das marcas da Maçonaria, alguns as limitam aos sinais, toques e palavras. Outros incluem a cerimónia de iniciação e exaltação; os ornamentos, moveis e jóias da Loja, os seus símbolos característicos. Alguns opinam que a Ordem, não tem outras marcas, além de seus peculiares segredos."

Robert Morris, em Dictionary of Freemasonry: "Os dogmas invariáveis que a assinalam dão a conhecer e mantêm os limites da Fran-comaçonaria."

Luke A. Lockwood, em Masonic Law and Practioe: "As marcas da Ma-çonaria são aqueles antigos princípios e práticas que assinalam e distinguem a Maçonaria oomo tal, e são a fonte da jurisprudência Maçônica."

J.Q.A. Fellows , em Proceedings of G.L. of LA, 1889: "A crença em Deus, nosso Pai; na imortalidade da alma; na fraternidade humana: a necessária prática de todas as virtudes cívicas e morais; nossos deveres para com Deus, com a pátria, com o próximo e conosco mesmo. Estes princípios universalmente con-quistados, são, a nosso entender as marcas da Ordem."

H.B. Brant, em Ancient Landmarks WTH SUPORTING EVIDENCE:

"Não pode considerar-se marca da Maçonaria o que não está estabeleci-do pelos escritos de nossos pais ou outras reconhecidas autoridades como regra ou crença dos Francmaçons em 1723 ou antes, ou que não esteja hoje aceita co-mo marca."

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Theodore S. Parain, em IOWA Proceedings 1889 "Para que uma marca realmente o seja, deve merecer o respeito universal e ser observada por todos os maçons."

Albert Pike: "Os antigos princípios fundamentais da antiga Maçonaria Operativa eram poucos e simples e não se denominavam marcas. Cada Loja era independente das demais e não havia autoridade superior que as regesse. Todas estavam constituídas de Aprendizes e Companheiros, e tinham seu Venerável e Vigilantes ele itos por voto de todos os membros. Os antigos deveres denotam os princípios a que obedeciam as relações entre os membros, e não será inadequado dizer que os citados fossem as marcas da Ordem."

W. B. Hextal, em ARS Q. C. VOLUME XXV, pág. 91: "As antigas marcas da Francomaçonaria, como toda outra marca material ou simbólica, só se podem manter estáveis quando se apoiam em seguros fundamentos. Ao se apro-fundar o filósofo sobre a pedra em que descansem descobre que o nosso seguro fundamento é o trino dogma da fraternidade de Deus, a fraternidade dos homens e a vida futura. Todas as leis, usos, costumes e métodos que não se apoiem neste dogma básico, serão convenções ou acomodações, porém de modo algum parti-ciparão da natureza das antigas marcas."

Definição adotada pelo Congresso Maçônico de Chicago, em 1893:

"As antigas marcas são aqueles princípios fundamentais que caracteri-zam a Maçonaria, segundo definem os Deveres do Francomaçon e sem os quais nenhuma instituição pode identificar-se como Maçonaria, combinados com a essência do não escrito, linguagem pela qual se identificam entre si os maçons."

Dizia, então, a Grande Loja:

"Em face da diversidade de opiniões entre os escritores, quanto, aos Landmarks e a Maçonaria, o método mais seguro seguido por Mackey para coli-gi-los foi restringi-los às antigas e, portanto universais práticas da Ordem, as quais, embora, gradualmente impostas como regras de ação ou imediatamente decretadas por autoridade competente, o foram em época tão remota que não deixaram notícia alguma nos anais de nossa história."

Diz Makey: "A antiguidade é o elemento essencial do Landmark."

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5.

NOMENCLATURAS

Há sobre o assunto uma grande multiplicidade de opiniões, e todas têm sido submetidas a severas críticas, de parte de escritores autorizados, originando-se desse fato uma "grande perplexidade e uma confusão ainda maior. "

Nicola Aslan, citando o interessante trabalho "Princípios fundamentales de la Ordem o los verdadeiros Landmarks" de Virgílio A. Lasca, diz:

"Não existe entre os autores, unidade de critério para a seleção ou classificação do que eles estimam dever ser considerados como Land-marques ou antigos limites .”

"Estes foram estabelecidos recentemente, depois dos meados do século XIX, e são mais fruto da fantasia, pois os que deles se ocuparam enumeraram-nos em classificação que variam de 3 até 54."

Ë, assim, um assunto relativamente moderno e que interessou principal e quase exclusivamente aos Maçons da América do Norte. O mesmo Virgílio A. Lasca, na citada obra, apresenta interessante relação que se acha transcrita por Nicola Aslan (Landmarques... e Vol. II de seu Dic. Enciclop.) e que vai apenso (quadro n.° VII).

6.

ANTÍTESE

Até aqui o nosso trabalho limitou-se a apresentar, em linhas gerais, o significado de origem da palavra Landmarques, inclusive na Maçonaria, a multi-plicidade de suas definições e nomenclatura, evidenciando, desde já, a dificulda-de existente, e as muitas discussões sobre assunto bem confuso.

Devemos prosseguir, suscitando a discussão de alguns pontos que vêm demonstrar a necessidade de um estudo aprofundado, em torno dos Landmarques para, afinal, chegar a Maçonaria Universal a definir os termos precisos e o núme-ro dos que devem considerar!-se como verdadeiros "Antigos Limites" da Institui-ção. Na verdade, à luz do que já 'expusemos, fácil é notar a complexidade reinan-te sobre o tema. O conceituado escritor Maçônico e Membro-Fundador da Cadei-ra n.° 17, da academia Maçônica de Letras, Renato de Alencar, em sua conhecida Enciclopédia Histórica do Mundo Maçônico, entende" que se deve, em grande

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parte, essas vacilações ao diferente ponto de vista adotado pelos jurisconsultos; uns, buscando somente a antiguidade da regra ou do costume, incluem entre os Limites, preceitos já abandonados pela maioria das Grandes Lojas, como o de que o candidato à iniciação tem que ter nascido livre e estar inteiramente são e completo em seu corpo; outros, atentos ao invariável, incluem como antigo o que, se bem seja invariável, é muito moderno; outros esquecem regras verdadei-ramente antigas e invioláveis, pelo menos por agora." E, afinal, sugere a compi-lação de Enrique A. Lecerff, (vide Quadro n.° II), pretendendo seja esta "um quadro completo e acabado das verdadeiras leis fundamentais e invariáveis, tanto antigas como modernas, da instituição maçônica".

Não concordamos, em princípio, com a sugestão, pois parece-nos prema-tura a solução alvitrada, tanto mais quanto entre as numerosas classificações exis-tentes, a exemplo do que apresentamos nos quadros, que integram o presente trabalho, não se deverá escolher esta ou aquela, sem o consenso, unânime, do mundo maçônico, manifestado em um Congresso Internacional, convocado espe-cialmente para o estudo do assunto em referência. O próprio Renato de Alencar parece não ser estranho a esta idéia, pois em comentários a respeito de Landmar-ques diz o seguinte:"

"Seria muito útil à firmeza e progresso de nossa Ordem, que os Land-marks seguidos na maçonaria brasileira fossem revisados em Congresso da Or-dem, com comparecimento de delegações de todas as Lojas em funcionamento no País, devendo resultar desse encontro uma enumeração de Landmarks de a-cordo com os primitivos, devidamente respeitados e reconhecidos como base fundamental da Maçonaria, mas atualizados e sem as arestas perfeitamente dis-pensáveis e já ultrapassadas e inconseqüentes."

A proposta acima é válida, apenas que o exame da matéria pertinente ao Congresso, "Landmarks", merece um aprimorado estudo, a nível internacional, pelas implicações jurídicas decorrentes, em face mesmo da aplicação universal da regra jurídica emergente do sugerido Conclave.

Sempre devemos ter em mente a importância e complexidade do tema, em suas diversas implicações.

A grande maioria dos escritores maçônicos nacionais tem fugido a um minucioso estudo dos Landmarques, alguns como o abalizado Aslan, entendendo ser inviável uma solução. Outros, preferido mesmo ignorar as numerosas classifi-cações e definições e, ao abordarem a matéria, apresentam apenas a relação de Mackey, como faz Rizzardo da Camino, em "O Delta Luminoso", e, aqui, será oportuno lembrar o que diz sobre esta relação o "Freemason's Pocket Reference

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Book" (Aslan, op. cit.): — "eles, porém, só poderão ser utilizados como base para uma discussão", acrescentando que o "o assunto é capaz de ser objeto de infinitos debates..."

