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A COMPETITIVIDADE PORTUGUESA NA ECONOMIA DO SÉCULO XXI


Luís Mira Amaral IST 15 DE OUTUBRO 2010 1

LUÍS MIRA AMARALProfessor Catedrático Convidado DEG IST

Presidente Executivo Banco BIC Português

Vice-Presidente da CIP

[email protected]

IST – 15 DE OUTUBRO 2010


INDICE

I - A ZONA EURO E O CASO PORTUGUÊS

II- O NOVO E O VELHO MODELO ECONÓMICO

III - AS PERSPECTIVAS PARA 2010 – A DIFICIL SAÍDA DA CRISE

IV - O OE 2010 E A ECONOMIA PORTUGUESA

V - A ECONOMIA PORTUGUESA: UM MODELO INSUSTENTÁVEL


VI- DESPESA PÚBLICA, DÉFICES PUBLICO E EXTERNO

VII - A CRISE E A GESTÃO DAS EMPRESAS PORTUGUESAS

VIII - AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O NOVO MODELO

IX – OCDE, IMPOSTOS E FIM DE FESTA

X – A LEGI E A ECONOMIA PORTUGUESA


A entrada no euro configurou para Portugal uma politica monetária expansionista, pois as nossas taxas dejuro desceram espectacularmente de níveis portugueses para níveis europeus(*). Com a descida das taxasde juro, os juros de divida pública em % do PIB desceram espectacularmente.

Taxas de juro - consumo privado- consumo público

(aproveitando a poupança nos juros de divida pública o governoexpandiu dramaticamente a despesa pública corrente)

A euforia do euro no caso português

I - A ZONA EURO E O CASO PORTUGUÊS


expandiu dramaticamente a despesa pública corrente)

* Quando tínhamos uma moeda sempre em risco de desvalorizar em relação às moedas fortes (dólar, euro, franco suíço…) os investidores só punham dinheiro em Portugal em escudos, desde que a nossa taxa de juro em escudos fosse superior às taxas de juro da aplicações nessas moedas → Pagávamos na economia portuguesa um prémio de risco nas taxas de juro para compensar o risco de desvalorização do escudo.Prémio de risco da desvalorização da moeda, incorporado nas taxas de juro, acabou com o euro!

A uma politica monetária expansionista, derivada da entrada no euro, juntamos nós políticas orçamentais expansionistas e politicas de rendimento irrealistas, com os salários reais a subirem mais que a produtividade. A oferta interna não reagiu a esses aumentos na procura publica e privada, gerando-se um forte desequilíbrio externo.


Com a entrada no euro, rigidificamos a nossa taxa de câmbio nominal, que era o nosso “slack”, avariável que manipulávamos para repor artificialmente a nossa competitividade.

Como os engenheiros bem sabem, as estruturas e os sistemas sujeitos a choques externos nãopodem ser rígidos, têm que ter flexibilidade e graus de liberdade, “slacks”, para se ajustarem aesses choques, sem partirem.

Ora, a economia portuguesa é um sistema aberto ao exterior que rigidificou a taxa de câmbionominal quando aderimos ao euro. Isso deveria levar a:

A rigidificação da taxa de câmbio em União Monetária


Reforço de flexibilidade interna e aceleração dasreformas estruturais para acomodar os choques externos.

Como tal não aconteceu, o sistema ajusta-se dramaticamente através das variáveis reais como o emprego!


Reformas Estruturais em Portugal em União Monetária:

� Administração Pública

� Justiça

� Educação

� Saúde


� Mercados do trabalho e arrendamento


Há então que ter políticas públicas que:

� promovam a competitividade;

� flexibilizem os mercados;

� acelerem as reformas estruturais.

As politicas públicas para Portugal em União Monetária:


Se tudo isto for feito, há então que esperar que as empresas e os agentes económicos se ajustem

ao mercado. Em economia de mercado, o Estado e as politicas públicas não podem fazer tudo...


Sendo líder do PSD o Prof. Rebelo de Sousa, fui convidado para ir à Alemanha numa delegação do PSD

discutir o euro e o que seria o Pacto de Estabilidade. Havia então duas tese entre os economistas: uma

que defendia não ser necessário um Pacto de Estabilidade pois os mercados financeiros iriam

discriminar dentro da zona euro entre os países com disciplina das finanças públicas e os com mau

comportamento; outra, na qual eu me incluía, dizendo que no curto prazo os mercados eram míopes,

O Pacto de Estabilidade e Crescimento


não iam fazê-lo, e que portanto era necessário esse Pacto para exercer algum “enforcement” político-

administrativo na disciplina das finanças públicas.

Na primeira fase do euro, todos os Estados Membros vieram a ter o mesmo tratamento, o que veio a

dar razão à nossa opinião. Não havia risco de desvalorização e por essa razão o prémio de risco

(cambial) tinha desaparecido.


A actual crise financeira veio explicitar e acelerar essa 2ª fase, começando a haver forte discriminação, com

os “maus” a pagar um forte “spread” nos “yields” (taxas de juro) da dívida pública em relação ao

benchmark europeu que são os títulos da dívida soberana a 10 anos alemã (Bunds) (*), o que acelera o risco

de “default” nas suas finanças públicas. Essas diferenças são ainda agravadas pelo “downgrades” da dívida

pública destes países devido à precariedade da sua situação orçamental. Tal é no fundo mais um reflexo dum

problema gravíssimo, a perda de competitividade destes países, traduzida em défices externos elevados e

em estagnação económica. Com o euro, baixaram dramaticamente os custos de financiamento mas

O risco Portugal


em estagnação económica. Com o euro, baixaram dramaticamente os custos de financiamento mas

criaram-se tremendos “booms” creditícios, louco despesismo público (Portugal), subidas insensatas de

salários reais (nos casos de Portugal e Espanha) e bolhas imobiliárias (Espanha e Irlanda).

