PREFEITURA MUNICIPAL DE

LAURO DE FREITAS

|

DATA; j PROCESSORPROCESSO DE PROTOCOLO

SecarA' . DO INTERESSADOASSUWTO

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JDIJO LAtiL — 'ÿo'fVi %g>Q OÿTTvl"! r-»VO ||-ÿ'

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DATADEST1N0 DO PROCESSO RUBRICA

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SOLICITAC AO DE DESPEBA E CONTRATACAO

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Socrotarla: Secretaria Municipal rfe Services Pubiicos

Departamenlo: Oepartanrento de Contratos

Nome do Requigitanle: AyIion Rocha Santos

Cargoi'Fungao: Gestor de Contratos 98B0OO396

{ ) tEBDUTDu Cdnv&riio

Fonta de Recurso (Testniro, Convflnto* etc,); (X) Tesyury ( ) Convemy ( j Outre:

Jo

Reddvaydo de Contralo

DaspEsa Bojlcrtfltfs

lj‘.J

IPBHIOiTcru Valor MemBai ValDr Total

Rehovafao do Cunl alo polu peru:do oa meaes comsip.i.-ino err {HFG7/2G1S £ lui .;uss;i termo flp'al previsuo para 0J iio.'Sflia us cunE-orcio Citelujf-Guie formedo pelasampresas Cifelur Servigos oe llumiraf3D lirhana S.'A a GL la Eiipjerharia LTDA

01 3 Ett 543 205.52 RS 1 529 515 53

TOTAL R$ T.6;9.616.£E

JuBilfFtatlvs Ffcutintal

SnlicitamOq a contmluel n:: C,nna.arr.io CitStui-Guia COOipoStB pelas Sflipresae C la!uz Serv.f nr de Bum naiÿP Url>3.l3 SJA. msc.llia ho CNl-'Jn 02.Jot 9B6HO01-B4 e Ciuia Engeniar i[ TDA Tiscrta noGNPJ n‘07 53U.D74/0CB1-32, carr- lermn fms ri.'eviT.tc- Sana :.0.05r2015. ;uic

dtijL-ld 0 H CCIltrataijSa U« eirpibsa especial-rads nn gerenniamentD do FilSldmu do Hum nspao p.jbl.ca oorte arrive r. c adaf.fr. proIifo malizado do parquedo llurnjliagao manutetiÿScj prevent V3 de cerrefivj od ede do I umÿatao paia blende- as teress-daces daPorHjiflfao dflMjnidpio ce Leure .1,.- reHas PFJIU que D Muni: pin nao FinLie desdrovftjQ .7,; lal contraltoone A oe carAtei ... nnrus e

ill nletfljpLp :;aai fimdamentn ra lei 55ti5i'93 artigo b7. ir-CIs:-' II, gd 1ai 1 LIN do a UlrJizaiÿo do r-erj,;..-i jfea i?e1a estJDeldi. J3 CO uJ'PratuImud- lands r-i1 srxecucau de serjiqos esseona a r- eme'gcoM-S do An......SliacSs Publics Va -ÿ -a lemar qi:R 0 pnpCC330 ns Scilagao Oita

em aridaiaenlo em fnaa nlerra de ajuste protonsuul

flutaan.r7ii.de ApruvacaoBecretariole)EohcHante

Sal : itado sr-os nbsemads a I ef,isM:..n PijnHra eoa piOCu.miif .3 :1:0s insfiluldas pels IfRenomlocom soliciUipao, aolimzamtjs a

SIJ1'. japan deste jirccesao e 0 sedtnubainii Hmerto a Cporrtenaoan de ConnprasOÿi a pronld&ntlas Hd Ira nifes preiLed manfais

NOM~E UQtA )'5ECR'E T ARIQjA)

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PREFEJTURA MUNICIPAL DE

LAURO DE FREITASAJUSTIF1CATIVA

Justificamos a prorrogagao de Prazo do Contrato nD 363/2014 realizado entre o Municipio de Laura de Freitas e oConsorcio Citeluz-Guia, compostos pelas empresas Citeluz Servigos de lluminagao Urbana S/A, inscrita no CNPJn° 02.966.986/0001-84 e Guia Engenharia LTDA, inscrita no CNPJ n°07.533.074/0001-32, conforme dados aseguir:

Inicialmente, deve ser ressaltado que o objeto do contrato tem natureza de obrigagao de fazer, onde a Contratadae obngada a executar os servigos pactuados em beneficio do Municipio e do mteresse publico, do mesmo modo,urge exploiter que a necessidade da continuidade ininterrupta do servigo e perfeitamente visivei, uma vez que oobjeto contratual abrange uma necessidade permanente, qual seja, realizar o gerenciamenfo do sistema de

A iluminagzto publica onde envolve o cadastramento informatizado do parque de iluminagÿo, manutengao preventivade corretiva da rede de iluminagSo e demais servigos constantes na clausula primeira do objeto do contrato388/2014.

Considerando que a lluminagao Publica e um importante e fundamental fator de seguranga, desenvolvimentosocial e econdmico, a manutengao, ampliagao e quaiificagao dos investimentos na lluminagao publica com trocasde lampadas, mstalagao de novos pontos de iluminagÿo em vias publicas, assim como em campos de futebol,novas pragas e demais areas e espagos publicas que se faz constantes e necessaries.

Cumpre esclarecer, que a prorrogagao de prazo esta sendo indispensavel, tendo em vista que o contrato tem seutermo final previsto para 30/06/2018, Para que o Municipio nSo fique desprovido de tal contrato que b de caratercontinuo e ininterrupto com fundamento na lei 8666/93, artigo 57, inciso II, garantindo a utilizagao do servigo ate adata estabelecida no contrato, impactando na execugao de servigos essenciais e emergences da AdministragaoPublica.Diante da proximidade dos festejos juninos e de obras autorizadas para a periodo, o saldo contratual em30/06/2018 sera 0,00 (zero), salientando a extrema necessidade o aditamento de contrato para atender asdemandas do Municipio.

Desta forma, a Administragao Publica esta atentando para o principio da Continuidade do Servigo Publico, quevisa nao prejudicar o atendimento £ populagao, uma vez que a prestagao dos servigos essenciais nao podem serinterrompidos, esses servigos sao os que atendem as demandas da Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas,

Deve ser enaltecido que existe uma licitagdo, atraves do processo 07521/2017.

Aylton Rocha sanies

Mat: 52691

Gestor de Contratos

Lauro de Freitas 14 de Junho de 2018

Antorizo o prospeguimento

do feilo npMermas acimi,

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Secretarisjvlunigjparfe Servigos PubiicosLaum de Freitas 14 de junho de 2016.

GONTRATOS/PWk-F-

LAURDC 0 W S 0 R Cl 0

UHtMJi- L1|1IA

Lauro de Freitas, 15 de Mato de 2018

A

PREFEtTURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS/BA.

AT: SECRETARY MUNICIPAL DE SERVIQOS PUBLICOS- SESPM.D. SR, RENATO BRAZ FILHO

REF: CONTRATO N° 388/2014 - RENOVA£AO CONTRATUAL

Prezado Senhor,

Encaminhamos a presente correspond£ncia para informar a V.Sas., que o

Consorcio Citeluz-Ghia manifesta interesse na prorrogag§o por mats 12 meses do Contrato

acima referido, firmado com o Municipio de Lauro de Freitas, tendc como objeto Gerenciamento

do Sistema de lluminagao Publica do Municipio, que vencera errt 30.06.201B.

Aproveitamos ainda para informar a V.Sas., que o saldo contratual encontra-se comprometido em

sua totaltdade. conforme Anexo I.

Estamos empenhados em manter a qualidade dos Serviqos Prestados, bem como dar

continuidade as melhorias na cidade de Lauro de Freitas, cumprindo rigorosamente o que

estabelece o contrato, as Normas Tecnicas e de Seguranga.

Antecipamos os nossos sinceros agradecimentos, ficando no aguardo de V. pronunciamento,

Atenciosamente,

/

XPaula Kitahara

Gerente Aam/Financelra

Marcos Nflaso

Qer&Mia Aafincia

Rua Jose de Anchieta, 196, Quadra 11, Iote40, Loteamento Recreio Iprtanga, Caji,Laura de Freitas - BA Cep: 42700-000.

CONTRATOS/PMLFP*G:

SASS:

LAURDcoNsflncio

CITELUZ. QHIA

ANEXOI

ACOMPANHAMENTO DE SALDO REF 3° TERMO ADITiVO N°Q36/2Q18

CONTRATO N° 388/2014

R$ 1.629.616,56VALOR CONTRATO:

SERVICOS OBRA E MANUTENÿAO

R$ 607.076,27VALOR MEDIDO:

R$ 472.000,00OBRA5 APROVADAS

MANUTEN£AO MAI/JUN R$ 378.536,40EVENTOS SAO JOAO R$ 172.003,89

TOTAL GERAL R$ 1.629.616,56

R$-SALDO RESIDUAL 0,00

Rua Jose de Anchieta, ns 196, Quadra 11. lote 40, Loteamento Recrein Ipitanga, Caji.Lauro de Freitas- flA Cep: 42700-000,

CONTRATOS/PMLFPAG:ASS:

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FF E1TASPJWgA JOAO THIAGO DOS SANTOS, Sr*u'ÿ 1 C.hLP.J. 13.827.81910001-40LAURO DE FREITAS BA

SOLICITAQAO DE FORNECiMENTO1.Orgao; Secretaria Municipal de Servigos Publieos - SESP2.N0 da NE: 00062/2015

A.Credor. CONSORCIO CITELUZ-GHIA

5.CNPJ/CPF: 22,449.861/0001-04

7-Enti. Complete: RUB Jose Anchieta, 190 QD 11 Lole 40, Loteantonto Roirdo tp'eariga - Laura de FreitflS-Ba CEP42700-000

8.Tel/Fax: (711 3378-2464

S.Tipo de UcFtagao: Pregflo Presencial Nn: 034PP/2014

11.Data da Emissao: 15/05/201B

13,Local da Erttrega: SESP

IN.8 do Contrato: 338/2014

6,PIS/NIT:

12.Data da Entrega: 15/05/2018

16 DI5CRIMINALAO DO PEDIDO VALORES15-COO.14.ITEM 17.UNIC 18.QTDiVs.ew pto I'lam/Cgfegor.'g 19.UNIT 20,TOTAL

SERVigQ DE ILUWirfACAD PUBLIC* MO tf UNIOPIO DE LAUFvODE FREITAS -ij- MED. - PEfflOW DE 01 A JIMA'I».16CLF106 Si 127.13

23.997 60325.62

16CLF 115 RS1SCI F1t$ RS18CLF117 254 25RJ16CLF115 RS 925.3219CLF119 Si 254,26iaCLFi20 RS 971,971BCLF123 361.301BCLF*22 6S5.5tRi18CLF124 RS 539,7015CLM25 RS 391,3016CLF12C L 325.62

254.26IBCLFlZ'i RS1SCLF123 372,10

254,29SI

15CLF129 R$13CLF130 Si 254,26

l§16CLF131 R31 5CLF i ;; K3 752,011SCLF13318CLF124

RS 1.074,45

Si 1,025,591SCLF135 373,6318CL-14I 259 E-iR51BCLF142 325 £3

254.26si

l&CLf 143 RS18CI.F'44 RS 12/ 131BCLF-45 1 635 03RS16CLF'46 RS 331,3910CLF’47 :-'i 371,96: 0CLI- M5 M. 325.62'8CLF749 si 391,3018CLF150 RS 509,521BCLF151 RS 254,261BCLF153 g 1 328.75

21,VALOR TOTAL RS 39.321,81iaa:ai;d=iKS>1ESZ3E

22,JiratJflcativa: Seortgos de Huminsgso Pufilica no MurUdpto da Laura de Freitas BA.

23-Ob«orvap5o

24.Solicetado parr Renato Braz Filho - Secmbirlo de Servigos Public os

SS.CnndigSo tic PayatnetUo: medicdes mensais

JSSecretarla Soliditanle: SECRETARIA MUNICIPAL DE SI :os PUBLicgtf-SESP

Jtf*

,_ ___fe Regulancadc F tÿ(C£rtraao Negailva de DApjto do INS5,

Iva de Diblto® ftaJeUvc-B - Trifeutbs Fedorais & a DfiririaAtiva da Unlitoft&c&lia Fedaral. CertJdSo Quanto a Divida Atlva da Unlao - Frocundorta da UnriM?, CertJcao rteiairva E&isduaL Cenldao NegativeMunicipal! e Cerfldflo Negaflva de D&blloa Trabalhista* atualkedas

olicirantc‘.Assinay

1631la)

Atamjao: o Fomecedor deveri entregar alcm da Not* FJsiCertiirieadci dE REgularidade do F'GTS - CRF„ CertidaO Cdi

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CONTRATOS/PMLFPAG:ASS: %

PRbPEliUHA MUNICIPAL Db LAURO Ur pHEllAb

Secretaria Municipal de Servigos PubticosM3 2018i

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MEDiQAO DE SERVtQOS "!mnloiiolÿr01 A30M201B(1* MED 0VH2

SERVICO OE ILUhllNAgAO POBLICAt.T FTLUI!*L DE fiFdÿAn

DIVERSOSEIECirrrthTfr

CQNSORCJO CJTELUZ-GHtA o333,441-rmu L-1J..-1 fc! i-': i 1 -Lÿl- rMECa MALAf*rugcmvwAÿflQC5PKJCI

EERVIQO DC ILUMINAQAO PUSUCfi VO WUMCIPIODE L.AURC DE ERElTAS.

