PLANO DE MANEJO DA FLORESTA NACIONAL DO TAPAJÓS

Plano de Manejo da Floresta Nacional do Purus Volume I Diagnstico e Caracterizao

ii

PRESIDENTE DA REPBLICA

Lus Incio Lula da Silva

MINISTRO DO MEIO AMBIENTE

Carlos Minc

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAO DA BIODIVERSIDADE

Rmulo Jos Fernandes Barreto de Mello

DIRETORIA DE UNIDADES DE CONSERVAO DE USO SUSTENTVEL E POPULAES TRADICIONAIS

Paulo Fernando Mayer Souza

COORDENAO GERAL DE FLORESTAS NACIONAIS

Daniel Bolsonaro Guimares Penteado

FLORESTA NACIONAL DO PURUS

Flvio Marcelo de Mattos Paim


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EQUIPE DE ELABORAO

COORDENAO GERAL

Sebastio Santos Silva - Analista Ambiental - ICMBio

COORDENAO DAS ATIVIDADES DE CAMPO

Adimar Amaral Bilogo - Analista Ambiental IBAMA / FLONA Mapi-Inauini

EQUIPE DE PLANEJAMENTO E ELABORAO IBAMA / ICMBio

Adalberto Ianuzzi Alves Tecnlogo Coord. de Planejamento CGFLO/IBAMA Adimar Amaral Bilogo - Analista Ambiental IBAMA / FLONA Mapi-Inauini Adriana Mota Gomes Biloga - Analista Ambiental IBAMA / FLONA do Purus Cynira A. F. Lopes Biloga - Analista Ambiental IBAMA / SUPES-AC / NUC Felipe Cruz Mendona - Analista Ambiental ICMBio Flvio Marcelo de Mattos Paim - Analista Ambiental ICMBio / FLONA do Purus Leomar Indrusiak - Analista Ambiental ICMBio / FLONA Mapi-Inauini Ricardo Brnhardt - Analista Ambiental IBAMA / SUPES-AC / NUC Sebastio Santos Silva - Analista Ambiental - ICMBio Verusca Cavalcante - - Analista Ambiental ICMBio / DIUSP / CGFLO LEVANTAMENTO FLORSTICO E POTENCIAL MADEIREIRO

Responsveis Tcnicos

Alexandre Quinet Bilogo MSc - JBRJ Renato Magahes da Silva Eng Florestal - Consultor Ricardo Bernhardt Analista Ambiental IBAMA / SUPES-AC / NUC

Equipe Tcnica

Adimar Amaral Bilogo - Analista Ambiental IBAMA / FLONA Mapi-Inauini Joo Marcelo A. Braga Bilogo, MSc. JBRJ Mariana Andrade Iguatemy Biloga Estagiria /JBRJ Pablo J. F. Pena Rodrigues Eclogo PhD. JBRJ Pedro Christo Brando Eng Florestal, MSc. Consultor/UFV LEVANTAMENTO FAUNSTICO

Responsveis Tcnicos

Alberto Klefasz - Biloga - Analista Ambiental IBAMA / SUPES-AC / NUC Rosana C. DArrigo - Biloga - Analista Ambiental IBAMA / SUPES-AC / NUC


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Equipe Tcnica

Arlindo Gomes Filho - Bilogo - Analista Ambiental IBAMA / SUPES-AC / NUC Cynira A. F. Lopes Biloga - Analista Ambiental IBAMA / SUPES-AC / NUC Eliete Silva Souza Biloga Estagiria / UFAC LEVANTAMENTO SOCIOECONMICO

Responsveis Tcnicos

Felipe Cruz Mendona - Analista Ambiental ICMBio Nilda Maria Gomes Esteves - Antroplloga Consultora

Equipe Tcnica

Acigelda da Silva Cardoso Estudante de Cincias Sociais UFAC Maria de Ftima de S. Pereira Estudante de Cincias Sociais UFAC Maria de Ftima Oliveira Barros Sociloga Ocimar Leito Mendes - Historiador CARACTERIZAO DO MEIO FSICO

Responsveis Tcnicos

Felipe Cruz Mendona - Analista Ambiental ICMBio Ricardo Bernhardt - Analista Ambiental IBAMA / SUPES-AC / NUC Equipe Tcnica

Felipe Cruz Mendona - Analista Ambiental ICMBio Ricardo Bernhardt - Analista Ambiental IBAMA / SUPES-AC / NUC Pedro Christo Brando Eng Florestal, MSc. Consultor/UFV

CARTOGRAFIA

Responsvel Tcnico

Felipe Cruz Mendona - Analista Ambiental ICMBio

Equipe Tcnica

Alessandra Luiza Gouveia cartgrafa IBAMA / CGFLO Pedro Christo Brando Eng Florestal, MSc. Consultor/UFV

AUXILIARES DE CAMPO (Comunitrios)

Airton Oliveira da Silva Vila Cu do Mapi entrevistador socioeconmico Francinete Lopes de Souza Vila Cu do Mapi mateiro / potencial florestal Francisco Trindade Lima Rio Inauini barqueiro / socioecon6omico Francisco Pereira da Silva comunidade Pista / Rio Inauini Gernimo G. Rocha Igarap So Francisco / Rio Inauini Jos Ramos Almeida - comunidade Pista / Rio Inauini Manoel Pereira de Almeida (Inhar) - comunidade Pista / Rio Inauini


v

Marcus Vincius B. Scoto - Vila Cu do Mapi entrevistador socioeconmico Milton Alves Rocha Igarap So Francisco mateiro / potencial florestal James Silva dos Santos Vila Cu do Mapi escalador / florstico Raimundo Cardoso da Silva Vila Cu do Mapi mateiro / potencial florestal REVISO

Adimar Amaral Bilogo - Analista Ambiental IBAMA / FLONA Mapi-Inauini Anderson Oliveira Duque - Analista Ambiental IBAMA / SUPES-AC / NUC Cynira A. F. Lopes Biloga - Analista Ambiental IBAMA / SUPES-AC / NUC Edson Amaral - Analista Ambiental IBAMA / SUPES-AC / NUC Felipe Cruz Mendona - Analista Ambiental ICMBio Flvio Marcelo de Mattos Paim - Analista Ambiental ICMBio / FLONA do Purus Ricardo Bernhardt - Analista Ambiental IBAMA / SUPES-AC / NUC Verusca Cavalcante Analista Ambiental ICMBio / DIUSP / CGFFLO CAPA E DIAGRAMAO

Flvio Marcelo de Mattos Paim - Analista Ambiental ICMBio / FLONA do Purus Gustavo Stancioli Campos de Pinho Eng Florestal ICMBio / DIUSP / CGFLO Lus Otvio Saturno Corra Programador Visual ICMBio / DIPLAN


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Agradecimentos

A construo do Plano de Manejo da Floresta Nacional do Purus fruto dos

esforos e do empenho de vrias pessoas e rgos que fizeram de suas contribuies

algo decisivo para sua concretizao.

Em primeiro, agradecemos Coordenao Geral de Florestas Nacionais pela

confiana e apoio irrestrito - financeiro, inclusive - que nos depositou desde o comeo.

Agradecemos tambm Superintendncia do Ibama no Estado do Acre, pelo

empenho em oferecer a estrutura necessria para a finalizao deste trabalho. Sem ela

no seria possvel sua finalizao, tanto antes, como aps a criao o ICMBio. Tambm

agradecemos aos tcnicos da Superintendncia Estadual do Ibama no Acre lotados no

Ncleo de Unidades de Conservao, por toda dedicao com que se entregaram

construo deste Plano de Manejo.

Superintendncia do Ibama no Estado do Amazonas, pela confiana e apoio.

Aos servidores da Floresta Nacional do Purus e da Floresta Nacional Mapi-Inauini

pelo desafio que se comprometeram, quando da deciso de levar para frente a

construo deste Plano de Manejo. Mesmo com um nmero reduzido de servidores,

acreditaram que era possvel.

s comunidades da Unidade e do seu entorno, os reais interessados pelo sucesso

deste Plano. Quando chamados a participar do processo, foram decisivos nos rumos

que o documento traou para a gesto da Floresta Nacional. Muito da sua qualidade,

deve-se sua contribuio.

Ao Jardim Botnico do Rio de Janeiro e Universidade Federal de Viosa, pela

parceria estabelecida. Esperamos poder contar com esses novos parceiros na

implementao da Unidade. Suas contribuies foram valiosas.

Aos membros do Conselho Consultivo da Floresta Nacional do Purus, pela

participao e contribuio decisiva.

Por fim, agradecemos direo do ICMBio, especialmente DIUSP, pelo apoio

dado especialmente na fase final do processo.

