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ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ - SÁBADO, 08 DE AGOSTO DE 2015 PÁGINA | 1

DomADIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ/MG

Órgão Ofi cial do Município de Araxá instituído pelo Decreto Municipal nº 662 de 1º/10/2013 - Ano 2 / nº 78 - Sábado, 08 de agosto de 2015

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DomA DOMA - Órgão Ofi cial da Prefeitura Municipal de AraxáAracely de Paula

Prefeito MunicipalLídia Maria de Oliveira Jordão Rocha da Cunha

Vice-prefeitaMaria Aparecida Rios Moço

Procuradora Geral do MunicípioRua Presidente Olegário Maciel, 306, Centro, CEP 38.183-186 - Araxá/MG - Telefone (34) 3691-7095 - versão online no site www.araxa.mg.gov.br

Edição e distribuição: Jornal, Gráfi ca e Editora Interação Ltda.


Município Araxá/MG – Pregão Presencial 08.027/2015. Fica revogado o processo licitatório em epígrafe. Dr. Aracely de Paula, Prefeito Municipal, 10/06/15. -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------MUNICÍPIO ARAXÁ/MG. – Pregão Presencial 08.026/2015. Fica retifi cada a publicação dada no DOMA, Diário Ofi cial do Município de Araxá, do dia 01/08/2015, fl s.08, onde se lê: fi ca classifi cado como deserto o processo licitatório em epígrafe; leia-se: fi ca revogado o processo licitatório em epígrafe. Dr. Aracely de Paula, Prefeito Municipal – 06/08/2015. -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------MUNICÍPIO ARAXÁ/MG – Julgamento Proposta de Preço Pregão Presencial 08.060/2015. Aquisição de camisetas para organizadores e alunos que participarão do desfi le cívico em comemoração à semana da pátria. Vencedora: Nilton Glay Ferreira França - ME, itens: 01 e 02, valor global: R$ 9.666,60; Uniformes Araxá LTDA – ME, item: 03, valor global: R$ 632,00. Período 90 dias. Dr. Aracely de Paula, Prefeito Municipal, 06/08/15. -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------MUNICÍPIO ARAXÁ/MG. Aviso de Licitação. O MUNICÍPIO ARAXÁ/MG, torna público aber-tura Pregão Presencial 08.065/2015. Aquisição de materiais esportivos e medalhas para a realização dos jogos estudantis em comemoração ao Sesquicentenário de Araxá. Abertura 21/08/2015 09:00 hs. Edital disponível: 11/08/2015. Setor de Licitações: 0(34)3691-7022. Dr. Aracely de Paula, Prefeito Municipal - 06/08/2015. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------MUNICÍPIO ARAXÁ/MG - EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04.012/2015 – Considerando o parecer jurídico juntado ao Processo de solicitação de contra-tação da empresa G&J SERVIÇOS DE TI LTDA-ME, para prestação de serviços de locação de sistemas para atender as necessidades da Administração Municipal, sendo eles: Sistema de PPA e LDO, Sistema de Elaboração Orçamentária e Planejamento, Sistema de Gestão e Exe-cução Contábil, Sistema Recursos Humanos e Folha, Sistema Tributário, Sistema de Nota Fis-cal Eletrônica, Sistema de Licitação, Sistema de Contratos, Sistema de Compras, Sistema de Recursos Patrimoniais, Sistema de Materiais (Almoxarifado), Sistema de Requisição de Mate-riais, Sistema de Controle de Frotas, Sistema do Portal da Transparência, Sistema de Controle de Ponto, Sistema da Lei de Acesso à Informação e Sistema de Controle Interno. Prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Valor global mensal de R$80.090,00 (oitenta mil e noventa reais) e preço global por 6 (seis) meses de R$480.540,00 (quatrocentos e oitenta mil quinhentos e quarenta reais). RATIFICO a condição de Dispensa de Licitação enquadrando-a nos dispositivos legais previsto no art. 24, IV da Lei 8.666/93 e alterações posteriores. Aracely de Paula – Prefeito Municipal, 03/08/2015.-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------MUNICÍPIO ARAXÁ/MG - EXTRATO DE CONTRATO – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº

04.012/2015 – O MUNICÍPIO DE ARAXÁ e a empresa G&J SERVIÇOS DE TI LTDA-ME - CNPJ: 00.917.298/0001-07, contratam entre si a prestação de serviços de locação de sistemas para atender as necessidades da Administração Municipal, sendo eles: Sistema de PPA e LDO, Sistema de Elaboração Orçamentária e Planejamento, Sistema de Gestão e Execução Contá-bil, Sistema Recursos Humanos e Folha, Sistema Tributário, Sistema de Nota Fiscal Eletrônica, Sistema de Licitação, Sistema de Contratos, Sistema de Compras, Sistema de Recursos Pa-trimoniais, Sistema de Materiais (Almoxarifado), Sistema de Requisição de Materiais, Sistema de Controle de Frotas, Sistema do Portal da Transparência, Sistema de Controle de Ponto, Sistema da Lei de Acesso à Informação e Sistema de Controle Interno. Valor global mensal de R$80.090,00 (oitenta mil e noventa reais) e preço global por 6 (seis) meses de R$480.540,00 (quatrocentos e oitenta mil quinhentos e quarenta reais). Prazo: 180 dias contados da assina-tura do contrato. Aracely de Paula - Prefeito Municipal, 03/08/2015.---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O MUNICÍPIO DE ARAXÁ/MG torna público, julgamento da fase de habilitação e proposta do PROCESSO DE CREDENCIAMENTO nº 00.007/2015 para empresas e pessoas físicas prestadoras de serviços de divulgação de publicações institucionais em mídias digitais (WEB TV – WEB RÁDIO), blogs, jornais impressos e online, estúdio de captação de áudio externo e interno, criação e produção de jingles, spots institucionais com locução profi ssional e gravação, edição e mixagem do Programa de Rádio Bom Dia Prefeito, sendo as mídias com abrangên-cia na microrregião de Araxá, para divulgação de propaganda institucional da PMA. Licitantes credenciados e habilitados: Alan Tannús, valor global: R$ 14.200,00; Organizações Atanagildo Côrtes LTDA – ME, valor global: R$ 6.876,00; Machado & kikuchi Comunicação Integrada LTDA - ME, valor global: R$ 13.840,00; Túnica Agência de Publicidade LTDA - ME, valor global: R$ 7.040,00 . Dr. Aracely de Paula, Prefeito Municipal – 06/08/15 -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

DECRETO Nº 1.451 - DE 14 DE JANEIRO DE 2015Dispõe sobre o provimento de cargo em co-missão que menciona.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e de acordo com as Leis Municipais n° 6.794/2014 e 6.615/2014, DECRETA:Art. 1º. Fica exonerado o Senhor JOSÉ ADRIANO BARBOSA do cargo em comissão de Asses-sor Executivo II lotado no Gabinete do Prefeito.Art. 2º. Fica nomeado o Senhor JOSÉ ADRIANO BARBOSA para o cargo em comissão de Assessor Executivo II, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento.Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

ARACELY DE PAULAPrefeito Municipal de Araxá

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ

A FUNDAÇÃO CULTURAL CALMON BARRETO DE ARAXÁ/MG, torna público nova abertura Pregão Presencial 08.003/2015. Aquisição de materiais para manutenção das instalações do prédio do Teatro Municipal. Em virtude de o processo ter sido considerado deserto, fi ca defi ni-da nova data de abertura: 20/08/2015 09:00hs. Edital disponível: 10/08/2015. Informações: 34 3691-7150. Magali Cunha Porfírio Borges, Presidente da Fundação Cultural Calmon Barreto de Araxá - 06/08/2015.-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------A FUNDAÇÃO CULTURAL CALMON BARRETO DE ARAXÁ/MG, torna público nova abertura Pregão Presencial 08.004/2015. Contratação de empresa para fabricação de lixeiras em aço inox e fabricação e instalação de corrimão e guarda corpo no teatro municipal. Em virtude de o processo ter sido considerado deserto, fi ca defi nida nova data de abertura: 20/08/2015 15:00hs. Edital disponível: 10/08/2015. Informações: 34 3691-7150. Magali Cunha Porfírio Bor-ges, Presidente da Fundação Cultural Calmon Barreto de Araxá - 06/08/2015.-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