A lúcida, vigorosa e erudita crítica de Albert Pike, e do qual, por vários anos, Mackey foi Grande Secretário Geral, merece ser considerada, pois esse profundo estudioso da Maçonaria consegue destruir "com fina ironia, mas com irrespondível argumentação os famosos Landmarks de Mackey." E a opinião de Pike, emitida sobre citada classificação, traz a sobriedade, clareza e concisão, escapando alguns poucos Landmarques, constante de uma relação de apenas 5 (cinco), como se vê no Quadro no III.

É interessante notar que, embora o Brasil e alguns outros países, princi-palmente na América do Sul, tenham adotado a relação de Mackey, a Grande Loja Mãe da Maçonaria Universal estabeleceu outra série de Landmarques, atra-vés dos quais fica regulamentada a regularidade das Potências Maçônicas e o seu conseqüente reconhecimento pela Grande Loja Unida de Inglaterra, reduzindo a 8 (oito) o número de Landmarques ("oito pontos"), conforme se vê no Quadro n.° VI. Assim, os ingleses (maçons) não concedem maior importância aos "Antigos Landmarques."

"Na América do Norte a teoria dos Antigos Landmarques da Ordem en-controu os seus melhores partidários, embora cada Loja adotasse os que mais lhe convinham."

Silas H. Shepherd, citado por Nicola Aslan, refere:

"Nove Grandes Lojas (dos Estados Unidos) reconheceram como Land-marques oficiais os 25 da enumeração de Mackey. Sete Grande Lojas adotaram compilações por elas mesmas redigidas.

"Seis Grandes Lojas sustentam que os Landmarques estão incluídos nos Antigos Deveres.

"As demais Grandes Lojas opinam que deve ser evitado qualquer intento de enumerar, definir e declarar quais são ou não são Landmarques, conforme o precedente da Grande Loja de Inglaterra, que deixou livre a questão.

"A maioria das Grandes Lojas que sustentam este critério consideram os Antigos Deveres contidos na primeira edição da Constituição da Grande Loja de Inglaterra como a lei fundamental onde constam os vitais princípios merecedores da categoria de Landmarques."

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Por outro lado, "se tomarmos em consideração as manifestações de seus mais categorizados escritores, os franceses não concedem aos Landmarques qualquer importância, por menor que seja". Oswald Wirth diz que os Landmar-ques são de invenção moderna. Marius Lepage, com ironia e irreverência, é qua-se agressivo, perguntando: "Mostrai-me um Landmarque, um verdadeiro!..." Jules Boucher escreve: "A Liberdade de Pensar é, dentro da Maçonaria francesa, um Landmarque fundamental e, paradoxalmente, este Landmarque não tem limi-tes!".

Vemos, assim, não haver unanimidade em estimar o que são e o que não são os Landmarques, pois nunca foram definidos de maneira completa. Ademais, forçoso é reconhecer a imprecisão e inatualidade, e até mesmo contradições, da classificação de Mackey, entre nós adotada. Não nos cabe, aqui, analisá-la em toda a sua extensão. Apenas, mostramos alguns pontos dignos de análise.

Meios de reconhecimento: —

"Isto significaria que os nossos atuais meios de reconhecimento já esta-vam em uso na Antiga Maçonaria? Não, pois antigamente estes eram comunica-dos aos Aprendizes.

Seriam estes os mesmo em toda parte? Não, pois a palavra de substitui-ção (da palavra perdida) usada na Inglaterra, não é a mesma nos Estados Unidos e os sinais são diferentes segundo os países. Parece-nos que estes não são princí-pios essenciais e fundamentais e, em havendo necessidade, poderão ser alterados no futuro. Assim, como poderão ser os Landmarques meios de reconhecimento?

A divisão em Graus da Maçonaria Simbólica. É sabido que a Antiga Ma-çonaria Operativa não tinha graus, pois foram estabelecidos em 1723 e 40 anos mais tarde, algumas Lojas que obedeciam à Grande Loja de Inglaterra ainda não os tinham aceito.

A lenda do 3.° Grau, até 1723, não tinha sido introduzida na Maçonaria, conforme Leadbeater em "Peq. Hist. da Maçonaria."

O Governo da Fraternidade, por um Grão-Mestre, eleito por todos os maçons, só se verificou em 1717, com a eleição de Sayer.

A prerrogativa do Grão-Mestre, de presidir toda reunião de maçons no território de sua jurisdição, só foi possível após a instituição do cargo de Grão-Mestre. Ninguém a exerceu nos primeiros dias da Maçonaria.

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A faculdade do Grão-Mestre de autorizar dispensa para conferir graus, antes do tempo regulamentar, era outra prerrogativa da competência de cada Lo-ja, que gozava de absoluta independência, no que diz respeito à obtenção dos graus.

A prerrogativa do Grão-Mestre de conceder licença para instalação e funcionamento das Lojas, a Grande Loja pode, se o achar oportuno, retirar-lhe essa faculdade, pois as Antigas Lojas não necessitavam de autorização estranha para sua instalação e funcionamento.

A prerrogativa do Grão-Mestre de iniciar e exaltar, à primeira vista, só ocorria com o auxílio de conveniente número de irmãos por ele convocados, nunca, porém, por si ou perante si, com o candidato no aposento.

A necessidade dos maçons de se distribuírem em Lojas, cabendo o go-verno destas a um Venerável e dois Vigilantes, foram, indubitavelmente, Land-marques.

A necessidade de que toda Loja trabalhe a coberto, é outro Landmarque.

O direito de todo Mestre maçom de ser representado nas Assembléias Gerais da Ordem e de dar instruções aos seus representantes, é outro ponto con-trovertido pois os Aprendizes e Companheiros tinham o direito de assistir e votar nas Assembléias Gerais, mas não o de ser representados, que só cabia ao Venerá-vel e Vigilantes.

O direito de todo maçom recorrer em alçada perante a Grande Loja ou a Assembléia Geral contra resoluções de sua Loja, nunca existiu, a despeito de muitas resoluções, na Inglaterra.

O direito de todo maçom de visitar e ter assento nas Lojas regulares, também inexistia, pois nenhum maçom de outro país pode visitar uma Loja in-glesa, por mais em regra que tenha os seus documentos, sem ter quem o garanta, não somente como maçom, mas também como digno de ser visitante.

Se fosse Landmarque a necessidade de trolhar o visitante sem garantia pessoal, resultaria de que nada serviriam os documentos de maçons pertencentes a outros ritos e nenhum maçom norte-americano poderia visitar as Lojas escandi-navas ou latinas.

Que nenhuma Loja pode imiscuir-se nas atividades de outra é demasia-damente vago e geral para constituir um Landmarque, de vez que poderia chegar

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ao ponto de que uma Loja não fizesse caso das objeções de outra, contra a admis-são de um profano.

A submissão de um maçom às leis, regulamentos e atos da jurisdição Maçônica em que reside, também é muito geral e indefinido. Por ventura um maçom que visitasse outro país teria de ficar sujeito às leis do Grande Oriente daquele país, enquanto ali residisse, sem filiar-se?

Quanto às qualificações dos candidatos (serem homens, não mutilados, de nascimento livre e idade madura) também é assunto que merece reparo, tanto mais quanto, no Brasil, não existe escravo e o dispositivo deixa entrever que ainda persiste em nosso país o regime escravista.

A crença no G: .A: .D: .U:., na ressurreição e numa vida futura é Land-marque, aceitável, embora com restrições de parta da Maçonaria de alguns paí-ses, especialmente da Europa.

A presença do Livro da lei, durante os trabalhos da Loja, também tem si-do contestado, porque não teria sido necessário antigamente. Quanto à igualdade de todos os maçons é um Landmarque respeitável, pois todos estão no mesmo nível. (Schampheleire)

Também é um Landmarque que os segredos da Maçonaria não se devem divulgar.

Que a Maçonaria consista em uma ciência especulativa, fundada numa arte operativa, tem sido objeto de contestação, pois esta não seguiria estudos científicos nem pratica as artes, contrariamente às opiniões de Aslan, Calvet e Benimeli.

Finalmente, quanto à inalterabilidade dos Landmarques, é outro ponto controvertido, e, quem os diz (de sua inalterabilidade) é o próprio Mackey, donde resulta não ser este um Landmarque, no seu exato sentido.

As observações acima, sobre a classificação de Mackey, são as que "mu-tatis-mutandis" vêm referidas por Nicola Aslan, em sua pesquisa sobre os Land-marques.

