Relatório para Prestação de Contas do Contrato de Gestão - Primeiro Termo Aditivo nº 003/ANA/2011-Exercício de 2017
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RELATÓRIO SOBRE A EXECUÇÃO DO CONTRATO DE
GESTÃO Nº 003/ANA/2011
BACIAS PCJ
EXERCÍCIO 2017
Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos
Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí
Criada e instalada conforme as Leis Estaduais (SP), nº 7.663/1991 e nº 10.020/1998.
Entidade Delegatária das funções de Agência de Águas sob o Contrato de Gestão nº
003/ANA/2011.
Mapa 1 - Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Bacias PCJ) - Divisão
Política e Dominialidade dos Rios.
Fonte: Agência Nacional de Águas - ANA
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http://www3.ana.gov.br/
Realização:
Piracicaba, janeiro de 2018
http://www.comitespcj.org.br http://www.agencia.baciaspcj.org.br/novo/index.php
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FUNDAÇÃO AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ
Diretor Presidente
Sergio Razera
Diretora Técnica
Patrícia Gobet de Aguiar Barufaldi
Diretor Administrativo e Financeiro
Ivens de Oliveira
Assessora de Comunicação
Ivanise Pachane Milanez
Coordenador Administrativo
Eduardo Massuh Cury
Coordenadora de Apoio ao Sistema de
Gestão dos Recursos Hídricos
Vanessa Cristina Bortolazzo Longato
Coordenador Financeiro
Tony Douglas Segatto
Coordenadora de Gestão
Kátia Rossi Gotardi Piccin
Coordenador do Sistema De Informações
Eduardo Cuoco Léo
Coordenadora de Projetos
Elaine Franco de Campos
Analista Administrativo
Laïs Maria Spinelli
Analista de Informática
Alexandre Henrique Bicudo da Silva
Analistas Técnicos
Leonardo Lucas Baumgratz
Maria Eugenia Martins
Auxiliar Administrativo
Juliana Prado Guilmo
Auxiliar Técnico
Fabio de Faria Coca
Estagiários
Bruna Caroline Juliani
Filipi de Oliveira Cardoso
Gabriel Josias da Silva
Victória Megid
Colaboradores
Aline de Fátima Rocha Meneses
Anderson Assis Nogueira
Bruna Eveline Domingos Petrini
Carla Cecatti
Carlos Henrique de Moraes Luiz
Carolina Prado
Claudia Maria Coleoni
Daniele Porto Benatti
Diogo Bernardo Pedrozo
Gabriel Josias
Guilherme Parisotto
João Augusto Locatelli
Kaique Duarte Barretto
Karla Romão
Lucas Barbosa
Marcel Gomez Damico
Marcel Leme Barboza
Marina Peres Barbosa
Mateus Magro Maroun
Murilo Prates
Rafael da Silva Nunes
Ronnie Carlos Peguim
Rodolfo Bassani
Rosana Mota
Sheron Agnez da Silva
Tatianna Cury Abe
Thais Manoel
Thiago Penatti
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COMITÊS PCJ
GESTÃO 2015-2017
PRESIDENTES
Presidente CBH-PCJ e Presidente PCJ
FEDERAL
Gabriel Ferrato dos Santos
Prefeitura Municipal de Piracicaba (SP)
Presidente do CBH-PJ e 1º Vice-presidente
PCJ FEDERAL
Jefferson Benedito Rennó
Prefeitura Municipal de Sapucaí-Mirim (MG)
Vice-presidente CBH-PCJ e 2º Vice-
presidente do PCJ FEDERAL
Marco Antonio dos Santos
Assemae
Vice-presidente CBH-PJ
José Maria do Couto
SINMEC (MG)
3º Vice-presidente PCJ FEDERAL
Osvaldo Garcia
Ministério da Integração
GESTÃO 2017-2019
PRESIDENTES
Presidente CBH-PCJ e Presidente PCJ
FEDERAL
Barjas Negri
Prefeitura Municipal de Piracicaba (SP)
Presidente do CBH-PJ e 1º Vice-presidente
PCJ FEDERAL
Jefferson Benedito Rennó
Prefeitura Municipal de Sapucaí-Mirim (MG)
Vice-presidente CBH-PCJ e 2º Vice-
presidente do PCJ FEDERAL
Marco Antonio dos Santos
Assemae
Vice-presidente CBH-PJ
José Maria do Couto
SINMEC (MG)
3º Vice-presidente PCJ FEDERAL
Julio Thadeu Silva Kettelhut
Secretaria de Recursos Hídricos e Qualidade
Ambiental
SECRETARIA EXECUTIVA
Secretário Executivo CBH-PCJ, PCJ FEDERAL
e CBH-PJ
Leonildo Ednilson Urbano
SSRH (SP)
Secretária Executiva Adjunta CBH-PCJ
Caroline Túbero Bacchin
Representante do Departamento de Águas e
Energia Elétrica do Estado de São Paulo
(DAEE)
Secretária Executiva Adjunta CBH-PJ
Maria de Fátima Cerqueira
Prefeitura Municipal de Toledo (MG)
SECRETARIA EXECUTIVA
Secretário Executivo CBH-PCJ, PCJ FEDERAL
e CBH-PJ
Vinícius Rosa Rodrigues
SSRH (SP)
Secretário Executivo Adjunto CBH-PCJ
Sebastião Vainer Bosquilia
Representante do Departamento de Águas e
Energia Elétrica do Estado de São Paulo
(DAEE)
Secretária Executiva Adjunta CBH-PJ
Maria de Fátima Cerqueira
Prefeitura Municipal de Toledo (MG)
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CONSELHOS DELIBERATIVO E FISCAL DA FUNDAÇÃO
AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ
CONSELHO DELIBERATIVO
Presidente
Paulo Roberto S. Tinel
Associação Nacional dos Serviços
Municipais de Saneamento (Assemae)
Vice-presidente
Luiz Antonio Carvalho e Silva Brasi
Associação do Rotary Club - Rotary
Internacional - D4590
Afonso Celso Rocha Mastrelli
Secretaria da Fazenda
Ângelo Cesar Angeleli
Prefeitura de Saltinho
Celso José Leite Filho
Prefeitura de Pedreira
Daniel Jesus de Lima
Secretaria de Energia
Egberto da Fonseca Casazza
Secretaria de Meio Ambiente
Vlamir Augusto Schiavuzzo
Prefeitura de Piracicaba
Waldemar Bóbbo
Instituto de Proteção Socioambiental da
Bacia Hidrográfica do Rio Corumbataí (IPSA)
Fabiane Cabral da Costa Santiago
Prefeitura de Atibaia
Francisco Carlos Castro Lahóz
Consórcio PCJ
Geraldo Gonçalves Pereira
Prefeitura de Rio Claro
Hélio Rubens G. Figueiredo
Companhia de Saneamento Básico do
Estado de São Paulo (Sabesp)
Leonildo Ednilson Urbano
Secretaria de Saneamento e Recursos
Hídricos
Luís Fernando Amaral Binda
Sindicato Rural de Campinas
Monica de Azevedo Costa Nogara
Secretaria de Planejamento
Roberto Mário Polga
Centro das Indústrias do Estado de São
Paulo (Ciesp) - DR Jundiaí
Thiago Silvério da Silva
Prefeitura de São Pedro
CONSELHO FISCAL
Presidente
Luiz Alberto Buschinelli Carneiro
Secretaria de Estado da Saúde
Alquermes Valvassori
Prefeitura Municipal de Limeira
André Elia Neto
União da Agroindústria Canavieira do
Estado de São Paulo
Ângelo César Bosqueiro
Secretaria de Estado da Agricultura e
Abastecimento
Jaime Ramiro
Associação dos Engenheiros de Jundiaí
Petrus Bartholomeus Weel
Prefeitura Municipal de Holambra
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DECLARAÇÕES CORPORATIVAS DA FUNDAÇÃO AGÊNCIA
DAS BACIAS PCJ
NOSSA MISSÃO
Executar ações para a implantação das políticas de recursos hídricos dos COMITÊS PCJ
fornecendo suporte técnico, administrativo e gestão financeira.
NOSSA VISÃO DE FUTURO - HORIZONTE ATÉ 2035
Ser reconhecida pela sociedade por sua eficiência e eficácia na construção de soluções para
as políticas de recursos hídricos, contribuindo para melhoria da qualidade de vida.
NOSSOS VALORES
Sustentam as premissas norteadoras das nossas atitudes, orientam a nossa postura e guiam
todas as tomadas de decisão:
Transparência e Integridade
Agimos em todas as circunstâncias orienta-
dos por uma conduta ética, gerando e
disponibilizando informações corretas, claras
e confiáveis.
Comprometimento
Atuamos com responsabilidade, dedicação
e empenho para honrar nossos
compromissos e ter sucesso no cumprimento
de nossos objetivos.
Integração e Cooperação
Cultivamos o diálogo, a colaboração e a
parceria entre organizações que, juntos, são
capazes de gerar resultados duradouros.
Empreendedorismo
Desempenhamos nossas atividades com
iniciativa, criatividade e realismo para
apresentar soluções inovadoras e executá-
las.
Excelência em Gestão
Buscamos atingir melhoria contínua em todos os processos de gestão, aliada a práticas
que assegurem altos níveis de desempenho.
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APRESENTAÇÃO
Este relatório apresenta os resultados obtidos com a execução do Primeiro Termo Aditivo do
Contrato de Gestão nº 003/ANA/2011 - exercício 2017, assinados entre a AGÊNCIA
NACIONAL DE ÁGUAS - ANA e a FUNDAÇÃO AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ - AGÊNCIA DAS
BACIAS PCJ.
Além dos resultados obtidos com a execução do Contrato de Gestão apresentamos um resumo
das atividades desenvolvidas pela Fundação Agência das Bacias PCJ, bem como pelos
COMITÊS DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DOS RIOS PIRACICABA, CAPIVARI E JUNDIAÍ (CBH-
PCJ, PCJ FEDERAL e CBH-PJ - Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Piracicaba e Jaguari), ou
seja, os COMITÊS PCJ, no ano de 2017.
Sobre o Exercício de 2017, se faz necessário relatar duas novidades, sendo:
1. Ao longo do ano as informações disponibilizadas foram atualizadas para comporem os
relatórios que cumprem as Metas dos Indicadores do Termo Aditivo do Contrato de Gestão
em questão nos sites da AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ e dos COMITÊS PCJ.
2. Em 2017, durante a 20º Reunião Plenária dos COMITÊS PCJ, no município de Nova
Odessa (SP), foi aprovada a Minuta do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº
003/ANA/2011 celebrado entre a ANA e a AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ, por meio da
Deliberação dos Comitês PCJ nº 286, de 15 de dezembro de 2017. Este Segundo Termo
Aditivo tem por objeto promover alterações nas cláusulas quarta, quinta, sétima, nona do
Contrato de Gestão nº 003/ANA/2011 e no Programa de Trabalho, disponível no Anexo I
da referida Deliberação.
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SUMÁRIO
1 DADOS GERAIS DE IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE DELEGATÁRIA ............................................. 11 1.1. NOME COMPLETO .......................................................................................................................... 11 1.2. NÚMERO DO CNPJ ......................................................................................................................... 11 1.3. NATUREZA JURÍDICA ....................................................................................................................... 11 1.4. ENDEREÇO E TELEFONE ................................................................................................................. 11 1.5. ENDEREÇOS ELETRÔNICOS .......................................................................................................... 11 1.6. NORMAS DE CRIAÇÃO E FINALIDADE DA UNIDADE JURISDICIONADA ................................ 11 1.6.1. NORMA DE CRIAÇÃO - ESTATUTO SOCIAL ........................................................................... 11 1.6.2. NORMAS QUE ESTABELECEM A ESTRUTURA ORGÂNICA NO PERÍODO DE GESTÃO ..... 13 2 OBJETIVOS E METAS ............................................................................................................................ 13 2.1. IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL (ANA) ................................................... 13 2.2. DESCRIÇÃO DO PROGRAMA ........................................................................................................ 13 2.3. MAPA DAS BACIAS PCJ .................................................................................................................... 14 3 INDICADORES DE DESEMPENHO ...................................................................................................... 15 3.1. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARA O ANO DE 2017.................................... 15 3.1.1. DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES - INDICADOR 1 ..................................................... 15 3.1.2. PLANEJAMENTO E GESTÃO - INDICADOR 2 .......................................................................... 15 3.1.3. COBRANÇA PELO USO DOS RECURSOS HÍDRICOS - INDICADOR 3 ................................ 16 3.1.4. OPERACIONALIZAÇÃO DA COBRANÇA - INDICADOR 4 .................................................... 16 3.1.5. RECONHECIMENTO SOCIAL - INDICADOR 5........................................................................ 16 3.1.6. CONCLUSÃO .............................................................................................................................. 16 3.2. ANÁLISE DOS RESULTADOS ALCANÇADOS ............................................................................... 17 3.2.1. INDICADOR 1 - DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES ..................................................... 17 INDICADOR 1A - CONTEÚDO DISPONIBILIZADO E ATUALIZADO NA PÁGINA ELETRÔNICA DOS
COMITÊS PCJ OU DA AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ .................................................................................... 18 3.2.2. INDICADOR 2 - PLANEJAMENTO E GESTÃO .......................................................................... 58 INDICADOR 2A - PLANO DE APLICAÇÃO PLURIANUAL - PAP ................................................................. 60 2A-1 - PLANO DE APLICAÇÃO PLURIANUAL - PAP 2017-2020............................................................... 61 2A-1 - RELATÓRIO ANUAL DE MAPEAMENTO DE FONTES DE RECURSOS FINANCEIROS
DISPONÍVEIS PARA APLICAÇÃO NAS BACIAS PCJ ..................................................................................... 62 2A-1 - AVALIAÇÃO DOS INVESTIMENTOS EM ANDAMENTO E DIMENSIONAMENTO DOS
PRINCIPAIS AVANÇOS E GARGALOS PARA A CONCRETIZAÇÃO DO PLANO DAS BACIAS PCJ ........ 63 2A-2 - RELATÓRIO ANUAL DE ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES EXECUTADAS COM RECURSOS
DA COBRANÇA PELO USO DOS RECURSOS HÍDRICOS DE DOMÍNIO DA UNIÃO - COBRANÇA PCJ
FEDERAL ........................................................................................................................................................... 64 INDICADOR 2B - ENQUADRAMENTO ........................................................................................................ 66 INDICADOR 2C - RELATÓRIO BIANUAL DE AVALIAÇÃO DA EXECUÇÃO DAS AÇÕES PREVISTAS NO
PLANO DE RECURSOS HÍDRICOS DAS BACIAS PCJ .................................................................................. 66 3.2.3. INDICADOR 3 - COBRANÇA PELO USO DOS RECURSOS HÍDRICOS ................................ 67 INDICADOR 3A - ÍNDICE DE DESEMBOLSO ANUAL (%) .......................................................................... 68 INDICADOR 3B - ÍNDICE DE DESEMBOLSO ACUMULADO (%) .............................................................. 70 INDICADOR 3C - AVALIAÇÃO DA COBRANÇA PELOS USUÁRIOS ....................................................... 72 3.2.4. INDICADOR 4 - OPERACIONALIZAÇÃO DA COBRANÇA .................................................... 73 INDICADOR 4A - ATENDIMENTO AO USUÁRIO EM COBRANÇA .......................................................... 74 INDICADOR 4B - CADASTRO DE USUÁRIOS ............................................................................................. 75 3.2.5. INDICADOR 5 - RECONHECIMENTO SOCIAL........................................................................ 76 INDICADOR 5A - RESULTADOS DA PESQUISA SOBRE O DESEMPENHO DA ENTIDADE DELEGATÁRIA
.......................................................................................................................................................................... 77 4. JUSTIFICATIVAS E MEDIDAS ADOTADAS PARA SANAR DISFUNÇÕES DETECTADAS NO ANO
ANTERIOR AO DO EXERCÍCIO ATUAL: ....................................................................................................... 78 INDICADOR 1 - DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES ........................................................................ 78 INDICADOR 2 - PLANEJAMENTO E GESTÃO ............................................................................................. 78 INDICADOR 3 - COBRANÇA PELO USO DOS RECURSOS HÍDRICOS .................................................... 80 INDICADOR 4 - OPERACIONALIZAÇÃO DA COBRANÇA ....................................................................... 81 INDICADOR 5 - RECONHECIMENTO SOCIAL ........................................................................................... 81 5. ANEXOS ................................................................................................................................................. 83 ANEXO I: RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DA AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ - 2017 ................................... 83
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ANEXO II: RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DOS COMITÊS PCJ - 2017...................................................... 83
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 - Quadro contenda os links da Base Legal: ......................................................................... 22 Figura 2 - Banner de acesso à TV PCJ ............................................................................................... 28 Figura 3 - Banner para acesso aos editais de licitação ...................................................................... 34 Figura 4 - Banner de acesso ao Inquérito Civil .................................................................................. 38 Figura 5 - Banner de acesso a Política de Recuperação Conservação e Proteção de Mananciais ........ 41 Figura 6 - Banner para acesso as informações do processo eleitoral do CBH-PJ. ............................... 43 Figura 7 - Banner de acesso para o conteúdo relacionado a Projetos. ............................................... 44 Figura 8 - Figura do Mapa de Projetos .............................................................................................. 45 Figura 9 - Página do Relatório de Empreendimentos ......................................................................... 46 Figura 10 - Banner de acesso para o conteúdo do Eco Cuencas ....................................................... 48 Figura 11 - Banner de Acesso ao 8º Fórum Mundial da Água ........................................................... 48 Figura 12 - Banner de acesso rápido às in formações institucionais dos Comitês PCJ ........................ 51 Figura 13 - Banner de acesso ao Arquivo PCJ ................................................................................... 51 Figura 14 - Banner de acesso à Agenda dos Comitês PCJ ................................................................. 52 Figura 15 - Campo destinado às últimas atualizações ....................................................................... 53 Figura 16 - Banner de acesso ao conteúdo relacionado as Cobranças PCJ ....................................... 54 Figura 17 - Banner de acesso ao conteúdo relacionado a divulgação de Fontes de Recursos Financeiros
para Projetos. ................................................................................................................................... 62
LISTA DE MAPAS
Mapa 1 - Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Bacias PCJ) - Divisão Política e
Dominialidade dos Rios. ..................................................................................................................... 2 Mapa 2 - Bacias PCJ - Limites das Bacias PCJ e suas Sub-bacias ....................................................... 14
LISTA DE QUADROS
Quadro 1 - Programa de Trabalho com Indicadores e Critérios de Avaliação. ................................... 15 Quadro 2 - Indicador 1 .................................................................................................................... 17 Quadro 3 - Indicador 2 .................................................................................................................... 58 Quadro 4 - Indicador 3 .................................................................................................................... 67 Quadro 5 - Fórmula de Cálculo: ...................................................................................................... 68 Quadro 6 - Fórmula de Cálculo: ...................................................................................................... 70 Quadro 7 - Indicador 4 .................................................................................................................... 73 Quadro 8 - Indicador 5 .................................................................................................................... 76
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 - Índice de Desembolso Anual (%) em 2017: ...................................................................... 69 Tabela 2 - Desempenho da AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ em relação a meta contratual (%): ............... 69 Tabela 3 - Índice de Desembolso Acumulado (%) 2017: .................................................................... 71 Tabela 4 - Desempenho da AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ em relação a meta contratual (%): ............... 72
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1 DADOS GERAIS DE IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE DELEGATÁRIA
1.1. NOME COMPLETO
Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - AGÊNCIA
DAS BACIAS PCJ.
1.2. NÚMERO DO CNPJ
11.513.961/0001-16.
1.3. NATUREZA JURÍDICA
Fundação de direito privado, sem fins lucrativos, com estrutura administrativa e financeira
própria, instituída com a participação do Estado de São Paulo, dos Municípios e da Sociedade
Civil, conforme consta de sua escritura pública de constituição.
1.4. ENDEREÇO E TELEFONE
FUNDAÇÃO AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ:
Rua Alfredo Guedes, nº 1.949 - Higienópolis - Edifício Racz Center - Sala 604
Piracicaba (SP) - Brasil - CEP: 13.416-901
Fone: (19) 3437-2100
1.5. ENDEREÇOS ELETRÔNICOS
Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí -
AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ - http://www.agencia.baciaspcj.org.br/novo/index.php
Comitês das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - COMITÊS PCJ -
http://www.comitespcj.org.br/
1.6. NORMAS DE CRIAÇÃO E FINALIDADE DA UNIDADE JURISDICIONADA
1.6.1. NORMA DE CRIAÇÃO - ESTATUTO SOCIAL
A Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí
(AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ), constituída em 05 de novembro de 2009, é pessoa jurídica de
direito privado, sem fins lucrativos, com estrutura administrativa e financeira própria, instituída
com a participação do Estado de São Paulo, dos Municípios e da Sociedade Civil, conforme
consta de sua escritura pública de constituição. A sede e foro da AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ
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reside na cidade Piracicaba e tem área de atuação nas bacias hidrográficas dos Rios Piracicaba,
Capivari e Jundiaí (Bacias PCJ) e com seu prazo de duração indeterminado.
A AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ foi reconhecida pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos -
CNRH, em sua Resolução nº 111, de 13 de abril de 2010, como Entidade Delegatária de
funções de Agência de Água das bacias hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí,
e em 2011, com a interveniência dos Comitês das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba,
Capivari e Jundiaí, firmou o Contrato de Gestão nº 003/ANA/2011 com a Agência Nacional
de Águas - ANA, nos termos da Lei Federal nº 10.881, de 06 de junho de 2004, visando o
exercício das funções de competência de Agência de Água nas bacias hidrográficas dos Rios
Piracicaba, Capivari e Jundiaí.
Ressalta-se que a AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ tem como princípio organizacional a manutenção
de estruturas técnicas e administrativas de dimensões reduzidas, com prioridade à execução
descentralizada de obras e serviços, os quais serão atribuídos a órgãos e entidades, públicos e
privados, capacitados para tanto.
A estrutura organizacional é dividida em: Conselho Deliberativo, Diretoria e Conselho Fiscal.
O regime jurídico do pessoal é o da legislação trabalhista (CLT) e a contratação de
empregados, salvo para as funções de confiança definidas no Regulamento Interno, é
precedida de concurso público, nos termos da Constituição Federal.
Tem, ainda, como princípio de atuação o seguimento das diretrizes, orientações e normas
estabelecidas por meio de Deliberações dos Comitês PCJ, da mesma forma que a sua gestão
apresenta a composição paritária tripartite entre o Estado, os Municípios e a Sociedade Civil,
com direito a voz e voto de todos os seus membros.
São funções da AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ proporcionar o apoio financeiro aos planos,
programas, serviços e obras aprovadas pelos COMITÊS PCJ, a serem executados nas Bacias
PCJ; promover a capacitação de recursos humanos para o planejamento e gerenciamento de
recursos hídricos, de acordo com programa aprovado pelos COMITÊS PCJ; apoiar e incentivar
a educação ambiental e o desenvolvimento de tecnologias que possibilitem o uso racional dos
recursos hídricos; incentivar, na área de sua atuação, a articulação dos participantes dos
Sistemas Nacional e Estaduais de Gerenciamento de Recursos Hídricos com os demais sistemas
setoriais, com os municípios, com o setor produtivo e com a sociedade civil; e praticar, no
campo dos recursos hídricos, ações que lhe sejam delegadas ou atribuídas pelos detentores do
domínio de águas públicas.
A AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ não distribui lucros, dividendos ou quaisquer outras vantagens a
seus instituidores, mantenedores ou dirigentes e emprega toda a renda auferida no
cumprimento das suas finalidades.
Os recursos destinados ao custeio de pessoal e das atividades desenvolvidas pela AGÊNCIA
DAS BACIAS PCJ são providos anualmente pela ANA, oriundos da Cobrança Federal pelo uso
de recursos hídricos dos Rios Atibaia, Camanducaia, Jaguari e Piracicaba, conforme
determinado no Contrato de Gestão nº 003/ANA/2011 e, também, até 10% das arrecadações
pelo uso de recursos hídricos nas Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, provenientes
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da Cobrança PCJ Paulista.
Destacamos que a participação do Estado de São Paulo na AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ foi
autorizada pelo artigo nº 1º, da Lei nº 10.020, de 03 de julho de 1998, sendo dispensada
qualquer outra formalidade legal para que ele integre a entidade.
1.6.2. NORMAS QUE ESTABELECEM A ESTRUTURA ORGÂNICA NO PERÍODO DE GESTÃO
Estatuto Social: Constituição da AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ - 05 de novembro de 2009:
http://www.agencia.baciaspcj.org.br/novo/institucional/estatuto, aprovado pela Deliberação
Comitês PCJ nº 033, de 21 de maio de 2009, disponível em
http://www.agenciapcj.org.br/download/Estatuto/DelibComitesPCJ033-09.pdf
2 OBJETIVOS E METAS
2.1. IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL (ANA)
Programa: 1.107 - Pró-bacias.
Contrato (Contrato de Gestão): nº 003/ANA/2011.
2.2. DESCRIÇÃO DO PROGRAMA
O Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 003/ANA/2011, celebrado entre a ANA e
a AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ, com a interveniência dos COMITÊS PCJ em 03 de abril de 2012,
tem por objeto o alcance pela AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ, das metas constantes no Programa
de Trabalho, Anexo I, do referido Termo, no exercício das funções de Agência de Água nas
Bacias PCJ.
O Programa de Trabalho contempla o detalhamento dos objetivos estratégicos, metas e
resultados a serem alcançados pela AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ, mensurados por meio de
indicadores de desempenho.
A área de atuação da AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ é a das Bacias Hidrográficas dos Rios
Piracicaba, Jundiaí e Capivari, envolvendo os Estados de São Paulo e de Minas Gerais, numa
extensão territorial aproximada de 15.320, 67 km². Seus limites se estendem por 76 municípios
total ou parcialmente inseridos nas Bacias PCJ, dos quais 71 são paulistas e os outros cinco
mineiros, conforme o Mapa 1, que apresenta a sua divisão política e a dominialidade dos
principais rios. Dos municípios mencionados, 70 integram os COMITÊS PCJ (CBH-PCJ, PCJ
FEDERAL e CBH-PJ), sendo que 65 são paulistas e cinco mineiros, conforme o Mapa 2.
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2.3. MAPA DAS BACIAS PCJ
Mapa 2 - Bacias PCJ - Limites das Bacias PCJ e suas Sub-bacias
Fonte: Cobrape, Plano de Bacias PCJ 2010 a 2020
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3 INDICADORES DE DESEMPENHO
3.1. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARA O ANO DE 2017
Quadro 1 - Programa de Trabalho com Indicadores e Critérios de Avaliação.
INDICADORES CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
1 DISPONIBILIZAÇÃO DE
INFORMAÇÕES
1A - Conteúdo disponibilizado e atualizado na página eletrônica dos
COMITÊS PCJ ou da CONTRATADA
2 PLANEJAMENTO E
GESTÃO
2A - Plano de Aplicação Plurianual
2B - Enquadramento
2C - Implementação das ações do Plano das Bacias PCJ
3
COBRANÇA PELO
USO DOS RECURSOS
HÍDRICOS
3A - Índice de desembolso anual
3B - Índice de desembolso acumulado
3C - Avaliação da cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia
pelos usuários
4 OPERACIONALIZAÇÃO
DA COBRANÇA
4A - Atendimento ao usuário em cobrança
4B - Manter o Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos
5 RECONHECIMENTO
SOCIAL
5A - Avaliação da Entidade Delegatária pelos membros dos
COMITÊS PCJ
3.1.1. DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES - INDICADOR 1
Este indicador tem como objetivo disponibilizar informações atualizadas sobre os COMITÊS
PCJ e a AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ, sobre Legislação de Recursos Hídricos, Central de
Documentação, Plano de Aplicação, Cadastro de Usuários, Cobranças e Arrecadações e sobre
o Contrato de Gestão nº 003/ANA/2011, bem como sobre o Sistema Nacional de
Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), nas Bacias PCJ.
3.1.2. PLANEJAMENTO E GESTÃO - INDICADOR 2
Este indicador tem por finalidade trabalhar com o Plano de Aplicação Plurianual. Para os
Exercícios de 2013 a 2020, são esperados os seguintes relatórios:
1) Relatório anual de mapeamento de fontes de recursos financeiros disponíveis: identificação
dos recursos que podem ser acessados para aplicação na Bacia de forma a se avaliar
avanços e gargalos para a concretização do Plano de Recursos Hídricos das Bacias PCJ;
2) Relatório anual de acompanhamento das ações executadas com os recursos da cobrança
pelo uso de recursos hídricos da Bacia descrevendo por ação quando couber, conforme
orientado no termo aditivo do contrato em questão.
Relatório para Prestação de Contas do Contrato de Gestão - Primeiro Termo Aditivo nº 003/ANA/2011-Exercício de 2017
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3.1.3. COBRANÇA PELO USO DOS RECURSOS HÍDRICOS - INDICADOR 3
O Indicador 3, cobrança pelo uso dos recursos hídricos objetiva desenvolver metas progressivas
visando maior eficiência na aplicação do valor repassado pela ANA à AGÊNCIA DAS BACIAS
PCJ e proporcionar o aumento da aplicação de recursos externos (contrapartida) em ações
voltadas para a melhoria dos recursos hídricos. Este indicador visa ainda alocar os recursos
financeiros com a finalidade de atingir as metas progressivas, objetivando a eficiência
administrativa da AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ na execução das ações previstas no Plano de
Aplicação.
3.1.4. OPERACIONALIZAÇÃO DA COBRANÇA - INDICADOR 4
Este indicador visa o atendimento aos usuários em cobrança pelo uso de recursos hídricos nas
Bacias PCJ, com conhecimento técnico suficiente para sanar eventuais dúvidas e orientar os
usuários no acesso e preenchimento do Cadastro Nacional de Recursos Hídricos (CNARH), bem
como o de fornecer os serviços de atualização dos dados cadastrais de usuários com problemas
de endereço. Além do atendimento ao usuário em cobrança este indicador visa manter
atualizado cadastro dos usos e usuários de recursos hídricos interestaduais nas Bacias PCJ, e
apresentar relatório anual com o estado da arte do cadastro, abrangendo o cadastro de
domínios estaduais paulista e mineiro e federal.
3.1.5. RECONHECIMENTO SOCIAL - INDICADOR 5
No âmbito deste indicador procura-se avaliar, por meio da opinião dos membros dos COMITÊS
PCJ, as atividades exercidas pela AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ, considerando os aspectos
técnicos e administrativos e, ainda, aumentando a inserção do tema “Gestão de Recursos
Hídricos”.
3.1.6. CONCLUSÃO
A cada INDICADOR estão associados seus correspondentes subindicadores e metas, conforme
apresentaremos a seguir. Aos subindicadores estão associados pesos, estabelecidos como
indicação de sua relevância para o indicador correspondente. As metas estão associadas aos
subindicadores, de maneira que, em função do desempenho conseguido e pesos atribuídos a
cada subindicador, obtém-se uma nota final para o desempenho dos respectivos indicadores,
o que permite definir uma nota final para o desempenho da AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ em
cada indicador.
Esta estrutura está demonstrada nas planilhas que constituem o Anexo I do Termo Aditivo do
Contrato de Gestão nº 003/ANA/2011, e permite que seja estabelecido um conceito para o
desempenho conseguido em cada indicador, dependendo da nota calculada, sendo
considerado:
ÓTIMO (nota maior ou igual a 9);
BOM (nota entre 7 e 8,99);
REGULAR (nota entre 5 e 6,99) e
INSUFICIENTE (nota menor que 5).
Relatório para Prestação de Contas do Contrato de Gestão - Primeiro Termo Aditivo nº 003/ANA/2011-Exercício de 2017
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3.2. ANÁLISE DOS RESULTADOS ALCANÇADOS
3.2.1. INDICADOR 1 - DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
Quadro 2 - Indicador 1
CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO DETALHAMENTO
1A
CONTEÚDO
DISPONIBILIZADO E
ATUALIZADO NA
PÁGINA ELETRÔNICA
DO COMITÊ OU DA
CONTRATADA
1) Comitês PCJ: decreto de criação, regimento interno e alterações,
composição, deliberações, moções, atas das reuniões.
2) Entidade Delegatária: resolução de delegação, estatuto e
alterações, associados.
3) Legislação de Recursos Hídricos: leis e decretos relativos a
recursos hídricos no âmbito federal e dos estados de SP e MG;
portarias dos órgãos gestores estaduais; resoluções da ANA, do
CNRH e dos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos que
tenham pertinência com as atividades definidas no Plano de
Recursos Hídricos da bacia, contrato de gestão, cadastro e
cobrança.
4) Centro de Documentação: Estudos, projetos, relatórios e demais
documentos técnicos produzidos sobre a Bacia.
5) Plano de Aplicação: Relatório anual de acompanhamento das
ações executadas com os recursos da cobrança.
6) Cadastro de Usuários: relação dos usuários da bacia dos Rios
Piracicaba, Capivari e Jundiaí em cobrança pela ANA e pelos
órgãos gestores estaduais, no exercício corrente, contendo nome,
município, UF, finalidade de uso, vazões e valor cobrado.
7) Cobrança e Arrecadação: valores cobrados, arrecadados e
transferidos à Entidade Delegatária e rendimentos financeiros
anuais.
8) Contrato de Gestão: contrato e seus aditivos, Relatórios de
Gestão, Relatórios de Avaliação e prestações de contas
apresentadas.
AVALIAÇÃO
1A
NOTA FINAL (NF) PESO
1
2012
META 8
RESULTADO
NOTA (NP)
2013
META 8
RESULTADO
NOTA (NP)
2014
META 8
RESULTADO
NOTA (NP)
2015
META 8
RESULTADO
NOTA (NP)
2016 META 8
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AVALIAÇÃO
1A
NOTA FINAL (NF) PESO
1
RESULTADO
NOTA (NP)
2017
META 8
RESULTADO
NOTA (NP)
2018
META 8
RESULTADO
NOTA (NP)
2019
META 8
RESULTADO
NOTA (NP)
2020
META 8
RESULTADO
NOTA (NP)
FÓRMULA DE CÁLCULO DAS NOTAS
Para o Indicador 1A, será atribuído um ponto para cada um dos oito itens descritos no detalhamento.
NP = 10 * resultado / meta
0 ≤ NP ≤ 10
NF = ∑ (NP * PESO) / ∑ (PESOS)
INDICADOR 1A - CONTEÚDO DISPONIBILIZADO E ATUALIZADO NA PÁGINA ELETRÔNICA
DOS COMITÊS PCJ OU DA AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ
1A-1 - Dados Institucionais dos COMITÊS PCJ
Os dados institucionais dos Comitês PCJ, decreto de criação, regimento interno e alterações,
composição, deliberações, moções, atas das reuniões, mecanismo de funcionamento das
Câmaras Técnicas, características das bacias PCJ e demais informações e materiais,
encontram-se disponíveis para consulta no site http://www.comitespcj.org.br
CBH-PCJ (PAULISTA)
Lei de Criação:
http://www.comitespcj.org.br/images/Download/Lei7663-91.PDF
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Estatuto do CBH-PCJ:
http://www.comitespcj.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=214&itemid
=219
Composição:
http://www.comitespcj.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=256&itemid
=354
Atas das Reuniões Plenárias:
http://www.comitespcj.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=167&itemid
=229
Moções PCJ:
http://www.comitespcj.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=168&Itemid
=230
Deliberações Comitês PCJ (CBH-PCJ, PCJ FEDERAL E CBH-PJ):
http://www.comitespcj.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=181&Itemid
=223
PCJ FEDERAL
Decreto de Criação e Resolução:
http://www.comitespcj.org.br/images/download/decreto-pcj-federal-20-03-02.pdf
http://www.comitesPCJ.org.br/images/Download/Resolucao05-2000.PDF
Regimento do PCJ FEDERAL:
http://www.comitespcj.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=31&itemid=
111
Composição:
http://www.comitespcj.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=257&itemid
=355
Atas das Reuniões Plenárias:
http://www.comitespcj.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=167&itemid
=229
Moções PCJ:
http://www.comitespcj.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=168&itemid
=230
Relatório para Prestação de Contas do Contrato de Gestão - Primeiro Termo Aditivo nº 003/ANA/2011-Exercício de 2017
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Deliberações Comitês PCJ (CBH-PCJ, PCJ FEDERAL E CBH-PJ):
http://www.comitespcj.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=181&Itemid
=223
CBH-PJ (MINEIRO)
Decreto de Criação:
http://www.comitespcj.org.br/images/download/decreto-44433-2007-mg.pdf
Regimento do CBH-PJ:
http://www.comitespcj.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=242&itemid
=220
Composição:
http://www.comitespcj.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=258&itemid
=356
Atas das Reuniões Plenárias:
http://www.comitespcj.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=167&itemid
=229
Moções PCJ:
http://www.comitespcj.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=168&itemid
=230
Deliberações Comitês PCJ (CBH-PCJ, PCJ FEDERAL E CBH-PJ)
http://www.comitespcj.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=181&Itemid
=223
1A-2 - DADOS INSTITUCIONAIS DA ENTIDADE DELEGATÁRIA
Os dados institucionais da AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ, tais como: resolução de delegação,
estatuto e suas alterações, estão disponíveis nos links a seguir:
O que é a Agência:
http://www.agencia.baciaspcj.org.br/novo/institucional/o-que-e-a-agencia
Vídeo Institucional:
https://www.youtube.com/watch?v=Ypr9v48_B34
Folder Digital:
https://issuu.com/pcjdigital/docs/folderpcj-digital
Relatório para Prestação de Contas do Contrato de Gestão - Primeiro Termo Aditivo nº 003/ANA/2011-Exercício de 2017
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Linha do Tempo:
http://www.agencia.baciaspcj.org.br/docs/outros/linhadotempo-pcj.pdf
Histórico da Implantação da Fundação "Agência das Bacias PCJ":
http://www.agencia.baciaspcj.org.br/novo/images/stories/FABH_Hist-Implantacao.pdf
Institucional
Conselho Deliberativo:
http://www.agencia.baciaspcj.org.br/web_app/equipe-pcj/deliberativo.htm
Conselho Fiscal:
http://www.agencia.baciaspcj.org.br/web_app/equipe-pcj/fiscal.htm
Declarações Corporativas:
http://www.agencia.baciaspcj.org.br/novo/institucional/declaracoes-corporativas
Diretoria:
http://www.agencia.baciaspcj.org.br/web_app/equipe-pcj/diretoria.htm
Equipe:
http://www.agencia.baciaspcj.org.br/web_app/equipe-pcj/
Estatuto:
http://www.agencia.baciaspcj.org.br/novo/institucional/estatuto
Resolução de Delegação - CNRH nº 111/2010:
http://www.agencia.baciaspcj.org.br/novo/images/stories/gestao/CNRH_111_2010.pdf
1A-3 - LEGISLAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS
É possível encontrar no site da AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ, bem como no site dos COMITÊS
PCJ toda a base legal que subsidia a implementação da cobrança pelo uso dos recursos
hídricos de domínio da União, além das Políticas Estaduais (São Paulo e Minas Gerais),
Portarias dos Órgãos Gestores Estaduais, Política Nacional de Recursos Hídricos, Deliberações,
Decretos e Resoluções pertinentes aos recursos hídricos, Cobrança pelo Uso de Recursos
Hídricos, Comitês e Gestão de Recursos Hídricos no âmbito das Bacias PCJ, assim como todos
os Relatórios sobre a Execução do Contrato de Gestão e o resultado de seus indicadores. No
site da AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ, o conteúdo do Contrato de Gestão e da Base Legal em
Recursos Hídricos poderá ser localizado nos seguintes links:
Relatório para Prestação de Contas do Contrato de Gestão - Primeiro Termo Aditivo nº 003/ANA/2011-Exercício de 2017
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BASE LEGAL DE RECURSOS HÍDRICOS NO SITE DA AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ
No site da Agência das Bacias PCJ, o conteúdo sobre legislação de recursos hídricos está
disponível a partir do link http://www.agencia.baciaspcj.org.br/novo/contrato-de-gestao-e-
base-legal/base-legal onde se abrira o quadro abaixo:
Figura 1 - Quadro contenda os links da Base Legal:
Cada item descrito no quadro, dá acesso ao seu respectivo conteúdo:
Comunicados
Comunicados Conjunto ANA/DAEE - Ano 2017
Comunicados Conjunto ANA/DAEE - Ano 2016
Comunicados Conjunto ANA/DAEE - Ano 2015
Comunicados Conjunto ANA/DAEE - Ano 2014
Comunicados GTAG/Cantareira - Ano 2014
http://www.agencia.baciaspcj.org.br/novo/component/content/article/105-contrato-de-
gestao-e-base-legal/comunicados/470-comunicados
Convênios
http://www.agencia.baciaspcj.org.br/novo/component/content/article/92-contrato-de-gestao-
e-base-legal/convenios/395-convenios
Decretos
Paulistas
Mineiros
Federais
http://www.agencia.baciaspcj.org.br/novo/contrato-de-gestao-e-base-legal/base-
legal/decretos/708-decretos
Relatório para Prestação de Contas do Contrato de Gestão - Primeiro Termo Aditivo nº 003/ANA/2011-Exercício de 2017
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Deliberações CERH (MG)
http://www.agencia.baciaspcj.org.br/novo/component/content/article/95-contrato-de-gestao-
e-base-legal/deliberacoes-cerh-mg/437-deliberacoes-cerh-mg
Deliberações COFEHIDRO (SP)
http://www.sigrh.sp.gov.br/cofehidro/deliberacoes
Deliberações COMITÊS PCJ
http://www.agencia.baciaspcj.org.br/novo/component/content/article/93-contrato-de-gestao-
e-base-legal/deliberacoes-comites-pcj/396-deliberacoes-comites-pcj
Deliberações CRH (SP)
http://www.agencia.baciaspcj.org.br/novo/component/content/article/94-contrato-de-gestao-
e-base-legal/deliberacoes-crh-sp/469-deliberacoes-crh-sp
Legislações
Paulistas
Mineiros
Federais
http://www.agencia.baciaspcj.org.br/novo/contrato-de-gestao-e-base-legal/base-
legal/legislacoes/709-legislacoes
Medida Provisória
http://www.agencia.baciaspcj.org.br/novo/component/content/article/108-contrato-de-
gestao-e-base-legal/medida-provisoria/524-medida-provisoria
Moção
http://www.agencia.baciaspcj.org.br/novo/component/content/article/109-contrato-de-
gestao-e-base-legal/mocao/525-mocao
Normativas DAEE