Tal downgrade veio lembrar que quem financia os nossos défices são os mercados financeiros e não é

Bruxelas…

Afinal de contas, havia riscos nalguns países e como não há à priori risco cambial, os riscos transformaram-

se em riscos financeiros de crédito dos países mais fracos.

* Taxas de juro a 10 anos das dividas públicas, em 8/10/2010:

Alemã (Bunds) – 2.25%; Portuguesa – 6,24%

Spread Portugal/Alemanha – 400 basis points !!!


As agências de rating e o downgrading das dívidas públicas

As agências de rating, se pertencessem ao MED CLUB (agora redenominado de PIGS-Portugal, Italy, Greece

and Spain), já teriam desaparecido depois das “escandalosas” notações de “rating” que deram a produtos

financeiros. Elas cometeram um erro do tipo I que consistiu em subavaliar o risco desses produtos tóxicos e

poder-se-ia dizer que estão agora a cometer um erro tipo II, ao sobreavaliarem o risco da dívida pública dos

PIGS. Infelizmente, elas limitaram-se a seguir o que os mercados financeiros pensam dos PIGS e do sério

risco de “default” das suas finanças públicas.


risco de “default” das suas finanças públicas.

Neste contexto, 2008 foi o ano do risco sistémico dos sistemas financeiros e 2009 começou a ser o ano

dos riscos específicos de empresas e países, entre os quais está o risco de “default” dos PIGS nos quais se

inclui Portugal!

À crise financeira sucedeu a crise económica e estamos agora em plena crise de finanças públicas em

2010.


The Special Report reviewed the vulnerability of these markets

to rating downgrades as well as focused on the risks and

potential costs associated with stabilizing their banking systems

(after analyzing 150 banks around the world). A further loss of

as little as 3% on total bank assets would wipe out most, if

not all, of the remaining tangible bank capital in the countries

Financial Crises And Public Finances: Where Is The Greatest Risk?

Our fixed income team has just published a Special Report comparing 22 developed government debt in the face of the current

financial crisis.


not all, of the remaining tangible bank capital in the countries

we analyzed. U.K., Ireland, Denmark and Switzerland have the

greatest risk of widespread nationalization (outside of Iceland).

When the other main factors that determine overall sovereign

credit risk are included (e.g. economic structure and

prospects, monetary flexibility, fiscal flexibility, and external

liquidity dependence) Iceland, Portugal, Ireland, Spain, Italy

and the U.K. are at the top in terms of the risk of downgrades.

The cost of cleaning up the U.S. banking system will also be

painful, although the risk of a sovereign downgrade is less than

in most of the other developed countries.Fonte: Bank Credit Analyst


Neste quadro, a Grécia aparecia espantosamente bem colocada acima da Austrália, Reino Unido, Itália,

Espanha, Irlanda e Portugal. A Islândia já não conta, pois, como já entrou em “default”, já nãp é um país de risco

dado que só há risco quando há incerteza, como a Teoria Financeira nos ensina!

Este quadro foi feito numa altura em que as “Agências de Rating” andavam a dormir em relação à situação

grega. Acordaram agora e, como de costume, fizeram grande estrondo nos mercados financeiros…

Vejamos então a situação no início de 2010 em termos de risco a curto prazo de “default” das finanças públicas

segundo as previsões da Comissão Europeia e do Crédit Agricole para 2010

% do PIB


Estamos pois logo a seguir à Grécia no Índice de Risco da Comissão Europeia. Afinal, não são só as Agências de

Rating a dizerem isto…

% do PIB

SaldoPrimário

Dívida Pública

Receitas Despesa Pública

Output Gap Índice de Risco

ITÁLIA -0.6 116,7 45,5 50,8 -3,2% 2,2

ESPANHA -7,6 66,3 35,6 45,6 -3,6% 2,4

IRLANDA -11,3 82,9 34,4 49,1 -7,8% 2,4

PORTUGAL -4,9 84,6 43,5 51,5 -3,0% 2,5

GRÉCIA -6,6 125,0 37,2 49,5 -2,1% 2,8


II - O NOVO E O VELHO MODELO ECONÓMICO

Velho Modelo Novo Modelo

CARACTERÍSTICAS GERAIS

Mercados Estáveis Dinâmicos

Domínio de Competição Nacional Regional/Global


Forma Organizacional Hierárquica

Burocrática

Integrada em rede

Divisão Internacional do Trabalho

Ocidente – trabalho qualificado com salários elevados

PVD – trabalho não qualificado e salários baixos

Países emergentes com qualificações elevadas e

salários não elevados (China e Índia)


O NOVO E O VELHO MODELO


INDUSTRIA

Organização da Produção

Em massa Flexivel

Factores de crescimento Capital;Trabalho

Conhecimento;Inovação

Tecnologia Mecanização Digitalização

Vantagem Competitiva Economias de Escala Qualidade;


Vantagem Competitiva Economias de Escala Qualidade; Tempo de Entrega

Relação com outras Isolamento Alianças Estratégicas

Investigação, Desenvolvimento e

Inovação

Baixa/ Moderada Elevada

Conceito Manufactura Também serviços a montante (concepção, engenharia e desenvolvimento) e a jusante (circuito de distribuição e ligação ao cliente, serviços de manutenção, reparação

e pós venda, gestão do binómio marca-produto)


O NOVO E O VELHO MODELO


GLOBALIZAÇÃO

Bens Produtos transaccionáveis Serviços não transaccionáveis passam a transaccionáveis

Deslocalização Sectores e empresas Segmentos da cadeia de valor

MÃO DE OBRA


Nota: As nossas leis laborais são do velho modelo. Aplicado o conceito de emprego estável e

permanente ao novo modelo só vamos gerar pleno desemprego!

