SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃOPAULO · 2018. 2. 7. · diÁrio eletrÔnico dajustiÇa...

DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃOEdição nº 119/2016 - São Paulo, quinta-feira, 30 de junho de 2016

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PUBLICAÇÕES JUDICIAIS II - INTERIOR SP E MS

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO

GESTÃO DOCUMENTAL

EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FINDOS 33/2016(PRAZO DE 45 DIAS)

O Exmo. Sr. Juiz Federal Presidente da Comissão Permanente de Avaliação e Gestão Documental da Justiça Federal de Primeiro Grau da Seção Judiciária de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o disposto na Resolução nº 318/2014 do Conselho da Justiça Federal, e da Recomendação nº37/2011, do Conselho Nacional de Justiça, TORNA PÚBLICA a adoção dasprovidências destinadas à eliminação de autos de processos findos, relacionados no presente Edital e no endereço eletrônico www.jfsp.jus.br.

A eliminação de autos visa a implementar as diretrizes básicas do Programa de Gestão de Documentos da Administração Judiciária da Justiça Federal de 1º e 2º graus e justifica-se pela necessidade de racionalização do espaço físico dos Setores de Arquivo.

No procedimento de eliminação será observado o seguinte:

1. Os autos dos processos eliminados serão fragmentados e a destinação do produto será decidida pela Comissão Setorial de Avaliação e Gestão Documental;

2. As partes interessadas poderão solicitar a guarda de cópias das peças principais, exclusivamente,mediante preenchimento do formulário REQUERIMENTO DE GUARDA PARTICULAR, disponível na página eletrônica da Internet em www.jfsp.jus.br, dirigido ao Exmo. Sr. Juiz(a) Consultor(a) Coordenador(a) Presidente da Comissão Setorial de Avaliação e Gestão Documental desta Subseção Judiciária dePrimeiro Grau em RIBEIRAO PRETO , no prazo de 45 dias, contados da publicação do presente Edital;

3. Os requerimentos serão protocolados perante os SETORES DE PROTOCOLO OU DISTRIBUIÇÃO, LOCALIZADOS NOS FÓRUNS FEDERAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE São Paulo ,durante o horário de expediente, e deverão conter: a) os dados do requerente, com telefones e e-mail para comunicação; b) identificação do número do processo, das partes e do tipo de ação; e, c) documentos necessários à demonstração da qualidade de parte, em cópia simples;

4. Os requerimentos serão atendidos por ordem de solicitação, cabendo àquele que primeiro requerer, cópia das peças principais, que serão entregues no prazo de 10 (dez) dias após a comunicação do deferimento do pedido prevista no item 5. Aos demais interessados poderão ser fornecidas cópias do original, custeadas pelo solicitante;

5. Do deferimento do pedido, os interessados serão comunicados, mediante publicação no Diário Eletrônico da 3ª Região, devendo comparecer, munidos de documento de identidade na via original, a RUA AFONSO TARANTO 455, NOVA RIBEIRANIA, RIBEIRAO PRETO, CEP : 14096740 - SP, para retirada

Página 1 de 68

30/06/2016http://web.trf3.jus.br/diario/Consulta/VisualizarDocumento?CodigoTipoPublicacao=7...

dos autos. Havendo despesas, serão pagas pelo solicitante por ocasião de sua retirada.

6. Os autos não retirados no prazo assinalado no item 4 serão redestinados à eliminação, independentemente de nova intimação.

7. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Permanente de Avaliação e Gestão Documental da Justiça Federal desta Seção Judiciária.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

RELAÇÃO DE AUTOS FINDOS QUE SERÃO ELIMINADOS

Processso : 0300005-06.1990.403.6102 (90.0300005-0)Classe .. : 112 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSAAutor.... : FAZENDA NACIONALReu...... : ROBERTO GOMES DA SILVAVara..... : 4ª vara

Processso : 0300015-50.1990.403.6102 (90.0300015-8)Classe .. : 112 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSAAutor.... : FAZENDA NACIONALReu...... : JESUS GRECHIVara..... : 3ª vara

Processso : 0300020-72.1990.403.6102 (90.0300020-4)Classe .. : 112 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSAAutor.... : FAZENDA NACIONALAdvogado : Proc. TEREZINHA BALESTRIM CESTAREReu...... : JOSE AUGUSTO BERNARDES DA SILVA E OUTROSAdvogado : SP052384 - JOSE AUGUSTO BERNARDES DA SILVAVara..... : 3ª vara

Processso : 0300123-79.1990.403.6102 (90.0300123-5)Classe .. : 98 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIALAutor.... : CAIXA ECONOMICA FEDERALAdvogado : SP042138 - NANCY DO AMARAL SANTOSReu...... : OLIVEIRA EMPREITADAS RURAIS S/C LTDA e OutrosVara..... : 2ª vara

Processso : 0300144-55.1990.403.6102 (90.0300144-8)Classe .. : 98 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIALAutor.... : CAIXA ECONOMICA FEDERALAdvogado : SP089975 - MAURICIO PIOLI e outroReu...... : JOSE CARLOS DA COSTA MIRANDA e OutroVara..... : 4ª vara

Processso : 0300186-07.1990.403.6102 (90.0300186-3)Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCALAutor.... : INSTITUTO DE ADMINISTRACAO FINANCEIRA DA PREVIDENCIAReu...... : CIA/ PENHA DE MAQUINAS AGRICOLASVara..... : 9ª vara

Processso : 0300826-10.1990.403.6102 (90.0300826-4)Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCAAutor.... : LUIZ CARLOS MADURO e OutroAdvogado : SP059810 - ANTONIO CARLOS FLORIMReu...... : PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASILVara..... : 2ª vara

Processso : 0301076-43.1990.403.6102 (90.0301076-5)Classe .. : 95004 - AGRAVO DE INSTRUMENTOAutor.... : FERNANDO MARQUES PINTO & CIA/ LTDAAdvogado : SP091755 - SILENE MAZETI

Página 2 de 68


Reu...... : UNIAO FEDERALVara..... : 4ª vara

Processso : 0301566-65.1990.403.6102 (90.0301566-0)Classe .. : 112 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSAAutor.... : INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INPSAdvogado : SP032555 - CELSO SIQUEIRAReu...... : ANTONIO LUIZ ANTEQUERA CABRAL E OUTROSVara..... : 4ª vara

Processso : 0301692-18.1990.403.6102 (90.0301692-5)Classe .. : 112 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSAAutor.... : INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INPSAdvogado : SP034312 - ADALBERTO GRIFFOReu...... : HUMBERTO LUIS BRANCALIONIVara..... : 1ª vara

Processso : 0301846-36.1990.403.6102 (90.0301846-4)Classe .. : 112 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSAAutor.... : FAZENDA NACIONALReu...... : ADILSON RICARDO JOSE E OUTROSVara..... : 4ª vara

Processso : 0301853-28.1990.403.6102 (90.0301853-7)Classe .. : 112 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSAAutor.... : FAZENDA NACIONALReu...... : NATAL PAVAN E OUTROSVara..... : 4ª vara

Processso : 0301906-09.1990.403.6102 (90.0301906-1)Classe .. : 29 - PROCEDIMENTO COMUMAutor.... : FRANCO COSELLIAdvogado : SP090916 - HILARIO BOCCHI JUNIORReu...... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALVara..... : 4ª vara

Processso : 0304183-95.1990.403.6102 (90.0304183-0)Classe .. : 29 - PROCEDIMENTO COMUMAutor.... : MILTON ESTEVES e OutrosAdvogado : SP065415 - PAULO HENRIQUE PASTORI e outroReu...... : INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INPSVara..... : 2ª vara

Processso : 0304496-56.1990.403.6102 (90.0304496-1)Classe .. : 95004 - AGRAVO DE INSTRUMENTOAutor.... : INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INPSReu...... : AYLTON ROCHAVara..... : 1ª vara

Processso : 0304685-34.1990.403.6102 (90.0304685-9)Classe .. : 36 - PROCEDIMENTO SUMARIOAutor.... : DIRCE BENATTI ROMAAdvogado : SP075606 - JOAO LUIZ REQUEReu...... : INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INPSVara..... : 1ª vara

Processso : 0304863-80.1990.403.6102 (90.0304863-0)Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCALAutor.... : SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO - SUNABAdvogado : SP014453 - RENATO DAVINIReu...... : J M G LEAL COM/ DE CONFECCOES E AGROPECUARIA LTDAVara..... : 1ª vara

Página 3 de 68


Processso : 0305048-21.1990.403.6102 (90.0305048-1)Classe .. : 112 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSAAutor.... : INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INPSAdvogado : SP024106 - TOBIAS MARCELLO DE AZEREDO PASSOSReu...... : MARIA ELOVIA MORAES ALVES E OUTROSVara..... : 1ª vara

Processso : 0305055-13.1990.403.6102 (90.0305055-4)Classe .. : 112 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSAAutor.... : INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INPSAdvogado : SP024106 - TOBIAS MARCELLO DE AZEREDO PASSOSReu...... : ALVARO DE OLIVEIRAAdvogado : SP047859 - JOSE LUIZ LEMOS REISVara..... : 4ª vara

Processso : 0305214-53.1990.403.6102 (90.0305214-0)Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCAAutor.... : LAPIS JOHANN FABER S/AAdvogado : SP043542 - ANTONIO FERNANDO SEABRA e outroReu...... : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETOVara..... : 1ª vara

Processso : 0305264-79.1990.403.6102 (90.0305264-6)Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCAAutor.... : SOCIEDADE AGRICOLA SANTA LYDIA LTDAAdvogado : SP074914 - ARTUR BARBOSA PARRAReu...... : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETOVara..... : 1ª vara

Processso : 0305319-30.1990.403.6102 (90.0305319-7)Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCAAutor.... : COOPERATIVA NACIONAL AGRO INDL/ LTDA - COONAIAdvogado : SP122849 - TONY MARCOS NASCIMENTOReu...... : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO e OutroVara..... : 1ª vara

Processso : 0305341-88.1990.403.6102 (90.0305341-3)Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCAAutor.... : FABRICA DE ARTEFATOS DE BORRACHA CESTARI S/AAdvogado : SP048852 - RICARDO GOMES LOURENCOReu...... : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETOVara..... : 1ª vara

Processso : 0305344-43.1990.403.6102 (90.0305344-8)Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCAAutor.... : BEMVINDO - CORRETORA DE SEGUROS S/C LTDAAdvogado : SP038802 - NICOLAU JOSE INFORSATO LAIUN e outroReu...... : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETOVara..... : 1ª vara

Processso : 0305394-69.1990.403.6102 (90.0305394-4)Classe .. : 29 - PROCEDIMENTO COMUMAutor.... : MARIO TAVELLAAdvogado : SP065415 - PAULO HENRIQUE PASTORI e outroReu...... : INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INPSVara..... : 4ª vara

Processso : 0305529-81.1990.403.6102 (90.0305529-7)Classe .. : 29 - PROCEDIMENTO COMUMAutor.... : NAIR RODRIGUES AMORIM MARCHESEAdvogado : SP090916 - HILARIO BOCCHI JUNIORReu...... : INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INPSVara..... : 2ª vara

Página 4 de 68


Processso : 0305687-39.1990.403.6102 (90.0305687-0)Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCAAutor.... : FABRICA DE ARTEFATOS DE BORRACHA CESTARI S/AAdvogado : SP048852 - RICARDO GOMES LOURENCOReu...... : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO-SPAdvogado : Proc. EDUARDO SIMAO TRADVara..... : 1ª vara

Processso : 0305776-62.1990.403.6102 (90.0305776-1)Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCALAutor.... : INSTITUTO DE ADMINISTRACAO FINANCEIRA DA PREVIDENCIAReu...... : NEUSA HELENA MONTEIROVara..... : 9ª vara

Processso : 0306131-72.1990.403.6102 (90.0306131-9)Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCAAutor.... : ESTRELA DOESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDAAdvogado : SP084042 - JOSE RUBENS HERNANDEZReu...... : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETOVara..... : 1ª vara

Processso : 0306237-34.1990.403.6102 (90.0306237-4)Classe .. : 112 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSAAutor.... : FAZENDA NACIONALReu...... : JOAO BATISTA TONINVara..... : 4ª vara

Processso : 0306479-90.1990.403.6102 (90.0306479-2)Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCALAutor.... : INSTITUTO DE ADMINISTRACAO FINANCEIRA DA PREVIDENCIAAdvogado : SP065026 - MARIA DE FATIMA JABALI BUENOReu...... : EDNA APARECIDA DOMINGOS DOS SANTOSVara..... : 9ª vara

Processso : 0306497-14.1990.403.6102 (90.0306497-0)Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCALAutor.... : INSTITUTO DE ADMINISTRACAO FINANCEIRA DA PREVIDENCIAAdvogado : SP065026 - MARIA DE FATIMA JABALI BUENOReu...... : R S PANIFICACOES LTDAAdvogado : SP076544 - JOSE LUIZ MATTHESVara..... : 1ª vara

Processso : 0306511-95.1990.403.6102 (90.0306511-0)Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCALAutor.... : INSTITUTO DE ADMINISTRACAO FINANCEIRA DA PREVIDENCIAAdvogado : SP065026 - MARIA DE FATIMA JABALI BUENOReu...... : JOSE ANTONIO ALVESVara..... : 9ª vara

Processso : 0306609-80.1990.403.6102 (90.0306609-4)Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCALAutor.... : INSTITUTO DE ADMINISTRACAO FINANCEIRA DA PREVIDENCIAAdvogado : SP055356 - MARIA APPARECIDA BORGESReu...... : PAULO MOURAVara..... : 2ª vara

Processso : 0306638-33.1990.403.6102 (90.0306638-8)Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCALAutor.... : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIAReu...... : ADAIR RIBEIRO DE GODOYVara..... : 4ª vara

Processso : 0306645-25.1990.403.6102 (90.0306645-0)Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL

Página 5 de 68


Autor.... : INSTITUTO DE ADMINISTRACAO FINANCEIRA DA PREVIDENCIAAdvogado : SP055356 - MARIA APPARECIDA BORGES

Reu...... : ALVES E FOGETTI LTDAVara..... : 2ª vara

Processso : 0306679-97.1990.403.6102 (90.0306679-5)

Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCALAutor.... : FAZENDA NACIONALReu...... : REFRESCOS IPIRANGA S/A

Vara..... : 2ª vara


Autor.... : CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SP -Advogado : SP025264 - LEONOR PONTES NOGUEIRA DE AZEVEDOReu...... : JULIO ANTUNES


Processso : 0306715-42.1990.403.6102 (90.0306715-5)Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCALAutor.... : CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SP -

Advogado : SP025264 - LEONOR PONTES NOGUEIRA DE AZEVEDOReu...... : OSVALDO BORGES

Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADOVara..... : 9ª vara


Autor.... : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIAReu...... : LAUDELINA PALMA RIBEIROVara..... : 2ª vara

Processso : 0306817-64.1990.403.6102 (90.0306817-8)Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCALAutor.... : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

Advogado : SP078650 - HILTON ASSIS DA SILVAReu...... : JOAO FRANCISCO JUNQUEIRAVara..... : 2ª vara

Processso : 0307044-54.1990.403.6102 (90.0307044-0)

Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCALAutor.... : CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SP -

Advogado : SP025264 - LEONOR PONTES NOGUEIRA DE AZEVEDOReu...... : VERA LUCIA SILVAAdvogado : SP999999 - SEM ADVOGADO



Autor.... : SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO - SUNABAdvogado : SP014453 - RENATO DAVINIReu...... : PANIFICADORA DELICIA LTDA


Processso : 0307141-54.1990.403.6102 (90.0307141-1)Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCALAutor.... : SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO - SUNAB

Reu...... : MASUHIRO HIRANOVara..... : 2ª vara

Processso : 0307358-97.1990.403.6102 (90.0307358-9)

Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCALAutor.... : INSTITUTO DE ADMINISTRACAO FINANCEIRA DA PREVIDENCIAAdvogado : SP055356 - MARIA APPARECIDA BORGES

Página 6 de 68


Reu...... : MARCOS ANTONIO DE SOUZAVara..... : 2ª vara

Processso : 0307369-29.1990.403.6102 (90.0307369-4)Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCALAutor.... : FAZENDA NACIONAL

Reu...... : MIRENIO MARTURANO CONTABILIDADE S/C LTDAVara..... : 2ª vara


Autor.... : INSTITUTO DE ADMINISTRACAO FINANCEIRA DA PREVIDENCIAAdvogado : SP029531 - SHEILA ROSA DE OLIVEIRA VILLALOBOS

Reu...... : JOSE ANTONIO DEGANIVara..... : 9ª vara


Autor.... : INSTITUTO DE ADMINISTRACAO FINANCEIRA DA PREVIDENCIAAdvogado : SP055356 - MARIA APPARECIDA BORGESReu...... : PEDRO FERNANDES


Processso : 0307491-42.1990.403.6102 (90.0307491-7)Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCA

Autor.... : JP IND/ FARMACEUTICA S/AAdvogado : SP008086 - ANTONIO COSTA AGUIARReu...... : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO



Autor.... : INSTITUTO DE ADMINISTRACAO FINANCEIRA DA PREVIDENCIAAdvogado : SP065026 - MARIA DE FATIMA JABALI BUENOReu...... : BRAZ LUIZ FIGUEIREDO


Processso : 0307651-67.1990.403.6102 (90.0307651-0)Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCALAutor.... : INSTITUTO DE ADMINISTRACAO FINANCEIRA DA PREVIDENCIA

Advogado : SP034312 - ADALBERTO GRIFFOReu...... : CASA DE MASSAS E RESTAURANTE VENEZA LTDA



Advogado : SP065026 - MARIA DE FATIMA JABALI BUENOReu...... : DENISSON RUAS GUIMARAES


Processso : 0307780-72.1990.403.6102 (90.0307780-0)Classe .. : 98 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIALAutor.... : CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogado : SP096298 - TADAMITSU NUKUI e outroReu...... : APPARECIDA PONTES DA SILVA CANELLO - ME e OutrosVara..... : 2ª vara


Advogado : SP024106 - TOBIAS MARCELLO DE AZEREDO PASSOSReu...... : IND/ E COM/ DE ROUPAS RIBEIRAO PRETO LTDAVara..... : 9ª vara

Página 7 de 68



Autor.... : INSTITUTO DE ADMINISTRACAO FINANCEIRA DA PREVIDENCIAAdvogado : SP065026 - MARIA DE FATIMA JABALI BUENOReu...... : IZIDORO E VIEIRA S/C LTDA



