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* MP busca provas de esquema envolvendo prefeito de Pirapora - p.01

* Igreja de 1688 será recuperada - p.06

* Operação Halloween apreende 67 máquinas de caça-níqueis - p.12

EM DIA COM A POLíTICABaptista Chagas de Almeida

PINGAFOGODe novo! O prefeito de Pirapora, Warmilon Fon-

seca Braga (DEM), foi alvo de outra operação do Mi-nistério Público. Desta vez, para o cumprimento de mandados de busca e apreensão, feitas na prefeitura, na casa dele e em propriedades rurais e empresas.

Batizada de Waterloo, a operação investiga de-núncias dos crimes de desvios de recursos públicos, lavagem de dinheiro e enriquecimento ilícito que teriam sido cometidos pelo prefeito Warmilon. Ele nega.

ESTADO DE MINAS - P. 02 - 15.08.2012

HOJE EM DIA - P. 04 - 15.08.2012

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Gustavo WerneckDois acordos impor-

tantes fortalecem o patri-mônio cultural de Januária, na Região Norte de Minas Gerais, a 603 quilômetros de Belo Horizonte, e des-tacam a relevância da ci-dade na história do estado. Construída em 1688 e uma das primeiras de Minas, a Igreja de Nossa Senhora do Rosário, no distrito de Brejo do Amparo, é alvo de um termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público (MPMG) e a diocese local. O objetivo é que sejam ado-tadas medidas de proteção para o templo católico tom-bado pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha/MG) desde 1989. Também num traba-lho do Ministério Público (MPMG), será recuperado o centenário casarão Mat-ta Machado, no Centro do município.

Abandonada há déca-das, a igreja está em péssi-mo estado de conservação e demanda serviços urgentes para evitar maior degra-dação. De acordo com o MPMG, a diocese assumiu o compromisso de, no pra-zo de 30 dias, com orienta-ção do Iepha, cercar a área externa do templo com ta-pumes, a fim de evitar van-dalismo; fechar as portas e janelas; retirar as imagens sacras e bens móveis; e ca-pinar e limpar o entorno. O acordo foi assinado pelo bispo de Januária, dom José Moreira da Silva, e pelo promotor de Justiça da comarca Bruno de Oliveira Muller, com apoio da Coor-denadoria das Promotorias de Justiça de Defesa do Pa-trimônio Cultural e Turísti-

ESTADO DE MINAS - ON LINE - 15.08.2012

Igreja do Rosario, no distrito de Brejo do Amparo, em Januária, sera restaurada.

(Alessandro Pereira/Prefeitura de Januária )

PATrIMÔNIO

Igreja de 1688 será recuperadaco/MG (CPPC).

Dom José explica que apenas uma vez por ano, no fim de outubro, é celebrada missa no local: “Ela é sempre campal, tal a deterioração da igreja. O restauro será uma vitória para a comunidade e todo o Norte de Minas. Sem o acordo, afirma dom José, se-ria impossível executar a obra completa, já que a diocese não dispõe de recursos. ”Para os serviços emergenciais, vamos fazer campanha e arrecadar o dinheiro”, diz o bispo, que aguarda a autorização do Ie-pha para começar o trabalho de emergência. Entusiasta da empreitada, o presidente da Associação Comunitária Bre-jo do Amparo, Adelmo Maga-lhães, ressalta que a igreja está com problemas nas paredes, janelas, cobertura e na facha-da. Além disso, um dos pro-blemas sérios são os cupins. Ver esta igreja restaurada é um sonho de todos nós”, afir-ma Adelmo Magalhães.

O MPMG requereu ao Iepha a elaboração do proje-to de restauração integral do templo, que já foi inserido no Programa Minas Patrimô-nio Vivo e tem, portanto, re-cursos garantidos. O projeto deverá ser finalizado ainda neste ano, com expectativa de contratação das obras em 2013. O instituto vai enviar, dia 31, uma equipe a Januária para orientar sobre os serviços emergenciais e tomar outras providências. A assessoria do Iepha informa que está pron-to o termo de referência para contratação da empresa que fará o projeto de restauro do prédio e elementos artísticos. A partir da contratação da em-presa vencedora da licitação, o prazo de apresentação do projeto será de 180 dias.CASArÃO

Outra conquista impor-tante para o patrimônio de Januária se refere ao termo de ajustamento de conduta firma-do entre o promotor de Justiça

da comarca, Bruno Muller, e o proprietário do casarão Matta Machado, no Centro da cida-de. O imóvel estava alugado para o estado havia mais de 20 anos e já abrigou delegacia de polícia, escola pública e nos últimos tempos vem servindo de arquivo morto para mate-rial de ensino. Em audiência com o representante do Minis-tério Público, o dono da edi-ficação argumentou que o es-tado deveria fazer os serviços, mas, pelo contrato de locação firmado entre as partes, disse Muller, a responsabilidade de preservar é do proprietário.

