PLANO ANUAL DE CAPACITAÇÃO - Escola Judicial...magistrados e com vistas a contribuir para a...

PLANO ANUAL DE

CAPACITAÇÃO 2017

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(71)3319-7158/7159

mailto:[email protected]

Presidente: Desembargadora do Trabalho:

Maria Adna Aguiar do Nascimento

Direção da Escola Judicial: Desembargador do Trabalho: Norberto Frerichs - Diretor

Coordenação Pedagógica:

Juiz do Trabalho: João Batista Sales Souza – Coordenador Juiz do Trabalho: Murilo Carvalho Sampaio Oliveira – Vice-coordenador

Conselho consultivo: Desembargador do Trabalho: Pires Ribeiro Desembargadora do Trabalho: Suzana Maria Inácio Gomes Juiz do Trabalho Titular: Guilherme Guimarães Ludwig Juiz do Trabalho Titular: Firmo Ferreira Leal Neto Juíza do Trabalho Substituta: Monique Fernandes Santos Matos Juíza do Trabalho Substituta: Clarissa Nilo Magaldi Juíza do Trabalho Representante da AMATRA5: Sílvia Isabelle Ribeiro Teixeira do Vale

ADMINISTRAÇÃO BIÊNIO 2015-2017

Chefia de Núcleo: Ana Lúcia Aragão: Chefe do Núcleo Andréa Mutti Ferreira Fernandes de Barros

Seção Técnico-Pedagógica:

Ivone Leite Sombra: Chefe da Seção Ivna Lícia Machado da Silva

Seção de Vitaliciamento e Formação Inicial Lucila Borges Smarcevscki: Chefe da Seção Valdiceia Costa do Val

Seção de Educação a Distância e Tecnologia Carlos Adroaldo Santiago Lima: Chefe da Seção Ana Carina Varela Martins

Apoio Ana Cláudia Rodrigues

EQUIPE ADMINISTRATIVA

3

Sumá rio

1. Apresentação ___________________________________________________ 5

2. Responsabilidade ________________________________________________ 4

3. Objetivos ______________________________________________________ 5

3.1 Geral ______________________________________________________ 5

3.2 Específicos __________________________________________________ 5

4. Justificativa _____________________________________________________ 5

5. Estruturação do Plano ____________________________________________ 6

6. Princípios pedagógicos norteadores _________________________________ 8

7. Metodologia das Ações Formativas _________________________________ 9

8. Suportes pedagógicos e recursos visuais ____________________________ 10

9. Corpo docente _________________________________________________ 10

10. Parcerias ______________________________________________________ 10

11. Avaliação das ações formativas ____________________________________ 11

12. Certificação ___________________________________________________ 11

13. Orçamento Para Execução Do Programa ____________________________ 12

14. Referências ____________________________________________________ 12

15. Anexo ________________________________________________________ 13

SUMÁRIO

4

O presente documento consolida as diretrizes gerais para a formação inicial e

continuada de magistrados, e servidores da área jurídica da 5ª Região, relativas ao exercício

2017, oriundas das Resoluções nº 001/2008, nº 003/2009 e 18/2015 da ENAMAT, bem como as

orientações contidas nas Resoluções nº 178, de 8 de agosto de 2013 e 192/2014, ambas do

Conselho Nacional de Justiça, que dispõem sobre o Plano Nacional de Capacitação de

Magistrados e Servidores do Poder Judiciário, seguindo o nosso Projeto Político Pedagógico.

O Plano foi construído a partir da construção dos itinerários formativos, fruto da

consultoria da Professora Doutora Acacia Zeneida Kuenzer, do mapeamento das avaliações

realizadas pelos magistrados e servidores em relação aos cursos de biênios anteriores, bem

como a partir de consultas pontuais realizadas junto a algumas categorias de servidores do TRT

5ª Região, a exemplo de Oficiais de Justiça, Diretores de Secretaria, Assessores de

Desembargadores e Assistentes de Juiz.

O Plano fundamenta-se, ainda, nos Programas Pilares da Formação de Juízes

Trabalhistas, regulamentados no âmbito do Sistema Integrado de Formação e Aperfeiçoamento

de Magistrados do Trabalho: Formação Inicial, Formação Continuada e Formação de

Formadores e, para tanto, sua elaboração fundamentou-se nas disposições normativas em vigor,

mormente as da ENAMAT – Escola Nacional da Magistratura, que estabelece as diretrizes

nacionais para o Sistema Integrado de Formação de Magistrados do Trabalho – SIFMT, nas

Resoluções do Conselho Nacional de Justiça.