UKTO nitl.TDT.BlCChDPEHDCO Ai: JH.BN1 AZl.iV. /,Iuai. UnifAfnft ru?JkI— . . . -1r4r:4p f* Ccmrraloa .JCoDrrtefurfur Ereartiw tfrelfiru

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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITASSecretaria Municipal de Servigos Publicos 2018>

MEDIQAO DE SERVIQOS 'LlllD'Jd i r- !u.

Imro

01 \ 10/04/20HIS31 MED 02/0?LOCAL sfRvmci

SERV1QO DE ILUMINACAO RL1BUCAEJibin'ANTE C.I T

CQNS6RCIO CITELUZ-OHA MB/14iUfKIWfli££*Q

SERViCo DEIUJMINA'&O PUBt ICA A/0 MUNlCtho_ t>L LAl'ffO DEFREITAS._

CWWiQ DMiirnvTni W»E*0 V*t,M sifMe. UTJj.Tsrnu NPPHfUOW guFAnifi*A.. :iH Aril ACUH AfUAi, nOTAlO ««O Q. <

13CLF147Zb RS 371 0618CLF148 RS79 325 621BCLF M&JD 351.30RS1BCI.F150 RS31 508,5218CI.F151 R$32 254,5616CLF153 1 358,7533 RS

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36

.EBW»H>.RS 39.321,81

RS 7,084.053,90ACUM. ANTERIORPHESENTE MEOIQAO 1tigERS 39.321,81

RS 7.123,375,71ACUM. ATUALSALOP ATOAL IW4 7J7.11Cl •AWTflMENtOVALOF1uo

8.148.082,82RS R$ 39.321,81

AyftonRabk'iatios"Matricula 52691

iAdemir SsWs da SilvaMatrlcuKr 668671Ci»rdenad(i ExcouÿJo

Dale, >lroz SouzaMafrj‘cu/A 67644

CoortteAfHjor

Rosalvh RtMatricula: 59936

Oiv. de Conlrote e Ccrntratos Admlmstralrvci.f.V -

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X! PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITASPFLACA JOAC' THIAGO DOS SANTOS, 5/NC.N.PJ. T3,9Z7.319fD(>01-4D

LAyfiO DE FSPiTAS-ftA

SOLSCITACAO DE FORNECIMENTOI.Orgfltj; Secretaria Municipal tie Services Publicos - SESP

3.N." bo Contrato: 2BS/2Q142,N° da NE- 00062/2015

4.Credor: CONSGRCtO CITELUZ-GHIA

5.CMPJ/CPF ; 22.449,861/00Q1-94 6-PIS/NIT:7.End. Complete): RRS Jose AnchloLa. 196 QD. 11, Lole 40, LotsamantD R&cfaio Ipisanga - LBUJU dp Fmfias-Ba CEP42700-090

S.TBI/Fax: (71J 337B-2464

9-Tipo de Licitas&o: Preglo Presencial IMB: Q34PP/2014

11.Data da Emissao: 16/06/201B

13-Local da Entroga: SESP

12.Data da Entrega 15/05/ 2018

—T 6-DISCRIMIN AO CO PEDIDO

ft/pfrlfr UU I'tEnÿlCjrBgO.'.'a

VALOFtESIS.COD.14.ITEM I'.UNID 1B.QTD

19.UNIT 20.TOTAL.

BERYlfQ OE UJMINACAO PUBLICA MO P ':NiPPIO Hz LAURODE FREITAS - B2" MED. PERIODO Xlli SWDP1E

1S0.F:.:4; 766,67ISO: FH46 3.401 S2laCLFCBD 5 102 af

2.407,33I 5CLF551W2LF067 IsjgZiggTfliCLFKS fl.Ji8S.MiIflCLFftiQlaciFTOS 6 527.2-18CLFDSa I 7.205.221ACLI-D73 9 472.4/

_ 16.160. Id_17.591.73_

1SCLF07418CLF107

15CLF10B

15CU'109lflCL.F114 1tj.17B.4S

"I3CL.FTM 899.91SM185LFT37

1SCLF1SB 7*1.741ACLK1J3 0 626 9/

TiflCi.F i4fi ‘ : T

121. VALOR TOTAL Ft$ 187.E94.33:22.Justificarivg: Servians OF, HondnafSn Publics IM Munir: pic do LauiO de F'ai1as-BA

23.0bEervaÿam:

24-SolicitadD ppr: Renato Braz FiHro Secretflrio cfo Services Publicos

25.Cdndl(;ao de Pagamenio; medigoes mensacB

jpdCQS-SESPIS.SBcrpiaria Salidtaeta: SECRETARIA MUNICIPAL DE 5ERVICOS P'

iho IcfeflCC*Z7-Assiriatufa cioSi

1*.4lMJa1

Ha-:r. -iir 0| (C*rlidio Neaalmi dt Dalilta do LNSS,Arenca-'.- a Fortwcedof tfewert tnlngar nliin ..1:1 NonFiscal ;izCectlVado da Rugularioada do FGTS - tffF,CartldBo Oon/untE Ti?gaUua da F?al jli-.: s ;; Tifhulsa Fadcinis uiDivlda Ativa da UmlloRo-i 'tn Frdr.rnl. CNWltc G-anlo a Drwda Anva da Umao - Procuredaria da Uniao. Cen.Ji. jaiNi faisUual,......din NeÿalivaMunicipal) * CirlidSn Ncg;iLiira dn Cehilos TratalMslas itLiallzadaa

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ONtRATOSÿPMLFPftfi:

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PREFEITURA MUNICIPAL DP LAURO DE FREITASSecretaria MunicipQde Servigos Publicos

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2018H

MEDIQAO DE SERVIQOS HOUI.S *r01 A 30/04/201362' MED 01/01

i.nc.ii nr ricirugA;’

SERVigO DE ILL!IllINACAO PUBLICAatturAttrfe

CONBDKCIO C1TELUZ-GHIAc-i

OtVERSOS 380/14wiiitiiipn

SEfIVigO DE ILUMINAQAO PUB!. ICA NtTMtiwciPlO_DtiLAURO DE FHEfTAS_iretfi LGI/djO' QklNPOiJDEl EHECdTAUtif VALCII4PRECa

UML! QWirtit,no PEIUonu SJ-JM- AMT LrMI~AllllifiRUH. ATUftL rtfTAt

18CLF047 RS1 788,0718CLF048 RS 3.401,52218CLF0503 RS 5.102,8818CLF051 RS 2 407 S3418CLF0575 RS 15.667,5918CLF059 R|3 8.080.0818CLFQ607 RS 6.080,0818CLF066 RS3 6.527,2118CLF066s RS 17.208,2218CLF073 RSia 9.472,4718CLF074ii R$ 16.160,16-18006107 RS 17.591,7318CLF108’3 RS 9.536.7618CLF109 RS 647.701418CLF11415 RS IQ 179 4618CLF136 RS16 899,9118CLF13717 RS 899,9118CLF138 RS13 7.351,7418CLF13913 R$ 9.526,9718C-LF 1-0 RS20 37.B64,G4

?1

22

25

24

25

26

27

MEDICOKESCRICAO TRS 187.694.S3—RS 6.896.359.07 mACUM ANTERIOR

*187.694.83PRESENTE MEDICAO RS mm 7.084,053,90ACUM ATUAL BALDO ATU/U.rO « ADtlAMSHTO rJ> '0 C.o) * a RS z8.148-082,82 i.aju\&

DutcilemS P de OliveiraMatriculsi 59936

Dsv de Codtrole e Contratos

AyltJnPÿaSÿJMatrlcula: 52691

RosnMnoJ3tnMntricula'

Coordenador

>z Souzam644

Ademlr ta SilvayidtriffyirlS6867 \

GoorderraSor Executive \

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Adftiinisl/alrvo

TJ

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PREFE1TURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITASPRA5A JOAO THIAGO DOS SANTOS. S/Nur'

C.M.P.J. 13.927.819f0001-40LAURO OE FREFTAS - BA

SOLICITACAO DE FORNECIMENTOI.OrgSo: Secretana Municipal de Servigos Piibiicos -SESP

3.N.® do Contrato: 3S8/20142.N* da NE: 00062/2015

4.Credor: CONSORCIO CITELUZ GHIA

5.CNPJ/CPF; 22.449.S61/0001-34

7,End. Completo: Rua Jose Anchieta, 196 QD. 11.Lote 40. Loteamento Recrelo Ipitanga -Lauro de Freltas-Ba. CEP42700-000

8.Tel/Fax: (71)3378-2464

9.Tipo de Licitagao: Pregao Presencial

11.Data da Emissao: 03/05/2018

13.Local da Entrega: SESP

6.PIS/NIT:

N°: 034PP/2014

12.Data da Entrega: 03/05/2018

16.DISCRIMINACAO DO PEDIDO VALORES16.COD. 17 OHIO14.ITEM 1B.QTD

Nome do Item/Catec/ons 19.UNIT 20.TOTALMANUTENCAO DAILUMINACAO PUBLICA NO

MUNICIPIO OE LAURO DE FREITAS - 81* MED -_

__PERIODO DE 01 A 30/Q4J18. _

RS 189.266,209,46PONTOS 19.965

21. VALOR TOTAL ===™========”====*===— RS 189.266,20

22.Justificativa: Manutengao da Iluminag3c Publics no Municipio de Lauro de Freitas-BA.

23-Observagao:

24.Solidtado por; Renato Bra/ Filho - Secretario de Servigos Pubticos

25Concfigao de Pagamento: medigoos mensais

26,5ecretaria Solicitante: SECRETARtA MUNICIPAL DE SERVIgOS PUBLICOS-SESP

Brat Filho.Iblicoita-Man.d

66571

27.Assiparfura An SoPcitarre

CONTRATOS/PMLFPAG:ASS:

i

2018Secretaria Municipal de Servigos PublicosIL-

MEDIQAO DE SERVIQOS -nrnlrjDO 7"- . ; ; S-01 A 3Q/04T201B81" MED 01/01 O-ÿ

£j=CllTIUJBIII

CONSOfiCIO CITtLUZ-GHIA

UKAL PG

OIVERSOS SERVigo DE ILDMtMACAO PUBLICAC.T.N

Uex mr\4 o

mar.'s ncrcur.t&fc FSEyO VALDK

cnraranrrrw ii?jn CMD.TDTAIN& HEldauQ 4NM. AMT. USHTteBMUM 4TLAL TD!X_. Ct

2 0$O fl. $fJ 0.

WA/WENOAO DA n UMiwgAO PUEUCA ,voIMUMOP/O DE UiLWO DE FME/TAS PONTOS

1 RS 139 7(58.20ts 065 ay#

DESCRItAO MEDICAO COf.1 13 RS 189.268,20

_ •_»

12*1ÿ2J,75

R$ 6.707.090,87ACUM ANTERIOR MEDICOPRESENTE MEDIgAO RS 139,2E6,2Q VALOR PA MEDlCao

RS 6,696.359,07ACDM. ATUAL WEDIDO6AUXJATUAL

VALORCCCOrlTRAro.ul/l89.268,20jHllro-

mtiPb653iSecretarlc

76.146.082,82RS

DulcimiS P de oifve/ra Aÿ/lL'nÿt/ja%m&$iWafr/cu/a; 59936 Wa/rfcw/a 52691

Dtv. de Controle e Conlralos Administrative)

Rosalvi eiroz Souzafatrlcuiii $7644

Coordegador

•antes da Silvafo&lcijfc 668871

Co jrderiador Execulito*I

JL-Ji PREFE1TURA MUNIClPAL ! Ib LAURO DE FREITAS

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H.HI.LIKU A JIN \ MF INIO V OdtvH> 13 DO C()MK AJO K;j.SB/ÿ11,4

I'elo presvrtif iiiainnneiila. fTuu JUIHJUJU i > uHni.y i cuptfifitadu, du DICL udi I U nn as scga me* i-lin'.uln di durlvn

US 1 k-M \ j H I \L>r t ji . 14 inlMl.i',.!- It cttiptfSu UHpe'olllH I.-. u:u I 'irtiLL,ij,.in:iilii 'In S ii ,'L I ..:II i-Ptfbtwft du miBiidpio dc 1,mirode Frslliis-Bi!