Daí resulta assistir razão àqueles que pretendem reduzir os Landmarques a um pequeno número, que possam ser considerados como verdadeiros, sendo os demais posteriores à criação da Grande Loja de Inglaterra, em 1717, faltando-lhes portanto, a origem "de tempos imemoriais", para serem autênticos. As rela-

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ções de Landmarques foram estabelecidas depois dos meados do século XIX, na América do Norte, pois não se cogita deles nem na Inglaterra nem na França ou em qualquer outro país da Europa onde exista Maçonaria.

De qualquer forma, porém, cremos que a referência ao G: .A: .D: .U: ^ no sentido bem especificado do Deus revelado, a presença sobre a Mesa das Três Luzes: o Livro da Lei, o Esquadro e o Compasso, a necessidade dos maçons se distribuírem em Lojas e o governo destas por um Venerável e dois Vigilantes, o seu trabalho secreto e a não divulgação dos segredos da Maçonaria, são Land-marques da maior importância.

Os Estatutos de Ratisbona, de 1559, prescreviam a crença na Trindade, mencionavam a hierarquia corporativa de Mestres, Companheiros e Aprendizes, exigindo para o ingresso na corporação, que o candidato fosse livre e de bons costumes.

A Iconografia medieval demonstra o conceito do GADU, como Criador, desenhando o Universo com um compasso, instrumento tipicamente medieval.

Todavia, não tem por alvo o nosso trabalho apresentar a solução definiti-va, quanto ao problema dos Landmarques. Ë tarefa de extrema complexidade, porém não insolúvel. Cabe, antes de tudo, aprofundados estudos, por maçons, juristas, preferentemente, afim de elaborar um ante-projeto de lei, ou mesmo até uma minuta destinada a um debate a nível internacional.

7.

SINTESE

I — Os Landmarques, na verdade, constituem, atualmente, problema de difícil solução. Tratadistas, jurisconsultos e todos quanto deles se ocuparam ja-mais puderam chegar a um acordo no sentido de defini-los, enumerá-los, classifi-cá-los e interpretá-los. Nenhuma relação de Landmarques chegou a ser publicada com unânime aceitação. Têm tido excelente receptividade por parte de certos dirigentes da Maçonaria e, freqüentemente, foram utilizados, embora não se lhes conheça o verdadeiro significado e valor jurídico. As inúmeras classificações, definições e nomenclaturas sofreram críticas severas por parte de escritores auto-rizados, "críticas que estenderam àqueles que, sob pretexto de tratar dos antigos Landmarques da Ordem, deixaram voar a sua fantasia, provocando a maior con-fusão. E cada qual considerou Landmarque tudo aquilo que bem entendeu".

II — Em face da extrema complexidade do tema e da inexistência de

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uma solução, têm os Landmarques sofrido as mais diversas contestações, dizendo Nicola Aslan que os mesmos representam dentro da Maçonaria o papel que as "Falsas Decretais "desempenharam, outrora, dentro da Igreja Católica. Fornece-ram ao Papa uma autoridade absoluta sobre os outros Bispos, autoridade que antes não possuía.

III — Os escritores Maçônicos, via de regra, não têm procurado estudar o assunto, possivelmente em face da complexidade do mesmo e preferem limitar-se a apresentar apenas a classificação de Mackey, como o faz Rizzardo da Camino, em seu primeiro volume, da Int. à Maçonaria, dizendo: "Coube à Inglaterra reunir esses Landmarks e apresentá-los à Maçonaria moderna. São eles..." ( e segue a relação de Mackey "). Porém, a própria Grande Loja Mãe da Maçonaria Univer-sal não concedendo maior importância aos supostos "Antigos Landmarques". Na América do Norte, onde a teoria dos Antigos Landmarques da Ordem encontrou os melhores partidários, inexiste unanimidade, tanto assim que enquanto 9 (nove) Grandes Lojas reconhecem como oficiais, a enumeração de Mackey, outras 7 (sete) adotaram compilações por elas mesmas redigidas. Ainda: 6 (seis) Grande Lojas sustentam que os Landmarques estão incluídos nos Antigos Deveres e as demais Grandes Lojas evitam qualquer intento de enumerar, definir e declarar quais são ou não são Landmarques, conforme o precedente da Grande Loja de Inglaterra, que deixou livre a questão. "A maioria das Grandes Lojas que susten-tam este critério consideram os Antigos Deveres, contidos na primeira edição da Constituição da Grande Loja de Inglaterra, como a lei fundamental onde constam os vitais princípios merecedores da categoria de Landmarques».

IV — Há uma idéia, generalizada, de que os Landmarques jamais "F po-derão sofrer qualquer alteração ou modificação. O Grande Oriente || do Brasil, como lembrança do Grão-Mestrado e em homenagem ao | sesquicentenário de Deodoro da Fonseca, fez distribuir a relação de | Landmarks, de Mackey. Na sua apresentação, após procurar definir o que são estes, termina acrescentando que "são, portanto, eternos e imutáveis". Não concordamos, em princípio, com esta suposta imutabilidade, inalterabilidade e caráter "eterno", que se lhes querem em-. prestar. Não temos, na Maçonaria, dogmas. A "investigação constante da verda-de" é um dos "Princípios Gerais da Instituição", que se acha insculpido no Capí-tulo I da Constituição do mencionado GOB. Por outro lado, não aceitamos a pre-tensa "infalibilidade," nem em relação ao Papado ou em qualquer outra Institui-ção, face mesmo ao referido princípio constitucional. ||

V — Ë público e notório que, muitas das prescrições contidas nos Land-marques, em especial na relação de Mackey, seriam mais apropriadas a prescri-ções regulamentares ou a regimentos internos.

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VI — Há necessidade de profundos estudos sobre os Landmarques, para que estes sejam universalmente aceitos. Como refere Augusto Franklin Ribeiro de Magalhães, citando o poderoso Irmão Álvaro Palmeira, "o maçom de hoje tem que sentir as grandes correntes de pensamento e ação, que o rodeiam. Já foi dito, magistralmente,: O maçom vive com seu século e constrói para o seu século. Já se findou o tempo em que o maçom se comprazia em ser o homem do Passado. Hoje ele terá de ser um homem do Presente, a caminho do Futuro, adestrado na solução das controvérsias, nesta época de uma civilização em mudança. O Gran-de Oriente do Brasil resguarda a tradição que recebeu, mas respeita e admite o ponto de vista da evolução, tanto que adotou como lema: "Novae Sed Antiquae", quer dizer acompanha a marcha da civilização, mas não abandona os sagrados preceitos que estruturam o pensamento filosófico da Sublime Ordem. (Cf. Simb. Mac. — vol. I).

Assim, admitido o princípio da evolução do pensamento e que os estu-dos, a respeito de Landmarques, são imprecisos, tanto que inexiste uma classifi-cação universalmente aceita, há necessidade de seu aprofundado exame, em face das controvérsias suscitadas, sem que isso implique em abandono dos "sagrados preceitos que estruturam o pensamento filosófico da Sublime Ordem".

VII — Sugerimos, inicialmente, a designação de comissões, compostas de profundos estudiosos da Maçonaria, juristas, de preferência, em cada País, com o objetivo precípuo de prepararem um ante-projeto, a ser submetido, futu-ramente, a uma Assembléia Internacional de maçons, de todas as Potências, com a finalidade de alcançar-se um denominador comum em torno de Landmarques. Cremos que, afinal, a deliberação desse conclave Universal da Maçonaria, possa contribuir para solucionar este delicado problema, com homologação, e força de lei, para todas as Potências de nossa Instituição.

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QUADRO N.º I

CLASSIFICAÇÃO DE MACKEY

1. Os modos de reconhecimento.

2. A divisão da Maçonaria simbólica em três graus.

3. A lenda do Terceiro Grau.

4. O Governo da Fraternidade por funcionário que a presida, denominado de Grão Mestre, eleito pelo corpo da Ordem.

5. A prerrogativa do Grão Mestre para presidir as Assembléias da Fraternidade.

6. A prerrogativa do Grão Mestre em dispensar prazos para a concessão de graus.

7. A prerrogativa do Grão Mestre para conceder dispensas a fim de abrir e man-ter Lojas.

8. A prerrogativa do Grão Mestre para iniciar rnaçons com dispensa de cerimô-nia.

9. A necessidade dos maçons congregarem-se em Loja.

10. O Governo da Fraternidade, quando a Loja está reunida, por um Mestre e dois Vigilantes.

11. A necessidade de que cada Loja, quando reunida esteja devidamente guar-dada.

12. O direito de cada maçom de ser representado em todas as reuniões da Fra-ternidade e de instruir os seus representantes.

