Um gUia de apoio ao voto consciente e em defesa dos direitos das mUlheres, da igUaldade

tnicorracial, da liberdade de orientao sexUal e do estado laico e democrtico

feminista guia para as

eleies2014

Ficha Tcnica guia feminista para as eleies 2014

texto Beth Ferreira

reviso finalDbora Vaz Nina Madsen

projeto grfico e diagramaoArs Ventura Imagem & Comunicao

Endereo: SCS Quadra 02, Edifcio Gois sala 602/04Braslia/DF CEP: 70317-900Telefones: (61) 3224-1791www.cfemea.org.br

apoio

parceria

Sumrio

ApresenTAo

1. eleies 2014: quem iremos eleger e pArA qu?

2. por que imporTAnTe voTAr em mulheres?

3. subsdios pArA um voTo conscienTe

4. engAjAndo-se no processo eleiTorAl

5. desAFios pArA o FuTuro: por umA AmplA reFormA do sisTemA polTico

6. polTicA, democrAciA e esTAdo lAico

7. mATeriAl bibliogrFico bAse de consulTA e reFernciA

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cara eleitora e eleitor,

Este Guia Feminista para as Eleies 2014 foi feito para voc. No para lhe dizer em quem votar, mas para lhe estimular a investir no seu voto e participar ativamente do processo eleitoral, acreditando que sua escolha pode sim fazer a diferena! Tambm para lhe oferecer informaes importantes sobre a poltica e os processos eleitorais e, com isto, ajudar-lhe a votar em candidat@s que de fato representem propostas de mudanas em nossa sociedade. Mudanas dirigidas para torn-la uma sociedade justa, livre, democrtica, igualitria, respeita-dora da diversidade humana, cuidadora da natureza e do meio am-biente e, especialmente, das pessoas.

ApreSentAo

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Nestas eleies, elegeremos representantes para a Presidncia da Repblica, para a Cmara e o Senado Federal, para os Governos Estaduais, para as Assembleias Legislativas Estaduais e, no caso do Distrito Federal, para a Cmara Legislativa. Da a importncia de votarmos em pessoas comprometidas com mudanas que contribu-am efetivamente para fazer de nossos estados e de nosso pas um lugar melhor de se viver. Um lugar onde seja assegurada qualidade de vida, sade, segurana, educao, moradia digna e bem estar para todas as pessoas.

Em especial, este guia tem como objetivo ajudar voc a escolher, se possvel (e quase sempre possvel!), uma mulher candidata, contri-buindo deste modo para uma maior participao das mulheres na poltica e nos espaos de poder que definem os rumos da nossa vida.

cfemea 2014

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quando uma mulher entra na

poltica, muda a mulher.

mas quando muitas mulheres entram

na poltica, muda a poltica.

michelle bachelet

1. eleies 2014 quem iremos eleger e pArA qu?

Nas eleies deste ano, comumente chamadas de eleies gerais por eleger representantes tanto para o poder pblico federal como para os estaduais , teremos uma grande responsabilidade. Afinal, elegeremos representantes para: a Presidncia da Repblica, para a Cmara e o Senado Federal, para os Governos Estaduais, para as Assembleias Legislativas Estaduais e, no caso do Distrito Federal, para a Cmara Legislativa. So todas instncias muito importantes. Voc sabe a funo social e poltica de cada uma delas? No? Ento vamos saber e entender.

presidncia da repblica (poder execUtivo federal):

A Presidncia da Repblica o cargo mximo de representao po-ltica em pases que adotaram o presidencialismo como sistema de governo. Quem ocupa esse cargo exerce ao mesmo tempo a che-fia de Estado e de governo do pas, sendo responsvel por gover-nar e administrar os interesses pblicos, de acordo s leis previstas na Constituio Federal. No Brasil, que adota o presidencialismo, elegemos @ presidente de forma democrtica, pelo voto, para um mandato de quatro anos, com possibilidade de uma reeleio con-secutiva para mais quatro anos.

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Do ponto de vista poltico, a Presidncia da Repblica (que corres-ponde ao Poder Executivo Federal) responsvel por promover o bem comum de toda a populao brasileira, sem discriminao de sexo, gnero, raa, etnia, orientao sexual, idade, classe, origem rural ou urbana, nvel de educao ou qualquer outra. Isto significa que, ao elegermos algum como Presidente da Repblica, estamos atribuindo a esta pessoa a responsabilidade mxima de zelar por nosso pas e seu povo.

Para fazer isto, o Poder Executivo deve criar rgos competentes. No mbito federal, eles so chamados de Ministrios Pblicos, res-ponsveis por planejar e executar as polticas pblicas de sade, educao, trabalho, cultura, habitao, agricultura, assistncia so-cial, turismo, finanas, meio ambiente, igualdade de gnero, igual-dade tnicorracial, dentre outras.

dever do Poder Executivo executar as leis elaboradas pelo Poder Legislativo, mas ele tambm pode propor leis, adotar medidas pro-visrias, propor emendas Constituio e outras medidas legislati-vas, alm de emitir decretos (determinaes com fora de lei) diver-sos. Ou seja, a Presidncia da Repblica , sem dvida, um cargo de muito poder e responsabilidade!

Por isso, preciso ter muita ateno na hora de escolher em quem votar para este cargo. Disto vai depender o desenvolvimento do nosso pas, a qualidade de vida da populao, o bem viver dos animais, a preservao do ambiente. Ou seja, disto depende nosso presente e nosso futuro. E tambm, o futuro de nossas crianas enfim, das geraes futuras.

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poder legislativo federal

Conforme a Constituio Federal (art. 44), o Poder Legislativo Federal exercido pelo Congresso Nacional (composto pela Cmara de Deputad@s e pelo Senado Federal) e pelo Tribunal de Contas da Unio (responsvel por auxiliar o Congresso nas atividades de controle e fiscalizao). funo do Poder Legislativo elaborar, aprovar, modificar ou revogar as leis responsveis pela estruturao e organizao do pas, bem como realizar a fiscalizao contbil, financeira, oramentria, operacional e patrimonial da Unio e das entidades da administrao pblica federal.

A Cmara de Deputad@s rene representantes de todos os Estados e do Distrito Federal, eleit@s diretamente pelo povo para o exerc-cio de um mandato de quatro anos. Ela composta por 513 parla-mentares, dividid@s proporcionalmente pelo nmero de habitan-tes dos Estados e do Distrito Federal, respeitando-se o mnimo de 8 e o mximo de 70 representantes por unidade da federao.

O Senado Federal composto por 81 representantes, sendo 3 de cada estado e 3 do Distrito Federal. O mandato tem a durao de oito anos (sem limite para reeleio), mas a eleio ocorre a cada quatro anos, de forma alternada: numa eleio elege-se um tero do Senado (um@ parlamentar por estado) e na seguinte, elegem-se dois teros (duas ou dois parlamentares por estado).

O Congresso Nacional tem como principal funo legislar, isto , elaborar, aprovar e reformular leis referentes ao pas. Isto inclui tam-bm o poder para: aprovar, desaprovar ou modificar projetos de lei

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com origem no Executivo; aprovar, desaprovar e/ou complementar o Oramento Pblico da Unio, apresentado pelo Executivo; con-vocar plebiscitos e autorizar referendos; autorizar o Executivo em atos militares (declarao de guerra ou de paz); aprovar estado de defesa ou de stio; autorizar a explorao de recursos hdricos e mi-nerais em reas protegidas (como os territrios indgenas); apreciar os atos de concesso e funcionamento de emissoras de televiso e rdio; entre muitos outros.