MÃO DE OBRA

Política/Objectivo Pleno Emprego Salários e Rendimentos mais elevados

Natureza do emprego Estável Risco e Oportunidade

Empregabilidade


Nas economias ocidentais, a grande questão vai ser o “timing” e o modo como os governos e os

bancos centrais vão começar a retirar os estímulos à economia, num contexto em que o

desemprego ainda poderá continuar a aumentar, pondo em causa a retoma do consumo privado.

Com efeito, a recuperação económica ainda é frágil, muito assente na procura pública e na injecção

de liquidez dos Bancos Centrais, a qual explica, aliás, a animação nos mercados de capitais, e por isso

III - AS PERSPECTIVAS PARA 2010 – A DIFICIL SAÍDA DA CRISE


de liquidez dos Bancos Centrais, a qual explica, aliás, a animação nos mercados de capitais, e por isso

as dúvidas sobre a sustentabilidade da retoma, na qual o consumo privado e o investimento

substituiriam a procura pública como motores de crescimento, uma vez retirados os apoios públicos.


Espera-se, pois, alguma volatilidade nos indicadores económico-financeiros para 2010, associada às

incertezas sobre essa fase difícil de retirada dos estímulos públicos que contribuíram para a actual

recuperação, numa altura em que o contributo do sector privado para o crescimento económico não

é, ainda, sustentado.

No caso português, pequena economia aberta integrada no comércio internacional e, como tal,

vulnerável aos choques externos através do tradicional canal do comércio externo, o ano de 2010


vulnerável aos choques externos através do tradicional canal do comércio externo, o ano de 2010

está a ser também muito marcado pela percepção dos mercados financeiros e das agências de

“rating” sobre a evolução da dívida pública portuguesa, cuja sustentabilidade (ou não)

determinará o prémio de risco a pagar pela República Portuguesa nos mercados externos, com o

consequente reflexo nas taxas de juro que todos nós, Estado, empresas e famílias, iremos pagar.


Assim, conhecidas as dificuldades das finanças públicas gregas e o facto das agências de “rating” nos

terem, na área do euro, colocado no mesmo grupo da Grécia em termos de perfil de risco, teriam

sido cruciais os sinais emitidos pelo Orçamento de Estado para 2010 em termos dum plano

credível de consolidação orçamental a médio prazo. Como tal não aconteceu, estamos a correr o

grave risco do efeito contágio dos problemas das finanças públicas da Grécia.

Seja como for, em Portugal estamos confrontados com uma trajectória de crescimento económico


Seja como for, em Portugal estamos confrontados com uma trajectória de crescimento económico

lento, ameaça de “estoiro” das finanças públicas e níveis muito elevados de desemprego.


FINANÇAS PÚBLICAS E TAXAS DE JURO

Todos temos consciência de que é preciso um corte na despesa pública para iniciarmos um verdadeiro

processo de consolidação orçamental e de ajuste estrutural das finanças públicas.

1990 2008 2009 2010

(1) Despesa Corrente Primária (DCP) 26.7 40.3 42.0 �� 42.0 =

IV - O OE 2010 E A ECONOMIA PORTUGUESA


(1) Despesa Corrente Primária (DCP) 26.7 40.3 42.0 �� 42.0 =

(2) Juros Dívida Pública 8.1 2.9 2.9 = 3.2 ��

(3) = (1)+(2) = Despesa Corrente 34.8 43.8 44.9 � 45.2 �

(4) = Despesa de capital 4.8 2.1 4.2 � 3.3 �

(5) = (3)+(4) Despesa total 39.6 45.9 49.1 � 48.5 �

(6) = Receita Pública 33.4 43.2 39.7 � 40.2 �

(7) = (6)+(5) = Défice Público -6.2 -2.7 -9.3 � -8.3 �

(8) = (7)+(2) = Saldo Primário 1.9 0.2 -6.4 � -5.1 �


Neste contexto, o melhor indicador é a DCP – Despesa corrente primária (sem juros de dívida

pública).

Acontece que, de acordo com a proposta do OE a DCP seria de 42% do PIB em 2009 e manteria o

mesmo valor de 42% em 2010. De recordar que a DCP era de 26,7% do PIB em 1990 e, na minha

opinião e na de vários economistas, essa DCP deveria reduzir-se para 30% do PIB no espaço de duas

legislaturas.


legislaturas.

O ajuste é feito nas Despesas de Capital por forma a que a despesa pública baixa em termos de PIB.

Assim sendo, esta proposta de OE 2010 soube a pouco e não indicou o começo do ajustamento

estrutural das finanças públicas.


O Fracasso do PRACE


Fonte: Miguel Frasquinho – Grupo Parlamentar do PSDOrçamento do Estado para 2010: O corolário de 5 anos perdidos


Portugal defronta uma crise económica com duas componentes: a estrutural, ligada

à década perdida, e a conjuntural, ligada à actual crise.

A conjuntural só será ultrapassada com a recuperação mundial, o que depende do

V - A ECONOMIA PORTUGUESA: UM MODELO INSUSTENTÁVEL


sucesso cooperativo das políticas agora implementadas pelos EUA, Europa e China.

Vejamos agora a crise estrutural.


