AUDIÊNCIA PÚBLICAAUDIÊNCIA PÚBLICA 2º Quadrimestre de 2015 Art. 9º, § 4º da Lei Complementar...
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AUDIÊNCIA PÚBLICA
2º Quadrimestre de 2015 Art. 9º, § 4º da Lei Complementar Federal nº 101/00
DATA BASE 31/08/2015
Relatório de Gestão Fiscal – RGF do 2º Quadrimestre de 2015 e Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO 4º Bimestre de 2015.
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FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
LRF, art. 9º, § 4° - Até o final dos meses
de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1º do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.
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EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Até 31/08/2014 Até 31/08/2015 VARIAÇÃO (%)
1 - ARRECADAÇÃO BRUTA TOTAL
37.612.134,42 40.330.481,18 7,23
2 – DEDUÇÃO FUNDEB -3.840.177,64 -4.028.386,23 4,90
3 - ARRECADAÇÃO LÍQUIDA = (1 - 2)
33.771.956,78 36.302.094,95 7,49
Receita Total
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EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DESPESA FIXADA DESPESA EMPENHADA DESPESA LIQUIDADA DESPESA PAGA
65.170.000,00 41.378.124,78 36.402.881,35 33.505.498,31
Despesa Total
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EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Até 31/08/2014 Até 31/08/2015 VARIAÇÃO (%)
RECEITA ARRECADADA LÍQUIDA
33.771.956,78 36.302.094,95 7,49
DESPESA REALIZADA 28.782.407,26 36.402.881,35 26,48
RESULTADO ORÇAMENTÁRIO 4.989.549,52 -100.786,40 -102,02
Resultado da Execução Orçamentária
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RECEITAS FISCAIS Previsão Anual Até o Bimestre
Realizadas Até o Bimestre
Receitas Correntes 44.021.778,68 36.956.628,93
Receitas de Capital 6.072.956,18 3.373.852,25
SUBTOTAL 50.094.734,86 40.330.481,18
( - ) DEDUÇÕES
Operações de Crédito 5.000.000,00 3.219.813,87
Rendimento de Aplicações Financeiras 222.688,79 344.633,43
Receita de Alienações de Bens 0,00 4.038,38
Dedução para o FUNDEB 5.204.883,37 4.028.386,23
SUBTOTAL 10.427.572,16 7.596.871,91
TOTAL DAS RECEITAS FISCAIS 39.667.162,70 32.733.609,27
RESULTADO PRIMÁRIO
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DESPESAS FISCAIS
Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas
Até o Bimestre Até o Bimestre
Despesas Correntes 33.805.282,94 30.103.056,49
( - ) Juros e Encargos da Dívida 121.739,00 93.706,67
SUBTOTAL 33.683.543,94 30.009.349,82
Despesas de Capital 7.572.841,84 6.299.824,86
( - ) DEDUÇÕES
Amortização da Dívida 240.028,32 197.477,05
SUBTOTAL 7.332.813,52 6.102.347,81
TOTAL DAS DESPESAS FISCAIS 41.016.357,46 36.111.697,63
RESULTADO -3.378.088,36
RESULTADO PRIMÁRIO
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ESPECIFICAÇÃO
SALDO RESULTADO NOMINAL
Exercício Anterior (A)
Bimestre Atual (B)
Até o Bimestre (B-A)
I - Dívida Consolidada ou Fundada 15.270.069,88 15.072.592,65 -197.477,23
DEDUÇÕES 5.368.003,43 6.157.139,99 789.136,56
Disponibilidade de Caixa/ Bancos
529.525,14 863.277,16 333.752,02
Aplicações Financeiras 5.048.631,29 3.958.729,29 -1.089.902,00
Ativo Realizável 1.379.308,98 1.407.625,77 28.316,79
(-) Restos a Pagar Processados 1.589.461,98 72.492,23 -1.516.969,75
II - Divida Consolidada Liquida 9.902.066,45 8.915.452,66 -986.613,79
III - Passivos Reconhecidos 306.000,00 306.000,00 0,00
IV - Divida Fiscal Liquida (II-III) 9.596.066,45 8.609.452,66 -986.613,79
RESULTADO NOMINAL
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EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ESPECIFICAÇÃO SALDO
EXERCÍCIO ANTERIOR
MOVIMENTO DO EXERCÍCIO SALDO
INSCRIÇÃO ATUALIZAÇÃO
BAIXA AMORTIZAÇÃO
PARCELAMENTO INSS 469.071 0 107.448 361.622
BNDES – PROVIAS 90.028 0 90.028 0
PRECATÓRIOS 306.000 0 0 306.000
FINAN. PAC 039900-16 8.668.479 0 0 8.668.479
FINAN. PAC 0400332-76 5.736.490 0 0 5.736.490
TOTAL 15.270.069 0 197.477 15.072.592
Dívida Pública
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RESTOS A PAGAR
PREFEITURA
INSCRITOS
PAGOS CANCELADOS A PAGAR EM EXERCICIOS ANTERIORES
EM 31/12/2014
PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS
52.159,23 1.537.302,75 1.516.969,75 0,00 72.492,23
NÃO PROCESSADOS 749.907,24 1.182.280,87 1.230.353,06 47.502,80 654.332,25
TOTAL 802.066,47 2.719.583,62 2.747.322,81 47.502,80 726.824,,48
CÂMARA
INSCRITOS
PAGOS CANCELADOS A PAGAR EM EXERCICIOS ANTERIORES
EM 31/12/2014
PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS
427,82 0,00 0,00 427,82 0,00
NÃO PROCESSADOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 427,82 0,00 0,00 427,82 0,00
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EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
R$ 0,00
R$ 1.000.000,00
R$ 2.000.000,00
R$ 3.000.000,00
R$ 4.000.000,00
R$ 5.000.000,00
R$ 6.000.000,00
R$ 7.000.000,00
Até Agosto de 2014 Até Agosto de 2015
Investimentos
Investimentos
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Cumprimento da LRF e dos Limites Constitucionais
Cumprimento da Lei de
Responsabilidade Fiscal e dos
Limites Constitucionais
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Cumprimento da LRF e dos Limites Constitucionais
A LRF instituiu mecanismos que visam a manutenção do equilíbrio das contas públicas, tais como:
Limite máximo para Gastos com Pessoal;
Limite máximo para Dívidas de Longo Prazo;
Disponibilidade de Caixa (dever de manter em caixa no
final do mandato recursos suficientes para cobrir as
dívidas assumidas);
Limite para a Contratação de Operação de Crédito
(Empréstimos de Longo Prazo).
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Cumprimento da LRF
Despesa Bruta com
Pessoal
Despesas Não
Computadas
(Deduções da LRF)
Despesas para Fins do
Limite da LRF
Gasto com Pessoal em Relação à RCL (%)
Limite Legal
Limite Prudenc
ial
Limite de
Alerta
1 – CONSOLIDADO 26.160.456,88 397.791,83 25.762.665,05 53,30 60% 57% 54%
1.1 – PODER EXECUTIVO
25.074.325,33 397.791,83 24.676.533,50 51,05 54% 51,3% 48,6%
1.2 – PODER LEGISLATIVO
1.086.131,55 0,00 1.086.131,55 2,25 6% 5,7% 5,4%
Gastos com Pessoal – Set/2014 a Ago/2015
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Cumprimento da LRF
31/08/2014 31/08/2015
1 – DÍVIDA CONSOLIDADA 829.027,97 15.072.592,65
2 – DEDUÇÕES 8.437.831,19 6.294.931,49
3 – DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA = (1-2) -7.608.803,22 8.777.661,16
(%) EM RELAÇÃO À RCL (Limite Máximo de 120% da RCL)
0,00% 18,16%
Dívida Consolidada Líquida
Limites
Limite Legal 120% da RCL
Limite de Alerta 108% da RCL
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Cumprimento da LRF
31/08/2014 31/08/2015 VARIAÇÃO 2014/2015
(%)
1- DISPONIBILIDADE DE CAIXA 6.704.609,67 4.822.006,45 -28,08
1.1 – RECURSOS VINCULADOS 4.913.851,53 4.179.708,06 -14,94
1.2 – RECURSOS NÃO VINCULADOS 1.790.758,14 642.298,39 -64,13
Disponibilidade de Caixa
(Executivo)
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Cumprimento dos Limites Constitucionais
Valores Aplicados em Saúde
Limite Legal
Situação do Município
30/04/2014 30/04/2015
1 - Aplicação em Saúde (%)
No mínimo 15% da
Receita Líquida de Impostos
25,13% 27,21%
31/08/2014 31/08/2015 Variação
2014/2015 (%)
1 – Receita Líquida de Impostos e Transferências Constitucionais – RLI
22.978.589,65 24.531.230,93 6,76
2 – Valor Mínimo a aplicar em Saúde (15% da RLI)
3.446.788,44 3.679.684,63 6,76
3 – Valor Aplicado em Saúde (para fins de verificação do Limite)
5.774.959,85 6.675.627,19 15,60
4 – Valor Aplicado em Saúde superior ao Limite mínimo (= 3 – 2)
2.328.171,41 2.995.942,56 28,68
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Cumprimento dos Limites Constitucionais
Valores Aplicados em Educação
Limite Legal
Situação do Município
30/04/2014 30/04/2015
1 - Aplicação em Educação (%)
No mínimo 25% da
Receita Líquida de Impostos
26,44% 26,36%
31/08/2014 31/08/2015 Variação
2014/2015(%)
1 – Receita Líquida de Impostos e Transferências Constitucionais – RLI
22.978.589,65 24.531.230,93 6,76
2 – Valor Mínimo a aplicar em Educação (25% da RLI)
5.744.647,41 6.132.807,73 6,76
3 – Valor Aplicado em Educação (para fins de verificação do Limite)
6.075.551,33 6.467.282,27 6,45
4 – Valor Aplicado em Educação superior ao Limite mínimo (= 3 – 2)
