Estudo de Impacte Ambiental do Parque Empresarial de Soza...

RELATÓRIO SÍNTESE - ANEXOS II ao V

Estudo de Impacte Ambiental do

Parque Empresarial de Soza

Parcela B

Maio 2017

ESTUDOS E PROJECTOS DE AMBIENTE E PLANEAMENTO, LDA.

Câmara Municipal de Vagos 22/05/2017 Anexos i

Anexos

I. Cartografia do EIA ....................................................... ii

II. Elementos do Plano de Pormenor do Parque Empresarial deSoza – Parcela B e do Plano Diretor Municipal de Vagos ..... iii

III. Flora e fauna - elencos .................................................iv

IV. Ambiente Sonoro – Mapa de ruído ................................... v

V. Património.................................................................vi

Câmara Municipal de Vagos 22/05/2017 Anexos iii

Anexo

II Elementos do Plano de Pormenor do Parque Empresarial de Soza – Parcela B e do Plano Diretor Municipal de Vagos

- Plano de Pormenor do Parque Empresarial de Soza – Parcela B: - Regulamento.

- Planta de implantação.

- Plano Diretor Municipal de Vagos - Carta 1 – Planta de Ordenamento.

- Carta 2 - Reserva Agrícola Nacional (RAN).

- Carta 3 - Reserva Ecológica Nacional (REN).

- Carta 4 - Outras condicionantes.

CÂMARA MUNICIPAL DE VAGOS

PLANO DE PORMENOR DO PARQUE EMPRESARIAL DE SOZA_ PARCELA B


PLANO DE PORMENOR

PARQUE EMPRESARIAL DE SOZA –

PARCELA B

VOLUME 1 REGULAMENTO

(JANEIRO 2014)

Este Relatório foi convertido para o novo acordo ortográfico pelo programa Lince



1 PLANO DE PORMENOR DO PARQUE EMPRESARIAL DE SOZA – PARCELA B REGULAMENTO_ JANEIRO 2014




ÍNDICE CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 1º - Objetivo e âmbito territorial

Artigo 2º - Objetivos específicos

Artigo 3º - Conteúdo

Artigo 4º - Definição de conceitos

Artigo 5º - Natureza jurídica e vinculativa

CAPÍTULO II – SERVIDÕES E RESTRIÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA

Artigo 6º - Identificação e Regime

CAPÍTULO III – GESTÃO NO PARQUE EMPRESARIAL

Artigo 7º – Sociedade Gestora

CAPÍTULO IV –SOLO URBANO

Artigo 8º – Categorias de Utilização do Solo

SECÇÃO I – ESPAÇOS DE ATIVIDADE ECONÓMICA

Artigo 9º - Identificação das Parcelas

Artigo 10º - Emparcelamento de Parcelas

Artigo 11º - Atividades admissíveis

Artigo 12º - Área de implantação dos edifícios

Artigo 13º - Afastamentos e Alinhamentos

Artigo 14º - Altura da Edificação Máxima e Número de Pisos

Artigo 15º - Armazenamento de materiais a descoberto

Artigo 16º - Edifícios de Apoio

Artigo 17º - Muros e Vedações

Artigo 18º - Cargas e Descargas

Artigo 19º - Circulação interna nas parcelas

Artigo 20º - Estacionamento privado

Artigo 21º - Acessibilidades

SECÇÃO II – ESPAÇOS VERDES

Artigo 22º - Identificação

Artigo 23º - Áreas Verdes de Utilização Coletiva




SECÇÃO III – ESPAÇOS CANAIS


Artigo 25º - Faixas de Circulação Rodoviária - Arruamentos

Artigo 26º - Áreas de Circulação Ciclo Pedonal

Artigo 27º - Estacionamento Público

SECÇÃO IV – INFRAESTRUTURAS BÁSICAS

Artigo 28º - Infraestruturas Básicas

CAPÍTULO V – PROMOÇÃO AMBIENTAL

Artigo 29º - Mecanismos de Promoção Ambiental

CAPÍTULO VI – EXECUÇÃO

Artigo 30º - Princípio Geral

Artigo 31º - Execução do Plano

Artigo 32º - Faseamento da Execução do Plano

CAPÍTULO VII – DISPOSIÇÕES FINAIS

Artigo 33º - Casos Omissos

Artigo 34º - Entrada em Vigor e Vigência




CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 1º - Objetivo e âmbito territorial

O Plano de Pormenor do Parque Empresarial de Soza – Parcela B, adiante designado por PPPES_PB, destina-se

a disciplinar o uso, a ocupação e a transformação do solo na sua área de intervenção tal como delimitada na

Planta de Implantação.

Artigo 2º - Objetivos específicos

A execução do Plano visa atingir os objetivos que seguidamente se identificam:

a) Estimular o desenvolvimento empresarial, aproveitando os importantes fatores de localização da área de

intervenção, com destaque para as excelentes acessibilidades, criando condições para a captação de

investimentos no curto prazo de modo a poder dar resposta a diversas solicitações de diversas áreas

empresariais;

b) Criar uma estrutura de ordenamento na área de intervenção do plano de pormenor articulada com a

estrutura global do parque Empresarial de Soza, tendo sempre presente o princípio da sustentabilidade;

c) Qualificar e promover o espaço público, nomeadamente através da qualificação dos espaços verdes e de

utilização coletiva;

d) Consolidar a implementação do Parque Empresarial de Soza com o objetivo de se tornar um parque de

referência, indo ao encontro dos princípios estratégicos que estão na base da implementação do parque,

nomeadamente a criação de infraestruturas e serviços de qualidade, assente num modelo de ocupação

polinucleada e sectorialmente diferenciada, capaz de acolher diversos setores produtivos e novos modelos de

negócio.




Artigo 3º - Conteúdo

1 - O PPPES_PB é constituído por:

a) Regulamento;

b) Planta de Implantação (Escala 1:2.000);

c) Planta de Condicionantes (Escala 1:2.000).