CRISE ESTRUTURAL

Portugal vive há mais de 10 anos uma crise profunda. Tivemos nos governos Guterres, Barroso e

Lopes um longo período de inacção estrutural. O actual Governo lançou algumas medidas positivas

mas claramente insuficientes face às graves debilidades estruturais. Há países desenvolvidos e países

emergentes. Nós somos claramente um país “submergente”!

Assim, em Portugal, já estamos há vários anos em crise com:


Assim, em Portugal, já estamos há vários anos em crise com:

• Economia em declínio e um sério problema de produtividade. (Quadros I e II)

• Níveis de endividamento público e externo elevadíssimos e insustentáveis

• Um Estado burocrático, ineficiente e ineficaz

• Uma sociedade cada vez mais desequilibrada


Quadro I


Fonte: Reavaliar Investimentos Públicos

http://www.reavaliarinvpublicos.com/cont3_06.html


Quadro II


Fonte: Reavaliar Investimentos Públicos

http://www.reavaliarinvpublicos.com/cont3_07.html


A economia portuguesa viu agravados no passado recente de forma significativa os seus gravíssimos

problemas estruturais, apesar de juros baixos, créditos superabundantes e investimentos elevados.

Para ser competitivo Portugal precisa dramaticamente de fazer reformas estruturais: leis laborais

que facilitem a criação de emprego; tribunais que funcionem; Administração Pública que ajude as

empresas; Administração Fiscal que trate os contribuintes como cidadãos dum Estado de Direito e

não como alvos a abater; leis que assegurem o Estado de Direito e a protecção dos cidadãos e


não como alvos a abater; leis que assegurem o Estado de Direito e a protecção dos cidadãos e

investidores; sistema de ensino e formação profissional que forme cidadãos conscientes e

profissionais que a economia e as empresas necessitem e não jovens de formação livresco, naturais

candidatos ao desemprego estrutural e à dependência do Estado.


Não mais é possível pensar que a simples ultrapassagem da crise pelo núcleo duro da União

Europeia nos vai resolver o problema, arrastando, como acontecia no passado, as exportações dos

sectores tradicionais, os quais hoje estão seriamente ameaçadas pela globalização. Assim sendo, isso

não chega para reequilibrar a balança externa e pagar os juros do endividamento externo.


Temos uma oferta de bens e serviços transaccionáveis com a qual não conseguiremos ter uma

trajectória de convergência com a União Europeia.


- Uma economia em declínio com um serio problema de produtividade:

• Crescimento económico anémico provocando uma divergência estrutural em

relação à média europeia; a redução da componente estrutural do crescimento

económico, a qual mede a capacidade de crescimento potencial, é a principal causa;

a taxa potencial de crescimento da economia caiu de um valor médio anual de 3%


a taxa potencial de crescimento da economia caiu de um valor médio anual de 3%

para 1% mesmo antes desta crise. (Quadros I e II)

• Vários países do leste europeu continuavam a ultrapassar-nos no poder de compra

e este continuará a baixar em Portugal;

• Baixo crescimento da produtividade aparente do trabalho *

* Função de produção S = S(K,L)Produtividade aparente do trabalho dS depende do nível do stock de capital

dL k


• Produtividade total dos factores estagnou a partir de 2000

• Fraca eficiência do investimento e queda acentuada da poupança nacional bruta.

• Não consolidámos a indústria exportadora, tendo os programas públicos esquecido a

lógica do PEDIP com a focalização nos bens transaccionáveis: por isso o emprego

continua aí a decrescer; por isso tivemos peso desproporcionado do investimento

público que favoreceu os sectores abrigados da concorrência externa, embora a

competitividade externa, o crescimento e o emprego se joguem no sector produtivo dos


competitividade externa, o crescimento e o emprego se joguem no sector produtivo dos

mercados internacionais. Em 1995, ao deixarmos o governo, Portugal tinha conseguido

pela primeira vez que as exportações dos sectores novos da economia ultrapassassem

os dos sectores tradicionais mas o foco a partir daí nos bens não transaccionáveis levou-

nos a uma mudança muito limitada na carteira de bens e serviços transaccionáveis do

século XXI.


• Os bens não transaccionáveis são mais caros e de pior qualidade de serviços que na Europa

(vide PT e EDP) e a economia portuguesa apresenta um peso excessivo em termos europeus

dos sectores não transaccionáveis abrigados da concorrência externa.

• Continuamos a perder quotas de mercado *

• Investimos muito em construção / hardware e pouco no imaterial software e a lógica dos

grandes projectos públicos vai reforçar isso.

• Elevada intervenção e regulamentação estatal: leis laborais e burocracia complicam a


• Elevada intervenção e regulamentação estatal: leis laborais e burocracia complicam a

flexibilidade e competitividade da economia

• Taxas elevadas de desemprego

• Sistema de justiça que pela sua incerteza e morosidade é um sério custo para as empresas

• Níveis de qualificação de recursos humanos que tornam difícil a passagem para novas

actividades de maior valor acrescentado.

* Quotas de Portugal no comércio mundial de mercadorias2003 – 0,42% 2006 – 0.359%2004 – 0,38% 2007 – 0,368%2005 - 0,364% 2008 – 0,346%


- Um país com níveis de endividamento público e externo elevadíssimos e insustentáveis

• Níveis muito baixo de poupança privada e elevada despoupança publica o que leva a sérios

problemas de desequilíbrios externos e internos

• Problema sério de finanças públicas com uma péssima qualidade de redução do défice, pois:

manteve-se um nível de despesa pública em % do PIB muito elevada; dívida pública a subir

perigosamente, a pôr em causa a capacidade orçamental em pagar o serviço da divida. Aos 77,4%


oficiais de dívida pública em percentagem do PIB que teremos em 2009 e aos 84,6% e 91,1% de PIB

que se estima termos respectivamente em 2010 e 2011 (era de 55% do PIB em 1999) há que somar

cerca de 20% de passivos acumulados de empresas públicas, designadamente no sector dos

transportes, e mais 11% das parcerias público-privadas nos transportes e vias de comunicação. No

fundo teremos já uma dívida pública de cerca de 108,4% do PIB e teremos em 2010 e 2011 dividas

públicas respectivamente de 115,6% e 122,1% do PIB!!!


