CURSO JURÍDICO FMB - Curso FMB – Curso para …...3 CURSO JURÍDICO FMB - CURSO A DISTÂNCIA...

CURSO JURÍDICO FMB

CURSO

ESPECIAL TRABALHISTA

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DOS MÓDULOS

2 CURSO JURÍDICO FMB - CURSO A DISTÂNCIA CONTEÚDO PROGRÁMÁTICO DOS MÓDULOS

Sumário

DIREITO DO TRABALHO.......................................................................................... 03

DIREITO COLETIVO.................................................................................................. 12

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO................................................................ 17

DIREITO CIVIL – LINDB............................................................................................ 29

DIREITO CIVIL – PARTE GERAL............................................................................. 30

DIREITO CIVIL – OBRIGAÇÕES.............................................................................. 38

DIREITO CIVIL – CONTRATO................................................................................... 45

DIREITO CIVIL – RESPONSABILIDADE CIVIL........................................................ 50

DIREITO EMPRESARIAL – TOMO I......................................................................... 52

DIREITO EMPRESARIAL – TOMO II........................................................................ 58

DIREITO PROCESSUAL CIVIL I............................................................................... 65

DIREITO PROCESSUAL CIVIL II ............................................................................. 79

DIREITO PROCESSUAL CIVIL III............................................................................. 79

DIREITO PENAL – PARTE GERAL ......................................................................... 79

DIREITO PENAL – PARTE ESPECIAL .................................................................... 82

DIREITO CONSTITUCIONAL.................................................................................... 84

DIREITO ADMINISTRATIVO..................................................................................... 88

DIREITO PREVIDENCIÁRIO..................................................................................... 94

DIREITO INTERNACIONAL..................................................................................... 96

REGIMENTO JURÍDICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO................... 99


DIREITO DO TRABALHO PROFª. VERA LÚCIA CARLOS MÓDULO I

Direito do trabalho;

Conceito e definição;

Definição do professo Amauri Mascaro nascimento;

Definição de Sergio Pinto Martins;

Natureza Jurídica do Direito do Trabalho;

Função do Direito do Trabalho;

Conclusão;

Autonomia;

Fundamentos e formação histórica do Direito do trabalho;

O surgimento do Direito do Trabalho no mundo;

Causas do nascimento do Direito do Trabalho;

Fatos Históricos que demonstram a criação e a evolução do Direito do trabalho;

Evolução do Direito do Trabalho no Brasil;

Principais Marcos;

O movimento denominado de Flexibilização do Direito do trabalho;

Fontes do Direito do Trabalho;

Classificação das fontes;

Do pluralismo jurídico;

Duas teorias existentes sobre o tema;

Hierarquia das normas trabalhistas – conflitos e a suas soluções;

Teorias utilizadas para encontrar a norma mais favorável;

Critérios da hierarquia;

Hermenêutica;

A interpretação das normas;

As escolas de interpretação;

Os métodos de interpretação da norma jurídica;

A integração da norma;

Analogia;

Equidade;

Princípios gerais do direito;

Costumes;

Espécies de costumes;

A eficácia da lei trabalhista;

Eficácia no tempo;

Direito adquirido – ato jurídico perfeito;

Eficácia no espaço;

Princípios do Direito do Trabalho;

Noção de Princípio;

Função dos Princípios;

Identificação dos Princípios;

O princípio protetivo ou princípio da proteção do trabalhador;

Princípio da primazia da realidade;


Princípio da irrenunciabilidade dos direitos;

Princípio da continuidade da relação de emprego;

Princípios constitucionais aplicáveis no direito do trabalho;

Princípios de direito administrativo;

Princípios de Direito Civil aplicáveis no Direito do trabalho;

Princípios de Direito Coletivo;

Distinção entre princípio e norma;

Renúncia e transação;

Pressupostos de validade da renúncia e da transação;

Admissão no Direito do Trabalho;

Conciliação Judicial;

Perguntas. MÓDULO II

Relação de trabalho e relação de emprego;

Relação de trabalho e relação de emprego – definição;

Estrutura da relação empregatícia – elementos componentes;

Natureza jurídica;

Relação de trabalho lato sensu;

Trabalhador autônomo;

Trabalhador eventual;

Trabalhador temporário – contrato de trabalho temporário;

Diferença entre empregado e trabalhador temporário;

Trabalhador avulso;

Portuário – Lei 8.630/93;

Sócio cooperado – cooperativa;

Contratos individuais e contratos plúrimos ou de equipe;

Trabalhador voluntário;

Perguntas; MÓDULO III

Empregado;

Conceito legal de empregado; requisitos legais para a definição de empregado;

Altos empregados – trabalhadores intelectuais – empregado exercente de cargo de confiança;

Empregado acionista ou sócio;

Empregado diretor de sociedade;

Mãe social;

Empregado índio;

Empregado aprendiz;

Conceito;

Empregado doméstico;

Direitos;

Novos direitos assegurados sem necessidade de regulamentação;

Novos direitos que dependem de regulamentação;

Empregador;

Tabelião de cartório de não oficializado;

O grupo de empresas (art. 2º, §2º da CLT);


Alterações na estrutura jurídica da empresa;

Definição;

Consequências;

Efeitos;

Sucessão de empregados;

Definição consequências;

Fundamentos;

Distinção entre sucessão no direito civil e sucessão no direito do trabalho;

Responsabilidade do sucessor e o cancelamento da Súmula 256 do TST;

Fundamentos;

Concessão de Serviço Público;

Desmembramento de Municípios;

Consórcio de empregadores;

Conceito;

Forma do consórcio;

Responsabilidade trabalhista;

Perguntas; MÓDULO IV

Trabalhador rural;

Empregado rural;

Conceito;

Aviso prévio;

Salário;

Intervalo intra;

Trabalho noturno;

Consórcio de empregadores rurais;

Trabalho escravo;

Introdução;

Normas da organização internacional do trabalho e outras normas internacionais que proíbem o trabalho escravo;

Ordenamento jurídico nacional e o trabalho escravo;

Escravo – conceito;

Trabalho escravo contemporâneo;

Servidão por dívida – “Truck Sisten” – aliciamento;

Responsabilidade do empregador e do intermediador;

Responsabilização dos transportadores;

As condições degradantes de trabalho do imigrante nas grandes cidades;

Terceirização no Direito do Trabalho;

Terceirização;

Conceito;

Origem;

A terceirização na jurisprudência;

Terceirização lícita e terceirização ilícita;

Pessoalidade e subordinação na terceirização;

Da pessoalidade;

Da subordinação;

Contrato de trabalho temporário;


Trabalhador temporário;

Conceito;

Responsabilidade solidária da tomadora;

Terceirização e administração pública;

Responsabilidade subsidiária da administração pública;

Perguntas. MODULO V

Contrato de trabalho;

Denominação;

Definição;

Caracterização e classificação;

Elementos acidentais;

Modalidades de contrato de emprego;quanto a duração;

Tipos de contrato a termo;

Requisitos de validade;

Outra classificação de contrato de trabalho;

Diferença entre o contrato de trabalho e outras figuras;

Contrato de emprego do servidor público;

Princípios de Direito Administrativo;

Contratação temporária do servidor;

Cargos em comissão;

Do concurso público como elemento essencial à validade da contratação;

Alteração do contrato de trabalho;

Estabilidade do servidor público celetista;

Contratos de trabalho especiais;

Contrato de trabalho do atleta profissional;

Contrato de trabalho do jornalista;

Contrato de trabalho aeronauta;

Aeroviário;

Formas de invalidade do contrato de emprego;

Trabalho proibido e trabalho ilícito;

Nulidades: total e parcial. Efeitos da nulidade;

Perguntas. MÓDULO VI

Trabalho infantil. Conceito e normas legais aplicáveis;

A convenção 138 da Organização Internacional do trabalho;

Trabalho da criança e do adolescente no direito brasileiro;

Estatuto da criança e do adolescente;

Os conselhos tutelares e de direitos da criança e do adolescente: composição e atribuição;

Efeitos da contratação irregular do contrato de trabalho celebrado com o menor;

Trabalho do menor adolescente;

Normas de proteção ao trabalhador adolescente;

Jornada de trabalho;

Hora extra.

O menor com mais de um emprego;


Regras de instrução;

Salário;

Recibo salarial;

Férias;

Rescisão do contrato de trabalho;

Prescrição;

Efeitos dos contratos de trabalho do menor em situações proibidas;

Representação em juízo;

Limites à contratação – estágio e aprendizagem;

Estágio profissional;


Duração do contrato de estágio;

Direito ao recesso remunerado;

Fixação de número de estagiários;

Contrato de aprendizagem;

Duração do trabalho;

O contrato de trabalho de aprendiz;

Contrato de aprendizagem e anotação na CTPS;

Estabilidade provisória;

Salário do aprendiz;

Escolaridade mínima para ser aprendiz;

Obrigação das empresas de contratar aprendizes;

Terceirização na aprendizagem;

Do FGTS na aprendizagem;

Perguntas. MÓDULO VII

Direitos. Deveres e obrigações das partes;

Obrigações do empregado;

Obrigações do empregador;

Poderes do empregador no contrato de emprego;

Poder de direção, também denominado, poder diretivo ou poder organizativo;

Poder regulamentar;

Poder de controle – poder fiscalizatório;

Princípio da boa-fé – colaboração – diligência – obediência, artigo 113;

Código civil – artigo 112, 421 e 422;

Limites ao poder potestativo do empregador. Abuso do poder potestativo;

Proteção constitucional à intimidade do empregado – revistas pessoais;

Revistas em armários;

Instalação de câmaras e equipamentos audiovisuais;

Escuta telefônica;

Correio eletrônico;

Coleta de dados do empregado – limites – OIT – Recomendação;

Assédio moral;

Dano moral;

Conceito de dano;

Dano patrimonial;

Dano moral;


O dano moral no direito do trabalho;

Da prova do dano moral;

Perguntas. MÓDULO VIII

Leis anti-discriminatórias;

Discriminação negativa e discriminação positiva;

Discriminação – conceito;

Hipóteses válidas de tratamento diferenciado;

Da prova da conduta discriminatória;

Algumas formas de discriminação que ocorrem na relação de trabalho;

Discriminação da mulher e a constituição brasileira de 5 de outubro de 1988;

A discriminação do empregado portador de deficiência;

Das normas infraconstitucionais destinadas a impedir a discriminação e a assegurar os direitos individuais e sociais das pessoas portadores de deficiência;

Discriminação do empregado portador do vírus HIV;

Estabilidade do trabalhador portador do vírus HIV/AIDS no emprego e seu direito à reintegração;

Empregado eleito para ocupar cargo de dirigente sindical;

Da discriminação em razão de idade do trabalhador;

Discriminação por orientação sexual;

Outras formas de discriminação;

Perguntas. MÓDULO IX


Origem;

Fundamento;

Duração do trabalho – jornada de trabalho – horário de trabalho;

Duração de trabalho;

Horário de trabalho;

Teorias;

Súmula 90;

Natureza das normas sobre jornada de trabalho;

Súmula 338 – jornada de trabalho. Registro. Ônus da Prova;

Classificação da jornada de trabalho;

Tempo a disposição do empregador;

Hipóteses de horas extraordinárias e suas consequências econômicas;

Horas extras decorrentes de ajuste bilateral;

Acordo de prorrogação de horas;

Compensação de jornada de trabalho;

Súmula 85 TST;

Compensação de jornada;

Hora extras exigidas unilateralmente pelo empregador em caso de necessidade imperiosa;

Força maior;

Serviços inadiáveis cuja inexecução possa acarretar manifesto prejuízo ao empregador;


Recuperação de tempo perdido em razão de paralisação da empresa;

Empregados excluídos do capítulo da CLT que disciplina a jornada de trabalho (não tem direito a horas extraordinárias);

Sobreaviso, prontidão e BIP;

Sobreaviso. Aplicação analógica do artigo 244,§2º da CLT;

Atividades insalubres;

Contratação por tempo parcial (art. 58-A);

Quanto ao período;

Noturna – mista – em revezamento;

Jornada noturna;

Jornada mista;

Turnos ininterruptos de revezamento;

Quanto à condição pessoal do trabalhador: menor e adulto;

Empregado menor;

Bancário;

Empregado em serviço de telefonia (telefonista);

Operador cinematográfico;

Professor;

Período de repouso; conceito;

Repouso intrajornada;

Exceção – intervalos intrajornadas remunerados;

Repouso interjornada;

Repouso semanal remunerado;

Princípios;

Descanso semanal remunerado;

Férias;

Origem e fundamento;

Natureza jurídica;

Princípios;

Período aquisitivo e período concessivo;

Perda do direito de férias;

Duração do direito de férias;

Fracionamento de férias;

Férias coletivas;

Prescrição do direito de férias;

Comunicação das férias e pagamento da remuneração;

Abono de férias;

Proibição de prestar serviços;

Direito de consciência;

Remuneração das férias;

Trabalho a tempo parcial e direito a férias;

Efeitos da extinção do contrato de trabalho sobre as férias;

Férias dos empregados marítimos;

A convenção 132 da organização internacional do trabalho e o direito de férias;

Trabalho a tempo parcial;

Proporcionalidade das férias;

Extinção do contrato;

Feriados;


Feriados e os domésticos;

Fracionamento;

Férias proporcionais e justa-causa;

Resumo;

Férias – norma aplicável;

Perguntas. MÓDULO X

Salário e remuneração;

Conceito;

Salário;

Remuneração;

Conceito de remuneração;

Gorjeta;

Conceito de gorjeta;

Características do salário;

Valor do salário;

Salário mínimo;

Classificação do salário;

OJ-SDI1-358 – salário mínimo e piso salarial proporcional à jornada reduzida;

Modalidades de salário;

Fatores que justificam a estipulação de prêmios;

Parcelas não salariais – indenização;

Parcelas salariais dissimuladas;

Diárias e ajudas de custo imprópria – art. 457, §2º;

Da perda do direito ao salário família;

Outras parcelas que não têm natureza salarial;

Formas e meios de pagamento do salário. Proteção ao salário;

Formas de pagamento;

Salário utilidade e empregado rural;

Regras de proteção ao salário;

Regras de proteção do salário em face do empregador;

Defesa do salário em face dos credores do empregado;

Igualdade salarial;

Equiparação salarial – salário igual para igual trabalhador;

Requisitos;

Quadro de carreira;

Equiparação e equivalência salarial;

Equivalência salarial e o trabalho do estrangeiro;

Alteração unilateral e bilateral – subjetiva objetiva;

O contrato de trabalho pode sofrer alteração;

Alteração de função – regras aplicáveis;

Alteração de função;

Transferência do empregado;

Classificação das transferências;

Efeitos econômicos da transferência;

Alterações decorrentes de alteração de regulamento da empresa;

“Jus Resistentiae” – direito de resistência;


Interrupção do contrato de trabalho;

Situações tipificadas e controvertidas;

Perguntas. MÓDULO XI

Extinção do contrato de trabalho;

Conceito;

Causas e classificação;

Resislição ou término do contrato de trabalho unilateral;

Por decisão do empregado – resilição – pedido de demissão;

Efeitos econômicos da demissão;

Aposentadoria espontânea;

Término do contrato de trabalho por motivo de força maior;

Término do contrato de trabalho por “factum principis”;

Extinção do contrato de trabalho por morte do empregado;

Morte do empregador pessoa física;

Resolução por inadimplemento das obrigações dos contratantes;

Culpa recíproca;

Despedida indireta – por justa causa do empregador;

Despedia indireta;

Figuras de justa causa;

Efeitos econômicos da rescisão indireta;

Falta grave;

Justa causa do empregado;

Princípios ou requisitos para que se configure a justa causa;

Incontinência de conduta ou mau procedimento;

Ato de indisciplina ou de insubordinação;

Abandono de emprego;

Outras figuras de justa causa;

Efeitos econômicos da dispensa por justa causa para o empregado;

Indenização por tempo de serviço;

Indenização nos casos de contrato a termo;

Aviso prévio – conceito;

Características do aviso prévio;

Aviso prévio. Proporcionalidade;

Multa do art. 477 da Constituição Federal;

Procedimentos e direitos concernentes à cessação do contrato;

Efeitos econômicos da dispensa imotivada por iniciativa do empregador;

Homologação – quitação – eficácia liberatória;

Estabilidade – conceito;

Caracterização e distinção;

Formas de estabilidade: estabilidade definitiva;

Gestante. Estabilidade provisória;

Estabilidade provisória. Acidente do trabalho. Art. 118 da lei 8.213/91. Constitucionalidade. Pressupostos;

Emprego estável. Efeitos da dispensa arbitrária ou sem justa causa;

Readmissão e reintegração;

Despedida obtativa;


O fundo de garantia do tempo de serviço;

Natureza jurídica do FGTS;

Hipóteses de saque;

Perguntas. MÓDULO XII

Da prescrição;

Decadência – prescrição – preclusão;

Prescrição;

Conceitos;

Decadência e prescrição – distinção;

Preclusão e prescrição;

Perempção e prescrição;

Prescrição trabalhista: causas impeditivas e suspensivas;

Fatores tipificados;

Teoria da actio nata;

Prescrição trabalhista – causas interruptivas;

Normas específicas à prescrição trabalhista;

Prazos prescricionais;

Termo inicial de contagem de prescrição;

Arguição da prescrição – momento;

Prescrição intercorrente;

Novas formas de contratação – trabalho em domicílio e teletrabalho;

Introdução;

Teletrabalho;

Natureza jurídica do teletrabalho;

Outras novas figuras contratuais;

Meio ambiente do trabalho;

Conceito;

Normas de tutela ao meio ambiente – dispositivos constitucionais;

Natureza jurídica do direito ao meio ambiente de trabalho;

Segurança e higiene do trabalho;

Conceito;