http://www.agencia.baciaspcj.org.br/novo/component/content/article/120-contrato-de-
gestao-e-base-legal/normativas-daee/674-normativas-daee
Notas
http://www.agencia.baciaspcj.org.br/novo/component/content/article/104-contrato-de-
gestao-e-base-legal/notas/445-notas
Portarias
Agência PCJ
CBRN
CNRH
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DAEE
IGAM
Interministerial
MS
SVS
http://www.agencia.baciaspcj.org.br/novo/component/content/article/96-contrato-de-gestao-
e-base-legal/portarias/419-portarias
Resoluções
Resoluções Conjuntas ANA/DAEE
Resoluções Conjuntas ANA/DAEE/IGAM
Resoluções Conjuntas ANA/DAEE/SERLA/IGAM
Resoluções Conjuntas ANA/IGAM
Resoluções Conjuntas ANA/IGAM/SEMAD
Resoluções Conjuntas IGAM/FEAM/SEMAD
Resoluções Conjuntas SEF/SEMAD/IGAM
Resoluções Conjuntas SEMAD/IGAM
Resoluções Conjuntas SEMAD/SEPLAG/SEF/IGAM
Resoluções Conjuntas SERHS/SES/SMA
Resoluções Conjuntas SERHS/SMA
Resoluções SEMAD
Resoluções SMA
Resoluções ANA
Resoluções CNRH
Resoluções CONAMA
Resoluções SEMAD (MG)
Resoluções SMA (SP)
http://www.agencia.baciaspcj.org.br/novo/component/content/article/8-institucional/710-
resolucoes
Termos
http://www.agencia.baciaspcj.org.br/novo/component/content/article/100-contrato-de-
gestao-e-base-legal/termos/420-termos
Relatório para Prestação de Contas do Contrato de Gestão - Primeiro Termo Aditivo nº 003/ANA/2011-Exercício de 2017
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BASE LEGAL DE RECURSOS HÍDRICOS NO SITE DOS COMITÊS PCJ
No site dos COMITÊS PCJ, o conteúdo sobre a Base Legal de Recursos Hídricos poderá ser
acessado a partir dos links abaixo:
Decretos
Estaduais Mineiros
Estaduais Paulistas
Federais
http://www.comitespcj.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=555:legislac
ao-decretos&catid=134:legislacao&Itemid=240
Deliberações
Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH (MG)
Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM) e Conselho Estadual de Recursos
Hídricos - CERH (MG)
http://www.comitespcj.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=635:legislac
ao-deliberacoes&catid=134:legislacao&Itemid=240
Leis
Estaduais Mineiros
Estaduais Paulistas
Federais
http://www.comitespcj.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=554:legislac
ao-leis&catid=134:legislacao&Itemid=240
Portarias
Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH
Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM
Ministério da Saúde - MS
Secretaria de Recursos Hídricos - SRH e Ministério do Meio Ambiente - MMA
http://www.comitespcj.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=245:legislac
ao-portarias&catid=134:legislacao&Itemid=240
Resoluções
Agência Nacional de Águas - ANA
Agência Nacional de Águas - ANA e Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE
Agência Nacional de Águas - ANA e Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM
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Agência Nacional de Águas - ANA, Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE
e Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM
Agência Nacional de Águas - ANA, Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE,
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM e Fundação Superintendência Estadual
de Rios e Lagoas - SERLA
Agência Nacional de Águas - ANA, Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM
e Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD
Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH do Ministério do Meio Ambiente -
MMA
Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA do Ministério do Meio Ambiente -
MMA
Secretaria de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento - SERHS (SP) e Secretaria do
Meio Ambiente - SMA (SP)
Secretaria de Estado da Fazenda - SEF (MG), Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável - SEMAD (MG) e Instituto Mineiro de Gestão das Águas -
IGAM (MG)
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD (MG),
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG (MG), Secretaria de Estado
da Fazenda - SEF (MG) e Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM (MG)
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD (MG)
e Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM (MG)
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD (MG)
Secretaria do Meio Ambiente - SMA (SP)
Secretaria do Meio Ambiente - SMA (SP), Secretaria de Energia, Recursos Hídricos e
Saneamento - SERHS (SP) e Secretaria da Saúde - SES (SP)
http://www.comitespcj.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=556:legislac
ao-resolucoes&catid=134:legislacao&Itemid=240
Deliberações dos COMITÊS PCJ
Deliberações dos Comitês das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e
Jundiaí - COMITÊS PCJ (CBH-PCJ - Paulista, PCJ FEDERAL e CBH-PJ - Mineiro)
http://www.comitespcj.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=181&Itemid
=223
Deliberações Conjuntas (CBH-PCJ, PCJ FEDERAL e CBH-PJ)
http://www.comitespcj.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=180&Itemid
=224
Relatório para Prestação de Contas do Contrato de Gestão - Primeiro Termo Aditivo nº 003/ANA/2011-Exercício de 2017
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Deliberações Conjuntas (CBH-PCJ e PCJ FEDERAL)
http://www.comitespcj.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=179&Itemid
=225
Deliberações CBH-PCJ
http://www.comitespcj.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=178&Itemid
=226
Deliberações PCJ FEDERAL
http://www.comitespcj.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=177&Itemid
=227
Deliberações CBH PJ
http://www.comitespcj.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=370&Itemid
=228
1A-4 - CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO
Todos os estudos, projetos, relatórios e demais documentos técnicos produzidos sobre as Bacias
PCJ poderão ser acessados no site da Agência das Bacias PCJ, através dos links relacionados
abaixo:
INFORMAÇÕES SOBRE AS BACIAS PCJ
Características Climáticas:
http://www.agencia.baciaspcj.org.br/novo/informacoes-das-bacias/caracteristicas-climaticas
Características Físicas:
http://www.agencia.baciaspcj.org.br/novo/informacoes-das-bacias/caracteristicas-fisicas
Características Geopolíticas:
http://www.agencia.baciaspcj.org.br/novo/informacoes-das-bacias/caracteristicas-
geopoliticas
Disponibilidade Hídrica:
http://www.agencia.baciaspcj.org.br/novo/informacoes-das-bacias/disponibilidade-hidrica
Localização:
http://www.agencia.baciaspcj.org.br/novo/informacoes-das-bacias/localizacao
Uso da Água:
http://www.agencia.baciaspcj.org.br/novo/informacoes-das-bacias/uso-da-agua
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IMPRENSA
Notícias:
http://www.agenciapcj.org.br/novo/imprensa/noticias
Perguntas frequentes:
http://www.agenciapcj.org.br/novo/imprensa/perguntas-frequentes
TV PCJ:
Figura 2 - Banner de acesso à TV PCJ
A TV PCJ foi uma iniciativa dos COMITÊS PCJ e da AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ. Com uma
proposta de mostrar o território das Bacias PCJ e seus 76 municípios. Com a produção da
StandByMedia, o canal foi um meio de comunicação entre os COMITÊS PCJ e a sociedade. Os
interessados em receber informações sobre a TV PCJ e seus programas poderão entrar em
contato através do e-mail [email protected]
Para assistir à programação da TV PCJ acesse pelo link:
https://www.youtube.com/user/agenciadasbaciaspcj/videos
REDES SOCIAIS
Facebook:
https://www.facebook.com/agenciapcj/
Instagram:
https://www.instagram.com/agenciapcj/
Twitter:
https://twitter.com/agenciapcjpira
Google +:
https://plus.google.com/116420607689596631908
Relatório para Prestação de Contas do Contrato de Gestão - Primeiro Termo Aditivo nº 003/ANA/2011-Exercício de 2017
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Youtube:
https://www.youtube.com/user/agenciadasbaciaspcj/videos
PUBLICAÇÕES
Folders, Informativos, Livros Digitais, Planos e Relatórios encontram-se na página da AGÊNCIA
DAS BACIAS PCJ na seção “Publicações”.
Publicações realizadas em 2017:
Cartilha CT-SAM - Cada gota tem - A História da Gota
http://www.agencia.baciaspcj.org.br/docs/outros/cartilha-ct-sam.pdf
Cartilha Política de Educação Ambiental dos COMITÊS PCJ
http://www.agencia.baciaspcj.org.br/docs/outros/origami.pdf
Folder Cobrança Paulista PCJ - Exercício 2018
http://www.agencia.baciaspcj.org.br/docs/cobranca/folder-cobranca-2018.pdf
Folder Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos 2017
http://www.agencia.baciaspcj.org.br/docs/folderes/folder-cobranca-2017.pdf
Cartilha Política de Recuperação, Conservação e Proteção de Mananciais
http://www.agencia.baciaspcj.org.br/fotos/folder-politica-mananciais.pdf
Folder Projeto Nascentes Analândia
https://drive.google.com/file/d/0B1nZPfOX9QpwM05qWHlhakJvaGtHSTg4ZnNZU2kxRERSU
3gw/view
Folder Projeto Mananciais Charqueada/São Pedro
http://www.agencia.baciaspcj.org.br/docs/projetos/projeto_mananciais_charqueada_sap_pe
dro.pdf
Livro “Documentos Básicos sobre Constituição e Funcionamento dos Plenários e
Câmaras Técnicas dos COMITÊS PCJ - 2017”
http://www.agencia.baciaspcj.org.br/docs/outros/livreto-camaras-tecnicas.pdf
Relatório de Atividades da Agência das Bacias PCJ 2017
http://www.agencia.baciaspcj.org.br/docs/relatorios/relatorio_atividades_2017.pdf
Relatório para Prestação de Contas do Contrato de Gestão - Primeiro Termo Aditivo nº 003/ANA/2011-Exercício de 2017
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Demais Publicações - Anos Anteriores:
Folderes
Cobrança Paulista PCJ - Exercício 2017
http://www.agencia.baciaspcj.org.br/docs/cobranca/folder-cobranca-2017.pdf
Cobrança Paulista PCJ - Exercício 2016
http://www.agencia.baciaspcj.org.br/docs/cobranca/folder-cobranca-2016.pdf
Cobrança Paulista PCJ - Exercício 2015
http://www.agencia.baciaspcj.org.br/docs/cobranca/folder-cobranca-2015.pdf
Cobrança Paulista PCJ - Exercício 2014
http://www.agencia.baciaspcj.org.br/docs/cobranca/folder-cobranca-2014.pdf
Cobrança Paulista PCJ - Exercício 2013
http://www.agencia.baciaspcj.org.br/docs/cobranca/folder-cobranca-2013.pdf
Cobrança Paulista PCJ - Exercício 2012
http://www.agencia.baciaspcj.org.br/docs/cobranca/folder-cobranca-2012.pdf
Cobrança Paulista PCJ - Exercício 2011
http://www.agencia.baciaspcj.org.br/docs/cobranca/folder-cobranca-2011.pdf
Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos 2016
http://www.agencia.baciaspcj.org.br/docs/folderes/folder-cobranca-recursos-hidricos-
2016.pdf
Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos 2014
http://issuu.com/pcjdigital/docs/cobran__a14-07
Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos 2013
https://issuu.com/pcjdigital/docs/folder_web_-_cobran__as?workerAddress=ec2-23-23-6-
215.compute-1.amazonaws.com
COMITÊS PCJ - 20 Anos
http://www.agencia.baciaspcj.org.br/fotos/folder-20anos.pdf
Declarações Corporativas
https://issuu.com/pcjdigital/docs/agencia_pcj_-_folder_declara____es__b47407dd82a596
Operação Estiagem 2014 - todos pela água, cuide e economize
https://issuu.com/pcjdigital/docs/folder_educativo_2014
Relatório para Prestação de Contas do Contrato de Gestão - Primeiro Termo Aditivo nº 003/ANA/2011-Exercício de 2017
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Uso da Água no Meio Rural - Operação Estiagem 2014
http://www.agencia.baciaspcj.org.br/docs/relatorios/relatorio-uso-meio-rural-oper-estiagem-
2014.pdf
Livretos
Agência das Bacias PCJ e os Comitês de Bacias
https://issuu.com/pcjdigital/docs/folderpcj-digital
Em Espanhol
https://issuu.com/pcjdigital/docs/agencia_pcj_-_folder_institucional_
Em Francês
https://issuu.com/pcjdigital/docs/agencia_pcj_-_folder_institucional__093093cd25a051
Em Inglês
https://issuu.com/pcjdigital/docs/agencia_pcj_-_folder_institucional__5dec05c9c29309
Em Português
https://issuu.com/pcjdigital/docs/agencia_pcj_-_folder_institucional__a8249514f805b7
Os COMITÊS PCJ e as Competências das Câmaras Técnicas
https://issuu.com/pcjdigital/docs/folder_comites_-_web
Informativos
COMITÊS PCJ nº 44 - outubro/novembro/dezembro de 2016
http://www.agencia.baciaspcj.org.br/docs/informativos/informativo-pcj-12-16.pdf
COMITÊS PCJ nº 43 - julho/agosto/setembro de 2016
http://www.agencia.baciaspcj.org.br/docs/informativos/informativo-pcj-07-16.pdf
COMITÊS PCJ nº 42 - abril/maio/junho de 2016
http://www.agencia.baciaspcj.org.br/docs/informativos/informativo-pcj-06-16.pdf
COMITÊS PCJ nº 41 - janeiro/fevereiro/março de 2016
https://issuu.com/pcjdigital/docs/comit__s_das___guas_____edi____o_es
COMITÊS PCJ nº 40 - setembro/outubro/novembro/dezembro/2016
https://issuu.com/pcjdigital/docs/agencia_pcj_-_jornal_institucional__e76114dd588e3e
COMITÊS PCJ nº 39 - maio/junho/julho/agosto de 2015
https://issuu.com/pcjdigital/docs/agencia_pcj_-_jornal_institucional_
Relatório para Prestação de Contas do Contrato de Gestão - Primeiro Termo Aditivo nº 003/ANA/2011-Exercício de 2017
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COMITÊS PCJ nº 38 - janeiro/fevereiro/março/abril de 2015
https://issuu.com/pcjdigital/docs/informativo5h
COMITÊS PCJ nº 37 - outubro/novembro/dezembro de 2014
https://issuu.com/pcjdigital/docs/informativo4h
COMITÊS PCJ nº 36 - julho/agosto/setembro de 2014
https://issuu.com/pcjdigital/docs/informativo36g
COMITÊS PCJ nº 35 - abril/maio/junho de 2014
https://issuu.com/pcjdigital/docs/informativo_comites8
COMITÊS PCJ nº 34 - janeiro/fevereiro/março de 2014
https://issuu.com/pcjdigital/docs/informativo_comites_43aa8c1cfbf541
COMITÊS PCJ nº 33 - outubro/novembro/dezembro de 2013
https://issuu.com/pcjdigital/docs/informativo_out_nov_dez_2013_-_web
COMITÊS PCJ nº 32 - julho/agosto/setembro de 2013
https://issuu.com/pcjdigital/docs/informativoweb
COMITÊS PCJ nº 31 - maio/junho de 2013
https://issuu.com/pcjdigital/docs/informativo_abr_4_-_web?workerAddress=ec2-107-22-
119-106.compute-1.amazonaws.com
COMITÊS PCJ nº 30 - janeiro/fevereiro/março de 2013
https://issuu.com/pcjdigital/docs/info_unidades
Livros
Atualização dos Valores dos Preços Unitários Básicos das Cobranças PCJ - Relatório de
Fundamentação - 4ª Edição (Complementada após Análises da CT-COB do CRH-SP)
http://www.agencia.baciaspcj.org.br/docs/relatorios/relatorio-fundamentacao-pcj.pdf
Documentos Básicos sobre Constituição e Funcionamento dos Plenários e Câmaras
Técnicas dos COMITÊS PCJ - 2015
https://issuu.com/pcjdigital/docs/livreto2conferir15
Documentos Básicos sobre Constituição e Funcionamento dos Plenários e Câmaras
Técnicas dos COMITÊS PCJ - 2013
https://issuu.com/pcjdigital/docs/apostila_pcj_-_visualiza____o?workerAddress=ec2-23-22-
206-140.compute-1.amazonaws.com
Guia do Ato Declaratório
http://www.agencia.baciaspcj.org.br/docs/outros/daee-guia-ato-decl.pdf
Relatório para Prestação de Contas do Contrato de Gestão - Primeiro Termo Aditivo nº 003/ANA/2011-Exercício de 2017
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Implementação da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos e a Agência de Água das
Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - em Português/Inglês
http://www.agencia.baciaspcj.org.br/docs/livros/livro-cobranca-pcj-2009-bilingue.pdf
Oficina Preparatória FEHIDRO/Cobranças PCJ - Edição 2014
https://issuu.com/pcjdigital/docs/fehidroweb
O Valor da Água
http://www.agencia.baciaspcj.org.br/novo/component/content/article/8-institucional/327-
livro-o-valor-da-agua
Plano das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - 2010/ 2020 -
Síntese
https://issuu.com/pcjdigital/docs/pcj_readequado_2013
Produtor de Águas - Pagamento por Serviços Ambientais
http://www.agencia.baciaspcj.org.br/docs/livros/livro-licoes-aprendidas.pdf
Relatórios
Relatório de Atividades da Agência das Bacias PCJ 2016
http://www.agencia.baciaspcj.org.br/docs/relatorios/relatorio-atividades-2016.pdf
Relatório de Atividades da Agência das Bacias PCJ 2015
http://www.agencia.baciaspcj.org.br/docs/relatorios/relatorio-de-atividades-2015.pdf
Relatório de Atividades da Agência das Bacias PCJ 2014
http://www.agencia.baciaspcj.org.br/docs/relatorios/relatorio-atividades-agencia-pcj-
2014.pdf
Relatório de Gestão das Bacias PCJ 2016
http://www.agencia.baciaspcj.org.br/docs/relatorios/relatorio-gestao-pcj-2016-digital.pdf
Relatório de Gestão das Bacias PCJ 2015
http://www.agencia.baciaspcj.org.br/docs/relatorios/relatorio-gestao-2015.pdf
Relatório de Gestão das Bacias PCJ 2014
http://www.agencia.baciaspcj.org.br/docs/relatorios/relatorio-gestao-2014.pdf
Relatório de Gestão das Bacias PCJ 2013
http://www.agencia.baciaspcj.org.br/docs/relatorios/relatorio-gestao-bacias-pcj-2013.pdf
Relatório de Gestão das Bacias PCJ 2012
https://issuu.com/pcjdigital/docs/relatoriodegestaodasbaciaspcj2012
Relatório para Prestação de Contas do Contrato de Gestão - Primeiro Termo Aditivo nº 003/ANA/2011-Exercício de 2017
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Relatório da Pesquisa sobre Gestão de Recursos Hídricos nas Bacias PCJ - setembro a
dezembro de 2015 - Usuários Federais
http://www.agencia.baciaspcj.org.br/docs/pesquisas/pesquisa-usuarios-federais-2015.pdf
Relatório da Pesquisa sobre Gestão de Recursos Hídricos nas Bacias PCJ - setembro a
dezembro de 2015 - Usuários Mineiros
http://www.agencia.baciaspcj.org.br/docs/pesquisas/pesquisa-usuarios-mineiros-2015.pdf
Relatório da Pesquisa sobre Gestão de Recursos Hídricos nas Bacias PCJ - setembro a
dezembro de 2015 - Usuários Paulistas
http://www.agencia.baciaspcj.org.br/docs/pesquisas/pesquisa-usuarios-paulistas-2015.pdf
TRANSPARÊNCIA
Administração
Contratos
Neste item se encontram disponíveis os Contratos assinados e seus termos aditivos dos
exercícios de 2010 a 2017.
Todos os arquivos encontram-se disponíveis em:
http://www.agenciapcj.org.br/novo/transparencia/administracao/contratos
Licitações
Nesta seção estão disponíveis os Editais Abertos e Encerrados das Licitações dos exercícios de
2013 a 2017, formulário de cadastro para novos fornecedores e dados para contato com o
nosso setor administrativo. Todos os arquivos encontram-se disponíveis em:
http://www.agenciapcj.org.br/novo/transparencia/administracao/licitacoes
O acesso às Licitações também pode ser feito através do banner abaixo, localizado na página
inicial do site da AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ:
Figura 3 - Banner para acesso aos editais de licitação
Recursos Humanos
Nesta seção estão disponíveis informações sobre recursos humanos, notadamente sobre cargos
e salários, organograma e quadro de vagas:
http://www.agenciapcj.org.br/novo/transparencia/administracao/recursos-humanos
Relatório para Prestação de Contas do Contrato de Gestão - Primeiro Termo Aditivo nº 003/ANA/2011-Exercício de 2017
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Finanças
Demonstração Financeiras - de 2011 a 2016
Nesta seção estão disponíveis informações sobre a demonstração financeira dos exercícios de
2011 a 2016. Para o exercício 2017 o documento encontra-se em processo de fechamento
devendo ser publicado no primeiro semestre de 2018.
http://www.agenciapcj.org.br/novo/transparencia/financas/demonstracao-financeira-e-
orcamento
Execução Orçamentária - de 2014 a 2017
Nesta seção estão disponíveis informações sobre a execução orçamentaria exigidas e
apresentadas ao Tribunal de contas do Estado - TCE, por bimestre referente aos exercícios de
2014 a 2016. Para o exercício de 2017 constam os relatórios referentes aos três primeiros
bimestres do referido exercício. Os demais relatórios encontram-se em processo de fechamento
do exercício de 2017 e deverão ser publicados no primeiro semestre de 2018.
http://www.agenciapcj.org.br/novo/transparencia/financas/execucao-orcamentaria
PAP PCJ
Plano de Aplicação Plurianual - PAP PCJ 2013-2016
Deliberação dos Comitês PCJ nº 163, de 14/12/2012, que Institui o Plano de Aplicação
Plurianual das Bacias PCJ - PAP-PCJ para o exercício 2013-2016, e dá outras providências,
que poderá ser acessado através do link:
http://www.agencia.baciaspcj.org.br/docs/transparencia/pap-2013-2016.pdf
Indicador 2A2 - Relatórios Anuais de Acompanhamento
Relatórios anuais de acompanhamento das ações executadas com os recursos da Cobrança
PCJ FEDERAL - PAP PCJ, referente os anos de 2013 a 2016 estão disponíveis no link abaixo:
http://www.agenciapcj.org.br/novo/transparencia/financas/pap-pcj
Para o exercício de 2017 o Relatório Anual de Acompanhamento das Ações Executadas com
os Recursos da Cobrança PCJ FEDERAL - PAP PCJ 2017-2020 encontra-se na mesma seção
dos anos anteriores e pode ser acessado em:
http://www.agencia.baciaspcj.org.br/docs/gestao/plano-aplicacao-plurianual-2017.pdf
Relatórios de Avaliação e Execução do PAP-PCJ 2013-2016
Nesta seção encontram-se disponíveis os Relatórios de Avaliação e Execução do PAP-PCJ para
os exercícios de 2013, 2014, 2015 e Relatório Final de Avaliação de Execução 2013 a 2016:
http://www.agenciapcj.org.br/novo/transparencia/financas/pap-pcj
Para o exercício de 2017 a avaliação das ações contratadas no referido exercício será feita até
março de 2018, para previsão e saldo visando remanejamento para os anos subsequentes.