Hffl \i.AO: Ptiÿl r--.- - ,1 n" fl3T'2()l4 :t1l .I:I,:I.J :i II-J ii" K hM 9,1fKOCbSSq M3MIMSTH VTIVOi wmmDPI U'AOOIO A>lfiNl‘AKH:-Q:a 0R

rosygAT.ÿNiT: MI wmo fit:LAI HO i>t i H*:n vs, p-eÿi* furmitndi dn-cH'o p»bll«u, cum sedJofUi Thidigti iloi Sulims s k1. CejiUJ. I.mitti dc FntHajJ'fiA; inscrini mi fNPP/MF ti°. U.IPlr.BlS/iXKJD'lQ, PCMUi. |-r; >'.-niLidi.i f'ui. JIUI Prelcitu Sru Moeiii-n Isabel PUMH Orifnnitatoli-

COM H V IADA: CONS6»CK> ClTt \X7~G\ JIA brntailm pelts. aqifrffca, Olfcl.17. $ER \ l{ (>S i MFLUMINACAOIWRANA Su'A. IhMtfltflrii) CNFJ Ml'. suM.a flldStf 'MrWQI -*4. ujlh suite nnTijj rÿetfutl VisIvl. Wiiiils van) Side l.injiTesiyLul, Sslu 3JIP3. ClffitHlitff dim ArviMa. Sdlvattui/UA. c CHIA ENOENHARIA 1,1DA 111 liiw CNPJ/MF.-wb an.' n7,?3i.U7WJWI-J3, t*wi stale na Run Hulitiii. tie'll, N': 1.14, E.Jif. LiTipievmal limyi'ia Snip ‘'llHi- jiira. Snlv.ijnf UA iK-tie .ltd ftprdsciiifKlji' n,i font a (tee wir uritaTutofl miciai-: i>u pneveufÿ it-

CLAUSULA PNFMEEKA: OBJE'FO OO ADIIA.lll.SlO: iV'-ruÿin du jiw pur mma Vl f(r«) rtiit mi'.

mii’diil tip 301)3ÿ018 t lermn (Ini eai JIfWltll1 com u.ili>t piciifcil du RJMJ.295,52 Iqiitahrnlin f iptuirLMlii e 1 1k mdtftsphJA i1 a'inj'i> runIs c cliKiDrDta D.AL HfcSUSAO. EJK admso pndeiri Sff rotindidis a quaiUNM Wriptj, setn I'mu. |i.ira .umi - n.mcdi.mic cunttunfllt fin- F'nnucÿsr I kitnflVrto CIT: Irumiiu.

CiJiUSt LA TERLFJRA: it.A'1IJ 'LCAL AO: Os i usnLrdldiiiei futilicam ns dertaii dAusudis utirsmmu- du tnat>itdiindHt

l l,Al Sl.LA TERC£IRA F fgIsi..ACAO PERTIMiMIE: h$a epdUauiiruÿdfl pdlfl Id r" & f.Wi 'O c dcrtiads; fltii i.udc Jifcilu uiJrÿinlslrnuv c ciÿil pertjii'-'TitcA Assim njjitados. iirmajn emc njUtBiritiiftp'Bat ud (IJLLJU L') via> de it

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SEGLNDQ API I'AMENTO iS‘° (131/2017 DO CQNTRATQ N" 3B3/20 14

PcIn preserve rastrumenta, Tea aditado o cannum flbaixu cspccifitada, de acardo com ar, seguirtes dAusiilas c dodanttdes:

CCONTR ATO A HIT A DO n°. 3B8/7014; Contralatao de empress especializada em Gcrcnciaricmci do Sisioma de JlumiiisflSoPublics do muiiiclpio de Lauro de Freitas-Ba.

LICITACAO; Preÿito Prcscrrcial n4 034/2014. era abservflmcloA lei n" 8.666/93PROCESSO ADM1NISTR ATIVO; 02650/2017DOTU-AOORCAMtNJ AHIA:ij208.2158,339(13900 KonteOV.

CflN'TRA TANTE; MLJNICIPIO DE LAURO DE FREITAS* pcsscia jarldicti dc dincito publico,, com settee Toro Oft Prt!ffiJoflo Thiago doS Samos $/ntt, Centro, lÿgurq dc FrcKos/EtA, inscrito no CNPJ/MF ns, 13.927.819/000(-40, rests atorcprcscnlada pels inti Prcleita SrJ Mocmu Isabel Passes Grnmxcha.

CONTRA TADA: CONSORCIO CITÿLUZ-GKIA. formado pclas empress1' ClTEUJZ SERVICES DEILUM1NACAQ URBANA S/A, inscrim no CNPJ/MF, sob a n " 02.966.9*6/0001-84. com sede no Rua Ewerton Visco, 290.Ed. Boulevard Side Emprcsarial. Sala 2302, Cominba das Arvprcs, Salvndar/BA, c GHIA ENGEN1IARIA LTDA, inlcrfttno CNPJ/MF. sob o r.p 07.533 .074/000 1-32, com sede na Ru;i Rubens Guelli, ND 134, Edif. Empresarial Itargara, Snio 30J.Uaig&ra, Salvsdor/BA rresic am representatlas. na forma da; scus tbiHUitossotFAis ou pancuVuÿocs,

|CLAUSULA PRlMEIftA: OH ?FTP HO AniTAMCNTO: Proirugaÿa do pra/J por mats 12 (doze) aitjM, cam termoinitial em 31/03/2017 e terma final em 31/03/2018, conforme tlota$?a armamentaria c justificative rtemea da SccrctMiMunicipal de Services Publico?.

CLAUSULA 5EGUNDA - RATIFICACAO: Os Contraiantcs raiificam ts demais diusulas eonsiames da comruto oraaditada.

CLAUSULA TERCE1RA: LECISLACfrO PERTINENT!!: Es

PUSLICADÿpg PREFEITURA MUNICIPAL DEJwl> LAURO DE FREITAS

PRIME[RflADflAMKN~l O N* IM7I3I116 DO CONTRfl-TQ ft* JWftTMH

Pelt,pmcolf iowununto, Ga nJiWo o tmbtto ahaiin ttpttfflcwto, tie aconJo com as Hgiiutiaciiuttriut decleniÿdca.:

tXJMHATO ADITADO n*.3B&70H:CdnfcibMp dc emprra especidtLub«ti (jeraKNunenie (to Situtna Jc lUmfoqlaPiibkn do municEpJti dc Louro de Prdtai-fto.

Fngto Presencin! o* OQ430L4, cm obserrtnd* 4 lei n* 8.66&?3pÿpÿEayp VO:DuaftToiaIIOTACAPORCAMIÿTAmAÿ:0*00-21M..1390,39 Font* 07.

CQMRATAM& MLMCIPJO DE tAURO DE FREITAS,peso. jwfdtca dc illrtitu pGblitw, cow j*dc « fctucwJoift THiajp dm Santm j/o', Centro, IJDJTO de FrrttoBA, irvsento no CNPJJMF if, IJ.WTSIIWQOOI-AO, n»lr Mofcj*«*iiiod&ptkt MH Prefer Sr, M4rw Ar*i»nt* Palvn,

COiVTRATADA: COWSORClO OTELCZ-WIJA, fonwdo JKIM «mpna« CtTfcLUZ SERL'ICOS DELLUMLMACAO URBANA S/A, tns£.f iia BO CNPJ.'MF.«b O n 102.9M.ttl&W0r 4H, win rede n* Roa &wm» Vt*», MO,Ed. Boulevard Side hznprcurisi, Sola 23(17, Cwnl/tho 31,™wdc no Koa Kutvcfls GucNL N“ 134.Mr rmpnwnal Lt>ifma. Sato >01-luigan,SMWJMAA ncMc fl*o repwamda? nai forma dmreusCJUUUUM WCUUS w pfaeuravo**

CLAUSULA PRIMLIKA: QfcJgTQ jffi ADITA MEMO; FTOiWflOfto de pmo por rnai-s 13 (dou) mc« Cora Htnttinitial cm 31/037016 c ttmto final cm 31$17017, tGrtlomir dtmicfci offdmtnxiri* t tfcnkfi da SvcrtfiriaMunicipal de Strvjftu Piblkos,

CLAIM'LA SECLINDA -aditode

CLAUSULA TERCEIRA: LKCiSL-ACAo PEKTLNENTE: E*w commio t ragido pets Lei a' I.66&V3 e demob rwrmfcde drftiw adminiuroiiw. e civil pertiticnSts. Assim ejtuiddos. linmn tile «tiunn«Hu tm 04 iÿuutro) si*s dc i&naJ ten;, mpnetenc* d»iMtomunhn* ahaiin, (kÿmdo u Cm) deLiomde Freds pmdirimtr -qualifier quertAo dele ndvindo

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Jutai Paulo da SilvaReisCoardenadix Exewllw - SEfiOJ CONTRATO N" MB/ 2014

0 ML/NldPIO DE LAURO DE FREITAS, inscrita no CNPJ/MF sob o n.° 13.927.S15/0001-40, neste atoreoresentado peJo sen Prefelto Senhor M5rck> Araponga Paiva, denanrtinada Contratante, e a empresaCONSORGO CITELUZ-GHIA, fbrmado pclas empresas CTTELUZ SERVigOS DE ILUMINAQAO URBANA S/A, Inscritano CNPJ/MF, sob o n.° 02.966.986/0001-84, com sede na Rua Ewerton Visco, 290, Ed. Boulevard SideEmpresariaf, Sala 2302, Caminbo das Arvores, Salvador/BA, e GHIA ENGENHARIA LTOA, inscrita no CNPJ/MF, sobo n.° 07.533,074/0001-32, com sede na Rua Rubens Guelli, N° 134, Edit. Empresarial Itaigara, Sala 301, Itaigara,Salvador/BA nesbe ato representadas na forma dos seus estatutos socisis ou procuragSes, doravantc denominadaContratada, perante as testemunhas abaixo firmadas, celebram o presente Contrato, de acordo com o constantcno Processo n2 12.188/2014, referents ao pregao presencial n° 034/2014, em observance a lei n° 8.666/93,mediante as dausulas e conduces a seguir enunciadas, sendo do tipo menor prego por late.

CLAUSULA PR1MEIRA - OBJETO:

1,1 Contratagao dc empresa espedallzada em Gerenclamento do Sistema de Ilumlnaglo Publica do munldpio deLaura de Freitas-Ba.

1.2 Gonstitul abjeto do presente contrato, os servigos descritos no Termo de Referenda, em anexo no editalsupra.

1,3 A CONTRATAOA ficarÿ obrigada a aceitar, nas mesmas condigoes contratuais, os acrescimcs ou supressoesque se fizerem no objeta, de ate 25% do valor Inidal atualizado do contrato.

CLAUSULA SEGUNDA - DO PRE£Q E CONDIGOES DE PAGAMENTO

2,1 Fica estipulado em R$6.S18,466,26 (sets mllhoes, quinhcntos e dezoito mil, quatrocentos esesscnta e seis reais e vinte seis centavos) o valor total a ser pago a CONTRATADA pela CONTRATANTE.

2.1.1 Os pregqs unitirios e global retro referidos sSo finals, nao se admltindo qualquer acresdmo, estandoindu/dos no mesmo todas as despesas e custos, dlretos e indiretos, como tambem os lucres da CONTRATADA.

2.2 o pagamento sera efetuado mensalmente, de acordo com a quantidade das servigos realizados na peiiado,mediante emissSo de ordem bancaria em favor do contratado, apds a apresentagao da Nota Fiscal/Faturadevtdsmente atestada. *2-3 Nenhum pagamento ser£ efetuado a Contratada enquanto pendente de Ifquidagaa qualquer obrtgagSoFmancelra que Ibe for imposta, em vlrtude de penaildade ou inadimplencta, sem que isso gere direrto ao plelto dereajustamenta dos pregas ou corregia monetdria.

2.4 O (s) pagamento(s) indicado no item 2.2, somente sera (ao) llberado(s) mediante apresentagSo da NotaRscal/Fatura, emltida cm nome da Contratante,

2.5 Havendo erro na Nota Fiscal/Fatura ou dearumprimento das condlgoes pactuadas, no todo ou em parte, atramitagao da Nota Fiscal/Fatura sera suspensa para que a CONTRATADA tome as providendas necessarias a suacorregao. Passara a ser considerada, para efeita de pagamento, a data de reapresentagao do documento emquestao, corrigido e atestado.

2.6 Os pagamentos somente serlo realizados apos a comprovagao de regularidade da documentagao obrigatbnae parclal (receita estadual e municipal) da lidtante vencedora Junto ao Sistema de Cadastramento Unificado deFornecedores - SICAF, por mero dc consults on-line felta pela Gontroladoria Geral do Munidpio ou mediante acomprovagao documental da manutengao da regularidade perante a Fazenda National, a CNDT (Certidao dedebitos qabalbistas), a Segurldade Social, o FGTS e das Fazendas estadual e munidpal, exigldas na fese dehabilitagao do certsme lldtatorio.

