Programas Temáticos R$ 1,00 LDO-2013, Anexo II, Inciso XIV Recursos de … · R$ 1,00 LDO-2013,...

R$ 1,00

Recursos de todas as FontesLDO-2013, Anexo II, Inciso XIV

Programas Temáticos

93

Programa:

Programa:

Programa:

2055

2056

2057

Desenvolvimento Produtivo

Política Espacial

Política Externa

Valor do Programa Constante no PLOA:



5.581.311.250

329.467.323

1.031.155.000

24000

24000

24000

24000

35000

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação




Ministério das Relações Exteriores

Objetivo:

Objetivo:

Objetivo:

Objetivo:

Objetivo:

Desenvolver e ampliar o conhecimento das tecnologias críticas para garantir o uso autônomo das aplicações espaciais.

Desenvolver veículos lançadores nacionais e respectiva infraestrutura de lançamentos no país, com incremento da participação industrial, garantindo aautonomia nacional para o acesso ao espaço.

Promover a inserção do país no mercado mundial de lançamentos comerciais de satélites, por meio da empresa binacional Alcântara Cyclone Space (ACS).

Realizar missões espaciais para observação da Terra, meteorologia, telecomunicações e missões científicas que contribuam para a solução de problemas nacionais, o desenvolvimento de tecnologia, a capacitação industrial e o avanço do conhecimento científico.

Ampliar a capacitação dos quadros da carreira de diplomata e aumentar a diversidade de seus integrantes, mediante concursos de seleção, cursos de formação e aperfeiçoamento e de altos estudos, programas de ação afirmativa e acordos de intercâmbio e cooperação com academias diplomáticas de outros países.

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Título

Título

Título

Título

Título

Título

Título

Unidade Orçamentária







Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

88.665.000

38.647.000

28.253.078

50.000.000

90.699.455

87.705.598

34.162.192

52221

24205

24205

24101

24205

24205

24205

88.665.000

38.647.000

28.253.078

50.000.000

90.699.455

87.705.598

34.162.192

Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL

Agência Espacial Brasileira






Produção de Material de Emprego Militar

Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias para o Setor Espacial

Desenvolvimento e Lançamento de Foguetes Suborbitais e de Veículos Lançadores de Satélites

Participação da União no Capital - Alcântara Cyclone Space - ACS

Implantação do Complexo Espacial de Alcântara - CEA

Desenvolvimento e Lançamento de Satélites

Desenvolvimento, Manutenção e Atualização da Infraestrutura Espacial

4528

20VB

20V0

0B18

7F40

20VC

20UZ

-

-

-

-

-

-

-

Realizar e fomentar pesquisas para o desenvolvimento e aplicação das tecnologias de caráter estratégico para os sistemas espaciais de interesse nacional

Desenvolvimento e lançamento de veículos lançadores nacionais

Exploração dos serviços comerciais de lançamento pela Alcântara Cyclone Space (ACS) a partir de Alcântara

Implantação do Complexo Espacial de Alcântara (CEA)

Concepção e análise de viabilidade de novas missões espaciais

Desenvolvimento de instrumentação científica, pesquisa básica e tecnologia para clima espacial e ciências espaciais

Aprimoramento do Concurso de Admissão à Carreira Diplomática (CACD), do Curso de Formação, do Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas (CAD) e do Curso de Altos Estudos (CAE), assim como do programa de intercâmbio para diplomatas estrangeiros, tornando obrigatórias disciplinas eletivas, tais como o russo, o árabe e o chinês

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

0555

0397

0398

0702

0913

024U

016E

016L

016O

02NB

02NC

03UH

R$ 1,00



94

Programa: 2057 Política Externa Valor do Programa Constante no PLOA: 1.031.155.000

35000

35000

35000

35000





Objetivo:

Objetivo:

Objetivo:

Objetivo:

Ampliar, aprofundar e promover debates e reflexões sobre temas das relações internacionais e da história diplomática brasileira, voltados para a formação de opinião pública, contribuindo com avaliações, estudos e subsídios para a política externa brasileira.

Aprimorar e expandir os serviços consulares, o tratamento dos temas migratórios e as atividades de apoio às comunidades brasileiras no exterior,nos termos da política governamental estabelecida pelo Decreto nº 7.214, de 15 de junho de 2010.

Aprofundar a agenda de relacionamento do Brasil com os países com os quais mantém relações diplomáticas, mediante o incremento do diálogo político e a cooperação bilaterais.

Aprofundar a participação nos esforços de reforma da governança e a agenda de relacionamento com os organismos políticos multilaterais dos quais o paísé membro e ampliar o diálogo com aqueles cujas atividades acompanha.

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Título

Título

Título

Título

Título

Título

Título

Título









Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

2.800.000

1.750.000

10.400.000

46.450.000

474.295.000

1.600.000

2.080.000

7.000.000

35101

35101

35201

35101

35101

35101

35101

35101

2.800.000

1.750.000

10.400.000

46.450.000

474.295.000

1.600.000

2.080.000

7.000.000



Fundação Alexandre de Gusmão






Formação e Aperfeiçoamento de Diplomatas

Concessão de Bolsas de Estudo a Candidatos Afrodescendentes à Carreira Diplomática

Análise e Divulgação da Política Externa Brasileira, de Relações Internacionais e da História Diplomática do Brasil

Serviços Consulares e de Assistência a Brasileiros no Exterior

Relações e Negociações Bilaterais

Cooperação com Países de Língua Oficial Portuguesa e Países Membros de Organismos Regionais Africanos

Demarcação de Fronteiras

Realização de Eventos Internacionais Oficiais

2534

00CC

2367

20I5

20WW

2532

2536

8495

-

-

-

-

-

-

-

-

Concessão da Bolsa-Prêmio de Vocação para a Diplomacia para candidatos afro-descendentes e expansão da divulgação do Programa de Ação Afirmativa do Instituto Rio Branco para todas as capitais brasileiras

Promoção de debates, por meio da realização de colóquios, mesas redondas, encontros, seminários, cursos, conferências sobre os temas prioritários da política externa e da história diplomática brasileira

Elevação da qualidade do atendimento consular e da assistência aos brasileiros no exterior, com ênfase no aprimoramento das práticas de trabalho, no treinamento de agentes consulares, na realização de campanhas de informação e outras formas previstas emPlano Diretor de Reforma Consular

Adensamento das relações políticas bilaterais, do comércio, dos investimentos, da cooperação científica e tecnológica, e nas áreas de segurança pública, crime organizado e ilícitos internacionais e dos intercâmbios cultural e educacional, entre outros, entre o Brasil e os outros países, mediante a realização de reuniões de Comissões Mistas bilaterais, de Consultas Políticas e de visitas de autoridades brasileiras a esses países e estrangeiras ao Brasil, e da ação de outros atores públicos e privados, nacionais e estrangeiros

Adensamento das relações políticas, econômicas e culturais, e de cooperação com países de língua oficial portuguesa e países membros de organismos regionais africanos

Intensificação dos trabalhos de demarcação de fronteira

Promoção de eventos internacionais de Política Externa

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

0916

0911

0900

0901

03UL

03VC

03UD

03PD

03PE

03Q3

03Q5

R$ 1,00



95

Programa: 2057 Política Externa Valor do Programa Constante no PLOA: 1.031.155.000

35000

35000

35000

35000

35000






Objetivo:

Objetivo:

Objetivo:

Objetivo:

Objetivo:

Desenvolver a contribuição das atividades de promoção comercial da política externa brasileira, com ênfase em ações de inteligência comercial e prospecção de mercados, de divulgação de oportunidades de negócio ao investidor estrangeiro e de apoio à internacionalização de empresas brasileiras.

Diversificar e ampliar a cooperação técnica internacional do Brasil, com base em mecanismos bilaterais, multilaterais e regionais.

Expandir a participação do Brasil em negociações e ações internacionais de combate à fome e à pobreza e de cunho humanitário, a fim de prevenir calamidades, propiciar apoio emergencial em casos de desastres ou conflitos e auxiliar a recuperação de países atingidos por eventos danosos de grandes proporções.

Expandir o conhecimento internacional sobre a variedade brasileira da LínguaPortuguesa e sobre a cultura brasileira, e promover o intercâmbio, a cooperação cultural e educacional e a diversidade cultural, nos âmbitos bilateral e multilateral, e a transformação da percepção sobre o Brasil e osbrasileiros.

Intensificar a participação do Brasil nos organismos comerciais multilaterais e na gestão dos mecanismos de governança econômico-financeira internacionais com vistas a reforçar as ações de política externa.

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Título

Título

Título

Título

Título

Título

Título








Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

53.000.000

14.000.000

36.000.000

23.380.000

2.000.000

29.000.000

35101

35101

35101

35101

35101

35101

53.000.000

14.000.000

36.000.000

23.380.000

2.000.000

29.000.000







Relações e Negociações Multilaterais

Promoção Comercial e de Investimentos

Cooperação Técnica Internacional

Cooperação Humanitária Internacional e Participação da Sociedade Civil

Concessão de Bolsas, no Sistema Educacional Brasileiro, a Alunos Estrangeiros

Difusão Cultural e Divulgação do Brasil no Exterior

20WX

20WZ

2533

20X0

00CB

20WY

-

-

-

-

-

-

Atuação nas negociações intergovernamentais para lograr composição e gestão inclusiva das instituições e órgãos centrais dos sistemas de governança, com prioridade para a reforma da ONU e de seu Conselho de Segurança (CSNU)

Organização e apoio a Missões Comerciais em países prioritários e por ocasião das visitas da Presidenta da República ao exterior e da visita de altas autoridades estrangeiras ao Brasil, divulgando as oportunidades de investimentos no Brasil, além de prestação de apoio na organização de missões de empresas ou grupo de empresas brasileiras ao exterior, auxiliando na confecção deAgenda de encontros e visitas a autoridades, entidades de classe e empresas estrangeiras

Aperfeiçoamento e fortalecimento da formulação, da execução, do acompanhamento e da avaliação de instrumentos de Cooperação Técnica Internacional prestada, concebida e implementada em parceria com países em desenvolvimento e organismos internacionais

Participação de especialistas e de meios brasileiros em ações internacionais de prevenção e resposta a desastres e reconstrução pós-calamidade, e execução de atividades de cunho humanitário, inclusive em operações de resgate, busca e salvamento, e de gestãode risco e de desastres

Aprimoramento e ampliação dos Programas de Estudantes-Convênio de Graduação (PEC-G) e de Pós-Graduação (PEC-PG)

Promoção da difusão e da divulgação da cultura brasileira e da variedade brasileira da língua portuguesa no exterior

Capacitação de funcionários diplomáticos brasileiros para atuar especificamente nos contenciosos de interesse do Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC) e familiarização de advogados com o funcionamento da OMC

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

0907

0917

0918

0915

0905

03QE

03TB

03VF

03VP

03UX

03V7

03SI

R$ 1,00



96

Programa:

Programa:

2057

2058

Política Externa

Política Nacional de Defesa



1.031.155.000

13.119.752.738

35000

35000

52000

52000

52000



Ministério da Defesa



Objetivo:

Objetivo:

Objetivo:

Objetivo:

Objetivo:

Promover e fortalecer a cooperação com os demais países em ciência, tecnologia e inovação, TV digital, governança da internet e temas relacionados.

Promover e participar da discussão sobre os principais temas pertinentes à paz e à segurança internacionais, com prioridade ao desarmamento e à não-proliferação, nos diferentes foros de negociação bilateral, regional e multilateral.

Adequar a infraestrutura das instalações terrestres para ampliar a capacidade de articulação das instalações militares do Exército, sob a égidedo trinômio monitoramento, mobilidade e presença militar

Adequar a infraestrutura das instalações terrestres para o suporte aos meiosoperativos da Marinha.

Adequar a infraestrutura de suporte aos meios operativos da Força Aérea Brasileira.

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Título

Título

Título

Título

Título

Título

Título

Título









Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

3.000.000

1.000.000

323.400.000

240.000.000

40.000.000

166.583.000

120.000.000

35.538.437

5.340.000

35101

35101

52101

52121

52121

52121

52121

52131

52131

3.000.000

1.000.000

323.400.000

240.000.000

40.000.000

166.583.000

120.000.000

35.538.437

5.340.000




Comando do Exército




Comando da Marinha

Comando da Marinha

Relações e Negociações com a Organização Mundial do Comércio - OMC

Sistema de Informação em Ciência, Tecnologia e Inovação - SICTEX

Participação Brasileira em Missões de Paz

Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras - SISFRON

Construção e Instalação do Aquartelamento do Comando Militar do Planalto

Adequação e Construção de Organizações Militares do Exército

Implantação do Sistema de Aviação do Exército

Adequação e Construção de Organizações Militares da Marinha

Implantação da 2ª Esquadra

6105

2541

20X1

14T5

11UB

20PY

3138

20SE

14T8

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Aperfeiçoamento da rede dos Setores de Ciência e Tecnologia (SETEC) das Embaixadas, em sua base tecnológica e infraestrutura

Intensificação do apoio, na ONU, a esforços em favor da paz e da segurança internacionais, com a participação em Missões de Paz

Implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (SISFRON)

Implantação e adequação da infraestrutura de defesa terrestre e de apoio ao pessoal

Implantação e adequação do sistema de aviação do Exército

Adequação de arsenais, bases, estações navais e demais instalações terrestres

Implantação da Segunda Esquadra

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

0909

0902

0482

0524

0971

03TN

03RH

01LV

01LW

01LX

01ZT

04C5

R$ 1,00



97

Programa: 2058 Política Nacional de Defesa Valor do Programa Constante no PLOA: 13.119.752.738

52000

52000



Objetivo:

Objetivo:

Adequar os meios operacionais da Força Aérea Brasileira para assegurar a capacidade de defesa aeroespacial.

Adequar os meios operacionais da Marinha para assegurar a capacidade de defesa e segurança marítima.

Órgão:

Órgão:

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Título

Título

Título

Título

Título

Título

Título

Título

Título

Título











Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

80.500.000

60.100.000

11.000.000

529.097.480

63.100.000

4.086.297

444.300.000

62.790.000

508.143.559

5.000.000

73.445.296

52111

52111

52911

52111

52111

52911

52101

52911

5213152931

52131

52131

80.500.000

60.100.000

11.000.000

529.097.480

63.100.000

4.086.297

444.300.000

62.790.000

485.143.559 23.000.000

5.000.000

73.445.296

Comando da Aeronáutica


Fundo Aeronáutico



Fundo Aeronáutico


Fundo Aeronáutico

Comando da MarinhaFundo Naval

Comando da Marinha

Comando da Marinha

Implantação do Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica - CIAAR em Lagoa Santa - MG

Adequação e Construção de Organizações Militares da Aeronáutica

Sistemas Militares da Aeronáutica

Modernização e Revitalização de Aeronaves e Sistemas Embarcados

Aquisição de Aeronaves

Aquisição e Modernização dos Meios da Aeronáutica

Aquisição de Helicópteros de Médio Porte de Emprego Geral (Projeto H-X BR)

Implantação e Modernização de Sistemas Bélicos e Equipamentos

Aquisição e Modernização de Meios da Marinha

Construção de Navios Escoltas (NEsc)

Construção de Navios-Patrulha de 500 toneladas (NPa 500t)

14VX

20S9

20SA

20IH

8969

20XU

123J

14TH

20XP

14TB

1N47

-

-

-

-

-

-

-

-

--

-

-

Construção e modernização de instalações militares

Desenvolvimento e implantação de sistemas institucionais

Adequação da frota de aeronaves militares

Adequação dos meios de apoio ao combate

Aquisição de helicópteros de médio porte de emprego geral (Projeto H-X BR)

Implantação de novos sistemas bélicos

Adequação dos meios navais, aeronavais e de Fuzileiros Navais

Construção de Navios Escoltas (NEsc)

Construção de navios-patrulha oceânicos de 500 t

Construção de submarino de propulsão nuclear (PROSUB)

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

0464

0519

044X

044Y

01I0

01I1

01IB

01IK

01YO

04EF

01YS

01YT

R$ 1,00



98


52000

52000



Objetivo:

Objetivo:

Adequar os meios operacionais do Exército para assegurar a capacidade de defesa terrestre.

Ampliar a capacidade das Forças Armadas operarem de forma conjunta e combinada, em ambientes diversos, no País ou no exterior, por meio do aperfeiçoamento das doutrinas, do adestramento conjunto e do desenvolvimentode instrumentos e tecnologias adequados de comunicações, comando e controle.

Órgão:

Órgão:

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Título

Título

Título

Título

Título

Título

Título

Título

Título

Título

Título












Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

223.746.179

676.121.843

1.361.131.978

8.908.688

110.000.000

10.000.000

90.000.000

22.000.000

190.000.000

32.513.552

52131

52131

52131

52131

52121

52121

52121

52121

52121

52101

223.746.179

676.121.843

1.361.131.978

8.908.688

110.000.000

10.000.000

90.000.000

22.000.000

190.000.000

32.513.552

Comando da Marinha

Comando da Marinha

Comando da Marinha

Comando da Marinha







Construção de Submarino de Propulsão Nuclear

Construção de Submarinos Convencionais

Implantação de Estaleiro e Base Naval para Construção e Manutenção de Submarinos Convencionais e Nucleares

Elaboração do Projeto de Arquitetura do Sistema de Gerenciamento da AmazôniaAzul (SisGAAz)

Aquisição de Blindados Guarani

Implantação de Organizações Militares do Exército

Aquisição de Sistemas de Artilharia Antiaérea

Aquisição e Modernização dos Meios de Engenharia do Exército

Aquisição e Modernização de Meios do Exército

Comando e Controle de Defesa Nacional

123H

123I

123G

13DE

14T4

20XF

13DB

2911

20XG

20X5

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Construção de submarinos convencionais (PROSUB)

Implantação de estaleiro e base naval para construção e manutenção de submarinos convencionais e nucleares (PROSUB)

Implantação do Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (SisGAAz)

Aquisição de Blindados Guarani

Obtenção de material individual, de estacionamento, aeroterrestre e demais Materiais de Emprego Militar (MEM)

Obtenção de sistemas de artilharia antiaérea

Obtenção e modernização de equipamentos de engenharia

Obtenção e modernização de viaturas blindadas e da frota de veículos

Implantação e operação do sistema de comunicações militares

Realização de exercícios militares conjuntos

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

0532

0534

01YU

01YW

01YX

04EC

0209

020B

020C

020D

020J

020R

R$ 1,00



99


52000

52000

52000




Objetivo:

Objetivo:

Objetivo:

Contribuir para a inclusão social de segmentos carentes ou isolados da população brasileira e apoiar o desenvolvimento da infraestrutura nacional.

Desenvolver tecnologias da informação e comunicação, visando a assegurar a capacidade de defesa cibernética nos campos civil, industrial e militar.

Elevar a capacidade operativa da Força Aérea Brasileira para o cumprimento de sua destinação constitucional, por meio do seu preparo e emprego.

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Título

Título

Título

Título

Título

Título

Título

Título

Título










Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

418.515.322

88.140.449

2.000.000

4.000.000

12.000.000

110.000.000

2.000.000

90.000.000

7.000.000

20.899.237

33.780.158

73.592.130

535.000.000

52101

5210152131

52111

52101

52101

52121

52101

52121

52111

52111

52111

5211152911

52111

418.515.322

87.640.449 500.000

2.000.000

4.000.000

12.000.000

110.000.000

2.000.000

90.000.000

7.000.000

20.899.237

33.780.158

60.187.445 13.404.685

535.000.000


Ministério da DefesaComando da Marinha










Comando da AeronáuticaFundo Aeronáutico


Apoio à Realização de Grandes Eventos

Emprego Conjunto ou Combinado das Forças Armadas

Apoio das Forças Armadas à População

Apoio das Forças Armadas ao Projeto Rondon

Formação Cívico-Profissional de Jovens em Serviço Militar - Soldado Cidadão

Ações de Cooperação do Exército

Apoio das Forças Armadas ao Desenvolvimento do Esporte

Implantação do Sistema de Defesa Cibernética

Graduação e Pós-Graduação do Instituto Tecnológico de Aeronáutica - ITA

Capacitação Profissional da Aeronáutica

Instrução e Treinamento Técnico-Operacional da Aeronáutica

Aprestamento da Aeronáutica

Manutenção e Suprimento de Material Aeronáutico

14SY

20X7

20XD

8425

6557

20XH

20IG

147F

20X8

20X9

2916

20XA

2048

-

--

-

-

-

-

-

-

-

-

-

--

-

Apoio a comunidades carentes

Capacitação profissional para o primeiro emprego de jovens egressos do serviço militar

Cooperação com a construção e a recuperação da infraestrutura nacional

Desenvolvimento de atividades de esporte e lazer para crianças

Implantação do sistema de defesa cibernética

Formação e capacitação de recursos humanos da Força Aérea Brasileira

Instrução militar e adestramento para a capacidade de prontidão da Força Aérea Brasileira

Logística operacional da Força Aérea Brasileira

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

0502

0521

0462

01QX

01QY

01QZ

01R0

01ZH

01HM

01HN

01HO

R$ 1,00



100


52000

52000



Objetivo:

Objetivo:

Elevar a capacidade operativa da Marinha para o cumprimento de sua destinação constitucional e atribuições subsidiárias, por meio do seu preparo e emprego.

