NOVA CONTABILIDADE E GESTÃO FISCAL Modernização da Gestão Pública

Leonardo Silveira do NascimentoCoordenador-Geral Coordenação-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação (CCONF/STN)Secretaria do Tesouro NacionalMinistério da Fazenda

O que é o Processo de Convergência no setor

público?

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“É o processo de adoção das normas internacionais de contabilidade no sentido de buscar informações padronizadas e de maior qualidade”.

Processo de convergência: Conceituação

CFC - Gestão do Processo de Tradução e Convergência às Normas Internacionais, por meio do Grupo Assessor.

Harmonia e Sincronia da Convergência

STN – Gestão da execução do processo através do MCASP – Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público

GTCON – Grupo Técnico de Procedimentos Contábeis. Participação da Federação. Caráter consultivo.

1. Objeto X Objetivos da Contabilidade:

O Objetivo da CASP é fornecer informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações

São objetos da Contabilidade Pública:PatrimônioOrçamentoAtos Administrativos

NBC T 16.1 - Conceituação, Objeto e Campo de Aplicação

Item 5 - O objeto da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o

patrimônio público.

Nova CASP: Foco na Contabilidade Patrimonial

Insumos do Processo de Convergência

Disseminação

Condições para a

mudança

Consulta e coordenação

Mudanças na gestão (NPM)

Suporte político e

burocrático

Suporte acadêmico e profissional

Levantamento dos custos do processo

Normas contábeis

específicas

Soluções em tecnologia da informação

Convergência

O Processo de Convergência: Breve

Histórico

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Evolução da Contabilidade Pública e Gestão Fiscal

Lei 4320/64

LRF

8

Plano de ContasÚnico Federal

Art. 50. (...) § 2º A edição de normas gerais para consolidação das contas públicas caberá ao órgão central de contabilidade da União, enquanto não implantado o conselho [de gestão fiscal]

IPSAS/IFAC

NBC T SP

Histórico do Processo de Convergência

PortariaMF 184/08

IPSAS Traduzidas

LC 131/2009

Dec 6.976/2009

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PCASP obrigatório

p/toda a Federação

NOVO PADRÃO

CONTÁBIL

Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público

5ª EDIÇÃO MCASP/STN

Elaborada 2012 Válida 2013

VOLUMES:Parte Geral - Introdução MCASPParte I – Procedimentos Contábeis OrçamentáriosParte II – Procedimentos Contábeis PatrimoniaisParte III – Procedimentos Contábeis EspecíficosParte IV – Plano de Contas Aplicado ao Setor PúblicoParte V – Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor PúblicoParte VI – Perguntas e RespostasParte VII – Exercício PráticoParte VIII – Demonstrativo de Estatísticas de Finanças PúblicasVolume de Anexos

O Processo de Convergência: Situação

atual

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Prazos do Processo de Convergência

Portaria STN nº 753/2012

Projetos Necessários para a Implantação

• Sistema de créditos a receber;

• Plano de Contas ajustado (PCASP);

• Sistema de Gestão Patrimonial;

• Sistema de custos.

Benefícios do Processo de Convergência

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Benefícios do Processo de Convergência

• Informação útil para a tomada de decisão;

• Comparabilidade;

• Registro e acompanhamento tempestivo do patrimônio;

• Melhoria no processo de prestação de contas;

• Gestão de custos no Setor Público;

• Consolidação das contas dos entes da Federação, sob a mesma base conceitual;

• Racionalização e melhor gestão dos recursos públicos.

O Processo de Convergência: Apoio à

Federação

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Discussões no Grupo Técnico de Procedimentos Contábeis

Apoio à Federação

Formação de Multiplicadores

Disseminação de Material de Apoio à Federação

Instruções de Procedimentos Contábeis - IPCs

Consolidação das Contas Públicas

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Consolidação das Contas Públicas

Consolidação das Contas Públicas

Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF

Consolidação das Contas Públicas

Consolidação das Contas Públicas

• Por meio do SISTN – Sistema de Coleta de Dados Contábeis e Fiscais dos Entes da Federação

• Acesso ao SISTN: agências de relacionamento da Caixa Econômica Federal

Como é feito o envio dos documentos à STN?

Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro - SICONFI

Sistema estruturante da Secretaria do Tesouro Nacional – STN para coletar informações contábeis e fiscais, executar consultas e extrair informações e estatísticas de finanças públicas dos entes da Federação.

SICONFI

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Formas de Coleta de Dados

Automatizada

Integração direta com o SIAFIC

Upload

XLS, XLSX

Manual

Disponibilização de formulários pré-formatados para digitação

SICONFI

Consolidação das Contas Públicas

• Sistema de consolidação das contas públicas (em desenvolvimento);

• Substituirá o SISTN;

• Incorporara os novos conceitos de Contabilidade Aplicada ao Setor Público;

• Implantação prevista para 2014.

SICONFI: Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro

Informações

• www.tesouro.fazenda.gov.br

Informações

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Leonardo Silveira do NascimentoCoordenador-GeralCoordenação-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à FederaçãoSecretaria do Tesouro Nacional/MF

Fone:(61) 3412-3011

Fax: (61) 3412-1459

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