CONTRATOS/PJVILFPMG: Xa A

2.7 Sera efetuada a retengSo de tributes e contribuigoes, pela fomedrgento de bens ou prcstagacAJofervicos cnVygeral, inclusive obras, conforme artigo 64 da Ler 9.430, de 27/12/1996. As pessoas juridicas optantes pela / tjSIMPLES nao estSo sujeitas a retencao, desde que apresentem DedaragSo na forma do Anew IV da IN SRF n° Mu480 da 15 de dezembro de 2004. nffZ.6 A lidtante vencedora, de acordo com o Decreta n° 9.265/94 e da Resclugao n° 956/05 do Tribal de Coritas

do Estado da Bahia, fica obrigada a fornecer a nota fiscal eletronica ao setof1competente no1;Stli mcfMpto da apresentagSo dq-dÿpito da contratante, como condlgSo obrlgatdria para o adimplcmentÿdoeretor dc ;

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PREGAO PRESENCIAL-N° 034/2014PROCESSO ADMINISTRAT1VO -N° 12.188/2014

HKffflyttHDIBCaBM.

yilLAURCDEFREITAS

Cxidntia 2* Gi'JiliJ.8.1 A nota fiscal de que trata D artigo anterior deveii ser emltlda mediante acesso ao enderago eletrSnicowww.sefaz.ba.gov.br, da Secretaria Estadual da Fazenda.

2.9 A Contratada flea vedado negoefar ou efetuar a cobranga ou o desconto da duplicate emibda atraves de redebancaria ou com terteiros, permitindo-se, tao somente, cobranga em carteira simples, ou seja, dirctamente naCONTRATANTE.

2,10 A CONTRATANTE podera descontar do pagamento, importandas que, a qualquer tftulo, Ihes sejam devldaspela CONTRATADA, por fonga deste Contrabo,

2.11 No caso dos materials nao estarem de acordo com as especlficagdes e demais exig£ncias fixadas nestecontrato, a CONTRATANTE fica desde ja autorizada a neter o pagamento em sua integralldade, ati que sejamprocessadas as alteragfles e retifjeagoes determrrtadas, aplicando-se a CONTRATADA as multas prevrstas.

2.12 Durante o perfodo de retengzio, n3o correr3o juros ou atualizagoes monetarias de natureza qualquer, semprejufzo de outras penalidades previstas neste.

CLAUSULA TERCEIRA - REAJUSTAMENTO

3.1 Na forma da iegisjag3o em vigor os pregos contratados permanecerao fixos e irreajustavcis pelo prazo de 12(doze) meses, contados da data de assinatura do contrato.

3.1.1 Apos esse prazo, os pregos contratuais serSo reajustados anualmente com base em indicessetorlais de pregos calculados e divulgados peia Fundagao Getulio Vargas - FGV, obedeoendo a media dp indicede Custo de Obras Hidrdetricas -M§o de Obra Especializada e do IPA-OG - Indlce de Prego por Atacado -OfertaGlobal (materials e equlpamentos eletromecanicos), tomando como base a data de abertura da PROPOSTA DEPREGOS da lidtante vencedora desse certame.

CLAUSULA QUARTA - DOS PRAZOS

4.1 0 prazo para Infdo dos services sera a partfrdo recebimento da Ordem de Servlgo expedida pela SecretariaMunicipal de Servigos Publioos.

4.2 O prazo de vlgenoa deste cwitrato sera de 12 (doze) meses, contados a partir entrega da Qrdem de Servlgo.

4.3 Este prazo padera ser ptorrogado, a criterio da unJdade admlnlstrativa solldtante, mantidos tudos os direitos,obngagoes e responsabilldades, desde que ocorra qualquer urn dos motives reladonados no art. 57, § 1°, da LeiFederal n° 8.566/93, prorrogagao essa que devera ser devldamente Justificada e instmmentalizada por termoadttivo.

CLAUSULA QUINTA - DA DOTACAO ORQAMENTARIA

5.1DotagSo orgamentaria: 02.08- 2,158-39 Fonte: 07.

CLAUSULA SEXTA - REGIME DE EXECUÿAO6.10 regime de execugao sera o de empreitada por prego unltirio.

CLAUSULA SETIMA - DAS RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA

7.1Manter registro cm meio magnetico indteando com precisSo, os pedioos dc intervengao no Sisterrw deIlumlnagao Publica. A cada mes, a CONTRATADA devera entregar a Fiscalizagao da PREFEITLIRA um relatinodo registry das panes, que serÿ asslnado peias duas partes, Informando:

« Data e a hora do pedldo de intervengao;Nome das pessoas que transinitiram e receoeram a chamada;Enderego, rua e numero da pane;

• Data e a hora da realizagao do conserto.CONtftAYOS/PMLFPftG:ASS: ff

7.2Esse sistema de registro ricara permanentementc a dtsposlgSo da FiscalizagSo da PREFEITLIRA, quÿ poderarealfzar a verificaglao dos controles a qualquer momento.

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3A CONTRATADA devete buscar ao longo do Contrato, colocar as Instalagoes reccbidajS por e*a, em

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conformIdade com aÿtyopnas Tecnicas vigentes. Para isto a CONTRATADA devera proper a P|EFV GONTÿ|ntwGtHAL jj , 'Pddln&

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PREGAO PRESENCIAL -N° 034/2014PROCESSO ADMINI5TRATIVO - N° 12.188/2014

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kJLAURCjj|&W FREHAlt

Cn:7W,t 4i Crui7A programs de agio para adequagSc das Instalagoes as normas vigentes. Quando tars agfles extgirem

melhoramentos on expansao do sistema , com investimentos adtdonais ao servigo de manutertgao, estesdeverSo ser orgados e negoctados com a Fiscalizagao da PREFEITURA para a sua implantagao.

7.5 Realizar, no prazo de tr§s meses, apos a assinatura deste Gantrato com a PREFEITURA, auditoria e avaliagaodo S*stema de liuminagao Publica, apresenfando por escrito, as consider goes que entender rvecessariasvisando a assegurar o sen perfeito fundonamento

7.6Promover meios oara assegurar o cumprimento das metas de otimizagSo do Sisterna de UurmnagSo Publics doMunidpio de Lauro de Freitas, conforme estabelecido neste Contrato.

7.7Manter, em elevado nrvel de cortesla e eflciencia, o relaaonamento permanente com os usuarios do Sistema.

7.8Executar os services contratados, cumprindo as obrigagoes estabelecidas neste Termo de Referenda, noContrato, nos seus Anexos e em eventuals Aditlvos, assumindo os compromissos pelos resultadosprogramados em consonanda com os custos estimados, respeitando as normas legais que regulam suaatuagSo.

7.9 Assumlr todos os onus decorrentes de falhas, omissoes, defettos de instalagio e prejuiza ootros derivados dam6 execugao do Contrato.

7,10 Enviar mensalmente A PREFEITURA, Relatorio da Administragao acompanhado de balancete contabll,levantamentos estatisbeos dos resultados obtidos com o gerenciamento completo do Sistema de liuminagaoPublics.

7.11 Frjrnecer e Implantar slstemas Informatizados que possibllitem o acompanhamento da gastao dopatrimonio do Sistema e que permltam verlflcar a coerSncia dos dados informados nos relatodos.

7.12 Mantor sistemidca de informagao, atravte de melo de comunicag3o adequado.

7,13 Garantir a qualidade no refacionamento entre os seus fUnclonSrios e os usuSrios.

7.H Mantor atendimento telefonico das reclamagOes, em qualquer drainstanda.

Aceltar as indlcagoes de priaridade por parte da PREFEITURA, na execugao das obras e servigo,compativeis com este Contrato, de modem!zagao, ampliagao e renovagao do Sistema.

7.15

7.16 Assumir a responseblIIdade pelos danos decorrentes da execugao do Contrato, independentemente daexistench de alpa ou dob por parte da CONTRATADA, salvo se provar que, tendo prestadc o servigo, odefeito Inexiste ou a culpa excluslva da PREFEITURA ou da pessoa que sofreu o dano.

7.17 Manter mas dependences da Secretary de Servlgos Publlcos (SESP) a base Operadonat da contratada,inclusive, seus vei'culos, equipamentos e pessoaI T&tnico adminlstrativo;

7.18 Assegurar a PREFEITURA o direrto de fiscallzar e acompantiar a execugao dos servigos contratados,espedalmente no que diz respeito ao cumpiimento das metas de qualidade no gerenciamento do Sistema deIluminagSo Publica, conforme previsto neste Contrato,

7.19 Atender consulta sobre modificagbes que a PREFEITURA pretenda executor nas instalagoes delluminagao publica, informando se a reaiizag&o dessas modificagoes e compativel com os compromissosassumidos pela CONTRATADA, neste Contrato, quais as eventuals Inddÿndas financeiras, devkfamentejustifreadas, que resultarao para a PREFEITURA, bem como eventuals consequfmtia relatives a splicaglo dosdisposalvos do presente Contrato.

7,20 Obter junto as autoridades competentes flPHAN, IBAMA) autonzagao para a execugao de obras quepossam ser objeto de questionamentos sob o ponto de vista do tombamento da cidade ou de motivateambtental, antes da execugao dos servigos contratados.

CONTPATqsÿlVlLFPMG: 12ASS:

CLAUSULA OITAVA - DAS RESPONSABILIDADES DA CONTRATANTE

£“Ntolocar a dispoagao da CONTRATADA os documentos tÿenfeos descritlvos integrantes do aderlPublica do Munidpio de Lauro de Freitas, tais como: cutalogos, manuals de opera

mecedores, plantas, esquemas ficharicÿ, nocessarlos a execugSo do Contrato,

c°NTrnWQ(?GÿL

:

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PREGAO PRESENOAL - 034/2014PROCESSO ADMINISTRATIVE) - N° 12,188/2014

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aurns1w BEFREtTAL

t:rrlVf!.2Indicar, atrav£s do documenta as&inado pelo Gerente do Contrato, um tecnico com ampl

sobre o objeto da Contrato, com delegagao para represents-lo quando de seu Impedimenta eventual, nasobrigagoes contratuafe.

B,3Proporcionar Ifvne acesso aos becniccs e prepastos da CONTRATADA BOS Jocais que estiverem sob o oontraleda PREFEJTURA, onde se encontrem instalados os equipamentos destinados a execugao dos servlgosprevistos neste Contrato.

8.4Envidar esfargos junto aos ergaos do poder publico em geral no sentido de que reaiizem consults aCONTRATADA, com antecedentÿ minima de 30 (trlnta) dias, antes de manifestarem sua coneordanda etarmalizarem autarszagSo sobre projetos de engenharia ou arqultetonicos, que possam dificuttar a execugaodos services cootratados.

8.5 Tnterceder junto as autorldades competer.tes no sentido de fad!;tar a execugao dos servicos contratados.

B-6 Executar tad05 os services de distnbuigao de energla elÿtrica que Ihe compete e nao a CQNTRATADA,nccessarros ao bom cumprimento do Contrato.

8.7Promover a realizagao dos seus servigos de forma a que n3o ocorram desencontros com os desenvolvidosoela CONTRATADA, informando esta da necessidade de rever a sua programagSo, quando for o caso,

8.8Infonnar, aos usuarios dos servicos de Iluminagao Publica, das obrigagoes e dos limites contratuais, vlsando acaracterizer a agao da CONTRATADA.

8.9Nio executar nenhuma modifiogao nas Instalagoes de iluminagao publica sem oonsultar a CONTRATADA.

Informar a CONTRATADA das Infarmagoes que Ihe chegarem sobre qualquer mau fundonamento no8.10

CLAUSULA NONA - DA FACULDADE DE EXIGIBIL3DADE

9.1 Ftca estabelecido que, na hipbtese da CONTRATANTE deixar de exiglr da CONTRATADA qualquer condiglodeste contrato, tal faculdade nao tmportara em novagao, nao se caracterlzando como renunda de exigi-la emoportumdades futures,

CLAUSULA DECIMA - DA CESSAO OU TRANSFERENCE

10.1 Q presente contrato nao podera ser objeto de cessSo, transference au subcontratagao, no todo ou em parte,sem previa e expressa anuencia da CONTRATANTE, mediante condlgoes estabelecidas no edltal e anexos,

10.2 A CONTRATADA , se assim o quiser, poderS recorrer a sub-contratagSo de empresas. as quaisdeverSo manter a identidade visual estabelecida neste Contrato,

10.3 A sub-contratagSo fica timitada a no maxlmo 30% do iota! de servigos contratados cam aPREFEITURA que deverA concordar com a sua efetivagSo , salvo casos de urgAncia ou de "ForgaMaior'’, que sejam suscetiveis de gerar uma degradagSa do Patrimfinro Publico. O nao cumprimentodeste limits de 30% quando for necessArla uma subÿontratagAo, caracterizar-se-i paraPREFEITURA como uma cessSo de direitos e como tal, ensejarA medidas acauteladoras per parte daEmpresa para o resguardo de seus interesses e do pairimGnia da iluminagao Publica do Murticlpio deLaura de Freitas. De qualquer maneira, a CONTRATADA deverA indicar;

• A natureza da sub-contratagao desejada; _• Nome, razAo social e o enderego do sub-contraiado pnoposto; CONTR ATOS/rNlLr• As qualificagGes do sub-contratado propcsto. pAG fgLft-—

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tT—10 4 Nos casos de sub-contratagao, a CONTRATADA continualÿ responsavel em rqlagao aPREFEITURA e a terceiros, pelo cumprimento e pela perfeita observagSo de todas as obrigagfiescontidas no presente Contrato.