Elevar a capacidade operativa do Exército, para o cumprimento de sua destinação constitucional, por meio do sua capacitação, adestramento e logística operacional.

Órgão:

Órgão:

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Título

Título

Título

Título

Título

Título

Título

Título









Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

96.336.595

307.500.000

748.313.117

2.347.068

44.888.988

112.212.260

64.800.000

105.000.000

354.309.357

11.560.000

365.375.244

1.000.000

225.761.677

32.076.589

52111

52111

5213152931

52931

5213152931

52131

52121

52121

52121

52121

5212152921

52121

52121

52921

96.336.595

307.500.000

582.503.646 165.809.471

2.347.068

9.010.309 35.878.679

112.212.260

64.800.000

105.000.000

354.309.357

11.560.000

123.059.888 242.315.356

1.000.000

225.761.677

32.076.589




Fundo Naval


Comando da Marinha





Comando do ExércitoFundo do Exército



Fundo do Exército

Manutenção e Suprimento de Fardamento

Combustíveis e Lubrificantes de Aviação

Aprestamento da Marinha

Ações de Cooperação da Marinha

Capacitação Profissional da Marinha


Capacitação Profissional Militar do Exército Brasileiro

Implantação do Sistema de Defesa Estratégico ASTROS 2020

Logística Militar Terrestre

Seleção para o Serviço Militar e Apresentação da Reserva em Disponibilidade

Aprestamento do Exército

Saúde em Operações Militares


Registro e Fiscalização de Produtos Controlados

2865

2868

20XN

20XY

20XR

2865

8965

14LW

20XK

2900

4450

20XL

2865

2919

-

-

--

-

--

-

-

-

-

-

--

-

-

-

Aprestamento dos meios operativos

Formação e capacitação de recursos humanos da Marinha

Logística operacional da Marinha

Formação e capacitação de recursos humanos do Exército

Implantação do Sistema de Defesa Estratégico ASTROS 2020

Instrução militar e adestramento para a capacidade de prontidão do Exército

Logística operacional do Exército

Sistema Integrado de Proteção de Estruturas Estratégicas Terrestres (PROTEGER)

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

0523

0542

01ZM

01ZN

01ZQ

0215

04EA

0217

0218

04EB

R$ 1,00



101


52000

52000

52000

52000





Objetivo:

Objetivo:

Objetivo:

Objetivo:

Elevar o nível de integração das Forças Armadas nos campos da Logística e daMobilização, por intermédio do desenvolvimento de sistemas, realização de exercícios e aperfeiçoamento de doutrinas, visando à interoperabilidade de meios e ao aprimoramento da Mobilização Nacional.

Fortalecer o Programa Calha Norte de modo a contribuir para o desenvolvimento e a manutenção da soberania e integridade territorial na região amazônica.

Modernizar o Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam), por meio do aperfeiçoamento dos instrumentos de integração e geração de informações, criando condições propícias ao apoio às políticas públicas na região, inclusive com ações subsidiárias para o apoio à defesa da Amazônia.

Promover a circulação segura e eficiente do tráfego aéreo civil e militar noespaço aéreo sob a jurisdição do Brasil, por meio da adequação dos Sistemas de Defesa Aérea e Controle do Espaço Aéreo, visando a ampliar a capacidade de defesa aérea, do controle do espaço aéreo, de segurança de voo e o cumprimento de seus compromissos internacionais.

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Título

Título

Título

Título

Título

Título

Título

Título

Título










Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

44.000.000

8.528.020

1.550.000

12.765.480

707.710.310

59.234.520

63.302.000

1.257.903.510

8.750.000

52121

52903

52101

52101

52101

52101

5210152111

52911

52111

44.000.000

8.528.020

1.550.000

12.765.480

707.710.310

59.234.520

62.392.000 910.000

1.257.903.510

8.750.000


Fundo do Serviço Militar





Ministério da DefesaComando da Aeronáutica

Fundo Aeronáutico


Sistema Integrado de Proteção de Estruturas Estratégicas Terrestres (PROTEGER)

Mobilização para o Serviço Militar Obrigatório

Mobilização e Logística para a Defesa Nacional

Adequação da Infraestrutura dos Pelotões Especiais de Fronteira da Região doCalha Norte

Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte

Desenvolvimento Sustentável da Região do Calha Norte

Sistema de Proteção da Amazônia - SIPAM

Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro - SISCEAB

Desenvolvimento e Modernização do Sistema de Defesa Aeroespacial Brasileiro - SISDABRA

14T6

2872

20X3

2452

1211

20X6

20X4

20XV

14T3

-

-

-

-

-

-

--

-

-

Aperfeiçoamento e integração dos sistemas de serviço militar das Forças Armadas

Implantação do SINAMOB, em rede nacional privada, de forma a permitir a realização de exercícios e a execução dos planos de mobilização

Adequação da infraestrutura de unidades militares e dos pelotões especiais de fronteira na região do Calha Norte

Implantação e melhoria da infraestrutura básica nos municípios atendidos pelo Calha Norte

Logística operacional para apoio às atividades do Calha Norte

Proteção, segurança e desenvolvimento regional da Amazônia Legal

Desenvolvimento e modernização do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro - SISCEAB

Desenvolvimento e Modernização do Sistema de Defesa Aeroespacial Brasileiro - SISDABRA

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

0547

0520

0533

0461

0237

023A

01Z4

01ZC

01ZA

020H

01HF

04E9

R$ 1,00



102


52000

52000

52000

52000





Objetivo:

Objetivo:

Objetivo:

Objetivo:

Promover a multilateralidade na área de defesa, por meio dos instrumentos dadiplomacia militar, para a intensificação do intercâmbio de doutrinas e tecnologias militares e estabelecimento de parcerias com Forças Armadas estrangeiras de países do espectro de interesse do Brasil.

Promover o desenvolvimento e a capacitação tecnológica da Marinha, visando àampliação da capacidade de defesa e segurança marítima.

Promover o desenvolvimento e a capacitação tecnológica do Exército, visando à ampliação da capacidade de defesa terrestre.

Promover o desenvolvimento e capacitação tecnológica da Aeronáutica e da indústria aeroespacial nacional, visando a ampliação da capacidade de defesaaérea.

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Título

Título

Título

Título

Título

Título

Título

Título

Título










Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

5.000.000

10.081.802

17.709.000

316.360.000

66.422.044

8.640.000

78.272.910

5.000.000

39.050.000

52111

52911

52101

52131

52131

52233

52121

52121

52121

5.000.000

10.081.802

17.709.000

316.360.000

66.422.044

8.640.000

78.272.910

5.000.000

39.050.000


Fundo Aeronáutico


Comando da Marinha

Comando da Marinha

Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. - AMAZUL




Implantação e Adequação de Artilharia Antiaérea de Autodefesa

Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos

Intercâmbio e Cooperação Internacional na Área de Defesa

Tecnologia Nuclear da Marinha

Desenvolvimento Tecnológico da Marinha

Tecnologias e Produtos para o Desenvolvimento de Atividades Nucleares

Sistemas de Comando e Controle do Exército

Graduação e Pós-Graduação no Instituto Militar de Engenharia

Desenvolvimento Tecnológico do Exército

14T2

2913

2D55

14T7

20XO

211D

20XE

2A82

20XJ

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Implantação e Adequação de Artilharia Antiaérea de Autodefesa

Prevenção de acidentes aeronáuticos

Desenvolvimento de ações de cooperação e intercâmbio militar não operacional com organismos internacionais e países inseridos no espectro do interesse militar e da Política Externa Brasileira

Construção do protótipo de reator nuclear

Desenvolvimento de sistemas e tecnologias operativas

Pesquisa para o Desenvolvimento do Ciclo de Combustível Nuclear

Implantação e modernização dos sistemas de comunicações, de guerra eletrônica e complementares de comando e controle

Pesquisa e desenvolvimento tecnológico de sistemas, equipamentos e materiais de uso de defesa e civil

Desenvolvimento de Cargueiro Tático Militar de 10 A 20 Toneladas (Projeto KC-X)

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

0554

0528

0552

0463

04E8

01HH

0249

0200

0202

047H

023N

023O

01HR

R$ 1,00



103

Programa:

Programa:

2058

2059

Política Nacional de Defesa

Política Nuclear



13.119.752.738

665.978.954

52000

24000

24000

24000





Objetivo:

Objetivo:

Objetivo:

Objetivo:

Prover a segurança da navegação aquaviária nas Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB), mediante o desenvolvimento das atividades de controle e fiscalização do tráfego aquaviário e de formação dos operadores e usuários do sistema.

Aprimorar as atividades de proteção ao programa nuclear e o atendimento a emergências radiológicas e nucleares.

Aumentar o fornecimento e a capacidade de produção de radioisótopos e radiofármacos no país, para ampliar o acesso à medicina nuclear pela população brasileira.

Desenvolver a tecnologia nuclear e suas aplicações para atender aos diversosusos na área civil.

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Título

Título

Título

Título

Título

Título

Título

Título









Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

1.185.000.000

67.733.086

2.712.000

42.243.556

69.930.000

1.322.000

1.070.000

2.113.500

73.347.573

52111

5211152911

52111

52931

52932

24204

20101

24204

24204

1.185.000.000

4.268.024 63.465.062

2.712.000

42.243.556

69.930.000

1.322.000

1.070.000

2.113.500

73.347.573


Comando da AeronáuticaFundo Aeronáutico


Fundo Naval

Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo

Comissão Nacional de Energia Nuclear

Presidência da República



Desenvolvimento de Cargueiro Tático Militar de 10 a 20 Toneladas (Projeto KC-X)

Pesquisa, Desenvolvimento e Capacitação no Setor Aeroespacial

Funcionamento dos Centros de Lançamento

Auxílios e Fiscalização da Navegação Aquaviária

Ensino Profissional Marítimo

Atendimento a Emergências Radiológicas e Nucleares

Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro - SIPRON

Reator Multipropósito Brasileiro

Fornecimento de Radioisótopos e Radiofármacos no País

123B

20XB

20XC

20XX

2510

2468

2B27

12P1

2478

-

--

-

-

-

-

-

-

-

Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico Aeroespacial

Desenvolvimento das atividades de auxílio à navegação

Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo

Atendimento a emergências radiológicas e nucleares

Modernização da infraestrutura, dos procedimentos, da capacitação e do sistema normativo do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro (SIPRON)

Implantação do Reator Multipropósito Brasileiro

Produção de radioisótopos e radiofármacos para a saúde

Pesquisa, desenvolvimento e inovação em tecnologia nuclear e suas aplicações

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

0527

0573

0323

0328

01HZ

01ZX

01ZY

027U

027V

00ZQ

00ZR

010C

R$ 1,00



104

Programa: 2059 Política Nuclear Valor do Programa Constante no PLOA: 665.978.954

24000

24000



Objetivo:

Objetivo:

Expandir e implantar, em escala capaz de suprir a demanda nacional, o ciclo completo para produção do combustível nuclear.

Fortalecer o sistema de regulação nuclear para garantir o uso seguro e pacífico da energia nuclear e das radiações ionizantes no país.

Órgão:

Órgão:

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Título

Título

Título

Título

Título

Título

Título

Título

Título

Título











Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

330.500

33.020.395

7.183.000

2.762.840

2.000.000

5.174.299

22.247.723

250.000

1.000.000

35.079.429

461.648.864

2.669.378

24204

24204

24204

24101

24206

24206

24206

24206

24206

24206

24206

24206

330.500

33.020.395

7.183.000

2.762.840

2.000.000

5.174.299

22.247.723

250.000

1.000.000

35.079.429

461.648.864

2.669.378





Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB








Laboratório de Fusão Nuclear

Desenvolvimento da Ciência e da Tecnologia Nuclear

Radioproteção, Dosimetria e Metrologia das Radiações Ionizantes

Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologia Nuclear

Ampliação do Parque Industrial de Resende/RJ

Descomissionamento das Unidades Mínero-Industriais do Ciclo do Combustível Nuclear

Ampliação da Unidade de Concentrado de Urânio em Caetité - BA

Implantação da Fábrica de Tubos de Ligas Especiais Extrudados em Resende /RJ

Implantação da Usina de Conversão de Urânio

Implantação da Usina de Enriquecimento de Urânio com Unidade Tecnológica de Separação Isotópica

Fabricação do Combustível Nuclear

Prospecção e Pesquisa de Minérios Radioativos em Território Nacional

13CN

20UX

20UY

2463

13CQ

20I3

13CP

13CS

13CR

1393

2482

20I2

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Ampliação do parque industrial de reconversão, pastilhas e montagem do elemento combustível nuclear de Resende/RJ

Descomissionamento das unidades mínero-industriais do ciclo do combustível nuclear

Expansão da unidade de Concentrado de urânio em Caetité/BA

Implantação da Fábrica de Tubos de Ligas Especiais Extrudados

Implantação da Usina de Conversão de UF6

Implantação da Usina de Enriquecimento com a contribuição da Unidade Tecnológica de Separação Isotópica

Produção de elementos combustíveis para a operação dos reatores das usinas termonucleares brasileiras

Realização de prospecção e pesquisa geológica em áreas com indícios de depósitos uraníferos

Aperfeiçoamento das atividades de licenciamento e controle de instalações nucleares e radioativas e de salvaguardas nucleares

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

0325

0327

00ZX

00ZY

00ZZ

0100

0101

0102

0104

0105

0107

R$ 1,00



105

Programa:

Programa:

Programa:

2059

2060

2061

Política Nuclear

Coordenação de Políticas de Prevenção, Atenção e Reinserção Social de Usuários de Crack, Álcool e outras Droga

Previdência Social




665.978.954

241.067.529

344.396.401.675

24000

24000

30000

30000

33000



Ministério da Justiça


Ministério da Previdência Social

Objetivo:

Objetivo:

Objetivo:

Objetivo:

Objetivo:

Identificar e definir soluções para a deposição definitiva dos rejeitos radioativos de média e baixa atividade, visando a proteção da população e domeio ambiente.

Implantar programa de formação especializada do setor nuclear, envolvendo universidades e centros tecnológicos, voltados para os segmentos de pesquisaavançada, desenvolvimento tecnológico e indústria nuclear.

Introduzir melhorias na gestão da política sobre drogas, tendo como subsídioa realização de levantamentos acerca dos padrões de consumo de crack e outras drogas e a produção de conhecimentos científicos afetos ao tema; aperfeiçoando os marcos institucionais e legais; fortalecendo os mecanismos de articulação intersetorial e cooperação internacional; modernizando os instrumentos de acompanhamento e monitoramento das ações e fomentando a criação de estruturas locais de gestão, com a ampliação dos mecanismos de participação social.

Promover e articular ações continuadas de prevenção do uso de drogas, de forma a informar, desestimular o uso inicial, incentivar a diminuição do consumo e diminuir os riscos e danos associados ao seu uso indevido.

Fomentar políticas e ações de sustentabilidade dos regimes previdenciários, com foco em supervisão, controle e gestão de riscos.

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Título

Título

Título

Título

Título

Título

Título








Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

8.308.953

1.611.000

661.000

4.178.500

104.221.700

17.000.000

119.845.829

24204

24204

24204

24204

30912

30912

30912

8.308.953

1.611.000

661.000

4.178.500

104.221.700

17.000.000

119.845.829





Fundo Nacional Antidrogas



Segurança e Salvaguardas Nucleares

Armazenamento Intermediário de Rejeitos Radioativos de Baixo ou Médio Nível de Radiação

Repositório de Rejeitos de Baixo e Médio Nível - RBMN

Formação Especializada para o Setor Nuclear

Política Pública sobre Drogas

Enfrentamento ao Crack e outras Drogas - Nacional

Prevenção de Uso e/ou Abuso de Drogas

20UW

2464

13CM

2B32

20IE

20EV

20R9

-

-

-

-

-

-

-

Aperfeiçoamento das atividades de recolhimento e armazenamento de rejeitos radioativos

Implantação do Repositório de Rejeitos de Baixo e Médio Nível (RBMN)

Ampliação do programa de formação especializada para o setor nuclear

Fortalecer o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e aprimorar a gestão da política sobre drogas, com ênfase nas diretrizes oriundas da produção de conhecimento científico, bem como apoiar projetos estratégicos e serviços destinados ao atendimento de usuários e dependentes de crack, álcool e outras drogas.

Prevenir o uso abusivo de álcool, crack e outras drogas na sociedade brasileira, bem como capacitar diferentes atores sociais na temática de drogas.

Aprimorar a prevenção de riscos ocupacionais e mitigar os efeitos da incapacidade laboral

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

0329

0326

0923

0912

0252

010D

010E

0106

03X4

03UG

00RA

R$ 1,00



106

Programa: 2061 Previdência Social Valor do Programa Constante no PLOA: 344.396.401.675

33000 Ministério da Previdência SocialObjetivo:

Promover a melhoria da qualidade dos serviços previdenciários e o reconhecimento automático de direito.

Órgão:

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Título

Título

Título

Título

Título

Título

Título








Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

35.830.758

10.877.214

6.313.039

2.862.747

1.204.840

327.863

40.428.959

1.000.000

97.205.644

770.820

700.314.050

35.000.000

16.200.000

350.495

28.000.000

264.824.141.987

76.314.819.284

33201

33201

33101

33101

33206

33101

33101

33201

33201

33206

33201

33201

33101

33101

33201

33904

33904

35.830.758

10.877.214

6.313.039

2.862.747

1.204.840

327.863

40.428.959

1.000.000

97.205.644

770.820

700.314.050

35.000.000

16.200.000

350.495

28.000.000

264.824.141.987

76.314.819.284

Instituto Nacional do Seguro Social




Superintendência Nacional de Previdência Complementar





Superintendência Nacional de Previdência Complementar






Fundo do Regime Geral de Previdência Social


Serviço de Reabilitação Profissional

Auditoria Preventiva e Corretiva em Rotinas, Procedimentos e Processos

Atuação na detecção, prevenção e combate às fraudes de natureza previdenciária

Auditoria nos Regimes Próprios dos Servidores Públicos

Fiscalização das Entidades de Previdência Complementar

Estudos e Pesquisas no Âmbito da Previdência Complementar

Assistência Técnica aos Regimes Próprios de Previdência

Desimobilização de Imóveis Não-operacionais do INSS

Instalação de Unidades de Funcionamento do INSS

Funcionamento dos Escritórios Regionais da PREVIC

Funcionamento das Unidades Descentralizadas da Previdência Social

Reformas e Adaptações das Unidades do INSS

Funcionamento do Conselho de Recursos da Previdência Social

Funcionamento dos Órgãos Colegiados da Previdência Complementar: Conselho Nacional de Previdência Complementar e Câmara de Recursos da Previdência Complementar

Defesa Judicial da Previdência Social Básica

Benefícios Previdenciários Urbanos

Benefícios Previdenciários Rurais

2585

2562

8452

2276

2592

2A43

2274

8426

116V

20EI

2593

8869

2015

2290

2294

0E81

0E82

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Fortalecer os controles internos, o combate às fraudes, a gestão de riscos e a segurança institucional

Intensificar a fiscalização das entidades fechadas de previdência complementar e dos regimes próprios

Promover políticas e ações de sustentabilidade do sistema previdenciário

Ampliar e modernizar a rede de atendimento da Previdência Social

Aperfeiçoar as decisões e minimizar as ocorrências de litígios

Garantir o pagamento de benefícios com qualidade

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

0251

00RC

00RE

00RF

00QU

00QW

00R0

R$ 1,00



107

Programa:

Programa:

2061

2062

Previdência Social

Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes



344.396.401.675

577.470.238

33000

55000


Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Objetivo:

Objetivo:

Promover ações de inclusão e permanência no sistema previdenciário, conhecendo o perfil do cidadão e fortalecendo a educação previdenciária.