Ademais, o Plano tem como fundamento pedagógico a ideia de que as ações de

capacitação devem ter em perspectiva a superação do antigo modelo vertical de sala de aula,

nos quais os alunos se mantêm em condição passiva de ouvintes, dando lugar a espaços de

aprendizagem que vislumbrem o protagonismo dos alunos-magistrados/servidores. Daí porque

se buscou assegurar que as aulas teóricas fossem sucedidas e/ou intercaladas, sempre que

possível, por oficinas que constituíssem espaços de reflexão e discussão, com mediação de um

professor.

A responsabilidade direta pela elaboração, execução e acompanhamento deste

programa é da Escola Judicial, por meio da coordenação pedagógica, exercida pelos juízes João

Batista Sales Souza e Murilo Carvalho Sampaio Oliveira, assessorados pela chefia de Núcleo,

pela Seção de Cursos Presenciais e Seção de Educação a Distância.

1. APRESENTAÇÃO

2. RESPONSABILIDADE

5

3.1 - Geral

Tornar a Escola Judicial do TRT da 5ª Região um centro de excelência na formação inicial

e continuada de magistrados e servidores, na área jurídica, da capital e do interior.

3.2 - Específicos

Promover as ações voltadas à formação continuada e ao aprimoramento profissional e

científico de todos os magistrados de primeiro e segundo graus de jurisdição,

promovendo uma formação profissional tecnicamente adequada, eticamente

humanizada, voltada para a defesa dos princípios do Estado Democrático de Direito e

comprometida com a solução justa dos conflitos no âmbito de sua competência, com

ênfase nos conhecimentos teórico-práticos aprofundados para o exercício da função e

sua inserção na realidade econômica social atual;

Promover a atualização profissional dos servidores na área jurídica, em especial

daqueles que atuam na assessoria e assistência jurídica dos magistrados, bem como

aqueles que contribuem para tornar efetiva a prestação jurisdicional, garantindo

formação continuada necessária ao aperfeiçoamento dos serviços judiciais e ao alcance

dos objetivos estratégicos do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região;

Interiorizar as ações de capacitação da Escola Judicial, de modo a alcançar, com cursos

também presenciais, Diretores de Secretaria, Oficiais de Justiça e servidores exercentes

da função de Assistente de Juiz;

Promover estudos, debates e pesquisas visando o maior conhecimento da Justiça e do

ordenamento jurídico e o oferecimento de sugestões para o aperfeiçoamento

institucional do Poder Judiciário e para o aprimoramento da legislação.

A realidade ora vivida pelos órgãos do Poder Judiciário e por outras organizações

públicas é decorrente de uma sociedade cada vez mais exigente e complexa, com cidadãos

conscientes de seus direitos, que pedem respostas rápidas, sem morosidade e burocracia, que

desejam transparência e que almejam encontrar as informações de que necessitam sem perda de

3. OBJETIVOS

4. JUSTIFICATIVA

6

tempo. Aliado a essas transformações da sociedade contemporânea, a promulgação da Emenda

Constitucional nº 45/2004 implementou mudanças no Judiciário e ampliou a competência da

Justiça do Trabalho, assegurando o princípio da razoável duração do processo e os meios que

garantam a celeridade de sua tramitação.

Ademais, a crescente incorporação de ciência e tecnologia aos processos produtivos e

sociais, a serviço dos processos de acumulação do capital internacionalizado, configura uma

aparente contradição: quanto mais se simplificam as tarefas, mais se exige conhecimento dos

profissionais, e em decorrência, ampliação de sua escolaridade, a par de processos

permanentes de educação continuada. Nesse sentido, é crescente a necessidade de os

magistrados serem habilitados para o uso das novas tecnologias da informação, especialmente

aquelas relativas ao Processo Judicial Eletrônico, implantando em toda a Justiça Trabalhista,

bem como aquelas relativas à investigação patrimonial dos devedores.

Assim, pensando no desafio de capacitar os magistrados e servidores para atender às

novas demandas, propõe-se, para o exercício de 2017, a implementação do presente plano que

observará, em linhas gerais, as competências estabelecidas na Resolução nº 192/2014, do

Conselho Nacional de Justiça, nas Resoluções da ENAMAT, mormente a de nº 18/2015, em uma

dimensão cognitiva (saber-saber), em habilidades, na dimensão funcional-operativa (saber-

fazer), e em atitudes, na dimensão comportamental (saber-ser/estar).