PORTARIA Nº 25 - DE 29 DE JULHO DE 2015.Dispõe sobre nomeação de Comissão Permanente de Licitação

A Presidente da Fundação Cultural Calmon Barreto de Araxá, no uso de suas atribuições, e de acordo com o Estatuto da entidade, RESOLVE:Art. 1º. Fica nomeado o Sr Luiz Antônio Pereira Marins como Pregoeiro das licitações da Fundação Cultural Calmon Barreto de Araxá , nos processos licitatórios feitos sob a modalida-de pregão e ainda os servidores Augusto César Resende Goulart, Keyla Barbosa Machado, Lívia Mara Santos, Mirtes Marlene Ceolin e Gabriel dos Reis Rosa para comporem a equipe de apoioArt.2º. Fica revogada a Portaria nº 20 de 17 de abril de 2015, e disposições em contrário, esta portaria entra em vigor a partir da data de 29/07/2015.

MAGALI CUNHA PORFÍRIO BORGESPRESIDENTE FUNDAÇÃO CULTURAL CALMON BARRETO DE ARAXÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁSecretaria Municipal de Saúde

PORTARIA Nº 003, DE 20 DE JULHO DE 2015.Dispõe sobre protocolos de atendimento e funcionamento da Câmara Técnica de Saúde

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor;CONSIDERANDO a necessidade de padronizar os procedimentos de atendimentos e funcio-namento da CTS – Câmara Técnica de Saúde;CONSIDERANDO que a CTS – Câmara Técnica de Saúde tem competência CONSULTIVA para análise de situações especiais de tratamentos de saúde, conforme Decreto nº 467 de 08 de setembro de 2009. Destarte, a CTS – Câmara Técnica de Saúde não tem legitimidade para fornecer certidão negativa de atendimento, uma vez que o órgão não tem competência DELIBERATIVA;CONSIDERANDO a adoção de medidas necessárias para atender os requerimentos adminis-trativos, ministeriais e judiciais, todos com resolutividade;CONSIDERANDO que a CTS – Câmara Técnica de Saúde analisa todos os requerimentos/pleitos a partir de embasamentos legais e técnicos, e mediante a avalição sócioeconômica do paciente. RESOLVE: Artigo 1º – A CTS – Câmara Técnica de Saúde estabelece os seguintes protocolos de atendi-mentos administrativos;

I- Os requerimentos administrativos deverão preconizar os seguintes documentos;a) Documentos pessoais, tais como: cópia do RG, CPF, comprovante de endereço e cartão do SUS;b) Receituário atualizado; c) Relatório especializado do pleito.Parágrafo único: O atendimento iniciará mediante avaliação socioeconômica, realizada pelo profi ssional do Serviço Social da CTS – Câmara Técnica de Saúde. Artigo 2° - Caso o requerimento originário seja oriundo de serviços particulares, ou seja, clí-nicas, consultórios, hospitais e demais instituições de saúde, o pleiteante deverá ser submeti-do à avaliação de profi ssionais da rede municipal de saúde.Artigo 3° - A análise técnica do pleito seguirá o seguinte fl uxo;a) Instrução do pedido pela Área Técnica e Jurídica;b) Parecer Técnico;c) Parecer Final, que será disponibilizado para o pleiteante.Parágrafo único: os artigos retro são cumulativos.Artigo 4º - Fica estabelecido o prazo de até 15 (quinze) dias uteis, para análise do pleito com emissão do parecer fi nal.Artigo 5°- Todo requerimento judicial/administrativo cuja demanda esteja subordinada a outros departamentos da SMS – Secretaria Municipal de Saúde, tais como, TFD – Tratamen-to Fora de Domicilio, Regulação, Serviço de Saúde Mental, Odontologia, Atenção Básica de