Relatório para Prestação de Contas do Contrato de Gestão - Primeiro Termo Aditivo nº 003/ANA/2011-Exercício de 2017
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Plano de Aplicação Plurianual - PAP PCJ 2017-2020
Deliberação dos Comitês PCJ nº 258, de 16/12/2016 - Aprova o Plano de Aplicação Plurianual
das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - PAP-PCJ para o exercício
2017-2020, e dá outras providências, que poderá ser acessado através do link:
http://www.agencia.baciaspcj.org.br/docs/transparencia/pap-2017-2020.pdf
O cronograma de valores apurados referentes as ações a serem contratadas nos exercícios de
2017 a 2020 encontra-se disponível em:
http://www.agencia.baciaspcj.org.br/docs/transparencia/planilha-pap-pcj-2017-2020.pdf
Este cronograma foi aprovado com base na Deliberação dos Comitês PCJ nº 258, de
16/12/2016, referente aos recursos e ações a serem executados pela AGÊNCIA DAS BACIAS
PCJ nos exercícios de 2017 a 2020. Anualmente, até 31 de março a AGÊNCIA DAS BACIAS
PCJ deverá atualizar os valores das ações previstas, de acordo com os valores contratados
anualmente; propor o remanejamento de saldos não utilizados para outras ações ainda não
contratadas e constantes do PAP-PCJ 2017-2020 e propor a inclusão ou exclusão de ações
com base em demandas futuras e na efetiva arrecadação de recursos da Cobrança Federal
PCJ.
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA E PLANO DE TRABALHO
Conforme orientação e solicitação da Auditoria da ANA, foram disponibilizadas informações
relativas às propostas orçamentárias e planos de trabalho, anualmente. Encontram-se
disponíveis as Deliberações dos COMITÊS PCJ que aprovaram as Propostas Orçamentárias da
Entidade Delegatária dos exercícios de 2010 a 2018, no seguinte link:
http://www.agencia.baciaspcj.org.br/novo/transparencia/financas/proposta-orcamentaria-e-
plano-de-trabalho
No exercício de 2017 foram aprovados pelos COMITÊS PCJ, por meio da Deliberação dos
Comitês PCJ nº 281/17, de 15/12/2017, o plano de trabalho e a proposta orçamentária anual
da AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ para o exercício 2018, disponível em:
http://www.agencia.baciaspcj.org.br/docs/transparencia/proposta-orcamentaria-2018.pdf
RELAÇÃO DE DESPESAS
Por solicitação do Tribunal de contas do Estado - TCE, foram disponibilizados Relatórios de
Execução Orçamentária por Fornecedor e Tipo de Licitação, referentes às fontes de recurso
financeiro Estadual Paulista e Federal, dos exercícios de 2014 a 2017. Todos os relatórios
encontram-se disponíveis em:
http://www.agencia.baciaspcj.org.br/novo/transparencia/financas/relacao-de-despesas
Para o exercício de 2017 os respectivos relatórios podem ser acessados em:
Estadual Paulista: http://www.agencia.baciaspcj.org.br/docs/transparencia/relacao-
despesas-estaduais-2017.pdf
Relatório para Prestação de Contas do Contrato de Gestão - Primeiro Termo Aditivo nº 003/ANA/2011-Exercício de 2017
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Federal: http://www.agencia.baciaspcj.org.br/docs/transparencia/relacao-despesas-
federais-2017.pdf
ATAS DE REUNIÕES
Conforme orientação e solicitação da Auditoria da ANA, foram disponibilizadas as Atas das
Reuniões do Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal referentes aos exercícios de 2009 a 2017,
as quais encontram-se respectivamente disponíveis em:
Atas de Reuniões do Conselho Deliberativo de 2009 a 2017
http://www.agencia.baciaspcj.org.br/novo/transparencia/2017-10-27-13-12-49/conselho-
deliberativo
Atas de Reuniões do Conselho Fiscal de 2009 a 2017
http://www.agencia.baciaspcj.org.br/novo/transparencia/2017-10-27-13-12-49/conselho-
fiscal
No exercício de 2017 foram realizadas duas reuniões de cada um dos referidos conselhos,
sendo uma ordinária e uma extraordinária.
INSTRUMENTOS DE GESTÃO
Enquadramento dos Corpos d’Água
A Política Nacional de Recursos Hídricos define o enquadramento dos corpos de água em
classes de usos como importante instrumento de gestão, uma vez que esse enquadramento,
efetuado segundo os usos preponderantes das águas em dado trecho de rio, visa assegurar às
águas qualidade compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadas e diminuir os
custos de combate à poluição, mediante ações preventivas permanentes. Dispõe, também, que
as classes de corpos de água serão estabelecidas pela legislação ambiental e delega às
Agências de Bacia competência para propor aos respectivos Comitês de Bacia o
enquadramento dos corpos de água nas classes de uso para encaminhamento ao respectivo
Conselho Nacional ou Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos, de acordo com a
dominialidade. Estas informações estão disponíveis em:
http://www.agenciapcj.org.br/novo/instrumentos-de-gestao/enquadramento-dos-corpos-d-
aguas
Programa de Efetivação do Enquadramento - Inquérito Civil
Por solicitação do Ministério Público foi solicitado a criação da seção no site da AGÊNCIA DAS
BACIAS PCJ e dos COMITÊS PCJ para acesso público às informações referentes ao Inquérito
Civil MPSP nº 14.10960000002/20147-9 e o PAA n° 43.1096.000000l/2017-7, aberto para
o acompanhamento das ações relacionadas ao Programa de Efetivação do Enquadramento
integrante do Plano das Bacias PCJ 2010-2020. Para tal, foi criado o banner, conforme a
Figura 4, na página inicial do site da AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ e encontram-se
Relatório para Prestação de Contas do Contrato de Gestão - Primeiro Termo Aditivo nº 003/ANA/2011-Exercício de 2017
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disponibilizados os documentos que solicitam esclarecimentos por parte do Ministério Público,
sobre o assunto, bem como as respostas oficializadas pela AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ e pelos
COMITÊS PCJ.
Disponível em: http://www.agenciapcj.org.br/novo/component/content/article/8-
institucional/359-programa-de-efetivacao-do-enquadramento-inquerito-civil
Figura 4 - Banner de acesso ao Inquérito Civil
Outorga e Cadastro
A Constituição de 1988 estabeleceu que os corpos hídricos superficiais são de dominialidade
pública, da União, quando banham mais de um estado ou territórios estrangeiros, e dos
Estados, em todos os outros casos, dando ainda competência privativa à União para legislar
sobre águas. A água subterrânea é definida como de dominialidade estadual.
A Lei Federal nº. 9.433, de 8 de janeiro de 1997, veio regulamentar o uso das águas no Brasil.
A outorga é definida como um dos instrumentos de gestão com o objetivo de "assegurar o
controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo direito de acesso à água".
São definidos na lei como sujeitos a outorga a derivação ou captação de água superficial, a
extração de água de aquífero, o lançamento em água superficial de resíduos líquidos ou
gasosos, o aproveitamento dos potenciais hidrelétricos e qualquer outro uso que altere o
regime, a quantidade ou a qualidade da água. São isentados da outorga o uso de recursos
hídricos por pequenos núcleos populacionais rurais e as derivações, captações, lançamentos e
acumulações de volumes de água considerados insignificantes.
A Lei nº. 9.984, de 17 de julho de 2000, que criou a Agência Nacional de Águas, autarquia
especial vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, conferiu-lhe, entre outras, a atribuição de
outorgar o direito de uso de recursos hídricos em águas da União e de regulamentar a
operação de reservatórios, visando ao uso múltiplo dos recursos hídricos, estabelecido nos
planos de bacias.
Os órgãos com atribuição de outorgar o direito de uso de recursos hídricos em águas de
domínio dos estados que partilham o território nas bacias dos rios Piracicaba, Capivari e
Jundiaí são, respectivamente, o Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), no Estado
de São Paulo, e o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), em Minas Gerais.
Estas informações estão disponíveis em: http://www.agenciapcj.org.br/novo/instrumentos-de-
gestao/outorga-e-cadastro
Nesta página também estão disponíveis informações sobre cadastros de usuários, e usos
Relatório para Prestação de Contas do Contrato de Gestão - Primeiro Termo Aditivo nº 003/ANA/2011-Exercício de 2017
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(captação e lançamento) dos exercícios de 2009 a 2017. Tais informações referem-se aos
indicadores 1A-6 e 4B do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº ANA/003/2011.
Renovação da Outorga do Sistema Cantareira
As informações referentes aos processos de renovação da Outorga do Sistema Cantareira 2004
e 2014 encontram-se disponíveis e centralizadas no site dos COMITÊS PCJ, em seção especifica
com acesso também via site da AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ na aba Instrumentos de
Gestão/Outorga e Cadastro/ Outorga do Sistema Cantareira.
No site da AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ:
http://www.agenciapcj.org.br/novo/instrumentos-de-gestao/outorga-e-cadastro
No site dos COMITÊS PCJ:
http://www.comitespcj.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=204&Itemid
=359
Plano de Bacias
O objetivo geral do planejamento em recursos hídricos é garantir o bem-estar das pessoas em
um ambiente ecologicamente sadio, incluindo esperança individual e coletiva de
desenvolvimento sustentável.
O objetivo geral de um plano de bacia é a compatibilização entre oferta e demanda de água,
em quantidade e qualidade, para todos os pontos da bacia hidrográfica.
As legislações de recursos hídricos, nacional (Lei nº 9.433/97) e estadual (Lei nº 7.663/93),
exigem a elaboração de um plano de bacias, cujo conteúdo deve ser composto por:
Diagnóstico da situação atual dos recursos hídricos;
Análise de alternativas de crescimento demográfico, de evolução de atividades produtivas
e de modificações dos padrões de ocupação do solo;
Balanço entre disponibilidades e demandas futuras dos recursos hídricos, em quantidade
e qualidade, com identificação de conflitos potenciais;
Metas de racionalização de uso, aumento da quantidade e melhoria da qualidade dos
recursos hídricos disponíveis;
Medidas a serem tomadas, programas a serem desenvolvidos e projetos a serem
implantados, para o atendimento das metas previstas;
Prioridades para outorga de direitos de uso de recursos hídricos;
Diretrizes e critérios para a cobrança pelo uso dos recursos hídricos.
Disponível em: http://www.agenciapcj.org.br/novo/instrumentos-de-gestao/plano-de-bacias
Nesta página também estão disponíveis informações sobre os avanços e gargalos do Plano
Relatório para Prestação de Contas do Contrato de Gestão - Primeiro Termo Aditivo nº 003/ANA/2011-Exercício de 2017
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das Bacias PCJ referentes aos exercícios de 2008 a 2017. Tais informações referem-se aos
Indicadores 2A-1 e 2C do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº ANA/003/2011.
Plano de Recursos Hídricos
O Plano de Recursos Hídricos é um dos instrumentos da Política Nacional dos Recursos Hídricos
(Lei nº 9.433/97), assim como das legislações dos estados dos quais fazem parte a região PCJ:
São Paulo (Lei nº 7.663/91) e Minas Gerais (Lei nº 13.199/99).
Pela legislação federal, os Planos de Recursos Hídricos são planos diretores que visam a
fundamentar e orientar a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e o
gerenciamento dos recursos hídricos. São planos de longo prazo, com horizonte de
planejamento compatível com o período de implantação de seus programas e projetos e serão
elaborados por bacia hidrográfica, por estado e para o país.
As legislações estaduais de São Paulo e Minas Gerais fazem distinção entre Plano de Recursos
Hídricos (MG) e Plano de Bacia (SP).
Estas e outras informações estão disponíveis em:
http://www.agenciapcj.org.br/novo/instrumentos-de-gestao/plano-de-recursos-hidricos
Relatórios de Situação
Nesta seção encontram-se para consulta e download todos os documentos que compõem os
Relatórios de Situação das Bacias PCJ, desde a implantação do CBH-PCJ, em novembro de
1993 até o de 2017, disponíveis em: http://www.agenciapcj.org.br/novo/instrumentos-de-
gestao/relatorios-de-situacoes
Sistemas de Informações
O instrumento Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos previsto na Lei Nacional das
Águas (9.433/97) é um sistema de coleta, tratamento, armazenamento e recuperação de
informações sobre recursos hídricos e fatores intervenientes em sua gestão.
Os dados gerados pelos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Gerenciamento de
Recursos Hídricos serão incorporados ao Sistema Nacional de Informações sobre Recursos
Hídricos.
Os princípios básicos para o funcionamento do Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos
são:
Descentralização da obtenção e produção de dados e informações;
Coordenação unificada do sistema;
Acesso aos dados e informações garantido à toda a sociedade.
Os objetivos do Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos:
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Reunir, dar consistência e divulgar os dados e informações sobre a situação qualitativa
e quantitativa dos recursos hídricos no Brasil;
Atualizar permanentemente as informações sobre disponibilidade e demanda de
recursos hídricos em todo o território nacional;
Fornecer subsídios para a elaboração dos Planos de Recursos Hídricos.
Estas informações estão disponíveis em: http://www.agenciapcj.org.br/novo/instrumentos-de-
gestao/sistema-de-informacoes
Nesta seção também estão disponíveis para consulta os Boletins de Monitoramento dos
Reservatórios do Sistema Cantareira de 2010 a 2017 e o link para acessar o sistema de
informações disponível na Sala de Situação PCJ em http://www.sspcj.org.br/
POLÍTICA DE RECUPERAÇÃO CONSERVAÇÃO E PROTEÇÃO DE MANANCIAIS
Os membros dos Comitês PCJ aprovaram em 23 de outubro, durante reunião plenária
realizada em Atibaia e por meio da Deliberação dos Comitês PCJ nº 238 de 23/10/2015, a
Política de Recuperação, Conservação e Proteção dos Mananciais no âmbito da área de
atuação dos Comitês PCJ, a qual trata de ações para produção e conservação das águas,
recuperação e conservação do solo e da vegetação nativa.
Em dezembro de 2017 a Política de Mananciais PCJ passou por nova atualização em sua
redação, e revogou a Deliberação anterior. A atual Deliberação dos Comitês PCJ nº 284/17 -
Política de Mananciais PCJ, pode ser acessada através do
link: http://www.agencia.baciaspcj.org.br/docs/deliberacoes/delib-comites-pcj-284-2017.pdf
O acesso às informações referentes à Política de Recuperação Conservação e Proteção de
Mananciais - Política de Mananciais PCJ poderá ser feita através do banner abaixo, constante
na página inicial da AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ:
Figura 5 - Banner de acesso a Política de Recuperação Conservação e Proteção de Mananciais
Nesta sessão encontram-se informações sobre o histórico de criação da Política, seus
programas, objetivos, projetos e ações, bem como informações sobre a atualização do Plano
Diretor para Recomposição Florestal visando à Conservação de Água nas Bacias PCJ, das
atribuições e trabalhos realizados pelo GT-Mananciais.
Disponível através do link http://www.agenciapcj.org.br/novo/politica-de-mananciais-pcj
O detalhamento dos projetos e ações supracitados podem ser acessados por meio dos links
específicos listados abaixo:
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Revisão do Plano Diretor para Recomposição Florestal visando à conservação de água
nas Bacias PCJ
http://www.agenciapcj.org.br/novo/politica-de-mananciais-pcj/revisao-do-plano-diretor-
para-recomposicao-florestal
Projeto Nascentes Analândia
http://www.agenciapcj.org.br/novo/politica-de-mananciais-pcj/projeto-nascentes-analandia
Projeto Mananciais Charqueada/São Pedro
http://www.agenciapcj.org.br/novo/politica-de-mananciais-pcj/projeto-mananciais-
charqueada-sao-pedro
Projeto Nascentes Holambra
http://www.agenciapcj.org.br/novo/politica-de-mananciais-pcj/projeto-nascentes-de-
holambra
Em 15 de dezembro de 2017, os Comitês PCJ aprovaram a Deliberação nº 285/17 que define
cronograma e regras para seleção de áreas (Programa I) e de propostas (Programa II) no
âmbito da Política de Recuperação, Conservação e Proteção de Mananciais dos Comitês PCJ -
Política de Mananciais PCJ, visando à contratação no âmbito do PAP-PCJ 2017-2020, com
recursos hídricos de domínio federal - Cobrança PCJ Federal. Disponível em
http://www.agencia.baciaspcj.org.br/docs/deliberacoes/delib-comites-pcj-285-2017.pdf
A inscrição de áreas e propostas deverá ser realizada na sede da Agência das Bacias PCJ, com
a entrega dos documentos constantes dos Anexos da Deliberação nº 285/17. Os prazos e
outras informações para o EDITAL DE SELEÇÃO DE ÁREAS E PROPOSTAS podem ser acessado
conforme o link http://www.agenciapcj.org.br/novo/politica-de-mananciais-pcj/edital-de-
selecao-de-areas-e-propostas
ELEIÇÕES DOS COMITÊS PCJ 2017
Em novembro de 2016, os COMITÊS PCJ aprovaram por meio da Deliberação Ad Referendum
dos Comitês PCJ nº 254/16, de 11/11/2016, o calendário, o edital, procedimentos eleitorais
e constituíram Comissão Eleitoral para as eleições dos COMITÊS PCJ, para o mandato
2017/2019. A deliberação pode ser acessada através do seguinte link:
http://www.comitespcj.org.br/images/Download/DelibComitesPCJ254-16.pdf
Em 31/03/2017, tomaram posse as novas diretorias e os respectivos membros dos plenários
dos COMITÊS PCJ, cujas composições encontram-se disponíveis no site dos COMITÊS PCJ em:
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CBH-PCJ:
http://www.comitespcj.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=256&Itemid
=354
PCJ-FEDERAL:
http://www.comitespcj.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=257&Itemid
=355
CBH-PJ:
http://www.comitespcj.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=258&Itemid
=356
Para o caso do CBH-PJ, a Diretoria encontra-se mantida a mesma do mandato 2013-2017,
uma vez que a sua renovação ocorre a cada quatro anos e o processo de renovação para o
próximo mandato (2017-2021) ainda não foi concluído pelo IGAM. Conforme divulgado pela
Diretoria do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM, através do Edital de Convocação
IGAM nº 19/2017, informou-se, na ocasião, à todos os interessados em participar do processo
eleitoral para a nova composição do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Piracicaba e
Jaguari - CBH-PJ, que a primeira fase do respectivo processo encontrava-se aberta para o
cadastramento/inscrição das entidades.
O cronograma, edital e demais documentos, poderão ser acessados através do Portal dos
Comitês Mineiros, disponíveis em: http://comites.igam.mg.gov.br/processos-eleitoral/222-
eleicoes-cbh-rios-piracicaba-e-jaguari-pj1
Para acesso a estas informações também foi criado o banner conforme a Figura 6, tanto na
página inicial do site da AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ como no site dos COMITÊS PCJ.
Figura 6 - Banner para acesso as informações do processo eleitoral do CBH-PJ.
PROJETOS
O acesso às informações referentes aos Projetos de Demanda Espontânea referente aos
exercícios de 1994 a 2017 e de Demanda Induzida (PAP-PCJ 2013-2016 e PAP-PCJ 2017-
2020), pode ser feito através do banner abaixo, constante na página inicial da AGÊNCIA DAS
BACIAS PCJ:
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Figura 7 - Banner de acesso para o conteúdo relacionado a Projetos.