Integram este Plano Anual de Capacitação o Programa de Formação Continuada de

Magistrados (FCM), o Programa de Formação Continuada de Assistentes e Assessores (FCAA), o

Programa de Pós-Graduação (Mestrado Profissional), o Programa de Formação de professores,

eventos de interiorização da capacitação de servidores, consubstanciados nas ações de

capacitação constantes do Projeto da Escola Judicial itinerante, em quatro polos distintos, que

contemplem todas as Varas do Trabalho do interior do Estado, bem como programa o “Diálogos

Interinstitucionais”, assim como outras ações desenvolvidas na área da psicologia e psicanálise

de forma a proporcionar um conhecimento mais abrangente do Direito, tanto no aspecto

teórico quanto na vertente prática. Além disso, eventos esparsos, como simpósios, seminários

e palestras, são contempladas nesse plano, a exemplo do Fórum de Execução. Tais ações serão

adiante especificadas.

1. Programa de Formação Continuada de Magistrados - FCM: será desenvolvido durante

todo o exercício de 2017, por meio da realização de semanas de formação continuada

5. ESTRUTURAÇÃO DO PLANO

7

(três no primeiro semestre), seminários, fóruns, Encontro Institucional anual que reúna

toda a magistratura trabalhista, e cursos esparsos diversos, realizados de forma

presencial ou a distância, em conformidade com a especificidade de cada ação

formativa descrita no anexo do presente Plano.

2. Programa de Formação Continuada de Assistentes e Assessores (FCAA): desenvolvido

também ao longo dos dois semestres de 2017, oferece um leque de opções de cursos e

minicursos presenciais, em horários e meses diversos, de modo que os assistentes e

assessores possam, à sua escolha, cumprir carga horária semestral mínima de 20 horas-

aula exigida pelo Ato TRT5 nº 0359/2013. Ademais, serão oferecidos cursos de longa

duração, na modalidade de educação a distância, bem como videoaulas, com tutoria de

magistrados (Anexo).

3. Programa de Pós-Graduação - PPG (Mestrado Profissional): o projeto está em processo de

elaboração e negociação com Instituição de Ensino Superior, para fins de convênio.

4. Programa de Formação de professores: projeto que tem o escopo de proporcionar uma

formação continuada dos profissionais de ensino que atuam no TRT, capacitando-os para

metodologias ativas, bem como para o uso de novas tecnologias do ensino. O projeto está

em fase de elaboração.

5. Projeto da Escola Judicial itinerante: com regularidade anual em cada um dos quatro polos

regionais que aglutinam as Varas do trabalho do interior do Estado, o projeto contempla

ações de formação continuada de Diretores de Secretaria, Oficiais de Justiça e Assistentes

de Juiz, mediante minicursos presenciais e oficinas reflexivas, conforme programação

constante do anexo do presente Plano.

6. Ações desenvolvidas na área da psicologia e psicanálise: com previsão também de realização

ao longo do ano de 2017, objetivando minimizar efeitos danosos à saúde dos nossos

magistrados e com vistas a contribuir para a manutenção da qualidade da prestação

jurisdicional, vêm sendo realizados por esta Escola Judicial, desde 2011, ateliês e

conferências sobre temas diversos do jurídico, sob a coordenação da psicanalista Mônica

Veras. A manutenção dos ateliês e a realização das conferências pretende garantir espaços

privilegiados de discussões em grupo entre os magistrados, com reflexão dialógica sobre as

8

questões subjetivas, a partir de manejo feito por profissional qualificado que se vale do

saber psicanalítico.

7. Eventos esparsos: são promovidos, ao longo do ano, eventos esparsos, com programação

destinada a magistrados e servidores, a exemplo de fóruns, seminários, minicursos, aulas e

conferências, todos especificados no anexo.

O presente plano fundamenta-se nos pilares da constituição do sujeito e na construção

do conhecimento. Isso implica que levaremos em conta a diversidade dos alunos, considerando

o seu contexto, a sua cultura e a sua história de vida pessoal, numa concepção sócio

interacionista de que todo conhecimento é construído e reelaborado ao longo do tempo e é

influenciado por diferentes ideias e concepções numa relação dialética de que o homem se

constrói ao construir a sua realidade.

