INFORMAÇÃO ESCRITA DO PRESIDENTE DA CÂMARA … · 2019-02-07 · 3 INTRODUÇÃO Nos termos da...

INFORMAÇÃO ESCRITA DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL À ASSEMBLEIA MUNICIPAL

Novembro de 2018

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ÍNDICE

INTRODUÇÃO ................................................................................................................................................ 3

ATIVIDADE MUNICIPAL ................................................................................................................................ 4

I. EVENTOS ........................................................................................................................................... 4

II. AQUSIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS (CONTRATOS ESCRITOS CELEBRADOS) ..................................... 16

III. EMPREITADAS / OBRAS PUBLICAS ................................................................................................. 17

IV. DELIBERAÇÕES TOMADAS PELO ORGÃO EXECUTIVO ................................................................... 31

V. ATRIBUIÇÃO DE APOIOS ................................................................................................................. 37

VI. SITUAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO ........................................................................................ 37

VII. PROCESSOS JUDICIAIS / RECLAMAÇÕES / RECURSOS HIERÁRQUICOS

PENDENTES/REGULAMENTOS ............................................................................................................... 39

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INTRODUÇÃO

Nos termos da alínea y) do n.º 1 do artigo 35.º, conjugado com a alínea c) do n.º 2 do artigo 25.º, ambos

do anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, é da competência do presidente da Câmara Municipal,

remeter, em cada sessão ordinária da Assembleia Municipal, uma informação escrita sobre a atividade

desta e respetiva situação financeira.

Assim, importa levar ao conhecimento da Assembleia Municipal de Tavira, a referida informação escrita,

respeitante ao período compreendido entre 14 de setembro e 12 de novembro de 2018.

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ATIVIDADE MUNICIPAL

I. EVENTOS

EXPOSIÇÕES

"Dieta Mediterrânica - património cultural milenar"

Museu Municipal de Tavira | Palácio da Galeria

Organização: Câmara Municipal de Tavira

“Tavira Islâmica” [permanente]

Museu Municipal de Tavira | Núcleo Islâmico

Organização: Câmara Municipal de Tavira

Exposição "Casa Fotografia Andrade" [permanente]

Local: Rua da Liberdade, 09:00 a 19:00

Organização: Fotografia Algarve

Até 13 de outubro I Exposição "Mulheres modernas na obra de José de Almada Negreiros"

Local: Museu Municipal de Tavira | Palácio da Galeria

Organização: Município de Tavira

27 de outubro a 20 de fevereiro 2019 I Inauguração da Exposição de arte contemporânea "Sem Norte,

nem Sul", autoria de Alexandre Bastos, Beatriz Manteigas, Alexandre Sequeira Lima, Nuno Santiago,

Sónia Corvo, Kinga Subicka e José Nascimento



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2 a 30 de outubro I Exposição de pintura “Cores habitadas”, de Elisabete Lopes

Local: Casa André Pilarte

Organização: Elisabete Lopes

Até 02 fevereiro de 2019 I “Arqueologia em Tavira: desvendado o passado”

Local: Museu Municipal de Tavira | Núcleo Islâmico

Organização: Câmara Municipal de Tavira (MMT)

5 a 23 de novembro I Exposição de marcadores de livros com provérbios

Local: Biblioteca Municipal Álvaro de Campos

Organização: Associação Internacional de Paremiologia |Apoio: Santa Casa da Misericórdia de Tavira

5 a 23 de novembro I Exposição de fotografia "Fecha-se uma porta, abre-se uma janela..."


Organização: Associação Internacional de Paremiologia |Apoio: Santa Casa da Misericórdia de Tavira

CULTURA

Aos sábados I Música nas Igrejas

Organização: Academia de Música de Tavira | Apoio: Câmara Municipal de Tavira, Direção Regional de

Cultura do Algarve e Rádio Gilão

01 de outubro a 30 de novembro I Festa dos Anos de Álvaro de Campos

Local: vários locais

Organização: Partilha Alternativa – associação

20 de outubro I “Pessoas, Fronteiras, Objetos” | Caminhada, refeição comunitária e convívio

Local: Ameixial - Mealha, 08:30 - 13:30

Organização: Município de Tavira | Junta de Freguesia de Cachopo

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20 de outubro I “Dieta Mediterrânica Todo o Ano” - demonstração culinária com a Chef Margarida

Vargues



02 de novembro I Afonso Dias apresenta “Parabéns, Sr. Fernando - 130 anos de Fernando Pessoa, música

e poesia”


Organização: Direção Regional de Cultura do Algarve e Município de Tavira

03 de novembro I Ciclo Sinfonias Clássicas pelo maestro José Eduardo Gomes

Local: Igreja do Carmo

Organização: Orquestra Clássica do Sul

03 de novembro I Serões de Outono | Francisco Sales e Beatriz Nunes

Local: Casa do Povo de Santo Estêvão

Organização: Casa do Povo de Santo Estêvão Apoio: Misty Fest, Outonalidades, Município de Tavira,

Freguesia de Luz e Santo Estêvão, Direção Regional de Cultura do Algarve e Quinta Soria Moria

05 de novembro I Concerto de Roy C Waite (trompete) e Francis Ashworth (piano)

Local: Igreja da Misericórdia

Organização: Associação Internacional de Paremiologia | Apoio: Município de Tavira

