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Contabilidade Pblica
Andr Chelfo
Aula 1
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!
Constituio Federa;! Lei n 4.320/64;.
! Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) n 101/00;
!
Lei Oramentria Anula;!
Lei de Diretrizes Oramentrias;
! Plano Plurianual;
! Legislao especfica do CFC;
! MCASP 6 edio;
! PCASP;
! BSPN.
Fonte da LegislaoContabilidade Pblica
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Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Pblico
http://portalcfc.org.br/wordpress/wp-content/uploads/2012/12/NBC_TSP_060120151.pdf/
Fonte da LegislaoContabilidade Pblica
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Contabilidade governamental: um enfoque administrativo da nova
contabilidade pblica. Lino Martins. 9. ed. So Paulo : Atlas, 2011
Manual de contabilidade pblica: normas internacionais decontabilidade aplicadas ao setor pblico. Valmor Slomski. 3. ed. So
Paulo: Atlas, 2013
Contabilidade pblica: uma abordagem da administrao financeirapblica. Roberto B. Piscitelli. [et al.]. 12. ed. So Paulo: Atlas, 2012.
Contabilidade pblica: teoria e prtica / Heilio Kohama. 14. ed. So
Paulo: Atlas, 2014.
Bibliografia BsicaContabilidade Pblica
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Provas P1 e P2 (questes objetivas e discursivas);
Prova Final(todo o contedo semestre);
AvaliaoContabilidade VI
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Email: [email protected]
ContatoContabilidade VI
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Contedo ProgramticoContabilidade Pblica
Aula 01"Conceito inicial;
"
Objetivo;
"Objeto;
"Campos de Aplicao;
"Unidade Contbil;
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Aula 01
"NBC T 16.1 Conceituao, Objeto e Campo de aplicao;
"
NBC T 16.2 Patrimnio e Sistemas Contbeis;
"Lei n 4.320/64;.
"Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) n 101/00.
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Legislao utilizada
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Contabilidade Aplicada ao Setor Pblico (CASP) o
ramo da cincia contbil que aplica, no processo gerador de
informaes, os Princpios Fundamentais de Contabilidade
e as normas contbeis direcionados ao controle patrimonial
de entidades do setor pblico. (NBC T 16.1)
ConceitoNBC T 16.1 Conceituao, Objeto e
Campo de Aplicao
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O objetivo fornecer aos usurios informaes sobre os
resultados alcanados e os aspectos de natureza
oramentria, econmica, financeira e fsica do patrimnioda entidade do setor pblico e suas mutaes, em
apoio ao processo de tomada de deciso; a adequada
prestao de contas; e o necessrio suporte para a
instrumentalizao do controle social.
ObjetivoNBC T 16.1 Conceituao, Objeto e
Campo de Aplicao
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O objeto da Contabilidade Aplicada ao Setor Pblico o
patrimnio pblico
ObjetoNBC T 16.1 Conceituao, Objeto e
Campo de Aplicao
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Anteriormentea Contabilidade Pblica possui quatro objetos:
- Patrimnio pblico (art. 85 e 89 da lei 4320/1964);
- Oramento Pblico (art. 85 e 89 da lei 4320/1964);
- Atos administrativos (art. 87 e105 da lei 4320/1964); e
- Custos (art. 85 e 89 da lei 4320/1964).
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O objeto da Contabilidade Aplicada ao Setor Pblico o
patrimnio pblico
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A partir de 2011, os bens de uso comum que absorveram ou
absorvem recursos pblicos, ou aqueles eventualmente recebidos em
doao, devero ser objeto de registro contbil (NBC T 16.10):
Os bens de uso comum que absorveram ou absorvem recursos
pblicos, ou aqueles eventualmente recebidos em doao, devem ser
includos no ativo no circulante da entidade responsvel pela sua
administrao ou controle, estejam, ou no, afetos a sua atividadeoperacional.