Os Coordenadores.


vii

SIGLAS

AGU Advocacia Geral da Unio

ANA Agncia Nacional de guas

APAS Associao dos Produtores de Artesanato e Seringa

APP rea de Preservao Permanente

ATPF Autorizao de Transporte de Produtos Florestais

CEMAVE Centro de Pesquisa para Conservao de Aves Silvestres

CGFLO Coordenao Geral de Florestas Nacionais

CMF Centro de Medicina da Floresta

CONAMA Conselho Nacional de Meio Ambiente

COOPERAR Cooperativa Agro Extrativista do Mapi e Mdio Purus

DAP Dimetro a Altura do Peito (padro: 1,30 metros de altura)

DICOF Diviso de Controle e Fiscalizao

DIREC Diretoria de Ecossistemas

DIREF Diretoria de Florestas

FUNAI Fundao Nacional do ndio

FUNASA Fundao Nacional de Sade

IBAMA Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais

Renovveis

IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica

ICMBio Instituto Chico Mendes de Conservao da Biodiversidade

IDAM - Instituto de Desenvolvimento de Agropecuria do Amazonas

IDH ndice de Desenvolvimento Humano

INCRA Instituto Nacional de Colonizao e Reforma Agrria

ITEAM Instituto de Terras do Amazonas

JBRJ Jardim Botnico do Rio de Janeiro

ONG Organizao no-Governamental

PDC Programa de Desenvolvimento Comunitrio

PRONAF - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar

RPPN Reserva Particular do Patrimnio Natural

SFB Servio Florestal Brasileiro

SNUC Sistema Nacional de Unidades de Conservao

SUPES Superintendncia Estadual

UC Unidade de Conservao

UFAC Universidade Federal do Acre


viii

UFV Universidade Federal de Viosa

WWF World Wildlife Found

ZEP Zona Especial de Pesquisa

ZMFF Zona de Manejo Florestal e Faunstico

ZP Zona Populacional

ZUC Zona de Uso Comunitrio


ix

NDICE

VOLUME I Diagnstico e Caracterizao

INTRODUO ...................................................................................... 171. ASPECTOS LEGAIS E INSTITUCIONAIS DO PLANO DE MANEJO .. 199

1.1. Fundamentos do Plano de Manejo ............................................ 211.2. Histrico do Processo de Elaborao do Plano de Manejo ...... 25

2. CONTEXTUALIZAO ...................................................................... 292.1. Contexto Nacional .................................................................... 29

2.1.1. Sistema Nacional de Unidades de Conservao - SNUC .... 302.1.2. Contextualizao das Unidades de Conservao

Federais .............................................................................. 312.1.3. Contextualizao das Florestas Nacionais ......................... 362.1.4. Enquadramento Ecolgico da Floresta Nacional ................ 39

2.2. Contexto Regional ................................................................... 462.2.1. Contextualizao das Unidades de Conservao na

Amaznia Ocidental ............................................................ 462.2.2. Contextualizao das Unidades de Conservao no Estado

do Amazonas ....................................................................... 472.2.3. Mosaico de reas Protegidas do Mdio e Alto Purus ........ 51

2.3. Contexto Local ......................................................................... 532.3.1. Histrico da Unidade .......................................................... 552.3.2. Acessos .............................................................................. 58

3. CARACTERIZAO GERAL ............................................................... 603.1. Ficha Tcnica da Floresta Nacional do Purus .......................... 603.2. Situao Geogrfica ................................................................ 613.3. Situao Fundiria ................................................................... 663.4. Meio Fsico ................................................................................ 68

3.4.1. Clima .................................................................................. 693.4.2. Geomorfologia .................................................................... 693.4.3. Geologia ............................................................................. 743.4.4. Solos .................................................................................. 773.4.5. Hidrografia/Hidrologia ....................................................... 81

3.5. Meio Bitico .............................................................................. 933.5.1. Flora ................................................................................... 933.5.2. Fauna ................................................................................ 1163.5.3. Interaes entre Flora e Fauna ........................................ 132

3.6. Meio Antrpico ....................................................................... 1323.6.1. Caracterizao Geral ......................................................... 1333.6.2. Levantamento Socioeconmico - procedimentos

metodolgicos ................................................................... 1343.6.3. Levantamento Socioeconmico - Resultados

da Pesquisa ....................................................................... 135


x

3.6.4. Aspectos Histricos e Antropolgicos Peculiares da Floresta Nacional do Purus ......................................... 243

3.6.5. Anlise dos Impactos Ambientais das Atividades Produtivas e do Processo de Ocupao Humana .............. 263

4. REA DE INFLUNCIA .................................................................. 2694.1. rea de influncia regional ..................................................... 2694.2. rea de influncia direta ........................................................ 271

4.2.1. Caracterizao do Meio bitico ........................................ 2714.2.2. Caractersticas da populao do entorno ......................... 272

4.3. Terras Indgenas e Mosaico de reas Protegidas ................... 2745. ATIVIDADES EM ANDAMENTO NA UNIDADE ................................ 276

5.1. Atividades Apropriadas .......................................................... 2765.1.1. Agricultura Familiar de Subsistncia ................................ 2765.1.2. Sistemas Agroflorestais .................................................... 2785.1.3. Criao de animais de pequeno e mdio porte ............... 2785.1.4. Atividades Relacionadas Caa e Pesca ......................... 2795.1.5. Atividades Florestais Madeireiras .................................... 2805.1.6. Atividades Florestais No Madeireiras ............................ 2815.1.7. Comrcio ........................................................................... 2825.1.8. Turismo ............................................................................ 2835.1.9. Fiscalizao e controle ...................................................... 2845.1.10. Manuteno e Conservao ............................................ 2845.1.11. Atividades Tcnicas ........................................................ 2855.1.12. Atividades desenvolvidas por iniciativas

comunitrias ..................................................................... 2865.2. Atividades Conflitantes ........................................................... 289

5.2.1. Extrao ilegal de madeira ............................................... 2905.2.2. Caa .................................................................................. 2915.2.3. Sobrepesca ....................................................................... 291

6. ASPECTOS INSTITUCIONAIS .............................................................. 2926.1. Estrutura Organizacional ........................................................ 2926.2. Recursos Humanos ................................................................. 2926.3. Infra-estrutura (Edificaes e benfeitorias) .......................... 2946.4. Equipamentos e Materiais Permanentes ................................ 2956.5. Relaes Intra-Institucionais ................................................. 2966.6. Relaes Inter-Institucionais ................................................. 297

7. REVISO DA REA DEFINIDA NO DECRETO DE CRIAO ........... 3087.1. Redefinio dos Limites .......................................................... 308

8. DECLARAO DE SIGNIFICNCIA DA UNIDADE .......................... 311BIBLIOGRAFIA .................................................................................. 315


xi

LISTA DE TABELAS Tabela 1 Unidades de Conservao Federais no Brasil .................... 33 Tabela 2 Comparao da quantidade de Unidades de Conservao

Federais no Brasil e na Amaznia, com exceo das Reservas Particulares do Patrimnio Natural RPPN. ..... 47

Tabela 3 Unidades de Conservao Federais no Amazonas ............ 48 Tabela 4 Evoluo das reas estaduais protegidas do Amazonas ... 48 Tabela 5 reas protegidas do estado do Amazonas ........................ 49 Tabela 6 Relao dos imveis com registro de propriedades dentro

do polgono da Floresta Nacional do Purus. ...................... 67 Tabela 7 Lista ttulos definitivos que, de acordo com o ITEAM,

esto dentro da Floresta Nacional do Purus. ................... 67 Tabela 8 Localizao dos ambientes aquticos no construdos. ... 92 Tabela 9 Localizao dos Ambientes aquticos construdos ........... 93 Tabela 10 rea ocupada pelas tipologias florestais existentes

na Floresta Nacional do Purus ........................................... 94 Tabela 11 Famlias mais representativas para a Floresta Nacional

do Purus, em nmero de espcies e gneros .................... 99 Tabela 12. Sumrio de parmetros fitossociolgicos para as 10

espcies com maior VI na Floresta Nacional do Purus - AM ......... 102

Tabela 13 - Classes para a determinao do potencial madeireiro . 109 Tabela 14 Valores mdios de volume comercial (m3/ha) de madeira

para 05 unidades amostrais do Levantamento Expedito e para 05 unidades amostrais do Plano de Desenvolvimento Comunitrio da Vila Cu do Mapi (SOUZA, 2004). ........ 109

Tabela 15 Resultados do Levantamento do Potencial Madeireiro da Floresta Nacional do Purus para os parmetros abundncia (ind./ha), rea basal (m2/ha) e volume (m3/ha). .......... 110

Tabela 16 As 10 espcies comerciais mais abundantes e seu respectivo volume para a Floresta Nacional do Purus .... 112

Tabela 17 Abundncia, posio relativa com relao abundncia e volume das espcies consideradas de alto valor de mercado ......................................................................................... 112

Tabela 18 Relao das espcies da ictiofauna migratrias. .......... 128 Tabela 19 Lista de espcies de peixes ornamentais. ..................... 130 Tabela 20 - Questionrios aplicados na Floresta Nacional do Purus e

entorno ............................................................................ 134 Tabela 21 - Distribuio da populao por rea. .............................. 136 Tabela 22 Alimentos comprados de maior consumo, freqncia

de uso e origem Vila Cu do Mapi ............................. 183 Tabela 23 - Consumo de frutas Vila Cu do Mapi ........................ 184 Tabela 24 Consumo de Hortalias Vila Cu do Mapi ................. 184 Tabela 25 Alimentos comprados de maior consumo, freqncia

de uso e origem Igarap Mapi .................................... 185 Tabela 26 Consumo de Frutas Igarap Mapi ............................ 186 Tabela 27 Consumo de Hortalias Igarap Mapi ...................... 187


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Tabela 28 Alimentos comprados ou produzidos de maior consumo e freqncia de uso Rio Inauini ...................................... 188

Tabela 29 Consumo de frutas Rio Inauini ................................... 189 Tabela 30 Consumo de hortalias Rio Inauini ............................ 190 Tabela 31 Alimentos comprados de maior consumo, frequncia de

uso e origem Entorno(Purus) ....................................... 192 Tabela 32 Consumo de frutas Entorno (Purus) .......................... 193 Tabela 33 Consumo de hortalias Entorno (Purus) .................... 193 Tabela 34 Plantas curativas e casca de rvores identificadas

(% por famlia) ................................................................ 196 Tabela 35 - Produo e comercializao ano 2004

Vila Cu do Mapi ........................................................... 210 Tabela 36 - Categorias e valor da diria paga Vila Cu do Mapi .. 215 Tabela 37 - Produo e comercializao ano 2004 Igarap Mapi 217 Tabela 38 - Produo e comercializao ano 2004 Rio Inauini ..... 222 Tabela 39 - Produo e comercializao ano 2004 Entorno (Purus)

......................................................................................... 226 Tabela 40 Calendrio anual - Igreja do Culto Ecltico -

Patrono Sebastio Mota de Melo ..................................... 230 Tabela 41 Evoluo do desmatamento na face Nordeste da

Floresta Nacional do Purus (margens do rio Purus) ....... 263 Tabela 42 Lista de moradores residentes na rea de influncia direta

da Unidade ....................................................................... 272 Tabela 43 Relao de equipamentos e materiais permanentes da