Outra funo do Congresso Nacional fiscalizar a administrao pblica da Unio (governo federal) quanto execuo do oramen-to pblico e de polticas pblicas de promoo da qualidade de vida e bem estar da populao.

Tanto a Cmara de Deputad@s como o Senado Federal so compos-tos por representantes do povo, que devem assegurar que as neces-sidades da populao e de seus vrios segmentos (mulheres, homens, jovens, idos@s, negr@s, rurais, urban@s, etc.) sejam atendidas.

poder execUtivo estadUal

Nestas eleies tambm elegeremos representantes para o Poder Executivo dos Estados e do Distrito Federal: noss@s governador@s. O mandato de governador@ tambm de quatro anos, podendo ser renovado por mais quatro.

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O poder d@ governador@ semelhante ao d@ presidente da repbli-ca, mas restrito ao mbito estadual. Assim, o Poder Executivo Estadual, alm de executar as leis elaboradas pelo Legislativo Estadual, tambm pode propor leis, apresentar emendas Constituio Estadual, entre outras medidas legislativas, alm de emitir decretos (determinaes com fora e lei) diversos.

Para efetivar os planos de governo, @s governador@s estruturam suas equipes por meio das Secretarias Estaduais (e dentro delas ou-tros rgos) responsveis por planejar e executar as polticas p-blicas estaduais de sade, educao, trabalho, cultura, habitao, agricultura, assistncia social, turismo, finanas, dentre outras. O dilogo e a parceria com o Governo Federal e com os governos municipais so essenciais para um bom governo.

Da, importante termos em mente que ao elegermos um@ gover-nador@ no estamos escolhendo apenas a pessoa responsvel pela administrao pblica do nosso estado. Acima de tudo, estamos escolhendo algum que deve promover e garantir a qualidade de vida e o bem-estar de todas as pessoas que ali vivem.

poder legislativo estadUal

Cada estado tem uma Constituio prpria, aprovada pela Assembleia Legislativa Estadual no caso do Distrito Federal, ela aprovada pela Cmara Legislativa.

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As funes do Legislativo Estadual so semelhantes s do Federal: elaborar, aprovar, modificar ou revogar as leis responsveis pela estruturao e organizao do estado, bem como realizar a fiscali-zao contbil, financeira, oramentria, operacional e patrimonial do estado e das entidades da Administrao pblica estadual.

O nmero de parlamentares de cada Assembleia Legislativa e da Cmara Legislativa do Distrito Federal determinado conforme o Art. 27 da Constituio Federal: O nmero de Deputados Assembleia Legislativa corresponder ao triplo da representao do Estado na Cmara dos Deputados e, atingido o nmero de trinta e seis, ser acres-cido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze.

Dizendo de uma forma mais simples, assim: Nos estados com at 12 deputad@s federais, multiplica-se o nmero de deputad@s federais por trs e tem-se o nmero de vagas Assembleia Legislativa. Nos estados com mais de 12 deputad@s federais, multiplica-se este nmero por 3 (que igual a 36) e acrescenta-se para cada parla-mentar federal acima de 12, um@ estadual.

exemplos:

1) O estado a tem direito a 8 deputad@s federais, portanto, ele est na faixa de at 12. Multiplica-se este nmero por 3 (3 x 8 = 24). Este ser o nmero de deputad@s estaduais do estado A.

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2) O estado b tem direito a 21 deputad@s federais. Destes, toma-se o nmero 12 e multiplica-o por 3, que d 36. Acrescenta-se a estes mais 9 (diferena entre 21 e 12) e tem-se o nmero de deputad@s estaduais do estado B: 45 (36 + 9).

o cUidado na hora de votar

importante entendermos que tanto @s governantes (governador@s e presidente) como @s parlamentares (senador@s, deputad@s fe-derais e deputad@s estaduais) que elegemos, so representantes do povo. Seus governos e mandatos devem, portanto, assegurar que as necessidades da populao e de seus vrios segmentos (mulhe-res, homens, jovens, idos@s, negr@s, pessoas do campo e da cida-de, pessoas com deficincia, etc.) sejam atendidas. O que uma responsabilidade muito grande.

E, no podemos esquecer: em ltima instncia, essa respon-sabilidade tambm sua, nossa! de cada um@ de ns!

Por isso devemos ter muita ateno na hora de votar, para que ele-jamos representantes realmente comprometid@s em fazer de nosso pas e de nossos estados lugares bons e dignos de se viver. Afinal, queremos e temos o direito a um verdadeiro bem viver!

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1 Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica. Em: http://www.ibge.gov.br/home/

2 Fonte: http://www.tse.jus.br/eleicoes/estatisticas/estatistica-do-eleitorado-por-sexo-e-faixa-etaria. Acesso em 17/05/2014.

2. por que imporTAnTe voTAr em mulheres?

Vamos pensar... As mulheres representam hoje mais da metade da populao brasileira (51,5%)1 e tambm mais da metade do eleito-rado brasileiro (52,07%)2. So responsveis por grande parte da ri-queza produzida no pas e realizam quase todo trabalho domstico e as tarefas de cuidado, fundamentais na reproduo cotidiana da vida das pessoas.

Porm, nos espaos pblicos onde se decidem os rumos do pas e so elaboradas e aprovadas leis, onde so planejadas e implemen-tadas polticas pblicas e definidos os projetos de desenvolvimento , as mulheres so minoria. No porque no queiram estar ali, mas porque so excludas desses espaos, j que no so eleitas.

Para se ter uma ideia, nas eleies municipais de 2012, do total de 5.556 municpios, apenas 591 mulheres (10,95%) foram eleitas prefeitas. E do total de 57.172 cargos nas cmaras municipais, so-mente 6.508 mulheres (13,35%) foram eleitas vereadoras.

Mudar este quadro e eleger mulheres uma questo de justia distri-butiva. Se as mulheres constroem a sociedade, produzem riqueza,

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cuidam das pessoas, educam, cuidam da sade, necessrio que o poder de dirigir o Estado, que gerencia a vida em sociedade, seja dividido igualitariamente entre mulheres e homens.

Por isso, essencial que nas eleies, mais mulhe-res se candidatem e, sobretudo, recebam a confian-a e o voto da populao. Isto , sejam eleitas! Pois ao ocupar os espaos de poder, as mulheres no esto apenas dividindo o poder poltico com os ho-mens. Esto mudando a prpria ideia de mulher na sociedade e, com isto, mudando o lugar ocupado historicamente pelas mulheres nos espaos sociais.

A ocupao de cargos polticos por mulheres estimula as demais a terem maior confiana na sua capacidade poltica, intelectual, cul-tural, econmica. Com isso, mais mulheres transformam sua vida: no trabalho, nas escolas e universidades, na famlia ou na comuni-dade. Ou seja, transformam seu lugar no mundo!

Para isto, importantssimo que as mulheres votem nas mulheres! Somos mais da metade do eleitorado. Temos, portanto, um grande potencial para mudar a situao atual de desigualdade na poltica.