AVISO DE LICITAÇÃO

O CIMPLA – Consórcio Intermunicipal Multifi nalitário do Planalto de Araxá, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar-se na sede do CIMPLA, sala de licita-ções a seguinte licitação:Processo nº 4/2015Pregão Presencial nº 4/2015Objeto: Contratação de empresa para locação, assessoria técnica e manutenção de sistemas de informática específi cos à administração pública, para uso de máquinas equipadas com sis-tema operacional Windows, dentro das exigências estipuladas pelo Tribunal de Contas, durante o exercício de 2015.Sessão de julgamento dos envelopes: Dia 19/Agosto/2015 às 14:00 horas.

Observação: Declarada a abertura da sessão pelo Pregoeiro, não mais serão admitidos novos proponentes, dando-se início ao recebimento dos envelopes.O Edital em inteiro teor estará a disposição dos interessados no Setor de Licitações do CIM-PLA – Consórcio Intermunicipal Multifi nalitário do Planalto de Araxá, localizada à Praça Antônio Alves da Costa, nº 300, Vila São Pedro, Araxá-MG, de 2ª a 6ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e no site www.cimpla.mg.gov.br, sem qualquer ônus. Quaisquer outros esclarecimentos poderão ser obtidos neste mesmo setor, através do telefone (034) 3662-3637.

Araxá-MG, 04 de Agosto de 2015.Lavater Pontes JuniorPresidente do CIMPLA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁSecretaria Municipal de Ação e Promoção Social

CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Of.nº 080/2015/CMDCA

Assunto: ERRATA das Resoluções nº 17 e nº18 do CMDCA de 16 de julho de 2015 publica-

das em 18/07/2015.

A Dr.ª Mara Lúcia Silva Dourado

Promotora de Justiça da Infância e Juventude da Comarca Araxá

Nesta

Prezada Senhora,

Gostaríamos de solicitar a publicação em Diário Ofi cial da seguinte Errata, referente às Reso-

luções nº 17 e nº 18 do CMDCA, publicadas em 18 de julho de 2015:

ERRATA- O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, torna

pública a retifi cação da Sigla do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de

Araxá- CMDCA, constante nas Resoluções nº 17 e nº 18 do CMDCA de 16 de julho de 2015,

publicadas em 18 de julho de 2015.

Onde se lê: I - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA - CMAS;

Leia-se somente:I - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA;

Com os nossos protestos de elevada estima e consideração, mantemo-nos à sua inteira

disposição.

Atenciosamente,José Manoel Rios da Silva

Presidente do CMDCA-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

RESOLUÇÃO Nº. 023 /2015 de 31 de julho de 2015.

Dispõe sobre a retifi cação do valor aprovado através da Re-

solução nº 17 de 16 de julho de 2015, referente ao Plano de

Trabalho apresentado pela entidade SEPROSIC – Lar Santa

Terezinha, entidade benefi ciada com recursos do Fundo da In-

fância e Adolescência de Araxá – FIA no ano 2015-2016 atra-

vés do Edital FIA nº 01/2015 e dá outras providências.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA, no uso das atribui-

ções legais,

RESOLVE:

Retifi car o valor aprovado através da Resolução nº 17 de 16 de julho de 2015, referente ao

Plano de Trabalho apresentado pela entidade SEPROSIC – Lar Santa Terezinha, entidade be-

nefi ciada com recursos do Fundo da Infância e Adolescência de Araxá – FIA no ano 2015-2016

através do Edital FIA nº 01/2015, conforme a seguir:

1) O Valor que antes era de R$ 180.000,00 ( Cento e oitenta mil reais) passa a ser de R$

200.000,00 ( Duzentos mil reais)..

