www.fee.rs.gov.br Salário mínimo e empregos

de baixos salários na Região Metropolitana de

Porto Alegre

Carta de Conjuntura FEEJaneiro de 2016

Raul Luís Assumpção BastosNASEE – CPED-RMPA

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ESTRUTURA DA APRESENTAÇÃO

Definição de emprego de baixos salários.

Tendências e características dos empregos de baixos salários na RMPA.

Salário mínimo e empregos de baixos salários na RMPA.

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DEFINIÇÃO DE EMPREGO DE BAIXOS SALÁRIOS

A definição de emprego de baixos salários adotada por este estudo delimita este segmento como correspondendo aos trabalhadores que recebem menos de dois terços da mediana do salário de uma economia (LUCIFORA, 2000; LUCIFORA e SALVERDA, 2009; GRIMSHAW, 2011).

Esta definição dá uma noção aproximada de distância social entre os diferentes segmentos de trabalhadores (LUCIFORA, 2000).

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Ela permite que se faça o acompanhamento das mudanças no tamanho da parcela relativa (ou incidência) de empregos de baixos salários.

De acordo com o levantamento de estudos sobre este tema feito por Grimshaw (2011), esta é a definição que se mostra predominante na literatura internacional.

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Assinale-se que é a definição adotada pela Organização

para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OECD,

1996).

Ela foi também utilizada pela Organização Internacional

do Trabalho no Global Wage Report de 2010 (ILO, 2010).

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Alguns trabalhos propõem que na definição de emprego de baixos salários se imponha um controle relativo ao número de horas trabalhadas, utilizando como ponto de corte menos de dois terços da mediana do salário-hora (LUCIFORA e SALVERDA, 2009; MASON e SALVERDA, 2010; GRIMSHAW, 2011).

Este procedimento constitui-se em uma adequação empírica que faz todo o sentido, pois existem trabalhadores tanto com jornadas de trabalho integral quanto parcial, bem como há considerável variabilidade do número de horas trabalhadas, em termos individuais.

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Tendo por referência o exposto, no estudo foram reconhecidos como empregados de baixos salários todos aqueles que recebem menos de dois terços da mediana do salário-hora.

Afora a escolha da definição de trabalhadores de baixos salários, cabe explicitar que neste estudo o trabalho assalariado corresponde à agregação dos empregados nos setores privado e público e dos empregados domésticos mensalistas.

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TENDÊNCIAS E CARACTERÍSTICAS DOS EMPREGOS DE BAIXOS SALÁRIOS NA REGIÃO

METROPOLITANA DE PORTO ALEGRE – 1995-2014

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Parcela relativa de empregos de baixos salários na Região Metropolitana de Porto Alegre – 1995-2014

1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 201412.0

14.0

16.0

18.0

20.0

22.0

24.0

26.0

28.0

30.0(%)

2014 14,7%

FONTE DE DADOS BRUTOS: PED-RMPA – Convênio FEE, FGTAS, PMPA, SEADE, DIEESE e apoio MTE/FAT.

1995 28,1%

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Parcela relativa de empregos de baixos salários no Brasil e na Região Metropolitana de Porto Alegre – 2002 e 2009

FONTE: Fontes, Pero e Berg (2012) e PED-RMPA.NOTA: Os dados do Brasil são das regiões metropolitanas em que é realizada a Pesquisa Mensal de Emprego do IBGE.

2002 20090.0

5.0

10.0

15.0

20.0

25.0 24.4

21.523.7

16.6

Brasil RMPA

(%)

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Parcela relativa de empregos de baixos salários em países

selecionados da OCDE e na RMPA – 2003 e 2013

Chile México Espanha Portugal OCDE RMPA0.0

5.0

10.0

15.0

20.0

25.0

15.6

17.916.3

14.1

17.6

22.1

15.314.2 14.6

19.4

17.115.6

2003 2013

(%)

FONTE: OECD (2015) e PED-RMPA.NOTA: A parcela relativa de empregos de baixos salários na OCDE é uma média não-ponderada dos países membros.

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Parcela relativa de trabalhadores de baixos salários, por categorias de emprego, na Região Metropolitana de Porto Alegre – 1995-2014

Discriminação 1995 2000 2005 2010 2014

Setor Privado 28,9 26,3 20,3 16,3 15,7

Com carteira assinada 27,0 23,0 16,8 13,9 14,7

Sem carteira assinada 39,7 42,4 39,1 30,4 24,7

Setor Público 8,1 3,5 3,7 (1) (1)

Domésticos mensalistas 68,6 55,1 49,8 39,2 27,7

Total 28,1 25,1 19,8 15,6 14,7

(%)

FONTE DE DADOS BRUTOS: PED-RMPA – Convênio FEE, FGTAS, PMPA, SEADE, DIEESE e apoio MTE/FAT.(1) A amostra não comporta desagregação para esta categoria.