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E preciso romper com a ideia de que mulheres no confiam em mulheres. Uma aliana feminina e feminista neste momento fundamental! Mulheres votando em mulheres e mudando a poltica!

mas ateno! To importante quanto eleger mulheres, ele-ger mulheres comprometidas com a transformao da sociedade. Mulheres que assumam compromisso com a luta feminista pela liber-dade, autonomia, igualdade e justia para todas as mulheres e para todas as pessoas; que se comprometam com a luta contra o racismo; com a liberdade de orientao sexual; com o direito diversidade de identidade de gnero; que defendam o Estado laico e democrtico. Enfim, que assumam o compromisso radical de uma nova sociedade justa, livre, igualitria, democrtica, sustentvel, saudvel!

Infelizmente, sabemos, nem todas as mulheres assumem estes com-promissos. E a, como fazer? Como lidar com esta situao um tan-to complexa? Vamos pensar?

no basta ser mulher! tem que ter compromisso com a justia social!

Um dilema que surge a cada eleio quando consideramos a im-portncia de se eleger mulheres : voto numa mulher (no em qual-quer mulher, mas na melhor candidata entre as mulheres) e ajudo

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a mudar o perfil das mulheres na poltica ou voto em um homem mais comprometido com as questes e causas que defendo? Se voto em um homem, contribuo para a manuteno do patriarcado e o lugar subordinado das mulheres na poltica e na sociedade... E a, o que fazer???

Certamente esta uma questo importante. Mas preciso refleti--la com cuidado, pois muitas vezes este um falso dilema, que se torna um mero argumento para no se votar em mulheres. No interessante que esta questo nunca seja colocada para os homens? Nunca se diz: No basta ser homem, tem que.... Por que ser que apenas no caso da candidatura de mulheres, o fato de ser mulher exige outros condicionantes para o voto?

Simples! Porque o lugar dos homens na poltica est instituciona-lizado h milhares de anos. A poltica vista como atributo na-tural dos homens. E mesmo quando eles no tm experincia ou tem baixo grau de estudo, no se questiona sua capacidade para a poltica. Com isto, no se quer defender a ideia de que basta ser mulher para receber nosso voto. Mas que os outros condicionan-tes ser de luta, ter compromisso com a justia social, defender os direitos das minorias e o meio ambiente, entre outros devem ser usados igualmente para mulheres e homens.

Isto, alm de ser mais justo, permite s mulheres (j minoria entre as candidaturas apenas 30% , dispondo de menos recursos que os homens e menos apoio de figuras importantes na poltica e na economia, entre outras desvantagens) ter condies mnimas de concorrer com os homens e alguma chance de se elegerem.

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Na verdade, se pensarmos bem e se queremos mu-danas na sociedade, estes deveriam ser sempre os critrios para escolhermos em quem votar inde-pendente do sexo, da cor ou raa, orientao sexual, religio, condies econmicas, etc. Seja no Poder Executivo ou no Legislativo, precisamos de pesso-as ticas, honestas, justas e comprometidas com a igualdade, a justia, a liberdade, a solidariedade!

E, apesar da banalizao atual da poltica e do senso comum co-locar tod@s @s poltic@s no mesmo saco, possvel encontrar sim candidaturas com este perfil entre as quais, as de mulheres. E votar nelas importante.

Assim como a lei de cotas, que obriga os partidos polticos a apresentarem pelo menos 30% de candidaturas de mulheres em eleies proporcionais, votar em uma mulher pode ser uma ao afirmativa, visando fortalecer a participao destas na poltica formal. Precisamos compreender que, sem este tipo de ao, as mulheres tm poucas chances de se elegerem e reconfigurarem o perfil da poltica no Brasil.

Pense nisto ao votar. Voc pode provocar essa e outras importantes mudanas!

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algUns motivos para votar em mUlheres:

Como j dissemos em outros documentos do Cfemea, no enten-demos a poltica apenas como aquela que se refere aos processos eleitorais e vida partidria. Ela bem mais ampla. Porm, em um sistema poltico baseado na democracia representativa, como caso do sistema brasileiro, a participao na poltica partidria e nos processos eleitorais fundamental para a garantia de direitos e a promoo de algum nvel de justia social.

Neste sentido, a candidatura de mulheres aos diversos cargos eletivos no Executivo e no Legislativo se faz importante por vrios motivos:

^ Demonstra que as mulheres querem e podem participar dos espaos de poder e reafirma que lugar de mulher tambm na poltica;

^ As candidatas podem enri quecer os debates, conscientizan-do eleitor@s e colaborando para a transformao social ao utilizar plataformas de defesa dos direitos humanos, justia, igualdade e diversidade;

^ Ocupando cargos no Legislativo ou no Executivo, as mulheres podem for mular leis e polticas pblicas para construir cidades ambiental e socialmente justas, enfrentando as desigualdades sociais, promovendo a in cluso de mulheres e respeitando a diversidade da populao (negr@s, idos@s, homosse xuais, indgenas, pessoas com deficincias, dentre outras);

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^ Como candidatas ou eleitas, as mulheres ganham visibilidade e podem aprofundar o dilogo com os movimentos sociais e as orga nizaes de mulheres e feministas, visando melhoria de vida para tod@s e a amplia o da democracia;

^ As casas legislativas e os governos tm papel fundamental no aprofundamento da democracia e na garantia de direitos b-sicos, como o direito alimentao, moradia, ao trabalho justo, educao, sade, livre expresso da sexualidade, cultura, ao esporte e lazer, ao trans porte, segurana, livre organizao, entre outros. A ocupao desses espaos pelas mulheres , portanto, estratgica, uma vez que como parla-mentares ou gestoras, podem incidir diretamente na qualidade de vida da populao, proporcio nando legislao e polticas pblicas que busquem reduzir e eliminar as desigualdades.

3. subsdios pArA um voTo conscienTe

3.1 identificando candidaturas comprometidas com os direitos e a emancipao das mulheres

Como j explicitamos, no defendemos a ideia de que basta ser mu-lher para que uma candidata receba nosso voto, mas entendemos que

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importante votar em mulheres para provocar mudanas na poltica e, sobretudo, em mulheres que se proponham a transformar a poltica.

Tambm importante, sempre que possvel, aliar esta escolha votar em uma mulher a outros quesitos de promoo da diversi-dade de representao poltica dos vrios segmentos populacionais brasileiros: pessoas negras e indgenas, homossexuais e bissexuais, jovens e idos@s, pessoas com deficincia, etc.

Neste sentido, seria bom buscar conhecer todas as candidaturas e analisar com ateno especial as candidatas mulheres, identifican-do a que mais se compromete com as questes de justia social.

Sabemos que no atual quadro poltico no Brasil, nem sempre fcil encontrar candidaturas com este perfil sejam de mulheres ou de homens. Mas, especialmente depois da obrigatoriedade da cota de 30% de candidaturas de mulheres, quase sempre possvel encontrar candidatas que assumam algum nvel de compromisso com a defesa dos direitos das mulheres e (se no todas, pelo menos algumas) das bandeiras de luta feminista.