09 de novembro I IN TENTO trio - música, declamação lírica e projeção de textos | Fernando Pessanha

(piano), Pedro Reis (baixo) e Jorge Guedes (bateria)



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16 e 17 de novembro I Noites de Fado

Local: Salão da Junta de Freguesia de Santa Luzia

Organização: Junta de Freguesia de Santa Luzia | Apoio: Município de Tavira

17 de novembro I Serões de Outono | Rita Redshoes e Bruno Santos

Local: Casa do Povo de Santo Estêvão

Organização: Casa do Povo de Santo Estêvão Apoio: Misty Fest, Outonalidades, Município de Tavira,

Freguesia de Luz e Santo Estêvão, Direção Regional de Cultura do Algarve e Quinta Soria Moria

23 e 30 de novembro I Festival de Órgão

23 de novembro: Andrés Cea Galán, Igreja de Santiago

30 de novembro: Paulo Bernardino, Igreja da Misericórdia

Organização: Associação Música XXI

Apoio: Município de Tavira

DESPORTO

Aos domingos I Todos a caminhar

Organização: Câmara Municipal de Tavira - Programa de Promoção da Atividade Física | Direção técnica:

Casa do Povo de Santo Estêvão

05 de outubro I Festival de Pista

Local: Pista do Ginásio Clube de Tavira

Organização: Clube de Ciclismo de Tavira

06 de outubro I 4.ª Etapa Liga CTT 2018 (juvenis e seniores)

Local: Campos de Ténis Municipais

Organização: Clube Ténis de Tavira

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07 de outubro I Granfondo Tavira 2018

Local: Tavira

Organização: Clube Bike Team Tavira, CCD União de Ciclismo Tavirense e Núcleo de Cicloturismo da Luz

de Tavira

20 a 28 de outubro I Tavira Tennis Open 2018

Local: Campos de Ténis Municipais

Organização: Federação Internacional de Ténis e Federação Portuguesa de Ténis | Promotor: Clube de

Ténis de Tavira | Apoio: Câmara Municipal de Tavira

21 de outubro I IV Meia Maratona Tavira CPSE – Liberty Seguros

Local: Praça da República

Organização: Casa do Povo de Santo Estêvão

28 de outubro I 4ª Etapa do Troféu do Algarve de Ciclismo para Todos - Tavira

Local: Partida: Rua João Vaz Corte Real

Organização: CCD União Ciclismo Tavirense

17 e 18 de novembro I Torneio de Cidade Tavira (sub 12/16)

Local: Campos de ténis municipais

Organização: Clube Ténis Tavira

18 de novembro I Torneio de Malha e Petanca em homenagem a Vitorino Dias

Local: Antigo campo da feira

Organização: Centro Cultural e Desportivo dos Trabalhadores da CMT

18 de novembro I Caminhada no âmbito da Semana da Diabetes


Organização: UCC Talabriga, ARS Algarve, ACES Algarve III Sotavento, Município de Tavira

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18 de novembro I Torneio de Malha e Petanca em homenagem a Vitorino Dias

Local: Antigo campo da feira

Organização: CCD Trabalhadores CMT

23 e 24 de novembro I Gala da Associação de Patinagem Alentejo Algarve

Local: Pavilhão Municipal Dr. Eduardo Mansinho

Organização: Patinagem Clube Tavira

FEIRAS E FESTIVAIS

Aos sábados I Mostras de artesanato

Local: Mercado da Ribeira

Organização: Asta – Associação de Artes e Sabores de Tavira

04 a 07 de outubro I Feira de São Francisco

Local: Parque de Feiras e Exposições


WORKSHOPS | CONFERÊNCIAS | SEMINÁRIOS | PASSEIOS Ás quartas-feiras I Clube de Robótica

Local: Centro Ciência Viva de Tavira

Organização: Centro Ciência Viva de Tavira

03 de outubro I Encontro com Autores | Apresentação do livro “ O verdadeiro amor de M. Dias” de

Isabel Vila Pery



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04 de outubro I Ciclo de Colóquios Boas Práticas em Educação “O novo papel dos pais na aprendizagem

matemática” por António Guerreiro


Organização: Soroptimist Internacional Clube de Tavira

05 de outubro e 16 de novembro I Noites astronómicas em Tavira: observação noturna

Local: Forte do Rato


06 de outubro I Observação de aves na Ria Formosa



06 de outubro e 03 de novembro I Workshop ciência



06 de outubro I Apresentação da revista "Nova Águia"


Organização: Revista Nova Águia

08 de outubro I Conferências da Associação de Historiadores do Algarve


Organização: Associação dos Historiadores do Algarve

19 e 20 de outubro I Cimeira de Associativismo e Juventude do Algarve "Mais Juventude"

Local: Maria Nova Lounge Hotel

Organização: Federação Nacional das Associações Juvenis | Apoio: Município de Tavira

24 de outubro I Ciclo de Colóquios Boas práticas em Educação “Reaching the ‘hard to reach’: Inclusive

responses to diversity through child-teacher dialogue”

Local: Biblioteca Municipal Álvaro de Campos, 18:00


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30 de outubro I Apresentação do livro “A Administração do Concelho de Tavira: inventário e contributos

para o seu estudo", do Município de Tavira (Arquivo Municipal)