Ampliar, qualificar e articular programas, ações e serviços para a proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes identificados em situação de trabalho.

Órgão:

Órgão:

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Título

Título

Título

Título

Título

Título







Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

1.484.945.000

435.960.000

3.340.702

3.933.984

120.000.000

27.005.975

43.000.000

9.340.702

3.000.000

142.600.000

4.517.288

3.110.324

33904

33201

33101

33201

33101

33201

33101

33201

33201

33101

33201

33201

33101

33201

33101

33201

33206

33101

1.484.945.000

435.960.000

340.702

3.000.000

3.933.984

120.000.000

18.005.975

9.000.000

43.000.000

340.702

9.000.000

3.000.000

100.000

142.500.000

100.000

3.867.977

549.311

3.110.324



Ministério da Previdência SocialInstituto Nacional do Seguro Social








Ministério da Previdência SocialInstituto Nacional do Seguro SocialSuperintendência Nacional de Previdência Complementar


Compensação Previdenciária

Serviço de Processamento de Dados de Benefícios Previdenciários

Gestão da Informação Corporativa na Previdência Social

Serviços de Ouvidoria aos Usuários da Previdência Social

Previdência Eletrônica

Publicidade de Utilidade Pública

Reconhecimento de Direitos de Benefícios Previdenciários

Gestão da Melhoria Contínua

Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - SIRC

Gestão de Cadastros para a Previdência Social

Educação Previdenciária e Financeira

Promoção de Ações de Diálogo Social e Inclusão no Sistema Previdenciário

009W

2292

20HR

2587

4405

4641

2591

2563

20HT

2564

20GN

20HQ

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Promover o acesso à informação de forma transparente e tempestiva

Promover o reconhecimento automático de direito

Simplificar e desburocratizar normas e uniformizar os processos previdenciários

Aprimorar as informações sobre o perfil do cidadão e o mercado de trabalho

Fortalecer a educação previdenciária com foco na inclusão e fidelização

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

0250

0829

00R5

00R6

00R8

00QQ

00QS

R$ 1,00



108

Programa:

Programa:

Programa:

2062

2063

2064

Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes

Promoção dos Direitos de Pessoas com Deficiência

Promoção e Defesa dos Direitos Humanos




577.470.238

46.093.962

114.578.880

64000

64000

64000

Secretaria de Direitos Humanos



Objetivo:

Objetivo:

Objetivo:

Coordenar a organização de serviços de atendimento a crianças e adolescentescom direitos violados, ameaçados ou restritos, formulando parâmetros de qualidade dos programas e co-financiando sua infraestrutura e funcionamento.

Promover ações destinadas a garantir autonomia, independência e segurança àspessoas com deficiência.

Assegurar o direito à memória e à verdade e a reparação por violação de direitos pelo Estado Brasileiro.

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Título

Título

Título

Título

Título

Título







Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

382.496.900

30.000.000

98.054.347

65.418.991

1.500.000

16.900.000

29.193.962

55901

55901

64101

64101

64901

54101

74101

64101

382.496.900

30.000.000

98.054.347

31.524.600

33.894.391

1.500.000

16.900.000

29.193.962

Fundo Nacional de Assistência Social

Fundo Nacional de Assistência Social


Secretaria de Direitos HumanosFundo Nacional para a Criança e o Adolescente - FNCA

Ministério do Turismo

Recursos sob a Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional - Ministério da Fazenda


Proteção social para crianças e adolescentes identificadas em situação de trabalho infantil

Concessão de Bolsa para famílias com crianças e adolescentes identificadas em Situação de Trabalho

Construção, Reforma, Equipagem e Ampliação de Unidades de Atendimento Especializado a Crianças e Adolescentes

Promoção, Defesa e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente


Subvenção Econômica em Operações de Financiamento para a Aquisição de Bens eServiços de Tecnologia Assistiva Destinados a Pessoas com Deficiência (Lei nº 12.613, de 2012)

Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

2060

8662

14UF

210M

4641

0E85

210N

-

-

-

-

-

-

-

-

Manter, expandir e qualificar os serviços de proteção social para crianças e adolescentes identificadas em situação de trabalho infantil e suas famílias, combinado com a transferência de renda

Apoio à construção, reforma e equipagem de unidades de atendimento a crianças e adolescentes com direitos ameaçados, violados ou restritos, com foco na implantação de núcleos de atenção a vítimas de violência e autores de ato infracional e dos Conselhos Tutelares.

Expansão e qualificação dos programas de promoção, defesa e proteção dos direitos de crianças e adolescentes, especialmente no atendimento a crianças e adolescentes com direitos ameaçados, violados ou restritos, com ênfase na atenção a vítimas de violênciasexual, discriminação racial, tráfico, com deficiência, desaparecidos, em situação de rua, ameaçados de morte, em acolhimento pormedida protetiva e adolescentes com diversidade sexual ou em cumprimento de medida socioeducativa

Implementação, em âmbito nacional, de ações preventivas e de sensibilização no que se refere à exploração sexual de crianças e adolescentes na cadeia produtiva do turismo, prioritariamente nas cidades-sede da Copa do Mundo de 2014

Promoção do incremento da qualidade, produção e acesso à tecnologia assistiva, a dispositivos e ajudas técnicas, incluindo assistência humana ou animal e de mediadores, tornando-os disponíveis a custo acessível, por meio da articulação com órgãos governamentais e não governamentais, instituições de pesquisas e entidades habilitadas para normalização e certificação, levando em conta todos os aspectos relativos à autonomia e segurança das pessoas com deficiência

Promoção e defesa dos direitos da pessoa com deficiência contemplando apoio aos serviços de atendimento ao cidadão, fortalecimento da participação social e produção e disseminação de conhecimentos sobre pessoas com deficiência em temas relacionados visando o respeito pela autonomia, pela equiparação de oportunidades e pela inclusão com acessibilidade e desenho universal

Concessão de indenizações às famílias de mortos e desaparecidos políticos e de indenizações decorrentes de decisões ou negociações da Corte Interamericana de Direitos Humanos

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

0259

0568

0972

03DT

00TA

00TJ

00TP

0271

026V

0451

R$ 1,00



109

Programa:

Programa:

2064

2065


Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas



114.578.880

1.050.984.718

64000

56000

64000

64000

64000


Ministério das Cidades




Objetivo:

Objetivo:

Objetivo:

Objetivo:

Objetivo:

Desenvolver e implementar políticas públicas para garantia de direitos e promoção de uma cultura de respeito à livre orientação sexual e identidade de gênero e o reconhecimento social de lésbicas, gays, bissexuais, travestise transexuais.

Prevenir a violação de direitos humanos nas ações de desenvolvimento urbano.

Promover cultura e educação em direitos humanos e garantir acesso a direitos.

Promover os direitos e garantir proteção social para a pessoa idosa.

Proteger a vida de testemunhas, vítimas e defensores dos direitos humanos emsituação de ameaça e de crianças e adolescentes ameaçados de morte, bem comoseus familiares, garantindo seus direitos fundamentais e incidir nas causas das ameaças buscando sua supressão.

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Título

Título

Título

Título

Título

Título

Título








Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

300.000

2.500.000

750.000

19.000.000

50.278.880

5.800.000

35.950.000

64101

64101

56101

64101

2010164101

64101

64902

64101

300.000

2.500.000

750.000

19.000.000

9.078.000 41.200.880

1.400.000

4.400.000

35.950.000





Presidência da RepúblicaSecretaria de Direitos Humanos

Secretaria de Direitos HumanosFundo Nacional do Idoso - FNI


Pagamento de Indenização a Familiares de Mortos e Desaparecidos em Razão da Participação em Atividades Políticas (Lei nº 9.140, de 1995)

Promoção e Defesa dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais

Apoio à Prevenção da Violação dos Direitos Humanos em Ações de Desenvolvimento Urbano

Disque Direitos Humanos


Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa

Proteção a Pessoas Ameaçadas

0083

8810

20NU

4906

20ZN

8819

210G

-

-

-

-

--

-

-

-

Disseminação da cultura de direitos humanos LGBT na sociedade, estimulando a formação e a participação social e a produção de informações e novos valores

Preservação dos direitos humanos nas ações de desenvolvimento urbano

Implementação de canais de acesso ao Estado para exigibilidade de direitos e comunicação de denúncias relativas a violações de direitos humanos, especialmente contra grupos vulneráveis

Promoção e defesa dos direitos humanos contemplando disseminação da cultura de direitos humanos na sociedade, estimulando a formação e a participação social e a produção de informações e novos valores e o apoio a serviços de atendimento direto ao cidadão

Consolidação e Qualificação de Rede Nacional de Proteção e Defesa dos Direitos da pessoa Idosa (RENADI), disseminando uma culturade direitos humanos da pessoa Idosa na sociedade, estimulando a formação e a participação social e a produção de informações e novos valores

Consolidação do Sistema Nacional de Proteção a Pessoas Ameaçadas, com reformulação e aprovação de marcos regulatórios; expansão, manutenção e qualificação dos programas; formação e capacitação continuada dos profissionais; e fomento à produção, sistematização e disseminação de conhecimento e de experiências de boas práticas no enfrentamento à violência letal e à impunidade

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

0257

0565

0255

0256

0974

00SP

025X

00S5

00S3

00SF

045G

R$ 1,00



110

Programa: 2065 Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas

Valor do Programa Constante no PLOA: 1.050.984.718

30000

30000

36000

30000

30000



Ministério da Saúde



Objetivo:

Objetivo:

Objetivo:

Objetivo:

Objetivo:

Garantir aos povos indígenas a plena ocupação e gestão de suas terras, a partir da consolidação dos espaços e definição dos limites territoriais, pormeio de ações de regularização fundiária, fiscalização e monitoramento das terras indígenas e proteção dos índios isolados, contribuindo para a reduçãode conflitos e para ampliar a presença do Estado democrático e pluriétnico de direito, especialmente em áreas vulneráveis.

Implantar e desenvolver política nacional de gestão ambiental e territorial de terras indígenas, por meio de estratégias integradas e participativas comvistas ao desenvolvimento sustentável e à autonomia dos povos indígenas.

Implementar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, articulado com o SUS, baseado no cuidado integral, observando as práticas de saúde e as medicinas tradicionais, com controle social, garantindo o respeito às especificidades culturais.

Preservar e promover o patrimônio cultural dos povos indígenas por meio de pesquisa, documentação, divulgação e diversas ações de fortalecimento de suas línguas, culturas e acervos, prioritariamente aqueles em situação de vulnerabilidade.

Promover a consolidação da reestruturação organizacional da FUNAI com vistasao seu aperfeiçoamento institucional, por meio da implementação de projetos voltados à estruturação e melhoria dos processo de trabalho, capacitação intensiva de recursos humanos, suporte tecnológico e infraestrutura física.

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Título

Título

Título

Título

Título

Título

Título








Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

87.863.432

200.000

838.000.000

59.400.000

7.557.376

10.655.000

30202

44101

36901

36901

30202

30202

87.863.432

200.000

838.000.000

59.400.000

7.557.376

10.655.000

Fundação Nacional do Índio- FUNAI

Ministério do Meio Ambiente

Fundo Nacional de Saúde




Fiscalização e Demarcação de Terras Indígenas, Localização e Proteção de Índios Isolados e de Recente Contato

Gestão Ambiental em Terras Indígenas

Promoção, Proteção, Vigilância, Segurança Alimentar e Nutricional e Recuperação da Saúde Indígena

Saneamento Básico em Aldeias Indígenas para Prevenção e Controle de Agravos

Preservação Cultural dos Povos Indígenas

Construção da Sede da Fundação Nacional do Índio

20UF

20W4

20YP

7684

8635

13D6

-

-

-

-

-

-

Realizar a delimitação, a demarcação e a regularização fundiária, a fiscalização, a vigilância, o combate e a prevenção de ilícitos, o monitoramento territorial, espacial e ambiental e, a extrusão de não índios das terras indígenas, bem como localizar e proteger povos indígenas isolados e de recente contato

Promover a gestão ambiental participativa das terras indígenas, por meio de planos, projetos e estruturação da capacidade de gestão etnoambientais, bem como atuar como interveniente nos processos de licenciamento ambiental de empreendimentos que possuam significativo potencial de impacto sobre as terras e povos indígenas

Implementação de modelo de atenção integral centrado na linha do cuidado, com foco na família indígena, integralidade e intersetorialidade das ações, participação popular e articulação com as práticas e medicinas tradicionais

Implementação de sistema de abastecimento de água, melhorias sanitárias e manejo de resíduos sólidos nas aldeias, em quantidade equalidade adequadas, considerando critérios epidemiológicos e as especificidades culturais dos povos indígenas

Apoiar projetos, eventos e estudos que contribuam para a valorização cultural dos povos indígenas, e preservar e difundir o conhecimento pertencente aos povos indígenas, prioritariamente em risco de desaparecimento e sob a guarda do Museu do Índio e suas unidades descentralizadas, visando torná-lo acessível à sociedade brasileira em geral e, em particular, às sociedades indígenas

Construção do edifício sede da FUNAI

Melhoria e ampliação da capacidade de execução e de prestação de serviços da FUNAI

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

0943

0945

0962

0949

0953

0406

0413

0444

0445

042A

042I

042K

R$ 1,00



111

Programa:

Programa:

2065

2066

Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas

Reforma Agrária e Ordenamento da Estrutura Fundiária



1.050.984.718

2.508.833.219

30000

49000

49000

49000


Ministério do Desenvolvimento Agrário



Objetivo:

Objetivo:

Objetivo:

Objetivo:

Promover o acesso amplo e qualificado dos povos indígenas aos direitos sociais e de cidadania por meio de iniciativas integradas e articuladas em prol do desenvolvimento sustentável desses povos, respeitando sua identidadesocial e cultural, seus costumes e tradições e suas instituições.

Assentar famílias, público da reforma agrária, por meio da obtenção de imóveis rurais, criar e implantar projetos de assentamento sustentáveis com infraestrutura, crédito instalação e licenciamento ambiental, proceder a supervisão ocupacional dos lotes e contribuir com igualdade de gênero e a redução da pobreza rural.

Aumentar a governança sobre a malha fundiária, gerenciar o ordenamento fundiário por meio dos sistemas cadastrais e cartográficos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), realizar a fiscalização das informações cadastrais da propriedade, controlar a aquisição de imóveis por estrangeiros, proceder a certificação dos imóveis rurais e combater a grilagem de terra pública.

Identificar, discriminar e arrecadar as terras devolutas, destinar as terraspúblicas e executar a regularização fundiária nas terras federais e nas estaduais, em parceria com os respectivos governos, para a democratização doacesso a terra, com condições simplificadas para imóveis rurais pequenos e médios, bem como para a promoção dos direitos territoriais das populações quilombolas, povos indígenas e outras comunidades tradicionais, e contribuirpara o combate da pobreza no meio rural.

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Título

Título

Título

Título

Título

Título







Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

500.000

46.708.910

100.000

720.500.000

946.000.000

5.000.000

30202

30202

51101

49201

74203

49201

500.000

46.708.910

100.000

720.500.000

946.000.000

5.000.000



Ministério do Esporte

Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA

Recursos sob Supervisão doInstituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária/INCRA - Min. do Desenv. Agrário


Adequação e Modernização das Unidades da FUNAI

Promoção e Desenvolvimento Social dos Povos Indígenas

Realização dos Jogos dos Povos Indígenas

Desapropriação de Imóveis Rurais para Reforma Agrária

Concessão de Crédito-Instalação às Famílias Assentadas

Gerenciamento e Fiscalização do Cadastro Rural

148B

2384

2494

211B

0427

2105

-

-

-

-

-

-

Promover o acesso às políticas de proteção e promoção social e ambiental dos povos indígenas, através da gestão compartilhada, articulação intersetorial com participação indígena e da adequação das políticas sociais do Estado Brasileiro, considerando-se asespecificidades étnico-culturais e territoriais, o etnodesenvolvimento e as perspectivas de gênero e geracional destes povos

Criação de projetos de assentamento para o público da Reforma Agrária, prioritariamente de projetos de assentamento diferenciados ambientalmente, na Amazônia Legal, tais como o Projeto de Assentamento Extrativista (PAE), o Projeto de Assentamento Florestal (PAF) e o Projeto de Assentamento Sustentável (PDS)

Propiciar as condições básicas de acesso, saneamento, crédito, moradia, subsistência e convivência para as famílias beneficiáriasdo Programa Nacional de Reforma Agrária

Fiscalização cadastral das propriedades rurais

Gestão das terras públicas federais e apoio à gestão das estaduais, realizando a fiscalização do cumprimento da função social daspropriedades rurais, georreferenciamento e certificação de imóveis rurais, regularização Fundiária e titulação, ratificação de títulos em faixa de fronteira e apoio à legalização de imóveis rurais, modernização do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR),implantação do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR), ampliação da inserção de dados geográficos ao acervo fundiário do Incra e a sua integração com outras bases geográficas, e promover a massificação do seu acesso

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

0948

0420

0418

0419

0428

01EK

01EP

01DV

01E7

R$ 1,00



112

Programa: 2066 Reforma Agrária e Ordenamento da Estrutura Fundiária


49000

49000

49000

49000





Objetivo:

Objetivo:

Objetivo:

Objetivo:

Promover o acesso a terra a trabalhadores e trabalhadoras rurais, por meio de crédito fundiário para a aquisição de imóveis rurais e investimento em infraestrutura produtiva e social, visando democratizar o regime de propriedade e combater a pobreza rural.

Proporcionar o acesso à capacitação profissional e educação formal em todos os níveis, à cultura, à alimentação básica, à saúde, esporte e lazer ao público da reforma agrária, povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares beneficiários da regularização fundiária.

Qualificar e consolidar os projetos de assentamento sustentáveis desenvolvendo-os com gestão ambiental, financiamento produtivo, acesso aos mercados, agroindustrialização e assistência técnica para a autonomia socioeconômica das famílias, promovendo a titulação conjunta, a igualdade degênero e a redução da pobreza rural.

Reduzir a violência no campo com a mediação de conflitos agrários, a prevenção de tensão social no campo e a promoção de assistência às famílias acampadas de trabalhadores rurais sem-terra, garantindo o efetivo acesso às políticas públicas sociais, em especial o combate à fome e à miséria.