Divide-se em higiene do ambiente e higiene do trabalhador;

Normas de medicina e segurança do trabalho;

Equipamentos de proteção individual – NR-06;

PPRA e PCMSO, laudo ergonômico, laudo elétrico – NR 07,09,10 e 17;

Material de primeiros socorros;

Insalubridade - NR 15;

Periculosidade – NR 16;

Responsabilidades decorrentes de acidente de trabalho;

Perguntas. DIREITO COLETIVO PROF.ª: VERA LÚCIA CARLOS MÓDULO I

Direito coletivo do trabalho;


Denominação;

Definição;

Conteúdo;

Função;

Autonomia;

Fontes do direito coletivo;

Constituição federal;

Normas internacionais;

Sentença normativa;

Acordos e convenções coletivas;

Jurisprudência;

Laudo arbitral;

Outras fontes;

Princípios de direito coletivo do trabalho;

Autonomia privada coletiva;


Conflitos coletivos de trabalho;

Formas de solução dos conflitos trabalhistas;

Mediação;

Mediação e conciliação – distinção;

Arbitragem;

Regulamentação da arbitragem;

Principais características da arbitragem;

Arbitragem no direito do trabalho;

Termo de ajustamento de conduta;

Dissídio coletivo;

Questões; MÓDULO III

Sindicato conceito;

Natureza jurídica;

Estrutura sindical;

Estrutura interna do sindicato;

Estrutura externa – das organizações sindicais de graus superiores;

Funções;

Função de representação;

Função negocial;

Função econômica;

Função política;

Requisitos de existência;

Perguntas. MÓDULO IV

Central sindical no direito comparado e no Brasil;

Conceito centrais sindicais;

Natureza jurídica;


Centrais sindicais e ordenamento jurídico vigente;

Receitas dos sindicatos;

Contribuição sindical;

Contribuição confederativa;

Contribuição assistencial ou taxa negocial;

Perguntas. MÓDULO V

Negociação coletiva;

Níveis de negociação;

Legitimação;

Funções;

Obrigatoriedade de participação e negociação coletiva;

Princípios que deverão ser observados na negociação coletiva;

Negociação coletiva no serviço público;

Ratificação da convenção 151 da OIT;


Instrumentos normativos negociados;

Convenção coletiva de trabalho;

Conceito;

Natureza jurídica da convenção coletiva;

Conteúdo e efeitos;

Nulidade de cláusula;

Sujeitos;

Denúncia e revogação;

Revisão;

Eficácia no espaço e no tempo;

Requisitos formais;

Da assembleia geral;

Prazo de duração;

Acordo coletivo de trabalho;

Conceito;

Natureza jurídica do acordo coletivo de trabalho;

Conteúdo e efeito;

Procedimento para formalizar o acordo coletivo;

Forma;

Prazo de vigência;

Denúncia;

Cláusulas obrigacionais e normativas;

Cláusulas obrigacionais;

Cláusulas normativas;

Incorporação das cláusulas nos contratos de emprego;

Convenção 154 da OIT;



Poder normativo da justiça do trabalho;

Poder normativo;

Conceito;

Natureza jurídica;

Limites ao poder normativo;

O poder normativo e a emenda constitucional 45/2004;

Limites do poder normativo;

Críticas a manutenção do poder normativo;

Atividades do sindicato. Condutas anti-sindicais: espécies e consequências;

Normas de proteção a sindicalização;

Estabilidade no emprego do empregado eleito para ocupar o cargo de dirigente sindical;

Direito de não ser transferido;

Direito de se afastar do emprego para exercer atividades sindicais;

Direito de ingressar em sindicato;

Normas de proteção ao direito de associação;

Direito de não sofrer discriminação;

Direito de exercer influência nas deliberações dos órgãos sindicais;

Direito de controlar a gestão financeira do sindicato;

Direito de recorrer contra decisões lesivas de seus interesses;

Direito ao uso dos serviços sociais: direito de votar e ser votado;

Mecanismos de proteção a sindicalização;


Greve. Lockout;

Greve. Conceito;

Natureza jurídica;

Origem e evolução histórica;

A organização internacional do trabalho e o direito de greve;

O direito de greve nas constituições do Brasil;

A constituição de 1934;





Requisitos da greve;

Modalidades de greve;

Legitimidade;

Interesse a serem defendidos;

Abuso do direito de greve;

Greve no serviço público;

Lockout;


Direitos e interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos na esfera trabalhista;


Interesse difuso;

Interesses coletivos;

Interesses individuais homogêneos;

Processo coletivo do trabalho;

Introdução;

Diferenciação entre ação individual e ação coletiva;


Ação civil pública;

Finalidade da ação civil pública;

Fontes;

Interesses difusos coletivos e individuais homogêneos;

Interesse difuso;

Interesse coletivo;

Interesse individual homogêneo;

Da legitimidade ativa;

Tipo de legitimação;

A defesa dos interesses transindividuais trabalhistas em juízo;

Da competência da justiça do trabalho e meio ambiente;

Competência em razão de lugar;

Competência hierárquica;

Provimentos jurisdicionais na ação civil pública;

Procedimento da ação civil pública;

Conciliação e ministério público;

Depoimento pessoal do autor;

Antecipação de tutela;

O ministério público como fiscal da lei;

Coisa julgada em ação coletiva;

A lei 9.494/97 e a nova redação do artigo 16 da lei de ação civil pública;

Prescrição na ação civil pública;


Ação coletiva de declaração de nulidade de cláusula de contratos, acordos ou convênios coletivos de trabalho;

Vícios que comprometem a validade das convenções e acordos coletivos;

Vícios que dizem respeito ao conteúdo material das cláusulas negociadas;

Competência;

Competência material;

Competência funcional;

Legitimidade;

Legitimidade ativa;

Prescrição;

Efeitos da decisão judicial;

Recursos cabíveis;

Perguntas.


MÓDULO XII

Dissídio coletivo;

Distinção entre dissídio individual e dissídio coletivo;

Classificação dos dissídios coletivos;

Dissídio coletivo de greve;

Dissídio coletivo originário;

Das condições da ação do dissídio coletivo;

Legitimação;

Interesse de ação;

Pressupostos processuais;

Inexistência de norma coletiva em vigor;

Processamento – petição inicial ou representação – art. 858;

Documentos que deverão acompanhar a petição inicial;

Citação – artigo 860 da CLT;

Protesto judicial para assegurar a data base;

Revelia;

Conciliação;

Contestação;

Reconvenção;

Pronunciamento do Ministério Público;

Da homologação do acordo;

Alterações implementadas pela emenda constitucional 45 no dissídio coletivo;


Fundamentação;

Da ultratividade da sentença normativa;

Revisão de sentença normativa;

Revisão requisitos para a propositura da instauração do dissídio coletivo com pedido de revisão;


Ministério público do trabalho dissídio coletivo de greve;

Perguntas. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO PROFª. VERA LÚCIA CARLOS MÓDULO I

Direito processual do trabalho;

Conceito;

Natureza jurídica;

Princípios;

Princípios gerais do direito processual;

Princípios de direito processual do trabalho;

Fontes do direito processual do trabalho;

Autonomia do direito processual do trabalho;

A interpretação das normas;

A integração da norma;

Analogia;


Equidade;

Princípios gerais de direito;

Costumes;

Eficácia da lei processual no tempo;

Eficácia da lei processual no espaço;


Acesso à justiça;

Assistência judiciária;

A coletivização do processo a legitimação da tutela dos interesses difusos, coletivos e grupais;

“Jus postulandi”;

Métodos extrajudiciais de solução dos conflitos coletivos;

Mediação;

Mediação e conciliação – distinção;

Arbitragem;

Regulamentação da arbitragem;

Principais características da arbitragem;

Arbitragem no Direito do Trabalho;

Poder normativo da justiça do trabalho;

O poder normativo e a emenda constitucional 45/2004;

Organização da justiça do trabalho – origem histórica;

Competência da justiça do trabalho;

Competência material;

Inovações introduzidas pela emenda constitucional 45/2004;

Outras competências;

Competência em razão do local;

Exceções;

Conflito de competência – formas de solução;

Modificação de competência;

Conexão;

Continência;

Questões. MÓDULO III

Partes, procuradores, representação, assistência, substituição processual e litisconsórcio. Mandato tácito. Assistência jurídica. Litigância de má-fé.

Conceito de parte;

Capacidade;

Capacidade de ser parte ou capacidade de direito;

Capacidade processual;

Capacidade postulatória;

Representação;

Hipóteses de representação legal;

Hipóteses de representação convencional;

Irregularidade de representação;

Assistência;


Legitimação;

Substituição processual;

Litispendência;

Coisa julgada;

Execução de sentença nas ações coletivas;

Sucessão processual;

Habilitação no processo do trabalho;

Legitimados;

Formação da habilitação;

Documentos indispensáveis;

Competência;

Procedimento;

Morte do empregador;

Litisconsórcio;

Conceito;

Classificação;

Consequência;

Litisconsórcio passivo;

Litisconsórcio misto;

Efeitos; revelia e litisconsórcio;

Intervenção de terceiros;

Assistência;

Processamento;

Coisa julgada;

Oposição;

Nomeação a autoria;

Denunciação da lide;

Chamamento a autoria ou ao processo;

Assistência por advogado – mandato;

Mandato tácito;

Atos praticados mediante caução de ratio;

Renúncia ao mandato tácito;

Revogação do mandato;

Assistência judiciária;

Conceito;

Litigância de má-fé;

Honorários de advogado;


Atos processuais;

Características;

Praticados pelas partes;

Atos dos auxiliares da justiça – (atos integrativos ou intermediários);

Termo processual (forma do ato processual);

Prorrogáveis;

Contagem de prazo;

Suspensão e interrupção dos prazos;


Da comunicação dos atos processuais;

Caso não existia serviço de correio, a notificação será feita por oficial de justiça;

Citação por edital;

Comunicação por cartas;

Comunicação dos atos processuais ao ministério público;

Nulidade da citação;

Da prescrição;

Prescrição – decadência – preclusão;

Conceitos;

Decadência e prescrição – distinção;

Preclusão e prescrição;

Conceito de preclusão;

Perempção e prescrição;

Conceito de perempção;

Prescrição trabalhista;

Fatores tipificados;

Teoria da actio nata;

Prescrição trabalhista – causas interruptivas;

Normas específicas à prescrição trabalhista;

Prazo prescricional;

Termo inicial de contagem de prescrição;



Vícios do ato processual: espécies. Nulidades no processo do trabalho: princípios, arguição, declaração e efeitos;

Nulidades;

Espécies;

Nulidade absoluta;

Nulidade relativa;

Princípios relativos as nulidades;

Ato inexistente;


Ação trabalhista e relação jurídica processual;

Processo e procedimento;

Tipos de procedimentos no processo do trabalho;

Procedimento comum, que se subdividem em;

Peculiaridade do procedimento sumaríssimo;

Da exclusão da administração direita do rito sumaríssimo;

Da obrigatoriedade de adoção do rito sumaríssimo;

Citação por edital;

Do pedido;

Da emenda a inicial;

Da possibilidade de intervenção de terceiros;

Incidentes e exceções;

Exceção de incompetência em razão de lugar no procedimento sumaríssimo;

Audiência;


Provas;

Documentos;

Testemunhas;

Depoimento de testemunha por carta precatória;

Prova pericial;

Audiência ata resumida;

Tutela antecipada ou cautelas;

Julgamento e da sentença;

Conversão de rito;

Quando na fase de liquidação se constata que o valor excede de 40 vezes o salário mínimo;

Procedimento sumaríssimo e a reunião de ações por conexão ou continência;

O procedimento sumaríssimo nos reclamações plúrimas;

Recursos;

Procedimento especial;

Petição inicial;

Petição escrita;

Da petição inicial – rito ordinário;

Petição na norma celetista: requisitos;

Teoria da substanciação;

Pedido e suas especificações;

Local data e assinatura do subscritor;

Outros requisitos da petição inicial;

Valor da causa;

Especificação de provas;

Requerimento de notificação do réu;

Petição inicial, indeferimento;

Da juntada de documentos;

Aditamento à petição inicial;

Nulidade de sentença. Inépcia da inicial;


Audiência;

Conceito;

Forma da audiência trabalhista;

Inicial;

Instrução e julgamento;

Julgamento;

Dever de comparecimento das partes na audiência;

Consequência do não comparecimento das partes;

Arquivamento;

Revelia;

Advogado preposto;

Revelia e confissão ficta;

Consequência do não comparecimento das partes na audiência em prosseguimento;

Proposta conciliatória;

Da defesa do reclamado;


Análise das formas de defesa do reclamado no processo trabalhista;

Defesa indireta do processo de caráter dilatório – exceção;

Da exceção de impedimento;

Da exceção de suspeição;

Exceção de incompetência relativa;

Forma de exceção;

Da preclusão para se arguir suspeição ou impedimento;

Momento para se arguir impedimento;

Suspeição;

Processamento;

Defesa indireta contra o processo de caráter peremptório – também conhecida como objeção;

Defesa indireta de mérito – prejudiciais de mérito;


Defesa de mérito;

Ações dúplices e reconvenção;

Contestação por negativa geral;

Princípio da eventualidade;


Provas;

Conceito de provas;

Objeto das provas;

Fatos que independem de provas;

Fato notório;

Fatos incontroversos;

Fatos irrelevantes;

O ônus da prova – quem deve provar;

Valoração da prova – princípio da livre persuasão racional;

Princípios em matéria de provas;

Meios de prova;

Interrogatório e depoimento pessoal;

Confissão;

Prova documental;

Momento da produção de prova documental;

Incidente de falsidade;

Prova pericial;

Prova testemunhal;

Não podem depor como testemunha;

Número de testemunhas;

Inspeção judicial;

Cerceamento de defesa;

Prova emprestada;

Fase decisória;

Razões finais;

Conceito;

Consequência da não apresentação;


Razões finais no rito sumaríssimo;

Segunda tentativa de conciliação;

Sentença;

Sentença no procedimento sumaríssimo;

Classificação das sentenças;

Sentença terminativa;

Sentença definitiva;

Limites da sentença – julgamento extra petita, citra petita ou ultra petita;

Duplo grau de jurisdição obrigatório;

Coisa julgada;

Custas e honorários advocatícios;

Custas (art. 789 a 790-B);

Isenção de custas;

Honorários advocatícios (súmula 219 do TST);

Remessa necessária;

Perguntas; MÓDULO VIII

Recurso – conceito;

Efeitos dos recursos;

Efeito translativo;

Efeito substitutivo do recurso;

Efeito extensivo;

Efeito regressivo;

Pressupostos de admissibilidade recursal;

Objetivos também denominados intrínsecos;

Previsão legal ou legalidade;

Recorribilidade do ato ou cabimento;

Instância única;

Adequação;

Tempestividade;

Preparo;

Relação de trabalho e depósito recursal;

Custas;

Forma de recurso-regularidade formal;

Subjetivos ou intrínsecos;

Legitimidade;

Ministério Público do Trabalho;

Jurisprudência;

Perito. Legitimidade para recorrer;

Capacidade;

Jurisprudência;

Art. 13 do CPC. Aplicabilidade em grau de recurso;

Interesse;


Recursos em espécie;


Embargos de declaração;

Natureza jurídica;

Cabimento;

Prazo para interposição;

Interrupção para interposição de outros recursos;

Competência;

Processamento;

Recurso ordinário;

Do recurso ordinário;

Forma de interposição;

Efeito;

Procedimento;

Parecer do Ministério Público;

Recurso ordinário no procedimento sumaríssimo;

Questão da possibilidade da análise do mérito do recurso quando afastada a prescrição;

Súmula impeditiva;

Das contrarrazões ao recurso ordinário;

Recurso adesivo;

Pressupostos de admissibilidade;

Processamento;

Recurso de revista;

Cabimento;

Do cabimento do recurso de revista pela alínea “a”;

Da comprovação da divergência – súmula;

Da atualidade da decisão conflitante;

Cabimento do recurso de revista – alínea “b”;

O recurso de revista pelo fundamento da alínea “c”;

Art. 896, § 2º - recurso de revista na execução;

Prequestionamento;

Transcendência;

A jurisprudência do TST sobre recurso de revista;

Recurso de revista no procedimento sumaríssimo;

Poderes do relator o recurso de revista;

Embargos previstos no inciso I, do artigo 893 e 894 da CLT;

Embargos de divergência;

Processamento dos embargos de divergência;

Jurisprudência;

Embargos para a seção de dissídios individuais;

Processamento dos embargos de divergência;

Jurisprudência;

Embargos infringentes;

Recursos interpostos de sentença normativa;

Sentença que homologa acordo no dissídio coletivo;

Preparo;

Agravo de instrumento;

Natureza jurídica dos despachos que denegam segmento aos recursos;

Matéria a ser tratada nas razões do agravo;


Efeito;

Processamento;

Depósito recursal;

Agravo regimental;

Processamento;

Agravo de petição;

Pressuposto processual intrínseco;

Preparo;

Processamento;

Reclamação correicional – correição parcial;

Cabimento;

Natureza jurídica;

Prazo para interposição;

Emenda constitucional 45/2004 e a súmula vinculante;

Recurso extraordinário;

Perguntas; MÓDULO X

Execução;

Conceito;

Títulos executivos;

Fontes formais de execução;

Princípios informativos do processo de execução;

Execução definitiva e execução provisória;

Execução na pendência de recurso extraordinário;

Execução provisória na obrigação de fazer;

Carta de sentença;

Legitimação ativa na execução;

Legitimidade passiva;

Da responsabilidade do sucessor do empregador;

Responsabilidade solidária do grupo econômico;

Da desconsideração da personalidade jurídica do executado – “disregard of legal entity”;

Competência para execução;

Liquidação da sentença;

Natureza jurídica;

Formas de liquidação de sentença;

Cálculos;

Arbitramento;

Artigos;

Sentença de liquidação;

Jurisprudência;

Nulidade da sentença que homologou os cálculos de liquidação;

Espécies de execução;

Execução por quantia certa contra devedor solvente;

Do pagamento;

Depósito da condenação e nomeação de bens;

Penhora de direitos e ações e imóveis;


Penhora de crédito e de outros direitos patrimoniais;

Penhora no rosto dos autos;

Penhora de empresas ou estabelecimentos;

Penhora de navio ou aeronave;

Penhora de bem hipotecado;

Penhora de bens alienados fiduciariamente;

Penhora on-line;

Avaliação;

Praça e leilão;

Arrematação;

Conceito;

Jurisprudência;

Valor da avaliação. Preclusão;

Adjudicação;

Jurisprudência;

Adjudicação. Nulidade – a CLT não estabelece qualquer prazo para o pedido de adjudicação;

Remição;

Jurisprudência;

Da fraude à execução;

Jurisprudência;

Da fraude contra credores;

Da fraude à lei;

Embargos à execução;

Embargos do devedor e embargos a penhora;

Legitimidade;

Competência;

Matéria alegável;


Procedimento;

Exceção de pré executividade;

Embargos à arrematação ou adjudicação;

Embargos de terceiro;

Jurisprudência;

Execução para entrega de coisa certa ou incerta;

Da execução das obrigações de fazer e não fazer;

Execução da obrigação de emitir declaração de vontade;

Fundamento legal artigo 639 do CPC;

Execução por prestações sucessivas;

Da execução contra a fazenda pública;

OJ-01;

OJ-03;

Execução contra a massa falida e empresas submetidas ao processo de recuperação judicial;

Execução contra empresas em liquidação extrajudicial;

Execução das contribuições previdenciárias e sociais;

Perguntas.