Advogado : SP025864 - SOELI DA CUNHA SILVA FERNANDESReu...... : PEDRO GERALDO HORTELANI



Advogado : SP025864 - SOELI DA CUNHA SILVA FERNANDESReu...... : DONIZETI EXPEDITO CARDOSOVara..... : 2ª vara


Advogado : SP055356 - MARIA APPARECIDA BORGESReu...... : PROME COM/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDAVara..... : 4ª vara

Processso : 0308229-30.1990.403.6102 (90.0308229-4)

Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCALAutor.... : INSTITUTO DE ADMINISTRACAO FINANCEIRA DA PREVIDENCIA

Advogado : SP024106 - TOBIAS MARCELLO DE AZEREDO PASSOSReu...... : BENEDITO THOMAZVara..... : 9ª vara

Processso : 0308294-25.1990.403.6102 (90.0308294-4)

Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCALAutor.... : IAPAS/CEFAdvogado : SP024106 - TOBIAS MARCELLO DE AZEREDO PASSOS

Reu...... : ELEVADORES LUCANIA LTDA e OutroVara..... : 4ª vara

Processso : 0308438-96.1990.403.6102 (90.0308438-6)

Classe .. : 29 - PROCEDIMENTO COMUMAutor.... : ALCINIO JOSE VANZELLAAdvogado : SP047859 - JOSE LUIZ LEMOS REIS

Reu...... : INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INPSAdvogado : SP097083 - JOSE ANTONIO FURLAN


Processso : 0308445-88.1990.403.6102 (90.0308445-9)Classe .. : 29 - PROCEDIMENTO COMUMAutor.... : DORNIVAL PIRES DA SILVA

Advogado : SP035273 - HILARIO BOCCHIReu...... : INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INPSVara..... : 1ª vara

Processso : 0308573-11.1990.403.6102 (90.0308573-0)Classe .. : 29 - PROCEDIMENTO COMUMAutor.... : AMILCAR DE OLIVEIRA

Advogado : SP090916 - HILARIO BOCCHI JUNIORReu...... : INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INPSAdvogado : SP066008 - ANDRE DE CARVALHO MOREIRA

Página 8 de 68



Processso : 0308739-43.1990.403.6102 (90.0308739-3)

Classe .. : 112 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSAAutor.... : FAZENDA NACIONALReu...... : ILIAN MARIA RODRIGUES DE FARIA E OUTROS


Processso : 0308773-18.1990.403.6102 (90.0308773-3)Classe .. : 29 - PROCEDIMENTO COMUMAutor.... : RUBENS ANTONIO BIGHETTI

Advogado : SP035273 - HILARIO BOCCHIReu...... : INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INPS


Processso : 0308860-71.1990.403.6102 (90.0308860-8)Classe .. : 112 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSAAutor.... : FAZENDA NACIONAL

Reu...... : DESTILARIA ALTA MOGIANAVara..... : 3ª vara

Processso : 0308978-47.1990.403.6102 (90.0308978-7)

Classe .. : 29 - PROCEDIMENTO COMUMAutor.... : IRCURY S A VEICULOS E MAQUINAS AGRICOLAS e OutrosAdvogado : SP076544 - JOSE LUIZ MATTHES


Processso : 0308993-16.1990.403.6102 (90.0308993-0)Classe .. : 29 - PROCEDIMENTO COMUM

Autor.... : ARNALDO ALVES RODRIGUESAdvogado : SP088236B - ANTONIO APARECIDO BRUSTELLO e outro



Autor.... : APARECIDA JOSE VIEIRA DE SOUZAAdvogado : SP075606 - JOAO LUIZ REQUEReu...... : INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INPS



Autor.... : JOSE ANTONIO MOTTA DA COSTAAdvogado : SP063754 - PEDRO PINTO FILHOReu...... : UNIAO FEDERAL


Processso : 0309329-20.1990.403.6102 (90.0309329-6)Classe .. : 112 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA

Autor.... : FAZENDA NACIONALReu...... : JOAO BATISTA LIMA E OUTRAVara..... : 4ª vara

Processso : 0309413-21.1990.403.6102 (90.0309413-6)

Classe .. : 29 - PROCEDIMENTO COMUMAutor.... : DELCIDIO MARCHIORI

Advogado : SP090916 - HILARIO BOCCHI JUNIORReu...... : INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INPSVara..... : 1ª vara

Processso : 0309443-56.1990.403.6102 (90.0309443-8)

Página 9 de 68


Classe .. : 112 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSAAutor.... : FAZENDA NACIONAL

Reu...... : ARUAN DEIENNOVara..... : 3ª vara

Processso : 0309458-25.1990.403.6102 (90.0309458-6)

Classe .. : 112 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSAAutor.... : INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INPSAdvogado : SP024106 - TOBIAS MARCELLO DE AZEREDO PASSOS

Reu...... : NELSON REGGIANIVara..... : 1ª vara

Processso : 0309516-28.1990.403.6102 (90.0309516-7)

Classe .. : 29 - PROCEDIMENTO COMUMAutor.... : WALTER NALLIAdvogado : SP075606 - JOAO LUIZ REQUE

Reu...... : INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INPSVara..... : 4ª vara


Autor.... : ERNESTO FRANCISCOAdvogado : SP035273 - HILARIO BOCCHI



Autor.... : DOMINGOS CLEMENTE RODRIGUESAdvogado : SP034151 - RUBENS CAVALINIReu...... : INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INPS



Autor.... : JOAQUIM ANTONIO MAZERAdvogado : SP090916 - HILARIO BOCCHI JUNIORReu...... : INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INPS



Autor.... : INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INPSAdvogado : SP032555 - CELSO SIQUEIRAReu...... : PAULO MOLIN



Autor.... : MARIANO JOSE ANTONIO GIFONIAdvogado : SP025780 - VALTON SPINDOLA SOBREIRAReu...... : INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INPS


Processso : 0310103-50.1990.403.6102 (90.0310103-5)Classe .. : 29 - PROCEDIMENTO COMUMAutor.... : ACILINA SOUZA DE ANDRADE

Advogado : SP090916 - HILARIO BOCCHI JUNIORReu...... : INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INPS


Processso : 0310255-98.1990.403.6102 (90.0310255-4)Classe .. : 29 - PROCEDIMENTO COMUMAutor.... : LUIZ SILVINO

Página 10 de 68


Advogado : SP075606 - JOAO LUIZ REQUEReu...... : INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INPS



Autor.... : INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INPSAdvogado : SP024106 - TOBIAS MARCELLO DE AZEREDO PASSOSReu...... : LUIZ SILVINO



Autor.... : EUCLIDES DI SANTOAdvogado : SP032758 - JOSE MANOEL BIATTO DE MENEZESReu...... : INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INPS


Processso : 0310315-71.1990.403.6102 (90.0310315-1)Classe .. : 112 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSAAutor.... : INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INPS

Advogado : SP024106 - TOBIAS MARCELLO DE AZEREDO PASSOSReu...... : EUCLIDES DI SANTO



Reu...... : MARIA LILIA CALDEIRAVara..... : 1ª vara

Processso : 0310438-69.1990.403.6102 (90.0310438-7)

Classe .. : 29 - PROCEDIMENTO COMUMAutor.... : ANTONIO ALVES DE LIMA e OutrosAdvogado : SP066631 - EDVAR VOLTOLINI e outros

Reu...... : FAZENDA NACIONALVara..... : 4ª vara

Processso : 0310528-77.1990.403.6102 (90.0310528-6)Classe .. : 36 - PROCEDIMENTO SUMARIO

Autor.... : ABIGAIR MACEDO MESTRINERAdvogado : SP075606 - JOAO LUIZ REQUE



Autor.... : SALVADOR NICOTARIAdvogado : SP076431 - EDUARDO TEIXEIRA



Autor.... : CONSTANCIA DE QUEIROZ CARDOSOAdvogado : SP075606 - JOAO LUIZ REQUEReu...... : INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INPS



Autor.... : INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INPSAdvogado : SP032555 - CELSO SIQUEIRAReu...... : DOMINGOS SPOSITO FILHO

Página 11 de 68



Processso : 0311110-77.1990.403.6102 (90.0311110-3)

Classe .. : 112 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSAAutor.... : FAZENDA NACIONALReu...... : OTAVIO AUGUSTO DE MORAES NOGUEIRA E OUTRO



Advogado : SP065026 - MARIA DE FATIMA JABALI BUENOReu...... : ADILSON GUIMARAES



Advogado : SP029531 - SHEILA ROSA DE OLIVEIRA VILLALOBOSReu...... : KARKARA IND/ E COM/ DE CIMENTO ESPECIAL LTDAVara..... : 9ª vara


Reu...... : NIRCEU PEREIRA LIMA E OUTROSVara..... : 4ª vara


Autor.... : ERLENE LOPES ORLANDIAdvogado : SP076544 - JOSE LUIZ MATTHES



Autor.... : INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INPSAdvogado : SP032555 - CELSO SIQUEIRAReu...... : MARIA SOARES FAGUNDES


Processso : 0311614-83.1990.403.6102 (90.0311614-8)Classe .. : 95004 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

Autor.... : INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INPSReu...... : ARNALDO FRANCISCO DEL LAMA E OUTROSVara..... : 1ª vara

Processso : 0311649-43.1990.403.6102 (90.0311649-0)Classe .. : 11 - CONSIGNACAO EM PAGAMENTOAutor.... : EZIO PAULINO DE SOUZA - ME

Reu...... : CAIXA ECONOMICA FEDERALAdvogado : SP000000 - Sem AdvogadoVara..... : 1ª vara

Processso : 0311650-28.1990.403.6102 (90.0311650-4)

Classe .. : 112 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSAAutor.... : CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogado : SP026276 - TOMAS FRANCISCO DE MADUREIRA PARA NETOReu...... : EZIO PAULINO DE SOUZAVara..... : 1ª vara

Processso : 0311707-46.1990.403.6102 (90.0311707-1)

Página 12 de 68


Classe .. : 29 - PROCEDIMENTO COMUMAutor.... : ONOFRA MARTINS DOS SANTOS e Outros

Advogado : SP065415 - PAULO HENRIQUE PASTORIReu...... : INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INPS


Processso : 0300518-37.1991.403.6102 (91.0300518-6)Classe .. : 148 - CAUTELAR INOMINADAAutor.... : CELSO ANTONIO CENEDEZE e Outro

Advogado : SP019535 - MAURICIO BRANDAO ERNESTO CORREAReu...... : UNIAO FEDERAL e OutroVara..... : 1ª vara

Processso : 0300747-94.1991.403.6102 (91.0300747-2)Classe .. : 29 - PROCEDIMENTO COMUMAutor.... : JOSE ANTONIO ACOSTA LIARTE

Advogado : SP075606 - JOAO LUIZ REQUEReu...... : INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INPSVara..... : 1ª vara

Processso : 0300753-04.1991.403.6102 (91.0300753-7)

Classe .. : 29 - PROCEDIMENTO COMUMAutor.... : PLINIO BARBIERI

Advogado : SP069342 - MARIA RITA FERREIRA DE CAMPOSReu...... : INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INPSVara..... : 1ª vara

Processso : 0300863-03.1991.403.6102 (91.0300863-0)

Classe .. : 29 - PROCEDIMENTO COMUMAutor.... : IRACINO FLAUZINOAdvogado : SP047859 - JOSE LUIZ LEMOS REIS

Reu...... : INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INPSAdvogado : Proc. JOSE ANTONIO FURLAN


Processso : 0300864-85.1991.403.6102 (91.0300864-9)Classe .. : 112 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSAAutor.... : INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INPS

Advogado : SP032555 - CELSO SIQUEIRAReu...... : IRACINO FLAUZINOAdvogado : SP999999 - SEM ADVOGADO



Autor.... : ROBERTO SILVAAdvogado : SP052977 - GLAUCO SANDOVAL MOREIRA e outroReu...... : INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INPS



Autor.... : INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INPSAdvogado : SP024106 - TOBIAS MARCELLO DE AZEREDO PASSOSReu...... : ROBERTO SILVA



Autor.... : GILDO MERLOS e OutrosAdvogado : SP083349 - BERENICE APARECIDA DE CARVALHO SOLSSIAReu...... : FAZENDA NACIONAL


Página 13 de 68



Autor.... : INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INPSAdvogado : SP024106 - TOBIAS MARCELLO DE AZEREDO PASSOS

Reu...... : JOAO CLIMACO GOMIDEVara..... : 1ª vara

Processso : 0301806-20.1991.403.6102 (91.0301806-7)Classe .. : 148 - CAUTELAR INOMINADA

Autor.... : ALDO GLAUCO LANDI e OutroAdvogado : SP012662 - SAID HALAHReu...... : UNIAO FEDERAL e Outro



Autor.... : MIGUEL MAUAD NETO e OutrosAdvogado : SP025683 - EDEVARD DE SOUZA PEREIRAReu...... : BANCO CENTRAL DO BRASIL


Processso : 0302105-94.1991.403.6102 (91.0302105-0)Classe .. : 75 - EMBARGOS A EXECUCAO FUNDADA EM SENTENCA

Autor.... : SPADONI S/A IMP/ COM/ E IND/Advogado : SP008623 - ENEAS OLIVEIRA VIANNAReu...... : INSTITUTO DE ADMINISTRACAO FINANCEIRA DA PREVIDENCIA


Processso : 0302467-96.1991.403.6102 (91.0302467-9)Classe .. : 148 - CAUTELAR INOMINADAAutor.... : VERDE TERRA VEICULOS E PECAS LTDA

Advogado : SP069342 - MARIA RITA FERREIRA DE CAMPOSReu...... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL


Processso : 0302478-28.1991.403.6102 (91.0302478-4)Classe .. : 141 - JUSTIFICACAO - PROCESSO CAUTELARAutor.... : JOAO BATISTA CAVANE


Processso : 0302543-23.1991.403.6102 (91.0302543-8)

Classe .. : 148 - CAUTELAR INOMINADAAutor.... : NICOLAU ANTONIO CALACHE e OutroAdvogado : SP103282 - ALCIDINO BRISOLA

Reu...... : UNIAO FEDERAL e OutroVara..... : 1ª vara

Processso : 0302728-61.1991.403.6102 (91.0302728-7)

Classe .. : 148 - CAUTELAR INOMINADAAutor.... : ANTONIO RUETTE INDL/ LTDAAdvogado : SP011045 - MURILLO ASTEO TRICCA

Reu...... : BANCO BRADESCO S/A e OutroVara..... : 1ª vara


Autor.... : GABRIEL EDUARDO GARCIA e OutroAdvogado : SP107097 - TAIS COSTA ROXO DA FONSECA

Reu...... : BANCO CENTRAL DA REPUBLICA e OutroVara..... : 1ª vara


Página 14 de 68


Autor.... : VERDE TERRA - VEICULOS E PECAS LTDAAdvogado : SP069342 - MARIA RITA FERREIRA DE CAMPOS

Reu...... : INSTITUTO DE ADMINISTRACAO FINANCEIRA DA PREVIDENCIAVara..... : 1ª vara

Processso : 0302970-20.1991.403.6102 (91.0302970-0)

Classe .. : 148 - CAUTELAR INOMINADAAutor.... : DORALICE BATISTA BARBOSA e OutroAdvogado : SP030474 - HELIO ROMUALDO ROCHA


Processso : 0303030-90.1991.403.6102 (91.0303030-0)

Classe .. : 148 - CAUTELAR INOMINADAAutor.... : VAGNER CARMO MANCINI e OutrosAdvogado : SP102612 - ANTONIO LUIS BERNARDINO MACHADO

Reu...... : BANCO CENTRAL DO BRASIL e OutroVara..... : 1ª vara


Autor.... : LUIZ YOCITARO TAKAMIYA e OutrosAdvogado : SP082375 - LUIZ CARLOS MARTINS JOAQUIM



Autor.... : ROBERTO GAIA BOHNAdvogado : SP103903 - CLAUDIO OGRADY LIMAReu...... : UNIAO FEDERAL e Outro



Autor.... : HIROSHI HIROOKAAdvogado : SP050116 - CARLOS LEOPOLDO TEIXEIRA PAULINOReu...... : UNIAO FEDERAL e Outro



Autor.... : ROQUE CUSTODIO DOS REIS e OutroAdvogado : SP032443 - WALTER CASTELLUCCI e outroReu...... : UNIAO FEDERAL e Outro



Autor.... : ALESSANDRA RUBIA FREGATI RUSTICIAdvogado : SP032443 - WALTER CASTELLUCCI e outroReu...... : UNIAO FEDERAL e Outro


Processso : 0303177-19.1991.403.6102 (91.0303177-2)Classe .. : 29 - PROCEDIMENTO COMUMAutor.... : ALFREDO CANESIN

Advogado : SP065415 - PAULO HENRIQUE PASTORI e outroReu...... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL


Processso : 0303392-92.1991.403.6102 (91.0303392-9)Classe .. : 148 - CAUTELAR INOMINADAAutor.... : HELIO MANOEL BIZIAK

Página 15 de 68


Advogado : SP068450 - VITORIO MAURO CROSARAReu...... : BANCO CENTRAL DO BRASIL



Autor.... : SEBASTIAO APARECIDO DE JESUS CORREA CESARAdvogado : SP103282 - ALCIDINO BRISOLAReu...... : UNIAO FEDERAL e Outro



Autor.... : NEUSA MARIA MAGAZONI MENEGUCCI e OutrosAdvogado : SP084934 - AIRES VIGOReu...... : BANCO CENTRAL DO BRASIL e Outro


Processso : 0303868-33.1991.403.6102 (91.0303868-8)Classe .. : 148 - CAUTELAR INOMINADAAutor.... : HUGO MAIA LUTFALA e Outros

Advogado : SP098238 - SIMONE PEREIRA BARNABEReu...... : BANCO CENTRAL DO BRASIL


Processso : 0303965-33.1991.403.6102 (91.0303965-0)Classe .. : 29 - PROCEDIMENTO COMUMAutor.... : ALDO GLAUCO LANDI e Outro

Advogado : SP012662 - SAID HALAHReu...... : UNIAO FEDERAL e OutroVara..... : 1ª vara

Processso : 0307022-59.1991.403.6102 (91.0307022-0)Classe .. : 29 - PROCEDIMENTO COMUMAutor.... : CLAUDIO DE BRITO NOVAES

Advogado : SP056752 - RAIMUNDO NUTIReu...... : BANCO CENTRAL DO BRASILVara..... : 1ª vara

