Frente Parlamentar debate depósitos de areia

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JURÍDICO: Cobrança de tributos sobre veículos dos diretores

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ANO VIII - maio de 2015Publicação da Associação Gaúcha dos Produtores de Brita, Areia e Saibro do Rio Grande do Sul - Agabritas e Sindicato da Indústria da Mineração de Brita, Areia e Saibro do Estado do Rio Grande do Sul - Sindibritas

O VIII - maio de 2015

INFOBRITAS

DebateComo enfrentar a alta de custos e a queda na demanda

Reunião da Frente Parlamentar de Apoio à Mineração 6

Alta de preços e queda na demanda na mineração

Espaço do Associado

ÍNDICE

2 ANO VIII - MAIO 2015INFOBRITAS

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Palavra do Presidente

No fi nal de 2013, nós da Agabri-tas apresentamos à Fepam rei-vindicações em termos de prazos e padronização para as licenças ambientais. Após, a divisão de Mineração da Fepam apresentou um projeto piloto para uniformiza-ção e agilidade de vistorias dos li-cenciamentos. Com isto, pretendia reduzir o tempo do licenciamento e diminuir o excesso de reuniões e trocas de correspondências, mui-tas vezes desnecessárias.

Conforme recente matéria na imprensa sobre o aumento do prazo de espera pela licença de 649 dias para 909 dias, a Fepam fechou 2014 com a maior fi la de espera dos últimos quatro anos. Assim como disse a presidente interina da Fepam, Ana Pellini, nós da Agabritas queremos au-xiliar na mudança deste cenário. Pellini busca implantar mudanças

que reduzam o período de espera pelas licenças para 180 dias. Este é um objetivo mútuo que nós já oferece-mos suporte com reivindi-cações e ideias de melhorias.

Sabemos que processos estão na Fepam há cinco ou mais anos e muitas empresas nem tem mais interesse com a demora que se passou. Algumas empresas já de-sistiram dos projetos. Esperamos que realmente se consiga limpar o estoque de processos e começar uma vida nova. Com o objetivo de que em 180 dias se consiga a li-cença, a Fepam poderá trabalhar melhor na fi scalização e isto seria muito bom para todos.

Alguns empreendedores criti-caram, à imprensa, a rigidez da legislação ambiental, mas acredi-tam no potencial do Estado para investimento. Este potencial é uma visão compartilhada por to-dos na Agabritas e Sindibritas. Na questão ligada ao nosso setor, este ano foi criada a Frente Par-lamentar de Apoio à Mineração que traz mais força e representa-tividade do setor junto aos órgãos públicos.

Sempre defendemos a criação desta Frente para termos maior visibilidade e termos mais força nas reivindicações ambientais e tributárias pertinente ao sindicato. Com isto esperamos poder auxiliar cada vez mais em questões como esta das licenças ambientais.

Pedro ReginatoPresidente

Sindibritas / Agabritas

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3ANO VIII - MAIO 2015

Jornalista Responsável

Marcelo MatusiakMTB 10063

ColaboradoresMauro Plastina

Mariana da Rosa Carolline Viana

Luiza Assis

PresidentePedro Antônio Reginato

Vice-PresidenteNilto Scapin

SecretárioRaimundo Toniolo

TesoureiroValdir Turra Carpenedo

DiretoresMaria de Lourdes Trosciski RigonSandro Alex de AlmeidaIsmael CecconelloClóvis Aires de Alencar Neto

Coordenadores RegionaisMauro Della PasquaEverton AndreettaFlávio LizJaime SilveiraJosé Marcelo MonacoPaulo Fernando OliveiraValdir Turra CarpenedoHenrique Eduardo Goularte FeijóIvan Luiz ZanetteIvanor Antonio Sinigaglia

Conselho FiscalWalter Alexandre Rizzo FichtnerIsrael João ZandonáJosé Luiz Machado

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DIRETORIA

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O Sindibritas alcançou judicialmente o direito de seus associados e não asso-ciados deixarem de recolher INSS sobre os serviços tomados de cooperativas de serviço e recuperar os recolhimentos in-devidos. Recentemente, transitou em julgado a ação movida pelo Sindicato, re-conhecendo que é indevida a incidência de 15% de INSS sobre os valores pagos para cooperativas de serviço, tais como a Unimed, cooperativas de vigilância, lim-peza, transporte, entre outras.