10.5 A CONTRATADA sera responsavel por todo e qualquer recurso contra os seus sub-contrÿpdos,ÿ \qualquer que seja a natureza dos danos causados e as suas respectlvas consequAncias.

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LUSULA DECIMA PRIMEIRA - DAS SANgOEl

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--PREGAO PRESENCIAL-N° 03ÿ/2014PROCESSO ADMINISTRATE - N° 12.188/2014 LJLAURO

ll£ FREITAS11.1 Ficara impecjida de licitar e contratar com o Munlciplo, pelo prazo tie ate 05 (dnco) anos, sem prejuizodas muftas previstas neste edltal e das demais cominagoes refieridas r>o Capitulo IV da Lei n°. 8.666/93, noquo cauber, garantido o direlto previa da ampla defesa, a Llcltante que:

a)Se rccusar a assfnar o termo do contrato ou receber a nota de empenho;b)Inexecugao total ou partial da nota de empenho ou contrato;c)Dewar de entregar documentagao exlglda no edital;dJApresentar documentagao falsa;e)Ensejar o retardamento da exetugSo do seu objeto;f)Nao mantuver a proposta dentro do prazo de valldade;g)Falhar ou fraudar na exeoigSo do contrato;hJGomportar-se de modo intdorveo;i)Fizer declaragao falsa ou cometer fraube fiscal.

11.2 A pena de advertenda poderi ser aplicada nos caso previstos no item anterior, sempre que aadmlnistragSo entender que a(s) justiflcativa(s) de defesa atenua a nesponsabilidade da CONTRATADA edesde que nao tenha havido prejuizo ao eririo publico.

11.3 - Pelo atraso Injustfflcado, ioexecugao total ou parcial do contrato, o Munidpio de Lauro de Freitaspodera, garandda a defesa previa, apficar a CONTRATADA as mirltas fixadas a seguir, sem prejuizo deoutras sangoes previstas neste edrtal, no contrato, e demais legislates apildve'S h espdcic:

a)Multa moratorla de 0,1% (urn decimo por cento) do valor do contrato, por dia de atraso do Ini'do desua execugao, at£ o Iimite maximo de 2% (dois por cento), Acima do limrte aqui estabelecido,caracterizara tnexecugao total da obrigagaa assumida;

b)Multa compensat6ria de 10% (dez por cento) do valor do contrato, no caso de sua InexecugSo totalou parcial, ou amda, pela recusa injustiflcada em assinar o contrato;c)Multa de 10% (dez por cento) do valor do contrato, no caso de desaimprimento de qualquer outraobrlgagSo pactuaba.

11.4 Comprovado Impedimento ou reconheoda fbrga maior, devldamente justlficado e acclto pela Secretariade Educaglo de Lauro de Freitas, a CONTRATADA fcara isenta das penalidades mencionadas nos itensanterlares.

11,5 O percentual de multa pnevisto no terceiro item deste tbpico, incidirS sobre D vafor atuallzado docontrato ou do item do contrato (nesse ultimo caso, quando a liritagao tenha sido julgada e adjudicada poritem), tendo como fator de atuallzagao o percentual da taxa SEL1C - Slstema Especial de Llquidagao eCustodla -que inadira a partJr da data em que ocorrer o fato, atb o dia do efetivo pagamento da multa.

11.6 independents da sang5o aplicada, a inexecugSo total ou parcial do contrato podera ensejar, ainda, aresclsSo contratual, nos termos previstos na Lei n°. B.666/93, bem como a InddSncia das consequentiaslegals cabfvels, inclusive indenizagSo porperdas e danos eventualmente causados a CONTRATANTE.

11.7 A aplicagao de qualquer das penalidades prevlstas reallzar*se*S em processo administrative queassegurara o contraditbrio e a ampla defesa, observando-se o procedimento pnevisto na Lei n° fi,666, de1993, e subsidiariamente na Let n° 9.7B4, de 1999.

11.8 A autorldade competente, na aplicagao das sangSes, levara em consideragao a gravidade da condutado InfratDr, o carater educabvo da pena, bem como o dano causado a Adminlstragao, observado o principleda propordonalidade.

CLAUSULA DECIMA SEGUNDA- DAS ALTERACOES E RESCISAO CONTRATOSJPMLFPAG:_IP A _

12.1 O presente contrato podera ser alterado mediante celebragSo de termos aditivos, e reseedQjias_ufc)£teses-prevlstas nos artlgos 77 e 78 da Lei Federal 8.666/93, com as consequentias indicadas no artigo BO, sem pnejuizodas sang5es previstas naquela lei e neste contrato,

12.2 Os casos de rescisao contratual serlo formaimente modvados nos autos do processo, assegurando o direitoa previa e ampla defesa.

No caso de rescisao deste contrato, a CONTRATADA recebera apenas o pagamento do s«fVigo entregueMprovado pelo CONTRATANTE. * '

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PREGAO PRESENCIAL-N° 034/2014PROCESSO ADMINISTRATIVO -N° 12.188/2014

CLAUSULA DECIMA TERCEIRA - DA FISCALIZAÿAO13,L A CONTRATANTE, atraves da Secretaria Municipal dc Servigos Pubfccs, flea invesfcda dos mals amplospoderes para fiscalizar toda a execugao do objeto, Impugnando qualsquer erros ou omlssSes que considers emdesacordo com as obngagoes da CONTRATADA

CLAUSULA DECIMA QUARTA - DO RECEBIMENTO DOS SERVIQOS

14,1 0 intcio do$ servigos devera ser efetuado mediants salidtagao da contratante, apes o recebimento da Notade Empenbo, mediante conference obrigatbria pela Comissao de Recebimento da contratante.

LJUURCUt FREITAJMfWaitti*it Cr*(c

14,2 Os servigos serao reeebldos ras seguintes condigaes:

14.2.1 Provlsoriamente, pelo responsavel por seu acompanhamenta e fistalizagao, mediants termodrcunstanclado, asslnado peias partes em atb 05 (dneo) dlas da comunicagSo escrlta do contratado;

14,2.2 Definitlvamente, por servidor ou comissSo designada pela autoridade competent®, mediante termodreunstanaado, asslnado peias partes, ap6s o dccurso do prazo de observagao, ou vlstoria que comprove aadequagao do objeto aos termos contratuais, ofiservado o disposto no art. 69 da Lei na 8666/93.

14.3 0 recebimento provlsbria ou definitive nao exdul a responsabilidade da contratada quanto h qualidade,corregSo e seguranga do objeto contratado.

14.4 Correra por conta da contratada toda e qualquer despesa com as provas exiglrias por normas tbtnicasoficiais, para a pErfeita execugao do objeto deste instrumento, caso se faga necessario.

14,5 A Contratada devera prestar os servigos de acordo com as especifitagoes descritas no AnexoIdo Edital,sendo de sua Intelra responsabilidade defeitos ou mcorregoes resultantes da execugao ou de materialsempregados, nostermos do art. 69 da Lei Federa' 8,666/93.

14.6 Sendo constatadD, no prazo previsto do item 14.2 desta clausula contratual, defeito e divergences deespedficagoes, a ComissSo da CONTRATANTE recusando o recebimento, riando cienda dos motives da recusa aCONTRATADA, que assumlra todas as despesas da! decorrentes, sem prejuizo das penaiidades previstas cm Lei,devendo, no prazo de 05 (dneo) dias utels, contados da notlficarÿo, efetuar a reposigao.

CLAUSULA DECIMA QUINTA -DO 5EGURO

151 Obrigs-se a CONTRATADA a manter, durante a viggneia do Cortrato, seguro com o objetivo decobrir eventual danos, materials e ffsicos, causados a terceiros (pessoas flsicas ou jurfdicas), seusempregados, empresas contratadas, salvo os danos resultantes de "Forga MaioT1, defmidos no item14.1. do termo de referenda.

15.2 A CONTRATADA devera comprovar ser a titular da Apblice de Seguro espectfcada nesse itemnum prazo de 30 dras apbs a asainatura do Contrato.

CLAUSULA DECIMA SEXTA - DA GARANTIA CONTRATUAL

16,1 - A b’tulo de garantia para a fiel execugio deste Contrato, a Contratada prestara a Prefertura Municipal deLaura de Freitas, no ato da asslnatura deste instrument, o valor equivalente a 5% (dneo por cento) do valor docontrato, na modaiidade de empreitada por pregu unltbrio.

PARAGRAFO PRIMEIRO - O valor da garantia devera permanecer integral ata o termino da vlgencla dDContrato. A reposigao de seu valor se for o caso, serh feito em at£ 72 (setenta e duasj horas, contadas da datade recebimento da notifiesgao da Contratante,

PARAGRAFO SECUNDO - O valor da garantia reveraera em favor da Contratante, Integralmente on do saldoque apnesentar, no caso de resdsSo contratual por culpa exduslva da Contratada, sem prejufzo dasrafiÿÿ-0g;p|\|ll.Fdanos porventura verlficados. CUNI

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—TERCEIRO - A Contratante podera utilizar o valor da garantia prestada para descontftS®ÿÿi£5-JT-ÿ— -

'te’ÿferentes a eventuais muttas aplicadas a Contratada, bem como nos cases decorrentes de tnqdibifye'Mentoe de indenizag3o por danos causados ao Patrimflnfo da Uniÿo, ou de terceiros, ocoÿos nas suas

’ ‘'nclas. A zfarv CITjBfsflZ Si

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PREGAO PRESENCIAL- 1M° 034/2014PROCESSO ADMIM1STRATIVO - N° 12.188/2014

PARAGRAFO QUARTO - A garantia prestada pels Contratada sera llberada ou restituida aivig&icia ou rescisSo do Contrato, desde que nSo haja pendencias.

f „ Mjdt-Eul UFf,

LJLAURCg&JBEFREITAS

CLAUSULA DECIMA SET3MA - DAS DISPOSICOES GERAIS

17.1 Serao partes Integrantss deste cantrato:a} Editai e Anexos;b) Proposta dc Pregos da CONTRATADA;c) Processo adminlstrativo n° 12.188/2014,

17.2 Toda e quatquer comunicagSo, entre as partes, seri sempre feita por escrito, devendo as correspondenciasencamlnhadas pela CONTRATADA serem protocciadas, pois s6 dessa forma produzir§o efeito.

17.3 Aos casos nao previstos neste Instrumentc, apikar se ao os dispositivos estabelecldos na Lei Federal8.666/93.

CLAUSULA DECIMA OITAVA - DO FORO

1B.1 Flea eJeito o fort da Cidade de Lauro de Freitas, Estado da Bahia, corrro o competence para dirimir questSesdeeorrentes do cumprlmento deste contrato, renunciando as partes a qualquer outro por mais prlvilegiado queseja.

E por estarem assim, Justos e contratados, na present das testemunhas aharxo, assÿnam as partes esteinstrumento em 04 (quatro) vias de igual teor e forma.

Lauro de Freitas, 17 de dezembro de 2014.

~i MUtilCrPIO DE LAURO DE FRETTASMardo Araponga Paiva—- NTRATANTE

OLUL)

ELU2 SERVICOS DE ILUMINACAO URBANISMCONTRATADA

GHIA ENGENHARIA LTDACONTRATADA

TESTEMUNHAS:

NOME: NOME:CPF: CPF:

CONTRATOS/PMLFPAG:.ASS:.

&m ->Patina 7 de 7'ZgStSr:U2 S/A ftM

BtM %-

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mCITELLZ SERVICES DE ILUMlNAgAO URBANA S/A

CNPJ 02.965.&00/0001-04

N1RE: 293000276B-8

ATA DA ASSEMBLElA GERAL EXTRAORDINARY REALIZADA EM 26 d© Dezembro de 2013,(favrada tiaforroa de sumArio como facurta o artlgo 130. 5 1* da Lei n° 6.404/76f).

LOCAL, DIA E HORA: Ms sede aociBl da Companhia, na cldade de Salvador, BA na Rua EwertonVisco, 290, Ed, Boulevard Side Empresarial, sals 2302, Carrlnho das Arvoras, is 10:00. do dia 26 deDezembro ds2D13

GCMVOCADAO £;PRESENpA Dispenseda a pudicagao do Edita! da Ccnvocacao, tendo am vista apresent dos acJfinfstas reprasentancfo a lotalldade do capital social, ccnforrrie se evldencla dasassinaturas lanpadas no Llvro p-esenÿa de Acton-slas, na forma do § 4° do aulgo 124, da Ld 0“ 0.404,de 16 de dezembrc de 1976.