Todas as informações sobre as ações e projetos realizados pela AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ
estão disponíveis através do link http://www.agencia.baciaspcj.org.br/novo/projetos
Nesta sessão encontram-se documentos e demais informações relacionadas as seguintes
temáticas:
CAPTAÇÃO DE RECURSOS DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA/ROYALTIES E DAS
COBRANÇAS PCJ - EXERCÍCIO 2018
Disponível em: http://www.agencia.baciaspcj.org.br/novo/projetos/captacao-de-recursos
MECANISMO DIFERENCIADO DE PAGAMENTO “ABATIMENTO DO VALOR DBO”
Nesta seção encontram-se informações, instruções e modelos de documentos relativos a
solicitação de abatimento de Abatimento do “Valor DBO”, referente à cobrança pelo uso da
água em rios de domínio da União, pelos respectivos usuários, disponível em:
http://www.agencia.baciaspcj.org.br/novo/projetos/mecanismo-de-abatimento
Os interessados em solicitar tais pedidos de Abatimento do “Valor DBO”, terão até o dia 20 de
outubro de cada ano para protocolar, na sede da AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ, toda a
documentação solicitada, conforme relação estabelecida no Anexo I do Informe Técnico
Agência das Bacias PCJ nº 001/2017, disponível em
http://www.agenciapcj.org.br/docs/dbo/dbo-informe-01-17.pdf
No exercício de 2017 não houve nenhuma solicitação de Abatimento do “Valor DBO” por parte
dos usuários.
MAPA DOS PROJETOS
Nesta seção poderão ser visualizados no mapa de projetos os “Empreendimentos de Demanda
Espontânea e Induzida”, deliberados pelos COMITÊS PCJ, contratados com recursos financeiros
dos Royalties/Compensação, da Cobrança PCJ Paulista e da Cobrança PCJ FEDERAL, bem
como as respectivas situações. Os mesmos poderão ser visualizados no referido mapa de
projetos:
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https://www.google.com/maps/d/embed?mid=1-
cQ_13W51ra872o9NkdyIPTa_hQ&msa=0&ie=UTF8&ll=-22.65596100581311%2C-
47.06542999999999&spn=1.235043%2C2.546284&t=h&output=embed&z=9
Figura 8 - Figura do Mapa de Projetos
Ao clicar sobre os ícones azuis, o usuário terá acesso a novo link especifico do município
escolhido e ao acessa-lo abrira a listagem de empreendimentos financiados. Nessa listagem
ao clicar sobre cada um dos contratos relacionados abrira uma respectiva ficha técnica.
Ainda nesta seção, para os empreendimentos contratados com recursos financeiros do Plano
de Aplicação Plurianual - PAP PCJ, oriundos da Cobrança PCJ FEDERAL, nos quais a AGÊNCIA
DAS BACIAS PCJ é a contratante, bem como as suas respectivas situações, os mesmos poderão
ser visualizados em:
PAP-PCJ
RELAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS PAP PCJ 2013-2016
http://www.agencia.baciaspcj.org.br/web_app/maps-mobile/pap.htm
RELAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS PAP PCJ 2017-2020
http://www.agencia.baciaspcj.org.br/web_app/maps-mobile/pap-2017-2020.htm
PLANOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO BÁSICO E GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS
SÓLIDOS
Nesta seção encontram-se informações, documentos e produtos referentes a contratação de
24 planos municipais de saneamento básico e de gestão integrada de resíduos sólidos,
distribuídos em quatro lotes.
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Disponível em: http://www.agencia.baciaspcj.org.br/novo/projetos/mecanismo-de-
abatimento/84-projetos/pmsb-e-pmgirs
PLANOS DIRETORES DE COMBATE À PERDAS HÍDRICAS EM SISTEMAS DE
ABASTECIMENTO PÚBLICO DE ÁGUA
Nesta seção encontram-se informações, documentos e produtos referentes a contratação de
planos diretores de combate a perdas hídricas em sistemas de abastecimento público de água,
distribuídos em três lotes, para 14 municípios.
Disponível em: http://www.agencia.baciaspcj.org.br/novo/projetos/mecanismo-de-
abatimento/89-projetos/planos-diretores-de-combate-a-perdas-hidricas-em-sistemas-de-
abastecimento-publico-de-agua
PLANOS DIRETORES DE RECURSOS HÍDRICOS - MUNICÍPIOS MINEIROS
Nesta seção encontram-se informações, documentos e produtos referentes a contratação de
planos diretores de recursos hídricos para os 5 municípios da porção mineira das Bacias PCJ.
Disponível em: http://www.agencia.baciaspcj.org.br/novo/projetos/mecanismo-de-
abatimento/102-projetos/planos-diretores-de-recursos-hidricos-municipios-mineiros
RELATÓRIO DE EMPREENDIMENTOS
Nesta seção, é possível acessar informações sobre o empreendimento/tomador através do
Gráfico de Gantt, referente ao período de 1994 a 2012. O acesso se faz por este link
http://www.agencia.baciaspcj.org.br/novo/projetos/70-projetos/relatorio-de-
empreendimentos
Ao acessar o banner “Abrir página do Relatório de Empreendimentos (Gráfico de Gantt)”, o
mesmo da acesso a Relatório de Empreendimentos (Gráfico de Gantt), conforme Figura 9.
Figura 9 - Página do Relatório de Empreendimentos
No relatório de empreendimentos pode-se verificar o andamento de todos os projetos
indicados e financiados com recursos das cobranças PCJ pelos Comitês, referente ao período
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de 1994 a 2012. Para o acesso se faz necessário apenas digitar a sigla do tomador, como por
exemplo: caso o tomador seja uma prefeitura, basta digitar o nome do município onde
aparecerá uma informação de que é necessário indicar o período. Porém, ao clicar em OK é
possível ter acesso ao gráfico com a situação de todos os empreendimentos do referido
tomador.
O acesso direto se faz pelo link http://agenciapcj.org.br/sci/gantt/filtroGantt.php
RELATÓRIO ANUAL DE ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES EXECUTADAS COM
RECURSOS DAS COBRANÇAS FEDERAL, ESTADUAL PAULISTA E FUNDO ESTADUAL DE
RECURSOS HÍDRICOS - FEHIDRO
Nesta seção estão disponíveis os relatórios anuais de acompanhamento das ações executadas
com recursos das cobranças Federal, Estadual Paulista e FEHIDRO referentes aos exercícios de
2013 a 2017. Tais informações referem-se ao Indicador 1A-5 do Primeiro Termo Aditivo ao
Contrato de Gestão nº ANA/003/2011, disponível em:
http://www.agenciapcj.org.br/novo/projetos/relatorio-anual-de-acompanhamento-das-
acoes-executadas-fehidro
Para o exercício de 2017, o respectivo relatório encontra-se disponível em:
http://www.agenciapcj.org.br/docs/gestao/1a5-plano-aplicacao-2017.pdf
RELATÓRIO ANUAL DE EMPREENDIMENTOS DE DEMANDA ESPONTÂNEA CUSTEADAS
COM RECURSOS DA COBRANÇA FEDERAL
Nesta seção estão disponíveis os relatórios anuais de empreendimentos de Demanda
Espontânea custeados com recursos da Cobrança PCJ Federal referentes aos exercícios de
2013 a 2017. Tais informações referem-se ao Indicador 2A-2 do Primeiro Termo Aditivo ao
Contrato de Gestão nº ANA/003/2011, disponível em:
http://www.agenciapcj.org.br/novo/projetos/relatorio-anual-de-empreendimentos-demanda-
espontanea-cobranca-federal
Para o exercício de 2017, o respectivo relatório encontra-se disponível em:
http://www.agenciapcj.org.br/docs/gestao/2a2-demanda-espontanea-2017.pdf
CALENDÁRIO 2018 PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS
Foi confeccionado calendário impresso para o ano de 2018, incluindo o cronograma para o
processo de captação de recursos do FEHIDRO e Cobranças PCJ para o exercício de 2018.
Disponível em: https://drive.google.com/file/d/0B1nZPfOX9QpwZ3V4bzA1RnhUOTQ/view
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ECO CUENCAS - BACIAS DE REDISTRIBUIÇÃO FINANCEIRA EM AÇÃO
O acesso às informações referentes ao projeto Eco Cuencas - Bacias de Redistribuição
Financeira em Ação, pode ser feito através do banner abaixo, constante na página inicial da
AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ:
Figura 10 - Banner de acesso para o conteúdo do Eco Cuencas
Eco Cuencas é um projeto internacional de três anos iniciado em dezembro de 2014. Reúne
nove parceiros latino-americanos e europeus em torno de uma ideia comum: A bacia
hidrográfica é um espaço estratégico para lutar contra os efeitos das alterações climáticas. O
orçamento do projeto é de 2,5 milhões de euros, financiados em 75% pela Comissão Europeia
como parte de seu programa WATERCLIMA-LAC e um autofinanciamento de 25% proveniente
das contribuições dos parceiros envolvidos no projeto.
Link de acesso: http://www.agenciapcj.org.br/novo/component/content/article/8-
institucional/505-eco-cuencas
Nesta sessão encontram-se descritos os objetivos do projeto, vídeos temáticos produzidos,
informações sobre eventos, documentos para discussão, séries de informativos, de entrevistas
e de boas práticas, além de revista em português e espanhol e programação realizada no
ENCOB 2017.
8º FÓRUM MUNDIAL DA ÁGUA
O acesso às informações referentes ao 8º Fórum Mundial da Água, pode ser feito através do
banner abaixo, constante na página inicial da AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ:
Figura 11 - Banner de Acesso ao 8º Fórum Mundial da Água
Criado em 1996 pelo Conselho Mundial da Água, o Fórum foi idealizado para estabelecer
compromissos políticos acerca dos recursos hídricos. As edições anteriores aconteceram em
Marrakesh, Marrocos (1997); Haia, Holanda (2000); Quioto, Shiga e Osaka, Japão (2003);
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Cidade do México, México (2006); Istambul, Turquia (2009); Marselha, França (2012); e
Daegu e Gyeongbuk, Coreia do Sul (2015).
O evento acontece a cada três anos com os objetivos de aumentar a importância da água na
agenda política dos governos e promover o aprofundamento das discussões, trocar
experiências e formular propostas concretas para os desafios relacionados aos recursos
hídricos. A organização espera receber mais de 60 chefes de Estado em Brasília, além de
especialistas internacionais renomados. Na programação, estão previstos mais de 200 debates
e atividades educativas, informativas e culturais. A programação completa e outras informações
podem ser conferidas no site www.worldwaterforum8.org/pt-br
O tema da oitava edição, “Compartilhar a Água”, será debatido por representantes de
governos, da sociedade civil, de empresas públicas e privadas e de organizações não
governamentais de diversos países. Para favorecer o amplo debate sobre os temas centrais do
evento, o Comitê Diretivo Internacional do Fórum criou a plataforma Sua Voz, uma ferramenta
que permite que cidadãos de qualquer lugar do planeta com acesso à internet compartilhem
ideias, experiências e soluções, e façam sugestões para serem incluídas no encontro mundial.
Já foram realizadas duas rodadas de discussão e uma terceira deverá ocorrer em breve. As
discussões online são coordenadas pela Agência Nacional de Águas (ANA) em articulação com
o Secretariado e demais instâncias de organização do Fórum.
O 8° Fórum é realizado e organizado pelo Governo Federal, por meio do Ministério do Meio
Ambiente, Governo do Distrito Federal e Conselho Mundial da Água, com apoio da Agência
Nacional de Águas (ANA) e da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico
do Distrito Federal (Adasa).
Para este evento, os 21 Comitês de Bacias Hidrográficas paulistas estão se preparando para
representar o Estado de São Paulo no maior evento mundial sobre água que, pela primeira
vez, vai acontecer no hemisfério Sul. O 8º Fórum Mundial da Água será realizado entre os dias
18 e 23 de março de 2018, em Brasília (DF), no qual são esperados cerca de 30 mil
representantes de mais de 100 países.
Durante o evento, os comitês paulistas irão expor seus projetos e ações no Espaço São Paulo,
uma infraestrutura com auditório, “media center” e outras salas, que ficará no Estádio Nacional
“Mané Garrincha” e está sendo organizada pela AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ, que também será
responsável pela coordenação no local.
CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO - COMITÊS PCJ
A maior parte dos estudos, projetos, relatórios e demais documentos técnicos produzidos sobre
as Bacias PCJ, encontram-se disponibilizados no site da AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ, como já
demonstrado anteriormente. No entanto, ao longo do site dos COMITÊS PCJ, alguns desses
temas são replicados a título de ampliação da sua divulgação e acesso, entre eles podemos
citar produtos elaborados com recursos do FEHIDRO e das Cobranças PCJ, o processo eleitoral
dos Comitês de Bacias Hidrográficas de Minas Gerais - CBH PJ, Revisão do Plano de Bacias
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PCJ, 8º Fórum Mundial da Água, Sistema Cantareira, Relatórios de Situação das Bacias PCJ,
Ação Eco Cuencas.
Especificamente, no site dos Comitês encontra-se um menu denominada “DOCUMENTOS”
onde podem ser acessados informações conforme abaixo:
MENU DOCUMENTOS
EIAs/RIMAS na área de atuação dos COMITÊS PCJ:
http://www.comitespcj.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=159&Itemid
=118
Downloads Diversos:
http://www.comitespcj.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=172&Itemid
=239
Legislação:
http://www.comitespcj.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=555&Itemid
=240
Publicações diversas sobra as Bacias PCJ:
http://www.comitespcj.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=160&Itemid
=376
Vídeos diversos:
http://www.comitespcj.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=419&Itemid
=394
GT Estiagem 2015 – Agenda:
http://www.comitespcj.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=610&Itemid
=403
Custeio aos Membros PCJ:
http://www.comitespcj.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=818&Itemid
=404
Outras informações encontram-se disponibilizadas na página inicial do site dos COMITÊS PCJ:
http://www.comitespcj.org.br/index.php?option=com_content&view=featured&Itemid=101
Acesso Rápido ao Conteúdo dos COMITÊS PCJ: Foi disponibilizado um banner
especifico para acesso rápido às informações institucionais dos COMITÊS PCJ,
distintamente do CBH-PCJ, PCJ FEDERAL e CBH-PJ, conforme Figura 12.
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Figura 12 - Banner de acesso rápido às in formações institucionais dos Comitês PCJ
Arquivo PCJ: Acessando o banner abaixo, conforme Figura 13, encontram-se
disponibilizados documentos relacionados a diversas temáticas tratadas no âmbito dos
COMITÊS PCJ, como: Declaração Universal dos Direitos da Água; Aproveitamento Hídrico
da Macrometrópole Paulista; Barragens Pedreira e Duas Pontes e Sistema Adutor PCJ;
Divisão Hidrográfica Nacional; Eleições 2014: Carta dos COMITÊS PCJ aos Candidatos;
GA da Deliberação 058/06 (vinculado à várias CTs); GA do Plano de Bacias 2008-2020
(vinculado à CT-PB); GT Agência das Bacias (vinculado à CT-PL); GT de Lodos de ETAs e
ETEs (vinculado à CT-SA); GT de Produtos Perigosos (vinculado à CT-SA); GT Estiagem
2014: Apresentação; HIDROPLAN; Pacto Nacional pela Gestão das Águas; Plano Diretor
de Recomposição Florestal; Planos Diretor de Macrodrenagem do Ribeirão Quilombo;
Programa Conservador das Águas (P.M. de Extrema); Programa de Despoluição de Bacias
Hidrográficas (PRODES); Programa Mata Ciliar; Programa Produtor de Água (ANA) e
Restrições de Usos nas Bacias PCJ.
Figura 13 - Banner de acesso ao Arquivo PCJ
Disponível em:
http://www.comitespcj.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=445:declara
cao-universal-dos-direitos-da-agua&catid=156:arquivo-pcj&Itemid=360
Agenda: No banner, conforme a Figura 14, encontram-se informações sobre a Agenda de
todos eventos à serem realizados, promovidos e/ou organizados pelos COMITÊS PCJ ou
suas Câmaras Técnicas, bem como os já realizados:
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Figura 14 - Banner de acesso à Agenda dos Comitês PCJ
Disponível em:
http://www.comitespcj.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=263&Itemid
=361
Destaques: Na página inicial do site dos COMITÊS PCJ encontra-se um banner rotativo
com informações sobre eventos em pauta nos COMITÊS PCJ para consultas e contribuições
do público em geral, como: 2ª Reunião Pública: Revisão do Plano Diretor de Recomposição
Florestal visando a Conservação de Água no Âmbito das Bacias PCJ; Consulta Pública:
Revisão do Plano de Bacias - Contribuições até 31/10/2017; ANA: Projeto Legado -
Proposta dos COMITÊS PCJ.
Notícias PCJ: Na página inicial do site dos COMITÊS PCJ estão divulgadas notícias de
interesse do público dos COMITÊS PCJ. Todas as notícias podem ser acessadas através do
link:http://www.comitespcj.org.br/index.php?option=com_content&view=category&id=12
5&Itemid=351
Eventos Programados: Na página inicial do site dos COMITÊS PCJ estão divulgadas
informações sobre eventos voltados a gestão de recursos hídricos em geral. Todos os
eventos divulgados podem ser acessadas através do link:
http://www.comitespcj.org.br/index.php?option=com_content&view=category&id=122&It
emid=346
Cursos disponíveis: Na página inicial do site dos COMITÊS PCJ estão divulgados cursos na
área de meio ambiente e recursos hídricos promovidos por diversas instituições e parceiros
do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Disponível em:
http://www.comitespcj.org.br/index.php?option=com_content&view=category&id=121&It
emid=352
Sala de Situação PCJ: Link direto às informações disponíveis no site da Sala de Situação
PCJ - http://www.sspcj.org.br/
Mapas / Monitoramento on-line: Neste banner podem ser acessadas informações sobre as
redes de monitoramento na área das Bacias PCJ, especificamente da ANA, do DAEE, da
FUNDAG e SABESP (Sistema Cantareira). Disponível em:
http://www.comitespcj.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=210:mon
itoramentos-on-line&catid=110:mapas-diversos&Itemid=338
Últimas Atualizações: Neste campo são registradas as últimas atualizações feitas no site,
Relatório para Prestação de Contas do Contrato de Gestão - Primeiro Termo Aditivo nº 003/ANA/2011-Exercício de 2017
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em ordem cronológica decrescente, com o intuito de facilitar o rápido acesso as novas
informações.
Figura 15 - Campo destinado às últimas atualizações
1A-5 - PLANO DE APLICAÇÃO
Este indicador trata-se de relatório anual de acompanhamentos das ações executadas com os
recursos das Cobranças nas Bacias PCJ e do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO.
No plano de aplicação PCJ consta as seguintes informações:
Identificação do programa/subprograma em que a ação se enquadra;
Objeto e valor da ação;
Modalidade de aplicação: direta, indireta (contrato de transferência) e financiamento,
sendo no caso de execução indireta, o tomador dos recursos e, no caso de financiamento,
o mutuário;
Código da ação no caso do Plano de Aplicação Plurianual;
Prazos previstos x prazos realizados: contratação (assinatura do contrato de repasse),
realização de licitação (quando houver), início das atividades e entrega do produto; prazos
médios de execução:
Andamento do cronograma físico-financeiro;
Identificação dos principais atrasos e justificativas.
O Plano de Aplicação anual de acompanhamentos das ações executadas com os recursos das
Cobranças nas Bacias PCJ e do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO, no ano de
2017, poderá ser acessado em:
http://www.agenciapcj.org.br/docs/gestao/1a5-plano-aplicacao-2017.pdf
1A-6 - CADASTRO DE USUÁRIOS
Neste indicador apresentamos, por meio de relatórios distintos, a relação de usuários das
Bacias PCJ em cobrança, cadastrados no CNARH, em todos os domínios Federal e Estaduais
Relatório para Prestação de Contas do Contrato de Gestão - Primeiro Termo Aditivo nº 003/ANA/2011-Exercício de 2017
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(SP e MG) e dos demais órgãos gestores. Encontram-se disponíveis informações referentes aos
exercícios de 2009 a 2017.
Os relatórios apresentam informações referentes ao nome/usuário, município, UF, finalidade
de uso, vazões e valor cobrado e estão disponíveis no site da AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ,
conforme link: http://www.agenciapcj.org.br/novo/instrumentos-de-gestao/outorga-e-
cadastro
Cadastro de Usuários em Cobrança Federal - 2017:
http://www.agencia.baciaspcj.org.br/docs/cobranca/cadastro-cobranca-federal-2017.pdf
Cadastro de Usuários em Cobrança Estadual Paulista - 2017:
http://www.agencia.baciaspcj.org.br/docs/cobranca/cadastro-cobranca-paulista-2017.pdf
Cadastro de Usuários em Cobrança Estadual Mineira - 2017:
http://www.agencia.baciaspcj.org.br/docs/cobranca/cadastro-cobranca-mineira-2017.pdf
Nesta seção também se encontra disponível o RELATÓRIO ANUAL COM O ESTADO DA ARTE
DO CADASTRO DE USUÁRIOS, conforme solicitado no indicador 4B do Primeiro Termo Aditivo
do Contrato de Gestão nº 003/ANA/2011, que será tratado mais adiante.
1A-7 - COBRANÇA E ARRECADAÇÃO
O acesso às informações referentes ao Indicador 1A-7 - Cobrança e Arrecadação, pode ser
feito através do banner abaixo, conforme a Figura 16, constante na página inicial da AGÊNCIA
DAS BACIAS PCJ:
Figura 16 - Banner de acesso ao conteúdo relacionado as Cobranças PCJ
Nesta seção encontram-se disponibilizadas informações gerais relacionados à cobrança, tais
como “banner para acesso ao SISCOB - Sistema de Cobrança PCJ - Módulo de Medição”,
“Declaração de Responsabilidade do Usuário em Cobrança“, “O que é a Cobrança”, ”Quais
os Valores Cobrados”, “Quem arrecada e qual o destino dos Recursos Financeiros”, “Simulador
da Cobrança PCJ Paulista”, “Base Legal (Federal, Estadual Paulista e Estadual Mineira)”,
“folderes referentes à Cobrança PCJ Paulista” e “Contato para Dúvidas”.