O plano anual de capacitação está fundamentado no Projeto Pedagógico da Escola

Judicial do TRT da 5ª Região, que decorre de uma proposta de formação com caráter humanista

e interdisciplinar, consubstanciado nos seguintes princípios:

Cabe à escola desenvolver atividades formativas que articulem as dimensões de ensino,

pesquisa e extensão que repercutam na atividade judicial e administrativa, ou seja a prática

jurisdicional como ponto de partida para a seleção e organização dos conteúdos, superando a

lógica que rege as abordagens disciplinares, que expressam a fragmentação da ciência e a sua

separação da prática;

As ações de formação da escola devem articular as várias disciplinas e conhecimentos

das ciências, ou seja, a transdisciplinaridade, bem como a totalidade e as particularidades.

6. PRINCÍPIOS PEDAGÓGICOS NORTEADORES

1. Indissociabilidade entre teoria e prática jurisdicional

2. A transdisciplinaridade do conhecimento

3. A contextualização ou tematização como princípio metodológico

9

Os cursos de formação e atividades da escola devem ter como eixo os temas de interesse de

magistrados e servidores, colhidos por processos participativos, segundo as diretrizes da ENAMAT,

CNJ e CSJT e do Planejamento Estratégico do Tribunal, guardando relação sistêmica com essas.

A escola deve primar pela excelência e qualidade no desenvolvimento de suas ações.

Os instrutores que atuam na escola têm liberdade e autonomia didático- pedagógica

para ministrar os cursos de formação, obedecendo as diretrizes do projeto pedagógico.

A metodologia escolhida baseou-se na premissa de que o aluno é ator de sua própria

formação, havendo reciprocidade e transferência de conhecimentos entre os formadores e

alunos. Prioriza atividades participativas, utilização de experiências e de casos concretos.

Procuraremos orientar os docentes para que estimulem a aprendizagem significativa, de

maneira que valorizem o conhecimento prévio de cada aluno.

Ao longo dos percursos formativos, que aqui denominados de “Planos de Aprendizagem”,

o desafio é desenvolver conhecimentos, habilidades e atitudes adequadas e suficientes ao pleno

exercício da jurisdição, em todos os desdobramentos, como técnico-jurídicos, sociológicos,

administrativos, deontológicos e psicológicos. Dessa forma, espera-se que cada participante seja

capaz de colocar em prática as competências adquiridas ou desenvolvidas em cada ação formativa.

Ainda, de acordo coma Resolução ENAMAT nº 18/2015, os projetos didático-

pedagógicos das ações formativas serão planejados e executados, de forma a: a) enfatizar a

formação profissional dos Magistrados; b) desenvolver saberes transdisciplinares que

permitamo adequado e eficiente enfrentamento, nos Juízos Trabalhistas, dos conflitos inerentes

às complexas e dinâmicas relações sociais contemporâneas; introduzir técnicas de ensino que

assegurem a participação ativa dos Alunos-Juízes, a interação e a troca de experiências, como

práticas tuteladas, estudo de casos, simulações, de forma presencial ou a distância; d) garantir

7. METODOLOGIA DAS AÇÕES FORMATIVAS

4. Qualidade

5. Liberdade - autonomia

10

o respeito pleno à liberdade de entendimento e convicção do Aluno-Juiz em todo o itinerário

formativo, entendido desde o planejamento pedagógico até a avaliação.

Os profissionais de ensino, em conjunto com a Escola Judicial, definirão, para cada ação

educativa, os recursos instrucionais aplicáveis. Os docentes poderão lançar mão de recursos

variados como: mapas conceituais, livros, documentos referenciais, guias, atos normativos (leis,

resoluções, entre outros); vídeos; processos judiciais (cópias físicas ou eletrônicas); slides do

impress ou do powerpoint; músicas; estudos de caso; simulações; pesquisas, a critério do

educador.

O corpo docente para implementação do presente plano será definido pela Escola

Judicial da 5ª Região e será composto de professores-formadores, tutores, conteudistas e

palestrantes, tecnicamente qualificados e de pluralidade intelectual, preferentemente com

experiência profissional, e oriundos tanto da área jurídica como de outras áreas afins, conforme

demandar o tema a ser desenvolvido.

Para a execução deste programa, se necessário for, a Escola Judicial da 5ª Região poderá

celebrar, observando os princípios da eficiência e conveniência administrativa, convênios ou

parcerias com outras Escolas de Magistratura, Judiciais, Associativas ou Fundacionais, ainda que

de diversa região geoeconômica, bem como com Instituições de Ensino Superior reconhecidas

na forma da lei, sempre com supervisão direta das atividades e com controle dos instrumentos

de avaliação.