Floresta Nacional do Purus (atualizado em Junho/2006) ......................................... 296


xiii

LISTA DE FIGURAS Figura 1 Distribuio das Unidades de Conservao no Brasil por tipo de

uso. FONTE: Ibama (2005) ....................................................... 33 Figura 2 rea das Unidades de Conservao Federais por regio. ............ 34 Figura 3 Nmero de Florestas Nacionais por regio .................................. 37 Figura 4 Unidades de Conservao Estaduais do Amazonas por categoria 49 Figura 5 - Perfil de relevo (rio Purus) .......................................................... 72 Figura 6. Perfil de Solo (Rio Inauini a montante do igarap so Domingos,

Formao Solimes) Fonte: BRASIL, 1976 .............................. 75 Figura 7- Foz do rio Acre no rio Purus, no municpio de Boca do Acre-AM ... 84 Figura 8 - Rio Inauini ................................................................................... 84 Figura 9 - Igarap Mapi .............................................................................. 85 Figura 10 - Lago Flor-de-Ouro ...................................................................... 87 Figura 11 Lago aparentemente originrio do extravasamento

de tributrios de terra firme do rio Inauini - Ponto 11. ............. 87 Figura 12- Aude 1/PONTO 241 ................................................................... 88 Figura 13 - Aude 2/PONTO 242 .................................................................. 89 Figura 14 - Aude 3/PONTO 240. ................................................................. 89 Figura 15 - Aude 4/PONTO 243 .................................................................. 90 Figura 16 - Aude 5/PONTO 248 .................................................................. 90 Figura 17 - Aude 6/PONTO 249 .................................................................. 91 Figura 18 - Aude 7/PONTO 251 .................................................................. 91 Figura 19 - Aude 9/PONTO 001 .................................................................. 92 Figura 20 Detalhes da Floresta Ombrfila Densa Aluvial na Floresta

Nacional do Purus, no mdio curso do igarap Mapi e prximo foz, j com influncia do rio Purus .......................... 95

Figura 21 Detalhes da Floresta Ombrfila Densa Aluvial do rio Purus, com formao de praias e dinmica de desbarrancamento das margens .................................................................................... 96

Figura 22 Detalhes da Floresta Ombrfila Densa Submontana na Floresta Nacional do Purus ....................................................... 97

Figura 23 . Histograma da distribuio de indivduos arbreos (DAP 10cm) por classes de dimetro para a Floresta Nacional do Purus .................................................................................. 103

Figura 24. Histograma de distribuio de indivduos (DAP 10cm) por classes de altura (1 vara:1,8m) na Floresta Nacional do Purus................................................................... 104

Figura 25 - Esquema do conglomerado utilizado como unidade amostral . 105 Figura 26 Representao grfica dos resultados do Levantamento do

Potencial Madeireiro da Floresta Nacional do Purus para os parmetros abundncia (ind./ha), rea basal (m2/ha) e volume (m3/ha). .................................................................................. 110

Figura 27 Distribuio de abundncia (ind./ha) e volume comercial (m3/ha) por classe de dimetro para a Floresta Nacional do Purus ....................................................................................... 111

Figura 28 - Exemplos de procedimentos para identificao de espcies de ictiofauna, como captura e observao direta. ........................ 121

Figura 29 - Exemplo de identificao de animais por registro vestigial e por partes encontradas em residncias de moradores .................. 121

Figura 30 - Exemplos de observao direta de exemplares de fauna, como jacar e jacamim ..................................................................... 121


xiv

Figura 31 - Exemplares de ictiofauna ........................................................ 123 Figura 32 - Exemplares de rpteis da Floresta Nacional Mapi-Inauini ..... 124 Figura 33 - Apresentao do questionrio para os alunos da Escola Cruzeiro

do Cu ..................................................................................... 135 Figura 34 Pirmide etria da Floresta Nacional do Purus e seu entorno. 136 Figura 35 Pirmide Etria da Vila Cu do Mapi ...................................... 141 Figura 36 Pirmide Etria do igarap Mapi............................................ 144 Figura 37 Pirmide Etria do rio Inauini ................................................. 146 Figura 38 Pirmide Etria do Entorno da Floresta Nacional do Purus ..... 147 Figura 39 Sede da AMVCM e COOPERAR ................................................. 155 Figura 40 - Participao religiosa na Floresta Nacional do Purus............... 163 Figura 41 Proximidade fsica das escolas (percentuais por regies que

dispem de escolas prximas s moradias) ............................ 164 Figura 42 Escolaridade por rea .............................................................. 165 Figura 43 Professora e alunos da Escola Estadual Cruzeiro do Cu Vila

Cu do Mapi ........................................................................... 166 Figura 44 Jardim e pr-escolar Escola Estadual Cruzeiro do Cu Vila

Cu do Mapi ........................................................................... 166 Figura 45 - Escola Estadual Cruzeiro do Cu Vila Cu do Mapi .............. 167 Figura 46 Atividade dos alunos no CMF Vila Cu do Mapi ................... 168 Figura 47 - Escola Municipal So Sebastio Igarap Mapi..................... 169 Figura 48 - Escola Municipal Alexandrina de Souza Rio Purus ................ 171 Figura 49 Comrcio Vila Cu do Mapi ................................................. 174 Figura 50 Moradia Vila Cu do Mapi ................................................... 174 Figura 51 Destino do lixo Vila Cu do Mapi ........................................ 176 Figura 52 Destino do lixo Igarap Mapi .............................................. 177 Figura 53 Moradia - Igarap Mapi ......................................................... 177 Figura 54 Moradia - Rio Inauini ............................................................... 178 Figura 55 Destino do lixo Rio Inauini ................................................... 179 Figura 56 Moradia Entorno (Purus) ...................................................... 180 Figura 57 Destino do lixo Entorno (Purus) ........................................... 181 Figura 58 Secagem de carne de caa ...................................................... 182 Figura 59 Canteiros de hortalias ............................................................ 182 Figura 60. Agravos de maior incidncia ..................................................... 194 Figura 61 Tratamento utilizado (em % de famlias) ............................... 195 Figura 62. Local de atendimento aos enfermos .......................................... 197 Figura 63 - Medicamentos produzidos pelo CMF - Vila Cu do Mapi ......... 198 Figura 64 - Posto de Sade Vila Cu do Mapi ........................................ 199 Figura 65 - Cabana para hospedagem dos pacientes do Instituto de

Etnopsicologia Amaznica Aplicada IDEAA (Prato Raso) Vila Cu do Mapi ........................................................................... 200

Figura 66 Santa Casa Manoel Corrente Vila Cu do Mapi ................... 201 Figura 67 Artesanato Vila Cu do Mapi ............................................... 214 Figura 68 - Animais de pequeno e mdio porte Entorno (Rio Purus) ...... 228 Figura 69 - Espao Cultural e Pousada So Miguel Vila Cu do Mapi .... 230 Figura 70 - Lanchonete e padaria Vila Cu do Mapi ............................... 233 Figura 71 Igarap Mapi: importante igarap para a Unidade e utilizado

tambm para lazer. ................................................................. 234 Figura 72 - Quadra de esportes da Escola Estadual Cruzeiro do Cu Vila

Cu do Mapi ........................................................................... 235 Figura 73 Jogo de futebol Entorno (Purus) .......................................... 236


xv

LISTA DE QUADROS Quadro 1 Percepo dos moradores da Unidade e do entorno e dos

representantes de instituies em relao Floresta Nacional do Purus. ...................................................................................... 240

Quadro 2 Anlise dos impactos gerados pelo adensamento populacional e pelas atividades desenvolvidas na Vila Cu do Mapi ............. 266

Quadro 3 Indicadores scio-econmicos dos municpios de Boca do Acre e Pauini ...................................................................................... 270

Quadro 4 Projetos desenvolvidos por iniciativa das comunidades de Floresta Nacional do Purus ...................................................... 286

Quadro 5 - Quadro de servidores da Floresta Nacional do Purus ............... 294 Quadro 6 Instituies que possuem vnculo com a Floresta Nacional do

Purus ou com os moradores .................................................... 297


xvi

LISTA DE MAPAS Mapa 1 Unidades de Conservao Federal do Brasil. ...................... 35 Mapa 2 Localizao das Florestas Nacionais do Brasil. ................... 38 Mapa 3 Vegetao do Brasil. ............................................................ 40 Mapa 4 Solos do Brasil. .................................................................... 41 Mapa 5 Bacias Hidrogrficas do Brasil. ............................................ 42 Mapa 6 Biomas do Brasil. ................................................................. 43 Mapa 7 Ecossistemas do Brasil. ....................................................... 44 Mapa 8 Domnios Morfoclimticos e Fitogeogrficos do Brasil ....... 45 Mapa 9 Unidades de Conservao do Estado do Amazonas ............ 50 Mapa 10 Estado do Estado Acre e Sudoeste do Amazonas (Amaznia

Ocidental) .......................................................................... 52 Mapa 11 Localizao da Floresta Nacional do Purus ....................... 54 Mapa 12a Carta de Imagem da Floresta Nacional do Purus

(setembro de 2004) .......................................................... 64 Mapa 12b Carta de Imagem da Floresta Nacional do Purus

(setembro de 2005) .......................................................... 65 Mapa 13 Geomorfologia da Floresta Nacional do Purus .................. 73 Mapa 14 Aspectos Geolgicos da Floresta Nacional do Purus ......... 76 Mapa 15 Solos da Floresta Nacional do Purus ................................. 80 Mapa 16 Bacias de drenagem da Floresta Nacional do Purus ......... 83 Mapa 17 Tipologias florestais da Floresta Nacional do Purus ......... 98 Mapa 18 Localizao das Unidades Amostrais para definio

do potencial florestal da Floresta Nacional do Purus ..... 107 Mapa 19 Potencial Florestal da Floresta Nacional do Purus - AM . 115 Mapa 20a Localizao das moradias. ............................................. 137 Mapa 20b Localizao das moradias. ............................................. 138 Mapa 20c Localizao das moradias. ............................................. 139 Mapa 20d Localizao das moradias. ............................................. 140 Mapa 21 - Processo de desmatamento na Floresta Nacional do Purus

......................................................................................... 265 Mapa 22 Proposta de Zona de Amortecimento da Floresta Nacional

do Purus ........................................................................... 275 Mapa23 Proposta de redefinio dos limites da Floresta Nacional

do Purus ........................................................................... 310


17

INTRODUO

Nos ltimos anos a Floresta Amaznica vem sendo devastada em ritmo

acelerado. O avano da fronteira agropecuria tem sido apontado como um dos

principais fatores que agravam essa situao. A grilagem de terras seguida pelo

desmatamento descontrolado com a abertura de novas reas para a formao de

pastagem ainda comum na Regio Norte e vem sendo uma ameaa constante para

significativos ecossistemas desse bioma Amaznia, reconhecidamente importante para

todo o equilbrio climtico do planeta. A falta de estrutura e de recursos financeiros dos

rgos responsveis pelo controle e fiscalizao das atividades potencialmente

degradadoras dificulta a implementao de aes para mudar esse cenrio. Por isso, a

criao de reas protegidas tem se mostrado como uma importante estratgia para a

conservao de amostras significativas dos ecossistemas brasileiros.