Local: Salão Nobre dos Paços do Concelho


31 de outubro I FRANKENSTEIN, 200 anos - Noite das Bruxas



03 de novembro I Apresentação do livro "Cartas com Amor", de Helena Macedo



04 a 11 de novembro I 12.º Colóquio Interdisciplinar sobre Provérbios

Local: Tavira


05 de novembro I Apresentação de livro sobre provérbios em Saramago



09 de novembro I Seminário "Refletir o presente para projetar o futuro: práticas terapêuticas e

educativas na deficiência"


Organização: Fundação Irene Rolo

10 de novembro I Dia internacional dos centros e museus de ciência



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10 de novembro I O Algarve na Grande Guerra – A vida em combate de soldados tavirenses na Primeira

Guerra Mundial (1914 – 1918) | Comemoração do Centenário da Grande Guerra

Local: Clube de Tavira

Organização: Núcleo de Tavira da Liga dos Combatentes

17 de novembro I Colóquio “Como tratar da saúde por métodos menos ortodoxos: Homeopatia –

Acupunctura – Nova medicina germânica”, por José Carlos Marques MD


Organização: José Carlos Marques MD

24 de novembro I Apresentação do livro “Cartas da Mancha”, de Pedro Jubilot


Organização: Pedro Jubilot

30 de novembro I Ciclo de Colóquios Boas práticas em Educação “Biologia do medo e a aprendizagem

das crianças”, por Rute Monteiro, da Universidade do Algarve



MÊS SÉNIOR

01 de outubro I Eucaristia do Dia do Idoso seguida de visita guiada ao Museu da Santa Casa da

Misericórdia

Local: Igreja da Misericórdia

Organização: Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Tavira

01 de outubro I Exposição e encontro de coros “Retalhos de vida”

Local: Sede da Associação Âncora

Organização: Âncora – Associação Centro Comunitário de Santa Luzia

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03 de outubro I Ginástica sénior


Organização: Grupo Idade Sénior (GIS) | Rede Social

03 de outubro I Composição de logótipo humano



10 de outubro I Matiné sénior | animação musical



16 de outubro I “Um dia na Quinta – (Re)descobrir os valores do campo e colaborar nas tarefas da

quinta-feira"

Local: Quinta do Peral – Centro de Interpretação e Educação Ambiental

Organização: Casa do Povo da Luz de Tavira

16 de outubro I Dia Mundial da Alimentação – sessão de informação e aula de ginástica

Local: Centro Social e Paroquial de Santa Maria

Organização: Centro Social e Paroquial de Santa Maria

17 de outubro I Workshop - Enquadramento legal na intervenção com idosos



22 de outubro I “Conta-me como Era – (Re)viver o modo de vida de antigamente "

Local: Centro Social Nossa Senhora das Dores

Organização: Centro Social Nossa Senhora das Dores

24 de outubro I Tarde de Fados



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31 de outubro I Gala Sénior

Local: Hotel Vila Galé Tavira


OUTRAS INICIATIVAS

13 de outubro I 5.º aniversário do Grupo Motard “Cidade sem Lei”

Local: Sede

Organização: Grupo Motard "Cidade sem Lei"

27 de outubro I 1º Encontro Motard Terra Estreita

Local: Jardim Público - Santa Luzia

Organização: Associação Motard M-515

31 de outubro I 90º Aniversário do Comando Distrital de Faro da PSP

Local: Igreja do Carmo, Praça da República, Jardim das Palmeiras, Mercado da Ribeira

Organização: Comando Distrital de Faro da PSP

31 de outubro I Festa de Halloween

Local: Sede do Clube Vele de Tavira

Organização: Clube Vela de Tavira

31 de outubro I Festa de Holloween

Local: Junta de Freguesia de Santa Luzia

Organização: CRD Santaluziense

31 de outubro e 01 de novembro I 90º Aniversário do Comando Distrital de Faro da PSP

Local: Tavira – Praça da República

Organização: Polícia de Segurança Pública

10 de novembro I Os provérbios estão no Mercado Municipal de Tavira

Local: Mercado Municipal


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10 de novembro I Filme "Soldado Milhões"

Local: Cinema do Tavira Gran Plaza

Organização: Núcleo de Tavira da Liga dos Combatentes

11 de novembro I Comemorações do Dia de São Martinho

Local: Mercado da Ribeira, 11:00 - 19:00

Organização: Asta - Associação de Artes e Sabores de Tavira | Apoio: Município de Tavira

11 de novembro I Dia de São Martinho - Matiné e castanhas

Local: Luz de Tavira e Santo Estêvão, 15:00

Organização: Junta de Freguesia de Luz de Tavira e Santo Estêvão

12 a 18 de novembro I Semana da Diabetes

Local: Tavira

Organização: UCC Talabriga, ARS Algarve, ACES Algarve III Sotavento, Município de Tavira

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II. AQUSIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS (CONTRATOS ESCRITOS CELEBRADOS)

Prestação de serviços / fornecimentos

DIA DESIGNAÇÃO OUTORGANTE VALORPrazo de

execução

14/set Aquisição de fardamento para os Bombeiros Municipais Dragontrophy - Unipessoal, Limitada 15 796,60 € 60 dias

19/setAquisição de equipamento informático de armazenamento e de

backup

Visualforma - Tecnologias de

Informação, S. A.36 072,79 € 25 dias

20/setAquisição de equipamento de proteção individual para o

combate a incêndios urbanos e industriais Vianas, S. A. 39 924,00 € 105 dias

21/set

Aquisição de equipamento para transmissão de rede

informática sem fios no Centro Histórico de Tavira e na Ilha de

Tavira

Algardata - Sistemas Informáticos, S.