2 – O PPPES_PB é acompanhado por:

a) Relatório do Plano, que integra o programa de execução para as ações previstas e respetivo plano de

financiamento;

b) Relatório Ambiental;

3 – O PPPES_PB é ainda acompanhado por:

a) Planta de Enquadramento Territorial (Escala 1:15.000);

b) Planta de Enquadramento no PDM de Vagos (1:25.000);

c) Planta da Situação Existente (Escala 1:2.000);

d) Planta da Situação Fundiária e Áreas de Cedência (Escala 1:2.000);

e) Planta do Parcelamento (Escala 1:2.000);

f) Planta da Rede Viária e Perfis Transversais (Escala 1:200)

g) Planta de Traçado de Infraestruturas (Escala 1:2.000);

h) Planta de Corte (Escala 1:500)

4 – Ao PPPES_PB anexam-se ainda os seguintes elementos:

a) Regulamento do Plano Diretor Municipal de Vagos;

b) Extrato da Planta de Ordenamento do PDM (Escala 1:10.000);

c) Extrato da Planta Atualizada de Condicionantes – Reserva Ecológica Nacional (Escala 1:10.000);

d) Extrato da Planta Atualizada de Condicionantes – Reserva Agrícola Nacional (Escala 1:10.000);

e) Extrato da Planta Atualizada de Condicionantes – Outras (Escala 1:10.000);

f) Mapa de Ruído;

g) PMDFCI

h) Ficha de Dados Estatísticos.




Artigo 4º - Definição de conceitos

1 - Para efeitos de aplicação do Regulamento são adotados os conceitos técnicos nos domínios do

ordenamento do território e do urbanismo expressos na legislação em vigor, nomeadamente:

a) Altura da Edificação – É a dimensão vertical medida desde a cota de soleira até ao ponto mais alto do

edifício, incluindo a cobertura e demais volumes edificados nela existentes, mas excluindo chaminés e

elementos acessórios e decorativos, acrescida da elevação da soleira quando aplicável.

b) Área de Construção – É o somatório das áreas de todos os pisos acima e abaixo da cota de soleira, com

exclusão das áreas em sótão e em cave sem pé direito regulamentar. A Área de Construção é, em cada piso,

medida pelo perímetro exterior e inclui os espaços de circulação cobertos (átrios, galerias, corredores, caixas e

escada e caixa de elevador) e os espaços exteriores cobertos (alpendres, telheiros, varandas e terraços

cobertos)

c) Área de implantação – A Área de Implantação de um edifício é a área do solo ocupada pelo edifício.

Corresponde à área do solo contido no interior de um polígono fechado que compreende: O perímetro exterior

do contacto do edifício com o solo e o perímetro exterior das paredes exteriores dos pisos em cave.

d) Área Total de construção – É o somatório das áreas de construção de todos os edifícios existentes ou

previstos numa porção delimitada de território.

e) Índice de Impermeabilização do Solo (Iimp) – É função da ocupação ou revestimento, sendo calculado pelo

quociente entre o somatório das áreas impermeabilizadas equivalentes e a área do solo a que o índice diz

respeito, expresso em percentagem.

f) Índice de Ocupação do Solo (Io) – É o quociente entre a área total de Implantação e a área do solo a que o

índice diz respeito.

g) Índice de Utilização do Solo (Iu) – É o quociente entre a área total de construção e a área do solo a que o

índice diz respeito.

2 - Em casos de dúvida ou em casos omissos aplica-se sempre o disposto na legislação em vigor nomeadamente

a que se refere aos conceitos técnicos nos domínios do ordenamento do território e do urbanismo.

Artigo 5º - Natureza jurídica e vinculativa

O PPPES_PB reveste a natureza de Regulamento administrativo sendo as respetivas disposições de

cumprimento obrigatório, quer para as intervenções de iniciativa pública, quer para as intervenções de

iniciativa privada ou cooperativa.




CAPÍTULO II – SERVIDÕES E RESTRIÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA

Artigo 6º - Identificação e Regime

Na área do PPPES_PB são aplicáveis as servidões administrativas e restrições de utilidade pública em vigor no

Concelho, identificadas na Planta de Condicionantes, nomeadamente a Zona de Servidão non aedificandi –

Rede Nacional de Autoestradas A_17 (lanço Ílhavo – Vagos) e a EM_585 (antiga EN).

CAPÍTULO III – GESTÃO NO PARQUE EMPRESARIAL

Artigo 7º – Sociedade Gestora

1 - O PPPES_PB integra-se na UOPG_9 prevista no plano Diretor Municipal de Vagos.

2 - A Gestão do Parque Empresarial será definida pelo presente regulamento e por regulamento municipal que

defina entre outros aspetos:

a) As competências da Entidade Gestora

b) Os Serviços a prestar pela Entidade Gestora

c) A responsabilidade pelos encargos de gestão

d) As obrigações das Entidades Utentes




CAPÍTULO IV – SOLO URBANO

Artigo 8º – Categorias de Utilização do Solo

A área de intervenção objeto do presente regulamento encontra-se subdividida nas seguintes categorias de

utilização, em conformidade com o que se encontra expresso na Planta de Implantação do Plano e respetivo

quadro síntese regulamentar:

a) Espaço de Actividade Económica;

b) Espaços Verdes;

c) Espaços Canais.

SECÇÃO I – ESPAÇOS DE ATIVIDADE ECONÓMICA

Artigo 9º - Identificação das Parcelas

1 - As áreas classificadas como Zona de Construção correspondem às parcelas destinadas à edificação e

instalação de novas atividades compatíveis com o regime de utilização estabelecido pelo PPPES_PB, numeradas

respetivamente de 1 a 23.

2 - Todas as parcelas encontram-se identificadas na Planta de Implantação e no respetivo Quadro Síntese

Regulamentar que a seguir se apresenta:




QUADRO SÍNTESE REGULAMENTAR

PARCELA EDIFÍCIO

NÚMERO ÁREA TOTAL (M2) ÁREA DE IMPLANTAÇÃO

MÁXIMA (M2) ÁREA DE CONSTRUÇÃO

MÁXIMA (M2) TIPOLOGIA FUNCIONAL ALTURA MÁXIMA

1 40618 24371 48742 ATIVIDADE ECONÓMICA 15




















21 2902 991 1982 COMÉRCIO / SERVIÇOS 9



TOTAIS 223482 116245 232490

3 - Sem prejuízo da edificabilidade e das regras dispostas no número anterior admite-se o fracionamento

resultante da aplicação do regime de propriedade horizontal.

4 - Nas parcelas identificadas com o número 1, 2, 6, 11, 17, 18, 22 e 23 admite-se, ainda, sem prejuízo da

edificabilidade e das regras dispostas no número 2 (Quadro Síntese Regulamentar), o seu fracionamento em

lotes.

5 - Para aplicação do disposto no número anterior aplicam-se aos lotes resultantes do fracionamento, os

alinhamentos e os afastamentos definidos para a parcela original.