Nesse contexto, atravs do Decreto N 96.190, de 14 de Junho de 1988, foi

criada a Floresta Nacional do Purus, com uma rea de 256.000 hectares, no municpio

de Pauini - AM. Em conjunto com outras reas protegidas, essa Unidade de

Conservao tem um papel fundamental para a preservao do meio ambiente e a

para a sustentabilidade na regio. Alm disso, no interior da Unidade e no seu entorno

residem centenas de moradores, que vivem na expectativa de melhores condies de

vida com a floresta.

No entanto, a falta do Plano de Manejo tem dificultado o desenvolvimento de

aes voltadas gesto da Floresta Nacional e busca de alternativas para a melhoria

da qualidade de vida da populao. Dessa forma, o desejo das comunidades locais de

contarem com um planejamento capaz de promover as mudanas necessrias para a

regio, juntou-se com o compromisso do Instituto Chico Mendes ICMBio - de

construir uma das principais ferramentas de gesto da Unidade. Assim, o rgo e as

comunidades assumem o desafio de construrem o Plano de Manejo da floresta

Nacional do Purus em conjunto, atravs de um processo participativo.

Visando garantir o carter participativo, conforme dispe o artigo 27, pargrafo

1, da Lei No 9.985/00, do Sistema Nacional de Unidades de Conservao - SNUC,

foram realizadas vrias reunies e oficinas com a participao de representantes de

diversos rgos pblicos, de moradores da Unidade e da sociedade civil, para discutir o

planejamento das aes, a execuo e acompanhamento dos resultados das atividades

relacionadas construo do Plano de Manejo. Dessa forma, os representantes

mencionados participaram de todas as etapas: na discusso do Plano de Trabalho, nos


18

levantamentos do Diagnstico ambiental e socioeconmico, no Zoneamento e no

Planejamento dos Programas.

Na prtica, o evento que desencadeou o processo de construo do Plano de

Manejo foi uma reunio realizada em janeiro de 2005, na Vila Cu do Mapi,

comunidade localizada no interior da Floresta Nacional do Purus. Nessa reunio, entre

outros assuntos tratados, ficou acertado que os Planos de Manejo das Florestas

Nacionais do Purus e Mapi-Inauini, contgua, seriam elaborados em conjunto. Seriam

construdos simultaneamente, com o objetivo de otimizar os recursos disponibilizados

Floresta Nacional do Purus e poder estend-los para a Floresta Nacional Mapi-Inauini.

Foi acordado, tambm, que os trabalhos seriam conduzidos por servidores do Ibama,

como rgo ento responsvel pelas Unidades de Conservao Federais, conforme o

SNUC. Na confeco do Plano contou-se com a contribuio de parceiros importantes,

como o Jardim Botnico do Rio de Janeiro e a Universidade de Viosa.

Para a elaborao dos dois Planos de Manejo foi constituda uma equipe

composta pelos Analistas Ambientais das duas Florestas Nacionais e do Ncleo de

Unidades de Conservao (NUC) da Superintendncia do Ibama no Estado do Acre. O

diagnstico scio-econmico e ambiental, bem como o zoneamento da Unidade e a

proposio de programas, foram elaborados pela referida equipe, que contou com a

participao de moradores, pesquisadores de instituies parceiras e autnomos.

Portanto, o presente documento visa a servir como ferramenta de gesto, com

nfase no planejamento do uso mltiplo sustentvel dos recursos florestais, para

cumprimento do objetivo desta categoria de Unidade de Conservao, Floresta

Nacional, conforme preconiza o Sistema Nacional de Unidades de Conservao - SNUC,

Lei No 9.985/00. Nesse contexto, tambm visa definir estratgias capazes de garantir a

melhoria da qualidade de vida da populao residente.

Dentro deste propsito, tomando como base formal o Roteiro Metodolgico

para Elaborao de Plano de Manejo para Florestas Nacionais (Ibama, 2003), este

Plano de Manejo foi estruturado em trs volumes, assim distribudos: Volume I

Diagnstico e Caracterizao da Unidade; Volume II Planejamento e Programas e

Volume III Sumrio Executivo.


19

1. ASPECTOS LEGAIS E INSTITUCIONAIS DO PLANO DE MANEJO

Antes da Lei N 9.985/00, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de

Conservao, no existia nenhum instrumento jurdico que tratasse a gesto e o uso

das Unidades de Conservao de forma unificada.

A Constituio Federal, assim como a Lei N 6.938/81, que instituiu a Poltica

Nacional de Meio Ambiente, no apresentam maiores detalhes sobre as reas naturais

especialmente protegidas, porm j estabelece que o poder pblico tem a atribuio

de institu-las.

Outras Leis e Decretos, mesmo antes da Constituio de 1988, como o Cdigo

Florestal, instituram algumas categorias de Unidades de Conservao, sem, no

entanto, enquadr-las em um sistema de reas protegidas.

A partir destes instrumentos cada categoria de Unidade de Conservao era

tratada em instrumentos especficos e individuais, no havendo uma norma que

definisse regras gerais para o conjunto de Unidades.

O Plano de Manejo, mesmo no estando definido claramente na legislao, j

vinha sendo adotado como veculo de planejamento e gesto para as Unidades de

Conservao. Entretanto nas Florestas Nacionais, o objetivo bsico original da

categoria era a produo de madeira e o Plano de Manejo da Unidade frequentemente

se confundia com um Plano de Manejo Florestal para produo de madeira em reas

privadas, no considerando a multiplicidade dos recursos e a complexidade dos

elementos de gesto.

O primeiro instituto legal para a obrigatoriedade da elaborao de um Plano de

Manejo, no caso especfico das Florestas Nacionais, embora de forma subjetiva, foi

trazido pelo Decreto N 1.298, de 27 de outubro de 1.994, que passou tambm a

considerar a multiplicidade do manejo e definindo uma estrutura bsica para a sua

composio. Diz assim o Decreto N 1.298/94:

Art. 3 A preservao e o uso racional e sustentvel das FLONAS, consentneos com a destinao e os objetivos mencionados no art. 1 deste decreto, far-se-o, em cada caso, de acordo com o respectivo Plano de Manejo. Pargrafo nico. O Plano de Manejo de que trata este artigo conter, alm de programas de ao e de zoneamento ecolgico-econmico, diretrizes e metas vlidas por um perodo mnimo de cinco anos, passveis de reviso a cada dois anos, pelo Ibama.


20

O entendimento jurdico geral que, como o Decreto N 1.298/94 no entra

em choque com a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservao - SNUC, foi ele

recepcionado pela mesma, mantendo-se a sua aplicabilidade.

O artigo 27 da Lei N 9.985/00, estabelece que as Unidades de Conservao

devem dispor de um Plano de Manejo a ser elaborado no prazo de cinco anos a partir

da data de sua criao, assim definindo-o:

Art. 2. Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por:" XVII plano de manejo: documento tcnico mediante o qual, com fundamento nos objetivos gerais de uma Unidade de Conservao, se estabelece o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da rea e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantao das estruturas fsicas necessrias gesto da Unidade; .

O Sistema Nacional de Unidades de Conservao - SNUC estabelece ainda que

na elaborao, atualizao e implementao do Plano de Manejo das Florestas

Nacionais, quando couber, ser assegurada a ampla participao da populao

residente. Portanto, o estabelecimento de processos participativos para as

comunidades locais, alm de promover a conscientizao sobre a importncia e

benefcios da Unidade, atende s normas legais.

O decreto N 4.340, de 22 de agosto de 2002, que regulamenta a Lei 9.985/00,

estabelece no seu captulo IV, entre outros dispositivos, que o Plano de Manejo das

Florestas Nacionais ser aprovado em portaria do rgo executor, nesse caso do

Instituto Chico Mendes de Conservao da Biodiversidade ICMBio. E tambm que o

Plano de Manejo aprovado deve estar disponvel para consulta do pblico na sede da

Unidade de Conservao e no centro de documentao do ICMBio.