MÓDULO XI

Procedimentos especiais;

Inquérito para apuração de falta grave;

Conceito;

Cabimento;

Procedimento;

Natureza e efeitos da sentença;

Outras ações admissíveis no processo trabalhista;

Ações civis admissíveis no processo do trabalho;

Ação de consignação em pagamento;

Consignação judicial;

Da natureza jurídica da sentença;

Ação de prestação de contas;

Ação de mandado de segurança;

Competência;

Litisconsórcio necessário;

Recurso – súmula 201 do TST;

Mandado de segurança coletivo;

Ação monitória;

Ação anulatória de cláusula de contratos, acordos ou convênios coletivos de trabalho;

Vícios que comprometem a validade das convenções e acordos coletivos;

Competência;

Legitimidade;

Prescrição;

Efeitos da decisão judicial;

Dissídio coletivo;

Distinção entre dissídio individual e dissídio coletivo;

Classificação dos dissídios coletivos;

Dissídio coletivo de greve;

Dissídio coletivo originário;

Das condições da ação do dissídio coletivo;

Legitimação;

Interesse de ação;

Pressupostos processuais;

Inexistência de norma coletiva em vigor;

Processamento – petição inicial ou representação – art.858;

Documentos que deverão acompanhar a petição inicial;

Citação – artigo 860 da CLT;

Protesto judicial para assegurar a data base;

Revelia;

Conciliação;

Contestação;

Reconvenção;

Pronunciamento do Ministério Público;

Da homologação do acordo;

Alterações implementadas pela emenda constitucional n.º45 no dissídio coletivo;


Dissídio coletivo de natureza jurídica ou declaratória – dissídio de revisão e extensão a emenda constitucional;


Fundamentação;

Natureza jurídica;

Da ultratividade da sentença normativa;

Cláusulas constantes de instrumento normativos contrato de trabalho;

Revisão de sentença normativa;

Revisão requisitos para a propositura da instauração do dissídio coletivo com pedido de revisão;


Ministério Público do trabalho. Dissídio coletivo de greve;

Ação rescisória no processo do trabalho: cabimento, competência, hipóteses de admissibilidade. Juízo rescindente e juízo rescisório. Prazo para ingresso. Procedimento e recurso;

Depósito prévio;

Incompetência do Juízo;

Legitimidade Ativa e Passiva;

Processamento;

Mandato procuratório;

Ação rescisória de decisão proferida em medida cautelar;

Antecipação de tutela e ação rescisória;

Rescisão de sentença normativa e cláusula de acordo e convenções coletivas;

Antecipação de tutela e ação rescisória;


Ação civil pública;

Interesse difuso;

Interesse coletivo;

Interesse individuais homogêneos;

Legitimidade ativa e passiva;

Legitimação;

A defesa dos interesses transindividuais trabalhistas em juízo;

Competência material da justiça do trabalho;

Competência da Justiça do Trabalho e meio ambiente;

Competência em razão do lugar;

Ação civil pública. Competência. Local do dano. Lei 7.347/85;

Competência Hierárquica;

Provimentos jurisdicionais na ação civil pública;

Procedimento da ação civil pública;

Transação;

Depoimento pessoal do autor;

Antecipação de tutela;

O ministério público como fiscal da lei;

Sentença e coisa julgada em ação coletiva;

A lei 9.494/97 e a nova redação do artigo 16 da lei de ação civil pública;

Recursos;


Prescrição na ação civil pública;

Pergunta. DIREITO CIVIL – LINDB

PROF. FLÁVIO AUGUSTO MONTEIRO DE BARROS

MÓDULO I

Lei de introdução às normas do direito brasileiro;

Generalidade;

Conteúdo;

Conceito e classificação;

Lei de efeito concreto;

Código, consolidação, compilação e estatuto;

Vigência das normas;

Sistema de vigência;

VACATIO LEGIS;

Cláusula de vigência;

Forma de contagem;

Lei corretiva;

Local de publicação das leis;

Princípio da obrigatoriedade das leis;

Princípio JURA NOVIT CÚRIA;

Princípio da continuidade das leis;

Repristinação;

Fontes do Direito;

Conceito;

Fontes materiais ou reais;

Fontes formais;

Eficácia da Norma;

Hipóteses;

Revogação;

Competência para Revogar as Leis;

Principio da Segurança e da Estabilidade Social;

Ineficácia;

Perguntas.

MÓDULO II

Interpretação da Lei;

Conceito e Objeto;

Função da Interpretação;

Interpretação quanto ao sujeito;

Interpretação quanto ao método;

Interpretação quanto ao resultado;

Interpretação progressiva;

Antinomias;

Conceito;


Espécies;

Critérios de solução das antinomias aparentes no Direito Interno;

Antinomia de 1º e 2º graus;

Critérios de solução das antinomias aparentes de Direito Internacional;

Critérios de solução das antinomias de Direito Interno – Internacional;

Normas de Direito Internacional Privado;

Introdução;

Conceito;

Qualificação do elemento de conexão;

Princípios Básicos;

Eficácia da sentença estrangeira no Brasil;

Perguntas.

DIREITO CIVIL – PARTE GERAL PROF. FLÁVIO MONTEIRO DE BARROS MÓDULO I

Introdução à Parte Geral;

A Estrutura do Código;

Princípios;

Das Pessoas;

Das Pessoas Naturais;

Os Sujeitos de Direito – Conceito - Espécies;

Pessoa - Conceito – Espécies;

Personalidade Jurídica;

Conceito;

Início da personalidade;

Conteúdo da personalidade;

Fim da personalidade;

Comoriência;

Quase Pessoa Jurídica;

Nascituro;

Capacidade;

Conceito e espécie;

Incapacidade absoluta e incapacidade relativa

Distinção entre Representação e Assistência;

Distinção entre Representação e Substituição Processual;

Distinção entre Incapacidade e Falta de Legitimação;

Distinção entre Assistência e Autorização;

Rol dos Absolutamente Incapazes;

Menores de Dezesseis Anos;

Enfermo Mental e Deficiente Mental;

Pessoas que não exprimem a vontade;

Rol dos Relativamente Incapazes;

Maiores de 16 anos e menores de 18 anos;

Ébrios Habituais e Viciados em Tóxicos;

Deficientes Mentais e Excepcionais;

Pródigo;


Índios;

Aquisição da Capacidade Plena;

Formas de Aquisição;

A Maioridade Civil;

Levantamento da Interdição;

Integração do Índio.

Emancipação;

Emancipação Voluntária;

Emancipação Judicial;

Emancipação Legal;


Pessoas Jurídicas;

Conceito;

Natureza Jurídica;

Classificação das Pessoas Jurídicas;

Pessoas jurídicas de Direito Público;

Generalidades;

Responsabilidade Civil;

Regime Jurídico das Pessoas Jurídicas de direito Público;

Representação;

Pessoa Jurídica de Direito Privado;

Introdução;

Breves Conceitos;

Distinção entre associação, fundação, sociedade e empresa individual de responsabilidade limitada;

Representação e Administração;

Início da Personalidade Jurídica;

Desconsideração da Personalidade Jurídica;

Introdução;

Conceito;

Espécies;

A desconsideração da personalidade jurídica no CDC;

Distinção entre a Teoria Menor da Desconsideração da Pessoa Jurídica e a Responsabilidade Subsidiária dos Sócios;

Responsabilidade das Sociedades;

Associações;

Conceito;

Liberdade de Associação;

Desrespeito à Liberdade de Associação;

A Liberdade de Reunião;

Distinção entre Reunião e Associação;

Distinção entre Associação e Sociedade;

Direito de representação Coletiva;

Constituição da Associação;

Direitos e Deveres dos Associados;

Exclusão do Associado;


Assembleia Geral;

Dissolução da Associação;

Destino do Patrimônio da Associação Extinta;

Organizações Religiosas e Partidos Políticos;

Perguntas. MÓDULO III

Fundação;

Conceito;

Elementos;

Forma de Instituição;

Revogação do Ato Institucional;

Aprovação do Estatuto;

Fiscalização da Fundação;

Elaboração do Estatuto pelo Ministério Público;

Alteração do Estatuto;

Extinção da Fundação;

Distinção entre Fundação de Direito Público e Fundação de Direito Privado.

Sociedades;

Conceito;

Espécies;

Distinção entre Sociedades Empresárias e Sociedades Simples;

Início da Personalidade Jurídica;

Sociedade em Comum;

Sociedade em Comum e Comunhão;

Cláusula Leonina;

Perdas Sociais;

Sócio Remisso;

Sociedade de Capital e Sociedade de Pessoa;

Responsabilidade Subsidiária dos Sócios;

Responsabilidade Direta dos Sócios.

Regime jurídico;

Empresário Individual de Responsabilidade Limitada;


Direito da Personalidade;

Conceito;

Classificação;

Caracteres;

Direito à Identidade Pessoal;

Conceito;

Conteúdo;

Direito ao Nome;

Conceito;

Natureza Jurídica;

Elementos Essenciais;

Elementos Facultativos;


Principio da Imutabilidade;

Causas Comuns de Mudança do Prenome e Patronímico;

Causas Específicas de Mudança do Prenome;

Causas Específicas de Mudança do Patronímico;

Casamento;

União Estável;

Separação Judicial;

Divórcio;

Viuvez;

Reconhecimento de Filho;

Ação Negatória de Paternidade;

Anulação do Casamento;

Mau Procedimento da Viúva, Separada e Divorciada;

Inclusão do Patronímico da Mãe, do Padrasto e Madrasta;

Nome Vocatório;

Pseudônimo;

Títulos Qualificativos;

Hipocorístico;

Proteção ao Nome;

Direito sobre o Corpo;

Introdução;

Disposição do Corpo;

Transplantes;

Esterilização;

Intervenção Cirúrgica e Tratamento Médico;

Direito à Privacidade;

Introdução;

Vida Privada;

Direito à Imagem;

Ausência;

Introdução;

Conceito e Fases do Procedimento;

Curadoria do Ausente;

Sucessão Provisória;

Sucessão Definitiva;

Ausência por Motivos Políticos;


Domicílio;

Introdução;

Distinção entre Morada, Residência e Domicílio;

Domicílio da Pessoa Natural;

Domicílio Profissional;

Domicílio Aparente ou Ocasional;

Mudança de Domicílio;

Domicílio da Pessoa Jurídica;

Classificação do Domicílio;


Domicílio do Servidor Público;

Domicílio do Agente Diplomático;

Domicílio Contratual ou Especial;

Domicílio no Direito Internacional;

Bens;

Conceito;

Bens Corpóreos e Incorpóreos;

Classificação Legal dos Bens;

Dos Bens considerados em si mesmos;

Bens Imóveis ou de Raiz;

Imóveis por natureza ou Por Essência;

Imóvel por Acessão Física Artificial ou Industrial;

Imóvel por Força de Lei;

Bens Móveis;

Bens Móveis por Natureza ou Essência;

Bens Móveis por Antecipação;

Bens Móveis por Força De Lei;

Efeitos da Distinção entre Bens Móveis e Imóveis;

Bens Fungíveis e Infugíveis;

Bens Consumíveis e Inconsumíveis;


Bens Divisíveis e Indivisíveis;

Bens Singulares e Coletivos;

Bens Reciprocamente Considerados;

Frutos;

Produtos;

Benfeitorias;

Acessões;

Pertenças;

Partes Integrantes;

Bens Públicos;

Inalienabilidade;

Imprescritibilidade;

Impenhorabilidade;

Impossibilidade de Oneração;


Dos Fatos Jurídicos;

Conceito;

Aquisição dos Direitos;

Direitos Atuais e Direitos Futuros;

Modificação dos Direitos;

Extinção dos Direitos;

Defesa dos direitos;

Negócio Jurídico;


Distinção entre Ato e Negócio Jurídico;

Ato jurídico e Ato –fato –Jurídico;

Classificação dos Negócios e Atos Jurídicos;


Existência, Validade e Eficácia dos Atos ou Negócios Jurídicos.

Requisitos de Validade dos Negócios Jurídicos;

Agente Capaz;

Objeto Lícito;

Objeto Possível;

Objeto Determinado ou Determinável;

Forma;

Motivo;

Interpretação dos Negócios Jurídicos;

Representação;

Conceito;

Distinção entre Representante e Presentante;

Representação Legal, Voluntária e Judicial;

Os Poderes de representação;

Limitações aos Poderes do Representante;

Benefício de Restituição (“Restitutio in Integrum”). Conflito de Interesses;

Núncio ou mensageiro;

Da Invalidade do Negócio Jurídico;

Inexistência, Nulidade e Anulabilidade;

Causas de Nulidade Absoluta;

Causas de Nulidades Relativas;

Nulidades Textuais e Virtuais;

Distinção entre a Nulidade Absoluta e a Nulidade Relativa;

Efeitos da Decretação da Nulidade;

Princípio da Incomunicabilidade das Nulidades;

Obrigações Contraídas por Menores;

A invalidade do Instrumento;

Pergunta. MÓDULO IX

Modalidades dos Atos ou Negócios Jurídicos;

Introdução;

Cabimento;

Condição;

Conceito;

Elementos da Condição;

Classificação das condições;

Condições Possíveis;

Condições Impossíveis;

Condições Fisicamente impossíveis;

Condições Juridicamente Impossíveis;

Condições Casuais, Potestativas, Mistas e Promíscuas;


Condições Lícitas e Ilícitas;

Distinção entre condições Ilícitas e Condições Juridicamente Impossíveis;

Condições Positivas e Negativas;

Condições Suspensivas;

Retroatividade das Condições Suspensivas;

Condições Resolutivas;

Distinção entre condição Resolutiva e Cláusula Resolutiva;

Termo;

Conceito;

Distinção entre termo e prazo;

Classificação;

Medidas Conservatórias;

Atos e Negócios Jurídicos que não admitem termo e condição;

Prazo;

Encargo ou Modo;

Conceito;

Distinção entre Encargo e Condição Suspensiva;

Revogação do Ato por Inexecução do Encargo;

Encargo Ilícito ou Impossível;


Defeitos ou Vícios do Negócio Jurídico;

Introdução

As teorias dos Vícios de Consentimento;

Erro ou Ignorância;

Conceito;

Requisitos;

Erro Substancial e Erro Acidental;

Hipóteses de Erros Substancial;

Erro sobre a Natureza do Negócio;

Erro sobre o Objeto Principal da Declaração.

Erro Essencial;

Erro sobre a Pessoa;

Erro Obstáculo ou impróprio;

Erro Escusável;

Erro Cognoscível;

Erro real;

Erro de Direito;

Erro sobre o Motivo ou Quanto ao fim colimado;

Transmissão de Vontade por Meios Interpostos;

Erro na Indicação da Coisa ou Pessoa;

Erro de Cálculo;

Conservação do Negócio Jurídico;

Ônus da Prova;

Dolo;

Conceito;

Dolo Civil, Dolo Penal, e Dolo Processual;


Distinção entre Erro e Dolo;

Dolo e Fraude;

Espécie de Dolo;

Dolo Principal e Dolo Acidental;

Dolo Positivo e Dolo Negativo;

DOLUS BONUS e DOLUS MALUS;

Dolo Bilateral ou Recíproco;

Dolo direto e Dolo de Terceiro;

Dolo do Representante;

Ônus da Prova;

Dolo Quanto à Idade;

Coação;

Conceito e Espécies;

Requisitos da Coação;

Efeitos;

Temor Reverencial;

Coação de Terceiro;

Estado de Perigo;

Conceito;

Fundamento da Anulação;

Requisitos do Estado de Perigo;

Situação de Perigo Atual, que Ameaça Causar um Grave Dano Pessoal;

Conhecimento do Perigo pela outra Parte;

Assunção de Obrigação Excessivamente Onerosa;

Efeitos da Anulação;

Distinção entre Coação e Estado de Perigo;

Distinção entre Estado de Perigo e Estado de Necessidade;


Lesão;

Conceito e espécies;

Requisitos da Lesão Especial ou Lesão-Vício;

Efeitos da Lesão;

Distinção entre lesão por necessidade e Estado de perigo;

Simulação;

Conceito;

Requisitos;

Espécies;

Simulação absoluta e relativa;

Simulação objetiva e subjetiva;

Simulação inocente e maliciosa;

Efeitos;

Negócio Fiduciário;

Reserva mental;

Conceito;

Requisitos;

Modalidades de reserva Mental


Reserva Mental Absoluta e Relativa;

Reserva Mental inocente e ilícita;

Reserva Mental Unilateral e Bilateral;

Efeitos da Reserva Mental;

Distinção entre Simulação e Reserva Mental;

Distinção entre Reserva Mental e Declaração Jocosa, irônica ou cênica;

LAPSUS LINGUAE VEL CALAMI;

Distinção entre Reserva Mental e reticência;

Restrição Mental;

Fraude contra credores;

Generalidades;

Conceito e requisitos;

CONSILIUM FRAUDIS;

Insolvência;

EVENTUS DAMNI;

Negócios Jurídicos Suscetíveis de Fraude;

Ação Pauliana;

Distinção entre Simulação e Fraude contra Credores;

Distinção entre Fraude contra Credores e Fraude à Execução.