A.33 150,00 €

20 dias entrega

30 dias

instalação

24/set Aquisição de um motor usado Pontautos - Comercio de Automoveis,

Lda.15 000,00 € 30 dias

28/set Aquisição de software para gestão de bibliotecas Keep Solutions, Lda. 18 070,00 € 30 dias

08/outAquisição de serviços de apoio jurídico na área do direito de

consumo

Associação Portuguesa para a Defesa

do Consumidor - DECO9 900,00 € 3 anos

25/out

Aquisição de serviços de lecionação e dinamização do programa

de promoção da atividade física do concelho de Tavira para a

época desportiva 2018/20109

Casa do Povo de Santo Estêvão 57 950,00 € 9 meses

31/outAquisição de colunas ativas para monitorização de palco e

sonorização de pequenos/médios eventos

PRO-AUDIO - Sistemas Profissionais

Áudio, Limitada.19 990,00 € 60 dias

245 853,39 €TOTAL

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III. EMPREITADAS / OBRAS PUBLICAS

Obras em procedimento

03-Emp/18 – Ponte sobre o rio Gilão na ligação do Largo da Caracolinha à Rua do Cais

Valor Base: 1.573.400,58 €

Prazo de Execução da Obra: 500 dia(s)

Descrição dos trabalhos a executar: Execução da ponte sobre o rio Gilão na ligação do Largo da

Caracolinha à Rua do Cais

Situação atual: Em fase de análise de propostas

06-Emp/18 – Intervenção nas Instalações da CPCJ

Valor Base: 32.296,58 €

Prazo de Execução da Obra: 90 dia(s)

Descrição dos trabalhos a executar: O presente projeto visa a compartimentação de uma sala, destinada

ao serviço da CPCJ de Tavira, por forma a diversificar e utilizar toda a área disponível de uma forma

otimizada.

Situação atual: Em fase de entrega de documentos de habilitação

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Obras em Curso

05-Emp/18 – Obras de Conservação e Beneficiação da Rede Viária do Concelho, Freguesia de Santa

Luzia

Descrição dos trabalhos a executar: O presente projeto de execução visa obras de conservação e

beneficiação da rede viária do concelho de Tavira, na freguesia de Santa Luzia. Com esta intervenção

pretende-se dar melhores condições às seguintes vias e ruas: Rua Comandante Henrique Tenreiro,

Urbanização Gilberto ferro e Rua Capitão Jorge Ribeiro, Caminho Municipal 1347 (entre o aldeamento de

Pedras d’el Rei e a EN125) e Caminho das Trindades (troço em espaço urbano). Considera-se o reforço da

pintura existente na Estrada Municipal 515.

Firma Adjudicatária: José de Sousa Barra & Filhos, Lda.

Valor da adjudicação: 91.987,60 €

Data da adjudicação: 16-07-2018

Data do contrato: 03-08-2018

Data da consignação: 03-09-2018

Prazo de execução da obra: 120 dia(s)

Prorrogação do prazo: 0 dia(s)

Situação atual: Em procedimento: fase de análise de propostas.

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07-Emp/18 – Empreitada de Beneficiação de Recintos Polidesportivos

Descrição dos trabalhos a executar: Valorização e beneficiação dos recintos desportivos de Santo

Estevão, Conceição de Tavira e Bela Fria em Tavira.

Firma Adjudicatária: Norasil, Soc. Construção Civil, S.A.







Situação atual: Empreitada em curso.

02-Emp/17 – Requalificação da EN 270 em Santa Catarina da Fonte do Bispo

Descrição dos trabalhos a executar: A Empreitada compreende obras de criação de passeios;

reorganização rodoviária e de estacionamentos, beneficiação das redes de drenagem de águas residuais

pluviais, infraestruturas elétricas e infraestruturas de telecomunicações, plantações e mobiliário urbano.

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A proposta para a requalificação da estrada nacional 270 em Santa Catarina da Fonte do Bispo,

desenvolve-se numa extensão de aproximadamente 890 metros. A intervenção ocorre também no troço

final (cerca de 139 metros) da EN 398, em cerca de 58 metros da Rua Dr. Filipe Almeida Carrapato, que

faz a ligação entre a EN 270 e a Rua 1.º de Maio e em 120 metros desta última.

Os objetivos passam por: melhorar as condições de circulação e acessibilidade pedonal; reperfilamento

da EN 270 e da EN 398; organizar as áreas de estacionamento automóvel; melhorar e relocalizar os locais

de paragem de transportes públicos; melhorar as condições de drenagem de águas pluviais; efetuar

plantações de árvores; executar rede de rega; criar muros de suporte de terras; melhorar as

infraestruturas elétricas e de telecomunicações.

Firma Adjudicatária: Tecnovia - Sociedade de Empreitadas, S.A.







Situação atual: Em curso. Aguarda Receção Provisória.