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Título

Título

Título

Título

Título

Título

Título








Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

38.846.001

83.225.926

300.000.000

52.115.508

30.600.000

325.290.229

7.255.555

49101

49201

49201

74906

49101

49201

49201

49101

9.646.000

29.200.001

83.225.926

300.000.000

52.115.508

30.600.000

325.290.229

7.255.555

Ministério do Desenvolvimento AgrárioInstituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA


Recursos sob Supervisão doFundo de Terras e da Reforma Agrária/Banco da Terra - Min. do Desenv. Agrário





Organização da Estrutura Fundiária

Regularização da Estrutura Fundiária na Área de Abrangência da Lei 11.952, de 2009

Concessão de Crédito para Aquisição de Imóveis Rurais e Investimentos Básicos - Fundo de Terras

Estruturação e Consolidação de Unidades Produtivas - Crédito Fundiário

Promoção da Educação no Campo

Desenvolvimento de Assentamentos Rurais

Assistência Social e Pacificação no Campo

210U

211C

0061

210Q

210T

211A

210R

-

-

-

-

-

-

-

-

Gestão de malha fundiária e destinação de terras públicas nos marcos da Lei 11.952/2009

Concessão de financiamento para aquisição de imóveis e infraestrutura básica rurais às famílias de trabalhadores rurais, por meiode crédito fundiário

Concessão de financiamento para aquisição de imóveis e infraestrutura básica rurais às famílias de trabalhadores rurais, por meiodo crédito fundiário, e implantação de infraestrutura básica e investimentos comunitários e manutenção, capacitação e assistênciatécnica às famílias, com vistas à consolidação dos projetos financiados com recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária

Proporcionar ao público alvo o acesso à educação formal em todos os níveis e à capacitação profissional

Desenvolvimento dos assentamentos da reforma agrária com a concessão de títulos, a regularização e gestão ambiental, o fomento àagroindustrialização e à comercialização proporcionando aos assentamentos condições necessárias ao desenvolvimento econômico, social e produtivo das famílias, além de fortalecer os grupos produtivos de mulheres

Intensificar o combate à violência no campo e a prevenção de tensão social no meio rural e proporcionar o acesso das famílias acampadas de trabalhadores rurais às políticas sociais

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

0735

0422

0421

0423

01E8

02UI

02UN

01F1

01EU

01F2

R$ 1,00



113

Programa:

Programa:

Programa:

2066

2067

2068

Reforma Agrária e Ordenamento da Estrutura Fundiária

Resíduos Sólidos

Saneamento Básico




2.508.833.219

138.450.213

4.073.940.869

44000

44000

36000

56000





Objetivo:

Objetivo:

Objetivo:

Objetivo:

Ampliar o acesso aos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos de formaambientalmente adequada, induzindo a gestão consorciada dos serviços e a inclusão socioeconômica de catadores de materiais recicláveis.

Promover a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos com ênfasena reestruturação das cadeias produtivas, na integração das associações, cooperativas e redes de cooperação de catadores, na estruturação do planejamento do setor, no gerenciamento de áreas contaminadas e na inovação tecnológica respeitando as peculiaridades regionais.

Ampliar a cobertura de ações e serviços de saneamento básico em comunidades rurais, tradicionais e especiais (quilombolas, assentamentos da reforma agrária, indígenas, dentre outras), e população rural dispersa, priorizando soluções alternativas que permitam a sustentabilidade dos serviços.

Expandir a cobertura e melhorar a qualidade dos serviços de saneamento em áreas urbanas, por meio da implantação, ampliação e melhorias estruturantes nos sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e manejo de águas pluviais e resíduos sólidos urbanos, com ênfase em populações carentes de aglomerados urbanos e em municípios de pequeno porte localizados em bolsões de pobreza.

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Título

Título

Título

Título

Título

Título







Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

17.500.000

54.753.000

53.779.770

500.000

11.703.443

214.000

120.000.000

97.275.000

36211

38101

44101

44101

44101

44101

44101

53201

36211

17.500.000

54.303.000

450.000

53.779.770

500.000

11.703.443

214.000

120.000.000

97.275.000

Fundação Nacional de Saúde

Ministério do Trabalho e EmpregoMinistério do Meio Ambiente





Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF


Implementação de Projetos de Coleta e Reciclagem de Materiais

Fomento para a Organização e o Desenvolvimento de Cooperativas Atuantes com Resíduos Sólidos

Elaboração e Implementação de Planos, Projetos, Obras e Equipamentos para a Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos Urbanos

Apoio a Projetos de Gerenciamento e Disposição de Resíduos Industriais e Perigosos

Gestão da Política Nacional de Resíduos Sólidos

Monitoramento da Recuperação Ambiental da Bacia Carbonífera de Santa Catarina

Abastecimento Público de Água em Comunidades Ribeirinhas do Rio São Francisco - Água para Todos

Implantação, Ampliação ou Melhoria de Ações e Serviços Sustentáveis de Saneamento Básico em Comunidades Rurais, Tradicionais e Especiais para Prevenção e Controle de Doenças e Agravos

20AM

8274

20MG

20W5

20W6

10TT

116F

7656

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Apoio e fomento às associações, cooperativas e redes de cooperação de catadores de materiais recicláveis por meio de formação, assessoria técnica, infraestrutura e logística em unidades de coleta, triagem, processamento e comercialização de resíduos

Implementação de sistemas de coleta seletiva de resíduos sólidos urbanos

Elaboração, implementação e monitoramento da Política Nacional de Resíduos Sólidos

Promoção de monitoramento de áreas contaminadas por resíduos e recuperação de áreas órfãs contaminadas

Implantação, ampliação ou melhorias de ações e serviços sustentáveis de saneamento básico em comunidades rurais, tradicionais e especiais (remanescentes de quilombos, assentamentos da reforma agrária, reservas extrativistas, ribeirinhos, dentre outras)

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

0319

0342

0355

0610

00ZE

00ZH

010H

010L

011Q

R$ 1,00



114

Programa: 2068 Saneamento Básico Valor do Programa Constante no PLOA: 4.073.940.869

56000 Ministério das CidadesObjetivo:

Implantar medidas estruturantes que visem à melhoria da gestão em saneamentobásico, compreendendo a organização, o planejamento, a prestação dos serviços, a regulação e fiscalização, e a participação e controle social.

Órgão:

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Título

Título

Título

Título

Título

Título







Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

167.706.080

8.360.000

260.500.000

341.770.000

698.717.573

855.352.395

635.423.986

180.000.000

28.000.000

427.491.263

93.550.905

2.100.000

94.767.096

100.000

7.600.000

36211

53201

56101

36211

56101

56101

36211

53201

53201

56101

36211

36211

56101

56101

36211

167.706.080

8.360.000

260.500.000

341.770.000

698.717.573

855.352.395

635.423.986

180.000.000

28.000.000

427.491.263

93.550.905

2.100.000

94.767.096

100.000

7.600.000
















Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos emMunicípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE)

Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistemas Públicos de Coleta, Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sólidos em Municípios das Bacias do São Francisco e Parnaíba

Apoio a Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.

Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE)

Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.

Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas deDesenvolvimento.

Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE)

Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios das Bacias do São Francisco e Parnaíba

Ligações Intradomiciliares de Esgotos Sanitários e Módulos Sanitários Domiciliares nas Bacias do Rio São Francisco e Parnaíba

Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento

Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Doenças e Agravos

Implantação e Melhoria de Serviços de Drenagem e Manejo das águas pluviais Urbanas para Prevenção e Controle de doenças e agravos.

Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.

Apoio à Redução e Controle de Perdas de Água em Sistemas de Abastecimento emRegiões Metropolitanas, Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Hab

Apoio ao Controle de Qualidade da Água para Consumo Humano para Prevenção e Controle de Doenças e Agravos

10GG

10RP

116I

10GD

10SC

1N08

10GE

10RM

141J

10S5

7652

3883

1P95

12MH

20AF

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Ampliar a destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos com prioridade para os municípios operados mediante mecanismos de gestão associada

Implantação, ampliação ou melhorias estruturais nos sistemas públicos de abastecimento de água

Implantação, ampliação ou melhorias nos sistemas públicos de esgotamento sanitário

Implantar soluções integradas de saneamento, com ênfase na promoção das condições de salubridade, habitabilidade e infraestruturade populações com carência simultânea de serviços

Promover a gestão sustentável da drenagem e o manejo de águas pluviais urbanas com ações estruturais para minimização dos impactos provocados por cheias e alagamentos em áreas urbanas e ribeirinhas vulneráveis

Implantação de medidas estruturantes de apoio à gestão e à prestação de serviços, inclusive de capacitação e assistência técnica,e de desenvolvimento científico e tecnológico

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

0353

02DO

02DP

02DQ

02DR

02DS

011L

R$ 1,00



115

Programa:

Programa:

2068

2069

Saneamento Básico

Segurança Alimentar e Nutricional



4.073.940.869

4.235.522.907

55000

55000

36000

55000





Objetivo:

Objetivo:

Objetivo:

Objetivo:

Assegurar processos permanentes de Educação Alimentar e Nutricional e de Promoção da Alimentação Adequada e Saudável, de modo a estimular a autonomiado sujeito para produção e práticas alimentares saudáveis, por meio da mobilização social, articulação e trabalho em rede, valorizando e respeitando as especificidades culturais e regionais dos diferentes grupos eetnias, na perspectiva da Segurança Alimentar e Nutricional e da garantia doDireito Humano à Alimentação Adequada.

Consolidar a organização de circuitos locais de produção, abastecimento e consumo, por meio da expansão e estruturação da rede de equipamentos, ações e serviços públicos de comercialização, alimentação e nutrição sob a ótica do Direito Humano à Alimentação Adequada.

Controlar e prevenir os agravos e doenças consequentes da insegurança alimentar e nutricional com a promoção da Política Nacional de Alimentação eNutrição, por meio do controle e regulação de alimentos e da estruturação daatenção nutricional na rede de atenção à saúde.

Fomentar e estruturar a produção familiar e a inclusão produtiva, especialmente dos agricultores familiares, povos indígenas e povos e comunidades tradicionais em situação de insegurança alimentar e nutricional,de forma a gerar alimentos, excedentes de produção e renda.

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Título

Título

Título

Título

Título






Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

42.500.000

2.126.571

100.000

500.000

5.000.000

5.000.000

5.800.000

9.700.000

84.971.790

38.569.000

36211

56101

56101

56101

36211

56101

55101

55101

55101

36901

42.500.000

2.126.571

100.000

500.000

5.000.000

5.000.000

5.800.000

9.700.000

84.971.790

38.569.000











Apoio à Gestão dos Sistemas de Saneamento Básico em Municípios de até 50.000Habitantes

Apoio à Implementação de Ações de Desenvolvimento do Setor Águas - INTERÁGUAS.

Apoio a Estruturação e Implementação do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico - SINISA

Desenvolvimento de Atividades de Capacitação, Assistência Técnica e Desenvolvimento Científico e Tecnológico voltados ao Setor de Saneamento

Fomento à Educação em Saúde voltada para o Saneamento Ambiental para Prevenção e Controle de Doenças e Agravos

Apoio à Elaboração e Monitoramento de Planos de Saneamento Regionais e Nacional.

Educação Alimentar e Nutricional

Apoio à Agricultura Urbana

Implantação e Qualificação de Equipamentos e Serviços Públicos de Apoio a Produção, Abastecimento e Consumo de Alimentos

Segurança Alimentar e Nutricional na Saúde

20AG

20NV

20NW

20Z5

6908

8871

2784

8458

8929

20QH

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Instituir ações de Educação Alimentar e Nutricional, prioritariamente para as famílias beneficiárias dos programas sociais, fomentando as organizações sociais e integrando as instituições que compõem o SISAN no território, além de estratégias de comunicação e sensibilização da população e de formação de profissionais sob a ótica da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) edo DHAA, de forma sinérgica com o Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e com o Plano Brasil Sem Miséria

Consolidar ações de apoio à produção, ao beneficiamento e à comercialização de alimentos, bem como à capacitação, assistência técnica e inovações tecnológicas para tanto, considerando também a agricultura urbana, e a articulação de mecanismos, junto aos municípios, que viabilizem a destinação de espaços públicos para essa agricultura

Implantação e qualificação de equipamentos e serviços públicos de apoio à produção, abastecimento e consumo de alimentos, fomentoàs atividades de formação e capacitação profissional voltados à inclusão social e produtiva de pessoas inscritas no CadÚnico, comênfase na participação das mulheres, integrando-os aos equipamentos da assistência social, educação, saúde e outros, bem como apoio aos sistemas agroalimentares locais para a promoção do DHAA

Estruturar a atenção nutricional na rede de atenção à saúde, em especial no âmbito da atenção primária

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

0379

0378

0930

0615

0159

014U

014V

03XC

R$ 1,00



116

Programa: 2069 Segurança Alimentar e Nutricional Valor do Programa Constante no PLOA: 4.235.522.907

22000

55000

55000

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento



Objetivo:

Objetivo:

Objetivo:

Fomentar o abastecimento alimentar como forma de assegurar o acesso regular e permanente da população brasileira a alimentos, em quantidade suficiente, qualidade e diversidade, observadas as práticas alimentares promotoras da saúde e respeitados os aspectos culturais e ambientais.

Garantir o acesso à água para populações rurais de forma a promover qualidade e quantidade suficientes à segurança alimentar e nutricional.

Institucionalizar no Território Nacional o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) e seus mecanismos de gestão, a fim de possibilitar o seu financiamento e a estruturação da capacidade institucional de planejamento, execução e monitoramento da Política Nacionalde Segurança Alimentar e Nutricional, através do plano nacional e dos planosestaduais e municipais de segurança alimentar e nutricional, incluindo a promoção do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) no âmbito nacional e internacional.

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Título

Título

Título

Título

Título

Título







Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

238.598.600

440.000.000

17.880.000

383.000.000

1.446.300.000

90.866.517

10.600.000

55101

55101

22211

55101

53101

44101

55101

238.598.600

440.000.000

17.880.000

383.000.000

1.446.300.000

90.866.517

10.600.000



Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB


Ministério da Integração Nacional



Fomento à Produção e à Estruturação Produtiva dos Povos Indígenas, Povos e Comunidades Tradicionais e Agricultores Familiares

Acesso à Água para a Produção de Alimentos

Serviço de Abastecimento Móvel Fluvial

Acesso à Água para o Consumo Humano na Zona Rural

Implantação de Obras e Equipamentos para Oferta de Água

Dessalinização de Água - Água Doce - Plano Brasil sem Miséria

Apoio à Implantação e Gestão do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN

20GD

8948

20TB

11V1

12QC

8695

8624

-

-

-

-

-

-

-

Atendimento de agricultores familiares, povos indígenas e povos e comunidades tradicionais em situação de extrema pobreza, por meio da transferência de recursos financeiros para o fomento às atividades produtivas, articulado com serviços de assistência técnica e extensão rural, adequados às especificidades socioculturais dos beneficiários e apoio a outras iniciativas de segurançaalimentar e nutricional e de inclusão produtiva

Identificação e implantação de tecnologias de captação e armazenamento de água para fomentar e estruturar as atividades produtivas de agricultores familiares, povos indígenas e povos e comunidades tradicionais, em situação de vulnerabilidade social,associadas ao intercâmbio de experiências, a capacitação dos beneficiários em gestão hídrica, segurança alimentar e nutricional, convivência com a seca e uso sustentável dos recursos naturais

Implantação de unidades de serviço de abastecimento móvel para aquisição de alimentos da agricultura familiar, do extrativismo e da pesca artesanal e de produtos de outras fontes de produção, com o objetivo de abastecer as populações em extrema pobreza, urbana e rural, em especial as ribeirinhas da Amazônia Legal, favorecendo o suprimento regular e a preços compatíveis

Identificação, implantação e monitoramento de tecnologias para a captação e armazenamento de água, para famílias rurais, povos indígenas e povos e comunidades tradicionais e em escolas rurais, associadas à capacitação dos beneficiários em gestão hídrica, convivência com a seca, segurança alimentar e nutricional e uso sustentável dos recursos naturais, além de execução de ações de monitoramento da qualidade da água consumida

Instalação, recuperação e gestão de sistemas de dessalinização adequados às populações difusas do semiárido

Apoio aos estados, Distrito Federal e municípios para (i) adesão ao SISAN; (ii) sua gestão; (iii) instituição dos Fóruns Bipartites de Pactuação (estados/Distrito Federal e municípios) para a instituição do Fórum Tripartite de Pactuação (União, estados/Distrito Federal e municípios); (iv) elaboração dos Planos de Segurança Alimentar e Nutricional; (v) a execução de ações intersetoriais de Segurança Alimentar e Nutricional, assim como (vi) o apoio aos Conselhos Estaduais, Distrital e Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional para sua adequada participação do sistema

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

0613

0614

0377

02E8

02EC

02DY

02E5

02E6

014L

R$ 1,00



117

Programa:

Programa:

2069

2070

Segurança Alimentar e Nutricional

Segurança Pública com Cidadania



4.235.522.907

3.068.617.104

55000

30000

30000




Objetivo:

Objetivo:

Objetivo:

Promover o acesso à alimentação adequada e fomentar a inclusão socioeconômica de agricultores familiares, mulheres rurais, povos e comunidades tradicionais e povos indígenas, por intermédio da ampliação da sua participação, prioritariamente dos mais pobres, no abastecimento dos mercados institucionais, da rede socioassistencial e dos equipamentos públicos de alimentação e nutrição.

Ampliar a presença do Estado em territórios com elevados índices de vulnerabilidade social e criminal, por meio de ações multissetoriais de segurança, justiça e cidadania, combinando ações repressivas qualificadas e ações sociais de segurança, para a superação da violência e redução dos crimes letais intencionais contra a vida.

Aprimorar o combate à criminalidade, com ênfase em medidas de prevenção, assistência, repressão e fortalecimento das ações integradas para superação do tráfico de pessoas, drogas, armas, lavagem de dinheiro e corrupção, enfrentamento de ilícitos característicos da região de fronteira e na intensificação da fiscalização do fluxo migratório.

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Ação

Ação

Ação

Ação

Título

Título

Título

Título





Valor

Valor

Valor

Valor

118.437.000

1.268.800.000

82.000.000

200.000

300.000

180.460.000

129.300.000

620.715.712

1.850.500

172.213.166

90.000.000

157.600.000

49101

55101

55101

30101

30101

30101

30911

30101

25101

30911

30108

30108

118.437.000

1.268.800.000

82.000.000

200.000

300.000

180.460.000

129.300.000

620.715.712

1.850.500

172.213.166

90.000.000

157.600.000







Fundo Nacional de Segurança Pública


Ministério da Fazenda


Departamento de Polícia Federal


Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar - PAA

Aquisição de Alimentos Provenientes da Agricultura Familiar

Distribuição de Alimentos a Grupos Populacionais Específicos

Concessão de Bolsa-Formação a Policiais Militares e Civis, Agentes Penitenciários e Carcerários, Guardas-Municipais, Bombeiros e Peritos Criminais, de baixa renda, pertencentes aos Estados-Membros

Apoio à Estruturação, Reaparelhamento, Modernização Organizacional e Tecnológica das Instituições de Segurança Pública

Prevenção à Violência e à Criminalidade

Sistema Integrado de Prevenção da Violência e Criminalidade

Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública

Desenvolvimento e implantação do novo Sistema de Controle de Atividades Financeiras - SISCOAF II

Força Nacional de Segurança Pública

Sistema de Emissão de Passaporte, Controle do Tráfego Internacional e de Registros Estrangeiros

Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União

2B81

2798

2792

00CA

20ID

20UD

8124

8855

148D

2B00

2586

2726

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Aquisição, armazenagem e distribuição de alimentos produzidos por agricultores familiares, mulheres rurais, povos e comunidades tradicionais e povos indígenas, bem como por suas organizações, com prioridade para os agroecológicos e oriundos da sociobiodiverdade, para distribuição a pessoas ou famílias, diretamente a essas ou por intermédio do abastecimento da rede socioassistencial, dos equipamentos públicos de alimentação e nutrição e de mercados institucionais, para formação de estoques pelas organizações da agricultura familiar e para composição de estoques públicos

Aquisição de alimentos, inclusive de agricultores familiares, para composição e distribuição de cestas de alimentos a grupos populacionais específicos em situação de insegurança alimentar e a famílias atingidas por situações de emergência ou calamidade pública, de forma qualificada e em articulação com parceiros institucionais

Ampliação e fortalecimento do PRONASCI e do Sistema Único de Segurança Pública por meio da implementação de ações intersetoriais de repressão qualificada e prevenção à violência e à criminalidade, com especial atenção aos grupos em situação de vulnerabilidades.

Fortalecimento e aprimoramento da capacidade de enfrentamento à criminalidade, em especial ao crime organizado, ao tráfico de pessoas, drogas e armas, à pirataria, aos ilícitos característicos da região de fronteira, à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, pelos órgãos de segurança pública e outras instituições

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

0380

0834

0825

015D

015E

03EI

03DN

R$ 1,00



118

Programa: 2070 Segurança Pública com Cidadania Valor do Programa Constante no PLOA: 3.068.617.104

30000

30000

30000

30000

30000






Objetivo:

Objetivo:

Objetivo:

Objetivo:

Objetivo:

Fortalecer a segurança viária e a educação para o trânsito, ampliando a capacidade de policiamento, monitoramento e fiscalização nas rodovias federais e integrando ações relacionadas à temática.