Por outro lado, no período 2005-2050 a despesa pública, por via dos gastos com a saúde e as pensões

de reforma ligadas ao envelhecimento da população, crescerá em cerca de 15,5 pontos percentuais do

PIB! Devíamos ter um superavite orçamental para acomodar as pressões demográficas que vamos ter

sobre a despesa pública.

• Défices externos à volta de 10% do PIB, o que gerou um nível de endividamento externo que já é de

cerca de 100% do PIB e que é insustentável a prazo; tal significa balança corrente em queda e implica


cerca de 100% do PIB e que é insustentável a prazo; tal significa balança corrente em queda e implica

estarmos cada vez mais dependente da poupança externa.

• O défice externo (corrente + capital) situou-se em média em 8% do PIB desde 1999.

Tal significa que consumimos mais do que produzimos ou seja, salários reais bem acima do que os

nossos níveis de produtividade relativa permitem.


• A dívida externa líquida cresceu de 14% do PIB em 1999 para quase 100% em 2008.

• Por via do serviço de dívida externa, crescente divergência entre o rendimento gerado

no país, o PIB, e o rendimento que cá fica, o chamado PNB, o qual já é apenas cerca de

95% do PIB, o que significa que as transferências líquidas para o exterior, por via do

serviço da dívida externa, já atingem cerca de 5% do PIB!

• Divergência com a União Europeia expressa em termos de PIB per-capita.


• Acabada a crise financeira, por via das pesadas “mochilas” que temos às costas, divida

pública e externa, continuaremos a divergir com a UE-27


- Um Estado burocrático, ineficiente e ineficaz

• Portugal é dos países da OCDE com maior controle estatal sobre o sector empresarial:

golden-shares, interferências nas empresas, reforço da dependência do sector privado do

Estado.

• A despesa e dívida públicas em % do PIB atingirão em 2009 o valor mais alto desde

1974


1974

• Temos um programa muito pouco sensato de investimentos públicos, em que os

encargos com as parcerias público-privadas põem em causa a sustentabilidade das

finanças públicas.

• Educação (em % do PIB) elevada, cara e ineficiente em termos de resultados,

designadamente em Português e Matemática


- Uma sociedade cada vez mais desequilibrada

• Portugal é dos países da OCDE com maiores desigualdades e onde estas mais cresceram

(medidas através do coeficiente de Gini), apesar do constante discurso do social e da

intervenção “protectora” do Estado!


Os recursos do Estado para os mais pobres aumentaram mais do que nos países da UE27

mas o benefício líquido do combate à pobreza foi nulo! Entre 1998 e 2008 as

transferências da Segurança Social para os mais pobres aumentaram de 4.3 p.p do PIB!

(eram 11,3% do PIB em 1998 e em 2008 já são 15,6%!) Tal significa que o modelo

português de “atirar dinheiro” aos problemas não leva a lado nenhum!

A aposta dum Estado cada vez maior e mais caro levou a isto!


Nota: O crescimento económico e as preocupações de competitividade precisam naturalmente de ser

acompanhadas por preocupações de distribuição de riqueza mas, só pensar no social leva à

estagnação do bolo a distribuir o que aumenta as desigualdades, como estamos a ver! Portugal tem

um sério problema de pobreza pois cerca de 20% da população é pobre. Mas para sair disto precisa de

fazer reformas estruturais e pôr a economia a funcionar. Se não houver coragem para criar um

ecossistema favorável à competitividade empresarial e à criação de emprego, a crise social vai-se

agravar dramaticamente.


A grande preocupação da política económica tem de ser então a questão da competitividade. Só

tornando o país mais produtivo e competitivo é que poderemos melhorar a prazo a nossa qualidade

de vida e reduzir as desigualdades. Fala-se muito na necessidade de aumentar as exportações. Mas

sem competitividade não teremos produtos para vender no mercado internacional!


VI - DESPESA PÚBLICA, DÉFICES PUBLICO E EXTERNO

Nenhum Governo Europeu pode viver com aumentos continuados do rácio de dívida pública

em relação ao produto, com o envelhecimento da população e com défices orçamentais de 6

a 8% do produto, como já aconteceu e voltámos a ter em Portugal.

Trata-se de um problema muito sério que condiciona fortemente a evolução da economia

portuguesa.


portuguesa.

Quando um País como Portugal gasta em despesa pública (que é cada vez mais despesa

pública corrente e não “bom” investimento publico) quase 50% do que se produz é fácil

perceber que:

� Tal significa uma péssima afectação de recursos em gastos não reprodutivos o que

provoca estagnação económica a prazo + contribuição para a baixa produtividade na

economia portuguesa;

� Para manter o mesmo nível de défice, penaliza o investimento público;


Os verdadeiros impostos são os gastos públicos, pois que quando se está a fazer despesa

pública está-se a criar a necessidade de ter impostos que a financiem. Tal implica cargas

fiscais elevadas o que, num contexto de crescente mobilidade dos factores de produção

(designadamente capital e trabalho especializado), leva a que Portugal seja um destino

menos atraente para a localização de actividades económicas que procurem regiões com

menor fiscalidade.


Para sermos competitivos fiscalmente também teremos que ser competitivos a nível da

despesa pública!