Mais recentemente a Lei N 11.284, de 2 de maro de 2006, que dispe sobre

a gesto de florestas pblicas para a produo sustentvel, assim definindo-as:

Art. 3o Para os fins do disposto nesta Lei, consideram-se: I - florestas pblicas: florestas, naturais ou plantadas, localizadas nos diversos biomas brasileiros, em bens sob o domnio da Unio, dos Estados, dos Municpios, do Distrito Federal ou das entidades da administrao indireta;

Esta Lei no s criou um sistema de concesso de florestas pblicas, como

enquadra como tal as Florestas Nacionais e passa a estabelecer novos procedimentos

para criao e gesto desta categoria de Unidades de Conservao, estabelecendo,

entre outros o contrato de gesto.

http://legislacao.planalto.gov.br/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/lei%2011.284-2006?OpenDocumenthttp://legislacao.planalto.gov.br/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/lei%2011.284-2006?OpenDocument


21

A Lei de Concesses Florestais, como passou a ser chamada, trouxe alguns

avanos para a gesto das Florestas Nacionais, sobretudo da Regio Amaznica,

principalmente no tocante a explorao dos produtos florestais, pois com a legislao

anterior, esta prtica tornava-se quase impossvel.

Outra inovao da Lei foi em considerar atendidas as fases de licenciamento

prvio para as atividades de manejo por ocasio da aprovao do Plano de Manejo da

Unidade (art. 18, 8o).

Ao considerar as Florestas Nacionais como Florestas Pblicas, a Lei N

11.284/06 possibilitou o acesso aos recursos florestais da Unidade atravs de

concesses, porm isto fica condicionado aprovao do Plano de Manejo,

autorizao do rgo gestor e oitiva do Conselho de Gesto (art. 48), assegurada a

previso de zonas de uso restrito destinadas s comunidades locais (art. 78), assim

como de reas consideradas necessrias para preservao dos recursos naturais.

Apesar de a referida Lei ter sido sancionada durante a elaborao do Plano de

Manejo, procurou-se j inseri-la na concepo deste, desde a descrio e

caracterizao da Unidade definio das zonas e dos programas de manejo.

1.1. Fundamentos do Plano de Manejo

A Lei N 9.985/00 estabelece condies especiais, para o exerccio de

atividades, at que seja elaborado o Plano de Manejo das Unidades de Conservao de

Proteo Integral. Tal condio no prevista para as Florestas Nacionais. Estas so

criadas em reas, em geral, j previamente ocupadas por populaes tradicionais, cuja

permanncia admitida e sobre as quais o ICMBio passa imediatamente a ter a

responsabilidade pelo ordenamento e controle de uso dos recursos, bem como pela

promoo do desenvolvimento sustentvel. Considerando ainda, que o Decreto N

4.340/02, em seu artigo 26 estabelece que a autorizao para explorao comercial s

seja permitida se prevista no Plano de Manejo, entende-se que seja necessrio o

estabelecimento de processos de elaborao de Planos de Manejo que levem o menor

tempo possvel e tenham incio imediatamente aps a criao da Unidade de

Conservao.

O Decreto N 4.340/02 estabelece em seu artigo 12 que o Plano de Manejo da

Unidade de Conservao deve ser elaborado pelo rgo gestor e, em caso de Floresta

Nacional, ser aprovado pelo rgo executor, neste caso o ICMBio.


22

Traz ainda o Decreto N 4.340/02, em seu artigo 14 que:

Art. 14. Os rgos executores do Sistema Nacional de Unidades de Conservao da Natureza SNUC, ..., devem estabelecer, ..., roteiro metodolgico bsico para elaborao dos Planos de Manejo das diferentes categorias de Unidades de Conservao, uniformizando conceitos e metodologias, fixando diretrizes para o diagnstico da Unidade, zoneamento, programas de manejo

O Plano de Manejo de uma Unidade de Conservao um plano diretor, quew

considera as peculiaridades de cada categoria, conforme estabelecidos nos programas

, prazos de avaliao e de reviso e fases de implementao. (grifos nossos).

Para construo do Plano de Manejo da Floresta Nacional do Purus foi tomado

por base o roteiro metodolgico para as Florestas Nacionais e Planos de Manejo de

outras Unidades, alm de considerar as peculiaridades dos processos internos e

externos de ocupao e uso da Unidade.

A Lei N 9.985/00 traz em seus conceitos a definio de Plano de Manejo, que

por sua concepo constitui-se de um plano de gesto, assim definido:

Plano de Manejo documento tcnico mediante o qual, com fundamento nos objetivos gerais de uma Unidade de Conservao, se estabelece o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da rea e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantao de estruturas fsicas necessrias gesto da Unidade. (Art. 2 do SNUC, 2000).

Complementarmente o Decreto N 4.340/02, como j expresso anteriormente,

estabelece que o Plano de Manejo deva fixar as diretrizes para o diagnstico da

Unidade, zoneamento, programas de manejo, prazos de avaliao e reviso e fases de

implementao. Foi seguindo estes preceitos que o presente Plano de Manejo foi

elaborado.

Portanto, como se pode ver, trata-se de um conjunto de normas que devem

presidir o uso da rea e o manejo dos recursos naturais, e que direcionaro a

elaborao dos futuros projetos especficos para cada programa e respectivas aes

previstas, voltados conservao, pesquisa, visitao, uso sustentvel dos recursos

naturais, administrao e gesto da Unidade. Da a importncia deste documento ser

construdo por equipes multidisciplinares. Torna-se relevante essa definio, porque

esclarece confuses feitas por muitos quanto definio de Plano de Manejo para

atividades florestais produtivas, realando que se trata de Plano de Manejo sw uma

Unidade de Conservao de Uso Sustentvel.


23

que o compem. No caso de Unidades de Conservao de Uso Sustentvel, a

explorao sustentvel de recursos naturais e dos servios ambientais sero

detalhadas em projetos tcnicos operacionais especficos para cada um dos produtos

ou servios. Estes sero definidos a partir objetivos da Unidade e dos anseios dos

diversos segmentos da sociedade, a serem elaborados aps a aprovao do Plano de

Manejo.

Assim, o Plano de Manejo de uma Unidade de Conservao, ao contrrio do

Plano de Manejo Florestal, no deve ser direcionado apenas para produo. A gesto

da Unidade muito mais que isto. Principalmente em se tratando de uma Floresta

Nacional, devem ser consideradas ainda sua caracterizao, estrutura de gesto,

organizao social, conservao, pesquisa, uso pblico, proteo e administrao.

Na sua funo de fixarem diretrizes, o Plano de Manejo constitui-se de um guia

orientador para os procedimentos de gesto e administrao e para elaborao dos

projetos especficos.

Quanto estrutura de gesto, o Plano de Manejo esclarece os papis dos

diversos atores envolvidos, pressupondo, neste caso, a necessidade de organizao

comunitria da populao residente, como forma de garantir a sua participao no

processo de gesto incluindo assento no Conselho Gestor da Unidade.

Um dos instrumentos fundamentais para elaborao do Plano de Manejo o

zoneamento, que consiste na distino espacial das diversas reas da Unidade,

segregando-as em diversas zonas, tendo em vistas os usos previstos para cada qual.

No caso das Unidades de Conservao de Uso Sustentvel, o Zoneamento define as

reas destinadas ao uso populacional, produo florestal, recuperao da fauna,

pesquisa, conservao da biota e proteo das nascentes, como o caso das zonas

intangveis.

As reas de preservao permanente APP, j so definidas em Lei, assim

como as condies para seu uso e proteo, ficando sua localizao e regramento

implicitamente estabelecidos.

O Plano de Manejo e, principalmente o zoneamento foi elaborado de forma

participativa, com o envolvimento de todos os atores sociais relacionados com a

Unidade, sendo as reas de uso definidas utilizando, os estudos realizados e o

conhecimento das suas potencialidades por parte dos tcnicos e populao local.

Quanto aos Programas de Manejo, o Plano de Manejo pretende, com base no

Sistema Nacional de Unidades de Conservao - SNUC, dar diretrizes principais. Cada

programa gerar projetos especficos, a serem elaborados em momento apropriado, os


24

quais se integraro como apndices do Plano de Manejo, podendo ter diferentes fontes

de financiamento. Planejar os detalhes de execuo de todas as aes inviabilizaria a

concluso do Plano de Manejo no prazo ideal e conseqentemente sua implementao.

O Plano de Manejo deve conduzir consolidao da Unidade, priorizando os

fundamentos estabelecidos na Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservao -

SNUC, sem desconsiderar, em nenhum momento a produo sustentvel.

A Lei No 11.284, de 2 de maro de 2006, que dispe sobre a gesto de florestas

pblicas para a produo sustentvel, o mais novo instrumento a estabelecer regras

para a gesto das Florestas Nacionais, enquadrando esta categoria de Unidade de

Conservao como Floresta Pblica. A lei estabelece alguns princpios para gesto de

Florestas Pblicas, os quais refletem os objetivos gerais das Florestas Nacionais e

assemelham-se aos princpios das Unidades de Conservao, como pode ser visto a

seguir.

Art. 2o Constituem princpios da gesto de florestas pblicas: I - a proteo dos ecossistemas, do solo, da gua, da biodiversidade e valores culturais associados, bem como do patrimnio pblico; II - o estabelecimento de atividades que promovam o uso eficiente e racional das florestas e que contribuam para o cumprimento das metas do desenvolvimento sustentvel local, regional e de todo o Pas; III - o respeito ao direito da populao, em especial das comunidades locais, de acesso s florestas pblicas e aos benefcios decorrentes de seu uso e conservao; IV - a promoo do processamento local e o incentivo ao incremento da agregao de valor aos produtos e servios da floresta, bem como diversificao industrial, ao desenvolvimento tecnolgico, utilizao e capacitao de empreendedores locais e da mo-de-obra regional; V - o acesso livre de qualquer indivduo s informaes referentes gesto de florestas pblicas, nos termos da Lei no 10.650, de 16 de abril de 2003; VI - a promoo e difuso da pesquisa florestal, faunstica e edfica, relacionada conservao, recuperao e ao uso sustentvel das florestas; VII - o fomento ao conhecimento e a promoo da conscientizao da populao sobre a importncia da conservao, da recuperao e do manejo sustentvel dos recursos florestais; VIII - a garantia de condies estveis e seguras que estimulem investimentos de longo prazo no manejo, na conservao e na recuperao das florestas.