13. O direito de cada maçom de apelar das decisões de seus irmãos em Loja aberta à Grande Loja ou Assembléia Geral dos Maçons.

14. O direito de cada maçom visitar e sentar-se em toda Loja regular.

15. Nenhum visitante, desconhecido dos irmãos presentes, ou de alguns deles, como maçom, pode entrar em Loja, sem sofrer antes um exame de conformidade com os usos antigos.

16. Nenhuma Loja poderá interferir nos assuntos de outra Loja.

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17. Cada maçom está sujeito às Leis e Regulamentos da Jurisdição Maçônica onde atua.

18. Que os candidatos tenham estas qualificações: serem homens, não mutila-dos, de nascimento livre e de idade madura.

19. A crença na existência de Deus como Grande Arquiteto do Universo.

20. Subsidiária à essa crença em Deus, a crença na ressurreição e

numa vida futura.

21. Um "Livro da Lei" como parte indispensável no ornamento de Loja.

22. Igualdade entre todos os Maçons.

23. O segredo dentro da Instituição.

24. A função de uma ciência especulativa sobre uma arte operativa e o uso simbólico e explicação dos termos da arte, com a finalidade do ensino moral e religioso.

25. Que os "limites" sejam inalterados.

NOTA: —

Albert Galletin Mackey, grande maçom norte-americano de Charleston, onde nasceu a 12 de março de 1807. Iniciou-se na Loja Maçônica St. Andrew, n.° 10, em 1841, filiando-se, depois, à Loja Salomão (Primeira), da qual foi seu Venerável. Em 1851 foi membro da Loja Landmark 76. Em 1867 foi Grande-Secretário, da Grande Loja. Era médico. Faleceu na Virgína, no dia 20 de junho de 1881.

A classificação acima foi extraída do Livro "Int. à Maçonaria, de Rizzardo da Camino (1.° Vol. Ed. Aurora).

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QUADRO N.º II

CLASSIFICAÇÃO DE ENRIQUE A. LECERFF

1. A Maçonaria é a Instituição orgânica da Moralidade.

2. Seus princípios são a Moral Universal e a Lei Natural ditadas pela Razão e definidas pela Ciência: reconhece um Ser Supremo ; não admite outra diferença entre os homens, que não o mérito e o demérito; a ninguém reprova por suas crenças ou opiniões, e não admite debates acerca de religião ou política.

3. A Instituição é una e indivisível,, e seus ensinamentos se comunicam em três graus: Aprendiz, Companheiro e Mestre.

4. Seu espírito, seus meios de reconhecimentos e a fábula ou lenda do terceiro grau inalteráveis.

5. A Maçonaria respeita a organização civil e política do país em que vive.

6. Aprecia nos homens o mérito pessoal, não a classe social ou a antiguidade; em seu seio todos os irmãos são iguais, sem que a Instituição despoje de seus méritos civis ao que os possua.

7. Somente podem ser recebidos maçons os homens livres, de bons costumes e de idade adulta.

8. Os maçons têm o dever de conduzir-se moral e decorosamente dentro e fora da Loja; dão-se mutuamente o título de "Irmãos"; devem amar-se e proteger-se, e viver em harmonia.

9. O governo da Instituição está baseado no sufrágio universal.

10. Um Grão-Mestre é o Chefe Supremo da Fraternidade.

11. Esta emprega sinais, toques e palavras secretas para se reconhecerem os irmãos, e juramentos que dão a qualidade de Maçom.

12. Todo Maçom deve pertencer a uma Loja, assistir ao trabalho e compartilhar dos encargos gerais.

13. Ninguém pode ser feito Maçom pela autoridade de um irmão, isoladamente, e sim, por uma Loja.

14. A Loja tem todos os direitos gerais da sociedade: admitir ou recusar candi-datos; legislar sobre os assuntos de sua competência; administrar seus negócios e fundos; ajuizar e punir seus membros.

15. A Loja congregada deve estar a coberto da curiosidade dos estranhos.

16. Um Venerável Mestre e dois Vigilantes, que o substituem em sua ausência, governam a Loja.

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17. O maçom tem o direito de assistir a todas as Lojas (particular e gerais, ou Grandes Lojas); de filiar-se; de ser socorrido na desgraça; de acusar, queixar-se, apelar, defender e representar.

18. O desconhecido deve ser examinado antes de ser tratado como irmão.

19. A Grande Loja governa soberana e exclusivamente a Associação da Maço-naria em sua jurisdição, e está formada pela confederação das Lojas.

20. O Grão-Mestre é o Presidente nato da Grande Loja & Lojas particulares; exerce o poder executivo e é responsável por seus atos perante a Grande Loja.

21. As Lojas são iguais e soberanas; não podem interferir umas em assuntos de outras, nem dar elevação a seus membros sem seu beneplácito.

22. Têm direito de fixar o tempo de suas sessões e o lugar de seu domicílio; eleger e instalar seus funcionários; impor contribuições a seus membros; apelar do Mestre para a Grande Loja; ser representado nesta e dar instruções a seus re-presentantes.

23. Devem congregar-se periodicamente e conservar incólumes o espírito e a forma da Fraternidade em seus trabalhos.

24. A Loja não pode desobedecer nem ajuizar o seu Mestre,

25. As eleições de funcionários são anuais.

26. Todo irmão está subordinado às leis da jurisdição Maçônica em que reside, mesmo quando não seja membro de nenhuma Loja, ou o seja de uma distante.

27. A iniciação confere o caráter de Maçom; porém, para possuir a plenitude de tal direito, é mister receber os três graus da Maçonaria.

28. Só se aceitam novos membros nas lojas com o consentimento geral; não é indispensável a unanimidade dos irmãos que as formam.

29. O candidato deve ter capacidade para compreender e praticar os ensinamen-tos da Instituição; há de fazer sua petição livre e espontaneamente, sob sua firma; e não pode ser admitido senão depois da suficiente averiguação sobre sua. condu-ta e antecedentes.

NOTA: —

A classificação de Lecerff, acima, foi extraída do 1.° volume da Ene. Hist. do Mundo Maçônico, de Renato de Alencar; Membro-Fundador da Cadeira n.°17, da Academia Maçônica de Letra.

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QUADRO N.º III

CLASSIFICAÇÃO DE ALBERT PIKE

1. A necessidade dos Maçons se distribuírem em Lojas;

2. O governo de cada Loja por um Venerável e dois Vigilantes;

3. Todos devem crer no Grande Arquiteto do Universo e numa vida futura.

4. O trabalho secreto das Lojas.

5 Que os segredos da Maçonaria não devem ser divulgados.

NOTA: —

Albert Pike foi General, Advogado ilustre e profundo estudioso da Maçonaria. Em Washington, juntamente com Mackey, trabalhou para a instalação do Supremo Conselho-Matriz. Nasceu em Boston, em 29-12-1809. Passou a Soberano Grande Comendador do Supremo Conselho Meridional, do REAA, em 1859. Foi Grão-Mestre Provincial da Grande Loja, da Ordem Real da Escócia nos EUA e Membro honorário de quase todos os Supremos Conselhos do Mundo. "Ocupou lugar de grande destaque entre os autores e escritores Maçônicos e mesmo entre os poetas. O seu zelo infatigável foi sem rival." "A sua obra principal foi Morals and Dogma, publicada em 1871, na qual estuda os altos Graus um por um." Faleceu em Washington em 02-04-1891.

A classificação acima é apresentada na obra "Lãs marcas de la Ma-soneria" de Silas H. Shepherd, citada por Nicola Aslan e resultou de uma vi-gorosa e erudita crítica aos Landmarques.

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QUADRO N.º IV

CLASSFICAÇÃO DE JEAN-PIERRE BERTHELON

1. Le gouvernement de Ia Confrérie par un Grand Maitre élu.

2. Le droit de vote, d'appel et de visite dês membres.

3. La souveraineté de juridiction territoriale.

4. Le recrutement masculin.

5. La croyance en l' existence de Dieu.

6. Le livre de Ia Loi Sacrée sur l' Autel.

NOTA:

A classificação acima é extraída das Constituições de Anderson, segundo refere o próprio Berthelon. O seu autor, Jean-Pierre Berthelon é Grande Oficial, da Grande Loja Nacional Francesa. Ë Membro Correspondente Especial da Acade-mia Maçônica de Letras. Consta esta classificação na obra do mesmo "Miscella-nées Traditionnelles et Maçonniques", pág. 182.