Artigo 10º - Emparcelamento de Parcelas

É admissível o emparcelamento de parcelas contíguas para a formação de parcelas de maiores dimensões,

desde que possuam limites laterais ou tardoz comuns e desde que se enquadrem nos seguintes pressupostos:

a) A superfície da parcela resultante é a superfície que resulta da soma das superfícies das parcelas a

agregar;

b) O polígono de máxima implantação é o que resulta da soma dos polígonos de máxima implantação

das parcelas a agregar, acrescido do polígono que resulta da supressão dos afastamentos (laterais e

tardoz);

c) Em caso de emparcelamento de parcelas a implantação da área edificada não poderá exceder o Índice

de Ocupação do Solo (Io) de 0,60 nem o Índice de Impermeabilização do Solo (Iimp) de 0,7.

Artigo 11º - Atividades admissíveis

1 - As parcelas destinadas à edificação destinam-se à instalação de atividades económicas.

2 - A parcela 21 destina-se exclusivamente à instalação de atividade comerciais e de serviços de apoio ao

parque empresarial.

3 - Será permitida a integração de edifícios reservados a atividades administrativas ou de apoio à unidade

industrial, devendo a sua implantação ocorrer dentro do polígono de base definido na Planta de Implantação.

4 - Sempre que as atividades a instalar operem com matérias inflamáveis deverão ser previstos locais

apropriados para o seu armazenamento, devendo estes respeitar todas as condições e critérios de segurança

inerentes ao seu licenciamento.

Artigo 12º - Área de implantação dos edifícios

1 - A implantação das construções nas respetivas parcelas deverá processar-se em conformidade com o

definido na Planta de Implantação do Plano e respetivo Quadro Síntese regulamentar.

2 - A implantação dos edifícios não poderá extravasar os limites dos polígonos de base definidos na Planta de

Implantação.

3 - Excetuam-se do disposto do número anterior, as situações em que ocorre o emparcelamento de parcelas,

conforme as condições expressas no artigo 10º.




Artigo 13º - Afastamentos e Alinhamentos

1 - Os afastamentos laterais e de tardoz a respeitar pelas construções são os que se encontram definidos na

Planta de Implantação devendo ser entendidos como afastamentos mínimos a respeitar.

2 - Os afastamentos das construções aos limites das parcelas confrontantes com as vias que lhes servem o

acesso são os que se encontram definidos na Planta Implantação.

Artigo 14º - Altura da Edificação Máxima e Número de Pisos

1 - As construções a desenvolver nas parcelas previstas na solução urbanística do PPPES_PB não devem

exceder uma altura de edificação de 15 metros, com exceção da parcela n.º 21 onde a altura de edificação

máxima não deve exceder os 9 metros.

2 – Excetuam-se do disposto do número anterior, as situações que por razões técnicas indispensáveis ao

processo produtivo e organizacional da empresa a instalar, exijam altura máxima superior, desde que

devidamente justificadas.

Artigo 15º - Armazenamento de materiais a descoberto

1 - Será admitido o armazenamento de materiais a descoberto desde que a sua localização se observe no

logradouro da parcela, e sem qualquer prejuízo para a área de circulação prevista no presente regulamento.

2 - Os materiais que careçam de armazenamento a céu aberto deverão respeitar as condições de segurança e

observarem um acondicionamento adequado, para que a sua presença não atue como elemento indutor da

geração de impactes ambientais e visuais negativos.

Artigo 16º - Edificações de Apoio

São admissíveis, fora do polígono de implantação identificado na planta de implantação, edificações para a

instalação de estruturas de apoio ao funcionamento da empresa (nomeadamente Portarias e outros similares)

quando seja manifestamente impossível ou funcionalmente desadequado a sua localização no interior do

edifício e desde que nunca excedam uma área de implantação superior a 60 metros quadrados.




Artigo 17º - Muros e Vedações

1 - Tendo em vista o estabelecimento de uma clara demarcação entre as áreas de caráter privado e as áreas

integradas no domínio público, é obrigatório a construção de muros e/ou vedações nas parcelas.

2 - A demarcação das parcelas quando confinam com arruamento público e feita obrigatoriamente através da

construção de muros e terão uma altura mínima de 50 centímetros e uma altura máxima de 1,20 metros,

podendo em ambos os casos, serem elevados recorrendo a sebes vivas, grades ou redes, até uma altura

máxima de 2 metros, medidos desde a cota de terreno do espaço público com o qual confinam.

3 - A demarcação dos limites laterais e tardoz são feitos através da construção de muros ou vedações com uma

altura máxima de 1,20 metros, no caso de muros, podendo serem elevados recorrendo a sebes vivas, grades ou

redes, até uma altura máxima de 2 metros, medidos desde a cota de terreno.

4 - Para aplicação do número anterior, excecional e unicamente por razões de diferenças de cotas da parcela

que obriguem à construção de muros de suporte, a altura dos muros de vedação podem exceder os valores

referidos.

5 - Os muros deverão ser dispostos em continuidade com os muros das parcelas adjacentes ou, quando

acompanhem um passeio, deverão desenvolver-se de forma homogénea em ambos os planos de projeção e

acompanhar a pendente do terreno de forma retilínea, sem quebras nem ressaltos.

Artigo 18º - Cargas e Descargas

As operações de carga e descarga, assim como o depósito de materiais são sempre efetuados no interior das

parcelas tendo estas, para o efeito, que dispor das áreas necessárias e devidamente dimensionadas.

Artigo 19º - Circulação interna nas parcelas

Todas as parcelas têm que garantir condições de circulação dos veículos essenciais à normal laboração das

unidades e atividades a instalar e de veículos de emergência.




Artigo 20º - Estacionamento privado

1 - Todas as parcelas devem garantir no seu interior, condições de estacionamento adequadas ao normal

funcionamento da atividade instalada, nomeadamente no que se refere ao parque dos funcionários e visitantes,

e áreas destinadas ao apoio às atividades de cargas e descargas.

2 - Com exceção da parcela 21 e sem prejuízo do disposto no número anterior, as áreas de estacionamento

privado terão que obedecer, em função dos tipos de ocupação admitidos, aos parâmetros mínimos de 1,0 lugar

/ 250 m2 de área bruta de construção, destinado a veículos ligeiros e 1,0 lugar / 1000 m2 de área bruta de

construção, destinado a veículos pesados.

Artigo 21º - Acessibilidades

Na área do Plano deve ser cumprida a legislação respeitante ao acesso a pessoas de mobilidade condicionada.