De acordo com o advogado tributarista, Felipe Esteves Grando, a decisão per-mite que as empresas que possuam, ou tiveram serviços tomados de cooperativas de trabalho, como por exemplo, o forneci-mento de plano de saúde contratado junto à Unimed, ou mesmo o serviço de zela-doria realizado por cooperativa, deixem imediatamente de recolher o INSS sobre essa parcela, e recuperam os valores re-colhidos a mais desde Julho de 2009 até a presente data. Grando observa ainda que segundo disposição do art. 22, IV, da Lei nº 8.212, os valores pagos por empresas que contratam serviços de cooperativas de trabalhos fi cam sujeitos à incidência de 15%, a cargo do tomador do serviço.

- Essa tributação foi declarada inconsti-tucional, permitindo que as indústrias do setor recuperem os valores que foram pa-gos de julho de 2009 até hoje - destaca o advogado.

A decisão conquistada pelo Sindibritas se aplica para as empresas associadas, bem como para todas as indústrias de minera-ção de brita, areia e saibro do Rio Grande do Sul. No entanto, cada empresa precisa individualmente promover a execução dos seus valores de forma vinculada a ação do Sindibritas.

As empresas que tenham, ou tiveram, contratos de prestação de serviço fi r-mados com cooperativas de trabalho e estejam interessadas em recuperar tais valores, precisam fazer contato com o escritório de advocacia que conduziu a ação, Rossi, Maffi ni & Milman Advogados, por meio do sócio Felipe Esteves Grando, através do telefone (51) 3230.1200, ou pelo e-mail felipe.grando@rmm.com.br, para receber as orientações dos procedi-mentos e documentos necessários.

ANO VIII - MAIO 2015

Sindicato das empresas de mineração ganha ação para restituir INSS às empresas do setor

Decisão benefi cia empresas que poderão reaver valores recolhidos indevidamente

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Mineradoras avaliam mudança nas regras de concessão de benefícios aos trabalhadores

Alteração pode reduzir rotatividade nas empresas, mas gastos com licença saúde podem aumentar

As novas regras para seguro-de-semprego, auxílio-doença e pen-são por morte devem repercutir nas empresas do segmento de mineração. A medida foi publicada pelo Governo Federal no dia 30 de dezembro de 2014 em edição extraordinária do Diário Ofi cial da União. As medidas provisórias (MPs) 664 e 665, alteram as re-gras da concessão de benefícios previdenciários e trabalhistas, entre eles a concessão do segu-ro-desemprego. Há benefícios e possíveis prejuízos aos emprega-dores. A avaliação é do advogado trabalhista e consultor do Sindi-cato da Indústria da Mineração de Brita, Areia e Saibro do Estado do RS (Sindibritas) e da Associação

Gaúcha dos Produtores de Brita, Areia e Saibro (Agabritas), Benôni Rossi.

- O aumento do período mínimo de vigência do contrato de em-prego para as solicitações iniciais do seguro desemprego é um dos pontos mais importantes. Com essa medida haverá redução da rotatividade nas empresas. Além disso, será desestimulado even-tual interesse em afastamento, o que é positivo tanto aos emprega-dores, quanto ao órgão previden-ciário - opina Rossi.

Por outro lado, as empresas poderão ter maior ônus com afas-tamentos previdenciários por auxí-

lio doença, pois passarão a arcar com os salários dos primeiros 30 dias de afastamento, ou seja, o dobro do período anterior.

- Essa alteração diminui as hipó-teses de estabilidade provisória por gozo de auxílio doença por acidente do trabalho, já que o em-pregado terá até 30 dias para re-tornar sem que lhe seja concedido o benefício, fato gerador da esta-bilidade - completa Benôni.

As normas entram em vigor 60 dias após a data de publicação. Segundo o Governo, as mudan-ças vão acarretar uma economia de R$ 18 bilhões ao ano a partir de 2015.

ANO VIII - MAIO 2015

Life of Pix

de 2015.

6 ANO VIII - MAIO 2015

A necessidade de debater a situação dos depósitos de areia em Porto Alegre e na Região Metropolitana pautou a reunião da Frente Parlamentar de Apoio à Mineração na Assembleia Legislativa no dia 30 de abriul. Conforme o diretor de Areia do Sin-dibritas, Sandro Alex de Almeida, aproxi-madamente dez depósitos na região de-vem ter uma solução para o afastamento do cais.