A seguir, sugerimos alguns requisitos a considerar para identificar uma candidatura (preferencialmente de mulher) comprometida com a cons-truo de uma sociedade justa. Requesitos que devem estar expressos na plataforma d@ candidat@ (escrita ou falada), deixando explcito que:

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^ Reconhece o patriarcado, o racismo e as desigualdades de classe como estruturantes das injustias sociais e se prope a combat-los e desconstru-los;

^ feminista e/ou mantm ou busca construir alianas e dilo-go com os movimentos feministas e de mulheres, com mo-vimentos negros, movimentos LGBTT e demais movimentos sociais, ouvindo suas demandas e reivindicaes;

^ Compromete-se a combater a dominao de gnero e de raa/etnia e os diversos preconceitos e discriminaes a homosse-xuais e a outros segmentos sociais;

^ Reconhece a dvida social do Estado brasileiro com a popu-lao negra e indgena e atuar em defesa de sua reparao atravs de aes afirmativas e polticas pblicas especficas;

^ Compromete-se a atuar para garantir a criao de mecanis-mos de polticas pblicas para mulheres: secretarias ou coor-denadorias com dotao oramentria prpria e conselhos de direitos com autonomia poltica e recursos prprios;

^ Compromete-se a atuar contra toda proposta (de polticas p-blicas ou leis) que vise suprimir direitos e/ou busque criminali-zar as mulheres, a populao negra e indgena, homossexuais, trabalhador@s ou os movimentos sociais que lutam pela amplia-o da democracia e da cidadania e por justia social e ambiental.

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Pense bem: D para votar em algum que no assuma minima-mente estes compromissos? Que no adote estes requisitos como referncia?

Ento, valorize seu voto! Voc pode (de preferncia com outras pes-soas) procurar @s candidat@s e apresentar suas condies de voto. Diga-lhes que seu voto vale muito e que em troca dele voc quer um mandato comprometido com a justia, que combata a corrup-o, que faa bom uso dos recursos pblicos e atue para fazer de cada ponto do nosso pas um lugar bom e digno de se viver!

3.2 identificando candidaturas antidireitos das mulheres

Se de um lado importante avaliarmos quais candidaturas so com-prometidas com a defesa dos direitos das mulheres e a construo de uma sociedade justa para podermos apoi-las, de outro, preci-samos nos atentar para o fato de que tambm existem candidaturas que vo na contramo dessas mesmas propostas.

Tanto o Poder Executivo como o Poder Legislativo esto cheios de pessoas que se ope democracia, s liberdades, aos direitos hu-manos, distribuio de renda, aos direitos trabalhistas, a maiores investimentos pblicos no servio de sade e na educao. Pessoas corruptas e desonestas que visam apenas se dar bem, se apro-priando de verbas pblicas, arrecadadas atravs dos impostos co-brados sobre o nosso trabalho, o que produzimos, o que consumi-mos, os servios que utilizamos.

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Tambm existem muitas pessoas que mesmo no sendo desonestas ou corruptas, assumem esses espaos para tentar impor a toda a populao seus valores e princpios (geralmente religiosos). Essas pessoas so @s chamad@s fundamentalistas, por quererem que to-das as outras pessoas ajam de acordo com seu modo de pensar e que todo mundo siga risca seus princpios religiosos. Essas pessoas no respeitam e nem mesmo toleram a liberdade de pensamento, as escolhas individuais, a diversidade de crenas e de modos de agir.

Por isso, ateno: a ocupao dos espaos polticos por pessoas fun-damentalistas uma ameaa democracia e ao Estado laico e de direito. Neste sentido, seu voto (ou no voto) e seu engajamento na contrapropaganda a essas candidaturas so muito importantes para impedir o avano da participao dessas pessoas no poder pblico.

Abaixo apresentamos algumas sugestes e orientaes de como identificar essas candidaturas antidireitos, antijustia, antiliberdade, antidemocracia. Preste ateno:

^ Em candidat@s com posturas machistas e sexistas, sejam ex-plcitas ou sutis.

Candidatos com histrico de violncia contra a mulher; candidat@s que defendem a subordinao das mulheres aos homens; que no aceitam a autonomia das mulheres sobre sua vida, seu corpo, sua sexualidade, sua reproduo.

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^ Em candidat@s com posturas preconceituosas, homofbicas e/ou lesbofbicas.

Ateno para quem diz que no tem preconceito, mas no de-fende nem apoia a luta por direitos e liberdade sexual do seg-mento LGBTT; quem diz que no tem nada contra, mas no aceitaria sua filha ou filho ser homossexual; ateno a quem defende o tratamento psicolgico ou religioso para curar a homossexualidade, pois ela no doena, apenas uma das muitas formas de expresso da sexualidade.

^ Em candidat@s que no aceitam a diversidade de identidades de gnero.

Ateno para quem se ope ao direito de pessoas mudarem seu gnero e/ou sexo. Transexuais e transgneros, como toda pessoa, tem direito a vivenciar sua subjetividade de modo prprio e assegurar este direito questo de justia social.

^ Em candidat@s que j exerceram mandatos, mas nunca pau-taram as causas feministas e das mulheres, ou da populao negra, indgena e LGBTT.

^ Em candidat@s com posturas racistas, ainda que no sejam explcitas ou conscientes.

Exemplo: Que se posiciona contra as aes afirmativas (como as cotas) e polticas de reparao para a populao negra, ar-gumentando que elas no so necessrias, pois o Brasil uma

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democracia racial se isto fosse verdade, @s negr@s no ganhariam quase metade (57,4%) do que ganham @s branc@s (IBGE, 2010); o nmero de negr@s nas escolas e universida-des, nos bons empregos, na poltica, seria igual ao de branc@s.

^ Em candidat@s que oferecem favores (dinheiro, produtos, be-nefcios, servios, etc.) em troca do seu voto, pois este o primeiro sinal de corrupo e desonestidade.

A compra de votos ilegal, portanto, quem compra (ou vende), desonest@. Alm disso, se um@ candidat@ compra voto porque espera ter seu investimento de volta ao se eleger, o que s possvel atravs da corrupo e do desvio de verbas.

^ Em candidat@s Ficha Suja, com histrico de atos crimino-sos e desonestidade.

Candidat@s com denncia de explorao de trabalho escra-vo, de trabalho infantil; com denncias de pedofilia, explora-o sexual de crianas e adolescentes; envolvid@s em rede de prostituio; denncias de corrupo e desvio de verbas pblicas, entre outras.

^ Em candidat@s com posturas fundamentalistas, de qualquer tipo.

Que tentam impor seus valores e princpios religiosos sobre toda a populao; que visam favorecer sua religio atravs do Estado e do governo; que visam usar do poder pblico para prejudicar outras religies ou pessoas sem religio; que se contrapem ao Estado laico e de direitos.

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3.3 para acertar o voto: conhecendo o sistema eleitoral brasileiro

Para votar bem, no precisamos apenas conhecer @s candidat@s e suas propostas individuais e/ou partidrias, mas tambm saber como funciona o sistema eleitoral no Brasil. Infelizmente, a maio-ria do eleitorado brasileiro no conhece o sistema pelo qual elege suas/seus representantes. Pelo contrrio, a maioria pensa que votar algo muito simples: Com o ttulo eleitoral, voc escolhe um(a) candidat@, vai at a sesso, vota, e pronto, @ candidat@ que con-seguir mais votos se elege.

Voc tambm pensa assim? Pois saiba que no ! Vamos ver como funciona?