SECÇÃO II – ESPAÇOS VERDES


Os espaços verdes encontram-se identificados na Planta de Implantação e demais elementos desenhados que

fazem parte integrante do conteúdo documental do Plano, correspondendo e integrando todas as áreas

destinadas a espaços verdes de uso coletivo, designadamente o Campo de Jogos, circuito de manutenção e

Parque de Merendas.

Artigo 23º - Áreas Verdes de Utilização Coletiva

1 - A Área Verde de Utilização Coletiva deve ser objeto de tratamento paisagístico que promova a arborização

recorrendo a espécies autóctones e/ou pertencentes à flora cultural da região e enquadre a execução de

percursos, parque de merendas e área de lazer.

2 - A Área Verde de Utilização Coletiva que corresponde à área do Campo de Jogos deve ser objeto de

requalificação.




3 - Na Área Verde de Utilização Coletiva envolvente ao Campo de Jogos será admitida a edificação de pequenas

unidades de apoio, nomeadamente a instalação de balneários e instalações sanitárias.

4 - Não é admitido a introdução de espécies infestantes, como a Acácia, ou de espécies com elevadas

exigências hídricas, tal como o eucalipto, ou outras espécies vegetais arbóreas, arbustivas e/ou herbáceas

consideradas invasoras nos termos legais.

5 - Encontra-se identificado na Planta de Implantação uma área destinada à instalação de uma Estação

Elevatória.

SECÇÃO III – ESPAÇOS CANAIS


Os espaços canais encontram-se identificados na Planta de Implantação e demais elementos desenhados que

fazem parte integrante do conteúdo documental do Plano, correspondendo e integrando designadamente as

faixas de circulação rodoviária, as áreas de circulação pedonal e as áreas previstas para a criação de

estacionamento público.

Artigo 25º - Faixas de Circulação Rodoviária - Arruamentos

1 - A execução dos arruamentos propostos é da competência do Município de Vagos e da Entidade Gestora de

Parque Empresarial de Sosa – Parcela B e terá que obedecer ao que se encontra estabelecido no Plano,

designadamente quanto ao seu perfil transversal.

2 - Os acessos aos lotes são da responsabilidade dos proprietários e devem ser executados de acordo com o

definido na Planta de Implantação podendo, no entanto, ser objeto de correção e de alteração em termos de

traçado, dimensão, número e localização, em função das características e das necessidades funcionais da

atividade a instalar na parcela.

Artigo 26º - Áreas de Circulação Ciclo Pedonal

1 - As áreas destinadas a circulação ciclo pedonal encontram-se definidas na Planta de Implantação.




2 - A execução destas áreas deverá respeitar os dimensionamentos estabelecidos no PPPES_PB em

conformidade com os perfis transversais apresentados e em conformidade com a legislação aplicável em

matéria de acessibilidade para todos

3 - Admite-se nestas áreas a introdução de elementos de mobiliário urbano desde que a sua localização

observe a legislação aplicável em matéria de acessibilidade para todos.

Artigo 27º - Estacionamento Público

O estacionamento público previsto para a área de intervenção encontra-se definido na Planta de Implantação.

SECÇÃO IV – INFRAESTRUTURAS BÁSICAS

Artigo 28º - Infraestruturas Básicas

1 – O Município de Vagos e a Entidade Gestora do PPPES_PB, através de si ou de terceiros, deve garantir a

execução, conservação, bom funcionamento e disponibilidade, de todas as redes de infraestruturas de suporte

ao funcionamento do PPPES_PB, nomeadamente Rede de abastecimento de água; Rede de drenagem de águas

residuais; Rede de drenagem de águas pluviais; Rede elétrica; Rede de iluminação pública; Rede de Gás, Rede

de telecomunicações e outras.

2 - Os projetos e a execução das redes de infraestruturas do PPPES_PB devem ser orientados pela adoção das

seguintes preocupações:

a) Incorporar e disponibilizar todas as infraestruturas ambientais e tecnológicas disponíveis,

recorrendo sempre que seja possível à melhor tecnologia disponível;

b) Incorporar preocupações e critérios de ecoeficiência e de sustentabilidade nos domínios da água,

do saneamento, da recolha de resíduos, nos consumos energéticos e nas, eventuais, emissões de

gases.

3 - O desenvolvimento do projeto conducente à execução da rede de distribuição de gás natural, caso se

justifique, será da competência da respetiva entidade concessionária na região, sendo esta igualmente

responsável pela execução, exploração e manutenção desta infraestrutura.




CAPÍTULO V – PROMOÇÃO AMBIENTAL

Artigo 29º - Mecanismos para Promoção Ambiental

1 - Devem ser adotados mecanismos de promoção da infiltração de águas pluviais, nomeadamente nas zonas

verdes e respetiva modelação do terreno que facilite a infiltração, assim como a adoção de materiais

permeáveis nos passeios e parques de estacionamento.

2 - As área dos parques de estacionamento, quando se preveja que nestas áreas a qualidade da água se

degrada, em resultado da atividade desenvolvida, devem ser impermeabilizadas de modo a evitar que a sua

infiltração degrade as águas subterrâneas e/ou superficiais, devendo ser previamente submetidas a tratamento

adequado à natureza da contaminação.




CAPÍTULO VI – EXECUÇÃO

Artigo 30º - Princípio Geral

A execução do Plano decorre da coordenação entre o Município de Vagos e a Entidade Gestora de Parques

Empresarias de Vagos, que tem por objetivo a conceção, construção, comercialização e gestão dos parques

empresariais localizados no concelho de Vagos.

Artigo 31º - Execução do Plano

1 - A Câmara Municipal de Vagos, em articulação com Entidade Gestora, procede à aquisição das parcelas de

terreno integradas no perímetro abrangido pela área de intervenção e promove a execução das necessárias

obras de urbanização, em conformidade com a solução urbanística proposta, procedendo posteriormente à

comercialização das parcelas industriais que se encontram representadas na Planta de Implantação e no

quadro síntese regulamentar que dela faz parte integrante.

2 - O Plano será executado através de uma ou várias operações de loteamento que estabelecerão as

necessárias operações de transformação fundiária ou através de licenciamento se a parcela respeitar as

disposições do plano e estiver servida de infraestruturas.

Artigo 32º - Faseamento da Execução do Plano

O faseamento da execução do Plano encontra-se em conformidade com os diferentes cronogramas

estabelecidos no Programa de Execução o qual faz parte integrante do conteúdo documental do PPPES_PB

estabelecendo-se o horizonte temporal de 2024 para a sua execução global.