Relatório para Prestação de Contas do Contrato de Gestão - Primeiro Termo Aditivo nº 003/ANA/2011-Exercício de 2017
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Disponível em: http://www.agencia.baciaspcj.org.br/novo/instrumentos-de-gestao/cobranca-
pelo-uso-da-agua
A Declaração de Responsabilidade citada acima é um documento que deve ser preenchido,
entregue e protocolado na Agência PCJ juntamente com os laudos de aferição, por aqueles
usuários que apresentam dados medidos e previstos para o cálculo da cobrança pelo uso dos
recursos hídricos de domínio estadual.
Nesta seção também está disponibilizado acesso ao site antigo da ANA onde é possível obter
informações gerais sobre Desembolso, Balanço da Arrecadação Acumulada e Arrecadação por
Usuário dos exercícios de 2008 a 2017, ao clicar sobre “COBRANÇA PCJ FEDERAL -
ARRECADAÇAO E REPASSE“, disponível em:
http://www.agencia.baciaspcj.org.br/novo/instrumentos-de-gestao/cobranca-pelo-uso-da-
agua
Além do site da AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ, tais informações referentes a Desembolso, Balanço
da Arrecadação Acumulada e arrecadação dos exercícios de 2016 e 2017 poderão ser
acessadas através do site da Agência Nacional de Águas - ANA, através da página da
Cobrança no link http://www3.ana.gov.br/portal/ANA/gestao-da-agua/cobranca, na seção
“Informações por bacia/Piracicaba, Capivari e Jundiaí”.
1A-8 - CONTRATO DE GESTÃO
Contrato de Gestão:
Por tempo determinado, através do Contrato de Gestão nº 003/ANA/2011, firmado em 24 de
janeiro de 2011, com a ANA, a AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ exerce as funções de Agência de
Água, previstas nos artigos nº 41 e nº 44 da Lei Federal nº 9.433 de 8 de janeiro de 1997,
prestando apoio técnico, administrativo e financeiro para o bom funcionamento dos COMITÊS
PCJ. Todas as informações a respeito dos Contratos de Gestão celebrados entre a ANA e a
AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ poderão ser visualizados através do link:
http://www.agenciapcj.org.br/novo/contrato-de-gestao-e-base-legal/contrato-de-
gestao/contrato-de-gestao
O Contrato de Gestão nº 003/ANA/2011 e o seu anexo, poderão ser acessados através dos
links abaixo:
Contrato
http://www.agenciapcj.org.br/novo/images/stories/gestao/contrato-003-2011.pdf
Anexo
http://www.agenciapcj.org.br/novo/images/stories/gestao/contrato-003-2011-anexos.pdf
Primeiro Termo Aditivo do Contrato de Gestão nº 003/ANA/2011:
Em abril de 2012 foi celebrado entre a AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ e a ANA o Primeiro Termo
Relatório para Prestação de Contas do Contrato de Gestão - Primeiro Termo Aditivo nº 003/ANA/2011-Exercício de 2017
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Aditivo do Contrato de Gestão nº 003/ANA/2011. O contrato prevê inicialmente que a
AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ exerça as funções de Agência de Água como Entidade Delegatária
pelo período de dez anos. O documento, assinado em 2012 - Primeiro Termo Aditivo do
Contrato de Gestão nº 003/ANA/2011, foi encaminhado por meio do Ofício AGÊNCIA DAS
BACIAS PCJ nº 428/11, os quais podem ser acessados através dos links:
Ofício AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ nº 428/2011
http://www.agencia.baciaspcj.org.br/docs/outros/oficio-agencia-pcj-428-2011.pdf
Primeiro Termo Aditivo do Contrato de Gestão nº 003/ANA/2011
http://www.agencia.baciaspcj.org.br/novo/images/stories/gestao/aditivo1_2011.pdf
Para o exercício de 2017 as metas se referem àquelas constantes do Primeiro Termo Aditivo do
Contrato de Gestão nº 003/ANA/2011. Ainda em 2017, foi assinado o Segundo Termo Aditivo
do Contrato de Gestão nº 003/ANA/2011, renovando as metas e indicadores para os
exercícios de 2018 a 2020.
Segundo Termo Aditivo do Contrato de Gestão nº 003/ANA/2011:
Em 2017, durante a 20º Reunião Plenária dos COMITÊS PCJ, no município de Nova Odessa
(SP), foi aprovada a Minuta do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº
003/ANA/2011, celebrado entre a ANA e a AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ, através da
Deliberação dos COMITÊS PCJ nº 286, de 15 de dezembro de 2017, disponível em
http://www.agenciapcj.org.br/docs/deliberacoes/delib-comites-pcj-286-2017.pdf
Este Segundo Termo Aditivo tem por objeto promover alterações nas cláusulas quarta, quinta,
sétima, nona do Contrato de Gestão nº 003/ANA/2011 e no Programa de Trabalho, disponível
no Anexo I da referida Deliberação. Em 29/12/2017, foi assinado o Segundo Termo Aditivo
do Contrato de Gestão nº 003/ANA/2011, encaminhado por meio do Ofício COMITÊS PCJ nº
132/2017, disponíveis em:
Ofício COMITÊS PCJ nº 132/2017
http://www.agencia.baciaspcj.org.br/docs/outros/oficio-comites-pcj-132-2017.pdf
Segundo Termo Aditivo do Contrato de Gestão nº 003/ANA/2011
http://www.agencia.baciaspcj.org.br/novo/images/stories/gestao/aditivo2_2011.pdf
Prestações de Contas para o cumprimento das Metas do Contrato de Gestão - Exercício
2016
Quanto as prestações de contas apresentadas para o exercício de 2016, os documentos
comprobatórios de envio a ANA poderão ser acessados através dos links abaixo relacionados:
Relatório para Prestação de Contas do Contrato de Gestão - Primeiro Termo Aditivo nº 003/ANA/2011-Exercício de 2017
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Ofício Agência das Bacias PCJ nº 003/2017 - Encaminhamento do Relatório de Gestão
- Exercício 2016
http://www.agencia.baciaspcj.org.br/docs/oficios/oficio-agencia-pcj-03-17.pdf
Ofício Agência das Bacias PCJ nº 031/2017 - Encaminhamento da Prestação de Contas
- Exercício 2016
http://www.agencia.baciaspcj.org.br/docs/oficios/oficio-agencia-pcj-31-2017.pdf
Diário Oficial da União - Demonstrativo de Execução Físico-Financeira, de 28 de março
de 2017
http://www.agencia.baciaspcj.org.br/docs/diarios-oficiais/demonstracao-fisico-financeira-
2017.pdf
Prestações de Contas para o cumprimento das Metas do Contrato de Gestão - Exercício
2017
Quanto às prestações de contas apresentadas para o exercício de 2017, os documentos
comprobatórios poderão ser acessados através dos links abaixo relacionados:
Ofício Agência Das Bacias PCJ nº 020/2018 - Encaminhamento do Relatório de Gestão
- Exercício 2017
http://www.agenciapcj.org.br/docs/oficios/oficio-agencia-pcj-020_2018.pdf
Diário Oficial da União - Demonstrativo de Execução Físico-Financeira de 2018
Este demonstrativo será disponibilizado até 31/03/2018 no site da AGENCIA DAS BACIAS PCJ,
na seção CONTRATO DE GESTÃO ANA – 2017, indicador 1A-8 - Prestação de Contas, em:
http://www.agenciapcj.org.br/novo/contrato-de-gestao-e-base-legal/contrato-de-
gestao/metas-e-indicadores
Relatório para Prestação de Contas do Contrato de Gestão - Primeiro Termo Aditivo nº 003/ANA/2011-Exercício de 2017
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3.2.2. INDICADOR 2 - PLANEJAMENTO E GESTÃO
Quadro 3 - Indicador 2
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DETALHAMENTO
2A
PLANO DE
APLICAÇÃO
PLURIANUAL
Para o exercício de 2012:
1. Elaboração de Proposta de Plano de Aplicação Plurianual 2013-
2016, contendo:
Programas e subprogramas priorizados no período, com alcance
de metas para 2016, contendo os tipos de ações possíveis de
serem financiadas;
Estimativa da disponibilidade de recursos financeiros para
aplicação em cada programa/subprograma discriminado por
fonte); e
Critérios para hierarquização das demandas de ações e projetos.
Para o exercício de 2016:
Elaboração da Proposta de Plano de Aplicação Plurianual 2017-
2020, contendo:
Programas e subprogramas priorizados no período, com alcance
de metas para 2020, contendo os tipos de ações possíveis de
serem financiadas;
Estimativa da disponibilidade de recursos financeiros para
aplicação em cada programa/subprograma discriminado por
fonte); e
Critérios para hierarquização das demandas de ações e projetos.
Para os exercícios de 2013 a 2020:
1. Relatório anual de mapeamento de fontes de recursos
disponíveis: identificação dos recursos que podem ser acessados
para aplicação na Bacia, de forma a se avaliar os investimentos
em andamento e dimensionar os principais avanços e gargalos
para a concretização do Plano de Recursos Hídricos da bacia.
2. Relatório anual de acompanhamento das ações executadas com
os recursos da cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia,
descrevendo por ação, quando couber:
Identificação do programa/subprograma em que a ação se
enquadra;
Objeto e valor da ação;
Modalidade de aplicação: direta, indireta (contrato de
transferência) e financiamento;
No caso de execução indireta, o tomador dos recursos e, no caso
de financiamento, o mutuário;
Código da ação no Plano de Aplicação Plurianual;
Prazos previstos x prazos realizados: contratação (assinatura do
contrato de repasse); realização da licitação (quando houver);
início das atividades e entrega do produto;
Prazos médios de execução: andamento do cronograma físico-
financeiro; e,
Identificação dos principais atrasos e justificativas.
Relatório para Prestação de Contas do Contrato de Gestão - Primeiro Termo Aditivo nº 003/ANA/2011-Exercício de 2017
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CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DETALHAMENTO
2B ENQUADRAMENTO
Para o exercício de 2014:
1. Aprovação pelo CNRH do enquadramento dos corpos d’água
interestaduais da bacia nas classes de uso
2C
IMPLEMENTAÇÃO DO
PLANO DAS BACIAS
PCJ
Relatório bianual de avaliação da execução das ações previstas no
Plano (com recursos da cobrança pelos usos de recursos hídricos e
outras fontes), descrevendo o cumprimento do cronograma de
investimentos, contendo principalmente:
As providências adotadas pela CONTRATADA para a execução
das ações previstas no Plano (inclusive articulação com outros
entes do SINGREH):
Identificação do programa/subprograma executados
(descrevendo objeto e valor da ação) e deficiências encontradas;
Recomendação de ações com vista à aceleração da
implementação do Plano
AVALIAÇÃO
2A 2B 2C
NOTA FINAL (NF) PESO
4 2 4
2012
META 1 0 0
RESULTADO
NOTA (NP)
2013
META 2 0 1
RESULTADO
NOTA (NP)
2014
META 2 1 0
RESULTADO
NOTA (NP)
2015
META 2 0 1
RESULTADO
NOTA (NP)
2016
META 3 0 0
RESULTADO
NOTA (NP)
2017
META 2 0 1
RESULTADO
NOTA (NP)
2018
META 2 0 0
RESULTADO
NOTA (NP)
2019
META 2 0 1
RESULTADO
NOTA (NP)
2020 META 2 0 0
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AVALIAÇÃO
2A 2B 2C
NOTA FINAL (NF) PESO
4 2 4
RESULTADO
NOTA (NP)
FÓRMULA DE CÁLCULO DAS NOTAS
Para o Indicador 2A, será atribuído 1 (um) ponto para a elaboração do Plano de Aplicação
Plurianual nos exercícios de 2012 e 2016; e 1 (um) ponto para elaboração de cada um dos relatórios
nos exercícios de 2013 a 2020, descriminados no detalhamento do indicador. Para o Indicador 2B,
será atribuído 1 (um) ponto para a Resolução CNRH publicada. Para o Indicador 2C, será atribuído 1
(um) ponto para a elaboração do Relatório.
NP= 10 * resultado / meta
0 ≤ NP ≤ 10
NF = ∑ (NP * PESO) / ∑ (PESOS)
INDICADOR 2A - PLANO DE APLICAÇÃO PLURIANUAL - PAP
PLANO DE APLICAÇÃO PLURIANUAL - PAP-PCJ 2013-2016
Foi aprovado em 14/12/2012, como uma das metas para 2012 do Contrato de Gestão
celebrado entre AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ e a ANA, por meio da Deliberação dos Comitês
PCJ nº 163/2012, http://www.comitespcj.org.br/images/Download/DelibComitesPCJ163-
12.pdf, o primeiro Plano de Aplicação Plurianual com os recursos financeiros da Cobrança PCJ
FEDERAL, para o período 2013 a 2016 - PAP-PCJ 2013-2016.
O PAP-PCJ 2013-2016 previu programas e subprogramas do Plano das Bacias PCJ 2010-
2020, priorizados pelos COMITÊS PCJ, para o respectivo período, contendo parte das ações
possíveis de serem financiadas, a fim de alcançar as metas intermediárias constantes do
respectivo plano de bacias. Foi prevista também a estimativa da disponibilidade de recursos
financeiros para aplicação em cada um dos programas, considerando tais ações como
demandas priorizadas para o período em questão.
Todas as ações foram definidas e contratadas pela AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ no período em
questão e a ela coube ainda:
Elaborar cronograma anual de contratação das ações propostas no PAP-PCJ 2013-2016,
de acordo com prioridades de demandas;
Contratar e acompanhar a execução das ações previstas no PAP-PCJ 2013-2016;
Atualizar, até o dia 31 de março de cada ano, os valores das ações previstas, de acordo
com os valores contratados anualmente e propor o remanejamento de saldos não utilizados
para outras ações ainda não contratadas e constantes do PAP-PCJ 2013-2016;
Propor a inclusão ou exclusão de ações com base em demandas futuras e na efetiva
arrecadação de recursos da Cobrança Federal PCJ.
Relatório para Prestação de Contas do Contrato de Gestão - Primeiro Termo Aditivo nº 003/ANA/2011-Exercício de 2017
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Para os exercícios 2013 a 2015 foram elaborados relatórios anuais de avaliação e execução
das ações do PAP-PCJ, bem como relatório final de execução do PAP-PCJ 2013-2016
disponíveis em http://www.agencia.baciaspcj.org.br/novo/transparencia/financas/pap-pcj
Como meta para o exercício 2016, conforme consta no indicador 2 - Planejamento e Gestão,
foi elaborado novo Plano de Aplicação Plurianual 2017-2020.
2A-1 - PLANO DE APLICAÇÃO PLURIANUAL - PAP 2017-2020
Em 2016, a AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ, como meta do Primeiro Termo Aditivo do Contrato de
Gestão nº 003/ANA/2011, com a participação direta dos membros dos COMITÊS PCJ, por
meio de suas Câmaras Técnica, elaborou o Plano de Aplicação Plurianual para o período de
2017 a 2020 - PAP-PCJ 2017-2020.
Este PAP-PCJ 2017-2020 contém programas e subprogramas priorizados para o respectivo
período, com alcance de metas para até 2020, com os tipos de ações possíveis de serem
financiadas. Contém também a estimativa da disponibilidade de recursos financeiros para
aplicação em cada programa/subprograma e critérios para hierarquização das demandas de
ações e projetos a serem contratados no período.
O novo PAP-PCJ para o exercício 2017-2020, foi aprovado pelos COMITÊS PCJ por meio da
Deliberação dos Comitês PCJ nº 258/2016, em 16/12/2016. A respectiva deliberação poderá
ser acessada tanto no site da AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ quanto no site dos COMITÊS PCJ,
através dos links:
AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ
http://www.agenciapcj.org.br/docs/transparencia/pap-2017-2020.pdf
COMITÊS PCJ
http://www.comitespcj.org.br/images/Download/DelibComitesPCJ258-16.pdf
Todas as ações priorizadas no PAP-PCJ 2017-2020 são de responsabilidade da AGÊNCIA DAS
BACIAS PCJ para serem realizadas no período em questão e a ela caberá:
Elaborar cronograma anual de contratação das ações propostas no PAP-PCJ 2017-2020,
de acordo com prioridades de demandas;
Contratar e acompanhar a execução das ações previstas no PAP-PCJ 2017-2020;
Atualizar, até o dia 31 de março de cada ano, os valores das ações previstas, de acordo
com os valores contratados anualmente e propor o remanejamento de saldos não utilizados
para outras ações ainda não contratadas e constantes do PAP-PCJ 2017-2020;
Propor a inclusão ou exclusão de ações com base em demandas futuras e na efetiva
arrecadação de recursos da Cobrança Federal PCJ.
Relatório para Prestação de Contas do Contrato de Gestão - Primeiro Termo Aditivo nº 003/ANA/2011-Exercício de 2017
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Encontra-se disponibilizado o Cronograma Anual de Contratação das Ações Propostas no PAP-
PCJ 2017-2020 no site da AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ, em:
http://www.agencia.baciaspcj.org.br/docs/transparencia/planilha-pap-pcj-2017-2020.pdf
Para os exercícios 2013 a 2020 o Indicador 2A-1 - Plano de Aplicação Plurianual, ficou
estabelecido que será apresentado em dois relatórios, sendo:
RELATÓRIO ANUAL DE MAPEAMENTO DE FONTES DE RECURSOS FINANCEIROS
DISPONÍVEIS PARA APLICAÇÃO NAS BACIAS PCJ, e
RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DOS INVESTIMENTOS EM ANDAMENTO E
DIMENSIONAMENTO DOS PRINCIPAIS AVANÇOS E GARGALOS PARA A
CONCRETIZAÇÃO DO PLANO DAS BACIAS PCJ.
Os relatórios em questão estão descritos, conforme abaixo:
2A-1 - RELATÓRIO ANUAL DE MAPEAMENTO DE FONTES DE RECURSOS FINANCEIROS
DISPONÍVEIS PARA APLICAÇÃO NAS BACIAS PCJ
O acesso ao conteúdo relacionado a divulgação de Fontes de Recursos Financeiros para
Projetos disponíveis nas Bacias PCJ poderá ser feito por meio do banner da Figura 17:
Figura 17 - Banner de acesso ao conteúdo relacionado a divulgação de Fontes de Recursos
Financeiros para Projetos.
Desde o ano de 2013, a AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ vem realizando a pesquisa de fontes de
recursos financeiros para captação de recursos, visando verificar a possibilidade de apoio no
atendimento as ações e metas previstas no Plano de Bacias PCJ 2010-2020, em atendimento
ao Indicador 2A-1. Tais fontes são divulgadas no site da AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ para que
todos possam ter acesso. Além da disponibilidade no site, toda vez que uma nova fonte é
disponibilizada, a informação é encaminhada por e-mail a todos os interessados cadastrados
no mailing dos COMITÊS PCJ para conhecimento.
O site da AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ tem uma seção dedicada exclusivamente para isto,
conforme apresentado na Figura 17, onde constam:
Relatório para Prestação de Contas do Contrato de Gestão - Primeiro Termo Aditivo nº 003/ANA/2011-Exercício de 2017
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Editais em Vigência;
Editais Permanentes;
Editais Publicados e Vencidos de 2013 a 2017.
As fontes pesquisadas e disponibilizadas poderão ser acessadas através do banner na página
inicial do site da AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ, ou através do link:
http://www.agenciapcj.org.br/novo/component/content/article/8-institucional/298-fontes-
recursos
Em 2017, como nos outros anos, a prática não foi diferente. Uma vez por semana é feito um
trabalho de busca por diferentes sites relacionados às fontes de recursos financeiros visando a
identificação das mesmas para a devida divulgação. Portanto, assim como em anos anteriores,
para 2017 o relatório apresentado refere-se aos recursos identificados e divulgados que
puderam ser acessados para aplicação nas Bacias PCJ. Encontram-se publicados 32 (trinta e
dois) editais de Fontes de Recursos Permanentes (Recursos da Caixa Econômica Federal,
Recursos do BNDES e Recursos do Governo do Estado de São Paulo), e 31 (trinta e um) Editais
de outras Fontes Pesquisadas e Publicadas em 2017.
O Relatório de Mapeamento de Fontes de Recursos Financeiros disponíveis referente ao
exercício de 2017, encontra-se disponível em:
http://www.agenciapcj.org.br/docs/gestao/2a1-relatorio-fontes-recursos-2017.pdf
Quanto à avaliação dos investimentos em andamento e dimensionamento dos principais
avanços e gargalos para a concretização do Plano de Recursos Hídricos das Bacias PCJ, esta
encontra-se apresentada no relatório disponibilizado no site da AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ,
que poderá ser acessado através do link: http://www.agenciapcj.org.br/docs/gestao/2a1-
avaliacao-investimentos-2010-2020.pdf
2A-1 - AVALIAÇÃO DOS INVESTIMENTOS EM ANDAMENTO E DIMENSIONAMENTO DOS
PRINCIPAIS AVANÇOS E GARGALOS PARA A CONCRETIZAÇÃO DO PLANO DAS BACIAS PCJ
Conforme orientação, em reunião realizada em 13/08/2015, com o Sr.