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Parcela relativa de trabalhadores de baixos salários, por características demográficas, na Região Metropolitana de Porto Alegre – 1995-2014

Discriminação 1995 2000 2005 2010 2014

Sexo

Homem 20,8 19,7 15,2 11,2 10,5 Mulher 38,2 31,5 25,3 20,6 19,3Idade 16 a 24 anos 42,2 40,7 31,0 24,7 25,7 25 a 39 anos 20,7 18,9 15,3 12,8 11,4 40 a 59 anos 22,6 18,6 16,0 12,7 12,1Cor

Negros 39,2 35,6 30,1 22,9 21,0 Não negros 26,3 23,6 18,3 14,3 13,6Total 28,1 25,1 19,8 15,6 14,7

(%)

FONTE DE DADOS BRUTOS: PED-RMPA – Convênio FEE, FGTAS, PMPA, SEADE, DIEESE e apoio MTE/FAT.NOTA: Negros: pretos e pardos; não negros: brancos e amarelos.

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Parcela relativa de trabalhadores de baixos salários, por características demográficas selecionadas, na Região Metropolitana de Porto Alegre – 1995 e 2014

1995 20140.05.0

10.015.020.025.030.035.040.045.050.0 47.5

22.0

11.7

6.5

Mulher, negra, 25 a 59 anos Homem, não negro, 25 a 59 anos

(%)

FONTE DE DADOS BRUTOS: PED-RMPA – Convênio FEE, FGTAS, PMPA, SEADE, DIEESE e apoio MTE/FAT.

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Parcela relativa de trabalhadores de baixos salários, por faixas de escolaridade, na Região Metropolitana de Porto Alegre – 1995-2014

Discriminação 1995 2000 2005 2010 2014

Escolaridade

Fundamental incompleto 40,3 37,9 32,0 27,3 25,4

Fundamental completo 27,0 31,5 27,8 24,3 23,2

Médio completo 9,5 12,3 12,2 9,5 10,4

Superior completo (1) (1) (1) (1) (1)

Total 28,1 25,1 19,8 15,6 14,7

(%)

FONTE DE DADOS BRUTOS: PED-RMPA – Convênio FEE, FGTAS, PMPA, SEADE, DIEESE e apoio MTE/FAT.(1) A amostra não comporta desagregação para esta categoria.

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Salário médio real do total de assalariados e dos trabalhadores de baixos salários, na Região Metropolitana de Porto Alegre – 1995-2014

1995

1997

1999

2001

2003

2005

2007

2009

2011

2013

1450.0

1500.0

1550.0

1600.0

1650.0

1700.0

1750.0

1800.0

1850.0(Reais)

1995

1997

1999

2001

2003

2005

2007

2009

2011

2013

500.0

550.0

600.0

650.0

700.0

750.0

800.0

850.0(Reais)

D 2014/1995 50,2%

Total de assalariados Trabalhadores de baixos salários

D 2014/1995 13,2%

FONTE DE DADOS BRUTOS: PED-RMPA – Convênio FEE, FGTAS, PMPA, SEADE, DIEESE e apoio MTE/FAT.NOTA: Deflator IPC-IEPE; salários em reais de dez./14.

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SALÁRIO MÍNIMO E EMPREGOS DE BAIXOS SALÁRIOS NA REGIÃO METROPOLITANA DE

PORTO ALEGRE

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A regulação institucional do mercado de trabalho é reconhecida pela literatura internacional como um dos fatores que influencia a incidência de empregos de baixos salários em uma economia (LUCIFORA, 2000; LUCIFORA e SALVERDA, 2009; GRIMSHAW, 2011).

Neste sentido, de acordo Appelbaum et al. (2010, p. 11):

“(...) nossa análise sugere que a capacidade de inclusão das instituições nacionais é o principal determinante da parcela de trabalhadores de baixos salários de uma nação.”

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O salário mínimo é um dos instrumentos de

regulação mais estudados pela literatura sobre

trabalhadores de baixos salários. Ele opera como

um tipo de truncamento na distribuição de salários

em um instante no tempo, no sentido em que

nenhum trabalhador poderá ser remunerado abaixo

do valor que para ele foi estipulado (LUCIFORA e

SALVERDA, 2009).