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QUADRO N.º V

CLASSPICAÇÂO APRESENTADA POR JOAQUIM GERVÁSIO DE

FIGUEIREDO

1. O primeiro e fundamental Landmark é a crença em Deus como sendo o Grande Arquiteto do Universo, o Ser que "poderosa e suavemente ordena todas as coisas", e que, de seu elevado plano, governa o Seu universo e lhe infunde a Sua Vida.

2. A crença de que Deus Se expressa em Seu universo como Sabedoria, Força e Beleza.

3. A crença Maçônica na imortalidade, e a compreensão de que os Maçons devem alçar-se a uma nova vida e a outra esfera de ser e atividade.

4. A lenda expressa no Terceiro Grau constitui um Landmark. Podem variar os detalhes segundo a época, o país e a raça, porém permanecem inalterados os fatos básicos. Não existe atividade Maçônica sem este Terceiro Grau, ante o qual os dois Graus Superiores são meramente decorativos, expressões da simbologia Maçônica especulativa.

5. Os três Graus da Loja Azul também constituem um importantíssimo Land-mark, pois indicam as três etapas do desenvolvimento da consciência do homem, bem como as triplicidades de que são testemunha a Maçonaria e as grandes reli-giões do mundo.

6. Todos os vários modos de reconhecimento entre Maçons são um Landmark. Assim, os s... .los, os s... .dos, os ins.... os, t.... s e p... .as são imutáveis, por servi-rem de meio de reconhecimento entre os Irmãos e por seu significado esotérico ou misterioso.

7. Igualmente um Landmark são as Três G....s L....s que devem estar sobre o Altar, e que são o V. 'da C. S., o Es.... Escritura Sagrada adotada pela Loja local.

8. É um Landmark o fato de que todos os seres humanas são fundamentalmente iguais, e portanto, suas diferenças externas são meramente circunstanciais.

9. Que sete Maçons constituam uma Loja é igualmente um Landmark.

10. Importante Landmark é a cuidadosa preservação dos segredos da Maçona-ria. Ë um Landmark básico, pois a inculcação do sigilo é uma característica de

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todas as escolas de iniciação, e por isso os antigos Mistérios sempre foram des-vendados sob a proteção do silêncio e segredo. Essa é também a tradição Maçô-nica.

11. Um Landmark é a condição de que toda Loja deve ter um Cobridor e estar "coberta". O Cobridor guarda a porta externa do templo.

12. Outro Landmark é o governo da Fraternidade Maçônica por um Grão-Mestre, e o da Loja por um Venerável Mestre.

13. Landmark de máxima importância é a necessidade de os Maçons trabalha-rem em equipes, chamadas Lojas.

14. O Landmark final é que nenhum destes Landmarks pode ser modificado. Permanecerão inalteravelmente os mesmos, e pelos sinais e Landmarks imutáveis se saberá se os Maçons estão efetivamente a prumo no santo pavimento universal da Maçonaria.

NOTA: —

A classificação acima foi extraída do Dicionário de Maçonaria de Joa-quim Gervásio de Figueiredo. O seu autor apresenta estes 14 Landmarks por en-tender serem "os mais importantes e estruturais da Maçonaria, pois os demais são pertinentes aos Regulamentos Gerais e Regimentos." O autor é Membro Fundador da Cadeira n.° 27 da Academia Maçônica de Letras.

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QUADRO N. VI

RELAÇÃO DOS "OITO PONTOS" DA GRANDE LOJA UNIDA DE INGLATERRA.

1. A Regularidade de Origem, isto é, cada Grande Loja legalmente estabelecida por uma Grande Loja reconhecida, ou por três Lojas no mínimo regularmente constituídas.

2. A Crença do G: .A: .D: .U:. e em sua Vontade Revelada é uma condição es-sencial para a admissão de cada membro.

3. Todos os Iniciados prestam o seu Juramento sobre, ou na presença de um Vo-lume aberto da Lei Sagrada; o que significa que a revelação do Alto liga a cons-ciência daquele que é iniciado.

4. Os Membros da Grande Loja e das Lojas individuais devem ser única e ex-clusivamente homens; e nenhuma Grande Loja poderá manter relação com Lojas Mistas ou organismos que admitem mulheres como membros.

5. A Grande Loja terá poderes soberanos de jurisdição sobre as Lojas sob seu controle; isto é que ela será uma organização responsável que se governa inde-pendentemente e que seja a única a possuir o poder de governar a Ordem e os Graus Simbólicos de sua Obediência (Aprendiz, Companheiro e Mestre). Não dependerá nem dividirá esta autoridade, com um Supremo Conselho ou outra Potência, reivindicando o controle ou a autoridade sobre estes Graus.

6. As Três Grande Luzes da Maçonaria: o Volume da Lei Sagrada, o Esquadro e o Compasso serão sempre expostos durante os Trabalhos da Grande Loja ou das Lojas de sua Obediência. A mais importante das três é o Volume da Lei Sa-grada.

7. Toda discussão religiosa ou política será absolutamente proibida no interior das Lojas.

8. Os princípios dos antigos Regulamentos, Usos e Costumes da Maçonaria serão estritamente observados.

NOTA: —

A presente Relação dos "oito pontos" não são propriamente f alando" Landmarques", mas as condições sine qua non fixadas pela Grande Loja para re-conhecer uma outra e considerá-la como corpo Maçônico. Decorrem do Memorial que, a 04 de setembro de 1929, a Grande Loja Unida de Inglaterra dirigiu a todas as obediências com as quais mantinha relações. Os chamados "oito pontos" são, pois, os princípios de base para o reconhecimento de uma Potência Maçônica.

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QUADRO N.º VII

INTERESSANTE RELAÇÃO DE LISTAS DE "LANDMARQUES"

3 para Alexander S. Bacon e Chetwode Crawley;

6 para a Grande Loja de Nova York, que toma por base os capítulos em que se dividem as Constituições de Anderson;

7 para Roscoe Pound, a Grande Loja da Virgínia e o cubano Carlos P. Betanoourt;

9 para J. G. Findei;

10 para a Grande Loja de Nova Jersey;

12 para A. S. Mac Bride;

15 para John W. Simons e para a Grande Loja de Tennessee;

17 para Roberto Morris; Tennessee;

19 para Luke A. Lockwood e a Grande Loja de Connecticut;

20 para a Grande Loja Ocidental de Colômbia, com sede em Cali;

25 para Albert G. Mackey e Chalmers I. Paton e ainda a Grande Loja de Massachussets, a qual, embora só admitindo 8 Landmarques, estes são iguais àqueles enunciados por Mackey;

26 para a Grande Loja de Minnesota;

29 para Henrique Lscerff;

31 para o Dr. Oliver;

54 para H. G. Grant e para a Grande Loja de Kentucky.

NOTA: —

A relação de listas de Landmarques acima, é citada por Virgílio A. Lasca, na obra "Princípios Fundamentales de la Orden e los Verdadeiros Landmarks" e transcrita por Nicola Aslan em "Landmarques e Outros Problemas Maçônicos".

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BIBLIOGRAFIA

ALENCAR, Renato de Enciclopédia Histórica do Mundo Maçônico — Vol. I, págs. 327/46 Edit. Maçônica, RJ, 1979. ASLAN, Nicola A Maçonaria Operativa, pág. 14 Gráf. Edit. Aurora Ltda., RJ Grande Dicionário Enciclopédico de Maçonaria e Simbologia Vol. II, Pág. 559 — Edit. Artenova S/A., RJ/1974 Landmarques e Outros Problemas Maçônicos, págs. 13/38 Edit. Aurora /1980. BENIMELI, José A. Perrer Que es Ia Masoneria Bev. Historia 16 — págs. 5/19 — Graf. Torroba, Madrid Léxico Masónico Revista História 16 — págs. 147/51 — Graf. Torroba, Madrid. BERTHELON, Jean-Pierre (JIBRAÏL) Miscellanées Traditionnelles et Maçonniques, pág. 182. Editions Techni — Plis (Levallois) BRASIL, Grande Oriente do Constituição GOB, 1977 Constituição de Anderson, de 1723 Documentos Antigos Landmarks CAMINO, Rizzardo da Introdução à Maçonaria, Vol. I, pags, 57/9 —Edit. Aurora/1972 O Delta Luminoso, pags. 83/126 — Edit. Aurora, RJ. FAGUNDES, Morivalde Calvet Relatório da Academia Maçônica de Letras, 1972/3, pags. 31/6 FIGUEIREDO, Joaquim Gervásio de Dicionário de Maçonaria —- II Ed. — pag. 217 Edit. Pensamento, SP. LEADBEATER, C.W. Pequena História da Maçonaria, pags. 191/2 Edit. Pensamento — SP — MAGALHÃES, Augusto Franklin Ribeiro de Simbologia Maçônica, vol. I, pag. 74 — RJ /1976

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MOISÉS, (Profeta) Deuteronomio — Cap. 27, v. 17, (Bíblia Sagrada) SCHAMPHELEIRE, H. de L'Egalitarisme Maçônnique et Ia Hierarchie Sociais Dans lês Pays-Bas Autrichiens, págs. 447/49 (Colóquio de 1976). Bruxelles — Bélgica TOURRET, Fernand Chaves da Franco-Maçonaria, pag. 173 Zahar Edit., RJ.