MESA: Presldente: Michel Claude Vincent Tesconi e Secretirio, Nicolas Jean-Franpois Gounia

ORDEIW DO DIA:

Aumeniar o Capital Social nD vaior de R$ 17.320.000.00 (dszessetermfhfies, trazentos © vircte mil Reals}, com o aumajilo do J 7.320.000(dezessete minifies, trezentos e vlnte mil) do niimerode Defies,Alterar o Artigo.5" dn Estefuto Social;O que ocorrer

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DELIBERACOES:For unanlmldade de vctos os aclonistas aprovnram a aumentc do CapitalSocial da emoresa. no valor de RS 17.320.000,00 (dezessete mlltiOes,trezentos o vrnte rril Resist, com o aumer.to de 17.320.000 (dezesseteminifies, trezentos & vinte mil) do mjmerb de aefies, passando o capitalsocial de R$ 24.600.000,00 (vinte © quatro mlihfies a setecentos milReals) e nfirtiero da aÿfiea de 24600.000 {vim© s qualro minifies eselscentos mi!) para RS 41.920.000,00 (quarenta a um miltifies.novecentos a vinte mil Reals) e o numero de agfies para 41,920.000(quarenta e um mlihfies, novecentos e vlnte mil), totalmente Integralizadonesteato, da s&jumte forma: a) HS 6.260.500,00 (Sals milhfies duzentossessenta mil a quinhenlds Rests), em moeda corrente national, etravfisde [htegraitzapao de dividendos e ]uros sobre pairlmfinlo liquklq; b) RS11.059,500,00 (Onze mPhfies clnquenta e"nove mil e qulnhentos reals),em. moeda BOrrente naefonaf, atiav£s do a?one de capital raallzadoconforme contralu de camblo rV5 104719501 com o Banco Santander.peto valor de RS7.020.000.00, e do psrd3o de 506A do valor principal dadlvida do emprtstirnoconbedido pe-c sficip majorityrio conforme contratode efimbfo 111867468, realizado com o Banco Santander, no monlantedo EUR 1.250.000,00 (um rnShfio duzenfos e cinquenta mil Euros), queconvertldo para a moeda nacsonal. de acordo com a tax© de carpbto dapresents data (RS 3,2252) passa a ser de RS 4.031,600,00 (quotra Jy.mlltiOas trlnla e um mil s quinhentos Reals), ficando assim como dlvida\/l‘jda empress com o aelonlsta majoriforto a relative aos dote cdntratds de/ÿ7cpmbio acirr.a mencicnado o valor total do principal de ElW

‘1,250 ado,00; V

Os -acicnistas deliberaram per aprovar a aftarapfio tio ArtlgoEstetuto Social, que pass© a vigor CDRI a segulnte redapAa:

"Art. 5s • O Capital Social 6 tfe R$ 41,920.000,00 (quarenta e um /cOF'c Yrtilhfies, novecentcs e vlnte mil Reals], dMdldoern 41.920,1300 (quaranto /

iG _ _9,um milhfl©©. novecer.tos a vmta rdii) acSes ordinbrlas nominatlvas," /\ '- \CCNTPATM- cONTRATOSfl-MLFÿ a

U ‘ i-jofffTO- PAC: JS/) $

S t* - O capital sbcfai podera ser aumenlada sempte que a assemblegecal ojulgue oohventente, e da seguinte forma:

a] jjeta emiss-ao da novas afbes

bj peta aumento do va!dr nominal das a$6bs exfstenf©3. resuitante querda incorooraÿso tfe bens, quer pefa aplicaÿao das reservas, quer alndapar quaisquer outros mobs, a Juteo da assembles geral.

§ - Na hipoteae cfa aumsnto die capital, os nctonistas terAb o prazo de30 {trlnta) dias a cor,tar da data de assemblers qua deliberou o aumento,para o exerclcio de sej dircrto de prefertnda para subscriÿao der»a prbporffio dasagfteg.Ja powoldas entcrlormcnte.

§ 3° - Ma hipOtese de destst&ftcta expressa desse diralto, or apds adEcomfeoda da prazo previslo no § £°, a praferfincia psra subscrigSo cfasapfies correspondaotes .serii trarsferida aos denials aclonfetds.observada a prbpardofteildade do capital subscrito.

§ d° - As a$&es, ou eventualmente suae cauleias representativas, seraoasslnatlas par doe diretbres,

§ 5s - A pedldo doS sdorlstas, as spOes poderao sar repÿsei Uadas porcertlftCadas, tAulos mCffiplos ou cautelas. mediants o psgamento aOompanhia do respective* cuaio de emlssao ou sudstttulÿo

Kadamaia hayendo a tralar, deu o Sr. por encerrada a reunlSo, tavrando. em 04 (quatro)v|asr a presente ala que, depots de llda. for aprovada em todos os seus termos, saodo asslnada e

rubricada em todas as seas follies, petos mcmbros de mesa que a preaidiu e assiieda s segurr por todoa

os presents: Salvador, 23 de Dezembro de 2013 (conferc oom o original),

Mesa: 2U"iS*ntiai Douf(;w.

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ALVARA§ 479/ 2018&LICENQA DE LOCALIZAgAO E DE FUNCfONAMENTO

PREFE1TURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITASSECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

RAZAO SOCIAL

COVSOKCIO CITELLIZ * CIIIA

mV

NOME FANTASIA

COXSOXCrQ GfTELUZ-GHM

1LOCALIZAQAORUA JOSEDEANCHIETA ILHt A.UjA ni-IVEEA SFR REALJZ ADA NA AREA .MTKRSA DO IMOVFL ATRAVES DEVEICULOS OF PEQUENO PORTE EMHi >11A if IS OF jpAirko FLLXO Di i TRAJ I Crrt, A FIM J)> tlAH vMTH! OUE Si SO M U\ WU JUIZO PAHA H ' iHAi Ertf 1 LOf A|1> gi.'AVm A AlsK.M

UftBANA A i MRU,'AO l.'l ol-MOi ER COMLMUAt. AH I VIS! At NA FAlSAtiEM URBANA, t>EAi i >Aio DA KJ.-.SKH I IVAESIKUTUtU OU ShJA SliPf IHTEnr SDSTTNTACAO E DO MLJU UL INSTRUMENID nr VEINOILAÿAO, A£HDA OUL LUCAUZ.AOO BM AREAS DFQOMJNfO RKI V ADO. Fl( 'A SWIEITA A\NALI5E BASEADA VA LU MUMl IPAl I 12J/0B. DO ALA AkA LA. I’DhiH [L>;\ni- lATRAVF.S DE, PftOCEESO ESI'LH tflCOj tPAtSAMEVTO DASRESPEH HVA? TAXAS. J| O' AMO A L \IISSAO DK IR.lLl.'BNTES S'AO SERAO PERMlIlDAfi A 1 1 V: I),\lJl-s Ql i- RBSU] 1EMEM EMU \ ATMOSFtRJCA

KMtssAoinmmis

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'adigcde AulenticSctade: 1Q4ST1

VALIDADE; 31 Q3&0J9

ocumcnlrrcmitirfo via Internal e dcwera ser vaLIdjtij r> nu c nrfc roÿ r> Eirtp 'I'aefazJaurodefrei taa.ta.gov.br.jli;: _MAHTER AFIXADO EM LOCAL VISlVEL..............fggxI’m.FfSECAÿ-31P’AG:ASSI

ALTERACAO CONTRATLAL N1’ 1DA SOC]EDADE CONSORCIO dtTKLlIZTJHIA

CNFJ Q" 22,449*861/0001-94 - INIRE nn 29SU0023284

CITEUI2 SERVICOS DE TLUMINACAO URBANA 5/A impress com sede Kuo Ewrtoj j‘.F.d. Boulevard Side EmpreSiinnJ. sain 2302, Caninho das Arvores, Salvador. Bahia, CBf£*4J # f •,*inscnia no CNPJ/TVEF, sob b1 02,966.986/001U-H4 MKK; JM0IXK75S-8, ncste ato representsda per s*u

diretoreik. Sr. CESAR AUGUSTO RIBEIRO TEIXE1RA, brnsileiro, nascido Salvador Bahia no dia

26/01/1960, casado cm regime de coomniifle parcial de bens, fcttgefiheiro e!eli'icls:a, poriadur de RG. n°

0113071511. S5P-BA, inscrito no CPF do MF subn" 159.442.985-53, realdenre c damiciUndo no Rue. Praia

de Igarassu, Quadra B 8, Lola 42, Vitas do Atlnmico, t flitro de Freitas, BA, CEP: 42.700-000, Dinner

Qtial. Sr. NICOLAS JEAN-FRANCOIS GOUMN, francos, tixiMo cm Vierzon. no dia 09/0&/I962.

casado em regime de comumhSo p:ircial de bens, adminislrador de euipresas, ponad.or de RNE rr V373543-

6, fttscrila rui CPF/MF sob i>c 842.576.365-72, rosidema c domiciled* rm Alameda ha* Eucaliploÿ n° 26,

Caminlin da* Arvorrs, CEP 4 J,820-760 e t> Sr. RICARDO MARQUES FMBA5SAHT, braiiJeifO,

jh nascido cm 22/10/1975, casada em regime de comunhao parcial dc bens, adminiStrader, Inscribe no CPF

sob nD 697 610 195-W, portador de KG n° 515925500 SSJ’/BA, residenie c donuciiiado na Rea Leonor

Calmun, 355. Apia 1601. FJifTcio Pallazo Reale, Candeal. Salvador. Bahia, CEP: 40.296-2 1C, L.'andepl,

Salvador, BA. Diretor Fiimnctiro, doravante dejiomiuada CirfcLUZ S/A cu EMPRE5A LIDFR o a

GH1A ENGENHARIA LTDA., inEwrjta.no CNHJ iob o n". 07.533,074/0001-32. NTRE: 29202825*5-2,

estabsiecica na Kua Ruben? Gueili, rC. 134, Sala 301, Edf Empresarial Itaigsra, CEP. 4jS15-J35,

Salvador/BA, repre&cntada na fornja de sen CcnlrstO Social, per seu socio, SR. EDUARDO FRE1RE

BAST0S, broadeira. naseidij cm Jmbuna, Bahia, no din 12/08/ 1960, eavado em regime de coiminhlo

pardal de liens, insarilo r.o CPf FT5 261.941.715-53, e tie Kb! n'1 0138774455 - SSP/BA, residents edomidlfeide na Rua Crisliune Ohoni. 401 - Apto 801 - Edificio Mansao Jeaquim Rncha Pass. Jardim

Apipema. Salvador CEP: 40.155-210 - BA, doravante dcsignada simplesmeme per GIIlA

ENGENHARIA LTDA, Tendn side sagradas vcncederas da Concorrencia Publics n" 034/2014, Janÿadfl

peli-: \iuiiialpirj de Eauro de Frciitds -BA, f&olvctn fiirnar e prcieme insrrnmcnle de allefBÿflo de conTrstr1-

de constin:ifao de Conseroin. rr.ctlianlc us tliualrlas e cendifOos a seguir;

CJ AUSCJLA PRTMEntA- DO OBJETO

Alicntr o cqpm da “CLAUSULA SETIMA DO CUNTRATO DA ADMINISTRAQAO DO

CONSORCIO" que passari a ivr n redafae abplxe iles-nla c vigenei-i .i conlar da d&ta de assimilura deste

Ijislriimento, qual seja, a partir de 20 de Janeiro de 2017

M

"CLAUSULA SETiMA DA AIJMINISTRACAO DO CONSORCIO '

A administraqae do CONSORCIO sehi rcaiiÿittlu conjunisjiienre e ceiiipetira ae Conselho Ccstor que sera \Formado por repriiic-nlanieii dai eonsurcJudas. i

O Conselhe sera fortnado pur 2 (dois; repreieniantcfr. scr.Jt: I ( nsn \ mernhres Jt eaJn consoitiaci;

PagIHi! 1 tlf I0

CONTRATOS/PMLFCtlÿoa RegtaEm.aflb.c Ji I pr- s/q7.i/n jPraiqedii I7ei7-?qn de prt:02/2C17Ntme da empresa CONSORCIO OtTELUZ-tjHIfl MIRE ZustlflCljajSiEels dfLurrinrilii ser veriliradn err I’.rtp:. 'repin jncer Sn.gnv nr.AU [ E NIICACAODOLJMEMOK.'fii 1 1 1=Nl it|At:AtD.aspxChfnre.fl 30687735a4t34«®5

Wfl ASSiJUCEB

Fÿta raxiis Fo aeltsnfloida'dlgittlrr&rtlo e assinadaÿm M/Q2/Stit?porHÿDo Portftla Hiiin-. - Secrei3rit). teral

JUCEBALIERACAO CONTFLATUAL N" 1DA SOCJFDADE CONSORCIO CITF-LU7.-GHIA aCNPJ n" 22.449.861/OU01-94 F! PFOG

7 2 O Consellio do Consorcio sera cotnposto por Sr RICARDO MARQUES IMDASSAfUMh&siitirQ:- !*.j* * *

® * ti*

casado con regime de comunhflo parcial dc bens, adminislrador, portador de RG. n° 51frj£5t-lln.+Skil£

BA, inicrilo no CPF do NTF sob nn 697.610.195.00, residente e domiciliado na Rua Lconor ( llinon,

355.. Apt 1601, F.dF. PalSazo Realc, Candeal. Salvador, Bahia. CEP. 40.296-210. representmte da

CITELUZ S/A e pete SR. EDUARDO FREIHE BASTOS. brasiletro, nascido ern liahuna, Bahia, no

dia 12/08/ 1 960, custuio em regime decomunhlo partial de bens, itiserito no CPF n° 261 94 1.715-53, c

no RG n* 01387744-55 SSP/BA. residence e domiciliado ita Rtia Cristiane Otloni. 401 - Apto. 801

bdificic WansSo Joaquim Rocha Pass, Jardim Apipema, Salvador CEP: 40.155-210 - BA,

representante da GHIA ENGENHARIA LTDA;

::* *

7.3 O Consellio Gestor delcgarA a urn Gerente Operational e a um Gerente Administrative Finaneciro as

fur.joes dc gestao das atividndes decorrentes de conLrato a ser firmado com a Prefeitura du Mtmicipio

de 1 .aurci de Freitas, representada pela Secretaria Municipal de Services Publicos;

7.4 t'abera a CITÿLU/, S/A a indicaÿao do Gerente Operational e a GUTA ENGENHARIA LTDA a do

Gerente Administrativo Fimmceiro;*7.5 Para os atos dc geshlo econdmico-financeira, devera ser criada um>i conta bancaria especifica. dc

tittdaridade do CONSORCIO, ft quid devera ser movimentada com base nas regras estabelccidas na

oldusula decima c outras que venham a ser definidas polo Consellio Gestor.