- Devido às obras do Cais do Porto, para a sua transformação em área turística, há o debate sobre onde fi carão os depósitos de areia que necessitam de um lugar para não prejudicar o meio ambiente, facilitar o armazenamento da areia, a logística de escoamento e a venda do produto. Caso não tenha um local apropriado, ou

se forem fechados os depósitos em Por-to Alegre, os custos com transporte vão aumentar, assim como o valor da areia. Além disto, a poluição e os danos ambien-tais também vão sofrer - explica.

O subchefe da Casa Civil, Ademir Baret-ta destacou a necessidade de encontrar uma solução para o problema. O repre-sentante afi rmou que está trabalhando para que todos os interessados fi quem satisfeitos e a questão ambiental seja sempre respeitada.

O coordenador da Frente Parlamentar, o deputado estadual Catarina Paladini (PSB), explicou que a intenção das pri-meiras reuniões é tentar regrar o setor.

- Queremos criar normativas que ajudem no desenvolvimento. Sem as regras, fi -camos presos nas questões de infraestru-tura e logística, como pudemos ver nas obras para a Copa do Mundo. Nosso inte-resse é achar soluções para as questões do setor junto ao governo - enfatiza.

A audiência pública aconteceu na Assem-bleia Legislativa, e contou com represen-tantes da Assembleia Legislativa, Casa Civil, Secretaria Municipal de Urbanismo de Porto Alegre, Smarja, Buchaim Advo-gados, Argamassa Ramos, Grupo São Joaquim, Grupo São Jorge, Argamassa Guaporé, Superintendência de Portos e Hidrovias RS, Secretaria da Força Sindi-cal verde do Estado, Agabritas, Sindibri-tas, Somar e RV Comércio e Transporte.

Depósitos de areia em Porto Alegre e Região Metropolitana são debatidos em reunião

Reunião debateu melhorias no setor junto ao poder público

tas, Somar e RV Comércio e Transporte.

Cobrança de tributos sobre veículos dos diretores:

benefício ou essencialidade?

Felipe Esteves Grando, mestre em Direito Público com ênfase em Direito Tributário pela PUCRS

É prática bastante comum entre as empresas a aquisição de veículos em nome próprio, cedendo os mesmos para a utilização por parte de seus diretores. Em regra são veículos mais sofi sticados do que aqueles usados pelos demais funcionários e, muitas vezes, fazem parte do pacote de benefícios oferecido pela empresa. Atento a essa tendência, a

Receita Federal do Brasil tem aumentado a fi scalização e o número de autuações para a cobrança de contribuições previdenciárias das empre-sas e imposto de renda dos diretores.

O recebimento de benefício indireto por sócios e diretores possui re-gramento próprio através da Lei nº 8.383/91. Essa lei, que trata apenas do imposto de renda, refere, através do art. 74, que as parcelas pagas por empresa a título de aquisição via leasing de automóvel são consideradas como receita para fi ns de apuração do Imposto de Renda Pessoa Física.

Embora sob o ponto de vista das contribuições previdenciárias não haja legislação específi ca, com a criação da Super Receita, a interpreta-ção vem sendo a mesma do imposto de renda. O tema é altamente polêmico, em especial quando analisado o fator da essencialidade da utilização do veículo para o exercício das atividades dos diretores.

A jurisprudência tem considerado que a presença desse fator é o cri-tério decisivo para afastar a tributação incidente sobre a concessão dos veículos. Recentes decisões do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais extinguiram a cobrança nessas situações, interpretando que a concessão do veículo era necessária para a atividade do diretor, descaracterizando, assim, a fi gura do benefício indireto.

O fato é que o tema é polêmico e que há manifesta movimen-tação do fi sco buscando que a tributação alcance tais con-cessões. Orientamos a criação de políticas internas claras e precisas à utilização dos veículos para fi ns profi ssionais, prevenindo autuações ou permitindo uma defesa consistente.