330.903,92 334.474,54 1,08
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Eventos relevantes do 1º Quadrimestre
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CAMPANHA - LUTA ANTIMANICOMIAL
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CAMPANHA DE COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS
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CAMPANHA DE COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS
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CULMINÂNCIA FÓRUM DA JUVENTUDE NO CENTRO CULTURAL
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ENCONTRO DA TERCEIRA IDADE NO CRC
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ENCONTRO DA TERCEIRA IDADE NO CRC
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IMPLANTAÇÃO DO GRS
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LANÇAMENTO DA REVISTA ESTAÇÃO CULTURA - HERÓIS ESQUECIDOS
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LANÇAMENTO DA REVISTA ESTAÇÃO CULTURA - HERÓIS ESQUECIDOS
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REALIZAÇÃO DA TERCEIRA CORRIDA DAS INDÚSTRIAS
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REALIZAÇÃO DA TERCEIRA CORRIDA DAS INDÚSTRIAS
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TARDE DE LAZER NO BAIRRO SÃO BENTO
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Obras relevantes do 1º Quadrimestre
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AMPLIAÇÃO E REFORMA NA ESCOLA GERALDO EUGÊNIO DE TOLEDO
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CONSTRUÇÃO DA AVENIDA JK
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CONSTRUÇÃO DA AVENIDA JK
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SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL NA JK
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DRENAGEM PLUVIAL NA RUA TIRADENTES
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DRENAGEM PLUVIAL NA RUA TIRADENTES
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EXECUÇÃO DE MEIOS FIOS NA RUA BRASÍLIA
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FASE FINAL DA CONSTRUÇÃO DA UBS EM MONSENHOR JOÃO ALEXANDRE
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INAUGURAÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA E NOVO ACESSO DA E. M. DR. MATHEUS
SALOMÉ DE OLIVEIRA
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INSTALAÇÃO DE ANTENA PARA ATIVAÇÃO DE TELEFONIA MÓVEL NA COMUNIDADE
BOCAINA
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PAISAGISMO DA NOVA PRAÇA ATRÁS DA ESCOLA MATEUS SALOMÉ
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PAVIMENTAÇÃO DA RUA DAS CRIANÇAS
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PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NO BAIRRO ANGELINA QUIRINO
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PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NO BAIRRO ANGELINA QUIRINO
![Page 47: AUDIÊNCIA PÚBLICAAUDIÊNCIA PÚBLICA 2º Quadrimestre de 2015 Art. 9º, § 4º da Lei Complementar Federal nº 101/00 DATA BASE 31/08/2015 Relatório de Gestão Fiscal – RGF do](https://reader034.fdocuments.ec/reader034/viewer/2022052005/60187e0488397c7c592a83db/html5/thumbnails/47.jpg)
RECAPEAMENTO DA AVENIDA BANDEIRANTES
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RECAPEAMENTO DA AVENIDA BANDEIRANTES
![Page 49: AUDIÊNCIA PÚBLICAAUDIÊNCIA PÚBLICA 2º Quadrimestre de 2015 Art. 9º, § 4º da Lei Complementar Federal nº 101/00 DATA BASE 31/08/2015 Relatório de Gestão Fiscal – RGF do](https://reader034.fdocuments.ec/reader034/viewer/2022052005/60187e0488397c7c592a83db/html5/thumbnails/49.jpg)
Considerações Finais
Os demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
do final do 1º Quadrimestre de 2015, evidenciam que:
O Município está com as finanças em equilíbrio;
Cumpre os limites para gastos com pessoal, dívida
pública e disponibilidade de caixa;
Comprova a aplicação dos valores previstos na
Constituição Federal em Saúde e Educação.
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Obrigada pela atenção
Maria da Consolação Pereira
Controladora do Município