MÓDULO XII

Prescrição e Decadência ou Caducidade;

Introdução;

Conceito;

Natureza Jurídica da Prescrição;

Fundamento da Prescrição;

Distinção entre Prescrição e Decadência;

O Regime Jurídico Prescricional e o Decadencial;

Renuncia à Prescrição;

A Renúncia pode ser Expressa ou Tácita;

O momento de arguição da Prescrição;

Disposições Gerais;

Distinção entre impedimento, suspensão e interrupção da prescrição;

Causas de impedimento ou suspensão da prescrição;

Causas interruptivas da prescrição;

Prazos prescricionais;

Perguntas. DIREITO CIVIL – OBRIGAÇÕES PROF. FLÁVIO MONTEIRO DE BARROS MÓDULO I

Direito das obrigações;

Introdução;

Divisão patrimonial;

Distinção entre os direitos reais e pessoais;

Direitos mistos;

Obrigações propter rem ou reais;


Ônus reais;

Obrigação com eficácia real;

Dever jurídico, obrigação, ônus, direito potestativo, estado de sujeição e faculdade jurídica e direito subjetivo;

Perguntas.

MÓDULO II

Direito das Obrigações;

Conceito;

Vínculo Jurídico (Elemento Espiritual ou Imaterial);

As Partes na Relação Obrigacional (Elemento Pessoal ou Subjetivo);

Prestação (Elemento Material);

Conteúdo do Vínculo Obrigacional;

Fontes das Obrigações;

Classificação das Obrigações;

Quanto ao vínculo ou exigibilidade da prestação;

Perguntas

MÓDULO III

Obrigação de Dar;

Conceito;

Espécies;

Obrigação de Dar Coisa Certa;

Obrigação de Restituir;

Obrigação de Dar Coisa Incerta ou Obrigação Genérica;

Perguntas.

MÓDULO IV

Obrigação de Fazer;

Conceito;

Distinção entre as Obrigações de Dar e Fazer;

Espécies;

Consequências do Descumprimento Fortuito da Obrigação de Fazer Infungível e Fungível;

Consequências do Inadimplemento Culposo da Obrigação de Fazer Infungível e Fungível;

Multa Diária ou Cominatória na Obrigação de Fazer.

Obrigação de Não Fazer ou Negativa;

Conceito;

A Restrição da Liberdade Pessoal;

A Obrigação de Não Fazer e a Servidão;

Descumprimento Fortuito de Obrigação de Não Fazer;

Descumprimento Culposo da Obrigação de Não Fazer;

Classificação quanto ao modo de execução;

Introdução; Obrigação Simples e Complexa;

Obrigação Cumulativa ou Conjuntiva;

Obrigação Facultativa;


Obrigações Alternativas ou Disjuntivas;

A Fase da Escolha;

Impossibilidade ou Inexequibilidade de uma das Prestações;

Impossibilidade ou Inexequibilidade de todas as Prestações;

Perecimento por Culpa do Credor;

Distinção entre Obrigação Alternativa e Obrigação de Dar Coisa Incerta;

Classificação das Obrigações quanto ao Tempo de Adimplemento;

Classificação das Obrigações Quanto aos Elementos Acidentais;

Classificação das Obrigações Quanto ao Conteúdo;

Obrigações Líquidas e Ilíquidas;

Obrigações Reciprocamente Consideradas;


Classificação das Obrigações em Relação à Pluralidade de Sujeitos

Obrigações Divisíveis;

Conceito;

Pressupostos;

A Regra “CONCURSO PARTES FIUNT”;

Espécies;

Divisibilidade Ativa;

Divisibilidade Passiva;

Obrigação Indivisível;

Conceito;

A Indivisibilidade da Prestação;

Espécies;

Indivisibilidade Ativa;

Indivisibilidade Passiva;

A Indivisibilidade nas Diversas Modalidades de Obrigações;


Obrigações Solidárias;

Conceito;

Espécies;

Fontes da Solidariedade;

Solidariedade Ativa;

Conceito;

Direito de Regresso;

Inconvenientes;

Exceções Pessoais e Coisa Julgada;

Fenômeno da Refração do Crédito;

A Confusão;

Renúncia à Solidariedade;

Perecimento da Prestação;

Mora, Prescrição, Incapacidade de um dos Credores, Nulidade e Cessão de Crédito;

Distinção entre Solidariedade Ativa e Indivisibilidade Ativa;

Perguntas.


MÓDULO VII

Transmissão das Obrigações;

Introdução;

Tipos de Transmissão;

Conteúdo;

Cessão de Crédito;

Conceito;

Requisitos de Validades;

Eficácia perante Terceiros;

Eficácia perante o Devedor;

Efeitos da Cessão;

Cessão “PRO SOLUTO” e “PRO SOLVENDO”;

Cessão de Crédito Penhorado;

Espécies de Cessão de Crédito;

Cessão Fiduciária e Cessão para Cobrança;

Cessão de Crédito e Novação Subjetiva Ativa;

Cessão de Crédito e Sub-Rogação;

Endosso e cessão de Crédito.

Assunção de Dívida;

Conceito;

Denominação;

A Concordância do Credor;

Forma;

Espécie;

Assunção de Dívida por Delegação;

Assunção de Dívida por Expromissão;

Assunção de Dívida no Silêncio do Negócio Jurídico;

Assunção de Dívida e as Garantias;

Anulação da Assunção de Dívida;

Exceções Pessoais;

Adquirente do Imóvel Hipotecado;

Assunção da Dívida e Fiança;

Promessa de Liberação ou Accolo ou Assunção de Cumprimento ou Acolação;

Assunção de Dívida e Novação Subjetiva Passiva;

Cessão de Contrato;

Introdução;

Conceito;

Requisitos;

Efeitos;


Do adimplemento e extinção da Obrigação;

Introdução;

Extinção da Obrigação;

Do Pagamento ou modo direto de extinção da obrigação;


Conceito;

Natureza Jurídica do Pagamento;

SOLVENS E ACCIPIENS;

Adimplemento;

Quem deve pagar;

Pagamento efetuado pelo devedor;

Pagamento efetuado por terceiro interessado;

Pagamento efetuado por terceiro não interessado;

O pagamento efetuado pela transmissão da propriedade;

Daqueles a quem se deve pagar;

Pagamento feito a quem não é credor.Credor Putativo;

Pagamento ao Credor Incapaz;

Pagamento efetuado na hipótese de penhora do crédito;

Objeto do pagamento;

Princípio do Nominalismo;

Dívida de Dinheiro, Dívida de Valor e Dívida Remuneratória;

Cláusula da Escala Móvel;

A prova do Pagamento;

Presunções de Pagamento;

Despesas com o Pagamento e Quitação;

Lugar do Pagamento.

Do Tempo de Pagamento;

Vencimento Antecipado da Dívida;

Perguntas.

MÓDULO IX

Pagamento em Consignação;

Conceito;

Espécies de Consignação;

Cabimento da Consignação;

Requisitos;

Processo da Consignação;

A consignação de Prestações Periódicas;

Consignação Extrajudicial;

Considerações Finais;

Pagamento Indevido;

Conceito;

Espécies;

Requisitos;

Casos de Exclusão da Repetição de Indébito;

Forma de Devolução;

Pagamento com Sub-Rogação;

Introdução;

Conceito;

Natureza Jurídica;

Espécies;

Sub-Rogação Legal;

Do Credor que Paga a Dívida do Devedor Comum;


Do Adquirente do Imóvel Hipotecado, que paga a Credor Hipotecário, Bem como do Terceiro que Efetiva o Pagamento para não ser Privado de Direito sobre Imóvel;

Do terceiro Interessado, que paga a Dívida pela qual era ou podia ser Obrigado, no todo ou em parte;

Sub-rogação Convencional ou Contratual;

Quando o Credor Recebe o Pagamento de Terceiro e Expressamente lhe Transfere todos os seus Direitos;

Quando Terceira Pessoa Empresta ao Devedor a Quantia Precisa para Solver a Divida, Sob a Condição Expressa de Ficar o Mutante Sub-Rogado nos Direitos do Credor Satisfeito;

Efeitos da Sub-Rogação;

Sub-Rogação Parcial;

Imputação do Pagamento;

Conceito;

Requisitos;

Espécies de Imputação;

Imputação por Vontade do Devedor;

Imputação feita pelo Credor;

Imputação Ordenada por Lei;

Efeitos;

Dação em Pagamento;

Conceito;

Requisitos;

Cabimento;

Natureza Jurídica;

Efeitos da Dação em Pagamento;

Equiparação da Dação em Pagamento à Compra e Venda;

A Evicção da coisa recebida em Pagamento;

Cessão “IN SOLUTO” e cessão “IN SOLVENDO”;

Dação em Pagamento Parcial;

Dação em Pagamento e Adjudicação na Execução;

Distinção entre Dação em Pagamento e Compra e Venda;

Distinção entre Dação em Pagamento e Novação;

Distinção entre Dação em Pagamento e Datio pro Solvente;

Perguntas.

MÓDULO X

Novação;

Introdução;

Conceito;

Espécies;

Requisitos da Novação;

Efeitos;

Novação e Recuperação Judicial e Extrajudicial;

Confusão;

Introdução;

Conceito;

Espécies;


Fontes da Confusão;

Natureza Jurídica;

Efeitos;

Distinção entre confusão e compensação;

Remissão das Dívidas;

Conceito;

Natureza Jurídica;

Distinção entre Remissão e Renúncia;

Capacidade das Partes;

Objeto;

Formas de remissão;

Efeitos;

Distinção entre remissão e remição;


Do Inadimplemento das Obrigações;


Distinção entre caso fortuito e força maior;

Distinção entre fortuito ou força maior e ausência de culpa;

O inadimplemento nos contratos benéficos e onerosos;

Inadimplemento absoluto e inadimplemento relativo;

Da Mora;

Conceito;

Mora do Devedor;

Requisitos da Mora do Devedor;

Consequência da mora do Devedor;

Momento da Configuração da Mora do Devedor;

Purga ou emenda da mora do devedor;

“PERPETUATIO OBLIGATIONIS ”

Mora irregular ou Presumida;

Mora do Credor;

Mora Bilateral ou Recíproca.

Perdas e Danos;

Conceito;

Pressupostos;

Dano emergente e Lucro Cessante;

As perdas e Danos nas Obrigações de Pagamento em Dinheiro;

A influência do Dolo ou Culpa no Valor da Indenização;

Presunção de Prejuízo;

Juros Legais;

Conceito;

Natureza Jurídica;

Classificação dos juros;

Forma de Pagamento e de estipulação;

Correção Monetária;

Momento de Fluência dos juros de Mora;

Hipóteses de não incidência dos juros Moratórios;


Extensão dos Juros Moratórios;


Cláusula Penal;

Conceito;

Natureza Jurídica;

Finalidade da Cláusula Penal;

Espécies de Cláusula Penal;

O Valor da Cláusula Penal;

Princípio da Moderação Judicial das Penas Convencionais;

Requisitos de Exigibilidade;

A pluralidade de devedores;

A Cumulatividade entre a Cláusula Penal e Perdas e Danos;

Cláusula Penal e Perdas e Danos;

Cláusula Penal e Arras;

Cláusula Penal e Obrigação alternativa;

Cláusula Penal e Obrigação facultativa;

Cláusula Penal e Obrigação condicional;

Cláusula Penal e multa simples;

Cláusula Penal e multa penitencial;

Arras ou sinal

Conceito;

Espécies;

Natureza jurídica;

Funções das arras;

Cumulação entre arras e perdas e danos;

O direito do arrependimento;

Arrependimento recíproco;

Distinção entre arras penitenciais e obrigação alternativa;

Distinção entre arras penitenciais e multa penitencial;

Outros tipos de arras;

Arras assecuratórias ou securatórias;

Arras como suplemento de preço;

Arras no direito de família;

Arras recíprocas;

Arras dadas por terceiros;

Perguntas. DIREITO CIVIL – CONTRATOS PROF. FLÁVIO MONTEIRO DE BARROS MÓDULO I

Princípios Contratuais;

Conceito;

Eficácia horizontal dos direitos fundamentais;

Distinção entre princípio e norma;


Classificação;

Princípio da autonomia da vontade;

Princípio da supremacia da ordem pública;

Princípio da função social do contrato;

Princípio da boa-fé;

Introdução;

Princípio da boa-fé objetiva;

Princípio da boa-fé subjetiva;

Função da boa-fé;

A boa-fé objetiva e a teoria dos atos próprios;

Princípio do consensualismo;

Princípio da obrigatoriedade ou pacta sunt servanda ou princípio da força vinculante dos contratos;

Princípio da relatividade;

Perguntas.

MÓDULO II

Contratos;

Introdução;

Conceitos;

Distinção entre Pacto e Contrato;

Elementos do Contrato;

O contrato consigo mesmo;

Requisitos de Validade do Contrato;

Requisitos Subjetivos;

Requisitos Objetivos;

Requisitos Formais;

Cláusulas Contratuais;

Formação dos Contratos;

Elementos Essenciais à Formação do Contrato;

A Declaração de Vontade;

Fases da Formação do Contrato;

Negociações preliminares;

Proposta ou Policitação ou Oblação ou Oferta;

Conceito e Requisitos;

Princípio da Irrevogabilidade da Proposta;

Aceitação;

A Aceitação nos Contratos por Correspondência Epistolar ou Telegráfica;

Lugar da Celebração do Contrato;


Classificação dos Contratos;

Introdução;

Classificação;

Contratos Consensuais e Reais;

Contratos Solenes e Não-Solenes;

Contratos Unilaterais e Bilaterais;


Contratos Onerosos e Gratuitos;

Contratos Comutativos e Aleatórios.

Contratos Causais e Abstratos;

Contratos Principais e Acessórios;

Contratos Típicos e Atípicos;

Contratos Preliminares e Definitivos;

Contrato de Execução Instantânea e Contrato de Execução Continuada;

Contratos Pessoais e Impessoais;

Contratos Paritários, de Adesão e por Adesão;

Contratos Individual, Individual Plúrimo, Individual Homogêneo, Coletivo e Difuso;

Perguntas MÓDULO IV

Efeitos dos Contratos Bilaterais;

Introdução;

“EXCEPTIO NON ADIMPLETI CONTRACTUS”;

Cláusula Resolutiva Tácita.

Vícios Redibitórios no Código Civil;

Vícios Redibitórios no Código de Defesa do Consumidor;

Perguntas MÓDULO V

Evicção;

Interpretação dos Contratos;

Introdução;

Interpretação e Integração Contratual;

Teorias;

Princípios Básicos;

Meios Auxiliares da Interpretação;

Regras de Interpretação;

Destinatários da Interpretação;

Perguntas.

MÓDULO VI

Extinção dos Contratos;

Introdução;

Causas de Extinção Anormal;

Nulidade e Anulabilidade dos Contratos;

Conversão do Contrato Nulo;

Implemento de Condição ou Cláusula Resolutiva Expressa;

Resolução;

Resolução por Inexecução Voluntária do contrato;

Resolução por Inexecução Involuntária do Contrato;

Resolução por Onerosidade excessiva;

Resilição;

Distrato ou Resilição Bilateral;

Resilição Unilateral;

Morte de um dos Contratantes;


Suspensão do Contrato;


Compra e Venda;

Conceito;

Natureza Jurídica;

Elemento do Contrato;

A coisa ou Objeto;

O preço;

Consentimento.

Consequências derivadas da compra e venda;

Introdução;

As despesas do contrato;

Responsabilidade pelos riscos;

Direito de Retenção;

Responsabilidade por dívidas fiscais recaídas sobre o imóvel;

Direito aos cômodos.


Limitações à Compra e Venda;

Introdução;

Venda a Descendente;

Compra por Pessoa Encarregada de Zelar pelo Interesse do Vendedor;

Venda por Condômino de coisa Indivisível;

Venda a Cônjuge.

Regras Específicas;

Introdução;

Venda “Ad Corpus”;

Venda “Ad Mensuram”;

Venda por Amostra;

Venda de Coisa Conjunta.