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04-Emp/17 – Reabilitação do Cine Teatro António Pinheiro

Descrição dos trabalhos a executar: Remoção e desmontagem de cablagens e material elétrico, estores

laminados, caixilharias de madeira e vidro, impermeabilizações e isolamentos; - Remoção e demolição de

alvenarias, elementos estruturais de betão, pavimentos, rodapés caixa de visitas de drenagem de águas

pluviais; - Escavações e movimento de terras referentes à abertura de caboucos de fundação e piso

parcialmente enterrado; - Execução de estruturas em betão armado; - Execução de estruturas em aço; -

Execução de alvenarias em tijolo cerâmico furado e em blocos de cimento pré-fabricados; - Execução de

paredes e tetos falsos em painéis de gesso cartonado; - Realização de impermeabilizações, proteções e

isolamentos em coberturas planas; - Realização de coberturas em chapa de zinco; - Guarnecimento de

vãos; - Execução de rede de drenagem de águas residuais pluviais e domésticas, incluindo ligação à rede

existente; - Aplicação de revestimentos de pavimentos, paredes e tetos; - Colocação de equipamentos e

mobiliário; - Execução de instalações elétricas; - Execução de infraestruturas de telecomunicações; -

Execução de instalações de segurança integrada; - Execução de instalações de sistema de áudio, som e

imagem inerentes à atividade da sala de espetáculos.

Firma Adjudicatária: Veiga Lopes, S.A.

Valor da adjudicação: 4.695.597,88 €






Situação atual: Em curso

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15-Emp/17 – Obras de Conservação na Escola EB1+JI da Conceição

Descrição dos trabalhos a executar: A Empreitada compreende essencialmente obras de conservação, as

quais incluem, a substituição integral da cobertura existente, por outra idêntica; colocação de uma

estrutura metálica coberta, numa faixa de recreio descoberto; execução de lintéis e montantes em betão;

execução de uma rampa de acesso ao edifício; execução de rampas e patamares, nos pátios cobertos,

incluindo a colocação de novo revestimento; substituição de pavimentos existentes; execução de uma

instalação sanitária de apoio ao refeitório; execução de parede, em placas de gesso cartonado; colocação

de teto falso; instalação de caixilharia de alumínio; reformulação da instalação elétrica, telecomunicações

e segurança integrada; execução de rede de distribuição de água, de drenagem de águas residuais

domestica e pluviais; pintura exterior e interior do edifício.

Firma Adjudicatária: Norasil, Soc. Construção Civil, S.A.







Situação atual: Em curso.

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20-Emp/17 – Intervenção na Cobertura do Pavilhão Dr. Eduardo Mansinho

Descrição dos trabalhos a executar: A obra considera a remoção e colocação de telas de

impermeabilização nas zonas de remate das caleiras, remoção e colocação de pavimentos e telas nas

zonas de terraços acessíveis, colocação de tela de impermeabilização nas zonas de terraços não acessíveis.

Firma Adjudicatária: Norasil – Sociedade de Construção Civil, S.A.







Situação atual: A empreitada encontra-se suspensa.

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23-Emp/17 – Requalificação da Escola EB1 e Pré-Escolar de Santo Estevão

Descrição dos trabalhos a executar: Dotar a Escola EB1 e Pré-escolar de condições adequadas, que

respondam às exigências das novas práticas pedagógicas e ao conforto físico e intelectual de alunos e

docentes.

A Empreitada compreende trabalhos de manutenção e reformulação do edifício da antiga escola.

Esta intervenção considera a reorganização funcional e a realização de obras de conservação no edifício

existente; a demolição do anexo onde funciona a pré-escolar; a ampliação do edifício existente para a

construção de uma área polivalente; a remodelação integral dos espaços exteriores e a resolução dos

problemas de correntes da falta de drenagem pluvial.

Firma Adjudicatária: Consdep, Engenharia e Construção S.A.







Situação atual: Adjudicada à firma Consdep, Engenharia e Construção S.A. pelo valor de 627.928,21€, ao

qual acresce o IVA à taxa legal em vigor, num prazo de execução de 360 dias. Assinado contrato dia

23/02/2018. Empreitada em curso.

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24-Emp/17 – Reabilitação de Parques Infantis do Concelho

Descrição dos trabalhos a executar: Pretende-se levar a cabo a reabilitação de parques infantis no

concelho. A Empreitada compreende a substituição dos brinquedos existentes, a instalação de pavimento

sintético e novas vedações.

Firma Adjudicatária: INFRASUL - Construções e Infraestruturas, Lda.








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26-Emp/17 – Reforço Estrutural do Edifício do Compromisso Marítimo

Descrição dos trabalhos a executar: A intervenção compreende entre outros trabalhos, o reforço

estrutural do edifício e a execução de nova cobertura.

Firma Adjudicatária: lovimec - Renovação Urbana e Construções Unipessoal, Lda.








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27-Emp/17 – Intervenção no Mercado da Ribeira

Descrição dos trabalhos a executar: As obras em causa visam melhorar as instalações sanitárias, que se

encontram degradadas, bem como a preservação do edifício com pintura das paredes exteriores/

interiores, pinturas dos vãos exteriores/interiores e a pintura da estrutura portante da cobertura.

Firma Adjudicatária: Norasil, Sociedade de Construção Civil, S.A.







Situação atual: Suspenso até estarem reunidas condições de libertação do espaço.

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15-Emp/16 – Placas toponímicas em Tavira e freguesias – 6.ª fase

Descrição dos trabalhos a executar: Fornecimento e colocação de placas toponímicas em Tavira e

freguesias

Firma Adjudicatária: Martins Gago & Filhos, Lda.







