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Recortes nº 052

Índice – 15 de março de 2013

• Operadores sentem-se à margem da Trafaria • Autarcas lamentam falta de envolvimento na

reestruturação do porto de Lisboa • Autarcas da AML acusam Governo de “inércia” no caso

Vimeca • Portos nacionais receberam 1,3 milhões de turistas ao

longo do ano passado • MSC negoceia com Leixões para reforçar cruzeiros em

Portugal • Futuros generais no Porto de Sines • Governo aprova lei de bases e gestão do espaço

marítimo • Portugal e a inevitável aposta no Setor Quinário do mar

Jornal de Negócios, 15 de março de 2013, págs. 12 e 13

Diário Económico, 15 de março de 2013, pág. 24

Público, 15 de março de 2013, pág. 17

Diário Económico, 15 de março de 2013, pág. 27

Diário Económico, 15 de março de 2013, pág. 26

APP, 15 de março de 2013

Futuros generais no Porto de Sines

O Porto de Sines recebeu, dia 11 de março, a visita dos participantes no Curso de Promoção a Oficial General (CPOG) do Instituto de Estudos Superiores Militares com o objetivo de aprofundar o conhecimento sobre o funcionamento desta infraestrutura portuária, que representa um ativo estratégico para o país, tanto na capacidade de receber produtos energéticos (petróleo, gás natural e carvão), como na oferta de linhas regulares diretas às empresas nacionais, garantindo melhor acesso aos principais mercados produção e consumo do mundo.

Na comunicação apresentada, Duarte Lynce de Faria, Administrador da APS, salientou os fatores críticos de sucesso do Porto de Sines, assim como a evolução extremamente positiva dos principais indicadores operacionais e de gestão nos últimos anos. A delegação teve ainda oportunidade de conhecer o Centro de Controlo de Tráfego e a Sala de Planeamento das operações portuárias, antes de visitar os diversos terminais especializados.

O CPOG tem por finalidade complementar a preparação dos Capitães-de-mar-e-guerra e dos Coronéis nomeados para o curso para o exercício das funções inerentes aos altos cargos de Comando, Direção e Estado-Maior, no mais elevado escalão. O CPOG constitui condição especial de promoção a Oficial General.

APP, 15 de março de 2013

Governo aprova lei de bases e gestão do espaço marítimo

O Conselho de Ministros aprovou esta quarta-feira as bases da política de ordenamento e de gestão do espaço marítimo, com o objectivo de contribuir para um melhor e maior aproveitamento económico do meio marinho, permitindo a coordenação das ações das autoridades públicas e da iniciativa privada, e conduzindo à minimização dos impactos das atividades humanas no meio marinho.

É criado o regime de elaboração, aprovação, execução e avaliação dos instrumentos de ordenamento do espaço marítimo, bem como o regime jurídico de utilização espacial do domínio público no espaço marítimo nacional. É igualmente salvaguardada a compatibilização com

outros vectores já regulados, como seja o exercício de diversas atividades económicas que fazem uso privativo do espaço marítimo nacional. Por outro lado, não são prejudicados os títulos de utilização de recursos no domínio público marítimo emitidos ao abrigo de legislação anterior, nomeadamente os títulos de utilização do domínio público marítimo nas zonas piloto em vigor.

A simplificação do acesso ao licenciamento do uso do mar será conseguida através de uma desmaterialização, em plataforma electrónica, e pela integração dos diferentes controlos num só procedimento.