Processso : 0307163-78.1991.403.6102 (91.0307163-4)

Classe .. : 29 - PROCEDIMENTO COMUMAutor.... : FRANCISCO MALFARA e Outros

Advogado : SP090916 - HILARIO BOCCHI JUNIORReu...... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALVara..... : 1ª vara

Processso : 0307165-48.1991.403.6102 (91.0307165-0)

Classe .. : 29 - PROCEDIMENTO COMUMAutor.... : NELSON URBANO e Outros

Advogado : SP090916 - HILARIO BOCCHI JUNIORReu...... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALVara..... : 1ª vara

Processso : 0307838-41.1991.403.6102 (91.0307838-8)

Classe .. : 148 - CAUTELAR INOMINADAAutor.... : IZABEL CRISTINA FRONER e OutrosReu...... : UNIAO FEDERAL e Outro

Advogado : SP081457 - LUIZ ANTONIO JULIO DA ROCHA e outroVara..... : 1ª vara

Processso : 0308758-15.1991.403.6102 (91.0308758-1)

Classe .. : 112 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSAAutor.... : FAZENDA NACIONALReu...... : ELZIO GARCIA BARBOSA

Página 16 de 68



Processso : 0309621-68.1991.403.6102 (91.0309621-1)

Classe .. : 29 - PROCEDIMENTO COMUMAutor.... : SEBASTIAO APARECIDO DE JESUS CORREA CESARReu...... : UNIAO FEDERAL e Outro


Processso : 0309654-58.1991.403.6102 (91.0309654-8)Classe .. : 29 - PROCEDIMENTO COMUMAutor.... : PAULO VIANNA VECCHI

Advogado : SP103903 - CLAUDIO OGRADY LIMAReu...... : FAZENDA NACIONAL


Processso : 0310006-16.1991.403.6102 (91.0310006-5)Classe .. : 148 - CAUTELAR INOMINADAAutor.... : LUCIA MARLENE SVERZUT SCHIAVETO e Outros

Reu...... : DIRETOR DO BANCO CENTRAL DO BRASIL e OutroAdvogado : SP075180 - ERNESTO DE OLIVEIRA JUNIORVara..... : 1ª vara

Processso : 0310026-07.1991.403.6102 (91.0310026-0)Classe .. : 29 - PROCEDIMENTO COMUMAutor.... : REYNALDO BARBELLA

Advogado : SP060346 - PAULO TARCISIO PICAO EMMReu...... : UNIAO FEDERALAdvogado : Proc. MARIA LUCIA PERRONI



Autor.... : FAZENDA NACIONALReu...... : TRANSPORTADORA RIBEIRAO S A TRANSRIBEVara..... : 1ª vara

Processso : 0311577-22.1991.403.6102 (91.0311577-1)

Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCALAutor.... : FAZENDA NACIONALReu...... : ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S.A



Autor.... : UNIAO FEDERALReu...... : VALTER BITTARVara..... : 3ª vara

Processso : 0312137-61.1991.403.6102 (91.0312137-2)Classe .. : 29 - PROCEDIMENTO COMUMAutor.... : JOAO FERREIRA DA SILVA

Advogado : SP082554 - PAULO MARZOLA NETOReu...... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALVara..... : 1ª vara

Processso : 0312170-51.1991.403.6102 (91.0312170-4)

Classe .. : 29 - PROCEDIMENTO COMUMAutor.... : GERALDO DE MELLO

Advogado : SP075606 - JOAO LUIZ REQUEReu...... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALVara..... : 4ª vara

Processso : 0312273-58.1991.403.6102 (91.0312273-5)

Página 17 de 68


Classe .. : 112 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSAAutor.... : FAZENDA NACIONAL

Reu...... : RENAN CARLOS RIBEIRO NEVESVara..... : 3ª vara

Processso : 0312323-84.1991.403.6102 (91.0312323-5)

Classe .. : 112 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSAAutor.... : FAZENDA NACIONALReu...... : JOSE OSWALDO MELON



Autor.... : DILERMANDO PANDINI e OutrosAdvogado : SP090916 - HILARIO BOCCHI JUNIORReu...... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL



Reu...... : JOAO PADULA NOMELINIVara..... : 3ª vara

Processso : 0312523-91.1991.403.6102 (91.0312523-8)

Classe .. : 112 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSAAutor.... : FAZENDA NACIONALReu...... : ADELMO HENRIQUE MARQUES JUNIOR E OUTROS



Autor.... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAdvogado : SP032555 - CELSO SIQUEIRAReu...... : COBRAPS S/C LTDA e Outros


Processso : 0313389-02.1991.403.6102 (91.0313389-3)Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCALAutor.... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado : SP032555 - CELSO SIQUEIRAReu...... : ARLINDO CLEMENTE - ESPOLIO e Outro


Processso : 0313579-62.1991.403.6102 (91.0313579-9)Classe .. : 148 - CAUTELAR INOMINADAAutor.... : GERALDO MOI e Outro

Reu...... : CAIXA ECONOMICA FEDERALAdvogado : SP050527 - NELSON JOSE DE SOUZA TRAVASSOS


Processso : 0313721-66.1991.403.6102 (91.0313721-0)Classe .. : 88 - EXCECAO DE INCOMPETENCIAAutor.... : BANCO CENTRAL DO BRASIL

Advogado : SP032410 - HAROLDO MALHEIROS DUCLERC VERCOSAReu...... : ALDO GLAUCO LANDIAdvogado : SP082359 - PATRICIA APRILE ISSA HALAH



Autor.... : CIPA INDL/ DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDAReu...... : UNIAO FEDERALAdvogado : SP029022 - FERNANDO CAMPOS FREIRE

Página 18 de 68



Processso : 0315456-37.1991.403.6102 (91.0315456-4)

Classe .. : 88 - EXCECAO DE INCOMPETENCIAAutor.... : BANCO CENTRAL DO BRASILReu...... : MIGUEL MAUAD NETO



Reu...... : ESTEVES CARVALHO ENGENHARIA LTDAVara..... : 9ª vara

Processso : 0316078-19.1991.403.6102 (91.0316078-5)

Classe .. : 29 - PROCEDIMENTO COMUMAutor.... : TEREZINHA DA SILVAAdvogado : SP034151 - RUBENS CAVALINI

Reu...... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAdvogado : Proc. ADALBERTO GRIFFOVara..... : 3ª vara

Processso : 0316081-71.1991.403.6102 (91.0316081-5)Classe .. : 29 - PROCEDIMENTO COMUMAutor.... : EDUARDO YOUNG

Advogado : SP034151 - RUBENS CAVALINIReu...... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALVara..... : 1ª vara

Processso : 0316152-73.1991.403.6102 (91.0316152-8)

Classe .. : 29 - PROCEDIMENTO COMUMAutor.... : JOSE ALBERTINO ROSARIO RODRIGUES e Outros

Reu...... : UNIAO FEDERAL e OutroAdvogado : SP069342 - MARIA RITA FERREIRA DE CAMPOSVara..... : 1ª vara

Processso : 0317363-47.1991.403.6102 (91.0317363-1)

Classe .. : 29 - PROCEDIMENTO COMUMAutor.... : JOSE DE MATTOS e OutroAdvogado : SP019593 - THEMIS DE OLIVEIRA


Processso : 0317566-09.1991.403.6102 (91.0317566-9)

Classe .. : 29 - PROCEDIMENTO COMUMAutor.... : IDE BETIOLI e OutroReu...... : UNIAO FEDERAL e Outro

Advogado : SP101514 - PAULO DE TARSO CARVALHOVara..... : 2ª vara

Processso : 0318054-61.1991.403.6102 (91.0318054-9)

Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCALAutor.... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAdvogado : Proc. ADALBERTO GRIFFO

Reu...... : ROBERTO CABRAL VEICULOS LTDA e OutrosAdvogado : SP999999 - SEM ADVOGADOVara..... : 2ª vara

Processso : 0319453-28.1991.403.6102 (91.0319453-1)Classe .. : 148 - CAUTELAR INOMINADAAutor.... : NUTRIR REFEICOES LTDA e Outros

Advogado : SP104469 - GRACIETE PETRONIReu...... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALVara..... : 2ª vara

Página 19 de 68



Autor.... : MARIA APARECIDA VALENCIANO PENHAAdvogado : SP090916 - HILARIO BOCCHI JUNIORReu...... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL


Processso : 0320389-53.1991.403.6102 (91.0320389-1)Classe .. : 29 - PROCEDIMENTO COMUMAutor.... : ADELINO BISSON e Outros

Reu...... : UNIAO FEDERAL e OutroAdvogado : SP075180 - ERNESTO DE OLIVEIRA JUNIOR


Processso : 0320973-23.1991.403.6102 (91.0320973-3)Classe .. : 148 - CAUTELAR INOMINADAAutor.... : PALOMBO E PUCINELLI LTDA

Advogado : SP107598 - JOSE DE JESUS DA SILVAReu...... : UNIAO FEDERALVara..... : 3ª vara

Processso : 0321939-83.1991.403.6102 (91.0321939-9)Classe .. : 29 - PROCEDIMENTO COMUMAutor.... : NUTRIR REFEICOES LTDA e Outros

Advogado : SP104469 - GRACIETE PETRONIReu...... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALVara..... : 2ª vara

Processso : 0321941-53.1991.403.6102 (91.0321941-0)

Classe .. : 29 - PROCEDIMENTO COMUMAutor.... : MARIA LUIZA ZERBINI NEVES e Outros

Reu...... : BANCO CENTRAL DO BRASILVara..... : 2ª vara


Autor.... : LUCIA HELENA SCAFF PONTIM e OutrosReu...... : BANCO CENTRAL DO BRASILVara..... : 2ª vara

Processso : 0322073-13.1991.403.6102 (91.0322073-7)Classe .. : 29 - PROCEDIMENTO COMUMAutor.... : JOSE FRANCISCO DA SILVA GOULART e Outros

Advogado : SP090231 - ANTONIO RODRIGUES PEREIRA e outroReu...... : UNIAO FEDERALVara..... : 2ª vara

Processso : 0322524-38.1991.403.6102 (91.0322524-0)Classe .. : 29 - PROCEDIMENTO COMUMAutor.... : JANDAIA MOVEIS E EQUIPAMENTOS P/ ESCRITORIO LTDA

Advogado : SP025683 - EDEVARD DE SOUZA PEREIRAReu...... : UNIAO FEDERALVara..... : 1ª vara

Processso : 0322602-32.1991.403.6102 (91.0322602-6)

Classe .. : 95004 - AGRAVO DE INSTRUMENTOAutor.... : ZANINI S/A EQUIPAMENTOS PESADOS e Outros

Advogado : SP081645 - GALENO GARIBALDO GRISIReu...... : FAZENDA NACIONALVara..... : 3ª vara

Processso : 0322822-30.1991.403.6102 (91.0322822-3)

Página 20 de 68


Classe .. : 29 - PROCEDIMENTO COMUMAutor.... : ARY JOAO BATTISSACCO e Outro

Reu...... : BANCO CENTRAL DO BRASILAdvogado : SP107097 - TAIS COSTA ROXO DA FONSECA


Processso : 0322839-66.1991.403.6102 (91.0322839-8)Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCAAutor.... : CORVARA COML/ LTDA

Advogado : SP067827 - POMPEU DO PRADO ROSSIReu...... : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO-SPVara..... : 1ª vara

Processso : 0323386-09.1991.403.6102 (91.0323386-3)Classe .. : 29 - PROCEDIMENTO COMUMAutor.... : LAGOINHA CONSTRUTORA LTDA

Advogado : SP055540 - REGINA LUCIA VIEIRA DEL MONTEReu...... : UNIAO FEDERALVara..... : 1ª vara

Processso : 0323438-05.1991.403.6102 (91.0323438-0)

Classe .. : 29 - PROCEDIMENTO COMUMAutor.... : EDVALDO ALVES DA SILVA e Outros



Autor.... : FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDEAdvogado : DF007069 - MARTA DA SILVA OLIVEIRAReu...... : EMBRASERG - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS GERAIS LT


Processso : 0300161-23.1992.403.6102 (92.0300161-1)

Classe .. : 148 - CAUTELAR INOMINADAAutor.... : CENTRAL - CALCADOS E CONFECCOES LTDAAdvogado : SP065839 - JOSE LUIZ BASILIO


Processso : 0300712-03.1992.403.6102 (92.0300712-1)

Classe .. : 29 - PROCEDIMENTO COMUMAutor.... : DIVO MARINOAdvogado : SP091230 - ALENA ASSED MARINO

Reu...... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALVara..... : 1ª vara

Processso : 0301327-90.1992.403.6102 (92.0301327-0)

Classe .. : 29 - PROCEDIMENTO COMUMAutor.... : A CERRI & CIA LTDAAdvogado : SP074724 - APARECIDA DE FATIMA DA CUNHA



Autor.... : JOSE COLBACHINIAdvogado : SP065415 - PAULO HENRIQUE PASTORI



Página 21 de 68


Autor.... : ANTONIO CARLOS DA FREIRIA e OutrosAdvogado : SP075480 - JOSE VASCONCELOS

Reu...... : CAIXA ECONOMICA FEDERAL e OutroVara..... : 1ª vara

Processso : 0301458-65.1992.403.6102 (92.0301458-6)

Classe .. : 29 - PROCEDIMENTO COMUMAutor.... : PALOMBO E PUCINELLI LTDAAdvogado : SP107598 - JOSE DE JESUS DA SILVA


Processso : 0301466-42.1992.403.6102 (92.0301466-7)

Classe .. : 148 - CAUTELAR INOMINADAAutor.... : PALOMBO E PUCINELLI LTDAAdvogado : SP107598 - JOSE DE JESUS DA SILVA



Autor.... : DESTILARIA MORENO LTDAAdvogado : SP076544 - JOSE LUIZ MATTHES

Reu...... : AGENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE RIBVara..... : 1ª vara


Autor.... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAdvogado : SP032555 - CELSO SIQUEIRAReu...... : JOSE TADEU DE SOUZA E CIA/ LTDA ME e Outros



Autor.... : JOAO RODRIGUES DA SILVA e OutrosAdvogado : SP063306 - JOSE ANTONIO RODRIGUES DA SILVAReu...... : UNIAO FEDERAL



Autor.... : JOSE F VANZELA & CIA LTDAAdvogado : SP088202 - RUTH HELENA CAROTINI PEREIRAReu...... : UNIAO FEDERAL



Autor.... : ZANINI S/A EQUIPAMENTOS PESADOSReu...... : AGENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE SERAdvogado : SP075056 - ANTONIO BRUNO AMORIM NETO


Processso : 0302797-59.1992.403.6102 (92.0302797-1)Classe .. : 29 - PROCEDIMENTO COMUMAutor.... : EUNICE STEFANONI DINARDI

Advogado : SP050605 - LUIZ CARLOS BENTOReu...... : UNIAO FEDERAL


Processso : 0303093-81.1992.403.6102 (92.0303093-0)Classe .. : 112 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSAAutor.... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Página 22 de 68


Advogado : SP024106 - TOBIAS MARCELLO DE AZEREDO PASSOSReu...... : MERCEDES VICENTINI FIGUEIRA



Autor.... : LUIS AUGUSTO MARIANO DE SOUZAAdvogado : SP063799 - JOAO TEODORO DE OLIVEIRA SOBRINHOReu...... : CAIXA ECONOMICA FEDERAL e Outro



Autor.... : UNIVERSIDADE DE RIBEIRAO PRETO UNAERPAdvogado : SP025806 - ENY DA SILVA SOARESReu...... : ANTONIO CARLOS DA FREIRIA E OUTROS


Processso : 0303805-71.1992.403.6102 (92.0303805-1)Classe .. : 29 - PROCEDIMENTO COMUMAutor.... : JORGE VENANCIO VILLAS BOAS

Advogado : SP065415 - PAULO HENRIQUE PASTORIReu...... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL


Processso : 0303895-79.1992.403.6102 (92.0303895-7)Classe .. : 112 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSAAutor.... : CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogado : SP087903 - GILBERTO AUGUSTO DE FARIASReu...... : DISTRIBUIDORA DE ARMARINHOS UNIAO LTDA E OUTROSVara..... : 2ª vara

Processso : 0303896-64.1992.403.6102 (92.0303896-5)Classe .. : 75 - EMBARGOS A EXECUCAO FUNDADA EM SENTENCAAutor.... : DISTRIBUIDORA DE ARMARINHOS UNIAO LTDA e Outros

Advogado : SP063622 - CICERO FRANCISCO DE PAULAReu...... : CAIXA ECONOMICA FEDERALVara..... : 2ª vara

Processso : 0303912-18.1992.403.6102 (92.0303912-0)

Classe .. : 148 - CAUTELAR INOMINADAAutor.... : DROGARIA SANTA MONICA LTDA

Advogado : SP094703 - JAIR LUIS DO AMARALReu...... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALVara..... : 4ª vara

Processso : 0304279-42.1992.403.6102 (92.0304279-2)

Classe .. : 29 - PROCEDIMENTO COMUMAutor.... : JOSE REINALDO TEIXEIRA e Outro

Advogado : SP110190 - EDMEIA DE FATIMA MANZOReu...... : UNIVERSIDADE DE RIBEIRAO PRETO e OutroVara..... : 2ª vara

Processso : 0304293-26.1992.403.6102 (92.0304293-8)

Classe .. : 29 - PROCEDIMENTO COMUMAutor.... : PELEGRINO AUTOMOVEIS LTDAAdvogado : SP050916 - JAYME ANTONIO MACEDO e outros

Reu...... : UNIAO FEDERALAdvogado : Proc. MARCIO AUGUSTO DE MELO MATOS


Processso : 0304462-13.1992.403.6102 (92.0304462-0)Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCAAutor.... : COMERCIO DE FERRAGENS PIRES MARTINS LTDA

Página 23 de 68


Advogado : SP064285 - CELIA MARIA THEREZA MEDEIROS MEIRELLES DE CASTROReu...... : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO-SP



Autor.... : GRUPO M L VEICULOS LTDAAdvogado : SP110596 - MAURO MARANGONI e outroReu...... : UNIAO FEDERAL

Advogado : Proc. MARCIO AUGUSTO DE MELO MATOSVara..... : 6ª vara

Processso : 0304721-08.1992.403.6102 (92.0304721-2)