Osman Fernandes da Silva, representante da Superintendência de Apoio ao Sistema -
SAS/Agência Nacional de Águas - ANA, sobre o desenvolvimento das ações necessárias para
o cumprimento das Metas e Indicadores do exercício de 2015, do Contrato de Gestão, ficou
acordado que a complementação das informações pertinentes ao indicador 2A-1, referente à
Avaliação dos Investimentos em Andamento com o Dimensionamento dos Principais Avanços
e Gargalos para a Concretização do Plano de Recursos Hídricos das Bacias PCJ serão
apresentadas juntamente com as informações do Indicador 2C, em um único relatório, pois
tais informações se completam e atendem a ambos indicadores. Da mesma forma se
necessário para o exercício de 2017, conforme descrito no INDICADOR 2 - PLANEJAMENTO
E GESTÃO do Primeiro Termo Aditivo do Contrato de Gestão nº 003/ANA/2011.
Relatório para Prestação de Contas do Contrato de Gestão - Primeiro Termo Aditivo nº 003/ANA/2011-Exercício de 2017
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O relatório 2C - Implementação do Plano das Bacias PCJ - 2017, contendo as informações
complementares do Indicador 2A-1, que faz a Avaliação dos Investimentos em andamento e
dimensionamento dos principais avanços e gargalos para a concretização do Plano de Recursos
Hídricos das Bacias PCJ 2010-2020, está disponível em
http://www.agencia.baciaspcj.org.br/docs/gestao/2a1-avaliacao-investimentos-2010-
2020.pdf
2A-2 - RELATÓRIO ANUAL DE ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES EXECUTADAS COM
RECURSOS DA COBRANÇA PELO USO DOS RECURSOS HÍDRICOS DE DOMÍNIO DA UNIÃO
- COBRANÇA PCJ FEDERAL
Desde a aprovação do PAP- PCJ 2013-2016, no ano de 2012, foram realizadas atualizações
anuais do mesmo, sendo: a primeira em 2014, a segunda em 2015 e a terceira em 2016, em
função das atividades contratadas e das demandas surgidas.
Em 2017, a AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ realizou a apuração final dos valores do PAP-PCJ
2013-2016 para a elaboração do PAP-PCJ 2017-2020. Em função da não contratação da
totalidade das ações previstas no PAP-PCJ 2013-2016, houve a necessidade do
remanejamento das respectivas ações e valores para o PAP-PCJ 2017-2020. Além das ações
não contratadas provenientes do PAP-PCJ 2013-2016, outras ações demandadas pelas
Câmaras Técnicas dos COMITÊS PCJ foram inseridas.
O novo PAP-PCJ para o exercício 2017-2020, foi aprovado pelos COMITÊS PCJ por meio da
Deliberação dos Comitês PCJ nº 258/2016, em 16/12/2016
(http://www.agencia.baciaspcj.org.br/docs/transparencia/pap-2017-2020.pdf) e o
cronograma de contratação com os valores priorizados por ação pode ser acessado no site da
AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ em
http://www.agencia.baciaspcj.org.br/docs/transparencia/planilha-pap-pcj-2017-2020.pdf
Anualmente os COMITÊS PCJ divulgam critérios gerais e específicos para a captação de
recursos financeiros das Cobranças PCJ e do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO,
visando a seleção e hierarquização de empreendimentos e ações em geral. Neste sentido, é
constituído anualmente um Grupo de Trabalho denominado GT-Critérios, subordinado a
Câmara Técnica de Planejamento dos COMITÊS PCJ (CT-PL) que historicamente tem o objetivo
de sugerir e revisar os critérios para a referida seleção, normalmente constantes de
deliberações especificas. No caso de 2017 foi aprovada a Deliberação dos Comitês PCJ nº
278/2017, de 11/08/2017, disponível em:
http://www.agencia.baciaspcj.org.br/docs/deliberacoes/deliberacao-pcj-278-17.pdf
Em 15 de dezembro de 2017, os Comitês PCJ aprovaram a Deliberação nº 285/17 que define
cronograma e regras para seleção de áreas (Programa I) e de propostas (Programa II) no
âmbito da Política de Recuperação, Conservação e Proteção de Mananciais dos Comitês PCJ -
Política de Mananciais PCJ, visando à contratação no âmbito do PAP-PCJ 2017-2020, com
recursos hídricos de domínio federal - Cobrança PCJ Federal. Disponível em:
Relatório para Prestação de Contas do Contrato de Gestão - Primeiro Termo Aditivo nº 003/ANA/2011-Exercício de 2017
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http://www.agencia.baciaspcj.org.br/docs/deliberacoes/delib-comites-pcj-285-2017.pdf
A inscrição de áreas e propostas deverá ser realizada na sede da Agência das Bacias PCJ, com
a entrega dos documentos constantes dos Anexos da Deliberação nº 285/17. Os prazos e
outras informações para o EDITAL DE SELEÇÃO DE ÁREAS E PROPOSTAS podem ser acessado
conforme o link http://www.agenciapcj.org.br/novo/politica-de-mananciais-pcj/edital-de-
selecao-de-areas-e-propostas
Seguem abaixo, os links dos documentos referentes as instâncias de aprovação das alterações
e ajustes em ambos os Planos de Aplicação Plurianuais PCJ 2013-2016 e 2017-2020:
2014
CÂMARA TÉCNICA
DO PLANO DE BACIAS
CT-PB
CÂMARA TÉCNICA
DE PLANEJAMENTO
CT-PL
REUNIÃO PLENÁRIA
DOS COMITÊS PCJ
Ata da 54ª Reunião Ordinária,
26/02/14, Museu da Água,
Piracicaba/SP.
Ata da 56ª Reunião Ordinária,
25/06/14, Odebrecht
Ambiental, Limeira/SP.
Ata da 57ª Reunião Ordinária,
04/07/14, na Agência PCJ,
Piracicaba/SP.
Ata da 11ª Reunião
Extraordinária,
08/08/14, Centro de
Convenções Aydil Pinesi
Bonachella, Indaiatuba/SP
2015
CÂMARA TÉCNICA DO PLANO
DE BACIAS
CT-PB
CÂMARA TÉCNICA DE
PLANEJAMENTO
CT-PL
REUNIÃO PLENÁRIA DOS
COMITÊS PCJ
Ata da 61ª Reunião Ordinária,
29/04/15, Centro de
Conhecimento das Águas,
Campinas/SP.
Ata da 61ª Reunião Ordinária,
08/05/15, Consórcio PCJ,
Americana/SP.
De acordo com a Deliberação
dos Comitês PCJ nº 163/2012,
quando as alterações dos
valores não forem superiores à
25% do valor global previsto,
não haverá a necessidade de
encaminhamento de apreciação
e aprovação do Plenário dos
COMITÊS PCJ, conforme Art. 3º
e 4º da referida deliberação.
2016
CÂMARA TÉCNICA DO PLANO
DE BACIAS
CT-PB
CÂMARA TÉCNICA DE
PLANEJAMENTO
CT-PL
REUNIÃO PLENÁRIA DOS
COMITÊS PCJ
Ata da 66ª Reunião Ordinária,
28/04/16, CIESP/Jundiaí,
Jundiaí/SP.
Ata da 64ª Reunião Ordinária,
06/05/16, Parque da Cidade,
Jundiaí/SP.
Ata da 18ª Reunião Ordinária,
Teatro Municipal Dona Zenaide,
Jaguariúna/SP, 16/12/2016,
JAGUARIÚNA (SP)
16/12/2016
Relatório para Prestação de Contas do Contrato de Gestão - Primeiro Termo Aditivo nº 003/ANA/2011-Exercício de 2017
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2017
CÂMARA TÉCNICA DO PLANO
DE BACIAS
CT-PB
CÂMARA TÉCNICA DE
PLANEJAMENTO
CT-PL
REUNIÃO PLENÁRIA DOS
COMITÊS PCJ
Ata da 70ª Reunião Ordinária,
26/04/17, Unesp, Rio Claro
(SP).
Apresentação: Execução do PAP
PCJ 2013-2016
Ata da 66ª Reunião Ordinária,
05/05/17, Consórcio PCJ,
Americana (SP).
Ata da 15ª Reunião
Extraordinária, 11/08/17,
Centro de Convenções Moinho,
Holambra (SP)
O Indicador 2A-2 foi dividido em dois relatórios, sendo:
1. Relatório de Acompanhamento dos Empreendimentos Executados com Recursos da
Cobrança PCJ FEDERAL, através do PAP-PCJ 2017-2020, referenciando o ano de 2017, e
2. Relatório de Acompanhamento dos Empreendimentos de Demanda Espontânea
deliberados pelos COMITÊS PCJ em 2017.
Os relatórios poderão ser acessados através dos seguintes links:
Plano de Aplicação Plurianual - PAP PCJ 2017-2020 - Ano 2017
http://www.agencia.baciaspcj.org.br/docs/gestao/2a2-relatorio-anual-acompanhamento-
2017.pdf
Demanda Espontânea - Ano 2017
http://www.agencia.baciaspcj.org.br/docs/gestao/2a2-demanda-espontanea-2017.pdf
INDICADOR 2B - ENQUADRAMENTO
O Indicador 2B não é meta para 2017.
INDICADOR 2C - RELATÓRIO BIANUAL DE AVALIAÇÃO DA EXECUÇÃO DAS AÇÕES
PREVISTAS NO PLANO DE RECURSOS HÍDRICOS DAS BACIAS PCJ
Conforme já citado no Indicador 2A-1, figuram nas metas 2A-1 e 2C tarefas que visam “avaliar
os investimentos em andamento e dimensionar os principais avanços para concretização do
plano” e “avaliação da execução das ações previstas no plano”. Neste relatório, ficou acordado
que as informações pertinentes ao indicador 2A1 serão inseridas para complementação da
avaliação dos investimentos em andamento com o dimensionamento dos principais avanços e
gargalos para a concretização do Plano de Recursos Hídricos das Bacias PCJ.
O respectivo relatório denominado “Monitoramento e acompanhamento das metas do Plano
de Bacias 2010-2020, nas ações relacionadas ao esgotamento sanitário para o período de
2016 a 2017 - Relatório Final”, poderá ser acessado através do seguinte link:
http://www.agencia.baciaspcj.org.br/docs/gestao/2c-implementacao-plano-bacias-pcj-
2017.pdf
Relatório para Prestação de Contas do Contrato de Gestão - Primeiro Termo Aditivo nº 003/ANA/2011-Exercício de 2017
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3.2.3. INDICADOR 3 - COBRANÇA PELO USO DOS RECURSOS HÍDRICOS
Quadro 4 - Indicador 3
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DETALHAMENTO
3A
ÍNDICE DE
DESEMBOLSO ANUAL
(%)
Proporção (%) entre o valor desembolsado anual neste Contrato
(desde o primeiro mês do repasse até o mês de apuração), e o valor
anual repassado pela ANA, incluindo os rendimentos financeiros.
Fórmula de cálculo
ID (%) = (VD / VR) * 100
Sendo:
ID = Índice de Desembolso Anual, até o limite de 100%
VD = valor desembolsado, em reais por ano;
VR = valor repassado, em reais por ano.
3B
ÍNDICE DE
DESEMBOLSO
ACUMULADO (%)
Proporção (%) entre o valor desembolsado acumulado neste
Contrato (desde o primeiro repasse até o mês de apuração), e o
valor acumulado repassado pela ANA, incluindo os rendimentos
financeiros.
Fórmula de cálculo
IDA (%) = (VDa /VRa) * 100
Sendo:
IDA = Índice de Desembolso Acumulado;
VDa = valor desembolsado acumulado, em reais;
VRa = valor repassado acumulado, em reais.
3C
AVALIAÇÃO DA
COBRANÇA PELOS
USUÁRIOS
Aplicação de pesquisa sobre o atendimento dos objetivos da
cobrança pelo uso de recursos hídricos, a ser feita junto aos
usuários em cobrança, e apresentação de relatório de avaliação dos
resultados.
AVALIAÇÃO
3A 3B 3C
NOTA FINAL (NF) PESO
4 4 2
2012
META 10 30 0
RESULTADO
NOTA (NP)
2013
META 20 30 0
RESULTADO
NOTA (NP)
2014
META 35 35 1
RESULTADO
NOTA (NP)
2015
META 50 35 0
RESULTADO
NOTA (NP)
2016
META 55 40 0
RESULTADO
NOTA (NP)
Relatório para Prestação de Contas do Contrato de Gestão - Primeiro Termo Aditivo nº 003/ANA/2011-Exercício de 2017
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AVALIAÇÃO
3A 3B 3C
NOTA FINAL (NF) PESO
4 4 2
2017
META 60 45 0
RESULTADO
NOTA (NP)
2018
META 65 50 1
RESULTADO
NOTA (NP)
2019
META 70 55 0
RESULTADO
NOTA (NP)
2020
META 75 60 0
RESULTADO
NOTA (NP)
FÓRMULA DE CÁLCULO DAS NOTAS
Para o Indicador 3A o resultado será equivalente ao Índice de Desembolso Anual - ID, conforme
detalhamento do indicador. Para o Indicador 3B o resultado será equivalente ao Índice de
desembolso Acumulado - IDA, conforme detalhamento do indicador. Para o Indicador 3C, será
atribuído 1 ponto para a aplicação da pesquisa, conforme estabelecido no detalhamento do
indicador.
NP= 10 * resultado / meta
0 ≤ NP ≤ 10
NF = ∑ (NP * PESO) / ∑ (PESOS)
INDICADOR 3A - ÍNDICE DE DESEMBOLSO ANUAL (%)
Conforme consta no Primeiro Termo Aditivo do Contrato de Gestão celebrado com a ANA do
Contrato nº 003/ANA/2011, este indicador trata da proporção (%) entre o valor desembolsado
pela AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ, por ocasião dos contratos em execução, desde o primeiro
mês do repasse até o mês de apuração no referido exercício, e o valor anual repassado pela
ANA, incluindo os rendimentos financeiros.
Quadro 5 - Fórmula de Cálculo:
ID (%) = (VD / VR) * 100
Sendo:
ID = Índice de Desembolso Anual, até o limite de 100%;
VD = Valor Desembolsado, em Reais por ano;
VR = Valor Repassado, em Reais por ano.
Em 2017, o índice de desembolso anual, pela AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ, foi de 112,42 %
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em relação ao total repassado pela ANA, (VR 2017 + rendimentos), conforme apresentado na
Tabela 1.
Tabela 1 - Índice de Desembolso Anual (%) em 2017:
REPASSES, RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA E DESEMBOLSO - AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ 2017
*INDICADOR
3
COBRANÇA
PELO USO
DOS
RECURSOS
HÍDRICOS
(3A)
Índice de
Desembolso
Anual
Período Repasse (R$) Rendimento
(R$)
Repasse +
Rendimento
(R$)
Desembolso
(R$)
Índice de
Desembolso
(%)
jan/17 128.434,13 438.140,68 566.574,81 2.247.503,31 396,68
fev/17 0,00 491.058,76 491.058,76 1.096.032,63 223,20
mar/17 793.170,69 337.639,13 1.130.809,82 1.587.708,51 140,40
abr/17 1.563.687,82 360.705,79 1.924.393,61 2.520.042,49 130,95
mai/17 1.448.551,52 319.746,59 1.768.298,11 2.483.661,75 140,45
jun/17 0,00 391.381,26 391.381,26 2.099.695,74 536,48
jul/17 3.304.668,22 298.367,34 3.603.035,56 2.649.729,52 73,54
ago/17 1.517.487,51 370.585,60 1.888.073,11 2.308.426,33 122,26
set/17 2.539.234,27 319.751,17 2.858.985,44 2.228.363,84 77,94
out/17 0,00 305.568,99 305.568,99 3.248.393,67 1063,06
nov/17 2.550.377,77 288.308,86 2.838.686,63 673.000,86 23,71
dez/17 5.158.957,40 297.849,31 5.456.806,71 2.965.078,19 54,34
TOTAL 19.004.569,33 4.219.103,48 23.223.672,81 26.107.636,84 112,42
A Tabela 2, segue com os percentuais referentes às metas do Contrato de Gestão a serem
atingidas, índices de desembolsos anuais e desempenho da AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ, nos
anos de 2006 a 2017. Ressalta-se que para os anos de 2006 a 2011 não existia meta para o
indicador de desembolso anual.
Tabela 2 - Desempenho da AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ em relação a meta contratual (%):
QUADRO DE DESEMPENHO DA AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ EM REALAÇÃO A META CONTRATUAL (%) - 2006
a 2017
Períodos Metas do Contrato (%) Índices de Desembolsos
Anuais (%) Desempenhos Anuais (%)
2006 0% 14,82% -
2007 0% 22,27% -
2008 0% 25,20% -
2009 0% 39,06% -
2010 0% 54,32% -
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QUADRO DE DESEMPENHO DA AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ EM REALAÇÃO A META CONTRATUAL (%) - 2006
a 2017
2011 0% 57,37% -
2012 10% 109,81% 1098%
2013 20% 93,70% 469%
2014 35% 74,77% 214%
2015 50% 104,84% 210%
2016 55% 130,37% 237%
2017 60% 112,42% 187%
As informações apresentadas no Indicador 3A estão disponíveis no site da AGÊNCIA DAS
BACIAS PCJ através do link http://www.agencia.baciaspcj.org.br/docs/gestao/3a-indice-
desembolso-anual-2017.pdf
O desempenho da AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ em relação ao desembolso anual em 2017,
com relação a meta foi de 187%.
INDICADOR 3B - ÍNDICE DE DESEMBOLSO ACUMULADO (%)
Conforme consta no Primeiro Termo Aditivo do Contrato de Gestão celebrado com a ANA, nº
003/ANA/2011, este indicador trata da proporção (%) entre o valor desembolsado pela
AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ, acumulado desde o primeiro mês do repasse até o mês de
apuração, e o valor repassado pela ANA, incluindo os rendimentos financeiros.
Quadro 6 - Fórmula de Cálculo:
ID (%) = (VDa / VRa) * 100
Sendo:
ID = Índice de Desembolso Anual, até o limite de 100%;
VDa = Valor Desembolsado, em Reais por ano;
VRa = Valor Repassado, em Reais por ano.
O índice de desembolso acumulado em 2017 foi de 74% em relação ao total repassado pela
ANA (VR + Rendimentos), conforme Tabela 3.
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Tabela 3 - Índice de Desembolso Acumulado (%) 2017:
REPASSES, RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA E DESEMBOLSO - AGENCIA DAS BACIAS PCJ
2006 A 2017
*INDICADOR 3
COBRANÇA
PELO USO
DOS
RECURSOS
HÍDRICOS
(3B)
Índice de
Desembolso
Acumulado
Períodos
(Ano) Repasses (R$) Rendimentos (R$)
Repasses +
Rendimentos (R$) Desembolsos (R$)
Índices de
Desembolsos
Acumulados (%)
2006 10.366.779,37 405.414,95 10.772.194,32 1.596.813,88 15%
2007 13.599.321,85 1.322.359,22 14.921.681,07 3.323.304,94 19%
2008 17.038.837,82 2.585.485,71 19.624.323,53 4.944.355,14 22%
2009 16.955.757,89 3.063.268,68 20.019.026,57 7.818.897,93 27%
2010 17.608.136,90 4.024.991,40 21.633.128,30 11.750.662,60 34%
2011 16.525.414,95 4.069.349,03 20.594.763,98 11.814.946,86 38%
2012 18.116.075,82 4.147.634,17 22.263.709,99 24.448.572,39 51%
2013 17.376.022,21 3.916.945,79 21.292.968,00 19.951.264,96 57%
2014 18.499.312,64 4.485.629,10 22.984.941,74 17.251.220,58 59%
2015 15.248.046,40 5.309.903,96 20.557.950,36 21.552.810,81 64%
2016 12.202.286,47 5.611.361,93 17.813.648,40 23.223.692,74 70%
2017 19.004.569,33 4.219.103,48 23.223.672,81 26.107.636,84 74%
TOTAL 192.540.561,65 43.161.447,42 235.702.009,07 173.784.179,67 74%
Saldo 61.917.829,40
Na Tabela 4, seguem os percentuais referentes as metas do Contrato de Gestão, índices de
desembolsos acumulados e desempenho acumulado da AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ, nos anos
de 2006 a 2017. Ressalta-se que para os anos de 2006 a 2007 não existia meta para o
indicador de desembolso acumulado.
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Tabela 4 - Desempenho da AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ em relação a meta contratual (%):
QUADRO DE DESEMPENHO DA AGÊNCIA EM RELAÇÃO A META CONTRATUAL (%)
2006 a 2017
PERÍODO (ano) Meta do Contrato (%) Índice de Desembolso
Acumulado (%)
Desempenho
Acumulado (%)
2006 0% 15% -
2007 0% 19% -
2008 18% 22% 121%
2009 23% 27% 118%
2010 45% 34% 75%
2011 40% 38% 96%
2012 30% 51% 169%
2013 30% 57% 189%
2014 35% 59% 169%
2015 35% 64% 183%
2016 40% 70% 175%
2017 45% 74% 164%
As informações apresentadas no Indicador 3B estão disponíveis no site da AGÊNCIA DAS
BACIAS PCJ através do link http://www.agencia.baciaspcj.org.br/docs/gestao/3b-indice-
desembolso-acumulado-2017.pdf
O desempenho da AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ em relação ao desembolso acumulado em
2017, com relação a meta foi de 164%.