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I CONGRESSO MAÇÔNICO INTERNACIONAL DE HISTÓRIA E GE-OGRAFIA, PROMOVIDO PELA ACADEMIA MAÇÔNICA DE LETRAS, NO RIO DE JANEIRO, DE 19 A 21 DE MARÇO DE 1981.

Secção III — História Administrativa da Maçonaria — TESE — Landmarques — Tese, Antítese e Síntese. Autor — Dr. Vanildo de Senna.

PARECER DA COMISSÃO DE EXAME

(Ar. 11.° do Regimento Interno do Congresso) O Autor, Dr. Vanildo de Senna, é Membro Efetivo da Academia Maçônica de Letras e atualmente exerce as funções de Vice-Presidente, no biênio 1980-82 Além de advogado, professor e técnico em legislação do trabalho, é jornalista, conferencista, escritor e poeta fecundo, com vários livros publicados, onde se sobressai o pensador cristão e o maçom de notáveis convicções e discernimento.

Com esta tese inaugura em seu curriculum vitae uma nova e brilhante fase — a de autor e pensador Maçônicos, e o faz com o pé direito e de maneira sensacional, pois se enquadra, desde logo, 0omo jurisconsulto Maçônico, jurispe-rito, ou jurista da Ordem Real, o que é muito raro no Brasil e mesmo no Mundo.

Trata-se, portanto, e por assim dizer, de um desbravador de ínvios (in-transitáveis) caminhos, de um pioneiro explorador de sertões desconhecidos, com a coragem e a audácia dos antigos navegadores de antanho e os modernos astro-nautas da nossa época.

Por isto, elogie-se, antes de mais nada, o ingente esforço de armazenar e expor copioso material nunca antes reunido, ao que sabemos, abrindo novas perspectivas de estudo e esclarecimento a todos quantos queiram já não dizemos aprofundarem-se, mas apenas tomar conhecimento do que existe, no mundo, a respeito de landmarques Maçônicos, sabida e reconhecida a miséria franciscana que reina na bibliografia nacional pertinente.

Na primeira parte do seu brilhante trabalho, o Autor, como tese, procura, à luz de farta documentação Maçônica e (exaustivas citações, situar o landmar-que dentro da Instituição Maçônica, a idéia geral que o preside, a conceituação de que goza, o seu significado e a sua origem, as diversas definições de que desfru-ta, deixando a discussão do assunto para a segunda parte, ou seja, a antítese.

Nesta seja -nos lícito ressaltar sumariamente e pela ordem o número de contradições existentes no assunto:

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1.° — Pela definição de Benimeli, um landmarque é uma regra de con-duta, existente desde tempo imemorial (escrita ou oral), juntamente com a Maçonaria, e, por isto mesmo, imutável.

Sobre isto não há, pensamos, dúvida na matéria. Logo, será justo, opor-tuno e forçoso concluir que a Maçonaria Especulativa, tendo mais de 250 anos de existência, já teve tempo de definir seus landmarques:

a — pela antiguidade (ou imemorialidade);

b — pelo reconhecimento ou consenso universal (universalidade);

c — pela inalterabilidade (imutabilidade);

Entretanto — pasmem! — foi justamente o que ela, até agora, ainda não fez.

Dai a confusão reinante no assunto, da qual o Autor nos dá uma nítida e perfeita pintura.

Aqui é justo ressaltar a primazia, no Brasil, da Academia Maçônica de Letras, em denunciar a incoerência, nos idos de 1972, quando pela voz de seu Presidente, o Relator deste Parecer, proclamou alto e bom som a necessidade de se analisar e discutir os tabus da instituição, como os landmarques, etc., para só citar um deles.

E ainda recentemente, através das páginas do Correio Maçônico, n:° 5, de Março-Abril de 1980, em artigo intitulado "Pela Unidade da Maçonaria Brasi-leira e universal", o mesmo Confrade foi tão taxativo ao afirmar:

"A rigor, tanto os landmarques como a Constituição de Anderson são mutáveis, naquilo que a evolução tornou, irremediavelmente, anacrônico", que levou o padre Valério Alberton, um dos grandes maçonólogos brasileiros, a te-mer que o articulista estivesse pretendendo abolir todos os landmarques.

2.° — Examinados os landmarques pelo aspecto da sua antiguidade, veri-fica-se que alguns nasceram por ocasião da sua catalogação, como, por exemplo, os meios de reconhecimento, divisão da Maçonaria em 3 graus, a lenda do 3.° grau, o governo da fraternidade por um Grão Mestre, e todas as prerrogativas que lhe foram atribuídas. Logo, nem todos os chamados landmarques são autênticos landmarques, muito embora mereçam todo o nosso acatamento.

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3.° — Pelo consenso universal maçônico não se chega a resultado al-gum, a não ser o de que a Maçonaria Universal Regular1 pode muito bem viver sem eles (os landmarques), já que todas as grandes potências Maçônicas regula-res incorporaram às suas Constituições, Regulamentos e Rituais, os princípios básicos e fundamentais da Ordem, e, praticamente, não têm leis não-escritas ou consuetudinárias, como, aliás, já haviam feito os ingleses, quando, em 1723, publicaram as Constituições de Desaguliers e Anderson, substituindo nelas a expressão "landmarque" por "rule" (regra), o que é muito menos carismático e pretensioso.

Já se vê que as potências Maçônicas atuais, que ainda acatam e preser-vam, adotam e cultuam algum landmarque, estão, no tempo, atrasadas de 258 anos, em relação à Grande Loja Mãe do Mundo, a Grande Loja Unida de Ingla-terra.

4.° — Ainda dentro da carência de consenso universal. No Brasil, tan-to o Grande Oriente do Brasil, como as Grandes Lojas, adotam fiel e cegamente os 25 landmarques estabelecidos por Mackey com um atraso de mais de 130 anos, em relação à Constituição de Anderson; entretanto, esta mesma relação de Mackey, que vale no Brasil como se fora ele um Papa Maçônico, nos Estados Unidos, sua terra natal, foi pulverizada e destruída por Albert Pike, este, sim, o autêntico Papa Maçônico Norte-americano, pelo seu valor intrínseco e poder de liderança, o qual, no fim só reconheceu 5 dos landmarques como verdadeiros, entre todos os 25.

O fato é surpreendente tanto por parte do Grande Oriente, que, pouca li-gação mantém com as Grandes Lojas Norte-americanas, e sim com a Grande Loja Unida da Inglaterra; e tanto por parte das Grandes Lojas Brasileiras, que, por sua estreita ligação com as colegas ianques, deveriam muito mais seguir Pike e não Mackey.

5.° — No que concerne à imutabilidade dos landmarques, é de se assinalar a coerência e a sensatez da Grande Loja Unida da Inglaterra: "desde os seus primitivos Regulamentos Gerais de 1721 foi permitido, como é de lei até hoje, modificar o regulamento ou redigir um novo, em benefício da Fraternidade, contanto que fossem mantidos os antigos landmarques, depois regras, ou sejam, os princípios básicos e fundamentais pelos quais a Maçonaria é 10 que é," E assim foi feito através do tempo, em sucessivas alterações do Estatuto, como em 1738, em 1756, em 1767 e 1784...

6.° — Por definição, a palavra landmarque é insustentável como princí-pio básico e fundamental da Instituição, já que a Maçonaria Moderna ou Especu-lativa foi constituída a partir de 1717 com elementos novos, não existentes, ante-

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riormente, na Maçonaria Operativa, e, portanto, não-landmarques até então, e, pois, sem antiguidade, como a divisão da Maçonaria em 3 graus, a lenda do 3.° grau e o governo da Fraternidade por um Grão Mestre, com todas as suas prerro-gativas.