Assim, o nível da despesa publica (e os correspondentes défices públicos)

é um sério problema económico e não apenas um problema orçamental


� Os actuais níveis de divida pública, conjugados com défices que deverão voltar aos níveis

entre 6 e 8% do PIB porão sérios problemas de sustentabilidade das finanças públicas, pois que

o serviço da dívida vai subir (sobe o stock e sobe o preço desse stock), pondo em causa a

capacidade do orçamento em servir a dívida.*

Existe a convicção generalizada de que a redução do défice tem efeitos contracionistas sobre a

economia. Tal acontece quando essa redução é feita à custa dos contribuintes e empresas, como


tem acontecido. Se for feita por redução da despesa pública corrente, tal não é verdade pois,

nesse caso, a libertação de recursos para o sector privado e a redução de impostos, associadas ao

corte da despesa pública corrente, teria efeitos muito positivos para a economia.

* Um défice público elevado com níveis de dívida pública baixos pode-se manter algum tempo sem grandes problemas. Assim,

não se pode ver as consequências dum défice elevado isoladamente. É preciso combinar isso com o nível de dívida pública!

Por isso, a nossa situação é pior que a de Espanha ou da Irlanda.

% do PIB em 2009Espanha Irlanda Portugal

Dívida Pública -50,8% 61,2% 77,4%Défice Público -8,6% -12,0% -8.0%

Fontes: Comissão Europeia


Receita, Despesa Pública Corrente, Défice Público, Saldo Primário e Divida Pública (em % PIB) ÓPTICA DA CONTABILIDADE NACIONAL

QUADRO III1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008

1-Receitas Totais 33.4 35.5 39.3 37.8 36.4 38.0 39.6 39.5 39.2 40.5 40.2 40.1 41.4 42.5 43.1 41.4 42.2 43.2 43.9

2- Despesa Corrente 34.8 37.6 38.2 39.9 39.0 38.1 38.2 36.7 36.4 37.4 38.2 39.0 39.9 41.6 42.0 43.4 42.9 42.2 43.8

3- Juros de Dívida

Pública

8.1 8.3 8.1 7.4 6.3 5.8 5.0 4.0 3.2 3.0 3.1 3.0 2.8 2.8 2.7 2.6 2.7 2.8 3.0

4= 2-3 Despesa Corrente

Primária

26.7 29.3 30.1 32.5 32.7 32.3 33.2 32.7 33.2 34.4 35.1 36.0 37.1 38.8 39.3 40.8 40.2 39.4 40.6


Primária

5- Despesas de Pessoal 11.2 12.1 13.1 13.4 12.9 12.9 13.1 13.1 13.2 13.7 14.2 14.3 14.7 14.2 14.1 14.4 13.6 12.9 12.7

6- Saldo Corrente

primário

5.3 4.5 7.2 3.5 2.1 4.0 4.4 4.5 4.6 4.4 3.6 2.4 2.5 1.4 0.3 -0,7 1.0 2.9 1.6

7= 6-3 Saldo Corrente -2,8 -3,8 -0,8 -3,9 -4,2 -1,8 -0,6 0.5 1.4 1.3 0.5 -0,6 -0,3 -1,4 -2,4 -3,3 -1,7 0.1 -1,4

8- Défice Público -6,2 -7,2 -4,5 -7,7 -7,3 -5,2 -4,4 -3,3 -2,9 -2,7 -3 -4,3 -2,8 -2,9 -3,4 -6,1 -3,9 -2,6 -2,6

9= 8+3 Saldo Primário 1.9 1.1 3.6 -0,3 -1,1 0.7 0.6 0.6 0.3 0.3 0.1 -1,3 0 -0,1 -0,7 -3,5 -1,2 0.2 0.4

Dívida Publica 55 57,4 51,6 56,3 59,1 61 59,9 56,1 52,2 51,4 50,5 52,9 55,5 56,8 58,3 63,6 64,7 63,6 66,4


Do quadro III vê-se claramente que o saldo primário em 1990 era superior ao de 2008. O

que criava um défice elevado eram os juros de dívida pública; estamos pior em termos de

finanças publicas que em 1990! O efeito euro (juros mais baixos de divida pública) é que

mascara o problema!


Entre 1990 e 2008 (com o efeito euro) os juros de divida pública reduziram-se em 5.1 pp de

PIB, enquanto a despesa pública corrente primária se expandiu loucamente em 13.2 pp do

PIB!


Quadro IVDívida Pública (em % do PIB), 1997-2010


Fonte: Reavaliar Investimentos Públicoshttp://www.reavaliarinvpublicos.com/cont3_05.html


Quadro VDéfice externo (Balança corrente+capital) em % do PIB


Fonte: Banco de Portugal citado em Reavaliar Investimentos Públicos http://www.reavaliarinvpublicos.com/cont3_05.html


O défice externo do Quadro V é equivalente à diferença Investimento – Poupança do

Quadro VI

QUADRO VI


Fonte: Vítor ConstâncioCIP 17.02.2009


Quadro VIIDívida externa líquida (em percentagem do PIB)




QUADRO VIII

OS EFEITOS DA CRISE SOBRE OS NOSSOS DESIQUILIBRIOSDÉFICE E DIVIDA PUBLICAS E DÉFICE EXTERNO EM % DO PIB

2008 2009 2010 2011

PIB – Taxa de crescimento 0,0% -2,9% 0,3% 1,0%

Défice Publico (% PIB) -2,6% -8,0% -8,0% -8,7%


Défice Publico (% PIB) -2,6% -8,0% -8,0% -8,7%

Divida Publica (%PIB) 66,4% 77,4% 84,6% 91,1%

Défice externo (%PIB) -12,1% -10,2% -10,2% -10,2%

Fonte: European Comission – Autumm Forecast 2009-2011: EU economy on the road to a gradual recovery