Voc j observou que nas eleies para vereador@s e deputad@s, tem candidat@ que alcana milhares de votos, mas no se elege, e outr@s com poucos votos so eleit@s?

Isto acontece porque, no Brasil, o sistema eleitoral permite a coli-gao entre partidos para as eleies marjoritrias (governos) e proporcionais (para o parlamento, isto , Cmaras Municipais, Assembleias Legislativas, Cmara Legislativa do Distrito Federal e para a Cmara Federal de Deputada@s).

As eleies proporcionais funcionam atravs de um quociente eleitoral, a partir do qual os partidos e coligaes tero suas/seus candidat@s eleit@s proporcionalmente ao nmero de votos obtidos.

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Para entendermos como funciona o sistema proporcional, precisa-mos primeiro entender o que uma coligao e como funciona o quociente eleitoral.

coligao Em tese, a coligao seria um pacto entre dois ou mais partidos, com ideias e propostas comuns, para governar e administrar um municpio, um estado ou o Pas. Mas na prtica, as coligaes so usadas mesmo para aumentar o poder eleitoral dos partidos duran-te as eleies proporcionais. Isto porque a contagem de votos privilegia as coligaes. Como isto acontece? Atravs do quociente eleitoral e do quociente partidrio. Vamos ver o que cada um e como funcionam?

QUociente eleitoral resultado da diviso do nmero de votos vlidos numa eleio (todos os votos, excludos brancos e nulos), pelo total de lugares a preencher em cada Parlamento.

Imagine que voc mora em um estado que na prxima eleio al-cance 1 milho de votos vlidos para deputad@ federal e este es-tado tem direito a 20 cadeiras na Cmara Federal. Voc divide 1 milho (votos vlidos) por 20 (nmero de vagas na Cmara), o que d 50 mil. Este ser o quociente eleitoral do seu estado para depu-tad@ federal. Isso significa que, a cada 50 mil votos, um partido ou coligao garante uma cadeira na Cmara Federal3 pelo seu estado.

QUociente partidrio Determina a quantidade de vagas que cada partido ou coligao ter em cada eleio. Chega-se ao

3 Um clculo semelhante feito para as Assembleias Legislativas e para a Cmara Le-gislativa do Distrito Federal, sempre com base no nmero de votos vlidos no estado e no nmero de vagas de cada casa legislativa.

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quociente partidrio dividindo-se o nmero de votos que cada partido/coligao obteve pelo quociente eleitoral. Quanto mais votos os partidos/coligaes conseguirem, mais cargos lhes sero destinados.

Para entender melhor, vamos imaginar que nesse estado, onde o quociente eleitoral seja de 50 mil votos, a candidata Fulana de tal, do partido N, que no fez coligao, conseguiu 45 mil votos e @s de-mais candidat@s de seu partido conseguiram 4.990 votos, somando 49.990 votos. No entanto, ela no foi eleita, pois faltaram 10 votos para seu partido atingir o quociente eleitoral 50 mil votos.

Por outro lado, a coligao Para avanar, que reuniu 6 partidos diferentes e tem 30 candidat@s, conseguiu eleger cinco parla-mentares, da seguinte forma: @ candidat@ mais votad@ conse-guiu 100 mil votos, @ segund@ 60 mil, @ terceir@ 35 mil, @ quart@ 15 mil, um@ quint@ conseguiu 5 mil votos e @s demais 25 candidat@s (inclusive de quem s recebeu 10 votos!) conse-guiram mais 40 mil votos.

Somando tudo (100 mil + 60 mil + 35 mil + 15 mil + 5 mil + 40 mil), a coligao obteve 250 mil votos. O que lhe d o direito a 5 vagas na Cmara Federal (250.000 50.000 = 5). Com isso, trs candidat@s que tiveram menos votos do que o quociente eleitoral se elegeram. Como? Graas aos votos a mais d@s candidat@s mais votad@s e da soma dos votos d@s outr@s 25 candidat@s que no se elegeram.

Ou seja, no atual sistema eleitoral, ao contrrio do que muita gente pensa, no elegemos quem recebe mais votos. De fato, no sistema

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de coligao com quociente eleitoral, podemos eleger algum em quem no votamos e nem mesmo gostaramos que se elegesse. Isto porque o voto no vai apenas para @ candidat@, vai tambm para a legenda (partido ou coligao).

Vamos tomar dois exemplos para entender melhor como isto acontece:

Voc lembra dos casos de Enas e do palhao Tiririca, em So Paulo? Eles receberam mais de um milho de votos cada, muito mais do que precisariam para se eleger. Mas os votos que sobraram deles ajuda-ram a eleger vrios outros deputados que alcanaram pouqussimos votos. Ou seja, quem votou em Enas e no Tiririca, tambm elegeu, sem saber, candidat@s de quem sequer conhecia as propostas ou histrico poltico (se eram envolvidos com corrupo, por exemplo).

Outra forma de eleger pessoas que no conhecemos a seguinte: Voc vota em Joo Honesto do partido a, que coligado com os partidos C e E. O seu candidato, que voc conhece e confia, que tem boas propostas, s consegue 200 votos. Ele no se elege, mas os 200 votos que ele recebeu (inclusive o seu!) ajudam a eleger o Z Malandro, do partido C, que corrupto, desvia verbas, alm de ser violento com a esposa.

Isto acontece porque o seu voto no vai apenas para @ candidat@ que voc apoia, vai, principalmente, para o partido ou coligao da qual el@ faz parte. Inclusive, o mandato do partido! Se sua/seu candidat@ sair do partido pelo qual se elegeu ou no for fiel aos ideais do partido, perder o mandato, sendo substitud@ por um@ suplente do mesmo partido ou coligao.

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Por isso, preciso muita ateno na hora de votar! No basta observar as propostas d@ candidat@ que queremos eleger. preciso analisar bem o que defen-de e prope o partido dess@ candidat@ e os partidos com os quais ele estiver coligado; e observar com quem e com quais organizaes ele faz alianas.

Ou seja, informe-se bem antes de decidir em quem e em que propostas votar!

sobre o sistema proporcional

Mesmo com estes problemas, a Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Poltico (da qual o Cfemea e Articulao de Mulheres Brasileiras-AMB fazem parte), defende o sistema pro-porcional de eleies por entender que ele o que tem maior ca-pacidade de garantir a representao e a diversidade poltico-parti-dria, preservando a existncia dos pequenos partidos.

O problema no est no sistema proporcional ou no uso do quo-ciente eleitoral, mas sim nas coligaes. Por isso, a Plataforma de-fende a substituio das coligaes por Federaes Partidrias, que deveriam ser estabelecidas vrios meses antes das eleies e fun-cionar por pelo menos 3 anos, e no apenas durantes as eleies.

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Alm disso, o sistema proporcional abre maiores perspectivas e possibilidades de competio e eleio para mulheres, negr@s, jovens, populao rural, homossexuais ou seja, para as mino-rias polticas.

4. engAjAndo-se no processo eleiTorAl e AcompAnhAndo os mAndATos

4.1 contribuindo com candidaturas feministas e/ou com-prometidas com as causas de justia social

H muitas formas de se colaborar para a eleio de mulheres com-prometidas com causas feministas e/ou de justia social. A mais simples votando em mulheres. Acima, colocamos vrios motivos pelos quais importante votar em mulheres.