Mackey mete os pés pelas mãos quando diz que a antiguidade é o ele-mento essencial do landmarque, quando ele próprio trata de criar os seus land-marques; e se, como ele afirma, "as antigas e universais práticas da Ordem foram impostas ou decretadas tem época tão remota que não deixaram vestígio algum nos anais da história", como e onde ele as pinçou? Certamente, na América do Norte, ele as recebeu diretamente do Espírito Santo!

7.° — Quanto ao caráter exclusivamente masculino da Maçonaria Es-peculativa, o Autor da Tese não quis se ater ao problema, já que o mesmo deve constar de outra Tese. Entretanto, deve ficar bem claro, igualmente, que esse caráter, adotado, universalmente, pela Maçonaria regular do mundo, não constitui landmarque, já que mesmo na Maçonaria Operativa houve mulheres, e, além disto, os direitos da mulher do século XX não podem ser confrontados com os da mulher da Idade Média.

Na terceira parte do seu minucioso trabalho, o Autor, em síntese, apre-senta o que sobra, depois de analisadas a tese e a antítese. Nada mais do que a confusão reinante, sobre o assunto, em todo o mundo Maçônico, e a imprecisão dos tratadistas da matéria, até agora, quase nada ou muito pouco fazendo para a sua definitiva elucidação, esclarecimento e universalização.

O Autor não diz — naturalmente para não se alongar no assunto, que as divergências existentes no mundo Maçônico, a respeito de landmarques, são fruto da própria natureza da organização Maçônica, que se arroga o direito de em cada país, ou em cada estado-membro de uma federação, ser absolutamente indepen-dente, não existindo, em nenhuma parte do mundo, autoridade superior à do Grão Mestre. Por isto, a Grande Loja Unida da Inglaterra estabeleceu como 5.° ponto de regularidade, entre os 8 citados pelo Autor, o da soberania jurisdicional, inde-pendente e indivisível.

Este é o x do problema, o preceito básico e fundamental, o landmarque maior, como queiram, que ditou todo um sistema de relacionamento inter-potências, através do tempo, e formou o aparecimento dos inevitáveis tratados de amizade e reconhecimento, que, por sua vez, dicotomizaram a maçonaria em dus facções: a da maçonaria chamada regular e a irregular. Regular para os que possuem maior número de reconhecimentos; e irregular para os minoritários.

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O assunto foge à alçada da presente tese, mas é imprescindível para a sua completa compreensão.

Sem o seu entendimento e portanto, sem o aparecimento de uma maçona-ria irregular, não se poderia atinar como uma potência haveria de eleger às cul-minâncias de landmarque, por exemplo, "a liberdade de pensar" graças ao que, e mercê do que se pode derrubar tudo, até o teísmo mais puro; e fazer restrições até ao Grande Arquiteto do Universo, como já foi feito, embora não impunemente.

O Relator deste Parecer já escreveu sobre o assunto, anos atrás, e de-monstrou que, apesar da balbúrdia existente no mundo, a respeito de reconheci-mentos, o processo vale como o atualmente único poder de polícia Maçônica, a única força de coerção (repressão) preexistente universalmente, já que, a Maço-naria não tem um poder central, nem se permite reunir-se, periodicamente, para decidir em conjunto, pelo voto da maioria, o que para ela seria quebra de sobera-nia e independência, perda, portanto, de regularidade.

O Relator deste Parecer, também, tem uma experiência frustrada com a nobre e ingênua intenção de sugerir uma Assembléia internacional de potências Maçônicas, para decidir assuntos comuns.

Todos os Supremos Conselhos do Grau 33.° do R: .E: .A: ,A: tidos como regulares no mundo Maçônico, costumam reunir-se, periodicamente em confe-rências internacionais. Uma vez, este Relator, em tese, sugeriu, baseado em com-provados antecedentes históricos que apontavam este caminho, que as reuniões daqueles Altos Poderes tivessem força de decisão, pelo voto da maioria, como se faz nas reuniões da Organização das Nações Unidas, onde se decide e nenhum país perde a sua soberania, por isto.

Nem é preciso dizer que a tese foi rejeitada, in limine.

Por isto, e porque não desejamos que os raios de Júpiter desabem sobre as cabeças dos Congressistas e da Academia Maçônica de Letras, preferimos não sugerir nada, deixando a cada potência Maçônica a inic iativa de tomar as suas decisões soberanas e independentes.

À Academia Maçônica de Letras, e a este Congresso, especialmente, ca-bem difundir as luzes e cooperar para o esclarecimento completo, se possível, dos assuntos abordados, oferecendo, na medida de suas forças, a todas as potências, numa bandeja de prata, os frutos opimos (fecundos) do seu labor incessante, desintessado e apaixonado, para que elas os usufruam, a seu gosto e quando se lhes apetecer, se a tantos nos for dado alcançar e merecer.

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O Autor da tese atinge, na plenitude, o seu objetivo, quando, em qua-dros anexos ao seu trabalho, traça uma verdadeira enciclopédia de landmar-ques, esclarecendo, definitivamente, o assunto para todos quantos queiram abebe-rar-se da matéria.

E é de salientar que a sua conclusão mais serena, mais equilibrada e mais precisa, também é a nossa: os landmarques mais importantes e que por isto mes-mo, devem ser imutáveis são: a crença no Deus Revelado; as três Luzes; a distri-buição dos maçons em Loja e o governo desta por um Venerável e dois Vigilan-tes; e o segredo inviolável da Maçonaria.

Não importa se estes preceitos básicos e fundamentais são ou não cha-mados de landmarques. O que importa é que eles existam, sejam obedecidos e constem das leis fundamentais da Instituição, portanto, das suas Constituições, Regulamentos e Rituais.

O resto é discussão inútil, bizantina e fantasiosa.

Opinamos pela aprovação dia presente Tese, com um voto de louvor ao seu Autor, Dr. Vanildo de Senna, e sua publicação !nos Anais do Congresso.

Sala das Sessões da Comissão, 3 de novembro de 1980.

(a) Morivalde Calvet Fagundes — (Relator) Braz Cosenza e Roberto de Aguiar Brando — (Vogais)

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ACADEMIA MAÇÔNICA DE LETRAS

— Fundada em 21-3-1972 —

REGULAMENTO DO PRIMEIRO CONGRESSO MAÇÔNICO IN-TERNACIONAL DE HISTÓRIA E GEOGRAFIA, A SER REALIZADO PELA ACADEMIA MAÇÔNICA DE LETRAS, NO RIO DE JANEIRO, DE 19 A 21 DE MARÇO DE 1981.

I — COMISSÃO DE HONRA

Exmos. Srs. Representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário federais, e municipais. Exmo. Sr. presidente da Academia Brasileira de Letras Exmo. Sr. Presidente do Instituto Histórico e Geográfioo Brasile iro. Exmo. Sr. Soberano Grande Comendador do Sup. Cons. do Gr. 33.° do REAA da Maçonaria para a Rep. Fed. do Brasil Exmos. Srs. Representantes de Entidades Culturais, nacionais e estrangeiras.

II — COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONGRESSO A Diretoria da Academia Maçônica de Letras.

III — MESA DO CONGRESSO

Exmos. Srs. Membros da Comissão de Honra. Exmos. Srs. Membros da Administração da Academia Maçônica de Letras.

IV — REGIMENTO INTERNO DO CONGRESSO

Art. 1.° — Na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do mesmo nome, Brasil, sob os auspícios da Academia Maçônica de Letras e com a colaboração de diversas En-tidades Culturais e Filosóficas, nacionais e estrangeiras, como a Academia Brasi-leira de Letras, o Supremo Conselho do Grau 33.° do REAA para a Rep. Fed. do Brasil e a Universidade Livre de Bruxelas, nos dias 19 a 21 de março de 1981, realizar-se-á um Congresso Maçônico Internacional de História e Geografia, com a finalidade de unir e incentivar1 o trabalho dos maçonólogos de todo o mundo.

Art. 2.° — São Consideradas membros ex ofício do Congresso as academias de letras e Maçônicas, as sociedades e institutos de História e Geografia, as univer-sidades e Faculdades, e as potências Maçônicas, nacionais ou estrangeiras que prestarem adesão até 10 de Janeiro de 1981, assim como o Correio Maçônico, do Rio de Janeiro.