8. SUPORTES PEDAGÓGICOS E RECURSOS VISUAIS

9. CORPO DOCENTE

10. PARCERIAS

11

A avaliação é parte do processo de formação e deve ser exercitada continuamente pois

realimenta os demais processos de diagnóstico, planejamento, execução das ações formativas,

contribuindo para a melhoria de qualquer plano, programa ou projeto.

Seguindo o que propõe o projeto pedagógico da Escola Judicial do TRT da 5ª Região

contemplará as dimensões diagnóstica, formativa e de resultados.

11.1 . Avaliação diagnóstica - tem por objetivo identificar as necessidades de formação

e os conhecimentos prévios dos magistrados e servidores, suas expectativas e suas

necessidades, em termos de conhecimentos, práticas e comportamentos, tendo em vista a

realização da ação jurisdicional com qualidade, efetividade, ética e compromisso. Esse

levantamento tem sido feito por meio das avaliações de reação, bem como por meio de

enquete, mediante instrumento próprio, elaborado pelo google docs. As necessidades

identificadas foram consideradas na elaboração deste Plano.

11.2. Avaliação formativa – Composta de vários procedimentos para identificar a

progressão da aprendizagem dos magistrados e servidores em formação nas diversas

dimensões de competência, a adequação das atividades formativas, incluindo as teóricas e as

práticas realizadas mediante alternância, o trabalho docente, as relações interpessoais na

Escola, nas Varas e Gabinetes, o material didático, o apoio logístico, as instalações e os

equipamentos utilizados. A avaliação formativa fornecerá informações que subsidiem o

processo decisório.

11.3. Avaliação de resultados - A avaliação de resultados tem como objetivo observar a

repercussão das ações educativas na qualificação dos magistrados e servidores, em termos das

mudanças no desempenho profissional segundo os fundamentos da ação jurisdicional. Esta

avaliação será realizada após um período de retorno à atividade, compreendendo a

autoavaliação e a avaliação pelo orientador ou chefia.

Os certificados serão emitidos em conformidade com a Resolução Administrativa nº

008/2011, da ENAMAT.

11. AVALIAÇÃO DAS AÇÕES FORMATIVAS

12. CERTIFICAÇÃO

12

Os recursos orçamentários serão oriundos da rubrica específica para capacitação de

magistrados e servidores do TRT 5ª Região.

Portanto, a execução das ações de capacitação constantes dos projetos ficam

condicionadas à existência de tais recursos.

METAS GERAIS E ESPECÍFICAS PARA 2017, CNJ;

RESOLUÇÕES DO CNJ;

PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO; TRT 5ª REGIÃO;

RESOLUÇÃO Nº 001, ENAMAT, 2008;




RESOLUÇÃO Nº 009, ENAMAT, 2011 (com efeitos a partir de 1º/07/2012). ATO CONJUNTO TST/CSJT/ENAMAT nº 1/2013.

RESOLUÇÃO Nº 18, ENAMAT, 2015

13. ORÇAMENTO PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA

14. REFERÊNCIAS

13

LEGENDA:

FORMAÇÃO CONTINUADA DE MAGISTRADOS - FCM FORMAÇÃO CONTINUADA DE ASSISTENTES E ASSESSORES - FCAA PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES - PFP ENCONTRO INSTITUCIONAL EJUD ITINERANTE OUTROS EVENTOS A DISTANCIA OUTROS EVENTOS PRESENCIAIS ATELIÊ DE PSICANÁLISE

ANEXO PAC EJUD5

PROGRAMAÇÃO 2017*

14

TRABALHO INTERNO – ORGANIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DO PRIMEIRO SEMESTRE

PROGRAMA DATA PÚBLICO-ALVO CARGA

HORÁRIA MODALIDADE

Conferência inaugural a definir Magistrados 4h Presencial

FCAA - Curso de prova pericial em acidente do trabalho e doença ocupacional (customizado da Enamat)

6/2 a 9/3

Assessores de desembargadores e assistentes lotados dos Polos de Vitória da Conquista e Itabuna

30h

A distância com tutoria

Juiz Guilherme Ludwig

Programa de formação de professores (em planejamento)

a definir Professores que atuam na Ejud

4h Presencial


HORÁRIA MODALIDADE

FCM - Formação Continuada para Magistrados

13 a 17/3 Magistrados 30h Presencial

FCAA – Presencial 27 a 31/3 Assessores e assistentes 20h Presencial

Processo do Trabalho Aplicado a definir Servidores empossados em 2016 e demais servidores