Mas voc tambm pode contribuir apoiando diretamente uma can-didatura. Se voc confia na proposta de determinada candidata e compartilha dessas propostas, voc pode: manifestar seu voto pu-blicamente; divulgar o programa de governo (no caso de candi-daturas para governos) ou plataforma poltica da sua candidata ao parlamento; apresentar sua candidata para amig@s e familiares e mostrar porque vale pena eleg-la.

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Outra forma, mais engajada, participar diretamente na construo da campanha e da plataforma poltica da candidata. Neste caso, voc pode procurar o comit de campanha e se engajar: discutir o programa de governo ou plataforma poltica, apresentando ou questionando propostas; atuar como cabo eleitoral, distribuindo material de campanha, apresentando e defendendo a candidatura onde estiver; contribuir financeiramente, tanto com doao direta como na captao de recursos junto a outras pessoas e grupos; par-ticipar de panfletagens e/ou bandeiraos; organizar reunies e/ou rodas de conversa; e hoje, com as novas tecnologias digitais e redes sociais na internet, voc pode compartilhar o material de campa-nha, participar de tuitaos, acompanhar debates virtualmente e at mesmo produzir pequenas peas de propaganda e divulgar no seu crculo de amig@s.

o importante que voc participe do processo eleitoral de forma consciente. isto , se informe sobre quais so de fato as propostas de sua/seu candidat@; conhea a histria poltica, pessoal e profis-sional d@ candidat@ (s honest@ e tic@ na poltica quem o em casa, no trabalho, na famlia); conhea o programa e plataforma poltica do partido dest@ candidat@; informe-se sobre o programa e plataforma poltica dos partidos coligados (quando houver).

Analise bem o que est em jogo nestas eleies, pois seu voto vale muito! Vale a qualidade de vida para todas as pessoas; vale seguran-a pblica; vale moradia digna; vale educao e sade de qualida-de; vale justia social; vale igualdade de direitos!

E lembre-se sempre: voto no tem preo, tem consequncia!

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4.2 passaram-se as eleies. e agora?

Talvez voc seja como a maioria das pessoas, que no se envolve na poltica ou o faz apenas durante o processo eleitoral. Mas voc esquece que a poltica se faz todo dia e que por meio dela que se definem muitas das questes relativas nossa vida?

atravs da poltica (no mbito do Executivo) que se planejam e se implantam polticas pblicas de sade, de educao, segurana, trabalho, urbanizao, meio ambiente, desenvolvimento. Atravs da poltica (no mbito do Legislativo) so elaboradas e aprovadas leis que regulam nossas vidas, nossas relaes, que determinam nosso acesso a direitos e aos servios pblicos.

por isso, importante a gente acompanhar de perto os mandatos de quem elegemos para nos representar. e de quem no elegemos tambm! pois, quando uma pessoa eleita para um cargo poltico, ela foi escolhida para representar toda a populao, e no apenas quem votou nela.

Este acompanhamento da ao do poder pblico e da aplicao dos recursos pblicos chamado de controle social. Este controle muito importante, pois afinal todas as obras, servios e a prpria estrutura da administrao pblica financiada com nossos recursos arrecadados atravs dos impostos, taxas e tributos.

Quem administra os recursos o Poder Executivo (governos), mas quem autoriza seu gasto (quanto, onde e como us-los) o Legislativo. Assim, o controle social deve ser feito sobre essas duas instncias tanto em mbito estadual como federal.

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fazer controle social uma das formas de exercermos cidadania. por meio dele podemos participar da gesto pblica e intervir na formulao, planejamento, monitoramento e avaliao das polticas pblicas. atravs de um controle social bem feito, podemos evitar a corrupo e o desvio de recursos pblicos e garantir que estes se-jam aplicados na efetivao de direitos e do bem comum de tod@s.

Um dos espaos primordiais de controle social so os conselhos gestores. Alguns deles so institudos por lei federal e so obri-gatrios, como os Conselhos de Sade, Conselhos de Educao, Conselhos de Assistncia Social, entre outros.

Mas h conselhos que dependem do compromisso d@s parlamen-tares e gestor@s. o caso dos Conselhos de Direitos das Mulheres, Conselhos de Juventude, Conselhos de Igualdade Racial, Conselhos de Diversidade Sexual.

Independente de serem obrigatrios ou no, os conselhos foram criados (a partir de reivindicao popular) para servirem de ins-trumentos de democratizao do poder pblico. Foram pensados como canais de participao da populao nas decises que dizem respeito a tod@s. Por isso, muito importante ocuparmos estes es-paos desde, claro, que eles garantam decises democrticas. Para tanto, a composio dos conselhos deve ter um maior nmero de representantes da sociedade civil ou, no mnimo, ser paritria (isto , composta igualmente por representantes do governo e da sociedade civil). S assim ele se constitui em espao aberto para a apresentao, discusso e negociao de propostas de interesse comum populao.

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Porm, a maioria dos conselhos no se configura em espaos reais de participao popular, funcionando mais como instrumento de abuso de poder e legitimao de desvios de verbas e recursos p-blicos. Isto ocorre quando representantes da sociedade civil esto l, no para representar de fato os interesses da populao, mas por interesse particular ou por interesse do prprio poder Executivo.

Mas lembramos: este no o papel dos conselhos de gesto! Pelo contrrio, sua funo conhecer, fiscalizar, aprovar ou desaprovar as propostas de polticas pblicas e a aplicao correta dos recur-sos pblicos. Se eles no cumprem este papel, a populao pode e deve denunciar!

Em relao aos mandatos de parlamentares, tambm podemos fa-zer o controle social, participando das sesses nas casas legislativas de nosso estado. Desta forma, saberemos quais projetos de lei esto sendo apresentados, aprovados ou no, e por quem isto , quem apresenta e quem vota a favor ou contra cada projeto.

Tambm podemos acompanhar diretamente o mandato d@ parla-mentar que elegemos: visitando seu gabinete, propondo projetos de lei, conversando com el@ e discutindo os projetos de lei que el@ apresenta ou que aprova ou desaprova; organizando reunies ou rodas de conversa no nosso bairro, para que @ parlamentar pres-te contas de como vem executando seu mandato; lembrando a/ao parlamentar que seu mandato deve ser para o povo e no para seu prprio benefcio.

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5. desAFios pArA o FuTuro: por uma ampla reforma do sistema poltico

Ao escrevermos este Guia, buscamos contribuir para que mais mu-lheres sejam eleitas e participem da poltica formal entendendo que esta uma ao importante para a promoo da justia de g-nero. Mas queremos tambm, sobretudo, contribuir para que voc, nessas eleies, vote de forma mais consciente e esclarecida do poder e valor do seu voto e conhecendo um pouco mais do funcionamento do sistema poltico e do sistema eleitoral brasileiro.

Sabemos que estes sistemas esto esgotados. A populao est can-sada da corrupo na poltica, que se perpetua atravs destes siste-mas, tal como eles funcionam hoje. De fato, entendemos que no atual sistema poltico brasileiro, em especial, o sistema eleitoral, no possvel haver uma mudana substantiva nas relaes de po-der desiguais estabelecidas hoje em nossa sociedade.