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Art. 3.° — São considerados membros efetivos do Congresso:

a — Os membros efetivos, correspondentes, honorários e beneméritos da Aca-demia Maçônica de Letras, dentro e fora do país.

b — Os sócios ou componentes das entidades citadas no Art. 2.° deste Regimen-to, existentes no país e no estrangeiro, que manifestarem sua adesão até 10 de Janeiro de 1981.

c — Os maçons e os professores e alunos de história e geografia, do país e do estrangeiro, de nível superior, que manifestarem sua adesão até 10 de Janeiro de 1981.

Art. 4.° — Os congressistas têm direito a um exemplar do volume dos anais do Congresso, publicados em seguida ao respectivo encerramento, mediante a taxa que for estabelecida.

Art. 5.° — Os trabalhos do Congresso obedecerão a este programa:

— Dia 19 de março, às 13 horas: Sessão Preparatória, para organização da lista de congressistas e verificação da presença dos mesmos. Relação das Teses e Memórias apresentadas, com o parecer da Comissão respectiva.

— Às 19 horas: Sessão Solene de Instalação, com o discurso de abertura do Con-gresso, pelo Exmo. Sr. Presidente da Academia Brasileira de Letras Dr. Austre-gésilo de Athayde.

— Dia 20, as 17 horas, Sessão Plena, para leitura e votação de pareceres, prtopos-tas, moções, etc.

— Dia 21, às 17 horas, Sessão Solene de Encerramento do Congresso, constando do discurso do Presidente Efetivo e do Relatório dos Trabalhos, pelo Secretário da Academia Maçônica de Letras, e efetivo do Congresso.

— Local das sessões: .ABL — A v. Presidente Wilson, 203 — Centro Cultural — Edifício Novo — TEL. 220-5441.

— Funcionamento das Comissões: Rua Senador Dantas, 117, Sala 1.525 (Dr. Vanildo); R. Evaristo da Veiga, 41, sobreloja 103 (Dr. Brando); Rua Prof. Gabi-zo, 129 (Correio Maçônico); Av. Três Rios, 623 (Supr: .Cons:. do Gr: . 33.° do R: .E: .A: .A: . da Maçonaria para a República Federativa do Brasil).

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— No horário vago, serão oferecidas visitas às famílias dos congressistas, em companhia das senhoras dos acadêmicos, aos recantos mais pitorescos da Cidade.

— Dia 21, às 21 horas — Jantar aos congressistas, oferecido pelo Supremo Con-selho, em local a ser designado.

Art. 6.° — As sessões do Congresso serão presididas pelo Presidente Efetivo do Congresso. As sessões das Comissões serão presididas pelo sócio escolhido para Relator dos Trabalhos pelo Presidente do Congresso.

Art. 7.° — Todas as sessões serão públicas (exceto as das Comissões) e poderão ser assistidas pelas pessoas interessadas, embora não congressistas, e, portanto, sem direito a voz e voto.

Art. 8.° — As discussões e discursos, as teses e memórias, as indicações e mo-ções poderão ser feitas e redigidas na língua de origem, após o que serão traduzi-das para o português, pelo tradutor ofic ial do Congresso.

Art. 9.° — As comunicações, indicações, moções feitas verbalmente, não excede-rão de quinze (15) minutos. Os oradores falarão uma só vez sobre cada assunto. Os relatores poderão falar mais uma vez, ao encerrar-se a discussão, por tempo não excedente de dez (10) minutos.

Art. 10.° — As teses e memórias serão apresentadas até 10 de Janeiro de 1981, impressas ou datilografadas, sendo de extensão não excedente a 50 páginas in 8.° as teses, e a 70 páginas as memórias. Virão em um exemplar apenas, com assina-tura autografada do autor. Para tanto, este Regulamento será expedido até 30 de setembro de 1980.

Art. 11.° — As teses e memórias, oficiais ou avulsas, serão submetidas as comis-sões designadas, para exame e parecer, nos termos do art. 6.°. Tais comissões serão compostas de membros efetivos ou correspondentes, nacionais ou estran-geiros, da Academia Maçônica de Letras, membros efetivos do Congresso.

Art. 12.° — O Congresso, através de suas Comissões, reje itará, in limine, as tese ou memórias que abordarem questões atinentes a cismas, ou dissidências Maçô-nicas, que possam ferir a susceptibilidade das várias potências Maçônicas exis-tentes no país e no estrangeiro, e ante as quais o Congresso procurará manter absoluta neutralidade, exceto, portanto, aquelas que visem flagrantemente ao aperfeiçoamento da Instituição e à sua unificação, sem ferir ninguém.

Art. 13.° — Os congressistas terão voto em todas as deliberações. Cada corpora-ção, representada no Congresso, disporá de um único voto, qualquer que seja o

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número de seus representantes. O Presidente terá voto em casos de empate, uni-camente.

Art. 14.° — É assegurada aos respectivos autores a propriedade literária das teses e memórias apresentadas ao Congresso. Todavia, esses trabalhos serão incorpo-rados e divulgados no volume a que se refere o Art. 4.°, a ser publicado pela Edi-tora Maçônica.

Art. 15.° — Simultaneamente ao Congresso, haverá uma exposição de autógra-fos, retratos, documentos, objetos e livros, relativos à Academia Maçônica de Letras e à história e geografia da Maçonaria, não só do Brasil, como dos demais países. Os interessados em colaborar neste sentido devem dirigir-se à AML até o dia 10 de janeiro de 1981. Referida exposição será na sede do Supremo Conse-lho.

Art. 16.° — Dentro da verba que for conseguida das autoridades públicas e Ma-çônicas, serão cunhadas medalhas comemorativas do Congresso, sendo a sua distribuição feita a juízo da Diretoria da Academia e do Congresso.

Art. 17.° — A Comissão Organizadora do Congresso, e depois a Mesa, suprirão quaisquer deficiências ou omissões deste Regulamento. Endereço para corres-pondência: — Rua Raimundo Corrêa, 28, apto. 304 Cep. 22040 — Rio de Janei-ro — RJ -— Brasil — Tel. 236-0522.

Ternário Sugerido:

Secção I — FORMAÇÃO HISTÓRICA E SOCIAL DA MAÇONARIA:

l — Lições da História da Maçonaria. 2 — Os dois pólos da Maçonaria Moderna. 3 — A Maçonaria e o aperfeiçoamento do homem. 4 — A Maçonaria nos cam-pos de batalha. 5 — A Maçonaria e a Beneficência. 6 — A Maçonaria e a Religi-ão. 7 — Bases geo-históricas da vida internacional da Maçonaria. 8 — A Maço-naria e a Mulher. 9 — O simbolismo Maçônico. 10 — O futuro da Maçonaria. 11 — O estudo da Maçonaria nas Universidades.

Secção II — História Política da MAÇONARIA:

l — A Maçonaria e o sentimento nacionalista. 2 — A Maçonaria e a abolição da escravatura. 3 — A Maçonaria e a luta contra a opressão e a tirania. 4 — A Ma-çonaria e os problemas do mundo moderno.

Secção III — HISTÓRIA ADMINISTRATIVA DA MAÇONARIA:

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l — Os ritos e o cumprimento das finalidades da Ordem. 2 — Fundamentos do direito internacional público Maçônico. 3 — As conferências internacionais e o governo da Maçonaria. 4 — Evolução dos reconhecimentos internacionais. ,

Secção IV — CIÊNCIAS, LETRAS E ARTES MAÇÔNICAS:

l — O papel da Maçonaria na evolução científica. 2 — Idem na evolução literá-ria. 3 — Idem na evolução artística. 4 — Idem na evolução filosófica. 5 — A Maçonaria e a Imprensa.

Rio de Janeiro, 13 de agosto de 1980

Morivalde Calvet Fagundes

Presidente

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ÍNDICE

TESE .........................................................................................3

Significado e origem da palavra Landmarque ................................5

Origem da palavra Landmarque na Maçonaria ...............................6

Definições de Landmarques .........................................................6

Nomenclaturas ............................................................................9

ANTÍTESE.................................................................................9

SÍNTESE ................................................................................ 15

Classificação de Mackey........................................................... 18

E.A. Leccerf............................................................................ 20

Albert Pike............................................................................... 22

" " Jean-Pierre Berthelon............................................ 23

" " Joaquim Gervásio de Figueiredo ............................ 24

Os "Oito Pontos" da G.L. Unida de Inglaterra............................. 26

Interessante Relação de Listas de Landmarques......................... 27

Bibliografia ............................................................................... 28

Parecer da Comissão................................................................ 30

Regulamento do Congresso da A.M.L........................................ 41