40h A distância

autoinstrucional

Ateliês de Psicanálise e palestra 10 e 24/3 Magistrados 2h Presencial

Curso de Minuta de sentença – 3ª turma

A definir Servidores bacharéis em direito

30h Presencial

JANEIRO

FEVEREIRO

MARÇO

15


HORÁRIA MODALIDADE

Curso sobre o CPC 2015 Disponibilizado pela Ejud6

a definir Servidores bacharéis em

Direito

A distância autoinstrucional

Ej Itinerante – Pólo de Feira de Santana (Feira de Santana, Alagoinhas, Conceição do Coité, Cruz das Almas, Irecê, Itaberaba, Santo Amaro, Santo Antônio de Jesus e Valença)

5 a 7/4 Diretores de Secretaria,

Assistentes de Juiz e Oficiais de Justiça

30h Presencial

(em Feira de Santana)

Curso de Técnicas de Mediação e Conciliação

a definir Servidores em geral A definir Presencial



HORÁRIA MODALIDADE



FCAA - Noções básicas para análise de cálculos trabalhistas - turma 1

3/5 a 2/6

Assessores de desembargadores e assistentes lotados dos Polos de Vitória da Conquista e Itabuna

38h Blended

com tutoria

Curso para oficiais de justiça 18 e 19/5 Oficiais de Justiça de Salvador e região metropolitana

12h Presencial

Ej Itinerante – Pólo de Juazeiro (Juazeiro, Euclides da Cunha, Jacobina, Paulo Afonso e Senhor do Bonfim)

24 a 26/5 Diretores de Secretaria, Assistentes de Juiz e Oficiais de Justiça

Presencial

(em Juazeiro)


ABRIL

MAIO

16


HORÁRIA MODALIDADE






4h Presencial

TRABALHO INTERNO – ORGANIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DO SEGUNDO SEMESTRE


HORÁRIA MODALIDADE

VI Encontro Institucional 14 a 18/8 Magistrados 30h Presencial

Ateliês de Psicanálise e palestra 4 e 25/8 Magistrados e servidores 2h Presencial


HORÁRIA MODALIDADE

Ej Itinerante – Pólo de Conquista (Varas de Conquista, Jequié, Itapetinga, Brumado, Guanambi, Bom Jesus da Lapa e Barreiras?)

21 e 22/9 Diretores de Secretaria, Assistentes de Juiz e Oficiais de Justiça

20h Presencial

(em Vitória da Conquista)

Curso de minuta de sentença e minuta a definir servidores com formação 30h Presencial

JUNHO

JULHO

AGOSTO

SETEMBRO

17

de voto em Direito


FCAA a definir Assessores de desembargadores e assistentes de juiz

20h Presencial

FCAA - Noções básicas para análise de cálculos trabalhistas - turma 2

4/9 a 6/10

Assessores de desembargadores e assistentes lotados dos Polos de Feira de Santana e Juazeiro

38h Blended – 30 h a

distância e 8h presenciais


HORÁRIA MODALIDADE




4h Presencial

Oficina para Diretores de Secretaria 26 e 27/10 Diretores de Secretaria de

Salvador e região Metropolitana

8h Presencial

Fórum de Execução Trabalhista 18 a 20/10 Magistrados, diretores e

assistentes 20h Presencial


HORÁRIA MODALIDADE

PROJETO DIÁLOGOS INTERINSTITUCIONAIS palestras, encontros, visitas técnicas

a definir

Magistrados, assistentes e assessores com outras instituições (MPT, MT, Bancos Oficiais etc)

4h Presencial


Ej Itinerante – Pólo de Itabuna/Ba Varas de Itabuna, Ilhéus, Ipiaú, Itamaraju, Eunápolis, Porto Seguro e Teixeira de Freitas

23 e 24/11 Diretores de Secretaria, Assistentes de Juiz e Oficiais de Justiça

20h Presencial

(em Ilhéus/itabuna)

OUTUBRO

NOVEMBRO

18


HORÁRIA MODALIDADE

Aula de encerramento 6 ou 7/12 Magistrados e servidores 4h Presencial

*Está previsto também o Mestrado Profissional, em convênio com Instituição de Ensino Superior. Programação sujeita à alteração.

DEZEMBRO

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