O atual sistema racista, patriarcal e capitalista. Ele privilegia os ho-mens brancos, adultos, dos grandes centros urbanos, detentores do poder econmico e que, por imposio da heteronormatividade, se apresentam ao pblico como heterossexuais. Portanto, um sistema que discrimina as mulheres, as pessoas negras e indgenas, homosse-xuais, jovens, pessoas com deficincia, pessoas do meio rural.

Entendemos que para promover mudanas radicais na poltica, necessrio mais que votar em pessoas comprometidas com a justia

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social sejam mulheres ou homens. fundamental mudar o prprio sistema poltico. Por isso, integramos a Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Poltico, criada em 2004, por um conjunto de redes e movimentos sociais que defende a democrati-zao do Estado brasileiro.

plebiscito popular por uma constituinte exclusiva e soberana do sistema poltico Este ano a Plataforma dos Movimentos Sociais est empenhada, jun-tamente com diversas outras redes e organizaes, na realizao de um Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Poltico.

mas o que um Plebiscito Popular? no que consiste?

Primeiro, vamos entender o que um plebiscito uma consulta na qual o povo vota para aprovar ou desaprovar uma determinada questo. De acordo com as leis brasileiras, somente o Congresso Nacional pode convocar um Plebiscito.

Porm, os movimentos sociais no Brasil, desde o ano 2000, tem or-ganizando plebiscitos populares para dialogar com a populao so-bre determinado tema e coletar votos sobre o mesmo. O Plebiscito Popular permite que centenas de milhares de pessoas expressem sua vontade poltica e pressionem os poderes pblicos a seguir a vontade da maioria da populao.

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Em um Plebiscito Popular, qualquer pessoa, independente do sexo, idade ou religio, pode trabalhar para sua realizao: organizando grupos em bairros, escolas, universidades, igrejas, sindicatos, aon-de quer que seja.

e por que realizar um Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Poltico?

Para entender isto, vamos ver o que uma constituinte a rea-lizao de uma assembleia de deputad@s que o povo elege para criar (ou reformar) a Constituio de um Estado (pas), definindo as regras e o funcionamento de suas instituies sua forma de gover-no, de organizao do Congresso, do Judicirio, etc. Via de regra, ela instituda a partir da eleio de representantes exclusivos para este fim e diluda quando se concluem seus trabalhos.

A proposta de uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Poltico brasileiro surgiu a partir das manifestaes populares que se iniciaram em junho e julho de 2013, quando milhares de pesso-as principalmente jovens foram s ruas.

Inicialmente os protestos eram contra o aumento das tarifas do transporte, mas logo a luta se ampliou por mais direitos sociais e mais democracia, denunciando que a poltica atual no representa a maioria da populao e exigindo mudanas no sistema poltico brasileiro. Embora as mobilizaes das ruas tenham obtido algumas conquistas, a maior parte das reivindicaes no foram atendidas, pois a estrutura atual do poder poltico no Brasil e suas regras de funcionamento no permitem mudanas mais profundas.

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Por isso, precisamos mudar as regras do jogo, ou seja, mudar o sistema poltico brasileiro. bvio que o atual Congresso no far essas mudanas. Da a importncia de um Plebiscito Popular que lute por uma Assembleia Constituinte, eleita exclusivamente para mudar o atual sistema poltico do Brasil. A Constituinte Exclusiva e Soberana precisa ter suas/seus representantes eleit@s sob novas regras e no as existentes hoje; e ser unicameral, ou seja, sem o Senado, e com uma pessoa um voto.

como acontecer este plebiscito popular?

O Plebiscito Popular ser feito a partir de uma nica pergunta: Voc a favor de uma constituinte exclusiva e soberana sobre o sistema poltico? Cada pessoa vai poder votar: Sim ou No.

Os movimentos sociais e organizaes que esto organizando o Plebiscito Popular esperam alcanar mais de 1 milho e 500 mil votos a favor da Constituinte, de forma a pressionar o Congresso Nacional pela convocao de uma Constituinte Exclusiva e Soberana sobre o sistema poltico.

mas que mudanas se quer a partir da reforma do siste-ma poltico brasileiro?

So dois os grandes eixos de propostas de mudanas:

1) O aperfeioamento da democracia representativa, com a re-forma do sistema eleitoral. Para isso preciso:

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^ Enfrentar a imposio do poder econmico e combater o oportunismo eleitoral por meio, entre outras medidas, do fi-nanciamento pblico das campanhas;

^ Garantir a representao popular, combatendo o voto nomi-nal (em pessoas) e promovendo o voto em programas partid-rios ou suprapartidrios;

^ Ampliar a participao das mulheres na poltica, atravs de listas com paridade e alternncia de sexo;

^ Combater a sub-representao da populao negra e indge-na, de jovens e outros segmentos excludos da sociedade.

2) O fortalecimento da democracia direta e participativa, com controle social. Para isto necessrio:

^ Democratizar as formas de se exercer o poder do Estado e ampliar as alternativas de submet-lo ao controle popular;

^ Aperfeioar a relao entre os poderes Executivo e Legislativo, no que se refere ao processo de elaborao e execuo do oramento;

^ Fortalecer os mecanismos de democracia direta como plebis-citos, referendos e projetos de iniciativa popular;

^ Aperfeioar os instrumentos de democracia participativa e controle social;

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^ Democratizar as regras para validao de projetos de lei de iniciativa popular;

^ Garantir ao povo o poder de convocar plebiscitos e referen-dos e definir que sobre determinados temas somente o povo pode decidir.

Se voc quer conhecer a ntegra da proposta ou quer se engajar na realizao do Plebiscito Popular, acesse http://www.plebiscitoconsti-tuinte.org.br/ ou visite o stio da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Poltico: http://www.reformapolitica.org.br

6. polTicA, democrAciA e esTAdo lAico

Hoje, quando se fala em poltica, muita gente associa logo o termo a algo negativo. No ? Voc tambm pensa assim? Provavelmente. Mas sabe por que isto acontece? Porque a maioria das pessoas asso-cia a poltica apenas aos partidos polticos, aos processos eleitorais e s gestes governamentais. E como nesses espaos existe um alto ndice de corrupo, as pessoas tendem a desqualificar a poltica, como se ela fosse o prprio sinnimo de corrupo e desonestidade.

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Mas para ns, a poltica no se reduz a esses processos, nem entende-mos que tudo que envolve a poltica termine em corrupo ou em pizza, como se diz. Ns compreendemos a poltica como a ao individual e, sobretudo, a ao coletiva pela qual buscamos trans-formar o mundo. por meio da poltica que transformamos ideias, valores e prticas e, assim, transformamos as pessoas e as relaes sociais que constituem e movimentam a nossa vida em sociedade.

Se pensarmos a poltica em um sentido amplo, veremos que ela diz respeito a todas as formas de interao necessrias entre os seres humanos para uma vida em grupo. Ela tem a ver com as relaes estabelecidas na sociedade e as formas construdas pela humanida-de para ordenar e organizar a vida em comum. Isto , para produzir bens materiais e imateriais (como a arte e a cultura) e distribu-los; para reproduzir-se, conhecer, explicar e representar as realidades vividas e, tambm, transform-las.

O espao da poltica , portanto, o espao comum (de tod@s), cons-trudo social e historicamente, seja ele de carter pblico ou privado.