Implantar e garantir o funcionamento do Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil.

Implementar o Plano Nacional para a Segurança em Grandes Eventos, dotando asInstituições de Segurança Pública dos recursos necessários para a integraçãodas ações e execução dos projetos.

Induzir a formação, a capacitação e a valorização dos atores e profissionaisde segurança pública, desenvolvendo e fomentando ações voltadas para a educação, melhoria das condições de trabalho e promoção dos direitos.

Propiciar a atuação de excelência dos órgãos de segurança pública da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, assim como de outras instituições, com ênfase no aprimoramento de suas estruturas físicas, organizacionais e modelos de gestão, do desenvolvimento de sistemas de informação e bancos de dados, do fortalecimento da atividade de inteligênciae reestruturação e modernização do sistema de produção da prova material.

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Título

Título

Título

Título

Título






Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

307.200.000

144.290.000

1.000.000

27.000.000

11.150.000

32.000.000

360.190.750

60.678.323

13.904.660

30107

30108

30911

30107

30107

30107

30101

30101

30101

30911

30101

155.768.000

74.211.000

77.221.000

144.290.000

1.000.000

27.000.000

11.150.000

32.000.000

360.190.750

60.678.323

13.904.660

Departamento de Polícia Rodoviária FederalDepartamento de Polícia FederalFundo Nacional de Segurança Pública

Departamento de Polícia Rodoviária Federal








Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras - ENAFRON

Policiamento Ostensivo nas Rodovias e Estradas Federais


Processamento e Arrecadação de Multas Aplicadas pela Polícia Rodoviária Federal

Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil

Implementação de Solução Integrada dos Sistemas de Inteligência, de Gestão da Informação e de Telecomunicações para Grandes Eventos

Implementação do Plano Nacional de Segurança Pública para a Realização dos Grandes Eventos

Sistema Integrado de Educação e Valorização Profissional

Valorização de Profissionais e Operadores de Segurança Pública

20IC

2723

4641

86A1

14UY

14LG

7U23

2320

8858

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Implementação da Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras para o monitoramento das regiões fronteiriças e AmazôniaLegal, bem como para a ampliação da presença dos órgãos de segurança pública e outras instituições nessas regiões

Fortalecimento da capacidade de enfrentamento à criminalidade e à violência no trânsito, no âmbito das rodovias federais, por meio do aprimoramento das operações especiais e de inteligência e do aprimoramento das ações de fiscalização e educação para o trânsito, envolvendo o cidadão e outras organizações da sociedade civil, visando à mudança de comportamento em busca de um trânsito mais seguro.

Consolidação do Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil pela implantação e manutenção da Unidade Central e das Unidades Regionais e pela implementação do Cadastro Nacional de Registro de Identificação Civil e pela emissão dos documentos de registro de identidade civil

Adequar os serviços prestados pelos órgãos e outras instituições de segurança pública para o aumento da demanda ocasionada pelos grandes eventos, com prioridade para as sedes da Copa 2014

Identificar, planejar, implementar, monitorar e avaliar atividades de educação qualificada e continuada, bem como ações e mecanismos de valorização e de promoção dos direitos humanos dos profissionais e atores de segurança pública, inclusive por meio de estudos, pesquisas e apoio técnico e financeiro visando ao aprimoramento da gestão e das estruturas de educação, valorização profissional e atenção biopsicossocial desenvolvidas pela SENASP em cooperação com as instituições de segurança pública das unidades federativas

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

0833

0835

0832

0828

0830

03DO

03EH

03EJ

03EE

03DQ

R$ 1,00



119

Programa:

Programa:

2070

2071

Segurança Pública com Cidadania

Trabalho, Emprego e Renda



3.068.617.104

41.229.836.414

30000

38000


Ministério do Trabalho e Emprego

Objetivo:

Objetivo:

Reestruturar e modernizar o sistema criminal e penitenciário, por meio da garantia do cumprimento digno e seguro da pena, objetivando o retorno do cidadão à sociedade, a redução da reiteração criminosa, a aplicação de medidas alternativas à prisão e o combate ao crime organizado.

Consolidar o Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda no território nacional, ampliando o alcance da promoção de políticas públicas que visem aoaumento da inserção do trabalhador no mundo do trabalho.

Órgão:

Órgão:

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Título

Título

Título

Título

Título

Título

Título

Título









Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

199.988.257

104.185.025

30.000.000

30.290.621

33.391.488

42.908.602

14.100.000

303.700.000

2.186.118

2.886.000

30911

30108

30108

30107

30107

30907

30907

30907

38901

38901

199.988.257

104.185.025

30.000.000

30.290.621

33.391.488

42.908.602

14.100.000

303.700.000

2.186.118

2.886.000






Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN



Fundo de Amparo ao Trabalhador


Apoio à Estruturação, Reaparelhamento, Modernização Organizacional e Tecnológica das Instituições de Segurança Pública

Aprimoramento Institucional da Polícia Federal

Implantação, Manutenção e Atualização do Centro Integrado de Inteligência Policial e Análise Estratégica - CINTEPOL

Construção, Ampliação e Reforma das Instalações Físicas da Policia Rodoviária Federal

Manutenção e Modernização dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação

Consolidação do Sistema Penitenciário Federal

Reintegração Social, Alternativas Penais e Controle Social

Reestruturação e Modernização do Sistema Criminal e Penitenciário

Desenvolvimento e Disseminação de Metodologias e Tecnologias de QualificaçãoSocial e Profissional

Certificação de Instituições e de Trabalhadores

20ID

20UE

20V2

200G

8698

20WS

20UG

20UH

6405

20Z2

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Apoiar a modernização organizacional e tecnológica, o reaparelhamento, a construção e reformas das instituições de segurança pública e de controle externo e interno (ouvidoria e corregedoria) dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e da Força Nacional de Segurança Pública, incluindo o desenvolvimento da Rede Infoseg, do SINISP e do SISP

Aprimorar as ações de investigação e operações de inteligência policial.

Provimento de infraestrutura adequada para os órgãos policiais da União e promoção da atualização tecnológica, aparelhamento e manutenção das soluções implementadas

Consolidação do Sistema Penitenciário Federal

Fortalecimento das políticas de controle social, transparência na execução penal, aplicação de alternativas penais e de reintegração social do preso, internado e egresso

Humanização, reestruturação e modernização do sistema criminal e penitenciário

Aprimorar a qualificação social e profissional do trabalhador por meio do desenvolvimento de metodologias e tecnologias de qualificação social e profissional

Certificação de competências profissionais e de instituições de qualificação social e profissional

Concessão dos benefícios do seguro-desemprego e do abono salarial

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

0831

0287

03DV

03DW

03E1

03E4

03E7

03E9

00WU

00WX

00WZ

R$ 1,00



120

Programa: 2071 Trabalho, Emprego e Renda Valor do Programa Constante no PLOA: 41.229.836.414

38000

38000



Objetivo:

Objetivo:

Democratizar as relações de trabalho no país, por meio da consolidação de ummodelo de organização sindical baseado em liberdade, autonomia e representatividade, estimulando o diálogo e o tripartismo, a fim de assegurar a justiça social no âmbito das leis trabalhistas, da solução de conflitos e das garantias sindicais.

Estabelecer e aprimorar as políticas vinculadas à migração internacional comvista ao ingresso e permanência de imigrantes e profissionais estrangeiros no Brasil, bem como de trabalhadores emigrantes no exterior.

Órgão:

Órgão:

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Título

Título

Título

Título

Título

Título

Título








Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

26.635.165

15.066.914.107

23.220.187.738

1.959.214.609

32.957.064

6.360.606

20.753.559

56.812.555

18.762.790

169.069.875

99.002.990

504.010

1.641.000

38901

38901

38901

38901

38901

38901

38901

38901

38901

38901

38901

38901

38101

26.635.165

15.066.914.107

23.220.187.738

1.959.214.609

32.957.064

6.360.606

20.753.559

56.812.555

18.762.790

169.069.875

99.002.990

504.010

1.641.000














Bolsa de Qualificação Profissional para Trabalhador com Contrato de TrabalhoSuspenso

Abono Salarial

Pagamento do Seguro-Desemprego

Pagamento do Seguro-Desemprego ao Pescador Artesanal

Pagamento do Seguro-Desemprego ao Trabalhador Doméstico

Pagamento do Seguro-Desemprego ao Trabalhador Resgatado de Condição Análoga à de Escravo

Apoio Operacional ao Pagamento do Seguro-Desemprego e do Abono Salarial

Sistema de Integração das Ações de Emprego, Trabalho e Renda

Identificação da População por meio da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS

Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores

Manutenção, Modernização e Ampliação da Rede de Atendimento do Programa do Seguro-Desemprego no Âmbito do Sistema Nacional de Emprego - Sine

Monitoramento, Supervisão e Avaliação das Ações do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda

Democratização das Relações de Trabalho

0217

0581

0583

0585

0653

0686

20Z3

4741

2553

20Z1

20JT

20JY

20YV

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Consolidação do Portal MTE Mais Emprego como instrumento de execução integrada das ações do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda

Emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) em todo o território nacional, inclusive mediante ações voltadas paragrupos específicos de trabalhadores, e aprimoramento de mecanismos de identificação do trabalhador

Execução da qualificação social e profissional de trabalhadores e provimento de passaporte da qualificação no âmbito do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda

Manutenção, modernização e ampliação da rede de atendimento do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda

Monitoramento, supervisão e avaliação das ações do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda

Criação e manutenção de espaços no MTE de discussão de avanços nas relações de trabalho brasileiras e capacitação e disseminação de conhecimentos sobre relações de trabalho, visando à atualização da legislação trabalhista e sindical, à institucionalização dodiálogo social e à prevenção e solução de conflitos trabalhistas

Aprimoramento dos marcos normativos, institucionais e de procedimentos para política laboral de imigração e emigração

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

0862

0863

00X0

00X3

00X7

00XC

00XD

03JQ

03JR

R$ 1,00



121

Programa: 2071 Trabalho, Emprego e Renda Valor do Programa Constante no PLOA: 41.229.836.414

38000

38000

38000

38000





Objetivo:

Objetivo:

Objetivo:

Objetivo:

Estimular a geração de emprego, trabalho e renda, por meio da democratizaçãoe ampliação do crédito produtivo, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social.

Estimular e aprimorar as formas de participação e controle social, com intenso envolvimento do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) e das Comissões de Emprego Estaduais e Municipais, para potencializar o alcance das políticas públicas de trabalho, emprego e renda.

Fortalecer a política de microcrédito produtivo orientado, promovendo a universalização do acesso a essa modalidade de crédito por meio do apoio às instituições do setor, com ênfase no fortalecimento do empreendedorismo de pequeno porte, individual ou coletivo.

Ofertar informações integradas das áreas referentes ao mundo do trabalho queapoiem e orientem a elaboração, monitoramento e avaliação de políticas públicas.

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Título

Título

Título

Título

Título

Título

Título

Título









Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

2.464.536

8.240.294

11.000.000

439.000.000

800.000

7.000.000

125.000

4.994.641

38101

38901

38901

74101

38901

38901

38101

38901

2.464.536

8.240.294

11.000.000

439.000.000

800.000

7.000.000

125.000

4.994.641




Recursos sob a Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional - Ministério da Fazenda





Formulação, Articulação e Execução da Política Laboral de Imigração e Emigração.

Controle, Monitoramento e Avaliação das Aplicações dos Depósitos Especiais do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT

Gestão Participativa do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT

Subvenção Econômica em Operações de Microcrédito Produtivo Orientado (Lei nº11.110, de 2005, e MP nº 543, de 2011)

Fomento ao Desenvolvimento de Instituições de Microcrédito.

Sistema de Informações sobre a Inspeção do Trabalho - SFIT

Centro de Referência do Trabalho no Brasil

Classificação Brasileira de Ocupações - CBO

2599

8617

2C43

00JO

2B12

4767

8885

4245

-

-

-

-

-

-

-

-

Operacionalização, acompanhamento, controle, avaliação, estudos e divulgação dos depósitos especiais do FAT

Realização de estudos, pesquisas e eventos visando ao aprimoramento das políticas públicas financiadas com recursos do FAT, bem como orientação e suporte à execução e ao funcionamento do Codefat, do Grupo Técnico do Codefat, das comissões de emprego e da Secretaria Executiva do Codefat

Concessão de financiamento de crédito produtivo orientado a micronegócios, bem como assessoria empresarial aos microempreendedores populares

Fomento ao desenvolvimento institucional das entidades de microcrédito, com foco nas áreas operacional, gestão, governança, estudos e consultorias para avaliação do setor, bem como a promoção de eventos para discussão, formulação e divulgação de políticas afetas ao microcrédito

Aprimorar a infraestrutura de sistemas de informação de apoio à fiscalização do trabalho

Fortalecer e consolidar o Centro de Referência do Trabalhador Leonel Brizola enquanto espaço centralizador das informações sobre o trabalho e os trabalhadores do Brasil

Manutenção, atualização e distribuição da Classificação Brasileira de Ocupações, e realização de estudos e pesquisas associados

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

0289

0288

0291

0864

00XX

00XM

00YE

00YH

03JV

03JY

03K2

R$ 1,00



122

Programa:

Programa:

2071

2072

Trabalho, Emprego e Renda

Transporte Ferroviário



41.229.836.414

1.987.517.348

38000

38000

38000

39000




Ministério dos Transportes

Objetivo:

Objetivo:

Objetivo:

Objetivo:

Promover a segurança e saúde no trabalho, de modo a prevenir doenças e acidentes.

Promover o cumprimento das normas legais e convencionadas de proteção ao trabalho.

Promover o emprego e o trabalho decente no Brasil conforme compromissos assumidos pelo país na Agenda e no Plano Nacional do Trabalho Decente, visando ao enfrentamento à pobreza e à desigualdade social, ao desemprego e à informalidade, aos baixos níveis de rendimentos e produtividade, às desigualdades de gênero e raça/etnia e ao combate a todo tipo de discriminação no mundo do trabalho.

Ampliar o sistema ferroviário nacional em bitola de maior capacidade, de forma integrada com os demais modos de transportes.

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Título

Título

Título

Título

Título

Título







Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

24.824.741

9.593.516

5.199.500

29.706.000

3.000.000

90.000.000

270.000.000

135.000.000

55.350.000

38901

38901

38201

38101

38101

39207

39207

39207

39207

24.824.741

9.593.516

5.199.500

29.706.000

3.000.000

90.000.000

270.000.000

135.000.000

55.350.000



Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho



VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.




Cadastros Públicos na Área de Trabalho e Emprego

Estudos, Pesquisas e Geração de Informações sobre Trabalho, Emprego e Renda

Produção e Difusão de Conhecimentos para a Promoção de Políticas Públicas emSegurança e Saúde no Trabalho

Fiscalização de Obrigações Trabalhistas e Inspeção em Segurança e Saúde no Trabalho

Agenda Nacional de Trabalho Decente

Construção da Ferrovia Norte-Sul - Ouroeste - Estrela D´Oeste - no Estado deSão Paulo

Construção da Ferrovia Norte-Sul - Ouroverde de Goiás - São Simão - no Estado de Goiás

Construção da Ferrovia Norte-Sul - Santa Vitória - Iturama - no Estado de Minas Gerais

Construção da Ferrovia Norte-Sul - Anápolis - Uruaçu - no Estado de Goiás

20YX

20YY

20YW

20YU

2C45

11ZD

11ZH

11ZI

116E

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Manutenção e aprimoramento dos registros administrativos RAIS e CAGED, buscando a melhoria da qualidade, aumento da cobertura e segurança das informações declaradas, por meio da adoção constante de melhorias tecnológicas, implantação de novas críticas e funcionalidades aos sistemas, bem como a ampliação da utilização da Certificação Digital

Realização de estudos, pesquisas e geração de informações para apoio à gestão do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda

Realização de estudos, pesquisas, ações educativas e de difusão de informações em segurança e saúde no trabalho para os setores estratégicos, bem como, de avaliações dos sistemas e equipamentos de proteção e do estado de saúde do trabalhador

Execução de fiscalizações do cumprimento da legislação trabalhista, contemplando erradicação do trabalho escravo e trabalho infantil, inserção de aprendizes e pessoas com deficiência no mercado trabalho, arrecadação do FGTS e inspeção da segurança e saúde do trabalho, e outras obrigações trabalhistas

Consolidação da Agenda Nacional do Trabalho Decente e do Plano Nacional do Trabalho Decente, realizando as Conferências Nacionaisde Emprego e Trabalho Decente e capacitando os gestores públicos para a promoção e monitoramento das Agendas e dos Planos de Trabalho Decente

Construção de Ferrovia - EF 151 - Ferrovia Norte-Sul

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

0293

0292

0869

0141

03K3

03K5

00YZ

00YJ

03KG

00BU

R$ 1,00



123

Programa: 2072 Transporte Ferroviário Valor do Programa Constante no PLOA: 1.987.517.348

39000 Ministério dos TransportesObjetivo:

Assegurar condições permanentes de trafegabilidade, segurança e eficiência aos operadores da malha ferroviária nacional, por meio da manutenção contínua da infraestrutura, da superestrutura e dos sistemas das vias férreas.

Órgão:

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Título

Título

Título

Título

Título

Título

Título








Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

65.880.000

900.000

38.610.000

9.000.000

72.090.000

900.000

445.500.000

211.500.000

36.000.000

60.000.000

35.000.000

3.000.000

8.872.348

39207

39207

39207

39252

39207

39207

39207

39207

39207

39253

39252

39207

39250

65.880.000

900.000

38.610.000

9.000.000

72.090.000

900.000

445.500.000

211.500.000

36.000.000

60.000.000

35.000.000

3.000.000

8.872.348




Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT






Empresa de Planejamento e Logística S.A. - EPL



Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT

Construção da Ferrovia Norte-Sul - Palmas/TO - Uruaçu/GO

Construção da Ferrovia Norte-Sul - Estrela D'Oeste - Panorama - no Estado deSão Paulo

Construção da Ferrovia Norte-Sul - Aguiarnópolis - Palmas - no Estado do Tocantins

Desapropriação de Área para Construção da Ferrovia Transnordestina

Ferrovia Transnordestina - Participação da União

Construção da Ferrovia do Pantanal - Panorama/SP - Dourados/MS

Construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste - Ilhéus - Caetité - no Estado da Bahia

Construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste - Caetité - Barreiras - no Estado da Bahia

Construção da Ferrovia de Integração Centro-Oeste - Campinorte/GO - Lucas doRio Verde/MT

Construção de Trecho Ferroviário - Lucas do Rio Verde/MT - Cruzeiro do Sul/AC - Na EF-354 - Na Região Centro-Oeste

Construção de Trecho Ferroviário - Trecho Maracaju (MS) - Cascavel (PR) - Na EF-484 (Ferroeste) - Nacional

Manutenção da Malha Ferroviária da EF-151 - Ferrovia Norte-Sul

Fiscalização de Bens Operacionais e Gestão dos Contratos de Arrendamento dasMalhas Ferroviárias

116X

13E8

5E83

10MK

11ZT

13EB

11ZE

124G

13ED

7S27

7S26

20LJ

869U

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Construção de Ferrovia - EF 232/116 - Ferrovia Nova Transnordestina

Construção de Ferrovia - EF 267 - Ferrovia do Pantanal

Construção de Ferrovia - EF 334 - Ferrovia de Integração Oeste-Leste

Construção de Ferrovia - EF 354 - Ferrovia de Integração Centro-Oeste

Construção de Ferrovia - EF 484 - Ferroeste

Manutenção da malha ferroviária federal

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

0484

00BV

00BW

00BZ

00C1

00C4

01M0

R$ 1,00



124

Programa: 2072 Transporte Ferroviário Valor do Programa Constante no PLOA: 1.987.517.348

39000

39000

39000




Objetivo:

Objetivo:

Objetivo:

Aumentar a competitividade no transporte ferroviário, induzindo a entrada denovos operadores de transporte multimodal, proporcionando uma redução no custo do frete.

Fomentar o transporte ferroviário de passageiros.