Classe .. : 148 - CAUTELAR INOMINADAAutor.... : SUPERMERCADOS NINO LTDAAdvogado : SP052280 - SONIA ELISABETI LORENZATO



Autor.... : AGROPLANTA INDUSTRIAS QUIMICAS LTDAAdvogado : SP053049 - JOAO DO PRADO GARCIA FERNANDES



Autor.... : JOSE F VANZELA & CIA LTDAAdvogado : SP075356 - MARCIO APARECIDO PEREIRAReu...... : UNIAO FEDERAL



Autor.... : GLICOLABOR PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDAAdvogado : SP012873 - ARMANDO SILVA COSTAReu...... : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO-SP



Autor.... : ROSA MARLI DE SEIXAS BIATREZATOAdvogado : SP028890 - MARINA GOMES PEDROSO DEL FUSOReu...... : INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INPS



Autor.... : CHOPERIA GIOVANETTI DE RIBEIRAO PRETO LTDAAdvogado : SP075497 - ELIO PINFARIReu...... : UNIAO FEDERAL


Processso : 0305668-62.1992.403.6102 (92.0305668-8)Classe .. : 29 - PROCEDIMENTO COMUMAutor.... : EDSON APARECIDO DA SILVA

Advogado : SP023445 - JOSE CARLOS NASSERReu...... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado : Proc. ADALBERTO GRIFFOVara..... : 3ª vara


Página 24 de 68


Autor.... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALReu...... : CORAUCCI NETTO PUBLIC/ PROMOCOES S/C LTDA



Autor.... : DROGARIA SANTA MONICA DE ITAPOLIS LTDAAdvogado : SP055351 - ANTONIO CARLOS DO AMARALReu...... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL



Autor.... : AGROPLANTA INDUSTRIAS QUIMICAS LTDAAdvogado : SP053049 - JOAO DO PRADO GARCIA FERNANDESReu...... : UNIAO FEDERAL


Processso : 0306495-73.1992.403.6102 (92.0306495-8)Classe .. : 29 - PROCEDIMENTO COMUMAutor.... : S J CADAM & CIA LTDA

Advogado : SP027618 - LUIZ LOTFALLAH MIZIARAReu...... : UNIAO FEDERAL


Processso : 0306511-27.1992.403.6102 (92.0306511-3)Classe .. : 29 - PROCEDIMENTO COMUMAutor.... : CIPA INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA

Advogado : SP029022 - FERNANDO CAMPOS FREIREReu...... : UNIAO FEDERALVara..... : 1ª vara

Processso : 0306607-42.1992.403.6102 (92.0306607-1)Classe .. : 29 - PROCEDIMENTO COMUMAutor.... : AGROTERRA SOCIEDADE ANONIMA AGRO PECUARIA


Processso : 0306635-10.1992.403.6102 (92.0306635-7)

Classe .. : 142 - NOTIFICACAO - PROCESSO CAUTELARAutor.... : JOSE DAMIAO

Advogado : SP065415 - PAULO HENRIQUE PASTORIReu...... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALVara..... : 1ª vara

Processso : 0307006-71.1992.403.6102 (92.0307006-0)

Classe .. : 29 - PROCEDIMENTO COMUMAutor.... : IRENI TEIXEIRA NUNES DOS SANTOS - ME e Outros

Advogado : SP019102 - INOCENCIO AGOSTINHO TEIXEIRA BAPTISTA PINHEIROReu...... : UNIAO FEDERALVara..... : 1ª vara

Processso : 0307017-03.1992.403.6102 (92.0307017-6)

Classe .. : 29 - PROCEDIMENTO COMUMAutor.... : NADIMA ABRAHAO JORGE & CIA LTDA e OutrosAdvogado : SP019102 - INOCENCIO AGOSTINHO TEIXEIRA BAPTISTA PINHEIRO


Processso : 0307020-55.1992.403.6102 (92.0307020-6)

Classe .. : 29 - PROCEDIMENTO COMUMAutor.... : FOCUS CINE FOTO LTDA e OutrosAdvogado : SP019102 - INOCENCIO AGOSTINHO TEIXEIRA BAPTISTA PINHEIRO

Página 25 de 68


Reu...... : UNIAO FEDERALAdvogado : SP112010 - MARCO AURELIO GILBERTI FILHO



Autor.... : FROMAQ - COMERCIO, IMPORTACAO E REPRESENTACAO LTDAAdvogado : SP102039 - RAIMUNDO ALBERTO NORONHAReu...... : UNIAO FEDERAL



Autor.... : LIVON & LIVON LTDAAdvogado : SP031644 - ADOLFO GONCALVES MARTINS FILHOReu...... : UNIAO FEDERAL


Processso : 0307159-07.1992.403.6102 (92.0307159-8)Classe .. : 29 - PROCEDIMENTO COMUMAutor.... : LEILA MARIA ABDELNUR

Advogado : SP094703 - JAIR LUIS DO AMARALReu...... : UNIAO FEDERAL


Processso : 0307160-89.1992.403.6102 (92.0307160-1)Classe .. : 29 - PROCEDIMENTO COMUMAutor.... : BELLENTANI & DEL VECHIO LTDA

Advogado : SP076847 - ALVARO GUILHERME SERODIO LOPESReu...... : UNIAO FEDERALVara..... : 1ª vara

Processso : 0307216-25.1992.403.6102 (92.0307216-0)Classe .. : 29 - PROCEDIMENTO COMUMAutor.... : BRAMRIBE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA e Outros

Advogado : SP091239 - MADALENA PEREZ RODRIGUESReu...... : UNIAO FEDERALVara..... : 1ª vara

Processso : 0307219-77.1992.403.6102 (92.0307219-5)

Classe .. : 29 - PROCEDIMENTO COMUMAutor.... : LONDON DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

Advogado : SP064285 - CELIA MARIA THEREZA MEDEIROS MEIRELLES DE CASTROReu...... : UNIAO FEDERALVara..... : 1ª vara

Processso : 0307319-32.1992.403.6102 (92.0307319-1)

Classe .. : 29 - PROCEDIMENTO COMUMAutor.... : POSTO DO TREVO LTDA


Processso : 0307374-80.1992.403.6102 (92.0307374-4)

Classe .. : 29 - PROCEDIMENTO COMUMAutor.... : AGROBASE FERTILIZANTES LTDAAdvogado : SP019102 - INOCENCIO AGOSTINHO TEIXEIRA BAPTISTA PINHEIRO


Processso : 0307452-74.1992.403.6102 (92.0307452-0)

Classe .. : 29 - PROCEDIMENTO COMUMAutor.... : ALGODOEIRA EMAPEL LTDA e OutroAdvogado : SP091239 - MADALENA PEREZ RODRIGUES

Página 26 de 68



Processso : 0307593-93.1992.403.6102 (92.0307593-3)Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCAAutor.... : AKZ TURBINAS S/A

Advogado : SP045702 - CLEVIO PONTESReu...... : AGENTO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE RIBVara..... : 1ª vara

Processso : 0307616-39.1992.403.6102 (92.0307616-6)

Classe .. : 29 - PROCEDIMENTO COMUMAutor.... : JOSE LUIZ DO NASCIMENTO ITIRAPUA - ME e Outros

Advogado : SP019102 - INOCENCIO AGOSTINHO TEIXEIRA BAPTISTA PINHEIROReu...... : UNIAO FEDERALAdvogado : SP110219 - MARIA DE FATIMA ALVES BAPTISTA


Processso : 0307751-51.1992.403.6102 (92.0307751-0)Classe .. : 29 - PROCEDIMENTO COMUMAutor.... : ANA BEATRIZ GARCIA MALDONADO ME e Outros

Advogado : SP019102 - INOCENCIO AGOSTINHO TEIXEIRA BAPTISTA PINHEIROReu...... : UNIAO FEDERAL


Processso : 0307963-72.1992.403.6102 (92.0307963-7)Classe .. : 29 - PROCEDIMENTO COMUMAutor.... : GIL - EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA

Advogado : SP031967 - JOAQUIM EDUARDO JUNQUEIRAReu...... : UNIAO FEDERALVara..... : 1ª vara

Processso : 0308150-80.1992.403.6102 (92.0308150-0)Classe .. : 29 - PROCEDIMENTO COMUMAutor.... : AFFONSO GUILHERME MACCAGNAN e Outros

Advogado : SP061345 - DORIVAL COMAR e outroReu...... : UNIAO FEDERALVara..... : 2ª vara

Processso : 0308435-73.1992.403.6102 (92.0308435-5)

Classe .. : 29 - PROCEDIMENTO COMUMAutor.... : CAMAZZE MANUFATURA DE CALCADOS LTDA

Advogado : SP110219 - MARIA DE FATIMA ALVES BAPTISTAReu...... : UNIAO FEDERALAdvogado : SP112010 - MARCO AURELIO GILBERTI FILHO



Autor.... : INCOMPRAL - INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTAdvogado : SP031644 - ADOLFO GONCALVES MARTINS FILHOReu...... : UNIAO FEDERAL


Processso : 0308475-55.1992.403.6102 (92.0308475-4)Classe .. : 148 - CAUTELAR INOMINADAAutor.... : ROSELI MARIA FLORIDO CIZOTTI - ME

Advogado : SP055351 - ANTONIO CARLOS DO AMARALReu...... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL



Página 27 de 68


Autor.... : WILLRICH IND/ E COM/ TEXTIL LTDAReu...... : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO-SP

Advogado : SP003204 - ANILTON ZANONVara..... : 1ª vara

Processso : 0308643-57.1992.403.6102 (92.0308643-9)

Classe .. : 148 - CAUTELAR INOMINADAAutor.... : DUPEL DISTRIBUIDORA UNIAO DE PECAS LTDA e OutroAdvogado : SP088310 - WILSON CARLOS GUIMARAES


Processso : 0308644-42.1992.403.6102 (92.0308644-7)

Classe .. : 148 - CAUTELAR INOMINADAAutor.... : DZ S/A ENGENHARIA, EQUIPAMENTOS E SISTEMASAdvogado : SP045702 - CLEVIO PONTES

Reu...... : UNIAO FEDERALAdvogado : SP073943 - LEONOR SILVA COSTAVara..... : 3ª vara

Processso : 0309033-27.1992.403.6102 (92.0309033-9)

Classe .. : 29 - PROCEDIMENTO COMUMAutor.... : ROLICAR COMERCIO DE ROLAMENTOS LTDA

Advogado : SP091112 - PAULO TEMPORINIReu...... : FAZENDA NACIONALVara..... : 1ª vara

Processso : 0309109-51.1992.403.6102 (92.0309109-2)

Classe .. : 148 - CAUTELAR INOMINADAAutor.... : METALURGICA DIFRANCA LTDAAdvogado : SP102021 - ANTONIO THALES GOUVEA RUSSO

Reu...... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAdvogado : Proc. CATARINA LUIZA RIZZARDO ROSSI


Processso : 0309140-71.1992.403.6102 (92.0309140-8)Classe .. : 148 - CAUTELAR INOMINADAAutor.... : MARIA IVONE FAUSTINO ALCANTARA SILVA e Outro

Advogado : SP052280 - SONIA ELISABETI LORENZATOReu...... : UNIAO FEDERAL e OutroVara..... : 1ª vara

Processso : 0309158-92.1992.403.6102 (92.0309158-0)Classe .. : 29 - PROCEDIMENTO COMUMAutor.... : DUPEL DISTRIBUIDORA UNIAO DE PECAS LTDA e Outro

Advogado : SP088310 - WILSON CARLOS GUIMARAESReu...... : UNIAO FEDERALVara..... : 1ª vara

Processso : 0309246-33.1992.403.6102 (92.0309246-3)Classe .. : 29 - PROCEDIMENTO COMUMAutor.... : ROSELI MARIA FLORIDO CIZOTTI ME

Advogado : SP055351 - ANTONIO CARLOS DO AMARALReu...... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAdvogado : Proc. ADALBERTO GRIFFO e outro



Autor.... : AMABELE MORETO PEREIRAReu...... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALVara..... : 1ª vara

Processso : 0309490-59.1992.403.6102 (92.0309490-3)

Página 28 de 68


Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCAAutor.... : ANTONIO RISSATO e Outros

Advogado : SP090916 - HILARIO BOCCHI JUNIORReu...... : CHEFE DO SERVICO DE SEGUROS SOCIAIS DO INSS DE RIBEI


Processso : 0309715-79.1992.403.6102 (92.0309715-5)Classe .. : 29 - PROCEDIMENTO COMUMAutor.... : TRIANGULO COM/ E IND/ DE OLEOS VEGETAIS LTDA

Advogado : SP094703 - JAIR LUIS DO AMARALReu...... : UNIAO FEDERALVara..... : 4ª vara

Processso : 0309962-60.1992.403.6102 (92.0309962-0)Classe .. : 29 - PROCEDIMENTO COMUMAutor.... : SUZANA ESCOLANO CECHINI

Advogado : SP058640 - MARCIA TEIXEIRA BRAVOReu...... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALVara..... : 1ª vara

Processso : 0310439-83.1992.403.6102 (92.0310439-9)

Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCALAutor.... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado : SP034312 - ADALBERTO GRIFFOReu...... : UNIVERSO ENGENHARIA E COM/ LTDA e OutrosVara..... : 2ª vara

Processso : 0310442-38.1992.403.6102 (92.0310442-9)

Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCALAutor.... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAdvogado : SP034312 - ADALBERTO GRIFFO

Reu...... : UNIVERSO ENGENHARIA E COM/ LTDA e OutrosVara..... : 4ª vara

Processso : 0310451-97.1992.403.6102 (92.0310451-8)

Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCALAutor.... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAdvogado : SP034312 - ADALBERTO GRIFFO

Reu...... : UNIVERSO ENGENHARIA E COM/ LTDA e OutrosVara..... : 2ª vara

Processso : 0310703-03.1992.403.6102 (92.0310703-7)

Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCALAutor.... : CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADAdvogado : SP081168 - IARA APARECIDA PEREIRA

Reu...... : FATIMA APARECIDA FONZARA DAVIDVara..... : 2ª vara

Processso : 0310707-40.1992.403.6102 (92.0310707-0)


Reu...... : EDSON PRADO LEAOVara..... : 2ª vara


Autor.... : CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADAdvogado : SP081168 - IARA APARECIDA PEREIRA

Reu...... : EDSON PRADO LEAOVara..... : 2ª vara


Página 29 de 68



Reu...... : DURVAL SOAVEVara..... : 2ª vara

Processso : 0310711-77.1992.403.6102 (92.0310711-8)


Reu...... : CONTINENTAL REFRIGERACAO LTDAVara..... : 2ª vara

Processso : 0310714-32.1992.403.6102 (92.0310714-2)


Reu...... : CARLOS ROBERTO ESMENE FIGUEIRAVara..... : 2ª vara



Reu...... : ANTONIO HEITOR DE QUEIROZVara..... : 2ª vara


Autor.... : CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADAdvogado : SP081168 - IARA APARECIDA PEREIRAReu...... : ANTONIO EURIPEDES BAIO DE OLIVEIRA



Autor.... : CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADAdvogado : SP081168 - IARA APARECIDA PEREIRAReu...... : ANDRE LUIS ZUPIROLLI



Autor.... : CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADAdvogado : SP081168 - IARA APARECIDA PEREIRAReu...... : ALTEVIR ODORICIO BARDASSI



Autor.... : CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADAdvogado : SP081168 - IARA APARECIDA PEREIRAReu...... : ADEMIR JOSE BARNARDES DOS SANTOS


Processso : 0310733-38.1992.403.6102 (92.0310733-9)Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCALAutor.... : CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTAD

Advogado : SP081168 - IARA APARECIDA PEREIRAReu...... : IND/ DE ARTEFATOS DE CONCRETO NSD LTDA


Processso : 0310736-90.1992.403.6102 (92.0310736-3)Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCALAutor.... : CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTAD

Página 30 de 68


Advogado : SP081168 - IARA APARECIDA PEREIRAReu...... : DIRCEU BARBON



Autor.... : CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADAdvogado : SP081168 - IARA APARECIDA PEREIRAReu...... : MARCO ANTONIO FEIJO PANICO



Autor.... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAdvogado : SP032114 - LUIZ FERNANDO MAISTRELLO GAYAReu...... : REFRESCOS IPIRANGA S/A


Processso : 0310840-82.1992.403.6102 (92.0310840-8)Classe .. : 29 - PROCEDIMENTO COMUMAutor.... : METALURGICA DIFRANCA LTDA

Advogado : SP102021 - ANTONIO THALES GOUVEA RUSSO e outroReu...... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado : Proc. CATARINA LUIZA RIZZARDO ROSSIVara..... : 3ª vara


Autor.... : ALEXANDRA MARIA DE MORAES e OutrosAdvogado : SP075480 - JOSE VASCONCELOSReu...... : CAIXA ECONOMICA FEDERAL e Outro



Autor.... : ANTONIO DOS REIS GUIRALDELLI - MEAdvogado : SP019102 - INOCENCIO AGOSTINHO TEIXEIRA BAPTISTA PINHEIRO e outroReu...... : UNIAO FEDERAL



Autor.... : JOSE DA CRUZAdvogado : SP094703 - JAIR LUIS DO AMARALReu...... : UNIAO FEDERAL



Autor.... : TRANSPORTADORA RIBEIRAO S/A - TRANSRIBEAdvogado : SP027325 - JOSE VICENTE SILVA CAMARANIReu...... : FAZENDA NACIONAL



Reu...... : DROGACENTER S/A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOSVara..... : 2ª vara

Processso : 0302177-13.1993.403.6102 (93.0302177-0)

Classe .. : 148 - CAUTELAR INOMINADAAutor.... : NEWTON RAGGHIANTI e OutrosAdvogado : SP084285 - JOAO ANTONIO MARCONDES e outro

Página 31 de 68


Reu...... : PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO e OutroVara..... : 1ª vara


Reu...... : BIFFI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDAVara..... : 2ª vara


Autor.... : FAZENDA NACIONALReu...... : PILILA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E CONEXOS LTDA



Reu...... : WAGNER JERONIMO VERSECKIVara..... : 2ª vara

Processso : 0302523-61.1993.403.6102 (93.0302523-7)

Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCALAutor.... : CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA - CRBMAdvogado : SP028329 - WILSON NOBREGA DE ALMEIDA

Reu...... : CARMEN SILVIA PERUJO MARCAL CAFE SOARESVara..... : 2ª vara


Autor.... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAdvogado : SP029531 - SHEILA ROSA DE OLIVEIRA VILLALOBOS

Reu...... : BENEDITO PRIMO DE OLIVEIRAVara..... : 2ª vara


Autor.... : FAZENDA NACIONALReu...... : INSTITUTO ODONTOLOGICO RIBEIRAO PRETO LTDAVara..... : 2ª vara


Reu...... : DROGACENTER S/A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOSVara..... : 2ª vara