Pensando deste modo, vemos que agimos politicamente em todo lugar e a todo momento. Fazemos poltica no sindicato, nos mo-vimentos sociais, nas manifestaes pblicas, nos partidos polti-cos, nas casas legislativas e nos governos. Mas tambm fazemos poltica no trabalho, na comunidade, na escola, na igreja, na fam-lia, na roda de amig@s, na relao com vizinh@s e at nas nossas relaes amorosas.

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por compreender a poltica deste modo que o feminismo, h mui-to tempo, vem afirmando que o privado poltico, pois o que pblico (geralmente entendido como o poltico) interfere e ordena tambm as relaes domsticas e privadas, as relaes pessoais, familiares, amorosas.

Pensando de uma forma um pouco mais complexa, podemos dizer que a poltica , acima de tudo, uma atividade conflitiva. Por que conflitiva? Porque a poltica se faz pela disputa de ideias e de poder sobre quais so (ou devero ser) os objetivos, sentidos e a direo de determinada ao. Esta ao pode ser individual (minha, sua ou de qualquer outra pessoa), de um coletivo (grupo, empresa, movimento) ou, e principalmente, do poder pblico (governos, par-lamento, Judicirio, etc.).

No que se refere ao poder pblico, a responsabilidade com a atua-o poltica ganha maiores propores, porque as decises que se tomam ali interferem ou podem interferir na vida, no de uma ou outra pessoa, mas de toda a populao.

Neste caso, faz-se mais necessrio ainda o aprofundamento do sentido tico da poltica, isto , a promoo da justia social, econmica e poltica; a construo da igualdade tnicorracial, de gnero e de classe e o fim de toda forma de explorao, discrimi-nao e dominao. Ou seja, preciso o compromisso tico com a construo de uma sociedade justa, livre e democrtica para todas as pessoas.

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estado laico e democracia

Um dos princpios fundamentais do Estado democrtico e de direi-tos a sua laicidade. O que quer dizer isto? Voc sabe?

Primeiro, vamos entender o que estado, para ento entendermos melhor o que (e porque deve ser) o Estado laico.

comum as pessoas confundirem Estado com governo, mas estas so coisas distintas. O Estado representa, ao mesmo tempo, o povo (as pessoas, populaes, comunidades) e os poderes polticos de um pas. Este pas, constitudo como nao, ocupa um determinado territrio (geogrfico, poltico, cultural) e administrado por um governo prprio (que no caso do Brasil, elegemos a cada 4 anos), se configurando em pessoa jurdica de direito pblico, reconhecido mundialmente por outros pases e rgos internacionais. Ou seja, num sentido amplo, o Estado, o prprio pas e tudo e tod@s que fazem parte dele.

Mas na prtica, h uma distino (no devendo nunca ser uma se-parao) entre o povo e os poderes polticos e o governo de um pas. Normalmente chamamos de Estado os poderes polticos e o governo, que devem estar a servio do bem estar do povo. J o povo, por sua vez, quem financia o Estado (atravs dos impostos que pagamos) e tem o papel de escolher (atravs das eleies) o governo e @s legislador@s e de fiscaliz-los.

Portanto, embora o Estado envolva tanto o povo como os poderes polticos de um pas, quando nos referimos a Estado, geralmente

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estamos nos referindo mais especificamente aos poderes polticos (Executivo, Legislativo e Judicirio) e estrutura administrativa do pas: rgos de governo, como ministrios, secretarias, departa-mentos; s redes de servio (de sade, de educao, segurana, moradia, etc.); e s instituies pblicas.

importante sabermos disso para compreendermos que somente um Estado laico pode ser de fato um Estado democrtico e de direi-tos para todas e todos.

O termo laico vem do latim laikos e do grego laos, que significam povo, em sua unidade, sem privilgios para quem quer seja. Neste sentido, quando nos referimos a um Estado laico, estamos nos refe-rindo a um Estado fundamentado na lei sobre o que de interesse do povo, ou seja, de interesse comum a todas as pessoas.

Isto, por sua vez, significa que no pode haver a imposio de prin-cpios, valores, crenas ou religies por um grupo ou indivduo s demais pessoas. Noutras palavras, podemos dizer que Laicidade, em sentido amplo, significa a garantia da democracia, ou, a garan-tia de um governo do povo para o povo.

O princpio da laicidade vem sendo usado, sobretudo, para esta-belecer a separao entre o Estado e as religies, de modo que o Estado no exera nenhum poder religioso, nem as igrejas exeram poder poltico de qualquer tipo.

E, diferente do que @s fundamentalistas andam afirmando por a, a laicidade do Estado no significa que este seja contra as religies

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ou o direito de credo das pessoas. Pelo contrrio, a laicidade pro-tege o direito liberdade religiosa na medida em que assegura que o Estado no privilegie nenhuma religio especfica ou discrimine qualquer outra.

Numa sociedade democrtica, as ideias, valores e princpios es-to sempre em conflito. No h um pensamento nico, mas sim a pluralidade de ideias e posies. A constituio de um Estado democrtico deve, por isso, garantir a convivncia respeitosa entre pessoas e grupos com ideias, crenas e valores diferentes, assegu-rando tanto a liberdade religiosa, como garantindo a prtica de ou-tras liberdades sociais, culturais, polticas.

Por isso, defendemos o Estado laico (livre de orientaes religiosas), por entendermos que s assim podemos ter de fato um Estado de direitos diversificados, amplos e universais para todas as pessoas.

Porm, no Brasil, o Estado laico (institudo desde 1891) tem sido ame-aado por grupos religiosos fundamentalistas que vem ocupando os poderes do Estado (Executivo, Legislativo e Judicirio) e tentando im-por a tod@s seus princpios e valores religiosos por meio de leis e polticas pblicas. Esta prtica ameaa, sobretudo, os direitos das mu-lheres de autodeterminao sobre seu corpo e sua reproduo e o di-reito de mulheres e homens expressarem livremente sua sexualidade.

No exerccio de um mandato poltico democrtico fundamental que se saiba separar posies e valores pessoais (em especial, as de carter religioso) da atuao para a definio de direitos que dizem respeito a tod@s. Um@ governante ou parlamentar no deve

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e no pode atuar em causa prpria nem de seu grupo religioso, mas sim na defesa do bem comum e da liberdade para todas as pessoas.

Por isso, pense bem na hora de votar. No vote em pessoas que querem fazer uso do poder poltico para privilegiar sua religio ou grupo religioso e prejudicar as demais. Um(a) candidat@ compro-metid@ com a democracia respeita todas as religies e aquel@s que no seguem nenhuma religio; respeita a individualidade de cada pessoa e a liberdade de expresso dessa individualidade, em todas as suas formas. Acima de tudo, respeita e aceita @ outr@ sem distino, e muito menos discriminao, de gnero, de raa, etnia, classe, orientao sexual, idade ou religio.

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mATeriAl bibliogrFico bAse de consulTA e reFernciA:

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----------- Plataforma Feminista: em defesa da igualdade e da cidadania feminina. Redao de Beth Ferreira. Cfemea; Braslia, 2010.

----------- Guia Feminista para as Eleies 2012: Um guia de apoio ao voto cons-ciente e em defesa dos direitos das mulheres, da igualdade tnicorracial, da liberdade de orientao sexual e do estado laico e democrtico. Texto de Beth Ferreira. Cfemea; Braslia, 2012.

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feminista guia para as

eleies2014