Dessa forma, o proprie-tário terá que fazer a descu-pinização do prédio, já que o ataque de insetos é um dos maiores problemas da cons-trução. Outra providência fun-damental será a apresentação, no prazo de 150 dias, do pro-jeto de restauração do casarão. O restauro deverá ocorrer no prazo de um ano, a partir da apresentação do projeto.

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HOJE EM DIA - P. 05 - 15.08.2012

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50 multas por mês escancaram insegurança no transporte escolar

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Pedro Ferreira“Estou mais tranquilo com o fato de a Justiça ter recebido

a denúncia contra os assaltantes que mataram minha filha. Isso diminui a sensação de impunidade. Mas, ao mesmo tempo, tenho medo que haja algum excesso de prazo e os acusados venham a ser soltos antes do julgamento.”.Assim o professor Gustavo Andrade Neves, pai da estudante universitária Bárbara Quaresma Andrade Neves, de 22 anos, comentou a decisão do juiz da 11ª Vara Crimi-nal do Fórum Lafayette, Ronaldo Batista de Almeida, que acatou a denúncia oferecida pela promotora Elaine Godoi contra os três acusados, por latrocínio (roubo seguido de morte), dando início à ação penal.

O mestre em processo penal Bruno César Gonçalves explica que dificilmente haverá excesso de prazo nesse caso e acredita que os suspeitos serão mantidos presos. Mesmo porque, segundo ele, trata-se de um crime hediondo e há mais de um réu respondendo pelo crime. “O prazo do procedimento ordinário é de 86 dias, ou seja, para o processo ser concluído e os réus julgados pelo juiz cri-minal. No entanto, esse prazo pode ser prorrogado”, disse o advo-gado.O delegado da Polícia Civil responsável pelas investigações,

Bruno Wink, também não acredita em excesso de prazo. “Dificil-mente, eles serão soltos. As investigações estão bem amarradas. Tomamos as declarações dos presos em Montes Claros, onde fo-ram presos, e eles confessaram toda a dinâmica do crime. O fato de o juiz ter recebido a denúncia já indica que os réus não serão liberados”, disse o delegado.O CrIME

Bárbara foi assassinada na noite de 23 de maio quando estava no carro com o namorado, Gabriel Quaresma, de 25, em frente ao prédio onde ele morava, no Bairro Cidade Nova, Região Nordeste de Belo Horizonte. Os ladrões queriam o Uno dela e fugiram sem levar nada.Dois dos denunciados pelo crime, Thiago Henrique Fernandes dos Santos, de 21, o Terror, e Wagner Henrique Soares da Conceição, de 20, o Waguinho, foram presos dias depois. O ter-ceiro acusado, Rafael Fagundes da Silva, 18, o Graxinha, continua foragido. Se condenados, cada um pode pegar de 20 a 30 anos de prisão. Segundo o Tribunal de Justiça Minas Gerais (TJMG), os réus ainda não constituíram advogado de defesa e não há nenhum pedido de relaxamento de prisão para eles.

ESTADO DE MINAS - MG - P. 28 15.08.2012

João Henrique do ValeEm decisão unânime, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

(TJRJ) extinguiu ontem a pena do goleiro Bruno Fernandes e do amigo dele, Luiz Henrique Romão, o Macarrão, por agressão e cárcere privado de Eliza Samudio cometido antes do desapareci-mento da modelo. A desembargadora Maria Angélica Guimarães Guedes, da 7ª Câmara Criminal do Rio de Janeiro, também deter-minou que seja expedido o alvará de soltura. Porém, ambos conti-nuarão presos devido ao processo que corre no Tribunal de Justiça de Minas Gerais pelo sumiço, morte e ocultação do cadáver da ex-namorada do jogador.

O goleiro tinha sido condenado a quatro anos e seis meses de prisão por cárcere privado, lesão corporal e constrangimento ilegal contra Eliza Samudio em dezembro de 2010, no processo que corria no Rio de Janeiro desde outubro de 2009. Macarrão foi condenado a três anos de reclusão por cárcere privado. De acordo com o TJRJ, a desembargadora reduziu a pena do goleiro para um ano e dois meses de reclusão e sete meses de detenção e a de Luiz Henrique para um ano e dois meses de reclusão. Como os dois estão presos há mais de dois anos, desde julho de 2010, a relatora também pediu que seja extinta a punibilidade dos réus. Ela foi acompanhada pelos outros desembargadores.