Processso : 0303358-49.1993.403.6102 (93.0303358-2)

Classe .. : 29 - PROCEDIMENTO COMUMAutor.... : JOSE DIAS DA CUNHAAdvogado : SP090339 - NILSON AGOSTINHO DOS SANTOS



Autor.... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAdvogado : SP034312 - ADALBERTO GRIFFO

Reu...... : BONANSEA & PAULO S/C LTDAVara..... : 2ª vara


Página 32 de 68


Autor.... : INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUAAdvogado : SP086902 - JOSE TADEU RODRIGUES PENTEADO

Reu...... : PANIFICADORA A MODERNA LTDAVara..... : 2ª vara

Processso : 0303640-87.1993.403.6102 (93.0303640-9)

Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCALAutor.... : INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUAAdvogado : SP086902 - JOSE TADEU RODRIGUES PENTEADO

Reu...... : J S GUERRA S/AVara..... : 2ª vara

Processso : 0303813-14.1993.403.6102 (93.0303813-4)


Reu...... : LUIZ CARLOS CALOIVara..... : 2ª vara


Autor.... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALReu...... : APARECIDA JOSE VIEIRA SOUZA



Advogado : SP034312 - ADALBERTO GRIFFOReu...... : ANTONIO PERUZZIVara..... : 1ª vara

Processso : 0304959-90.1993.403.6102 (93.0304959-4)Classe .. : 29 - PROCEDIMENTO COMUMAutor.... : CEMIBRA - EMBALAGENS INDUSTRIAIS LTDA

Advogado : RJ044680 - LUIZ CARLOS FRUSCA DO MONTEReu...... : UNIAO FEDERAL e OutroAdvogado : Proc. JOSE ANTONIO FURLAN



Autor.... : ALBERTO ABBUD e OutrosAdvogado : SP076570 - SIDINEI MAZETI e outroReu...... : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO-SP



Autor.... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAdvogado : SP034312 - ADALBERTO GRIFFOReu...... : EDUARDO FREIRE DOS REIS


Processso : 0305591-19.1993.403.6102 (93.0305591-8)Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCALAutor.... : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

Reu...... : MARIO YOSHIMINEVara..... : 2ª vara

Processso : 0305592-04.1993.403.6102 (93.0305592-6)

Classe .. : 75 - EMBARGOS A EXECUCAO FUNDADA EM SENTENCAAutor.... : CLOVIS ALOYSIO MARIANIReu...... : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

Página 33 de 68



Processso : 0305677-87.1993.403.6102 (93.0305677-9)

Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCALAutor.... : FAZENDA NACIONALReu...... : ARTECON DIST DE MATS GRAFICOS LTDA



Advogado : SP034312 - ADALBERTO GRIFFOReu...... : GUARANTA MADEIRAS LTDA - ME e Outros


Processso : 0305877-94.1993.403.6102 (93.0305877-1)Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCAAutor.... : NIVALDO JOSE FIRMIANO

Advogado : SP080793 - INES MARCIANO TEODOROReu...... : CHEFE DO POSTO DO INSS DE SAO CARLOSVara..... : 1ª vara

Processso : 0305906-47.1993.403.6102 (93.0305906-9)Classe .. : 29 - PROCEDIMENTO COMUMAutor.... : ANA HELENA DA SILVA MONDI

Advogado : SP111050 - WILMA EDNA DA SILVAReu...... : PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO e OutroVara..... : 1ª vara

Processso : 0306186-18.1993.403.6102 (93.0306186-1)

Classe .. : 75 - EMBARGOS A EXECUCAO FUNDADA EM SENTENCAAutor.... : REFRESCOS IPIRANGA S/A

Advogado : SP027325 - JOSE VICENTE SILVA CAMARANIReu...... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALVara..... : 2ª vara

Processso : 0306624-44.1993.403.6102 (93.0306624-3)

Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCAAutor.... : LUWASA LUTFALA WADHY S/A - COM/ DE AUTOMOVEISAdvogado : SP029022 - FERNANDO CAMPOS FREIRE e outro

Reu...... : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO-SPVara..... : 1ª vara

Processso : 0306777-77.1993.403.6102 (93.0306777-0)

Classe .. : 29 - PROCEDIMENTO COMUMAutor.... : ATRI COML/ LTDAAdvogado : SP046921 - MUCIO ZAUITH


Processso : 0307292-15.1993.403.6102 (93.0307292-8)

Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCALAutor.... : CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULOAdvogado : SP103429 - REGINA MONTAGNINI

Reu...... : ANDERSON APARECIDO CABRERA - MEVara..... : 2ª vara

Processso : 0307306-96.1993.403.6102 (93.0307306-1)

Classe .. : 29 - PROCEDIMENTO COMUMAutor.... : ANGELINA RILLO FERREIRAAdvogado : SP034151 - RUBENS CAVALINI


Página 34 de 68


Processso : 0307341-56.1993.403.6102 (93.0307341-0)

Classe .. : 95004 - AGRAVO DE INSTRUMENTOAutor.... : IND/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS CORY LTDA

Advogado : SP009151 - JOSE CARLOS GRACA WAGNERReu...... : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO-SPVara..... : 1ª vara

Processso : 0307603-06.1993.403.6102 (93.0307603-6)

Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCAAutor.... : REPRESENTACOES L C DA SILVA LTDA - ME e OutrosAdvogado : SP091755 - SILENE MAZETI


Processso : 0308935-08.1993.403.6102 (93.0308935-9)

Classe .. : 36 - PROCEDIMENTO SUMARIOAutor.... : JOSE DE FARIAAdvogado : SP065415 - PAULO HENRIQUE PASTORI


Processso : 0308938-60.1993.403.6102 (93.0308938-3)

Classe .. : 36 - PROCEDIMENTO SUMARIOAutor.... : ANA TEIXEIRA PRIMO DA SILVAAdvogado : SP030624 - CACILDO PINTO FILHO



Autor.... : MARCO INACIO BARBOSAAdvogado : SP047859 - JOSE LUIZ LEMOS REIS



Autor.... : MARIA JOSE NOGUEIRA DA SILVAAdvogado : SP030624 - CACILDO PINTO FILHOReu...... : INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INPS



Autor.... : MARIA DE OLIVEIRA SOUZAAdvogado : SP075480 - JOSE VASCONCELOSReu...... : INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INPS



Autor.... : ONOFRA DA CONCEICAO RODRIGUESAdvogado : SP025780 - VALTON SPINDOLA SOBREIRAReu...... : INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INPS



Autor.... : SINVAL DE FREITASAdvogado : SP023445 - JOSE CARLOS NASSERReu...... : INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INPS


Página 35 de 68



Autor.... : FAZENDA NACIONALReu...... : DROGACENTER S/A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS


Processso : 0300938-37.1994.403.6102 (94.0300938-1)Classe .. : 59 - CARTA DE SENTENCAAutor.... : REGINO MUNARI

Advogado : SP082554 - PAULO MARZOLA NETOReu...... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALVara..... : 1ª vara

Processso : 0300963-50.1994.403.6102 (94.0300963-2)Classe .. : 75 - EMBARGOS A EXECUCAO FUNDADA EM SENTENCAAutor.... : ALVES E FOGGETTI LTDA

Advogado : SP109046 - ANDREA CHUEIRI ARANTESReu...... : INSTITUTO DE ADMINISTRACAO FINANCEIRA DA PREVIDENCIAVara..... : 2ª vara

Processso : 0301167-94.1994.403.6102 (94.0301167-0)

Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCALAutor.... : CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTAD

Advogado : SP081168 - IARA APARECIDA PEREIRAReu...... : MARIO SERGIO CHAGURIVara..... : 2ª vara

Processso : 0301173-04.1994.403.6102 (94.0301173-4)


Reu...... : OSWALDO JOSE MARTINSVara..... : 2ª vara

Processso : 0301178-26.1994.403.6102 (94.0301178-5)


Reu...... : JOSE ANTONIO TURCI FILHOVara..... : 2ª vara

Processso : 0301180-93.1994.403.6102 (94.0301180-7)


Reu...... : JOAO BOSCO BENEDINIVara..... : 2ª vara

Processso : 0301188-70.1994.403.6102 (94.0301188-2)


Reu...... : FRANCISCO REBULA NETOVara..... : 2ª vara



Reu...... : PAULO EDUARDO ALMEIDA LIMAVara..... : 2ª vara


Página 36 de 68



Reu...... : SALVADOR RAIMO FAIANIVara..... : 2ª vara

Processso : 0302209-81.1994.403.6102 (94.0302209-4)

Classe .. : 75 - EMBARGOS A EXECUCAO FUNDADA EM SENTENCAAutor.... : EMBRASERG EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS GERAIS LTDAReu...... : FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE



Autor.... : SOCIEDADE INTERCONTINENTAL DE COMPRESSORES HERMETICOAdvogado : SP080778 - INOCENCIO HENRIQUE DO PRADO e outroReu...... : GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DE AR


Processso : 0302608-13.1994.403.6102 (94.0302608-1)Classe .. : 29 - PROCEDIMENTO COMUMAutor.... : CENTRAL - CALCADOS E CONFECCOES LTDA

Advogado : SP016920 - JOSE HENRIQUE FRASCA e outroReu...... : UNIAO FEDERAL


Processso : 0302999-65.1994.403.6102 (94.0302999-4)Classe .. : 95004 - AGRAVO DE INSTRUMENTOAutor.... : FAZENDA NACIONAL

Reu...... : R PERRI COM/ DE VEICULOS LTDAVara..... : 4ª vara

Processso : 0303034-25.1994.403.6102 (94.0303034-8)

Classe .. : 29 - PROCEDIMENTO COMUMAutor.... : LUCIANO ANTONIO PEZZUTTOAdvogado : SP093389 - AMAURI GRIFFO e outro

Reu...... : CAIXA ECONOMICA FEDERALVara..... : 4ª vara


Autor.... : IVOMAQ IND/ E COM/ DE MAQUINAS LTDAAdvogado : SP024358 - GERALDO GARCIA DO NASCIMENTO



Autor.... : FAZENDA NACIONALReu...... : DISCOTECA ZOOM RIBEIRAO PRETO LTDA



Advogado : SP109735 - ANTONIO CARLOS ORIGA JUNIORReu...... : EDNO TOLEDO e OutroVara..... : 1ª vara

Processso : 0304170-57.1994.403.6102 (94.0304170-6)Classe .. : 95004 - AGRAVO DE INSTRUMENTOAutor.... : ANTONIO CARLOS DA FREIRIA


Página 37 de 68


Processso : 0304180-04.1994.403.6102 (94.0304180-3)

Classe .. : 95004 - AGRAVO DE INSTRUMENTOAutor.... : TRANSBEBE TRANSPORTADORA DE BEBIDAS LTDA e Outro

Advogado : SP112460 - LUIZ FERNANDO FREITAS FAUVELReu...... : UNIAO FEDERALVara..... : 1ª vara

Processso : 0304195-70.1994.403.6102 (94.0304195-1)

Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCAAutor.... : ENTERPRISE AUDITORIA CONSULTORIA E ASSESSORIA S/C LTAdvogado : SP101911 - SAMUEL DOMINGOS PESSOTTI e outro

Reu...... : CHEFE DO POSTO ESPECIAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAVara..... : 1ª vara

Processso : 0304197-40.1994.403.6102 (94.0304197-8)

Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCAAutor.... : PUNTEL CONSULTORIA E ASSESSORIA S/C LTDAAdvogado : SP101911 - SAMUEL DOMINGOS PESSOTTI e outro


Processso : 0304210-39.1994.403.6102 (94.0304210-9)

Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCAAutor.... : IND/ E COM/ DE MADEIRAS LINEARES LTDAAdvogado : SP091755 - SILENE MAZETI

Reu...... : AGENTE DO INSS EM RIBEIRAO PRETO - SPVara..... : 1ª vara


Autor.... : ANA MARIA CASALLI PIOVEZAN e OutrosAdvogado : SP092611 - JOAO ANTONIO FACCIOLI


Processso : 0304337-74.1994.403.6102 (94.0304337-7)Classe .. : 166 - PETICAO

Autor.... : PLINIO BARBIERIAdvogado : SP069342 - MARIA RITA FERREIRA DE CAMPOSReu...... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL



Autor.... : JULIO CESAR FRANCO DE ANGELISAdvogado : SP102527 - ENIO AVILA CORREIA e outrosReu...... : UNIAO FEDERAL



Autor.... : SOEMCO - SOCIEDADE EMPREITEIRA DE CONSTRUCOES LTDAAdvogado : SP065848 - NESTOR RIBEIRO NETOReu...... : PRO-REITOR DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO DA UNIVER



Autor.... : PUNTEL CONSULTORIA ASSESSORIA S/C LTDAAdvogado : SP101911 - SAMUEL DOMINGOS PESSOTTI e outroReu...... : CHEFE DO POSTO ESPECIAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACA


Página 38 de 68



Autor.... : ENTERPRISE AUDITORIA CONSULTORIA E ASSESSORIA S/C LTAdvogado : SP101911 - SAMUEL DOMINGOS PESSOTTI e outro



Autor.... : PAULO CESAR PARINIAdvogado : SP098575 - SANDRA LUZIA SIQUEIRAReu...... : CAIXA ECONOMICA FEDERAL



Autor.... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAdvogado : SP034312 - ADALBERTO GRIFFOReu...... : JOAO TRIPENO



Autor.... : CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADReu...... : ALCEU ALBARELLO JUNIORVara..... : 2ª vara

Processso : 0305463-62.1994.403.6102 (94.0305463-8)

Classe .. : 95004 - AGRAVO DE INSTRUMENTOAutor.... : JOSMAR TEIXEIRA DE MELLO e OutroAdvogado : SP072978 - GLAUCIA MARIA MARTINS DE MELLO


Processso : 0305527-72.1994.403.6102 (94.0305527-8)

Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCALAutor.... : FAZENDA NACIONALReu...... : EDUARDO TRAVAGLIONI FILHO E CIA/ LTDA



Autor.... : ANTONIO CARLOS NARDIReu...... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAdvogado : SP110127 - SERGIO POLLO



Autor.... : CAIXA ECONOMICA FEDERALReu...... : NEUZA APARECIDA DE OLIVEIRA E OUTROSVara..... : 1ª vara

Processso : 0306613-78.1994.403.6102 (94.0306613-0)

Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCAAutor.... : J W SCHIAVON & CIA/ LTDAReu...... : AGENTE DO INSS DE RIBEIRAO PRETO

Advogado : SP123156 - CELIA ROSANA BEZERRA DIASVara..... : 1ª vara

Processso : 0306621-55.1994.403.6102 (94.0306621-0)

Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCAAutor.... : CIRURGICA PETEAN LTDAAdvogado : SP076570 - SIDINEI MAZETI

Página 39 de 68


Reu...... : CHEFE DA ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS EM RIBEIVara..... : 1ª vara


Reu...... : CLEIDE AP DA CORNA HAYASHIDA H E C ALIMENTOS e OutroVara..... : 2ª vara


Autor.... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALReu...... : JOSE APARECIDO GREPI APARECIDO J OLIVEIRA-OLIVEIRA E


Processso : 0307169-80.1994.403.6102 (94.0307169-9)Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCALAutor.... : CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - COREN/SP

Advogado : SP082883 - LUIZ ALBERTO CALIL ANTONIOReu...... : EZEQUIEL RIBEIROVara..... : 2ª vara


Reu...... : ERIKA COM/ E REPRESENTACOES LTDAVara..... : 4ª vara


Autor.... : CEDRO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDAAdvogado : SP069342 - MARIA RITA FERREIRA DE CAMPOS

Reu...... : CHEFE DO SERVICO DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INVara..... : 1ª vara


Autor.... : RESTAURANTE HAFARES LTDAReu...... : FAZENDA NACIONALVara..... : 2ª vara

Processso : 0307410-54.1994.403.6102 (94.0307410-8)Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCAAutor.... : M C R ENGENHARIA COM/ E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA

Reu...... : CHEFE DO SERVICO DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INAdvogado : SP121734 - EDUARDO SILVEIRA MARTINSVara..... : 1ª vara

Processso : 0307413-09.1994.403.6102 (94.0307413-2)Classe .. : 148 - CAUTELAR INOMINADAAutor.... : OIOLI OIOLI & CIA/ LTDA

Advogado : SP034878 - ALVARO HELENO MALLIO e outroReu...... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALVara..... : 1ª vara

Processso : 0307471-12.1994.403.6102 (94.0307471-0)

Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCALAutor.... : FAZENDA NACIONAL

Reu...... : COURO E LONA IND/ E COM/ DE ART DE COURO LTDAVara..... : 1ª vara


Página 40 de 68


Autor.... : FAZENDA NACIONALReu...... : CLOVIS VASSIMON JR MARCAS E PATENTES LTDA



Autor.... : DORACI DAS DORES DE OLIVEIRA SANTOSAdvogado : SP084517 - MARISETI APARECIDA ALVES e outroReu...... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL


Processso : 0307592-40.1994.403.6102 (94.0307592-9)

Classe .. : 75 - EMBARGOS A EXECUCAO FUNDADA EM SENTENCAAutor.... : DISCOTECA ZOOM RIBEIRAO PRETO LTDAAdvogado : SP084042 - JOSE RUBENS HERNANDEZ



Autor.... : DISCOTECA ZOOM RIBEIRAO PRETO LTDAAdvogado : SP084042 - JOSE RUBENS HERNANDEZ



Autor.... : CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SP -Advogado : SP028222 - FERNANDO LUIZ VAZ DOS SANTOSReu...... : JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA



Autor.... : CIA/ ACUCAREIRA VALE DO ROSARIOAdvogado : SP115120 - JOSE MARIA DE CAMPOSReu...... : UNIAO FEDERAL



Autor.... : FAZENDA NACIONALReu...... : SAMUEL E DIAS SECOS E MOLHADOS LTDAVara..... : 1ª vara

Processso : 0308086-02.1994.403.6102 (94.0308086-8)

Classe .. : 95004 - AGRAVO DE INSTRUMENTOAutor.... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado : SP032114 - LUIZ FERNANDO MAISTRELLO GAYAReu...... : ANTONIO DE BRITOVara..... : 1ª vara

Processso : 0308087-84.1994.403.6102 (94.0308087-6)

Classe .. : 75 - EMBARGOS A EXECUCAO FUNDADA EM SENTENCAAutor.... : ADAIR RIBEIRO DE GODOYReu...... : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

Advogado : SP081855 - MARIA TEREZA DE FARIAVara..... : 4ª vara

Processso : 0308218-59.1994.403.6102 (94.0308218-6)