APP, 15 de março de 2013

POR LUÍS SOUSA

Portugal e a inevitável aposta no Setor

Quinário do Mar

A estratificação das atividades económicas em três setores, do primário ao terciário, estabelecida pelo economista australiano Colin Cark na longínqua década de 1940, tem vindo a integrar recorrentemente as discussões sobre a convulsão financeira e económica que assola Portugal e grande parte do globo, ameaçando não deixar incólume as regiões ainda não afetadas de forma significativa. No que diz respeito à complexa economia portuguesa e face ao seu desempenho desfavorável, preconiza-se um regresso em massa ao setor primário, no qual a Pesca constitui uma atividade onde se vislumbram muitas e pragmáticas oportunidades de auxílio à inversão do cenário económico. No entanto o regresso a uma “pesca” rentável e aliciante como investimento ou como carreira profissional, carece de um longo trabalho estratégico para que no mais curto prazo possa vir a apresentar resultados positivos, numa ótica estrutural, estruturante e não estocástica. Tendo em conta que atualmente, segundo números da FAO - Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação, a quantidade de peixe capturado pela frota nacional ronda as 200.000 toneladas anuais, torna-se necessário a importação de perto de 340.000 toneladas, de forma a suprir o consumo de cerca de 50 kg anuais de peixe por pessoa que se verifica em Portugal, o que resulta numa balança comercial negativa em 140.000 toneladas anuais. Perante isto é legítimo questionar a racionalidade pela qual se torna difícil ou mesmo impossível um regresso ao cenário de exploração piscatória que se registava em Portugal na década de 1960, altura em que a as capturas chegaram a ultrapassar as 600.000 toneladas anuais, suficientes para anular o défice da correspondente balança comercial, potenciando ainda um alargado conjunto de atividades como a reparação e construção ou o setor conserveiro. Esta questão pode ser elucidada retornando aos três setores de Colin Clark. Na realidade estes incorporam uma componente temporal pela qual as economias evoluindo, se vão posicionando preferencialmente nos setores mais elevados, levando inclusivamente a que aos três setores originais já tenha sido acrescentado um quaternário relativo a atividades relacionadas com a criação e partilha

de informação, computação e tecnologias de informação, educação, pesquisa e desenvolvimento e outros serviços baseados no conhecimento. É pois impensável que um país como Portugal cuja economia, de forma artificial ou não, já se posicionou nas áreas superiores dos setores económicos, possa regredir para uma atividade notoriamente situada no setor primário, o que está longe de significar que a não será possível aproveitar os grandes recursos que o país dispõe no que diz respeito ao Mar. Apenas deixa claro a imprescindibilidade do desenvolvimento de uma nova Pesca, situada num setor de atividades que se poderá denominar Quinário. Um quinto setor de atividades económicas resultante do influxo do Setor Quaternário sobre o Primário, ou seja, um setor piscatório evoluído, baseada no conhecimento, nas tecnologias… Indo necessariamente mais longe do que a exploração direta dos recursos. Esta reflexão é tão mais oportuna porquanto se encontra disponível para consulta pública a “Estratégia Nacional para o Mar” para o período 2013/2020 - www.dgpm.gov.pt/, apresentada no passado dia 27 de fevereiro pela Comissão Interministerial para os Assuntos do Mar. Entre os cinco objetivos definidos na Estratégia, articula-se aqui o propósito de “Criar condições para atrair investimento, nacional e internacional, em todos os setores da economia do mar, promovendo o crescimento, o emprego, a coesão social e a integridade territorial, e aumentando, até 2020, a contribuição direta do setor Mar para o PIB nacional em 50%.” e “Reforçar a capacidade científica e tecnológica nacional, estimulando o desenvolvimento de novas áreas de ação que promovam o conhecimento do Oceano e potenciem, de forma eficaz, eficiente e sustentável, os seus recursos, usos e atividades.” Portugal pode até ter perdido parte do capital físico, não dispor do capital financeiro desejável e até ter dissipado parte da vocação para explorar de forma eficiente os seus recursos marinhos. No entanto o capital humano pode, deve e tudo indica que tem vindo a ser desenvolvido de forma a vivificar um forte Conhecimento Nacional sobre o capital natural marinho, transformando-o num bem altamente transacionável que potencie o “triângulo” proteger – gerir – explorar.