OTIMISMO O advogado do goleiro, Rui Pimenta, afirmou que a decisão

é uma vitória para a defesa. “O promotor havia recorrido para au-mentar a pena e nós decidimos entrar com o pedido para baixar e deu exatamente a nossa pretensão. Agora, quando a sentença for publicada, vamos pegar a certidão e juntar ao processo que está em Belo Horizonte. Agora, o Bruno só vai responder a apenas um processo”, explicou o advogado.

A defesa também vai anexar a decisão no pedido de liberda-de que aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). “Vou fazer uma petição para juntar no habeas corpus. Estou rece-bendo notícias de terceiros de que ele deve ser julgado até o fim deste mês. Pode ter certeza que Bruno vai ser solto e vai voltar a atuar pelo Flamengo”, diz, otimista, Rui Pimenta

O goleiro Bruno, o primo dele, Sérgio Rosa Sales e o amigo Macarrão foram pronunciados por homicídio triplamente qualifi-cado, sequestro, cárcere privado e ocultação de cadáver. O ex-poli-cial Marcos Aparecido dos Santos, o Bola, vai a júri popular pelos crimes de homicídio e ocultação de cadáver. O atleta, Macarrão e Bola, seguem presos. Sérgio foi solto por ter contribuído com as investigações.

ESTADO DE MINAS - ON LINE - 15.08.2012 CASO BruNO

Pena de goleiro é extinta

CrIME NA CIDADE NOVA

Medo da impunidade Mesmo com Justiça acatando denúncia contra os acusados, pai teme que assassinos de Bárbara consigam a liberdade

CONT... O TEMPO - MG - P. 29 - 15.08.2012

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HOJE EM DIA - P. 25 - 15.08.2012

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HOJE EM DIA - P. 25 - 15.08.2012

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DA REDAÇÃOO Ministério Público Federal (MPF) denunciou o dono de uma em-

presa de reflorestamento e outras três pessoas por manterem 15 trabalha-dores em condições semelhantes às de trabalho escravo e por os privar de seus direitos trabalhistas.Os crimes teriam sido cometidos na Fazenda São

Bartolomeu, às margens da MG-040, na zona rural de João Pinheiro, no Noroeste de Minas. As vítimas atuavam na produção de carvão vegetal, incluindo corte e transporte de madeira de eucalipto. Flagrados pela em condições degradantes, os trabalhadores estariam sendo submetidos a jor-nada exaustiva de trabalho.

MPF denuncia trabalho escravoO TEMPO - ON LINE 15.08.2012

CONT... MINAS GErAIS - P. 04 - 14.08.2012

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MINAS GErAIS - P. 07 - 14.08.2012

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FOLHA DE SP - SP - P. C5 - 15.08.2012

Taxa de 10% já era lei, mas descumprida

QUEILA ARIADNECobrar no máximo 10%

do preço da passagem para re-marcação já era lei, mas nem todas as companhias aéreas cumpriam. Agora, quem co-brar acima desse percentual terá que pagar multa de R$ 100 mil. No caso de promo-ções, ainda não há definição. A determinação veio a partir de uma ação do Pará, mas se estende para todo o Brasil. O limite da remarcação vale para TAM, Gol, porque são as em-presas que atuam em Belém, onde a ação foi proposta.

A diretora institucional da Associação de Defesa do Consumidor ProTeste, Maria Inês Dolci, afirma que ainda não está claro se a fixação do teto valerá para promoções ou só para tarifas cheias e diz que a entidade vai lutar para que o teto se aplique às tarifas pro-mocionais também.

Hoje, a Resolução 676 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) determina o teto de 10% só para as passagens mais caras. Para as de promo-ção vale o que está previsto em cada contrato. Ela lembra que, em muitos casos, quando o cliente compra na promoção, a multa é tão alta que vale mais a pena comprar outra passa-gem do que pagar a taxa.

Foi o que aconteceu com o economista Rodrigo Silvei-ra. Ele comprou quatro passa-gens de Belo Horizonte para Campinas, por R$ 60, em uma promoção da Gol, mas, como não poderia embarcar na data contratada, tentou remarcar o voo e, para sua surpresa, a taxa de remarcação seria de R$ 80 por passagem, 33% mais caro. (Com agências)

O TEMPO - MG - ON LINE 15.08.2012

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SuPEr NOTíCIA - MG - P. 12 - 15.08.2012

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