Assim, o Plano de Manejo servir como instrumento para polticas pblicas e

gesto ambiental, subsidiando os rgos governamentais e entidades da sociedade

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2003/L10.650.htmhttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2003/L10.650.htmhttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2003/L10.650.htm


25

civil, no estabelecimento de critrios para conservao e uso sustentvel dos recursos

naturais e no planejamento de futuros investimentos na regio.

O processo deve ser conduzido com serenidade, esprito pblico,

responsabilidade e compromisso, de acordo com os propsitos das polticas de Estado.

Os Planos de Manejo de Unidades de Conservao devem ser elaborados de

forma dinmica, considerando a diversidade de alternativas e a diversidade dos

profissionais nos variados campos de conhecimento, devendo ser analisados com

imparcialidade, unicamente dentro dos interesses institucionais e dos atores sociais

envolvidos, em tempo o mais curto possvel e de forma que facilite sua implementao.

1.2. Histrico do Processo de Elaborao do Plano de Manejo

A Floresta Nacional do Purus foi criada em 1989 e, apesar de j haver

populao tradicional residente desde antes de sua criao, o Ibama (rgo

responsvel pela gesto na poca) nunca havia desenvolvido qualquer atividade

voltada sua efetiva implementao. Sequer aes de controle e fiscalizao eram

realizadas rotineiramente. A Unidade tinha um chefe nomeado por portaria, que, no

entanto, residia em Manaus e no atuava na gesto da Floresta Nacional. Somente a

partir do final de 2002 e incio de 2003, com a contratao de novos tcnicos do Ibama

por meio de concurso, houve a lotao de Analistas Ambientais na Floresta Nacional

Mapi-Inauini e no Escritrio Regional de Boca do Acre. A partir desse momento se

iniciaram efetivamente as atividades de gesto da Unidade de Conservao.

Devido situao geogrfica e s relaes entre a Floresta Nacional do Purus

e a Floresta Nacional Mapi-Inauini, as aes empreendidas para a implementao de

ambas passaram a ser conduzidas conjuntamente. Isto percebido tambm nos

Planos de Manejo das duas Unidades, onde alguns captulos se assemelham e at se

repetem, sobretudo neste histrico e na contextualizao, embora sejam realadas

especificidades de cada Floresta Nacional, sempre que necessrio.

Em janeiro de 2003, a convite da comunidade local, esteve em visita Vila

Cu do Mapi, na Floresta Nacional do Purus, uma comitiva composta pelos novos

analistas ambientais lotados em Boca do Acre, acompanhados de representantes da

Coordenao Geral de Florestas Nacionais e da Gerncia Executiva do Acre. Esta pode

ser considerada a primeira visita oficial do rgo s Unidades, numa nova fase mais

comprometida com o processo de gesto, que buscava delinear rumos para a Unidade.

Na oportunidade foram identificados os principais problemas enfrentados pela


26

comunidade local, destacando-se dificuldades trazidas pela criao da Floresta

Nacional, geralmente decorrentes da ausncia do Ibama na rea, at ento. Foi

enfatizada a necessidade de se estabelecerem mecanismos de controle da Unidade e

iniciar as aes necessrias para a elaborao do Plano de Manejo, to logo fosse

possvel.

Em maro de 2003, foi realizada, na Vila Cu do Mapi, uma oficina

patrocinada pela WWF Brasil, com tcnicos de organizaes no governamentais. Em

razo de articulaes promovidas pela comunidade local, a WWF havia lanado no

oramento referente 2002/2003, atividades de apoio construo do Plano de

Manejo da Floresta Nacional do Purus. Tcnicos da WWF, Instituto Nawa e CTA

reuniram-se, ento, durante trs dias com lideranas da comunidade local,

sensibilizando-lhe para temas como o Sistema Nacional de Unidades de Conservao -

SNUC, Plano de Manejo e Conselho de Gesto. Deliberou-se que a comunidade deveria

se preparar para o processo de construo do Plano de Manejo da Floresta Nacional.

Decidiu-se priorizar a elaborao de um Plano de Desenvolvimento Comunitrio (PDC),

para ser posteriormente incorporado ao Plano de Manejo, quando este fosse

elaborado. Assim, foi dado incio a um processo de planejamento participativo

patrocinado pela WWF com apoio tcnico de Instituto Nawa e CTA, alm de outras

assessorias especialmente contratadas. Nesse processo, ao longo de um ano e meio,

foram treinados cerca de vinte agentes comunitrios em tcnicas de pedagogia social,

facilitao de reunies comunitrias, mobilizao social, etc. Promoveram-se diversas

oficinas, trabalhos de campo, reunies de bairro e capacitaes de membros daquela

comunidade da Floresta Nacional, resultando, como principal produto, o documento

intitulado Plano de Desenvolvimento Comunitrio da Vila Cu do Mapi, datado de

junho de 2004.

Em agosto de 2003 outros servidores do Ibama concursados foram lotados

na Floresta Nacional do Purus, engajando-se imediatamente no processo de construo

do PDC, que j estava em curso. Uma das primeiras providncias do rgo foi nomear

um chefe para a Unidade, entre os novos analistas ambientais concursados. O analista

nomeado j residia dentro da prpria Unidade, acumulando conhecimentos prvios

sobre a realidade local e tornando visvel a face do Ibama para a comunidade,

aumentando as demandas e as responsabilidades para a consolidao de uma

estrutura de gesto para a Floresta Nacional.

Em janeiro de 2005, na Vila Cu do Mapi, Floresta Nacional do Purus, foi

realizada uma nova reunio com representantes do Ibama. Na ocasio foi feita uma


27

avaliao do processo de gesto da Unidade e das atividades ligadas gesto

ambiental, que desde 2003 vinham sendo empreendidas pelo Ibama e pela

comunidade em conjunto com parceiros. O Coordenador de Planejamento da CGFLO

acenou com a possibilidade concreta de destinao de recursos para a elaborao do

Plano de Manejo da Floresta Nacional do Purus em conjunto com o da Floresta

Nacional Mapi-Inauini, contgua, e para constituio dos respectivos Conselhos de

Gesto, que, conforme determina o Sistema Nacional de Conservao - SNUC, devem

participar da elaborao dos Planos de Manejo. Este evento teve uma durao de trs

dias, envolvendo visitas a campo, reunies com grupos especficos e uma assemblia

geral de encerramento. Contou com a presena de moradores da Vila Cu do Mapi,

de representantes das comunidades do Rio Inauini e de parceiros estratgicos para o

processo de gesto, como o Jardim Botnico do Rio de Janeiro, a Universidade Federal

de Viosa e o Centro de Trabalhadores da Amaznia - CTA. A assemblia de

encerramento deliberou que esse evento fosse considerado como a 1 Oficina de

Planejamento Participativo do processo de elaborao conjunta dos Planos de Manejo

das Florestas Nacionais do Purus e Mapi-Inauini, j implementando as diretrizes do

Roteiro Metodolgico para Elaborao de Planos de Manejo em Florestas Nacionais.

Deliberou-se, tambm, que todo o processo desenvolvido naquela comunidade no

mbito do PDC seria incorporado ao Plano de Manejo da Floresta Nacional do Purus.

Na seqncia, em abril de 2005, com a liberao dos recursos para

elaborao dos Planos de Manejo, foi realizada a 2 Oficina de Planejamento

Participativo. Ali foram definidas as fases da elaborao do Plano de Manejo e da

constituio do Conselho de Gesto. Aps a oficina uma equipe de pesquisadores

permaneceu na Floresta Nacional, com intuito de realizar os estudos necessrios:

Levantamento Scio-Econmico, Levantamento Florstico, Levantamento de Potencial

Florestal, Levantamento de Fauna Aqutica e Terrestre e outros dados, para o

presente Plano de Manejo.

A partir dos resultados obtidos com a concluso das pesquisas de campo e

fechamento dos relatrios, foram desenvolvidas, pela equipe tcnica, propostas

preliminares do zoneamento, dos programas e uma sistematizao das aes sugeridas

nos diversos Levantamentos. O resultado dos estudos, as propostas de zoneamento e

aes de programas foram levados discusso com os atores envolvidos na 3 Oficina

de Planejamento Participativo, realizada no perodo de 17 a 19 de novembro de 2005,

na cidade de Boca do Acre. Desta vez, envolveu um nmero maior de representaes,

com participao de representantes da populao residente das Unidades, das


28

instituies pblicas e privadas dos municpios de Boca do Acre e Pauini e dos Estados

do Acre e Amazonas, tomando como base a possvel composio dos Conselhos de

Gesto das duas Unidades.

O resultado da 3 Oficina foi a definio consensualizada do zoneamento, dos

programas e das aes que compem o Plano de Manejo, considerando, desta feita as

indicaes tcnicas e as manifestaes dos atores envolvidos.

Assim iniciaram-se a sistematizao dos produtos da Oficina, a elaborao de

textos complementares, a adequao dos trabalhos para o texto padro do Plano de

Manejo e a finalizao da base cartogrfica para composio da 1 verso do Plano de

Manejo. Essa verso preliminar foi distribuda para todos os provveis componentes do

Conselho de Gesto da Unidade e outras organizaes e setores do Ibama que se

consideraram pertinentes para anlise e sugestes. Salienta-se que o processo de

constituio dos Conselhos Consultivos deu-se simultaneamente elaborao dos

Planos de Manejo.

Em novembro de 2006, foi realizada a 4 Oficina de Planejamento

Participativo, juntamente com a Oficina de capacitao dos conselheiros do Conselho

Consultivo. Na ocasio os presentes, incluindo representantes dos diversos atores

envolvidos, da coordenao e o corpo tcnico, puderam manifestar-se quanto ao

contedo, expondo seus pontos de vista, fazendo propostas de alteraes, incluses

ou supresses no documento.

Os resultados da 4 Oficina de Planejamento Participativo foram analisados

pela equipe tcnica e incorporados ao documento, culminando na verso final do Plano

de Manejo encaminhada para a Procuradoria Geral do ICMBio para os procedimentos

de aprovao.