Clausulas Especial à Compra e Venda;

Introdução;

Retrovenda;

Venda a Contento ou “AD GUSTUM”;

Venda de Coisa Sujeita a Prova;

Preempção ou Preferência ou Prelação;

Venda com reserva de Domínio;

Venda sobre Documentos;


Doação;

Conceito e Elementos;

Natureza Jurídica;

Objeto da doação;


Aceitação;

Espécies de Doação;

Restrições à Liberalidade de Doar;

Doação feita por pessoa casada;

Doação entre Cônjuge;

Doação feita por incapaz;

Doação Universal;

Doação Inoficiosa;

Doação Colacionável;

Doação Fraudulenta;

Doação do Cônjuge adúltero ao seu cúmplice;

Doação Causa Mortis;

Promessa de Doação;

Revogação da Doação;

Revogação por ingratidão do Donatário;

Revogação por inexecução do encargo;


Fiança ou caução fidejussória;

Introdução;

Conceito;

Natureza Jurídica;

Interpretação da Fiança;

Fiador;

Abonador;

Retrofiança;

Fiança Conjunta;

Fiança Limitada e Ilimitada;

Fiança legal;

Fiança Judicial;

Fiança Mercantil;

Distinção entre Fiança e Aval;

Exoneração do Fiador;

Efeitos;

Extinção;


Mandato;

Conceito;

Natureza Jurídica;

Requisitos;

Espécies;

Substabelecimento;

Principais Obrigações do Mandatário;

Principais Obrigações do Mandante;

Ratificação do Mandato;


Direito de Retenção;

Extinção do Mandato;

Mandato Legal;

Mandato Judicial;

Mandato e Prestação de Serviço;

Mandato e Comissão Mercantil;


Contrato Estimatório;

Conceito;

Natureza jurídica;

Efeitos;

Estipulações em Favor de Terceiro;

Conceito;

Natureza jurídica;

Requisitos;

Efeitos;

Promessa de Fato de Terceiro;

Conceito;

Objeto do contrato e suas conseqüências;

Distinção entre a Promessa de fato de terceiro e a estipulação em favor de terceiro;

Contrato com Pessoa a Declarar;

Perguntas. DIREITO CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL PROF. FLÁVIO MONTEIRO DE BARROS MÓDULO I


Conceito;

Responsabilidade Subjetiva e Objetiva;

Responsabilidade Contratual e Extracontratual;

Responsabilidade Civil e Responsabilidade Penal;

Requisitos da Responsabilidade Civil;

Ação ou Omissão do Agente – Teoria do Abuso do Direito;


Responsabilidade Civil por Ato Próprio do Agente;

Ato Praticado Contra Honra Sexual da Mulher;

Calúnia Difamação e Injuria;

Demanda de Pagamento de Dívida Vincenda ou já Paga;

Responsabilidade Decorrente do Rompimento de Noivado;

Assédio Moral e Sexual;

Ruptura de Casamento e União Estável;

Dano ao Embrião ou Nascituro;

Responsabilidade Civil Complexa ou Indireta;

Responsabilidade por Fato de Terceiro;


Responsabilidade dos Pais;

Responsabilidade dos Tutores e Curadores;

Responsabilidade do Empregador ou Comitente;

Responsabilidade dos Educadores;

Responsabilidade dos Donos de Hotéis e Casas de Hospedagem;

Responsabilidades dos que Participaram no Produto do Crime;

Responsabilidade dos Farmacêuticos;


Responsabilidade dos Empresários;


Responsabilidade Civil Complexa ou Indireta;

Responsabilidade por fato de terceiro;

Responsabilidade dos Pais;

Responsabilidade dos Tutores e Curadores;

Responsabilidade do Empregador ou Comitente;

Responsabilidade dos Educadores;

Responsabilidade dos Donos de hotéis e Casas de Hospedagem;

Responsabilidade dos que Participaram no Produto do Crime;

Responsabilidade dos Farmacêuticos;


Responsabilidade dos Empresários;

Perguntas.

MÓDULO IV

Responsabilidade por danos causados por coisas que estejam sob a guarda do agente;

Introdução;

Responsabilidade pela ruína de edifício;

Responsabilidade resultante de coisas líquidas e sólidas (“EFFUSIS ET DEJECTIS”);

Responsabilidade por Dano causado por veículo roubado ou furtado;

Responsabilidade por dano causado por veículo dirigido por terceiro;

Responsabilidade por dano Causado pelo Adquirente do Veículo, que não o Transferiu para o seu Nome;

Responsabilidade decorrente do exercício de atividade perigosa;

Responsabilidade Civil nos Acidentes de Trânsito;


Responsabilidade das empresas locadoras de veículos;

Responsabilidade em caso de arrendamento Mercantil (“LEASING”);

Responsabilidade por Danos Causados por Animais que Estejam Sob a Guarda do Agente;

Responsabilidade decorrente do contrato de Transporte;

Introdução;

O transporte de Pessoas;

O transporte gratuito;


O transporte aéreo;


Danos Morais;

Introdução;

Conceito;

Dano Moral de Repercussão Patrimonial;

Critérios de Indenização dos Danos Morais;

A Ação de Indenização por Danos Morais;


Culpa;

Relação de Causalidade;

Excludentes de Responsabilidade Civil;

Perguntas.

MÓDULO VIII

Dano material;

Conceito;

Dano Eventual. Perda da Chance. Dano em Ricochete;

Ressarcimento, reparação, indenização;

Distinção entre Dano Patrimonial Direto e Indireto;

Lesados Diretos e Indiretos;

Liquidação do dano material;

Conceito;

Indenização Integral

Correção monetária, juros e honorários advocatícios;

A indenização em caso de homicídio;

Indenização em caso de lesão corporal;

Indenização por incapacidade laborativa;

Garantia da Indenização;

Indenização no caso de ofensa a liberdade pessoal;

Indenização em caso de usurpação ou esbulho;

Perguntas. DIREITO EMPRESARIAL I PROF. FLÁVIO MONTEIRO DE BARROS MÓDULO I

Introdução;

Comércio;

Conceito;

Denominação;

Fontes do Direito Comercial;

Evolução do Direito Comercial;

Sistemas de Delimitação;

A Teoria dos Atos de Comércio;


Teoria da empresa;

O sistema do Código Comercial de 1850;

Empresário;

Conceito;

Profissionalismo;

Atividade Econômica Organizada;

Produção ou Circulação de bens e serviços;

Espécies de Empresários;

Capacidade para ser empresário Individual;

Impedimento de exercer a Empresa;

Distinção entre sócio e Empresário Individual de Responsabilidade Ilimitada;

Perguntas.

MÓDULO II

Nome Empresarial;

Conceito;

Natureza Jurídica;

Espécies;

Nome dos Empresários;

Princípios da Formação do Nome empresarial;

Alteração do Nome;

Proteção do Nome Empresarial;

Cancelamento do nome;

Distinção entre Nome Empresarial e Marca;

Conflito entre Nome Empresarial e Marca;


Estabelecimento Empresarial;

Conceito e natureza Jurídica;

Distinção entre Estabelecimento Empresarial e Empresa;

Fundo de Comércio;

Patrimônio Social;

Elementos do Estabelecimento Empresarial;

Distinção entre nome, Marca, ponto, Insígnia, Clientela e Aviamento;

Alienação do Estabelecimento Empresarial;

Trespasse com Cessão de Locação;

Usufruto e Arrendamento de estabelecimento Empresarial;

Cláusula de Não-Restabelecimento;

Estabelecimento Virtual;

Proteção ao Ponto;

Exceção de Retomada;

Indenização do ponto;

Locação em Shopping Center;

Perguntas.

MÓDULO IV

Registro Empresarial;


Noções Básicas;

Órgãos;

Finalidades;

Compreensão dos Atos;

Aspectos Formais do Arquivamento;

Processo Decisório

Processo Revisional;

Efeitos do Registro;

Anexo I;

Escrituração;

Introdução;

Livros Empresariais;

Balanços Anuais;

Perguntas.

MÓDULO V

Direito Societário;

Sociedade Empresária: Conceito e Classificação;

Diferença entre Sociedade Empresária e Sociedade não empresária ou Sociedade Simples;

Classificação das Sociedades;

Sociedades não Personificadas;

Sociedade em Comum;

Sociedade em Conta de Participação;

Forma de Instituir a Sociedade em Conta de Participação;

Natureza Jurídica;

Objeto Social da Sociedade em Conta de Participação;

Patrimônio da Sociedade em Conta de Participação;

Responsabilidade da Sociedade em Conta de Participação;

Responsabilidade do Sócio Oculto ou Sócio Investidor ou Sócio Participante;

Responsabilidade do Sócio Ostensivo;

Falência do Sócio Ostensivo;

Falência do Sócio Oculto;


Sociedade Simples;

Conceito;

Obrigação dos Sócios;

Direitos dos Sócios;

Administração da Sociedade Simples;

Excesso do Administrador;

Destituição do Administrador, isto é, da Revogação dos Poderes do Administrador;

Credor Particular do Sócio;

Resolução da Sociedade em Relação a um Sócio;

Dissolução Total (extinção) e Liquidação da Sociedade Simples;

Liquidação;

Sociedade em Nome Coletivo;

Nome;


Sociedade em Comandita Simples;

Suspensão dos Lucros;

Nome; Perguntas.

MÓDULO VII

Sociedade Limitada;

Diploma Normativo;

Capital Social;

Cessão de Quotas;

Distribuição dos Lucros;

Responsabilidade dos Sócios;

Sócio Remisso;

Administração da Sociedade Limitada;

Fiscalização da Sociedade;

Conselho Fiscal;

Assembleia Geral;

Aumento do Capital Social;

Redução do Capital Social;

Resolução da Sociedade Limitada;

Resolução por Morte e Divórcio;

Direito de Retirada ou de Recesso ou de Dissidência;

Expulsão do sócio;

Dissolução Total da Sociedade Limitada;

Liquidação e Partilha;

Partilha;


Sociedade Anônima;

Conceito;

Características Gerais;

Classificação;

Comissão de Valores Mobiliários;

Mercado de Capital;

Bolsa de Valores;

Mercado de Balcão;

Entidades do mercado de Balcão Organizado (EMBOS);

Valores Imobiliários;

Conceito;

Ação;

Bônus de Subscrição;

Partes Beneficiárias ou partes do Fundador;

Commercial Paper’s;

Debêntures;

Ação;

Conceito;

Valor Nominal;


Valor Patrimonial;

Valor de Negociação;

Valor ou Preço de Emissão;

Classificação das Ações;

Ações Ordinárias;

Ações Preferenciais;

Ações de Fruição ou de Gozo;

Ações Nominativas e Escriturais;

Classes de Ações;

Perguntas.

MÓDULO IX

Circulação das Ações;

Introdução;

Sociedade de Capital;

Alienação de Ações não Integralizadas;

Aquisições de Ações pela Própria Companhia;

Resgate;

Compra de Ações do Acionista Dissidente;

Amortização das Ações;

Compra de ações para Mantê-las em Tesouraria ou para fim de Cancelamento;

Aquisição de Ações a Título Gratuito;

Compra de Ações Motivada pela Redução do Capital Social;

Aquisição de Ações Caducas;

Suspensão da Circulação das Ações;

O Certificado de Ações;

Suspensão dos Serviços de Certificados;

Certificado de Depósito de Ações (CDA);

Constituição de Direitos Reais e outros Ônus;

Capital Social;

Princípio da Intangibilidade do Capital Social;

Formação do Capital Social;

Mora do Acionista;

Aumento Capital Social;

Capitalização de Lucros e Reservas;

Aumento mediante Subscrição das Ações;

Capital Autorizado;

Redução Compulsória do Capital Social;

Subcapitalização;

Constituição da Sociedade Anônima;

Introdução;

Requisitos Preliminares;

Constituição Propriamente Dita;

Constituição da Sociedade Anônima Aberta;

Constituição da Sociedade Anônima Fechada;

Providências Complementares;

Abertura e fechamento do Capital Social;

Disposições Gerais sobre a Constituição da Companhia;


Responsabilidade Civil Pelos Atos Anteriores à Constituição;


Órgãos da Companhia;

Introdução;

Assembleia Geral;

Conselho de Administração;

Diretoria;

Conselho Fiscal;

Administração da Sociedade Anônima;

Introdução;

Normas Comuns;

Requisitos;

Impedimentos;

Investidura;

Deveres dos Administradores;

Responsabilidade dos Administradores;

Ação de Indenização;


Direito de Voto;

Abuso do Direito de Voto;

Acordo de Acionistas;

Acionista Controlador;

Extinção da Sociedade Anônima;

Conceito;

Dissolução;

Dissolução de Pleno Direito;

Dissolução Judicial;

Dissolução por Decisão de Autoridade Administrativa Competente;

Dissolução Parcial;

Liquidação;

Partilha;

Outras Formas de Extinção da Pessoa Jurídica;

Transformação;

Sociedade de economia Mista;

Sociedade em Comandita por Ações;

Perguntas.

MÓDULO XII

Contratos Mercantis;

Noções Gerais;

Introdução;

Contratos Mercantis;

Diferença entre Contrato e Instituição;

Contratos Consensuais e reais;


Princípio da Relatividade;

Princípio da Obrigatoriedade;

“Exceptio non adimpleti contractus”

Compra e Venda Mercantil;

Introdução;

Conceito;

Natureza Jurídica;

Elementos;

Modalidades de Compra e Venda;

Responsabilidade pelo Transporte;

Incoterm;

Comissão Mercantil;

Conceito;

Concessão Comercial;

Representação Comercial ou Contrato de Agência;

Arrendamento Mercantil ou Leasing;

Conceito;

Objeto;

Modalidades;

Rescisão do Contrato;


Franquia (Franchising);

Conceito;

Factoring ou Fomento Mercantil;

Introdução;

Conceito;

Direitos e Obrigações do Faturizador;

Obrigações do Faturizado;

Modalidades;

Distinção entre Factoring e Desconto Bancário;

Faturização e Juros;

Perguntas.

DIREITO EMPRESARIAL II PROF. FLÁVIO MONTEIRO DE BARROS MÓDULO I

Títulos de Crédito;

Introdução;

Legislação Aplicável;

Conceito;

Princípios Cambiários;

Princípio da Cartularidade;

Princípio da Literalidade;

Princípio da Autonomia;

Princípio da Abstração;

Princípio da Inoponibilidade das Exceções Pessoais aos Terceiros de Boa-Fé;

Títulos de Crédito Eletrônicos;


Classificação dos Títulos de Crédito;

Introdução;

Títulos de Crédito e Modelo Livre e vinculado;

Ordem e Promessa de Pagamento;

Títulos de Crédito Causais, Abstratos e Limitados;

Títulos de Crédito ao Portador e Nominativos;

Títulos de Crédito Próprios e Impróprios;

Títulos de Legitimação;

Títulos Representativos;

Títulos de Financiamento ou Cédula de Crédito;

Títulos de Investimento;

Títulos de Crédito Nominados ou Inominados;

Perguntas.

MÓDULO II

Letra de Câmbio;

Introdução;

A Lei Uniforme de Genebra;

A Legislação brasileira;

Conceito;

Requisitos;

Requisitos essenciais;

Requisitos Facultativos;

Momento do Preenchimento dos Requisitos;

Aceite;

Conceito;

Forma do Aceite;

Legitimidade para Aceite;

Aceite por Intervenção;

Efeitos do Aceite;

Local do Aceite e Local do Pagamento;

Prazo de Apresentação para Aceite;

Recusa ao Aceite;

Aceite Limitado ou Parcial;

Aceite Modificativo;

Cláusula sem Aceite ou Não Aceitável;

Cancelamento do Aceite;

Prazo de Respiro;

Prisão Civil do Sacado;


Endosso;

Conceito;

Partes no Endosso;

Efeitos;

Local de Endosso;

Espécies de Endosso;


Endosso Parcial;

Endosso Condicional;

Endosso Impróprio;

Endosso-Mandato;

Endosso-Caução;

Distinção entre Endosso e a Cessão Civil de Crédito;

Endosso Tardio ou Póstumo ou Impróprio;

Endosso de Título de Crédito “Não à Ordem”;

Aval;

Conceito;

Partes;

Local do Aval;

Autorização do Cônjuge;

Espécies de Aval;

Responsabilidade do Avalista;

Aval parcial ou Limitado;

Aval Antecipado;

Cancelamento do Aval;

Distinção entre Aval e Endosso;

Distinção entre Aval e Fiança;


Vencimento;

Conceito;

Espécies;

Classificação da Letra de Câmbio;

Contagem dos Prazos;

Pagamento;

Conceito;

Prazo para Pagamento;

Cautelas no Pagamento;

Pagamento Parcial;

Local do Pagamento;

Oposição ao Pagamento;

Protesto;

Conceito;

Princípios do Protesto;

Classificação dos Protestos;

Natureza Jurídica;

Finalidades;

Protesto por Falta de Pagamento;

Protesto por Falta de Devolução;

Protesto por Falta ou Recusa de Aceite;

Protesto por Falta de Data de Aceite;

Cláusula “sem despesas” ou “sem protesto”;

Proibição do Protesto;

Direito de Ação sem Protesto;


Lugar do Protesto;

Sustação e Cancelamento do Protesto;


Ação Cambial;

Nota Promissória;

Conceito;

Regime Jurídico;

Nota promissória a certo termo de vista;

Requisitos Essenciais;

REQUISITOS FACULTATIVOS;

Cheque;

Conceito;

Requisitos Essenciais;

Requisitos Facultativos;

Princípio da Autonomia;

Transmissão do Cheque;

Aval;

Apresentação do Cheque;

Sustação do Cheque;

Perguntas.

MÓDULO VI

Pagamento do Cheque;

Protesto do Cheque;

Ações cambiais;

Modalidades de Cheques;

Outras Modalidades de Cheques;

Cheque Mutilado ou com Borrões;

Repressão ao cheque sem fundo;

Cheque pré-datado ou pós-datado;

Duplicata;

Introdução;

Duplicata Mercantil;

Conceito;

Fatura;

Princípio da Abstração;

Requisitos;

Remessa da Duplicata;

Modalidades de Aceite;

Recusa do Aceite;

Pagamento da Duplicata;

Aval;

Triplicata;

Protesto por Indicação;

Protesto da Duplicata;

Execução da Duplicata Mercantil;


Duplicata de Prestação de Serviços;

Duplicata de Conta de Serviços;


Visão Global do Procedimento falimentar;

Conceito de Falência;

Formas de Execução Coletiva;

Pressupostos da falência;

Devedores Sujeitos à Falência;

Devedores que nunca podem falir;

Devedores que só podem falir em certas hipóteses;

Insolvência;

Impontualidade Injustificada;

Execução Frustrada;

Atos de Falência;

Sentença Judicial de Falência;

Rito pré-falencial;

Competência;

Juízo Unitário;

Juízo Universal;

Legitimidade Ativa;

Rito Pré-falencial;

Falência Requerida;

Autofalência;

A intervenção do Ministério Público na fase pré-falencial;

Perguntas.