Classe .. : 75 - EMBARGOS A EXECUCAO FUNDADA EM SENTENCAAutor.... : REFRESCOS IPIRANGA S/AAdvogado : SP027325 - JOSE VICENTE SILVA CAMARANI

Página 41 de 68



Processso : 0308257-56.1994.403.6102 (94.0308257-7)Classe .. : 95004 - AGRAVO DE INSTRUMENTOAutor.... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado : SP032114 - LUIZ FERNANDO MAISTRELLO GAYAReu...... : JOSE ANTONIO ACOSTA LIARTEVara..... : 1ª vara

Processso : 0308261-93.1994.403.6102 (94.0308261-5)


Advogado : SP032114 - LUIZ FERNANDO MAISTRELLO GAYAReu...... : ANTONIO DE BRITOVara..... : 1ª vara

Processso : 0308353-71.1994.403.6102 (94.0308353-0)

Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCAAutor.... : BUSSOLA - FERRAMENTAS AGRICOLAS LTDA e OutrosAdvogado : SP043516 - ARGEMIRO TAPIAS BONILHA e outro

Reu...... : CHEFE REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSSVara..... : 2ª vara

Processso : 0308643-86.1994.403.6102 (94.0308643-2)

Classe .. : 112 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSAAutor.... : UNIAO FEDERALReu...... : BASEQUIMICA PRODUTOS QUIMICOS LTDA



Autor.... : COOPERATIVA DE CAFEICULTORES E AGROPECUARISTAS LTDAAdvogado : SP062058 - MARIO DE CAMARGO ANDRADE NETOReu...... : GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO IN



Advogado : SP034312 - ADALBERTO GRIFFOReu...... : JOAO TRIPENO

Advogado : SP075606 - JOAO LUIZ REQUEVara..... : 1ª vara


Autor.... : CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - COREN/SPAdvogado : SP082883 - LUIZ ALBERTO CALIL ANTONIO

Reu...... : CESAR AUGUSTO DA CUNHA MACIELVara..... : 4ª vara


Autor.... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAdvogado : SP034312 - ADALBERTO GRIFFOReu...... : EDNO DE CARVALHO


Processso : 0309671-89.1994.403.6102 (94.0309671-3)

Classe .. : 148 - CAUTELAR INOMINADAAutor.... : RODAR - VEICULOS E PECAS LTDAAdvogado : SP060088 - GETULIO TEIXEIRA ALVES

Página 42 de 68



Processso : 0309732-47.1994.403.6102 (94.0309732-9)Classe .. : 148 - CAUTELAR INOMINADAAutor.... : LEAO LEAO LTDA

Advogado : SP085651 - CLOVIS NOCENTEReu...... : UNIAO FEDERALVara..... : 1ª vara

Processso : 0309779-21.1994.403.6102 (94.0309779-5)

Classe .. : 59 - CARTA DE SENTENCAAutor.... : JOBFORME UNIFORMES INDUSTRIAIS LTDA

Reu...... : UNIAO FEDERALAdvogado : SP000000 - Sem AdvogadoVara..... : 1ª vara

Processso : 0300432-27.1995.403.6102 (95.0300432-2)

Classe .. : 75 - EMBARGOS A EXECUCAO FUNDADA EM SENTENCAAutor.... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAdvogado : SP032114 - LUIZ FERNANDO MAISTRELLO GAYA

Reu...... : ODILA FARIA FERNANDESVara..... : 3ª vara

Processso : 0300517-13.1995.403.6102 (95.0300517-5)

Classe .. : 95004 - AGRAVO DE INSTRUMENTOAutor.... : ADRIANO COSELLI S/A COMERCIO E IMPORTACAOReu...... : UNIAO FEDERAL



Autor.... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAdvogado : SP067145 - CATARINA LUIZA RIZZARDO ROSSIReu...... : A RIBEIRANIA CALCADOS LTDA


Processso : 0300892-14.1995.403.6102 (95.0300892-1)Classe .. : 59 - CARTA DE SENTENCAAutor.... : COM/ DE MADEIRAS SANTA CATARINA LTDA

Advogado : SP102441 - VITOR DI FRANCISCO FILHOReu...... : UNIAO FEDERAL



Reu...... : OSVALDO COSTA DE OLIVEIRAVara..... : 3ª vara

Processso : 0301634-39.1995.403.6102 (95.0301634-7)

Classe .. : 75 - EMBARGOS A EXECUCAO FUNDADA EM SENTENCAAutor.... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAdvogado : SP034312 - ADALBERTO GRIFFO

Reu...... : OLGA PERDIZZAVara..... : 1ª vara

Processso : 0301866-51.1995.403.6102 (95.0301866-8)

Classe .. : 29 - PROCEDIMENTO COMUMAutor.... : ARISTIDES MARTINS e OutroAdvogado : SP079785 - RONALDO JOSE PIRES


Página 43 de 68


Processso : 0301920-17.1995.403.6102 (95.0301920-6)

Classe .. : 29 - PROCEDIMENTO COMUMAutor.... : JOSE CARLOS DAVID e Outros

Advogado : SP069303 - MARTA HELENA GENTILINI DAVIDReu...... : UNIAO FEDERAL e OutroVara..... : 3ª vara

Processso : 0302178-27.1995.403.6102 (95.0302178-2)

Classe .. : 29 - PROCEDIMENTO COMUMAutor.... : OSVALDO HORACIO PINTO e OutrosAdvogado : SP109372 - DOMINGOS DAVID JUNIOR


Processso : 0302191-26.1995.403.6102 (95.0302191-0)

Classe .. : 29 - PROCEDIMENTO COMUMAutor.... : JOSE MACHADO DA SILVA e OutrosAdvogado : SP109372 - DOMINGOS DAVID JUNIOR


Processso : 0302459-80.1995.403.6102 (95.0302459-5)

Classe .. : 29 - PROCEDIMENTO COMUMAutor.... : ATALIBA GUINTINO DA SILVA e OutrosAdvogado : SP109372 - DOMINGOS DAVID JUNIOR



Autor.... : VERA LUCIA GIANNOTTIAdvogado : SP107598 - JOSE DE JESUS DA SILVA



Autor.... : MARIO ZORZO e OutrosAdvogado : SP075606 - JOAO LUIZ REQUEReu...... : BANCO CENTRAL DO BRASIL



Autor.... : SONIA MARIA MESQUITA BARBOSAAdvogado : SP103865 - SANDRO ROVANI SILVEIRA NETOReu...... : BANCO CENTRAL DO BRASIL



Autor.... : GERVASIO ROSSETTIReu...... : CAIXA ECONOMICA FEDERAL e OutroAdvogado : SP118231 - SILMARA APARECIDA RIBEIRO FERRARI



Autor.... : DESTILARIA PITANGUEIRAS LTDAAdvogado : SP095144 - ROGERIO ANTONIO PEREIRA e outroReu...... : CHEFE DO POSTO DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS


Página 44 de 68



Autor.... : RUIARA RUBBO PERLISAdvogado : SP086874 - NEUSA MARIA MILLER MEDICO

Reu...... : BANCO CENTRAL DO BRASIL e OutroVara..... : 2ª vara


Autor.... : JAYME FERRARESE e OutroAdvogado : SP060524 - JOSE CAMILO DE LELISReu...... : UNIAO FEDERAL e Outro



Autor.... : ODAIR CONTRERA e OutrosAdvogado : SP105090 - WAGNER APARECIDO DE OLIVEIRAReu...... : BANCO CENTRAL DO BRASIL



Autor.... : BALDAN MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA e OutroReu...... : UNIAO FEDERAL e OutroAdvogado : SP019504 - DION CASSIO CASTALDI


Processso : 0305307-40.1995.403.6102 (95.0305307-2)Classe .. : 29 - PROCEDIMENTO COMUMAutor.... : CARLOS EDUARDO HAIKEL e Outro

Advogado : SP080414 - MAURICIO DE OLIVEIRAReu...... : UNIAO FEDERAL e Outro


Processso : 0305927-52.1995.403.6102 (95.0305927-5)Classe .. : 95004 - AGRAVO DE INSTRUMENTOAutor.... : CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogado : SP116407 - MAURICIO SALVATICOReu...... : NEUZA APARECIDA DE OLIVEIRAVara..... : 1ª vara


Reu...... : JOSE DOS SANTOS TEIXEIRA E OUTROSVara..... : 4ª vara

Processso : 0306231-51.1995.403.6102 (95.0306231-4)

Classe .. : 112 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSAAutor.... : CAIXA ECONOMICA FEDERALReu...... : ROBERTO LOPES DE ANDRADE E OUTRO



Reu...... : ORIVALDO DA SILVAVara..... : 4ª vara

Processso : 0306901-89.1995.403.6102 (95.0306901-7)

Classe .. : 112 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSAAutor.... : CAIXA ECONOMICA FEDERALAdvogado : SP111749 - RAQUEL DA SILVA BALLIELO SIMAO

Página 45 de 68


Reu...... : ELIANA MARIA VILHENA DE STEFANIAdvogado : SP119416 - GENARO PASCHOINI



Autor.... : CAIXA ECONOMICA FEDERALReu...... : PAULO JAIR SCATOLINIVara..... : 3ª vara

Processso : 0307093-22.1995.403.6102 (95.0307093-7)


Advogado : SP113997 - PAULO PEREIRA RODRIGUES e outroReu...... : MARIA RENILDE DA SILVA NASCIMENTOVara..... : 3ª vara

Processso : 0307367-83.1995.403.6102 (95.0307367-7)

Classe .. : 112 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSAAutor.... : CAIXA ECONOMICA FEDERALReu...... : JOSE SALLES E OUTROS



Autor.... : CAIXA ECONOMICA FEDERALReu...... : ONOFRE BALBINO E OUTROSVara..... : 4ª vara

Processso : 0307445-77.1995.403.6102 (95.0307445-2)


Reu...... : SEBASTIAO CARLOS LEAL E OUTROSVara..... : 1ª vara


Autor.... : INSTITUTO DE ADMINISTRACAO FINANCEIRA DA PREVIDENCIAReu...... : COMERCIO E REPRESENTACOES FIGUEIREDO LTDAVara..... : 1ª vara

Processso : 0307877-96.1995.403.6102 (95.0307877-6)Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCAAutor.... : JAIR DO NASCIMENTO

Advogado : SP009639 - WILLIAM SALOMAOReu...... : AGENTE DO INSS EM BATATAISVara..... : 2ª vara

Processso : 0308194-94.1995.403.6102 (95.0308194-7)Classe .. : 75 - EMBARGOS A EXECUCAO FUNDADA EM SENTENCAAutor.... : LAUDELINA PALMA RIBEIRO

Reu...... : INSTITUTO JURIDICO DAS TERRAS RURAIS - INTERVara..... : 2ª vara


Autor.... : FAZENDA NACIONALReu...... : ELPIDIO THEODORO DO NASCIMENTO


Processso : 0308753-51.1995.403.6102 (95.0308753-8)Classe .. : 148 - CAUTELAR INOMINADAAutor.... : CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Página 46 de 68


Advogado : SP111552 - ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINSReu...... : MAGAZINE FABIANA TABATINGA LTDA


Processso : 0308916-31.1995.403.6102 (95.0308916-6)Classe .. : 59 - CARTA DE SENTENCA

Autor.... : CONSTRUTORA STEFANI NOGUEIRA LTDAReu...... : UNIAO FEDERALVara..... : 1ª vara

Processso : 0309054-95.1995.403.6102 (95.0309054-7)

Classe .. : 75 - EMBARGOS A EXECUCAO FUNDADA EM SENTENCAAutor.... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado : SP032114 - LUIZ FERNANDO MAISTRELLO GAYAReu...... : AUGUSTO COSTAVara..... : 4ª vara

Processso : 0309155-35.1995.403.6102 (95.0309155-1)

Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCAAutor.... : BUSSOLA FERRAMENTAS AGRICOLAS LTDA e OutrosAdvogado : SP055997 - FABIO DONATO GOMES SANTIAGO e outro


Processso : 0309170-04.1995.403.6102 (95.0309170-5)

Classe .. : 59 - CARTA DE SENTENCAAutor.... : BRASIL E MATTHES S/C ADVOCACIAReu...... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL



Autor.... : CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL - CRESS 9 REG -Advogado : SP078783 - GABRIEL FELIPE DE SOUZAReu...... : MARIA BEATRIZ LEPERA COLLARES


Processso : 0309222-97.1995.403.6102 (95.0309222-1)Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCALAutor.... : CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL - CRESS 9 REG -

Advogado : SP078783 - GABRIEL FELIPE DE SOUZAReu...... : ROSEMEIRE LOLI FERRAZ ZUCOLOTTO


Processso : 0309229-89.1995.403.6102 (95.0309229-9)Classe .. : 75 - EMBARGOS A EXECUCAO FUNDADA EM SENTENCAAutor.... : FAZENDA NACIONAL

Reu...... : ALCIDES TOBAL MORATA E OUTROSVara..... : 4ª vara

Processso : 0309290-47.1995.403.6102 (95.0309290-6)

Classe .. : 95004 - AGRAVO DE INSTRUMENTOAutor.... : ACUCAR E ALCOOL OSWALDO RIBEIRO DE MENDONCA LTDAAdvogado : SP110387 - RODRIGO MOACYR AMARAL SANTOS

Reu...... : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BARRETOSVara..... : 1ª vara

Processso : 0309734-80.1995.403.6102 (95.0309734-7)

Classe .. : 112 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSAAutor.... : CAIXA ECONOMICA FEDERALAdvogado : SP121609 - JOSE BENEDITO RAMOS DOS SANTOS

Reu...... : GERNASIO ROSSETTIVara..... : 1ª vara

Página 47 de 68


Processso : 0309744-27.1995.403.6102 (95.0309744-4)


Advogado : SP112270 - ANTONIO ALEXANDRE FERRASSINIReu...... : MARIA LUCIA ALVES FARIA DE SOUZA E OUTROSVara..... : 4ª vara

Processso : 0309745-12.1995.403.6102 (95.0309745-2)

Classe .. : 95005 - ACOES DIVERSASAutor.... : CAIXA ECONOMICA FEDERALAdvogado : SP112270 - ANTONIO ALEXANDRE FERRASSINI

Reu...... : MARIA LUCIA ALVES FARIA DE SOUZA E OUTROSVara..... : 4ª vara

Processso : 0309878-54.1995.403.6102 (95.0309878-5)


Reu...... : HELIO CASAROTO E OUTROSVara..... : 1ª vara

Processso : 0309891-53.1995.403.6102 (95.0309891-2)


Reu...... : ADEVAIR ALVES DOS SANTOSVara..... : 1ª vara


Autor.... : FAZENDA NACIONALReu...... : IND/ DE PAPEL RIBEIRAO PRETO LTDA


Processso : 0309973-84.1995.403.6102 (95.0309973-0)Classe .. : 75 - EMBARGOS A EXECUCAO FUNDADA EM SENTENCAAutor.... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu...... : OSWALDO SILVAVara..... : 4ª vara

Processso : 0310224-05.1995.403.6102 (95.0310224-3)

Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCALAutor.... : FAZENDA NACIONALReu...... : MASUHIRO HIRANO



Autor.... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAdvogado : SP034312 - ADALBERTO GRIFFOReu...... : CLAUDIO CELOTTO


Processso : 0310277-83.1995.403.6102 (95.0310277-4)Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCAAutor.... : APARECIDO RODRIGUES SOARES & CIA/ LTDA

Advogado : SP127785 - ELIANE REGINA DANDAROReu...... : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO-SP



Página 48 de 68


Advogado : SP034312 - ADALBERTO GRIFFOReu...... : ANTONIO ZANATI


Processso : 0310607-80.1995.403.6102 (95.0310607-9)Classe .. : 88 - EXCECAO DE INCOMPETENCIA

Autor.... : BANCO CENTRAL DO BRASILAdvogado : SP032410 - HAROLDO MALHEIROS DUCLERC VERCOSAReu...... : ISADORA COSTA CHAVES



Autor.... : BANCO CENTRAL DO BRASILReu...... : EDSON CARLOS GALLUCCIVara..... : 1ª vara

Processso : 0310652-84.1995.403.6102 (95.0310652-4)


Reu...... : ALCINIO JOSE VANZELLAAdvogado : SP047859 - JOSE LUIZ LEMOS REIS



Advogado : SP034312 - ADALBERTO GRIFFOReu...... : JOSE ANTONIO DAS NEVESVara..... : 1ª vara


Reu...... : CLOVIS VASSIMON JR MARCAS E PATENTES LTDAVara..... : 4ª vara

Processso : 0311258-15.1995.403.6102 (95.0311258-3)Classe .. : 98 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL

Autor.... : CAIXA ECONOMICA FEDERALAdvogado : SP085931 - SONIA COIMBRA

Reu...... : LEUZA NUNES FERREIRA e OutrosVara..... : 4ª vara


Autor.... : MARIA CARNEIRO MAGALHAESAdvogado : SP120968 - CRISTIANE VENDRUSCOLO



Autor.... : CENTRAL ENERGETICA MORENO ACUCAR E ALCOOL LTDAAdvogado : SP091239 - MADALENA PEREZ RODRIGUESReu...... : UNIAO FEDERAL



Autor.... : CAIXA ECONOMICA FEDERALAdvogado : SP112270 - ANTONIO ALEXANDRE FERRASSINIReu...... : ELIAS CORASSA NETO E OUTROS

Página 49 de 68



Processso : 0311576-95.1995.403.6102 (95.0311576-0)


Reu...... : ARY DINIZVara..... : 4ª vara


Autor.... : FAZENDA NACIONALReu...... : ADIB ABUD E IRMAOS LTDA


Processso : 0311591-64.1995.403.6102 (95.0311591-4)Classe .. : 95005 - ACOES DIVERSASAutor.... : CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogado : SP112270 - ANTONIO ALEXANDRE FERRASSINIReu...... : ELIAS CORASSA NETOVara..... : 4ª vara

Processso : 0311594-19.1995.403.6102 (95.0311594-9)Classe .. : 75 - EMBARGOS A EXECUCAO FUNDADA EM SENTENCAAutor.... : FAZENDA NACIONAL

Reu...... : JOSE FREDERICO DEZOLT E OUTROSVara..... : 4ª vara


Autor.... : FAZENDA NACIONALReu...... : F M F FUNDICAO E METALURGICA LTDA



Advogado : SP113997 - PAULO PEREIRA RODRIGUESReu...... : PAULO ROBERTO SILVA BRAGAVara..... : 3ª vara