Situação atual: Em curso

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28-Emp/16 – Obras de Conservação em Habitação Social – Intervenção no interior de habitações na

Atalaia, Horta do Carmo e Santa Catarina da Fonte do Bispo

Descrição dos trabalhos a executar: Pretende este Município proceder à execução da Empreitada de

Obras de Conservação em Habitação Social – Intervenção no interior de habitações na Atalaia, Horta do

Carmo e Santa Catarina da Fonte do Bispo.

Firma Adjudicatária: José Quintino Lda.







Situação atual: Em curso. A empreitada encontra-se suspensa, aguarda fabrico dos últimos móveis de

cozinha para montagem.

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09-Emp/14 – Empreitada de Reabilitação e Recuperação do Edifício da Antiga Segurança Social – Futuras

instalações Municipais

Descrição dos trabalhos a executar: Reabilitação e Recuperação do Edifício, considerando a substituição

de elementos dissonantes por novos com uma linguagem mais moderna, reinterpretando as suas formas

e adaptando-os às novas necessidades do edifício, bem como recuperação de alguns elementos e

materiais existentes.

Firma Adjudicatária: Lovimec - Renovação Urbana e Construções, Unipessoal, Lda.







Situação atual: Empreitada em curso. Suspensa até se reunirem condições para o reinício dos trabalhos,

nomeadamente a execução da cobertura.

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IV. DELIBERAÇÕES TOMADAS PELO ORGÃO EXECUTIVO

Reunião de 18 de setembro

proposta número 199/2018/CM, referente a 9.ª Alteração ao Orçamento e às Grandes Opções do

Plano/2018;

proposta número 200/2018/CM, referente a Atribuição de apoio à CI-AMAL - Comunidade

Intermunicipal do Algarve - Brigada de Sapadores Florestais - Custo de operacionalização;

proposta número 201/2018/CM, referente ao Atribuição de Bolsas de Estudo 2017/2018;

proposta número 202/2018/CM, referente ao Atribuição de apoio à Freguesia de Tavira -

Reparação de trator;

proposta número 203/2018/CM, referente a Adenda ao Contrato-Programa para a Gestão e

Manutenção de Espaços Verdes Públicos do Concelho de Tavira;

proposta número 204/2018/CM, referente à Prescrição de Jazigos Municipais em situação de

abandono;

proposta número 205/2018/CM, referente à Prestação de serviços especializados na área da

edição de conteúdos e produção dos suportes de comunicação para a divulgação do programa de

eventos de marionetas e gastronomia, no âmbito do projeto FOME - Festival de Objetivos e

Marionetas & Outros Comeres - para o ano 2018 – Adjudicação.

Reunião de 02 de outubro

proposta número 206/2018/CM, referente à 10.ª Alteração ao Orçamento e às Grandes Opções

do Plano/2018;

proposta número 207/2018/CM, referente à Atribuição de apoio à Associação de Guitarras do

Algarve - Projeto para implementação de um Polo de Guitarras na Freguesia de Santa Luzia;

proposta número 208/2018/CM, referente à Atribuição de apoio à Associação GATO -

Apartamento de Reinserção Torre D`Aires;

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proposta número 209/2018/CM, referente à Atribuição de apoio à Cruz Vermelha Portuguesa

(Centro Humanitário de Tavira), no âmbito do Mês Sénior de Tavira;

proposta número 210/2018/CM, referente à Atribuição de apoios, no âmbito da Semana da

Juventude de Tavira 2018;

proposta número 211/2018/CM, referente à Atribuição de apoio à Partilha Alternativa -

Associação - Projeto A Festa dos Anos de Álvaro de Campos 2018;

proposta número 212/2018/CM, referente à Atribuição de apoio financeiro à Associação

Academia de Música de Tavira, no âmbito do Programa Cultural Música nas Igrejas;

proposta número 213/2018/CM, referente às Bolsas de participação - Programa Municipal de

Tempos Livres "Tavira - Férias Ativas" 2018 - Substituição de jovens;

proposta número 214/2018/CM, referente à Abertura de procedimento concursal para

recrutamento de trabalhador por tempo indeterminado – 1 posto de trabalho para técnico

superior – Licenciatura em terapêutica da fala;


recrutamento de trabalhador por tempo indeterminado – 1 posto de trabalho para Encarregado

Operacional;

proposta número 216/2018/CM, referente à Abertura de concursos internos de acesso limitado

para recrutamento de trabalhadores por tempo indeterminado – Carreira de fiscal municipal

(carreira não revista);

proposta número 217/2018/CM, referente à Abertura de concurso interno de acesso limitado

para recrutamento de trabalhadores por tempo indeterminado – 1 posto de trabalho para

especialista de informática, Grau 2 nível 1 e 2 postos de técnico de informática, Grau 1 nível 2

(carreira não revista);

proposta número 218/2018/CM, referente à Alteração de titularidade da loja n.º 18 do Mercado

Municipal de Tavira;

proposta número 219/2018/CM, referente à Rescisão do contrato de comodato celebrado com a

Associação de Natação do Algarve – Ratificação de despacho;