MÓDULO VIII

Sentença Declaratória de Falência;

Conceito e Natureza jurídica;

Conteúdo;

Termo Legal da Falência;

Publicidade;

Recursos;

Sentença Denegatória da Falência;

Administração da Falência;

Órgão da Administração;

Administrador Judicial;

Assembleia dos Credores;

Comitê;

Efeitos da Falência;

Introdução;

Dissolução da Pessoa Jurídica;

Paralisação da Atividade Econômica;

Responsabilidade dos Sócios. Efeitos quanto aos sócios;

Arrecadação dos Bens;

Ineficácia dos Negócios Jurídicos. Efeitos Retroativos da Falência;


Ação Revocatória;


Efeitos da Falência quanto aos Credores do Falido;

Introdução;

Credores não Admitidos à Falência;

Credores Admitidos à Falência;

Suspensão das Execuções Individuais;

Vencimento Antecipado das Obrigações;

Suspensão da Fluência dos Juros;

Os Contratos do falido;

Considerações Gerais;

Contratos Unilaterais;

Contratos Bilaterais;

Stoppage in Transitu;

Mercadoria Entregue nos Quinze dias Anteriores ao edido da Falência;

Compromisso de Compra e Venda de Imóveis;

Conta-corrente;

Locação;

Contratos de Consumo;

Contratos de Trabalho;

Compensação;

Contrato de Cambio;

Contrato de mandato;

Contrato de Concessão de Serviço Público;

Solidariedade;

Prescrição das Obrigações do Falido;

Introdução;

Proibição de Ausentar-se do Local da falência;

Suspensão do Direito ao Sigilo das Correspondências;

Perda do Direito de Administração e Disposição dos Bens;

Deveres do Falido;

Direitos do Falido;


Pedido de Restituição;

Introdução;

Cabimento;

A Restituição Baseada no Direito Real de Propriedade;

Restituição de Dinheiro;

Restituição da Coisa Vendida a Crédito;

Restituição de Adiantamento ao Exportador;

Restituição ao Contratante de Boa-fé, cujo negócio foi Declarado Ineficaz;

Efeitos do Pedido de Restituição;

Procedimento do Pedido de Restituição;

Verificação de Crédito;


Introdução;

A Primeira Publicação;

A Segunda Publicação;

A Terceira Publicação;

Habilitações Retardatárias;

Ação Rescisória;


Liquidação;

Conceito;

Venda dos bens Arrecadados;

Espécie de Venda;

Venda Ordinária;

Venda Extraordinária;

Venda Sumária;

Impugnação à Venda;

Aquisição da empresa Falida;

Cobrança dos Devedores;

Classificação dos Créditos;

Introdução;

Restituição em Dinheiro;

Credores da massa Falida;

Credores do Falido;

Síntese da Ordem de Classificação dos Credores do falido;

Juros e Correção Monetária;

Encerramento da Falência;

Extinção das Obrigações;

Reabilitação Penal;

Perguntas.

MÓDULO XII

Recuperação Judicial das Empresas;

Introdução;

Conceito;

Pressupostos;

Objetivos;

Destinatários;

Requisitos da Recuperação Judicial;

Fases Procedimentais;

Fase Postulatória;

Legitimidade Ativa;

Petição Inicial;

Processamento da Recuperação Judicial;

Recuperação Judicial: fase Deliberativa e Fase de execução;

Fase Deliberativa;

Plano de Recuperação ou reorganização da empresa;

Plano de Recuperação Judicial;


Plano especial de Recuperação Judicial;

Procedimento;

Fase de execução;

Convolação da Recuperação Judicial em falência;

Encerramento da Fase de execução da recuperação Judicial;

Órgãos da recuperação Judicial;

Introdução;

Assembleia geral de Credores;

Comitê de Credores;

Administrador Judicial;

Verificação de Créditos;

Credores Sujeitos à Recuperação Judicial;

Perguntas.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL I PROF. FLÁVIO MONTEIRO DE BARROS MÓDULO I

Conceitos Fundamentais;

Jurisdição;

Introdução;

Finalidades;

Princípios;

Características;

Jurisdição Contenciosa e Jurisdição Voluntária;

Casos de Exclusão da Jurisdição;

Da Ação;

Teoria sobre o Direito de Ação;

Fundamento Constitucional do Direito de Ação;

Conceito de Ação e Características;

Elementos da Ação;

Partes;

Pedido;

Causa de Pedir ou Causa Petendi;

Condições da Ação;

Legitimidade ad causam;

Interesse de agir;

Possibilidade Jurídica do Pedido;

Condição e Carência Supervenientes;

Formas de Aferição das Condições da Ação;

Outras Considerações sobre a Teoria da Asserção;

Perguntas.

MÓDULO II

Processo;

Conceito e Elementos;

Distinção entre Processo e Direito material;

Característica da Relação Jurídica Processual;


Classificação do Processo;

Sincretismo Processual;

Procedimento;

Classificação do Procedimento;

Pressupostos Processuais;

Pressupostos Processuais de Existência ou Constituição;

Pressupostos Processuais de Validade ou de Desenvolvimento;

Distinção entre Capacidade para ser parte, Capacidade Processual, Capacidade Postulatória, Legitimidade ad causam e Legitimidade ad processum;

Pressupostos Processuais Subjetivos e Objetivos;

Competência;

Conceito;

Instrumentos normativos da Competência;

Critérios Determinativos da Competência;

Ordem dos Critérios de Competência;

Competência da Justiça Brasileira. Competência Internacional;

Competência Originária dos Tribunais de Superposição;

Competência da Justiça Especial e da Justiça Comum;

Competência de Primeiro Grau e Segundo Grau ou Competência Hierárquica ou Funcional por Graus de Jurisdição;

Competência de Foro ou Competência Territorial;

Competência de juízo;

Juizados Especiais Cíveis;

Competência por Delegação;

Competência Absoluta e Competência Relativa;

Prorrogação da Competência;

Meios de Controle da competência. Conflito de Competência;

Princípio da Perpetuatio Juridicionis;

Perguntas.

MÓDULO III

Partes e seus Procuradores;

Capacidade de ser Parte;

Legitimidade Ordinária e Extraordinária;

Capacidade Processual ou Legitimatio ad processum;

Curador e Curador Especial;

Integração da Capacidade Processual das Pessoas casadas;

Procurador;

Substituição ou Sucessão das Partes;

Substituição de Procuradores;

Litisconsórcio;

Conceito;

Classificações;

Litisconsórcio Anômalo;

Litisconsórcio Facultativo ou Voluntário;

Litisconsórcio Necessário ou Indispensável ou Obrigatório;

Da atividade dos Litisconsortes.

Litisconsórcio Multitudinário;


Litisconsórcio Eventual ou Sucessivo;

Litisconsórcio Alternativo;

Intervenção Litisconsorcial Voluntário ou no Curso da Instância;

Prazo para os Litisconsortes;


Intervenção de Terceiros;

Conceito;

Fundamento;

Espécies de Terceiros;

Partes Processuais;

Espécies de Intervenção de Terceiros;

Classificação das Intervenções de Terceiro;

Efeitos da Intervenção de Terceiros;

Assistência;

Conceito;

Espécies;

Processamento do Pedido de Assistência;

Assistência Simples;

Assistência Litisconsorcial ou Qualificada.

Oposição;

Conceito;

Características;

Fundamento;

Natureza Jurídica;

Espécies;

Pedido Bifronte;

Cabimento da Oposição;

Limite temporal;

Procedimento;

Julgamento da Oposição;

Natureza da Sentença da Oposição;

Sucumbência;

Recursos;

Diferença entre Oposição e Embargos de Terceiro;

Diferença entre Oposição e Assistência;

Nomeação à Autoria;

Conceito;

Hipóteses;

Cabimento;

Procedimento;

Denunciação da Lide;

Conceito;

Natureza Jurídica;

Cabimento da Denunciação da Lide;

Garantia de Evicção;

Posse Indireta;


Direito Regressivo de Indenização;

Economia Processual;

Iniciativa;

Suspensão do Processo. Audiência Conjunta;

Denunciação da Lide pelo autor;

Denunciação da Lide pelo Réu;

Sentença;

Posturas do Denunciado;

Casos de Não Cabimento da Denunciação da Lide;

Recursos;

Denunciações Sucessivas ou Denunciação por Salto;

A Denunciação da Lide e o Litisconsórcio.

Chamamento ao Processo;

Conceito;

Finalidade;

Inconvenientes;

Cabimento;

Procedimento;

Distinção entre o Chamamento ao Processo e a Denunciação da Lide;

Recurso de Terceiro Prejudicado;

Intervenção do Ministério Público;


Procedimento Sumário;

Introdução;

Princípio da Celeridade do Procedimento Sumário;

Cabimento do Procedimento Sumário;

Conversão em Rito Ordinário;

Procedimento;

Petição Inicial;

Citação;

Audiência de Conciliação;

Audiência de Instrução e Julgamento;

Formação, suspensão e extinção do Processo;

Formação do Processo;

Estabilização do Processo;

Suspensão do Processo;

Conceito;

Causas de Suspensão do Processo;

Suspensão por morte ou perda da capacidade processual;

Suspensão do Processo por convenção das Partes;

Suspensão do Processo em Razão da Oposição de exceção;

Suspensão do processo por Prejudicialidade;

Suspensão do Processo por Motivo de Força Maior;

Outros Casos Legais de Suspensão;

Extinção do Processo;

Introdução;


O Novo conceito de Sentença Introduzida pela Lei 11.232/2005;

Extinção do Processo sem resolução do Mérito;

Resolução do Processo com Julgamento do Mérito;

Perguntas.

MÓDULO VI

Procedimento Ordinário;

Fases. Visão Panorâmica;

Petição Inicial;

Posturas do Juiz Diante da Petição Inicial;

Emenda da Petição Inicial;

Indeferimento da Petição Inicial;

Julgamento de Improcedência Liminar;

Citação;

Conceito;

Espécies;

Restrições;

Efeitos da citação;

Litispendência;

Prevenção do Juízo;

Estabilização da relação Processual;

Litigiosidade da Coisa ou Direito;

Interrupção da Prescrição;

Constituição em mora do Devedor;

Modalidades de Citação;

Citação pelo Correio;

Citação pelo Oficial de Justiça;

Citação por Edital;

Citação por meio eletrônico;

Intimação;

Resposta do Réu;

Introdução;

Defesa Processual e defesa de Mérito;

Prazo para Resposta;

Contestação;

Considerações Gerais;

Princípios da Contestação;

Princípio da Eventualidade;

Princípio do ônus da impugnação específica;

Defesa Processual;

Inexistência ou Nulidade da citação;

Incompetência Absoluta;

Inépcia da Petição Inicial;

Perempção;

Litispendência;

Coisa Julgada;

Conexão;

Incapacidade da Parte, Defeito da Representação ou falta de autorização;


Convenção de Arbitragem;

Carência de ação;

Falta de Caução ou de outra prestação, que a lei exige como preliminar;

Diferença entre preliminar e prejudicial;

Exceções Rituais;

Introdução;

Exceção de Incompetência ou Declinatória de Foro;

Exceção de Suspeição e Impedimento;

Reconvenção;

Conceito;

Fundamento;

Natureza Jurídica;

Distinção entre Reconvenção e Ações Dúplices;

Pressupostos;

Hipóteses de não cabimento da reconvenção;

Partes na reconvenção;

Procedimento;

Resposta à Reconvenção;

Reconvenções Sucessivas;

Unicidade da Sentença;

Recursos na Reconvenção;

Distinção entre Reconvenção e compensação;

Ação Declaratória Incidental;

Distinção entre Ação Declaratória Incidental e Reconvenção;

Impugnação ao Valor da Causa;

Decretação de Ofício;

Legitimidade;

Prazo;

Forma de Apresentação;

Procedimento;

Recurso;

Impugnação à Concessão dos benefícios da Assistência Judiciária;

Revelia;

Providências Preliminares;

Julgamento Conforme o Estado do Processo;


Provas;

Conceito;

Classificação;

Objeto;

Indícios;

Destinatário e Finalidade da Prova. Análise do Artigo 130 do CPC;

Princípio da Comunhão ou Aquisição da Prova;

Ônus da Prova;

Responsabilidade com as Despesas da Prova;

Hierarquia das Provas;


Meios de Provas;

Provas Atípicas;

Prova Ilícita;

Momento da Produção da Prova;

Depoimento Pessoal;

Conceito;

Objetivo;

Iniciativa;

Princípio da Pessoalidade ou Indelegabilidade;

Procedimento;

Distinção entre Depoimento Pessoal e Interrogatório;

Confissão;

Conceito e Natureza Jurídica;

Distinção entre Confissão e Reconhecimento do Pedido;

Requisitos da Confissão;

Espécies de Confissão;

Indivisibilidade da Confissão;

Invalidade da Confissão;

Exibição de Documentos ou Coisa;

Conceito;

Espécies;

Requisição;

Exibição;

Procedimento Incidental;

Ação de Exibição de Documento ou Coisa;

Prova Documental ou Literal;

Conceito;

Classificação e Algumas Considerações;

Produção da Prova Documental;

Requisição Judicial e Exibição de Documentos;

Arguição de Falsidade;

Incidente de Falsidade Documental;

Prova Testemunhal;

Conceito e Classificação;

Cabimento e Vedação;

Capacidade para ser testemunha. Impedimento e Suspeição;

Deveres das Testemunhas;

Direitos das Testemunhas;

Produção da Prova Testemunhal;

Prova Pericial;


Indeferimento da Prova Pericial;

Indicação do Perito;

Escusa do Perito e Escusa da Parte;

Responsabilidade do Perito;

Prova Pericial Complexa;

Substituição do Perito;

Preparação da Prova Pericial;


Produção da Prova Pericial;

Segunda Perícia ou Nova Perícia;

Princípio da Persuasão Racional ou Livre Convencimento do Juiz;

Inspeção judicial;

Conceito e Objeto;

Cabimento;

Procedimento;

Perguntas.

MÓDULO VIII

Audiência de Instrução e Julgamento;

Introdução;

Procedimento;

Abertura e Pregão das Partes;

Tentativa de Conciliação;

Fixação dos Pontos Controvertidos e Prova Oral;

Debates Orais;

Sentença;

Audiência Uma e Contínua;

Adiamento da Audiência;

Sentença;

Conceito;

Classificação Quanto ao Conteúdo;

Sentença Meramente Declaratória;

Sentença Constitutiva;

Sentença Condenatória. Sentença Executiva Lato Sensu e Sentença Mandamental;

Requisitos da Sentença;

Relatório;

Fundamentação ou Motivação;

Dispositivo;

Inversão da Ordem;

Princípio da Congruência ou Correlação ou Adstrição;

Sentença Extra-Petita;

Sentença Ultra-Petita;

Sentença Citra-Petita ou Infra-Petita;

Alteração de Ofício da Sentença;

Fatos Supervenientes;

Capítulos da Sentença;

Tutela Antecipada;

Introdução;

Comparação entre Tutela Cautelar e Tutela Antecipada;

Requisitos Genéricos da Tutela Antecipada;

Espécies de tutela Antecipada;

Beneficiários da Tutela Antecipada;

Momento da Antecipação;

Execução da Tutela Antecipada;

Coisa julgada;

Conceito;


Coisa Julgada e Caso julgado. Coisa Julgada Parcial;

Fundamento;

Funções;

Limites Objetivos da Coisa Julgada Material;

Limites Subjetivos da Coisa Julgada;

Exceções ao Princípio da Singularidade;

Eficácia natural da Sentença;

Eficácia Preclusiva da Coisa Julgada Material;

Sentenças não atingidas pela coisa julgada material;

Flexibilização ou relativização da coisa Julga;

Litispendência e Coisa Julgada nas Ações Coletivas;

Coisa Julgada Secundum Eventus Litis;

Ação Rescisória;

Conceito;

Natureza Jurídica;

Distinção entre Ação Rescisória e Recurso;

Distinção entre Ação Rescisória e Querella Nullitatis Insanabilis;

Prazo;

Legitimidade;

Competência;

Pressupostos;

Fundamentos para Ação Rescisória;

Se verificar que foi dada por prevaricação, concussão ou corrupção do juiz;

Proferida por juiz impedido ou absolutamente incompetente;

Resultar de dolo da parte vencedora ou de colusão entre as partes a fim de fraudar a lei;

Ofender a Coisa Julgada;

Violar Literal Disposição da Lei;

Se fundado em prova cuja falsidade tenha sido apurado em processo criminal, ou seja, provado na própria ação rescisória;

Depois da sentença o autor obtiver documento novo, cuja existência ignorava, ou de que não pode fazer uso, capaz, por si só, de lhe assegurar pronunciamento favorável;

Houver fundamento para invalidar confissão, desistência ou Transação em que se baseou a sentença;

Fundada em erro de fato, resultante de atos ou documentos da causa.