INDICADOR 3C - AVALIAÇÃO DA COBRANÇA PELOS USUÁRIOS
O Indicador 3C não se aplica para o Exercício 2017.
Relatório para Prestação de Contas do Contrato de Gestão - Primeiro Termo Aditivo nº 003/ANA/2011-Exercício de 2017
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3.2.4. INDICADOR 4 - OPERACIONALIZAÇÃO DA COBRANÇA
Quadro 7 - Indicador 4
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DETALHAMENTO
4A
ATENDIMENTO AO
USUÁRIO EM
COBRANÇA
Fornecimento do serviço de atendimentos aos usuários em cobrança
pelo uso de recursos hídricos na Bacia, com conhecimento técnico
suficiente para sanar eventuais dúvidas, e orientar os usuários no
acesso e preenchimento do CNARH, no período de segunda à sexta-
feira (exceto feriados). Deverá ser fornecido também serviço de
atualização dos dados cadastrais de usuários com problemas de
endereço.
4B CADASTRO DE
USUÁRIOS
Manter atualizado o cadastro dos usos e usuários de recursos hídricos
de corpos de água interestaduais na bacia, e apresentar Relatório
Anual com o estado da arte do cadastro
AVALIAÇÃO
4A 4B
NOTA FINAL (NF) PESO
5 5
2012
META 12 0
RESULTADO
NOTA (NP)
2013
META 12 1
RESULTADO
NOTA (NP)
2014
META 12 1
RESULTADO
NOTA (NP)
2015
META 12 1
RESULTADO
NOTA (NP)
2016
META 12 1
RESULTADO
NOTA (NP)
2017
META 12 1
RESULTADO
NOTA (NP)
2018
META 12 1
RESULTADO
NOTA (NP)
2019
META 12 1
RESULTADO
NOTA (NP)
2020
META 12 1
RESULTADO
NOTA (NP)
Relatório para Prestação de Contas do Contrato de Gestão - Primeiro Termo Aditivo nº 003/ANA/2011-Exercício de 2017
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FÓRMULA DE CÁLCULO DAS NOTAS
Para o Indicador 4A será atribuído 1 ponto para cada mês de funcionamento da Central de
Atendimento ao Usuário.
Para o Indicador 4B, será atribuído 1 ponto para a apresentação do Relatório.
NP = 10 * resultado / meta
0 ≤ NP ≤ 10
NF = ∑ (NP * PESO) / ∑ (PESOS)
INDICADOR 4A - ATENDIMENTO AO USUÁRIO EM COBRANÇA
A AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ, em 2017, realizou atendimentos aos usuários das Cobranças
Federal e Estadual Paulista. Quanto aos atendimentos aos usuários da Cobrança PCJ Mineira,
esses não são realizados pela AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ, pois são realizados diretamente
pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM, que é o órgão arrecadador da referida
Cobrança e também pelo fato desta Fundação não ser a entidade equiparada nas funções de
Agência de Bacias na porção mineira das Bacias PCJ - PJ.
A Central de Atendimento aos Usuários das Cobranças PCJ está estruturada e em
funcionamento desde o segundo semestre de 2011. Os atendimentos iniciaram-se
primeiramente com os usuários da Cobrança PCJ Paulista e em janeiro de 2012, aos usuários
da Cobrança PCJ Federal. Os atendimentos são realizados de segundas-feiras a sextas-feiras,
excetos feriados e finais de semanas, nos horários das 8h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30
conforme expediente da AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ, por telefone, via mensagem eletrônica,
correspondências ou atendimento pessoal.
De 2012 a 2015, os atendimentos aos usuários em cobrança foram registrados em planilhas
do editor Microsoft Excel, conforme processo metodológico desenvolvido internamente. A partir
de 2016, foram substituídas pelo sistema ERP (Enterprise Resource Planning), no qual é possível
computar os atendimentos realizados diariamente, semanalmente, mensalmente e
anualmente, bem como, registrar o nome do atendente, a forma pela qual o usuário entrou
em contato, assim como os dados para a identificação do usuário de forma automática, com
registro digital. Desta forma, é possível gerar automaticamente planilhas e gráficos com os
dados dos atendimentos realizados, finalizando o assunto com o encaminhamento dado à
respectiva solicitação.
Destaca-se que em 2017, todos os atendimentos realizados foram devidamente solucionados.
Cabe ressaltar que o baixo número de atendimentos aos usuários federais deve-se ao fato de
que os contatos telefônicos se concentram sempre junto à ANA, entidade responsável pela
Cobrança PCJ Federal.
O relatório com os registros de atendimentos realizados junto aos Usuários das Cobranças PCJ
Federal e PCJ Paulista em 2017, poderá ser acessado através do link:
http://www.agencia.baciaspcj.org.br/docs/contratos/4a-atendimento-usuario-cobranca-
2017-parcial.pdf
Relatório para Prestação de Contas do Contrato de Gestão - Primeiro Termo Aditivo nº 003/ANA/2011-Exercício de 2017
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INDICADOR 4B - CADASTRO DE USUÁRIOS
Para 2017, como meta deste Indicador a AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ apresenta o RELATÓRIO
ANUAL COM O ESTADO DA ARTE DOS CADASTROS DE USUÁRIOS junto às Cobranças PCJ
FEDERAL e PCJ Paulista e Mineira.
O relatório referente ao Indicador 4B está disponível no site da AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ na
seção dedicada à OUTORGA E CADASTRO, através do link:
http://www.agencia.baciaspcj.org.br/docs/contratos/4b-cadastro-usuarios-2017-estado-
arte.pdf
Relatório para Prestação de Contas do Contrato de Gestão - Primeiro Termo Aditivo nº 003/ANA/2011-Exercício de 2017
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3.2.5. INDICADOR 5 - RECONHECIMENTO SOCIAL
Quadro 8 - Indicador 5
CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO DETALHAMENTO
5A RECONHECIMENTO
SOCIAL
Aplicação de pesquisa anual sobre o desempenho da Entidade
Delegatária no exercício de suas atribuições, aplicada junto aos
COMITÊS PCJ, conforme metodologia a ser definida pela ANA em
conjunto com os órgãos gestores estaduais, tendo por foco:
Cumprimento do contrato de gestão;
Ações tomadas com vista à implementação do Plano de Recursos
Hídricos da Bacia
Atuação como secretaria-executiva dos COMITÊS PCJ.
AVALIAÇÃO
5ª
NOTA FINAL (NF) PESO
1
2012
META 10
RESULTADO
NOTA (NP)
2013
META 10
RESULTADO
NOTA (NP)
2014
META 10
RESULTADO
NOTA (NP)
2015
META 10
RESULTADO
NOTA (NP)
2016
META 10
RESULTADO
NOTA (NP)
2017
META 10
RESULTADO
NOTA (NP)
2018
META 10
RESULTADO
NOTA (NP)
2019
META 10
RESULTADO
NOTA (NP)
2020
META 10
RESULTADO
NOTA (NP)
Relatório para Prestação de Contas do Contrato de Gestão - Primeiro Termo Aditivo nº 003/ANA/2011-Exercício de 2017
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FÓRMULA DE CÁLCULO DAS NOTAS
Para o Indicador 5A o resultado será equivalente à média aritmética das avaliações respondidas
pelos membros dos COMITÊS PCJ, podendo a nota de cada avaliação variar de 0 (zero) a 10 (dez).
Média maior ou igual a 9 é considerada 10
Média maior ou igual a 8 é considerada 9
Média maior ou igual a 7 é considerada 8
Média maior ou igual a 6 é considerada 7
Média inferior a 6 - valor apurado será igual à média calculada
NP = 10 * resultado / meta
0 ≤ NP ≤ 10
NF = ∑ (NP * PESO) / ∑ (PESOS)
INDICADOR 5A - RESULTADOS DA PESQUISA SOBRE O DESEMPENHO DA ENTIDADE
DELEGATÁRIA
De acordo com o Primeiro Termo Aditivo do Contrato de Gestão nº 003/ANA/2011 é
necessário avaliar o grau de satisfação dos membros dos COMITÊS PCJ, com relação às
atividades exercidas pela AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ, anualmente.
Para tal, em 2017 foi utilizada a mesma metodologia que vem sendo adotada desde 2014, de
acordo com instruções repassadas pela ANA, através do Informe CACG nº 007, de 26 de
setembro de 2014, e como todos os anos, com o objetivo de verificar a satisfação ao Sistema
de Gestão realizado pela AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ.
Em 2017, a AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ, com o conhecimento e apoio da ANA, optou por
aplicar a Pesquisa de Reconhecimento Social também utilizando aplicativo on-line, via Google
Formulário da plataforma Google Docs, disponível em:
https://goo.gl/forms/GepmuUhDlgLgvZqa2
O questionário replicou exatamente a mesma estrutura da pesquisa utilizada em formulário
impresso, durante a 20ª Reunião Plenária dos COMITÊS PCJ, realizada em 15 de dezembro
de 2017, no Município de Nova Odessa (SP), para a referida avaliação, com a participação
dos membros titulares e suplentes dos Plenários dos COMITÊS PCJ. A metodologia adotada
para realização da pesquisa durante a plenária e pelo formulário on-line, conforme exposto,
se encontra disponível no link: http://www.agencia.baciaspcj.org.br/docs/gestao/5a-
metodologia-pesquisa-membros-comites-pcj-2017.pdf e o questionário utilizado para
realização da pesquisa em via impressa, encontra-se disponível em:
http://www.agencia.baciaspcj.org.br/docs/gestao/5a-questionario-pesquisa-reconhecimento-
social-2017.pdf.
A nota final atribuída à AGÊNCIAS DAS BACIAS PCJ, como Entidade Delegatária, com relação
às Questões Objetivas à Entidade Delegatária (Questões do Grupo 2), foi de 9,24. Segundo o
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 003/ANA/2011, página 21, o Indicador 5
indica que quando a média for maior ou igual a 9 a nota será considerada como 10. A
compilação dos dados, bem como o resultado final poderão ser visualizados através do link:
http://www.agencia.baciaspcj.org.br/docs/gestao/5a-resultado-pesquisa-reconhecimento-
social-2017.pdf
Relatório para Prestação de Contas do Contrato de Gestão - Primeiro Termo Aditivo nº 003/ANA/2011-Exercício de 2017
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4. JUSTIFICATIVAS E MEDIDAS ADOTADAS PARA SANAR DISFUNÇÕES DETECTADAS NO
ANO ANTERIOR AO DO EXERCÍCIO ATUAL:
Este item contempla as justificativas e medidas adotadas para sanar disfunções detectadas no
ano anterior ao exercício atual, caso as metas dos indicadores do Contrato de Gestão nº
003/ANA/2011, não tenham sido atendidas.
Para o exercício 2016, não foram realizados apontamentos pela Comissão de Avalição do
Contrato de Gestão que fossem pertinentes a apresentação de justificativas ou qualquer outra
providência. Porém, comentários foram apresentados, conforme seguem:
INDICADOR 1 - DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO 1A - CONTEÚDO DISPONIBILIZADO E ATUALIZADO NA
PÁGINA ELETRÔNICA DO COMITÊ OU DA CONTRATADA
ANÁLISE DA COMISSÃO:
A ENTIDADE DELEGATÁRIA alcançou a meta estabelecida.
INDICADOR 2 - PLANEJAMENTO E GESTÃO
CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO 2A - PLANO DE APLICAÇÃO PLURIANUAL
1 - Elaboração do Plano de Aplicação Plurianual 2017-2020
ANÁLISE DA COMISSÃO:
A ENTIDADE DELEGATÁRIA alcançou a meta estabelecida.
COMENTÁRIO I: foi apurado que no conteúdo previsto para o Plano de Aplicação
Plurianual - PAP PCJ 2017/2020 deveriam constar os "critérios para hierarquização das
demandas de ações e projetos". O referido conteúdo, entretanto, não se encontra no
PAP (cf. Deliberação dos Comitês PCJ nº 258/2016). Sabe-se, por outro lado, que os
COMITÊS PCJ apresentam os referidos critérios no âmbito do seu Plano de Recursos
Hídricos; e, além disso, divulgam os referidos critérios de hierarquização quando do
chamamento público destinado aos tomadores de recursos. Adicionalmente, é do nosso
conhecimento que o Grupo de Trabalho denominado GT-Critérios, subordinado a
Câmara Técnica de Planejamento dos COMITÊS PCJ (CT-PL), foram historicamente
instituídos com o objetivo de sugerir e revisar periodicamente os critérios gerais e
específicos para seleção de empreendimentos e ações em geral. Diante do exposto,
embora tais critérios não constem especificamente no PAP 2017-2020, tivemos acesso
a Deliberação dos Comitês PCI nº 257/2016, de 16/12/2016, onde as bacias PCJ
definiram critérios para a seleção de propostas a serem submetidas pelos potenciais
tomadores de recursos. Diante do exposto a CAV entende que os requisitos de
impessoalidade, implícitos na meta em tela, foram obedecidos na medida em que a
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aplicação dos recursos do PAP se dará a partir de critérios objetivos e por isso a meta
foi considera como integralmente atendida.
CONSIDERAÇÕES PCJ:
Com relação aos "critérios para hierarquização das demandas de ações e projetos", constantes
do PAP-PCJ 2017-2020, foi elaborado cronograma de contratação na ocasião da definição
das ações que fariam parte do referido plano. Este PAP-PCJ 2017-2020 contém programas e
subprogramas priorizados para o respectivo período, com alcance de metas para até 2020,
com os tipos de ações possíveis de serem financiadas. Contém também a estimativa da
disponibilidade de recursos financeiros para aplicação em cada programa/subprograma e
critérios para hierarquização das demandas de ações e projetos a serem contratados no
período.
Em 2016, a AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ realizou a apuração final dos valores do PAP-PCJ
2013-2016 para a elaboração do PAP-PCJ 2017-2020.
O relatório final de avalição e execução do PAP-PCJ para o exercício 2013-2016, encontra-se
disponível em:
http://www.agencia.baciaspcj.org.br/docs/gestao/pap-2013-2016-conclusao.pdf
Anualmente os COMITÊS PCJ divulgam critérios gerais e específicos para a captação de
recursos financeiros das Cobranças PCJ e do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO,
visando a seleção e hierarquização de empreendimentos e ações em geral. Neste sentido, é
constituído anualmente um Grupo de Trabalho denominado GT-Critérios, subordinado a
Câmara Técnica de Planejamento dos COMITÊS PCJ (CT-PL) que historicamente tem o objetivo
de sugerir e revisar os critérios para a referida seleção, normalmente constantes de
deliberações especificas. No caso de 2016 foi aprovada a Deliberação dos Comitês PCI nº
257/2016, de 16/12/2016, disponível em:
http://www.comitespcj.org.br/images/Download/DelibComitesPCJ257-16.pdf
2 - Relatório anual de mapeamento de fontes de recursos disponíveis
ANÁLISE DA COMISSÃO:
A ENTIDADE DELEGATÁRIA alcançou a meta estabelecida.
3 - Relatório anual de acompanhamento das ações executadas com os recursos da
cobrança pelo uso de recursos hídricos na bacia
ANÁLISE DA COMISSÃO:
A ENTIDADE DELEGATÁRIA alcançou a meta estabelecida.
CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO 2B – ENQUADRAMENTO
ANÁLISE DA COMISSÃO:
Esta meta não se aplica para o Exercício 2016.
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CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO 2C - IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DAS BACIAS PCJ
ANÁLISE DA COMISSÃO:
Esta meta não se aplica para o Exercício 2016.
INDICADOR 3 - COBRANÇA PELO Uso DOS RECURSOS HÍDRICOS
CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO 3A - Índice DE DESEMBOLSO ANUAL (0%).
ANÁLISE DA COMISSÃO:
A ENTIDADE DELEGATÁRIA alcançou a meta estabelecida.
COMENTÁRIO 1: a meta estabelecida para este critério de avaliação foi de 55% de
desembolso anual (referente ao Exercício 2016). O valor de desembolso alcançado foi
de 130%, ultrapassando assim significativamente tanto a meta projetada para 2016
como aquela projetada para o horizonte final do contrato de gestão (2020) que é de
75%.
RECOMENDAÇÃO I: conforme o último relatório de avaliação, recomendamos à
CACG que estude indicadores e metas, no contrato de gestão, para induzir a ED a
ganhos de eficiência e na obtenção de avanços na cobrança pelo uso, com vistas a que
a ED se torne independente da necessidade de repasses da ANA para despesas de
custeio.
CONSIDERAÇÕES PCJ:
Em 29/12/2017, foi assinado o Segundo Termo Aditivo com novos Indicadores e Metas para
os exercícios de 2018 a 2020, disponível em:
http://www.agencia.baciaspcj.org.br/novo/images/stories/gestao/aditivo2_2011.pdf
CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO 3B - ÍNDICE DE DESEMBOLSO ACUMULADO (0%).
ANÁLISE DA COMISSÃO:
A ENTIDADE DELEGATÁRIA alcançou a meta estabelecida.
COMENTÁRIO 1: a meta estabelecida para este critério de avaliação foi de 40% de
desembolso acumulado (referente a todo o período em que a cobrança se encontra em
vigor). O valor alcançado foi de 69,5%, valor este que ultrapassa significativamente
tanto a meta estabelecida para o ano (Exercício 2016) quanto a meta referente ao
horizonte final do contrato de gestão (2020) que é de 60%.
CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO 3C - AVALIAÇÃO DA COBRANÇA PELOS USUÁRIOS.
ANÁLISE DA COMISSÃO:
Esta meta não se aplica para o Exercício 2016.
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INDICADOR 4 - OPERACIONALIZAÇÃO DA COBRANÇA
CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO 4A- ATENDIMENTO AO USUÁRIO EM COBRANÇA
ANÁLISE DA COMISSÃO:
A ENTIDADE DELEGATÁRIA alcançou a meta estabelecida.
CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO 4B-CADASTRO DE USUÁRIOS
Esta meta foi cancelada pela CACG e, portanto, não se aplica para o Exercício 2016.
RECOMENDAÇÃO: como esta meta não foi formalmente cancelada através de um
novo contrato ou de termo aditivo, recomendamos que a CACG comunique anualmente
à ED ao comitê que a referida meta foi cancelada. E, por oportuno, que esclareça
também motivo para o referido cancelamento.
INDICADOR 5 - RECONHECIMENTO SOCIAL
CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO 5A - RECONHECIMENTO SOCIAL
ANÁLISE DA COMISSÃO:
A ENTIDADE DELEGATÁRIA alcançou a meta estabelecida.
COMENTÁRIO 1: a meta estabelecida foi 10 e o valor apurado pela Entidade
Delegatária a partir da aplicação da média da pontuação de todos os questionários foi
de 9,2. Portanto, aplicando-se o critério previsto no Contrato de Gestão ("média maior
ou igual a 9 é considerada 10") resultou no alcance da meta.
RECOMENDAÇÃO I: tendo em vista aprimorar os mecanismos de aferição do
reconhecimento social das Entidades Delegatárias por parte dos Comitês de Bacia,
recomendamos a CACG que a metodologia de avaliação seja revista onde, para isso,
também sejam consultados os tomadores dos recursos da cobrança já que estes
também são 'clientes' da ED. Essa revisão também teria como finalidade, tanto quanto
possível, reduzir a subjetividade associada a esse tipo de avaliação; assim como,
procurar aumentar a governabilidade da Entidade Delegatária em relação ao
cumprimento das metas do Contrato de Gestão.
RECOMENDAÇÃO 2: a elevada importância dessa meta enseja um peso maior do que
o estipulado no Plano de Trabalho, que atualmente tem peso I. Por oportuno, talvez seja
conveniente resgatar os patamares praticados nos primeiros contratos de gestão. Nesse
sentido, recomendamos fortemente que quando da assinatura do próximo Contrato de
Gestão o peso desse indicador seja revisto de modo a melhor refletir a relevância do
mesmo para o sistema de gestão da bacia.
RECOMENDAÇÃO 3: assim como mencionado no Critério de Avaliação 3C, tendo em
vista a importância deste tema e pelo fato das informações levantadas serem
prioritariamente do interesse da ANA (Área de Gestão), recomendamos que esta
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Agência aplique diretamente o questionário ou através de uma empresa por ela
contratada.
CONSIDERAÇÕES PCJ:
A ANA, tendo em vista a iminência da assinatura de novo termo aditivo, recomendou que
a AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ, ainda no exercício de 2017, mantivesse os mesmos
procedimentos e formulários para aplicação da Pesquisa de Reconhecimento Social nos
moldes já praticados.
Piracicaba, janeiro de 2018
AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ
Entidade Delegatária de funções de Agência de Água nas Bacias dos Rios Piracicaba,
Capivari e Jundiaí, conforme previsto na Política Nacional de Gestão dos Recursos Hídricos,
Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997.
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5. ANEXOS
ANEXO I: RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DA AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ - 2017
O relatório das atividades realizadas pela equipe da AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ, no exercício
de 2017, poderá ser acessado através do link
http://www.agencia.baciaspcj.org.br/docs/relatorios/relatorio_atividades_2017.pdf
ANEXO II: RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DOS COMITÊS PCJ - 2017
O relatório das atividades realizadas pelos COMITÊS PCJ e suas respectivas câmaras técnicas,
no exercício de 2017, poderá ser acessado através do link
http://www.agenciapcj.org.br/docs/relatorios/relatorio_atividades_comites_pcj_2017.pdf
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