33

proposta número 220/2018/CM, referente ao Clube Recreativo Tavirense - Rescisão do contrato

de comodato celebrado em 29 de setembro de 2017 e atribuição de nova sede na Rua Mártires

da República n.º 13-A e Praceta das Bernardas n.º 1, freguesia de Tavira;

proposta número 221/2018/CM, referente ao Concurso Público para a contratação de serviços

especializados nas áreas de direção, produção e conteúdos artísticos, no âmbito do projeto

promoção turística e eventos culturais - Algarve Central - Agrupamento de Entidades

Adjudicantes;

proposta número 222/2018/CM, referente ao Alteração à Tabela de Preços.


proposta número 223/2018/CM, referente à Atribuição de apoio à ASLT - ADOTA Associação dos

Animais Santa Luzia Tavira;

proposta número 224/2018/CM, referente à Atribuição de apoio no âmbito do RMAAD - Tugas

On Tour - Associação Desportiva - 1.ª Corrida entre Pontes;

proposta número 225/2018/CM, referente à Atribuição de apoio à Irmandade da Santa Casa da

Misericórdia de Tavira - Espetáculo Cantos e Lamentos;

proposta número 226/2018/CM, referente à Atribuição de apoio no âmbito do RMAAD - Casa do

Povo de Santo Estevão - Meia Maratona Tavira Liberty Seguros;

proposta número 227/2018/CM, referente à Atribuição de apoios no âmbito do RMAAD 2018;

proposta número 228/2018/CM, referente à Atribuição de apoio à Almargem - Associação de

defesa do património cultural e ambiental do Algarve - Projeto Via Algarviana 2018 - Reforço de

verba;

proposta número 229/2018/CM, referente à Protocolo para a Territorialização da Rede Nacional

de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica;

proposta número 230/2018/CM, referente às Anulação das faturas n.ºs 1132, 1612, 2409 e

2750/2018, bem como respetivos juros e custas;

proposta número 231/2018/CM, referente à Adesão do Município de Tavira à Rede

Intermunicipal das Bibliotecas do Algarve (BIBAL);

34

proposta número 232/2018/CM, referente à Processo disciplinar n.º 01/2018 - Decisão;

proposta número 233/2018/CM, referente à Revogação da deliberação da Câmara Municipal que

determinou a cedência do prédio urbano denominado por A Lançadeira, sito em Cachopo.


proposta número 234/2018/CM, referente à 11.ª Alteração ao Orçamento e às Grandes Opções

do Plano - 2018;

proposta número 235/2018/CM, referente à Determinação das taxas de Imposto Municipal

sobre Imóveis (IMI);

proposta número 236/2018/CM, referente à Determinação da participação variável no IRS;

proposta número 237/2018/CM, referente à Determinação da derrama;

Proposta número 238/2018/CM, referente ao Orçamento Municipal e Mapa de Pessoal para 2019

proposta número 239/2018/CM, referente à Atribuição de apoio à atividade da Associação Centro

Ciência Viva de Tavira - 2018;

proposta número 240/2018/CM, referente à Atribuição de apoio ao Centro Paroquial de Cachopo

- Algarviana Ultra Trail;

proposta número 241/2018/CM, referente às Avaliação do ativo imobilizado do Município de

Tavira;

proposta número 242/2018/CM, referente à Início de procedimento e participação

procedimental - Regulamento municipal de urbanização e edificação;

proposta número 243/2018/CM, referente à Delegação de competência relativa à fiscalização do

trânsito - Hidurbe – Serviços S.A.;

proposta número 244/2018/CM, referente à 4-Emp/17 - Reabilitação do Cine Teatro António

Pinheiro – Ratificação dos despachos proferidos no auto de reinício dos trabalhos e nos planos

de trabalhos e de pagamentos, de prevenção e gestão de resíduos de construção e demolição e

no Plano de Segurança e Saúde.

35

Reunião de 13 de novembro

proposta número 245/2018/CM, referente à Atribuição de apoio à A.S.T.A - Associação de Artes

e Sabores de Tavira - Comemoração do São Martinho – 2018;

proposta número 246/2018/CM, referente à Atribuição de apoio à Associação In Loco - Projeto

de promoção para a rota serrana de autocaravanismo;

proposta número 247/2018/CM, referente à Atribuição de apoio ao Grupo Coral Tavira - Encontro

de Coros de Montemor-o-Novo;

proposta número 248/2018/CM, referente à Atribuição de apoio à Associação Internacional de

Paremiologia (AIP) - 12.º Colóquio;

proposta número 249/2018/CM, referente à Atribuição de apoio à Freguesia de Santa Luzia - Vila

Natal 2018;

proposta número 250/2018/CM, referente à Atribuição de apoio à Administração Regional de

Saúde do Algarve, I.P. - Semana dos Diabetes 2018;

proposta número 251/2018/CM, referente ao Protocolo de colaboração entre o Município de

Tavira, a Direção-Geral do Património Cultural e a Direção Regional de Cultura do Algarve -

Partilha e divulgação de informação;

proposta número 252/2018/CM, referente à Doação de obra do artista plástico José António

Fonseca da Costa Carmo;


recrutamento de trabalhadores por tempo indeterminado – 2 postos de trabalho para assistentes

operacionais;

proposta número 254/2018/CM, referente à Abertura de concurso externo de ingresso para a

admissão a estágio de 10 bombeiros municipais (carreira não revista);

proposta número 255/2018/CM, referente à Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP) -

Ano 2019;

proposta número 256/2018/CM, referente à Contrato-programa para a Limpeza Pública no

Concelho de Tavira (2019-2022);

36

proposta número 257/2018/CM, referente à Concessão de Circuitos de Transportes Públicos

Urbanos na Cidade de Tavira;

proposta número 258/2018/CM, referente à Alteração à tabela de preços.