CAPÍTULO VII – DISPOSIÇÕES FINAIS

Artigo 33º - Casos omissos

Os casos omissos serão resolvidos de acordo com a legislação em vigor.

Artigo 34º - Entrada em vigor e vigência

O Plano entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação em Diário da República, mantendo-se a sua

vigência até à sua revisão ou alteração, nos termos legais.

97600-P-42

600

-M

97600-P-42

500

-M

97600-P-42

400

-M

97600-P-42

300

-M

97600-P-42

200

-M

97600-P-42

100

-M

97600-P-42

000

-M

97600-P-41

900

-M

97600-P-41

800

-M

97600-P-41

700

-M

97600-P-41

600

-M

97600-P-41

500

-M

97600-P-41

400

-M

61 .53

61.17

61.01

60.19

59.53

59.00

58.9959.00

58.82

58.37

58.10

57.69

57.5057.06

58.17

58.54

58.59

58.17

57.67

57.14

56.56

57.11

57.56

58.06

57.48

56.58

55.54

54.82

55.74

56.08

55.84

55.71

55.27

54.98

55.3055.61

55.87

56.16

57.19

58.61

54.67

54.19

53.92

53.4453.08

52.86

52.68

52.54

53.02

53.06

53.25 52.98

53.52

53.54

53.52

53.49

53.20

53.06

52.84

52.64

52.64

53.25

53.15

53.17

53.35

53.49

53.66

53.73

54.83

54.8654.87

54.82

54.78

54.64

54.49

54.38

54.32

54.76

55.16

54.78

54.63

54.66

54.78

54.78

54.92

55.01

55.07

55.2855.33

55.40

56.04

55.88

55.94

56.00

56.01

55.92

55.71

55.40

54.99

54.78

54.69

56.17

57.00

61.86

61.87

61.98

61.98

62.00

62.01

62.02

62.01

61.92

61.80

62.07

62.02

62.00

62.07

62.0862.06

62.03

61.90

61.95

61.97

61.99

61.99

62.00

61.90

61.72

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36.22

36.21

35.74

35.66

35.52

35.69

35.65

35.79

35.09

35.0435.02

35.05

34.73

34.78

34.8734.86

34.85

35.02

35.5035.57

35.41

35.51

35.11

34.56

34.25

34.00

34.37

34.88

35.45

35.62

35.90

35.41

34.47

33.88

33.65

34.05

34.31

34.67

35.33

35.81

34.66

34.38

35.46

35.94

35.02

34.34

33.91

34.00

33.73

33.58

33.27

33.10

32.92

32.89

32.52

32.48

46.1946.19

46.5546.55

45.9945.99

46.00 46.00

45.3945.39

45.2445.24

45.2545.25

45.1945.19

45.1145.11

45.2545.25

45.3545.35

45.2645.26

49.29

50.00

40.02

40.02

39.82

39.82

39.19

39.19 38.56

38.56

37.97

37.97

37.44

37.44

36.43

36.43

35.22

35.22

48.47

49.6549.65

50.8350.83

49.0049.00

49.0449.04

49.4849.48

49.0749.07

49.2949.39

49.3149.18

49.7149.60

50.00

49.83

51.19

51.01

51.91

51.80

49.1149.18

49.0949.03

48.67

49.07

48.02

47.97

50.02

49.14

49.2149.15

49.21

49.96

49.96

50.1050.10

45.19

45.10

45.80

46.53

45.0844.54

44.60

40.30

39.40

37.30

47.97

45.95

61.65

61.62

61.56

61.54

61.57

61.55

61.54

61.53

61.42

61.55

61.96

61.60

62.40

58.55

58.58

58.85

58.03

58.08

58.40

61.5661.70

61.50

61.69

61.69

62.40

61.90

34.53

34.66

30.23

30.26

44.08

41.28

38.40

37.06

33.8133.82

33.3733.36

32.8432.82

32.1932.16

31.3931.44

31.2531.17

31.1731.25

31.15

33.96

34.08

33.98

34.06

34.20

30.28

30.59

30.47

30.45

31.38

30 . 00

32.0

0

32. 00

34. 00

34. 0

0

36. 00

38. 0

0

38. 0

0

40 . 00

42. 00

42.00

44 . 00

46. 0

0

46. 00

46 . 00

46 . 00

48 . 00

48.0

0

48 . 00

48 . 00

48. 00

50 . 00

52 . 00

52. 00

52. 00

52. 00

54 . 00

56. 0

0

56 . 00

56 . 00

58 . 00

58 . 00

60.00

60 . 00

60 . 00

60. 00

60 . 00

62 . 00

62. 00

62. 00

62. 00

30 , 00

40 , 00

50 , 00

60,00

60 , 00

60 , 00

60, 00

60 , 00

8

7

6

9

5

4

3

2

1

23

22

21

20

19

18

17

16

15

14

13

12

11

10

-42600

-42600

-42500

-42500

-42400

-42400

-42300

-42300

-42200

-42200

-42100

-42100

-42000

-42000

-41900

-41900

-41800

-41800

-41700

-41700

-41600

-41600

-41500

-41500

-41400

-41400

9680

0

9680

0

9690

0

9690

0

9700

0

9700

0

9710

0

9710

0

9720

0

9720

0

9730

0

9730

0

9740

0

9740

0

9750

0

9750

0

9760

0

9760

0

Plano de Pormenor do Parque Empresarial de Soza - Parcela B


PLANO

PLANTA DE IMPLANTAÇÃOdata Janeiro 2014 escala 1/2000

NO

RTE

Sistema de Projeção Hayford-Gauss / Datum 73 (HG D73)

1

Limite das Parcelas

Área Verde de Utilização Coletiva

Polígono de Implantação

Faixa de Circulação Rodoviária / Arruamentos

Entrada Lotes

Caminho de Servidão / Área de Circulação Ciclo-pedonal

Árvores

Limite da Área de Intervenção

SOLO URBANO

Espaços de Atividade Económica

Identificação das Parcelasnº

Espaços Verdes

Espaços Canais

parque de merendas

circuito de manutenção

Número Área Total (m2)

Área de Implantação Máxima (m2)