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Esta norma institucional irá interferir na proporção de empregos de baixos salários quanto mais abrangente for a sua cobertura e maior o nível em que for estabelecida em relação ao salário médio da economia (LUCIFORA e SALVERDA, 2009; SALVERDA e MAYHEW, 2009).

Combinando-se a cobertura do salário mínimo e o nível em que ele está fixado, poder-se-á dimensionar a sua capacidade de influenciar a incidência de empregos de baixos salários.

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Assim, se o salário mínimo proporcionar cobertura abrangente para os trabalhadores e se ele for fixado como uma proporção mais elevada do salário médio da economia, ele irá favorecer a redução da parcela relativa de trabalhadores de baixos salários.

De forma antagônica, se ele propiciar uma cobertura limitada e se for estabelecido em um nível muito inferior ao salário médio, irá dar espaço para que seja maior a proporção de trabalhadores de baixos salários.

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De acordo com evidências apresentadas em estudos

para os países da OCDE, há uma clara correlação

negativa entre a incidência de empregos de baixos

salários nestes países e o Índice de Kaitz, indicador

que é obtido pela divisão do salário mínimo pelo salário

médio (LUCIFORA, 2000; LUCIFORA, McKNIGHT e

SALVERDA, 2005).

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Incidência de empregos de baixos salários e Índice de Kaitz em países da OCDE

FONTE: Lucifora (2000, p.27).

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Procurando investigar este tema no âmbito da Região Metropolitana de Porto Alegre, no gráfico a seguir pode-se observar a incidência de empregos de baixos salários e o Índice de Kaitz para o período 1995-2014.

Conforme se constata, maiores patamares do Índice de Kaitz correspondem a menores parcelas relativas de empregos de baixos salários na região.

Neste sentido, o Índice de Kaitz avançou de 0,21 em 1995 para 0,37 em 2014, enquanto a proporção de empregos de baixos salários se reduziu de 28,1% para 14,7% nessa mesma base comparativa.

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Parcela relativa de empregos de baixos salários e Índice de Kaitz na Região Metropolitana de Porto Alegre – 1995-2014

0.18 0.20 0.22 0.24 0.26 0.28 0.30 0.32 0.34 0.36 0.38 0.4012.0

14.0

16.0

18.0

20.0

22.0

24.0

26.0

28.0

30.0

Índice de Kaitz

Empregos de baixos salários (%)

Período 2010-2014

FONTE DE DADOS BRUTOS: PED-RMPA – Convênio FEE, FGTAS, PMPA, SEADE, DIEESE e apoio MTE/FAT.

Período 1995-1999

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A hipótese que se propõe neste trabalho é a de que o processo de valorização do salário mínimo real no período, cujo crescimento foi de 106,1% na comparação de 1995 com 2014, contribuiu para reduzir a desigualdade da estrutura salarial e, correlatamente, a incidência de empregos de baixos salários.

Neste sentido, diferentes medidas de desigualdade salarial mostram uma inequívoca tendência de queda: o Coeficiente de Gini dos salários-hora reais passou de 0,458 em 1995 para 0,386 em 2014 e o Índice de Theil diminuiu de 0,383 para 0,306, nesta mesma referência comparativa.

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Coeficiente de Gini e Índice de Theil dos salários-hora reais na Região Metropolitana de Porto Alegre – 1995-2014

1995

1997

1999

2001

2003

2005

2007

2009

2011

2013

0.380

0.390

0.400

0.410

0.420

0.430

0.440

0.450

0.460

0.470

0.480

Coeficiente de Gini

1995

1997

1999

2001

2003

2005

2007

2009

2011

2013

0.300

0.320

0.340

0.360

0.380

0.400

0.420

0.440

Índice de Theil

FONTE DE DADOS BRUTOS: PED-RMPA – Convênio FEE, FGTAS, PMPA, SEADE, DIEESE e apoio MTE/FAT.

1995 0,4582000 0,4762014 0,386

1995 0,3832000 0,4382014 0,306

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De acordo com outro recorte analítico, chama atenção

que o 1° decil dos salários-hora reais – situado próximo

da base da estrutura salarial – registrou um

crescimento de 71,5% na comparação de 2014 com

1995, enquanto o 9° decil teve um comportamento

distinto, uma vez que se manteve relativamente

estável, com um acréscimo de somente 0,3%.

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Salário mínimo, 1° e 9° decis dos salários-hora reais na Região Metropolitana de Porto Alegre – 1995-2014

17.50

18.00

18.50

19.00

19.50

20.00

20.50

21.00

21.50

9° decil(Reais)

D 2014/1995 0,3%

FONTE DE DADOS BRUTOS: PED-RMPA – Convênio FEE, FGTAS, PMPA, SEADE, DIEESE e apoio MTE/FAT.NOTA: Deflator IPC-IEPE; salários em reais de dez./14.