Aprovado o Plano de Manejo mediante a Portaria de Criao publicada no

Dirio Oficial da Unio, o mesmo foi lanado oficialmente em solenidade na Cmara de

Vereadores de Boca do Acre.

Seguindo os princpios estabelecidos no Sistema Nacional de Unidades de

Conservao - SNUC, o processo de construo do Plano de Manejo da Floresta

Nacional do Purus foi conduzido dentro do carter participativo, envolvendo todos os

segmentos sociais, econmicos, ambientais e polticos da regio de influncia da

Unidade e levando em conta todas as manifestaes, proposies e anseios

considerados tecnicamente pertinentes.


29

2. CONTEXTUALIZAO

A fim de entender a importncia da Floresta Nacional do Purus necessrio

visualiz-la em todas as suas escalas. Em ordem crescente, iniciou-se por enquadr-la

no contexto nacional, ampliando em seguida o seu recorte para o contexto regional e

local.

Em qualquer situao, uma Unidade de Conservao tem papel fundamental

para o Sistema Nacional de Unidades de Conservao, tanto no conjunto de Unidades

que o integram, como na sua participao na promoo da conservao e do

desenvolvimento do municpio onde se situa.

2.1. Contexto Nacional

Aps o advento da Lei N 9.985, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades

de Conservao (SNUC), as UCs passaram a ser enquadradas em um sistema nico, e

com esta denominao mais claramente definida. Antes disto eram citadas, em geral,

como reas Especialmente Protegidas e as diversas categorias eram institudas por

normas especficas e dissociadas no estabelecendo uma relao clara entre as

mesmas.

As Unidades de Conservao eram, em grande parte, criadas com base nas

convenincias econmicas e polticas, no havendo critrios claros para se definir em

qual categoria seriam enquadradas as reas em estudo. De acordo com o poder de um

ou outro segmento, tanto dentro quanto fora do rgo responsvel, criava-se uma

Floresta Nacional, uma rea de Proteo Ambiental, ou um Parque Nacional, numa

clara medio de fora. A Floresta Nacional do Purus foi criada neste contexto, no

advento do Programa Nossa Natureza, durante o Governo do Presidente Jos Sarney,

quando foi criada a grande maioria das Florestas Nacionais da Amaznia.

Com o Sistema Nacional de Unidades de Conservao - SNUC, os

procedimentos para identificao de reas prioritrias para criao de Unidades de

Conservao passaram a seguir os critrios definidos pela Lei, definindo a categoria

com base em estudos preliminares, de acordo com a aptido da rea identificada.

A Floresta Nacional do Purus integra o Sistema Nacional de Unidades de

Conservao, desempenhando seu papel na proteo da biodiversidade, unindo-se ao

conjunto de Unidades de Conservao do Pas e na promoo do uso sustentvel dos

recursos naturais, integrando o conjunto de Florestas Nacionais.


30

A considerar a amplido do Sistema, hoje com mais de 50.000.000 ha de

Unidades de Conservao em todo o pais, a Floresta Nacional do Purus, com seus

256.116 hectares pode no significar tanto, mas ao se analisar seu enquadramento

ecolgico v-se que ela representa uma importante parcela na conservao da

natureza na Amaznia.

2.1.1. Sistema Nacional de Unidades de Conservao - SNUC

A primeira Unidade de Conservao legalmente reconhecida no Brasil foi o

Parque Nacional de Itatiaia, criado em 1937, no municpio de Resende-RJ. Em 1939

foram criados os Parques Nacionais do Iguau e Serra dos rgos. Em 15 de setembro

de 1965, a lei 4.771 estabeleceu o Cdigo Florestal que, entre outros dispositivos

legais, instituiu as Reservas Biolgicas (REBIOs), as reas de Preservao Permanentes

(APP) e as Florestas Nacionais (FLONAs).

Aps a criao de vrios instrumentos legais para instituir e regular as

diferentes categorias de Unidades de Conservao, o Congresso aprovou a lei 9.985 de

18 de julho de 2000, estabelecendo o Sistema Nacional de Unidades de Conservao -

SNUC. O SNUC integra o Sistema Nacional do Meio Ambiente SISNAMA, que o

responsvel pela aplicao da Poltica Nacional do Meio Ambiente. A publicao da lei

do SNUC trouxe muitos benefcios aos rgos responsveis por Unidades de

Conservao Federais, estaduais e municipais e para a sociedade civil, atravs dos

dispositivos legais adequados preservao de importantes remanescentes dos biomas

brasileiros.

Em 22 de agosto de 2002 foi aprovado o decreto n 4.340, que regulamenta a

lei 9.985/2000. Esse instrumento legal proporcionou significativos avanos nos

processos de criao e gesto das Unidades de Conservao, dos quais podem ser

destacados: estabelecimento da forma de consulta pblica, que deve preceder a

criao de Unidades de Conservao; definio das atribuies dos conselhos

consultivo e deliberativo, objetivando a legitimao e a maior participao da

sociedade civil na gesto das Unidades; definio dos critrios para gesto

compartilhada com Organizaes Sociais de Interesse Pblico OSCIPs; definio de

dispositivos claros e objetivos para a relao com populaes residentes em Unidades

de Conservao de Proteo Integral, quando de sua criao, assegurando seus

direitos; explicao das regras para aplicao dos recursos advindos de compensao


31

dos empreendimentos de significativo impacto ambiental, facilitando o uso deste

instrumento na implantao e consolidao das Unidades de Conservao.

De acordo com o artigo 6 do Sistema Nacional de Unidades de Conservao -

SNUC, os rgos gestores de UCs tm a funo de implementar o SNUC, subsidiar as

propostas de criao e administrar as Unidades de Conservao federais, estaduais e

municipais, nas respectivas esferas de atuao.

Em seu artigo 7, a lei 9.985/2000 classifica as Unidades de Conservao

integrantes do Sistema Nacional de Unidades de Conservao - SNUC em dois grupos:

I Unidades de Proteo Integral que tm como objetivo bsico a preservao da natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, com exceo dos casos previstos na lei. Integram esse grupo as Estaes Ecolgicas (ESEC), as Reservas Biolgicas (REBIO), os Parques Nacionais (PARNA), os Monumentos Naturais e os Refgios de Vida Silvestre. II Unidades de Uso Sustentvel, com o objetivo de compatibilizar a conservao da natureza com o uso sustentvel de parcela de seus recursos naturais, esse grupo constitudo pelas seguintes categorias: rea de Proteo Ambiental (APA), rea de Relevante Interesse Ecolgico (ARIE), Floresta Nacional (FLONA), Reserva Extrativista (RESEX), Reserva de Fauna, Reserva de Desenvolvimento Sustentvel (RDS) e Reserva Particular do Patrimnio Natural (RPPN).

A partir do artigo 9, o Sistema Nacional de Unidades de Conservao - SNUC

caracteriza cada categoria de Unidade de Conservao, e no seu artigo 17 define

Floresta Nacional como uma rea com cobertura florestal de espcies

predominantemente nativas e tem como objetivo bsico o uso mltiplo sustentvel dos

recursos florestais e a pesquisa cientfica, com nfase em mtodos para explorao

sustentvel de florestas nativas.

A Lei do SNUC estabelece ainda que as Florestas Nacionais disponham de

Conselhos Consultivos, que sero presididos pelo rgo responsvel por sua

administrao e constitudos por representantes de rgos pblicos, de organizaes

da sociedade civil e, quando for o caso, das populaes tradicionais residentes.

2.1.2. Contextualizao das Unidades de Conservao Federais

A criao do Yellowstone National Park em 1872, nos Estados Unidos, deu incio

a uma sensibilizao mundial sobre a necessidade da existncia de espaos naturais

institucionalmente protegidos. Na prtica, isso refletiu no Brasil somente a partir de


32

1937 com a criao da primeira Unidade de Conservao no pas, que foi o Parque

Nacional de Itatiaia, no estado do Rio de Janeiro. Dois anos depois foram criados mais

dois Parques Nacionais (Iguau e Serra dos rgos). Esses primeiros Parques eram

administrados pelo Servio Florestal do Ministrio da Agricultura. Em 1959 foram

criados mais trs Parques Nacionais: Araguaia, Ubajara e Aparados da Serra,

destinados a proteger belezas cnicas excepcionais (Ibama, 2005).

Alm da categoria Parque Nacional, outras Unidades foram criadas no Brasil ao

longo do tempo. Em 1946 foi criada a primeira unidade de uso sustentvel a Floresta

Nacional do Araripe-Apodi. Entre as dcadas de 1950 e 1970 foram criadas 46

Unidades de Conservao federais (25 Parques Nacionais e 21 Florestas Nacionais). No

entanto, foi na dcada 1980, com a incluso de novas categorias de Unidades, como

as Estaes Ecolgicas e as reas de Proteo Ambiental, que houve um grande

incremento na quantidade e na rea total protegida, tendo sido criadas 114 Unidades

de Conservao, sendo: 25 Florestas Nacionais, 24 Estaes Ecolgicas, 17 reas de

Relevante Interesse Ecolgico, 17 Reservas Biolgicas e 12 Parques Nacionais. Na

dcada de 1990 foram criadas mais 38 unidades, sendo 13 Reservas Extrativistas, 11

Florestas Nacionais, 11 reas de Proteo Ambiental, 10 Parques Nacionais, uma

Reserva Biolgica e uma rea de Relevante Interesse Ecolgico. O mapa 01 mostra a

distribuio das Unidades federais pelo Brasil.

Contabilizando todas as Unidades criadas desde o estabelecimento da primeira

Unidade de Conservao, em 2004 o territrio brasileiro contava com mais de 650

Unidades de Conservao, cobrindo uma rea superior a 56 milhes de hectares.