7.6 A eoiitabilidade do CONSGROIO sera feita dc mancira independents da tontabilidade das

CONSORCLADAS.”

CLAUSULA SEGUNDA - DA RATIE1CAQAO2,1 t leant ratificadas todas as demais clausulas c condiqcies do Tcrmo dc Constituiqao de Consdreio queiiilo fnraiu alteradas pelo presents Instrumcnto,A vista da modificn$flo ora ajustada, consolida-se o contrato social, com a seguinte redaÿao:

CONSOLIDACAO DA SOUIEDA 1>K CONSORCIO ClTELUZ-GFtlA

C1TELUZ SERVTQOS DE ILLM1NAQAO URBANA S/A empresa com sede Rua Ewerton Viaco, 29U,

Ed, Boulevard Side Empresanal. sala 2302. Caminbci das Arvores, Salvador, Bahia, CEP: 41.820-022,

inscrita no CNPJ/MF, sob n4 02,966.986/0001-84. INIRE; 2930002758-8, nestc ato representada por sen

diretores. Sr CESAR AUGUSTO RIBE1RO TEIXEIRA, hrasilairo, nascido em Salvador Bahia no dia

26/01/1960, casado em regime dc comunhflo parcial dc bc»S, engenheiro eletricista, portador de RG. n°

0 1 13071531. SSP-BA, inscrito no CPF do MF sob n“ 159.442.985-53, residente e domiciliado na Rua Praia ,

dc IgaraSiu. Quadra li-K. bote 42. Vilas do Atlanticÿ, Lauro de E’Veilas. BA, CEP: 42.700-000, DiretnjÿÿC.'Gcrnf. Sr NICOLAS JEAN-FRANCOIS GOUM1Y Trances, nascido em Vieraoa. no dia 09/08/ J 962,

casado em regime dc comunhSo partial dc bens, adminislrador ce empresas, portador de RNF- n* V373543-

liptos, n® 26.

P4gina1du 10/

CONTRATOSiPMLFCertified o Fteuistro sab o n“ '976j63S7 cm 09/02/2017 PAG: APrOtecaliJ 170173011 du 03/02/2017 "T/Name an emprese CONSORCIO CITEt UZ-GHiA NIRE 29500023284

A ---tT—Este doct-ir-efiic pode ser verlficsthi em tilts , cyln.juceL.be gov.tir'AUTENTICACAOOQCUMENTOS/AUTENTlCACAOÿspxChancola 2068723584B4005 CONTRATOÿEsla copia fai autenUcaciB digitalmente e asiinartg am 14/02/2017 rOWFcRt QOMpor H&lla Porteta Ftamos - Secretÿrio Garal 'ÿrUf / TtQ /

_-

~ rWCFÿECAD

4K&JUCEB

JUICESALTEKACAO OONTHATB:AL Nn 1 DA sot1EDADE CONSORCIO CITELUZ-GHI

CNPJn" 22.449.861/0001-94 FI Pu7,r

Cominho das Arvores, CEP 41.820-760 e o Sr. RICARDO MARQUES IMBASSAHU* •I B * m 4 4

naseidu cm 22/10/19/5, casado cm regime U CONS6KOO

O tONs6RCIO gim sob a tiome empresaria! CONSORCIO CITE.LUZ-GHL4 eonstituidii tegulmeniepor uontraio social dcyidomefite arquivado na Junta Comcriiftl do Estudo dn Bahia sob NIRE n°295O0O232S4, Com sede Run iase de Anchieta, n1’ 196.. Quadra I 1, Luie 40, Loleamento Recreio Ipitanga,Caii, Laura de frcitas-BA, CEP 42.700-000, dcvidamcnie inscrifci no Cadastro National de Pessnaluridica/MF sob f> n” 22.449.86 1/0001-94, e Formado pelas emprestta CITELUZ S/A e C1EI A

ENGENUARIA LIT)A., ambas com par1ieipa;!lo dc 50% (tlnijucutit por eciito).

Os aportes, raieio de cusms e despesas, disiribuiÿSo dc re.suLtados (sc[am lucras OL, prciuiios).

aprt5cnlaÿ3o tie gflnuiLins ao CIJEN'l't e contra garantias aos bancos uu seguradoms riro de

responsabilidade duslaa, obcdeeerulo o pereenuiAl de particip»f3o de cada uma delas no Consorejo,

nSo cabendo o direito dc cobranÿa dc quslquer recmbolso uu ressarcimerLUf de lilulo.

As CONSORCLADAS deverao obedecer sempre a proporcao dos quinhoes cstahelecidos ncsta

cliiuMila. quer sti relim a execute paiciat do objeto do Contraio nu aditamento de novos servifos

Caso eultnn doipews commas* esta* serÿo ritendns bntre as CONSORClADAS na propereao retro

estflbelecida, eili sc considerandu aÿ ic-spcotiva!. partitipaeOcs no vahudr empn-eikiimÿnlo.

Os apones, rateiu de custos e despesas. dist.rLbuic.So dc rcsuliados (sejam lucros ou prejuiÿos).

apresenhiqSo de garantias ao CLIENT® t) oonira aanautiiis aos bancos ou seguradoras, previstos na

Clausula J.1. poderao scr

t>slt? Corselbo CicsEor.

U

1.2

1.3

1.4

tciios ditcicnses da proporÿaw esUtbeleeida uesse (nstmmerito, desde que alieriitkÿÿ

’Sginn 3 de lO

CQNTRA'fOS/PMLFo»Q. f) __

CZ3-—-Carlllficfi u KI.:JISI:U KOM 0 n ' !)7naF1397 e~, 05/02/20 1 7mclm-nln »7p t730t 1 de 03/92/2077Nor* da enpresa OONSOHCIO C;ITFI.U?-T.hlA NIRE 29500023284irÿlH ddcijniinnin nortp str vsriFicado e-in nip..'I'negm,juceb:ba.gov.br/AUTENTlCftCftODQQtfMENTOS/AlJTENTlfcAdftO as;i>:Charmis 2ÿ37235BJMt»5Esta c6pia fc-i aulsnticawda diyltalmente e assinada RFYI I4fl0?j/2017por HAiio Por'ala Ramns - SarrFlHnr Geral

&JUCEB

ALTERACAO CONTRATUAL N“ 1 IM SOC1EQADE CONSORCIO CITELUZnCHIA

CNPJ nD 22.449.861/0W01-94

JUCEB

v FI.hoc. j

CLAUSULA SEGUNDA -OBJFTO DO CONSORCIO ::* * *•»

a#

•* *t. 'onstiiui objeto do presume CONSORCIO a cxccuf&o. pdas OONSORC] ADAS do ccmtratc, fimiado

com a prefeitura do Mumclpio de Lauro dc Kreitas, BA, oriundo da Concorrdneia Publics 034/2014 —

SP.SP, para ‘‘ContratttfSo de empresa especia/izudu em Gerenciamentn do Sistema de f/ununofdo

Piihiica doMunicipio de Lauro de Freitas-BA ", desenvcdvendo as Mguintes atividades:

« * •

CNAJs —43.29.1-04 - Montngem c inslalavÿn dc Sintettia e Equipamentos dr Iluminaÿfio v Sinalizaciio

cni VisaPublicus, portos e acroportos;

CNAE-71,12.0-00 - Servipos de EngeiihArLa.

CLAUSULA TERCEPRA - EMPRESA LIBER DO CONSORCIOA impress lider do CONSORCIO CJTfcLUZ-GHiA sera a CITEi.UZ S/A, representada pda SUP

dircloria, a qua! sura conferido omploF poderss para reprosontar os consortiados, ativa e passivanrcnic, cm

todos os atos necessarios a consecu$5o de sens objetos socials, podendo, inclusive, assumir obngavoes perame a

Administniyao, semprejuizo da responsabilidade soiidaria*3.1. Caheri a C1TELUZ S/A « representÿ3n e a prAtica dc lodes os atos jutilo a Freteiiiira Municipal

de Lauro de Freitas,

3.2. O gerenciamento das atividades objeto do contrato. a regulaÿSo das atividades e aplivaÿao dos

procedimentos esigiveis no ambito dos serviÿos a serem prestados serfio dc responsabilidade dc arnbos os

consortmdos,

3.3 As CONSORCIADAS dcverAo, iwcessariarnente, piraticar. cm ccnjunlo, os atos de requerorem,

transicrirctn, receberem (inclusive fatLiras), darem quitaÿao, Lransigirem, acordarem, renimeiarem ao direito

de recorrer, dcsislirem, responderem administrativa c judiciaiinenle e, era qualqaer grau dc jurisdiÿao,

rccCberem notificaÿAo, intimaÿ&o e citato,

3.4 Os representames legais da Empresa Lider, assirn como os representuites iegaLs de todas as

consorcindas, dccJamm n&o estar incursos cm qualsquer crimes previstos erri lei que os impels dc cxerecr

atividades mercanti's.

CLAUSULA QUARTA -DO ENDLRECO

O Consdrcio tern sua sede no endereÿo na Rua Jose dc Anchieta, n°, 190, Quadra 1 1, i.ote 40, l.oreamenlo

Recreio lpitanga, Caji, Lauro de Freitas - BA, CEP: 42.700-000.

CLAUSULA QUESTA -COMlOtOMISSOS E OBRIGACOES DAS CONSORCIADOS

PA“ina 4 de 10

CONTRATOS/PMLFQ*G: SK

Oertilcn o Registrn aobn nc 97636397 pm 09/02/2017PILTOCOIL 1 /'J 730 1 ' UL 03/02/20 1 7Noma Ua empfesa CGSJtFQRClO CITF; LJ7-GH1A SJlRF 95000232an LgCjEslÿ r*v;mnfintr p>1e -gr vpiif nado era hltp 'reoln.Juoab oa en:>v tn/ALITEt'JTICAr.AODOCiJMFN'TOS/AlChancela 206872358464906bsla Cdpia 1di aulenl Cries digilairrenle e aEsnada em 14/02/2011por Helio Porteta Rsm-hT. - Secrsfarlo Ge/al

JUCEB .O agpa

•3ÿ

ALTERACAO CONTRA riJAL N"IDA SOClLDAUli CONSORCIO CITELCZ-GHi JUCEa

CNPJ ttD 22.449,861/0001-94

As CONSQRClAhAS (lsseguram que. cerfa urn# deles responder/t individual c solidunaiiicfint puflas/*' I‘»

obrignqSes que viStein ;t ser cOntnutadadj n« ewccufno do contniiu. independence da divisao dÿ£*eJu.jiii:Jdas*ÿ ;11

services.

A represent!ÿa utiva e passive do CONSORCIO C1T&LUZ-GHIA cabers a EMFRESALIDERi

A execuf&o (Jo contrato u ser finnadu corn a Prdeilura do Municipio de Lauro de Freitas,,

reprisemada pela Sccrciaria Municipal .de Services Publicos, ocorrers si|b d regime da participate

solidaria integral das cmpresss consortiadas. no ambitu financeiro e administrativo, se

resportsabiliiando cm conjiinlo pc[as obrigallies ws assumidas, pc.Io prazr' do cinco anos.

conform* artigodJlS do C6digo Civil;

As CONSORCTAD.AS obrigxm-se a cumpnr lodas as enigencias relacionaelas com os servipox

ftbu obras contraiadus.

As CONSOltCIADAS assufttem rcspurisabiJidaile isoloda c iolidiria, sem disrinedo die orderr pe]o

cumpriincniD dc todas as obrigaÿftes oriundas desk; Cunits!:' de Conslituifao du Ccmsdrtiu, betn

tome ]>clos arms praticados pelo Corsoreio em relacaci ao conlmlo de totecut° servifustonCratudos. assinanda-cs como animates t respondendo iso[ada c solidariamenie ooniu

respunsaveix por toons as obrigagOo; do Consbrcio peranle esse ccntrato at6 a conciusiio dos

services e sc comproineicni ,H responder, ssolada o solidariafnetile |Xir todas as exigence

pvTiiiieuies HO objet > da Ctuicorrencia i) 14/3.0 1 4 ate a conclusan dos services dela decpfrentes.