7ANO VIII - MAIO 2015

JURÍDICO

8 ANO VII - AGOSTO 2014

Medidas para enfrentar alta de preços e queda na demanda

Mineradoras estão operando com produção parcial e há casos de redução produção de concreto em até 30%

O cenário econômico do início do ano de 2015 preocupa empre-sas de mineração do Rio Grande do Sul, que se veem obrigadas a enfrentar alta dos custos em insu-mos primordiais, como a energia elétrica e o óleo diesel, e ao mes-mo tempo queda na demanda. O assunto foi pauta de encontro do Sindibritas e da Agabritas. A reu-nião, realizada na sede das enti-dades no Centro de Porto Alegre, e liderada pelo presidente das entidades, Pedro Antônio Regi-nato, serviu como mobilização

para o setor adotar medidas pre-ventivas e de fortalecimento da produção de brita, areia e saibro.

O relato de empresários demons-tra uma situação de crise que aponta para resultados ainda mais graves do que o registrado no ano de 2008. Um dos fatores negativos é a redução do volume de obras do Programa Minha Casa Minha Vida para o ano de 2015. A estimativa é que o número de contratos assina-dos caia pela metade, o que afe-taria parte da indústria que produz

matéria prima para a construção.

Entre as medidas estudadas pelo setor está a intensifi cação de atuação com uma Frente Parla-mentar da Mineração, atuação junto ao Governo do Estado na Secretaria de Minas e Energia e promover discussões na Câmara Técnica de Mineração do, Con-selho Estadual do Meio Ambiente (Consema). Uma das decisões da diretoria foi marcar um encontro técnico para discussão de custos envolvidos no processo produtivo.

9ANO VIII - MAIO 2015

envolvidos no processo produtivo.

Marcelo Matusiak

ESPAÇO DO ASSOCIADO

10 ANO VIII - MAIO 2015

Mineradora recebe certifi cação internacional ISO 14001 e ISO 9001

A SOMAR – Sociedade Minera-dora Ltda. acaba de receber uma certifi cação rara no setor da mine-ração de areia, a ISO 14001, conferida pelo INMETRO e pela britânica e respeitada UKAS – United Kingdom Accreditation Ser-vice, dois importantes carimbos de aprovação internacional das suas políticas, metas e programas de melhores práticas de proteção ambiental. Outra conquista, obtida no mesmo período, foi a certifi ca-ção ISO 9001, também assinada

pelas duas instituições, desta vez com foco na qualidade e transpa-rência do sistema de gestão da empresa. As duas certifi cações – 14001 e 9001 – foram auditadas pela líder mundial em serviços e auditorias de certifi cação, a BU-REAU VERITAS, grupo interna-cional fundado em 1828, com 90 mil empresas certifi cadas em 100 países.

A Somar atende há 30 anos o setor da construção civil e opera

no Rio Grande do Sul, entre os municípios de Charqueadas, São Jerônimo e Triunfo. – Estamos muito satisfeitos em ver as nos-sas práticas de três décadas re-conhecidas por instituições inter-nacionais de alta credibilidade. E sabemos, que nada seria possível sem a contribuição das nossas equipes, fornecedores, prestado-res de serviços e clientes – disse Veronica Della Mea, diretora exe-cutiva da Somar.

Charles Dias

11ANO VIII - MAIO 2015

Prêmio DynaMine de Inovação 2015

O Prêmio é uma iniciativa da em-presa de consultoria DynaMine com colaboração de engenheiros e pesquisadores de diversas em-presas e instituições de ensino do Brasil e Exterior. O objetivo do Prêmio é reconhecer os profi s-sionais e estudantes que colab-oram para o desenvolvimento da inovação na engenharia.

Para participar, basta enviar um artigo publicado em congresso/seminário/etc., um artigo original ou projetos inovadores aplicados na indústria. Os temas de artigos ou projetos devem ser mineração,

processos industriais, material handling, transportes (Ferroviário, Rodoviário, Portuários, Dutovi-ário, Intermodalidade) e simula-ção dinâmica.

As inscrições vão de 02 de abril a 26 de junho pelo e-mail pddi2015@dynamine.com.br. Deve-se enviar o tema e nome do trabalho, nome completo dos autores, contatos, cpf do autor principal e institulção. A análise preliminar acontece em julho, a 1ª Banca de Avaliação em agosto e a 2ª Banca de Avaliação em setembro. A premiação ocorre em outubro de 2015.

MERCADO

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