A evoluo da rea protegida do conjunto de Unidades de Conservao federais variou bastante no decorrer do tempo, mas pode-se dizer que na dcada de 1980 foi quando houve o maior acrscimo de reas ao sistema. Nesse perodo foram incorporados cerca de 24,4 milhes de hectares. Entretanto, em termos relativos, o maior acrscimo de rea ao sistema foi na primeira dcada do sculo XXI. Em apenas quatro anos foram acrescentados ao sistema cerca de 11,2 milhes de hectares. (Couto et alii, 2004)


33

Tabela 1 Unidades de Conservao Federais no Brasil

* ARIE rea de Relevante Interesse Ecolgico. FONTE: Ibama (2005)

Em relao aos dois grupos distintos estabelecidos pelo Sistema Nacional de

Unidades de Conservo - SNUC, as Unidades de Uso Sustentvel possuem uma rea

um pouco maior que as de proteo integral, como mostra a figura 1.

Proteo Integral

46%Uso Sustentvel

54%

Figura 1 Distribuio das Unidades de Conservao no Brasil por tipo de uso. FONTE: Ibama (2005)

Quando observada a distribuio das Unidades de Conservao pelas 5 grandes

regies do Brasil, fica evidente o destaque que o bioma Amaznico (regio Norte) tem

dentro do Sistema, como mostra a figura 2.

CATEGORIA TIPO DE USO REA (HA) % Estao Ecolgica Proteo Integral 7.203.392,19 11,65 Parque Nacional Proteo Integral 17.074.743,93 27,62 Refgio de Vida

Silvestre Proteo Integral 128.521,25 0,21

Reserva Biolgica Proteo Integral 3.740.557,56 6,05 Floresta Nacional Uso Sustentvel 19.190.166,23 31,05

Reserva Extrativista Uso Sustentvel 7.914.518,64 12,80 rea de Proteo

Ambiental Uso Sustentvel 6.526.679,08 10,56

ARIE* Uso Sustentvel 32.574,80 0,05 TOTAL 61.811.153,68 100,00


34

2.281.9606.444.792

50.877.524

2.141.283 1.899.940

Norte Nordeste Sul Sudeste Centro-Oeste

Regio

re

a (h

a)

Figura 2 rea das Unidades de Conservao Federais por regio. FONTE: (Ibama, 2005)


35

Mapa 1 Unidades de Conservao Federal do Brasil.


36

2.1.3. Contextualizao das Florestas Nacionais

A contnua supresso da cobertura florestal, especialmente nas regies sul e

sudeste, que se intensificava principalmente a partir das dcadas de 1930 e 1940,

despertou nas autoridades pblicas e privadas a preocupao com a descaracterizao

dos ecossistemas brasileiros, que vinha refletindo na perda de biodiversidade e na

reduo do estoque de madeira do pas. Essa preocupao tambm era notada nos

outros continentes, principalmente na Europa.

Na poca, a explorao florestal no Brasil, em especial nos estados do Rio

Grande do Sul, Paran, Santa Catarina e So Paulo, ocorria de forma desordenada,

comprometendo os ecossistemas e pondo em risco a indstria madeireira do pas, pela

escassez da matria prima.

Para atenuar essa eminente crise, em 19 de maro de 1941 foi criado o

Instituto Nacional do Pinho (INP), pelo decreto 3.124, com o objetivo, entre outros, de

coordenar e superintender os trabalhos relativos defesa da produo de pinho e

contribuir para o reflorestamento nas suas zonas de produo. Com esse intuito, O

INP adquiriu dez glebas de terra que foram transformadas em Parques Florestais e

destinadas ao reflorestamento, notadamente de Araucaria angustiflia (Ibama, 2004).

Tendo o Cdigo Florestal de 1965 criado a categoria de Unidade de

Conservao denominada Floresta Nacional, os Parques Florestais foram transformados

em Florestas Nacionais, pelo Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal IBDF,

em 1967.

De acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservao SNUC, as

Florestas Nacionais enquadram-se na categoria de Unidade de Conservao de uso

sustentvel, onde ... admitida a permanncia de populaes tradicionais que

habitam quando de sua criao, em conformidade com o disposto em regulamento e

no Plano de Manejo da Unidade (pargrafo 2 do Art. 17, SNUC).

A primeira Floresta Nacional criada no Brasil, em 1946, foi a Floresta Nacional

Araripe-Apodi (inicialmente denominada Floresta de Rendimento), com 38.626 ha, no

municpio de Crato CE, com o objetivo de conservar os recursos florestais para

manter as nascentes dgua que irrigavam os vales da regio (Brasil, 2004).

Ao longo dos anos, por razes diversas, foram criadas vrias outras Unidades

dessa categoria. Nas dcadas de 1960 e 1970 foram criadas 12 Florestas Nacionais;

enquanto que nas dcadas de 1980 e 1990 foram criadas mais 25 Florestas Nacionais.

Entre os anos de 2001 e 2004 foram criadas outras 17.


37

Atualmente so 70 Florestas Nacionais legalmente institudas, que ocupam uma

superfcie de quase 20 milhes de hectares, distribudas em todo o pas, principalmente

na Amaznia (site Ibama, atualizado em 19/09/2005, acesso 05/10/2005).

05

10152025303540

NORTE SUL SUDESTE NORDESTE CENTROOESTE

Regies do Brasil

N

Flor

esta

Nac

ion

al

Figura 3 Nmero de Florestas Nacionais por regio FONTE: Ibama (2005)


38

Mapa 2 Localizao das Florestas Nacionais do Brasil.


39

2.1.4. Enquadramento Ecolgico da Floresta Nacional

Como foi visto, a Floresta Nacional do Purus faz parte de um Sistema de

Unidades de Conservao que envolve todas as regies e Estados do Brasil. Um dos

objetivos a serem alcanados pelo referido sistema buscar preservar, atravs de

Unidades de Conservao, parcelas significativas e representativas de todos os biomas

brasileiros. A ttulo de conhecimento, torna-se importante identificar em que ambiente

fsico e biolgico a Unidade est inserida dentro da enorme diversidade de ambientes

que compem o pas.

A Floresta Nacional do Purus, segundo o Mapa de Vegetao do IBGE (1992),

encontra-se na tipologia de vegetao identificada como Floresta mida da Amaznia

Sul Ocidental, que se estende por quase todo o Estado do Acre e parte do sudoeste

do Amazonas (mapa 03).

No que diz respeito ao solo (mapa 04), de acordo com o Mapa de Solos do

Brasil, produzido pelo IBGE em 1992, na Unidade so observados dois tipos de solos: o

Argissolo Vermelho-Amarelo, por quase toda Floresta Nacional, e o Gleissolo, que

acompanha, principalmente, a calha do rio Inauini.

A bacia hidrogrfica que a Floresta Nacional do Purus est inserida a bacia

Amaznica (mapa 05), a maior bacia hidrogrfica do mundo com 5,8 milhes de km2,

sendo 3,9 milhes de km2 em territrio brasileiro. Ela fica localizada mais

especificamente na sub-bacia do rio Purus, afluente da margem direita do rio Solimes,

que mais a jusante se encontrar com o rio Negro para formar o rio Amazonas, o

principal da bacia.

Dentre os grandes biomas em que est dividido o Brasil, a Unidade est

inserida no bioma Amaznico (mapa 06), predominando em toda a sua rea o

ecossistema de florestas (mapa 07). O domnio morfoclimtico da rea, segundo Aziz

Absaber (1980), o Equatorial Amaznico, assim como a de toda floresta Amaznica,

influenciado decisivamente pela sua cobertura vegetal, seu relevo e por sua

continentalidade (mapa 08).


40

Mapa 3 Vegetao do Brasil.


41

Mapa 4 Solos do Brasil.


42

Mapa 5 Bacias Hidrogrficas do Brasil.


43

Mapa 6 Biomas do Brasil.


44

Mapa 7 Ecossistemas do Brasil.


45

Mapa 8 Domnios Morfoclimticos e Fitogeogrficos do Brasil


46

2.2. Contexto Regional

Seguindo a mesma linha, aumentando a escala da contextualizao, faz-se uma

correlao da Floresta Nacional do Purus com o bioma amaznico, a sua participao

no percentual de Unidades de Conservao do Estado do Amazonas e sua integrao

no mosaico de reas protegidas da Amaznia Ocidental, mais especificamente no

sudoeste do Amazonas e no estado do Acre, com o qual a Unidade possui uma relao

geopoltica mais prxima.

2.2.1. Contextualizao das Unidades de Conservao na Amaznia Ocidental

Nas dcadas de 1960 e 1970, a preocupao com a crescente onda de

explorao ilegal de madeira na Amaznia, principalmente no estado do Par,

despertou as autoridades pblicas sobre a necessidade de buscar alternativas capazes

de atenuar essa situao. Nesse contexto, foi criada a primeira Unidade de

Conservao legalmente instituda na regio norte: a Floresta Nacional de Caxiun.

Essa Unidade de uso sustentvel foi criada atravs do decreto n 239 de 28 de

novembro de 1961, com o intuito de regular a explorao de madeira na regio e

tambm o preo de sementes e mudas para promover o florestamento e

reflorestamento em propriedades particulares. Com rea de 200.000 hectares, est

localizada entre os rios Xingu e Tocantins, no municpio de Melgao PA. Em 1974 foi

criada a Floresta Nacional do Tapajs, pelo decreto n 73.694, com o objetivo de

promover a utilizao mltipla dos recursos da Floresta sob o regime de rendimento

sustentado. Com 600.000 hectares, ela est localizada ao sul da cidade de Santarm

no estado do Par (Brasil, 2004)

Com a ocupao acelerada e desordenada do estado de Rondnia, a partir da

abertura da BR 364, tornou-se imprescindvel a criao de Unidades de Conservao,

para preservar amostras representativas dos ecossistemas da regio. Por isso, em

1979 foram criadas em Rondnia duas Unidades de categorias diferentes: o Parque

Nacional de Pacas Novos, com 764.000 hectares e a Reserva Biolgica de Jar, com

293.386 ha.


47

Depois diss

PLANO DE MANEJO DA FLORESTA NACIONAL DO TAPAJÓS

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