Ctiso slguma CONSOKCJAIM,erii rmSn de sua respotisabilidade sclidaria, eumprir obngafao da onon,

terbdireito dc regnijsso para oobmr destn ns valores ffifeetites as despesas e perdas e danos. sub-rugando-

se no dirciio ao cridbo dessii ontm juntoIU' etite publico oontrainnte.

SI.

5.2.

53,

/5.4.

5.5,

CLAL SULA SEXTA - ALTERACÿESDE CpMPOSiqAO DO CONSORCIOAs t ONSORC1ADAS asseguram que hSto promoverte alteraq&es na composite do CONSORCIO

CITFiLUZ-GHIA, sum a previa anuencia da Prefeiturn do Municfpip de I.anro de Freitas, representadn

pela Secretaria Municipal dc Scrvipos Piibltcos, me o BPtregai'recabicnepto deSiniiivo dos serviqos que

cotnratados.

fi.l As CONSORC’t ADAS somente poderSo coder ou transferir sun parhcipnqiJd no Cnnsorcio on dele

hetirar-se nqtes do terminu do coniinto cn:n a cx.prL">ta autorlfaflu da Prctcimra do Municipio do Lauru

lie Freitas, rejmesentada pela Socrotaria Municipal tfc Scrt ifOa Pdblioos.

CLAUSULA SET1MA-DA AliMlNISTRAC-AO L>0 CONSORCIO

A administra;!lo do CONSOKClO serÿ realbuda conjuntamcittc e compettrA ati tcmsdtio Gestor que seid

Fornintfo per rcprcseniantes das consorciadai II'lipiiiii 5 de 10

/

C0NTRATOS/PWILFP»G: &2 Arepirico c Fejiatro soa o n” D76iti jy .' am QaÿCK/2tl11

Protocolu 1'/u:'/3Dfi -.in ua/flsiacivNone de empnssa CO\SORCIO CITELUZ-GF.IA NIRE ASS:

mmm£mr* E*t».dBÿm«a6poda a& *nllioftdo eq mip .bs.ÿ,br'AUTENT(tÿAOD0CUl®51rCi&,Ay>jENTIGAi;* CnanMla206af(i35fla6

AL T LRAC’AO CGNTRATUAL NTIDA SOCTEDADE CONSORCIO CITELUZ-GHIA

CNPJ n“ 22.449.S61/flmn-94

7,7 O Cousclhu scrn idrmEtdo por 2 idois) represent 3me5, sendr, I itim > memhros dc cada canseye«A;j *• J*' j"** I * ft > **

7.8 O CurseIIT: do Consdrcio ier£ composiG por Sr RICARDO MARQUES IMBASS SHY, bfroiiMns,*" **naseido tim 22'10/I975, casado em regime de comunhicj parelaI de hen?, administrador. inscrilo no

CPF sob nL’ 697 6L0.195-00, pnrtador de RG rC 515925500 SSP/BA, residentc c domkiliado na Ron

Leonor Calmtm, 355. Apro. 1601, Bdiflcio Pall&iO Ke&le, Candcal, Salvador. Bahia. C BP; 40.296-210,

CaiiJeal. Salvador, 13A. represeiifante da ClI i.l,U7. S/A e pe!n SR. EDUARDO FRE1RE BAfTOS,

hfa.iilairo, nascido cm Itabona. Bahia, nu Jja 12/GS/L960, uasad'., eai regime de comunban partial de

bens, mserno iw CPF af 2SJ .94 1 .7 1 5-53. e lio RG n" 0!JSr/4455 - SSPl/RA, residents e domicilIndona Rua Cristiano OUuni. 401 - ApU>, 80J - Ediftcio Mansfto Joaepom Rocha Pass, jar-dim Apipema,

Salvador - CEP; 40.155-210 - BA, representffliK da GH1A ENGBNHAKIA LTDA;

7 !J O CorseIho GestQf delegira a um Gcrente Operacinna! e a rim Gerente Administrative Fjusticej/ti as

lunatics Jc gtidao das almdades decarrentes do contfato a set llrniado turn a Proteitura J>.' Municipio

de LflUro de Fredas, ixpresentada pols Sesretarifl Municipal dc Serviÿos PubLiens;

7,10 Caberi d Clltl.UX S/A a indiencao do Gerente Operational tiGHlA ENGENTIARIA LIDA ado Gorente Administrative Finaiiceiro;

7.1 J Para os atos de gescau economico-t'irisnceir.i, devera ser criadu ulna eonIa banuaria csipccifica, do

:ini]al idade do CONSORCIO. a qua! devera ser movimer.tBda com hfi;e ims regras citubdecidus na

eliuhtiiii Jetirr.a e outras que venham user dtHnidas peto Conselho Gestor;

A contabrlidadc do CONSORCIO sera fella de rnaneira hidependente da coiitablUdade das

CONSORC1ADAS.

7.12

CLAUSULA on AV A - no CONSELKO GLSTORO Consell™ (jestor rcimir-se-a ordiiifirianicntc na ultima senana de cada mes, e. extraordinariamente.

sempre que conviveado ptsr una das ccinsDrciades e Ttni, dentre outras. as seguintes alfibultfies:

LI) EsINbelecdi:polf ticns e dire:ri«s do CONSORClO;

h) Elaborar o planejamenro ecoiionico-financefro e deoitlir sobrv as qucstoes finaneeiras do

CONSORCIO;

Nomear os Gerentcs Operacional e AdirniiiscrmivoFiniiiiceirt?, dn CONSORCIO.

tHabftleceddd sun?, ilribuiffios. direLTizes, rusponsabilidades, 1imites de ctnaÿSD, iilvadn e

ncmLnerayao;

ApBCeiiar e apiovai' as eontas do COMSORCIO C deoidir sobre a dcstinaÿao de

c)

d) recursos:

t9i

Pagina 6 de 10

ClsrtlfiKo n Regtflm soti o n0 976363S7 am 0EI«]2/20 17 COMTRAT0S/PMLFProtocoto 170173011 de 17 PAG: 3ÿ f)No!fli3da6mpre£fl0ON5OFtCtDCFTFtLJ?-GHWNiRE29MfK)23264 AS3‘Fs1e rlDmmerP- ser varifinsido llttpi/lrtglll |jjcwL;.tus.gov.Df I |J50CUME\1US.'AU i'lrf-’mehancots 2)060712358464095

&CACJUCEB

C'Ha L-IUI.I : : H,.I,;III :>md dfeiluirnBfi le s nssi n(i.- >=;IT 14/02/2017.[inr Heliei PortEta Ramos - Ssoratflrla

JUCEBALTERAÿAO CONTRATUAL N11 1DA SOCIEI>ADE CONSORCIO CITELUZÿCHIA

mCNI*J 11" 22.449.861/001)1-94e) DeJiteror sobre cpestfisa tra/idas no ambitc dn Commto com a Prel'cilnm ito MjiiHe&tf *de j *

ill* #*Lnuro de Freilas, represelltada pcIa Sct-mana Municipal de Servians Pub!ice*?;, cflii? otq£pfftp*al

cnmjietertCLi dn < ierencia dn(if )NSl>R(l[I >

••* *

*•

S.I As decistfes devem privilegiar o consenso:

8.2 Os membrov do Conselho Gerar nio perceberjki qualquer rcinuncmtno, direm ou irdirctn. por sua

alividade on puttieipapSo no Consolho;

8.3 O Consclho (Jestor somente se install, em primelm editVoeavSo, com a presents dc lodes os

membros;

8.4 Naa acomendo o quorum fleima esUpulado, nova rcuniao sera spendada em outra data, com intervalo

inlniiito tfe viivte e quatro boras, quando, entao. n ConselTio se iustalarb coni qualquer niinierp tie

participantes.

CLAUSULA NONA- ATRJBUICOES DA CERfSNClA* Compelitn P Gerfncia, cxcrcida conjuLiEamcntc pelos Gerentes Operacional e Administralivo-Fmancciro. aapressniaoao, no pruzo dc 1 5 dins. Contado de sun posse. |wrn ddibero$&o e aprovfÿao do Conselho Gestor,

0 orfamcUTo (te ohras e servifos e respective cronograms ftsico-flnaiiceiro, bern uomo o bi-monsiraiivo dc

aporte de capital dc iruballio e siins eventuals reformulapses,

Devera apresenfar rnensalmtnti no Conselho Gesror o fluxo tfe cabra demonstrando ns entrades e

os destfitnixes pieteritos e futures com pruvisSij minima de 90 (ncvonta) dins;

9.1

Apresentar, mensalmcnte, ao Conselho Gestor, pnestaifio de Comas das haveres c deveres

ipicÿirridos naqucle pertodo:

Adrurnistrar os tulores rcccbidos a tifijlo cs apoute de capital dc trubalho e oulras, dacoITMites do

contrato com a PrcfeilurB do Mumciplo de Lnuro do Freitas, representada pela Secretary Municipal

de Serviÿ-os PubIices, hei:1 n-iaim ns despesns e tributos inereni.es £ exccuÿao do objeso contra!uall

9.2.

9.3.

Cotislituir e ndminisirar estmtura Elsica e loÿistiea oapjiz de supnrtar ;,is RfriluJitfSes i) esecUySv1

desie ajuste;

Aplicar os rtuitedos de gestae administrative. fiiianeeira. contahil, de recuisas Itumaims,

iunrimeiitos, tdcnicas e comerciais, emanadns ;jelo Conselho Gestor, respondendo peias

mfnrmafdcs que permllam apurnr i_- rrllctir n siluufilo do C0NS6R(30, inunlendD sua guarda e

controlÿ para fitis de apre.seIilafan c pmva a quem de dircilo,

9.4.

9.5.

to"4

9.6, Pravidenciar os meios pam u pagimcnto das desposas e dos Iribtnos incidotiles sobre o contfetid;

Pigins 7 ilc id

CONTtfATOS/PMLFPAG: .34 4

Nume da Efapresn CONSQRCIO CITELUZ-GHIHV MIRE 295000232M ----Este dpiÿrpento pode seÿ verlfcado a........adi luc*da.ba guv hi AUTi M'l ICAC ACjM'.ijM-n i :)ivAiJ~ÿNftertirlno o Recistm sot on’S7E3ÿ07 cm 09f02f2Dl!PiDtotolc 17Q - 7301 1 JL /« TlKAfTAt* BSPHJUCEB Ciiai)cal4FKO copi.H 'oi i lieniicacg digltBlTTienifj e afl&lnaea &ri 14/0£/?0t7pur Hirlio Porto Raniw Secneiino Go- v

CONTRATOS

1PMLFJSEGAD -

JUCÿBALTERACAO CONTRATUAL Nu 1 DA SOCIEDADE CONSORCIO CITELUZ-GlfLCNP.I n' 22.449.84)1/00ft T -94 H.Pioe

Etaborur scroestraImente o Balanÿo de Contas de modo a apresentnr a situaÿan 4c4n4mii« 2'*

financeira doCONSORCTO) *.* 1/ * • \ *m \ i9.7.

Planejar as aquisic-ocs de materials, gerir a estoque, assegurando o cumprimento de todas as

atividades, pra/os e cspccificaydcs tccnicas, no quc tange aos liiateriais, equipomentos c services

necessaries a execuÿSo do CONTRA TO;

Gerir lodo o sisterna de informatica a Jisposicilu do CONSORTlO atendendu aos requisites

nicnieos e padronizav'dcs vstnbelecicns de forma a cumprir os requisites do contrato.

9.8

9.9

CLAUSULA DEC1MA - DA PART1CIPACAO FINANCEIRA NO AJUSTE

O capital de irabalho rtecessario a exectJgAo da finalidade destc ajusic lerri seu valor e forma de aporie

defimdo pelo Consclho Gestor do CONSORCIO, quc, per sua vez, rigorosamerrte observe™ as exigencies

c nceessidtides do contrato a ser firmado com a Prefciltira do Municipio de Lauro du Freitas, representada

pels SccretaiinMunicipal de ServicesPublicos.

10.1 A coda eonsoreiada cotupetira provor, finance!ramente, e cm tempo hatail, as neccssidadcs de caixa

exigidas pclo desenvolvimento do contrato a ser firmado coin u Prefeitura do Municipio de Lauro de

Freitas, represenLada pela Secretanu Municipal de Serviÿos Publicos;

10 2 N3o bavendo n provisio no mometito exigivel, respondcrA o consorciado faltanle pda multa dc 2%

(dois por cento') sobre o valor do aporle previsio e nlto elctuado, juros moratorios de 1,0% (um por

cento) ao tries, mate uma remuneraÿo equivalent-,- aquclft aplicada ao CDi (Ccrlificado de Depdsito

InterbancArio) ao mes ou frava° proporcional, idem da efatfv&C&o do aporte propriamentc dilo,

prejuizo dc res