1995

1996

1997

1998

1999

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009

2010

2011

2012

2013

2014

1.80

2.20

2.60

3.00

3.40

3.80

4.20

4.60

Salário mínimo e 1° decil

Salário Mínimo 1° decil

(Reais)

D SM 2014/1995 106,1%

D 1° decil 2014/1995 71,5%

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Medidas de dispersão dos salários-hora reais na Região Metropolitana de Porto Alegre – 1995-2014

1995

1997

1999

2001

2003

2005

2007

2009

2011

2013

4.00

4.50

5.00

5.50

6.00

6.50

7.00

7.50

8.00

Razão 9° decil/1° decil

1995

1997

1999

2001

2003

2005

2007

2009

2011

2013

1.50

1.60

1.70

1.80

1.90

2.00

2.10

2.20

2.30

2.40

Razão 5° decil/1° decil

D 2014/1995 -29,9%D 2014/1995 -41,5%

FONTE DE DADOS BRUTOS: PED-RMPA – Convênio FEE, FGTAS, PMPA, SEADE, DIEESE e apoio MTE/FAT.

1995 7,522014 4,40

1995 2,282014 1,60

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1° decil dos salários-hora reais como proporção do limite dos baixos salários e salário mínimo como proporção do 1° decil, na Região Metropolitana

de Porto Alegre – 1995-2014

1995

1997

1999

2001

2003

2005

2007

2009

2011

2013

60.0

65.0

70.0

75.0

80.0

85.0

90.0

95.0

100.0

1° decil/Limite baixos salários

(%)

60.0

65.0

70.0

75.0

80.0

85.0

90.0

95.0

100.0

Salário mínimo/1° decil

(%)

FONTE DE DADOS BRUTOS: PED-RMPA – Convênio FEE, FGTAS, PMPA, SEADE, DIEESE e apoio MTE/FAT.NOTA: Limite dos baixos salários corresponde a 2/3 da mediana do salário-hora real.

1995 65,8%2014 93,8%

1995 73,0%2009 94,1%2014 87,7%

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Referências

APPELBAUM, E. et al. Introduction and overview. In: GAUTIÉ, J.; SCHMITT, J. (Eds.) Low-wage work in the wealthy world. New York: Russell Sage Foundation, 2010.FONTES, A.; PERO, V.; BERG, J. Low-paid employment in Brazil. International Labour Review. Geneva: ILO, v. 151, n. 3, p. 193-219, 2012.GRIMSHAW, D. What do we know about low-wage work and low-wage workers? Geneva: ILO, 2011.INTERNATIONAL LABOUR OFFICE. Global wage report 2010/11. Geneva: ILO, 2011. KAITZ, H. Experience of the past: the national minimum. In: U. S. DEPARTMENT OF LABOR. Youth unemployment and minimum wages. Washington: BLS, 1970. LUCIFORA, C. Wage inequalities and low pay: the role of labour market institutions. In: GREGORY, M.; SALVERDA, W.; BAZEN, S. (Eds.) Labour market inequalities — problems and policies of low-wage employment in international perspective. Oxford: OUP, 2000.

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LUCIFORA, C.; McNIGHT, A.; SALVERDA, W. Low-wage employment in Europe: a review of evidence. Socio-Economic Review. Oxford: OUP, n. 3, p. 259-292, 2005.MASON, G., SALVERDA, W. Low pay, working conditions, and living standards. In: GAUTIÉ, J., SCHMITT, J. (Eds.) Low-wage work in the wealthy world. New York: Russell Sage Foundation, 2010.LUCIFORA, C.; SALVERDA, W. Low pay. In: SALVERDA, W.; NOLAN, B.; SMEEDING, T. (Eds.) The Oxford handbook of economic inequality. Oxford: OUP, 2009.ORGANISATION FOR ECONOMIC CO-OPERATION AND DEVELOPMENT. Earnings inequality, low-paid employment and earnings mobility. In: OECD Employment Outlook 1996. Paris: OECD, 1996.ORGANISATION FOR ECONOMIC CO-OPERATION AND DEVELOPMENT. OECD Employment Outlook 2015. Paris: OECD, 2015. SALVERDA, W.; MAYHEW, K. Capitalist economies and wage inequality. Oxford Review of Economic Policy. Oxford: OUP, v. 25, n. 1, p. 126-154, 2009.

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