Procedimento da Ação rescisória;

Tutela de Urgência;

Recursos Cabíveis;


Recursos;

Provimentos Jurisdicionais;

Jurisdição Revisiva;

Conceito de Recurso;

Características do Recurso;

Sucedâneos Recursais;


Reexame Necessário;

Correição Parcial;

Pedido de Reconsideração;

Pedido de Suspensão de liminar ou Sentença Judicial;

Impugnação ao Cumprimento de Sentença e aos Embargos à Execução Contra a Fazenda Pública;

Classificação dos Recursos;

Princípios Recursais;

Principio do Duplo Grau de Jurisdição;

Principio da Taxatividade;

Princípio da Unirrecorribilidade ou Singularidade ou Unicidade;

Principio da Dialeticidade;

Principio da Proibição da “REFORMATIO IN PEJUS”;

Principio da fungibilidade;

Principio da Complementariedade;

Principio da Consumação;

Admissibilidade dos Recursos;

Introdução;

Pressupostos de Admissibilidade;

Juízo do Mérito Recursal;

Efeitos do Recurso;

Análise dos Pressupostos de Admissibilidade dos recursos;

Cabimento do recurso;

Legitimidade;

Interesse Recursal;

Adequação;

Inexistência de fato impeditivo ou extintivo do direito de recorrer;

Tempestividade;

Preparo;

Regularidade Procedimental ou formal;

Perguntas.

MÓDULO X

Recurso Adesivo;

Introdução;

Conceito;

Cabimento;

Prazo;

Requisitos;

Interposição do Recurso Adesivo;

Pressupostos de Admissibilidade do recurso Adesivo;

Julgamento do Mérito;

Apelação;

Conceito;

Prazo;

Forma de Interposição;

Objeto do Recurso;

Juízo de Admissibilidade;


Efeito Regressivo;

Efeito Suspensivo;

Procedimento em Segundo Grau;

Sentença sem Revisor;

Teoria da Causa Madura;

Recurso Ordinário Constitucional;

Introdução;

Recurso Ordinário Constitucional Julgado pelo STF;

Recurso Ordinário Constitucional Julgado Pelo STJ;

Procedimento do recurso Ordinário;

Efeitos;

Embargos de Declaração;

Conceito;

Natureza Jurídica;

Cabimento;

Vícios que Legitimam os embargos de Declaração;

Procedimento;

Prazo;

Legitimidade;


Pressupostos de Admissibilidade;

Análise do Mérito;

Interrupção do Prazo Recursal;

Intempestividade Ante Tempus;

Espécies;

Efeito devolutivo;

Efeito Suspensivo;

Efeito Translativo;

Embargos de Declaração com Efeitos Infringentes;

Embargos Infringentes;

Conceito;

Cabimento;

Não Cabimento;

Pressupostos;

Hipóteses atípicas de cabimento dos embargos infringentes;

Objeto dos embargos infringentes;

Legitimidade;

Efeitos dos Embargos Infringentes;

Procedimento dos Embargos Infringentes;

Distinção entre Embargos Infringentes e Embargos de nulidade;

Embargos Infringentes Contra Sentença;

Perguntas.

MÓDULO XI

Agravo;

Introdução;

Espécies de Agravo;

Cabimento do Agravo Retido e do Agravo de Instrumento;


Agravo Retido;

Conceito;

Prazo;


Agravo de Instrumento;

Conceito;

Composição do instrumento;

Comunicação da Interposição do Agravo ao juízo de Primeiro Grau;

Procedimento.

Prazo;


Posturas do Relator;

Requisições de Informações ao juízo de Primeiro Grau;

Intimação do Agravo para Contrarrazões;

Oitiva do Ministério Público;

Julgamento do Agravo;

Distinção entre Agravo de Instrumento e Agravo Retido;

Agravos contra decisões de segundo grau;

Introdução;

Normas Comuns ao Agravo Regimental e Interno;

Distinção entre o Agravo Interno e o Agravo Regimental;

Agravo Regimental;

Agravo Interno;

Conceito;

Nomenclatura;

Hipóteses de Cabimento;

Procedimento do Agravo Interno;

Agravo contra decisão denegatória de recurso especial ou recurso extraordinário;

Recursos Extraordinário e Especial;

Regras Comuns ao recurso Extraordinário e ao Recurso Especial;

Prequestionamento em Embargos de Declaração;

Recurso especial ou Extraordinário Retidos;

Recurso Extraordinário;

Conceito;

Finalidade;

Requisitos;

Efeitos;


Repercussão Geral;

Recurso Especial;

Conceito;

Requisitos;



Efeitos;

O Sistema de “Julgamento por Amostragem” dos Recursos Repetitivos na jurisdição do STJ;

Embargos de Divergência;


Conceito;

Cabimento;

Objeto;

Requisitos;

Procedimento;


Execução;

Conceito;

Instauração da Execução;

Meios de Execução;

Princípios Processuais da Execução;

Partes na Execução;

Introdução e Intervenção de Terceiros;

Legitimidade Ativa;

Legitimidade Passiva;

Competência;

Cumprimento da Sentença;

Execução de Título Extrajudicial;

Insolvência Civil;

Responsabilidade Patrimonial;

Conceito;

Responsáveis Patrimoniais;

Bens Absolutamente Impenhoráveis;

Título Executivo;

Introdução;

Características;

Títulos Executivos Judiciais;

Títulos Executivos Extrajudiciais;

Execução Provisória;

Conceito;

Regras da Execução Provisória;

Liquidação de Sentença;

Introdução;

Títulos que podem ser objeto de liquidação;

Normas comuns às três espécies de liquidação de sentença;

Liquidação por mero cálculo aritmético do credor;

Liquidação por arbitramento;

Liquidação por artigos;

Obrigações de fazer e não fazer;

Obrigação de fazer;

Obrigação de não fazer ou negativa;

Formas de execução da obrigação de fazer e não fazer;

Processo de Execução da Obrigação de Fazer ou Não Fazer Baseada em Título Extrajudicial;

Cumprimento de Sentença na Orbrigação de fazer e Não Fazer;

Introdução;


Normas;

Obrigação de Entregar Coisa;

Introdução;

Forma de Execução;

Processo Autônomo de Execução da Obrigação de Entregar Coisa Certa;

Processo Autônomo de Execução de Entrega de Coisa Incerta;

Cumprimento de Sentença na Obrigação de Entregar Coisa Certa ou Incerta;

Obrigação de Pagar Quantia Certa;

Introdução;

Cumprimento de Sentença na Obrigação de Pagar Quantia Certa;

Introdução;

Procedimento;

Execução de Pagar Quantia Certa baseada em Título Executivo Extrajudicial;

Início;

Arresto Executivo;

Citação;

Moratória Legal;

Penhora;

Conceito;

Natureza Jurídica;

Efeitos Processuais;

Efeitos Materiais;

Ordem de Penhora;

Procedimento da Penhora;

Substituição do Bem Penhorado;

Penhora de Crédito;

Penhora de Título de Crédito;

Penhora de Outros Direitos e Ação do Devedor;

Penhora de Mão Própria;

Penhora no Rosto dos Autos;

Penhora de Dívidas Remuneratórias;

Penhora de Dívidas;

Penhora de Estabelecimento Empresarial, Semoventes, Plantações e Edifício em Construção;

Penhora de Navio;

Avaliação;

Expropriação;

Conceito;

Espécies;

Adjudicação;

Alienação por Iniciativa Particular;

Arrematação;

Alienação Antecipada;

Usufruto Executivo ou Judicial;

Execução da Alimentos;

Execução Contra a Fazenda pùblica;

Introdução;

A Expressão Fazenda Pública;


Procedimento;

Precatórios;

Embargos à Execução;

Natureza Jurídica;

Prazo;

Rejeição Liminar dos Embargos;

Conteúdo dos Embargos;

Efeito Suspensivo;

Procedimento dos Embargos à execução;

Sentença dos embargos;

Impugnação;

Natureza Jurídica;

Conteúdo da Impugnação;

Procedimento;

Exceção de Pré-executividade;

Conceito;

Conteúdo;

Procedimento. DIREITO PROCESSUAL CIVIL II PROF. PAULO CONRADO. MÓDULO XII

Teoria Geral do Processo Cautelar

Cautelares Específicas;

Arresto;

Sequestro;

Busca e Apreensão; DIREITO PROCESSUAL CIVIL III PROF. PAULO CONRADO.

MÓDULO XII

Procedimentos Cautelares;

Consignação em Pagamento;

Ações Possessórias;

Caução e Atentado;

Caução;

Atentado; DIREITO PENAL – PARTE GERAL PROF. FLÁVIO AUGUSTO MONTEIRO DE BARROS MÓDULO IV

Da aplicação da lei penal;

Anterioridade da lei;

A lei penal no tempo;

Lei excepcional ou temporária (lei intermitente);

Tempo do crime;


Lei penal no espaço;

Direito penal internacional e direito internacional penal. Princípios;

Princípio da Territorialidade;

Princípio da Personalidade (ou nacionalidade) e princípio do domicílio;

Princípio da defesa;

Princípio da justiça penal;

Princípio da representação;

Conceito de território;

Lugar do crime (“Locus Delicti”);

Extraterritorialidade;

Espécies de extraterritorialidade;

“Non bis in idem” – Pena Cumprida no Estrangeiro;

Eficácia da sentença penal estrangeira no Brasil;

Lei Penal em Relação às Pessoas;

Imunidade diplomática e chefes de governo estrangeiro;

Imunidades parlamentares;

Espécies;

Imunidades absolutas;

Imunidades relativas;

Imunidades de Deputados Estaduais;

Imunidades dos Vereadores;

Imunidades do Presidente da República e de Governadores de Estado;

Contagem do prazo penal;

Frações não computáveis da pena;

Legislação especial;


Conceito de Crime;

Conceito formal;

Conceito material; conceito analítico;

Teorias;

Objeto do crime;

Sujeito ativo do crime;

Designações do sujeito ativo;

Capacidade penal ativa;

Imputabilidade e capacidade;

Sujeito passivo do crime;

Classificação doutrinária dos crimes;

Crimes materiais, formais e de mera conduta;

Crimes de dano e de perigo;

Delitos instantâneos, permanentes e a prazo;

Crimes comissivos e omissivos;

Crimes comum, próprio e de mão própria;

Crimes unissubjetivos e plurissubjetivos;

Crimes de subjetividade passiva única e de dupla subjetividade passiva;

Crimes simples e complexos;

Crimes monoofensivos e pluriofensivos;


Crimes unissubsistentes e plurissubsistentes;

Crimes de forma livre e de forma vinculada;

Crimes principais e acessórios;

Crimes conexos e independentes;

Crimes a distância, plurilocais e em trânsito;

Crimes transeuntes e não transeuntes;

Outros delitos;


Do fato típico;

Conceito e caracteres;

Elementos do fato típico;

Nexo causal no código penal – art. 13;

Nexo causal nos crimes omissivos impróprios;

Teoria da imputação objetiva;

Conflito aparente de normas;

Do crime consumado;

Da tentativa;

“Iter criminis”

Elementos da tentativa;

Inadmissibilidade da tentativa;

Desistência voluntária e arrependimento eficaz – art. 15;

Arrependimento posterior;

Crime impossível;

Do dolo;

Teoria do dolo;

Do crime culposo;

Causa de exclusão da culpa;

Agravação pelo resultado;

Erro sobre os elementos do tipo;

Espécies;

Descriminantes putativas;

Erro acidental;

Erro sobre a ilicitude do fato;

Coação moral irresistível;

Obediência hierárquica;

Exclusão de ilicitude ou antijuridicidade;

Função indiciária do tipo;

Causas excludentes da antijuridicidade;

Causas supralegais de exclusão da ilicitude;

Estado de necessidade;

Espécies de estado de necessidade;

Requisitos do estado de necessidade;

Legítima defesa;

Espécies;

Exercício regular do direito;

Lesões no esporte;


Intervenções cirúrgicas;

Ofendículos;

Estrito cumprimento do dever legal;

Da culpabilidade;

Teorias da culpabilidade;

Elementos da culpabilidade;

Inimputabilidade;

Semi-imputabilidade;

Menoridade;

Emoção e paixão;

Embriaguez;

“Actio libera in causa”

Das causas excludentes da culpabilidade (dirimentes);

Do Concurso de pessoas;

Autoria e coautoria;

Participação;

Circunstâncias Incomunicáveis;

Perguntas. DIREITO PENAL – PARTE ESPECIAL PROF. FLÁVIO MONTEIRO DE BARROS MÓDULO VII

Crimes contra a honra;

Conceito;

Disponibilidade do bem jurídico;

Calúnia;

Calúnia contra os mortos;

Exceção da verdade;

Exceção de notoriedade;

Calúnia e denunciação caluniosa;

Difamação;

Exceção da verdade;

Exceção de notoriedade;


Crimes contra o patrimônio;

Os crimes contra o patrimônio e a sua relação com a usucapião;

Furto;

Furto noturno;

Conflito aparente de normas;

Furto privilegiado;

Perguntas.

MÓDULO IX

Furto Qualificado;

Furto qualificado mediante destruição ou rompimento de obstáculo;


Furto qualificado pelo abuso de confiança;

Furto qualificado pela fraude;

Furto qualificado pela escalada;

Furto qualificado pela destreza;

Furto qualificado pela chave falsa;

Furto qualificado pelo concurso de pessoas;

Furto de veículo automotor que venha a ser transformado para outro estado ou para o exterior;

Furto de coisa comum;

Roubo;

Arrebatamento de inopino e trombada;

Roubo qualificado, agravado ou circunstanciado;

Crime de dano;

Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia;

Apropriação indébita;

Apropriação indébita previdenciária – art. 168-A;

Apropriação de coisa havida por erro;

Apropriação de coisa havida por caso fortuito ou força da natureza;

Apropriação de tesouro;

Apropriação de coisa achada;

Apropriação indébita privilegiada;


Estelionato;

Fraude;

Erro;

Resultado duplo;

Estelionato privilegiado;

Tipos especiais;

Disposição de coisa alheia como própria;

Alienação ou oneração fraudulenta de coisa própria;

Fraudação de penhor;

Fraude na entrega da coisa;

Fraude para recebimento de indenização ou valor de seguro;

Fraude no pagamento por meio de cheque;

Causa de aumento de pena;

Receptação;

Receptação própria;

Receptação imprópria;

Receptação privilegiada;

Receptação agravada;

Receptação qualificada;

Receptação culposa;


Crimes contra a administração pública;


Conceito de funcionário público;

Peculato;

Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento;

Emprego irregular de verbas ou rendas públicas;

Corrupção passiva;

Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318);


Prevaricação;

Dispositivos legais;

Conceito e objetividade jurídica;

Tipo objetivo;

Tipo subjetivo;

Sujeito do delito;

Consumação e tentativa;

Prevaricação específica;

Dispositivos legais;

Conceito e objetividade jurídica;

Tipos objetivo e tipo subjetivo;

Condescendência criminosa;

Advocacia administrativa;

Abandono de função;

Exercício funcional ilegal antecipado ou prolongado;

Violação de sigilo funcional;

Violação de sigilo de proposta de concorrência;

Perguntas. DIREITO CONSTITUCIONAL PROF. PAULO ADIB CASSEB MÓDULO I

Constitucionalismo;

Conceito de Constituição;

Elementos da Constituição;

Classificação das Constituições;

Perguntas.

MÓDULO II

Poder Constituinte;

Poder Constituinte Originário;

Poder Constituinte Derivado;

Poder Constituinte Derivado Decorrente;

Perguntas.

MÓDULO III

Hermenêutica Constitucional;

Validade das Normas Constitucionais;

Vigência das Normas Constitucionais;


Aplicabilidade das Normas Constitucionais;

Interpretação das Normas Constitucionais;

Integração das Normas Constitucionais;

Principais Mecanismos de Integração Constitucional;

Tipo de Inconstitucionalidade;

Perguntas.

MÓDULO IV

Controle de Constitucionalidade;

Aspectos Iniciais de Controle da Constitucionalidade;

Forma de Controle;

Sistemas de Controle;

Controle Judicial de Constitucionalidade no Brasil;

Histórico do Controle Judicial no Brasil;

Constituição de 1824;




Constituição de 1967 – Emenda de 1969;

Controle Difuso;

Órgão Especial;

Situações em que a Reserva de Plenário é Dispensada;

Atuação do STF no Controle Difuso;

Perguntas.

MÓDULO V

Controle de Constitucionalidade;

Súmula Vinculante;

Controle Abstrato;

Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN);

Legitimidade Ativa;

Objeto de Discussão;

Não pode ser objeto de ADIN;

Procedimento Relativo à medida liminar;

Procedimento da ADIN em Relação ao Mérito;

Julgamentos e Efeitos da Decisão de Mérito da ADIN;

Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADECON);

Legitimidade Ativa;

Liminar;

Procedimento da ADECON em Relação ao Mérito;

Julgamento e efeitos da decisão de mérito da ADECON;

Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF;

Legitimidade Ativa;

Objeto de Proteção;

Objeto de Discussão;

Procedimento;

Controle de Constitucionalidade e Proteção à Constituição Estadual;

Inconstitucional por Omissão;


Controle Concentrado;

Legitimidade Ativa da ADIN por Omissão;

Efeitos da Liminar;

Procedimento quanto ao mérito;

Efeitos da Decisão de Mérito;

Controle Difuso;

Finalidade do Mandado de Injunção;

Legitimidade Ativa;

Legitimidade Passiva;

Procedimento;

Efeitos da Decisão Judicial;

Perguntas.

MÓDULO VI Da Organização do Estado; Classificação Características Básicas da Federação; Organização do Estado na Constituição Brasileira; Distinção Entre Distrito Federal e Território; Formação do Estado; Incorporação; Subdivisão de Estados; Desmembramento; Requisitos; Formação de municípios; Requisitos; Perguntas.