Área de Construção Máxima (m2) Tipologia Funcional Altura Máxima

1 40618 24371 48742 Atividade Económica 152 7196 3230 6460 Atividade Económica 153 6579 3195 6390 Atividade Económica 154 5884 2699 5398 Atividade Económica 155 5188 2203 4406 Atividade Económica 156 6487 2752 5504 Atividade Económica 157 4316 1620 3240 Atividade Económica 158 5598 2496 4992 Atividade Económica 159 6160 2897 5794 Atividade Económica 1510 6722 3298 6596 Atividade Económica 1511 7990 4126 8252 Atividade Económica 1512 8582 3961 7922 Atividade Económica 1513 10961 5400 10800 Atividade Económica 1514 10360 5400 10800 Atividade Económica 1515 10360 5400 10800 Atividade Económica 1516 10360 5400 10800 Atividade Económica 1517 11454 6270 12540 Atividade Económica 1518 10776 5735 11470 Atividade Económica 1519 10364 5402 10804 Atividade Económica 1520 10377 5390 10780 Atividade Económica 1521 2902 991 1982 Comécio / Serviços 922 11621 6421 12842 Atividade Económica 1523 12627 7588 15176 Atividade Económica 15

Totais 223482 116245 232490

Quadro Síntese RegulamentarPARCELA

Área (m2) % da Área do Plano

Área de Intervenção 368307 100Número de Parcelas 23Área Destinada a Parcelas 223,482 60.7Área Verde Pública 96576 26.2Área de Equipamentos 1992 0.5Área de Arruamentos e Acessos 28403 7.7Áreas de Passeios e Percursos 12647 3.4Área de Estacionamento 5207 1.4Indice de Ocupação do Solo 0.32Indice de Utilização do Solo 0.63

Parâmetros Urbanísticos - Quadro Resumo

Estacionamento Público

Área de Circulação Ciclo-pedonal

Identificação da cartografia de referência na legenda das peças gráficas do PP: a) Identificação da entidade proprietária da cartografia;Município de Vagos b) Identificação da entidade produtora e data de edição:Atlanticland Consulting, Lda. 2013c) Série cartográfica oficial a que pertence, se aplicável;-d) Data e número de homologação e entidade responsável pela homologação, se aplicável;Homolgada pelo IGP em 30/12/2013.e) Sistema de referência, datum (quando aplicável) e projecção cartográfica;Datum 73Projecção cartográfica: Gauss-KrügerDatum Altimétrico Nacional (Cascais)f) Exactidão posicional Exatidão planimétrica (e.m.q.) = 0,30 mExatidão altimétrica (e.m.q.) = 0,45 m

Câmara Municipal de Vagos 22/05/2017 Anexos

iv

Anexo

III Flora e fauna - elencos

i

Elenco florístico

Quadro 1 – Espécies da flora que ocorrem na área de estudo.

Família Espécie Nome Vulgar

HYPOLEPIDACEAE Pteridium aquilinum (L.) Kuhn Feto ordinário, feto fêmea das boticas, feiteiro,

feto, fento, feto do monte

PINACEAE

Pinus pinaster Aiton Pinheiro bravo

Pinus halepensis Mill. Pinheiro-de-Alepo, pinheiro-francês

Pinus sylvestris L. Pinheiro-silvestre (pinheiro-de-casquinha)

SALICACEAE

Salix atrocinera Brot. Salgueiro-negro

Salix salvifolia Brot. Salgueiro-branco

Salix viminalis L. vimieiro

Salix sp. Salgueiro

Populus alba L. Choupo-branco, álamo, albarinho

BETULACEAE Alnus glutinosa (L.) Gaertner Amieiro

FAGACEAE

Quercus suber L. Sobreiro, Sobro, Chaparreiro, Chaparro, Soveriro

Quercus robur L. Carvalho roble, carv. alvarinho, roble, carv.

comum

LAURACEAE Laurus nobilis L. Loureiro, louro, sempreverde, loureiro-vulgar

Porippa nasturtium-aquaticum (L.) Hayek Agrião

ROSACEAE

Rubus ulmifolius Schott Silva, Silva brava, silvado bravo, Silvas

Crataegus monogyna Jacq. subsp. brevispina

(G. Kunze) Franco Pilliteiro

Prunus cerasifera Ehrhart

Abrunheiro-dos-jardins, abrunheiro-mirobólano,

abrunheiro-dos-jardins, abrunheiro-mirobólano,

abrunheiro-dos-jardins, ameixoeira-cor-de-

laranja, ameixoeira-de-jardim, mirobulano

LEGUMINOSAE

/FABACEAE

Acacia dealbata LinK Acácia, acácia dealbada, mimosa

Acacia longifolia (Andrews) Acácia

Ulexsp. Tojo

Vitaceae Vitis vinifera L. Parreira, videira-europeia, vinha, vinha-brava

CISTACEAE Cistus crispus L. Roselha

ARALIACEAE Hedera helix L. subsp. helix Hera, hereira, hedera

LABIATAE /

LAMIACEAE Mentha pulegium L.

Poejo, Hortelão dos açores, Hortelã pimenta

mansa

COMPOSITAE /

ASTERACEAE

Senecio sp. -

Bidens frondosaL. Erva-rapa

GRAMINEAE /

POACEA Arundo donax L. Cana

TYPHACEAE Typha latifolia L. Tábua-larga

SMILACEAE Smilax aspera L.

Salsaparrilha, alagacão, alagação, alegra-campo,

alegra-cão, legacão, recama, salsaparrilha-

bastarda, salsaparrilha-do-reino, salsaparrilha-

indígena, silvamar, salsaparrilha-brava,

salsaparrilha-rugosa

Pragmites australis Caniço

ii

Elenco faunístico

Estatuto de conservação em Portugal, com base na legislação existente a nível nacional:

Convenção de Berna Convenção sobre a Vida

Selvagem e os Habitats

Naturais na Europa

Decreto-Lei

n.º 316/89, de 22

de setembro

‐ ANEXO II – Espécies da fauna estritamente protegidas;

‐ ANEXO III – Espécies da fauna protegidas.

Convenção de Bona Convenção sobre a

Conservação de

Espécies Migradoras da

Fauna Selvagem

Decreto-Lei

n.º 103/80, de 11

de outubro

‐ ANEXO I – Espécies migradoras ameaçadas;

‐ ANEXO II - Espécies migradoras cujo estado e conservação é

desfavorável.

Diretivas Aves/ Habitat (DH)

Decreto-Lei

n.º 156- A/2013,

de 8 de

novembro,

Decreto-Lei

n.º 49/2005, de 24

de fevereiro

‐ ANEXO A-I - Espécies de aves de interesse comunitário cuja

conservação requer a designação de zonas de proteção especial.