Quadro IXAcabada a crise continuaremos a divergir com a Europa


Fonte: Miguel Frasquilho, Sol 1 Maio 2009


Quadro XJuros da dívida externa bruta em percentagem das exportações, 1996-2008




QUADRO XIPIB e PNB em Portugal no período 2007-2007 e preços correntes

PNB/PIB

2004 98.4%

2005 98.1%


2006 96.3%

2007 95.7%

Fonte: Eugénio Rosa


VII - A CRISE E A GESTÃO DAS EMPRESAS PORTUGUESAS

As empresas devem ter três preocupações:

. Ter cash é fundamental – cash is king (pois não sabemos se haverá crédito!): actuar rapidamente para

proteger o “cash-flow”.

. Manter grande flexibilidade operacional (pois não se sabe o dia de amanhã), o que significa capacidade


para reduzir o “cash break-even” com a necessária rapidez. Tal pressupõe, em muitos casos, uma

actuação inteligente das forças sindicais e da concertação social, aceitando, em certos casos, reduções do

tempo de trabalho, com a consequente redução dos salários nominais. Tal preservaria o emprego e

permitiria às empresas uma capacidade de resposta rápida na retoma económica, pois não tinham

necessidade de iniciar um novo processo de recrutamento. No fundo, está em causa a capacidade de

reduzir os encargos de estrutura e os respectivos custos fixos, para ajustar a estrutura à nova e mais

pequena dimensão dos mercados.

. “Feedback” rápido sobre o que está a acontecer aos clientes e fornecedores.


VIII - AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O NOVO MODELO

O Estado Português terá, no pós-crise, as seguintes grandes tarefas horizontais no que toca à Sociedade da

Informação e do Conhecimento e à competitividade na economia global:

1) Melhorar drasticamente os Sistemas de Educação e Formação Profissional formando em qualidade e

quantidade os quadros de acordo com os perfis adequados à Sociedade da Informação e Conhecimento.

Montar com as Escolas Portuguesas programas de formação – acção para introduzir os jovens quadros nas


Montar com as Escolas Portuguesas programas de formação – acção para introduzir os jovens quadros nas

empresas

2) Flexibilizar os mercados de trabalho e emprego no contexto do conceito de “flexigurança”, por forma a permitir

o necessário ajustamento das escalas laborais de produção e das qualificações à introdução das tecnologias da

informação e comunicação e à gestão do conhecimento nas empresas.

Os jovens e desempregados de longa-duração precisam de contratos ao abrigo duma nova legislação laboral.

3) Simular uma desvalorização competitiva, reduzindo a contribuição patronal para a Segurança Social,

compensada por um aumento do IVA

4) Resolver o problema candente da justiça económica.

5) Assumpção, por parte do Estado, das suas dívidas para com as empresas fornecedoras e pagamento nos prazos

legais ou contratualmente fixados.


6) Fomentar a inovação empresarial, apostando no Sistema de Inovação e não apenas num dos seus sub-

sistemas – Investigação Cientifica e Tecnológica.

7) Fomentar o empreendedorismo e apoiar, através dos instrumentos de capital de risco público e dos

incentivos fiscais, o financiamento do “seed capital” e dos “start up’s” tecnológicos, essenciais para a nossa

oferta de bens e serviços transaccionáveis na economia global.

8) Fazer a reforma da Administração Pública e reduzir a despesa pública corrente primária para 30% do


8) Fazer a reforma da Administração Pública e reduzir a despesa pública corrente primária para 30% do

PIB, no espaço de duas legislaturas.

9) Ter mercados realmente abertos e concorrenciais na energia e nas telecomunicações, em que o

regulador das telecomunicações tenha um papel muito importante no estimulo à mudança, sendo um

agente proactivo e fazendo “surf” na evolução tecnológica como forma de estimular a concorrência.

10) Incentivar a massificação do acesso e do uso das tecnologias de informação na sociedade portuguesa,

escolas, famílias, empresas, designadamente PME’s, e Administração Pública.


IX – OCDE, IMPOSTOS E FIM DE FESTA

Desde o governo Guterres que ando a escrever que a festa começada com a aproximação ao euro iria

acabar um dia.

Um modelo alimentado pela expansão das procuras pública e privada, na sequência da descida das taxas

de juro e do crédito fácil, só pensando no mercado doméstico, sem preocupações do lado da oferta e da

competitividade, não era sustentável e iria gerar endividamentos público e externo crescentes e


competitividade, não era sustentável e iria gerar endividamentos público e externo crescentes e

insustentáveis.

O risco da República, que na época do escudo era pago no prémio de risco das taxas de juro, única forma

de segurar capitais em Portugal para os compensar dos riscos de desvalorização de moeda, reapareceu

agora em pleno nas taxas de juro da dívida pública, cuja subida não reflecte mais do que o prémio a pagar

aos investidores pelo risco de insolvência da República.

Tal sinaliza por parte dos mercados que a festa acabou.


Longe vão os tempos em que Constâncio, confundindo a União Política Americana com a União Monetária

Europeia, comparava Portugal ao Michigan para dizer que não nos precisávamos de preocupar com o

desequilíbrio externo. Espero que hoje no BCE consiga vender esta teoria aos alemães…

O recente pacote de austeridade do Governo traduz o reconhecimento governamental, infelizmente

tardio e depois de andar a negar a evidência dos factos, que algo tem de ser feito no corte da despesa

pública.


pública.