MÓDULO VII

Organização do estado; Repartição dos Poderes; Repartição das Competências; Intervenção Federal;

Pressupostos Materiais da Intervenção Federal; Hipóteses de Cabimento da Intervenção; 1º Grupo – Hipóteses que visam a defesa da soberania nacional (inciso I e 1ª parte

do inciso II do Art. 34 da CF); 2º Grupo – Hipóteses que visam a defesa do princípio federativo (inciso II 2ª parte,

inciso III e inciso IV do artigo 34, CF); 3º Grupo – Hipóteses que visam a defesa das finanças dos entes da Federação

(inciso V, alíneas “a” e “b” do art. 34, CF); 4º Grupo – Hipóteses que visam a defesa da Constituição e seus princípios (incisos

VI e VII do art. 34, CF); Pressupostos Formais da Intervenção Federal; Intervenção Estadual; Perguntas.

MÓDULO VIII

Organização dos Poderes; Poder Legislativo Federal;


Poder Legislativo Federa; Congresso Nacional; Fundamentos do Bicameralismo; Sistema Proporcional; Sistema Majoritário; Atribuições do poder Legislativo; Criação de CPI; Composição de CPI; Prazo de Funcionamento da CPI; Publicidade da CPI;

Objeto de Investigação de CPI; Poderes da CPI; Sujeitam-se a Impeachment; Procedimento do Impeachment;

Penas que podem ser impostas pelo Senado; Perguntas.

MÓDULO IX

Estatuto dos Parlamentares; Imunidades dos membros do Congresso nacional; Modalidades de Imunidades; Funcionamento da Imunidade Material; Incompatibilidades dos Parlamentares; Cassação do Mandato; Hipóteses de Cassação; Perda do mandato por extinção; Hipóteses de Extinção do Mandato; Perguntas.

MÓDULO X

Espécies Normativas e Processo Legislativo; Emenda à Constituição; Lei Complementar e Lei Ordinária; Lei Delegada; Medida Provisória (art. 62 CF, com redação dada pela EC/32, promulgada em 11 de

setembro de 2001); Decreto Legislativo; Resolução; Perguntas.

MÓDULO XI

Poder Executivo Federal; Substituição e a Sucessão do Presidente da República; Substituição; Sucessão; Competência do Presidente da República; Prerrogativas do Presidente da República; Poder Judiciário; Perguntas.


MÓDULO XII Direitos Individuais na Constituição de 1988; Direito à Vida; Direito à Propriedade; Direito à Igualdade; Direito à Liberdade; Direito à Segurança; Nacionalidade; Naturalização; “Quase Naturalidade”;

Distinção entre Brasileiros Natos e Naturalizados; Perda da Nacionalidade; Perguntas.

DIREITO ADMINISTRATIVO PROFA. CRISTINA APARECIDA FACEIRA MEDINA MOGIONI MÓDULO I

O Direito Administrativo;

Conceito;

Administração Pública;

O Sentido do Vocábulo “Administrar”;

O Sentido da Expressão “Administração Pública”;

Características das Funções Legislativa, Judiciária e Executiva;

Características da Função Legislativa;

Características da Função Jurisdicional;

Características da Função Administrativa.

Administração Pública em Sentido Subjetivo;

As Pessoas Jurídicas;

As Pessoas Políticas;

Autarquias;

Fundações Criadas e Instituídas pelo Poder Público;

Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista;

Diferença entre as Empresas Publica e as Sociedades de Economia Mista;

Terceiro Setor;

Os órgãos Públicos;

Classificação dos Órgãos Públicos;

Os Agentes Públicos;


O Regime Jurídico Administrativo;

O Regime Jurídico e o Regime Jurídico Privado na Administração Pública;

Princípios da Administração Pública;

Princípio da Supremacia do Interesse Público sobre o Particular;

Princípio da Legalidade;

Princípio da Presunção de Legitimidade e de Veracidade dos Atos Administrativos;

Princípio da Impessoalidade;

Princípio da Hierarquia;


Princípio da Publicidade;

Princípio da Eficiência;

Princípio da Motivação;

Princípios da Razoabilidade e da Proporcionalidade;

Princípio da Moralidade Administrativa;

Princípio do Controle ou Tutela;

Princípio da Autotutela;

Princípio do Controle Judicial;

Princípio da Celeridade;

Poderes da Administração Pública;

Poder Normativo;

Poder Hierárquico;

Poder Disciplinar;


Poder de Polícia;

Introdução;

Conceito;

Fundamento;

Meios de Atuação;

Características;

Polícia Administrativa e Polícia Judiciária;

Competência para a Adoção de Medidas de Polícia Administrativa;

Delegação de Atos de Polícia Administrativa;

Delegação do Poder de Polícia a Entidades da Administração Indireta;

Limites ao Exercício do Poder de Polícia;

Atos Administrativos;

Conceito;

Atributos;

Presunção de Legitimidade e Veracidade;

Imperatividade;

Autoexecutoriedade;

A Executoriedade só é possível ;

Tipicidade;

Perfeição, Validade e Eficácia;

Elementos dos Atos Administrativos;

Sujeito;

Objeto;

Forma;

Motivo;

Finalidade;


Discricionariedade e Vinculação;

Hipóteses de Ocorrência de Discricionariedade;

Controle de Legalidade e de Mérito;

Extinção do Ato Administrativo;


Anulação ou Invalidação;

Conceito;

Efeitos;

Competência;


Serviços Públicos;

Introdução;

Conceito;

Elementos;

O Elemento Subjetivo;

O Elemento Formal;

O Elemento Material;

Princípios;

O Princípio da Continuidade do Serviço Público;

O Princípio da Igualdade dos Usuários;

O princípio da Mutabilidade do Regime Jurídico;

Classificação;

Serviços Públicos Exclusivos e Não Exclusivos do Estado;

Serviços UTI SINGULI e UTI UNIVERSI;

Serviços Públicos (Propriamente Ditos) e Serviços de Utilidade Pública;

Serviços Públicos Próprios e Serviços Públicos Impróprios;

Serviços Administrativos, Comerciais ou Industriais e Sociais;

Formas de Prestação de Serviços Públicos;

A Descentralização do Serviço Público;

Administração Indireta;

Autarquias;

Conceito e Características;

Criação e Extinção;

Controle ou Tutela;

Responsabilidade das Autarquias;

Classificação das Autarquias;

Agências Reguladoras;

A Questão mais Tormentosa Reside em Saber: em que Consiste o Poder Regulador de Tais Agências?

Outra Indagação Refere-se ao Regime Especial a que se Sujeitam as Agências Reguladoras, afinal, em que Consiste tal Regime?

Agências Executivas;

As Associações Públicas;

Perguntas.

MÓDULO VI

Fundações Instituídas e mantidas pelo Poder Público;

Introdução: o substrato da Fundação;

A Legislação Federal a respeito das Fundações;

Debate Doutrinário quanto à natureza Jurídica das Fundações;

Fundação de Direito Privado e de Direito Público;


Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista;

Conceito de Empresa Pública;

Conceito de Sociedade de Economia Mista;

Quanto ao Capital;

Quanto à forma Societária;

Quanto ao Juízo Competente para apreciar os litígios que as envolvem;

Espécies de Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista;

Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista: traços comuns;


Personalidade Jurídica de Direito Privado;

Controle ou Tutela;

Falência;

Contratos e Licitações;

Atos praticados pelas prestadoras de serviço Público;

Responsabilidade das Empresas Estatais;

Os agentes das empresas estatais;

O Patrimônio das empresas estatais;

A questão da imunidade tributária;


Entidades paraestatais e terceiro setor;

Serviços Sociais Autônomos;

Entidades de Apoio;

Organizações Sociais;

Organização da Sociedade Civil de Interesse Público;

Servidores Públicos;

Agente Público;

Conceito;

Classificação dos Agentes Públicos;

Agentes Políticos;

Servidores Públicos;

Militares;

Particulares em Colaboração com o Poder Público;

Os servidores Públicos e sua relação com cargos, empregos e funções;

Critério Norteador para escolha do regime de cargo e de emprego;

Perguntas.

MÓDULO VIII

Algumas Considerações sobre os cargos Públicos;


Classificação dos Cargos;

Lotação dos Cargos e Redistribuição;

Provimento;

Provimento Originário;

Provimento Derivado;

Provimento em Comissão;

Provimento Efetivo;


Provimento Vitalício;

Vacância;

Normas Constitucionais Aplicáveis ao Servidor Público;

Introdução;

O Princípio da isonomia;

Acessibilidade aos cargos, empregos e funções Públicas;

Condições e Ingresso;

Direito à livre Associação Sindical;

Direito de Greve;

Perguntas.

MÓDULO IX

Sistema Remuneratório;

Sistema do Subsídio;

Sistema de Vencimento ou remuneração;

Competência para fixação de vencimentos e subsídios;

Normas Aplicáveis aos subsídios e às remunerações;

Teto das remunerações e subsídios;

Irredutibilidade de Remuneração e Subsídio;

Proibição de Acumulação Remunerada de Cargos, empregos e Funções;

Aposentadoria;

Aposentadoria dos ocupantes de cargos efetivos;

O cálculo dos Proventos da Aposentadoria;

As pensões e os Proventos;

Tratamentos Transitórios;

Contribuição Previdenciária;

O Abono de Permanência;

Estabilidade;


Responsabilidade do Servidor;

A responsabilidade Administrativa;

Prescrição;


Responsabilidade Penal;

Comunicabilidade de Instâncias;

Alguns Direitos Equivalentes aos dos Empregados;

Licitação;

Conceito;

Objetivos da Licitação;

Pessoas Obrigadas a Licitar;

Legislação a Respeito de Licitação;

Normas Gerais de Licitação;

Princípios da Licitação;

Legalidade e Procedimento Formal;

Impessoalidade;

Moralidade e Probidade Administrativa;


Igualdade;

Publicidade;

Vinculação ao Instrumento Convocatório;

Sigilo na Apresentação das Propostas;

Julgamento Objetivo;

Adjudicação Compulsória;

Ampla Defesa;

Perguntas.

MÓDULO XI

Obrigatoriedade de Licitação;

Inexigibilidade e Dispensa de Licitação;

Inexigibilidade de Licitação;

Dispensa de Licitação;

Nota Sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade Nº 927-3;

Modalidades;

Concorrência;

Tomada de Preços;

Convite;

Comparação entre Concorrência, Tomada de Preços e Convite;

Concurso;

Leilão;

Pregão;

O Registro Cadastral;

O Registro de Preços;

Comissões de Licitação;

Licitações Internas e Licitações Internacionais;

Etapas Internas e Externas da Licitação.

Etapa Externa da Licitação;

Instauração ou Abertura;

Impugnação do Edital;

Habilitação;

A Habilitação Jurídica;

A Qualificação Técnica;

A Qualificação Econômico-Financeira;

A Regularidade Fiscal;

Cumprimento do Disposto no Art. 7º, XXXIII, da Constituição Federal;

O Certificado de Registro Cadastral;

A Pré-Qualificação;

Classificação;

Julgamento;

Critérios de Desempate;

Homologação e adjudicação.

Anulação da Licitação;

Revogação da Licitação;

Recursos Administrativos;

Crimes;

Licitação deserta e Licitação Fracassada;


Regime Diferenciado de Contratações Públicas;

Perguntas.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO PROF. ANTONIO LOPES MONTEIRO MÓDULO VI

Seguridade Social;

Conceito de Seguridade Social;

Princípios da Seguridade Social;

Organização da Seguridade Social;

Saúde;

Lei 8.080/90;

Lei 8.142/90;

Assistência Social;

Conselho Nacional da Assistência Social;

Previdência Social;

Características Fundamentais do Regime Geral;

Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS);


Beneficiários da Previdência Social;

Segurados Obrigatórios;

Equiparados;

Segurados Facultativos;

Filiação;

Dependentes ou Beneficiários Indiretos;


Prestações Previdenciárias;

Conceito;

Espécies;

Serviços;

Benefícios;

Benefícios de Natureza Acidentária;

Natureza dos benefícios;

Carência dos Benefícios;

Benefícios sem Carência;

Início da Carência;

Benefícios em espécie;

Auxílio Doença;

Requisitos do Auxílio Doença;

Início;

Valor;

Duração;

Término;


Aposentadoria por Invalidez;

Início da Aposentadoria por Invalidez;

Pensão por Morte;

Carência;

Requisitos para a Pensão por Morte;

Início da Pensão;

Duração;

Valor da Pensão;

Auxílio-reclusão;

Requisitos;

Início do benefício;

Duração do benefício;

Término;

Valor do benefício;


Aposentadoria não patológica;

Aposentadoria por idade;

Conceito;

Carência;

Aposentadoria compulsória por idade;

Aposentadoria rural;

Valor da aposentadoria por idade;

Início da aposentadoria por idade;

Aposentadoria por tempo de contribuição;

Conceito;

Tempo de contribuição;

Início do benefício;

Valor desse benefício;

Aposentadoria voluntária;

Conceito

Valor da aposentadoria especial;

Início da aposentadoria especial;

Salário maternidade;

Início do salário maternidade;

Duração do salário maternidade;

Valor do salário maternidade;

Salário família;

Carência;

Valor do Salário família;

Perguntas.

MÓDULO X

Infortunística;

Acidente de trabalho;

Auxílio acidente;

Perguntas.


DIREITO INTERNACIONAL PROF. MANUEL FURRIELA MÓDULO VI

Considerações Gerais sobre o Direito Internacional;

Negativas da existência do Direito Internacional Público;

Confirmações da existência do Direito Internacional;

Sujeitos de Direito Internacional Público;

Estado;

Organização ou organismos internacionais de Direito Internacional Público;

Principais órgãos das organizações internacionais;

Estrutura das organizações internacionais;

Classificação das organizações internacionais;

Políticas;

Técnicas;

Exceções de sujeitos de direito internacional público;

Outros sujeitos admitidos por parte da doutrina;

Fontes do direito internacional público;

Definição;

Fontes;

Tratados;

Conceitos de tratados;

Formato dos tratados;

Considerações sobre o formato dos tratados;

Terminologia dos tratados;

Firmamento dos tratados;

Chefe de estado;

Mandatário;

Classificação dos tratados;

Ratificação;

Procedimento interno do Brasil;

Ingresso no Direito Interno;

Extinção dos tratados;

Considerações terminológicas – expressões;

Considerações finais. Conceito de reserva;


ONU – Organização das Nações Unidas;

Principais Conselhos da ONU;

Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social;

Conselho de Tutela;

Conselho de Segurança;

Direito a Veto;

Corte Internacional de Justiça;


Considerações Finais Sobre a ONU;

TPI – Tribunal Penal Internacional;

FMI – Fundo Monetário Internacional;

BIRD – Banco Internacional para Reconstrução e desenvolvimento;

OMC – Organização Mundial do Comércio;

OIT – Organização Internacional do Trabalho;

Direito da Integração;

Direito Comunitário;

NAFTA;

ALCA;

MERCOSUL;

Órgãos do MERCOSUL;

Conselho do Mercado Comum;

Grupo Mercado Comum;

Comissão de Comércio do MERCOSUL;

Parlamento do MERCOSUL;

Secretaria;

Fórum Econômico e Social do MERCOSUL;

Solução de Controvérsias do MERCOSUL;

Tratados Importantes sobre Solução de Controvérsias;

União Europeia;

História da formação da União Europeia;

Considerações sobre membros da União Europeia;

Ideia sobre o que é a União Europeia;


Domínio internacional público ou domínio público internacional;

Interesses internacionais;

Mares internacionais;

Espaço de domínio internacional público;

Espaço aéreo;

Espaço extra-atmosférico;

Conflitos internacionais;

Formas de solução dos conflitos internacionais;

Bons ofícios;

Conciliação;

Mediação;

Solução política;

Soluções jurisdicionais;

Solução judicial;

Solução não pacífica;

Direito de jurisdição;

Extraterritorialidade;

Direito de jurisdição, direito de julgar os diplomatas;

Diferença entre embaixada e consulado;

Privilégio diplomático;

Imunidades;


Inviolabilidade;


Áreas de Domínio Internacional Público;

Conceitos;

Conflitos Internacionais;

Formas de Solução desses conflitos;

Perguntas. REGIME JURÍDICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROFª. VERA LÚCIA CARLOS MÓDULO I

Ministério Público;

Origem histórica;

O ministério público nas constituições federais do Brasil;

Conceito;

Artigo 127 da Constituição Federal;

Análise do conceito;

Instituição permanente;

Defesa da ordem jurídica – fiscal da lei;

Do regime democrático;

Interesses indisponíveis;

Atribuições

Interesse público

Natureza jurídica;

Autonomia administrativa funcional e financeira;


Princípios institucionais;

A constituição federal de 1988 e os diversos ramos do ministério público;

Destituição do cargo de procurador geral de justiça;

Ministério público eleitoral;

Ministério público do tribunal de contas;

Ministério público – fontes;

Atuação do ministério público militar;

Atuação do ministério público estadual;

Atuação do ministério público do trabalho;

Conflito de atribuição;


Procuradores Gerais;

O procurador Geral da República;

Mandato;

Destituição do cargo de Procurador Geral da República;

Conselho de Assessoramento Superior do Ministério Público da União;


Procurador Geral de Justiça;

Mandato;

O Procurador Geral de Justiça de Distrito Federal e Territórios;

Destituição do Cargo de Procurador Geral de Justiça;

Destituição do Procurador de Justiça do Distrito Federal e Territórios;

Garantias dos Membros do Ministério Público;Vitaliciedade;

Durante o estágio probatório não há a garantia de vitaliciedade;

Inamovibilidade;

Prerrogativas;

Institucionais;

Prerrogativas processuais;

Vedações;


Das exceções e do impedimento;

Impedimento;

Promotor ou procurador ad doc;

Residência na Comarca;

Concurso de ingresso;

O conselho nacional do Ministério Público;


Funções e atribuições do MPU;

Ministério Público do Trabalho – organização;

Procurador Geral do trabalho;

Exoneração;

Atribuições do Conselho de Procuradores;

Câmara de Cooperação de Revisão;

Composição;

Atribuições;

Perguntas;

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