Reu...... : TAMAEH DISTR DE PERFUMARIAS E BRINQUEDOS LTDAVara..... : 4ª vara

Processso : 0311981-34.1995.403.6102 (95.0311981-2)

Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCALAutor.... : FAZENDA NACIONALReu...... : F M F FUNDICAO E METALURGICA LTDA



Reu...... : TAMAEH DISTR DE PERFUMARIAS E BRINQUEDOS LTDAVara..... : 4ª vara

Processso : 0311996-03.1995.403.6102 (95.0311996-0)

Classe .. : 112 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSAAutor.... : CAIXA ECONOMICA FEDERALAdvogado : SP113997 - PAULO PEREIRA RODRIGUES

Página 50 de 68


Reu...... : ANTONIO AGOSTINHO TAMBARAVara..... : 3ª vara


Reu...... : MARIA DE LOURDES L DOS SANTOSVara..... : 1ª vara


Autor.... : LUIZ DANIEL PRADO e OutrosAdvogado : SP102563 - JULIANE DE ALMEIDA



Autor.... : LEONICE XAVIER LOPES e OutrosAdvogado : SP060496 - JORGE MARCOS SOUZAReu...... : CAIXA ECONOMICA FEDERAL



Autor.... : VERA LUCIA ZANIBONI e OutrosAdvogado : SP102563 - JULIANE DE ALMEIDAReu...... : UNIAO FEDERAL e Outro



Autor.... : VERA LIGIA ALBIERI e OutrosAdvogado : SP102563 - JULIANE DE ALMEIDAReu...... : UNIAO FEDERAL e Outro


Processso : 0313177-39.1995.403.6102 (95.0313177-4)Classe .. : 29 - PROCEDIMENTO COMUMAutor.... : MIGUEL ORLANDO HEILBORN

Advogado : SP102563 - JULIANE DE ALMEIDAReu...... : UNIAO FEDERAL e Outro


Processso : 0313182-61.1995.403.6102 (95.0313182-0)Classe .. : 29 - PROCEDIMENTO COMUMAutor.... : CALIXTO ANTONIO LEAL e Outros



Processso : 0313186-98.1995.403.6102 (95.0313186-3)Classe .. : 29 - PROCEDIMENTO COMUMAutor.... : JOSE RINALDO RIBEIRO e Outro

Advogado : SP102563 - JULIANE DE ALMEIDAReu...... : UNIAO FEDERAL e OutroVara..... : 2ª vara

Processso : 0313192-08.1995.403.6102 (95.0313192-8)Classe .. : 29 - PROCEDIMENTO COMUMAutor.... : JOSE BOTEON e Outros


Página 51 de 68



Autor.... : ARY ALONSO FANTINELLI e OutrosAdvogado : SP102563 - JULIANE DE ALMEIDAReu...... : UNIAO FEDERAL e Outro


Processso : 0313197-30.1995.403.6102 (95.0313197-9)Classe .. : 29 - PROCEDIMENTO COMUMAutor.... : NORIVAL FABIO e Outros




Advogado : SP111749 - RAQUEL DA SILVA BALLIELO SIMAOReu...... : ELIANA MARIA VILHENA DE STEFANIAdvogado : SP087917 - RAFAEL SALVADOR BIANCO



Autor.... : NEUSA MARIA TORREZANI DE CAMPOS e OutroAdvogado : SP102563 - JULIANE DE ALMEIDAReu...... : UNIAO FEDERAL e Outro



Autor.... : KELY CRISTINA LOPES PASTORE e OutrosAdvogado : SP102563 - JULIANE DE ALMEIDAReu...... : UNIAO FEDERAL e Outro


Processso : 0313970-75.1995.403.6102 (95.0313970-8)Classe .. : 29 - PROCEDIMENTO COMUMAutor.... : JOSE CUSTODIO DE SOUZA e Outros



Processso : 0314292-95.1995.403.6102 (95.0314292-0)Classe .. : 29 - PROCEDIMENTO COMUMAutor.... : ANTONIO RODRIGUES NETO

Advogado : SP063754 - PEDRO PINTO FILHOReu...... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL



Autor.... : MIRIA FRANCA DE SOUZA e OutrosAdvogado : SP151526 - MAURICIO BALIEIRO LODIReu...... : CAIXA ECONOMICA FEDERAL



Autor.... : CAIXA ECONOMICA FEDERALAdvogado : SP121609 - JOSE BENEDITO RAMOS DOS SANTOSReu...... : LILIAN APARECIDA NOGUEIRA ALMEIDA

Página 52 de 68



Processso : 0314574-36.1995.403.6102 (95.0314574-0)

Classe .. : 95004 - AGRAVO DE INSTRUMENTOAutor.... : ELIETE BAZAGLIAAdvogado : SP065672 - IGNACIO LEVOTI



Autor.... : CAIXA ECONOMICA FEDERALAdvogado : SP121609 - JOSE BENEDITO RAMOS DOS SANTOS

Reu...... : ADRIEN CESAR GATOVara..... : 1ª vara


Autor.... : CAIXA ECONOMICA FEDERALAdvogado : SP121609 - JOSE BENEDITO RAMOS DOS SANTOSReu...... : MARCIO JOSE DE MELO



Autor.... : CAIXA ECONOMICA FEDERALAdvogado : SP121609 - JOSE BENEDITO RAMOS DOS SANTOSReu...... : MARA SILVIO OLIVIO DE SOUZA



Autor.... : FAZENDA NACIONALReu...... : DROGARIA OLIVEIRA & LOPES LTDA - MEVara..... : 4ª vara

Processso : 0315184-04.1995.403.6102 (95.0315184-8)

Classe .. : 29 - PROCEDIMENTO COMUMAutor.... : ROSEANE CREMONESI JAPUR e OutrosAdvogado : SP151526 - MAURICIO BALIEIRO LODI


Processso : 0315673-41.1995.403.6102 (95.0315673-4)


Reu...... : LAZARA JESUS DA SILVAVara..... : 4ª vara

Processso : 0315682-03.1995.403.6102 (95.0315682-3)

Classe .. : 75 - EMBARGOS A EXECUCAO FUNDADA EM SENTENCAAutor.... : UNIAO FEDERALReu...... : NORMA SUELI MIRANDA GARCIA



Autor.... : PAULO EDUARDO GALLOAdvogado : SP105172 - MARCOS FOGAGNOLO e outroReu...... : UNIAO FEDERAL

Advogado : Proc. MARIA LUCIA PERRONIVara..... : 3ª vara

Página 53 de 68


Processso : 0316117-74.1995.403.6102 (95.0316117-7)

Classe .. : 29 - PROCEDIMENTO COMUMAutor.... : EHSSAIM ABBES

Advogado : SP105172 - MARCOS FOGAGNOLO e outroReu...... : UNIAO FEDERALAdvogado : Proc. MARIA LUCIA PERRONI


Processso : 0316227-73.1995.403.6102 (95.0316227-0)Classe .. : 29 - PROCEDIMENTO COMUMAutor.... : CAFE UTAM S/A

Advogado : SP089923 - JOAO HECK NETTOReu...... : UNIAO FEDERAL


Processso : 0316307-37.1995.403.6102 (95.0316307-2)Classe .. : 29 - PROCEDIMENTO COMUMAutor.... : JOSE FILHO FORTALEZA SILVA

Advogado : SP101511 - JOSE AFFONSO CARUANOReu...... : UNIAO FEDERALVara..... : 1ª vara

Processso : 0316605-29.1995.403.6102 (95.0316605-5)Classe .. : 29 - PROCEDIMENTO COMUMAutor.... : SEBASTIAO PAULO BARBOSA DA CUNHA

Advogado : SP102261 - CELSO OTAVIO BRAGA LOBOSCHIReu...... : UNIAO FEDERALVara..... : 2ª vara

Processso : 0316609-66.1995.403.6102 (95.0316609-8)

Classe .. : 29 - PROCEDIMENTO COMUMAutor.... : ANTONIO CARLOS LOPES RAMOS

Advogado : SP102261 - CELSO OTAVIO BRAGA LOBOSCHIReu...... : UNIAO FEDERALVara..... : 2ª vara

Processso : 0316611-36.1995.403.6102 (95.0316611-0)

Classe .. : 29 - PROCEDIMENTO COMUMAutor.... : LEONILDO CALCINIAdvogado : SP102261 - CELSO OTAVIO BRAGA LOBOSCHI


Processso : 0039709-89.1996.403.6102 (96.0039709-0)

Classe .. : 88 - EXCECAO DE INCOMPETENCIAAutor.... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAdvogado : Proc. LUIZ EUGENIO MATTAR

Reu...... : JOSE RAPHAEL TOTES FILHOAdvogado : SP034684 - HUMBERTO CARDOSO FILHO



Reu...... : CACOLA & FILHOS LTDAVara..... : 4ª vara

Processso : 0300949-95.1996.403.6102 (96.0300949-0)

Classe .. : 112 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSAAutor.... : UNIAO FEDERALAdvogado : SP112270 - ANTONIO ALEXANDRE FERRASSINI

Reu...... : MARIO ANTONIO TOMAZAdvogado : SP072978 - GLAUCIA MARIA MARTINS DE MELLOVara..... : 3ª vara

Página 54 de 68



Autor.... : CAIXA ECONOMICA FEDERALReu...... : JOSE NILO DONEGAVara..... : 1ª vara

Processso : 0302505-35.1996.403.6102 (96.0302505-4)


Reu...... : ANA DIAS DE MATOSVara..... : 4ª vara

Processso : 0302833-62.1996.403.6102 (96.0302833-9)

Classe .. : 112 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSAAutor.... : CAIXA ECONOMICA FEDERALAdvogado : SP112270 - ANTONIO ALEXANDRE FERRASSINI

Reu...... : JOSE ANTONIO LEODOROVara..... : 1ª vara

Processso : 0302835-32.1996.403.6102 (96.0302835-5)

Classe .. : 112 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSAAutor.... : CAIXA ECONOMICA FEDERALAdvogado : SP112270 - ANTONIO ALEXANDRE FERRASSINI

Reu...... : MARCOS APARECIDO DA SILVAVara..... : 1ª vara


Autor.... : CAIXA ECONOMICA FEDERALAdvogado : SP112270 - ANTONIO ALEXANDRE FERRASSINI

Reu...... : ROSELI DONIZETE SOUZAVara..... : 1ª vara


Autor.... : CAIXA ECONOMICA FEDERALAdvogado : SP112270 - ANTONIO ALEXANDRE FERRASSINIReu...... : REGINA APARECIDA CARVALHO SILVA



Autor.... : CAIXA ECONOMICA FEDERALAdvogado : SP121609 - JOSE BENEDITO RAMOS DOS SANTOSReu...... : MILTON FERREIRA NEVES



Autor.... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAdvogado : SP034312 - ADALBERTO GRIFFOReu...... : HEITOR PENHA

Advogado : SP069342 - MARIA RITA FERREIRA DE CAMPOS e outroVara..... : 2ª vara

Processso : 0303620-91.1996.403.6102 (96.0303620-0)


Reu...... : CARLOS JOSE APARECIDO PERRIVara..... : 1ª vara

Página 55 de 68


Processso : 0303742-07.1996.403.6102 (96.0303742-7)


Reu...... : LUIZ ANTONIO NOGUEIRA BARROSOVara..... : 1ª vara


Autor.... : CAIXA ECONOMICA FEDERALReu...... : ANTONIO PEREIRA DA SILVAVara..... : 1ª vara


Advogado : SP112270 - ANTONIO ALEXANDRE FERRASSINIReu...... : ANTONIO CLAUDIO PELISAdvogado : SP055540 - REGINA LUCIA VIEIRA DEL MONTE


Processso : 0303812-24.1996.403.6102 (96.0303812-1)Classe .. : 95005 - ACOES DIVERSAS

Autor.... : CAIXA ECONOMICA FEDERALAdvogado : SP112270 - ANTONIO ALEXANDRE FERRASSINIReu...... : ANTONIO CLAUDIO PELIS

Advogado : SP055540 - REGINA LUCIA VIEIRA DEL MONTEVara..... : 3ª vara


Autor.... : CAIXA ECONOMICA FEDERALReu...... : LAERCIO BATISTA DA SILVA E OUTROS



Advogado : SP112270 - ANTONIO ALEXANDRE FERRASSINIReu...... : LODY EL KOURIVara..... : 1ª vara


Advogado : SP112270 - ANTONIO ALEXANDRE FERRASSINIReu...... : MIGUEL DE OLIVEIRA ALVESVara..... : 1ª vara


Advogado : SP112270 - ANTONIO ALEXANDRE FERRASSINIReu...... : JOSE EXPEDITO MARCELINOVara..... : 1ª vara

Processso : 0306057-08.1996.403.6102 (96.0306057-7)


Advogado : SP112270 - ANTONIO ALEXANDRE FERRASSINIReu...... : WAGNER APARECIDO SIMOES SERGIOVara..... : 1ª vara

Processso : 0306061-45.1996.403.6102 (96.0306061-5)

Página 56 de 68



Advogado : SP112270 - ANTONIO ALEXANDRE FERRASSINIReu...... : DENISE DAMIAO DE PADUA



Advogado : SP112270 - ANTONIO ALEXANDRE FERRASSINIReu...... : NEWTON LUIZ CANILVara..... : 1ª vara

Processso : 0306205-19.1996.403.6102 (96.0306205-7)Classe .. : 29 - PROCEDIMENTO COMUMAutor.... : MARIO NELSON FACCIO e Outro

Advogado : SP072710 - LUIZ FAVEROReu...... : UNIAO FEDERALAdvogado : SP999999 - SEM ADVOGADO



Autor.... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALReu...... : ROBERTO CORREA MALVASAdvogado : SP065415 - PAULO HENRIQUE PASTORI


Processso : 0306562-96.1996.403.6102 (96.0306562-5)Classe .. : 29 - PROCEDIMENTO COMUMAutor.... : CARMINO AUGUSTO LANGE

Reu...... : CAIXA ECONOMICA FEDERALAdvogado : SP137571 - ALEXANDRA CARMELINO



Advogado : SP034312 - ADALBERTO GRIFFOReu...... : PASCHOAL BRUNELLOVara..... : 4ª vara


Reu...... : MILTON ESTEVESVara..... : 4ª vara

Processso : 0306742-15.1996.403.6102 (96.0306742-3)


Reu...... : DOMINGOS RICCIVara..... : 4ª vara


Autor.... : DORIVAL BOMBONATO e OutroAdvogado : SP125458 - MARIA CONCEICAO DO NASCIMENTO SILVA

Reu...... : UNIAO FEDERALAdvogado : Proc. SEM PROCURADORVara..... : 3ª vara

Processso : 0307085-11.1996.403.6102 (96.0307085-8)

Página 57 de 68


Classe .. : 29 - PROCEDIMENTO COMUMAutor.... : NILSON CESAR GRACIOTTO e Outros

Advogado : SP109001 - SEBASTIAO ALMEIDA VIANAReu...... : CAIXA ECONOMICA FEDERAL


Processso : 0307345-88.1996.403.6102 (96.0307345-8)Classe .. : 29 - PROCEDIMENTO COMUMAutor.... : ANA MARIA GUIMARAES

Advogado : SP091652 - ROBERTO SECAFReu...... : UNIAO FEDERALAdvogado : Proc. SEM PROCURADOR



Autor.... : MANOEL C ALVES DE OLIVEIRA e OutrosReu...... : CAIXA ECONOMICA FEDERALVara..... : 2ª vara

Processso : 0307782-32.1996.403.6102 (96.0307782-8)

Classe .. : 98 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIALAutor.... : CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogado : SP111749 - RAQUEL DA SILVA BALLIELO SIMAOReu...... : NELSON MURAKAMI SONODA ME e OutrosVara..... : 4ª vara

Processso : 0308486-45.1996.403.6102 (96.0308486-7)

Classe .. : 29 - PROCEDIMENTO COMUMAutor.... : MARCOS TORRIANI e OutrosAdvogado : SP109001 - SEBASTIAO ALMEIDA VIANA

Reu...... : CAIXA ECONOMICA FEDERALAdvogado : SP999999 - SEM ADVOGADO


Processso : 0308503-81.1996.403.6102 (96.0308503-0)Classe .. : 29 - PROCEDIMENTO COMUMAutor.... : JOSE MARTINELLI NETO

Advogado : SP096277 - ROBERTO SANTOS NASCIMENTOReu...... : CAIXA ECONOMICA FEDERALVara..... : 2ª vara


Reu...... : LUIS ANTONIO COLETO e OutroVara..... : 4ª vara

Processso : 0308772-23.1996.403.6102 (96.0308772-6)

Classe .. : 29 - PROCEDIMENTO COMUMAutor.... : SUAN MARIE MARTINS e OutrosAdvogado : SP089917 - AFONSO DE OLIVEIRA FREITAS



Autor.... : CALCADOS ROSIFINI LTDAAdvogado : SP091239 - MADALENA PEREZ RODRIGUES

Reu...... : GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INVara..... : 2ª vara


Página 58 de 68


Autor.... : ENGENHARIA E CONSTRUCOES CARVALHO LTDAAdvogado : SP110199 - FLAVIA REGINA HEBERLE SILVEIRA


Processso : 0309017-34.1996.403.6102 (96.0309017-4)

Classe .. : 88 - EXCECAO DE INCOMPETENCIAAutor.... : CAIXA ECONOMICA FEDERALAdvogado : SP111604 - ANTONIO KEHDI NETO

Reu...... : LUIZ CARLOS ZUANAZZI RAMOSAdvogado : SP034495 - JOSE CARLOS DE ARAUJOVara..... : 4ª vara

Processso : 0309246-91.1996.403.6102 (96.0309246-0)Classe .. : 29 - PROCEDIMENTO COMUMAutor.... : JOSE CARLOS LOPES DA SILVA e Outros



Autor.... : CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULOReu...... : BELMIRO DIAS MORGADO ME


Processso : 0309505-86.1996.403.6102 (96.0309505-2)Classe .. : 29 - PROCEDIMENTO COMUMAutor.... : JOSE PEREIRA RODRIGUES e Outros


Processso : 0309510-11.1996.403.6102 (96.0309510-9)Classe .. : 29 - PROCEDIMENTO COMUMAutor.... : EDSON TADEU VALASCO e Outros


Processso : 0310639-51.1996.403.6102 (96.0310639-9)

Classe .. : 29 - PROCEDIMENTO COMUMAutor.... : COMPANHIA HABITACIONAL REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Advogado : SP063999 - MARCIA APARECIDA ROQUETTIReu...... : CACILDA VALADAOVara..... : 2ª vara