Ordenar o tráfego ferroviário nos perímetros urbanos das cidades, de forma areduzir os riscos de acidentes, melhorar a operação ferroviária e reduzir osimpactos socioambientais.

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Título

Título

Título

Título

Título






Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

475.000

12.400.000

90.000.000

71.000.000

475.000

9.000.000

450.000

30.000.000

575.000

250.000

250.000

475.000

250.000

1.000.000

39252

39250

39101

39250

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

475.000

12.400.000

90.000.000

71.000.000

475.000

9.000.000

450.000

30.000.000

575.000

250.000

250.000

475.000

250.000

1.000.000















Construção do Terminal Intermodal - no Município de Serrana - EF-466 - no Estado de São Paulo

Fiscalização da Exploração da Infraestrutura Ferroviária

Apoio à Implantação do Trem de Alta Velocidade - TAV (Rio de Janeiro - São Paulo - Campinas)

Estudos para a Implantação do Trem de Alta Velocidade - TAV

Obras Complementares do Contorno Ferroviário - no Município de Barretos - EF-465 - no Estado de São Paulo

Adequação de Ramal Ferroviário - no Município de Barra Mansa - no Estado do Rio de Janeiro

Prolongamento de Trecho de Rebaixamento da Linha Férrea - no Município de Maringá - no Estado do Paraná

Construção de Viaduto sobre a Linha Férrea - no Município de Mogi das Cruzes- no Estado de São Paulo

Adequações sob Linha Férrea – no Município de São Carlos - EF-364 – no Estado de São Paulo

Adequação de Linha Férrea - no Município de Catiguá - EF-466 - no Estado de São Paulo

Adequação de Linha Férrea - no Município de Bauru - EF-265/366 - no Estado de São Paulo

Adequação de Via Férrea - no Município de Rolândia - EF-369 - no Estado do Paraná

Adequação de Linha Férrea - no Município de Botucatu - EF-265 - no Estado deSão Paulo

Construção de Passagem Inferior sob a Linha Férrea - no Município de Paverama - EF-116 - no Estado do Rio Grande do Sul

13KY

2348

127K

128D

10HH

11H1

11XB

13EK

13EL

13FZ

13GG

13JW

13K2

13L9

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Construção de integração intermodal e intramodal

Fiscalização das concessões ferroviárias

Construção do Trem de Alta Velocidade - EF 222 (Rio de Janeiro/RJ - São Paulo/SP - Campinas/SP)

Estudos para o Transporte Ferroviário de Alta Velocidade

Adequação ferroviária em perímetro urbano

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

0149

0145

0147

00DX

00E1

00D0

00D7

00DF

R$ 1,00



125

Programa:

Programa:

2072

2073

Transporte Ferroviário

Transporte Hidroviário



1.987.517.348

394.890.000

39000

39000



Objetivo:

Objetivo:

Promover a adequação e construção de variantes e acessos ferroviários aos portos.

Desenvolver o transporte aquaviário de passageiros e misto (passageiros e cargas) na Região Norte.

Órgão:

Órgão:

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Título

Título

Título

Título

Título






Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

74.400

250.000

55.950.000

22.000.000

8.100.000

4.500.000

475.000

50.950.000

10.525.600

8.100.000

45.920.000

1.000.000

25.470.000

20.000.000

4.000.000

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

68101

68101

74.400

250.000

55.950.000

22.000.000

8.100.000

4.500.000

475.000

50.950.000

10.525.600

8.100.000

45.920.000

1.000.000

25.470.000

20.000.000

4.000.000














Secretaria de Portos


Implantação do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas na Malha Ferroviária

Obras Complementares para Adequação de Linha Férrea - no Município de Paranaguá - EF-277/278 – no Estado do Paraná

Adequação de Linha Férrea - no Município de Juiz de Fora - EF-040 - no Estado de Minas Gerais

Adequação de Ramal Ferroviário no Perímetro Urbano para Eliminação de PontosCríticos entre os Municípios Botucatu e Bauru - No Estado de São Paulo

Construção de Contorno e Pátio Ferroviário de Tutóia - no Município de Araraquara - no Estado de São Paulo

Construção de Contorno Ferroviário - no Município de Joinville - no Estado de Santa Catarina

Construção de Contorno Ferroviário - no Município de Três Lagoas - no Estadode Mato Grosso do Sul

Construção de Contorno Ferroviário - no Município de Divinópolis – EF-116 – no Estado de Minas Gerais

Construção de Contorno Ferroviário - no Município de Ourinhos - EF-369/370 -no Estado de São Paulo

Construção de Contorno Ferroviário - no Município de São Francisco do Sul - no Estado de Santa Catarina

Construção de Contorno Ferroviário - no Município de Itaúna - no Estado de Minas Gerais

Adequação de Linha Férrea - no Município de Votuporanga - EF-364 - no Estadode São Paulo

Construção de Variante Ferroviária - no Município de Camaçari - EF-431 - no Estado da Bahia

Adequação de Infraestrutura Portuária - no Porto de Manaus - no Estado do Amazonas

Adequação do Terminal Fluvial de São Raimundo – no Município de Manaus – no Estado do Amazonas

14MM

14NH

14TL

7T02

1D69

1K24

10HE

10H8

10I6

1276

13FV

7U13

1K25

13LF

14MZ

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Construção de contornos, variantes e anéis ferroviários

Construção de ferrovias de acesso aos portos

Adequação de Infraestrutura Portuária Pública na Região Norte

Implantação de Infraestruturas Portuárias Públicas na Região Norte

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

0143

0278

00DI

00CN

00VW

00W3

R$ 1,00



126

Programa: 2073 Transporte Hidroviário Valor do Programa Constante no PLOA: 394.890.000

39000

39000



Objetivo:

Objetivo:

Desenvolver rede de instalações portuárias de navegação interior para transporte de carga considerando a integração multimodal.

Fortalecer os corredores hidroviários garantindo condições de navegabilidade.

Órgão:

Órgão:

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Título

Título

Título

Título

Título

Título

Título

Título

Título

Título











Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

70.500.000

10.000.000

10.500.000

4.770.000

18.000.000

18.720.000

157.000.000

12.000.000

30.000.000

17.100.000

68101

68101

68101

68101

39252

39252

39101

39252

39252

39252

70.500.000

10.000.000

10.500.000

4.770.000

18.000.000

18.720.000

157.000.000

12.000.000

30.000.000

17.100.000











Construção de Terminais Fluviais na Região Norte

Construção do Porto de Manaus Moderna - no Estado do Amazonas

Manutenção e Operação dos Terminais Hidroviários na Região Amazônica

Modernização do Porto de Porto Velho - no Estado de Rondônia

Melhoramentos no Canal de Navegação da Hidrovia do Rio Madeira - na Região Norte

Melhoramentos no Canal de Navegação da Hidrovia do São Francisco

Apoio a Implantação de Melhoramentos no Canal de Navegação da Hidrovia do Rio Tietê

Melhoramentos no Canal de Navegação da Hidrovia do Rio Tocantins - no Estadodo Pará

Melhoramentos no Canal de Navegação da Hidrovia Tocantins-Araguaia

Melhoramentos no Canal de Navegação da Hidrovia dos Rios Paraná e Paraguai

127G

13LO

20LN

12I0

12HL

12J1

14KV

123M

7U05

110S

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Implantação do Porto de Manaus Moderna/AM

Operação e manutenção da Infraestruturas Portuárias Públicas na Região Norte

Adequação de Infraestruturas Portuárias Públicas

Adequação da navegabilidade da Hidrovia do Rio Madeira

Adequação da navegabilidade da Hidrovia do Rio São Francisco

Adequação da navegabilidade da Hidrovia do Rio Tietê e afluentes

Adequação da Navegabilidade da Hidrovia Tocantins-Araguaia

Adequação da navegabilidade das Hidrovias dos Rios Paraná e Paraguai

Adequação da navegabilidade de corredores hidroviários

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

0798

0234

00W4

00W8

037R

00Q3

00Q5

00Q8

04DL

00QA

00Q7

R$ 1,00



127

Programa:

Programa:

2073

2074

Transporte Hidroviário

Transporte Marítimo



394.890.000

497.073.588

68000

68000



Objetivo:

Objetivo:

Ampliar a capacidade portuária, por meio da adequação da infraestrutura e superestrutura nos portos organizados marítimos brasileiros.

Aprimorar a gestão e a formulação de políticas para o setor portuário marítimo de forma a contribuir com um planejamento logístico integrado para o país.

Órgão:

Órgão:

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Título

Título

Título

Título

Título

Título

Título








Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

1.800.000

7.000.000

9.500.000

4.000.000

1.000.000

30.305.831

45.000.000

20.600.000

19.000.000

4.010.000

35.150.000

19.000.000

27.122.500

800.000

39252

39252

39252

39252

68101

68101

68101

68101

68101

68101

68101

68101

68101

68101

1.800.000

7.000.000

9.500.000

4.000.000

1.000.000

30.305.831

45.000.000

20.600.000

19.000.000

4.010.000

35.150.000

19.000.000

27.122.500

800.000















Melhoramentos no Canal de Navegação da Hidrovia do Rio Tapajós - no Estado do Pará

Melhoramentos no Canal de Navegação da Hidrovia do Rio Amazonas

Melhoramentos no Canal de Navegação do Corredor do Mercosul

Manutenção e Operação das Eclusas

Construção, Implantação, Recuperação e Modernização da Infra Estrutura do Porto de Cabedelo - PB

Construção de Cais no Porto de Suape

Ampliação do Porto de Aratu (BA)

Implantação de Áreas de Apoio Logístico Portuário nos Portos Brasileiros

Alinhamento e Reforço do Berço 4 no Porto de Itajaí (SC)

Construção do Berço 108 no Porto de Itaqui (MA)

Ampliação do Cais Público do Porto Novo do Porto de Rio Grande (RS)

Construção de Cais e Terminal de Granéis Sólidos na Ilha de Cocaia no Porto de Suape (PE)

Recuperação dos Molhes do Canal de Acesso ao Porto de Rio Grande (RS)

Recuperação do Terminal Pesqueiro do Porto de Cabedelo

12HY

13LJ

7M52

20LO

7T85

7T87

7U09

7U41

12K7

122Z

7L25

138S

128N

7U12

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Gestão, manutenção e operação de eclusas

Adequação da infraestrutura viária em Portos Organizados Marítimos

Adequação de estruturas de acostagem e de operação de cargas em portos Organizados Marítimos

Adequação de estruturas de acostagem e de operação de cargas no Porto de Suape (PE)

Adequação de estruturas de segurança a operação de navios em Portos Organizados Marítimos

Adequação de instalações gerais e de suprimentos em Portos Organizados Marítimos

Estudos para o planejamento e gestão do setor portuário

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

0183

0233

00QE

00JJ

00JN

00JU

00JW

00KR

00Q1

R$ 1,00



128

Programa: 2074 Transporte Marítimo Valor do Programa Constante no PLOA: 497.073.588

68000

68000



Objetivo:

Objetivo:

Aprimorar a gestão e a operação da infraestrutura portuária brasileira por meio do desenvolvimento de sistemas de inteligência logística e de segurançaportuária, e pela implantação do modelo de Gestão Portuária por Resultados (GPPR) nas entidades responsáveis pela administração de portos marítimos.

Assegurar condições adequadas de profundidade aos portos marítimos brasileiros.

Órgão:

Órgão:

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Título

Título

Título

Título

Título






Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

24.499.479

3.000.000

15.000.000

7.000.000

5.000.000

5.000.000

3.000.000

4.500.000

4.000.000

6.000.000

2.000.000

6.250.000

5.400.000

1.000.000

30.400.000

41.515.000

43.250.000

2.000.000

2.000.000

20.000.000

29.374.584

68101

68101

68101

68101

68101

68101

68101

68101

68101

68101

68101

68101

68101

68101

68101

68101

68101

68101

68101

68101

68101

24.499.479

3.000.000

15.000.000

7.000.000

5.000.000

5.000.000

3.000.000

4.500.000

4.000.000

6.000.000

2.000.000

6.250.000

5.400.000

1.000.000

30.400.000

41.515.000

43.250.000

2.000.000

2.000.000

20.000.000

29.374.584






















Estudos para o Planejamento do Setor Portuário - PAC

Desenvolvimento do Setor Portuário

Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC

Implantação do Sistema de Carga Inteligente e Cadeia Logística Inteligente

Implantação do Sistema de Apoio ao Gerenciamento da Infraestrutura Portuária

Implantação do Sistema de Atendimento Portuário Unificado

Estudos e Projetos para Implantação da Gestão Portuária por Resultados (GPPR) nas Companhias Docas

Implantação do Sistema de Gestão de Tráfego de Navios

Dragagem de Aprofundamento no Porto de Cabedelo (PB)

Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Canal das Flechas (RJ)

Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de Barra do Riacho (ES)

Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de Maceió (AL)

Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de Areia Branca (RN)

Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de Suape (PE)

Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de Vitória (ES)

Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de Imbituba (SC)

Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de Paranaguá (PR)

Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de Luís Correia (PI)

Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de Niterói (RJ).

Dragagem, Manutenção, Aprofundamento e Balizamento em Portos Brasileiros

Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de Itaguaí (RJ)

20B9

210I

8785

12KP

12KQ

122X

138T

12KR

11XL

12DG

12IV

12Y0

12Y1

122H

122I

122K

122O

131L

14UD

7U40

122L

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Estudos e projetos para o aprimoramento da logística, segurança, gestão e operação dos Portos Organizados Marítimos

Sistema de Apoio à Gestão de Tráfego de Navios (VTMIS)

Adequação da navegabilidade em Portos Marítimos Brasileiros

Adequação da navegabilidade no Porto de Itaguaí (RJ)

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

0198

0177

00NQ

00NZ

00II

00IJ

R$ 1,00



129

Programa:

Programa:

2074

2075

Transporte Marítimo

Transporte Rodoviário



497.073.588

13.684.942.101

68000

68000

39000




Objetivo:

Objetivo:

Objetivo:

Promover a melhoria da infraestrutura de turismo marítimo de passageiros e aintegração porto-cidade por meio da revitalização de áreas portuárias.

Promover a regularização ambiental dos portos organizados, adequando suas necessidades de operação, manutenção e ampliação às normas ambientais e de saúde vigentes, de modo a assegurar a operação legal e sustentável no setor portuário.

Adequar a capacidade dos eixos rodoviários federais, garantindo condições estáveis de fluxo e segurança, com a finalidade de atender às demandas de cargas e ao volume de tráfego.

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Título

Título

Título

Título

Título

Título

Título

Título









Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

2.000.000

4.600.000

20.156.194

4.640.000

3.000.000

500.000

255.908.131

342.000.000

225.000.000

5.900.000

68101

68101

68101

68101

68101

68101

39252

39252

39252

39252

2.000.000

4.600.000

20.156.194

4.640.000

3.000.000

500.000

255.908.131

342.000.000

225.000.000

5.900.000











Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de Rio Grande (RS)

Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de Santos (SP)

Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto do Rio de Janeiro (RJ)

Implantação do Terminal Marítimo de Passageiros no Porto de Recife (PE)

Implantação do Sistema de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos em Portos Marítimos

Implantação de Dispositivos de Controle de Saúde em Portos Organizados Marítimos

Adequação de Trecho Rodoviário - Goiânia - Jataí - na BR-060 - no Estado de Goiás

Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa AL/PE - Divisa AL/SE - na BR-101 - no Estado de Alagoas

Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa SE/BA - Entroncamento BR-324 - na BR-101 - no Estado da Bahia

Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-367 (Eunápolis) - Entroncamento BR-418 (Posto da Mata) - na BR-101 - no Estado da Bahia

122B

122E

122A

12JQ

12KS

138Y

7I40

7624

105S

13X9

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Adequação da navegabilidade no Porto de Rio Grande (RS)

Adequação da navegabilidade no Porto de Santos (SP)

Adequação da navegabilidade no Porto do Rio de Janeiro (RJ)

Implantação de terminais de passageiros em Portos Organizados Marítimos

Dispositivos de controle de saúde em Portos Organizados Marítimos

Adequação da Rodovia BR-060/GO

Adequação da Rodovia BR-101/AL

Adequação da Rodovia BR-101/BA

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

0188

0232

0131

00IK

00IL

04DS

00LN

00PU

009V

009W

009X

R$ 1,00



130

Programa: 2075 Transporte Rodoviário Valor do Programa Constante no PLOA: 13.684.942.101

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Título

Título

Título

Título

Título

Título

Título

Título









Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

35.100.000

95.000.000

53.600.000

373.500.000

100.000

60.800.000

190.000.000

8.900.000

20.000.000

9.000.000

300.000.000

225.000.000

900.000

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

35.100.000

95.000.000

53.600.000

373.500.000

100.000

60.800.000

190.000.000

8.900.000

20.000.000

9.000.000

300.000.000

225.000.000

900.000














Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa RN/PB - Divisa PB/PE - na BR-101 - no Estado da Paraíba

Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa PB/PE - Divisa PE/AL - na BR-101 - no Estado de Pernambuco

Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa SC/RS - Osório/RS - na BR-101 - no Estado do Rio Grande do Sul

Adequação de Trecho Rodoviário - Palhoça - Divisa SC/RS - na BR-101 - no Estado de Santa Catarina

Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-235 - Pedra Branca - na BR-101 - no Estado de Sergipe

Adequação de Trecho Rodoviário - Pedra Branca - Divisa SE/AL - na BR-101 - no Estado de Sergipe

Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa BA/SE - Entroncamento BR-235 - na BR-101 - no Estado de Sergipe

Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa PE/BA (Ibó) - Feira de Santana - na BR-116 - no Estado da Bahia

Obras Complementares no Trecho Rodoviário - Entroncamento RS-326 (P/Ivoti) -Ponte Rio Guaíba - na BR-116 - no Estado do Rio Grande do Sul

Adequação de Trecho Rodoviário - Estância Velha - Dois Irmãos - na BR-116 - no Estado do Rio Grande do Sul

Adequação de Trecho Rodoviário - Porto Alegre - Pelotas - na BR-116 - no Estado do Rio Grande do Sul

Adequação de Trecho Rodoviário - Rondonópolis - Cuiabá - Posto Gil - na BR-163 - no Estado do Mato Grosso

Adequação de Trecho Rodoviário - Posto Gil - Sinop - na BR-163 - no Estado do Mato Grosso

105T

7435

3766

1208

1K19

110Q

110R

13X7

1K53

10KV

7L04

10L1

14L8

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Adequação da Rodovia BR-101/PB

Adequação da Rodovia BR-101/PE

Adequação da Rodovia BR-101/RS

Adequação da Rodovia BR-101/SC

Adequação da Rodovia BR-101/SE

Adequação da Rodovia BR-116/BA

Adequação da Rodovia BR-116/RS

Adequação da Rodovia BR-163/MT

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

009Z

00A0

00A3

00A4

00A6

00A7

00A8

00A9

R$ 1,00



131


Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Título

Título

Título

Título

Título

Título







Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

30.900.000

5.000.000

67.590.000

1.000.000

45.000.000

280.000.000

216.000.000

22.680.000

28.900.000

1.000.000

63.000.000

54.000.000

37.530.000

36.000.000

75.000.000

25.000.000

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

30.900.000

5.000.000

67.590.000

1.000.000

45.000.000

280.000.000

216.000.000

22.680.000

28.900.000

1.000.000

63.000.000

54.000.000

37.530.000

36.000.000

75.000.000

25.000.000

















Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa MS/MT - Divisa MT/PA - na BR-163 - no Estado do Mato Grosso

Adequação de Trecho Rodoviário - Posto Gil - Divisa MT/PA - na BR-163 - no Estado do Mato Grosso

Adequação de Trecho Rodoviário - BR-101 (Km 15,5) - Divisa ES/MG (Km 195,9) - na BR-262 - no Estado do Espírito Santo

Adequação de Trecho Rodoviário - Betim - Nova Serrana - na BR-262 - no Estado de Minas Gerais

Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-494/MG-423 (Nova Serrana) - Uberaba - na BR-262 - no Estado de Minas Gerais

Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-116/259/451 (Governador Valadares) - Entroncamento MG-020 - na BR-381 - no Estado de Minas Gerais

Adequação de Trecho Rodoviário - Navegantes - Rio do Sul - na BR-470 - no Estado de Santa Catarina

Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-050 - Entroncamento BR-153- na BR-365 - no Estado de Minas Gerais

Adequação de Trecho Rodoviário - Tabaí - Estrela - na BR-386 - no Estado do Rio Grande do Sul

Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento DF-007 (Granja do Torto) - Entroncamento DF-051 (EPGU) - na BR-450 - no Distrito Federal

Adequação de Trecho Rodoviário - Ilhéus - Itabuna - na BR-415 - no Estado daBahia

Adequação de Trecho Rodoviário - Cascavel - Guaíra - na BR-163 - no Estado do Paraná

Adequação de Trecho Rodoviário - Areia Branca - Divisa RN/PB - na BR-110 - no Estado do Rio Grande do Norte

Adequação de Trecho Rodoviário - São Miguel do Oeste - Divisa SC/PR - na BR-163 - no Estado de Santa Catarina

Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-116 (p/Guaíba) - Entroncamento BR-471(Pântano Grande) - na BR-290 - no Estado do Rio Grande do Sul

Adequação de Trecho Rodoviário - Estiva - Entroncamento BR-402/MA (Bacabeira) - na BR-135 - no Estado do Maranhão

7M76

7T96

7M71

10J6

13XJ

10IX

7530

1K23

10M9

113J

12IW

12JL

12JT

12KF

123U

127H

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Adequação da Rodovia BR-262/ES

Adequação da Rodovia BR-262/MG

Adequação da Rodovia BR-381/MG

Adequação da Rodovia BR-470/SC

Adequação de capacidade dos eixos rodoviários

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

00AA

00AB

00AF

00AH

00AI

R$ 1,00



132


Ação Título Unidade Orçamentária Valor

4.450.000

8.300.000

1.000.000

1.000.000

2.000.000

45.000.000

16.100.000

20.700.000

3.544.531

25.000.000

27.000.000

78.800.000

49.500.000

35.820.000

900.000

900.000

35.600.000

64.000.000

14.000.000

50.000.000

7.340.000

48.870.000

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

4.450.000

8.300.000

1.000.000

1.000.000

2.000.000

45.000.000

16.100.000

20.700.000

3.544.531

25.000.000

27.000.000

78.800.000

49.500.000

35.820.000

900.000

900.000

35.600.000

64.000.000

14.000.000

50.000.000

7.340.000

48.870.000























Adequação de Trecho Rodoviário - Florianópolis - Paraíso - na BR-282 - no Estado de Santa Catarina

Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa ES/MG - Entroncamento MG-422 (Resplendor) - na BR-259 - no Estado de Minas Gerais

Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa PB/PE - Santa Cruz do Capibaribe - na BR-104 - no Estado de Pernambuco

Adequação de Trecho Rodoviário - Pacajús - Boqueirão do Cesário - na BR-116 - no Estado do Ceará

Adequação de Trecho Rodoviário - Barragem do Bacanga - Entroncamento Itaqui/Bacanga - na BR-135 - no Estado do Maranhão

Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa RJ/SP - Praia Grande - na BR-101 - no Estado de São Paulo

Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa MG/SP - Divisa MG/GO - na BR-050 - no Estado de Minas Gerais

Adequação de Trecho Rodoviário - Aparecida de Goiânia - Itumbiara - na BR-153 - no Estado de Goiás

Adequação de Acesso Rodoviário - no Município de Serra (Bairro Cidade de Pomar) - na BR-101 - no Estado do Espírito Santo

Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-402/MA (Bacabeira) - Miranda do Norte - na BR-135 - no Estado do Maranhão

Adequação de Trecho Rodoviário - Fortaleza - Pacajus - na BR-116 - no Estadodo Ceará

Adequação de Trecho Rodoviário - Carpina - Entroncamento BR-232 - na BR-408 - no Estado de Pernambuco

Adequação de Trecho Rodoviário - Campina Grande - Divisa PB/PE - na BR-104 -no Estado da Paraíba

Construção de Contorno Rodoviário - no Município de Chapecó - na BR-480 - noEstado de Santa Catarina

Adequação de Trecho Rodoviário - km 714 - km 725 - na BR-364 - no Estado de Rondônia

Adequação de Trecho Rodoviário - Formosa/GO - Sobradinho/DF - na BR-020 - naRegião Centro Oeste

Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-040 (Km 669,2) - Contorno Montes Claros - Trevo Mirabela (km 289,4) - na BR-135 - no Estado de Minas Gerais

Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento PE-160 - Entroncamento PE-149(Km 19,8 ao 71,2) - na BR-104 - no Estado de Pernambuco

Adequação de Trecho Rodoviário - Trecho Divisa DF/GO - Divisa GO/BA - Na BR-020/GO - No Estado de Goiás

Adequação de Trecho Rodoviário -Divisa PR/MS - Divisa MS/MT - na BR-163 - noEstado do Mato Grosso do Sul

Adequação de Trecho Rodoviário - Castanhal - Santa Maria do Pará - na BR-316- no Estado do Pará

Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-476 - Divisa PR/SC - na BR-153 - no Estado do Paraná

13NC

13UU

13XL

13X6

13YM

13Y2

1304

1310

14K8

14UV

1558

7E90

7G66

7I74

7M63

7M69

7M83

7M88

7R82

7S56

7S60

7S66

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

R$ 1,00



133



Adequar as interseções das rodovias federais pavimentadas que apresentem travessias fluviais ou cruzamento de vias, de forma a garantir a continuidade do tráfego.

Órgão:

Ação

Ação

Título

Título



Valor

Valor

7.400.000

33.651.080

30.000.000

1.500.000

60.000.000

10.000.000

92.453.031

55.000.000

2.000.000

3.600.000

8.000.000

8.000.000

10.500.000

9.057.000

30.000.000

10.000.000

1.000.000

900.000

20.250.000

35.300.000

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

7.400.000

33.651.080

30.000.000

1.500.000

60.000.000

10.000.000

92.453.031

55.000.000

2.000.000

3.600.000

8.000.000

8.000.000

10.500.000

9.057.000

30.000.000

10.000.000

1.000.000

900.000

20.250.000

35.300.000





















Adequação de Trecho Rodoviário - km 0 - km 4,5 - na BR-376 - No Estado do Paraná

Adequação de Trecho Rodoviário – Entr SC-108(B) (Guaramirim) / Div. SC/PR (Porto União) - na BR-280 - no Estado de Santa Catarina

Adequação de Trecho Rodoviário –Trecho 54,3 km - 72,1 km (São José do Rio Preto) - na BR-153 - no Estado de São Paulo

Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-226 - Entroncamento BR-101(Reta Tabajara) - na BR-304 - no Estado do Rio Grande do Norte

Adequação de Trecho Rodoviário – Mangaratiba - Paraty - na BR-101 - no Estado do Rio de Janeiro

Adequação de Trecho Rodoviário - São Borja - São José dos Ausentes - na BR-285 - No Estado do Rio Grande do Sul

Adequação de Trecho Rodoviário - km 150 - km 216 - na BR-230 - no Estado da Paraíba

Adequação de Trecho Rodoviário - no Município de Porto Velho - km 706,9 - km723,1 - na BR-364 - no Estado de Rondônia

Adequação de Trecho Rodoviário - km 0 (Cabedelo) - km 28 (Oitizeiro) - na BR-230 - no Estado da Paraíba

Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-101 - Cabedelo - na BR-230- no Estado da Paraíba

Adequação de Trecho Rodoviário - no Município de Mossoró - Av. Pres. Dutra -Acesso a Passagem de Pedra - na BR-110 - no Estado do Rio Grande do Norte

Adequação de Trecho Rodoviário - Trevo Macaíba - Entroncamento BR-226 - na BR-304 - no Estado do Rio Grande do Norte

Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento - BR - 277 (acesso Cascavel) - Marmelândia - na BR - 163 - no Estado do Paraná

Adequação de Acesso Rodoviário - ao Município de Paranaguá (Av. Ayrton Senna) - na BR-277 - no Estado do Paraná

Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa GO/TO - Wanderlândia - na BR-153 - no Estado do Tocantins

Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-158(A) (divisa SC/RS) - Entroncamento BR-116(B)/290 (Porto Alegre) - na BR-386 - no Estado do Rio Grande do Sul

Adequação de Trecho Rodoviário - Brasília - Divisa DF/GO - na BR-060 - no Distrito Federal

Adequação de Trecho Rodoviário - Km 0 - Águas Lindas de Goiás - na BR-070 - no Estado de Goiás

Adequação de Trecho Rodoviário - Natal - Divisa RN/PB - na BR-101 - no Estado do Rio Grande do Norte

Construção de Ponte sobre o Rio Madeira no Distrito de Abunã - no Município de Porto Velho - na BR-364 - no Estado de Rondônia

7S69

7S72

7S73

7S75

7S76

7S90

7T75

7T94

7T98

7U01

7U02

7U03

7U22

7U29

7U43

7U44

7542

7560

7626

1D02

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Construção e adequação de pontes sobre interseções fluviais em rodovias federaisIniciativa:

0140

00BR

R$ 1,00



134



Ampliar a capacidade dos acessos terrestres aos portos, por vias federais.

Órgão:

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Título

Título

Título

Título

Título






Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

1.000.000

500.000

900.000

22.410.000

31.500.000

36.830.000

1.000.000

30.000.000

35.000.000

20.000.000

1.000.000

150.000.000

180.000.000

26.460.000

28.000.000

900.000

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

1.000.000

500.000

900.000

22.410.000

31.500.000

36.830.000

1.000.000

30.000.000

35.000.000

20.000.000

1.000.000

150.000.000

180.000.000

26.460.000

28.000.000

900.000

















Adequação de Ponte sobre Rio Jaguaribe - no Município de Aracati - na BR-304- no Estado do Ceará

Construção de Ponte sobre o Rio Riozinho - na BR-364 - no Estado de Rondônia

Construção de Ponte sobre o Rio Madeira - no Município de Porto Velho - na BR-319 - no Estado de Rondônia

Construção de Ponte sobre o Rio Paraná - Três Lagoas (MS) - Castilho (SP) - na BR-262

Construção de Ponte sobre o Rio Araguaia - no Município de Xambioá - na BR-153 - no Estado do Tocantins

Construção de Contorno Rodoviário - Contorno de Mestre Álvaro - no Municípiode Serra - na BR-101 - no Estado do Espírito Santo

Adequação de Travessia Urbana no Município de Belo Jardim – na BR-232 – no Estado de Pernambuco

Construção de Ponte sobre o Rio Acre - no Município de Brasiléia - na BR-317- no Estado do Acre

Construção da Quarta Ponte - Vitória a Cariacica - na BR 262 - no Estado do Espírito Santo

Construção de Trecho Rodoviário - Divisa ES/MG - Ecoporanga - Sooretama - naBR-342 - no Estado do Espírito Santo

Construção de Viaduto Rodoviário - no Município de Natal - na BR-101/406 - no Estado do Rio Grande do Norte

Adequação de Trecho Rodoviário - Rio Grande - Pelotas - na BR-392 - no Estado do Rio Grande do Sul

Adequação de Trecho Rodoviário - São Francisco do Sul - Jaraguá do Sul - na BR-280 - no Estado de Santa Catarina

Construção de Acesso Rodoviário ao Porto de Salvador - no Estado da Bahia

Adequação de Trecho Rodoviário - Caucaia - Entroncamento Acesso ao Porto de Pecém - na BR-222 - no Estado do Ceará

Adequação de Trecho Rodoviário - Porto de Itaqui - Pedrinhas - na BR-135 - no Estado do Maranhão

113K

14OQ

7I84

7K18

7L92

7S51

7S96

7T71

7T73

7T74

7S88

1214

10JQ

10KT

10L3

12IA

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Construção e adequação de viadutos sobre interseções de vias terrestres em rodovias federais

Adequação do acesso ao Porto de Rio Grande - BR-392/RS

Adequação do acesso ao Porto de São Francisco do Sul - BR-280/SC

Construção e adequação de acessos rodoviários a portos

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

0132

00BS

00AL

00AM

00AN

R$ 1,00



135


39000

39000



Objetivo:

Objetivo:

Ampliar a malha rodoviária federal, de forma a promover a ligação entre todos os estados brasileiros, rompendo com o isolamento regional.

Ampliar a oferta da prestação de serviços aos usuários das rodovias federais, propiciando mais segurança e qualidade no deslocamento, por meio de contratos de concessão, desconcentrando a gestão da malha.

Órgão:

Órgão:

Ação

Ação

Ação

Ação

Título

Título

Título

Título





Valor

Valor

Valor

Valor

24.000.000

21.150.000

13.500.000

53.200.000

9.100.000

10.380.000

9.750.000

8.000.000

9.300.000

87.000.000

90.000.000

20.000.000

15.000.000

25.000.000

50.000.000

35.000.000

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

24.000.000

21.150.000

13.500.000

53.200.000

9.100.000

10.380.000

9.750.000

8.000.000

9.300.000

87.000.000

90.000.000

20.000.000

15.000.000

25.000.000

50.000.000

35.000.000

















Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento Acesso ao Porto de Pecém - Sobral - na BR-222 - no Estado do Ceará

Adequação de Acesso Rodoviário - na BR-101 - Acesso ao Porto de Itaguaí - noEstado do Rio de Janeiro

Adequação de Acesso Rodoviário ao Porto de Itajaí - na BR-101 - no Estado deSanta Catarina

Construção de Acesso Rodoviário ao Superporto do Açu - na BR-356 - no Estadodo Rio de Janeiro

Construção de Acesso Rodoviário - ao Porto de Miritituba - na BR-230 - no Estado do Pará

Adequação de Trecho Rodoviário - ao Porto de Santarém - na BR-163 - no Estado do Pará

Adequação de Acesso Rodoviário - ao Porto de Pecém (CE 155) - na BR-222 - noEstado do Ceará

Adequação de Acesso Rodoviário - ao Porto de Aratu (BA-524) - na BR-324 - noEstado da Bahia

Adequação de Acesso Rodoviário - ao Porto de Imbituba - na BR-101 - no Estado de Santa Catarina

Construção de Trecho Rodoviário - Divisa PA/TO - Altamira - na BR-230 - no Estado do Pará

Construção de Trecho Rodoviário - Altamira - Rurópolis - na BR-230 - no Estado do Pará

Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-163 (Campo Verde) - Miritituba - na BR-230 - no Estado do Pará

Construção de Trecho Rodoviário - Manaus - Divisa AM/RO - na BR-319 - no Estado do Amazonas

Construção de Trecho Rodoviário - Boca do Acre - Divisa AM/AC - na BR-317 - no Estado do Amazonas

Construção de Trecho Rodoviário - Divisa GO/MS (Rio Aporé) - Entroncamento BR-497 - na BR-483 - no Estado do Mato Grosso do Sul

Construção de Trecho Rodoviário - Cantá - Novo Paraíso - na BR-432 - no Estado de Roraima

12JU

3E49

3E56

7U10

7U25

7U26

7U27

7U28

7U30

10KR

110I

111D

1248

1428

7N44

7242

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Construção da Rodovia BR-230/PA

Construção da Rodovia BR-319/AM

Construção de rodovias de integração nacional

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

0139

0130

00BM

00BN

00BP

R$ 1,00



136


39000

39000



Objetivo:

Objetivo:

Assegurar condições permanentes de trafegabilidade, segurança e conforto aosusuários das rodovias federais, por meio da manutenção das vias e da adequação e recuperação da capacidade estrutural das pontes.

Aumentar a interligação rodoviária com os países da América do Sul, fortalecendo os eixos de integração e desenvolvimento, criando correntes logísticas na região.

Órgão:

Órgão:

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Título

Título

Título

Título

Título

Título

Título

Título

Título










Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

26.998.293

696.000.000

1.379.420.000

24.000.000

1.124.000.000

791.300.000

640.000.000

1.350.000

10.800.000

3910139250

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

1.578.000 25.420.293

696.000.000

1.379.420.000

24.000.000

1.124.000.000

791.300.000

640.000.000

1.350.000

10.800.000

Ministério dos TransportesAgência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT









Fiscalização da Exploração da Infraestrutura Rodoviária

Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Centro-Oeste

Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Nordeste

Manutenção de Trechos Rodoviários - km 274,3 - km 764,1 - na BR-364 - no Estado do Acre

Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Norte

Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Sudeste

Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Sul

Construção de Trecho Rodoviário - Sena Madureira - Cruzeiro do Sul - na BR-364 - no Estado do Acre

Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-364 - Entroncamento RO-478 (Fronteira Brasil/Bolívia) (Costa Marques) - na BR-429 - no Estado de Rondônia

2907

20VI

20VJ

2E60

20VK

20VL

20VM

1422

113Y

--

-

-

-

-

-

-

-

-

Fiscalização e regulação de concessões no transporte rodoviário

Manutenção da malha rodoviária ? Região Centro-Oeste

Manutenção da malha rodoviária ? Região Nordeste

Manutenção da malha rodoviária ? Região Norte

Manutenção da malha rodoviária ? Região Sudeste

Manutenção da malha rodoviária ? Região Sul

Construção da BR-364/AC

Construção da BR-429/RO

Construção de pontes internacionais

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

0129

0138

009T

009J

009K

009L

009M

009N

00BG

00BH

00BI

R$ 1,00



137



Ordenar o tráfego rodoviário de passagem nos trechos de perímetro urbano quepossuam nível de serviço inadequado ou alto índice de acidentes, por meio deintervenções nas rodovias federais.