37

V. ATRIBUIÇÃO DE APOIOS

*Apoio em espécie

Proposta Entidade Âmbito Objeto

200/2018/CM CI-AMAL - Comunidade Intermunicipal do Algarveproteção

civilbrigada de Sapadores Florestais 14 500,00 €

201/2018/CM Diversos alunos universitários do concelho educativo bolsas de estudo 162 072,43 €

202/2018/CM Freguesia de Tavira social reparação de trator 5 420,00 €

207/2018/CM Associação de Guitarra do Algarve cultural criação de um Pólo de Guitarras 4 538,82 €

208/2018/CMAssociação GATO - Apartamento de Reinserção

Torre D`Airessocial disponibilização de tinta 485,85 €

*

209/2018/CM Cruz Vermelha Portuguesa cultural Mês Sénior de Tavira 13 630,00 €

210/2018/CM Associação Cultural Rock da Baixamar cultural semana da Juventude 2 159,50 €

210/2018/CM ACAT - Associação Cultural Artística de Tavira cultural semana da Juventude 1 690,00 €

211/2018/CM Partilha Alternativa - Associação cultural festa dos Anos de Álvaro de Campos 5 000,00 €

212/2018/CM Associação Academia de Música de Tavira cultural programa Música nas Igrejas 17 500,00 €

213/2018/CM Diversos jovens do concelho educativo programa férias ativas 625,00 €

223/2018/CMASLT - ADOTA Associação dos Animais Santa Luzia

Taviracultural apoio a atividade 4 000,00 €

224/2018/CM Tugas on Tour - Associação Desportiva desportivo 1.ª Corrida entre Pontes 703,68 €

225/2018/CM Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Tavira cultural espetáculo Cantos e Lamentos 393,87 € *

226/2018/CM Casa do Povo de Santo Estevão desportivo meia Maratona Tavira Liberty Seguros 8 000,00 €

227/2018/CM Onda Sólida - Associação de Moradores desportivo apoio a atividade 2 500,00 €

227/2018/CMARTE - Associação Recognitiva Talentalidade

Exepcionadadesportivo apoio a atividade 7 000,00 €

228/2018/CMAlmargem - Associação de Defesa do Património

Cultural e Ambiental do Algarvecultural projeto Via Algarviana 2018 531,35 €

239/2018/CM Associação Centro Ciência Viva de Tavira educativo apoio a atividade 75 000,00 €

240/2018/CM Centro Paroquial de Cachopo cultural Algarviana Ultra Trail 500,00 €

245/2018/CM A.S.T.A. - Associação de Artes e Sabores de Tavira cultural Comemoração do São Martinho 2 000,00 €

246/2018/CM Associação In Loco culturalProjeto promoção para a rota serrana de

autocaravanismo7 991,00 €

247/2018/CM Grupo Coral de Tavira cultural Encontro de coros de Montemor-o-Novo 900,00 €

248/2018/CM Associação Internacional de Paremiologia cultural 12.ºColóquio Internacional de Paremiologia 2 000,00 €

10 000,00 €

986,24 € *

250/2018/CM Administração Regional de Saúde do Algarve, I.P. social Semana dos Diabetes 738,00 € *

350 865,74 €

Valor

TOTAL

culturalFreguesia de Santa Luzia249/2018/CM Vila Natal

38

VI. SITUAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO

O saldo de tesouraria em 09 de novembro é de 18.941.864€;

O valor de documentos de despesa por regularizar é de 361.638€.

39

VII. PROCESSOS JUDICIAIS / RECLAMAÇÕES / RECURSOS HIERÁRQUICOS

PENDENTES/REGULAMENTOS

Procedimentos/Tipos Tribunal/EntidadePonto de situação

em 12 de novembro de 2018

Contraordenações em curso Câmara Municipal de Tavira 173

Contraordenações resolvidas

(desde 13.09.2018)Câmara Municipal de Tavira 3

Contraordenação resolvidos em 2018 Câmara Municipal de Tavira 122

Impugnações judiciais decisões

proferidas em PCOTribunal Judicial de Tavira 9

Execuções para pagamento de coima Tribunal Judicial de Tavira 18

Contencioso Administrativo Todas as instâncias 49

Contencioso Penal Todas as instâncias 15

Contencioso Cível Todas as instâncias 10

PCO (s) contra o Município Diversos 2

Recursos Hierárquicos Câmara Municipal de Tavira 0

Reclamações em curso no CIAC Câmara Municipal de Tavira 16

Casos resolvidos /CIAC

(desde 13/09/2018)Câmara Municipal de Tavira 16

Regulamentos elaborados /

alterados

Normas de utilização de

equipamentos do corpo de

bombeiros municipais de Tavira;

Alteração ao regulamento do

Conselho Municipal da Juventude;

Alteração ao regulamento do regime

de acesso, atribuição e gestão do

parque habitacional.

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INFORMAÇÃO ESCRITA DO PRESIDENTE DA CÂMARA … · 2019-02-07 · 3 INTRODUÇÃO Nos termos da...

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