A mensurao dos bens de uso comum ser efetuada, sempre que
possvel, ao valor de aquisic!
o ou ao valor de produo e construo.
Ateno
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o espao de atuao do Profissional de Contabilidade
que demanda estudo, interpretao, identificao,
mensurao, avaliao, registro, controle e evidenciao defenmenos contbeis, decorrentes de variaes
patrimoniais em:
(a) entidades do setor pblico; e
(b) ou de entidades que recebam, guardem, movimentem, gerenciem
ou apliquem recursos pblicos, na execuo de suas atividades, no
tocante aos aspectos contbeis da prestao de contas.
Campos de aplicaoNBC T 16.1 Conceituao, Objeto e
Campo de Aplicao
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Unio
EstadosDistrito Federal
Municpios
Administrao Direta
Executivo
Judicirio
Legislativo
Administrao Indireta
Fundao
Autarquia
Sociedade de Economia Mista
Empresa Pblica***
Campos de aplicaoNBC T 16.1 Conceituao, Objeto e
Campo de Aplicao
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Administrao DiretaAdministrao Indireta
UnioPessoa Jurdica
rgo
rgo
rgo
Pessoa Jurdica
Campos de aplicaoNBC T 16.1 Conceituao, Objeto e
Campo de Aplicao
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Unio
EstadosDistrito Federal
Municpios
Administrao Direta
Executivo
Judicirio
Legislativo
Administrao Indireta
Fundao
Autarquia
Sociedade de Economia Mista
Empresa Pblica***
Campos de aplicaoNBC T 16.1 Conceituao, Objeto e
Campo de Aplicao
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Unio
EstadosDistrito Federal
Municpios
Administrao Direta
Executivo
Judicirio
Legislativo
Administrao Indireta
Fundao
Autarquia
Sociedade de Economia Mista
Empresa Pblica***
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Campos de aplicaoNBC T 16.1 Conceituao, Objeto e
Campo de Aplicao
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Campos de aplicao da Contabilidade PblicaAdotam o CASP
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Campos de aplicao da Contabilidade PblicaNO adotam o CASP
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Campos de aplicao da Contabilidade PblicaNO adotam o CASP
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As entidades abrangidas pelo campo de aplicao devem
observar as normas e as tcnicas prprias da Contabilidade
Aplicada ao Setor Pblico, considerando-se o seguinte
escopo:
(a) integralmente, as entidades governamentais, os servios
sociais e os conselhos profissionais;
(b) parcialmente, as demais entidades do setor pblico, para
garantir procedimentos suficientes de prestao de contas e
instrumentalizao do controle social.
Campos de aplicaoNBC T 16.1 Conceituao, Objeto e
Campo de Aplicao
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Segundo a NBC T 16.1, o campo de aplicao da Contabilidade Aplicada
ao Setor Pblico abrange:
a) Entidades Pblicas;
b) os servios sociais (SESC, SESI, SEST, etc.) ; INTEGRALMENTE
c) os conselhos profissionais (CRC, CRM, etc);
d) parcialmente: entidades que possuindo personalidade jurdica de
direito privado, recebam, guardem, movimentem, gerenciem ou apliquem
recursos pblicos, na execuo de suas atividades, para garantir
procedimentos suficientes de prestao de contas e instrumentalizao do
controle social.
Campos de aplicaoNBC T 16.1 Conceituao, Objeto e
Campo de Aplicao
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A soma, agregao ou diviso de patrimnio de uma ou mais
entidades do setor pblico resultar em novas unidades
contbeis. Sendo, portanto, a delimitao do Patrimnio
Pblico sob anlise.
Unidade ContbilNBC T 16.1 Conceituao, Objeto e
Campo de Aplicao
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As Unidades Contbeis -;# $A7--+U$7)7- *>V
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Unidade ContbilNBC T 16.1 Conceituao, Objeto e
Campo de Aplicao
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Unidade ContbilNBC T 16.1 Conceituao, Objeto e
Campo de Aplicao
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