Órgão:

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Título

Título

Título

Título

Título

Título

Título








Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

77.400.000

45.000.000

28.700.000

10.000.000

1.000.000

51.000.000

107.000.000

1.000.000

1.000.000

63.000.000

31.500.000

27.630.000

393.750.000

35.910.000

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39101

39252

77.400.000

45.000.000

28.700.000

10.000.000

1.000.000

51.000.000

107.000.000

1.000.000

1.000.000

63.000.000

31.500.000

27.630.000

393.750.000

35.910.000















Construção da Segunda Ponte sobre o Rio Paraná (Binacional) - na BR-277 - noEstado do Paraná

Construção de Ponte sobre o Rio Jaguarão (Fronteira Brasil/Uruguai) - na BR-116 - no Estado do Rio Grande do Sul

Construção de Ponte Internacional sobre o Rio Oiapoque (Fronteira Brasil/Guiana Francesa) - na BR-156 - no Estado do Amapá

Construção de Ponte (Ponte Internacional Brasíl/Bolívia) - No Município de Guajará-Mirim - Na BR-425 - No Estado de Rondônia

Construção de Trecho Rodoviário - Laranjal do Jari - Entroncamento BR-210/AP-030 - na BR-156 - no Estado do Amapá

Construção de Trecho Rodoviário - Ferreira Gomes - Oiapoque (Fronteira com aGuiana Francesa) - na BR-156 - no Estado do Amapá

Adequação de Trecho Rodoviário - Anel Rodoviário de Belo Horizonte - Entroncamento MG-437/MGT-262 - Entroncamento BR-040/135/262/381 - Entroncamento BR-040/BR-356 - na BR-262/381/040 - no Estado de Minas Gerais

Construção de Contorno Rodoviário - Betim - Ravena (Trecho Norte) - na BR-381 - no Estado de Minas Gerais

Construção de Contorno Rodoviário de Belo Horizonte - Trecho Sul (Betim - Nova Lima) - na BR-040/262 - no Estado de Minas Gerais

Construção de Contorno Rodoviário - Entroncamento BR-040 - Entroncamento BR-116 - Entroncamento BR-101 - Porto de Sepetiba - na BR-493 - no Estado do Rio de Janeiro

Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-101 (Manilha) - Entroncamento BR-116 (Santa Guilhermina) - na BR-493 - no Estado do Rio de Janeiro

Adequação de Trecho Rodoviário - Santa Cruz - Mangaratiba - na BR-101 - no Estado do Rio de Janeiro

Apoio à Construção do Rodoanel - Trecho Norte - no Estado de São Paulo

Construção de Contorno Rodoviário - no Município de Cachoeiro do Itapemirim - na BR-482 - no Estado do Espírito Santo

110O

112N

126R

7S41

13YK

1418

7M95

10UL

13XH

1K17

3E50

7630

12JP

11WB

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Construção de rodovias fronteiriças

Adequação do Anel Rodoviário de Belo Horizonte - BR-040/MG, BR-262/MG e BR-381/MG

Construção do Anel de Belo Horizonte - BR-381/MG e BR-040/MG

Construção do Arco Rodoviário do Rio de Janeiro - BR-101/RJ e BR-493/RJ

Construção do Rodoanel de São Paulo - SP-021/SP

Construção e adequação de contornos ou anéis rodoviários

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

0136

00BJ

04ER

00AT

00AX

00B1

00B2

R$ 1,00



138


Ação

Ação

Título

Título



Valor

Valor

1.000.000

14.800.000

23.000.000

5.670.000

47.880.000

22.500.000

900.000

1.080.000

15.300.000

15.750.000

40.500.000

46.000.000

37.080.000

4.770.000

6.000.000

37.140.000

30.000.000

9.000.000

1.000.000

45.220.000

2.000.000

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

1.000.000

14.800.000

23.000.000

5.670.000

47.880.000

22.500.000

900.000

1.080.000

15.300.000

15.750.000

40.500.000

46.000.000

37.080.000

4.770.000

6.000.000

37.140.000

30.000.000

9.000.000

1.000.000

45.220.000

2.000.000






















Adequação de Anel Rodoviário - no Município de Uberlândia - na BR-365/050 - no Estado de Minas Gerais

Construção de Contorno Rodoviário - no Município de Mossoró - na BR-304 - noEstado do Rio Grande do Norte

Construção de Contorno Rodoviário - no Município de Caicó - na BR-427 - no Estado do Rio Grande do Norte

Adequação de Contorno Rodoviário - no Município de Vitória - na BR-101 - no Estado do Espírito Santo

Construção de Contorno Rodoviário - no Município de Anápolis - na BR-153 - no Estado de Goiás

Construção de Contorno Rodoviário - no Município de Itaperuna - na BR-356 - no Estado do Rio de Janeiro

Construção de Contorno Rodoviário - no Município de Cuiabá - na BR-070/163/364 - no Estado de Mato Grosso

Construção de Contorno Rodoviário - no Município de Campina Grande - na BR-230 - no Estado da Paraíba

Construção de Anel Rodoviário - no Município de Campo Grande - na BR-060/163/262 - no Estado do Mato Grosso do Sul

Construção do Contorno Rodoviário Norte - no Município de Porto Velho - na BR-319 - no Estado de Rondônia

Construção de Contorno Rodoviário - no Município de Jataí - na BR-060 - no Estado de Goiás

Adequação de Anel Rodoviário - no Município de Fortaleza - no Estado do Ceará

Construção de Contorno Rodoviário - no Município de Maringá - na BR-376 - noEstado do Paraná

Construção de Contorno Rodoviário - no Município de Cascavel - nas BRs 163/277/467/369 - no Estado do Paraná

Adequação de Contorno Rodoviário - no Município de Ponta Grossa - na BR-376 - no Estado do Paraná

Construção de Anel Rodoviário - no Município de Barreiras - na BR-020/135/242 - no Estado da Bahia

Construção de Acesso Rodoviário - no Município de Cascavel (Trevo Cataratas)- na BR-277 - no Estado do Paraná

Construção de Contorno Rodoviário - no Município de Rio Verde - na BR-060 - no Estado de Goiás

Construção de Contorno Rodoviário - Contorno de Juazeirinho - km 265 - km 275 - na BR-230 - no Estado da Paraíba

Adequação de Travessia Urbana - no Município de Uberaba - na BR-262 - no Estado de Minas Gerais

Adequação de Travessia Urbana - no Município de Tianguá - na BR-222 - no Estado do Ceará

113I

113V

113X

12ER

12JV

12KB

12KY

12MK

123S

13XZ

7I71

7L03

7M91

7M92

7M93

7N84

7T76

7T95

7T99

11ZC

11ZK

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Construção e adequação de travessias urbanasIniciativa:00B4

R$ 1,00



139



Promover a expansão da malha rodoviária federal buscando a integração regional e interestadual e o atendimento aos fluxos de transporte de grande relevância econômica.

Órgão:

Ação

Ação

Título

Título



Valor

Valor

1.000.000

27.900.000

900.000

9.090.000

10.620.000

39.600.000

900.000

79.000.000

900.000

5.200.000

500.000

3.240.000

500.000

1.000.000

19.170.000

4.000.000

4.000.000

41.400.000

900.000

30.000.000

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

1.000.000

27.900.000

900.000

9.090.000

10.620.000

39.600.000

900.000

79.000.000

900.000

5.200.000

500.000

3.240.000

500.000

1.000.000

19.170.000

4.000.000

4.000.000

41.400.000

900.000

30.000.000





















Adequação de Travessia Urbana - no Município de Erechim - na BR-153 - no Estado do Rio Grande do Sul

Adequação de Travessia Urbana - no Município de Vilhena - BR-364 - no Estadode Rondônia

Construção de Travessia Urbana - no Município de Guaraí - na BR 153 - no Estado do Tocantins

Construção de Travessia Urbana - no Município de Presidente Médici - na BR-364 - no Estado de Rondônia

Construção de Travessia Urbana - no Município de Ouro Preto do Oeste - na BR-364 - no Estado de Rondônia

Construção de Travessia Urbana - no Município de Luís Eduardo Magalhães - naBR-242 - no Estado da Bahia

Construção de Travessia Urbana - no Município de Miranorte - na BR-153 - no Estado do Tocantins

Construção de Travessia Urbana - no Município de Santa Maria - na BR-158 - no Estado do Rio Grande do Sul

Adequação de Travessia Urbana - no Município de Colinas do Tocantins - na BR-153 - no Estado do Tocantins

Adequação de Travessia Urbana - no Município de Água Boa - na BR-158 - no Estado do Mato Grosso

Adequação de Travessia Urbana - no Município de Figueirópolis - na BR-153 - no Estado do Tocantins

Adequação de Travessia Urbana - no Município de Lages - BR-282 - no Estado de Santa Catarina

Adequação de Travessia Urbana - no Município de Gurupi - na BR-153 - no Estado do Tocantins

Adequação de Travessia Urbana - no Município de Passo Fundo - na BR-285 - noEstado do Rio Grande do Sul

Adequação de Travessia Urbana - no Município de Juazeiro - na BR-407 - no Estado da Bahia

Adequação de Travessia Urbana - no Município de Linhares - na BR-101 - no Estado do Espírito Santo

Adequação de Travessia Urbana - no Município de Itabaiana - na BR-235 - no Estado de Sergipe

Adequação de Travessia Urbana - no Município de Ji-Paraná - na BR-364 - no Estado de Rondônia

Adequação de Travessia Urbana - no Município de Candeias do Jamari - na BR-364 - no Estado de Rondônia

Construção de Travessia Urbana - no Município de Santo Antônio de Jesus - naBR-101 - no Estado da Bahia

11ZS

11Z7

12FO

12HH

12H0

12IX

12IZ

12KG

12MJ

13NJ

13OT

13XW

14K2

14K3

14LV

7N81

7N88

7P87

7R27

7T72

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Construção da BR-135/BAIniciativa:

0137

00B6

R$ 1,00



140


Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Título

Título

Título

Título

Título

Título

Título








Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

135.000.000

25.110.000

349.860.000

135.000.000

86.400.000

115.800.000

9.700.000

8.280.000

3.600.000

23.990.000

126.000.000

1.000.000

5.800.000

36.000.000

22.500.000

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

135.000.000

25.110.000

349.860.000

135.000.000

86.400.000

115.800.000

9.700.000

8.280.000

3.600.000

23.990.000

126.000.000

1.000.000

5.800.000

36.000.000

22.500.000
















Construção de Trecho Rodoviário - São Desidério - Divisa BA/MG - na BR-135 -no Estado da Bahia

Construção de Trecho Rodoviário - Divisa PA/MT - Ribeirão Cascalheira - na BR-158 - no Estado do Mato Grosso

Construção de Trecho Rodoviário - Divisa MT/PA - Santarém - na BR-163 - no Estado do Pará

Construção de Trecho Rodoviário - Divisa PI/BA - Divisa BA/SE - na BR-235 - no Estado da Bahia

Construção de Trecho Rodoviário - Peixe - Paranã - Taguatinga - na BR-242 - no Estado do Tocantins

Construção de Trecho Rodoviário - Porto Alegre - Esteio - Sapucaia - na BR-448 - no Estado do Rio Grande do Sul

Construção de Trecho Rodoviário - Divisa BA/PI - São Raimundo Nonato - na BR-020 - no Estado do Piauí

Construção de Trecho Rodoviário - Ventania - Alto do Amparo - na BR-153 - noEstado do Paraná

Construção de Trecho Rodoviário - Guarantã do Norte - Divisa MT/PA - na BR-163 - no Estado do Mato Grosso

Construção de Trecho Rodoviário - Itacarambi - Divisa MG/BA - na BR-135 - noEstado de Minas Gerais

Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-163 (Sorriso) - Entroncamento BR-158 (Ribeirão Cascalheira) - na BR-242 - no Estado do Mato Grosso

Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento RN-078 - Divisa RN/CE - na BR-226 - no Estado do Rio Grande do Norte

Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento MG-181 (Boqueirão) - Entroncamento MG-188 (Cangalha) - na BR-251 - no Estado de Minas Gerais

Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BA-460 - Divisa BA/TO - na BR-242 - no Estado da Bahia

Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-376 - Entroncamento BR-373 - na BR-153 - no Estado do Paraná

1C09

11VA

1490

7F51

5E15

10L7

1B99

1D70

1J59

10IW

10KK

111J

113R

12JG

12JW

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Construção da BR-158/MT

Construção da BR-163/PA

Construção da BR-235/BA

Construção da BR-242/TO

Construção da BR-448/RS

Construção de rodovias federais

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

00B8

00B9

00BB

00BD

04AE

00BE

R$ 1,00



141


Ação Título Unidade Orçamentária Valor

21.870.000

27.000.000

5.000.000

2.500.000

1.000.000

1.100.000

900.000

2.250.000

84.600.000

27.630.000

14.000.000

1.000.000

3.500.000

61.200.000

3.000.000

2.500.000

1.000.000

24.300.000

450.000

450.000

10.000.000

800.000

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

21.870.000

27.000.000

5.000.000

2.500.000

1.000.000

1.100.000

900.000

2.250.000

84.600.000

27.630.000

14.000.000

1.000.000

3.500.000

61.200.000

3.000.000

2.500.000

1.000.000

24.300.000

450.000

450.000

10.000.000

800.000























Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento PR-160 (Paulo Frontin) - Entroncamento BR-476 - na BR-153 - no Estado do Paraná

Construção de Trecho Rodoviário - Campo Mourão - Palmital - na BR-158 - no Estado do Paraná

Construção de Trecho Rodoviário - Divisa PE/AL (Inajá) - Entroncamento BR-423 (Carié) - na BR-316 - no Estado de Alagoas

Construção de Acesso Rodoviário - no Município de Ilhota - na BR-470 - no Estado de Santa Catarina

Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento MG-114 - Minas Novas - na BR-367 - no Estado de Minas Gerais

Construção de Trecho Rodoviário - Divisa BA/MG (Salto da Divisa) - Entroncamento MG-406 (Almenara) - na BR-367 - no Estado de Minas Gerais

Construção de Trecho Rodoviário - Divisa GO/MT - Entroncamento BR-158/242 (Vila Ribeirão Bonito) - na BR-080 - no Estado do Mato Grosso

Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-158 - Ponte Rodoferroviária - Divisa MS/SP - na BR-436 - no Estado do Mato Grosso do Sul

Construção de Trecho Rodoviário - Uruaçu - Divisa GO/MT - na BR-080 - no Estado de Goiás

Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-153 - Divisa MG/GO - na BR-364 - no Estado de Minas Gerais

Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-040 - Entroncamento BR-267 - na BR-440 - no Estado de Minas Gerais

Construção de Trecho Rodoviário - na BR-484 - Itarana-Afonso Claudio

Construção de Trecho Rodoviário - Uiraúna - Poço Dantas - na BR- 434 - no Estado da Paraíba

Construção de Trecho Rodoviário - Porto Camargo - Campo Mourão - na BR-487 -no Estado do Paraná

Construção de Trecho Rodoviário - Piancó - Nova Olinda - na BR-426 - no Estado da Paraíba

Construção de Acesso Rodoviário ao Aeroporto Regional Sul - na BR-101 - no Estado de Santa Catarina

Construção de Trecho Rodoviário - Lagoa Vermelha - Barracão - na BR-470 - noEstado do Rio Grande do Sul

Construção de Trecho Rodoviário - Bom Jesus - Divisa RS/SC - na BR-285 - no Estado do Rio Grande do Sul

Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-163 - Alcinópolis - na BR-359 - no Estado do Mato Grosso do Sul

Construção de Trecho Rodoviário - Alcinópolis - Divisa GO/MS - na BR-359 - no Estado do Mato Grosso do Sul

Construção de Trecho Rodoviário - Patos de Minas - Araxá - Divisa MG/SP - naBR-146 - no Estado de Minas Gerais

Construção de Trecho Rodoviário - Divisa BA/PI - Divisa PI/MA - na BR-235 - no Estado do Piauí

12L0

128W

13SL

13UW

13WQ

13XG

13XQ

14P8

7E79

7E87

7G16

7H16

7J39

7K23

7M32

7M50

7M65

7M66

7M78

7M79

7M81

7N22

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

R$ 1,00



142



Propiciar maior segurança ao usuário e a conservação da infraestrutura rodoviária, por meio da fiscalização e da utilização de sistemas e equipamentos de controle dos limites de velocidade e de pesagem contínua.

Órgão:

Ação

Ação

Ação

Ação

Título

Título

Título

Título





Valor

Valor

Valor

Valor

45.000.000

30.000.000

70.000.000

3.000.000

3.000.000

15.233.000

5.000.000

12.400.000

35.000.000

9.450.000

44.910.000

50.000.000

7.020.000

25.147.035

300.000.000

2.000.000

90.000.000

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39252

39250

39252

39252

39252

45.000.000

30.000.000

70.000.000

3.000.000

3.000.000

15.233.000

5.000.000

12.400.000

35.000.000

9.450.000

44.910.000

50.000.000

7.020.000

25.147.035

300.000.000

2.000.000

90.000.000


















Construção de Trecho Rodoviário - Timbé do Sul - Divisa SC/RS - na BR-285 - no Estado de Santa Catarina

Construção de Trecho Rodoviário - Entronc. BR-163 (Rio Verde Mato Grosso) - Entr. BR-262 (Aquidauana) - Na BR-419 - No Estado do Mato Grosso do Sul

Construção de Trecho Rodoviário - Entr. BR 364 - Entr. BR 365 - na BR-154 -No Estado de Minas Gerais

Construção de Trecho Rodoviário - Novo Repartimento - Tucuruí - Na BR-422 -No Estado do Pará

Construção de Trecho Rodoviário - Viseu - Bragança - na BR-308 - No Estado do Pará

Construção de Trecho Rodoviário - Castanheira - Colniza - na BR-174 - no Estado do Mato Grosso

Construção de Trecho Rodoviário - no Município de Pacaraima - km 717,9 - km 719,9 - na BR-174 - no Estado de Roraima

Construção de Acesso Rodoviário - ao Terminal Portuário de Capuaba - BR-447 - no Estado do Espírito Santo

Construção de Trecho Rodoviário - Colônia Leopoldina - Ibateguara - na BR-416 - no Estado de Alagoas

Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento - CE-040 - Ponte Sabaguaba -na BR-020 - no Estado do Ceará

Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento MG-170 (Ilicínea) - Entroncamento BR-491/MG-050 (São Sebastião do Paraíso) - na BR-265 - no Estado de Minas Gerais

Construção de Trecho Rodoviário - Jerumenha - Bertolínia - Eliseu Martins - na BR 135 - no Estado do Piauí

Construção de Trecho Rodoviário - Caravelas - Entroncamento BR-101 - na BR-418 - no Estado da Bahia

Fiscalização dos Serviços de Transporte Rodoviário

Controle de Velocidade na Malha Rodoviária Federal

Julgamento de Recursos Administrativos a Multas de Trânsito

Implantação de Postos de Pesagem

7N85

7S57

7S59

7S61

7S62

7T97

7U04

7U06

7U07

7U21

7152

7441

7474

20UB

2036

4482

108X

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Fiscalização de serviços de transporte rodoviário

Instalação e operação de equipamentos de controle de velocidade e fluxo

Instalação e operação de postos de controle de pesagem

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

0280

00WD

00WH

00WI

R$ 1,00



143

Programa:

Programa:

2075

2076

Transporte Rodoviário

Turismo



13.684.942.101

2.609.167.728

54000

54000

54000

54000

54000






Objetivo:

Objetivo:

Objetivo:

Objetivo:

Objetivo:

Consolidar a gestão compartilhada do turismo no Brasil.

Divulgar no exterior a imagem do país, seus produtos, destinos e serviços turísticos, bem como apoiar a internacionalização das empresas brasileiras do segmento.

Estruturar, qualificar e promover os destinos turísticos brasileiros para osmegaeventos esportivos.

Incentivar o brasileiro a viajar pelo Brasil.

Promover a sustentabilidade e a qualidade de forma a aumentar a competitividade do turismo brasileiro.

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Órgão:

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Ação

Título

Título

Título

Título

Título

Título

Título

Título

Título










Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

99.900.000

26.576.000

147.359.570

84.000.000

110.254.000

2.013.839.555

146.916.679

100.000

39252

54101

54201

54101

54101

54101

54101

44101

99.900.000

26.576.000

147.359.570

84.000.000

110.254.000

2.013.839.555

146.916.679

100.000



EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo






Operação do Sistema de Pesagem de Veículos

Articulação e Ordenamento Turístico

Promoção Turística do Brasil no Exterior

Adequação da Infraestrutura Turística Pública para os Grandes Eventos Esportivos

Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional

Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística

Participação da União na Implantação do Programa de Desenvolvimento do Turismo – Prodetur

Sustentabilidade Ambiental no Turismo

2325

20Y4

20Y5

14KP

20Y3

10V0

14TJ

8990

-

-

-

-

-

-

-

-

Apoio ao desenvolvimento da gestão compartilhada e ao planejamento integrado do Sistema Nacional de Turismo

Promoção, marketing e apoio a comercialização para a divulgação do turismo brasileiro no mercado internacional, inclusive vinculada ao combate ao turismo sexual - Plano Aquarela

Adequação da infraestrutura turística pública para os megaeventos esportivos

Realização de campanhas de promoção do turismo interno

Adequação da infraestrutura turística pública para o desenvolvimento sustentável do turismo

Apoio aos entes públicos na contratação e execução dos projetos com recursos oriundos de financiamentos externos para o desenvolvimento sustentável do turismo

Estabelecimento de padrões e normas de qualidade, eficiência e segurança para a prestação de serviços e equipamentos turísticos

Fiscalização dos serviços turísticos

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

Iniciativa:

0741

0740

0738

0739

0737

02W5

02W3

02VM

02W0

02V4

02V6

02V9

02VC

R$ 1,00



144

Programa: 2076 Turismo

-


Ação

Ação

Ação

Título

Título

Título




Valor

Valor

Valor

2.700.000

33.201.924

2.000.000

42.220.000

54101

74908

54101

54101

2.700.000

33.201.924

2.000.000

42.220.000


Recursos sob Supervisão doFundo Geral de Turismo/FUNGETUR - Ministério do Turismo



Fiscalização dos Prestadores de Serviços Turísticos

Financiamento da Infraestrutura Turística Nacional

Promoção de Investimentos Privados e Financiamento no Setor de Turismo

Qualificação, Certificação e Produção Associada ao Turismo

2658

0454

2C01

4590

-

-

-

-

Promoção de investimentos privados e financiamento no setor de turismo

Qualificação de profissionais e gestores da cadeia produtiva do turismo e incentivo a certificação de pessoas, equipamentos, serviços e produtos

Iniciativa:

Iniciativa:

02VF

02VH

Programas Temáticos R$ 1,00 LDO-2013, Anexo II, Inciso XIV Recursos de … · R$ 1,00 LDO-2013,...

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