Processso : 0311064-78.1996.403.6102 (96.0311064-7)

Classe .. : 148 - CAUTELAR INOMINADAAutor.... : CARLOS ALBERTO VENDRUSCOLO e Outros

Advogado : SP108170 - JOAO PEREIRA DA SILVAReu...... : CAIXA ECONOMICA FEDERALVara..... : 4ª vara

Processso : 0311186-91.1996.403.6102 (96.0311186-4)

Classe .. : 29 - PROCEDIMENTO COMUMAutor.... : DERNIVAL CONCEICAOAdvogado : SP067560 - CESARINA MARIA SIBIN FERREIRA


Processso : 0311411-14.1996.403.6102 (96.0311411-1)

Classe .. : 59 - CARTA DE SENTENCAAutor.... : COMAP MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA e OutroReu...... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Página 59 de 68



Processso : 0311556-70.1996.403.6102 (96.0311556-8)

Classe .. : 148 - CAUTELAR INOMINADAAutor.... : THOMAZO E THOMAZO LTDAAdvogado : SP102261 - CELSO OTAVIO BRAGA LOBOSCHI

Reu...... : CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULOVara..... : 4ª vara


Autor.... : ELISETE BARBOSA DOS SANTOSReu...... : CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogado : SP143539 - IVANO GALASSI JUNIORVara..... : 1ª vara


Autor.... : LUCIA HELENA BARBARA DE LIMA e OutrosAdvogado : SP063372 - ANA AURELIA COELHO PRADOReu...... : CAIXA ECONOMICA FEDERAL e Outro



Autor.... : LUCAS GURIAN DE BARROS e OutrosAdvogado : SP063372 - ANA AURELIA COELHO PRADOReu...... : CAIXA ECONOMICA FEDERAL e Outro



Autor.... : VEGILISTA AMADOR VEGILATOAdvogado : SP063372 - ANA AURELIA COELHO PRADOReu...... : CAIXA ECONOMICA FEDERAL e Outro


Processso : 0311947-25.1996.403.6102 (96.0311947-4)Classe .. : 29 - PROCEDIMENTO COMUMAutor.... : PEDRO LUIZ GRAMASSO e Outros



Processso : 0312248-69.1996.403.6102 (96.0312248-3)Classe .. : 29 - PROCEDIMENTO COMUMAutor.... : JOSE FRANCISCO GALLATI

Advogado : SP104617 - LUIS ANTONIO CONTIN PORTUGALReu...... : CAIXA ECONOMICA FEDERAL e Outro


Processso : 0312251-24.1996.403.6102 (96.0312251-3)Classe .. : 29 - PROCEDIMENTO COMUMAutor.... : RICARDO DACUNTO DOS SANTOS

Advogado : SP104617 - LUIS ANTONIO CONTIN PORTUGALReu...... : CAIXA ECONOMICA FEDERAL e OutroVara..... : 2ª vara

Processso : 1400272-56.1996.403.6102 (96.1400272-7)Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCAAutor.... : CURTUME TROPICAL LTDA

Advogado : SP086731 - WAGNER ARTIAGAReu...... : GERENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCAdvogado : SP034312 - ADALBERTO GRIFFO

Página 60 de 68



Processso : 0300171-91.1997.403.6102 (97.0300171-8)

Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCAAutor.... : DROGACENTER DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDAAdvogado : SP076570 - SIDINEI MAZETI



Autor.... : LUCINEIA PERTEGATO MARTINS e OutrosAdvogado : SP072262 - LEONIRA TELLES FURTADO



Autor.... : FAMILIA PAULISTA DE CREDITO IMOBILIARIO S/AAdvogado : SP025851 - LAURINDO DA SILVA MOURA JUNIORReu...... : NEUSA LIOMARA DE LIZ E OUTRO



Autor.... : UNIAO FEDERALReu...... : HILDEBRANDO BOVOVara..... : 4ª vara

Processso : 0302062-50.1997.403.6102 (97.0302062-3)

Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCAAutor.... : ACUCAR E ALCOOL OSWALDO RIBEIRO DE MENDONCA LTDA

Advogado : SP082836 - NICOLAS CUTLACReu...... : CHEFE DO POSTO DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSSVara..... : 2ª vara

Processso : 0302555-27.1997.403.6102 (97.0302555-2)

Classe .. : 29 - PROCEDIMENTO COMUMAutor.... : JOAO ROBERTO PEDIGER e OutrosAdvogado : SP103961 - APARECIDO GONCALVES MORAES


Processso : 0302569-11.1997.403.6102 (97.0302569-2)

Classe .. : 29 - PROCEDIMENTO COMUMAutor.... : NERIVALDO PORFIRIO DE MORAIS e OutrosAdvogado : SP103961 - APARECIDO GONCALVES MORAES


Processso : 0302570-93.1997.403.6102 (97.0302570-6)

Classe .. : 29 - PROCEDIMENTO COMUMAutor.... : CICERA MARIA DA SILVA e OutrosAdvogado : SP103961 - APARECIDO GONCALVES MORAES


Processso : 0302573-48.1997.403.6102 (97.0302573-0)

Classe .. : 29 - PROCEDIMENTO COMUMAutor.... : ARY DE CAMPOS PEREIRA e OutrosAdvogado : SP103961 - APARECIDO GONCALVES MORAES


Página 61 de 68


Processso : 0302612-45.1997.403.6102 (97.0302612-5)

Classe .. : 29 - PROCEDIMENTO COMUMAutor.... : ADELIA BENEDITO e Outros

Advogado : SP103961 - APARECIDO GONCALVES MORAESReu...... : CAIXA ECONOMICA FEDERALVara..... : 2ª vara

Processso : 0302623-74.1997.403.6102 (97.0302623-0)

Classe .. : 29 - PROCEDIMENTO COMUMAutor.... : LOURIVAL BOTELHO e OutrosAdvogado : SP103961 - APARECIDO GONCALVES MORAES


Processso : 0303264-62.1997.403.6102 (97.0303264-8)


Reu...... : LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA MEIRELLESVara..... : 2ª vara

Processso : 0303703-73.1997.403.6102 (97.0303703-8)

Classe .. : 29 - PROCEDIMENTO COMUMAutor.... : LAPIS JOHANN FABER S/AAdvogado : SP043542 - ANTONIO FERNANDO SEABRA



Autor.... : AMERICO POGGIReu...... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL


Processso : 0304356-75.1997.403.6102 (97.0304356-9)Classe .. : 95004 - AGRAVO DE INSTRUMENTOAutor.... : COZAC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA


Processso : 0304357-60.1997.403.6102 (97.0304357-7)

Classe .. : 95004 - AGRAVO DE INSTRUMENTOAutor.... : UNIAO FEDERALReu...... : PATRICIA HELENA DIAS



Autor.... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAdvogado : Proc. CATARINA LUIZA RIZZARDO ROSSIReu...... : OKUSHIRO E CIA LTDA

Advogado : SP118679 - RICARDO CONCEICAO SOUZAVara..... : 3ª vara

Processso : 0304552-45.1997.403.6102 (97.0304552-9)Classe .. : 60 - CARTA PRECATORIA

Autor.... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALReu...... : TRANSPORTADORA TAPIR LTDA


Processso : 0304743-90.1997.403.6102 (97.0304743-2)Classe .. : 29 - PROCEDIMENTO COMUMAutor.... : USINA ACUCAREIRA BELA VISTA S/A

Página 62 de 68


Advogado : SP046921 - MUCIO ZAUITH e outroReu...... : UNIAO FEDERAL


Processso : 0304883-27.1997.403.6102 (97.0304883-8)

Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCAAutor.... : MUNICIPIO DE SERTAOZINHOReu...... : CHEFE DO POSTO DE ARRECADACAO DO INSS DE SERTAOZINHO



Autor.... : LUIZ CONSONI SOBRINHO - ESPOLIOReu...... : FAZENDA NACIONALVara..... : 3ª vara

Processso : 0309200-68.1997.403.6102 (97.0309200-4)

Classe .. : 95004 - AGRAVO DE INSTRUMENTOAutor.... : UNIAO FEDERALReu...... : MARCO ANTONIO FRANCO



Autor.... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALReu...... : MARIA JOSE MARINHOVara..... : 4ª vara

Processso : 0310889-50.1997.403.6102 (97.0310889-0)


Reu...... : BADI TANUZVara..... : 4ª vara


Autor.... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALReu...... : JOSE ABDOVara..... : 1ª vara

Processso : 0312253-57.1997.403.6102 (97.0312253-1)Classe .. : 95004 - AGRAVO DE INSTRUMENTOAutor.... : UNIAO FEDERAL

Reu...... : MARCIO JOSE RODRIGUES DAS NEVESVara..... : 1ª vara

Processso : 0312254-42.1997.403.6102 (97.0312254-0)

Classe .. : 95004 - AGRAVO DE INSTRUMENTOAutor.... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALReu...... : GUILHERMINA BOTARO DE LIMA



Reu...... : GERALDO VICENTEVara..... : 1ª vara

Processso : 0312256-12.1997.403.6102 (97.0312256-6)

Classe .. : 95004 - AGRAVO DE INSTRUMENTOAutor.... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALReu...... : YOTUKO HIRAISHI MURAKAMI

Página 63 de 68



Processso : 0312257-94.1997.403.6102 (97.0312257-4)

Classe .. : 95004 - AGRAVO DE INSTRUMENTOAutor.... : UNIAO FEDERALReu...... : JOAO BRECHOL


Processso : 0312265-71.1997.403.6102 (97.0312265-5)Classe .. : 95004 - AGRAVO DE INSTRUMENTOAutor.... : INSTALACOES HIDRAULICAS E COML/ MARTINS LTDA

Reu...... : GERENTE REGIONAL DO INSSVara..... : 4ª vara

Processso : 0312588-76.1997.403.6102 (97.0312588-3)

Classe .. : 95005 - ACOES DIVERSASAutor.... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALReu...... : TEREZINHA CARREIRA



Autor.... : FAZENDA NACIONALReu...... : MILTON GIANSANTE E OUTROSVara..... : 1ª vara

Processso : 0312590-46.1997.403.6102 (97.0312590-5)

Classe .. : 95004 - AGRAVO DE INSTRUMENTOAutor.... : FAZENDA NACIONALReu...... : MILTON GIANSANTE E OUTROS



Autor.... : ELETRO TREIS LTDAAdvogado : SP022207 - CELSO BOTELHO DE MORAESReu...... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e Outro



Autor.... : UNIAO FEDERALReu...... : LAERTE MARTINELLIAdvogado : SP091679 - LAERTE MARTINELLI



Autor.... : FAZENDA NACIONALReu...... : MARCOS ROBERTO PEREZ OLIVEIRA E OUTROSVara..... : 1ª vara

Processso : 0312844-19.1997.403.6102 (97.0312844-0)

Classe .. : 95004 - AGRAVO DE INSTRUMENTOAutor.... : FAZENDA NACIONALReu...... : ALDO MENDES E OUTROS



Autor.... : R FARACO CAFE COM/ E IND/ LTDAReu...... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALVara..... : 1ª vara

Página 64 de 68



Autor.... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAdvogado : SP034312 - ADALBERTO GRIFFOReu...... : PEDRO AUGUSTO FERNANDES

Advogado : SP065415 - PAULO HENRIQUE PASTORIVara..... : 2ª vara


Autor.... : UNIAO FEDERALReu...... : RIANCO TRANSPORTE LTDA


Processso : 0315424-22.1997.403.6102 (97.0315424-7)Classe .. : 29 - PROCEDIMENTO COMUMAutor.... : APARECIDO MARIANO LOPES ANDRE e Outros

Advogado : SP069551 - MARIA CRISTINA MIOTOReu...... : UNIAO FEDERAL e OutroVara..... : 4ª vara

Processso : 0316503-36.1997.403.6102 (97.0316503-6)Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCAAutor.... : COM/ DE TINTAS RIBEIRAO PRETO LTDA

Advogado : SP127785 - ELIANE REGINA DANDARO e outroReu...... : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO-SPVara..... : 2ª vara

Processso : 0710170-03.1997.403.6102 (97.0710170-9)

Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCAAutor.... : BACULERE AGRO PECUARIA LTDA

Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADOReu...... : SUBDELEGADO DO TRABALHO EM BARRETOSAdvogado : SP119119 - SILVIA WIZIACK SUEDAN



Advogado : SP111604 - ANTONIO KEHDI NETOReu...... : EDWARD APARECIDO PUPIN e Outro



Advogado : SP083860 - JOAO AUGUSTO CASSETTARIReu...... : SILVIO GUILHERME UNZER e Outros

Advogado : SP055540 - REGINA LUCIA VIEIRA DEL MONTEVara..... : 1ª vara


Autor.... : DROGACENTER DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDAAdvogado : SP076570 - SIDINEI MAZETIReu...... : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO-SP



Autor.... : JOAO FRANCISCO SANTANA e OutrosAdvogado : SP999997 - ADV NAO CADASTRADOReu...... : CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Página 65 de 68



Processso : 0311857-46.1998.403.6102 (98.0311857-9)

Classe .. : 95005 - ACOES DIVERSASAutor.... : CAIXA ECONOMICA FEDERALAdvogado : SP026929 - PAULO KIYOKAZU HANASHIRO

Reu...... : JOAO AMERICO LANZA e OutrosAdvogado : SP056512 - PAULO JOSE BUCHALAVara..... : 1ª vara

Processso : 0311859-16.1998.403.6102 (98.0311859-5)

Classe .. : 95005 - ACOES DIVERSASAutor.... : CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogado : SP026929 - PAULO KIYOKAZU HANASHIROReu...... : EDMILSON GRIGORIO DA SILVA e OutrosAdvogado : SP056512 - PAULO JOSE BUCHALA



Advogado : SP026929 - PAULO KIYOKAZU HANASHIROReu...... : ANAIDE IVONE LORANDO e Outro

Advogado : SP012781 - JOSE BADUI TANNUSVara..... : 1ª vara


Autor.... : FAZENDA NACIONALReu...... : EUCLIDES MATAVELLI e OutrosVara..... : 2ª vara

Processso : 0001747-27.1999.403.6102 (1999.61.02.001747-6)Classe .. : 95004 - AGRAVO DE INSTRUMENTOAutor.... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado : SP034156 - JOSE CARLOS PEREIRA VIANNAReu...... : ANA ROSA DE MENEZES CORDOBAAdvogado : SP082554 - PAULO MARZOLA NETO


Processso : 0001750-79.1999.403.6102 (1999.61.02.001750-6)Classe .. : 95004 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

Autor.... : UNIAO FEDERALReu...... : AUTO BOX S/C LTDAAdvogado : SP055540 - REGINA LUCIA VIEIRA DEL MONTE



Autor.... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAdvogado : SP018333 - VILMA WESTMANN ANDERLINIReu...... : ANTONIO FABBRIS

Advogado : SP090916 - HILARIO BOCCHI JUNIORVara..... : 1ª vara


Autor.... : FEXADUR FERRAGENS LTDAAdvogado : SP127785 - ELIANE REGINA DANDARO



Página 66 de 68


Autor.... : JOSE ROBERTO LOMBARDIAdvogado : SP052280 - SONIA ELISABETI LORENZATO


Processso : 0002150-93.1999.403.6102 (1999.61.02.002150-9)

Classe .. : 95004 - AGRAVO DE INSTRUMENTOAutor.... : USINA SANTA ELISA S/AAdvogado : SP020097 - CYRO PENNA CESAR DIAS e outro


Processso : 0002409-88.1999.403.6102 (1999.61.02.002409-2)

Classe .. : 75 - EMBARGOS A EXECUCAO FUNDADA EM SENTENCAAutor.... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAdvogado : Proc. ADALBERTO GRIFFO

Reu...... : ANTONIO CARLOS BIGALAdvogado : SP065415 - PAULO HENRIQUE PASTORIVara..... : 2ª vara

Processso : 0009165-16.1999.403.6102 (1999.61.02.009165-2)

Classe .. : 95004 - AGRAVO DE INSTRUMENTOAutor.... : UNIAO FEDERAL

Advogado : SP999997 - ADV NAO CADASTRADOReu...... : REGIONAL CORRETORA ADMINISTRACAO E CONSORCIOS S/C LTAdvogado : RJ016581 - CERVANTES CORREA CARDOZO


Processso : 0007258-69.2000.403.6102 (2000.61.02.007258-3)Classe .. : 95004 - AGRAVO DE INSTRUMENTOAutor.... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado : Proc. ADALBERTO GRIFFOReu...... : WALDEMAR GIARDULLI



Autor.... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAdvogado : Proc. ADALBERTO GRIFFOReu...... : PAULO FERRIANI BARRADAS

Advogado : SP058640 - MARCIA TEIXEIRA BRAVOVara..... : 3ª vara

Processso : 0007260-39.2000.403.6102 (2000.61.02.007260-1)

Classe .. : 95004 - AGRAVO DE INSTRUMENTOAutor.... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAdvogado : SP103889 - LUCILENE SANCHES

Reu...... : CASALE EQUIPAMENTOS LTDAAdvogado : SP033663 - CRISTINA LINO MOREIRA


Processso : 0001481-69.2001.403.6102 (2001.61.02.001481-2)Classe .. : 75 - EMBARGOS A EXECUCAO FUNDADA EM SENTENCAAutor.... : UNIAO FEDERAL

Advogado : Proc. SANDRO BRITO DE QUEIROZReu...... : JOSE ANTONIO MOTTA DA COSTAAdvogado : SP063754 - PEDRO PINTO FILHO


Processso : 0007684-08.2005.403.6102 (2005.61.02.007684-7)Classe .. : 29 - PROCEDIMENTO COMUM

Autor.... : EMILIANO MAGALHAES FILHO e OutroAdvogado : SP152415 - MARCUS SCANDIUZZI PEREIRAReu...... : CAIXA ECONOMICA FEDERAL e Outro

Página 67 de 68


Advogado : SP121609 - JOSE BENEDITO RAMOS DOS SANTOS e outroVara..... : 2ª vara

RIBEIRAO PRETO, 30 de Junho de 2016

DENIO SILVA THE CARDOSO

Juiz Federal Presidente

Tribunal Regional Federal da 3ª RegiãoAv. Paulista, 1842 - Cep: 01310-936 - SP - © 2010

Página 68 de 68


SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃOPAULO · 2018. 2. 7. · diÁrio eletrÔnico dajustiÇa...

Documents

Transcript of SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃOPAULO · 2018. 2. 7. · diÁrio eletrÔnico dajustiÇa...