Art.3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Araxá – MG, 31 de julho de 2015.

José Manoel Rios da Silva

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos

da Criança e do Adolescente de Araxá/MG

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RESOLUÇÃO Nº. 024 /2015 de 04 de agosto de 2015.

Dispõe sobre o chamamento das entidades não governamentais, eleitas através do Fórum

Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araxá, para apresentarem os seus re-

presentantes que comporão o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

de Araxá no próximo biênio (2015 – 2017), em conformidade com o que dispõem o art. 14 e

seguintes da Lei Municipal nº 6.087/2011, e dá outras providências;

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araxá - CMDCA, na quali-

dade de órgão deliberativo, responsável pela defi nição das políticas públicas de atendimento

à criança e ao adolescente no Município de Araxá, após realização do Fórum Municipal dos

Direitos da Criança e do Adolescente de Araxá no dia 30 de julho de 2015, no uso de suas

atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Fazer o chamamento das entidades não governamentais, eleitas através do Fórum

Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araxá, para apresentarem junto à Se-

cretaria do CMDCA, localizada na sede da Secretaria Municipal de Ação e Promoção Social,

situada à Rua Ananias Teixeira nº 10, Santa Rita, Araxá – MG, os nomes de seus representan-

tes (um titular e um suplente) que comporão o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do

Adolescente de Araxá no próximo biênio (2015 – 2017) com suas devidas qualifi cações (Nome,

RG, CPF, endereço, telefone, endereço de e-mail).

Art. 2º O prazo se encerrará no dia 12 de agosto de 2015 ás 17 horas.

Art. 3º - As entidades que deverão indicar seus representantes são:

a. Associação de Assistência à Pessoa com Defi ciência de Araxá- FADA;

b. Centro de Formação Profi ssional Júlio Dário;

c. Conselho Comunitário de Segurança Pública – CONSEP;

d. Instituto Foco;

e. Oratório Nossa Senhora Auxiliadora;

f. SEPROSIC- Lar Santa Terezinha.

Art 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Araxá – MG, 04 de agosto de 2015.

José Manoel Rios da Silva

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos

da Criança e do Adolescente de Araxá/MG

Saúde e outros, serão devidamente encaminhados, para a manifestação expressa da referên-cia técnica do setor, visando cumprimento do pleito.Artigo 6º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.Cumpra-se e publique.

Araxá, 20 de julho de 2015. LÍDIA MARIA DE OLIVEIRA JORDÃO ROCHA DA CUNHA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Cadastro de Dispensação de RetinóidesCadastro de estabelecimentos farmacêuticos para comercialização/dispensação de medica-mentos à base de substâncias retinóides de uso sistêmico (lista C2), em cumprimento às Por-tarias SVS/MS nº. 344 de 12/05/98 e nº. 06 de 29/01/99.Empresa: DROGARIA C.A.C LTDA. CNPJ: 21.203.670/0001-85Endereço: Av Pref. Aracely de Paula, 2855 – Sta. TerezinhaCadastro nº.: 004/2015

Araxá (MG), 21 de julho de 2015.Magaly dos Santos

Vigilância Sanitária Municipal -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Cadastro de Dispensação de RetinóidesCadastro de estabelecimentos farmacêuticos para comercialização/dispensação de medica-mentos à base de substâncias retinóides de uso sistêmico (lista C2), em cumprimento às Por-tarias SVS/MS nº. 344 de 12/05/98 e nº. 06 de 29/01/99.Empresa: DROGANOVA LTDA. CNPJ: 16.908.527/0001-59Endereço: Av. Imbiara , 30 – LOJA 3 - CentroCadastro nº.: 003/2015

Araxá (MG), 22 de junho de 2015.Magaly dos Santos

Vigilância Sanitária Municipal

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