‐ ANEXO A-II - Espécies de aves cujo comércio é permitido nas condições

previstas na alínea a) do n.º 7 do artigo 11.º (Espécies constantes do

anexo A-II, quando as aves tenham sido legalmente capturadas ou

mortas ou legalmente adquiridas de outro modo).

‐ ANEXO B-II - Espécies animais de interesse comunitário cuja

conservação exige a designação de zonas especiais de conservação.

‐ ANEXO B-IV - Espécies animais de interesse comunitário que exigem

uma proteção rigorosa.

‐ ANEXO B-V - Espécies animais de interesse comunitário cuja captura ou

colheita na natureza e exploração podem ser objeto de medidas de

gestão.

‐ ANEXO D - Espécies cinegéticas.

Estatuto de conservação, apresentado no Livro Vermelho dos Vertebrados, de acordo com os

critérios da UICN - União Internacional da Conservação da Natureza (2001):

EX - EXTINTO Quando não restam quaisquer dúvidas que o último indivíduo morreu

EW - EXTINTO na NATUREZA

Quando o taxon é dado como sobrevivendo apenas em cultivo, cativeiro ou como uma

população (ou populações) naturalizada fora da sua anterior área de distribuição

CR - CRITICAMENTE em PERIGO

Taxon enfrentando um risco de extinção na natureza extremamente elevado

EN – EM PERIGO Taxon enfrentando um risco de extinção na natureza muito elevado

VU - VULNERÁVEL Taxon enfrentando um risco de extinção na natureza elevado

NT – QUASE AMEAÇADO

Taxon que não se qualifica atualmente como Criticamente em Perigo, Em Perigo ou

Vulnerável, sendo no entanto provável que lhe venha a ser atribuído uma categoria de

ameaça num futuro próximo

LC – POUCO PREOCUPANTE

Taxon que não se qualifica como Criticamente em Perigo, Em Perigo, Vulnerável ou Quase

Ameaçado

DD - INFORMAÇÃO INSUFICIENTE

Taxon sobre o qual não há informação adequada para fazer uma avaliação direta ou indireta

do seu risco de extinção, com base na sua distribuição e/ou estatuto da população

NE - NÃO AVALIADO Taxon que ainda não foi avaliado pelos presentes critérios

Os habitats preferenciais identificados são os seguintes:

F) Florestal.

A) Agrícola.

U e ART) Artificial: urbano (U) e outros usos artificiais (ART)

M) Espaços em moisaico, agroflorestais.

iii

Quadro 2 – Espécies de AVES que ocorrem na área de estudo.

Família Espécie Nome vulgar Estatuto conserv.

Convenções DH Habitat1

BERNA BONA

CICONIIDAE Ciconia ciconia Cegonha-branca LC II II A-I F, A

FALCONIDAE Falco tinnunculus Peneireiro-vulgar LC II II - M, URB/ART

PHASIANIDAE Alectoris rufa Perdiz-comum, Perdiz-

vermelha LC III - D M

PHASIANIDAE Coturnix coturnix Codorniz LC III II D A

COLUMBIDAE Columba palumbus Pombo-torcaz LC - - D F

COLUMBIDAE Streptopelia turtur Rola-comum, Rola-

brava LC III - D M,

CUCULIDAE Cuculus canorus Cuco LC III - - M,

TYTONIDAE Tyto alba Coruja-das-torres LC II - - URB/ART, F,

M

STRIGIDAE Athene noctua Mocho-galego LC II - - M

STRIGIDAE Strix aluco Coruja-do-mato LC II - - F

APODIDAE Apus apus Andorinhão-preto LC III - - URB/ART

UPUPIDAE Upupa epops Poupa LC II - - M

PICIDAE Dendrocopus major Picapau-malhado-

grande LC II - - M

PICIDAE Picus viridis Picapau-verde, Peto-

verde LC II - - F

ALAUDIDAE Galerida cristata Cotovia-de-poupa LC III - - A, ART

HIRUNDINIDA

E Hirundo rustica

Andorinha-das-

chaminés LC II - - URB/ART, A

HIRUNDINIDA

E Delichon urbica Andorinha-dos-beirais LC II - - URB/ART

MOTACILLIDA

E Motacilla alba Alvéola-branca LC II - - A

TROGLODYTI

DAE

Troglodytes

troglodytes Carriça LC II - - M

TURDIDAE Erithacus rubecula Pisco, Pisco-peito-ruivo LC II II - M

TURDIDAE Luscinia megarhynchos Rouxinol LC II II - M

TURDIDAE Phoenicurus ochrurus Rabirruivo, Rabirruivo-

preto LC II II - M, URB/ART

TURDIDAE Saxicola torquata Cartaxo-comum LC II II - A, F

TURDIDAE Turdus merula Melro, Melro-preto LC III II D URB, M

TURDIDAE Turdus viscivorus Tordeia, Tordoveia LC III - D M, URB

SYLVIIDAE Cisticola juncidis Fuinha-dos-juncos LC II II - ART, M

SYLVIIDAE Hippolais polyglotta Felosa-poliglota LC II II - M

SYLVIIDAE Sylvia atricapilla

Toutinegra,

Toutinegra-de-barrete-

preto

LC II II - URB, F, A

SYLVIIDAE Sylvia melanocephala

Toutinegra-de-cabeça-

preta, toutinegra-dos-

valados

LC II II - M, URB

SYLVIIDAE Phylloscopus collybita Felosa-comum,

Felosinha LC II II - F

MUSCICAPIDA

E Muscicapa striata

Papa-moscas-cinzento,

Taralhão-cinzento NT II II - F

AEGYTHALIDA

E Aegithalos caudatus Chapim-rabilongo LC III - - F

PARIDAE Parus ater Chapim-preto, Chapim-

carvoeiro LC II - - F

PARIDAE Parus caeruleus Chapim-azul LC II - - F, URB

PARIDAE Parus major Chapim-real LC II - - F, A, URB

iv


Convenções DH Habitat1

BERNA BONA

CERTHIIDAE Certhia brachydactyla Trepadeira-comum LC II - - F

ORIOLIDAE Oriolus oriolus Papa-figos LC II - - F

LANIIDAE Lanius meridionalis/;

anius excubitor Picanço-real LC II - - M

CORVIDAE Garrulus glandarius Gaio-comum LC - - D M

CORVIDAE Pica pica Pega-rabuda LC II - D A

CORVIDAE Corvus corone Gralha-preta LC - - D M

STURNIDAE Sturnus unicolor Estorninho-preto LC II - - M, Urb

PASSERIDAE Passer domesticus Pardal-comum LC - - - URB

PASSERIDAE Passer montanus Pardal-montês LC III - - M

FRINGILLIDAE Fringilla coelebs Tentilhão LC III - - M, URB

FRINGILLIDAE Serinus serinus Chamariz, Milheirinha LC II - - URB, A, F

FRINGILLIDAE Carduelis chloris Verdilhão LC II - - M,

FRINGILLIDAE Carduelis carduelis Pintassilgo LC II - - M, URB

EMBERIZIDAE Emberiza cirlus

Escrevedeira-de-

garganta-preta,

Escrevedeira

LC II - - M

Legenda: Habitat preferencial - F. Florestal; A. Agrícola; U/ART. Artificial: urbano e outros usos artificiais; M. Mosaico.