Eu e um conjunto de economistas temos vindo exaustivamente a repetir que a discussão sobre o OE 2011

tem de começar pelo lado da despesa, pois o método seguido ao longo duma década perdida de ajustar

o défice só pelo aumento dos impostos está esgotado.

A economia portuguesa não aguenta mais impostos e o nervosismo dos mercados aumenta com os sinais

de não controlo da despesa pública.


Infelizmente, o primeiro Governo Sócrates desperdiçou a maioria absoluta e um Presidente que não iria

obstaculizar, não executando as reformas estruturais e o Programa de Reestruturação da Administração

Central (PRACE), anunciado (e bem) por Teixeira dos Santos. Se o PRACE tivesse sido executado, não

teríamos chegado a este ponto e talvez se poupassem os cortes salariais na função pública.

Mas agora haverá que ser mais ambicioso e alargar o PRACE às autarquias, empresas públicas, regionais e

municipais. Por outro lado, do lado da receita, o Governo aproveitou a boleia que o Secretário-Geral da

OCDE lhe veio dar para propor o aumento do IVA. Mas o Relatório da OCDE não autorizava essa leitura.


OCDE lhe veio dar para propor o aumento do IVA. Mas o Relatório da OCDE não autorizava essa leitura.

O que aí está é a possibilidade de se aumentar o IVA para reduzir a contribuição patronal para a Segurança

Social, na linha do que o Fórum para a Competitividade liderado por Ferraz da Costa com o apoio da

Faculdade de Economia da Nova está a estudar para, por essa via, ajudar à competitividade das empresas.

O que o Governo pretende fazer é utilizar esse aumento para continuar a alimentar uma máquina estatal

gorda e ineficiente que está a ajudar a afundar o pouco que resta da economia portuguesa.


X – A LEGI E A ECONOMIA PORTUGUESA

A economia portuguesa tem de passar de um modelo de crescimento económico extensivo, assente na

dotação de factores de produção com trabalho pouco qualificado e salários baixos, para um modelo de

crescimento intensivo feito através do aumento da produtividade, recorrendo para tal ao avanço

tecnológico, à inovação e à qualificação do factor trabalho.

O modelo do crescimento extensivo que foi impulsionado pelos fundos comunitários e pelo “boom” de


O modelo do crescimento extensivo que foi impulsionado pelos fundos comunitários e pelo “boom” de

consumo, na sequência das descidas das taxas de juro com a adesão ao euro, está esgotado. O modelo de

crescimento intensivo só é possível através de empresas de conhecimento intensivo produtoras de bens

e serviços transaccionáveis nos mercados internacionais.


Por outro lado, é preciso ter consciência que industria na era da economia do conhecimento não é apenas

a manufactura de produtos mas que na moderna concepção de industria se incluem também os serviços a

montante da manufactura - concepção, engenharia e desenvolvimento de novos produtos - bem como os

serviços a jusante da manufactura – manutenção, pós-venda, canais de ligação aos clientes, gestão

integrada das marcas e produtos.

Ficar só na manufactura significa oferecer a um mercado em que há cada vez mais excesso de oferta em


Ficar só na manufactura significa oferecer a um mercado em que há cada vez mais excesso de oferta em

relação a procura um produto sujeito a uma concorrência crescente e que por via disso tendera a ser uma

“commodity “.

Nos dias de hoje, o cliente e rei (mercado do comprador e não mercado do produtor como aconteceu no

inicio da revolução industrial) e por isso o mais difícil não e produzir (com eficiência tecnológica) mas

sim vender produtos que o consumidor valorize e que sejam diferenciados da concorrência, o que

implica ter uma lógica de marketing e de inovação.

Por isso, nos dias de hoje, uma empresa industrial tem de ser mais do que uma fábrica.


Por outro lado, o sector terciário, bancos, seguros, distribuição, está cada vez mais a utilizar os mesmos

instrumentos de competitividade da indústria – tecnologias da informação, automação e robótica (o

mesmo esta a acontecer no sector primário - vide sistemas de rega computorizados).

Assim sendo, o sector secundário está-se a terciarizar e o terciário a industrializar-se, havendo crescente

convergência tecnológica entre os vários sectores da economia. Precisamos pois dos engenheiros em

todos os sectores da economia, mas a época dos engenheiros apenas tecnólogos acabou , pois, numa


todos os sectores da economia, mas a época dos engenheiros apenas tecnólogos acabou , pois, numa

economia do mercado, as nossas empresas vão necessitar de quadros que dominam a tecnologia mas

que também dominam os factores imateriais da competitividade – marketing, capacidade de gestão e

organização - factores esses que são indispensáveis não apenas no sector terciário mas também na

industria moderna, dada a crescente importância que ai estão a assumir os serviços ligados a manufactura.


Com efeito, a tecnologia só por si não resolve os problemas da competitividade. Precisamos também de

organização , gestão e marketing, tendo que na formação dos nossos engenheiros haver maior

equilíbrio entre o conhecimento científico e tecnológico e o conhecimento humano, organizacional e do

funcionamento económico dos mercados, coisa que a LEGI começou a fazer no nosso pais precisamente

há 20 anos.

O DEG está pois particularmente adequado e sensibilizado para ajudar a formar os engenheiros de que o


O DEG está pois particularmente adequado e sensibilizado para ajudar a formar os engenheiros de que o

país precisa neste novo modelo de crescimento intensivo ligado à economia do conhecimento em que a

tecnologia se tem de ligar à gestão, à organização e ao marketing para que tenhamos mais empresas e

organizações eficientes, produzindo bens e serviços valorizados pelo mercado, isto é, com utilidade

social e com criação de valor para as empresas e para o pais.

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