Quadro 3 - Espécies de MAMÍFEROS que ocorrem na área de estudo.


Convenções DH Habitat 1

BERNA BONA

ERINACEIDAE Erinaceus europaeus Ouriço-cacheiro LC III - - A, F,

URB/ART

SORICIDAE Sorex minutus

Musaranho-anão-de-

dentes-vermelhos,

Musaranho-anão

DD III - - M

SORICIDAE Sorex granarius * Musaranho-de-dentes-

vermelhos DD III - - M

SORICIDAE Crocidura russula

Musaranho-de-dentes-

brancos, musaranho-

domestico

LC III - - URB, M

SORICIDAE Crocidura suaveolens Musaranho-de-dentes-

brancos-pequeno NE III - - M

SORICIDAE Suncus etruscus Musaranho-anão-de-

dentes-brancos LC III - - A, F

TALPIDAE Talpa occidentalis * Toupeira LC - - - F, A

LEPORIDAE Oryctolagus cuniculus Coelho-bravo NT - - - M

LEPORIDAE Lepus capensis Lebre LC III - - A, F

MURIDAE Microtus lusitanicus Rato-cego LC - - - M, ART

MURIDAE Apodemus sylvaticus Rato-do-campo LC - - - M,

MURIDAE Rattus rattus Ratazana-preta, Rato-

preto LC - - - A,F, ART

MURIDAE Rattus norvegicus

Ratazana, Ratazana-

castanha, Ratazana de

água

NA - - - ART

MURIDAE Mus domesticus Rato-caseiro LC - - - ART

MURIDAE Mus spretus Ratinho-ruivo, Rato-

das-hortas LC - - - A, F

GLIRIDAE Eliomys quercinus ** Leirão, Rato-dos-

pomares DD III - - URB, M

CANIDAE Vulpes vulpes Raposa LC - - D M

MUSTELIDAE Mustela nivalis Doninha LC III - - M

v



BERNA BONA

MUSTELIDAE Mustela putorius ** Toirão DD III - B-V M

MUSTELIDAE Martes foina Fuinha LC III - - M

MUSTELIDAE Meles meles Texugo LC III - - M,

VIVERRIDAE Genetta genetta ** Geneta LC III - B-V F, A

SUIDAE Sus scrofa Javali LC - - - M Legenda: Habitat preferencial - F. Florestal; A. Agrícola; U/ART. Artificial: urbano e outros usos artificiais; M. Mosaico. Notas: (*) Endemismo ibérico, (**) Endemismo europeu.

Quadro 4 - Espécies de ANFÍBIOS que ocorrem na área de estudo.



BERNA BONA

SALAMANDRIDAE Salamandra

salamandra

Salamandra-de-pintas-

amarelas LC III - - F

SALAMANDRIDAE Triturus boscai * Tritão-de-ventre-

laranja LC III - - F

DISCOGLOSSIDAE Alytes obstreticans Sapo-parteiro LC - - B-IV F

BUFONIDAE Bufo bufo Sapo LC - - - M,

BUFONIDAE Bufo calamita ** Sapo-corredor LC - - B-IV M Legenda: Habitat preferencial - F. Florestal; A. Agrícola; U/ART. Artificial: urbano e outros usos artificiais; M. Mosaico. Notas: (*) Endemismo ibérico, (**) Endemismo europeu.

Quadro 5 - Espécies de RÉPTEIS que ocorrem na área de estudo.



BERNA BONA

ANGUIDAE Anguis fragilis Licranço, Cobra-de-

vidro LC III - - M

LACERTIDAE Lacerta lepida Sardão, Lagarto LC II - - A, F, ART

LACERTIDAE Podarcis carbonelli

* Lagartixa-de-Carbonelli VU - - - URB, M

LACERTIDAE Podarcis hispanica Lagartixa, Lagartixa-

ibérica LC III - B-IV

URB/ ART,

M

LACERTIDAE Psammodromus

algirus Lagartixa-do-mato LC III - - M

COLUBRIDAE Coronella austriaca Cobra-lisa-europeia VU II - B-IV M

COLUBRIDAE Malpolon

monspessulanus Cobra-rateira LC III - - M

Legenda: Habitat preferencial - F. Florestal; A. Agrícola; U/ART. Artificial: urbano e outros usos artificiais; M. Mosaico. Notas: (*) Endemismo ibérico, (**) Endemismo europeu.


v

Anexo

IV Ambiente Sonoro – Mapa de ruído

PDF Creator - PDF4Free v2.0 http://www.pdf4free.com

http://www.pdfpdf.com/0.htm


vi

Anexo

V Património

* Preencher de acordo com a lista do Thesaurus do ENDOVÉLICO. Essa lista poderá ser consultada em: www.igespar.pt

Pág. 1 de 2

Ficha de Sítio/Trabalho Arqueológico

(para acompanhar o relatório)

Sítio Arqueológico

Designação

Distrito Concelho

Freguesia Lugar

C.M.P. 1:25.000 folha n.º Altitude (m)

Coordenada X Coordenada Y

Tipo de sítio *

Período cronológico *

Descrição do sítio (15 linhas)

Bibliografia

Proprietários

Classificação *

Decreto

Estado de conservação * Uso do solo *

Ameaças * Protecção/Vigilância *

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* Preencher de acordo com a lista do Thesaurus do ENDOVÉLICO. Essa lista poderá ser consultada em: www.igespar.pt

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Local de depósito

Trabalho Arqueológico Anual

Arqueólogo responsável

Tipo de trabalho *

Datas: de início de fim duração (em dias)

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Estudo de Impacte Ambiental do Parque Empresarial de Soza...

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